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Governadores vão se reunir nesta 2.ª feira para debater perdas dos Estados com ICMS
AgênciA estAdo
A compensação das perdas estaduais devido às mudanças na cobrança do ICMS dos combustíveis voltará a ser tema durante reunião do fórum dos governadores nesta segunda-feira (6), de acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). Em entrevista à Globonews, o dirigente estadual defendeu que a compensação –referente a agosto à dezembro de 2022– precisa ser feita, mas que seus pares não conseguiram fechar um acordo.
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“Não conseguimos fechar um acordo porque alguns Estados já conseguiram compensar as suas perdas deixando de pagar dívidas por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal”, disse Casagrande. Segundo ele, este fato tem impedido o avanço nas negociações com o Executivo. A reunião desta segunda será mais uma tentativa de destravar as negociações.
Na entrevista, porém, o governador não deixou de elogiar o trabalho do Executivo, e a atuação dos ministros da Economia, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Ale-
Governadores devem discutir impasse do ICMS nesta segunda-feira xandre Padilha no avanço do tema. Para o dirigente, nesta gestão, o diálogo entre Planalto e os Estados tem sido “muito próximo”.
Casagrande fez questão de destacar que as Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que impactaram a arrecadação dos Estados, foram o “fruto negativo da ausência de diálogo” da gestão anterior, apesar de não citar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Reforma Tributária
Sobre a Reforma Tributária, o governador defendeu um texto que não onere os Estados, para que a proposta possa avançar.
“A gente não pode ter nenhuma medida a mais que faça uma imposição de aumento de receita, ou de porte de algum tributo sem uma combinação prévia com os gestores estaduais. Nós também sabemos que a gente vai ter que aprofundar [nossa relação] com o governo federal para a gente votar uma matéria como a Reforma Tributária que não impacte negativamente os Estados ”, disse.
Casagrande avaliou que o governo federal gostaria de ver a PEC da Câmara –que substitui 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas–, fosse aprovada, mas que deve avançar a mistura das PECs 45/2019 (Câmara) e 110/2019 (Senado).
