Relatório de Gestao e Documento de Prestação de Contas 2025 by Município de Famalicão

I RELATÓRIO DE GESTÃO 2025

VILA NOVA DE FAMALICÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO APRECIADO EM REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

DE 9 ABRIL DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Pedro Manuel Santos Oliveira

OS VEREADORES

Eduardo Salvador Costa Oliveira

Hélder Joaquim Fernandes Pereira

Neide Maria Oliveira Ribeiro

Susana Maria Costa Pereira

Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima

Hélder Bruno Ferreira Lopes

Pedro Manuel Soares Alves

Artur Jorge Carvalho dos Santos

Vânia Alexandra Araújo Grilo Oliveira Marçal

ÍNDICE

07 Mensagem do Presidente da Câmara Municipal 09

01 RELATÓRIO DE GESTÃO

11 01.1. AGENDA ESTRATÉGICA FAMALICÃO MAIS VERDE

12 01.1.1 Ambiente e Neutralidade Carbónica

17 01.1.2 Infraestruturas Ambientais e Gestão de Resíduos

20 01.1.3 Espaços Verdes e Floresta

25 01.1.4 Planeamento e Gestão Urbanística

31 01.1.5 Transportes Públicos e Mobilidade

37 01.2. AGENDA ESTRATÉGICA FAMALICÃO MAIS QUALIFICADO

38 01.2.1 Educação

47 01.2.2 Cultura

53 01.2.3 Juventude

57 01.3. AGENDA ESTRATÉGICA FAMALICÃO MAIS COMUNITÁRIO

58 01.3.1 Igualdade e Integração

61 01.3.2 Solidariedade Social

64 01.3.3 Voluntariado

67 01.3.4 Habitação

70 01.3.5 Associativismo

72 01.3.6 Desenvolvimento Integrado

75 01.3.7 Freguesias

79 01.4. AGENDA ESTRATÉGICA FAMALICÃO MAIS SAUDÁVEL

80 01.4.1 Saúde

84 01.4.2 Envelhecimento Ativo

86 01.4.3 Desporto

89 01.4.4 Bem-Estar Animal

93 01.5. AGENDA ESTRATÉGICA FAMALICÃO MAIS INOVADOR

94 01.5.1 Economia e empreendedorismo

98 01.5.2 Ciência e Tecnologia

101 01.5.3 Mercados e Feiras

103 01.5.4 Turismo

106 01.5.5 Relações Internacionais

111 01.6. AGENDA ESTRATÉGICA FAMALICÃO MAIS INTELIGENTE

112 01.6.1 Governação Municipal

116 01.6.2 Planeamento Estratégico

118 01.6.3 Inteligência Urbana

121 01.6.4 Assuntos Jurídicos

123 01.6.5 Segurança

126 01.6.6 Proteção Civil

Caros famalicenses,

Em Vila Nova de Famalicão, o ano de 2025 representou o encerrar de mais um ciclo autárquico marcado pelo crescimento e desenvolvimento.

Este instrumento de prestação de contas que agora têm em mãos é, de resto, bem exemplificativo do caminho sólido que temos vindo a percorrer na construção de um futuro mais coeso, inclusivo, sustentável e próspero para o nosso concelho. É o reflexo do empenho e do esforço desta Câmara Municipal, do seu executivo e dos seus colaboradores em dar resposta às necessidades e anseios dos famalicenses e de uma gestão criteriosa, rigorosa e responsável que nos tem permitido fazer crescer Famalicão sem comprometer a saúde financeira do município.

Em 2025, continuámos a construir um concelho que não deixa ninguém para trás, mantendo contas equilibradas e indicadores financeiros de excelência.

Quando, em breve, colocarmos à disposição os inúmeros investimentos que temos no terreno em áreas como a Saúde, a Educação, o Desporto, a Cultura, o Ambiente e a Habitação, estou certo de que nos poderemos todos orgulhar do futuro que estamos a construir para Famalicão e para os famalicenses. Aqui, todos sem exceção – quer sejam crianças, jovens, adultos, seniores, empresas ou instituições - encontram “O Seu Lugar”.

Estamos, por isso, tranquilos e orgulhosos do caminho que temos percorrido, mas acima de tudo estamos cientes de que Famalicão e os famalicenses merecem a nossa atenção e cuidado diários e de que há ainda muito a fazer pelo nosso futuro coletivo, muitos desafios por enfrentar e novas metas por alcançar.

2025 foi um grande ano para Famalicão! Em 2026, os famalicenses podem contar com o mesmo compromisso e empenho.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

(Mário Passos, Prof.)

RELATÓRIO DE GESTÃO

01.1. AGENDA ESTRATÉGICA FAMALICÃO MAIS VERDE

01.1.1 AMBIENTE E NEUTRALIDADE CARBÓNICA

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2025, o Município consolidou de forma inequívoca a política municipal do ambiente e da neutralidade carbónica como um dos pilares estruturantes do seu modelo de desenvolvimento territorial, afirmando uma visão estratégica integrada, orientada para a sustentabilidade, a resiliência climática e a qualidade de vida das populações.

Num contexto marcado pela crise ecológica e pela crescente exigência de respostas locais eficazes, o Município reforçou o seu compromisso com uma governação ambiental responsável, assente no planeamento estratégico, na participação cívica e na articulação com os objetivos nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável.

A aprovação do Plano Municipal de Ação Climática constituiu um marco determinante desta estratégia, ao dotar o território de um instrumento orientador e transversal de mitigação e adaptação às alterações climáticas, em conformidade com a Lei de Bases do Clima. Paralelamente, o Município aprofundou a aposta na educação e sensibilização ambiental como eixo estruturante da transformação social e cultural necessária à sustentabilidade. Programas como o Eco-Escolas e o ECOXXI reforçaram o envolvimento ativo da comunidade educativa e da sociedade civil, promovendo a mudança de comportamentos, a literacia ambiental e a consolidação de boas práticas, posicionando Vila Nova de Famalicão como referência nacional neste domínio.

A proteção dos recursos naturais, em particular dos ecossistemas ribeirinhos, foi igualmente valorizada através da ação continuada da Brigada de Guarda-Rios, estrutura criada pelo Município, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente, que assegurou a monitorização, manutenção e valorização dos cursos de água, promovendo a biodiversidade, a qualidade ambiental e a fruição sustentável do território. No âmbito das atividades da Brigada dos Rios, destacam-se a execução do Eco-Trilho do Parque da Devesa/Campo da Feira que faz a ligação do Parque da Devesa ao Eco Trilho do Rio Pelhe (com início na Avenida Rebelo Mesquita).

Esta atuação multifacetada reflete uma política ambiental madura, consistente e orientada para o futuro, afirmando Vila Nova de Famalicão como um território comprometido com a neutralidade carbónica, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar das populações.

ATIVIDADES ÂNCORA

PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO CLIMÁTICA

Em 2025, o Município de Vila Nova de Famalicão deu um passo decisivo na consolidação da sua política de ação climática, com a aprovação do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), enquanto instrumento estruturante da estratégia municipal de sustentabilidade e neutralidade carbónica. Após a deliberação da Câmara Municipal, em 11 de julho de 2024, sobre o respetivo projeto e a sua submissão a consulta pública, o processo culminou, em 15 de maio de 2025, com a aprovação formal do Plano e a sua remessa à Assembleia Municipal, em cumprimento da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que consagra a Lei de Bases do Clima. O PMAC reconhece a situação de emergência climática e define um quadro integrado de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, alinhado com os compromissos internacionais e as políticas climáticas nacionais. Desenvolvido com base

em contributos técnicos e participação pública, o plano afirma-se como um instrumento estratégico, transversal e orientador da ação municipal, promovendo a resiliência do território, a sustentabilidade ambiental e a proteção das gerações presentes e futuras.

EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

Em 2025, o Município desenvolveu uma atuação consistente e estruturante no domínio da educação e sensibilização ambiental, consolidando-se como referência nacional na promoção da sustentabilidade. O programa Eco-Escolas afirmou-se como eixo central desta estratégia, integrando-se no quotidiano das comunidades educativas e promovendo a aquisição de conhecimento e a adoção de práticas sustentáveis. Abrangendo áreas como a gestão de resíduos, a eficiência energética e a cidadania ambiental, o programa incentivou a participação ativa dos alunos através dos Eco-Conselhos, contribuindo para a melhoria do ambiente escolar e da qualidade de vida da comunidade. Em resultado deste compromisso, Vila Nova de Famalicão destacou-se como o Município com maior número de Eco-Escolas, num total de 80 estabelecimentos. Paralelamente, o programa ECOXXI, promovido pela ABAAEAssociação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, constituiu uma ferramenta estratégica de avaliação das políticas ambientais municipais, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em 2025, o Município alcançou a melhor classificação de sempre, com 77,4%, reforçando o compromisso com a sustentabilidade. No âmbito da educação e sensibilização ambiental, merecem ainda destaque as atividades desenvolvidas no Parque da Devesa, enquanto espaço de referência nas áreas da educação ambiental, da ciência cidadã e do lazer ativo, promovidas pela Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa (consultar o capítulo “Espaços Verdes e Floresta”).

TRANSIÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Em 2025, o Município consolidou uma atuação estratégica no domínio da transição e eficiência energética, alinhada com os objetivos da neutralidade carbónica, promovendo uma gestão mais eficiente e dos recursos energéticos. Destacou-se a consolidação de um modelo administrativo inovador de conferência e validação da faturação energética, assegurando o controlo rigoroso dos consumos. Paralelamente, foi aprofundada a estratificação dos custos energéticos por áreas funcionais, permitindo uma leitura em tempo real do desempenho energético. Foi encetada a adesão à Rede Espaços Energia, promovendo o Balcão Espaço Energia, com atendimento presencial e à distância, orientado para o aconselhamento e acompanhamento dos cidadãos na adoção de soluções de eficiência e sustentabilidade energética. Promoveu-se o projeto da Comunidade de Energia Renovável do centro da cidade, envolvendo edifícios municipais, estando programada o seu alargamento à comunidade. Em paralelo, prosseguiram investimentos na eficiência energética dos equipamentos municipais e da iluminação pública, reforçando a resiliência energética do território.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PLANEAMENTO DA AÇÃO CLIMÁTICA

Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). Serviços municipais; População em geral

Implementação do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). Serviços municipais; População em geral

Acompanhamento do Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica. Serviços municipais

Projeto Life - Adapt 4 Rural Areas. (continuação da execução).

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

População em geral Público

PÚBLICOALVO

EDUCAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

Dias Orgânicos III | Gabinete Sensibilização Ambiental

- 3 workshops de compostagem com oferta de compostores domésticos.

- 2 Workshops de Culinária Contra o Desperdício Alimentar.

- Implementação de 1 compostor comunitário, em Vermoim.

- Lançamento de Livro de Receitas “Contra o Desperdício Alimentar”.

- Encontro de Compostagem para troca de Boas práticas.

Eco-Escolas

- 374 atividades com as temáticas de Ação Climática, Economia Circular, Literacia para a Natureza, Resíduos e Água.

- 40 Presenças em Eco-Conselhos.

- 3.º Encontro Concelhio Eco-Escolas.

- 77 atividades “O Playnetário vai à Escola”.

- 2.º Encontro Professores Eco-Escolas.

- Cerimónia de entrega de Galardão Eco-Escolas, com 80 Bandeiras Verdes.

ECOXXI – Atribuição da Bandeira Verde ao Município de Vila Nova de Famalicão com a pontuação de 77,4%.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

População em geral Público 181

Comunidade educativa 17.363

População em geralCampanhas, ações de sensibilização e eventos:

- Sessão de sensibilização sobre a Recolha dos Biorresíduos nas instituições: Hospital Narciso Ferreira e CIDIAF.

- Oficina para adultos “Alimentação e Conservas” na Escola Básica de Ribeirão.

- Palestras em inglês “Viver em Famalicão: boas práticas ambientais no di a a dia” para migrantes a frequentar o Curso de Português Língua de Acolhimento a ser lecionado na Escola Camilo Castelo Branco.

- Realização de Formação creditada “A Influência da Comunicação para a alteração de Comportamentos”.

- Campanha Sensibilização sobre a poupança da Água, numa parceria com o CITEVE.

- Campanha de Sensibilização para o consumo da Água da rede (550 garrafas).

- Campanha de Sensibilização para a prevenção de Resíduos Sólidos Urbanos.

- 4 oficinas com foco na Ação Climática, no âmbito do Dia Europeu sem Carros.

População em geral -

Projeto 60 000 árvores (consultar o capítulo “Espaços Verdes e Floresta”), com 6.166 plantas doadas:

- 2 campanhas de doação de árvores.

- Reflorestação na freguesia de Castelões de 40 árvores com a colaboração de 70 Escuteiros de Bairro.

- Plantação de terreno em Requião de 985 árvores.

- Plantação de 100 Zona Ribeirinha de Esmeriz com a colaboração de 90 crianças do Centro Social de Bairro.

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

População em geral -

MONITORIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RIOS

Manutenção do Eco-Trilho Mosteiro de Arnoso-Rio Este.

Execução do Eco-Trilho Parque da Devesa/Campo da Feira (Piso).

Execução do Eco-Trilho Parque da Devesa/Campo da Feira (Passadiço).

Manutenção dos Eco-Trilhos (limpeza de aproximadamente 15 Km de extensão e 80.000 m² de área) e pequenas reparações de infraestruturas e piso.

Resolução de 152 ocorrências registadas bem como pedidos de procedimentos, por particulares nas zonas ribeirinhas.

TRANSIÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Consolidação do desenvolvimento do modelo administrativo da conferência e validação da faturação de consumos energéticos.

Estratificação dos custos por área funcional, permitindo a aferição em tempo real do custo por área e o consequente benefício para a gestão de consumos.

Adesão à Rede Espaços Energia, englobando a programação do funcionamento o Balcão Espaço Energia com atendimento presencial e à distância, destinado ao aconselhamento aos cidadãos no âmbito da energia.

Programação do projeto para a instalação da Comunidade de Energia Renovável do centro da cidade, englobando um conjunto de edifícios de serviços públicos municipais localizados dentro do perímetro urbano do centro da cidade, estando planeada a sua abertura à comunidade em geral.

Promoção da redução dos consumos energéticos, abrangendo a acomodação de 50% de Independência energética nos edifícios municipais e a redução de 40% no consumo afeto à rede de iluminação pública.

Elaboração do plano de transição da frota ligeira do Município.

População em geral

Serviços municipais

População em geral

Serviços municipais

População em geral

Serviços municipais

População em geral

Serviços municipais

Elaboração de quadro de incentivos e de programa de consciencialização para a eficiência energética e produção para autoconsumo.

Organização do processo para a concessão da rede de distribuição de energia em baixa tensão.

Promoção de medidas conducentes à promoção da eficiência energética nos âmbitos dos equipamentos municipais e da rede de iluminação pública.

Serviços municipais População em geral

Serviços municipais

Serviços municipais População em geral

01.1.2 INFRAESTRUTURAS AMBIENTAIS

E GESTÃO DE RESÍDUOS

NOTA INTRODUTÓRIA

A política do Município no âmbito das infraestruturas ambientais e da gestão de resíduos, prosseguiu em 2025 uma atuação orientada para a melhoria da qualidade de vida da população, a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental do território concelhio. Ao longo do ano, foram desenvolvidas ações estruturantes nos domínios do abastecimento de água, saneamento de águas residuais e pluviais e gestão de resíduos sólidos urbanos, assegurando a fiabilidade dos sistemas, o cumprimento do enquadramento legal e a proximidade aos munícipes.

No âmbito das infraestruturas ambientais, destacou-se o reforço das políticas de eficiência hídrica e de controlo de perdas de água, através da implementação de um Programa Integrado de Redução de Perdas, suportado por investimento tecnológico e operacional. A monitorização contínua da rede, a pesquisa ativa de fugas, a gestão de pressões e a manutenção das infraestruturas contribuíram para a melhoria da eficiência operacional, da fiabilidade do sistema e da sustentabilidade do serviço de abastecimento de água, a par do investimento na expansão e manutenção das redes de água e saneamento.

No domínio da gestão de resíduos, o Município consolidou a sua atuação enquanto entidade gestora dos resíduos urbanos em baixa, assegurando a recolha indiferenciada e seletiva em articulação com o sistema multimunicipal. Em 2025, foi concluído e aprovado o novo contrato de recolha de resíduos sólidos urbanos, cuja execução se encontra prevista para 2026, constituindo uma medida estruturante com impacto futuro na eficiência operacional e na higiene urbana. Prosseguiu-se igualmente o reforço da recolha seletiva, com particular incidência nos biorresíduos, resíduos verdes e fluxos específicos, apoiado por projetos de valorização na origem, pela rede de ecopontos e pelo ecocentro móvel.

No plano da gestão financeira e comercial registou-se um desempenho global positivo, refletido no crescimento da faturação, numa elevada taxa de cobrança e no controlo da dívida, com reforço dos mecanismos de acompanhamento e regularização. A aposta na digitalização dos serviços, o aumento da adesão aos meios eletrónicos de pagamento e a melhoria significativa do atendimento ao munícipe contribuíram para uma maior eficiência operacional e qualidade do serviço prestado. Em paralelo, a gestão rigorosa dos procedimentos de contratação pública assegurou o equilíbrio entre eficiência administrativa, transparência e boa gestão dos recursos públicos.

A atuação integrada ao longo de 2025 traduziu-se no reforço da sustentabilidade ambiental, na melhoria da eficiência dos serviços prestados e no fortalecimento da confiança dos munícipes na gestão pública local, consolidando uma estratégia municipal orientada para um território mais resiliente, coeso e ambientalmente responsável.

ATIVIDADES ÂNCORA

MODERNIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS

Ao longo de 2025, o Município desenvolveu um conjunto alargado de intervenções destinadas à modernização, expansão e manutenção das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais. Destacam-se a execução de dezenas de ramais de saneamento

e ligações às redes públicas em diversas freguesias, a realização de prolongamentos de rede e a implementação de projetos estruturantes, nomeadamente nas zonas de Vale São Cosme, Telhado e Portela e ao longo da ER 206. Em paralelo, foram asseguradas ações sistemáticas de manutenção preventiva, limpeza e desobstrução de condutas, bem como intervenções em estações elevatórias e sistemas de drenagem pluvial, garantindo a continuidade do serviço, a salubridade pública e a proteção ambiental.

GARANTIA DA QUALIDADE DA ÁGUA, EFICIÊNCIA HÍDRICA E CONTROLO DE PERDAS

Em 2025, o Município assumiu como prioridades estratégicas a garantia da qualidade da água destinada ao consumo humano e a melhoria da eficiência hídrica, assegurando a realização integral das análises previstas no Programa de Controlo da Qualidade da Água, com pleno cumprimento dos parâmetros legais. Em paralelo, foi implementado um conjunto integrado de medidas de combate às perdas de água, assente no reforço tecnológico e operacional, destacando-se a adoção do software BASEFORM, a monitorização contínua de caudais e pressões, a pesquisa ativa de fugas e a adaptação das válvulas redutoras de pressão. Estas intervenções contribuíram para a redução da água não faturada, o aumento da fiabilidade do sistema e a sustentabilidade do serviço. No mesmo período, foi igualmente garantido o suporte aos serviços de água, saneamento e resíduos, assegurando sustentabilidade financeira, eficiência administrativa e qualidade no atendimento ao munícipe. Registou-se um desempenho positivo na faturação e cobrança, com controlo da dívida, bem como avanços significativos na digitalização dos serviços, melhoria do atendimento telefónico e uma gestão rigorosa, transparente e conforme ao enquadramento legal da contratação pública.

REFORÇO DA GESTÃO DE RESÍDUOS, RECOLHA SELETIVA E VALORIZAÇÃO

Em 2025, o Município reforçou de forma consistente a gestão de resíduos, a recolha seletiva e a valorização na origem. Destaca-se a conclusão do procedimento e aprovação do novo contrato de recolha de resíduos sólidos urbanos, com início de execução previsto para março de 2026, que introduz a recolha noturna em todo o concelho, medida estruturante com impacto futuro na eficiência operacional e na higiene pública. A recolha seletiva registou uma evolução positiva, com o reforço dos circuitos de biorresíduos, o alargamento da recolha porta-a-porta e a consolidação de projetos de compostagem comunitária e doméstica, abrangendo diversas freguesias, habitações, cantinas e o setor HORECA. Foi igualmente consolidada a recolha seletiva de resíduos verdes, incluindo circuitos específicos em cemitérios e espaços verdes municipais. Assinala-se ainda o crescimento significativo da recolha de fluxos específicos, nomeadamente óleos alimentares usados e cápsulas de café, bem como o contínuo reforço da recolha de vidro, papel/cartão e embalagens, apoiada por uma ampla rede de ecopontos e pelo ecocentro móvel. Estas ações contribuíram para reduzir a deposição em aterro e promover uma gestão mais sustentável de resíduos.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PLANEAMENTO DA AÇÃO

CLIMÁTICA

Execução e manutenção de redes de abastecimento de água e saneamento.

População em geral

Programa integrado de controlo de perdas de água e eficiência hídrica (software BASEFORM, dataloggers, VRP e pesquisa ativa de fugas).

Programa de Controlo da Qualidade da Água.

Execução de ramais de saneamento e ligações à rede pública.

Início dos trabalhos da Empreitada: “Rede de abastecimento de água em “baixa” – Zona 1 – União das Freguesias deVale S. Cosme, Telhado e Portela”.

Início dos trabalhos da Empreitada: “Empreitada de Abastecimento de Água ao Vale S. Cosme”.

Aprovação do projeto de execução: "Rede de Abastecimento de Água em "Baixa" - Zona 2 - Vale São Cosme".

Aprovação do projeto de execução: "Rede de Abastecimento de Água em "Baixa" - Zona 3 - Vale São Cosme".

Recolha seletiva e indiferenciada de resíduos urbanos.

Reforço da recolha de biorresíduos e instalação de novos circuitos.

Recolha de resíduos volumosos, verdes e especiais.

Operacionalização do Ecocentro Móvel.

População em geral

População da UF de Vale S. Cosme, Telhado e Portela

População em geral

01.1.3 ESPAÇOS VERDES E FLORESTA

NOTA INTRODUTÓRIA

A política de espaços verdes e da floresta do Município afirma-se como um pilar estruturante do desenvolvimento sustentável do território.

O Município assume, de forma clara e consequente, a valorização, a gestão sustentável e a fruição responsável do património natural como um dever público e um compromisso intergeracional, promovendo simultaneamente o reforço da consciência ecológica coletiva.

Em 2025, esta visão traduziu-se em investimentos estruturantes e políticas públicas consistentes, que consolidaram os espaços verdes urbanos como estruturas essenciais à qualidade de vida e à regeneração territorial. O arranque da construção do Parque Urbano de Sinçães Norte e do Parque do Pelhe constituem marcos decisivos na criação de uma rede verde abrangente e resiliente, assente na renaturalização dos ecossistemas, no incremento da arborização e na promoção da mobilidade pedonal e do contacto qualificado com a natureza. Paralelamente, o trabalho sistemático de inventariação e gestão do arvoredo público reforçou a capacidade técnica e científica do Município na proteção deste património vivo.

As Hortas Urbanas de Famalicão consolidaram-se como uma atividade relevante da atuação municipal, combinando produção sustentável, inclusão social, educação ambiental e promoção de estilos de vida saudáveis, ao mesmo tempo que contribuem para a biodiversidade, a regeneração dos solos e o sequestro de carbono.

O Parque da Devesa manteve-se como um ativo estratégico de sustentabilidade, cultura e coesão social, afirmando-se como espaço de referência na educação ambiental, na ciência cidadã e no lazer ativo, com uma programação intensa e diversificada, suportada por uma gestão qualificada e por intervenções contínuas de valorização ecológica e funcional.

Em 20 de março de 2025, a Câmara Municipal aprovou a autorização de despesa anual no valor de 20.000,00 €, acrescido de IVA, para a concretização do projeto “60.000 Árvores para 2030”. Em 2025, foi reforçada a ambição municipal na transição ecológica, mobilizando a comunidade para a promoção da arborização autóctone e resiliente do território. Neste contexto, a Floresta Municipal surgiu como um projeto estratégico de expansão da mancha florestal, com a meta de alcançar a plantação de 100.000 árvores até ao final da década, contribuindo de forma decisiva para o reforço da biodiversidade, da resiliência climática e da capacidade de sequestro de carbono no território.

No quarto trimestre de 2025, a limpeza dos edifícios municipais e dos espaços públicos foi englobada na política de espaços verdes e da floresta do Município. Neste âmbito, destacouse o reforço da limpeza e higienização diária dos edifícios municipais e dos circuitos regulares de varredura e limpeza urbana.

ATIVIDADES ÂNCORA

ESPAÇOS

VERDES

Em 2025, o Município afirmou de forma inequívoca a valorização dos espaços verdes urbanos como um pilar estruturante da qualidade de vida, da sustentabilidade ambiental e da regeneração territorial. Destacaram-se avanços decisivos na concretização do Parque Urbano de Sinçães Norte, em Gavião, integrado na ampliação do Parque de Sinçães, numa

área aproximada de 2,2 hectares. A obra, adjudicada em 15 de maio, pelo valor de 1.812.105,89 €, acrescido de IVA aposta na renaturalização da ribeira, na criação de zonas verdes e percursos pedonais e na plantação de cerca de 500 árvores e arbustos. Paralelamente, o Município promoveu o arranque do Parque do Pelhe, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, um novo parque urbano com cerca de 8 hectares, prevendo a plantação de cerca de 3.000 árvores e arbustos. A sua adjudicação foi aprovada em 29 de maio, pelo valor de 2.750.606,40 €, acrescido de IVA. Prosseguiu igualmente o trabalho sistemático de avaliação e inventariação do arvoredo de domínio público. Em 2025, foram inventariadas mais 502 árvores que acrescem ás cerca de 2.000 árvores avaliadas desde 2021. Complementarmente, o Município promoveu a requalificação da arborização em diversos arruamentos e espaços públicos.

HORTAS URBANAS

As Hortas Urbanas de Famalicão (HUFA) constituem uma atividade âncora da política municipal na área dos espaços verdes e floresta, ao promover a disponibilização de talhões cultiváveis de diferentes dimensões aos hortelãos do concelho. Paralelamente, assumem um forte caráter pedagógico, integrando talhões de formação cujos produtos hortícolas são maioritariamente destinados à Loja Social do município. A promoção da literacia em Agricultura Biológica foi desenvolvida junto dos alunos das escolas do concelho e de outras instituições interessadas, sendo igualmente valorizada a formação em modo de produção biológica dirigida aos candidatos aos talhões e à População em geral. As HUFA promovem o contacto com a natureza, estilos de vida saudáveis, equilíbrio físico e emocional, alimentação sustentável e economia familiar, contribuindo simultaneamente para a biodiversidade, regeneração dos solos e sequestro de carbono.

PARQUE DA DEVESA

Em 2025, o Município reafirmou o Parque da Devesa como um ativo estratégico de sustentabilidade e coesão social. Nesse contexto, foi promovida a fruição qualificada do espaço, assegurando a manutenção contínua do parque e a melhoria das infraestruturas. Destacaram-se, em particular, a reabilitação integral da rede de rega, a renovação da sinalética e a melhoria do mobiliário urbano, bem como intervenções especializadas no domínio da promoção da biodiversidade. O Parque afirmou-se, simultaneamente, como um polo dinâmico de educação, cultura, ciência cidadã e lazer ativo. Ao longo do ano, a Equipa Multidisciplinar de Gestão do Parque da Devesa dinamizou 540 atividades, envolvendo 17.723 participantes. Sobressaíram o serviço educativo “Aprender no Parque”, o programa “Devesa em Família”, a programação expositiva e pedagógica da Casa do Território e o projeto BioDevesa, que aprofundou o conhecimento científico sobre a biodiversidade local. Merecem igualmente destaque as atividades realizadas no Parque da Devesa e nos seus edifícios por outros serviços municipais ou por entidades externas, no âmbito de cedências de espaço, que totalizaram 201 atividades, com a participação de 50.901 pessoas.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

ESPAÇOS VERDES

Construção do Parque de Sinçães Norte, na Freguesia de Gavião (consultar o capítulo “Transportes Públicos e Mobilidade”).

Construção do Parque do Pelhe, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário (consultar o capítulo “Transportes Públicos e Mobilidade”).

População em geral

Acompanhamento técnico da execução e colaboração na criação de 12 espaços verdes em 10 freguesias do concelho.

Inventariação da estrutura arbórea municipal, dando seguimento ao trabalho dos anos anteriores, de avaliação e inventariação de arvores de domínio publico. No total, foram inventariadas mais 502 árvores que acrescem ás cerca de 2.000 árvores avaliadas desde 2021.

Arborização do território, englobando a plantação de 196 árvores, mais de 1.800 arbustos e herbáceas e cerca de 20.000 plantas de época, em espaços públicos.

Prestação de aos vários eventos desenvolvidos pelo Município, pelas freguesias, pelas CSIF`s e por outras entidades, tendo sido apoiadas em termos de empréstimos de 2.200 vasos em 146 eventos.

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE |

PARQUE DA DEVESA

EIXO CUIDAR DO

Neste contexto, assumiram particular relevância a requalificação integral da rede de rega, a modernização da sinalética e a renovação do mobiliário urbano, bem como a implementação de intervenções técnicas especializadas orientadas para o reforço da biodiversidade e a melhoria da funcionalidade ecológica do espaço.

EIXO CUIDAR DO PARQUE

Projeto APRENDER NO PARQUE (386 sessões)

Serviço Educativo para Escolas.

População em geral

Serviços municipais, Freguesias, Comissões Sociais Interfreguesias, Entidades locais, População em geral

ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

População em geral -

Férias na Devesa. Crianças

Devesa em Família. Famílias 589

Workshops Devesa. População em geral 13

Sessões Ambientar-se. População em geral 540

Projeto CASA DO TERRITÓRIO (90 sessões). 3.716

Serviço Educativo Casa do Território.

Comunidade educativa 584

Visitas guiadas.

livres.

Outras atividades.

Permanente.

Exposição Insetos em Ordem.

Bienal Arte no Parque.

Pós-Terra.

Fogo Frio.

Exposição TEN_Y/25 - BINNAR.

Exposição Simplesmente Pó.

Exposição In Extremis.

em geral.

VIVER AMBIENTE NO PARQUE (36 sessões).

Imersão na Devesa.

guiadas ao parque.

Projeto VIVER CULTURA NO PARQUE (30 sessões).

Apoio a atividades culturais (Conferências Nova Acrópole).

Apoio a atividades desportivas (Tai Chi).

Arte no Parque.

Famalicão ZEN.

Dia do Yoga.

em geral

PARQUE DA DEVESA

Doação de 550 kg de produtos à Loja Social do Município.

Eco-Escolas:

- 31 atividades com as temáticas Introdução à Agricultura Biológica, Compostagem Doméstica e Visitas às Hortas Urbanas;

- Sessão de esclarecimento sobre solos e agricultura biológica;

- Participação no 2.º Encontro Concelhio das EcoEscolas;

- Participação na Semana sobre Espécies Invasoras 2025: Portugal e Espanha;

- Produção e Fornecimento de plantas aromáticas

Parceria com a Academia Sénior – Mãos à Horta.

Outras ações no âmbito das Hortas Urbanas.

LIMPEZA PÚBLICA

Varredura do centro urbano, sendo que semanalmente os circuitos (diurnos e noturno) efetuam a varredura manual numa extensão de 9,3 ha e a varredura mecanizada é efetuada em 22,9 ha nos arruamentos e avenidas da cidade.

Limpeza de 30 lixeiras no concelho, localizadas nas localidades de Calendário, Esmeriz, Lousado, Requião, Ribeirão, Vale São Cosme e Vilarinho das Cambas.

População em geral

Comunidade educativa 920

População em geral 49

População em geral 145

População em geral -

Comunidade educativa -

01.1.4 PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2025, o Município consolidou a política de planeamento e gestão urbanística como um eixo estruturante do desenvolvimento territorial sustentável, afirmando uma visão integrada, rigorosa e prospetiva do ordenamento do território, ao serviço da coesão social e da qualidade dos espaços urbanos e rurais. Num contexto marcado por crescentes exigências ambientais, sociais e regulamentares, a ação municipal pautou-se pelo reforço da capacidade de planeamento estratégico, pela modernização dos instrumentos de gestão territorial e pela qualificação dos processos de decisão urbanística.

No domínio do planeamento e gestão urbanística, o Município prosseguiu um trabalho técnico exigente e participado, com destaque para a validação e análise das participações resultantes da discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, instrumento central de organização e orientação do território. Recorde-se que o período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal decorreu em 2024.

Paralelamente, foram elaborados instrumentos complementares essenciais ao planeamento territorial, designadamente o Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos e o Plano de Redução do Ruído, bem como a revisão da Reserva Ecológica Nacional, alinhada com as novas orientações nacionais e regionais.

Neste âmbito, foi igualmente assegurada a submissão, publicação e depósito das áreas objeto de exceção na plataforma SSAIGT, em estrito cumprimento do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

No domínio do Projeto Urbano, foram elaborados projetos estruturantes nas áreas da educação, da saúde e do reforço da Estratégia de Eficiência Municipal, enquadrados nos instrumentos de financiamento do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência, promovendo uma abordagem integrada à coesão social e territorial, assente em princípios de equidade, sustentabilidade e proximidade.

A modernização da informação geográfica e do suporte técnico ao planeamento mereceu igualmente especial atenção, através da monitorização da carta de gestão, da migração de dados para a plataforma B.Smart e do apoio ao Balcão Único do Prédio no reforço da segurança jurídica da propriedade. No domínio da topografia, foram realizados levantamentos essenciais ao suporte técnico das operações urbanísticas.

No âmbito da reabilitação urbana, o acompanhamento das Operações de Reabilitação Urbana foi complementado com a realização da 5.ª edição do Prémio Januário Godinho, valorizando a qualidade arquitetónica e a regeneração do edificado. Já no domínio da gestão urbanística, o Município assegurou a apreciação técnica rigorosa das operações urbanísticas e a aplicação consistente do Plano Diretor Municipal, reforçando uma governação territorial transparente, eficiente e orientada para o interesse público.

ATIVIDADES ÂNCORA

PLANEAMENTO TERRITORIAL

No âmbito do processo da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, deu-se início à revisão da Reserva Ecológica Nacional no concelho e à elaboração do Regulamento de Perequação

para a redistribuição equitativa dos benefícios e dos encargos resultantes da execução dos instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares ou de outro instrumento de intervenção urbanística a que a lei atribua esse efeito.

PROJETOS DO PLANO DE AÇÃO DOS INVESTIMENTOS TERRITORIAIS

INTEGRADOS (ITI) AVE 2030

O Município deu especial atenção à prossecução dos projetos de investimento prioritário na área do urbanismo, no âmbito da Estratégia Ave 2030. Destes projetos, destacaramse os projetos que contribuem para a concretização das ações previstas nos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana, tais como a) reabilitação da fração E da Fábrica Sampaio Ferreira em Riba de Ave para instalação do Museu da Indústria Têxtil da Bacia do Ave (MITba); b) reabilitação do espaço público da Fábrica Sampaio Ferreira; c) modernização da rede escolar; c) projetos de reforço ambiental, nomeadamente a renaturalização do rio Pelhe entre a Praça Mouzinho de Albuquerque e o bosque dos Queimados e o reforço do eixo verde Sinçães norte – Devesa.

INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

Em 2025 concluiu-se o processo de migração da informação de interesse temática de apoio à gestão urbanística, constante no Portal Geográfico, para a plataforma B.Smart Vila Nova de Famalicão, dando a possibilidade de consulta online a toda a comunidade sobre os planos municipais de ordenamento do território e o património municipal.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

ESPAÇOS VERDES

Suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada - declaração de exceção prevista pelo n.º 5 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Suspensão do regime de uso do solo das áreas urbanizáveis ou de urbanização programada - levantamento da suspensão nos termos previstos pelo n.º 7 do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Acordo de Mecenato com a Auchan Retail Por-tugal, S.A. e a Ceetrusportugal, S.A.

Adenda. ao Protocolo de Cooperação entre a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A., a Medway - Operador Ferroviário de Mercadorias, S.A. e o Município.

Delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 1.13 - São Miguel-o-Anjo.

Aprovação e divulgação do relatório de ponderação da discussão pública e aprovação da Unidade de Execução 1 da UOPG 3.8 - Área central de Esmeriz.

Aprovação e divulgação do relatório de ponderação da discussão pública e aprovação da Unidade de Execução 1 da UOPG 2.2 - Área de Acolhimento Empresarial III (União das Freguesias de Vale São Cosme, Telhado e Portela e União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures).

PÚBLICOALVO

População em geral

Aprovação da Unidade de Execução 1 da UOPG 2.3 - Área de Acolhimento

Empresarial IV - revisão de peças anteriormente aprovadas.

Delimitação da Unidade de Execução da UOPG 1.16 – Lagarinhos (Brufe).

Aprovação do Estudo Prévio da via distribuidora secundária em 571, prevista no Plano Diretor Municipal.

N.º pareceres (PPI-SOT) - 66.

Elaboração de estudos - 24.

Elaboração pareceres, recomendações e outros documentos, nomeadamente quanto às intenções de ocupação territorial – 158.

ESTUDOS E PROJETOS

Aprovação do projeto de execução do centro escolar de Brufe (Escola Básica e Jardim de Infância.

Aprovação da alteração ao projeto de execução do castro de S. Miguel-oAnjo, no âmbito do aviso património cultural e natural (IT) do Portugal 2030.

Aprovação do Projeto de Execução da ampliação e requalificação da Unidade de Saúde - UCSP de Lousado, no âmbito do aviso Norte 20302024-44, da saúde - cuidados de saúde primários (IT) do Portugal 2030.

Elaboração de estudos prévios e projetos relativos a equipamentos, requalificação dos espaços públicos, com fases concluídas:

PRR:

Projetos de execução - 6

Assistência Técnica - 1

Ave 2030:

Anteprojetos – 3

Projetos de Execução – 1

Outros:

Programas - 5

Estudos Prévios – 4

Anteprojetos – 3

Projetos de Execução – 1

Alterações de loteamento - 28

GESTÃO URBANÍSTICA

Emissão de parecer prévio não vinculativo para a construção de um edifício destinado às instalações da junta de freguesia de Pedome.

Aprovação e divulgação do relatório de ponderação da discussão pública da proposta de aumento da altura da fachada de uma construção destinada a um edifício multifamiliar, em Delães.

Aprovação e divulgação do relatório de ponderação da discussão pública da proposta de aumento da altura da fachada de uma construção destinada a um edifício multifamiliar, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

População em geral

Declaração de relevante interesse público municipal, referente à ampliação da unidade industrial Hidrofer - Fábrica de Algodão Hidrófilo, S.A.

Declaração de relevante interesse público municipal referente à ampliação de um equipamento social destinado a lar de terceira idade, em Cavalões.

Declaração de relevante interesse público municipal referente à alteração de utilização e am-pliação de um edifício destinado a habitação para serviços - espaço multiusos, com valências culturais, sociais e recreativas, em Ribeirão.

Declaração de relevante interesse público municipal referente à construção do polo industrial do grupo ACA - Alberto Couto Alves, S.A.

Declaração de relevante interesse público municipal referente à ampliação e construção de edifícios destinados a armazém e execução de arranjos exteriores, arruamento dentro dos terrenos de propriedade e a construção de um viaduto sobre caminho público, da Continental Mabor - Indústria de Pneus, S.A.

Discussão pública do aumento da altura da fachada de uma construção destinada a um edifício multifamiliar, na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

Discussão pública do aumento da altura da de uma construção destinada a edifício multifamiliar, em Gavião.

Entrada de processos (1999): Licenciamento de obras de Edificação (LOE) – 460; Comunicação Prévia (CP) - 216; Licenciamento de espaço Público (LEP) - 27; Informação Prévia-Pedidos de viabilidade (IPV) – 133; Comunicação Prévia de Alteração de Utilização (CAU) – 121; Licencia-mento de Obras de Urbanização e Remodelação de Terrenos (LOU) – 11; Licenciamento de Alter. de Operações de Licenciamento (LAL) – 160; Legalização (LEG) - 223; Certidões (CERT) – 484; Vistorias (VIST) – 48; Instalação de combustíveis (ICO) – 10; Destaque (DEST) – 86; Licenciamento de Operações de Loteamento (LOL) – 20; N.º de despachos – 6277; N.º parece-res (PPI-SAAU) - 71.

Colaboração com a Comissão Municipal de Toponímia.

Colaboração com o Instituto Nacional de Estatística no fornecimento de dados relativos à construção.

Colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira, procedendo ao fornecimento de dados e projetos para efeitos de IMI.

Colaboração na revisão da regulamentação de taxas do Município.

População em geral

INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA

Atualização do sistema municipal de informação geográfica.

Atualização da Carta de Gestão:

Comunicação Prévia de Alteração de Utilização (CAU) – 50; Comunicação Prévia (CP) – 187; Destaque (DEST) – 80; Instalação de combustíveis (ICO) - 9; Informação Prévia-Pedidos de viabilidade (IPV) – 125; Licenciamento de Alteração de Operações de Licenciamento (LAL) – 120; Licenciamento de Alteração de Operações de Licenciamento (LAL) – 189; Licenciamento de obras de Edificação (LOE) - 387; Licenciamento de Operações de Loteamento (LOL) - 16; Licenciamento .de Obras de Urbanização e Remodelação de Terrenos (LOU) - 10.

Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) de prédios rústicos e mistos, através Balcão Único do Prédio (BUPi):

- RGG finali-zadas – 2529;

- RGG iniciadas (por finalizar) – 229.

- RGG editadas – 132.

TOPOGRAFIA

Elaboração de levantamentos topográficos e cadastrais:

- Levantamento topográfico - medições de áreas - 21;

- Levantamento topográfico - projeto edificação - 13;

- Levantamento topográfico - projeto rede viária - 9;

- Completagem - verificação topográfica - 15;

- Completagem - cadastro infraestruturas - 14;

- Completagem – estudo - 4;

- Completagem – implantação - 6;

- Levantamento Arquitetónicos - 2.

Fornecimento de cartografia - 2

REABILITAÇÃO URBANA

Segundo Relatório de monitorização da operação de reabilitação urbana de Ribeirão/Lousado.

Terceiro relatório de monitorização da Operação de Reabilitação Urbana do eixo Bairro-Delães.

Terceiro relatório de monitorização da Operação de Reabilitação Urbana da Vila de Joane.

Prémio Januário Godinho, 5.ª edição.

População em geral

População em geral Investidores Promotores

Emissão de 101 Certidões de localização ARU. alização de 44 vistorias para efeito de benefícios fiscais N.º pareceres (PPI-SRU) – 44 Relatórios de Monitorização das Operações de Reabilitação Urbana 3.

Atualização da informação, (certidões de localização, vistorias e edifícios devolutos) na plataforma B-Smart.

Atualização do levantamento de edifícios devolutos na Área de Reabilitação Urbana do centro urbano - 127 edifícios/220 frações.

População em geral.

População em geral

01.1.5 TRANSPORTES PÚBLICOS E MOBILIDADE

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2025, o Município desenvolveu uma atuação consistente, integrada e estratégica, ori-entada para a promoção de uma mobilidade mais sustentável, segura, acessível e inclusiva. A política prosseguida centrou-se no reforço do transporte público coletivo, na sensibilização para a mobilidade ativa, na educação rodoviária junto da comunidade escolar, na consolidação dos instrumentos de planeamento e regulação do setor e na modernização das infraestruturas viárias.

A gestão do serviço público de transporte rodoviário, concretizada no âmbito do projeto Mobi. Ave, em articulação com os Municípios de Santo Tirso e Trofa, permitiu aumentar a oferta de transporte coletivo rodoviário no concelho, ajustando de forma contínua os percursos e horários às reais necessidades da população. Paralelamente foram implementados passes de rede no concelho e medidas tarifárias de caráter social e promocional, como a gratuitidade dos bilhetes de bordo em datas estratégicas, a atribuição de bilhética a agrupamentos escolares e o reforço dos descontos aplicáveis a residentes do concelho. No plano da qualidade e da regulação o Município intensificou a monitorização da execução contratual, assegurando a de-fesa do interesse público e a elevação dos padrões ambientais e operacionais exigidos.

Em matéria de sensibilização e formação cívica, manteve-se uma forte aposta na Escola de Educação Rodoviária e em campanhas de âmbito municipal, como o Mês da Segurança Rodoviária e a Semana Europeia da Mobilidade, que mobilizaram milhares de participantes ao longo do ano através de ações pedagógicas e educativas. Estas ações consolidaram-se como instrumentos estruturantes de prevenção da sinistralidade e de promoção de comportamentos responsáveis, sensibilizando para a adoção pelos modos suaves de mobilidade e pelos transportes públicos.

No que respeita à política municipal de estacionamento, em 2025 prosseguiu-se uma gestão ativa e equilibrada dos parques e zonas tarifadas, orientada para a rotatividade nas áreas centrais, a disciplina do espaço público e a promoção da intermodalidade com o transporte coletivo, reforçando a eficiência da exploração e a coerência global da estratégia de mobilidade urbana.

No quadro da política municipal de mobilidade, as infraestruturas viárias assumem um papel fundamental.

Com uma atitude proativa, o Município tem intervindo junto do Governo para a modernização das acessibilidades estratégicas do território. Destacou-se a inauguração, em 27 de junho de 2025, do último troço da nova variante à EN 14, que estabelece uma ligação moderna entre os concelhos de Vila Nova de Famalicão, Trofa e Maia. Paralelamente, decorram a requalificação da ER 206, em articulação com as Infraestruturas de Portugal, S.A., e melhoramentos nos nós de acesso à A3, em Cruz, e à A7, em Vale São Cosme.

Além disso, o Município assumiu a modernização e a valorização da rede viária municipal como um desígnio estratégico, contribuindo para a coesão territorial e o bem-estar das populações.

ATIVIDADES ÂNCORA

MODERNIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL

O Município tem promovido, de forma consistente e estratégica, investimentos na qualificação e valorização da rede viária municipal, assumindo-a como um pilar fundamental da mobilidade,

da coesão territorial e da qualidade de vida das populações. As intervenções realizadas visam a modernização das vias, a melhoria das condições de circulação e a elevação dos níveis de segurança rodoviária, assegurando uma resposta adequada às necessidades de pessoas e bens. Esta aposta contínua na rede viária municipal traduz-se num território mais funcional, mais seguro e mais competitivo, alinhado com uma visão sustentável e integrada do desenvol-vimento local.

TRANSPORTES PÚBLICO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

Em 2025, o Município deu continuidade à consolidação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, materializada no âmbito do projeto Mobiave, cujo período de exploração teve início a 1 de abril, em articulação com os Municípios de Santo Tirso e da Trofa. Esta operação traduziu-se num reforço significativo da oferta de transporte público no concelho. A rede Mobiave integra uma oferta global aproximada de 5,3 milhões de km anuais, dos quais cerca de 3,9 milhões se desenvolvem em território famalicense, representando um acréscimo de 82,6 % face a 2024 e um expressivo investimento municipal. No concelho, a rede compreende 67 linhas e mais de 1.500 paragens. Atendendo ao caráter dinâmico do sistema, foram promovidos ajustamentos contínuos de percursos, horários e paragens, bem como a redefinição de linhas e o aumento da oferta quilométrica, otimizando o serviço às necessidades da população. Paralelamente, foram implementadas medidas tarifárias de incentivo à utilização do transporte público, incluindo um novo regulamento tarifário, gratuitidade de bilhetes de bordo na Semana Europeia da Mobilidade, bilhética pré-comprada para agrupamentos escolares e descontos adicionais para residentes.

MODOS SUAVES DE TRANSPORTE E EDUCAÇÃO RODOVIÁRIA

No âmbito da mobilidade, o Município afirmou, em 2025, uma estratégia integrada de promoção dos modos de transporte suave e da educação rodoviária, orientada para a mudança de comportamentos e para a qualificação do espaço urbano. As iniciativas de incentivo à redução do uso do automóvel particular, com especial destaque para a Semana Europeia da Mobilidade, integraram percursos pedonais e cicláveis, exposições temáticas, mercados da mobilidade e ações de educação rodoviária dirigidas a todas as idades. Estas ações foram reforçadas por campanhas regulares junto da comunidade escolar, associações e população em geral, promovendo deslocações mais sustentáveis e a articulação entre diferentes modos de transporte. Em paralelo, prosseguiu o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, instrumento estruturante para a definição da rede futura de deslocações e das prioridades de investimento. Complementarmente, a Escola de Educação Rodoviária manteve uma intervenção contínua e reconhecida, através de ações teórico-práticas que consolidam uma cultura de segurança, prevenção da sinistralidade e valorização dos modos suaves, contribuindo para uma mobilidade territorial mais segura, inclusiva e sustentável.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

Pavimentação da Zona Contigua à EM 574 - Oliveira Santa Maria. População em geral

Construção de muros de suporte à Avenida Rio Ave – Ribeirão.

Muro de suporte à Rua da Cumieira - Vilarinho das Cambas.

População em geral

Instalação do Sistema Semafórico EN 204/5 - União das Freguesias de Avidos e Lagoa.

Retificação de pavimentos na Avenida José Manuel Marques - União das Fre-guesias de Antas e Abade de Vermoim.

Retificação de estacionamento na Avenida Narciso Ferreira - Riba de Ave.

Construção de fonte ornamental na Rotunda a sul da Avenida dos Descobrimentos - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

Pavimentação da Rua José de Sousa Carvalho Brandão - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Retificação da faixa de rodagem na Variante Intermunicipal – Joane.

Instalação de Pré-Avisos Gráficos na Rotunda de Ribainho - União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

Retificação do Cruzamento da rua de Paúles com a rua da VarzielaUnião das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.

Beneficiação do pavimento das Avenidas dos Outeiros e dos Moinhos (EM 571) - União das Freguesias de Arnoso (Sta. Maria e Sta. Eulália) e Sezures.

Requalificação de passeios na Avenida Marechal Humberto DelgadoUnião das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Execução de sinalização horizontal no Loteamento do Rebordelo - União das Freguesias de Ruivães e Novais.

Implementação de Dissuasores no Centro Urbano - União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

Manutenção dos pavimentos pedonais existentes na União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

Construção de muros de suporte e vedação - Vilarinho das Cambas.

Renovação do Pavimento na Avenida Cerqueda - Oliveira São Mateus e Avenida Narciso Ferreira - Riba de Ave.

Renovação do Pavimento na Avenida São Miguel (EM573) - União das Freguesias de Seide.

Beneficiação da EN 204/5 - Rua da Indústria - Freguesia de Bairro.

Pavimentação da Rua das Barranhas - Vilarinho das Cambas.

Retificação de Pavimentos em diversos locais do Concelho.

Valorização do Castro de S. Miguel o Anjo - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

Requalificação do parque de estacionamento da Estação Rodoviária de Famalicão - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Beneficiação da Rua do Carvalhal, EM 510/1 - Castelões.

População em geral

População em Geral

População em geral

Renovação da Avenida Humberto Delgado - Oliveira Santa Maria.

Melhoria da iluminação pública na rua António Sérgio e Avenida de França - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

Renovação de balizadores flexíveis na Via Intermunicipal - Freguesias de Joane e de Mogege.

Requalificação de Pavimento Rodoviário no Nó da Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro - União das Freguesias de An-tas e Abade de Vermoim.

Reparação da EM 574 - Avenida de São Pedro – Pedome

Execução de lombas e/ou passadeiras sobrelevadas no Concelho de Vila Nova de Famalicão.

Beneficiação da E. N. 204/4 - Rua Daniel Rodrigues - Freguesia de Brufe e União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

Execução de Sinalização horizontal com aplicação de tinta termoplástica a quen-te no concelho.

Conclusão da Reparação da Rua Co-mendador Costa e Sá e Rua Fernandes da Costa – Louro

Instalação de dissuasores amovíveis no Centro Urbano - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim

Execução do Parque de Pelhe - Lugar de Queimados - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário (consultar o capítulo “Espaços Verdes e Floresta”).

Execução do Parque Urbano de Sinçães Norte – Gavião (consultar o capítulo “Espaços Verdes e Floresta”).

Construção da rotunda de ligação da VIM à Igreja e a Monte Alvar –Mogege.

Execução de Sinalização Horizontal na EM571/1 - União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei.

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

PÚBLICOALVO

TRANSPORTES PÚBLICO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

Número total de validações.

Número de validações Bilhetes Simples.

Número de validações passes.

Número de validações pré-comprados.

Número total de títulos vendidos.

População em geral

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

População em geral 2.505.957

População em geral 326.733

Comunidade educativa 2.165.442

Comunidade educativa 13.782

Pessoas idosas 458.497

Número total de bilhetes simples vendidos.

Número total de passes vendidos.

Número total de pré-comprados vendidos.

EDUCAÇÃO RODOVIÁRIA

Sessões de educação e segurança rodoviária, no âmbito da Escola da Segurança Rodoviária.

Mês da Segurança Rodoviária.

Semana Europeia da Mobilidade.

População em geral

326.733

128.800

População em geral 2.964

Comunidade educativa 3501

Comunidade educativa 1.792

População em geral

660

FAMALICÃO MAIS QUALIFICADO

01.2.1

EDUCAÇÃO

NOTA INTRODUTÓRIA

Vila Nova de Famalicão assume o investimento na Educação, nas suas diferentes vertentes, como estratégico e prioritário para o Município, consciente de que cidadãos mais escolarizados, mais qualificados e mais esclarecidos são cidadãos com maior consciência cívica, maior capacidade crítica, mais tolerantes e potencialmente geradores de um tecido social e económico de maior qualidade.

A colaboração e articulação do Município com os diversos agentes educativos, respeitando a sua autonomia e liberdade, no desenvolvimento de percursos e projetos educativos, leva a investir em programas, parcerias e projetos potenciadores do sucesso educativo dos alunos, da prevenção do abandono escolar e da exclusão, da educação para a saúde, para a segurança e para a cidadania, estabelecendo redes educativas e de recursos adequados para responder aos desafios que a sociedade, em cada momento, nos vai colocando.

Simultaneamente, continua a grande tarefa de requalificação e ampliação do parque escolar, dotando a rede escolar de recursos e equipamentos, privilegiando o bem-estar, o conforto e o acesso de todos a novas e inovadoras metodologias de ensino.

A educação sempre foi o alicerce do progresso humano, mas, no mundo atual, ela deixa de ser apenas transmissão de conhecimento para se tornar um espaço de construção coletiva, a Cidade Educadora, onde todos educam, aprendem, respeitam, valorizam, dialogam, questionam e incluem, eliminando barreiras físicas, sociais, culturais e digitais, e valorizam as diferenças.

É esta a cidade que se está e se quer continuar a construir: um laboratório permanente de aprendizagem, onde se ensina, se aprende e se participa ativamente, promovendo o envolvimento de todos na construção de uma comunidade mais consciente, colaborativa e inclusiva. Afirma-se, assim, Vila Nova de Famalicão como a nossa Cidade Educadora — um território onde o conhecimento, a partilha e a responsabilidade coletiva se assumem como pilares estruturantes do seu desenvolvimento presente e futuro.

ATIVIDADES ÂNCORA

REDE EDUCATIVA

A rede educativa manteve uma tendência positiva. Assim, estão registados na rede educativa de educação pré-escolar ao ensino secundário, 18.422 crianças e jovens (+ 92 face a 2024/2025), mas com evolução positiva de 9% face às projeções da Carta Educativa EDUCA 20.30.

É de salientar que esta evolução face ao projetado apresenta dois fatores relevantes na rede pública: o primeiro a imigração, com uma duplicação de alunos estrangeiros face a 2019/2020, de 738 para 1.514 e a mobilidade interconcelhia que registou 1.626 alunos, um aumento de cerca 500 alunos nos últimos cinco anos letivos, oriundos, essencialmente de Guimarães, Braga, Santo Tirso e Barcelos. Dos alunos estrangeiros estão registados na rede pública 1.613 alunos com título de nacionalidade não portuguesa, de 43 nacionalidades, dos quais 99 têm, também, nacionalidade portuguesa. Dos 1.514 (+161 face ao ano letivo anterior), 1.150 são de nacionalidade brasileira (+91 face ao ano anterior), 140 de países de língua oficial portuguesa (+40 face ao ano anterior). Das

restantes nacionalidades salienta-se a Ucrânia (37) Índia (36) e Paquistão (19).

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Com o propósito de reforçar a efetivação do princípio da igualdade de oportunidades, o Município tem desenvolvido um conjunto estruturado de medidas no domínio da ação social, assumindo particular relevância as seguintes medidas:

- Oferta de Manuais Escolares para todos os alunos dos estabelecimentos de ensino, concretamente as escolas particulares e cooperativas do concelho, bem como os cadernos de atividades de Português, Matemática, Estudo do Meio e Inglês, aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico (CEB);

- Apoios para Aquisição de Material Escolar: 24,00 € para os alunos inseridos nos escalões A e B e 12,00 € para os alunos integrados no Escalão C;

- Fornecimento de Refeições Escolares, incluindo dietas alternativas, tendo sido servidas diariamente cerca de 7.400 refeições, totalizando 1.217.872 em 2025;

- Distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º CEB da rede pública. Foi disponibilizada uma peça de fruta, por aluno, 2 vezes por semana e 1 pacote de leite por dia, podendo optar entre 4 tipos de leite ou 1 bebida vegetal.

- Transportes Escolares para crianças com necessidades de saúde específicas, correspondente ao apoio a 132 alunos.

- Atribuição de 203 bolsas de mérito, em 2025.

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E EQUIDADE EDUCATIVAS

O Gabinete de Avaliação Diagnóstico e Intervenção (GADI), o Centro de Recursos Educativos (CE) e a Intervenção Socioeducativa apresentam-se como estratégias educativas do Município com enfoque no diagnóstico precoce das dificuldades de aprendizagem e com propostas de intervenção centradas nos projetos educativos municipais. Assumem-se como serviços de apoio às escolas, apoiando o percurso educativo dos alunos do pré-escolar e 1.º CEB, promovendo, em conjunto com a equipa multidisciplinar de cada Agrupamento de Escolas, medidas que visam a promoção do sucesso escolar. O CRE destina-se a todas as crianças, jovens e adultos com necessidades especificas que frequentam as instituições educativas do concelho e que ao abrigo do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, beneficiam de medidas de suporte à aprendizagem.

É ao nível da Psicologia (130) que se regista maior prevalência de situações sinalizadas, seguida da Terapia da Fala (103), Centro de Recursos Educativos (87), Psicomotricidade (56), Terapia Ocupacional (36), Educação Parental e Serviço Social (33).

Aguardam avaliação 57 casos sinalizados, encontrando-se 136 em acompanhamento. Foram atribuídas 189 altas e 63 não se enquadram nos critérios disponíveis.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICOALVO

EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS A) ABERTURA DE PROCEDIMENTOS

Construção

Obras de Reparações nos Edifícios Escolares – Escola Básica/Jardim de Infância de Cruz.

Fecho do recreio coberto existente, entre outros trabalhos – Escola Básica de Valdossos – Fradelos.

Aplicação de equipamento lúdico – Jardins de Infância de Gavião e de Bente.

Adaptação de espaço para Eco Escolas – Escola Básica Conde de Arnoso – Arnoso Sta. Maria e obras para fecho de recreio coberto e Substituição de piso no Parque Infantil do Jardim de Infância de Gondifelos.

Ampliação e Requalificação – Escola Básica de Loureiro - Delães.

Obras de adaptação de espaço para sala multifuncional e criação de sala de informática – Escola Básica Terras do Ave – Pedome.

Execução de muro e aplicação de rede de vedação – Escola Básica de Oliveira S. Mateus.

Substituição de piso no Parque Infantil, no Jardim de Infância de Gondifelos

Substituição de relva sintética em diversos edifícios escolares do concelho.

Obras de Criação de Espaço para Arrumos – Escola Básica de Sapugal –Fradelos.

Ampliação e requalificação da Escola Básica de Seide S. Miguel.

Execução de Parque Lúdico – Centro Escolar de Ribeirão.

Substituição de estores interiores em diversos edifícios - Escola Básica de Delães e Jardim de Infância de Vermoim.

Cobertura do Recreio - Jardim de Infância de Quintão - Arnoso Sta. Maria.

EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS A) ADJUDICAÇÕES

Ampliação de Equipamentos Lúdicos - Jardim de Infância de Brufe.

Substituição de Vidros – Escolas Básicas de Gondifelos; Bernardino Machado – Joane e de Mogege.

Fornecimento e aplicação de Caixilharias de Alumínio no Recreio CobertoJardim de Infância de Vale de S. Cosme.

Diversos Trabalhos – Escola Básica de Outiz.

Obras de Reparações nos Edifícios Escolares – Escola Básica/Jardim de Infância de Cruz.

Execução de pavimentos para sala especializada e substituição da vedação do ringue desportivo exterior – Escola Básica Dr. Nuno Simões – Calendário.

População em geral

Fecho do recreio coberto existente, entre outros trabalhos – Escola Básica de Valdossos – Fradelos.

Aplicação de equipamento lúdico – Jardins de Infância de Gavião e de Bente.

Instalação de ITED e Eletricidade - Centro Tecnológico Especializado da Escola Padre Benjamim Salgado – Joane.

Adaptação de espaço para Eco Escolas - Escola Básica Conde de Arnoso – Arnoso Sta. Maria, e obras para fecho de recreio coberto e Substituição de piso do parque infantil - Jardim de Infância de Gondifelos.

Construção da Escola Básica e Jardim de Infância de Brufe.

Colocação de Equipamentos Lúdicos – Jardim de Infância de QuintãoArnoso Sta. Eulália.

Fornecimento de balizas e marcação de linhas do campo – Escola Básica de Mogege.

Execução de móvel para apoio das salas de aulas – Escola Básica de Louredo – Calendário.

Obras de adaptação de espaço para sala multifuncional e criação de sala de informática – Escola Básica Terras do Ave – Pedome.

Substituição de relva sintética em diversos edifícios escolares do concelho.

Execução de muro e aplicação de rede de vedação – Escola Básica de Oliveira S. Mateus.

Medidas de eficiência energética - Centro Escolar do Louro/Mouquim/ Lemenhe.

Ampliação e Requalificação – Escola Básica de Loureiro - Delães.

Fornecimento e aplicação de equipamento lúdico - Escola Básica de Riba de Ave.

Execução de estrutura metálica - Painel Informativo - Campus Escolar do Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado – Joane, decorrente da empreitada de requalificação e ampliação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado.

Execução de Armários – Escola Básica de Quintão - Arnoso Sta. Eulália.

Obras de Criação de Espaço para Arrumos - Escola Básica de Sapugal –Fradelos.

Vedação e Guardas Metálicas e Cobertura do Recreio - Jardim de Infância de Quintão - Arnoso Sta. Eulália.

Execução de cobertura metálica - Escola Básica de Nine.

Reabilitação do pavimento sintético em placas de borracha e Manutenção do Pavimento em Soalho das Salas de Aulas - Escola Básica de Agra Maior – Vermoim.

População em geral

Execução de móvel para apoio das salas de aulas - Escola Básica da Carreira.

Execução de Parque Lúdico - Centro Escolar de Ribeirão.

Ampliação e requalificação da Escola – Escola Básica de Seide S. Miguel.

Medidas de Eficiência Energética - Escola Básica Luís de Camões – V.N. de Famalicão.

População em geral

DESCRIÇÃO DA PROJETO PÚBLICO-ALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

PROGRAMAS EDUCATIVOS MUNICIPAIS

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA (EIXO)

Mais Cidadania.

Acompanhar.

1.º ciclo do ensino básico 3.705 alunos

1.º ciclo do ensino básico e ensino secundário

EDUCAÇÃO PARA A SAUDE E BEM ESTAR (EIXO)

NutriEduca.

Brincar a Torto e a direito.

Educação Parental.

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

927 alunos

980 alunos

Educação pré-escolar 1.458 alunos

Encarregados de educação de todos os níveis de ensino 345 alunos

EDUCAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO (EIXO)

My Machine.

O meu projeto é empreendedor.

Chef in Famalicão.

1.º ciclo do ensino básico e ensino superior 1.385 alunos

12.º ano, no âmbito das PAP – Provas de Aptidão Profissional

EDUCAÇÃO PARA O CONHECIMENTO (EIXO)

22 PAP; 198 Participantes

15 PAP; 60 Participantes

Falar ao Ler.

Ensinar e AprenderPortuguês.

Hypatiamat.

No Poupar está o Ganho.

SCIENCE 4 ALL.

Educação pré-escolar (finalistas) 805 alunos

1.º ciclo do ensino básico (1.º e 2.º anos)

654 alunos

1.º ciclo do ensino básico 3.645 alunos

Todos os níveis de ensino

500 alunos

520 alunos

VI Ciclo de Conferências em Educação. Comunidade educativa e público em geral 945 participantes

EDUCAÇÃO PARA A CARREIRA (EIXO)

Centro Qualifica Adultos

Projeto Promotor de Qualificações. Adultos com baixas qualificações escolares

Valoriza-te Programa de Promoção da Empregabilidade;

Ações:

- Prog. Concelhio de Interv. de Carreira;

– Eu pertenço ao meu futuro;

- Miniestágios Famalicão;

- Opendays Empresas;

- Oficinas de Empreendedorismo;

- Tubos de Ensaio: Competências e Empregabilidade;

- Sessões sobre Prosseguimento de Estudos;

– Ensino Superior;

- Feira do Ensino Secundário;

– Escolhe o Teu Futuro;

- Universidade de Verão;

- Mercado de Emprego e Formação;

- Talk Formação Profissional: Alavanca para a Competitividade das Empresas.

Intervenção Educativa.

1.315 Inscrições; 1294 Encaminhamentos; 1.290 Certificações

300 Adultos

8º; 9º; 10º; 11.º e 12.º Ano, Adultos e Empresas 5.904 participantes

INCLUSÃO E EQUIDADE (EIXO)

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico Intervenção ao nível da Leitura Escrita e ao nível Comportamental

ESCOLA A TEMPO INTEIRO (EIXO)

AEC - Atividades Enriquecimento Curricular. 1.º ciclo do Ensino Básico

114 alunos

2.193 alunos 98 técnicos

SERVIÇOS

PÚBLICO-ALVO

SERVIÇOS DE APOIO EDUCATIVO

PÚBLICO

ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

GADI - Gabinete de Avaliação Diagnóstico e Intervenção.

Educação pré-escolar; 1.º ciclo do ensino básico; Alunos que beneficiam de medidas universais, ao abrigo da legislação em vigor

CRE - Centro de Recursos Educativos. Todos os níveis de ensino

445 sinalizações/ intervenções; 198 Psicologia; 84 Terapia da Fala; 44 Psicomotricidade; 23 Social; 18 Terapia Ocupacional

105 alunos; 25 crianças frequentaram as Férias Inclusivas

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Vouchers Material Escolar. 1.º ciclo do ensino básico

Vouchers Cadernos de Atividades. 1.º ciclo do ensino básico

2.037 Vouchers emitidos; 11.562 Vouchers descarregados e usados

4.402 Vouchers emitidos; 4.262 Vouchers descarregados e usados

Oferta de manuais escolares e cadernos de atividades às escolas particulares e cooperativas.

Transportes Escolares para crianças com necessidades de saúde específicas.

1.º ciclo do ensino básico rede Pública e escolas particulares e cooperativas

Todos os níveis de ensino

Bolsas de Mérito. Ensino Secundário

4.262 Alunos da Rede Pública; 354 Alunos do Ensino Privado e Cooperativo

132 Alunos; 84 Circuitos Especiais

203 Bolsas de Mérito

Refeições Escolares.

Refeições no âmbito dos Contratos Interadministrativos com a União das Freguesias de Seide e as Freguesias de Requião e de Vermoim.

Candidaturas aos serviços da Componente de Apoio à Família.

Leite Escolar.

Regime Fruta Escolar.

Educação pré-escolar 245.686 refeições 1.º ciclo do ensino básico 520.164 refeições

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário

398.886 refeições

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico 53.136 refeições

Educação pré-escolar 6.110 validadas; 454 devolvidas

Educação pré-Escolar 1.700 Alunos 1.º ciclo do ensino básico 4.450 Alunos

EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

Aquisição de mobiliário e equipamento informático para a Estabelecimentos de Ensino.

Educação pré-escolar e todos os ciclos do ensino básico -

Aquisição de equipamento informático para os Estabelecimentos de ensino. 1.º ciclo do ensino básico -

Aquisição de equipamento hoteleiro para copas de Estabelecimentos de Ensino.

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico -

COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA

Candidaturas aos serviços da Componente de Apoio à Família.

PH - prolongamento de horário.

Educação pré-escolar 1.570 candidaturas

Educação pré-escolar 1.117 Alunos

PH – prolongamento horário diário. Educação pré-escolar 24 Alunos

PH – acolhimento.

Educação pré-escolar 809 Alunos

PH - acolhimento diário. Educação pré-escolar 51 Alunos

MONITORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFEIÇÕES

Monitorização das unidades de confeção própria.

Monitorização das unidades de refeições transportadas.

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

50 visitas

137 visitas

Questionários de avaliação às refeições escolares.

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário

2.294 enviados; 1.334 respostas

393 enviados; 256 respostas

OUTRAS AÇÕES/ATIVIDADES RELEVANTES NA ÁREA DOS APOIOS EDUCATIVOS

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. Encarregados de Educação e alunos.

Promoção da Alimentação Saudável.

Academias Sénior.

Aconselhamento nutricional a colaboradores/as do Município.

11 sessões; 410 participantes

3 sessões; 68 participantes

325 consultas

ATIVIDADES EDUCATIVAS CONDUCENTES À PROMOÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL E DA INTERGERACIONALIDADE

Cantar dos Reis Infantil.

Comunidade educativa

Desfile de Carnaval Infantil.

Comunidade educativa

Antoninas Infantis.

Comunidade educativa

925 alunos participantes de 10 instituições educativas.

1.500 alunos participantes de 13 instituições educativas.

1.300 alunos participantes de 13 instituições educativas.

01.2.2 CULTURA

NOTA INTRODUTÓRIA

A trajetória da aposta do Município teve por base a aposta em políticas culturais que incentivam a valorização da identidade da comunidade e uma programação de qualidade, procurando assim permitir que a cultura seja um fator diferenciador não só no território de Vila Nova de Famalicão, mas também a nível regional e nacional.

A política cultural do Município tem vindo a afirmar-se como uma prioridade estratégica do desenvolvimento sustentável, assente numa trajetória consistente de valorização da identidade local e de reconhecimento da cultura enquanto fator diferenciador do território, com projeção regional e nacional.

Neste contexto, tem sido dada especial atenção à criação de instrumentos de governança cultural participativa, mobilizando Freguesias, Comissões Sociais Interfreguesias, associações, criadores culturais e demais agentes do território na conceção e implementação de projetos culturalmente relevantes, pluralistas e impulsionados para e pela comunidade.

A política cultural municipal aposta na modernização e valorização da rede de equipamentos culturais, garantindo equidade no acesso, diversificação da oferta e condições adequadas à fruição e criação artística. Paralelamente, fomenta a criação artística e o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, reconhecendo o seu impacto no dinamismo económico, na atratividade do território e na melhoria das condições de vida das populações. Esta estratégia integra ainda a articulação entre educação, cultura e sistema de ensino, com vista à formação e fidelização de públicos, bem como a promoção do turismo cultural como vetor de desenvolvimento.

No âmbito das suas atribuições, o Município promove e incentiva a criação e difusão cultural nas suas múltiplas expressões, dinamiza e coordena a programação cultural municipal, apoia a investigação, inventariação, proteção e divulgação do património histórico-cultural, e assegura a gestão qualificada dos museus municipais, garantindo a conservação, estudo e valorização dos respetivos espólios. Assume igualmente como objetivo estratégico a dinamização dos equipamentos culturais sob sua tutela, como a Casa das Artes e o Teatro Narciso Ferreira, reforçando a sua atratividade.

No âmbito da política de cultura, a atuação municipal na área das bibliotecas e arquivos concretiza a missão de democratização do acesso à informação, ao livro e à leitura, através da gestão da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, da Rede Municipal de Leitura Pública, da Livraria Municipal e do Arquivo Municipal Alberto Sampaio, promovendo a salvaguarda do património arquivístico.

Em 2025, mereceu também destaque a celebração do bicentenário do nascimento de Camilo Castelo Branco, materializada através de iniciativas como o Congresso Internacional “Camilo Castelo Branco, 200 anos depois”, a promoção do Prémio Literário Camilo Castelo Branco, o lançamento de uma coleção filatélica e o reforço da cooperação interinstitucional.

Deste modo, Vila Nova de Famalicão afirma-se como um território culturalmente dinâmico, inclusivo e identitário, onde a cultura se assume como vetor estruturante do desenvolvimento, da cidadania e do futuro coletivo.

ATIVIDADES ÂNCORA

VALORIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA OFERTA CULTURAL

A política municipal de valorização e dinamização da oferta cultural assenta numa estratégia integrada, regular e sustentável, orientada para a elevação dos níveis culturais da população, o alargamento e diversificação de públicos e o reforço da atratividade do território. O investimento consistente nos grandes eventos, maioritariamente realizados no centro urbano, tem registado um crescimento significativo de públicos, reforçando a projeção regional e nacional do concelho e a capacidade de atração de visitantes externos. Iniciativas como o Carnaval, a Festa da Flor, o Vai à Vila, as Festas Antoninas, o Devesa Sunset, a Feira de Artesanato e Gastronomia, a Feira Grande de São Miguel e o programa “Famalicão, o Lugar do Natal” afirmam-se como âncoras culturais e identitárias do território. Complementarmente, o programa “Há Cultura” consubstancia a aposta estratégica na descentralização cultural, promovendo o acesso equitativo à cultura, a criação de hábitos de fruição cultural e o envolvimento ativo das comunidades locais, através de uma programação regular, concertada e diversificada, desenvolvida em estreita articulação com as Freguesias, as associações e outros parceiros culturais.

APOIO INSTITUCIONAL AO TECIDO CULTURAL DO TERRITÓRIO

A política municipal de apoio institucional na área da cultura assenta numa estratégia de cooperação com as Freguesias, o tecido associativo, os criadores culturais e os outros agentes culturais. Através da atribuição de apoios regulares, de natureza financeira e não financeira, o Município tem procurado capacitar os seus parceiros na concretização dos respetivos planos anuais de atividades, contribuindo para a consolidação do trabalho cultural e artístico desenvolvido nas comunidades locais e para a criação de dinâmicas culturais regulares e diversificadas. A materialização desta política evidenciase no apoio a festas e romarias tradicionais, bem como à realização de eventos culturais de reconhecido mérito e projeção, como o Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous, o Laurus Nobilis Festival, o FAMAFOLK – Festival Internacional de Folclore de Famalicão, o Festival BINNAR, o FIO – Festival Internacional de Órgão, entre muitas outras iniciativas. Deste modo, o Município reforça o envolvimento ativo da comunidade, valoriza a diversidade cultural e afirma a cultura como um eixo estratégico do desenvolvimento territorial e da qualidade de vida das populações.

MODERNIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS

Em 2025, o Município consolidou a modernização da Rede Municipal de Leitura Pública e do Arquivo Municipal Alberto Sampaio como eixo estruturante da política cultural, orientado para a democratização do acesso ao conhecimento, a promoção da leitura e a salvaguarda da memória coletiva. A Rede Municipal de Leitura Pública, congregando a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, os Polos, consolidaram-se como espaços de referência cultural, educativa e cívica. No âmbito da promoção do livro e da leitura, destacaram-se iniciativas como o Mercado do Livro – Famalicão a Ler, que levou a leitura ao espaço público e reforçou a afirmação do concelho como “Cidade Leitora”, e o Convence-me! – Festa da Leitura do Ave, projeto intermunicipal que promoveu competências de oratória, pensamento crítico e trabalho colaborativo junto da comunidade educativa. No domínio arquivístico, o Arquivo Municipal Alberto Sampaio iniciou a implementação da Lista Consolidada de Classificação, reforçando a governação da informação, a normalização de procedimentos e a modernização administrativa. Esta ação estruturante contribuiu para a eficiência organizacional, a transparência, a preservação da memória da comunidade.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

E ANIMAÇÃO CULTURAL

Apoio a atividades externas (festas, romarias e outros eventos).

Apoio a atividades internas (Mostras Comunitárias e outros eventos organizados pelo Município).

HÁ

em geral

CULTURA – DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL

Há Cultura – CSIF de Joane, Vermoim, Pousada de Saramagos e Mogege.

Há Cultura – CSIF de Castelões, Oliveira Santa Maria, Oliveira São Mateus, Riba de Ave e Pedome.

Há Cultura – CSIF Gondifelos, Cavalões, Outiz e Louro.

Há Cultura – CSIF Área Urbana (Vila Nova de Famalicão, Calendário, Antas, Abade de Vermoim, Brufe e Gavião).

Há Cultura – CSIF Bairro, Carreira, Bente, Delães, Ruivães e Novais.

PATRIMÓNIO CULTURAL E ARQUEOLOGIA

Visitas Guiadas.

Edições (preparação e lançamento).

e documentação (registos).

Estudo e investigação.

Ações de conservação preventiva e interventiva.

de Museus e Galerias.

Museu Bernardino Machado.

Casa de Camilo – Museu e Cen-tro de Estudos.

Casa Museu Soledade Malvar.

Nacional FerroviárioNúcleo de Lousado.

da Indústria Têxtil da Bacia do Ave.

Museu de Arte Sacra da Capela

Baú dos Segredos (Ensaios e aulas abertas)

Programação de espetáculos de música.

Programação de espetáculos de cinema.

Programação de espetáculos de circo.

Conversas, mesas redondas e colóquios.

Ensaios (residências artísticas).

Cedências de espaço.

Atividades do Município.

em geral 745

em geral 2.024

em geral 560

em geral 30

geral 142 EIXO PÚBLICO-ALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

BIBLIOTECAS E ARQUIVOS

Eixo ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO E GESTÃO DAS COLEÇÕES

Apetrechamento das coleções

Eixo APOIOS E PARCERIAS Programa

Municipal de Incentivo à Edição Prémio de História Alberto Sampaio; Polo da Biblioteca de Pousada de Saramagos

Eixo APOIO ÀS BILIOTECAS ESCOLARES

Grupo de Trabalho das Bibliotecas de Famalicão

Eixo SERVIÇO EDUCATIVO E CULTURAL

Serviço Educativo e Cultural do Biblioteca Municipal Camilo Castelo

Branco Serviço Educativo e Cultural do Arquivo Municipal Alberto Sampaio

População em geral -

Autores famalicenses

Investigadores e académicos População de Pousada Saramagos

38 obras apoiadas; 33 autores apoiados

Comunidade educativa e População em geral -

Comunidade educativa e população em geral 6.354 709

01.2.3 JUVENTUDE

NOTA INTRODUTÓRIA

Vila Nova de Famalicão tem afirmado, de forma consistente, o seu compromisso com a juventude, reconhecendo os jovens como agentes fundamentais do desenvolvimento do território. Com esse propósito, o Município tem vindo a promover um conjunto alargado e diversificado de atividades e iniciativas que reforçam a ligação dos jovens à sua cidade, valorizando o seu papel ativo na comunidade.

As políticas municipais de juventude têm sido orientadas para o desenvolvimento de competências essenciais face aos desafios do mundo contemporâneo, através de um investimento estratégico em áreas como a saúde e o bem-estar, a educação e formação, o ambiente e a sustentabilidade, a cultura e o lazer, a participação cívica, o associativismo e o voluntariado. Esta abordagem integrada reflete o reconhecimento da diversidade existente dentro da própria juventude, exigindo respostas diferenciadas, inclusivas e ajustadas a múltiplos perfis e interesses.

Num contexto de constante transformação social e tecnológica, o ano de 2025 destacou-se como um período de inovação e renovação, marcado pela implementação de novos projetos e metodologias que permitiram ampliar o envolvimento dos jovens nas dinâmicas municipais.

Este compromisso traduziu-se, de forma concreta, no apoio aos jovens estudantes do concelho, nomeadamente através da atribuição de 409 bolsas de estudo, assegurando condições de igualdade no acesso à educação e reafirmando a aposta no capital humano jovem. Paralelamente, o investimento contínuo na capacitação da população reforçou a preparação dos cidadãos para enfrentar os desafios atuais e futuros, consolidando Vila Nova de Famalicão como um território atento, inclusivo e orientado para o desenvolvimento sustentável.

Os projetos Famalicão SMART Youth Work e Meeting Democrático 2025 evidenciam a aposta do Município na promoção da participação juvenil enquanto pilar fundamental do desenvolvimento local e da cidadania ativa. Através de metodologias inovadoras, ferramentas digitais e formatos participativos, estas iniciativas colocaram os jovens no centro dos processos de reflexão, criação e tomada de decisão, capacitando-os com competências digitais, colaborativas e cívicas essenciais para o futuro. Ao incentivar o envolvimento direto dos jovens na construção de soluções, propostas e visões para o território, o Município reforçou os valores democráticos, promoveu a inclusão e estimulou uma juventude mais consciente, participativa e comprometida com o desenvolvimento de uma cidade mais inteligente, inclusiva e sustentável. Em 2025, mereceu ainda destaque a criação do programa Sou+ Voluntário, um programa de voluntariado jovem, que promove a aprendizagem e o desenvolvimento de competências pessoais e sociais nos jovens, no âmbito da educação não formal e ocupação de tempos livres.

ATIVIDADES ÂNCORA

BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR

A atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior mantém-se como uma das medidas de maior impacto no percurso académico e pessoal dos jovens famalicenses. Este investimento tem como finalidade criar condições socioeconómicas mais favoráveis aos estudantes do concelho, potenciando o desenvolvimento das suas capacidades e competências, fundamentais para responder aos desafios do contexto atual. O Município reafirma, deste modo, o seu

compromisso com a qualificação dos seus cidadãos, promovendo um território mais preparado, resiliente e capaz de enfrentar as exigências do futuro. Em 2025, esta medida beneficiou 409 jovens, contribuindo de forma direta para a melhoria das suas perspetivas académicas e profissionais. Atendendo ao seu elevado interesse estratégico e social, a continuidade desta iniciativa encontra-se plenamente assegurada, consolidando-se como uma aposta estruturante das políti-cas municipais de juventude e da educação.

CAPACITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA JUVENIL

O Município tem vindo a afirmar uma política consistente de promoção da participação, capacitação e cidadania juvenil, materializada em iniciativas estruturantes como o projeto Famalicão SMART Youth Work e o Meeting Democrático 2025. Estas ações reconhecem a juventude como um público estratégico para o desenvolvimento sustentável do território, promovendo a inclusão digital, a inovação, a participação cívica e o reforço dos valores democráticos. O SMART Youth Work centrou-se na capacitação de profissionais e jovens líderes, atra-vés de metodologias inovadoras e ferramentas digitais, destacando-se as Missões de Participa-ção Digital, com quatro pilotos temáticos, e a ação SMART Your City, orientada para a criação colaborativa de soluções inteligentes para o concelho. Em paralelo, o Meeting Democrático 2025 promoveu o envolvimento ativo dos jovens nos processos de reflexão e decisão, envolvendo todas as escolas secundárias e fomentando o diálogo direto com agentes relevantes da vida pública. Em conjunto, estas iniciativas estimularam a consciência cívica e consolidaram uma juventude mais participativa e comprometida com a construção de uma comunidade mais coesa e inclusiva.

PROGRAMA SOU+ VOLUNTARIO

O programa Sou+ Voluntário visa promover o envolvimento ativo dos jovens famalicenses em ações de voluntariado de curta duração, integradas em projetos e eventos desenvolvidos pelo Município de Vila Nova de Famalicão. Destinado a jovens entre os 16 e os 25 anos, o programa proporciona experiências práticas que favorecem o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais, reforçando a cidadania ativa, o sentido de pertença e a valorização do potencial juvenil. Em 2025, foram realizadas quatro oportunidades de voluntariado, nas quais participaram 39 jovens, perfazendo um total de 1.250 horas de voluntariado. Esta iniciativa, em vigor ao longo de todo o ano e com especial incidência nos períodos de férias escolares, contribui para a dinamização da comunidade local, para a inclusão social e para a criação de oportunidades relevantes para o futuro dos jovens.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

Altifalante (sessões de esclarecimento presencial/online).

Descomplica a MENTE.

N.º DE AÇÕES E ATIVIDADES PÚBLICO-ALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

SAÚDE E BEM-ESTAR

20 Jovens dos 12 aos 35 anos 33.123

2 Jovens dos 12 aos 35 anos 1.423

Catch´UP (Educação Alimentar). 16 Jovens dos 12 aos 35 anos 460

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Bolsas de Estudo para jovens do ensino superior.

- Jovens do ensino superior 409

E SUSTENTABILIDADE

E LAZER

PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA GLOBAL

01.3 AGENDA ESTRATÉGICA

FAMALICÃO MAIS COMUNITÁRIO

01.3.1 IGUALDADE E INTEGRAÇÃO

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2025, a política de Igualdade e Integração do Município afirmou-se como um eixo estruturante da coesão social e do desenvolvimento sustentável do território, consolidando uma intervenção pública orientada para a promoção da igualdade de oportunidades, da não discriminação e da inclusão efetiva. A implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação constituiu o referencial estratégico da ação desenvolvida.

Ao longo do ano, foram reforçadas parcerias institucionais e comunitárias, com vista à capacitação e sensibilização da população para as questões da igualdade, da prevenção da violência e da valorização da diversidade. A continuidade do protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género permitiu dinamizar iniciativas dirigidas quer à comunidade, quer aos trabalhadores do Município, promovendo uma cultura organizacional assente na equidade e no respeito pelos direitos fundamentais.

Foi igualmente assegurada a continuidade do Grupo de Rede de Resposta à Violência Interpessoal, consolidando o trabalho colaborativo entre entidades parceiras na prevenção e combate às múltiplas formas de violência, através de uma abordagem integrada e articulada.

O ano ficou ainda marcado por alterações legislativas relevantes no domínio da imigração, com impacto direto na procura dos serviços do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). Neste contexto, revelou-se determinante o reforço da capacitação técnica da equipa, mediante formação especializada nas áreas jurídicas e operacionais, garantindo um atendimento rigoroso e atualizado. Apesar dos desafios do contexto nacional, o CLAIM manteve uma intervenção centrada no bem-estar da população migrante, assegurando encaminhamentos adequados, promovendo ações de sensibilização e dinamização cultural e fortalecendo a articulação com a rede local de parceiros. No seu conjunto, estas medidas reafirmaram o compromisso do Município com uma comunidade mais inclusiva, intercultural e socialmente coesa, fundada na dignidade, na proximidade e na integração plena.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROMOÇÃO DA IGUALDADE: CAPACITAÇÃO, PARCERIAS E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Em 2025, o Município concluiu a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (2021-2025), consolidando uma estratégia integrada de promoção da igualdade, prevenção da violência interpessoal e valorização dos direitos humanos. Destacou-se o trabalho contínuo da Equipa para a Igualdade na Vida Local, que assegurou a execução das medidas previstas e o reforço da articulação institucional. Foram desenvolvidas ações de capacitação dirigidas às comunidades escolar e empresarial, promovendo uma cultura mais inclusiva e socialmente responsável. A segunda edição do Prémio + Igual distinguiu empresas e IPSS com práticas exemplares, sublinhando o compromisso do tecido económico e social. Assinalaramse, igualmente, datas estruturantes como o Dia Internacional da Mulher e o Dia Internacional da Família, bem como o Encontro da Rede de Autarquias para a Igualdade, reafirmando a liderança municipal na construção de uma sociedade mais justa, participativa e coesa.

ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO MIGRANTE

O Município assumiu como prioridade estruturante a consolidação e a qualificação dos mecanismos de acolhimento e atendimento à população migrante, visando o reforço deste concelho enquanto território promotor da integração e inclusão social com dignidade.

Esta intervenção orientou-se pela garantia da igualdade de direitos e oportunidades, pelo fortalecimento contínuo das competências técnicas e operacionais dos profissionais do CLAIM e pela intensificação da articulação com a rede de parceiros que intervém de forma sistemática nas áreas da migração e da integração.

PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL NO TERRITÓRIO

As ações de formação e sensibilização e a Semana da Interculturalidade afirmaram-se como iniciativas estruturantes da política municipal de integração, traduzindo uma abordagem estratégica, inclusiva e orientada para a coesão social. No plano formativo, foram implementadas iniciativas dirigidas ao reforço das competências linguísticas, educativas e profissionais da população migrante, promovendo a frequência de cursos de Língua Portuguesa enquanto instrumento essencial de inclusão social, escolar e laboral, e potenciando a qualificação de crianças, jovens e adultos em diferentes contextos de inserção. Complementarmente, a Semana da Interculturalidade constituiu um espaço privilegiado de valorização da diversidade cultural e de promoção do diálogo intercultural, envolvendo comunidades migrantes e população local na partilha de costumes, tradições e expressões gastronómicas. No seu conjunto, estas ações consolidaram um modelo de integração assente na dignidade, na proximidade e na construção de uma comunidade plural, participativa e socialmente coesa.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

IGUALDADE

Dinamização do Grupo de Rede de Resposta a Violência Interpessoal.

Ações de sensibilização sobre a Igualdade.

Ações de sensibilização sobre a Violência Interpessoal.

Reuniões (online e presenciais) com parceiros e empresas.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Parceiros -

Comunidade educativa 1.000

Comunidade educativa 800 estudantes

Agrupamentos de escola, empresas e IPSS -

Ações de formação aos eleitos locais, dirigentes e trabalhadores. Eleitos locais, dirigentes e trabalhadores. 50

Ações de sensibilização aos trabalhadores. Trabalhadores municipais 200

Ações de formação a comunidade e famílias vulneráveis. População em geral

100 participantes

Semana da Não Violência e da Paz. Comunidade educativa 200 estudantes

Semana Municipal para a Igualdade Entrega do Prémio + Igual.

Empresas participantes

Comemorações do Dia Mundial da Criança. Famílias População em geral

10 Empresas 30 participantes

2.000 famílias

MULTICULTURALIDADE E MIGRAÇÕES

Participação na Ação de Formação: “Ação de Gestão de Conflitos e Comunicação Assertiva” –dia 20 de fevereiro de 2025.

Semana da Interculturalidade com o Mercado das Famílias Interculturais - 15 a 19 de maio de 2025.

Reuniões com Grupo de Trabalho e Parceiros Locais sobre as problemáticas da Imigração.

Atendimentos Presenciais Registados na Plataforma ACM, no âmbito do Centro Local de Apoio ao Migrante.

Emissão de Certificados de Registo de Cidadão Comunitário.

Pedidos de Credenciais de Saúde e Educação para crianças e jovens (Registo de Menores).

Atendimentos (emails, telefónicos e presenciais).

Análise de situação de precariedade habitacional.

Trabalhadores do Município 16

Comunidade 2.500

Parceiros Locais 9 Reuniões

Comunidade Imigrante

1119 Atendimentos Presenciais

107 (Certificados de Registo de Cidadão Comunitário)

Comunidade Imigrante 277 Pedidos

Comunidade Imigrante 5.225 Atendimentos

Comunidade Imigrante 1

Participação no Dia Mundial da Criança. Comunidade 5.000

Participação no Family Day organizado pela empresa RIOPELE, assinalando o dia da Família.

Participação no Dia da Família – Palestra: “Direitos Humanos, foco na Família”.

Funcionários da empresa 500

Comunidade -

Participação na Feira do Mercado de Trabalho. Comunidade -

Participação na Comemoração do Dia da Mulher – Palestra: “Para todas as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”.

Participação na visita de Estudo em Wroclaw na Polónia (Programa Europeu das Cidades Interculturais).

Formações/Sessões de Esclarecimento para técnicos do CLAIM (AIMA, IPCA).

Participação nas Jornadas de Inovação Tecnológica e Coesão Social – Plataforma Famalicão+.

Sessões de sensibilização sobre o tema “Interculturalidade” no concelho (escolas, Centro Qualifica, empresas).

Comunidade -

Técnicos 2 Técnicos

Técnicos do CLAIM 50

Comunidade/Técnicos Rede Local 41 Formações/ Sessões

Comunidade educativa/ empresarial

300 participantes (7 Sessões de sensibilização)

01.3.2 SOLIDARIEDADE SOCIAL

NOTA INTRODUTÓRIA

A coesão social e a melhoria da qualidade de vida dos famalicenses é umas das prioridades do Município.

A proximidade e a modernização dos serviços de atendimento e de acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, em parceria e cooperação com os parceiros, num trabalho em rede, são fundamentais para a promoção da qualidade e melhoria contínua da intervenção social do concelho.

Nesse sentido, ao longo do ano de 2025, o Município priorizou na área da Solidariedade Social a atribuição de apoios financeiros a organizações sociais, mediante a cooperação tendo em vista o incremento de projetos e medidas de reconhecido interesse em prol do desenvolvimento social do concelho. Promovemos o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, famílias, crianças e idosos, através da mobilização e rentabilização dos recursos locais e da articulação interinstitucional, de forma a melhorar o bem-estar social e a inclusão.

O Município prestou apoio às pessoas com deficiência, mediante a promoção de medidas conducentes ao reforço da sua inclusão e autonomia, bem como à salvaguarda dos seus direitos e deveres fundamentais, conforme consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em parceria com instituições públicas e da sociedade civil, o Município apoiou pessoas com comportamentos aditivos e dependências, através da promoção de programas de prevenção de comportamentos de risco e de adições, visando retardar ou evitar o desenvolvimento de dependências, bem como promover a minimização de danos e a reinserção social.

ATIVIDADES ÂNCORA

COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL (SAAS)

Em 2025, o Município promoveu a coordenação dos Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), garantindo o atendimento e acompanhamento descentralizado de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão ou emergência social. Desde a assunção desta competência, em dezembro de 2022, o Município mantém parcerias com diversas IPSS do concelho, tendo renovado, no final de 2025, o protocolo de Cooperação para 2026. A descentralização permitiu maior proximidade aos cidadãos, melhoria dos prazos de resposta, reforço do acompanhamento das equipas e maior eficácia na monitorização dos processos de RSI. Em 2025, registouse uma redução dos requerimentos e beneficiários de RSI, melhoria na elaboração e aprovação dos contratos de Inserção e aumento das cessações. Observou-se igualmente uma evolução positiva no acompanhamento social, com diminuição de processos de maior acompanhado, de ocorrências de emergência social e de pedidos de vaga, embora com aumento das integrações de idosos. Em sentido contrário, verificou-se o aumento e de apoios económicos eventuais, refletindo a pressão da crise habitacional, com acréscimo do número e do valor global dos apoios atribuídos.

APOIOS SOCIAIS A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO SOCIAL VULNERÁVEL

Em 2025, o Município desenvolveu um conjunto integrado de projetos e programas de intervenção psicossocial e comunitária dirigidos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, visando a melhoria das condições básicas de vida e a promoção da inclusão social. Destacaram-se os apoios à renda e à subsistência no âmbito do Programa Casa Feliz, o apoio alimentar através da Loja Social, a distribuição de cabazes natalícios pelas Juntas de Freguesia e o Banco de Recursos Municipal, assegurando a doação de bens essenciais ao lar. Foi garantida a atribuição de benefícios sociais, como reduções tarifárias de água, apoios no bem-estar animal, desporto, piscinas municipais, bolsas de estudo, saúde e medicamentos. Reforçou-se o Projeto FazRefaz, promovendo a participação ativa e a reintegração social, bem como o acompanhamento de vítimas de violência doméstica, em articulação com entidades parceiras. Merecem ainda destaque o Programa Partilhar+, o Balcão da Inclusão, o apoio a pessoas com deficiência e a planificação da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

SOLIDARIEDADE SOCIAL

Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) – protocolos de cooperação com 4 IPSS´s.

Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) – Apoio eventuais.

Programa Casa Feliz – Apoio à Renda.

Apoio à Subsistência.

Inclusão Social - Loja Social do Município.

Inclusão Social - Banco de Recursos (móveis, eletrodomésticos, bebé, têxteis, etc.).

Pessoas em situação social vulnerável, entre os quais beneficiários do RSI 2.632 agregados familiares

Pessoas em situação social vulnerável 369

Pessoas em situação social vulnerável 404

Pessoas em situação social vulnerável 61 agregados familiares

Pessoas em situação social vulnerável 2.566

Pessoas em situação social vulnerável 49 agregados familiares

Cabazes alimentares na época de Natal. Pessoas em situação social vulnerável 5.000 agregados familiares

Criança e Jovens - CPCJ Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - atendimento e acompanhamento e ações de prevenção de maus Tratos na infância.

Crianças em situação de risco sinalizadas

959 processos sinalizados, 663 processos acompanhados pela CPCJ

Intervenção Psicossocial e comunitáriaPrograma Partilhar+ “Um Desejo de Natal 2025”.

Intervenção Psicossocial e comunitária – Projeto FazRefaz.

Crianças dos 0 aos 12 anos de famílias carenciadas; e padrinhos inscritos

Famílias, crianças, jovens, adultos e seniores.

Pessoas com deficiência - Transportes. Pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência - Balcão de Inclusão. Pessoas com deficiência

Inclusão Social no domínio das dependênciasProjeto “Mais Vale Prevenir”.

Inclusão Social no domínio das dependênciasProjeto "Projetando Vida".

Inclusão Social no domínio das dependênciasProjeto Fénix.

Crianças e jovens em idade escolar, pessoal docente e não docente

Consumidores de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas com múltiplas problemáticas.

Consumidores de substâncias lícitas e ilícitas

230 crianças e 500 padrinhos

600

216

151

01.3.3 VOLUNTARIADO

NOTA INTRODUTÓRIA

No ano de 2025, o Município deu continuidade à promoção e valorização do voluntariado enquanto instrumento de participação cívica, cidadania ativa e coesão social, assumindo-o como um contributo relevante para a construção de uma comunidade mais inclusiva, solidária e participativa.

A ação municipal neste domínio enquadrou-se no Plano Estratégico para o Voluntariado, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao longo do ano, foi reforçada a articulação entre o Município, a sociedade civil e as entidades do terceiro setor, potenciando sinergias e respostas mais eficazes às necessidades da comunidade.

O Banco Municipal de Voluntariado (BMV) assumiu um papel central na operacionalização da política municipal de voluntariado, assegurando a gestão e a promoção na articulação entre a oferta e a procura em voluntariado, bem como ações de sensibilização, informação e envolvimento da comunidade.

No decurso de 2025, foram desenvolvidas novas oportunidades de voluntariado, com especial incidência em diversas áreas (solidariedade social, educação, economia, cultura, turismo, juventude, ambiente, cooperativismo, etc.), potenciando a articulação em rede das unidades orgânicas do Município e das organizações promotoras do voluntariado.

No âmbito da capacitação, o Município promoveu ações de formação inicial e contínua dirigidas a voluntários, técnicos e instituições, visando o reforço de competências, a consciencialização para o compromisso e a promoção de práticas de voluntariado responsáveis e sustentáveis.

Ao longo do ano, foram igualmente dinamizadas diversas iniciativas de reconhecimento, partilha e valorização do voluntariado, nomeadamente ações de formação, participação em encontros intermunicipais, realização de jornadas e encontros de voluntariado, comemoração do aniversário do Banco Municipal de Voluntariado, cerimónias de entrega de certificados e cartões de voluntário, bem como a celebração do Dia Internacional do Voluntariado.

As atividades desenvolvidas em 2025 contribuíram para o reforço de uma cultura de voluntariado ativa, responsável e comprometida com o desenvolvimento social do concelho, consolidando o voluntariado como elemento relevante de promoção da cidadania e da coesão social.

De forma global, a avaliação das atividades desenvolvidas em 2025 evidencia um contributo positivo do voluntariado para a promoção da cidadania consciente, da solidariedade e da coesão social, reforçando a relevância do voluntariado como instrumento estratégico de intervenção municipal e como pilar fundamental na construção de uma comunidade mais justa, inclusiva e participativa.

ATIVIDADES ÂNCORA

PLANO ESTRATÉGICO PARA O VOLUNTARIADO

Ao longo de 2025, foi desenvolvido o processo de elaboração do Plano Estratégico para o Voluntariado, centrado na modernização do BMV. O Município implementou um conjunto de medidas orientadas para a sua transformação estrutural, qualificando os modelos de gestão

e introduzindo um enquadramento conceptual mais atual e integrado. Foram estabelecidas bases sólidas para a consolidação estratégica e identificadas boas práticas de políticas públicas de voluntariado, reforçando o BMV como promotor da coesão social e agente proativo perante desafios locais e globais. Dinamizaram-se grupos de trabalho colaborativos, envolvendo parceiros institucionais, e promoveram-se momentos de reflexão e ativação de redes transversais. Paralelamente, fomentou-se o desenvolvimento de programas municipais, ampliando oportunidades de participação e afirmando o voluntariado como instrumento de cidadania ativa e transformação social. No âmbito dos programas municipais, destacou-se o projeto “Palavras e Afetos”, que visa o combate ao isolamento social junto de pessoas vulneráveis, através de visitas regulares de voluntários e articulação com instituições locais.

ARTICULAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES PROMOTORAS DE VOLUNTARIADO

Durante o ano de 2025, o Município reforçou a dinamização do Banco Municipal de Voluntariado enquanto estrutura central de articulação entre a oferta e a procura de voluntariado, promovendo os valores fundamentais do voluntariado e da participação ativa e solidária junto da comunidade famalicense. Foram desenvolvidas e potenciadas novas oportunidades e projetos de voluntariado, fomentando a articulação de entidades do terceiro setor, unidades orgânicas municipais e outros parceiros locais, com enfoque em diversas áreas (solidariedade social, educação, economia, educação, cultura, turismo, juventude, ambiente, etc.). Esta articulação permitiu otimizar recursos, maximizar o impacto das intervenções e reforçar o compromisso da comunidade com iniciativas de voluntariado estruturadas e sustentáveis.

FORMAÇÃO INICIAL E CONTÍNUA PARA VOLUNTÁRIOS, TÉCNICOS E INSTITUIÇÕES

Em 2025, o Município, através do Banco Municipal de Voluntariado, reforçou a aposta na formação inicial e contínua de voluntários, técnicos e organizações promotoras de voluntariado, reconhecendo a qualificação como pilar de uma ação responsável e eficaz. As iniciativas promoveram o reforço de competências, a sensibilização ética e a capacitação para a intervenção junto de públicos diversos. Destacou-se a formação de Gestores de Voluntariado, assegurando melhor planeamento, acolhimento, acompanhamento e avaliação das iniciativas, bem como a prevenção de riscos e conflitos. A capacitação dos agentes locais elevou a qualidade das oportunidades criadas e reforçou redes de cooperação. Esta estratégia consolidou uma cultura de voluntariado estruturada, sustentável e geradora de impacto social positivo.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Restruturação do Banco Municipal de Voluntariado.

Técnicos do Banco Municipal do Voluntariado do Município 2

do Banco

Capacitação de Gestores em Voluntariado. Técnicos de serviços municipais 19

Workshop – “Liderança e Comunicação no Voluntariado”.

Celebração e Encontros de voluntariado.

Ações de auscultação da rede local de voluntariado.

Recolha de alimentos (Loja Social).

Projeto de manutenção do Caminho de Santiago (Área do Turismo).

Gestores em Voluntariado 10

Voluntários; Organizações Promotoras de Voluntariado 65

Organizações Promotoras de Voluntariado; Serviços municipais 120

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 105

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 16 14º Grande Corrida de Atletismo Bernardino Machado (Área do Desporto).

Dia Mundial da Criança/Parque da Devesa (Área da Família e da Solidariedade Social).

Encontro Concelhio de Eco Escolas na Quinta Pedagógica de Bairro (Área do Ambiente).

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 5

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 10

Voluntários do Banco Municipal do Voluntariado 8

Feira do Ensino Secundário (Área da Educação). Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 10

Projeto Palavras & Afetos (Área da Solidariedade Social).

Projeto Bairro digital “Comércio da Vila” II fase do projeto (Área da Economia e Empreendedorismo).

Projeto de Voluntariado no CROA (Centro de Recolha Oficial Animal /Área do Bem-Estar Animal).

Projeto Museus – Valorização do Património (Área da Cultura).

Projeto Hortas Urbanas (Área dos Espaços Verdes e Floresta).

Projeto Loja Social Municipal (Área da Solidariedade Social).

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 3

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 5

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 55

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 1

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 3

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 15

01.3.4 HABITAÇÃO

NOTA INTRODUTÓRIA

Reconhecendo a habitação como um direito social fundamental, o Município tem vindo a promover políticas municipais orientadas para a melhoria das condições de vida da população. Ao longo do último ano, foram reforçadas medidas estruturantes que contribuíram para a coesão social e territorial, através da inclusão e do acesso a soluções habitacionais condignas e a custos acessíveis.

Neste contexto, consolidou-se o Programa Casa Feliz - Apoio a Obras, garantindo uma resposta às famílias em situação de fragilidade habitacional com a realização de intervenções em habitações próprias, promovendo a conservação do edificado e a melhoria das condições de habitabilidade, tendo também sido reforçado o envolvimento do voluntariado na reabilitação de habitações, fortalecendo o caráter solidário e participativo das políticas municipais.

A gestão e o acompanhamento das urbanizações municipais mantiveram-se igualmente como eixo estratégico da política municipal de habitação, com a promoção contínua de iniciativas de natureza comunitária e cultural. Estas ações incentivaram a participação ativa dos moradores e consolidaram a habitação enquanto espaço de convivência e construção de comunidade.

A Estratégia Local de Habitação avançou de forma consistente, sustentando o planeamento de novas respostas habitacionais e reforçando o compromisso do Município com uma política de habitação centrada nas pessoas, orientada para o futuro e alinhada com os desafios sociais e territoriais do concelho.

O Município prosseguiu com o investimento na reabilitação do património habitacional municipal, contribuindo para aumentar o conforto, a segurança e a eficiência energética das habitações, com impacto direto na qualidade de vida das famílias.

Salientou-se, ainda, a implementação do programa municipal Viver Famalicão – Arrendamento Acessível, promovendo o acesso à habitação com rendas acessíveis ajustadas à capacidade económica das famílias.

Paralelamente, a Residência de Estudantes, que foi inaugurada no dia 9 de julho de 2025, afirmou-se como um investimento estruturante, reforçando a atratividade do concelho, apoiando a comunidade académica e contribuindo para a dinamização social e económica do território.

Em suma, no ano de 2025, foi evidenciado o compromisso contínuo do Município com uma política de habitação centrada nas pessoas, orientada para o futuro e alinhada com os desafios sociais e territoriais do concelho.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROGRAMA

CASA FELIZ – APOIO A OBRAS

Em 2025, o programa municipal Casa Feliz – Apoio a Obras consolidou a sua missão estratégica de promover a coesão social e garantir condições de habitabilidade dignas e seguras para os agregados familiares mais vulneráveis. Através da concessão de apoio financeiro e técnico, o Programa facilita a realização de intervenções essenciais de conservação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, abrangendo aspetos cruciais como a salubridade,

segurança, eficiência energética e acessibilidade. O ano de 2025 foi marcado pela aprovação de 32 candidaturas, reafirmando a compromisso do Município em promover a equidade habitacional e em proporcionar um futuro mais estável e digno às famílias famalicenses mais vulneráveis, através da melhoria efetiva dos seus lares.

PLANEAMENTO E PROMOÇÃO HABITACIONAL

O Município manteve como prioridade o acesso à habitação digna, através da reabilitação do parque habitacional municipal e da construção de novas habitações a custos acessíveis, no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com abertura de inscrições para futuros beneficiários. No âmbito do programa “Viver Famalicão”Arrendamento Acessível, foram sorteadas três habitações e assinados os respetivos contratos de arrendamento. No dia 9 de julho de 2025, foi igualmente inaugurada a VILA - Residência de Estudantes, com abertura de inscrições para o ano letivo 2025/2026 e assinatura de contratos com estudantes, reforçando o apoio à comunidade académica. Foram ainda instruídos e acompanhados 10 processos de candidatura ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH), integrado na Componente 3 - Respostas Sociais do PRR (Investimento REC03-i02: Acessibilidades 360.º), com a instrução dos procedimentos de contratação pública e realização de obras de adaptação para pessoas com mobilidade condicionada e aquisição de eletrodomésticos acessíveis.

GESTÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS URBANIZAÇÕES MUNICIPAIS

Foram dinamizadas diversas iniciativas de inclusão social e comunitária, envolvendo ativamente os moradores das urbanizações e da comunidade em geral. Destaca-se a participação no desfile da Festa da Flor, as Colónias Balneares e o projeto Sons do Bairro, que usa a música como instrumento de união, criatividade e partilha. Este projeto ganhou particular projeção em 2025, com apresentações nas Galerias de Arte do Município do Porto, participação no programa televisivo “Bom Dia Alegria”, uma viagem à Grécia no âmbito do programa Erasmus+, uma apresentação na FNAC de Guimarães, uma participação no mercado “Vai à Vila” e foram selecionados para a participação no programa Iberorquestras Juvenis, os encontros exploratórios da prática musical inclusiva em Portugal, pelas boas práticas municipais para a inclusão, evidenciando o seu impacto cultural e social.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

HABITAÇÃO

Ofertas públicas de aquisição de Imóveis no âmbito do Programa 1.º Direito.

Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - "Viver Famalicão".

Programa Casa Feliz (Apoio a Obras).

Projeto de Reabilitação de Habitações - Just a Change.

População em geral

Pessoas em situação social mais vulnerável.

3 agregados familiares

32 agregados familiares

4 agregados familiares

Projeto “Bairros com História”.

Projeto “Vozes da Cidade”.

Projeto “Cidadania no Bairro”.

Projeto “Sons do Bairro”.

Projeto “Gerações Saudáveis”.

Projeto “+Saber +Oportunidade”.

Outras atividades de dinamização comunitária, mediante parcerias com iniciativas como o programa Eurobairroe9G, promovido pela PASEC, e o projeto FazRefaz.

Residentes das urbanizaçóes municipais

Residentes das urbanizaçóes municipais 47

Residentes das urbanizaçóes municipais

01.3.5 ASSOCIATIVISMO

NOTA INTRODUTÓRIA

O associativismo, na sua rica diversidade, apresenta-se como uma dimensão relevante da vida da comunidade famalicense, considerando o seu papel no fomento de hábitos de uma cidadania participativa, enraizada, tradicional, empreendedora e inovadora, e na disponibilização de um conjunto vasto de projetos e atividades em prol do bem comum.

Nesse âmbito, o Município promoveu, ao longo do ano de 2025, a realização de 38 Mostras Comunitárias, envolvendo a participação ativa das Freguesias e do respetivo tecido associativo, enquanto expressão qualificada da dinâmica cívica e cultural do concelho. Estas iniciativas percorreram de forma descentralizada os diversos territórios municipais, sendo organizadas, consoante os casos, com base em comunidades de freguesias ou em Uniões das Freguesias, assegurando uma cobertura territorial ampla e equilibrada.

Em 2026, não se realizaram Mostras Comunitárias: nas seguintes comunidades de freguesia: Avidos, Bairro, Calendário, Jesufrei, Lagoa, Nine, Sezures e Vila Nova de Famalicão.

Estas foram realizadas maioritariamente aos fins-de-semana e complementadas por programas e atividades de animação desenvolvidas pelas próprias comunidades locais do território, destacaram-se como um meio de afirmação, interação e partilha, culminando numa exposição coletiva de saberes e potencialidades de cada comunidade, tornando-se já parte dos usos e costumes famalicenses.

Além disso, foram organizados 8 Mercados Urbanos temáticos “Vai à Vila”. O conceito construído em torno da expressão “Vai à Vila” reflete a identidade e versatilidade necessárias para apresentar diferentes tipologias de mercados ao longo dos meses. Estes mercados fizeram parte integrante da revitalização e dinamização do renovado centro urbano da cidade, gerando momentos de trocas, encontros e atividades ao ar livre (em parceria com a cultura) abordando diferentes temáticas.

Durante o inverno o número de Mostras Comunitárias é menor e na impossibilidade de realizar Mercados Urbanos o Associativismo aliou-se à iniciativa Comunidades (En)Coro, trazendo 3 Mostras (mercados de Natal), para dinamizar as tardes de domingos e feriados de dezembro. Esta colaboração não proporcionou apenas um ambiente festivo, ofereceu também a oportunidade a 56 parceiros, entre artesãos, associações e grupos informais, de exibirem os seus talentos e produtos promovendo a vivência comunitária, vigorando os usos e costumes das comunidades.

A política municipal no âmbito do associativismo prosseguiu ainda com apoios financeiros e não financeiros, apoios técnicos ao tecido associativo, garantindo e viabilizando um conjunto abrangente de projetos, iniciativas materiais e imateriais de acordo com os princípios do rigor, imparcialidade e transparência em prol do desenvolvimento do território.

ATIVIDADES ÂNCORA MOSTRAS COMUNITÁRIAS

As Mostras Comunitárias assentam num modelo de intervenção de proximidade, alicerçado na articulação estreita entre o Município, as Freguesias, o tecido associativo — formal e informal — e outros agentes locais, promovendo uma lógica de corresponsabilização e

valorização das dinâmicas comunitárias. No que respeita ao levantamento de necessidades e aos diversos aspetos organizativos subjacentes à sua concretização, tem-se verificado uma colaboração contínua e estruturada entre o Município e as Freguesias, assegurando a adequação das iniciativas às especificidades e identidades de cada território. Em 2025, foram realizadas 38 Mostras Comunitárias e 3 Mostras de caráter temático, designadamente mercados de Natal, articuladas com a atividade das Comunidades (En)Coro ((consultar o capítulo “Desenvolvimento Integrado”).

MERCADOS URBANOS "VAI À VILA"

Os Mercados Urbanos “Vai à Vila”, iniciativa lançada em 2023, afirmaram-se como um instrumento relevante de dinamização do centro urbano da cidade, integrando uma programação cultural e lúdica diversificada e complementar. Inseridos numa estratégia municipal orientada para a valorização do espaço público, o estímulo à economia local e o reforço da atratividade urbana, estes mercados promoveram a participação ativa do tecido associativo e a fruição qualificada da cidade. Em 2025, os serviços municipais do Associativismo promoveram a realização de oito Mercados Temáticos, consolidando esta iniciativa como uma referência na animação urbana e no fortalecimento da identidade comunitária de Vila Nova de Famalicão.

PROSSECUÇÃO DE APOIOS AO TECIDO ASSOCIATIVO LOCAL

O tecido associativo, formal e informal, assume um papel absolutamente central no desenvolvimento da sociedade civil famalicense, contribuindo de forma decisiva para o reforço do sentido de pertença, da coesão social e da identidade local. Neste contexto, o Município tem mantido uma relação de colaboração próxima e estruturada com estas entidades, assegurando apoio financeiro à concretização de projetos de reconhecido interesse municipal, à realização de obras consideradas essenciais e à aquisição de equipamentos indispensáveis à sua atividade. Paralelamente, têm sido disponibilizados apoios de natureza não financeira, designadamente através da cedência de espaços municipais e da disponibilização de meios logísticos. Acresce ainda a prestação de apoio técnico e administrativo, incluindo ações de formação e esclarecimento dirigidas às associações, nomeadamente no domínio dos procedimentos de contratação pública.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

01.3.6 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

NOTA INTRODUTÓRIA

A política municipal de desenvolvimento integrado constitui um eixo estruturante da ação estratégica do Município, afirmando-se como um modelo de governança assente na articulação, na cooperação e na corresponsabilização entre os diversos serviços municipais e os múltiplos agentes do território. Empresas, organizações, associações formais e informais, IPSS, Comissões Sociais Interfreguesias e a comunidade em geral convergem numa lógica de parceria ativa, potenciando sinergias que transformam conhecimento, experiência e proximidade em respostas concretas, sustentáveis e orientadas para o bem comum. Esta abordagem integrada ultrapassa a mera resolução de necessidades imediatas, assumindo uma visão prospetiva e estrutural, ancorada na construção de um território mais justo, equilibrado, harmonioso e coeso.

No ano de 2025, esta política materializou-se através da promoção de ações e iniciativas alinhadas com o Plano de Desenvolvimento Social do concelho.

A consolidação da Rede Social revelou-se determinante, alicerçada na dinamização de processos colaborativos e em práticas de inovação social promovidas pelas Comissões Sociais Interfreguesias que, em articulação com o Laboratório de Proximidade, se afirmam como instrumentos estratégicos de participação, corresponsabilização comunitária e cogovernação efetiva.

Sendo Vila Nova de Famalicão um território firmemente comprometido com a Inclusão Social, assume-se uma estratégia integrada e transversal, articulada entre múltiplas áreas de intervenção, orientada para o combate à vulnerabilidade e à pobreza, em especial de crianças e jovens; a promoção do envelhecimento ativo e saudável; o reforço do apoio em saúde mental e comunitária; a integração de migrantes; a valorização das práticas desportivas, culturais e ambientais; e a dinamização de iniciativas locais em estreita cooperação com as Juntas de Freguesia.

ATIVIDADES ÂNCORA

CONSOLIDAÇÃO DA REDE SOCIAL

A política municipal de intensificação do papel e do impacto da Rede Social afirma-se como instrumento estratégico de governação colaborativa, orientado para a otimização de recursos e para a complementaridade de sinergias entre entidades públicas e privadas. O trabalho em rede revela-se fundamentais para assegurar respostas mais eficazes, articuladas e ajustadas às dinâmicas e necessidades do território. Neste sentido, o Município tem promovido a dinamização de grupos temáticos, designadamente nas áreas da violência interpessoal, Cidade Amiga das Crianças e Leitura em Família, reforçando a capacidade preventiva e interventiva da comunidade. A Rede Social assume-se como plataforma agregadora, facilitadora de processos e promotora de pontes entre atores locais de diferentes naturezas e áreas de intervenção. Enquanto estrutura de coesão, fortaleceu a teia comunitária e contribuiu para a implementação do Plano de Desenvolvimento Social e para a construção articulada do Plano de Desenvolvimento Social da Comunidade Intermunicipal do Ave.

LABORATÓRIO DE PROXIMIDADE

O Laboratório de Proximidade afirmou-se como plataforma estruturante de articulação territorial e de inovação social. Dinamizado no âmbito das 10 Comissões Sociais Interfreguesias, envolve ativamente Juntas de Freguesia, serviços públicos, IPSS, associações culturais e desportivas, entidades empresariais, grupos formais e informais e cidadãos, cuja participação revela determinante para o fortalecimento do desenvolvimento social local. A sua intervenção abrange as áreas prioritárias identificadas em cada território, designadamente ambiente, cultura, empreendedorismo, associativismo, mercados, saúde e envelhecimento ativo, promovendo respostas ajustadas às especificidades locais. Assente numa lógica de trabalho em rede, o Laboratório de Proximidade fomenta a comunicação, a interajuda e a concertação estratégica de esforços, potenciando sinergias entre instituições e comunidade. Enquanto instrumento de mobilização cívica, visa consolidar uma cultura de cooperação e corresponsabilização, reforçando a consciência coletiva e ampliando as oportunidades de ação colaborativa, com impacto no desenvolvimento sustentável e coeso do território.

VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE HISTÓRICA, PATRIMONIAL E AMBIENTAL

Em 2025, o Município tem promovido iniciativas mobilizadoras, envolvendo a Rede Social e os diversos agentes locais na salvaguarda, dinamização e valorização da identidade histórica, cultural e ambiental do território, traduzindo um compromisso estruturado com a preservação da memória coletiva, a promoção da sustentabilidade e o reforço da coesão comunitária. Destacaram-se o Mercado dos Doces, que valoriza o saber-fazer tradicional e a economia local; as Caminhadas das Minas, que aliam educação ambiental, património histórico e bemestar; e as ações de sensibilização da GNR sobre “Burla aos Idosos”, reforçando a segurança e a autonomia da população sénior. A 9.ª Caminhada de Outono consolidou o espírito solidário e a responsabilidade partilhada. No plano cultural, o projeto Comunidades (En) Coro (consultar o capítulo “Associativismo”), dinamizado pelo Município desde 2019, afirmase como iniciativa estruturante da programação natalícia, mobilizando as Comissões Sociais Interfreguesias na constituição de dez coros territoriais, reforçando o sentimento de pertença, a identidade local e a coesão comunitária.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

Dia da Csif – Piquenique Comunitário.

Oficina de culinária – combate ao desperdício alimentar – Àrea Urbana.

Oficina de culinária – combate ao desperdício alimentar – Joane, Pousada de Saramagos, Mogege, Vermoim.

5ª edição Mercado dos Doces.

População em geral

População em geral 23

População em geral 17

População em geral 50 Caminhada das minas.

Ação de sensibilização- ZigZaga na net. Novas aventuras.

População em geral

125

Ação de sensibilização. Aprender a ser digital. População em geral 174

Webinar – Cyberbulling.

Webconferências – Governança local, vulnerabilidade e pobreza; Modelo de governação; Modelo de intervenção, integração, inclusão.

População em geral 88

Agentes do Município e de outras entidades da Rede Social 180

Ações de sensibilização: Burla aos idosos. Seniores 426

Ações de promoção da saúde respiratória na comunidade.

Oficina de culinária: combate ao desperdício alimentar – Joane, Pousada, Mogege, Vermoim.

Comunidades (en)Coro.

9.ª caminhada do Outono.

População em geral 85

População em geral 17

População em geral 851

População em geral 100

01.3.7 FREGUESIAS

NOTA INTRODUTÓRIA

A política municipal de cooperação com as Freguesias constitui um eixo estruturante da ação do Município de Vila Nova de Famalicão, assente numa visão integrada do território, na proximidade à população e no reforço da coesão territorial. Reconhecendo o papel insubstituível das Freguesias enquanto primeira instância de contacto com os cidadãos, detentoras de um conhecimento profundo das dinâmicas locais e das necessidades concretas das comunidades, o Município assume como desígnio estratégico a sua valorização enquanto parceiras fundamentais na governação local e na prestação de serviços públicos de qualidade.

Neste enquadramento, tem vindo a ser prosseguida uma política consistente de cooperação institucional, financeira, técnica e logística, orientada para o reforço da descentralização administrativa e para a capacitação efetiva das Freguesias no exercício das suas competências próprias e delegadas. Esta abordagem visa assegurar respostas mais céleres, eficientes e ajustadas às realidades locais, promovendo simultaneamente uma administração pública mais próxima, transparente e orientada para o interesse público.

A estratégia municipal de colaboração com as Freguesias assentou em princípios claros e estruturantes. Destaca-se, desde logo, o respeito pelo princípio da subsidiariedade, valorizando a autonomia local e as especificidades de cada território, bem como a promoção de uma articulação permanente entre os serviços municipais e as estruturas de proximidade. Paralelamente, é incentivada a partilha de informação, a capacitação institucional e o desenvolvimento de parcerias estratégicas, potenciando sinergias e reforçando a eficácia da ação pública.

Neste contexto, o Município tem promovido a delegação de competências nas Freguesias, em conformidade com o quadro legal vigente, designadamente a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, abrangendo domínios essenciais à qualidade de vida das populações. Em complemento, são assegurados apoios financeiros e não financeiros destinados à realização de obras de beneficiação e qualificação das infraestruturas, dos equipamentos coletivos e dos espaços públicos, contribuindo para um desenvolvimento equilibrado, coeso e sustentável de todo o concelho.

A confraternização entre os eleitos locais do Município e das Freguesias assumiu-se, em 2025, como um momento relevante de reforço da proximidade institucional, da partilha de experiências e do espírito de cooperação entre autarcas. No dia 5 de janeiro, o Jantar de Reis reuniu os eleitos do concelho num ambiente de convívio informal, promovendo a coesão e o diálogo entre responsáveis autárquicos. Posteriormente, a 19 de julho, as comemorações do Dia do Autarca integraram um programa participado, iniciado com um jogo de futebol no Complexo Desportivo Municipal de Ribeirão e culminando num almoço no Parque de Lazer de Vilarinho das Cambas.

ATIVIDADES ÂNCORA

TRANSFERÊNCIA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NAS FREGUESIAS

A política municipal de transferência e delegação de competências nas Freguesias

assume-se como um instrumento estratégico fundamental para o reforço da proximidade administrativa, da eficiência da gestão pública e da qualidade dos serviços prestados às populações. Enquadrada pelo regime jurídico nacional, designadamente a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, esta política aprofundou o processo de transferência de competências dos Municípios para as Freguesias, reconhecendo o seu papel central na governação de proximidade. Na sequência de um processo de diálogo e articulação institucional com todas as Freguesias do concelho, foi consensualizada a manutenção das competências anteriormente delegadas, designadamente ao nível da limpeza de vias e espaços públicos, da manutenção de sarjetas e sumidouros e da realização de pequenas reparações em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Neste sentido, a Câmara Municipal, na reunião de 20 de março, deliberou apresentar proposta à Assembleia Municipal para que seja deliberado autorizar a atualização dos valores a transferir para as Freguesias, para o ano de 2026, relativo às competências atrás referidas.

APOIOS FINANCEIROS E NÃO FINANCEIROS ÀS FREGUESIAS

A política municipal de apoios financeiros e não financeiros às Freguesias constitui um eixo estruturante da estratégia de coesão territorial e de valorização da governação de proximidade. Reconhecendo o papel determinante das Freguesias na resposta às necessidades concretas das populações, o Município tem assegurado a atribuição de apoios financeiros destinados à realização de obras públicas, à qualificação de infraestruturas e equipamentos e à promoção do bem-estar coletivo. Paralelamente, tem sido reforçado o apoio a atividades imateriais, designadamente no domínio dos serviços de proximidade e da intervenção comunitária. Destaca-se, ainda, a prática consistente de transferência de “verbas livres”, que reforçam a autonomia financeira e a capacidade de investimento das Freguesias, complementando os recursos provenientes do Orçamento do Estado. A par dos apoios financeiros, o Município disponibiliza um conjunto diversificado de apoios não financeiros, incluindo recursos materiais, equipamentos, viaturas, apoio técnico, logístico e formativo, bem como a atuação da Brigada das Freguesias, assegurando uma resposta célere, eficaz e ajustada às dinâmicas das comunidades locais.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

FREGUESIAS

43 protocolos de colaboração – reforço da autonomia financeira das Freguesias, no âmbito das denominadas "verbas livres".

71 contratos interadministrativos de delegação de competências nas Freguesias.

171 contratos de cooperação de apoio financeiro às Freguesias.

45 contratos de cooperação de apoio não financeiro às Freguesias.

43 autos de transferência de recursos para o exercício das competências transferidas pelo Município de Vila Nova de Famalicão, no âmbito da DGAL.

População em geral

Iniciativas de confraternização entre eleitos locais do Município e das Freguesias: Jantar de Reis (5 de janeiro) e Dia do Autarca (19 de julho).

Eleitos locais do Município e das Freguesias

01.4 AGENDA ESTRATÉGICA

FAMALICÃO MAIS SAUDÁVEL

01.4.1 SAÚDE

NOTA INTRODUTÓRIA

A saúde constitui um pilar essencial do desenvolvimento humano, da coesão social e da qualidade de vida das comunidades. De acordo com a definição consagrada pela Organização Mundial da Saúde, a saúde corresponde a um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas à ausência de doença.

É nesta visão ampla, integrada e humanista que assenta a política de saúde do Município e que tem orientado a ação desenvolvida ao longo do ano de 2025.

Assumindo a promoção da saúde como uma responsabilidade estratégica e estruturante da governação local, o Município tem vindo a desenvolver uma intervenção consistente, orientada tanto para a comunidade famalicense, no seu todo, como para os seus trabalhadores, em particular. Neste enquadramento, a política municipal de saúde organiza-se em dois âmbitos complementares: a Saúde Municipal, dirigida à população do concelho, e a Segurança e Saúde no Trabalho, destinado aos trabalhadores do Município, no cumprimento das obrigações legais enquanto entidade empregadora, mas também enquanto expressão de uma cultura organizacional responsável, humanizada e orientada para o bem-estar dos trabalhadores municipais.

Cada uma destes âmbitos integra um conjunto articulado de programas e projetos de intervenção, concebidos para responder a necessidades concretas e identificadas, abrangendo áreas como os cuidados de saúde primários, a saúde mental, a saúde oral, a literacia em saúde, a prevenção da doença e a promoção de estilos de vida saudáveis, bem como a participação ativa em redes e estruturas multidisciplinares de âmbito local, regional e nacional.

Num contexto marcado pelos desafios do desenvolvimento sustentável, o Município assume uma natureza transversal, refletindo a interligação da saúde com as dimensões social, económica e ambiental do território. Esta abordagem encontra especial correspondência na prossecução do acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade e na promoção do bem-estar para todos, em todas as idades. A atuação municipal desenvolvida em 2025 traduz este compromisso, reafirmando uma política de saúde centrada nas pessoas, orientada para a prevenção, para a equidade no acesso e para a construção de uma comunidade mais saudável, resiliente e coesa.

ATIVIDADES ÂNCORA

MODERNIZAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Em 2025, o Município afirmou de forma inequívoca os cuidados de saúde primários como prioridade estratégica da ação municipal, orientando a sua intervenção para a proximidade, acessibilidade e qualificação dos serviços de saúde prestados às comunidades. No ano findo, foram dados grandes passos na concretização das seguintes medidas estruturantes: modernização do edifício da Famalicão Urbana; modernização do CDP – Centro de Diagnóstico Pneumológico; construção de novo edifício da Unidade de Saúde Familiar (USF) do Vale do Este, em Nine; construção de novo edifício da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Ruivães e Landim; modernização de edifício da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Lousado. Paralelamente, decorreram as

empreitadas da construção dos novos edifícios da Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Miguel-o-Anjo (Calendário) e da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Joane, que tinham sido adjudicadas em 2024. Estes investimentos estruturantes do Município reforçam a cobertura territorial e a qualidade da prestação de cuidados de saúde primários no concelho.

PROJETO BEOK FAMALICÃO

No âmbito da saúde, o Município tem promovido diversas parcerias de cooperação que se afirmam como uma mais-valia relevante para a comunidade famalicense, destacando-se, desde logo, a parceria com a Aventura Social e a LIPAC, no contexto do estudo Health Behavior in School-aged Children da Organização Mundial da Saúde. Trata-se de um estudo pioneiro pela sua implementação à escala concelhia, no qual a Aventura Social procedeu à aplicação de questionários em turmas selecionadas dos sete agrupamentos de escolas do concelho, envolvendo uma amostra de aproximadamente 1.000 jovens. O programa, com início em abril de 2023, consiste na disponibilização de consultas de psicologia a baixo custo para jovens famalicenses, com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos, que frequentem escolas públicas dos sete Agrupamentos de Escolas do concelho e comprovem situação de carência económica. No ano de 2025, foram realizadas 1.134 consultas, das quais beneficiaram 618 crianças e jovens.

HAJA SAÚDE

O projeto “Haja Saúde” é promovido pelo Município, em parceria com a Unidade Local de Saúde do Médio Ave e o Hospital Narciso Ferreira, visando contribuir para a promoção e adoção de hábitos de vida saudáveis, bem como para o reforço da literacia e da educação em saúde junto da comunidade. Este projeto constitui uma resposta estruturada do Município orientada para o aumento da literacia em saúde da população famalicense, concretizada através de um ciclo de ações de caráter mensal, realizadas em diferentes localidades do concelho ao longo do ano. A Unidade Local de Saúde do Médio Ave e o Hospital Narciso Ferreira assumem-se como parceiros estratégicos, participando nas sessões através dos seus profissionais de saúde, na qualidade de oradores. No ano de 2025, foram realizadas quatro sessões, dedicadas às seguintes temáticas: fatores de risco e prevenção da doença cardiovascular; cuidados ao idoso; cancro — fatores de risco e prevenção; e menopausa.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PLANEAMENTO E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

Elaboração da Estratégia Municipal de Saúde. População em geral

Dinamização do Conselho da Comunidade.

Participação na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

Integração no Conselho Português para a Saúde e Ambiente.

Entidades atuantes na área da saúde

Decisores políticos e técnicos que atuam na área da saúde

Decisores políticos e técnicos que atuam na área da saúde e do ambiente

Apoios financeiros e não financeiros a instituições na área da saúde.

Implementação do Plano de Emergência e transformação na Saúde: Monitorização à Distância do Doente Crónico.

Implementação do Plano de Prevenção e controlo da Legionella (PPCL).

Entidades atuantes na área da saúde

Doentes crónicos e/ou com patologias raras

Serviços municipais; População em geral

MODERNIZAÇÃO DA REDE DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Modernização do Edifício Famalicão Urbana (USF Nova Estação; USF Alto da Vila; USF Famalicão I; Serviço de Atendimento Complementar)

Modernização do CDP – Centro de Diagnóstico Pneumológico.

Construção de novo edifício da Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Miguel-o-Anjo (Calendário).

Construção de novo edifício da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Joane.

Construção de novo edifício da Unidade de Cuidados Personalizados (UCSP) de Ruivães e Landim

Construção de novo edifício da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Vale do Este, em Nine.

Modernização de edifício da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Lousado.

População em geral

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL OU DE GRUPOS ESPECÍFICOS

Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa.

Programa Municipal de Saúde Oral.

Programa abem – apoio à medicação.

Programa Psíco-Oncologia.

População em geral -

Pessoas maiores de 18 anos com carência económica comprovada

827 consultas; 443 utentes

Pessoas com carência económica comprovada 494

Doentes com diagnóstico de cancro e a familiares diretos

313 consultas; 185 utentes (doentes oncológicas) e 130 (familiares)

Projeto BeOk Famalicão.

Haja Saúde.

Crianças e jovens dos 10 aos 18 anos com carência económica comprovada

População em geral

617

850 cartões/ utentes

Painel de Monitorização Ultravioleta. População em geralMercado da Saúde.

População em geral 800

ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

Início do procedimento conducente à elaboração do projeto do Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho do Município de Vila Nova de Famalicão, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 18 de dezembro de 2025.

Vestuário de Trabalho e Equipamentos de Proteção Individual.

Trabalhadores do Município

Psicologia: 232 consultas

Nutrição: 455 consultas

Osteopatia: 227 consultas

Podologia: 40 consultas

Trabalhadores do MunicípioPrograma de Primeiros Socorros.

Trabalhadores do MunicípioGestão de riscos profissionais.

Análise de incidentes no contexto laboral.

Trabalhadores do Município -

Trabalhadores do MunicípioFormação aos Trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho.

Trabalhadores do MunicípioPrograma Medidas de Autoproteção (MAP).

Trabalhadores do MunicípioMedicina do Trabalho/Enfermagem do Trabalho.

Trabalhadores do MunicípioMedicina geral.

Psicologia.

Nutrição.

Osteopatia.

Trabalhadores do Município

1.284

231

485

01.4.2 ENVELHECIMENTO ATIVO

NOTA INTRODUTÓRIA

O envelhecimento demográfico é um dos fenómenos estruturantes das sociedades contemporâneas, marcado simultaneamente pela diminuição das taxas de fecundidade e pelo aumento da esperança de vida. Este contexto representa desafios significativos para a coesão social, mas também abre novas oportunidades para valorizar o papel das pessoas seniores como cidadãs de pleno direito, com contributos insubstituíveis para a vida comunitária.

A política municipal de envelhecimento ativo do Município de Vila Nova de Famalicão inscrevese num quadro estratégico de resposta aos profundos desafios demográficos que caracterizam as sociedades europeias contemporâneas, marcadas pelo aumento da esperança média de vida e pela diminuição das taxas de fecundidade.

Neste contexto, as pessoas idosas representam atualmente cerca de 22% da população concelhia, assumindo uma expressão quantitativa e qualitativa que convoca políticas públicas integradas, inclusivas e orientadas para a valorização do capital humano sénior.

O envelhecimento da população não é encarado pelo Município como um fator de fragilidade social, mas antes como uma oportunidade de reforço da coesão comunitária, da transmissão de saberes e da afirmação de uma cidadania plena ao longo de todo o ciclo de vida.

Numa lógica de valorização da diversidade etária, as pessoas idosas são reconhecidas como cidadãos de pleno direito, portadoras de experiências, competências e contributos essenciais para o desenvolvimento social, cultural e humano do território.

Assente nesta visão, a política municipal de envelhecimento ativo centra-se na promoção do potencial das pessoas idosas, elevando o seu patamar de cidadania e assegurando a sua inclusão efetiva nas várias esferas da vida comunitária. Reconhecendo que o envelhecimento constitui um desafio estrutural para a coesão social, o Município tem vindo a implementar medidas orientadas para responder às necessidades específicas desta população, promovendo simultaneamente a sua autonomia, a inclusão social e o envolvimento comunitário.

A estratégia municipal assenta em objetivos claros e complementares, destacando-se a promoção da autonomia pessoal das pessoas idosas, a criação de condições favoráveis à sua participação cívica, social e cultural e o incentivo a estilos de vida ativos, saudáveis e socialmente integrados. Estas opções estratégicas traduzem-se em políticas e programas que valorizam o envelhecimento saudável, o envelhecimento no lugar e a solidariedade intergeracional, reforçando redes de proximidade e de apoio comunitário. Deste modo, a política municipal de envelhecimento ativo afirma-se como uma estratégia integrada e humanista, sustentada nos valores da dignidade, da inclusão e da participação, orientada para a construção de uma comunidade mais coesa, solidária e saudável.

ATIVIDADES ÂNCORA

REDE DE ACADEMIAS SENIORES DE VILA NOVA DE FAMALICÃO (RASF)

A Rede de Academias Seniores de Vila Nova de Famalicão (RASF), resultante da articulação entre o Município, as Freguesias e diversos agentes do território, afirma-se como pilar da política municipal de envelhecimento ativo e sustentável, promovendo a aprendizagem ao longo da vida, a inclusão social e a participação cívica da população sénior. Formalizada a

13 de fevereiro de 2025, na Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, com a adesão inicial de 15 academias, a RASF consolidou-se como uma estrutura descentralizada, colaborativa e orientada para a valorização das pessoas idosas e o reforço da coesão social. Em 2025 destacou-se a implementação de uma governança partilhada, com múltiplos parceiros, o desenvolvimento de ações intergeracionais, o apoio financeiro às academias e a forte integração na estratégia da Cidade Amiga das Pessoas Idosas. A realização de iniciativas emblemáticas, como o Piquenique da RASF, o Festival de Tunas Seniores e a Semana do Envelhecimento Ativo e Sustentável, bem como a atribuição da Bandeira de Mérito Social ao projeto, consolidaram o impacto da Rede, que integra atualmente 20 academias ativas no concelho.

SEMANA DO ENVELHECIMENTO ATIVO E SUSTENTÁVEL,

Decorrida de 30/09 a 03/10, a Semana do Envelhecimento Ativo e Sustentável resultou de uma cooperação qualificada com a Rede de Museus, o Centro Qualifica e o Programa Mais e Melhores Anos, conjugando a atuação de vários serviços municipais e de diversas entidades externas ao Município. O programa integrou a criação da tela artística “O Fio que nos Liga em Rede”, na Rua Direita, inaugurada com o DJ Folclore, a entrega de 180 certificados de qualificação a seniores da Rede, ações culturais no Centro de Estudos Camilianos, iniciativas de prevenção e segurança em parceria com a PSP, e culminou nas II Jornadas da Cidade Amiga das Pessoas Idosas, sob o lema “Uma Cidade para todas as idades”. Esta Semana consolidou Famalicão como território comprometido com um envelhecimento ativo, digno e sustentável.

PROMOÇÃO DAS COMPETÊNCIAS E DA PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

O Município deu uma atenção especial ao reconhecimento do valor, das competências e dos saberes das pessoas mais velhas. Daí a aposta na aprendizagem ao longo da vida e na capacitação contínua dos seniores, através de iniciativas como o Espaço Sénior e o programa de desporto “Mais e Melhores Anos”, reforçando a autonomia, a saúde e a realização pessoal. Em paralelo, são desenvolvidas ações que estimulam a participação cívica, a solidariedade intergeracional e o envolvimento ativo na vida comunitária. Momentos de celebração e convívio, como o Carnaval Sénior, o Piquenique Sénior, o Dia dos Avós e o Passeio Sénior, afirmaram-se como espaços de reconhecimento, partilha e coesão social, projetando os cidadãos seniores como agentes essenciais da dinâmica coletiva e do desenvolvimento humano do concelho.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

PÚBLICOALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

ENVELHECIMENTO ATIVO

Envelhecimento Ativo – Maior Acompanhado. Gestão dos processos sinalizados ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

Seniores

77 seniores Sinalizados SAAS/ Processos Maior Acompanhado do Ministério Público

Envelhecimento Ativo - Passeio a Fátima. Seniores 9.850

Envelhecimento Ativo - Dia dos Avós. Seniores 2.000

Envelhecimento Ativo – Rede de Academias Seniores de Famalicão – RASF.

Envelhecimento Ativo - Academia Sénior de Famalicão.

Seniores 6.533

Seniores 5.619 utentes ao longo do ano, num universo de 173 pessoas.

01.4.3 DESPORTO

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2025, o Município reafirmou o desporto como pilar estruturante da sua estratégia de desenvolvimento sustentável, reconhecendo-o como instrumento de promoção da saúde, da coesão social e da afirmação territorial. A política municipal assenta em três vetores fundamentais: equidade no acesso à prática desportiva, garantindo que todas as pessoas, independentemente da idade, género, condição pessoal ou situação social, tenham pleno acesso às atividades desportivas; melhoria da qualidade competitiva, projetando o desporto local no cenário nacional e internacional; reforço do envolvimento comunitário e das parcerias com diversas organizações públicas e da sociedade civil.

Deste modo, assegura-se que todos os cidadãos, independentemente da idade, género ou condição, encontrem no desporto um espaço de participação plena.

O lançamento do processo de elaboração do Plano Estratégico e de Ação para o Desporto 2025-2030, na Casa das Artes, constituiu um marco orientador, consolidando uma visão multissetorial, participativa e integrada. O processo, amplamente participado por atletas, dirigentes, técnicos e cidadãos, reforça a ambição de projetar o concelho no panorama nacional e internacional, sustentado por planeamento rigoroso e governação colaborativa.

A distinção, pelo nono ano consecutivo, como “Município Amigo do Desporto” confirma a consistência deste percurso.

O investimento na modernização da rede de equipamentos desportivos — com destaque para o Skate Parque e o Parque Fitness e Street-Workout no Parque de Sinçães, a aquisição, do pavilhão do antigo Externato Delfim Ferreira, destinado ao futuro Pavilhão Municipal de Riba de Ave, o prosseguimento da construção do Centro de Atletismo e a requalificação do Estádio Municipal — evidencia uma política pública orientada para a qualidade, inovação e acessibilidade.

Paralelamente, a promoção dos valores éticos no desporto e a consolidação do programa “Mais e Melhores Anos” traduzem um compromisso institucional com a inclusão, o envelhecimento ativo e a formação de cidadãos responsáveis.

Através de uma política desportiva abrangente e multifacetada, Vila Nova de Famalicão afirma-se, assim, como território de excelência desportiva, onde o desporto é motor de desenvolvimento humano e comunitário.

ATIVIDADE ÂNCORA

REDE DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS

O Município tem vindo a concretizar um investimento consistente na modernização da rede de equipamentos desportivos. Em 2025, mereceu destaque a conclusão do Skate Parque, no Parque de Sinçães, inaugurado em 15 de março, e a construção do Parque Fitness e Street-Workout, adjudicado a 23 de julho, intervenções integradas na qualificação do Parque de Sinçães. O reforço da rede foi ainda assegurado através da aprovação do contrato de arrendamento do Pavilhão das Tílias, propriedade do Riba de Ave Hóquei Clube, a 11 de novembro, e da aquisição, a 17 de novembro, do pavilhão do antigo Externato Delfim Ferreira, destinado ao futuro Pavilhão Municipal de Riba de Ave, ampliando de forma estruturada a

oferta disponível.

Prosseguiu igualmente a construção do Centro de Atletismo, bem como o processo tendente à modernização das Piscinas Municipais da cidade. A modernização do Estádio Municipal assumiu também particular relevância, enquadrada na deliberação da Câmara Municipal de 6 de março, que aprovou o lançamento do concurso público internacional para a Conceção, Construção e Exploração do Estádio Municipal de Vila Nova de Famalicão – Complexo Desportivo e Empresarial.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE VALORES ÉTICOS DESPORTIVOS

Ciente do impacto transformador do desporto na sociedade, o Município tem investido em ações que promovem os valores éticos no desporto, como o respeito, a integridade, a inclusão, a solidariedade e o espírito de equipa. Ao longo do ano, foram realizadas diversas campanhas e iniciativas para sensibilizar atletas, treinadores, dirigentes, famílias e o público em geral sobre a importância da ética no desporto, destacando-se as seguintes: sessões de sensibilização em escolas e clubes desportivos; formação para treinadores e dirigentes sobre ética e prevenção de violência; campanhas de comunicação com mensagens sobre os valores desportivos; eventos que promoveram a inclusão e o convívio intergeracionais; reconhecimentos públicos a agentes desportivos em consonância com o Plano Nacional de Ética Desportiva; promoção dos valores da Ética Desportiva através de recursos pedagógicos disponíveis (cartazes, flyers, etc); Estas iniciativas visaram não apenas reforçar a prática de um desporto mais justo e inclusivo, mas também contribuíram para a formação de cidadãos mais conscientes, respeitosos e solidários.

PROGRAMA “MAIS E MELHORES ANOS

O Programa “Mais e Melhores Anos” constitui uma atividade âncora da política municipal de promoção da saúde, do envelhecimento ativo e da inclusão, afirmando-se como referência estruturante no panorama local. Ao integrar a prática regular de exercício físico dirigida a seniores e a pessoas com deficiência, o programa traduz uma visão estratégica centrada na dignidade, na autonomia e na participação plena ao longo do ciclo de vida. A iniciativa promove uma abordagem integrada que articula Desporto Sénior, Desporto de Reabilitação e Desporto Adaptado. Através de intervenção técnica especializada, fomenta ganhos biopsicossociais, previne o declínio funcional, potencia a recuperação física e reforça o bemestar emocional. O programa “Mais e Melhores Anos” representa um compromisso institucional do Município com a igualdade de oportunidades, a coesão social e a construção de uma comunidade mais ativa, inclusiva e saudável.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

MODERNIZAÇÃO DA REDE DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS

Conclusão do Skate Parque, no Parque de Sinçães. População em geralConstrução do Parque Fitness e Street-Workout, inserido no Parque de Sinçães.

Aquisição, do pavilhão do antigo Externato Delfim Ferreira, destinado ao futuro Pavilhão Municipal de Riba de Ave.

População em geral -

Construção do Centro de Atletismo. População em geralProssecução do processo tendente à modernização das Piscinas Municipais da cidade.

Desenvolvimento do processo tendente à modernização do Estádio Municipal.

População em geral -

PROGRAMAS DESPORTIVOS MUNICIPAIS

Mais e Melhores Anos - Desporto Sénior.

Seniores (>55 anos), reformados e institucionalizados 4.233

Mais e Melhores Anos - Desporto Adaptado. Pessoas com deficiência 266

Mais e Melhores Anos - Desporto Reabilitação.

Brincar a Torto e Direito.

Famalicão em Forma.

Move-te.

Corre Famalicão.

Seniores e pessoas com deficiência 650

Alunos da educação pré-escolar 1.610

População em geral 240

População em geral (0 aos 100 anos) 3.586

Comunidade desportiva 18.211

Meia Maratona. Comunidade desportiva 2.311

Grande Prémio de Atletismo Bernardino Machado. População em geral 782

Programas de Apoio a Atletas Individuais. Atletas internacionais 45

Gala do Desporto.

Campeões nacionais e internacionais 279

Apoio à Promoção do Rendimento Desportivo. Atletas de rendimento desportivo 9

Mamãs Saudáveis.

Escolas Municipais de Natação.

Famalicão Trilhos.

Grávidas (pré e pósparto) 70

População em geral 4600

População em geral (0 aos 100 anos) 1200

Promoção da Ética no Desporto. População em geral 19.600

Quota Social Desportiva. Jovens (3 aos 18 anos) 28

Mercado Desportivo.

População em geral (0 aos 100 anos) 1200

01.4.4 BEM-ESTAR ANIMAL

NOTA INTRODUTÓRIA

A política municipal de bem-estar animal afirmou-se como uma componente relevante da ação pública do Município, refletindo uma visão integrada de saúde pública, responsabilidade social e respeito pela vida animal.

O Município reconheceu e assumiu, de forma consistente, a relevância da promoção da saúde e do bem-estar dos animais, assegurando a melhoria das condições de alojamento, posse e circulação, a prevenção do abandono, o fomento da adoção responsável, bem como a profilaxia, a vigilância epidemiológica e o envolvimento ativo da comunidade.

O Município deu continuidade à priorização do bem-estar animal, mediante a modernização progressiva do Centro de Recolha Oficial de Animais, a promoção sistemática da adoção responsável e a dinamização de campanhas de sensibilização contra o abandono, reforçando simultaneamente as ações de educação para os direitos dos animais e a cooperação com voluntários e organizações da causa animal.

Manteve-se a colaboração estreita com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, tanto na inspeção sanitária em matadouros como nas vistorias a centros de atendimento médicoveterinário.

Além disso, manteve-se a colaboração com a Ordem dos Médicos Veterinários na prossecução do Programa Nacional de Apoio de Saúde Veterinária para Animais em Risco, com enfoque particular nos animais pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo o acesso a cuidados médico-veterinários primários e promovendo a equidade no território.

ATIVIDADE ÂNCORA

RECOLHA OFICIAL E ADOÇÃO

RESPONSÁVEL DOS ANIMAIS

O Centro de Recolha Oficial de Animais assumiu, ao longo de 2025, um papel central na concretização da política municipal de bem-estar animal, assegurando a recolha, o alojamento digno e os cuidados básicos de saúde aos animais, num contexto de elevada pressão decorrente do número significativo de recolhas. Foram garantidos apoio médico-veterinário, fornecimento de medicação, realização de esterilizações e atribuição de cheques veterinários, bem como promovidas campanhas de adoção responsável e ações de sensibilização contra o abandono. Em paralelo, manteve-se uma cooperação estreita com voluntários e associações da causa animal, reforçando a educação para os direitos dos animais. Destacou-se ainda a colaboração com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, no âmbito da inspeção sanitária e das vistorias a centros de atendimento médico-veterinário, com resposta eficaz às queixas apresentadas pelos cidadãos, contribuindo para uma comunidade mais consciente e responsável.

PROGRAMA MUNICIPAL DE CHEQUE VETERINÁRIO PARA ANIMAIS DE COMPANHIA EM RISCO

No âmbito da política municipal de bem-estar animal, o Município tem promovido, a nível local, a prossecução do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais

de Companhia em Risco – Cheque Veterinário, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 16 de maio de 2024, que aprovou a celebração de um protocolo com a Ordem dos Médicos Veterinários. Esta medida estruturante permitiu a criação de uma rede de cuidados primários médico-veterinários para animais em situação de risco, com especial incidência nos animais pertencentes a pessoas em condição de vulnerabilidade social. Através do cheque veterinário, foram asseguradas ações de vacinação, desparasitação, esterilização, tratamentos diversos e resposta a situações de urgência 24 horas, em cooperação com os centros de atendimento médico-veterinário aderentes, promovendo simultaneamente a esterilização responsável dos animais adotados e reforçando a equidade no acesso à saúde animal.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

BEM-ESTAR ANIMAL

37 ações de adoção e sensibilização animal. População em geral -

Cheques Veterinários.

Pessoas em situação social vulnerável; CROA (adoções e instalados)

Bem-estar animal (tratamentos médico-veterinários). Animais do CROA/em risco

Visitas a 4 escolas.

Alimentação diárias dos animais instalados no CROA e canil pequeno.

Animais adotados.

Animais recolhidos.

12 cheques passados (12 animais esterilizados); 781 CROA

Todos os animais instalados no CROA

Comunidade educativa -

Animais do CROA/em risco -

Animais do CROA/em riscot

Animais em risco

891 animais; (282 cães e 609 gatos)

1.517 animais; (486 cães, 1.025 gatos e 6 outras espécies)

Atendimentos e encaminhamentos de queixas de cidadãos no âmbito do bem-estar animal. População em geral 60

Recolha de cadáveres.

População em geral

213 – Clínicas veterinárias; 89 –munícipes

Visitas ao CROA.

Comunidade educativa População em geral

Vistorias no âmbito do bem-estar animal.

Matadouros; carrinhas de peixeiros; gripe aviária; talhos; venda ambulante; feira municipal

872

62 (vistorias a matadouros); 2 (controlo de gripe aviária); 13 (colheitas de carne p/ pesquisa de resistência antibiótica); 10 (inspeções à feira municipal)

01.5 AGENDA ESTRATÉGICA

FAMALICÃO MAIS INOVADOR

01.5.1 ECONOMIA E EMPREENDEDORISMO

NOTA INTRODUTÓRIA

O Município estabelece a ambição de transformar o território numa comunidade tecno-industrial completamente conectada, integrada numa cidade verde multifuncional, orientada pelos valores da proximidade e da sustentabilidade.

Neste quadro, a estratégia municipal “Do Made IN Famalicão ao Created IN Famalicão” constitui o eixo estruturante da política económica local, promovendo a transição de um modelo assente predominantemente na produção de valor para um modelo orientado para a criação de valor, através do conhecimento, da inovação, da tecnologia e do talento.

Após o reconhecimento de Vila Nova de Famalicão como Região Empreendedora Europeia 2024, o ano de 2025 correspondeu à consolidação desta trajetória, com a execução de um conjunto coerente de iniciativas destinadas a elevar o posicionamento competitivo do concelho, fortalecer o seu ecossistema empreendedor e reforçar a ligação entre o sistema educativo, o sistema científico, as empresas e o território.

Em 2025, a intervenção municipal na área da Economia e Empreendedorismo estruturou-se em cinco linhas de ação:

- Dinamização do empreendedorismo e da atividade económica com base na estratégia Created IN;

- Promoção da transferência de conhecimento e tecnologia, estímulo à inovação e apoio à dupla transição digital e climática;

- Valorização e atração de talento;

- Qualificação e valorização do comércio local;

- Valorização da agricultura e dos produtos endógenos enquanto ativos económicos do território.

ATIVIDADE ÂNCORA

VINHOS E PRODUTOS LOCAIS

Ao longo de 2025, o Município reforçou a estratégia de valorização económica da agricultura e dos produtos endógenos, promovendo-os não apenas como expressão identitária do território, mas como ativos económicos com capacidade de gerar mercado, rendimento aos produtores e diferenciação territorial. Em julho, a presença organizada de produtores locais nas superfícies comerciais E. Leclerc e Bandeirinha integrou o Programa de Incentivo ao Consumo de Produtos Locais e Endógenos, criando canais efetivos de comercialização e proximidade ao consumidor. Em outubro, a Mostra de Vinhos realizada na Galeria Comercial Auchan reforçou a aproximação entre produtores e consumidores, promovendo o reconhecimento público da qualidade dos vinhos produzidos no concelho e estimulando o consumo de produtos locais. Em novembro, o Dona Maria Wine Fest, levado a cabo pelo Círculo de Cultura Famalicense, na Praça Mouzinho de Albuquerque, com o apoio do Município, permitiu integrar os produtores de Vila Nova de Famalicão num evento de dimensão nacional, ampliando a sua projeção, notoriedade e oportunidades de contacto com novos públicos.

PROGRAMA

MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO EMPRESARIAL:

SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO. GALA CREATED IN

O Normativo Created IN Famalicão - Programa Municipal de Reconhecimento Empresarial: Sustentabilidade e Inovação, aprovado pela Câmara Municipal em 1 de junho de 2023, prevê o reconhecimento, promoção e disseminação de exemplos de boas práticas empresariais no âmbito da sustentabilidade, económica, social e ambiental, e da inovação. O júri, em reunião do dia 11 de novembro, aprovou a lista de nomeações nas categorias e subcategorias, constituída por 294 empresas, bem como a lista das 14 empresas distinguidas com o Prémio Sustentabilidade&Inovação Created IN. Este constituiu o universo de empresas que foram reconhecidas na Gala de Reconhecimento Empresarial em Sustentabilidade e Inovação –Estratégia Municipal “do MadeIN ao CreatedIN”, realizado em 27 de novembro, e que contou com a participação de cerca de 250 empresas. A iniciativa sublinha a aposta do Município em políticas que impulsionam a competitividade, a criação de valor e a dupla transição (digital e climática) das empresas locais. Com esta gala, o Município reforça o compromisso em valorizar e promover boas práticas empresariais, incentivando o desenvolvimento de uma economia mais forte, responsável e preparada para os desafios futuros.

BOOSTING FAMALICÃO MADE IN

Nos dias 10 e 11 de dezembro, o Centro de Estudos Camilianos transformou-se no palco onde indústria, startups tecnológicas e talento jovem encontraram-se para criar o futuro. O Boosting Famalicão Made IN teve três momentos distintos: o Concurso & Mostra “O Meu Projeto é Empreendedor”, com 21 projetos desenvolvidos por alunos finalistas dos cursos profissionais no âmbito das suas Provas de Aptidão Profissional; o reconhecimento de 35 novos projetos da Geração Made IN, valorizando percursos empreendedores e o impacto do programa Famalicão Made IN no apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento económico local; o Showcase 2.0, promovido em parceria com a UPTEC e a TECMINHO, com a apresentação de sete spinoffs e startups, reforçando a criação de parcerias e novas oportunidades de crescimento. O Boosting Famalicão Made IN pretendeu, assim, impulsionar novas ideias, fortalecer scaleups e startups e aproximar jovens talentos do sistema científico e do tecido empresarial, consolidando um ecossistema de criação de valor que distingue Vila Nova de Famalicão no contexto nacional e reforçando o compromisso do Município com a promoção do empreendedorismo jovem e a valorização do ensino profissional.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

ECONOMIA E EMPREENDEDORISMO

Bairro Comercial Digital – Comércio da Vila.

Open Days nas Empresas.

Estabelecimentos comerciais; Consumidores 500

Alunos do 8.º e 10º. anos de escolaridade 1.421

Sessões de Empreendedorismo nas Escolas. Estudantes 654 Workshops FAB LAB.

Miniestágios nas Empresas.

Estudantes, empresários e cidadãos em geral. 15

Alunos do 9.º ano e 10.º anos de escolaridade. 117

Geração Made IN Talks.

Startups e jovens empreendedores. 170

Sessão pública do projeto BID4TENDERS (AEP). Empresas e Público em geral. 40

Roteiro Created IN.

Mercado do Emprego e Formação.

Mercado do Empreendedorismo.

Empresas; Escolas; Universidades; População desempregada; Público em geral 2.000

Empresas; Escolas; Universidades; Público em geral.

900

Assinatura de Memorando de Entendimento com a Startup Portugal. Startups -

Mostra Dia da Europa: “Famalicão e o PRR: Projetos que Transformam”.

Empresas; Escolas; Universidades; Público em geral 75

50º aniversário da marca italiana ICEBERG. Empresas têxteis

ITechStyle Summit (CITEVE).

Empresas; Startups;Sistema Científico e Tecnológico.

Campanhas de promoção e comercialização de produtos locais e endógenos nas superfícies comerciais. Público em geral.

Tour industrial por fábricas do setor têxtil e do vestuário (Portugal Fashion).

27º Fórum da Indústria Têxtil (ATP).

Prova de Vinhos para Profissionais / Restauração.

Workshop “Como adaptar o modelo de negócio para a transição digital e sustentabilidade” (TECMINHO).

Mostra Inovar & Empreender (UMINHO).

200

600

Empresas têxteis. -

Startups; Empresas; Escolas, Sistema Científico e Tecnológico, Público em geral

120

Produtores de vinho e profissionais da restauração. 75

Startups, Empresas; Escolas 50

Startups; Empresas, Escolas; Universidades 1.200 Rota Magic Van (SALSA).

Mostra de Vinhos (AUCHAN).

Growth Conference (DRIBLE).

Dona Maria Wine Fest (Círculo de Cultura Famalicense).

População em geral

Empresas; Startups; Escolas; Universidades; Público em geral

450

Público em geral 5.000

Sessão de formação “Empreendedorismo com futuro!” (IAPMEI e Turismo de Portugal).

Receção a empresas francesas (Cluster Têxtil/ CITEVE).

Gala Created IN.

Boosting Famalicão Made IN, com as seguintes atividades: Concurso “O Meu Projeto é Empreendedor”, reconhecimento da Geração Made IN e Showcase 2.0 para a Indústria.

Empresas; Startups; Escolas; Universidades

Empresas têxteis

Empresas; Startups; Escolas; Universidades

Empresas, Startups; Escolas; Universidade

250

400

01.5.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NOTA INTRODUTÓRIA

A ciência e tecnologia é hoje um pilar fundamental da governação e do desenvolvimento das sociedades. Esta agenda visa contribuir para a concretização da estratégia de criação e fortalecimento de um ecossistema de inovação, por via da aproximação entre a academia e a indústria, da capacitação e valorização dos investigadores, do incentivo à criação de valor e ao aumento da competitividade do território, e da promoção da comunicação de ciência à população em geral.

Estes objetivos inserem-se e concorrem para a implementação da Estratégia Municipal Created IN Famalicão, uma estratégia de inovação ancorada num ecossistema local dinâmico, capaz de gerar emprego qualificado, estimular o empreendedorismo, designadamente de base tecnológica, e posicionar o território como referência regional e nacional.

Ao assumir a inovação como eixo estratégico, o Município posicionou-se ao longo do ano de 2025 como agente ativo de mudança, capaz de liderar o desenvolvimento territorial de forma inteligente, inclusiva e sustentável. Ao mesmo tempo, a estratégia em implementação representa também um compromisso com o futuro, assegurando que o Município dispõe dos instrumentos necessários para enfrentar desafios emergentes, aproveitar oportunidades e promover o bem-estar da sua população.

No domínio do desenvolvimento económico e da competitividade territorial, a aposta municipal em ciência e tecnologia tem criado condições favoráveis ao desenvolvimento do ecossistema de inovação, criando as condições para o desenvolvimento de parcerias com as universidades, a instalação de centros de investigação e desenvolvimento, a atração de empresas de base tecnológica, a dinamização de startups e spin-offs e a criação de emprego qualificado.

ATIVIDADE ÂNCORA

FAMALICÃO IN HUB – INNOVATION AND TECHNOLOGY E ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO

2025 marcou uma evolução relevante na consolidação do Famalicão IN HUB – Innovation and Technology. Na reunião de 7 de agosto, a Câmara Municipal aprovou a celebração de contratos a celebrar com as entidades residentes. Destacou-se a instalação dos laboratórios de investigação científica da Universidade do Minho que se encontravam em fase de implementação, reforçando a plena operacionalização do Pólo de Investigação e Inovação. Este progresso motivou a visita do Reitor da Universidade do Minho, a 25 de novembro. Foram visitados os 12 laboratórios e duas spin-offs em atividade, abrangendo áreas científicas estratégicas como microssistemas eletromecânicos, micro e nanofabricação, área quântica, semicondutores, caracterização de materiais, engenharias mecânica e eletrónica, optometria clínica e experimental, biotecnologia, bioengenharia, celulose bacteriana e tintas funcionais para impressão e sensorização. O Campus acolheu ainda a visita de avaliação científica da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), em 21 de janeiro. Ao longo do ano, recebeu diversos eventos e iniciativas que reforçaram a sua visibilidade externa, potenciaram parcerias e consolidaram o ecossistema local de inovação.

NOITE EUROPEIA DOS INVESTIGADORES

No âmbito da colaboração entre o Município e a Escola de Ciências da Universidade do Minho, realizou-se, a 26 de setembro, a Noite Europeia dos Investigadores, dedicada ao tema “SCICLO – Science for Global Challenges” e financiada pela Comissão Europeia –DG Investigação & Inovação. Este evento de dimensão europeia aproximou investigadores e comunidade, proporcionando experiências interativas que evidenciaram o impacto da ciência no quotidiano e estimularam o interesse por carreiras científicas, sobretudo entre os mais jovens. A edição de 2025 mobilizou todos os Agrupamentos de Escolas, através dos Clubes de Ciência Viva, e integrou entidades do Sistema Científico e Tecnológico, como o CeNTI, o CITEVE, a Universidade Lusíada e a CESPU, envolvendo cerca de duas centenas de investigadores, professores e alunos. A iniciativa acolheu 2032 visitantes, traduzindose num claro sucesso de participação. Integrada num evento regional que envolve a Universidade do Minho e os Municípios de Vila Nova de Famalicão, Braga e Guimarães, esta participação reforça a estratégia “do Made IN Famalicão ao Created IN Famalicão”, consolidando o ecossistema local de inovação e promovendo a competitividade e a criação de valor no território.

PRÉMIO INVESTIGAÇÃO – PROGAMA MUNICIPAL DE APOIO

FINANCEIRO A BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO

Com o objetivo de fixar e atrair talento, pretende-se atribuir um prémio aos investigadores ou bolseiros, até ao limite de cinco, que pretendam desenvolver, no concelho de Vila Nova de Famalicão, as suas atividades de investigação geradoras de valor económico, social e ambiental para o mercado. Receção e análise de Candidaturas ao abrigo do Programa Municipal de Apoio Financeiro a Bolsas de Investigação, incluindo a preparação e apoio à reunião do Júri. No âmbito da Edição 2025 do Programa Municipal foram registadas 6 candidaturas, tendo sido decisão do Júri a atribuição de Bolsas a 5 investigadores, totalizando 25.000,00 €. A sessão formal de atribuição das Bolsas de Investigação 2025, que contou com a presença dos candidatos vencedores e representantes das Entidades de Acolhimento dos Projetos (CITEVE e CEVE) realizou-se no dia 17 de junho na Sala de Imprensa dos Paços do Concelho.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Gestão e dinamização do Famalicão IN HUB e do ecossistema de inovação.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Centros de Investigação; Investigadores; Universidades; Empresas

400 Exposição 50 Anos da ECUM – Escola de Ciências da Universidade do Minho e programa de atividades de ciência (experimentação, divulgação e comunicação) destinado à comunidade.

Alunos de todos os níveis de ensino; Comunidade em geral 1.000

Noite Europeia dos Investigadores.

Programa Municipal de Apoio Financeiro a Bolsas de Investigação.

Grupo de Trabalho de Inovação e I&DT.

Professores; Alunos; Investigadores; Pais e Encar. de Educação; Público em geral

2.032

Investigadores 5

Universidades; Sistema Científico e Tecnológico; Empreendedores 50

01.5.3

MERCADOS E FEIRAS

NOTA INTRODUTÓRIA

A atuação do Município na área dos Mercados e Feiras desempenha um papel importante na dinâmica económica e social do concelho, contribuindo de forma decisiva para a dinamização da economia circular potenciando e valorizando a produção e os produtores locais.

No âmbito da política no domínio dos mercados e feiras, o Município assume como missão contribuir para a prática de um comércio mais justo, que privilegia a comercialização dos produtos locais e a proximidade, promovendo desta forma maior dinamismo e vitalidade à economia local, com impacto bastante positivo na atratividade do território.

A dinamização de serviços educativos, em especial na Praça – Mercado Municipal, desempenha um papel importante na adoção de hábitos de consumo mais saudáveis e sustentáveis, e na valorização dos produtos locais e de produção sustentável, em especial junto das gerações mais jovens, contribuindo desta forma para a construção de uma comunidade mais forte, coesa e saudável.

ATIVIDADES ÂNCORA

MERCADO CÍCLICO

O Mercado Cíclico afirmou-se como uma iniciativa estruturante na dinamização da economia circular no concelho, promovendo a valorização da produção local e da agricultura biológica e de pequena escala. Através da criação de um espaço regular de comercialização e proximidade, o Município incentivou práticas produtivas sustentáveis, reforçou a confiança entre produtores e consumidores e fomentou cadeias curtas de abastecimento. Esta iniciativa contribuiu para a promoção de modelos de consumo sustentáveis e o fortalecimento do tecido económico local, consolidando a Praça – Mercado Municipal como plataforma de sustentabilidade e inovação territorial

ACADEMIA DA PRAÇA

A Academia da Praça, dinamizada no âmbito dos serviços educativos da Praça – Mercado Municipal, constituiu-se como um instrumento estratégico de educação alimentar e valorização dos produtos locais. Através da realização de workshops de cozinha e ações pedagógicas dirigidas a diferentes públicos, promoveu-se o consumo informado, saudável e sustentável, reforçando a literacia alimentar e a ligação entre produtores, comerciantes e consumidores. Esta iniciativa contribuiu para a consolidação da Praça – Mercado Municipal como espaço de aprendizagem, partilha de conhecimento e promoção de estilos de vida equilibrados, alinhados com os princípios da sustentabilidade e da economia de proximidade.

FESTIVAL ARREBITA

O Festival Arrebita destacou-se como uma iniciativa de referência na promoção da gastronomia portuguesa e dos produtos endógenos do concelho, realizado nos dias 19 e 20 de julho. Em parceria com empresas agroalimentares locais e com a participação de reconhecidos Chefs nacionais, o Município valorizou a identidade gastronómica e o conceito de “slow

food”, incentivando práticas alimentares mais saudáveis e sustentáveis. O evento reforçou a atratividade dos mercados municipais, dinamizou a economia local e consolidou Vila Nova de Famalicão como território de excelência gastronómica, promovendo simultaneamente a inovação, a tradição e a cooperação entre agentes económicos.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

Dia dos Namorados.

Há Verão Na Praça.

Verde Melão.

Academia da Praça.

Workshops Alimentação Saudável. População em geral

Passagem de Ano.

MERCADOS E FEIRAS

01.5.4 TURISMO

NOTA INTRODUTÓRIA

A política municipal de turismo de Vila Nova de Famalicão afirma-se como um vetor estratégico de desenvolvimento territorial, orientado para a valorização integrada dos recursos endógenos, para a afirmação da identidade local, e o reforço da competitividade do concelho enquanto destino dinâmico, sustentável e diferenciador. Alicerçada numa visão de longo prazo, esta política assume o turismo como instrumento de criação de valor económico, de coesão social e de projeção externa do território, promovendo uma articulação consistente entre património, cultura, natureza, gastronomia, indústria criativa e inovação.

Em 2025, o Município consolidou a sua estratégia através da qualificação da oferta turística, da estruturação de produtos temáticos e da promoção de experiências autênticas, orientadas para diferentes segmentos de procura. A aposta na melhoria contínua da experiência do visitante traduziu-se no reforço da informação turística, na dinamização de eventos identitários e na valorização dos ativos patrimoniais e ambientais, assegurando elevados padrões de qualidade e hospitalidade.

Esta política tem sido desenvolvida segundo uma abordagem participativa, inclusiva e sustentável, envolvendo agentes económicos, associações locais, instituições culturais e comunidade, numa lógica de governação colaborativa. O turismo é, assim, entendido não apenas como setor económico, mas como plataforma de afirmação territorial, capaz de gerar emprego, estimular o empreendedorismo e fortalecer o sentimento de pertença.

ATIVIDADES ÂNCORA

PARCERIAS E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DO TURISMO

Em 2025, as parcerias institucionais na área do turismo assumiram um papel determinante na afirmação e consolidação da Rota Camilo Castelo Branco como produto turístico estratégico e diferenciador do território. A cooperação com agentes locais, regionais e nacionais, entre os quais o Instituto do Turismo de Portugal, abreviadamente designado por Turismo de Portugal, a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal e o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, permitiu reforçar a promoção, a qualificação da oferta e a projeção externa deste ativo identitário. A mobilização de redes colaborativas, no âmbito do Conselho Municipal de Turismo, potenciou sinergias entre os setores público e privado, contribuindo para a valorização do património literário e cultural associado a Camilo Castelo Branco e para o fortalecimento do posicionamento de Vila Nova de Famalicão no turismo cultural. Estas parcerias revelaram-se, assim, decisivas para o crescimento sustentado do produto e para o reforço da atratividade turística do concelho.

COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO VILA NOVA DE FAMALICÃO

Em 2025, o Município reforçou de forma significativa a sua aposta na promoção institucional e na comunicação estratégica, visando aumentar a notoriedade de Vila Nova de Famalicão nos contextos regional, nacional e internacional, bem como afirmar o concelho como destino turístico atrativo e competitivo. A estratégia desenvolvida privilegiou a presença na

comunicação social, a produção de conteúdos promocionais e a divulgação consistente dos ativos turísticos do território, complementada pela participação em feiras e eventos nacionais e internacionais. Paralelamente, foram implementadas ações de capacitação dos agentes turísticos locais, assegurando a qualificação da oferta e a melhoria da experiência dos visitantes. Foram ainda concebidos e disseminados materiais promocionais e conteúdos de marketing digital e audiovisual, bem como dinamizadas campanhas de comunicação orientadas para a valorização dos recursos endógenos, do património cultural e das paisagens naturais, contribuindo para o reforço da atratividade e da visibilidade externa do concelho.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

Projeto "Camilo: Rotas do Escritor".

Programas e medidas no âmbito da comunicação social.

Exposição itinerante - Livro Aberto – Camilo Rotas do Escritor.

Renovação de imagem gráfica.

Mapa Turístico físico em 4 linguas.

CAMINHO DE SANTIAGO

Manutenção do trilho de 20km de trilho com uma ação de voluntariado.

População em geral / Turistas nacional

Ativação do Caminho de Santiago.

Valorização do Saber-Fazer do território.

População em geral 80 Tertúlia: Cuidados a ter nas caminhadas.

Articulação com ERTPNP tendo em vista a homologação do percurso.

VALORIZAÇÃO DO SABER-FAZER DO TERRITÓRIO

Formação em Tecelagem Artesanal (Museu Têxtil).

GASTRONOMIA

População em geral 20

Gastronomia.

Semana Santa.

Lançamento do Guia - Na Ponta do Palito

Participação nos Fins de Semana Gastronómicos.

EVENTOS E TRADIÇÃO

Mercado Páscoa Doce.

Concurso Doce da Páscoa.

Iluminação das Ruas e Espetáculo Multimédia.

Mercado de Natal.

Famalicão – O Lugar do Natal.

Praça dos Sonhos.

Divertimentos (Roda Gigante / Pista de Gelo).

Circo de Papel.

Casa do Pai Natal.

População em geral Turistas nacionais

COMEMORAÇÕES DE DATAS RELEVANTES NA ÁREA DO TURISMO

Dia do Artesão (19 de março).

Tertúlia sobre Instrumentos de Corda.

Celebração do Dia Mundial do Turismo (26 e 27 de setembro).

Conferência: Turismo Literário: Um Novo Rumo para a Sustentabilidade e Desenvolvimento Local.

Inauguração da Exposição: Camillo: Rotas de um escritor.

Lançamento do Guia “Na ponta do Palito”.

PARTICIPAÇÃO

População em geral / Estudantes da área do Turismo 70

População em geral / Estudantes da área do Turismo

EM FEIRAS DE REFERÊNCIA DO TURISMO NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Feiras Bolsa de Turismo de Lisboa. População em geral Turistas

Expocidades (Espanha).

01.5.5 RELAÇÕES INTERNACIONAIS

NOTA INTRODUTÓRIA

Vila Nova de Famalicão dispõe de uma Estratégia de Diplomacia Urbana que orienta a internacionalização de forma estruturada. Há visão, objetivos e planos de ação definidos, o que coloca o concelho acima da média nacional em maturidade estratégica. Nos últimos anos, Vila Nova de Famalicão deu passos firmes para se afirmar no cenário global.

Em 2025, a atividade do Município no âmbito das relações Internacionais e da internacionalização consolidou-se, tendo contribuído, por via da organização, realização e participação em projetos internacionais, conferências, reuniões técnicas, visitas de estudo, workshops, sessões de apresentação e partilha de boas práticas, entre outras, para a capacitação das equipas municipais e das equipas dos stakeholders, para a projeção do território no contexto internacional e para o aumento do reconhecimento e da atração.

A participação em redes e projetos internacionais tem vindo a crescer, reforçando a cooperação com cidades, universidades, clusters e organizações globais. Estas ligações ampliam a capacidade de aprendizagem, inovação e influência externa do território.

Tudo isto demonstra que o território de Vila Nova de Famalicão está hoje mais aberto ao mundo, mais conectado e mais preparado para competir globalmente. A internacionalização tornou-se parte da identidade contemporânea do concelho e um motor essencial para o seu desenvolvimento futuro.

Em 2025, tendo como visão específica um concelho cosmopolita e aberto ao mundo, amigável para os negócios internacionais e atrativo para viver, estudar e visitar, o Município assumiu como ambição a integração e a participação do território em projetos e redes internacionais de cooperação, promovendo a partilha de conhecimento, a capacitação das equipas municipais e dos stakeholders, bem como a comunicação da identidade de Vila Nova de Famalicão assente nas suas marcas distintivas e a promoção do seu reconhecimento no plano internacional.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROJETO URBACT IN4GREEN

O projeto URBACT In4Green, integrado no Programa URBACT, constitui uma iniciativa europeia orientada para a promoção de estratégias urbanas sustentáveis, reunindo dez cidades comprometidas com a inovação industrial, a transição energética e a economia verde. Em 2025, o Município participou nos 4.º, 5.º e 6.º Encontros Transnacionais do URBACT In4Green, realizados em Larissa (11 e 12 de março), Dabrowa-Górnicza (27 a 29 de maio) e Salerno (18 a 21 de novembro), reunindo parceiros e stakeholders europeus. As sessões incluíram plenários, workshops e visitas técnicas, promovendo a partilha de boas práticas e a transferência de conhecimento. Destacou-se ainda a realização de reuniões de coordenação transnacional, reforçando a cooperação e a execução estratégica do projeto. O principal resultado foi a elaboração do IAP – Plano de Ação Integrado, instrumento estratégico que reforça a cooperação europeia, estrutura a transição verde e digital e afirma Vila Nova de Famalicão como território inovador e em rede no panorama europeu.

DIPLOMACIA URBANA - REDES DE CIDADES. COOPERAÇÃO COM TOUBA TOUL (SENEGAL)

Em 2025, mereceu destaque a realização da sessão formal de assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Município de Vila Nova de Famalicão e o Município de Touba Toul (Senegal), mais concretamente no dia 9 de abril, decorrente da deliberação da Câmara Municipal de 20 de março, na qual foram aprovados os termos deste documento. Na presença de uma delegação de Touba Toul, liderada pelo Presidente do Município, e que incluiu autarcas locais, um representante da Embaixada do Senegal em Portugal e um representante da Associação de Imigrantes Senegaleses – Conquista Vontades, foi reforçado o compromisso de ambas as partes em estreitar relações mútuas de cooperação, promovendo a partilha, apoio e promoção de iniciativas e projetos, nos domínios da cultura, educação, saúde, economia, ambiente e desenvolvimento sustentável. Foi ainda realizada uma reunião na empresa Gabriel Couto, com o objetivo de estreitar laços de cooperação para os negócios, numa empresa local que tem o mercado do Senegal entre os seus mercados estratégicos preferenciais.

MARKETING TERRITORIAL. COMEMORAÇÕES DO DIA DA EUROPA

O Município assinalou o Dia da Europa com um programa alargado que celebrou os 75 anos da Declaração Schuman e o 40.º aniversário da assinatura do Tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, atual União Europeia. A iniciativa envolveu ativamente escolas, clubes europeus, alunos Erasmus+ e diversas unidades orgânicas do Município, designadamente a Educação, a Juventude, a Economia e a Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, para além do Serviço de Relações Internacionais. O ponto alto das comemorações foi a conferência “40 anos de Integração Europeia – uma construção com o Poder Local”, que decorreu no Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco e reuniu 78 participantes, entre empresários, representantes institucionais e diversos agentes da sociedade civil.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

4º Encontro Transnacional do projeto URBACT IN4GREEN, em Solingen, Alemanha.

Reuniões de acompanhamento.

Webinars de capacitação.

5º Encontro Transnacional do projeto URBACT IN4GREEN, em Dabrowa-Górnicza, na Polónia.

6º Encontro Transnacional do projeto URBACT IN4GREEN, em Salerno, na Itália.

Elaboração e apresentação do IAP – Plano Integrado de Ação.

Indústria; Organizações europeias; Autoridades regionais e locais; Centros de Investigação; Instituições locais; Técnicos do Município 500

Participação no Campus Nacional. Técnicos

URBACT - CAMPUS NACIONAL, S. PEDRO DO SUL

PROJETO FASHION FORWARD – INTERREG SUDOE

Encontro Transnacional em Toulouse.

Encontro Transnacional em Barcelona.

Conceção e preparação do plano de “Formação dos agentes da cadeia de valor”.

Webinars.

PME’s do setor têxtil Instituições locais Técnicos do Município

PROJETO IURC AMÉRICA LATINA E CARAÍBAS

Conferência internacional em Barcelona e participação na Smart City World Expo.

Autoridades locais e regionais; Instituições

COOPERAÇÃO COM A EMBAIXADA DA REPÚBLICA CHECA

Visita à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Visita ao CITEVE.

Visita ao Famalicão IN HUB.

Autoridades locais e regionais europeias; Universidades e centros de investigação; Instituições europeias; Centros Tecnológicos

LINKEDIN – FAMALICÃO INTERNATIONAL

Animação e edição da página.

Autoridades locais e regionais; PMEs da Europa; Cidadãos

PROGRAMA ERASMUS+ AÇÃO KA120-ADU EDUCAÇÃO DE ADULTOS

Capacitação de técnicos do Município e da Comunidade na área da Cultura, Desporto, Habitação, igualdade de género, através da visita a Thessaloniki, na Grécia, a Valenciennes, em França, a Eindhoven, nos Países Baixos, a Chemnitz, na Alemanha, e participação em ações de Job shadowing.

ERASMUS

Receção de Delegações de Professores e Alunos de várias escolas da Europa em mobilidade em Escolas de Famalicão e organização de atividades de capacitação.

Funcionários Municipais; Colaboradores de Instituições e Stakeholders locais

Escolas; Técnicos Municipais; Instituições locais

UNIVERSIDADE DE LIVERPOOL – JOHN MOORES

Reunião com Cathy Reilly, da LJMU – Liverpool John Moores University, para revisitação do programa de apoio a estágios internacionais e visitas ao CITEVE e a empresas.

100

150

5000

250

Programa de Celebração do Dia da Europa.

Animação da Rede de Cidades Geminadas e com Protocolo de Cooperação; Participação nas Redes Internacionais de Cidades.

Eleitos locais; Escolas; Sociedade civil; Pivôs para a Internacionalização de Famalicão

Autoridades locais e regionais; Colaboradores de Instituições e Stakeholders; locais;Técnicos Municipais, Instituições locais

DIA DA EUROPA

DIPLOMACIA URBANA

01.6 AGENDA ESTRATÉGICA

FAMALICÃO MAIS INTELIGENTE

01.6.1 GOVERNANÇA MUNICIPAL

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2025, o Município reafirmou uma governança municipal centrada na cidadania e na proximidade, orientada para a construção de um território mais verde, qualificado, comunitário, saudável, inovador e inteligente.

A promoção de uma governação transparente, eficiente e participativa constituiu um princípio transversal da atuação do Município, reforçando a confiança institucional e estimulando o envolvimento ativo da comunidade na definição e no acompanhamento das políticas públicas.

A consolidação da cooperação institucional, quer ao nível da articulação com o Governo e demais entidades da Administração Central do Estado, quer no plano intermunicipal, evidenciou uma visão estratégica multinível, potenciadora de sinergias e de afirmação territorial. A formalização do Pentágono Urbano e a liderança do Conselho Intermunicipal da CIM do Ave traduzem este protagonismo colaborativo.

No plano interno, a instalação dos novos órgãos autárquicos, em 26 de outubro, na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro, bem como a definição da periodicidade das reuniões, a delegação de competências e a distribuição dos pelouros, reforçaram a eficiência institucional e organizacional do Município.

A publicação do novo Acordo Coletivo de Empregador Público, em 22 de fevereiro de 2025, substituiu o acordo anterior, de 2015, contribuindo para a valorização dos trabalhadores municipais e promovendo melhores condições de desempenho e de conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

A política de comunicação municipal, estruturada numa abordagem integrada e transversal, consolidou a notoriedade do concelho e garantiu informação clara e acessível. Em 2025, a política municipal de gestão do centro urbano afirmou-se como instrumento estratégico de qualificação, organização e valorização da área central da cidade.

A valorização da memória coletiva — assinalada nas comemorações do 51.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e do 40.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade, nas quais mereceu particular destaque a atribuição dos Galardões Municipais — reforçou a identidade e a coesão comunitária.

A Comissão Municipal de Toponímia, enquanto órgão consultivo do Município, foi dinamizada, contribuindo a valorização da identidade e a memória do território.

Deste modo, Vila Nova de Famalicão afirma-se como referência de governança moderna, responsável e orientada para resultados, onde a proximidade democrática e a visão estratégica convergem ao serviço do desenvolvimento sustentável e do bem-estar da comunidade.

ATIVIDADES ÂNCORA

CONSOLIDAÇÃO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

Em 2025, o Município consolidou a cooperação institucional como eixo estruturante da sua ação política, reforçando o diálogo com o Governo, numa lógica de articulação multinível

orientada para a boa governação e para a prossecução eficaz de políticas públicas. No plano da cooperação intermunicipal, destacou-se a formalização da Associação de Município de Fins Específicos Pentágono Urbano, na sequência da reestruturação do Quadrilátero Urbano e da adesão do Município de Viana do Castelo, consolidando uma rede intermunicipal englobando as cinco principais cidades do Minho. A participação ativa na CIM - Comunidade Intermunicipal do Ave, cujo Conselho Intermunicipal passou a ser presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, Prof. Mário Passos, reforça o protagonismo do concelho na afirmação de estratégias intermunicipais de desenvolvimento territorial.

DESENVOLVIMENTO DA COMUNICAÇÃO MUNICIPAL

Em 2025, a política de comunicação afirmou-se como eixo estratégico da governança municipal, assegurando uma gestão integrada, coerente e transparente da comunicação institucional. Orientada para a proximidade, a valorização da identidade territorial e a promoção da ação municipal, esta política contribui para consolidar Vila Nova de Famalicão como território coeso, dinâmico e competitivo. A constituição da Equipa Multidisciplinar de Comunicação Municipal, aprovada pela Câmara Municipal em 20 de novembro, representou um passo estruturante na consolidação e coordenação da comunicação municipal. Compete-lhe gerir a comunicação institucional, articular com a comunicação social, dinamizar plataformas digitais e redes sociais, assegurar a edição de publicações, coordenar a linguagem gráfica municipal e promover o marketing territorial. Esta abordagem integrada reforça a notoriedade do concelho, potencia a sua reputação e garante uma informação clara, acessível e credível, alinhada com os princípios de transparência, da eficiência e da qualidade do serviço público.

DINAMIZAÇÃO DO CENTRO URBANO DA CIDADE

Em 2025, a política municipal de gestão do centro urbano afirmou-se como instrumento estratégico de qualificação, organização e valorização da área central da cidade. Assente numa visão integrada, esta atuação articulou a intervenção dos serviços municipais com a promoção de condições de segurança, funcionalidade e atratividade do centro da cidade. Foi assegurada a manutenção regular das infraestruturas e do mobiliário urbano, garantindo padrões elevados de acessibilidade, conforto e imagem urbana. A consolidação do sistema de controlo de acessos, com recurso a pilaretes automáticos e medidas complementares de regulação da circulação, permitiu melhorar a fluidez pedonal, prevenir o estacionamento abusivo e promover um uso mais equilibrado do espaço público. A gestão da ocupação do espaço público constituiu igualmente prioridade, englobando a coordenação da agenda de eventos, designadamente “Vai à Vila”, salvaguardando a identidade urbana e a compatibilização de usos. A colaboração com a Polícia Municipal e as forças policiais em geral contribuiu igualmente para um centro urbano mais organizado, seguro e dinâmico.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

GOVERNANÇA MUNICIPAL

227 atendimentos no âmbito do Dia do Atendimento ao Cidadão. População em geral

Roteiros de proximidade: - Freguesias;- Comércio urbano;Escolas; - Instituições Particulares de Solidariedade Social;Tecido associativo. População em geral

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

Reforço da cooperação institucional com órgãos de soberania e estruturas da Administração Central do Estado, destacando a importância dessas parcerias para o desenvolvimento do território e a concretização de políticas estruturantes.

Promoção da cooperação intermunicipal, através da participação do em organizações e redes que visam o desenvolvimento do território. Entre estas, mereceram ênfase o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação de Municípios do Vale do Ave e a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero, sendo esta ultima objeto de reestruturação, com a adesão de Viana do Castelo, dando lugar à Associação de Município de Fins Específicos Pentágono Urbano.

COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL

População em geral

Divulgação de informação relevante sobre a atividade municipal. População em geral

Promoção do contacto e a divulgação da informação junto da comunicação social local, regional e nacional.

População em geral

Gestão da linguagem gráfica do Município e das suas dinâmicas. População em geral

Dinamização das plataformas municipais online e das redes sociais do Município.

Edição das publicações municipais informativas.

Publicação de editais e avisos.

Gestão da publicidade institucional nos vários meios.

Promoção da imagem e reputação do município, através da divulgação de eventos e iniciativas que decorram no concelho.

COMEMORAÇÕES OFICIAIS

Comemorações do 51.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974.

Comemorações do Dia da Cidade, em 9 de julho, assinalando o 40.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

DINAMIZAÇÃO DO CENTRO URBANO DA CIDADE

Manutenção e qualificação do espaço público e dos equipamentos existentes na área central da cidade.

Consolidação e reforço do sistema de controlo de acessos à área central, através da operacionalização dos pilaretes automáticos e da implementação de medidas complementares de regulação do trânsito e prevenção do estacionamento abusivo.

População em geral

Gestão da ocupação do espaço público, englobando a coordenação da agenda de eventos e a análise relativa aos pedidos de ocupação do espaço público, garantindo a compatibilização das diferentes utilizações com a salvaguarda da qualidade e identidade do espaço urbano.

Promoção da inclusão e do convívio intergeracional.

TOPONÍMIA

Atribuição de 11 novos topónimos.

População em geral

01.6.2

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

NOTA INTRODUTÓRIA

O ano de 2025 inscreve-se num contexto de profunda transformação dos referenciais estratégicos globais, europeus e nacionais, marcado pela redefinição de prioridades políticas, económicas, sociais e territoriais à luz do horizonte 2030. A emergência de novos desafios estruturais — demográficos, climáticos, tecnológicos e geopolíticos —, aliada ao início de novos ciclos de programação e financiamento, designadamente o Portugal 2030, o Plano de Recuperação e Resiliência e os Programas Europeus, impôs aos territórios uma renovada exigência de planeamento estratégico, capacidade de adaptação e visão prospetiva. É neste enquadramento que a Estratégia Famalicão.30 se afirma como instrumento estruturante e balizador do futuro ambicionado para Vila Nova de Famalicão no período 2022-2030, orientando de forma integrada a ação municipal, a definição de prioridades e a concretização de políticas públicas territorializadas.

Em 2025, o Município consolidou a implementação da Estratégia Famalicão.30, assumindo-o como referência central da governança local, da articulação intersectorial e da mobilização eficaz de recursos.

No decurso de 2025, foram lançados os trabalhos de elaboração do Plano de Ação para o Desporto e do Plano de Ação para a Cultura, enquanto se deram passos firmes e duradouros no processo de elaboração do Plano Municipal para a Demografia, reafirmando a centralidade das pessoas, da coesão social e da qualidade de vida no modelo de desenvolvimento do território.

Paralelamente, preparou-se a execução de investimentos estruturantes enquadrados no Norte 2030, com impacto relevante na reabilitação de equipamentos escolares, desportivos e de saúde.

No plano do financiamento e da gestão de fundos, o Município assegurou, em 2025, condições robustas para a captação de meios financeiros, através da análise, difusão e acompanhamento de informação estratégica junto dos serviços municipais e dos agentes concelhios, bem como da coordenação dos processos de conceção, execução e avaliação de projetos cofinanciados.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROGRAMAS-FAROL

Em 2025, no quadro da implementação da Estratégia Famalicão.30, o Município reforçou a concretização de programas-farol estruturantes, enquanto instrumentos mobilizadores de políticas públicas integradas e orientadas para a transformação territorial. Destaca-se o desenvolvimento do programa-farol Plano Municipal para a Demografia, assumido como eixo estratégico central. Este plano afirma-se como elemento coordenador e catalisador de uma visão integrada das políticas setoriais, promovendo respostas estruturais e sustentadas que visam contrariar as tendências demográficas menos positivas e reforçar a coesão social e territorial. Paralelamente, em 2025 tiveram início os processos de elaboração do Plano de Ação para a Cultura e do Plano de Ação para o Desporto, cada um deles liderado pelas respetivas unidades orgânicas. traduzindo uma aposta clara na valorização do capital humano, na promoção da qualidade de vida e no reforço da identidade cultural e desportiva do concelho.

PRR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

Em 2025, o Município registou um desempenho relevante no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com a aprovação de 11 operações, correspondentes a um montante global de apoio de 219.107,84 euros, evidenciando a capacidade técnica e estratégica do Município na captação de financiamento e na concretização de investimentos alinhados com as prioridades nacionais e europeias. Destaca-se a aprovação do projeto PRR – CAVE – Cávado e Ave Data Governance, reforçando a aposta municipal na governação de dados, na inovação e na modernização administrativa. Paralelamente, foram aprovadas dez operações no âmbito do programa PRR – Acessibilidades 360.º – PIH (4.ª Fase), traduzindo o compromisso contínuo do Município com a promoção da acessibilidade universal e da melhoria das condições de mobilidade e da qualidade de vida da população.

NORTE 2030 E EUROPA 2030

Em 2025, o Município alcançou um desempenho particularmente expressivo no âmbito da captação de financiamento comunitário, evidenciando a maturidade do seu planeamento estratégico e a capacidade de concretização de investimentos estruturantes. No quadro do Programa Regional Norte 2030, foram aprovadas 34 candidaturas, correspondentes a um investimento global de 25.144.482,86 €, com um financiamento associado de 18.541.509,64 €. Estas operações abrangem diversas áreas determinantes para o desenvolvimento sustentável do concelho, traduzindo uma abordagem integrada e transversal à governação territorial. Paralelamente, no âmbito dos programas europeus Europa 2030, o Município viu aprovadas 4 candidaturas, enquanto promotor ou parceiro, totalizando um investimento de 419.253,10 € e um financiamento de 348.483,20€. Este conjunto de resultados reforça o posicionamento de Vila Nova de Famalicão como um território dotado de uma governança estratégica e alinhada com as prioridades europeias, consolidando uma política municipal orientada para a inovação, a sustentabilidade e a criação de valor público duradouro.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PLANEAMENTO ESTRATÉGICO

Desenvolvimento dos trabalhos para a elaboração do plano de ação do programa-farol do Famalicão.30 - Plano Municipal para a Demografia.

Início do processo de elaboração do Plano de Ação para o Desporto e do Plano de Ação para a Cultura.

Submissão e participação de 62 novas candidaturas ao Portugal 2030, PRR, Programas Europeus e programas nacionais.

Aprovação formal de 49 candidaturas do Portugal 2030, PRR e programas nacionais.

População em geral

Aprovação formal de 4 candidaturas europeias. População em geral

Execução e acompanhamento de 94 candidaturas/operações. População em geral

01.6.3 INTELIGÊNCIA URBANA

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2025, o Município consolidou a sua missão de transformar a administração municipal num ecossistema mais ágil, transparente e, acima de tudo, humano. Num cenário de rápida transição digital, a estratégia municipal focou-se em garantir que a tecnologia não seja um fim em si, mas um meio para que os cidadãos vivam a cidade e o território com maior proximidade e confiança.

A governação em 2025 foi alicerçada no rigor ético e na modernização administrativa. Através de um ciclo de auditorias transversais e da manutenção da certificação de qualidade pela SGS, assegurámos a conformidade e a rastreabilidade de cada euro público, fortalecendo a transparência institucional. Esta robustez interna permitiu-nos elevar o padrão de resposta ao munícipe, transformando o feedback recebido em ferramentas de gestão de desempenho.

No campo da Inteligência Urbana, o lançamento do projeto B-Smart Famalicão e do GeoBSmart democratizou o acesso a dados estratégicos, permitindo que profissionais e cidadãos interajam com o território de forma autónoma e eficiente. Ao mesmo tempo, a implementação da Diretiva NIS 2 da União Europeia reforçou a resiliência e a cibersegurança, protegendo a infraestrutura digital que hoje suporta a vida urbana.

A dimensão supramunicipal também ganhou destaque, com o Município de Vila Nova de Famalicão a assumir a liderança da rede europeia GenProcure, apresentando soluções inovadoras para a integração de cláusulas de género na contratação pública. Este esforço foi reconhecido externamente com distinções como o prémio de "Município Mais Transparente" e o "Prémio Referência Smart Cities", que validam o modelo municipal de governação inteligente.

Concluímos o ano com a convicção de que a inovação tecnológica é um pilar estruturante para um território que cuida do futuro sem esquecer as necessidades imediatas de quem nela habita e trabalha, construindo uma comunidade que é, simultaneamente, um laboratório de inovação e um lugar de pertença.

ATIVIDADES ÂNCORA

GESTÃO DE OCORRÊNCIAS E PROXIMIDADE

A plataforma de ocorrências tornou-se o centro nevrálgico da política municipal de escuta ativa. Em 2025, implementou-se um fluxo de triagem imediata para as unidades competentes, garantindo que nenhum processo fosse arquivado sem fundamentação técnica ou resposta clara ao munícipe. Este apoio técnico elevou o padrão da comunicação institucional e humanizou a administração municipal, reduzindo ambiguidades e fortalecendo o vínculo de confiança entre a autarquia e o território, utilizando ferramentas de inteligência urbana para monitorizar o pulso da cidade em tempo real.

PORTAL DO MUNÍCIPE E TRANSIÇÃO DIGITAL

O Município lançou o procedimento para o novo Portal do Munícipe, visando a digitalização total do relacionamento com o cidadão. Esta iniciativa é complementada pelo projeto WireGuide e pelo novo Guia FutureDoc, que simplificam processos através de formulários

inteligentes. A transição é potenciada pelo GeoB-Smart, que permite a emissão autónoma de plantas de localização e consulta do PDM, libertando a máquina administrativa para funções de maior valor e acelerando o investimento no concelho.

CONTRATAÇÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA E GENPROCURE

A contratação pública em 2025 foi reafirmada como instrumento de política estratégica, priorizando a transparência competitiva e a eficiência. A nível internacional, a liderança da rede URBACT GenProcure culminou na criação de um catálogo prático de cláusulas de género, posicionando Vila Nova de Famalicão como parceiro líder na definição de novas normas de gestão pública europeia

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

Atividades de manutenção do Sistema de Gestão, visando a confirmação anual da certificação pela entidade certificadora.

Reforço de diagnósticos e auditorias ao funcionamento interno dos serviços.

Apoio à reengenharia de processos.

Elaboração ou ajuste de documentação e de formulários de suporte ao funcionamento dos serviços, no âmbito da Transição Digital.

Todas as unidades orgânicas do Município abrangidas pela certificação

Todas as unidades orgânicas do Município

Genprocure. Stakeholders

Formação/capacitação.

Implementação de modelo de transição digital. Modelo de Governação, Gestão de Processos e Relacionamento Inteligente.

Parceiros externos

Serviços Municipais; Cidadãos; Empresas

Expansão da interoperabilidade dos serviços municipais. Cidadãos; Empresas; Serviços Municipais

Desenvolvimento de novas plataformas digitais.

Implementação de sistemas inteligentes de recolha de lixo para otimizar rotas e incentivar a reciclagem.

Implementação de sistemas de segurança inteligentes, incluindo câmaras de vigilância e iluminação pública eficiente.

Implementação de sensores em áreas estratégicas para monitorizar a qualidade do ar, água e outras variáveis ambientais, fornecendo dados em tempo real.

População em geral

Empresas; População em geral

População em geral

Serviços Municipais População em geral

Implementação de soluções de mobilidade inteligente, incluindo sistemas de gestão de estacionamento, veículos partilhados e monitorização de tráfego em tempo real para melhorar a eficiência dos transportes urbanos.

População em geral e visitantes

26.683 atendimentos no âmbito do Balcão Único de Atendimento. População em geral

141.689 atendimentos no âmbito da Loja do Cidadão

População em geral Formação e capacitação. 187 ações de formação destinadas a 1.833 trabalhadores municipais.

Trabalhadores do Município

01.6.4 ASSUNTOS JURÍDICOS

NOTA INTRODUTÓRIA

A política do Município na área dos assuntos jurídicos tem sido orientada por uma visão estratégica que reconhece a centralidade da dimensão jurídica enquanto pilar estruturante da boa governação, da defesa da legalidade democrática e da salvaguarda do interesse público. Esta abordagem assume particular relevância no contexto do Poder Local, enquanto instância de proximidade, sendo determinante para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições e para a credibilização da ação municipal.

Uma das linhas estruturantes desta política reside na melhoria qualitativa da regulamentação municipal. O Município tem promovido a revisão, atualização e racionalização dos regulamentos municipais, procurando assegurar normas claras, coerentes, acessíveis e ajustadas às necessidades efetivas da comunidade. Esta estratégia visa não apenas reforçar a eficácia da ação administrativa, mas também promover a desburocratização, a simplificação de procedimentos e uma relação mais transparente e equilibrada entre o Município, os cidadãos e as entidades da sociedade civil.

Paralelamente, o Município tem atribuído especial relevância à valorização e proteção do património sob a sua jurisdição, entendendo a gestão responsável dos bens municipais como uma componente fundamental da boa administração.

Deste modo, a política municipal na área dos assuntos jurídicos afirma-se como um eixo estratégico transversal, contribuindo decisivamente para uma administração local mais sólida, credível e orientada para a qualidade, a legalidade e a confiança dos cidadãos no Município.

ATIVIDADES ÂNCORA

MELHORIA QUALITATIVA DA REGULAMENTAÇÃO

MUNICIPAL

A melhoria qualitativa da regulamentação municipal constituiu, no período em análise, uma prioridade estratégica da ação do Município, orientada para o reforço da transparência, da eficiência administrativa e da qualidade da relação com os cidadãos e as entidades do território. Neste contexto, destaca-se a deliberação da Câmara Municipal de 20 de novembro, que aprovou a submissão das alterações ao Regulamento da Rede de Auditórios e Espaços Culturais à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, na sequência do respetivo período de consulta pública, que tinha sido aprovado pelo órgão executivo em 29 de agosto. Este procedimento reforçou os princípios da participação, da transparência e da boa governação, evidenciando o compromisso do Município com uma regulamentação clara, atualizada e alinhada com uma gestão pública moderna, responsável e orientada para a qualidade dos serviços prestados.

GESTÃO DO PATRIMÓNIO

O Município tem prosseguido uma política integrada, rigorosa e estrategicamente orientada de gestão do património imobiliário público, reconhecendo-o como um ativo estruturante para a prossecução do interesse público e a coesão territorial. Esta política assenta em princípios de legalidade, transparência, racionalidade económica e valorização do domínio público e privado municipal, garantindo uma utilização eficiente, funcional e socialmente responsável dos bens imóveis sob sua titularidade.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

ASSUNTOS JURÍDICOS

22 escrituras públicas (compra e venda, direito de superfície, cedências e outras).

91 contratos de direito público e privado (comodato e outros).

5.514 processos/documentos tratados.

1.345 registos externos (com origem em solicitações de cidadãos e de entidades externas ao Município).

4.556 registos internos com origem em solicitações dos serviços municipais).

População em geral

01.6.5 SEGURANÇA

NOTA INTRODUTÓRIA

A segurança constitui um direito fundamental de cidadania e um pilar estruturante do Estado de Direito Democrático, assumindo-se, simultaneamente, como condição indispensável para o exercício pleno das liberdades fundamentais. Ninguém pode ser verdadeiramente livre sem se sentir seguro, razão pela qual a segurança deve ser entendida como um bem público essencial, cuja promoção exige uma abordagem integrada, partilhada e responsável por parte de todos os atores sociais.

Neste enquadramento, o Município tem vindo a afirmar a segurança como uma prioridade estratégica da ação pública local, orientando as suas políticas para a construção de uma comunidade cada vez mais coesa, pacífica, inclusiva e resiliente. Tal desígnio pressupõe o desenvolvimento de soluções duradouras e sustentadas, capazes de reforçar o sentimento coletivo da segurança, reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições e assegurar a efetiva salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa humana.

A política municipal de segurança assenta, de forma clara, na promoção da cooperação institucional, reconhecendo que os desafios contemporâneos nesta matéria não podem ser enfrentados de forma isolada. A articulação estreita entre o Estado, as Autarquias Locais, as forças e serviços de segurança e a sociedade civil revela-se imprescindível para a criação de redes de apoio mútuo, para a partilha de informação e para a implementação de respostas coordenadas, eficazes e ajustadas às realidades locais.

Neste contexto, a missão da Polícia Municipal assume um papel central e estruturante. A sua presença ativa, preventiva e de proximidade, desenvolvida numa lógica de colaboração institucional e de serviço público, tem sido determinante para o reforço da segurança urbana, da ordem pública e da proteção dos cidadãos, contribuindo para uma relação de maior confiança entre a comunidade e as instituições.

Alinhado com os princípios da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, do acesso à justiça para todos e da construção de instituições eficazes, responsáveis e transparentes, o Município propõe uma política de segurança cidadã orientada para a proteção dos valores fundamentais do Estado de Direito, o aumento efetivo da segurança das populações e a redução das diversas formas de ilicitude e violência. Trata-se de uma visão estratégica que reconhece a segurança como fator decisivo de desenvolvimento sustentável, de coesão social e de qualidade de vida, colocando as pessoas, os seus direitos e a dignidade humana no centro da ação pública municipal.

ATIVIDADES ÂNCORA

COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO NA MODERNIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NO TERRITÓRIO

A modernização das forças de segurança no território tem constituído uma prioridade estratégica da ação municipal, sustentada numa cooperação institucional com o Governo, orientada para a construção de um concelho mais preparado para os desafios contemporâneos da segurança pública. Neste contexto, destaca-se a empreitada de reabilitação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão, desenvolvida ao abrigo de contrato interadministrativo com o Ministério da Administração Interna e a Direção Nacional da PSP. O edifício, para além

da renovação profunda de que foi alvo, oferecendo melhores condições de trabalho aos seus profissionais e de atendimento ao público, encontra-se agora tecnicamente preparado para acolher o futuro centro do sistema de videovigilância do território, representando um salto qualitativo e tecnológico relevante. Paralelamente, o Município tem pugnado pela modernização estrutural das forças de segurança no território, nomeadamente pela efetiva implementação do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão, pela requalificação dos postos da GNR de Riba de Ave e da cidade, bem como pela criação da Divisão da PSP, reafirmando total disponibilidade para colaborar na concretização destas medidas essenciais ao reforço da segurança e da qualidade de vida das populações.

POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE

Em 2025, a atuação da Polícia Municipal desenvolveu-se numa lógica de proximidade, prevenção e cooperação institucional, articulando-se de forma permanente com os serviços municipais, as forças de segurança e outros parceiros relevantes. Destacou-se a fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e das normas legais cuja aplicação compete ao Município, com particular incidência na regulação e controlo do trânsito, na gestão da circulação em eventos de grande afluência e na fiscalização das atividades económicas, nomeadamente no contexto da feira semanal. Paralelamente, a presença regular e visível da Polícia Municipal em espaços públicos estratégicos, como zonas centrais e áreas escolares, contribuiu para o reforço da vigilância, para a redução da perceção de insegurança e para a promoção da tranquilidade pública. Com uma atuação preventiva e responsável, a Polícia Municipal consolidou-se, em 2025, como uma estrutura determinante na proteção dos direitos dos cidadãos, na redução de comportamentos de risco e na afirmação de um território mais seguro, coeso e orientado para a qualidade de vida das populações.

SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DOS EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS

Em 2025, o Município prosseguiu uma política consistente e estruturada de segurança e vigilância dos edifícios e equipamentos municipais, assente numa articulação eficaz entre a Polícia Municipal e as empresas de segurança privada contratualizadas, garantindo uma resposta integrada, preventiva e permanente na proteção do património municipal. No âmbito da segurança de equipamentos municipais, destacou-se a deliberação da Câmara Municipal de 29 de maio, que aprovou a adjudicação dos serviços de vigilância para as instalações e Centros de Saúde do concelho, assegurando condições acrescidas de segurança a utentes e profissionais. A renovação e o reforço dos contratos de vigilância dos Paços do Concelho, Oficinas Gerais, Museu Ferroviário de Lousado, Parque da Devesa, Centro Coordenador de Transportes, Mercado Municipal e serviço de rondas móveis permitiram assegurar a continuidade de serviços essenciais, sem quebra operacional. Estas decisões do Município contribuíram para a segurança e o funcionamento normal dos serviços públicos municipais, reforçando a salvaguarda do interesse público.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

SEGURANÇA

Trânsito – 15.719,50 horas de patrulhamentos de fiscalização. População em geral

Trânsito – 11.689,50 horas de patrulhamentos de fluidez do trânsito e mobilidade. População em geral

Trânsito - 180 processos de tratamento e recolha de viaturas abandonadas na via pública;

Trânsito – Instrução de 3.846 processos de contraordenação, defesas, análises, decisões e execuções.

1.340 horas de patrulhamentos, no âmbito do policiamento da comunidade escolar.

69 ações de policiamento, em coordenação com a PSP e a GNR.

8.622 horas de patrulhamentos de policiamento do Centro Urbano da cidade.

2.018 horas de policiamento nas feiras semanais e das feiras francas de maio e setembro.

155 horas de ações de apoio aos órgãos e serviços municipais.

566 horas de apoio a entidades institucionais externas.

1.572 horas de apoio às organizações culturais, desportivas, religiosas e outras.

População em geral

01.6.6 PROTEÇÃO CIVIL

NOTA INTRODUTÓRIA

O Município desempenhou, em 2025, um papel agregador e coordenador a nível local, visando reforçar a prevenção de riscos coletivos inerentes a situações de acidente ou catástrofe, eliminar os seus efeitos e de proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando tais situações ocorrem.

O Município atribui relevância ao fomento dos mecanismos de cooperação com as diversas entidades responsáveis na área da proteção civil. Neste sentido, mereceu destaque o financiamento municipal das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, do Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa e da Associação de Silvicultores do Vale do Ave, abrangendo a financiamento genérico da ação das entidades atrás referidas e o financiamento das Equipas de Intervenção Permanente.

Durante o ano de 2025, destacou-se igualmente o reconhecimento do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil ao Município de Vila Nova de Famalicão pela colaboração prestada e pela promoção de políticas e boas práticas de segurança e prevenção e a presença no 13.º Encontro Nacional de Cidades e Vilas Resilientes, com a participação no painel político "A importância da Resiliência na Governança Local" e no painel "Boas Práticas para a Resiliência", com a apresentação da iniciativa "Laboratório Móvel da Proteção Civil".

Em 2025, no seguimento da candidatura ao abrigo do Aviso NORTE 2030, para a constituição da Central Municipal de Operações de Socorro, foram adquiridos os equipamentos de informática e comunicações assim como mobiliário de escritório, de acordo com o cronograma estipulado. Esta central, que se prevê que esteja operacional até ao final de 2026, garantirá uma resposta única e coordenada, fortalecendo assim a resiliência do município face a eventos de incidência local.

Em 2025, destacaram-se ainda as seguintes medidas do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) nas vertentes da prossecução da legislação de proteção civil, da elaboração de Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal (Carnaval e Festas Antoninas), da gestão integrada de fogos rurais, da sensibilização e informação pública, com destaque para a 17.ª edição do Mês da Proteção Civil e para a celebração do Dia internacional para a Redução de Catástrofes e da aprovação e respetiva publicação do Plano de Emergência Externo da RNM - Produtos Químicos.

Em 2025, o Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, assegurou uma atuação contínua, eficaz e articulada, quer na prevenção, quer na resposta operacional a fenómenos adversos e situações de emergência, reforçando a proteção de pessoas, bens e território. Mantendo esta linha de compromisso, o ano de 2025 ficou marcado pela ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, a 28 de abril, na sequência da falha generalizada da rede elétrica nacional. Destaca-se igualmente a atuação no âmbito das tempestades “Martinho” e “Cláudia”, nos meses de março e novembro, respetivamente.

ATIVIDADES ÂNCORA

CAMPUS DA PROTEÇÃO CIVIL

O Campus da Proteção Civil engloba o Heliporto Municipal, uma Base de Apoio Logístico Principal (BAL) e o Centro Municipal de Proteção Civil. Este Centro constitui uma base

dotada de diversos recursos para apoiar e coordenar o sistema municipal de proteção civil no seu todo, estando igualmente preparado para uma atuação diferenciada em situação de acidente grave ou catástrofe. De junho a 15 de outubro, conforme o protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e os Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, o Campus da Proteção Civil recebeu um meio aéreo do Dispositivo Especial de Incêndios Rurais, uma tripulação da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR e uma equipa do Serviço de Brigada de Salvamento e Luta Contra Incêndios dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave: A BAL foi ocupada em dois momentos, um durante 3 dias para a realização de um treino operacional da ANEPC, com a presença de 34 elementos, incluindo formadores e formandos e noutro, a 5 de agosto, com cerca de 29 elementos da companhia de Reforço para Incêndios Florestais (CRIF) da Lezíria do Tejo no contexto da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural.

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS

A legislação de segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE) impõe a aplicação de medidas de organização e gestão da segurança em edifícios, estabelecimentos e recintos. No âmbito das suas competências, o Serviço Municipal de Proteção Civil, emite pareceres no que concerne à análise de projetos de segurança contra incêndios em edifícios de 1.ª categoria de risco, bem como acompanhamento a aplicação deste RJ-SCIE aos edifícios do Município. Em 2025 operacionalizou-se, à semelhança do ano de 2024, o protocolo com a ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que credencia o Município através do SMPC para a realização de vistorias para a 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco e para a realização da análise de projetos, inspeções e medidas de autoproteção de edifícios. No âmbito deste protocolo, destacou-se a realização da análise de projetos, medidas de autoproteção, inspeções e vistorias (18 projetos, 40 medidas de Autoproteção, 23 Inspeções e 5 vistorias).

GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS

Em 2025, destacou-se a operacionalização do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios e a implementação do Plano Operacional Municipal para 2025, cujos objetivos foram: i) garantir a segurança de pessoas e bens. I) melhorar o sistema de vigilância e deteção de incêndios florestais; ii) garantir uma resposta rápida, eficaz e coordenada dos meios; iii) reduzir a área ardida e o número de ocorrências. As ações previstas no plano, no que concerne às responsabilidades municipais, foram executadas pela Equipa Operacional do SMPC e pela Equipa de Sapadores Florestais. O Município tem como prioridade a prevenção de incêndios rurais, contribuindo para a defesa da floresta, nomeadamente através de:

- Vigilância florestal, fixa através de sistema de videovigilância, móvel e armada;

- Beneficiação de infraestruturas florestais;

- Silvicultura preventiva;

- Apoio ao combate dos incêndios rurais;

Em 2025, ocorreram no total 36 fogachos e 2 incêndios rurais, com 24,13 hectares de área ardida, a menor área ardida da ultima década. Neste ano destaca-se, à semelhança do ano anterior, o elevado número de alertas emitidos pelo Comando Sub-Regional do Ave e as várias situações de alerta declaradas pelo Governo no período de 3 a 19 de agosto.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PROTEÇÃO CIVIL

Intervenção direta do Serviço Municipal de Proteção Civil em 184 ocorrências.

Participação em Comissão de Vistorias, ao abrigo do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação (15 vistorias).

Participação em Comissão de Vistorias de avaliação fitossanitária de árvores (8 vistorias).

Operações de Silvicultura Preventiva (61,96 hectares).

Vigilância de incêndios rurais (Entre os meses de julho e setembro, no período das 13h00 às 20h00, à exceção da semana de 4 a 8 de agosto em que a vigilância decorreu durante 24 horas).

Manutenção de espaços públicos (43,2 hectares).

Beneficiação de Infraestruturas Florestais (23,26 km).

Exterminação de ninhos de vespa velutina (1.845 intervenções).

Execução de limpezas coercivas (15 terrenos e 1,85 hectares).

Ações de sensibilização (133 ações e 3.318 participantes)

Registo de queimas de amontoados (6.600 registos).

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

População em geral -

População em geral 3.318 participantes

População em geral -

ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

02. ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) é constituído pelos subsistemas de contabilidade orçamental, de contabilidade financeira e de contabilidade de gestão.

É de realçar e destacar as divergências existentes entre os valores referentes a receitas e despesas (contabilidade orçamental) e de rendimentos e gastos (contabilidade financeira) pela natureza distinta dos conceitos aplicados em cada uma.

CONTABILIDADE ORÇAMENTAL

A Lei 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais, prevê, para efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.

No exercício de 2025, o superativ corrente foi de 27.979.715,17€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empréstimos no total de 2.564.275,41€, originou um saldo de “poupança corrente” no montante de 25.415.439,76€, estando desta forma cumprida a regra do equilíbrio orçamental.

No exercício de 2025, o superativ corrente foi de 27.979.715,17€, ao qual deduzindo as amortizações médias de empr éstimos no total de 2.564.275,41€, originou um saldo de “poupança corrente” no montante de 25.415.439,76€, estando desta forma cumprida a regra do equilíbrio orçamental.

CONTABILIDADE FINANCEIRA

6 455 001,26 € 6 111 128,83 €

50 414 006,70 € 804 736,82 €

43 393 561,77 €

985 984,17 €

833,75 €

155,07 € 3 030 035,40 € 2 180 271,93 € 4 427 898,74 € 2 691 436,23 €

096 921,01 €

455 454,05 € 306,65 € 5 773 701,13 €

996 015,83

761 949,47

Considerando o limite da dívida total para 2025 (171.593.715,21€) consagrado na Lei 73/2013 (regime financeiro das autarquias locais), no final de 2025, o município de Vila Nova de Famalicão tinha uma margem absoluta de endividamento de 144.394.414,81€ (128.215.739,80€ em 2024), com um rácio de utilização de apenas 15,9%.

A forte solidez da estrutura financeira do município continua bem demonstrada pelos elevados valores do rácio de autonomia financeira

CONTABILIDADE DE GESTÃO

A Contabilidade de Gestão é o instrumento de gestão interna que assume um papel de elevada importância no processo de apoio à tomada de decisão, no controlo da performance da organização, nomeadamente como medida de análise e controlo de gastos. Esta ferramenta permite maior rigor na gestão de recursos ao dispor do Município, revelando-se um apoio imprescindível para uma gestão mais eficaz e eficiente dos recursos, pois fornece informação detalhada sobre gastos, desempenho e eficiência, contribuindo assim para uma melhor compreensão dos processos de controlo e planeamento, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão.

Assenta numa classificação funcional dos gastos, de acordo com o classificador funcional das autarquias locais, aprovado pelo DL nº 192 /2015 de 11 de setembro e com base na NCP 27 «Contabilidade de Gestão» do SNC-AP.

Possibilita a avaliação do resultado das atividades e projetos, que contribuem para a execução das políticas públicas, e o cumprimento dos objetivos em termos de serviços públicos a prestar aos cidadãos. Essa avaliação é conseguida através da desagregação dos gastos por funções, e como tal, complementa a contabilidade orçamental e a contabilidade financeira, permitindo uma melhor gestão municipal, em geral, e de cada unidade funcional, em particular.

Análise de Gastos por Centros de Responsabilidade

Os Centros de Responsabilidade correspondem a segmentos organizacionais que dispõem de recursos humanos e financeiros necessários ao exercício das suas funções e à prossecução dos objetivos que lhes são superiormente atribuídos.

As Autarquias Locais assumem um papel determinante na promoção da qualidade de vida das populações, competindo-lhes assegurar, com rigor e proximidade, a satisfação das necessidades coletivas identificadas.

Neste enquadramento, revela-se fundamental a produção de informação económicofinanceira rigorosa, clara e atempada, relativa aos gastos, rendimentos e resultados, com vista a garantir um adequado suporte à tomada de decisão, bem como à eficiente planificação e gestão dos recursos públicos.

Importa, igualmente, salientar que o atual contexto de instabilidade económica a nível global se repercute nos diversos setores da economia nacional, influenciando, de forma significativa, a gestão e afetação dos recursos disponíveis.

Da análise do quadro anteriormente apresentado, constata-se uma evolução dos gastos imputados aos diferentes Centros de Responsabilidade do Município, traduzindo-se num acréscimo global de 13,46%.

ANÁLISE DE GASTOS E RENDIMENTOS POR FUNÇÕES

A análise de gastos e rendimentos por funções assenta numa preocupação contínua com o cumprimento dos princípios da legalidade, bem como com a adequada prestação de informação às diferentes entidades.

Neste âmbito, assume um papel fundamental na promoção duma gestão eficaz e eficiente dos recursos disponíveis do Município, permitindo, simultaneamente, a quantificação e avaliação dos objetivos a alcançar, nos diversos níveis de atuação.

Adicionalmente, esta análise possibilita o planeamento das atividades municipais, bem como a identificação do seu contributo para o desenvolvimento nas diferentes áreas de intervenção e para a prossecução das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Deste modo, torna-se possível obter uma visão integrada do esforço financeiro realizado, distribuído pelas quatro grandes áreas de intervenção, designadamente: funções gerais, funções sociais, funções económicas e outras funções.

98.3.3.1

GASTOS POR FUNÇÃO MUNICÍPIO DE VN FAMALICÃO - ANO 2025

Nota: Nos gastos com Segurança/Polícia municipal estão incluídos os gastos com a empreitada Reabilitação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão, no valor de 1 277 653,09 €.

RESULTADOS POR FUNÇÃO MUNICÍPIO DE VN FAMALICÃO

Após uma análise aos rendimentos aferimos que temos um total de 143 318 795,57 de euros, sendo de realçar que 55,23% desse valor é respeitante a rendimentos da administração geral. Quanto aos gastos, no período de relato de 2025, as funções sociais, efetivamente demarcamse das restantes, enquanto prioridade de intervenção municipal. O Município de Vila Nova de Famalicão incentiva e promove o desenvolvimento social bem como a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes. De destacar que estes gastos representam 66,26% do total de gastos por função.

As funções gerais representam 11,66%, as funções económicas 13,06%, as outras funções 8,33% e os não incorporados 0,70%.

AGENDAS ESTRATÉGICAS E ÁREAS DE INTERVENÇÃO

A promoção de um modelo mais sustentável para a evolução da sociedade tem vindo a ganhar relevância crescente nos últimos anos, implicando não apenas o foco no presente, mas também assegurar a qualidade de vida das gerações futuras. Essa visão integradora, baseada numa relação harmoniosa entre a humanidade e a natureza, está no centro das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, desenvolvidas em diferentes níveis de governança.

Perante esta realidade, o Município de Vila Nova de Famalicão aspira afirmar-se como um dos melhores territórios de Portugal para se viver. Isso significa torná-lo um espaço que ofereça, tanto às gerações atuais quanto às vindouras, oportunidades para concretizar sonhos e desenvolver potencialidades.

Em 2025 consolidou-se o trabalho realizado pelo Município em prol do desenvolvimento do território, centrado nos eixos ecológico, social, econômico e democrático da sustentabilidade.

Para melhor acompanhar este desenvolvimento sustentável, as diversas políticas municipais foram enquadradas e organizadas em Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção.

Estas opções estratégicas estão organizadas em torno de dois grandes pilares.

O primeiro pilar apoia-se na Estratégia Famalicão.30 e nas diretrizes estratégicas de desenvolvimento formuladas a nível nacional, europeu e internacional, com destaque para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A implementação plena desses Objetivos é essencial para fortalecer a resiliência dos territórios e preparar o mundo para futuros desafios, como as transições ecológica e digital.

O segundo pilar baseia-se numa abordagem integrada de desenvolvimento territorial, promovendo a cooperação coordenada entre diferentes agentes, públicos e da sociedade civil, em torno de políticas públicas transversais.

Gastos totais Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção 2025

FAMALICÃO DINÂMICO

Turismo

Relações Internacionais

Habitação

Economia e Empreendedorismo

Transição energética

Ordenamento de Território e

Urbanismo

FAMALICÃO ECOLÓGICO

1 237 727,96 €

128 322,59 €

1 658 929,47 €

927 559,83 €

Subtotal 3 952 539,85 €

46 866,26 €

2 906 941,38 €

Ambiente 35 068 255,25 €

Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária 8 398 170,16 €

Infraestruturas Viárias

Voluntariado

FAMALICÃO INTEGRADOR

4 432 107,46 €

Subtotal 50 852 340,51 €

87 210,70 €

Solidariedade 4 111 191,38 €

Saúde 2 661 008,39 €

Interculturalidade e Integração

Família

138 291,29 €

100 670,10 €

Desporto 10 259 972,01 €

Bem-estar Animal 573 560,34 €

Igualdade 34 910,69 €

Defesa do Consumidor

Smart City

57 361,27 €

Subtotal 18 024 176,17 €

421 858,10 €

Segurança 2 458 031,61 €

Proteção Civil

FAMALICÃO PARTICIPATIVO

FAMALICÃO QUALIFICADO

Gastos Não Incorporados

1 898 242,93 €

Governação Municipal 12 862 507,41 € Associativismo 741 204,30 €

Gestão da Qualidade 360 348,46 €

Contratação Pública 612146,73

Transição Digital 47 398,05 €

Sociedade e Sistema de Informação 935 294,68 €

Recursos Humanos 959 010,96 €

Planeamento Estratégico 560 646,06 €

Mercados e Feiras 1 169 106,83 €

Desenvolvimento Integrado 294 239,75 € Freguesias

Juventude

10 880 472,67 €

Subtotal 34 200 508,54 €

780 982,46 €

Educação e Ciência 29 283 477,15 € Cultura 8 132 862,47 €

Subtotal 38 197 322,08 €

1 024 010,57 €

Subtotal 1 024 010,57 €

Numa análise aos gastos por Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção, verificamos que a agenda estratégica “Famalicão Ecológico” representa 35 % dos gastos do Município graças, sobretudo, à Área de Intervenção “Ambiente”. A Agenda Estratégica “Famalicão Qualificado” representa 26%, impulsionada pelos gastos da Área de Intervenção “Educação e Ciência”, a Agenda Estratégica “Famalicão Participativo” representa 23%, a Agenda Estratégica “Famalicão Integrador” representa 12%, a Agenda Estratégica “Famalicão Dinâmico” representa 3%, sendo que os gastos não incorporados representam aproximadamente 1%.

verificamos que a agenda estratégica “Famalicão Ecológico” representa 35 % dos gastos do Município graças, sobretudo, à Área de Intervenção “Ambiente”. A Agenda Estratégica “Famalicão Qualificado” representa 26%, impulsionada pelos gastos da Área de Interv enção “Educação e Ciência”, a Agenda Estratégica “Famalicão Participativo” representa 23%, a Agenda Estratégica “Famalicão Integrador” representa 12%, a Agenda Estratégica “Famalicão Dinâmico” representa 3%, sendo que os gastos não incorporados representam

Em suma, as duas principais agendas ("Famalicão Ecológico" e "Famalicão Qualificado") concentram mais de metade (61%) do esforço financeiro municipal, evidenciando um foco estratégico no desenvolvimento sustentável e no capital humano.

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO

Apresenta-se a seguinte proposta de aplicação do Resultado Líquido do período de 2025, no montante negativo de -2.932.102,15 euros:

Para resultados transitados -2.932.102,15 euros

I DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

VILA NOVA DE FAMALICÃO 2025

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APRECIADOS EM REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 09 ABRIL DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Pedro Manuel Santos Oliveira

OS VEREADORES

Eduardo Salvador Costa Oliveira

Hélder Joaquim Fernandes Pereira

Neide Maria Oliveira Ribeiro

Susana Maria Costa Pereira

Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima

Hélder Bruno Ferreira Lopes

Pedro Manuel Soares Alves

Artur Jorge Carvalho dos Santos

Vânia Alexandra Araújo Grilo Oliveira Marçal

ÍNDICE

07 01 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

08 01.1. Balanço

09 01.2. Demonstração de Resultados por Natureza

10 01.3. Demonstração das Alterações no Património Líquido

11 01.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa

12 01.5. Anexo às Demonstrações Financeiras

68 01.6. Anexo I - Organograma

69 01.7. Anexo II - Mapa de Empréstimos

73 02 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS

74 02.1. Demonstração do Desempenho Orçamental

76 02.2. Demonstração de Execução Orçamental da Receita

80 02.3. Demonstração de Execução Orçamental da Despesa

85 02.4. Compromissos Assumidos Períodos Futuros

89 02.5. Demonstração de Execução do Plano Plurianual de Investimentos

99 02.6. Alterações Orçamentais da Receita

100 02.7. Alterações Orçamentais da Despesa

101 02.8. Alterações do Plano Plurianual de Investimentos

110 02.9. Operações de Tesouraria

111 02.10. Contratação Administrativa - Situação dos Contratos

149 02.11. Contratação Administrativa - Adjudicação por Tipo de Procedimento

150 02.12. Transferências e Subsídios Recebidos

154 02.13. Transferências e Subsídos Concedidos

223 03 CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

225 Certificação Legal das Obras

229 04 PARECER DO AUDITOR EXTERNO

231 Parecer do Auditor Externo

03 02 04

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Período:2025/01/012025/12/31

BLC - BALANÇO

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

01.2. Demonstração de Resultados por Natureza

DR - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZA

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Período:2025/01/012025/12/31(Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento

VisualizarContass/Mov.?NEuros

Custo das mercadorias vendidas, das matérias consumidas

inventários transferidos

Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)

(aumentos/reduções)

Outros gastos

Resultados antes de depreciações e gastos de financiamento

Gastos/reversões de depreciação e amortização

Resultado operacional (antes de resultados financeiros)

Juros e rendimentos similares obtidos

e gastos similares suportados

Resultado antes de impostos

Resultado líquido do período

01.3. Demonstração das Alterações no Património

Líquido

DAPL - DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO PATRIMÓNIO LIQUIDO

Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2025

Período:2025/01/012025/12/31VisualizarContass/Mov.?SAcumulados:S (Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento dos Euros Resultados)

PatrimónioLíquidoatribuídoaosdetentoresdoPatrimónioLíquidodaentidadequecontrola

Interessesque Totaldo

Descrição Notas Capital/ Acções Outrosinstrum. Prémiosde Resultados Ajustamentos Excedentesde Outrasvars. Resultado nãocontrolam património Património (quotas) decapital emissão Reservas transitados emativos revalorização nopatrimónio líquidodo TOTAL líquido Subscrito próprias próprio financeiros líquido período

POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERIODO (1)

ALTERAÇÕES NO PERÍODO (2)

Ajustamentos de transição de referencial contabilístico

Alterações de políticas contabilísticas

Diferenças de conversão de demonstrações financeiras

Realização do excedente de revalorização

Excedentes de revalorização e respetivas variações

Transferências e subsídios de capital

Outras alterações reconhecidas no Património Líquido

Correção de erros materiais

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (3)

COM

PERÍODO (5)

Subscrições de capital/património

Entradas para cobertura de perdas

Outras operações

Subscrições de prémios de emissão

POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO

(6)=(1)+(2)+(3)+(5)

01.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa

DFC - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Período:2025/01/012025/12/31 (Periodicidade Datas: 2025/01/01 - 2025/12/31) VisualizarContass/Mov.?NEuros

RendimentoseGastos

Fluxos de caixa das atividades operacionais

Recebimentos de clientes

Recebimentos de contribuintes

Recebimentos de transferências e subsídios correntes

Recebimentos de utentes

Pagamentos a fornecedores

Pagamentos ao pessoal

Pagamentos de transferências e subsídios

Pagamentos de prestações sociais

Pagamento / Recebimento do Imposto sobre o rendimento

Outros recebimentos/pagamentos

Fluxos de caixa das atividades operacionais (a)

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Pagamentos respeitantes a:

Pagamentos - Ativos fixos tangíveis

Pagamentos - Ativos intangíveis

Recebimentos provenientes de:

Recebimentos - Ativos fixos tangíveis

Recebimentos - Investimentos financeiros 2.000,00 Recebimentos - Transferências de

Fluxos de caixa das atividades de investimento (b)

Fluxos de caixa das atividades de financiamento Recebimentos provenientes de:

Recebimentos - Financiamentos obtidos

Recebimentos - Outras operações de financiamento 1.096.716,81 1.530.356,62

Pagamentos respeitantes a:

Pagamentos - Financiamentos obtidos -3.077.158,35 -2.414.049,56

Pagamentos - Juros e gastos similares

Fluxos de caixa das atividades de financiamento (c)

Variação de caixa e seus equivalentes (a+b+c)

Efeito das diferenças de câmbio

Caixa e seus equivalentes de caixa no início do período

Caixa e seus equivalentes de caixa no fim do período

CONCILIAÇÃO ENTRE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES E SALDOS DA GERÊNCIA

Caixa e seus equivalentes de caixa no início do período

Saldo da gerência anterior (SGA)

Caixa e seus equivalentes de caixa no fim do período

Saldo para a gerência seguinte (SGS)

SGS De execução orçamental

SGS De operações de tesouraria

01.5. Anexo às Demonstrações Financeiras

Nota 1 – Identificação da entidade, período de relato e referencial contabilístico

1.1.1. Identificação

Designação da entidade: MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

Endereço: Praça Álvaro Marques 4764-502 Vila Nova de Famalicão

NIPC/NIF: 506 663 264

Objeto social/atividade: atividades desenvolvidas em geral pelos municípios no âmbito dos respetivos poderes autárquicos.

CAE: 84113-R4;

Tutela: Ministério da Economia e Coesão Territorial (Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território).

Legislação que criou a instituição e principal legislação aplicável: O foral atribuído a Vila Nova de Famalicão foi outorgado pelo rei D. Sancho I de Portugal em 1 de julho de 1205. Atualmente rege-se pelo disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) e nas demais legislações aplicáveis às pessoas coletivas públicas, e quanto ao regime financeiro pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro na atual redação. Não existe qualquer Entidade que detenha ou possa exercer qualquer controlo ou domínio do Município, para além dos normais poderes inerentes e exercidos pelos seus órgãos eleitos.

1.1.2 – Período de relato

As demonstrações financeiras apresentadas dizem respeito ao período contabilístico de 01/01/2025 a 31/12/2025.

1.2 – Referencial contabilístico

1.2.1 – Base de preparação

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as Normas de Contabilidade Pública (NCP), nos termos do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP), em conformidade com o Decreto-Lei nº. 192/2015, de 11 de setembro, na redação atual, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e que veio revogar o Plano Oficial de Contabilidade Pública e os planos de contas setoriais, no sentido da adoção de normas adaptadas das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS). O SNCAP, que passou a ser aplicável aos exercícios iniciados em ou após 01/01/2020, passa a contemplar os subsistemas de contabilidade orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão. O SNC-AP assenta, nomeadamente: i) numa estrutura concetual da informação financeira pública; II) em normas de contabilidade pública convergentes com as IPSAS; III) em modelos de demonstrações financeiras; iv) numa norma relativa à contabilidade orçamental; v) num plano de contas multidimensional; e vi) uma norma de contabilidade de gestão.

As demonstrações financeiras que incluem o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração das alterações no património líquido, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo, após aprovação pelo Órgão Executivo do MVNF, serão submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal até final de abril, são

expressas em euros, tendo sido cumpridas todas as normas contabilísticas em vigor e as contas foram preparadas de acordo com os pressupostos da continuidade e do regime de acréscimo.

1.2.2 – Derrogação das disposições do SNC-AP

No período de relato 2025 e no período homólogo anterior, não foram derrogadas quaisquer disposições do normativo aplicável.

1.2.3 – Comparabilidade das demonstrações financeiras

Os valores constantes das demonstrações financeiras do período findo em 31 de dezembro de 2025 são comparáveis em todos os aspetos significativos com os valores do exercício de 2024.

As contas de 2020 foram preparadas pela primeira vez de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

1.2.4 – Caracterização IVA

Em termos do regime financeiro de IVA a autarquia enquadra-se no regime de IVA misto, realizando simultaneamente operações que conferem direito à dedução e operações que não conferem esse direito, utilizando para efeitos do exercício do direito à dedução o método de afetação real e o método da percentagem da dedução (pro rata), conforme o nº 1 do art.º 23, do CIVA, sendo que não será sujeito passivo de IVA quando realiza operações no exercício dos seus poderes de autoridade, de acordo com o nº 2 do art.º 2º do CIVA.

1.3 – Legislação

A organização dos serviços municipais é estabelecida de acordo com o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e com a Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

O atual Regulamento de Organização dos Serviços Municipais foi publicado no Diário da República 2.ª série n. º 249, de 27 de dezembro de 2021 e alterado pelo Diário da República 2ª série, nº205 de 24 de outubro de 2022.

1.4

– Estrutura organizacional

A organização dos serviços municipais obedece ao modelo estrutural misto, combinando o modelo de estrutura hierarquizada com o modelo de estrutura matricial aplicado no desenvolvimento de projetos transversais.

O modelo de estrutura hierarquizada é constituído por uma estrutura nuclear e uma estrutura flexível.

O modelo de estrutura matricial é constituído por equipas multidisciplinares, dirigidas por chefes de equipa multidisciplinar, até ao limite máximo de sete.

Enquadrados por legislação específica, e não integrados na estrutura nuclear e flexível, funcionam ainda os seguintes serviços: Polícia Municipal, equiparada a Divisão Municipal; Serviço Municipal de Proteção Civil; Serviço Veterinário Municipal, equiparado a subunidade orgânica de 3.º grau.

1.4.1

– Estrutura Nuclear

O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas nucleares:

a) Direção Geral Municipal (DGM), que compreende: I) Departamento de Administração Geral (DAG);

II) Departamento dos Assuntos Jurídicos (DAJ);

III) Departamento de Desenvolvimento Social (DDS); IV) Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU); V) Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO).

1.4.2 – Estrutura Flexível

1 — O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura -se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis:

a) No âmbito do DAG:

I) Divisão Administrativa e Financeira (DAF);

II) Divisão de Sociedade e Sistema de Informação (DSSI); III) Divisão de Gestão dos Recursos Humanos e Formação (DGRHF);

IV) Divisão de Planeamento Estratégico, Economia e Internacionalização (DPEEI).

b) No âmbito do DAJ:

I) Divisão de Assuntos Jurídicos e Património (DAJP).

c) No âmbito do DDS:

I) Divisão de Educação (DE); II) Divisão de Desporto e Saúde (DDptS); III) Divisão de Cultura (DC); IV) Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA); V) Divisão de Solidariedade Social, Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e Voluntariado (DSSFIIIV);

VII) Divisão de Desenvolvimento Territorial e Associativismo (DDTA); VII) Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa (DJTMA); VIII) Divisão de Habitação e Freguesias (DHF).

d) No âmbito do DOGU:

I) Divisão de Gestão Urbanística (DGU); II) Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano (DOTPU).

e) No âmbito do DAEO:

I) Divisão de Equipamentos (DEq); II) Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária (DMVSR); III) Divisão de Eficiência Energética (DEE); IV) Divisão de Ambiente e Serviço Urbano (DASU); V) Divisão de Espaço Público, Território e Manutenção (DEPTM).

2 – A DGM compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Fiscalização (SF) e o Serviço de Proteção de Dados (SPD).

3 – A DE compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º grau, o Serviço de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (SAPIE) e o Serviço de Planeamento e Gestão Educativa (SPGE).

4 – A DASU compreende 4 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Infraestruturas Ambientais (SIA); o Serviço Urbano e Sustentabilidade (SUS); o Serviço de Gestão Financeira e Comercial (SGFC); e o Serviço de Sensibilização e Educação Ambiental (SSEA).

5 — A DMVSR compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Transportes (ST).

6 — A DOTPU compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Reabilitação Urbana (SRU).

7 — A DEPTM compreende 4 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Manutenção de Estruturas Municipais (SMEM), o Serviço de Manutenção de Eletromecânica (SME), o Serviço de Manutenção de Espaço Público (SMEP) e o Serviço de Armazéns (SA).

8 — A DDptS compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST).

9 — A DPEEI compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Relações Internacionais (SRI) e o Serviço de Empreendedorismo (SE).

10 — A DAJP compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Mercados e Feiras (SMF).

11 - A DJTMA compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Atendimento Municipal (SAM) e o Serviço da Juventude (SJ).

12 - A DC compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Museus e Galerias (SMG).

13 - A DHF compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Gestão de Acompanhamento das Urbanizações Municipais (SGAUM) e o Serviço de Planeamento e Promoção Habitacional (SPPH).

Organograma da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Anexo I

1.5 – Descrição sumária das atividades

A descrição sumária das atividades encontra-se publicada e possível de ser consultada no seguinte link:

https://dre.pt/dre/detalhe/edital/1558-2022-202571621

1.6 – Identificação dos Membros do Órgão Executivo

Período: 01/01/2025 a 25/10/2025

Professor Doutor Mário de Sousa Passos - Presidente da Câmara Municipal, responsável pelos pelouros Planeamento, Gestão Urbanística e Fiscalização; Obras Municipais; Freguesias; Habitação; Recursos Humanos; Solidariedade Social; Contratação Pública; Governação Municipal e Inteligência Urbana; Transição Energética; Gestão Financeira; Planeamento Estratégico; Modernização Administrativa e Transição Digital; De 01/01/2025

a 25/10/2025

Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes – Vice-Presidente, responsável pelos pelouros Assuntos Jurídicos e Contencioso; Proteção Civil; Segurança; Mercados e Feiras; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Dra. Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes - Vereadora, responsável pelos pelouros Saúde; Transportes e Mobilidade; Igualdade; Interculturalidade e Integração; Família; Segurança Rodoviária; De 01/01/2025 a 02/06/2025

Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima – Vereador, responsável pelos pelouros Educação e Ciência; Relações Internacionais; Desenvolvimento Integrado; Manutenção do Espaço e Equipamentos Públicos; Economia e Empreendedorismo; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Dr. Pedro Manuel Santos Oliveira - Vereador, responsável pelos pelouros Desporto; Cultura; Associativismo; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Dra. Luísa Marlene Costa Azevedo - Vereadora, responsável pelos pelouros Juventude; Voluntariado; Turismo; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Dr. Hélder Joaquim Fernandes Pereira - Vereador, responsável pelos pelouros Ambiente; Gestão Cemiterial; Bem-Estar Animal; Defesa do Consumidor; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Dr. David Filipe Oliveira Carvalho – Vereador sem pelouro. De 03/06/2025 a 25/10/2025

Dr. Eduardo Salvador da Costa Oliveira - Vereador sem pelouro; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Dr. Paulo Agostinho Faria da Costa Marques Folhadela - Vereador sem pelouro; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Dra. Juliana Vicente Santos - Vereadora sem pelouro; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Dr. António Sérgio Cortinhas de Freitas - Vereador sem pelouro; De 01/01/2025 a 25/10/2025

Período: 26/10/2025 a 31/12/2025

Professor Doutor Mário de Sousa Passos - Presidente da Câmara Municipal, responsável pelos pelouros Ambiente e Neutralidade Carbónica; Envelhecimento Ativo; Gestão Financeira; Governança Municipal e Inteligência Urbana; Habitação; Obras Municipais; Planeamento e Gestão Urbanística; Planeamento Estratégico; Recursos Humanos. De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dr. Hélder Joaquim Fernandes Pereira – Vereador, responsável pelos pelouros Assuntos Jurídicos; Fiscalização; Infraestruturas Ambientais e Gestão de Resíduos; Segurança. De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dra. Susana Maria Costa Pereira - Vereadora, responsável pelos pelouros Cultura; Desenvolvimento Integrado; Igualdade e Integração; Solidariedade Social; Voluntariado. De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima – Vereador, responsável pelos pelouros Ciência e Tecnologia; Economia e Empreendedorismo; Freguesias; Juventude; Mercados e Feiras; Transportes Públicos e Mobilidade; Turismo. De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dr. Pedro Manuel Santos Oliveira - Vice-Presidente, responsável pelos pelouros Desporto; Educação; Associativismo; Saúde; De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dra. Vânia Alexandra Araújo Grilo Oliveira Marçal - Vereadora, responsável pelos

pelouros Bem-Estar Animal; Espaços Verdes e Floresta; Gestão do Espaço Público; Gestão e Manutenção de Equipamentos; Proteção Civil. De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dr. Eduardo Salvador da Costa Oliveira - Vereador sem pelouro; 26/10/2025 a 31/12/2025

Dra. Cláudia Margarida Pereira Vieira - Vereadora sem pelouro; De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dr. Silvestre Ivo Sá Machado - Vereador sem pelouro; De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dra. Neide Maria Oliveira Ribeiro - Vereadora sem pelouro; De 26/10/2025 a 31/12/2025

Dr. Pedro Manuel Soares Alves - Vereador sem pelouro; De 26/10/2025 a 31/12/2025

1.7 – Contas consolidadas

De acordo com o disposto na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que veio estabelecer o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFAL) e que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, por força do disposto no artigo 92.º, os Municípios e as Entidades Intermunicipais que detenham participações financeiras devem apresentar contas consolidadas em conformidade com o disposto no artigo 75.º do RFAL, dispondo por sua vez o n.º 7 quais os documentos que devem integrar as demonstrações financeiras consolidadas.

Entretanto, nos termos da NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, uma entidade deve apresentar contas consolidadas quando exerce controlo sobre as suas participadas.

No entanto, quer em termos do RFAL quer da NCP 22, o MVNF não detém quaisquer participações sociais em entidades pelas quais deva apresentar contas consolidadas, de cuja apresentação está dispensado.

1.8 – Desagregação da caixa e depósitos

Quadro 1.8.1 - Desagregação da caixa e depósitos

Nota 2 – Principais políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro, e foram aplicados os requisitos das Normas de Contabilidade Pública (NCP).

2.1

– Bases de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas segundo o princípio do custo histórico, na base do pressuposto, a partir dos registos contabilísticos do Município, em conformidade

com as NCP em vigor à data da sua elaboração.

A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCP requer que o Órgão Executivo formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e o valor dos ativos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na Nota 2.3 - Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das demonstrações financeiras.

Apresentação apropriada em conformidade com as NCP

As presentes demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa do Município. Representam de forma fiel e fidedigna os efeitos das transações, outros acontecimentos e condições, de acordo com a definição e critérios de reconhecimento de ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos na estrutura conceptual e nas NCP, tanto no período de relato como no comparativo.

Informação comparativa

A informação comparativa foi divulgada em observação ao período anterior para as quantias relatadas nas demonstrações financeiras. Respeitando o Princípio de Continuidade, as políticas foram adotadas de modo consistente ao longo do tempo. Quando existam eventuais alterações das políticas contabilísticas, as quantias comparativas afetadas pela reclassificação serão divulgadas tendo por base:

• A natureza da reclassificação;

• A quantia de cada item ou classe que tenha sido reclassificada;

• O motivo da reclassificação.

Contudo, não existem contas do balanço ou da demonstração dos resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do período anterior. Consistência da apresentação

As demonstrações financeiras são consistentes de um período para o outro, quer ao nível da apresentação, quer dos movimentos contabilísticos que lhes dão origem, exceto quando eventualmente possam ocorrer alterações significativas na sua natureza. Nessas situações, essas eventuais alterações são devidamente identificadas e justificadas no anexo. Desta forma, é proporcionada informação fiável e relevante para os utentes.

Materialidade e agregação

A relevância da informação é afetada pela sua natureza e materialidade. Cada classe material de itens semelhantes é apresentada separadamente nas demonstrações financeiras. Os itens de natureza ou função diferente são apresentados separadamente, exceto se imateriais.

Compensação

Dada a sua importância, os ativos, os passivos, os rendimentos e os gastos não foram sujeitos a compensação, sendo divulgados separadamente, exceto os que forem exigidos por uma NCP.

Continuidade

As demonstrações financeiras foram preparadas na base da continuidade das operações. Com base na informação disponível e nas expetativas futuras, o Município continuará a operar no futuro previsível, assumindo que não há intenção nem necessidade, de liquidar

ou de reduzir consideravelmente o nível das suas operações.

Regime do acréscimo

O Município regista os seus gastos e rendimentos na base do acréscimo, pelo qual são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento em que são pagos ou recebidos. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes gastos e perdas e rendimentos e ganhos são registadas nas rubricas «Outras contas a receber», «Outras contas a pagar» ou «Diferimentos».

2.2 - Outras políticas contabilísticas relevantes

As principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras do período de relato são desenvolvidas de seguida:

Ativos intangíveis (NCP

3)

Os ativos intangíveis encontram-se reconhecidos pelo seu custo de aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e eventuais perdas por imparidade acumuladas. A amortização calculada numa base duodecimal, começa quando o ativo está disponível para uso. Os ativos intangíveis, apenas são reconhecidos, se for provável que deles advenham benefícios económicos futuros ou potencial de serviço para a entidade, sejam controláveis e o seu custo possa ser valorizado com fiabilidade.

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.

Propriedade industrial e intelectual

1) Acordos de concessão de serviços: Concedente (NCP 4)

Os ativos construídos, melhorados ou adquiridos pelos concessionários no âmbito de acordos de concessão de serviços, reconhecidos inicialmente ou por reclassificação numa classe de ativos separada, desde que o Município, enquanto concedente detenha o controlo ou regule quais os serviços que o concessionário tem de prestar com o ativo, a quem tem de os prestar, e a que preço, controlando ainda, através da propriedade, o direito aos benefícios ou por outra forma qualquer de interesse residual no ativo no final do termo do acordo.

No que diz respeito ao controlo do preço, recorrendo supletivamente à norma internacional de contabilidade pública que versa sobre os acordos de concessão de serviços (IPSAS 32), constata-se que apesar da alínea a) do ponto 9 referir que “The grantor controls or regulates what services the operator must provide with the asset, to whom it mus provide them, and at what price”, o guia de aplicação da IPSAS 32 providencia informação adicional, que na NCP 4 é omissa, indicando que o controlo ou regulação pode ser efetuada por um regulador em nome do concedente, não sendo nesse caso exigido o controlo total sobre o preço, sendo suficiente que o mesmo seja estabelecido pelo regulador.

Os ativos em concessão são contabilizados de acordo com a NCP 5 – Ativos fixos tangíveis, pelo que os mesmos se encontram reconhecidos no Ativo fixo tangível, deduzidos das correspondentes depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas.

Quando o Município reconhece um ativo de concessão de serviços nas circunstâncias acima descritas, deve reconhecer também um passivo. Nos casos em que são disponibilizados ativos já existentes para utilização do concessionário não é reconhecido qualquer

passivo, exceto nas circunstâncias em que é proporcionada remuneração adicional pelo concessionário.

A natureza do passivo reconhecido baseia-se na natureza da remuneração trocada entre o concedente e o concessionário. A natureza da remuneração dada pelo concedente ao concessionário é determinada por referência aos termos do acordo vinculativo e, quando relevante, a Lei do contrato.

Assim, para efeitos de determinação da natureza do passivo, releva a forma como o Município compensa cada concessionário em troca do ativo de concessão de serviços, através de qualquer combinação nos termos seguintes: (a) efetuar pagamentos ao concessionário (o modelo do “passivo financeiro”), sendo registados estes montantes na rubrica de «Outras contas a pagar»; (b) compensar o concessionário por outro meio (o modelo de “atribuição de um direito ao concessionário”), por exemplo: dar ao concessionário o direito a obter rendimento a partir de terceiros utilizadores do ativo de concessão de serviços; ou dar ao concessionário acesso a um outro ativo gerador de rendimento para uso do concessionário, sendo registados estes montantes na rubrica de «Rendimentos diferidos».

No caso da combinação de formas de regulação (“modelo misto”), a contabilização segue a divisão do acordo.

Nos casos em que o concessionário pague rendas ao Município e que as mesmas tenham uma natureza variável e dependente do rendimento gerado, como por exemplo de consumos, faz com que o mesmo tenha a natureza de revenue sharing, sendo esse rendimento e o correspondente ativo registados pelo montante efetivamente calculado quando conhecidos os recebimentos variáveis a que o Município tem direito, ultrapassado o fator contingente da utilização e podendo ser mensurado com fiabilidade.

Ativos fixos tangíveis (NCP 5)

A avaliação dos ativos fixos tangíveis adquiridos até 31 de dezembro de 2000 (data de transição para o POCAL) foi realizada da seguinte forma: i) os bens imóveis, bens do domínio público e outras infraestruturas foram registados de acordo com o método do custo ou método de mercado; II) nos restantes bens móveis, utilizou-se como regra, o critério do custo histórico, e, na sua impossibilidade, o método utilizado foi o método comparativo. Este método consistiu em comparar bens já avaliados, com as mesmas características, e assim, reconhecer-lhes o mesmo valor; III) nos bens móveis em relação aos quais se pode aplicar os dois métodos anteriores, utilizou-se o método do valor de mercado correspondente ao seu valor atual. Os ativos fixos tangíveis adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2001 até 1 de janeiro de 2020 (data de transição para SNC-AP) encontram-se mensurados ao seu custo de aquisição, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, deduzido das depreciações e das eventuais perdas por imparidade acumuladas. Já nos restantes ativos fixos tangíveis, a sua mensuração foi realizada através de uma avaliação segundo critérios técnicos que se adequavam à natureza desses ativos, por entidades externas certificadas, ou através do VPT, e ainda internamente pela Comissão Municipal de Avaliação. Após 1 de janeiro de 2020, os ativos fixos tangíveis adquiridos, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das correspondentes depreciações e das perdas por imparidade acumuladas. Os ativos fixos decorrentes de transações sem contraprestação encontram-se registados pelo seu VPT ou pelo justo valor. As despesas com a conservação e manutenção que não aumentem a vida útil nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos fixos tangíveis são registadas como gastos do exercício em que ocorrem.

Os custos subsequentes são reconhecidos como ativos fixos tangíveis apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o Município, ou seja, quando

aumentam a vida útil dos ativos ou resultem em benfeitorias ou melhorias significativas. Na sequência de um estudo efetuado por uma empresa da especialidade, foi efetuada a avaliação patrimonial, o valor razoável e as vidas úteis remanescentes das condutas de rede do sistema de abastecimento de água, sistema de saneamento básico e pluvial, bem como dos respetivos bens imóveis e equipamentos relacionados, sendo acrescidos e valorizados os bens identificados e ainda não registados e abatidos os bens registados mas não identificados, sendo os montantes apurados acrescidos no ativo na respetiva rubrica dos Ativos Fixos Tangíveis (divulgados na nota 5) e no património líquido, na rubrica dos resultados transitados (divulgado na nota 26.5).

Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativos ainda em fase de construção, encontrando-se registados ao custo de aquisição. Estes ativos fixos tangíveis são depreciados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam disponíveis para uso e nas condições necessárias para operar de acordo com o pretendido pela gestão.

As mais ou menos-valias resultantes da venda ou abate dos ativos fixos tangíveis são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico, na data da alienação ou abate, e são registadas na Demonstração dos resultados por natureza nas rubricas de «Outros rendimentos» ou «Outros gastos».

Os terrenos não são depreciáveis. As depreciações dos restantes ativos fixos tangíveis são calculadas segundo o método da linha reta, após a dedução do seu valor residual. Na transição para o novo normativo contabilístico, foram efetuadas reclassificações, tendo por base o classificador complementar 2 (CC2). De acordo com o CC2, as vidas úteis previstas para os ativos fixos tangíveis, são as seguintes:

EDIFÍCIOS E OUTRAS

Depreciações e amortizações

As depreciações e amortizações correspondem à desvalorização normal dos ativos fixos decorrentes do gasto com a sua utilização e são calculadas, a partir do momento em que os bens estão disponíveis para uso e nas condições necessárias para operar de acordo com o pretendido, utilizando o método das quotas constantes (ou da linha reta), considerando a vida útil de referência que consta no classificador complementar 2 CC2.

Locações (NCP 6)

Os contratos de locação são classificados como locações financeiras se, através deles, forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade

do ativo e, como locações operacionais se, através deles, não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo.

A classificação das locações em financeiras ou operacionais depende da substância da transação e não da forma do contrato.

Os ativos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados reconhecendo os ativos fixos tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação, de acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos ativos fixos tangíveis são reconhecidos como gastos na Demonstração dos resultados por natureza do exercício a que respeitam. Nas locações consideradas operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gastos na Demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

Neste particular, conforme mencionado no quadro 6.1 – Locações, o Município tem dois contratos de locação referente a equipamentos de transporte.

Custo dos empréstimos obtidos

(NCP 7)

Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto no período em que são suportados, exceto se diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo que se qualifica, sendo, neste caso, capitalizados como parte do custo desse ativo. Estes custos são capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que deles resultem benefícios económicos futuros ou potencial de serviço para a entidade e os custos possam ser mensurados com fiabilidade.

Os juros de empréstimos obtidos diretamente atribuíveis à aquisição ou construção de ativos são capitalizados como parte do custo desses ativos. Considera-se que um ativo elegível para capitalização é um ativo que necessita de um período de tempo substancial para estar disponível para uso ou para venda. O montante de juros a capitalizar é determinado através da aplicação de uma taxa de capitalização sobre o valor dos investimentos efetuados.

Propriedades de investimento (NCP 8)

Propriedade de investimento é um terreno ou um edifício, ou parte de um edifício, ou ambos, detidos (pelo proprietário, ou pelo locatário segundo uma locação financeira) para obtenção de rendas ou para valorização do capital, ou ambos, e que não seja para:

(a) Usar na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos;

(b) Vender no decurso normal das operações.

Uma propriedade de investimento é reconhecida como ativo, quando fluirão para a entidade benefícios económicos futuros ou potencial de serviço associados à propriedade de investimento e o custo ou o justo valor da propriedade de investimento puder ser mensurado com fiabilidade.

A mensuração inicial destes ativos quando resultar de uma transação com contraprestação é realizada ao custo de aquisição. Ao invés, caso resulte de uma transação sem contraprestação, o custo é o justo valor à data de aquisição.

As propriedades de investimento encontram-se reconhecidas e mensuradas pelo custo de aquisição deduzido das depreciações e perdas por imparidade acumuladas. Imparidade dos ativos (NCP 9)

A imparidade de um ativo reflete uma perda de benefícios económicos futuros ou potencial de serviço, para além do reconhecimento sistemático dessa perda através da depreciação ou amortização.

Num ativo não gerador de caixa, a imparidade reflete uma diminuição na utilidade desse ativo para a entidade que o controla. Num ativo gerador de caixa, a imparidade reflete uma diminuição nos benefícios económicos futuros ou potencial de serviço incorporado nesse ativo para a entidade que o controla.

À data do Balanço é efetuada uma avaliação da existência objetiva de imparidades das quais resulte, nomeadamente, um impacto adverso decorrente de eventos ou alterações de circunstâncias que indiquem que o valor pelo qual os ativos se encontram reconhecidos possa não ser recuperável.

Inventários (NCP 10)

Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda ou relacionados com a prestação de serviços, nomeadamente as mercadorias detidas para venda ou distribuição no decurso normal das operações, os materiais ou consumíveis a aplicar ou distribuir na prestação de serviços, gratuitamente ou por valor simbólico ou ainda os adquiridos para aplicar no processo produtivo.

Os inventários adquiridos através de uma transação sem contraprestação são registados pelo justo valor à data de aquisição. Caso contrário, são mensurados pela quantia mais baixa entre o custo e o valor realizável líquido ou o custo de reposição corrente, sejam estes para distribuir sem, ou com, contrapartida, respetivamente.

A mensuração de inventários é efetuada com base no custo de aquisição. O sistema de inventário adotado é o permanente, mensurado ao custo médio ponderado.

Não foram constituídas provisões para depreciação de existências.

O custo inclui o gasto com a aquisição, bem como os gastos adicionais de compra incorridos para colocar os inventários no seu local nas suas condições atuais. O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que o Município espera realizar com a venda dos inventários no decurso normal das operações.

Ativos Biológicos (NCP 11)

Ativos biológicos são animais ou plantas, vivos, que resultam de uma atividade agrícola, a qual consiste na gestão por uma entidade, na transformação biológica e da colheita de ativos biológicos com o objetivo de os:

I) vender;

II) distribuir gratuitamente ou com retribuição simbólica;

III) converter em produtos agrícolas ou ativos biológicos adicionais para vender ou distribuir gratuitamente ou com retribuição simbólica.

Um ativo biológico deve ser registado pelo seu justo valor menos os custos estimados no ponto de venda, exceto quando o justo valor não puder ser mensurado com fiabilidade, pois nesse caso, o mesmo deverá ser registado pelo seu custo deduzido de depreciações ou perdas por imparidade acumuladas.

Rendimento de transações com contraprestações (NCP 13)

O rendimento de transações com contraprestação inclui os influxos brutos de benefícios económicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade de sua própria conta, referente a vendas, prestação de serviços, juros, royalties e dividendos.

A quantia de rendimento proveniente de uma transação é geralmente determinada por acordo entre a entidade e o comprador ou utilizador do ativo ou serviço e é mensurada pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber tendo em conta as quantias de quaisquer descontos comerciais e de quantidades concedidos.

O rendimento é reconhecido na demonstração de resultados, quando: Vendas: os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são transferidos para o comprador; deixa de existir um envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado com a posse; o montante do rédito possa ser mensurado com fiabilidade; seja provável que benefícios económicos associados com a transação fluam para a

entidade; os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser fiavelmente mensurados.

Prestação de Serviços: o rendimento é reconhecido na demonstração de resultados com referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço.

Rendimento de transações sem contraprestações (NCP 14)

As transações sem contraprestação subdividem-se em impostos e em transferências. Os impostos são benefícios económicos ou potencial de serviço obrigatoriamente pagos ou a pagar a entidades públicas, de acordo com disposições legais adequadas, criadas para proporcionar rendimento às administrações públicas. As transferências são influxos de benefícios económicos futuros ou potencial de serviço provenientes de transações sem contraprestação que não sejam impostos.

As transferências incluem transferências financeiras, subsídios, perdões de dívidas, multas e outras penalidades, legados, ofertas, doações e bens e serviços em espécie.

As transferências são reconhecidas como um ativo quando os recursos transferidos satisfazem a definição de ativo, a entidade controla os recursos em consequência de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber desses recursos benefícios económicos futuros ou potencial de serviço e o seu justo valor possa ser mensurados com fiabilidade.

Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes (NCP15)

As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, a entidade tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado e é provável que, para a resolução dessa obrigação, ocorra um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou potencial de serviço para pagar essa obrigação e que o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. Quando não é provável que seja exigido um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou potencial de serviço para liquidar essa obrigação ou a quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade, então estamos perante um passivo contingente.

Os passivos contingentes são divulgados, a menos que seja remota a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos. Os ativos são divulgados, quando for provável um influxo de benefícios económicos.

Os ativos e passivos contingentes são avaliados continuadamente para assegurar que os desenvolvimentos estão apropriadamente refletidos nas demonstrações financeiras.

As provisões podem ser distinguidas de outros passivos, tais como contas a pagar e acréscimos, porque há incerteza acerca do momento ou da quantia dos dispêndios futuros exigidos na sua liquidação.

Acontecimentos após a data de relato (NCP17)

Os eventos ocorridos entre a data de relato (data do balanço) e a data de autorização para emissão das demonstrações financeiras que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais, são divulgados nas notas.

Instrumentos financeiros (NCP18)

Um instrumento financeiro é reconhecido, apenas se os ativos e passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio forem reconhecidos pelo Município, quando este se torna uma parte das disposições contratuais dos mesmos.

Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: dinheiro; um instrumento de capital próprio de uma outra entidade; um direito contratual: de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de uma outra entidade; trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra

entidade segundo condições que são potencialmente favoráveis para o Município.

Passivo financeiro é qualquer passivo que seja uma obrigação contratual: para entregar dinheiro ou outro ativo financeiro a uma outra entidade; ou para trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade segundo condições que são potencialmente desfavoráveis.

Instrumento de capital próprio é qualquer contrato que evidencie um interesse residual nos ativos de uma entidade depois de deduzir todos os seus passivos.

Os instrumentos financeiros são registados inicialmente de acordo com o modelo do justo valor. A mensuração subsequente vai depender das características dos ativos e passivos financeiros e das políticas contabilísticas, podendo ser aplicados o modelo do justo valor, do custo ou do custo amortizado.

A imparidade das contas a receber é estabelecida quando há evidência objetiva de que o Município não receberá a totalidade dos montantes em dívida conforme as condições originais das suas contas a receber.

Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos pelo seu justo valor, sendo subsequentemente mensurados ao custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva. Os instrumentos de capital próprio são mensurados pela quantia de dinheiro recebido ou pelo justo valor dos recursos recebidos ou a receber. Em caso de pagamento diferido e, se o valor temporal do dinheiro for significativo, a mensuração inicial é efetuada pelo valor presente da quantia a receber.

Todos os custos associados à emissão de instrumentos de capital próprio são deduzidos à quantia inscrita no respetivo capital próprio.

Contas a receber

As contas a receber de clientes e outros devedores são reconhecidas inicialmente ao justo valor, deduzido das perdas por imparidade.

A imparidade das contas a receber é estabelecida quando há evidência objetiva de que a autarquia poderá não receber a totalidade dos montantes em divida conforme as condições originais das suas contas a receber.

Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e seus equivalentes englobam o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem e investimentos financeiros a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor.

Benefícios dos empregados (NCP19)

Benefícios dos empregados correspondem a todas as formas de retribuição dadas pelo Município em troca dos serviços prestados pelos empregados. Estes benefícios dos empregados podem ser categorizados como benefícios de curto prazo, outros benefícios de longo prazo, benefícios pós-emprego e benefícios de cessação de emprego.

Os benefícios de curto prazo dos colaboradores pagos incluem ordenados, despesas de representação, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal, subsídios para falhas, ajudas de custo e outros abonos específicos, que são reconhecidos como gastos do período em que os serviços são prestados numa base não descontada por contrapartida do reconhecimento de um passivo que se extingue com o pagamento respetivo.

O direito a férias e a subsídio de férias, adquirido até 31 de dezembro de cada ano, processado e pago no ano seguinte, é reconhecido como gasto no período a que respeita.

Partes relacionadas (NCP20)

As partes são consideradas relacionadas se uma delas tiver a capacidade de controlar

a outra parte, ou exercer influência significativa sobre a outra parte ao tomar decisões financeiras e operacionais, ou se a entidade relacionada e uma outra entidade estiverem sujeitas a controlo comum.

Mensuração dos investimentos em entidades controladas, associadas e empreendimentos conjuntos (NCP21 e NCP 23)

Nos termos da NCP 21.10 e do número 1.3 do Manual de implementação, nas demonstrações financeiras separadas, uma entidade pode optar pela contabilização dos seus investimentos em entidades controladas, associadas e empreendimentos conjuntos ao custo, de acordo com a NCP 18 – Instrumentos Financeiros, ou segundo o método da equivalência patrimonial, nos termos da NCP 23 – Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. O Município mensura os seus investimentos em entidades controladas, associadas e empreendimentos conjuntos ao custo.

Participações financeiras

Também as participações financeiras estão mensuradas pelo seu custo, deduzido de eventuais perdas por imparidade. As participações em associadas, quando existem, são mensuradas por recurso ao método de equivalência patrimonial, desde que se entenda que é exercida sobre as mesmas, influência significativa sobre as respetivas políticas financeiras e operacionais.

Investimentos em subsidiárias

Quando existem participações financeiras em subsidiárias, situação em que o Município exerce o controlo direto e indireto, são registadas pelo método de equivalência patrimonial desde a data em que o Município assume o controlo sobre as suas atividades financeiras e operacionais até ao momento em que esse controlo cessa. Presume-se a existência de controlo quando o Município detém mais de metade dos direitos de voto ou quando detém o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma atividade económica a fim de obter benefícios da mesma, mesmo que a percentagem que detém seja inferior a 50%.

Investimentos em associadas

Os investimentos financeiros em associadas, quando existem, são registados pelo método de equivalência patrimonial, desde a data em que o Município adquire a influência significativa direta ou indireta até ao momento em que a mesma termina, exceto se existirem restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a entidade, caso em que seria usado o método do custo. As associadas são entidades nas quais o Município tem influência significativa, mas não exerce controlo sobre as suas políticas financeiras e operacionais. Presume-se que o Município exerce influência significativa quando detém o poder de exercer mais de 20% dos direitos de voto da associada. Caso o Município detenha menos de 20% dos direitos de voto, presume-se que não exerce influência significativa, exceto quando essa influência possa ser claramente demonstrada.

2.3 - Principais estimativas e julgamentos

As NCP requerem que sejam efetuadas estimativas e julgamentos no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impactos nos valores reportados no total do ativo, passivo, património líquido, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efetuados, nomeadamente no que se refere ao efeito dos gastos e rendimentos reais.

Na preparação das demonstrações financeiras o órgão executivo apoiou-se no seu melhor conhecimento da entidade e dos factos relatados nomeadamente dos eventos e

transações em curso. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram consideradas ou estimadas. As alterações, se existirem, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. As principais estimativas e julgamentos utilizados na aplicação dos princípios contabilísticos são discutidos nesta nota com o objetivo de melhorar o entendimento de como a sua aplicação afeta os resultados reportados pelo Município e a sua divulgação. Uma descrição detalhada das principais políticas contabilísticas utilizadas pelo Município é apresentada na Nota 2.2 do Anexo. Considerando que em muitas situações existem alternativas ao tratamento contabilístico adotado pelo Município, os resultados reportados poderiam ser diferentes caso um tratamento diferente tivesse sido escolhido. O Órgão Executivo considera que as escolhas efetuadas são apropriadas e que as demonstrações financeiras apresentam de forma adequada a posição financeira do Município e o resultado das suas operações em todos os aspetos materialmente relevantes. Os resultados das alternativas analisadas de seguida são apresentados apenas para assistir o leitor no entendimento das demonstrações financeiras e não têm intenção de sugerir que outras alternativas são mais apropriadas.

Recuperabilidade de saldos devedores de clientes e outros devedores

As perdas por imparidade relativas a saldos devedores de clientes e outros devedores são baseadas na avaliação efetuada pelo Município quanto à existência de prova objetiva de imparidade e da probabilidade de recuperação dos saldos das contas a receber, antiguidade de saldos, anulação de dívidas e outros fatores incluindo o fator de atualização financeira (à taxa de juro original efetiva ou que resultaria no momento do reconhecimento inicial do ativo em causa). Existem determinadas circunstâncias e factos que podem alterar a estimativa das perdas por imparidade dos saldos das contas a receber face aos pressupostos considerados, incluindo alterações da conjuntura económica, das tendências setoriais, da deterioração da situação creditícia dos principais clientes e de incumprimentos significativos. Este processo de avaliação está sujeito a diversas estimativas e julgamentos. As alterações destas estimativas podem implicar a determinação de diferentes níveis de imparidade e, consequentemente, diferentes impactos nos resultados.

Pensões e outros benefícios a empregados

A determinação das responsabilidades por pensões de reforma e outros benefícios aos empregados requer a utilização de pressupostos e estimativas, incluindo a utilização de projeções atuariais, taxas de rentabilidade estimada dos investimentos, taxas de desconto e de crescimento das pensões e salários e outros fatores que podem ter impacto nos custos e nas responsabilidades dos planos de pensões, dos planos de cuidados médicos e nos outros benefícios.

As alterações a estes pressupostos poderiam ter um impacto significativo nos valores determinados. Contudo, o Município não tem quaisquer responsabilidades neste âmbito das pensões de reforma.

2.4 Principais pressupostos relativos ao futuro

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Entidade, mantidos de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.

Os eventos ocorridos após a data do balanço que afetem o valor dos ativos e passivos existentes à data do balanço são considerados na preparação das demonstrações financeiras do período. Esses eventos, se significativos, são divulgados no anexo às

demonstrações financeiras.

Não foram, contudo, identificadas pelo órgão de gestão situações que sejam suscetíveis de provocar ajustamentos materiais nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o ano seguinte ou mesmo que coloquem em causa a continuidade.

2.5 Principais fontes de incerteza

As estimativas de valores futuros que se justificaram reconhecer nas demonstrações financeiras refletem a evolução previsível da entidade no quadro do seu plano estratégico e as informações disponíveis face a acontecimentos passados, não sendo previsível qualquer alteração significativa deste enquadramento a curto prazo que possa pôr em causa a validade dessas estimativas ou implicar um risco significativo de ajustamentos materialmente relevantes nas quantias escrituradas dos ativos e passivos no próximo período.

As principais fontes de incerteza encontram-se detalhadas na Nota 2.3.

2.6 Principais alterações nas estimativas contabilísticas e erros

Durante o período findo em 31 de dezembro de 2025, não ocorreram alterações nas estimativas contabilísticas ou erros, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício do período homólogo anterior findo em 31 de dezembro de 2024.

2.7 Erros materiais de períodos anteriores

Durante o presente período não foram identificados erros materiais de períodos anteriores.

Nota 3 – Ativos Intangíveis

Em 2025, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas, foram as seguintes:

Em 2024 os movimentos na quantia escriturada dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas são as seguintes:

A quantia escriturada e as variações no período de 2025 dos ativos intangíveis foram as seguintes:

Variações

Quantia Escriturada Inicial

Ativos intangíveis de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Goodwill

Projetos de desenvolvimento

Programas de computador e sistemas de informação

e intelectual

Outros

Quantia Escriturada Final RUBRICAS Adições Transf Internas Revaloriz Reversões e Perdas por Amortiz Período Diminuições

Perdas Imparidade

Total Quadro 3.2A - Quantia escriturada e variações do período 2025

Ativos intangíveis em curso 0,00 0,00

A quantia escriturada e as variações no período de 2024 dos ativos intangíveis foram as seguintes:

As diminuições dos ativos intangíveis, ocorridas no período de 2025, referentes a abates de programas informáticos inativos, foram as seguintes;

Quadro 3.3A – Diminuições 2025

Diminuiçõe s

RUBRICAS

Ativos intangíveis de domínio público, patrim ónio

histórico, artístico e c ultural Goodwill

Projetos de desenvolvimento

Programas de computador e sistemas de informação

Propriedade industrial e intelectual

Outros

Ativos intangíveis em curso

Alienaç ão a título oneroso Transferência ou troca Fusão, cisão e reestruturaç ão Outras Total

Pagamento

As diminuições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2024 foram as seguintes;

As adições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2025 foram as seguintes;

Quadro 3.4A – Adições 2025

Adições

RUBRICAS Internas Compra Cessão Transf Ou Doação Dação em Locação Fin Fusão Outras TOTAL Troca Pagamento

Ativos intangíveis de domínio público, património

histórico, artístico e cultural

Goodwill

Projetos de desenvolvimento

Programas de computador e sistemas de informação

Propriedade industrial e intelectual

Outros

Ativos intangíveis em curso

As adições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2024 foram as seguintes;

Nota 4 – Acordos de concessão de serviços: concedente

No quadro seguinte encontram-se descritos os contratos de concessão, com todos os elementos fundamentais. Estas concessões geraram, em 2025, recebimentos para o município, não havendo lugar a qualquer pagamento.

a) renovável automaticamente nos termos do DL 344-B/82 b) renovável automaticamente de 5 em 5 anos (*) 40% da receita reverte para o município

Nota 5 – Ativos fixos tangíveis

O método de depreciação usado para os ativos fixos tangíveis é o método das quotas constantes (ou da linha reta).

Em 2025, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas, foram as seguintes:

Quadro 5.1A - Variação das depreciações e perdas por imparidades acumuladas 2025

RUBRICAS

Bens de domínio público, património histórico artístico e cultural

e recursos

No exercício de 2025 foi acrescido ao património municipal o valor de 43.520.862,00 euros respeitante ao estudo de Inventariação Física, Etiquetagem e Avaliação de Equipamentos do Sistema de Abastecimentos de Água e Saneamento.

No exercício de 2025, conforme mencionado na nota 2.2 – outras políticas contabilísticas relevantes, foi acrescido ao património municipal o valor de 43.520.862,00 euros respeitante aos bens adicionados na sequência do estudo de Inventariação Física, Etiquetagem e Avaliação de Equipamentos do Sistema de Abastecimentos de Água e Saneamento.

Os montantes da avaliação para obter o Valor Razoável dos ditos ativos, bem como a estimativa das Vidas Úteis Remanescentes, foram objeto de deliberação camarária em 21 novembro 2024.

Para além desta regularização a débito, foram efetuadas outras regularizações a crédito de rubricas do ativo fixo tangível, pelo montante total líquido de 2.877.732,59 euros, sendo o correspondente saldo final de 40.643.129,41 euros (aumento dos bens), creditado na rubrica de resultados transitados, conforme indicado na respetiva nota 26.5 relativa ao património líquido.

RUBRICAS

património

Em 2024 as quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas foram as seguintes:

Quadro 5.1B - Variação das depreciações e perdas por imparidades acumuladas 2024

Início do período Final do período

Perdas

Perdas por Imparidade Acumuladas (7)

Em 2025, as variações do período dos ativos fixos tangíveis, foram as seguintes:

Quadro 5.2A - Quantia escriturada e variações do período 2025

Variações

Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Terrenos e recursos

Património histórico, artístico e cultural Outros 4

Inicial

Em 2024, as variações do período dos ativos fixos tangíveis, foram as seguintes:

Quadro 5.2B - Quantia escriturada e variações do período 2024

Variações

RUBRICAS

Reversões de perdas por imparidade

Durante o período de 2025, as adições de ativos fixos tangíveis, foram as seguintes:

Quadro 5.3A – Adições 2025

Adições

RUBRICAS

Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Terrenos

Edifícios e outras construções

Património histórico, artístico e

Conforme já anteriormente mencionado, o aumento registado na rubrica de “Infraestruturas dos Bens de domínio público”, encontra-se divulgado na nota 2.2 – outras políticas contabilísticas relevantes e na nota 5.1A relativo às variações no período dos ativos fixos tangíveis.

Durante o período de 2024, as adições de ativos fixos tangíveis, foram as seguintes:

Durante o período de 2025, as diminuições de ativos fixos tangíveis, foram as seguintes:

Durante o período de 2024, as diminuições de ativos fixos tangíveis, foram as seguintes:

Nota 6 – Locações

O município de vila nova de Famalicão apresentava a 31.12.2025 os seguintes contratos de locação.

Nota 7 – Custos dos empréstimos obtidos

O custo de empréstimos obtidos são juros e outros gastos suportados pelo município relativos a empréstimos obtidos.

Variações

RUBRICAS

O mapa dos empréstimos encontra-se em anexo - Anexo II

Escriturada Adições

Inicial

Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Terrenos e recursos naturais

RUBRICAS

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Propriedades de investimento em curso

Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Propriedades de investimento em curso

Escriturada Adições

Inicial

Transferências internas

Depreciações do período

Variações

Reversões de perdas por imparidade

Perdas por imparidade Diferenças cambiais Diminuições

Transferências internas

Depreciações do período

Reversões de perdas por imparidade

Perdas por imparidade Diferenças cambiais Diminuições

Quantia Escriturada Final

RUBRICAS

Nota 8 – Propriedades de investimento

€ 1 032 919,73 € 282,06 € 19 239,28 € € 30 963,54 €

€ 1 083 122,55 €

As propriedades de investimento são mensuradas ao custo de aquisição, compreendendo o preço de compra e quaisquer outros gastos que sejam diretamente imputáveis.

Em 2025, as variações do período das propriedades de investimento, foram as seguintes:

Escriturada Adições

Inicial

Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Propriedades de investimento em curso

Transferências internas

Variações

Depreciações do período

Reversões de perdas por imparidade

Perdas por imparidade

Diferenças cambiais Diminuições

Quantia Escriturada Final

RUBRICAS

Em 2024, as variações do período das propriedades de investimento, foram as seguintes:

Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Propriedades de investimento em curso

Escriturada Adições

Inicial

Variações

Transferências internas

Depreciações do período

Reversões de perdas por imparidade

Perdas por imparidade

Diferenças cambiais Diminuições

Quantia Escriturada Final

Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Propriedades de investimento em curso

Durante o período de 2025, não ocorreram adições na rubrica de propriedade de investimento.:

Adições

Durante o período de 2025, as adições de propriedades de investimento, foram as seguintes:

Bens de domínio público

Terrenos e recursos naturais

RUBRICAS

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Bens de domínio público

8.2A - Quadro Adições 2025

Adições

Internas Compra Cessão

Transf Ou Doação Dação em Locação Fin Fusão Outras Total Troca Pagamento

Propriedades de investimento em curso

Bens de domínio público

Terrenos e recursos naturais

Total

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Propriedades de investimento em curso

Total

Em 2024, as adições de propriedades de investimento, foram as seguintes:

Adições

Em 2024, as adições de propriedades de investimento, foram as seguintes:

8.2B-Quadro Adições 2024

Bens de domínio público

Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras construções

Adições

Outras propriedades de investimento

RUBRICAS

Bens de domínio público

Propriedades de investimento em curso

Terrenos e recursos naturais

Bens de domínio público

Edifícios e outras construções

Terrenos e recursos naturais

Outras propriedades de investimento

Edifícios e outras construções

Propriedades de investimento em curso

Outras propriedades de investimento

Total –

Propriedades de investimento em curso

Total –

Internas Compra Cessão

Transf Ou Doação Dação em Locação Fin Fusão Outras Total Troca Pagamento

Diminuições

Durante o período de 2025, as diminuições de propriedades de investimento, foram as seguintes:

Quadro 8.3A – Diminuições 2025

Diminuições

RUBRICAS Alienações a título oneroso Transferência ou troca Fusão, cisão, reestruturação Outras Total

Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Terrenos e recursos naturais

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Propriedades de investimento em curso Total

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

RUBRICAS

Bens de domínio público, património histórico, artístico e cultural

Terrenos e recursos naturais

Propriedades de investimento em curso –

Alienações a título oneroso Transferência ou troca Fusão, cisão, reestruturação Outras Total

Durante o período de 2024, as diminuições de propriedades de investimento, foram as seguintes:

Edifícios e outras construções

Outras propriedades de investimento

Propriedades de investimento em curso –

Nota 9 – Imparidade de ativos

Os ativos de uma entidade são geralmente detidos para gerar um retorno económico resultante do seu uso ou venda, isto é, para gerar influxos de caixa.

Em 2025 a informação sobre a quantia recuperável dos ativos com imparidades registadas foi a seguinte:

Clientes, contribuintes e utentes

Ativo Natureza Quantia Bruta Imparidade acumulada Quantia recuperável

Em 2024 a informação sobre a quantia recuperável dos ativos com imparidades registadas foi a seguinte:

Clientes, contribuintes e utentes

Em 2025 a variação das perdas por imparidade foi a seguinte:

Ativo Imparidade acumulada Inicial Aumentos Diminuições Regularizações Imparidade acumulada Final

Imparidade acumulada Inicial Aumentos Diminuições Regularizações Imparidade acumulada Final

contribuintes e utentes

Em 2024 a variação das perdas por imparidade foi a seguinte:

Ativo Natureza Quantia Bruta Imparidade acumulada Quantia recuperável

Nota 10 – Inventários

São reconhecidos como inventários, entre outros, os bens adquiridos para revenda, as matérias primas e os materiais usados na produção, os produtos acabados ou os produtos em curso de produção.

O registo de inventários é efetuado pelo custo de aquisição, sendo o sistema de inventário adotado, o inventário permanente, mensurado ao custo médio ponderado.

De seguida apresenta-se o quadro com a informação dos valores da conta de inventários e os movimentos do período.

Em 2025 os inventários a 31/12/2025 foram os seguintes:

Em 2024 os inventários a 31/12/2024 foram os seguintes:

O movimento no período de 2025 na rubrica de inventário apresenta-se no quadro seguinte:

O montante indicado na coluna “outras reduções de inventários”, refere-se aos gastos anuais dos artigos ditos consumíveis da rubrica de “fornecimentos e serviços externos” (FSE que, entre outros, inclui material de escritório, ferramentas e utensílios de desgaste rápido, artigos de higiene e limpeza, livros e documentação técnica, cuja aquisição é registada na rubrica 31 - compras e movimentada em armazém; o gasto anual, referente ao respetivo consumo, é transferido para as respetivas rubricas de gastos dos FSE, por contrapartida da redução dos custos de inventários.

O movimento no período de 2024 na rubrica de inventário apresenta-se no quadro seguinte:

Nota 11 – Agricultura

Não aplicável.

Nota 12 – Contratos construção

Não aplicável.

Nota 13 – Rendimentos de transações com contraprestação

O rendimento é reconhecido quando for provável que fluam para a entidade benefícios económicos futuros ou potencial de serviço e estes benefícios possam ser mensurados com fiabilidade.

Transações com contraprestação são transações pelas quais uma entidade recebe ativos ou serviços, ou extingue passivos, e dá diretamente em troca um valor aproximadamente igual (principalmente na forma de dinheiro, bens, serviços, ou uso de ativos) a uma outra entidade.

O rendimento de transações com contraprestação resulta de:

(a) Prestação de serviços;

(b) Venda de bens; e

De seguida apresenta-se o detalhe destes rendimentos:

Rendimento do período reconhecido em 2025

Rendimento do período reconhecido em 2024

Tipo de rendimento

Taxas, multas e outras penalidades

Taxas específicas das autarquias locais

Multas e outras penalidades

Vendas

Água

Produtos acabados e intermédios

Prestação de serviços

Saneamento

Residuos Sólidos

Transportes coletivos de pessoas e mercadorias

Trabalhos por Conta de Particulares

Cemitérios

Parques de Estacionamento

Serviços Sociais

Serviços Recreativos

Serviços Culturais

Serviços Desporto

Outras prestações de serviços específicos das autarquias locais

Rendas/Concessões

Vistorias e ensaios

Arrendamento

Outras prestções de serviços específicos

Outros rendimentos

Rendimentos em investimentos não financeiros

Correções relativas a períodos anteriores

Juros, dividendos e outros rendimentos similares

Imputação de subsídios e transferências para investimentos

Estado

Serviços e Fundos Autónomos

FEDER

Fundo de Coesão

Fundo Social Europeu

Outras entidades

Outros rendimentos

Resultados Património líquido

No ano de 2024 foi celebrado um “Acordo de Mutação Dominial” com a Infraestruturas de Portugal S.A., que tinha como objeto a integração na rede viária municipal de parte dos troços das estradas EN204-4 (0,700km), EN309 (12,545km e 7,048km), EN204-5 (7,300km e 0,832km) e EN310 (7,527km), na extensão total de 35,952km. A comparticipação financeira pela integração dos troços foi de 3.980.675,00€.

Nota 14 – Rendimentos de transações sem contraprestação

Numa transação sem contraprestação, uma entidade ou recebe valor de uma outra entidade sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual, ou dá valor a uma outra entidade sem receber diretamente em troca valor aproximadamente igual. A maioria dos rendimentos obtidos pelas entidades do sector público são rendimentos sem contraprestação. Essas transações incluem fundamentalmente impostos, contribuições e transferências.

De seguida apresenta-se o detalhe destes rendimentos:

Tipo de rendimento

Impostos diretos

Derrama

Imposto municipal sobre imóveis

Imposto único de circulação

Impostos indiretos

Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

Transferências e subsídios correntes obtidos

Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)

Fundo Social Municipal (FSM)

Participação no IRS

Transferência de competências - Lei n. 50/2018

Participação no IVA

CIM AVE

Cooperação técnica e financeira

Outras transferências do estado

Excedente (N.º 3 art.º 35.º Lei n.º 73/2013)

Serviços e Fundos Autónomos

FEDER

Fundo de Coesão

Fundo Social Europeu

Fundo Next Generation

Fundo Erasmus + TOTAL

Rendimento do período reconhecido em 2025

Rendimento do período reconhecido em 2024

Resultados Património líquido

Tipo de rendimento

Impostos diretos

Derrama

Imposto municipal sobre imóveis

Imposto único de circulação

Taxas específicas das autarquias locais

Multas e outras penalidades

Impostos indiretos

Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

Rendimento do período reconhecido em 2025 Rendimento do período reconhecido em 2024

Resultados Património líquido Resultados Património líquido

Tipo de rendimento

Outros rendimentos

Rendimentos em investimentos não financeiros

Correções relativas a períodos anteriores

Rendimento do período reconhecido em 2025 Rendimento do período reconhecido em 2024

Resultados Património líquido

Imputação de subsídios e transferências para investimentos

Estado

Serviços e Fundos Autónomos

FEDER

Fundo de Coesão

Fundo Social Europeu

Outras entidades

Outros rendimentos

Nota 15 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

As provisões são obrigações presentes que revestem a natureza de passivos, de momento e quantia incertos, sendo apenas reconhecidas quando for provável que existirão exfluxos de recursos da entidade para pagar as obrigações, e for possível fazer estimativa fiável das mesmas.Relativamente aos diversos processos judiciais que se encontram em curso, após a reapreciação jurídica, foi reforçada a provisão para processos judiciais no exercício de 2025 em 1 426 431,57 euros. As provisões para outros riscos e encargos foram objeto de reforço de 1 603 603,83 euros.

No período homólogo anterior, após a atualização da reapreciação jurídica da situação

Quadro 15.1A – Provisões 2025

Impostos, contribuições e taxas

Garantias a clientes

Processos judiciais em curso

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Matérias ambientais

Contratos onerosos

Reestruturação e reorganização

Outras

dos processos judiciais em curso à data, foi revertida a provisão para processos judiciais em 145 848,85 euros. As provisões para outros riscos e encargos também foram objeto de reforço de 1 844 787,03 euros.

Nota 16 – Efeitos de alterações em taxas de câmbio

Não aplicável.

Nota 17 – Acontecimentos após data de relato

Até à data de conclusão deste anexo não ocorreram outros factos significativos, que mereçam destaque, uma vez que não distorcem as demonstrações financeiras.

Nota 18 – Instrumentos Financeiros

Instrumento financeiro é qualquer contrato que dá origem a um ativo financeiro de uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio de uma outra entidade. Uma entidade deve reconhecer instrumentos de capital próprio no património líquido quando a entidade emite tais instrumentos e os subscritores fiquem obrigados a pagar dinheiro ou entregar qualquer outro recurso em troca dos referidos instrumentos de capital próprio.

O município de Vila Nova de Famalicão à data do final do período de relato e período homólogo anterior apresenta os seguintes instrumentos financeiros ativos em conformidade com o detalhe evidenciado pelo mapa seguinte:

Ativo não corrente

Ativos financeiros mensurados ao custo de aquisição ou histórico

Mapa 18.1 - Ativos financeiros

O município de Vila Nova de Famalicão à data do final do período de relato e período homólogo anterior apresenta os seguintes instrumentos financeiros passivos em conformidade com o detalhe evidenciado pelo mapa seguinte:

Mapa 18.2 - Passivos financeiros

Passivo não corrente

Credores por empréstimos bonificados e subsídios reembolsáveis m/l prazo

Financiamentos obtidos m/l prazo

Outras contas a pagar: outros credores (contrato de locação)

Passivo corrente

Fornecedores

694,71 € 701 694,71 €

Fornecedores C/C 196 716,12 € 170 171,25 €

Fornecedores – Faturas em receção e conferência

Adiantamentos de Clientes, contribuintes e utentes

Adiantamento por contas de vendas

Financiamentos obtidos m/l prazo - exigível a curto prazo

Estado

Iva a pagar

Contribuições para sistemas proteção social

Tributações

Fornecedores de investimentos

Fornecedores de investimentos C/C

Fornecedores de investimentos – Faturas em receção e conferência

Fornecedores de investimentos – Sociedades de Factoring

Outras contas a pagar

Cauções recebidas de terceiros - Meios financeiros liquidos

Outros credores

Contratos de locação

796,71 € 30 039,49 € outros credores

Nota 19 – Benefícios dos empregados O número de colaboradores ao serviço do Município de Vila Nova de Famalicão nos períodos indicados apresenta-se no quadro seguinte:

Coop. Elétrica Vale D’Este

Os gastos com salários, apresentados pelo município, contemplam um acréscimo remuneratório, preconizado no Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que atualiza salário mínimo nacional da Administração Pública, tendo este decreto influência na estimativa com as Férias e Subsídio de Férias do período de relato, a pagar no período seguinte.

Nota 20 – Divulgações de partes relacionadas

Não aplicável.

Nota 21 – Demonstrações financeiras separadas

Não aplicável.

Nota 22 – Demonstrações financeiras consolidadas

Entretanto, nos termos da NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, uma entidade deve apresentar contas consolidadas quando exerce controlo sobre as suas participadas.

No entanto, quer em termos do RFAL quer da NCP 22, o município não detém quaisquer participações sociais em entidades pelas quais deva apresentar contas consolidadas, de cuja apresentação está dispensado.

Nota 23 – Investimentos em associados e Empreendimentos conjuntos

Não aplicável.

Nota 24 – Acordos Conjuntos

Não aplicável.

Nota 25 – Relato por segmentos

Não aplicável.

Nota 26 – Outras divulgações

26.1 – Entidades Participadas

As entidades participadas são detalhadas nos mapas seguintes:

Coop. Elétrica Vale D’Este

No exercício de 2025, na reunião da Assembleia Municipal de dezoito de junho de 2025, foi autorizada a desvinculação do Município de Famalicão da Cooperativa de Ensino de Vila Nova de Famalicão e a transmissão dos títulos de capital detidos pelo Município80 títulos nominativos, pelo valor unitário de 25,00 euros perfazendo o valor de 2 000,00 euros.

26.2

– Outras contas a pagar

As rubricas de outras contas a pagar nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

26.3 - Outras contas a receber

As rubricas de outras contas a receber nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

26.4

– Diferimentos

As rubricas de diferimentos nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

26.5

– Património Líquido

O património líquido do Município de Vila Nova de Famalicão nos períodos de 2025 e 2024 apresenta-se como segue:

Conforme já indicado nas notas 2.2 e 5 deste Anexo, a rubrica de Resultados Transitados foi movimentada em 2025 pelo montante total líquido (a crédito) de 40.643.129,41€ respeitante ao saldo dos aumentos e abates efetuados no período, relativos a bens identificados mas ainda não registados, na sua grande maioria na sequência do estudo levado a cabo por uma empresa da especialidade, conforme mencionado na nota número 5 referente aos ativos fixos tangíveis, em face do qual foram também abatidos os bens registados mas não identificados.

O resultado líquido obtido no período 2024 foi transferido em 2025 para as rubricas de reservas.

26.6 – Transferências e subsídios concedidos

As rubricas de transferências e subsídios concedidos nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

879 157,23 € 1 991 895,44 €

917 347,78 €

327 524,82 €

858 540,01 €

075,68 € 39 620,80 €

26.7 – Fornecimentos e Serviços Externos

A rubrica de Fornecimentos e serviços externos nos períodos indicados são detalhados no quadro seguinte:

26.8 – Gastos/ reversões de depreciação e amortização

A rubricas de Gastos/ reversões de depreciação e amortização nos períodos indicados são detalhados no quadro seguinte:

Quadro 26.8.1 - Gastos/ reversões de depreciação e amortização

Ativos fixos tangíveis

26.9

– Outros gastos

As rubricas de outros gastos nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

26.10 – Divulgações exigidas por diplomas legais

Em obediência ao disposto no artigo 210.º da Lei nº 110/2009 de 16 de setembro, informase que o Município não é devedor em mora à Segurança Social, resultando os saldos contabilizados em 31 de dezembro de 2025, de responsabilidades cujo pagamento se efetuou nos prazos legais. O Município tem a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária.

26.11 – Outras divulgações - Transferências de Competências para as Autarquias Locais

A concretização do quadro de transferência de competências para as autarquias locais definido na Lei-Quadro nº 50/2018, de 16 de agosto, remeteu para os diversos diplomas legais de âmbito sectorial, a data de transferência de novas competências para os Municípios, salvo manifestação expressa de não exercício dessa competência nessas datas.

Nesse âmbito, o Município de Vila Nova de Famalicão, através da Câmara Municipal, nas suas reuniões de 23 de maio de 2019, 24 de setembro de 2020 e de 22 de fevereiro de 2022, secundada pela Assembleia Municipal de 28 de junho de 2019 e 19 de dezembro de 2020, decidiu não exercer as competências aí previstas para os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. No domínio da Ação Social – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), a Câmara Municipal na sua reunião de 24 de novembro de 2022 deliberou aceitar a respetiva delegação de competências, com efeitos a 2 de dezembro de 2022. No exercício de 2025 teve um impacto nas demonstrações orçamentais de 741 989,15 € no âmbito da despesa com transferências correntes e 770 400,00 € em receita com transferências correntes.

A delegação de competência no âmbito da Educação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2023, teve um impacto nas demonstrações orçamentais de 2025 de 14 037 637,75 € em despesas correntes e 14 223 974,90 € em receitas correntes.

Por sua vez, a delegação de competência no âmbito da Saúde, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024, teve um impacto nas demonstrações orçamentais de 2025 de 1 765 653,61€ em despesas correntes e 1 406 226,00 € em receitas correntes.

Anexo I - Organograma

Câmara Municipal

Presidente GAP

Vereação GAV

Direção Geral Municipal

Serviço de Proteção de Dados Serviço de Fiscalização

Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras

Divisão de Ambiente e Serviço Urbano

Serviço de Infraestruturais Ambientais

Serviço Urbano e Sustentabilidade

Serviço Veterinário Municipal

Serviço de Gestão Financeira e Comercial

Serviço de Sensibilização e Educação Ambiental

Divisão de Equipamentos

Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária

Serviço de Transportes

Divisão Eficiência Energética

Divisão de Espaço Público, Território e Manutenção

Serviço de Manutenção de estruturas Municipais

Serviço de Manutenção de Eletromecânica

Serviço de Manutenção de Espaço Público

Serviço de Armazém

Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística

Divisão de Gestão Urbanística

Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano

Serviço de Reabilitação Urbana

Departamento de Desenvolvimento Social

Divisão de Cultura

Serviço de Museus e Galerias

Divisão de Educação

Serviço de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa

Serviço de Planeamento e Gestão Educativa

Divisão de Desporto e Saúde

Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho

Divisão de Bibliotecas e Arquivo Divisão Solidariedade Social, Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e Voluntariado

Divisão de Desenvolvimento Territorial e Associativismo

Divisão de Habitação e Freguesias

Serviço de Gestão de Acompanhamento das Urbanizações Municipais

Serviço de Planeamento e Promoção Habitacional

Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa

Serviço de Atendimento Municipal

Serviço da Juventude

Departamento de Assuntos Jurídicos

Divisão de Assuntos Jurídicos e Património Polícia Municipal

Mercados e Feiras

Serviço Municipal de Proteção Civil

Departamento de Administração Geral

Divisão Administrativa e Financeira

Divisão de Sociedade e Sistemas de Informação

Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação

Divisão de Planeamento Estratégico, Economia e Internacionalização

Serviço de Relações Internacionais

Serviço de Empreendedorismo

01.7. Anexo II - Mapa de Empréstimos

Empréstimos Município de Vila Nova de Famalicão

Caracterização do empréstimo Data da aprovação pela AM Data da contratação do empréstimo Prazo do Contrato Anos decorridos

Medio/longo prazo Emp. Bancários

Visto do TC

Numero de registo Data

Finalidade do empréstimo

IHRU22/12/0611/12/062017224431/01/07Aquis. Habitações-Requião (Austrálias)(I)

IHRU22/12/0611/12/062017224531/01/07Aquis. Habitações-Gavião (Gábila)(I)

CGD08/10/0419/10/042020245112/11/04Aquis. Habitação-Valdossos Fradelos(N)1

CGD15/05/0628/04/06201992721/07/06Ab.ág +dren. ág.res.Cruz/EN14(I)

CGD15/05/0628/04/06201992821/07/06Pavilhão Gimnodesportivo Vermoim(I)

CGD15/05/0628/04/06201992921/07/06Piscinas Municipais de Ribeirão(I)

CGD15/05/0628/04/06201993021/07/06Av. 3 de Julho - Ribeirão (I)

CGD15/05/0628/04/06201993121/07/06Ab. água + dren. ág. residuais Joane(I)

CGD22/12/0628/11/062018224818/01/07Pavimentação CM 1491 (I)

CGD22/12/0628/11/062018224918/01/07Reconstrução

CGD22/12/0628/11/062018225018/01/07Reconstrução EM 573 - 4ª fase(I)

CGD29/11/0715/11/072017157010/01/08Financiamento de Investimentos (N)3 000 000,002

CGD29/02/0804/03/08201731502/04/08Financiamento de Investimentos (N)2 000

CGD18/12/2326/01/2420124120/02/24Residência de estudantes (I)

CGD28/06/2420/08/242015078815/10/24USF Joane (I)

BPI 27/02/1503/03/15101053821/05/15Financiamento

(N)

BPI 30/03/1502/04/1515,51077821/05/15Devesa - parque + rede viária(N)3

BPI 29/11/1804/12/1815670316/05/19 R. urbana pedonal e ciclável-Etapa 2 (antenas) (N)

BPI 28/06/1911/07/19156230302/09/19Mercado Municipal (N)

BPI 28/06/1911/07/19156230502/09/19Teatro Narciso Ferreira (N)

BPI 27/09/1930/09/19206320605/12/19Aquisição instalações (Vale S. Cosme)(N)4

NB 24/09/0411/11/042020267102/12/04R. D. água res. Bairral/Meães-Calend.(I)

BST 25/02/0503/03/05202080225/05/05 Relvado Sintéctico Cam.Treinos Ribeirão(I)

BST 25/02/0503/03/05202080325/05/05 R. D. água res. Abade Vermoim/Esmeriz (I)

CCAM30/06/1604/07/16159154328/09/16Financiamento

CCAM10/11/1716/11/17137373528/12/17Financiamento

CCAM26/06/2001/07/20155205910/08/20Beneficiação

CCAM26/06/2001/07/20205208217/09/20Redes drenagem de águas residuais(N)1

CCAM26/06/2001/07/20205216721/09/20 Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco(N)1

CCAM18/12/2022/12/20154 4302/02/21Centro de Atletismo de Famalicão(N)1

CCAM24/05/2417/06/242013645615/07/24USF São Miguel-o-Anjo (I)

CCAM18/06/2515/07/25200191418/09/25USF Vale do Este (I)

CCAM18/06/2515/07/25200191318/09/25UCSP Ruivães/Landim (I)

BEI 29/11/1815/01/1915670406/06/19 R. urbana pedonal e ciclável-Etapa

(antenas) (I)

BEI 27/09/1930/09/19156341321/11/19 Mercado Municipal-Promoção e Valorização (I)

BEI 27/09/1930/09/19156341221/11/19Reabilitação Teatro Narciso Ferreira(I)

BEI 28/02/2002/03/20155117314/05/20 R. urbana pedonal e ciclável-Etapa1 (Intraurbana) Fase

(I)

BEI 28/02/2002/03/20155117214/05/20 Bairro da Cal -Reabilitação e requalificação (I)

BEI 25/09/2028/09/20155286104/11/20 Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros (I)

BEI 25/09/2028/09/20155286204/11/20 Área Central da Cidade-REABILITAÇÃO (I)

BEI 18/12/2021/12/20154 6512/02/21Área Central da Cidade-MOBILIDADE(I)

Isento do limite de endividamento

Não isento do limite de endividamento Divida em 1 de Janeiro

03 04 01

DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS

02.1. Demonstração do Desempenho

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:

do saldo oper. orçamentais

R12 Impostos indiretos

R2 Contribuições para sistemas de ptoteção social e subsistemas de saúde R3

R5114

R512 Exterior - U E

R513 Outras

R52

R9113 Segurança Social

R9114 Administração Regional

R9115 Administração

Classificação

total [1] + [2] + [3]

total [5] + [6]

02.2. Demonstração da Execução Orçamental da Receita

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

ONEROSAS DE IMÓVEIS-ARTº 14.ºLEI 73/2013 01020402 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSAÇÕES

ONEROSAS DE IMÓVEIS-COMPENSAÇÃO DL

48-A/2024 010205 DERRAMA

010207 IMPOSTOS ABOLIDOS 3,00 01020701 CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA

IMPOSTO MUNICIPAL SISA

01020703 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS 1,00 R12 Impostos indiretos R2 Contribuições para sistemas de ptoteção social e subsistemas de saúde

Taxas, multas e outras penalidades

0507

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

50/2018(SAUDE)

06030107

06030701 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 3,00

N.º50/2018

0603070101 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(EDUCAÇÃO)

0603070102 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(AÇÃO SOCIAL)

0603070103 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(SAUDE)

06030799 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

GO FORMAÇÃO PROFISSIONAL

R5113 Segurança Social R5114 Administração Regional R5115 Administração Local R512 Exterior - U E R513 Outras

R52 Subsídios

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 3,00 50/2018

1003010601 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00 50/2018(EDUCAÇÃO)

1003010602 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00 50/2018(AÇÃO SOCIAL)

1003010603 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00 50/2018(SAUDE) 10030199

Ano:2025

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S Euros

1003080102 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(AÇÃO SOCIAL)

1003080103 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00 N.º50/2018(SAUDE)

10030899 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS

R9113 Segurança Social R9114 Administração

TRANSFERÊNCIAS DE

1.000,00 1001 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 1.000,00 FINANCEIRAS

100101 PÚBLICAS 1.000,00

10010101 Empresas Públicas 1.000,00 R92 Subsídios de capital R10 Outras receitas de capital

12060101 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO 1,00 FINANCEIRAS - PÚBLICAS

02.3. Demonstração da Execução Orçamental da Despesa

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:S

Classificação

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:S Euros

Classificação

Despesaspor

Despesaspagaslíquidasdereposições GrauExec.Orçamental pagarde Dotações Cativos/ Compromissos Obrigações Compromissos Obrigações períodos corrigidas descativos Períodos Período

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:S Euros

Classificação

Despesaspor

Despesaspagaslíquidasdereposições GrauExec.Orçamental pagarde Dotações Cativos/ Compromissos Obrigações Compromissos Obrigações períodos corrigidas descativos

RubricaOrgânicaEconómica Designação anteriores

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:S

Classificação Despesaspor Despesaspagaslíquidasdereposições

D7111 Administração Central - Estado Português D7112 Administração Central - Outras entidades D7113 Segurança Social D7114 Administração Regional D7115

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Período:2025/01/012025/12/31Desagregar:S

Classificação Despesaspor Despesaspagaslíquidasdereposições

090702 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO

FINANCEIRAS - PÚBLICAS 0908 UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO

090806 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRAL-

Pág.:5

Ano:2025

04.2.52504

02.5. Demonstração de Execução do Plano Plurianual de Investimentos

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR

TipodeDotação :DOTAÇÕES

TipodePlano:PLANO

TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

1.1.1.1.

1.1.1.2.

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2025/01/012025/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

1.1.1.3. 0101 2025I6

1.1.1.3.

1.1.1.3. 0103 2025I8 Aquisição de bens de capital D6

1.1.1.3.

1.1.1.3. 0105 2025I10 Ferramentas e utensílios OUTRA

1.1.1.3. 0105 2025I10 Aquisição de bens de

1.1.1.3. 0105 2025I10 Aquisição de bens de capital D6

1.1.1.3. 0106 2025I11 Artigos e objectos de valor OUTRA

1.1.1.3. 0106 2025I11 Aquisição de bens de capital D6

1.1.1.3. 0107 2025I12 Abrigos de Passageiros D6 OUTRA

1.1.1.3. 0108 2025I13 Mobiliário Urbano OUTRA

1.1.1.3.

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2025/01/012025/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

2.1.1.1.

2.1.1.1. 0398 2025I19 Aquisição de bens de capital D6

2.1.1.1.

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2025/01/012025/12/31 Euros TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

Objetivo Númerodo Designação

equipamento básico (1.º Ciclo)

2.1.1.2. 07 2024 EQUIPAMENTO PARA O ENSINO BÁSICO

(2.º,3.º Ciclos) E SECUNDÁRIO

2.1.1.2. 0701 2024I35 Mobiliário, Estores e outro D6 OUTRA

(1.º Ciclo)

2.1.1.2. 0397 2025I24 Aquisição de bens de capital D6 384.808,46

2.1.1.2.

(2.º, 3.º Ciclos e Secundário)

2.1.1.2. 0398 2025I25 Aquisição de bens de capital D6

2.1.1.2. 0399 2025I26 Obras em conclusão D6 EMPREITADA

2.1.1.2. 04 2025I27 AQUISIÇÃO DE TERRENOS (ENSINO D6 OUTRA

BÁSICO E SECUNDÁRIO)

2.1.1.2. 06 2025 EQUIPAMENTO PARA O ENSINO BÁSICO

(1.º Ciclo)

2.1.1.2. 0601 2025I28 Mobiliário, Estores e outro D6

equipamento

2.1.1.2.

2.2.1.

2.4.1.

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR

2.4.2.2.

2.4.3.

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2025/01/012025/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

do Vale do Pele

2.4.3. 0104 2025I41 Rede de drenagem de águas residuais D6

do Vale do Pelhe

2.4.3. 02 2025 AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DAS

REDES DE SANEAMENTO

2.4.3. 0201 2025I42 Eliminação de ETAR e fossas D6

coletivas e ligação à rede pública

2.4.3. 0202 2025I43 Controlo das afluências indevidas D6 EMPREITADA

na rede de saneamento

2.4.3. 0295 2025I44 Conservação e reparação das redes D6 EMPREITADA

existentes

2.4.3. 0296 2025I45 Pequenos troços de ampliação das D6 EMPREITADA

redes existentes

2.4.3. 0299 2025I46 Obras em conclusão D6 EMPREITADA

2.4.3. 03 2025 NOVAS REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS

2.4.3. 0398 2025I47 Outras novas redes de águas D6

pluviais

2.4.3. 04 2025 AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DAS

2.4.3. 0495 2025I48 Conservação, reparação e ampliação D6

das redes existentes

2.4.4. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

2.4.4. 02 2023 AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO

DE ABASTECIMENTO

2.4.4. 0297 2023I64 Ampliação, conservação e reparação D6 EMPREITADA

das redes existentes

2.4.4. 01 2024 NOVAS REDES DE ABASTECIMENTO

2.4.4. 0104 2024I53 Rede de abastecimento de água

2.4.4.

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR

2.4.6. 0401 2024I102 Recuperação e Valorização da Rede D6 EMPREITADA

2.4.6. 01 2025

E MELHORAMENTOS

CEMITÉRIOS

2.4.6. 0101 2025I62 Cemitério Municipal D6 EMPREITADA

2.4.6. 0198 2025I63 Ampliações e melhoramentos vários D6 EMPREITADA

2.4.6. 02 2025

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CAPELAS

MORTUÁRIAS

2.4.6. 0201 2025I64 Cemitério Municipal D6

2.4.6. 0298 2025I65 Construção e manutenção diversas D6

2.4.6. 03 2025I66 AQUISIÇÃO DE TERRENOS D6

2.4.6. 04 2025 PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E

DO PATRIMÓNIO NATURAL

2.4.6. 0401 2025I67 Recuperação e Valorização da

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2025/01/012025/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

2.5.2.

3.3.1.

degradação prematura, etc)

3.3.1. 03 2023 BENEFICIAÇÃO

(Mau tempo, degradação prematura, etc)

3.3.1.

3.3.1. 0298 2024I89 Aquisição de bens de capital

3.3.1.

NAS FREGUESIAS

e Monte Alvar - Mogege

3.3.1. 0295 2025I89 Reparações e retificações em vias D6 EMPREITADA

3.3.1.

(Sinalização, Semáforos, etc)

3.3.1. 0297 2025I91 Aquisição de bens de capital D6

3.3.1. 0298 2025I92 Reparações em Estradas Municipais EMPREITADA

3.3.1.

02.6. Alterações Orçamentais da Receita

ALTERAÇÕESORÇAMENTAISDARECEITA

Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

PERÍODO:2025/01/022025/12/31TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS9 TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS2 DOANOCONTABILISTICODE2025(ORÇAMENTODOANO: 2025 )

TipodeVisualização:TODAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS

Rubricas Designação Tipo

Desagregar:

Considerarosanosseguintes: Euros Previsões AlteraçõesOrçamentais Previsões iniciais corrigidas

Observações Inscri./reforç. Dimin./anul. Créditosespec. [7]=[3]+[4]+ [1]

R1 Receita fiscal

R3 Taxas, multas e outras penalidades

(*)NOTAS: (2)Tipo-campodeidentif. dotipodealteração: Psealteraçãopermutativa Msealteraçãomodificativa

02.7. Alterações Orçamentais da Despesa

ALTERAÇÕESORÇAMENTAISDADESPESA

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

PERÍODO:2025/01/022025/12/31TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS17TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3

TipodeVisualização:TODAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS

Pág.:1

Desagregar:

Considerarosanosseguintes: Euros Dotações AlteraçõesOrçamentais Dotações iniciais corrigidas Rubricas Designação

Permanentes

02.8. Alterações ao Plano Plurianual de Investimentos

PERÍODO:2025/01/022025/12/31

TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS16TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2025

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE

Pág.:2

Ano:2025

PERÍODO:2025/01/022025/12/31 TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS16TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2025

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL

Objetivo Númerodoprojeto

2.1.1.1.

equipamento

básico

2.1.1.1. 03 2024 OBRAS DE REABILITAÇÃO,

2.1.1.1. 0301 2024I114

2.1.1.1. 0398 2024I19 Conservação e reparações várias

2.1.1.1. 0201 2025I17 Mobiliário, Estores e outro equipamento 2025/01/01 2025/12/31 básico

2.1.1.1. 03 2025 OBRAS DE REABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E

VALORIZAÇÃO

2.1.1.1. 0301 2025I18 JI Delães 2025/01/01 2026/12/31

2.1.1.1. 0398 2025I19 Conservação e reparações várias 2025/01/01 2025/12/31

2.1.1.1. 0398 2025I19

2.1.1.1. 0399 2025I20 Obras em conclusão

2025/01/01 2025/12/31

2.1.1.1. 04 2025I21 AQUISIÇÃO DE TERRENOS (ENSINO PRÉ-ESCOLAR) 2025/01/01 2025/12/31

2.1.1.2. ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

2.1.1.2. 03 2020 OBRAS DE

2.1.1.2. 0303 2020I29 Ribeirão EB 2,3

2.1.1.2. 0305 2021I28 CIIES

2.1.1.2.

2.1.1.2. 0302

2.1.1.2.

básico (2.º,3.º CEB e Secundário) 2.1.1.2. 03 2025 OBRAS DE REABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E

2.1.1.2. 0397 2025I24 Conservação e reparações várias (1.º Ciclo) 2025/01/01 2025/12/31

PERÍODO:2025/01/022025/12/31 TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS16TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS3 DOANOCONTABILISTICODE2025

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL

Pág.:4

Ano:2025

TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA/ECONÓMICA Euros

Objetivo Númerodoprojeto Inicio Fim 2025

CódigoAnoTipoNúmero

2.1.1.2. 07 2025 EQUIPAMENTO PARA O ENSINO BÁSICO (2.º,3.º

Ciclos) E SECUNDÁRIO

2.1.1.2. 0701

e Secundário) 2.2. SAÚDE

2.4.1.

Períodosseguintes

PERÍODO:2025/01/022025/12/31

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL

Objetivo Númerodoprojeto

CódigoAnoTipoNúmero

2.4.2.2.

2.4.4.

TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO

Períodosseguintes

PERÍODO:2025/01/022025/12/31

TipodeVisualização:APENAS

2.4.4. 0297 2024I56 Ampliação, conservação e reparação das redes 2502/07030307 2024/01/01 2025/12/31

existentes

2.4.4. 03 2024 AQUISIÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, VIATURAS E

EQUIPAMENTOS

2.4.4. 0301 2024I58 Contadores de água

2024/01/01 2025/12/31

2.4.4. 0302 2024I59 Equipamento de monitorização de fugas na rede 2024/01/01 2025/12/31

2.4.4. 01 2025 NOVAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

2.4.4. 0101 2025I49 Rede de abastecimento de água do Vale do Ave 2025/01/01 2026/12/31

2.4.4. 0102 2025I50 Rede de abastecimento de água do Vale do Este 2025/01/01 2026/12/31

2.4.4. 0103 2025I51 Rede de abastecimento de água do Vale do Pele 2025/01/01 2026/12/31

2.4.4. 0104 2025I52 Rede de abastecimento de água de Vale S. 2502/07030307 2025/01/01 2026/12/31

Cosme

2.4.4. 02 2025 AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DA REDE DE

ABASTECIMENTO

2.4.4. 0201 2025I53 Programa de redução e controlo de perdas de 2502/07030307 2025/01/01 2026/12/31

água

2.4.4. 0295 2025I54 Reabilitação de reservatórios do água 2502/07030307 2025/01/01 2026/12/31

2.4.4. 0297 2025I55 Ampliação, conservação e reparação das redes 2502/07030307 2025/01/01

existentes

2.4.4. 0299 2025I56 Obras em conclusão 2025/01/01 2025/12/31

2.4.4. 03 2025 AQUISIÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, VIATURAS E

EQUIPAMENTOS

2.4.4. 0301 2025I57 Contadores de água 2502/07011002 2025/01/01 2026/12/31

2.4.4. 0302 2025I58 Equipamento de monitorização de fugas na rede 2502/07011002 2025/01/01 2026/12/31

2.4.4. 0303 2025I59 Sistema de Telemetria 2502/070115 2025/01/01 2026/12/31

2.4.4. 04 2025I60 REPARAÇÕES DE PAVIMENTOS PROVOCADAS PELAS 2025/01/01

2.4.5.

E REPARAÇÕES DE MÁQUINAS, VIATURAS

E EQUIPAMENTOS

2.4.5. 0101 2024I62 Contentores e outros

2.4.5. 01

AQUISIÇÃO E REPARAÇÕES DE MÁQUINAS, VIATURAS

E EQUIPAMENTOS

2.4.5. 0101 2025I61 Contentores e outros equipamentos de recolha 2502/07011001

2.4.6. 04

2.4.6.

PATRIMÓNIO

Pág.:6

Ano:2025

PERÍODO:2025/01/022025/12/31

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL

Objetivo Númerodoprojeto

CódigoAnoTipoNúmero

2.5.1. 02

2.5.1.

valor patrimonial, recreativo e histórico

2.5.1. 0102 2025I68 Manutenção das bibliotecas municipais 2504/07010301

HISTÓRICO

2.5.1. 0201 2025I69 Casa das Artes 2025/01/01 2025/12/31

2.5.1. 0202 2025I70 Museu Soledade Malvar

2.5.1. 0298 2025I71 Manutenção e valorização dos edifícios de 2504/07010301 2025/01/01 2025/12/31

valor patrimonial, recreativo e histórico

2.5.1. 0299 2025I72 Obras em conclusão 2025/01/01 2025/12/31

2.5.1. 03 2025I73 AQUISIÇÃO DE TERRENOS (CULTURA)

elétricas/climatização

3.2.0. 0102 2025I83 Instalação de UPAC's e outros equipamentos

3.2.0. 0103 2025I84 Reabilitação das instalações 2504/07010301 2025/01/01 2026/12/31

elétricas/climatização Outros Edifícios

3.3. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

3.3.1. 05 2022I80 AQUISIÇÃO DE TERRENOS

3.3.1. 01 2023 CIDADE E OUTROS NÚCLEOS URBANOS

3.3.1. 0198 2023I95 Outras retificações e melhoramentos 2503/07030301 2023/01/01

3.3.1. 02 2023 REPARAÇÕES E RETIFICAÇÕES EM VIAS NAS

FREGUESIAS

3.3.1. 0297 2023I99 Reordenamento do tráfego (Sinalização, 2503/070115

Semáforos, etc)

0298

3.3.1.

TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

FAMALICAO

PERÍODO:2025/01/022025/12/31

TipodeVisualização:APENAS

Objetivo Númerodoprojeto

e melhoramentos

3.3.1. 02 2024 REPARAÇÕES E RETIFICAÇÕES EM VIAS NAS

FREGUESIAS

3.3.1. 0295 2024I86 Reparações e retificações em vias nas

freguesias

3.3.1. 0297 2024I88 Reordenamento do tráfego (Sinalização,

Semáforos, etc)

3.3.1. 0298 2024I89 Reparações em Estradas Municipais (Mau tempo, 2024/01/01

degradação prematura, etc) 3.3.1.

3.3.1.

3.3.1. 0198 2025I86 Outras retificações e melhoramentos

3.3.1. 0199 2025I87 Obras em conclusão

3.3.1. 02 2025 REPARAÇÕES E RETIFICAÇÕES

FREGUESIAS

3.3.1. 0201 2025I88 Rotunda de ligação da VIM à Igreja e Monte

Alvar - Mogege

3.3.1. 0295 2025I89 Reparações e retificações em vias nas

freguesias

3.3.1. 0296 2025I90 Outras retificações e melhoramentos

3.3.1. 0297 2025I91 Reordenamento do tráfego (Sinalização, 2025/01/01 2026/12/31 Semáforos, etc)

3.3.1. 0297 2025I91

Ano:2025

PERÍODO2025/01/022025/12/31

TIPODECONTAS:AMBAS

CódigodasContas

07 Operações de tesouraria

OPERAÇÕESDETESOURARIA

FAMALICAO

07.1 07.2 Recebimentos por operações de tesouraria /

Pagamentos por operações de tesouraria

07.1.2 07.2.2 Cobrança de receita por conta de outrem / Entrega

07.1.2.1

de receita cobrada por conta de outrem

Receita Fiscal / Receita Fiscal

07.1.2.1.1 07.2.2.1.1 Autarquias locais / Autarquias locais

07.1.3 07.2.3 Constituição e reforço de cauções e garantias /

3.405.264,91 Devolução de cauções e garantias

07.1.9 07.2.9 Outras receitas de operações tesouraria / Outras

despesas de operações de tesouraria

02.10. Contratação Administrativa - Situação dos Contratos

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023) PÁG.1

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

(LOTE 5) 510128211 ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA SILVA, 11844 2023DBS0046DDptS PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES

510128211 ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA SILVA, 11845 2023DBS0046DDptS PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES 2024/03/18 2.200,00 2.706,00

ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA SILVA, 11846 2023DBS0046DDptS PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES

11847

UNIPESSOAL, LDA OFERTAS LOTE - APOIO 510128211 ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA SILVA, 11850 2023DBS0046DDptS PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

MENDES

PARA SERVIÇO DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS

500384436 MENDES IRMAOS, SA B 12188 2024DBS0018DASU - TUBOS, TAMPAS

para deslizamento de terras - Muros na Ciclovia Vila Nova de Famalicão - Póvoa de Varzim

502917040 GAVEDRA - COMERCIALIZAÇÃO E

502917040 GAVEDRA - COMERCIALIZAÇÃO E TÉCNICA B

503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS SERVIÇOS B 12276 2024DBS0035DASU -

ÁGUA AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas Lote 1 AP 503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS SERVIÇOS B

PARA ÁGUA AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas Lote 1 TA 503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS SERVIÇOS B 12278

PARA ÁGUA AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas Lote 1 SA 503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS SERVIÇOS B 12279 2024DBS0035DASU - Aquisição

PARA ÁGUA AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas Lote 2 AP 500384436 MENDES IRMAOS, SA B 12280 2024DBS0035DASU - Aquisição de material

em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas Lote 3 SI 501574786 SOPREM NORTE, COMERCIO E B 12344 2024DBS0036DEPTM - Aquisição

INDUSTRIA DE MADEIRAS,LDA. e serviço de carpintaria

RODOVIÁRIA, LDA segurança na rede viária no concelho 500520658 INFORMA D&B(SERVIÇOS DE GESTÃO DE B 12483 2024BBS0224DGM

EMPRESAS),SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA E ANÁLISES

PERÍODO2025/01/022025/12/31

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações: ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro Códigode Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Identificação Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total noBase.Gov. Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões 500384436 MENDES IRMAOS,

tubos, hidronil, acessórios e caixas para contadores - Lote - AP 502917040 GAVEDRA - COMERCIALIZAÇÃO E TÉCNICA B 12581

DE GÁS, S.A. tubos, hidronil, acessórios e caixas para contadores - Lote

500246530 SERVISAN - PRODUTOS DE HIGIENE,

Limpeza 509211208 STANNAH MOBILIDADE, S.A B 12607 2024BBS0282DEQ_Plataforma

EMERGENCIA, LDA. AUTOMÁTICOS EXTERNOS 505951444 MEGADISTRIBUIDORA - COMÉRCIO MOB., B 12694

SA. Paragem de Veículos de transportes coletivo de Passageiros 502283637 FAMINHO - INSTRUMENTOS MUSICAIS, B 12725 2024CBS0114DE_Equipamento audiovisual

LDA para auditório da EB de Ribeirão 514617691 IBEROTENDAS, UNIPESSOAL LDA B 12726 2024CBS0118DDTA - Aquisição de Tendas 2024/12/04 20.196,00 24.841,08 2024/12/31

502539909 AQUASIS - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, B 12809 2024BBS0308DASU - CONST. ROTEIRO 2025/01/02 19.920,00

S.A. SINCRONIZ. P/A SOL. G/INTERAQUA SOL.SISTEMA CLIENTES AQWAWORKS 504990926 MEDIDATA.NET SISTEMAS DE B 12819 2024BBS0313DSSI

INFORMAÇÃO, LDA. APLICAÇÕES INFORMÁTICAS-GSE/GSP 500553408 ALEXANDRE BARBOSA BORGES, SA B 12859 2024DBS0055DHF Betuminoso a Frio

500119309 FRANCISCO COELHO CA. LDA. B 12861 2024DBS0052DHF Cimento

500697370 PETROGAL - PETROLEOS DE PORTUGAL, B 12895/13167 2024DBS0061DEPTM

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

DOANOCONTABILISTICODE2025

- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS ESCOLA SECUNDARIA PADRE BENJAMIM SALGADO 513009060 INDIMANTE II EQUIPAMENTOSE

SISTEMAS P/FLUIDOS, S.A. ARMAZEM GERAL - FDOC: 12553/2025 513468480 INFRASPEAK, S.A.

Plataforma Inteligente de Gestão de Manutenção Infraspeak 500302987 CIMENTEIRA DO LOURO, S.A. B 13171 2025BBS0081DMVSR - FLOREIRAS

508738660

UNIPESSOAL, LDA Passageiros¿ 510755240 ELEGANTEPRIVILÉGIO -

LIMPEZA UNIPESSOAL, LDA. BAIRRO COMERCIAL DIGITAL 517006812 INGREDIENTE HABITUAL UNIPESSOAL,

LDA artística para Festa da Flor - 2025 510449255 INFOAID - INFORMATICA UNIPESSOAL, B 13274 2025CBS0027DSSI

LDA comunicação Lote 502303298 PANTALHA - SISTEMAS DE B 13284

PROCESSAMENTO DE IMAGEM, LDA. comunicação Lote 509112412 GLACIAR AZUL, UNIPESSOAL, LDA. B 13324

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro Códigode Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Identificação Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total noBase.Gov. Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

504827715 EUROTUX - INFORMÁTICA, S.A.

AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas

503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS SERVIÇOS B 13560 2025DBS0009DASU - Aquisição

ÁGUA AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas

503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS SERVIÇOS B 13562 2025DBS0009DASU

PARA ÁGUA AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas 513672273 ONDA PREDILETA - LDA B 13564 2025BBS0165DASU ¿ Viatura

ÁGUASISTEMAS

517765829

AQS no Pavilhão Gimnodesportivo de Ribeirão

509211208 STANNAH MOBILIDADE, S.A B 13705 2025BBS0180DEQ Plataforma Elevatória 2025/09/08

504747215 MANUEL NUNES DA COSTA, LDA. B 13708 2025DBS0048DE - FRUTA ESCOLAR 8ANO

504910230 LIBWARE - TECN. INFORMACAO B 13891 2025BBS0260DSSI - Licenciamento

DOCUMENTACAO, LDA. aplicações GIB Gead 506061140 VILAÇA PEREIRA, SERRALHARIA B 13942 2025CBS0143DEPTM - Viatura Pesada com

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Famalicão e Calendário - Revisão Ordinária de Preços Definitiva 516016563 BETUFAM, LDA E 11318 2023DEP0013DASU: Lote - Rede de 2023/10/02

drenagem de águas residuais na Bacia do Este Gondifelos Outiz 506744264 CONSTRUÇÕES VITÓRIO GABRIEL MACHADO E 11584/23RV1 Pedido de autorização de pagamento

FILHOS, LDA "Revisão de preços nº1 (provisória), empreitada: "Requalificação de pavimentos e arborização varias freguesias do Concelho de Vila Nova de Famalicão Lemenhe, Lour 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES FILHOS, SA E 11591 2023DEP0020DASU: Lote - Rede de 2023/12/13

drenagem de águas residuais na Bacia do Pele Requião 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES FILHOS, SA E 11591/23RV2 REVISÃO DE PREÇOS N.º provisória Rede 2025/09/11 553,15

de drenagem de águas residuais na Baica do Pele Lote - Requião 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES FILHOS, SA E 11591/23RV3 Rede de drenagem de águas residuais na

Baica do Pele - Lote 2 - Requião, REVISÃO DE PREÇOS N.º 3 (Definitiva)

502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES FILHOS, SA E 11592 2023DEP0020DASU: Lote - Rede de

drenagem de águas residuais na Bacia do Pele Ruivães Novais

502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES FILHOS, SA E 11592/23RV2 REVISÃO DE PREÇOS N.º definitiva

504853848 ARMINDO FERNANDES GOMES,

Este Mouquim Jesufrei

504074792 ARNALDO FERNANDES E Cª LDA E 11594 2023DEP0019DASU: Lote - Rede

drenagem de águas residuais na Bacia do Este Nine 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES FILHOS, SA E 11595 2023DEP0019DASU: Lote - Rede de

drenagem de águas residuais na Bacia do Este Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta.Eulália, Sezures 507365640 PEDRIVALÕES, LDA E 11596/24RV2 "Rede de drenagem de águas residuais na 2025/07/02 182,61 193,57

Baica do Pele - Lote 1 - LANDIM" revisão final de preços. 517214857 CONTRAFORTE HÁBIL, UNIPESSOAL, LDA E 11607 2023CEP0039DASU: Rede de drenagem de 2023/12/15

águas pluviais Louro, Gavião, Mogege, Vilarinho das Cambas e Ruivães 504853848 ARMINDO FERNANDES GOMES, LDA E 11617/24RV1 Substituição da Rede de Abastecimento de 2024/11/21 3.381,27 3.584,15

Água em vários locais do Concelho de V.N. de Famalicão 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES FILHOS, SA E 11641 2023DEP0021DEQ: Construção de arruamento

de acesso ao Teatro Narciso Ferreira e arranjos exteriores - Riba de

Vila Nova de Famalicão - Trabalhos Complementares Prorrogação de Prazo"ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DA EMPREITADA 2023DEP0017DEQ: CONSTRUÇ 500058806 CARI - CONSTRUTORES SA E 11692 CONSTRUÇÃO

CARI - CONSTRUTORES SA E 11692/24RV1 Revisão de Preços Provisória

Empreitada: "Construção da Residência de Estudantes de Famalicão" 517066050 PAVILOURO UNIPESSOAL LDA E 11734/24RV1 Revisão Preços Definitiva Empreitada:

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro Códigode Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Identificação Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total noBase.Gov. Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões

reparações em Parques InfantisFreguesias de Nine e Fradelos 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 12070 2024DEP0003DEQ: Obras de reparações nos

LDA. edifícios escolares E. B. 1º ciclo de Castelões V. N. de Famalicão 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES FILHOS, SA 12087 Construção do Parque de Skate de Sinçães

Parque de Sinçães

da E. B. de Quintão UF de Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta. Eulália Sezures 506429008 FAMACONCRET, LDA 12098/24RV1 Revisão de Preços Provisória - 2025/08/18

Empreitada: Remodelação Ampliação da E.B. de Quintão ¿ U.F. Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália Sezures 506429008 FAMACONCRET, LDA 12098/24RV2 Revisão de Preços Definitiva

de Remodelação e Ampliação da E.B. de Quintão ¿ U.F. Arnoso Santa Maria, Arnoso Santa Eulália Sezures, CONFOME DESPACHO DE 2025.10.09

ESTACIONAMENTO COMUNICAÇÕES, S.A. Avenida de França - UF de V. N. de Famalicão Calendário

508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 12130 2024DEP0012DEQ: Ampliação da E. B.

Famalicão 504213709 M. COUTO ALVES, S.A. 12147

SA DE PROPOSTAS E DA MINUTA DO CONTRATO E ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DA EMPREITADA 2024DEP0001DEQ: "CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DE S.

500505292 COSTEIRA ENGENHARIA CONSTRUCAO, 12159/24RV1 REVISAO DE PRECOS PROVISORIA EMPREITADA

SA "CONSTRUCAO DA UNIDADE DE SAUDE FAMILIAR DE S. MIGUEL-O-ANJO UF DE FAMALICAO E CALENDARIO, DELIBERAÇÃO CÂMARA:2025.07.24 502244585 JOAQUIM PEIXOTO AZEVEDO & FILHOS, 12166 2024CEP0018DASU: Reparação de avarias na

LDA. rede de abastecimento de água e substituição de pequenos troços de rede no Concelho de V. N. de Famalicão 514085479 LJS - CONSTRUTORES, LDA 12177 2024CEP0019DEQ_Reparação Casa

Camilo 514085479 LJS - CONSTRUTORES, LDA 12177/25R1 Revisão Ordinária de Preços Definitiva

Reparação Casa

de Camilo 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 12181 2024CEP0021DMVSR_Beneficiação da Av.

LDA. França União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 515265438 REGIURBAN - COMÉRCIO DE MATERIAIS 12184 2024CEP0024DEQ_Substituição de relva 2024/08/05

P. URBANOS, UNIPESSOAL, LDA sintética em diversos edifícios escolares no concelho de VN Famalicão Freguesia Outiz, Louro, Oliveira de S. Mateus, Oliveira de S. Maria, Delães e Requião 500951977 FERNANDES & FERNANDES,LDA 12185 2024DEP0007DMVSR: Construção de rotunda 2024/07/09

na Avenida dos Descobrimentos (Ribaínho) UF de V. N. de Famalicão Calendário 510078346 AVANIS, LDA 12207 Procedimento 2024DEP0011DEQ: Ampliação

P. URBANOS, UNIPESSOAL, LDA Gavião, JI de Mouquim e JI

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro Códigode Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Identificação Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais

IMOBILIARIOS, SA parque infantil de Sinçães - Parque de Sinçães UF de V. N. de Famalicão e Calendário

514717610 MALVALUNAR - UNIPESSOAL, LDA E 12355 2024CEP0038DMVSR_Conservação Corrente

Contrato na VIM (2024/2026)

509454348 PRISMA DINÂMICO - CONSTRUÇÃO CIVIL E 12405 2024CEP0041DMVSR: Retificação

UNIPESSOAL, LDA pavimentos na UF

Famalicão Calendário 500505292 COSTEIRA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO, E 12445 CONCURSO PÚBLICO COM

SA INTERNACIONAL DA EMPREITADA 2024EEP0001DEQ: "REQUALIFICAÇÃO AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA PADRE BENJAMIM SALGADO JOANE"

500505292 COSTEIRA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO, E 12445/24RV1 REVISAO DE PREÇOS PROVISORIA-

SA "REQUALIFICACAO E AMPLICACAO DA ESCOLA SECUNDARIA PADRE BENJAMIM SALGADO"

500553408 ALEXANDRE BARBOSA BORGES, SA E 12446 EMPREITADA 2023HEP0001DEQ: "CONSTRUÇÃO

CENTRO DE ATLETISMO DE FAMALICÃO UF DE VILA NOVA FAMALICÃÕ E CALENDÁRIO (CONSÓRCIO ABB +NICOLAU DE MACEDO S.A.)

500553408 ALEXANDRE BARBOSA BORGES, SA E 12446/24R1 REVISAO DE PRECOS PROVISORIA- EMPREITADA 2025/09/22

"CONSTRUCAO DO CENTRO DE ATLETISMO DE FAMALICAO - UF DE FAMALICAO E CALENDARIO

505154870 PREDILETHES CONSTRUÇÕES, LDA E 12447 2024CEP0040DASU: Rede de drenagem

águas residuais no Vale do Este EN 204 - Louro

505375575 J. GOMES & FARIA ESCAVAÇÕES, E 12453 2024CEP0039DASU_Manut Eco-Trilho do

DEMOLIÇÕES E TERRAPLANAGENS, LDA Mosteiro de Arnoso Rio Este, Exec Eco-Trilho do Parque da Devesa e Campo da Feira - Rio Pelhe, Exec. Passagem Rotunda Rotary - Rio Pelhe

508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, E 12468 APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE

LDA. DE PROPOSTAS E DA MINUTA DO CONTRATO E ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DA EMPREITADA 2024DEP0013DEQ: "AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DA ESCOLA SENADOR SOUSA 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS, SA E 12470 2024DEP0021DEQ_Execução de pavimentação 2024/09/30

infraestruturas para monoblocos da Escola Padre Benjamim Salgado 517167948 BUILTINLT INSTALAÇÕES ESPECIAIS, E 12475 2024DEP0005DEPTM: Instalação de sistema 2024/10/21

LDA. de climatização no CE Luís de Camões - UF de V. N. de Famalicão Calendário 980163358 SOCIEDAD IBÉRICA DE CONSTRUCCIONES E 12481 2024DEP0018DEPTM_Requalificação da

ELÉCTRICAS S. A. Iluminação e Rede de Baixa Tensão do Campo da Feira Semanal 507513908 SETE INOVAÇÃO, SOLUÇÕES E 12492 2024DEP0008DEPTM: Instalação de sistema 2024/10/21

ECONÓMICAS E TECNOLOGIAS de Climatização no C.E de Ribeirão ECOLÓGICAS, LDA. 500232350 RIBEIRO DA SILVA Cª. LDA. E 12493 2024CEP0048DEQ_Reparações em Fachadas e

Coberturas na EB Agra Maior, Rua da Escola Nova, n.º 101 - Vermoim

505588498 MINAGUA - CONSTRUÇAO CIVIL OBRAS E

PUBLICAS,L.DA por bases de chuveiro em habitações sociais Bairro de S. Vicente - Gavião Pinheiral - UF de Antas e Abade de Vermoim

505588498

Antas 505588498

PERÍODO2025/01/022025/12/31

do parque infantil JI de Gondifelos

508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 12643 2024BEP0024DMVSR: Renovação de passeios

Rua São Fargeau de Ponthierry - UF de V. N. de Famalicão e Calendário

503850128 ECOFIRMA GESTAO DO AMBIENTE, L.DA 12671 2024CEP0050DASU_Reabilitação

Reservatório de Água de Coura 509454348 PRISMA DINÂMICO - CONSTRUÇÃO CIVIL 12688 2024BEP0025DMVSR: Renovação de passeios

UNIPESSOAL, LDA na Rua Quinta da Maia - UF de Antas e Abade de Vermoim

505588498 MINAGUA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 12706/25R1 Revisão de Preços Definitiva -

Remodelação de espaço a Gabinete Social das Bétulas - 1ª fase - UF de V. N. de Famalicão Calendário 517877325 ELÉTRICA DO SUL - ESLM, LDA. 12727 2024DEP0020DEPTM_Medidas

Energética no Centro Escolar Luís de Camões 505588498 MINAGUA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 1276 2024CEP0054DHF: Remodelação de espaço

PUBLICAS,L.DA Gabinete Social das Bétulas - 1ª fase UF de V. N. de Famalicão e Calendário 510072038 CARLOS A. VIEIRA & FILHO 12812 2024CEP0057DMVSR: Obra Coerciva

CONSTRUÇÕES, LDA Gabriel campos Neves Av. Do Emigrante e Rua Bouças - UF Carreira e Bente 501497889 CUNHA BASTOS, SA 12814 2024CEP0055DEPTM: Rede

pública da rua de Santo António, Praça 9 de Abril, Rua Direita e Praça Manuel Sottomaior 515064572 LOUROGREEN - OBRAS PÚBLICAS E 12816

2024CEP0056DASU: Execução de

CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LDA drenagem de águas residuais, concelho de V. N. Famalicão

513497544 EXCLUSIVE PROPOSAL, LIMITADA

Rede

águas residuais no Vale do Pele - Quintão Freguesia de Requião 508767482 EUROEL LDA. 12844

2024BEP0027DEQ:

de perfis LED no Mercado de V. N. de Famalicão 514085479 LJS - CONSTRUTORES, LDA 12848 2024BEP0026DEQ_Diversos Trabalhos em

edifício escolares - EB de S. Marçal EB de Pousada de Saramagos Freguesia de União de Freguesias de Esmeriz Cabeçudos Freguesia de Pousada de Saramagos 509940528 CARLOS OLIVEIRA CASEIRO - 12892

UNIPESSOAL LDA na Avenida Marechal Humberto Delgado UF de Antas e Abade de Vermoim 515265438 REGIURBAN - COMÉRCIO DE MATERIAIS 12988 2024CEP0061DEQ_Aplicação de Equipamentos

P. URBANOS, UNIPESSOAL, LDA Lúdicos - J.I. de Brufe 500505292 COSTEIRA ENGENHARIA CONSTRUCAO, 12989 2024CEP0062DEQ_Empreitada e

SA Impermeabilização da Fachada e Trabalhos Diversos no Interface II - Estação Rodoviária Passageiros 506429008 FAMACONCRET, LDA 13041 2024DEP0022DEQ:"Requalificação

remodelação de edificio do Centro de Saúde de Famalicão- UF de Vila Nova de Famalicão Calendário" 517739070 JOÃO GUERRA LOPES,

Infantil da Praça D. Maria II 513531572 FULLPROJEKTS, LDA 13062 2025CEP0004DMVSR_Conclusão

da Rua Comendador Costa Sá e Rua Fernandes da Costa - Louro 505269155 PAVIMOGEGE - EMPREITEIROS DE 13077

CIVIL, LDA. de ligação da VIM à Igreja a Monte Alvar Mogege 505588498 MINAGUA CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 13088 2025CEP0003DHF_Obras

PERÍODO2025/01/022025/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

ENTIDADE CONTRATO

LOUROGREEN

PÚBLICAS E 13119 2025CEP0001DASU_Execução de Ramais 2025/03/31

CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LDA Domiciliarios de Água Instalação de Pequenos Troços de Conduta em Diversos Locais - Vila Nova de Famalicão 2025/2026 502962402 NORTEMARCA-MARCACAO DE ESTRADA E 13124

PARQUES, LDA Horizontal na EM571/1 UF Mouquim, Lemenhe Jesufrei

514889837 NEW IMAGINATION PROJECT, LDA E 13128

de Outiz 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, E 13184 2025CEP0009DEQ_Obras de Reparações nos

LDA. Edifícios Escolares - E.B. 1.º Ciclo de Cruz 501489126 DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, SA E 13201 Empreitada designada " Instalação de 2025/05/27

Infraestruturas de rede de água e rede de drenagem de águas residuais na E.R. 206" - Decisão de Contratar 515669393 CONSTRUOUTIZ, LDA E 13207 2025CEP0016DMVSR_Melhoria da iluminação

pública na rua António Sérgio Avenida de França - UF de Famalicão e Calendário 515192473 PLANYMINHO, UNIPESSOAL, LDA E 13221 2025CEP0015DEQ_Fecho do recreio

existente, entre outros trabalhos - EB1 de Valdossos - Fradelos 507365640 PEDRIVALÕES, LDA E 13222 2025BEP0002DASU_Reparação da Travessia no

Rio Este, Águas Residuais U.F. Gondifelos, Cavalões e Outiz 515265438 REGIURBAN COMÉRCIO DE MATERIAIS E 13223 2025BEP0003DEQ_Aplicação de Equipamento

P. URBANOS, UNIPESSOAL, LDA Lúdico - J.I. de Bente 517167948 BUILTINLT INSTALAÇÕES ESPECIAIS, E 13233 2025DEP0005DEPTM: Medidas de eficiência

LDA. energética e climatização Centro Escolar de Joane 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS, SA E 13242 2025CEP0019DEQ_Instalação de ITED e 2025/05/09

Eletricidade - Centro Tecnológico Especializado da Escola Padre Benjamim Salgado 501816135 COMPLETO&FARIA, S.A. E 13247 2025CEP0013DMVSR: Execução de lombas e/ou 2025/05/29

passadeiras sobrelevadas no Concelho de Vila Nova de Famalicão 506419665 CARLOS COSME - CONSTRUÇÕES E 13251 2025CEP0022DMVSR_Retificação de 2025/05/14

UNIPESSOAL, LDA. Pavimentos em diversos locais do Concelho 504650831 AMÂNDIO SILVA SOUSA, LDA E 13258 2025CEP0011DMVSR: Beneficiação da E. N.

204/4 - Rua Daniel Rodrigues Freguesia de Brufe UF de V. N. de Famalicão Calendário 513870415 SEICNORTE, LDA E 13259 2025CEP0012DASU: Reparação

rede de abastecimento de água substituição de pequenos troços de rede Concelho de V. N. de Famalicão (2025/2026) 514889837 NEW IMAGINATION PROJECT, LDA E 13260 2025CEP0010DEQ: Adaptação de espaço para 2025/05/26

Eco Escolas Escola Básica Conde de Arnoso e obras para fecho de recreio coberto JI de Gondifelos 500951977 FERNANDES FERNANDES,LDA E 13266 2025DEP0011DMVSR_Reparação da EM

Avenida de São Pedro - Pedome 501816135 COMPLETO&FARIA, S.A. E 13267 2025CEP0017DMVSR_Renovação

Humberto Delgado - Oliveira Santa Maria 516331353 B&R ARAÚJOS, LDA E 13272 2025CEP0021DEQ_Reforço Estrutural do

S.A. Pavimentos e Arborização

Freguesias

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

parque infantil 1º de Maio - Avenida 25 de Abril UF de V. N. de Famalicão Calendário 506419665 CARLOS COSME CONSTRUÇÕES E 13334 2025CEP0027DMVSR_Renovação do Pavimento

UNIPESSOAL, LDA. na Av. Da Cerqueda em Oliveira São Mateus e Av. Narciso Ferreira em Riba de Ave

505744120 LUÍS BERTO - TERRAPLANAGENS, LDA. E 13341

2025CEP0018DMVSR_Beneficiação

Carvalhal, EM 510/1 - Freguesia de Castelões 513204571 CÁLCULOS & TÍTULOS - CONSTRUÇÕES E 13342 CONCURSO PUBLICO

UNIPESSOAL, LDA 2025DEP0006DMVSR "EXECUCAO DO PARQUE URBANO DE SINCAES NORTE-GAVIAO 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, E 13343 CONCURSO DA UNIDADE

LDA. RUIVAES/LANDIM V.N. FAMALICAO 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, E 13344 CONCURSO PUBLICO DA EMPREITADA 2026/06/26 1.336.608,10

LDA. 2025DEP0014DEQ "CONSTRUCAO DA UNIDADE DE SAUDE U.S.F. VALE DO ESTE NINE V.N. FAMALICAO" 516195247 ARESTA VIRTUAL, UNIPESSOAL, LDA E 13361 2025CEP0020DEQ: Beneficiação

águas pluviais do InHub - Avenida de Tibães - UF de Vale S. Cosme, Telhado e Portela 516992236 CONSTRUGRANITOS, UNIPESSOAL, LDA E 13362 2025CEP0028DMVSR: Construção de muros

suporte vedação Vilarinho das Cambas 517152851 PLENITUDE DECIMAL - LDA E 13365 2025BEP0008DHF: Reparações das

hidráulicas Urbanizações das Bétulas CAL - UF de V. N. de Famalicão e Calendário 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, E 13370

Valorização

LDA. de S. Miguel o Anjo - UF de V. N. de Famalicão e Calendário 517820625 TAREFA VISIONÁRIA - UNIPESSOAL, LDA E 13397

- Landim 500007365 ACÁCIO DA CARIDADE FERREIRA E 13398 2025CEP0026DMVSR_Renovação do Pavimento 2025/06/23

IRMÃO, S.A. na Av. São Miguel (EM573) U.F. Seide 509872050 CONCEITO RECENTE, UNIPESSOAL, LDA. E 13399 2025CEP0023DMVSR_Pavimentação da Rua das

Barranhas - Vilarinho das Cambas 516016563 BETUFAM, LDA E 13401 2025DEP0015DMVSR: Requalificação do

parque de estacionamento da Estação Rodoviária de Famalicão - UF de Antas e Abade de Vermoim

500377049 MACHADOS, LDA. E 13404 2025BEP0009DMVSR_Manutenção dos

pavimentos pedonais existentes na União de Freguesias de Famalicão e Calendário 500377049 MACHADOS, LDA. E 13407 2025CEP0031DMVSR: Requalificação

passeios na Avenida Marechal Humberto Delgado UF Antas Abade de Vermoim 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS, SA E 13410 2025BEP0007DEQ: Trabalhos

Parque de Sinçães UF de V. N. de Famalicão e Calendário 517167948 BUILTINLT INSTALAÇÕES ESPECIAIS, E 13411 2025DEP0020DEPTM: Medidas de eficiência

LDA. energética - Centro Escolar de Antas - UF de Antas Abade de Vermoim 517167948 BUILTINLT INSTALAÇÕES ESPECIAIS, E 13420 2025DEP0019DEPTM: Medidas de eficiência

LDA. energética - Piscinas de RibeirãoFreguesia de Ribeirão 504948857 CONSTRUÇOES M. BRANDAO & CUNHA, LDª E 13422 2025CEP0006DHF_Reabilitação

para Habitações Bairro 503683892 GINTÁQUA - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, E 13433 2025DEP0021DEPTM_Medidas de Eficiência 2025/07/16

LDA Energética - Pavilhão do CIIES 517167948 BUILTINLT INSTALAÇÕES ESPECIAIS, E 13434 2025DEP0018DEPTM_Medidas de Eficiência 2025/07/10 414.026,10

LDA. Energética - Centro Escolar do Louro 514085479 LJS - CONSTRUTORES, LDA E 13438 2024DEP0023DEQ_Reparações na Casa Museu

CIVIL E E 13443 2025BEP0011DEQ_Substituição

OBRAS PÚBLICAS, S. A. Parque Infantil - J.I. de Gondifelos, U.F. Gondifelos, Outiz e Cavalões 514889837 NEW IMAGINATION PROJECT, LDA E 13449 2025CEP0029DEQ: Obras de adaptação de

espaço para sala multifuncional criação de sala de informática - EB Terras do Ave - Pedome

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023) PÁG.12

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

de rede de vedação E.B. Oliveira São Mateus 515265438 REGIURBAN COMÉRCIO DE MATERIAIS E 13462 2025CEP0034DEQ: Substituição de relva

UNIPESSOAL, LDA sintética em diversos edifícios escolares no concelho de V. N. de Famalicão 501497889 CUNHA BASTOS, SA E 13478 2025CEP0035DEPTM_Iluminação Pública

Adro da Igreja de Telhado, UF de Vale São Cosme, Telhado Portela 513895531 CONSTRUBOX, UNIPESSOAL LDA E 13505 2025CEP0037DMVSR: Beneficiação

pavimento das Avenidas dos Outeiros dos Moinhos (EM 571) - UF de Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta. Eulália e Sezures 509870228 PAVAN, UNIPESSOAL, LDA. E 13509 2025CEP0038DMVSR_Beneficiação

Bairro 513411054 PAVIFER - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, E 13510 2025BEP0013DMVSR_Retificação do

LDA Cruzamento da rua de Paúles com rua da Varziela - UF. Gondifelos, Cavalões Outiz 504213709 M. COUTO ALVES, S.A. E 13512 2025CEP0041DMVSR: Retificação da faixa de

rodagem na Variante Intermunicipal Joane 506429008 FAMACONCRET, LDA E 13535 2025DEP0009DEQ_Requalificação e Ampliação

de Edifício de Centro de Diagnóstico Pneumológico - Rua de Francisco Alves, n.46 Vila Nova de Famalicão 516426192 SICRA SERVICOS DE INSTALACAO E E 13557 2025CEP0040DEQ: Construção do Parque

CONSERVACAO RODOVIARIA UNIP LDA Fitness Street-Workout de Sinçães Parque de Sinçães V. N. de Famalicão 506429008 FAMACONCRET, LDA E 13582 2025DEP0023DEQ_Ampliação Requalificação 2025/08/12 844.938,39 895.634,71

da EB1 Loureiro - Rua da Portela, Delães 504948857 CONSTRUÇOES M. BRANDAO CUNHA, LDª E 13603 2025BEP0014DEQ_Obras de Criação de Espaço 2025/08/12 24.982,51

para Arrumos - E.B. 1º Ciclo SapugalFradelos 504074792 ARNALDO FERNANDES E Cª LDA E 13666 2025BEP0019DMVSR_Pavimentação da Rua José 2025/09/02

de Sousa Carvalho Brandão U.F. Antas Abade Vermoim 504103296 PARKEEP, LDA. E 13667 2025BEP0017DEQ_Reparação reabilitação

das tabelas de hóquei Avenida de França - UF de V. N. de Famalicão e Calendário 516992236 CONSTRUGRANITOS, UNIPESSOAL, LDA E 13703 2025BEP0023DASU:ampliação da rede

drenagem águas pluviais, Rua do Juncal Cabeçudos 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, E 13711 2025BEP0020DEQ_Ampliação requalificação

LDA. da UCSP Lousado 509940528 CARLOS OLIVEIRA CASEIRO E 13721 2025CEP0045DMVSR: Construção de fonte

UNIPESSOAL LDA ornamental na Rotunda dos Bombeiros Voluntários de Famalicão UF de V. N. de Famalicão e Calendário 506429008 FAMACONCRET, LDA E 13728 2025BEP0024DEQ_Execução

Quintão, U.F. Arnoso St Eulália, Arnoso St. Maria e Sezures 505588498 MINAGUA - CONSTRUÇAO CIVIL OBRAS E 13729 2025BEP0027DHF_Obras

PUBLICAS,L.DA 360º Vicente Martins - Vila Nova de Famalicão 505616513 TORNEARIA RUIVANENSE, LDA E 13730 2025BEP0028DHF_Pintura do gradeamento e 2025/09/03

Abade

PUBLICAS,L.DA Cardeal Cerejeira Lousado 514705710 MOTA

PERÍODO2025/01/022025/12/31

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

CONSTRUCAO CIVIL,

SA empreitada "Remopdelação e Ampliação da Biblioteca Municipal Camilo castelo Branco"

508080975 RICOH PORTUGAL, UNIPESSOAL,

IMPRESSÃO 506004384 DAJ ENGENHEIROS ASSOCIADOS S 10224 2022CBS0057DOGU-Serv. consultoria de

elab.de projetos base e de exec.das especialidades para alteração e ampl. de edifício destinado a Residência de Estudantes 515184322 OUTONO PACATO UNIPESSOAL,

Conservação de Espaços Verdes do Parque da Devesa 504615947 MEO SERVIÇOS DE COMUNICACOES S 10253 2022DBS0020DSSI

MULTIMEDIA, S.A COMUNICAÇÕES DE DADOS MOVEIS (HotSpot)

502544180 VODAFONE - COMUNICACOES PESSOAIS, S 10262 2022DBS0019DSSI

S.A. FIXAS MÓVEIS

516165887 CTT SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, S.A. S 10464 2022EBS0005DE - Plataforma Integrada de 2022/11/10

UNIPESSOAL, LDA. ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE

514616423 SIMBIOSE - GESTÃO CULTURAL, S 10783 2022EBS0011DC

UNIPESSOAL, LDA. ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE 5) 514616423 SIMBIOSE - GESTÃO CULTURAL, S 10789 2022EBS0011DC

UNIPESSOAL, LDA. ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE 6)

514616423 SIMBIOSE - GESTÃO CULTURAL, S 10790 2022EBS0011DC - SOM, LUZ

UNIPESSOAL, LDA. ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE 7) 500077568 CTT CORREIOS DE PORTUGAL SA S 10845 2023BBS0048PM - GESTÃO INSTRUÇÃO

DOS PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO POR ESTACIONAMENTO PUBLICO INDEVIDO 502200790 LUMITIRIA-INDUSTRIA DE ALUMINIOS, S 10896 2023CBS0014DEQ -

LDA. DE CAIXILHARIAS ALUMÍNIO 218065310 VASCO MANUEL AZEVEDO FLORES SOUSA S 10933 Celebração de contrato de prestação de 2023/04/17

CRUZ serviços, na modalidade de avença, para coordenação do projeto "LIFE PATEIRASNATURAL ADAPT 4 RURAL AREAS" do programa LIFE 206857594 FÁBIO DANIEL DA CRUZ FERREIRA S 10973 TAREFA 2023/2025 - Abertura de 2023/05/08

procedimento para celebração de contrato de p.s, na modalidade de tarefa, para aquisição de serviços de veterinário, ao abrigo do protocolo entre Município e DGAV 514458992 MANUEL RODRIGUES UNIPESSOAL, LDA. S 10979 2022EBS0011DC - SOM, LUZ E PALCOS

ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE 2) 514458992 MANUEL RODRIGUES UNIPESSOAL, LDA. S 10980 2022EBS0011DC - SOM, LUZ E PALCOS 2023/05/24 27.960,00

GRÁFICOS DE "AGENDA MUNICIPAL" 506061140 VILAÇA PEREIRA, SERRALHARIA S 11049

MECÂNICA, LDA Transformação de carroçarias

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

PORTUGAL - 11153/11928 2023DBS0019DASU Recolha e

especialidades para construção de uma sala convívio na escola básica de Mogege 501528601 HEITOR FONSECA E FILHOS, LDA 11197

PARA EB DE QUINTÃO 209450371 ANTONIO GONCALVES DA COSTA 11229 Celebração de um contrato de prestação de

serviços, na modalidade de avença, para a curadoria da Galeria Municipal Ala da Frente 510280170 QUADRANTE DE SABEDORIA, LDA. 11244 2023BBS0172DOGU Projetos de

especialidades, para a construção da cantina na escola básica de Requião

2023BBS0223DGRHF-Celebração contrato P.Serv. na modalidade de avença, Viagens pelo Património Cultural 502503661 QUATERNAIRE PORTUGAL 11258 2023BBS0180DOGU-ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO 2023/09/07

DA ARU P. DO CENTRO URBANO DA DELIMITAÇÃO DO ZPU 500010960 SAFTUR - VIAGENS TURISMO,LDA. 11262 2023BBS0188DGM - VIAGENS NO AMBITO DO

URBACT

Celebração de contrato P.serv., na modalidade de avença,dos Assuntos Jurídicos, Seg. Proteção Civil 513358145 BF

de Aplicação Informática de Apoio à Gestão e Monitorização do Sistema de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais 517223147 BASE TERRITORIAL, LDA. 11346 2023BBS0236DHF -

PREP.CANDIDATURAS PROGRAMA 1.º D.TO 514455470 HMVN-ARQUITETOS, DESIGNERS

AMPL. PARQUE SINÃ¿Ã¿ES 510889689 DURVAL FERREIRA & ASSOCIADOS - 11466 2023CBS0071DAJ - SERV.PATROCÍNIO, 2023/11/10

PERÍODO2025/01/022025/12/31

de avença, para acompanhamento monitorização At.Enr.Curricular 195782380 JOSE PAULO RODRIGUES

de avença, para Pavilhão de Ribeirão 214035336 BRUNO MANUEL NEVES OLIVEIRA 11680 Celeb.contrato pret.serv.,

de avença, para serviço de armazém na Divisão de Espaço Público, Território e Manutenção 222215755 ABRAÃO JOSÉ RODRIGUES CARNEIRO DA 11681 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2024/01/16

para

LIMA de avença, para assessoria consultoria financeira e fiscal na área comercial 216912717 CARLOS FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA 11683 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2024/01/22 16.000,00 19.450,00

de avença, para serviços jurídicos na Divisão de Habitação 264398173 DIOGO FERREIRA LUIS

de avença, na área de construção civil para Serviço de Manutenção de Espaço Público 502117281 IBERLIM - HIGIENE E 11721 2023DBS0033DASU

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, S.A. acesso á rede de águas pluviais, residuais e nos equipamentos municipais de apoio rede 500230757 SCHMITT - ELEVADORES,

aos elevadores instalados nos edifícios municipais 500230757 SCHMITT - ELEVADORES, LDA 11723 2023CBS0092DEPTM-Manut.preventiva

PERÍODO2025/01/022025/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023) PÁG.16

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

no Serviço de Museus e Galerias 514125306 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA MARQUES - S 11805 2023CBS0106DOGU - Projeto de arquitetura 2024/03/07

CONSULTOR DE ENGENHARIA e especialidades para requalificação da UNIPESSOAL, LDA. envolvente ao quarteirão da Unidade Hospitalar de Famalicão 517871840 IMAGINOVUS - ENGENHARIA SERVIÇOS, S 11806 2023DBS0052DOGU-Proj.arquitetura

UNIPESSOAL, LDA especialidades, necessários reabilitação da E.B. Júlio Brandão 517871840 IMAGINOVUS - ENGENHARIA SERVIÇOS, S 11807 2023DBS0053DOGU - Projetos

UNIPESSOAL, LDA e especialidades, necessários à reabilitação da Escola D. Maria II 503784443 ARQUEURO - GABINETE DE ARQUITECTURA S 11808 2023DBS0054DOGU-Aq.serviços para a

ENGENHARIA, LIMITADA elaboração de projetos de arquitetura e especialidades,reabilitação Escola EB Dr. Nuno Simões

507176375 VITOR FORTE - HIGIENE E SEGURANCA, S 11809 2024BBS0002DEQ MANUTENÇÃO

LDA. E MATERIAL PROTEÇÃO DE INCENDIO 507176375 VITOR FORTE - HIGIENE E SEGURANCA, S 11811 2024BBS0002DEQ MANUTENÇÃO DE EXTINTORES 2024/03/08 16.539,47

LDA. E MATERIAL PROTEÇÃO DE INCENDIO 517871840 IMAGINOVUS - ENGENHARIA SERVIÇOS, S 11821 2023DBS0055DOGU-Proj.de arquitetura 2024/03/12 68.150,00 83.824,50 2027/03/12

UNIPESSOAL, LDA especialidades, necessários reabilitação da Escola EB 2,3 de Gondifelos 503253251 LABMINHO - LABORATORIO DE AGUA S 11828 2024CBS0005DDptS - CONTROLO 2024/02/28 19.778,00

EFLUENTES INDUSTRIAIS, LDA. MICROBIOLÓGICO FISICO QUIMICO DA ÁGUA DAS PISCINAS MUNICIPAIS E LEGIONELLA DOS COMPLEXOS DESPORTIVOS 509895360 NCREP CONSULTORIA EM REABILITAÇÃO S 11863 2024cbs0003DOGU - TRAB.INSPEÇÃO

LOTE 501356061 DOMINGOS & LAURINDA EMPREENDIMENTOS S 11879

FAMALICÃO 250943425 CRISTIANA FILIPA FERNANDES PIRES S 11881 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2024/02/27

de avença, para funções no Serviço de Gestão de Acompanhamento das Urbanizações

de avença, para funções no Gabinete de Património Cultural 220973245 CATARINA TEIXEIRA

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

ENTIDADE CONTRATO

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

LDA. Chiller/Bomba de calor 80KW para o C.E de Ribeirão

517765829 P+WORKS - GESTÃO

UNIPESSOAL LDA Reabilitação das Habitações Sociais do Edifício Poído I, U. F. V. N. de Famalicão e Calendário 504238027 AVEGAC - GAS CLIMATIZAÇAO, LDA S 12001

dos equipamentos eletromecânicos AVAC dos Centros de Saúde 516165674 EQUILIBROMANIA LDA S 12004 2024DBS0026DJTMA - Serviços Animação e

Operação Divertimento de Natal (Aluguer de Roda Gigante) 212983172 RUI MANUEL CARVALHO GUIMARÃES S 12005 Celeb.contrato pret.serv.,

de avença, para gestor de procedimento na Divisão de Gestão Urbanística 503758183 ACB- ASS. CULT. BENIF. DESP. DOS S 120112 2024CBS0026GAP COFFEE

de avença, para o Serviço de Armazém 502536870 ITS - INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE

SUBPRODUTOS, S.A. ENCAMINHAM.CADÁVERES ANIMAIS COMPANHIA 507293606 MARKET ACCESS - CONSULTORES DE S 12045 2024CBS0022DPEEI -

de construção da Residência

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

FERNANDES de avença,apoio ad. no Serviço de Armazém 514350539 DARIDEIAS, UNIPESSOAL, LDA. S 12167

Lote

colocação de lonas estruturas diversas 506141853 MÓNICA SOARES, SOCIEDADE S 12168 2024CBS0061GAP, Lote 2 - Impressão, 2024/06/11

UNIPESSOAL, LDA colocação e corte de vinil 501769579 ENIF - EMPRESA NORT. INF. FORMACAO, S 12169 2024CS0061GAP, Lote 3 Impressão e

LDA colocação de lonas 139836268 JOSE MANUEL MORAIS LOPES CORDEIRO S 12176 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

de avença, para funções de coordenação científica no Museu da Indústria Têxtil da Bacia do Ave 506477940 AMBIÁGUA - GESTÃO DE EQUIPAMENTOS S 12180 2024CBS0043DASU - Aquisição manutenção

DE ÁGUAS, S.A. dos equipamentos existentes na rede de abastecimento de água drenagem de águas residuais e pluviais

504982010 ALESCO A S 12191

Volumosos 508725895 AMBICALENDARIO - SERVICO DE S 12192 2024CBS0035DASU - Manutenção de Espaços

EQUIPAMENTOAMBIENTAL, LDA. Verdes Públicos_Lote 1 508725895 AMBICALENDARIO - SERVICO DE S 12193 2024CBS0035DASU - Manutenção de Espaços

EQUIPAMENTOAMBIENTAL, LDA. Verdes Públicos_Lote 2 145098230 ANTONIO CARLOS PEREIRA AZEVEDO S 12196

PIMENTA EDIFÍCIOS MUNICIPAIS (LOTE 3) 507525620 OVISEGUR - VIGILANCIA E SEGURANÇA, S 12219 2024DBS0027PM

LDA. INSTALAÇÕES DE SAÚDE 503040630 VITOR HUGO - COORDENAÇÃO E GESTÃO S 12220 2024CBS0036DHF

PERÍODO2025/01/022025/12/31

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

e religações, substituições de contadores outros serviços relacionados - Lote

EQUIPAMENTOAMBIENTAL, LDA. cortes e religações, substituições de contadores outros serviços relacionados - Lote 2 171795733 JORGE MANUEL CARVALHO DA SILVA S 12251 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

de avença, na área de carpintaria para Serviço de Manutenção de Espaço Público 507525620 OVISEGUR - VIGILANCIA E SEGURANÇA, S 12259 2024EBS0005PM - VIG.PARQUE

S.A. DOS SOFTWARESDE SIG E GESTÃO DE OCORRENCIAS

com deficiência - UF de FAMALICAO Calendário Famalicão/Arcozelo

505603349 AUTO DELANENSE - TAXIS, LDA S 12287 2024BBS0165DSSFIIIV - Serviço de 2024/08/06

CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O RIO PELE 221823344 DANIELA

PLANEAMENTO PAISAGISMO ENGENHARIA arquitetura especialidades para LDA construção de UCSP de Ruivães e Landim VNF

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023) PÁG.20

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

para des.projetos municipais

desportivo

de tarefa, para a área de digitalização no A.Municipal Alberto Sampaio 227330706 GONÇALO JORGE COSTA GOMES S 12331

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo 501136827 MOVEX-PRODUCAO, VENDA E ALUGUER DE S 12334 2024BBS0154DE_Aluguer

MODULOS PRE-FABRICADOS, SA o JI Requião 217825273 ANDRE FERREIRA GONCALVES S 12351 Celeb.contrato pret.serv.,na modalidade

de avença, na área de construção civil para Serviço de Manutenção de Espaço

PERÍODO2025/01/022025/12/31

ENTIDADE CONTRATO

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

CASTRO de tarefa, para a área de psicologia no âmbito do prog.l "Mais e Melhores Anos 269284141 GONÇALO FERREIRA SILVA S 12434 Celeb.contrato

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo 504990810 ROCHALARMES - SISTEMAS DE S 12436 2024DBS0014DEPTM - Manutenção dos

SGURANCA,LDA sistemas de deteção de incêndio, intrusão e CCTV para os Edifícios Municipais 510894208 CORE CONCEPT, LDA. S 12439 2024BBS0251DOGU -REVISÃO PROJETO

ARQUITETURA ESPECIALIDADES DO CDPF 260362310 JOSÉ PEDRO PEREIRA SILVA CUNHA S 12448 Celeb.contrato pret.serv.,na modalidade 2024/09/09 16.731,00 16.731,00

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo

CONSTRUÇÃO MODULAR EM AMBIENTE ESCOLAR PARA ESCOLA PADRE BENJAMIM SALGADO 272402966 ESTEFÂNIA DANIELA MACHADO LOPES S 12484 Celeb.contrato pret.serv.,na modalidade

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo 258872110 FRANCISCO AMADO GIRÃO LEITE CASTRO S 12485 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2024/09/24 12.000,00

FILGUEIRAS de avença, para o Serviço de Infraestruturas Ambientais D.A. Serviço

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023) PÁG.22

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

o Serviço de Armazém

de avença, na área de audiovisual fotografia para o Gabinete de Apoio à Presidência

pret.serv.,na

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo

de tarefa, para a área de reabilitação psicomotora no âmbito "Mais e Melhores Ano

INFORMACAO, LDA atualização de conteúdos dos domínios portais do Município 503040630 VITOR HUGO - COORDENAÇÃO E GESTÃO 12555 2024BBS0252DOGU - REV. PROJETOS ARQUIT. E 2024/10/17 15.800,00 19.434,00 2025/02/12

DE PROJECTOS, S.A. ESPECIALIDADES PARQUE SINÇÃES-NORTE, VN FAMALICAO 232439230 SONIA CATARINA DA CUNHA GONCALVES 12557 Celeb.contrato pret.serv.,na modalidade 2024/10/11 19.422,00 19.422,00

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo 513369180 MULTICONNECT, UNIPESSOAL LDA

vídeo analítico para monitorização de fluxo de movimentos 251144364 JOÃO PEDRO BASTOS

de avença, para funções na área da Informática 275180310 SALOME RIBEIRO MACEDO 12574 Celeb.contrato pret.serv., para

de apoio ao Serviço de Gestão de Ambiente 257099387 JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES DE CASTRO 12608 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

ENTIDADE CONTRATO

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

FORNECIMENTO CONTINUO DE REFEIÇÕES PARA

dos Estudos de Viabilidade Económica Financeira e de Sustentabilidade Ciclo Urbano da Água 260306851 ANA FILIPA MARTINS GOUVEIA 12715 2024BBS0310DASU_Atividades

Maquinas Sistemas Hidráulicos Serralharia

Famalicão, Lugar do Natal 509074782 KONTROLZONE UNIPESSOAL, LDA. 12729 2024BBS0317DASU - PLANETÁRIO PARA

CINEMA EDUCATIVO 360º 507846044 SU ELETRICIDADE, S.A. 12731

QUISICAO DE ENERGIA ELETRICA PARA DIVERSAS INSTALACOES MUNICIPAIS E ILUMINACAO PUBLICA 516469240 ACAFADO ASSOCIAÇÃO CULTURAL

ARTÍSTICA FAMALICÃO FADO 2025 500010960 SAFTUR - VIAGENS E TURISMO,LDA.

Alojamentos 516540068 ASSOCIAÇÃO DATA COLAB LABORATÓRIO 12786 2024BBS0291DGM - Serviço de Análise e

COLABORATIVO PARA SERVIÇOS DE Inteligência de Dados INOVAÇÃO ORIEN 516774646 ONDA VERSÁTIL - CONSULTORIA E 12787

FORMAÇÃO, LDA. ASSESS.ESPEC.ELAB.PLANO ESTRATÉGIA AÇÃO PARA O DESPORTO 500358737 GONCALVES E MOREIRA LDA 12789

PMT - COORDENAÇÃO E GESTÃO 12843 2024DBS0005DEQ - Fiscalização da 2024/12/27

de Famalicão Calendário 517871840 IMAGINOVUS - ENGENHARIA E SERVIÇOS, 12845 2024DBS0050DEQ - FISCALIZAÇÃO EMPREITADA 2025/01/02

LDA. Promocional do Dia Internacional da Água 503171565 MOTA-ENGIL ATIV GESTÃO E 12873 2024DBS0054DASU - PESQUISA

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023) PÁG.24

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

AUTOMOVEIS,S.A.) Limpa Coletor 507727100 OPIUM, LDA. S 12890 2024DBS0015DPEEI

ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO PLANO AÇÃO CULTURA 508190495 ALUGAL, LDA S 12900 ADJUDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO

PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL (2024EBS0011DEQ), PARA ALUGUER DE CONSTRUÇÃO MODULAR PARA ACOMODAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

S 12912 AD 2025BBS0004DGRHF -Celeb.contrato

pret.serv., na modalidade de avença, de técnico para o Serviço de Museus e Galerias

pret.serv., na modalidade de avença,

Equipa Multidisciplinar da Casa das Artes

CLÁUDIA ISABEL MACHADO FONTÃO S 12956 Celeb.contrato pret.serv. na modalidade

deavença c.mon.atividades de animação apoio à família e atividades 250167611 MANUEL ANTÓNIO ALVES DA SILVA S 12957 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2025/01/27 13.520,00 13.520,00

de tarefa,para p. municipal de âmbito desportivo "Mais e Melhores AnosDesporto Sénior" 195782380 JOSE PAULO RODRIGUES COSTA S 12958 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2025/01/27 12.600,00

de avença,área de limpeza e manutenção para o Pavilhão de Ribeirão

de avença, na área de construção civil para o Serviço de Manutenção de Espaço Público

CULTURAL Ulisses 514717610 MALVALUNAR - UNIPESSOAL, LDA S 12987 2024BBS0351DHF_Serviços

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

S 12995 2025CBS0002DOGU_Projetos de 2025/02/20

de avença, para a área de contabilidade/património na DAF

de avença, para apoio Área EconomiaProjetos de Investimento de Empresas 214035336 BRUNO MANUEL NEVES OLIVEIRA S 13009 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2025/02/05

de avença, para o Serviço de Armazém

Criação

INDUSTRIAL, S.A. PLATAFORMA EPAPER 201785021 ANA LUISA RODRIGUES AZEVEDO S 13015 Celeb.contrato pret.serv.,

de avença, na área de produção para Casa das Artes 514536284 PANORAMA PERIFÉRICO ASSOCIAÇÃO S 13021 2025BBS0013EMCA - sessões da Peça de 2025/03/17

CULTURAL Teatro: Lembra-te dos Meus Pecados 220930953 PEDRO MIGUEL RAPOSO FERREIRA DA S 13022 2024CBS0153DDTA - Técnico de Som para 2025/03/06 40.000,00

SILVA operacionalizar com os equipamentos de som luz do município - Mostras Comunitárias 508889723 RECTÂNGUTIL - UNIPESSOAL, LDA S

SANITÁRIOS PARA A NOITE DE CARNAVAL

ENGENHARIA CIVIL TROFA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PEDONAL LDA CICLAVEL (RIBA D'AVE-OLIVEIRA S. MATEUS) 184808545 JOSE FRANCISCO RODRIGUES BARBOSA S 13028 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

de avença, para motorista 237866951 RITA MANUELA CARDOSO GONÇALVES S

de avença, de técnico na área de gestão das coleções para Serviço de Museus e Galerias

252409612 AFONSO JORGE

de avença, para o Arquivo Municipal 252451619 NICOLE LOPES PEREIRA S 13039 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2025/02/17

mediação cultural para o Serviço de Museus e Galerias 510673210 PAISAGEM INSTANTANEA, LDA. S 1304 2025CBS0021EMGPD - Reabilitação sistema 2025/04/17 60.804,00

de avença, de técnico na área de museologia para o Serviço de Museus Galerias 220712662 MARCIA VANESSA

de avença, para a área de Arquitetura na Divisão de Gestão Urbanística

FÁBIO ANDRÉ MEIRA MONTEIRO S 13044 Celeb.contrato

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações: ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro Códigode Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Identificação Observações NIPC Denominação Tipo

Energéticos Projetos de Engenharia para o CE Antas

Energéticos

de avença, para a área de comunicação municipal BAGP 508429730 TRAÇO DE CONCEPÇÃO, LDA S 13095 2025CBS0012DOGU

PERÍODO2025/01/022025/12/31

ENTIDADE CONTRATO

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

SILVA serviços, na modalidade de avença, para motorista 500985413 ACADEMIA DE MÚSICA DE ESPINHO S 13134 2025BBS0079EMCA CONCERTO

258041790 MIGUEL ANGELO ABREU MARQUES S 13138 2025BBS0029EMGPD - PROJETO EXPOSIÇÃO

"PÓS-TERRA: Práticas em direção a um pensamento ecológico" 502748338 ORGANIGRAFICA ARTES GRAFICAS LDA S 13140

TEM DIA HORA MARCADA 190282371 ISABEL MARIA MAGALHÃES DA COSTA S 13143 Celeb.contrato

de avença, para serviços de assistente operacional nas Unidades de Saúde Familiares 273093134 BRUNO FILIPE AZEVEDO CARVALHO S 13144 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

de avença, de técnico para a Equipa Multid. de Gestão do Parque da Devesa 189009071 DOMINGOS LOURENÇO VIEIRA S 13145 Celeb.contrato pret.serv., na

de avença, para funções no Gabinete de

CULTURAL Despedida - Projeto comunitário de Teatro, CSIF Vale do Pelhe 506734579 SONS EM TRANSITO ESPETACULOS S 13169 2025BBS0072DC - Concerto de Carolina

PERÍODO2025/01/022025/12/31

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

ENTIDADE CONTRATO

(LOTE 2)TRABALHOS EM VINIL 501769579 ENIF - EMPRESA NORT. INF. FORMACAO, S 13178 2025CBS0020GAP - SERV. IMPRESSÃO 2025/04/09

de avença, para Serviço de Museus e Galerias 506871541 MULTITENDAS - COMÉRCIO E ALUGUER DE S 13210 2025BBS0089DC

TENDAS, LDA. 508845815 BPO CONSULTING, UNIPESSOAL LDA S 13212 2024BBS0356DASU Licença de Software e

Equipamentos de Monitorização Monitorização Projeto Piloto Biorresíduos - Dias Orgânicos III 516197967 LZ PRODUÇÕES, UNIPESSOAL LDA. S 13215 2025BBS0087EMCA_Espetáculo de música 2025/04/11

Ana Moura 508227283 FLOEMA, LDA S 13216

DE SINALÉTICA 510503390 SOFIA MANUELA SERRALHARIA, S 13217 2025CBS0006DEQ

UNIPESSOAL, LDA DE SERRALHARIA DE FERRO 514371340 HELENA PINHEIRO MARQUES S 13218 2025CBS0022DHF_Vistorias às Obras da

ARQUITETURA E ENGENHARIA, SOCIEDADE n.º 1 Lote - Castelões

UNIPESSOAL, LDA. 514371340 HELENA PINHEIRO MARQUES S 13219 2025CBS0022DHF_Vistorias às Obras da OPA

ARQUITETURA E ENGENHARIA, SOCIEDADE n.º 1 Lote - Gondifelos UNIPESSOAL, LDA. 514371340 HELENA PINHEIRO MARQUES S 13220 2025CBS0022DHF_Vistorias às Obras da

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

de Manutenção de Espaço Público

para Serviço de Manutenção de Espaço Público 236217038 CARLOS NELSON PINTO PEREIRA S 13249 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2025/04/24 13.800,00

endereçada do Boletim Municipal 504694804 JANGADA-COOPERATIVA PROFISSIONAL DE

TEATRO, C.R.L. Plácido 505032481 PLANO6 PRODUCOES AUDIO VISUAIS LDA S 13254 2025BBS0096EMCA_Espetáculo

CULTURAL Memorial do Convento_TNF

PRACENA,

TEATRAIS, CRL DUPLA 505331187 WIREMAZE - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO S 13285 2025DBS0008DSSI

S.A. Plataforma de atendimento ao cidadão 502383810 ALCEPI LDA S 13293 2025BBS0116DHF - REVISÃO PROJETO PARA 2025/05/12 6.800,00

REABILITAÇÃO HABITAÇÕES SOCIAIS 514000147 LUZ UNICA UNIPESSOAL, LDA. S 13295 2025CBS0046DEPTM - Aluguer de Iluminação

Decorativa - Festas Antoninas 2025 504982010 ALESCO A S 13297 2025CBS0041DASU

serviços de recolha de objetos volumosos e limpeza do espaço envolvente a Ecopontos 508415217 PUBLIVALDEVEZ, UNIPESSOAL, LDA. S 13302

ESTRADOS EXIB. MARCHAS ANTONINAS 2025 514039035 JUNGLE MOMENTS UNIPESSOAL, LDA S 13303 2025BBS0135DDPTS - TRANSMISSÃO TELEVISIVA

- FINAL FOUR 517993996 DWF ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO S 13304 2025CBS0028DEQ - Fiscalização

UNIPESSOAL

DE OBRAS,

empreitada de

remodelação do edifício da Centro de Saúde de Famalicão 510345956 RUELA MUSIC MANEGEMENT, LDª S 13306 2025BBS0118DC - Concerto MARIZA - 2025/05/29

Ambiental, no âmbito da Economia Circular 507625110 SANDOKAN, UNIPESSOAL LDA. S 13311 2025CBS0050DC_Aluguer de

CCOMÉRCIO DE TÊXTEIS S 13318

TÉCNICOS, LDA Antoninas 2025 516165674 EQUILIBROMANIA LDA S 13319 2025CBS0057DC - Organização,

promoção do evento "Há Noite

Museu" 187364389 AUGUSTO MANUEL GONÇALVES MARTINS S 13325 2025BBS0128DDptS_Limpeza da Rede de

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

audiovisual estruturas para Noite das Marchas Antoninas Festas Antoninas

Encontros Arte e Comunidade Há Cultura 226321665 CARLA ISABEL AZEVEDO ABREU S 13368 Celeb.contrato pret.serv.,

de avença, para área de limpeza de edifícios no Parque da Devesa 507364481 ECOGESTUS - RESÍDUOS ESTUDOS E S 13369 2025BBS0138DASU Implementação, 2025/06/26

SOLUÇÕES LDA. capacitação monitorização de compostagem comunitária 231629478 JOÃO LUÍS DE OLIVEIRA SOARES DA S 13371 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2025/05/30 19.200,00

COSTA de avença, para Serviço de Acompanhamento das Urbanizações Municipais

- INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, S 13386 2025DBS00011DEQ Serviço de manutenção

LDA reparação de rede de águas, esgotos, AQS e gás

503683892 GINTÁQUA - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, S 13387 2025DBS00011DEQ Serviço de manutenção 2025/06/26 55.002,00

LDA reparação de rede de águas, esgotos, AQS e gás

506038726 PIROTECNIA CARLOS DUARTE, SOCIEDADE S 13388 2025CBS0051DC - Espetáculo

UNIPESSOAL, LDA. artifício - Antoninas 2025 114841969 JORGE MANUEL SOUSA PINTO S 13394

de avença, para apoio ao desenvolvimento económico 502493062 VALE DO AVE - TRANSPORTES, LDA S 13400 2025BBS0129DMVSR - SERVIÇOS OCASIONAIS 2025/06/30 19.500,00

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

LDA. SAUDE DE V.N. FAMALICÃO 166377015 SANDRA CRISTINA COELHO PINTO DA S 13454 Celeb.contrato

SILVA de avença, para apoio no gabinete de projetos do DUH 502604751 NOS COMUNICACOES, S.A. S 13460 2025BBS0144DSSI ¿ Contratualização de 2025/07/14

de avença, para o Serviço de Acompanhamento das Urbanizações Municipais 518581993 TSA - ADVOGADOS CONSULTORES, SP, S 13463 2024BBS0104DMVSR_Assessoria jurídica

LDA âmbito do serviço público de transporte rodoviário de passageiros 518581993 TSA - ADVOGADOS CONSULTORES, SP, S 13463/13764 ADITAMENTO 2024BBS0104DMVSR_Assessoria 2025/09/09 4.920,00 4.920,00

LDA jurídica no âmbito do serviço público de transporte rodoviário de passageiros 518581993 TSA - ADVOGADOS CONSULTORES, SP, S 13463/13765 ADITAMENTO 2024BBS0104DMVSR_Assessoria

LDA jurídica no âmbito do serviço público de transporte rodoviário de passageiros 145098230 ANTONIO CARLOS PEREIRA AZEVEDO S 13469 Celeb.contrato pret.serv.,

de avença, para funções de motorista no Serviço de Transportes 500077568 CTT CORREIOS DE PORTUGAL SA S 13470 2025CBS0067DASU - BASE

ENGENHARIA, LDA para Construção de Nova Via Ruivães 517202310 ÍTACA CULTURA PATRIMÓNIO

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023) PÁG.32

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Escritor -

S.A. Licenciamento Alojamento do Portal Famalicão Mais+

e enfermagem no trabalho

UNIP 139836268 JOSE MANUEL MORAIS LOPES CORDEIRO 13605 Celebração de um contrato de prestação

serviços, na modalidade de avença, para funções de coordenação científica no Museu da Indústria Têxtil da Bacia do Ave 510601812 POWER & AUTOMATION, UNIPESSOAL, LDA 13621 2025BBS0203DSSI - Projeto Anel Fibra 2025/08/28 11.100,00

Òtica 509348386 TRANSPORTES

PERÍODO2025/01/022025/12/31 SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

ENTIDADE CONTRATO

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

Escritor ¿ Produção e distribuição do ¿Guia Boa Cama Boa Mesa¿ 514000147 LUZ UNICA UNIPESSOAL, LDA. S 13654 2025DBS0046DJTMA -

pret.serv.,na modalidade de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo

JOANA VANESSA FREITAS CARVALHO S 13677 AD 2025BBS0237DGRHF

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo 228434734 VÂNIA MANUELA SOUSA PINHEIRO S 13694 Celeb.contrato pret.serv.,na modalidade

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo 515184322 OUTONO PACATO UNIPESSOAL, LDA. S 13695 2025BBS0238EMGPD - Manutenção 2025/08/28 15.400,00

Conservação de Espaços Verdes do Parque da Devesa 515130281 REGRAS HISTORIAS UNIPESSOAL, LDA S 13696 2025CBS0112DGM Comunicação

Institucional no âmbito do programa europeu Urbact 517871840 IMAGINOVUS ENGENHARIA SERVIÇOS, S 13697

UNIPESSOAL, LDA empreitada construção da Escola Básica Jardim de Infância de Brufe 514268832 UP4BUILD - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S 13699 2025CBS0094EMCA Manutenção preventiva

LDA. corretiva da bancada do pequeno auditório da Casa das Artes 509211208 STANNAH MOBILIDADE, S.A

de Plataforma Elevatoria Acessibilidade PIH 360º 504313061 COMPANHIA DE MUSICA TEATRAL CRL S 13707 2025BBS0210EMCA Espetaculo de Teatro

Música Cartografia Sonora

AMBIENTAL, LDA. âmbito da Consciência Ecológica e Valorização da Biodiversidade 134361121 JOAO JOAQUIM SILVA GARCIA S 13740

transporte de pessoas com deficiência 501180044 ASS. HUMANITARIA BOMBEIROS S 13741 2025BBS0250DSSFIIIV - Serviço de 2025/09/12

PERÍODO2025/01/022025/12/31

ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€)

PINTO de avença, para área de infraestruturas ambientais 221019626 ANA LUISA SANTOS

Monumento "Aos Fundadores do Concelho" 216107393 MARIO BRUNO CARVALHO PASTOR S 13779 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

e apoio arqueológico patrimonial 507525620 OVISEGUR - VIGILANCIA SEGURANÇA, S 13781 2025CBS0121PM_Vigilância - Residência de 2025/09/30

LDA. Estudantes de Famalicão - VILA 257348883 AFONSO MIGUEL ALVES AZEVEDO S 13792 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

para Escola D. Maria II 254559697 LUÍS PEDRO FERREIRA MALHEIRO LOPES S 13817 Celeb.contrato pret.serv.s, na modalidade

de avença, na área de audiovisual fotografia-GAP 244831343 TIAGO FILIPE RIBEIRO MARTINS S 13819 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

de avença, para Serviço de Armazém (área de mecânica)

251144364 JOÃO PEDRO BASTOS BARBOSA S 13823 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade

de avença, de técnico de informática 236116916 JOSE DANIEL ARAUJO OLIVEIRA S 13824 Celeb.contrato pret.serv., na modalidade 2025/09/29

de avença, de técnico de informática 507525620 OVISEGUR - VIGILANCIA SEGURANÇA, S 13825 2025BBS0283PM - VIGIL. UNIDADES SAÚDE 2025/09/30 43.259,26 53.208,89

LDA. PRIMÁRIAS EXIST.ÁREA MUNICÍPIO

de avença, para funções administrativas na Polícia Municipal 218694407 CARLA ISABEL DE BARROS GRANJO S 13832

REPRESENT.FORENSE EM PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO DE 504672770 ASSOCIACAO IDEIAS OBSCURAS-ASSEDIO S 13835 2025BBS0269EMCA Duas récitas do

teatro: Isto um Hitler genuíno de Marius Von Mayenburg 514796812 BLUENERGY, LDA S 13837 2025BBS0258DGM - Serviço para a

(Bluenergy) 508387256 COMPANHIA OLGA RORIZ 1995 S 13838 2025BBS0252EMCA Espetáculo de dança ¿O

ASSOCIAÇÃO Salvado¿ 505044897 HIDMA - HIDRÁULICA E AUTOMAÇÃO, SA S 13839 2025CBS0104DASU_Aquisição manutenção 2025/10/14

preventiva e corretiva dos equipamentos existentes na rede de abastecimento de água drenagem de águas residuais e pluviais

de comunicação no âmbito

dos Biorresíduos

Decoração- Famalicão- O Lugar do Natal 2025 244272972 DIOGO MANUEL LIMA GONÇALVES S 13847 Celebração

CEREJEIRA serviços, na modalidade de avença, para Equipa Multidisciplinar da Casa das Artes 505106841 SHORTCUT - CONSULTADORIA SERVIÇOS S 13848 2025BBS0256DGM

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023) PÁG.36

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Execução (física) 30/2021 execução fornecimentos errose trab.amenos fornecimentos errose trab.amenos financeira complementares omissões complementares omissões 508190495 ALUGAL, LDA S 13859 2025BBS0243DEQ_Instalação, Aluguer e 2025/10/15 19.595,22 24.102,12

503871273 GRANISOPE-INDÚSTRIA DE GRANITOS S 13860

UNIPESSOAL, LDA. Monumento, Ao Bombeiro Voluntário 513342885 PTE PRODUÇÃO TECNICA DE EVENTOS, S 13861 2025CBS0124DDptS - Som,

LDA - Gala do Desporto 168910110 ANTONIO MANUEL MARQUES RODRIGUES S 13863 CP2025CBS0140DGRHF- Celeb.contrato

ACOMPANHAMENTO OBRA PARQUE SINÇÃESNORTE

505032481 PLANO6 PRODUCOES AUDIO VISUAIS LDA S

de teatro "Dois de Nós" 517871840 IMAGINOVUS ENGENHARIA SERVIÇOS, S 13924 2025CBS0130DEQ_Fiscalização da empreitada

UNIPESSOAL, LDA de Construção da Unidade de SaúdeU.C.S.P. de Ruivães / Landim 518506460 FATFERREIRA LIMPEZA, UNIPESSOAL LDA S 13945 2025BBS0296DASU Aluguer de Varredora

513133631 LEANDRO VASCONCELOS, LDA S 13947 2025CBS0131DOGU Projetos de arquitetura

e especialidades para Casa do Senador Sousa Fernandes 205148719 JOAQUIM ANTÓNIO SILVA SOARES S 13952 Celeb.contrato

de avença, para área de infraestruturas ambientais 261614355 ANA ALEXANDRA SILVA OLIVEIRA S 13954 Celeb.contrato pret.serv.,na

de tarefa, para des.projetos municipais de âmbito desportivo 515184322 OUTONO PACATO UNIPESSOAL, LDA. S 13957 2025BBS0297EMGPD - Manutenção

CRL ¿Eu quero é andar de carrinhos de choque¿ 502416882 ACADEMIA CONTEMPORANEA DO S 13965 2025BBS0278DC _Residência artística c/ 2025/11/14

comunidade #04 CSIF de Castelões, Oliveira Santa Maria, Oliveira São Mateus, Pedome Riba de Ave 242865984 SARA GOMES BABO S 13967 Celeb.contrato pret.serv.,na modalidade

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

ENTIDADE CONTRATO

suprimentode incluindoos Total

502605731 CGITI PORTUGAL SA S 8983 2020EBS0002DASU ¿ Serviços de

gestão integrada dos Serviços de Abastecimento de Água, Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos 510563090 ALTICE PAY, S.A S 9177 2021BBS0007DAF SERVIÇOS DE

ATRAVÉS DE REFERENCIA MULTIBANCOPOLICIA MUNICIPAL PISCINAS

501525882 BANCO COMERCIAL PORTUGUES SA S 9648 Concurso Público 2021DBS0022DEEM ¿

Leasing para aquisição de viaturas elétricas - Adjudicação

507525620 OVISEGUR - VIGILANCIA E SEGURANÇA, S 9792 2021DBS0034DAJ

LDA. CIDADÃO

508496870 KEEP SOLUTIONS, LDA S 9903 2022BBS0008DSSI - Manutenção suporte ao 2022/02/21 10.943,00 13.459,89

software "Archeevo" - Arquivo Municipal 507225740 RDUZ - GESTAO

S.A. construção demolição - Lote

504443135 EMPRESA DIARIO DO MINHO, LDA S 9993

02.11. Contratação Administrativa - Adjudicação por Tipo de Procedimento

ANEXO VI - ADJUDICAÇÕES POR TIPO DE PROCEDIMENTO

Tipo de Consulta Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) (exclusão dos contratos diversos e exclusão dos contratos cuja modalidade de adjudicação é no âmbito do COVID)

Concurso público

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Aquisição de serviços

Locação ou aquisição de bens móveis

Concessão de obras públicas

Concessão de serviços públicos

Outros

Número dos contratos

Concurso limitado por prévia qualificação

Número dos contratos Preço contratual

(MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO)

Procedimento de negociação

Número dos contratos Preço contratual

Diálogo concorrencial

Número dos contratos Preço contratual

Ajuste direto Número dos contratos Preço contratual

Consulta prévia

Número dos contratos Preço contratual

Parceria para Inovação

Número dos contratos Preço contratual

Número dos contratos

Preço contratual

02.12. Transferências e Subsídios Recebidos

PERÍODO2025/01/022025/12/31

VISUALIZARREGISTOSS/EXECUÇÃO:S

Tipodereceita Disposiçõeslegais

Transferências correntes

06030101 - Fundo de Equilibrio Orçamento do Estado

Financeiro LOCAIS

06030102 - Fundo Social Municipal Orçamento do Estado

06030103 - Participação Fixa no IRS Orçamento do Estado 600035972

0603010601 - TRANSFERÊNCIA DE Orçamento do Estado

COMPETÊNCIAS - LEI 50/2018(EDUCAÇÃO) LOCAIS

0603010602 - TRANSFERÊNCIA DE Orçamento do Estado

COMPETÊNCIAS - LEI 50/2018(AÇÃO SOCIAL)

0603010603 - TRANSFERÊNCIA DE Orçamento do Estado

COMPETÊNCIAS - LEI 50/2018(SAUDE)

06030107 - Participação no IVA - Artº Orçamento do Estado

26º-A da Lei nº 73/2013

06030108 - ARTIGO 35º, Nº 3 DA LEI Orçamento do Estado

73/2013

Devoluçãode

LOCAIS

0603019903 - OUTRAS Aviso 1/2024 ICNF-DBEAC Programa de concessão de 510342647 INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA 2.349.000,00 2.625,00 2.346.375,00 incentivos fin. para o invest. NATUREZA E DAS FLORESTAS, I. nos CRO P.

0603019903 - OUTRAS Aviso 3/2024 ICNF-DBEAC Campanha de apoio à 510342647 INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA 2.349.000,00 35.960,00 2.313.040,00 esterilização de cães e gatos NATUREZA E DAS FLORESTAS, I. de companhia P.

0603019903 - OUTRAS Aviso 4/2024 ICNF-DBEAC Programa de concessão de 510342647 INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA 2.349.000,00 1.505,00 2.347.495,00 incentivos fin. para o invest. NATUREZA E DAS FLORESTAS, I. nos CRO P.

0603019903 - OUTRAS CPCJ - artº 14º da LPCJP ComNacPDPCJ Func 600086755 CNPDPCJ 2.349.000,00 30.923,40 2.318.076,60

0603019903 - OUTRAS Decreto Lei 31-A/2025, de 19 Eleição Assembleia da 600014665 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO 2.349.000,00 3.999,14 2.345.000,86 de março Républica 18 de maio DA ADMINISTRACAO INTERNA 0603019903 - OUTRAS Decreto Lei nº 21/2024 de 19 Incentiva +TP 508887780 CIM DO AVE - COMUNIDADE 2.349.000,00 2.165.188,23 183.811,77 de Março INTERMUNICIPAL DO AVE

0603019903 - OUTRAS Decreto nº 8/2025 de 14 de Eleição para os orgãos das 600014665 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO 2.349.000,00 4.207,14 2.344.792,86 julho Autarquias Locais de 12 DA ADMINISTRACAO INTERNA outubro

0603019903 - OUTRAS Mapa 1/2025-Diário Republica Recenseamento Eleitoal 2024 600014665 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO 2.349.000,00 1.544,16 2.347.455,84 43/2025, Série II DA ADMINISTRACAO INTERNA

0603019903 - OUTRAS Portaria n.º 942/2024/2, de 27 Fundo de Serviço de 600087999 FUNDO PARA O SERVICO PUBLICO 2.349.000,00 47.631,91 2.301.368,09 de dezembro Transportes DE TRANSPORTES

0603019903 - OUTRAS Protocolo Inspeção Matadouro 600045234 DIRECCAO- GERAL DE ALIMENTAÇÃO 2.349.000,00

2.301.752,50 VETERINÁRIA

0603019903 - OUTRAS Protocolo Seg.contra incêndios em 600082490 AUTORIDADE NACIONAL DE

edifícios EMERGENCIA E PROTECCAO CIVILANEPC

0603019903 - OUTRAS Protocolo Operação: "nº 00015041 - CASA 600082733 DGARTES - DIRECÇÃO GERAL DAS

DAS ARTES 2022-2025 ARTES

0603019903 - OUTRAS Protocolo Comissão Europeia-Evento 900230568 REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO 2.349.000,00 1.279,00 2.347.721,00 Cities Forum 2025 EUROPEIA EM PORTUGAL

06030601 - FEDER EUROPA 2030 Europa 2030 - URBACT IV - FR7713002603MINISTRY OF FINANCE

Operação GenProcure 2

06030601 - FEDER FEDER 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00 495.324,00 2.946,47 E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER Candidatura Touring Cultural 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00

494.743,90 do Minho - Identidade Cultural E COESÃO, I.P. do Minho

06030601 - FEDER FEDER Emprrende Makers_1_E / 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00 9.256,31 486.067,69 Interrreg/POCTEP E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER NORTE 2020 - Quadrilátero 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00 3.000,00 492.324,00 Cultural E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER NORTE-04-2114 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00 4.112,53

E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER NORTE2020 - Operação Touring 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00 275,26 495.048,74 Cultural - Aldeias de Portugal E COESÃO, I.P. (Minho) (Queima do Galheiro)

06030601 - FEDER FEDER Operação NORTE-06-3928 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00 193,72 495.130,28 E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER Projeto 0536_Co_Logistics_1_E 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00 4.315,15 491.008,85 E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER ROTA CAMILO-VALORIZAÇÃO VISITA 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 495.324,00 3.669,74 491.654,26 DE SEIDE S.MIGUEL E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER Rota Camilo_qualificação e 510928374 AGÊNCIA

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025

VISUALIZARREGISTOSS/EXECUÇÃO:S

TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSRECEBIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Receita Devoluçãode

Tipodereceita Disposiçõeslegais Finalidade Entidadefinanciadora Receita Receita previstae transf./ Observações Prevista recebida nãorecebida subs.ocorrida NIF Nome/Designação noexercício [1] [2] [3] [4] [5] [6]=[4]-[5] [7] [8]

06030699 - OUTROS ERASMUS+ PROJETO - RELAY OF HERITAGE 090360223 FE - GYMNASTIKOS SYLLOGOS

9.100,00 581.354,00 SERRON SERRES 93

06030699 - OUTROS ERASMUS+ MobiliGOS - Erasmus + 5830011969 GMINA MIASTA GDANSKA

1.000,00

06030699 - OUTROS ERASMUS+ Move-te - Um caminho para a 600086321 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO 590.454,00 38.308,00 552.146,00 inclusão DO PROGRAMA ERASMUS + 06030699 - OUTROS ERASMUS+ Projeto Mais e Melhores Anos 600086321 AGÊNCIA NACIONAL PARA A GESTÃO

Europa DO PROGRAMA ERASMUS + 06030699 - OUTROS ERASMUS+ Projeto Move as you are IT0375554012REAL EYES

E COESÃO, I.P. 06030699 - OUTROS Regulamento (UE) 2021/241 de RADAR SOCIAL - PROGRAMA PRR 505305500 INSTITUTO DA SEGURANCA SOCIAL,

12 de fevereiro I.P. 06030699 - OUTROS Regulamento (UE) 2021/241 de PROJETOS LOCAIS PROMOTORES DE 510265006 ANQEP - AGENCIA NACIONAL PARA

12 de fevereiro QUALIFICACAO A QUALIFICAÇÃO E ENSINO PROFICIONAL 06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Aviso nº 5/2024 Planos de Mobilidade Urbana 720014786 FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO

OUTRAS Sustentável (PMUS) DE TRANSPORTES 06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Decreto-Lei nº 114/2021 Dias Orgânicos II-Recolha e 508887780 CIM DO AVE - COMUNIDADE

OUTRAS Valor.de Bio resíduos INTERMUNICIPAL DO AVE

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Despacho n.º 5126/2023 INCENTIVO AO CONSUMO VEICULOS 600086992 FUNDO AMBIENTAL

OUTRAS EMISSÃO NULAS

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Despacho nº 15011-A/2024 de 19 Balcão Espaço Energia 501618392 ADENE AGENCIA PARA A ENERGIA 1.717.366,44 4.311,16

OUTRAS de dezembro

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - FAMI Projeto Ser Ucrânia 600014665 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO

OUTRAS DA ADMINISTRACAO INTERNA 06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Portaria n.º 113/2018

060309 - Decreto Lei nº 290/2009 Emprego Ap. em Mercado Aberto

S.F.AUTÓNOMOS-SUB.PR.FAM.POL.ACT.EMPREGO

PROFISSIONAL

060309 - Decreto Lei nº 290/2009 PROJETO EAEE

S.F.AUTÓNOMOS-SUB.PR.FAM.POL.ACT.EMPREGO PROFISSIONAL. IP

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 - Decreto-Lei 122/2015 de 30 de P.Promoção das Artes e Ofícios

junho

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 - Portaria 157/2015 de 28 de Apoio EPAT

maio

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 - Programa Portugal 2030 PROC.0001/+I/25

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Total transferências correntes

Transferências de capital

10030101 - Fundo de Equilibrio Orçamento do Estado

Financeiro

10030105 - Artigo 35.º, n.º 3 da Lei n.º Orçamento do Estado

73/2013 LOCAIS

1003019999 - OUTRAS Orçamento do Estado

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 ESCOLA EB 2,3 RIBEIRÃO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00

2.811.129,78 E COESÃO, I.P. 10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 ESCOLA EB1 CONDE S. COSME 510928374 AGÊNCIA

PERÍODO2025/01/022025/12/31

VISUALIZARREGISTOSS/EXECUÇÃO:S

Tipodereceita Disposiçõeslegais Finalidade Entidadefinanciadora

Receita Devoluçãode

Receita Receita previstae transf./ Observações Prevista recebida nãorecebida subs.ocorrida NIF Nome/Designação noexercício [1] [2] [3] [4] [5] [6]=[4]-[5] [7] [8]

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 INTERFACE 2 - ESTAÇÃO

510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 158.966,19 3.401.086,81 ROD.PASSAGEIROS E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 MERCADO MUNICIPAL 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 176.826,87 3.383.226,13 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 Qualificação das Exper. de 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 3.601,31 3.556.451,69 Turismo da Natureza -Trilhos E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 117.253,03 3.442.799,97 E REQUALIFICAÇÃO BAIRRO CAL E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 REDE URBANA PEDONAL E CICLAVEL 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 234.627,78 3.325.425,22 ANTENAS E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 REDE URBANA PEDONAL E CICLAVEL 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 199.005,31 3.361.047,69 INTRAURBANA E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 ROTA CAMILO-VAL.CASA-MUSEU E 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 14.100,75 3.545.952,25 DO CEMITÉRIO DA LAPA E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 ROTA DO ROMÂNICO - AVE 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 25.564,18 3.534.488,82 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 Remoção de Fibrocimento na 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 15.530,84 3.544.522,16

Escola Básica D.ª Maria II E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 Remoção de Fibrocimento na 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 8.381,75 3.551.671,25

Escola Básica Dr. Nuno Simõe E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 Remoção de Fibrocimento na 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 1.233,20 3.558.819,80

Escola Básica Júlio Brandão E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2020 TEATRO NARCISO FERREIRA 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 154.885,48 3.405.167,52 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 229.064,37 3.330.988,63 INFANCIA DE REQUIÃO E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO EB 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 469.185,12 3.090.867,88 ARNOSO STª EULALIA E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 AMPLIAÇÃO/REMODELAÇÃO ESCOLA 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 517.857,79 3.042.195,21 BASICA SENADOR SOUSA FERNANDES E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 CASTRO DE SÃO MIGUEL-O-ANJO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 95.539,24 3.464.513,76 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 CENTRAL MUNICIPAL DE OPERACOES 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 110.008,74 3.450.044,26 DE SOCORRO - CMOS E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 EF.ENERGÉTICA - CE DE ANTAS 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 198.645,00 3.361.408,00 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 EF.ENERGÉTICA - CE DO LOURO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 317.271,17 3.242.781,83 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 EF.ENERGÉTICA - CE LUIS CAMOES 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 175.658,50 3.384.394,50 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 EF.ENERGÉTICA - CE RIBEIRAO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 294.085,02 3.265.967,98

E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 ESCOLA BÁSICA DE BRUFE 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 941.504,00 2.618.549,00 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 PARQUE DE PELHE 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 952.868,81 2.607.184,19 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 PARQUE SINÇÃES NORTE 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 636.464,55 2.923.588,45

E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 REEQUIPAMENTO CASA DAS ARTES 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 84.995,10 3.475.057,90 DE FAMALICÃO E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 REMODELAÇÃO DA USCP DE LOUSADO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 272.986,00 3.287.067,00 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 REQ. DAS PISCINAS DE RIBEIRÃO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 193.681,77 3.366.371,23 E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 REQUALIFICAÇÃO COMPLEXO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 417.201,61 3.142.851,39 DESPORTIVO VALE S. E COESÃO, I.P.

COSME/REQUALIFICAÇÃO COMPLEXO DESPORTIVO VALE S. COSME

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 REQUALIFICAÇÃO PAV. 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00 25.500,00 3.534.553,00 GIMNODESPORTIVO RIBEIRÃO E COESÃO, I.P.

10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 REQUALIFICAÇÃO PAVILHÃO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00

3.317.803,00 MUNICIPAL VNF E COESÃO, I.P. 10030701 - FEDER FEDER, NORTE 2030 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 3.560.053,00

SEGURANCA

PERÍODO2025/01/022025/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2025 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

VISUALIZARREGISTOSS/EXECUÇÃO:S

Receita Devoluçãode

10030799 - OUTROS

Regulamento (UE) 2021/241 de USF - SÃO MIGUEL O ANJO 508188423 ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO 30.779.579,00 614.032,82 30.165.546,18 12 de fevereiro SISTEMA DE SAÚDE

10030799 - OUTROS Regulamento (UE) 2021/241 de ALOJAMENTO ESTUDANTIL DE VILA 600088120 AGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO 30.779.579,00 190.169,20 30.589.409,80 12 de fevereiro NOVA FAMALICÃO DO PROGRAMA ERASMUS+ EDUCACAO E FORMACAO (ANE+EF)

10030799 - OUTROS Regulamento (UE) 2021/241 de ALOJAMENTO ESTUDANTIL DE VILA 901148644 AGÊNCIA NACIONAL ERASMUS +

1.543.801,84 29.235.777,16 12 de fevereiro NOVA FAMALICÃO EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

10030899 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Aviso nº 2/2025 Apoio à modernização de 720014786 FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO

OUTRAS paragens de transporte público DE TRANSPORTES

10030899 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Aviso nº 5/2023 Apoio à modernização de 720014786 FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO

OUTRAS paragens de transporte público DE TRANSPORTES

10030899 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Contrato Programa Ações de monitorização e de 600086992 FUNDO AMBIENTAL

OUTRAS combate às perdas de água

10030899 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Regulamento (UE) 2021/241 de ACESSIBILIDADES 360º 600055930 INSTITUTO NACIONAL PARA A

OUTRAS 12 de fevereiro REABILITAÇÃO, I. P.

Total transferências de capital

Subsídios

Total subsídios

4.084,52

02.13. Transferências e Subsídios Concedidos

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2025 Visualizar registos s/ execução : N

- PRIVADAS

Entidade beneficiária

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507733754LEOPARDO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508057248

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513793895TRY

040102 - PRIVADAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513806369REX

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506909336FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506914410FREGUESIA

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506915670FREGUESIA

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506915719FREGUESIA

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506916910FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506925439 FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA

DAS FREGUESIAS

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA

0405010201 - REFORÇO DE

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506939014FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506978753FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA

DE 12 DE

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507018397FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507024419FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507029305

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325

Transferência - Apoio507042727

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507132467FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507153235FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469

- REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

Despesas Orçamentadas Despesas autorizadas Despesas pagas

Despesas autorizadas e não pagas Devolução de transf. / subs. Ocorrida no exercício

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2025

Visualizar registos s/ execução : N Tipo de despesa Disposições

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837190

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837522 FREGUESIA DE LEMENHE, MOUQUIM E JESUFREI

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837522

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787 FREGUESIA DE VALE (SAO COSME), TELHADO E

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787 FREGUESIA DE VALE (SAO COSME), TELHADO E PORTELA

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090 FREGUESIA DE VILA NOVA DE FAMALICAO E CALENDARIO

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090 FREGUESIA DE VILA NOVA DE FAMALICAO E

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519049713FREGUESIA DE

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519049756FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519049810FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519049810FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA

DAS FREGUESIAS

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519049845FREGUESIA DE

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519054490FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519054520FREGUESIA DE GONDIFELOS

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519054555FREGUESIA DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519054580FREGUESIA DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506909336FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506909336FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506909336FREGUESIA DE

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

040501020201 - OUTRAS TRANSF.

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506909336FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506914410FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506914410FREGUESIA DE RIBEIRÃO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506915670FREGUESIA DE BRUFE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506915719FREGUESIA DE MOGEGE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506916910FREGUESIA DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506916910FREGUESIA

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31

Visualizar registos s/ execução : N

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506939014FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506939014FREGUESIA DE

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506946215FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506946215FREGUESIA DE

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506946215FREGUESIA DE

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506946215FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA DO

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506978753FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506978753FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507013883FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507013883FREGUESIA DE

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507018397FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507018397FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2025

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040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507029305 FREGUESIA DE VILARINHO DAS CAMBAS

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507029305 FREGUESIA DE VILARINHO DAS CAMBAS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507042727

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507042727

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507042727

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507104676FREGUESIA

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES -

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

040501020201 -

TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507104676FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507132467FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507153235FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507153235FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

DE ARNOSO(SANTA MARIA E SANTA EULALIA)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655 FREGUESIA DE ARNOSO(SANTA MARIA E SANTA EULALIA) E SEZURES

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2025

Visualizar registos s/ execução : N

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

040501020201 - OUTRAS TRANSF.

040501020201

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

040501020201 -

TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES -

(APOIOS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837190

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837522

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320 FREGUESIA DE RUIVAES

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787 FREGUESIA DE

040501020201 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (APOIOS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787 FREGUESIA DE VALE (SAO COSME), TELHADO E PORTELA

LEI

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090

DE 12 DE SETEMBRO Transferência

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506909336FREGUESIA

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF.

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506914410FREGUESIA DE

CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506914410FREGUESIA

040501020202 - OUTRAS TRANSF.

CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

(DELEGAÇÃO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2025

Visualizar registos s/ execução : N

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506916910FREGUESIA

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF.

CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF.

CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF.

CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF.

CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

040501020202 - OUTRAS TRANSF.

CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506925439 FREGUESIA DE OLIVEIRA SANTA MARIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506939014FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506939014FREGUESIA DE GAVIÃO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506946215FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506946215FREGUESIA DE LANDIM

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA DO LOURO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506974642FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506974642FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506978753FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA DE REQUIÃO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA DE REQUIÃO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA DE BAIRRO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507013883FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507018397FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932 FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507024419FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507029305 FREGUESIA DE VILARINHO DAS CAMBAS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325 FREGUESIA DE POUSADA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507042727

040501020202 - OUTRAS TRANSF.

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507042727

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507104676FREGUESIA

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2025

Visualizar registos s/ execução : N

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507104676FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507132467FREGUESIA DE PEDOME

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507153235FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507153235FREGUESIA DE FRADELOS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469 FREGUESIA DE ANTAS E

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469

FREGUESIA DE ANTAS E ABADE DE VERMOIM

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

FREGUESIA DE ARNOSO(SANTA MARIA E SANTA EULALIA) E SEZURES

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

FREGUESIA DE ARNOSO(SANTA MARIA E SANTA EULALIA) E SEZURES

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA DE AVIDOS E

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510835694

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510835694 FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577 FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577 FREGUESIA DE ESMERIZ E CABECUDOS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837190 FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837190 FREGUESIA DE GONDIFELOS, CAVALOES E

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837190

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837522 FREGUESIA DE LEMENHE, MOUQUIM E JESUFREI

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320 FREGUESIA DE RUIVAES E NOVAIS

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS)

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320 FREGUESIA DE RUIVAES E NOVAIS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787 FREGUESIA DE VALE (SAO COSME), TELHADO E PORTELA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090 FREGUESIA DE VILA NOVA DE FAMALICAO

040501020202 - OUTRAS TRANSF. CORRENTES - FREGUESIAS (DELEGAÇÃO COMPETÊNCIAS) LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090

0405010403 - Associações de MunicípiosOutras

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502622482

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2025

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Tipo de despesa Disposições legais Finalidade

Despesas autorizadas e não pagas Devolução de transf. / subs. Ocorrida no exercício Despesas Orçamentadas Despesas autorizadas Despesas pagas Entidade beneficiária

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501337059 ASSOCIACAO DE REFORMADOS DE

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501455752

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501474870 CENTRO SOCIAL E CULTURAL DE S. PEDRO DE BAIRRO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501474870

SOCIAL E CULTURAL DE S. PEDRO DE BAIRRO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501849629 LIPAC - LIGA DE PROFILAXIA E AJUDA COMUNITARIA

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502914432 ASSOCIACAO FAMALICENSE DE PREVENCAO E APOIO A DEFICIENCIA

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO ESTE

04070101 - AÇÃO SOCIAL

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503666920ASSOCIACAO DAR AS MAOS1

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503758183

ACB- ASS. CULT. BENIF. DESP. DOS TRAB. DO MUNICIPIO DE V. N. DE FAMALICÃO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503949710 CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE REQUIAO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504426290

ACIP - AVE-COOPERATIVA INTERVENCAO PSICO-SOCIAL, CRL

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504426290

ACIP - AVE-COOPERATIVA INTERVENCAO PSICO-SOCIAL, CRL

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504426290 ACIP - AVE-COOPERATIVA INTERVENCAO PSICO-SOCIAL, CRL

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504707337

ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO HABITACIONAL DE LOUSADO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505900084 RECREIO DO JOÃOCOOPERATIVA DE

04070101 - AÇÃO SOCIAL

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506028470

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506028470 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL MAIS VIDA

04070101 - AÇÃO SOCIAL

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506965538 AMC - ASSOCIACAO DE MORADORES DA CAL

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507858123 ASSOCIACAO - SSVPSOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO - PORTUGAL

04070101 - AÇÃO SOCIAL

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508263549

PASEC-PLATAFORMA DE ANIMADORES SOCIOEDUCATIVOS E CULTURAIS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510053181 NOVO RUMO - ASSOCIACAO DE PROFESSORES

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510230881RE-FOOD 4 GOOD - ASSOCIAÇÃO1 266 500,0020 000,0020 000,00

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510319335 PSI-ON ASSOCIACAO PARA A EDUCACAO,DESENVOLVIMENTO E INTERVENCAO COMUNIDADES

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513429743 TUSEFA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514056266 HUMANITAVE - ASSOCIAÇÃO DE EMERGENCIA HUMANITARIA

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514267607

ARRA - ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS DE RIBA DE AVE

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514454490 ARCB - ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS DE CARREIRA E BENTE

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516543806

ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE V. N. DE FAMALICÃO - ACADEMIA DA VIDA

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516584855 ASN - ASSOCIAÇÃO SENIOR DE NINE - ENVELHECIMENTO ACTIVO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517460360ASSOCIAÇÃO VIDA A BULIR

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518020622 REQUIAO ATIVO - ACADEMIA SENIOR REQUIAO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518066908 ASRA - ASSOCIACAO SENIOR RAIZES DE PEDOME

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518144879 FLOR DE CEREJEIRA-ACADEMIA SENIOR DE BRUFE ASSOCIAÇÃO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518300633 RAIZES COMPROMETIDASASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518476391 ASAP - ASSOCIACAO SENIOR DE SEIDE

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518754391 ASSOCIACAO VALE FELIZACADEMIA SENIOR VALE S. MARTINHO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio519015118

Visualizar registos s/ execução : N Tipo de despesa Disposições

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501193995

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501193995 CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE CASTELÕES

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501193995 CENTRO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501276157 CSC - CENTRO SOCIAL DE CALENDARIO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501455752 ASSOCIAÇÃO MORADORES DAS LAMEIRAS

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501572120INSTITUTO SÃO JOSÉ

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501607943 CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE RUIVÃES

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501621580 CASA DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VILA NOVA DE FAMALICAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501828591 CRECHE JARDIM DE INFÂNCIA D. ELZIRA CUPERTINO DE MIRANDA

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502388943 CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LANDIM

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502416882 ACADEMIA CONTEMPORANEA DO ESPECTACULO,

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO - ASSOCIACAO DE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

ENGENHO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO -

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO - ASSOCIACAO DE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

- EDUCAÇÃO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

04070102 -

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

- EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

ENGENHO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

- EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589

04070102 - EDUCAÇÃO

04070102 -

PERÍODO 2025/01/02 2025/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2025

Visualizar registos s/ execução : N

Tipo de despesa Disposições legais Finalidade

Despesas autorizadas e não pagas Devolução de transf. / subs. Ocorrida no exercício Despesas Orçamentadas Despesas autorizadas Despesas pagas Entidade beneficiária

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO - ASSOCIACAO DE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503413194 AN DANCA - CONSERVATORIO DE DANCA DE V.N. FAMALICAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503413194 AN DANCA - CONSERVATORIO DE DANCA DE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503413194 AN

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503758183 ACB- ASS. CULT. BENIF. DESP. DOS TRAB. DO MUNICIPIO DE V. N. DE FAMALICÃO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503968668 CENTRO SOCIAL DE EDUCAÇÃO SOL NASCENTE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504325981 FEDERACAO CONCELHIA DAS ASSOC.PAIS E ENC.EDUC.V.N. FAMALICAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504331248 ATA -ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA ACO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504574183

ASSOCIAÇAO DE PAIS E ENC. DE EDUCAÇAO DA ESC. BASICA DE REQUIAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504574183

ASSOCIAÇAO DE PAIS E ENC. DE EDUCAÇAO DA ESC. BASICA DE REQUIAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504634208ASSOCIAÇÃO GERACOES

PAIS E

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504717731

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505916274

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505916274 ASSOC. DE PAIS E ENC. DE EDUCACAO DA ESCOLA EB1 E JARDIM DE INF.DE GAVIAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505985438

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506750833 O TALVAIZINHO - JARDIM DE INFANCIA LDA 2

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507261917 ARTEDUCA-ASSOCIACAO DE ENSINO E

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507261917

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507342232 MAIS PLURAL COOP.SE SOL.SOCIAL DE APOIO DE CRIANÇAS SRL

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508263549 PASEC-PLATAFORMA DE ANIMADORES SOCIOEDUCATIVOS E CULTURAIS

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510720773 ASSOC. DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUC. DA ESCOLA E JARD. VALE S. MARTINHO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510720773

ASSOC. DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUC. DA ESCOLA E JARD. VALE S. MARTINHO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510720773

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513571124

ASSOC. DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUC. DA ESCOLA E JARD. VALE S. MARTINHO

CAISA - COOPERATIVA DAS ARTES, INTERVENÇÃO SOCIAL E ANIMAÇÃO, C.R.L.