Prefeitura quer aval para permutar área da Homex

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Adriel MAttos

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 10.885/2023, que autoriza o município a permutar área pública com a da comunidade da Homex. O local abriga 1,5 mil famílias há 10 anos e passará por regularização fundiária.

A prefeitura vai repassar à HMX3 Participações (Massa Falida Homex Brasil) uma área de 65,4 mil m² no Riviera Park para incorporar ao município os 28 lotes da comunidade da Homex.

Adriane ressalta que a permuta foi autorizada pela 2.ª Vara Cível de Campo Grande.

“A Amhasf [Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários] já iniciou os trabalhos de identificação da quanti-

IMPASSE

Ocupação da Homex caminha para se transformar em bairro legalizado dade de imóveis realmente existentes na ocupação irregular, tanto sobre as áreas públicas quanto as áreas particulares, assim como já efetuou a selagem dos imóveis, identificação das famílias, cadastramento e coleta de documentos”, justificou.

Na sexta-feira (3), a prefeitura anunciou que vai regularizar a situação das 1.500 famí- lias na comunidade da Homex. A previsão é de que, em 15 dias, o município abra licitação para contratar a empresa que fará o georreferenciamento do local.

Acordo

Para regularizar a situação das cerca de 7 mil pessoas que vivem no local, a prefeitura fe- chou acordo com a HMX3.

Em 2013, a construtora abandonou o empreendimento iniciado em 2011 e, desde então, pedia R$ 20 milhões para ven- der o espaço, valor que travava o avanço de uma definição. Agora, após negociações, a empresa aceitou ceder o terreno em troca de outra área no Riviera Park.

Projeto da empresa nunca foi concluído

Em 2013, a Homex abandonou a construção das moradias que começaram a ser erguida em 2011. Na época, informou que passava por dificuldades financeiras. O empreendimento contava com 10 blocos residenciais, no entanto, apenas 6 foram entregues. Com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluída, deixando muitas famílias no prejuízo. Antes composto basicamente pelo mato e ruínas das ina-

cabadas obras da Homex, o cenário foi tomado por pedaços de madeiras, telhas e lonas usadas no alicerce dos barracos que, ao longo dos últimos 4 anos, modernizam-se e crescem com construções avançadas no local.

O perfil da maioria que mora ali é quase o mesmo: pessoas que viviam de aluguel e enfrentavam sérias dificuldades para conseguir se manter convivendo com duras condições de miséria. (AM)