RESULTADOS DO CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO 2017 Relatório Mensal (fevereiro de 2017) Em cumprimento com o estabelecido na alínea 1 do art.º8 do Decreto-Lei n.º 306/07, de 27 de agosto, a Câmara Municipal de Lousada executa um programa de controlo da qualidade da água para consumo humano apresentado à autoridade competente (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e informa os Munícipes sobre os resultados obtidos nas análises de demonstração de conformidade com as normas de qualidade. [*]Apenas são apresentados os parâmetros mais relevantes, os restantes estão disponíveis nos serviços do município. [**] Resultados referentes à totalidade dos parâmetros, incluindo os disponíveis nos serviços do município. de Manuel António Tavares de Almeida. Paços do Município, 16 de fevereiro de 2017 O Presidente da Câmara Municipal,Pedro Daniel Machado Gomes, Dr. Despacho Ocorrida a vacatura do lugar de Diretora de Departamento de Administração e Finanças e enquanto não ocorrer o provimento de tal cargo dirigente, designo a Chefe de Divisão de Gestão Financeira, Cristina Maria Pires Oliveira, para ocupar o cargo, no âmbito das atribuições e competências de gestão financeira e que a Coordenadora Técnica da Secção de Expediente, Notariado e Serviços Gerais, Armanda Paula Meireles Ferreira, ocupe o cargo, no âmbito das atribuições e competências da área administrativa, de recursos humanos e assuntos jurídicos, no uso da faculdade que me é dada pelo art. 7º do Regulamento da organização e estrutura dos serviços municipais, publicado na 2ª série do Diário da República de 01/03/2013 conjugado com o artº. 42º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 07/01, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo. Mais determino que nas ausências, faltas e impedimentos da Chefe de Divisão de Gestão Financeira a suplência seja efetuada pela Coordenadora Técnica, Aurora Margarida Silva Moreira. Lousada e Paços do Município, 27 de Fevereiro de 2017. O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes Despacho No uso da competência consagrada no nº. 2 do artº. 38º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, delego na Coordenadora Técnica, servindo de Diretora do Departamento de Administração e Finanças, Armanda Paula Meireles Ferreira, as competências a seguir elencadas, que inserem o Departamento de Administração e Finanças, no âmbito das atribuições e competências da área administrativa, de recursos humanos e assuntos jurídicos: Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem prejuízo pelo regular funcionamento do serviço e da salvaguarda do interesse público (alínea a) do nº. 2 do artigo nº. 38º.); - Justificar faltas (alínea b) do nº. 2 do artigo nº. 38º.); - Autorizar a realização de despesas até ao limite de 2.500,00€ (alínea a) do nº. 3 do artigo nº. 38º.); - Autorizar a restituição aos interessados de documentos juntos a processos (alínea e) do nº. 3 do artigo nº. 38º.); - Autorizar a passagem de certidões ou fotocópias autenticadas aos interessados, relativas a processos ou documentos constantes de processos arquivados e que careçam de despacho ou deliberação dos eleitos locais (alínea g) do nº. 3 do artigo nº. 38º.); - Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos, que seja de mero expediente (alínea l) do nº. 1 do artigo nº. 35º); - Certificar, mediante despacho superior, os factos e atos que constem dos arquivos municipais e que não sejam de carácter confidencial ou reservado (artº. Parâmetros Analisados* Análises Realizadas Unidades 42º e 84º do DL nº 4/2015, de 17/01, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo), com possibilidade de subdelegação; - Autenticar todos os documentos e atos oficiais dos órgãos do município. Mais delego, no uso da faculdade que me é dada pelo artº. 38.º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o artº. 17º do Regulamento da Organização e Estrutura dos Serviços Municipais, a assinatura de correspondência com destino a quaisquer entidades ou organismo públicos, que seja de mero expediente, proveniente do serviço de Polícia Municipal. Lousada e Paços do Município, 27 de Fevereiro de 2017. O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes Despacho No uso da competência consagrada no nº. 2 do artº. 38º da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, delego na Chefe de Divisão, servindo de Diretora do Departamento de Administração e Finanças, Cristina Maria Pires Oliveira, as competências a seguir elencadas, que inserem o Departamento de Administração e Finanças, no âmbito das atribuições e competências de gestão financeira: - Aprovar e alterar o mapa de férias e restantes decisões relativas a férias, sem prejuízo pelo regular funcionamento do serviço e da salvaguarda do interesse público (alínea a) do nº. 2 do artigo nº. 38º.); - Justificar faltas (alínea b) do nº. 2 do artigo nº. 38º.); - Autorizar a realização de despesas até ao limite de 2.500,00€ (alínea a) do nº. 2 do artigo nº. 38º.); - Autorizar a renovação de licenças que dependa unicamente do cumprimento de formalidades burocráticas ou similares pelos interessados (alínea j) do nº. 3 do artigo nº. 38º.); - Emitir o cartão de vendedor ambulante (alínea k) do nº. 3 do artigo nº. 38º.); - Assinar ou visar a correspondência da Câmara Municipal com destino a quaisquer entidades ou organismos públicos, que seja de mero expediente (alínea l) do nº. 1 do artigo nº. 35º); Lousada e Paços do Município, 27 de Fevereiro de 2017. O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes Acto de Delegação de Competências Usando da faculdade conferida pelo artº. 44º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 07/01, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo, delego na Coordenadora Técnica da Secção de Apoio Administrativo da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística a competência que me foi delegada por despacho do sr. Presidente de hoje, como sendo: Certificar, mediante despacho superior, os factos e actos que digam respeito ao aludido Departamento, contanto que não sejam de carácter confidencial ou reservado. Lousada e Paços do Município, 27 de fevereiro de 2017. A Coordenadora Técnica, servindo de Diretora do Departamento de Administração e Finanças, Armanda Paula Meireles Ferreira Valores Obtidos Min. Máx. Decreto-Lei n.º 306/07 V.P. > V.P. % > V.P. 0% Análises do Tipo Controlo Rotina 1 Bactérias Coliformes 11 N/100mL 0 0 0 0 Cloro residual disponível 11 0,5 0,7 -- -- -- Escherichia coli mg/l Cl2 11 N/100mL 0 0 0 0 0% Análises do Tipo Controlo Rotina 2 Azoto Amoniacal 2 mg/l NH4 <0,05 <0,05 0,50 0 0% Cheiro 2 Fact. Diluiç. <1 <1 3 0 0% Clostridium Perfringens 2 N/100mL 0 0 0 0 0% Condutividade a 20ºC 2 µS/cm 181 216 2500 0 0% Cor (após filtração simples) 2 mg/L Pt-Co <3 <3 20 0 0% Número de colónias a 22ºC 2 N/mL 0 2 100 0 0% Número de colónias a 37ºC 2 N/mL 0 0 20 0 0% Oxidabilidade 2 mg/L O2 1,0 1,5 5 0 0% pH 2 - 7,2 7,8 6,5 – 9,0 0 0% Sabor 2 Factor diluição <1 <1 3 0 0% Turvação 2 NTU <1 <1 4 0 0% TOTAL** 55 0 0% BOLETIM Proc.n.º460/16(OL)-Alterar um muro de vedação, sito em Cavadinha, freguesia de Macieira, em nome de Manuel Martins; Proc.n.º121/16-Construção de um edifício destinado a habitação unifamiliar, composto por um piso rés-do-chão, sito em Bouça das Cales, freguesia de Meinedo, em nome de Manuel António Pereira Ferreira; Proc.n.º99/15-Construção de um edifício destinado a habitação unifamiliar, composto por um piso rés-do-chão, sito em Avenida da Agrela, freguesia de Aveleda, em nome de Vasco Armando Freitas Pereira. Despacho de 21.02.2017 – Aprovação de pedido de licença/autorização de utilização para habitação e/ou ocupação: Proc.n.º8/CP/15 – Pedido de autorização de utilização referente a um prédio, sito em rua de São Miguel (lote n.º 46), freguesia de Silvares, em nome de Zona Serena – Construções Unipessoal, Lda.. Despacho de 21.02.2017-Pedidos de averbamento do requerente de processos de obras particulares: Proc.n.º141/16 – Pedido de averbamento referente à construção de um edifício industrial, sito em Calvelo, freguesia de Lustosa, em nome de Artemis Portugal – Industria de Artigos em Madeira Unipessoal, Lda., inicialmente em nome de Rui Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães; Proc.n.º302/87- Alv. Lic. n.º 1199/87 – Pedido de averbamento referente à construção de um edifício destinado a habitação, sito em Regadas, freguesia de Lustosa, em nome de Ana Rita Gomes Pacheco, inicialmente em nome de Maria Luísa Pinto Coelho. Despacho de 21.02.2017-Pedidos de alterações à licença de processos de obras particulares: Proc.n.º5/13 – Alv.n.º63/13 - Pedido de alterações à licença referente à construção de edifício destinado a habitação, sito em rua Dr. Fernando Fonseca, freguesia de Silvares, em nome de Rui Mário Pinto Coelho; Proc.n.º387/94 – Alv.n.º914/15 - Pedido de alterações à licença referente à ampliação do lar de idosos Sousa Freire, sito em avenida Major Arrochela Lobo, freguesia de Silvares, em nome de Santa Casa da Misericórdia de Lousada; Proc.n.º404/76 – Alv.n.º404/77 - Pedido de alterações à licença referente à construção de edifício destinado a habitação, sito em Além de Cima, freguesia de Figueiras, em nome de Valentim Teles Teixeira. Despacho de 23.02.2017-Pedidos de Propriedade Horizontal: Proc.n.º1101/69 – Alv.Lic.n.º 224/69 – Pedido de propriedade horizontal referente a um prédio, sito em rua da Bota, freguesia de Cristelos, em nome de Abílio José Moreira de Bessa. AVISO N.º 31/2017 (DPGU) Nos termos do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação concedida pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, torna-se público que a Câmara Municipal de Lousada emitiu em 15 de fevereiro de 2017, as alterações ao lote n.º 2 do Alvará de Loteamento n.º 6/77 em nome de José de Almeida, sito no lugar de Corgo, freguesia de Meinedo, estando o referido lote em nome 27