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BASES PARA O PLANO DE GOVERNO

Marco Carvalho - Marquinho do SUS José Edson de Miranda

COLIGAÇÃO: #FAZERDIFERENTE: POR UMA NOVA ALFENAS

MDB/PSC

“É o voto, somente ele, que faz a acoplagem dos cidadãos com os homens públicos e o Estado.”

Ulysses Guimarães

2020 1

Apresentação Humanizar Alfenas, cuidar das pessoas Qualquer plano de governo que se pretenda eficaz deve ir além da mera sugestão de propostas. É preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. Depois há que se discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas, definir prioridades e reavaliar estratégias. A partir disso, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são eficazes. Um bom plano de governo também deve defender posições e valores, firmar compromissos, definir metas e mostrar como fazer. Estas bases do Plano de Governo, que apresento aos cidadãos de Alfenas, buscam responder, de forma objetiva, todas essas questões. Tais bases são fruto de muito estudo, reflexão, diálogos com especialistas, gestores, representantes de entidades e comunidades de Alfenas. Compromissos Temos por compromisso repactuar a relação do Município com a população. Abrir a prefeitura, fazer dela transparente, próxima, amiga e parceira do cidadão e entidades. Nosso objetivo é fazer da política um instrumento para humanizar Alfenas, com direitos assegurados e serviços dignos para todos, Nossa obsessão: Melhorar o cotidiano das pessoas, criar uma cidade funcional, capaz de dar oportunidades aos que nasceram e aos que escolheram viver em Alfenas. Por fim, nosso objetivo é agir no presente e pensar o futuro, deixando às próximas gerações uma cidade melhor, com oportunidades, sustentável, democrática e segura.

Percepções Muito embora tenhamos avançado em áreas importantes, há uma percepção geral de que a gestão municipal não foi capaz de acompanhar as necessidades da cidade.

E mais: a administração pública não entendeu que a cidade é uma construção coletiva que exige contrapartidas de todos. O período que vivemos é crítico, com queda na arrecadação de receitas públicas e retração econômica acentuada. Os recursos são limitados, as carências variadas. Grandes obras, muitas vezes, são ineficazes. Por que então não estimular a participação da sociedade, as parcerias e o uso da tecnologia para transformar o cotidiano e a vida dos menos favorecidos? O engajamento, no entanto, tem uma condição: só vale a verdade. Quando o líder é transparente e íntegro, a população se mobiliza e a mudança acontece.

Diretrizes Nosso Plano de Governo será dividido em três eixos estratégicos. Cidade Cuidadora é o eixo voltado aos serviços públicos e direitos sociais, sob responsabilidade do poder municipal, garantidos pela Constituição de 1988. Engloba questões como ensino infantil e fundamental, atendimento médico, habitação e urbanização, assistência social, proteção aos idosos, deficientes, mulheres e crianças, prevenção à violência e às drogas, entre outros. Cidade Dinâmica e de Oportunidades que contempla ações voltadas à fluidez urbana, infraestrutura e sustentabilidade, além de estímulos ao ambiente econômico. São temas a requalificação de espaços públicos, zeladoria urbana, transporte e mobilidade, atração de investimentos, empreendedorismo, cultura e turismo, recursos hídricos, saneamento e coleta seletiva, entre outros. Cidade Eficiente e Transparente, por fim, é o eixo voltado especificamente ao aperfeiçoamento institucional e aos mecanismos de promoção da participação. São focalizados temas como planejamento e contas públicas, controle, corregedoria e transparência, descentralização, novas tecnologias e gestão de processos, atendimento ao cidadão e avaliação de serviços, entre outros.

Sinergia e integração Exemplo de eixos estratégicos que se interconectam são as políticas de estímulo à economia criativa e de eventos, além da prevenção à criminalidade e ao uso de drogas. 3

Alfenas pode ser uma potência da economia criativa e de eventos. Um eixo estruturante de apoio a este dinâmico ambiente será o Alfenas Economia Moderna. A ideia é apostar no que já deu certo, ampliar as matrizes econômicas e estimular os negócios e as premissas para o desenvolvimento. Por um lado, criar um Programa de Fomento aos Pequenos Empreendedores, para implementar, prefeitura e empreendedores, juntos, ações de estímulo às diversas matrizes econômicas. Por outro, criar a Agência Digital de Atração de Investimentos, com foco em áreas nas quais Alfenas tem rede de fornecedores e mão de obra especializada. Por fim, criar a Colmeia da Economia Criativa, um centro de formação nas áreas de empreendedorismo cultural, moda, gastronomia, eventos, tecnologia da informação, entre outros, para produzir em Alfenas os futuros talentos criativos. O Preparando o Futuro, com foco nos jovens em situação de vulnerabilidade social, oferecerá, entre outros atendimentos públicos, formação em programação de computadores, design de moda, aspectos diversos da produção cultural, gastronomia, organização de eventos, entre outros, para formar e encaminhar o jovem nos mercados de trabalho mais dinâmicos. A contrapartida aos estímulos dados aos empreendedores? A criação de programas de trainees nas empresas, além de parcerias na gestão e execução dos conteúdos ofertados pela Colmeia da Economia Criativa. Além do Preparando o Futuro, demais políticas de prevenção à violência, bem como iniciativas de intervenção urbana para a segurança, estão detalhados mais adiante.

Protagonismo cidadão Nenhuma dessas propostas, todavia, terá máximo desempenho sem o envolvimento ativo da população, de entidades e do setor privado. Os problemas da cidade, afinal, são de todos nós. Para que o gestor público possa acionar esse manancial de ideias e talentos, é preciso inverter a lógica atualmente em vigor na prefeitura de Alfenas. A receita é confiar, pactuar e principalmente cumprir. Nossa cidade tem vocação democrática. O espaço público, como próprio nome já diz, é para o uso irrestrito da população. A cultura na rua é garantia de que o espaço cumpre sua função e de que os bens públicos, à vista de todos, serão cuidados e preservados. 4

O mesmo vale nos serviços municipais, equipamentos urbanos e mobiliário de uso coletivo. Só com a reconquista cívica do que é público, iremos, de fato, melhorar a qualidade de vida na cidade. Aproximar e democratizar a relação do cidadão com a prefeitura implica essa conscientização.

Responsabilidade Minha trajetória, muitos já conhecem. Nasci e sempre vivi em Alfenas. Fui líder estudantil e comunitário, voluntário em várias causas sociais, e ocupei alguns cargos públicos de relevância. Me formei em Direito, me especializei em Gestão Pública e Direito Administrativo, e atualmente participo de um Programa de Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional. Conheço e aceito as responsabilidades do homem público, sobretudo nesse momento de desacerto e ansiedade. Acredito no diálogo e tenho fé no futuro. Tenho convicção de que é possível fazer de Alfenas a melhor cidade do Brasil para se viver. Ser escolhido para liderar a construção desse novo tempo, mais justo e digno, é uma honra e também um enorme desafio. Eu acredito que as pessoas podem ter uma vida melhor. O que agora apresento é o escopo de um Plano de Governo que me comprometo a implementar, caso seja escolhido pelos eleitores de Alfenas. Vamos, juntos, #FazerDiferente!

Marco Carvalho Marquinho do SUS

Nossa Cidade Aos 150 anos, Alfenas tem uma população estimada de 80.494 habitantes, sendo 51,08% do sexo feminino e 48,92% do sexo masculino, distribuídos em aproximadamente 27 mil domicílios, numa área de 850,446 km². Administrativamente, a cidade conta com dois distritos (Gaspar Lopes e Barranco Alto), e um total de 97 bairros. O Produto Interno Bruto de Alfenas atingiu R$ 2,64 bilhões, sendo 63% do total oriundos do setor de serviços.

O PIB per capita atual é de R$ 33 mil e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM/2010) foi de 0,761 -- considerado alto.

A renda média do trabalhador é de R$ 2.435,41 e a taxa de população ocupada é de 28,9%. 6

Em 2018, a prefeitura de Alfenas teve receitas de aproximadamente R$ 232,24 milhões e despesas de R$ 253,91 milhões, registrando um déficit de R$ 21,67 milhões.

Naquele ano, 75,7% das receitas foram de transferências correntes e 20,2% de receita tributária, enquanto 38,91% dos gastos foram com pagamento de pessoal, 47,15% em custeio da máquina, 5,1% em investimentos e 8,84% em juros e amortização da dívida.

A prefeitura possui atualmente 3.061 servidores, sendo 1.849 efetivos, 969 em contrato administrativo temporĂĄrio, 227 cargos comissionados e 16 agentes polĂticos. 10

Em 2018, último dado disponível do IBGE, o salário médio mensal era de 2,6 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 28.9%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 39 de 853 e 46 de 853, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 466 de 5.570 e 548 de 5.570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 31.5% da população nessas condições, o que o colocava na posição 710 de 853 dentre as cidades do estado e na posição 4.398 de 5.570 dentre as cidades do Brasil. A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 14.03 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.1 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 336 de 853 e 658 de 853, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2.130 de 5.570 e 4.734 de 5.570, respectivamente.

A cobertura das equipes de saúde da família, indicador extremamente importante para medir em que medida o município tem sido capaz de realizar os atendimentos de baixa complexidade da saúde, hoje encontra-se em pouco mais de 80%, abaixo da média do sul/sudoeste do estado.

Alfenas conta com 94.8% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 79% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 70% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 26 de 853, 226 de 853 e 25 de 853, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 207 de 5.570, 2.478 de 5.570 e 92 de 5.570, respectivamente.

Estão matriculados nas 31 unidades/escolas do Município de ensino básico e fundamental 9.049 alunos. A disponibilidade de laboratório de informática está presente em pouco mais de 60% dos estabelecimentos, enquanto laboratório de ciências está presente em irrisórios 10%. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica encontra-se na faixa de 6,4 nos anos iniciais, e 6,1 nos finais.

Um estudo recentemente realizado pela UNESCO que a avaliou a infraestrutura de diversas escolas, comprovou que a aprendizagem dos estudantes é maior quando as escolas são “confortáveis, limpas, acessíveis, convidativas e estimulantes”. Diante da importância do investimento nessa área, os gráficos apresentados possibilitam avaliar a qualidade da infraestrutura básica e avançada, quando comparada ao estado e mesorregião da cidade, possibilitando assim a identificação de quais áreas é necessário maior investimento. A educação em tempo integral tem se mostrado extremamente importante para melhorar o nível de aprendizado dos alunos ao longo dos anos, nesse sentido o PNE estabeleceu a meta de até 2024 oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Nesse quesito, em especial, ainda temos que melhorar muito o número de matrículas em tempo integral no Ensino Fundamental, tanto dos anos iniciais quanto finais.

A distorção idade série, apresentada nos gráficos abaixo, é a proporção de alunos com mais de 2 anos de atraso escolar, esse fenômeno é causado principalmente pelo abandono/evasão escolar, que tende a se intensificar entre o 5º e 6º ano do ensino fundamental. Uma das principais consequências da distorção idade série é o baixo desempenho dos alunos em atraso escolar quando comparados aos outros alunos, algo que fica claro diante dos resultados inferiores aos esperados nas avaliações nacionais do Ensino Fundamental

O indicador de Adequação Docente, é composto por uma relação entre a disciplina ministrada e a qualificação de quem a está lecionando A partir dessas informações, foram compostas as categorias de adequação dos professores, conforme apresentado a seguir • Grupo 1: Formação superior de licenciatura na mesma área da disciplina que leciona; • Grupo 2: Formação superior de bacharelado na mesma área da disciplina que leciona; • Grupo 3: Formação superior de licenciatura em área diferente daquela que leciona; • Grupo 4: Docentes com formação superior não considerada nas categorias anteriores; • Grupo 5: Docentes sem formação superior.

Alfenas conta com 51 estabelecimentos de saúde sob sua gestão, conforme tabela abaixo: CENTRAL DE REGULAÇÃO

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS

CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA DE SAUDE

FARMACIA

HOSPITAL GERAL

POLICLINICA

POSTO DE SAUDE

PRONTO SOCORRO GERAL

UNIDADE DE SERVICO DE APOIO DE DIAGNOSE E TERAPIA

UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE

UNIDADE MOVEL TERRESTRE

TOTAL

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil - CNES

Entre eles, a rede sob gestão municipal conta com dois hospitais, Alzira Velano e Santa Casa. A oferta total de leitos é de 453, sendo que 193 são reservados exclusivamente aos pacientes atendidos pelo SUS. (Fonte CNES ago/2020). Segundo o CFM, no Brasil existem mais de 904 mil cirurgias eletivas represadas na rede pública de saúde, com uma taxa média de espera de até seis meses por uma consulta médica especializada na rede pública. Cenário esse que o jornal Estado de S. Paulo classificou a situação identificada pelo CFM como "inaceitável" para o Brasil, destacando que "a fila do SUS é uma ferida aberta para a qual não cabem cuidados paliativos". Em Alfenas a situação não é muito diferente e pode ser sentida pela população, que ainda sofre com a falta de medicamentos.

Aspectos do Futuro Plano de Governo Princípios As propostas do nosso Plano de Governo para a prefeitura de Alfenas são norteadas pelos princípios de modernização, transparência, compromisso e protagonismo cidadão. A modernização está presente na busca constante por soluções inovadoras para os problemas da cidade, notadamente o uso de tecnologias que permitam melhor atendimento à população, ganhos de agilidade e produtividade, a custos menores. A transparência e o aperfeiçoamento institucional são variáveis permanentes tanto da formulação de políticas como na relação da prefeitura com a sociedade, de modo a ampliar e melhorar os instrumentos de controle e fiscalização disponíveis. O protagonismo cidadão entende a participação pela ideia da cidade enquanto construção coletiva que depende da atuação permanente do cidadão para além do conceito de cidadania baseado no voto e na fiscalização dos atos do governo. A prefeitura deverá garantir e aprimorar formas de garantir uma participação ativa e constante, e as propostas serão baseadas numa lógica de trabalho integrado entre poder público, população, universidades, entidades e iniciativa privada. O compromisso traduz um verdadeiro pacto entre partes, a partir do qual o poder público se compromete com a busca por resultados, a população com a colaboração permanente, e o setor privado com parceiras que viabilizem projetos para o desenvolvimento da cidade. 18

Objetivos 1) Humanização dos serviços públicos, unindo inteligência e sensibilidade para ampliar o alcance e a precisão das políticas sociais. 2) Modernização do espaço da cidade, colocando a tecnologia e o urbanismo a serviço da requalificação do território e do dinamismo econômico, sempre norteado pelo objetivo de gerar mais emprego e renda para os alfenenses. 3) Democratização e transparência, reforçando instrumentos de controle e avaliação de desempenho da prefeitura pelo cidadão. 4) Protagonismo cidadão, entendendo a participação na cidade como construção coletiva, responsabilidade compartilhada e colaboração ativa.

Eixos de ação Cidade Cuidadora é o eixo voltado aos serviços públicos e direitos sociais, sob responsabilidade do poder municipal, garantidos pela Constituição de 1988. Tal eixo contempla diretrizes para questões como o ensino básico e fundamental; ações de prevenção e atendimento médico; políticas de habitação e urbanização; redes de assistência social, proteção aos idosos, deficientes, crianças e mulheres; iniciativas de prevenção à violência e combate às drogas; políticas de direitos humanos e inclusão; assistência à população em situação de vulnerabilidade e risco social; diretrizes para esporte e lazer, entre outros. Cidade Dinâmica e de oportunidades é o eixo que contempla ações voltadas à fluidez urbana e ao dinamismo econômico. São temas a infraestrutura, plano diretor, requalificação de espaços públicos e operações urbanas; transporte público e mobilidade; atração de investimentos e políticas de estímulos à competitividade; economia criativa, empreendedorismo, cultura e turismo; sustentabilidade ambiental, recursos hídricos, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e coleta seletiva; regularização fundiária e regulação urbana, entre outros. Cidade Eficiente e Transparente é o eixo voltado especificamente ao aperfeiçoamento institucional da prefeitura e aos mecanismos de promoção da participação comunitária na gestão pública. São focalizados temas como planejamento, orçamento e contas públicas; instrumentos de controle, auditoria e transparência; descentralização, eficiência, gestão de processos e implementação de tecnologias; gestão de projetos, licitações, compras governamentais; atendimento ao cidadão, avaliação e qualificação de servidores, estímulos à produtividade, entre outros. Nossa prioridade é cuidar das pessoas, protegendo os mais vulneráveis e criando condições para a fruição da cidadania e o desenvolvimento de oportunidades.

Nosso objetivo é repactuar a relação entre prefeitura e cidadão, abrindo a administração municipal às comunidades, universidades, entidades e segmentos da sociedade civil. Nossa meta é entregar resultados tangíveis, tanto em aprimoramento institucional como em qualidade de vida, sempre respaldados por indicadores confiáveis e insculpidas nas melhores práticas administrativas. Nosso compromisso é fazer de Alfenas uma cidade mais humana, justa, moderna e transparente.

Propostas por eixo: EIXO 1 – CIDADE CUIDADORA Esse eixo traduz-se em um dos maiores desafios dos gestores públicos brasileiros: o planejamento direcionado às pessoas, visando a ampliação do bem-estar coletivo. No nosso campo de atuação, este processo se realiza por meio da garantia dos direitos sociais básicos e individuais inseridos na Constituição Federal de 1988, dentre os quais destacamos, neste eixo, a Educação, a Saúde e os serviços de Assistência Social. A nossa missão, portanto, é garantir e ampliar o acesso da população Alfenense a esses direitos, assegurando-lhes a participação no processo decisório e a ampliação da capacidade de buscar novas oportunidades. Para tanto, elaboraremos e implementaremos políticas públicas que articulem diversos setores e que atendam a toda população da cidade, a fim de garantir mais efetividade às ações da gestão. Neste sentido, adotaremos os princípios de uma gestão democrática por acreditarmos que só com a participação da população na formulação das políticas públicas teremos uma cidade mais justa e igualitária. Outro princípio irrenunciável é o da Educação como prioridade. Ela, no nosso entendimento, é um fator de promoção social de extrema relevância. A nossa preocupação irá desde a garantia da educação de qualidade às crianças, passando pela melhoria e ampliação da infraestrutura das escolas e das creches, até a valorização do professor, que surge, nesse contexto, como grande responsável por pavimentar o caminho para a redução das desigualdades. Essa área deve ser vista sob diversos aspectos, os quais devem ser planejados e gerenciados de forma integrada. Adotaremos uma Política Educacional com propósito universalizante, de qualidade, assegurada a todos à luz da Constituição de 1988. Este é um grande desafio para os municípios brasileiros, tendo em vista dois componentes básicos: os beneficiários da política educacional e o processo de financiamento da referida política. No nosso governo a Educação será pautada em valores e princípios universais, tais como: solidariedade, 20

respeito às diferenças, preservação e promoção da vida. Objetiva-se, com isso, contribuir para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e sociocultural do educando, o que propicia a formação de sujeitos reflexivos, criativos, comunicativos, autônomos e solidários. Com base nessas concepções e visando atender às demandas sociais que se institucionalizaram e foram reconhecidas como direitos, apresentaremos estratégias favoráveis ao processo de ensino/aprendizagem, comprometendo-nos com uma sólida formação do aluno, dialogando com os diversos campos dos saberes, o que possibilita a apropriação de conhecimentos, habilidades, atitudes e competências. Na Saúde, o nosso foco será na implementação de ações fundadas nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à garantia da atenção básica de qualidade expandida dentro da estratégia de Saúde da Família; a proteção à maternidade, garantindo às mães e às crianças toda infraestrutura necessária para o bem-estar nos períodos pré e pós-parto; a ampliação e modernização da rede de atenção às urgências e emergências; atenção especial e humanizada aos idosos e às pessoas com deficiência, por exemplo. Em suma, vamos universalizar, modernizar e humanizar o sistema de saúde municipal. Na Assistência Social, teremos especial atenção ao planejamento e à execução das ações de proteção social básica e especial. Aperfeiçoando e buscando novos métodos e estratégias de atuação dos programas e projetos que objetivam, além da proteção aos idosos, às crianças, aos adolescentes e às pessoas com deficiência, o fortalecimento das famílias, principalmente, daquelas em situação de vulnerabilidade social. Nossas ações estarão sempre de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste eixo, estão contempladas nossas estratégias de atuação no combate à pobreza e ao desemprego no município, que serão executadas por meio de ações multissetoriais integradas e planejadas em estreita parceria com a sociedade civil. A nossa preocupação enquanto gestão também se dará em relação às políticas destinadas à Juventude. Nossa atuação para essa parcela importante da população Alfenense será definida com a participação de quem realmente conhece as necessidades da juventude, ou seja, os jovens. Os elementos norteadores das nossas ações serão as diretrizes nacionais trazidas pelo Estatuto da Juventude e pela Política Nacional de Juventude, cujos elementos fundamentais para o êxito na atuação – e que nós adotaremos na nossa gestão – são, por exemplo, a intersetorialidade e a territorialização das políticas públicas. Nossa atuação na área do Esporte e Lazer será no sentido de incentivar a organização local e a ampliação e modernização da infraestrutura desportiva do município, possibilitando que os jovens, mas não só eles, tenham acesso a equipamentos de qualidade para a prática de esporte. Nossa preocupação se dá, também, por sabermos que ações como essas são fundamentais para a construção de uma barreira entre os jovens e a criminalidade. Isso, evidentemente, de forma integrada à Educação. A cultura também estará, permanentemente, na nossa agenda de governo. Nosso desafio, nessa área, é democratizar o acesso da população aos bens e serviços culturais, buscando fortalecer a identidade da população com a cidade, como também fomentando uma alternativa turística.

O presente eixo também aborda outras questões que estão diretamente ligadas aos elementos centrais discutidos até o momento. Estamos falando de cidadania e direitos humanos. Dois campos diferentes e abrangentes, mas que se completam. Assim deve ser também a atuação do município em relação a essas questões. A garantia dos direitos humanos é fundamental à efetivação da cidadania. Nossa gestão, portanto, dará especial atenção a tais questões com ações integradas nas áreas de educação, saúde e assistência social. O bom convívio com a diversidade, as políticas de inclusão social e o respeito na prestação dos serviços municipais serão bandeiras levantadas e objetivos perseguidos por todos que comporão nosso governo. Em um país com diferentes culturas, etnias e gerações, não podemos aceitar que pessoas sejam discriminadas e excluídas do convívio social por causa da sua cor, raça, orientação sexual ou religião, por exemplo. Lutaremos pela efetivação dos direitos das mulheres. As políticas públicas serão planejadas e executadas no sentido de garantir o empoderamento delas, a igualdade de gênero e de oportunidades, além do reconhecimento e da valorização das mulheres em todos os setores da sociedade.

PROGRAMA TEMÁTICO: Educando para a Cidadania

Objetivo: Garantir o acesso universal a uma educação cidadã e inclusiva e ao ensino de qualidade.

Macroações: • Ampliar a oferta de educação infantil, considerando padrões de qualidade e com base nos parâmetros nacionais para atendimento na educação infantil pública; •

Ampliar a oferta de educação em tempo integral;

• Garantir que os alunos matriculados no Ensino Fundamental concluam essa etapa na idade recomendada nos termos da legislação vigente; • Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 14 (catorze) anos com deficiência, o acesso ao Ensino Fundamental e ao atendimento educacional especializado; • Fomentar a qualidade da educação na Rede Municipal de Ensino, em todas as etapas e modalidades; • Ampliar o acesso ao ensino infantil e fundamental, atendendo à demanda reprimida e garantindo o direito legal da criança e do jovem à educação; • Melhorar o fluxo escolar e a aprendizagem de modo a atingir, no mínimo, as médias locais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);

• Ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas; • Fomentar a expansão das matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino, articulada à formação inicial e continuada ou qualificação profissional dos educandos, objetivando a elevação do nível de escolaridade; • Aprimorar a modernização dos processos de gestão e de ensino/aprendizagem numa perspectiva interativa e digital; • Instituir um acervo literário e de materiais de psicomotricidade disponibilizando aos alunos da rede municipal de ensino.

Objetivo: Fortalecer o planejamento e a gestão em educação no município do Alfenas.

Macroações: • Realizar a revisão salarial anual, de acordo com o piso salarial, de modo a preservar o poder aquisitivo dos educadores, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 11.738/2008 e suas alterações; • Instituir plano de ações para os ADH’s, focado tanto na questão salarial, quanto na formação continuada e progressão na carreira; • Fortalecer a gestão democrática da Rede Municipal de Ensino, por meio das eleições diretas dos gestores, conforme prevê a legislação em vigor; • Garantir o fortalecimento da atuação das instâncias colegiadas e da comunidade escolar nos espaços educativos como forma de garantir a participação e o controle social; •

Assegurar a formação continuada dos profissionais do Magistério.

Objetivo: Ampliar, melhorar e/ou adequar a infraestrutura escolar do município do Alfenas.

Macroações: • Garantir as condições necessárias à melhoria e manutenção da infraestrutura física das Unidades Escolares existentes e a construção de novos prédios escolares para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino, considerando a necessidade de acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes.

PROGRAMA TEMÁTICO: Viver com Saúde

Objetivo: Impulsionar a expansão e o fortalecimento da atenção básica, ampliando o acesso, com ênfase na Atenção Primária em Saúde.

Macroações: • Complementar e ampliar o número de equipes de Atenção Básica nas unidades de saúde da rede municipal e qualificá-las para atenção a populações de maior vulnerabilidade, conforme a necessidade de cada território; • Desenvolver ações articuladas de prevenção, acolhimento e acompanhamento no atendimento a pessoas em situação de violência; • Impulsionar o processo de organização da Atenção Básica no Município de Alfenas, com base em um modelo único de atenção e no estabelecimento de protocolos e fluxos efetivos de acesso dos usuários entre os pontos de atenção, considerando a concepção das Redes de Atenção à Saúde e linhas de cuidado; • Desenvolver ações de atenção a usuários de álcool e drogas nas unidades de atenção básica, de forma articulada com o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (que iremos instituir) e com as Redes de Atenção à Saúde, estendendo e ampliando esta linha de cuidado para a população em situação de rua; • Adequar os parâmetros referentes à base territorial das unidades de saúde para ampliar a cobertura, preenchendo os vazios assistenciais; • Fortalecer a Política de Promoção à Saúde, de forma articulada intra e interinstitucionalmente, incluindo o incentivo a hábitos saudáveis e a prática de atividades físicas; • Desenvolver ações de apoio matricial para aprimoramento dos processos de trabalho das equipes das unidades básicas de saúde e ampliação da sua capacidade resolutiva, de forma articulada com os serviços especializados e todas as redes de atenção à saúde; • Assegurar a cobertura de saúde bucal na rede básica, com ênfase no desenvolvimento das ações preventivas, e organizar a rede de cuidados nos demais níveis de complexidade, sob a ótica das redes de atenção à saúde; • Ampliar as ações de prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs), das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da AIDS, assegurando a interseção assistencial entre os pontos de atenção à saúde; • Sistematizar a dinâmica do cuidado longitudinal, com ênfase na promoção à saúde e prevenção de agravos, visando à redução das internações por causas sensíveis à atenção básica; •

Implementar ações de cuidado em saúde mental nas unidades básicas de saúde;

• Implementar a assistência pré-natal nas unidades de saúde, adotando estratégias que favoreçam o acesso para todas as mulheres e o incremento de ações de educação em saúde sobre a importância do pré-natal.

Objetivo: Incrementar os serviços de atenção especializada, ampliando, garantindo e facilitando o acesso da população a serviços de média e de alta complexidade, com qualidade, na perspectiva das redes de atenção à saúde, visando proporcionar uma maior celeridade e efetividade na resposta aos usuários do SUS.

Macroações: • Incrementar o desenvolvimento de ações para ordenação da atenção especializada, com ênfase para as especialidades de maior demanda, reorganizando e ampliando as Policlínicas e outros serviços especializados existentes, de forma coordenada com a sistemática das redes de atenção à saúde; • Fortalecer o processo de organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito municipal, nas áreas de urgência e emergência, materno-infantil, doenças crônicas, psicossocial e cuidados à pessoa com deficiência; • Estabelecer e impulsionar as bases operacionais para a promoção da Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas, abrangendo todos os gêneros, faixas etárias, etnias e condições sociais; • Consolidar o componente hospitalar da rede de serviços no âmbito municipal, de acordo com a necessidade operacional das redes de atenção à saúde, contemplando a instalação de novos leitos de terapia intensiva, de retaguarda às urgências e emergências e de saúde mental nos hospitais gerais que atendam a rede pública do município, sem qualquer predileção por instituição; • Operacionalizar os Núcleos de Saúde Coletiva (NUSC) nas unidades hospitalares, unidades de pronto atendimento e maternidades da Secretaria Municipal de Saúde, focalizando nos componentes de epidemiologia, controle de infecção hospitalar, segurança do paciente, saúde do trabalhador e educação permanente; • Assegurar o acesso aos serviços das redes de atenção à saúde e estabelecer referências para garantia do cuidado longitudinal dos usuários, com acolhimento e resolutividade, de forma integrada com os demais pontos de atenção à saúde e outros setores da esfera municipal; • Instituir o Protocolo Clínico Municipal de Diretrizes Terapêuticas para Cesariana, em consonância com as diretrizes da Portaria Ministerial nº 306/2016; • Ampliar o Serviço Municipal de Atenção Domiciliar (SAD), de forma articulada com as redes de atenção, com o estabelecimento de referências para cuidados especializados aos usuários cadastrados e acompanhados nas unidades de saúde do município, em especial os pacientes idosos e acamados, conforme protocolo específico; • Instituir, regulamentar e operacionalizar o programa de rastreamento de casos de câncer na rede municipal de saúde; • Instalar dispositivos de acessibilidade para o acolhimento às pessoas com deficiência nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde; •

Implementar a Política Municipal de Transporte Sanitário; 25

• Readequar a distribuição das Unidades Especializadas e de Pronto Atendimento no município com base em critérios populacionais e de adscrição de clientela, de forma articulada com as redes de atenção à saúde.

Objetivo: Promover a redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Macroações: • Fortalecer as ações de vigilância em saúde e promoção da saúde com fomento ao desenvolvimento de ações intersetoriais; • Implantar e implementar o Núcleo Distrital de Vigilância em Saúde contemplando as ações das 04 áreas de vigilância (epidemiológica, ambiental, sanitária e da saúde do trabalhador); • Incrementar a execução das ações de vigilância epidemiológica, incluindo o controle e monitoramento das doenças transmissíveis e não transmissíveis, da imunização e da oferta de resposta rápida às ocorrências e surtos; • Fomentar o desenvolvimento de ações para prevenção dos riscos decorrentes do convívio entre humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores; • Instituir Plano de Contingência para Enfrentamento de Situações de Crise em Saúde Pública, visando o incremento de ações intersetoriais de controle de vetores e animais causadores das arboviroses (zika, chikungunya e dengue) e de zoonoses (raiva e calazar); • Implementar as ações de vigilância sanitária, incluindo o controle e o monitoramento dos riscos à qualidade dos alimentos, dos produtos e dos serviços de interesse à saúde, bem como a realização de atividades de educação em saúde para população e setor regulado; • Estruturar e implementar a linha de cuidado à Saúde do Trabalhador, contemplando a concepção das redes de atenção à saúde, com o intuito de qualificar as ações de vigilância, prevenção de agravos, promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho;

Objetivo: Impulsionar a capacidade organizativa e resolutiva da assistência farmacêutica (AF), por meio da implementação da política e da gestão da AF no município, com foco no uso racional de medicamentos e na avaliação das demandas dos serviços de saúde.

Macroações: •

Revisar, atualizar e publicar a Relação Municipal de Medicamentos periodicamente;

• Instituir e regulamentar sistema de monitoramento com base nos medicamentos traçadores para avaliação do consumo; 26

• Hospitalar;

Elaborar, operacionalizar e manter atualizada a Relação Municipal de Material Médico-

• Reequipar, reestruturar e informatizar as farmácias das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde; •

Criar e operacionalizar a Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF;

• Elaborar, regulamentar e operacionalizar o Plano de Gestão da Qualidade na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), para adquirir, armazenar e distribuir, oportunamente, medicamentos seguros e eficazes, com baixo custo, conforme Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), e insumos conforme a Relação Municipal de Material Médico-Hospitalar, com distribuição gratuita para abastecimento regular da rede de atenção; • Incrementar o desenvolvimento de ações de FARMACOVIGILÂNCIA e FARMACOECONOMIA de forma articulada com as ações realizadas pelas unidades de saúde municipais, a gestão da assistência farmacêutica e pelas redes de atenção à saúde, visando aumentar a resolubilidade da assistência à saúde, com ênfase nas ações educativas; • Elaborar projeto para implantação de residência multiprofissional em farmácia no município em parceria com universidades;

Objetivo: Criar a rede municipal de referência de apoio diagnóstico laboratorial, por imagem e gráfico, fomentando a capacidade resolutiva do sistema de saúde no âmbito municipal.

Macroações: • Estruturar uma rede municipal de referência ao apoio diagnóstico laboratorial e por imagem e gráfico, conectada por meio de sistema de gestão informatizado, potencializando a capacidade de resposta da rede municipal de atenção à saúde; • Incorporar à rede novas tecnologias em diagnóstico (equipamentos de exames bioquímicos automatizados), para dar fluidez à realização dos exames complementares mais comuns para a atenção básica; • Adequar e aprimorar a forma de gerenciamento dos serviços laboratoriais implantados na rede de urgência.

Objetivo: Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS no âmbito municipal.

Macroações: • Estruturar política de gestão de pessoal voltada para o enfrentamento dos desafios de qualificação profissional para aprimoramento dos processos de trabalho e atendimento da 27

necessidade de ampliação dos serviços da rede municipal de saúde, visando o desenvolvimento institucional; • Criar Escola Municipal de Formação de Pessoal para os Serviços de Saúde, em parceria com os Núcleos de Saúde das universidades; • Instituir, regulamentar e desenvolver a Política de Educação Permanente para os profissionais da rede de serviços e da gestão do sistema; • Implantar e Implementar o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES – Alfenas) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e instituições de ensino superior; • Impulsionar a elaboração de publicação periódica documentando o desenvolvimento de experiências exitosas da Secretaria Municipal de Saúde de Alfenas e a realização de trabalhos científicos produzidos pelos trabalhadores da instituição; •

Estabelecer e regulamentar a Política Municipal de Preceptoria no SUS;

• Elaborar projeto para implantação de residência multiprofissional em medicina da família e comunidade; •

Incrementar a Política Municipal de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS;

• Implantar a Recepção de Atendimento ao Usuário e aos Profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Saúde.

Objetivo: Viabilizar a implementação de novo modelo de gestão, centrado no planejamento integrado, na informação em saúde, na intersetorialidade e na relação Inter federativa, com foco em resultados e em um financiamento estável.

Macroações: • Acompanhar e monitorar as ações desenvolvidas nas Unidades de Saúde em sistema de corresponsabilidade (nível central - unidades); • Instituir, regulamentar e operacionalizar a Sala de Informação Estratégica em saúde da Secretaria Municipal de Saúde; • Promover a racionalização, a profissionalização e a informatização da gestão da informação na rede municipal de saúde; • Consolidar a estratégia de formulação integrada dos instrumentos de gestão e planejamento do SUS, a partir do desenvolvimento de um processo de monitoramento e avaliação propositiva; • Potencializar o processo de planejamento local, com ênfase na elaboração de Planos Operativos pelos serviços públicos, filantrópicos e privados da Rede Municipal de Saúde.

Objetivo: Fortalecer a Função Regulatória e os instrumentos de Controle, Avaliação e Auditoria do SUS, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.

Macroações: • Incrementar o desenvolvimento da política de regulação em Alfenas, em conformidade com as normas do SUS; • referência; •

Regular a internação (AIH) dos hospitais ao SUS no município de Alfenas e Região de

Intensificar a regulação das internações de urgência e emergência;

• Instituir e operacionalizar o protocolo clínico de normatização dos encaminhamentos e autorização de exames; •

Definir o fluxo de regulação de acesso do usuário, a partir do protocolo de acesso;

• Organizar a regulação nas redes de atenção à saúde do SUS, de forma interligada ao Complexo Regulador, visando assegurar aos usuários o acesso regulado aos serviços, com fluxo definido por classificação de risco e vulnerabilidade; • Formular, regulamentar e operacionalizar Plano de Reestruturação do componente municipal do sistema nacional de auditoria – SNA, a fim de impulsionar o desenvolvimento das ações de auditoria no âmbito municipal.

Objetivo: Potencializar a gestão participativa, o controle social, a educação popular e a ouvidoria do SUS.

Macroações: • Implantar a Política Municipal de Promoção da Equidade em Saúde e a Política Municipal de Educação Popular em Saúde; • Intensificar os vínculos dos cidadãos, conselheiros de saúde, lideranças informais e de grupos integrados às atividades coletivas dos serviços de saúde e de movimentos sociais, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, educadores populares com o SUS; •

Incrementar o sistema de ouvidoria do SUS;

•

Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e as ações de controle social.

Objetivo: Desenvolver o processo de modernização da gestão administrativa, orçamentária e financeira.

Macroações: • Instaurar os processos administrativos pertinentes para reforçar parque tecnológico nas unidades e serviços da SMS; • Instituir, regulamentar e operacionalizar o plano de logística e apoio aos serviços de saúde e à gestão da SMS; • Instituir, regulamentar e operacionalizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social, um plano de segurança integrado dos serviços; • Instituir, regulamentar e operacionalizar um projeto de gestão de qualidade amparado nos seguintes componentes básicos: gestão socioambiental (racionalização de recursos e gerenciamento de resíduos), modernização tecno-gerencial e qualidade de vida no ambiente de trabalho; • Promover a qualificação profissional sobre o processo de execução orçamentária e financeira em quatro componentes básicos: tecnológico, expertise técnica, comunicação dialógica e inovações de métodos e fluxos de trabalho; • Instituir, regulamentar e operacionalizar o sistema de apuração de custo, instrumentalizando a gestão do SUS no uso racional de recursos.

Objetivo: Promover a melhoria da infraestrutura do SUS por meio da construção, reforma, ampliação e modernização do sistema, com vistas a propiciar aos seus usuários e trabalhadores condições adequadas de acesso aos serviços de saúde.

Macroações: • Formular, regulamentar e operacionalizar o plano de estruturação e modernização da rede física dos serviços de saúde da SMS; •

Construir, ampliar, reformar, equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde;

• Informatizar as unidades e dotá-las de acesso à internet permitindo boa comunicação com a rede, recebimento de exames online e melhoria da regulação; • Ampliar a rede integrada de cuidados em saúde mental, reorganizando as residências terapêuticas e implantando novos Centros de Atenção Psicossocial especializados; • Construir e operacionalizar um Centro de Controle de Zoonoses, para tratamento digno dos animais em situação de rua; • Instalar a Rede de Frio e a Central Municipal de Abastecimento e Distribuição de Imunobiológicos; •

Instalar o arquivo do Setor de Estatísticas Vitais (SEV);

• Reformar as unidades da Secretaria Municipal de Saúde, visando à instalação de dispositivos de acessibilidade para o acolhimento às pessoas com deficiência; •

Aquisição e aparelhamento de ambulâncias visando o fortalecimento do SAMU;

•

Construir, reformar e ampliar Unidades de Acolhimento;

• Implantar e implementar, no âmbito do apoio diagnóstico, o Centro de Referência Municipal em Imagem; • de Saúde.

Implantar e implementar a Central de Material e Esterilização da Secretaria Municipal

PROGRAMA TEMÁTICO: Desenvolvimento Social

Assistência

Objetivo: Fortalecer a organização institucional e a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com a ampliação de serviços e a valorização dos trabalhadores.

Macroações: • Elaborar o Diagnóstico Socio territorial da cidade identificando a incidência de situações de riscos, vulnerabilidades e violações de direitos, a ausência e/ou existência de serviços públicos; • Elaborar e implementar Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das entidades da rede prestadora de serviços socioassistenciais, objetivando a formação de profissionais, com perfil técnico necessário à gestão e à execução dos serviços socioassistenciais; • Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência; Conselhos Tutelares, dentre outros, na perspectiva da democratização e do controle social da Política de Assistência Social.

Objetivo: Aprimorar a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na perspectiva de consolidar o direito socioassistencial.

Macroações: • Reestruturar os equipamentos públicos/serviços socioassistenciais (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, Unidades de Acolhimento, dentre outros) com as condições de trabalho adequadas, equipe técnica específica, material de consumo e permanente; 31

• Instituir o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua, promovendo o acesso da população em situação de rua a direitos socioassistenciais; • Implantar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com a garantia de espaço físico adequado, equipe técnica específica e interdisciplinar, assegurando o acompanhamento e orientação aos adolescentes e suas famílias; • Elaborar e implementar Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, no sentido de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, reduzindo assim o número de acolhimento institucional de crianças e adolescentes; • Construir equipamentos públicos, buscando o cofinanciamento junto aos governos federal e estadual, promovendo, dessa forma, as condições adequadas de trabalho, a qualidade na oferta dos serviços e o alcance da universalidade de acesso ao direito socioassistencial; • Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica, por meio da implantação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme estabelecido no Pacto de Aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), para o atendimento/acompanhamento das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social; • Estabelecer relação conveniada, transparente e participativa com as organizações da sociedade civil que integram a Rede de Proteção Social, em caráter complementar, assegurando padrão de qualidade no atendimento; •

Instituir Espaços para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.

Objetivo: Aperfeiçoar as práticas de intersetorialidade com outras políticas sociais e econômicas, de forma a garantir a inclusão social e melhoria das condições de vida da população.

Macroações: • Elaborar e implementar o Plano Municipal Decenal de Assistência Social, reforçando o compromisso desta política com a garantia da universalização dos direitos socioassistenciais; • Potencializar e fomentar a intersetorialidade, como estratégia de gestão visando ampliar as ofertas da Assistência Social em integração com as Políticas de Educação, Saúde, Trabalho, Habitação, Cultura, Esporte, Direitos Humanos, Segurança, Meio Ambiente, dentre outras, de modo a permitir o acesso aos direitos sociais básicos e a ampliação de oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos; • Instituir parâmetros para a relação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Justiça e o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas ao estabelecimento de fluxos e protocolos de referenciamento e delimitação de competências, na perspectiva da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes; e do atendimento, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência; 32

• Fortalecer a relação intersetorial entre as políticas de Assistência Social, Educação e Trabalho, por meio dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda, com vistas à ampliação do acesso ao mercado de trabalho formal, priorizando os segmentos mais vulneráveis (jovens de 18 a 29 anos), desempregados e famílias do Programa Bolsa Família; • Instituir uma Política Municipal de Trabalho e Renda, tornando-a capaz de enfrentar o desemprego e a precarização do trabalho, por meio de ações articuladas de qualificação profissional, intermediação da mão-de-obra, acesso ao microcrédito e incentivo à formação aos empreendimentos de economia solidária; • Instituir ações de qualificação profissional, criando oportunidades para inserção do jovem no mercado de trabalho, através da implementação de programas de estímulo ao primeiro emprego; • Identificar e possibilitar a todas as crianças, adolescentes e jovens com deficiência fora da escola, inseridos no Cadastro Único, acesso e permanência no Sistema de Ensino; • Apoiar iniciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo, com a ampliação de recursos para o fomento e a promoção dos produtos e serviços gerados pelo associativismo, incentivando a sua comercialização nas feiras livres e mercados municipais; • Instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, seguindo as diretrizes da Política Nacional, de modo a contribuir para o combate à fome e melhoria das condições de alimentação e nutrição, priorizando as famílias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais serviços socioassistenciais; • Instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, visando à execução de ações que garantam o direito à alimentação como parte dos direitos fundamentais; • Implementar o Programa Banco de Alimentos, reduzindo o desperdício e combatendo a fome no município; • Estruturar Cozinhas Comunitárias para o atendimento preferencial a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar; • Apoiar iniciativas de produção da agricultura familiar, orgânica, de forma a gerar alimentos saudáveis e renda para as famílias, priorizando aquelas beneficiárias do Programa Bolsa Família;

PROGRAMA TEMÁTICO: Vida Ativa

Objetivo: Aperfeiçoar e modernizar a gestão do Esporte e Lazer em Alfenas.

Macroações: •

Elaborar e implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; 33

•

Estimular a participação da sociedade nas definições da política municipal de Esporte

e Lazer; • Articular a ação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com as demais secretarias do município, objetivando a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Objetivo: Democratizar o acesso e fortalecer o esporte amador e profissional na cidade.

Macroações: •

Instituir programas de apoio às organizações locais de esporte amador e profissional;

•

Fomentar o surgimento de novas organizações locais de esporte amador e profissional;

• Ampliar a utilização dos espaços públicos da cidade para a realização de atividades esportivas e de lazer; • Assegurar a participação de pessoas com deficiência na prática de esportes nas suas diversas modalidades; • Desenvolver ações de incentivo às crianças e adolescentes a fim de que pratiquem as diversas modalidades de esporte; • Incentivar a organização coletiva de eventos de lazer e esporte recreativo para envolver a população local; • município;

Incentivar a organização e estruturação das equipes de esporte de alto rendimento no

• Implementar programa de formação esportiva da base até o profissional, incentivando e garantindo a participação feminina no processo; • Buscar parceria com clubes e iniciativa privada para trazer equipes esportivas de alto rendimento ao município, bem como criar categorias de bases correspondentes integradas ao trabalho de formação esportiva; • Realizar parceria com a secretaria Municipal de Educação, a fim de potencializar o uso das escolas como equipamento base para a formação esportiva e prática do lazer; • Estruturar calendário de eventos, promovendo, em parceria com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, eventos esportivos e festas populares; • Criar programa buscando a integração das ações desenvolvidas pelas escolas e unidades de saúde, incentivando a organização das manifestações culturais e esportivas das comunidades.

Objetivo: Ampliar e modernizar a infraestrutura desportiva da cidade.

Macroações: •

Reformar e ampliar os equipamentos desportivos da cidade;

• Construir equipamentos esportivos nas áreas onde há maior concentração de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

PROGRAMA TEMÁTICO: Cultura na Cidade

Objetivo: Fortalecer o cenário artístico-cultural da cidade por meio da efetivação de ações de reestruturação de espaços culturais e de fomento à produção dos diversos segmentos culturais do município, disponibilizando os subsídios necessários à ampliação das manifestações culturais e consolidando a identidade cultural do Alfenas.

Macroações: • Criar o Fundo Municipal de Cultura, aplicando seus recursos através de editais públicos, com processos seletivos transparentes e fiscalização da sociedade civil; • Viabilizar a rede municipal de Pontos de Cultura, com espaço cultural, de memória e digital, interagindo com escolas, barracões e Organizações Não Governamentais (ONGs); •

Instituir uma Lei de Incentivo à Cultura no Município;

• Promover Festivais de Verão e Inverno, envolvendo cultura e artes, contemplando música popular e erudita, dança, artes visuais, teatro, cinema, dentre outras manifestações, objetivando atrair visitantes como forma de vitalizar as ações culturais e revelar o potencial artístico e turístico da cidade; •

Incentivar a produção audiovisual;

•

Promover a formação e qualificação de gestores, agentes culturais e da população em

geral; • Ampliar e fomentar programas de preservação ambiental nas ações de cultura do Município do Alfenas, bem como fomentar o uso dos espaços públicos abertos existentes; •

Ampliar a participação das pessoas com deficiência no setor cultural;

•

Adequar e normatizar a legislação municipal referente à cultura;

•

Aprimorar ações para a inserção de produtos culturais no mercado local, nacional e

global; 35

• Promover a transversalidade da política cultural com o turismo para a inclusão das linguagens artísticas nos programas de fomento das potencialidades criativas realizados pelo Município; • • memória;

Construir, ampliar e manter os equipamentos públicos municipais; Promover o Patrimônio Cultural do município, com destaque para preservação de sua

• Promover, por meio de editais, a premiação de pesquisas de conteúdos culturais como forma de estímulo à produção teórica de conteúdos culturais; • Estimular os programas e projetos de formação de leitores, tendo como suporte o espaço democrático das bibliotecas; • • comunidade;

Promover o acesso digital aos serviços e equipamentos virtuais; Adequar leis e fundos de investimentos municipais para garantir acesso a toda

•

Promover a inserção de produtos da economia criativa no mercado local, regional e

•

Promover projetos intersetoriais de cultura, como o turismo cultural;

nacional;

• Criar o programa de articulação, fomento e estímulo ao desenvolvimento das cadeias produtivas criativas da cidade do Alfenas, enfocando os segmentos do patrimônio cultural, artes dramáticas, artes visuais, edição e mídia impressa, audiovisual, serviços criativos, novas mídias e design; •

Garantir a infraestrutura necessária às atividades culturais comunitárias;

• Realizar atividades de arte-educação, com forte interação com a preservação do patrimônio histórico, com a cultura popular, com a história da arte e com a descoberta de novos talentos; • Fomentar as Cadeias Produtivas da Cultura, por meio de agentes e atividades envolvidos com a produção cultural, da criação ao consumo; •

Realizar ações culturais nas escolas, articulando arte e educação;

• Realizar um trabalho integrado de valorização da cultura, articulando os diversos segmentos da iniciativa pública e privada; • Incentivar a divulgação do trabalho realizado pelos artistas locais por meio da criação de um portfólio online; • Ampliar as ações governamentais na área da cultura, mediante o aporte conveniente de recursos em projetos e atividades de real valor cultural e cuja gestão esteja comprometida com a eficiência na sua implementação e eficácia na sua atuação;

• Possibilitar o fortalecimento das expressões e manifestações artísticas e culturais em todas as linguagens, contribuindo com o desenvolvimento e à valorização da cultura do Município de Alfenas.

PROGRAMA TEMÁTICO: Reafirmando Direitos

Objetivo: Implementar políticas de proteção aos cidadãos.

Macroações: • Dar proteção às pessoas e grupos vulneráveis e/ou historicamente discriminados (negros, pessoas com deficiência, com transtorno mental, vítimas da dependência química, a comunidade LGBT e população em situação de rua), através da oferta universal de políticas públicas de proteção aos direitos fundamentais do ser humano; •

Desenvolver ações de combate à homofobia, transfobia, lesbofobia;

• Implementar ações de combate ao racismo e à discriminação racial, promovendo a igualdade étnico-racial; •

Implementar ações de combate à violência contra os idosos;

•

Criar o Observatório Municipal de Violência contra o Cidadão;

• Articular e desenvolver ações de prevenção à violência contra as minorias da sociedade, introduzindo uma temática de educação com o objetivo de apoiar, promover, gerir, estimular e garantir as diferentes formas e meios de efetivação dos direitos humanos; • Fortalecer parcerias com demais níveis de governo, a fim de implementar ações de proteção aos direitos humanos do cidadão, independente de cor, raça, orientação sexual, identidade de gênero, credo ou quaisquer necessidades especiais.

Objetivo: Aperfeiçoar, modernizar e humanizar os serviços oferecidos pela Prefeitura do Alfenas.

Macroações: • Realizar ações de conscientização e capacitação dos servidores públicos municipais sobre o respeito e a convivência com a diversidade na prestação dos serviços públicos.

Objetivo: Fortalecer e integrar o planejamento e a gestão das políticas públicas para mulheres no município do Alfenas. 37

Macroações: • Qualificar e atualizar gestoras, gestores e profissionais da Prefeitura de Alfenas das áreas de saúde, segurança pública, assistência social, educação, turismo e conselhos tutelares, acerca da temática de gênero e das diversas formas de violência contra as mulheres e seus desdobramentos, considerando a diversidade; • Implementar o catálogo de informações sobre os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência; •

Implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Objetivo: Promover a universalização de direitos e a garantia de políticas públicas efetivas para as mulheres em Alfenas.

Macroações: •

Implementar uma Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência;

•

Garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres;

• Ampliar o atendimento de saúde integral da mulher, na assistência ao pré-natal, ao planejamento familiar, à prevenção da gravidez na adolescência, do câncer cérvico uterino e de mama; • Realizar ações educativas para a saúde sexual, saúde reprodutiva, prevenção da gravidez na adolescência e DSTs; • Garantir o acesso das mulheres em situação de violência e abrigamento no Programa Municipal de Habitação e demais programas sociais, de acordo com o que assegura a Lei Maria da Penha.

Objetivo: Incentivar o protagonismo da mulher Alfenense nos espaços públicos do município.

Macroações: • Ampliar o quantitativo de Centros Municipais de Educação Infantil e adequá-los para funcionamento em tempo integral, considerando as necessidades das mulheres trabalhadoras (não atrelada ao calendário escolar); • Implantar e acompanhar núcleos produtivos fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários geridos por mulheres;

locais

para

• Promover políticas de inclusão social e de trabalho e renda que combatam a discriminação da divisão sexual do trabalho em articulação com instituições representativas da indústria, comércio e serviços; • Priorizar a inclusão de mulheres chefes de famílias e de baixa renda nos programas sociais do município.

PROGRAMA TEMÁTICO: Preparando o Futuro!

Objetivo: Estimular e garantir o desenvolvimento saudável dos jovens por meio da implementação de ações de fortalecimento e de qualificação que garantam o acesso desses às principais políticas públicas de juventude.

Macroações: • Elaborar e implementar a Política Municipal para Juventude de Alfenas, com ações integradas às políticas de Trabalho, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, capazes de promover aquisições importantes para a vida, assegurando direitos e ampliando as oportunidades para a juventude; • Ofertar formação em programação de computadores, design de moda, aspectos diversos da produção cultural, gastronomia, entre outros, para formar e encaminhar o jovem nos mercados de trabalho mais dinâmicos; • Priorizar as ações voltadas para a oferta de qualificação e ocupação dos jovens para a sua inserção no mercado de trabalho; •

Fortalecer as ações de assistência à saúde sexual e reprodutiva dos jovens de Alfenas;

• Incentivar o uso e a ocupação dos espaços e equipamentos públicos por meio da promoção de atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer, oportunizando o encontro e o fortalecimento dos laços de sociabilidade entre os jovens; • Criar o Centro Cultural da Juventude, onde serão realizados eventos para a juventude – cultura, arte, lazer, debates, formação profissional, etc; • Implantar o Portal da Juventude na Internet, como forma de viabilizar o acesso permanente a estudos e pesquisas sobre a juventude (análise de demandas, perfil, etc); • Desenvolver de forma integrada, entre as secretarias, ações direcionadas para o desenvolvimento da juventude, o enfrentamento e o combate às drogas, a diminuição dos índices de violência, ao fomento do associativismo juvenil e ao aprimoramento das práticas de educação para o trânsito; • Fortalecer as políticas de segurança urbana que incorporem as especificidades da juventude na prevenção, na interação com os operadores de segurança urbana e no combate qualificado à violência, garantindo ao jovem o seu desenvolvimento saudável e seguro. 39

PROGRAMA TEMÁTICO: Segurança Urbana

Objetivo: Aprimorar as ações na área de segurança urbana por meio da promoção da reestruturação e do reaparelhamento da Guarda Municipal.

Macroações: •

Instituir programas eficientes visando melhorar a segurança nas escolas;

• Avançar na instalação de sistemas de monitoramento eletrônico, principalmente nas escolas, postos de saúde e logradouros públicos, objetivando garantir a segurança patrimonial e humana de seus usuários; • Implementar ações conjuntas com a área de licenciamento ambiental, visando à promoção da segurança urbana, na perspectiva do combate ao crime ambiental, bem como no controle da concessão de licença de estabelecimentos e serviços; •

Fortalecer o serviço de Informações Estratégicas e Inteligência da Guarda Municipal;

• Implementar o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas (SISMUD) e o Programa Protegendo Vidas; • Fortalecer a Guarda Municipal no desenvolvimento de ações no sentido de prestar orientação à população nos espaços públicos, protegendo o patrimônio público; • Disponibilizar a Guarda Municipal para ampliar parcerias junto ao governo estadual, em complemento às ações de competência estadual na área de segurança pública;

EIXO II: CIDADE DINÂMICA E DE OPORTUNIDADES As cidades brasileiras sentem cada vez mais os resultados de um processo de urbanização acelerado e desordenado que acometeu no Brasil durante décadas. Hoje, somos um país predominantemente urbano, com mais de 80% da população vivendo nas cidades, com as ruas cheias de automóveis, com problemas estruturais e uma demanda reprimida por transporte, habitação e saneamento básico, por exemplo. A situação se agrava pelo delicado momento econômico vivido pelo país atualmente. Nesse contexto, uma das alternativas para as cidades deve ser o aprimoramento do planejamento e da gestão urbana. O planejamento e a gestão das cidades brasileiras, nessa conjuntura de crise econômica e retração dos investimentos públicos em infraestrutura urbana, exige dos gestores públicos municipais, responsáveis constitucionais pela implementação da Política Urbana, uma série de medidas criativas e corajosas que possam suprir as necessidades e responder às demandas da sociedade por uma cidade mais justa e habitável. 40

Sendo a cidade um objeto de estruturação das relações humanas, nós, enquanto gestão, não podemos deixar de planeja-la pensando nas pessoas. Por isso, essa proposta de desenvolvimento abordará os aspectos sociais e espaciais que compõem a cidade e será colocada em prática obedecendo aos princípios da gestão democrática, visando à melhoria da qualidade de vida, a equidade e a justiça social. O nosso planejamento urbano se dará olhando para a cidade de forma integrada. A revisão do Plano Diretor transformará tal instrumento em um meio de concretização de um ordenamento urbano mais humano, que buscará articular a política urbana (mobilidade, saneamento) com a política habitacional. Os instrumentos de planejamento urbano serão eficientemente implantados, garantindo o cumprimento da função social da cidade e da propriedade. A questão da moradia também estará na nossa agenda governamental. Continuaremos respondendo às necessidades habitacionais de parcela da nossa população, por meio do enfrentamento do déficit habitacional, da inadequação da moradia e da ampliação das ações de regularização fundiária. Planejar a cidade para pessoas será o nosso objetivo no governo. Precisamos restaurar as vias e olhar mais para as ruas e calçadas. As pessoas necessitam de espaços públicos vivos, com arborização, limpeza, iluminação pública eficiente, segurança urbana, acessibilidade e equipamentos públicos de boa qualidade, durante todo o tempo e não só em época de eleição. Em suma, nossos cidadãos necessitam de uma cidade plena. Uma cidade boa para se viver, onde suas necessidades básicas e não básicas, materiais e imateriais sejam atendidas de forma eficiente pelo poder público. Por outro lado, nos deparamos com um grande desafio: equilibrar o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável. Esse fator exige dos gestores públicos criatividade nas suas ações a fim de que seja possível o desenvolvimento com equidade e justiça social. A nossa preocupação enquanto governo, portanto, será no sentido de implementar políticas públicas inovadoras a fim de fomentar as atividades econômicas do município, gerando emprego e renda para os cidadãos, reduzindo, assim, as desigualdades. Desse modo, também apresentaremos neste eixo as nossas propostas para os próximos anos. Inicialmente implantaremos uma verdadeira rede de articulação com a sociedade. Aprimoraremos o diálogo permanente, transparente e sincero com todas as entidades representativas do empresariado, do terceiro setor, das instituições de ensino, dos centros de pesquisa e dos grupos de produção artístico-cultural e de artesanato. Com eles, discutiremos propostas e soluções relativos aos principais temas de impacto para o desenvolvimento econômico sustentável de Alfenas. Reafirmamos nosso compromisso de fazer um governo comprometido com o desenvolvimento da cidade. Como forma de viabilizar os investimentos públicos e privados iremos instituir um conjunto de garantias que estabeleçam regras claras e um ambiente jurídico seguro para que os nossos pequenos, médios e grandes empreendedores possam investir, gerando dividendos ao município e beneficiando direta e indiretamente a população, por meio da criação de empregos. Vamos estimular, em Alfenas, um empreendedorismo sustentável, orientado econômico, social e ecologicamente, apoiando os empreendedores da economia criativa e da economia solidária, 41

dando suporte às cooperativas e criando as condições necessárias para essas modalidades alternativas de empreendimentos progredirem. Em suma, todas as nossas ações terão como objetivo principal a geração de emprego e renda. Além disso, daremos um tratamento sistematizado e diferenciado de apoio às micro e pequenas empresas, inclusive, para acesso às compras governamentais. A formação profissional será uma das prioridades da nossa gestão, no sentido de qualificar pessoas, principalmente os jovens e as mulheres, para que possam inserir-se no mercado de trabalho com melhores oportunidades e salários. As ações de pesquisa, tecnologia e inovação promovidas por empresas, instituições de ensino profissional, fundações e universidades serão apoiadas com vigor. Reforçaremos a nossa atuação no sentido de levar aos nossos jovens estudantes os conceitos de empreendedorismo e faremos de nossas escolas grandes aliadas no processo de desenvolvimento sustentável. Em suma, iremos fazer um governo no qual a participação social, as parcerias e a coordenação de esforços institucionais, integrados e multisetoriais serão a base para a tomada de decisões. Trabalharemos incansavelmente para que Alfenas se torne um ambiente propício ao empreendedorismo, à inovação e à geração de emprego e renda para a população. Ou seja, um ambiente propício a um desenvolvimento econômico sustentável.

PROGRAMA TEMÁTICO: Desenho da Cidade

Objetivo: Fortalecer a infraestrutura e os serviços urbanos de forma a melhorar a qualidade de vida da população.

Macroações: • Ampliar a cobertura de drenagem e de recuperação da pavimentação nos diversos bairros de Alfenas, e não só no centro ou nas grandes avenidas; • Reforçar as ações de manutenção das vias de trânsito da cidade, de modo a garantir maior eficiência dos recapeamentos e das operações tapa‐buraco; •

Avançar nas ações de urbanização;

•

Fortalecer as ações de restauro dos passeios públicos, praças e espaços de lazer;

• Aprimorar as ações de arborização das praças e áreas livres no município, com destaque para a vegetação nativa; •

Implantar o programa de mobilização e educação ambiental; 42

• Reformar o Mercado Municipal e regulamentar as feiras livres, tendo por foco sua importância no desenvolvimento de cadeias produtivas; •

Implantação de alamedas para corridas e caminhadas;

•

Revitalizar e regulamentar os cemitérios públicos;

•

Ampliar as ações de construção, reforma e manutenção de praças;

•

Construir, ampliar e organizar o uso dos banheiros públicos;

•

Expandir a rede de iluminação de LED.

Objetivo: Consolidar o Planejamento e a Gestão Urbana.

Macroações: • Regulamentar e aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade previstos no Plano Diretor visando dar cumprimento à função social da cidade e da propriedade; • Implantar o Sistema de Informações Municipais previsto no Plano Diretor para monitorar a aplicação dos seus instrumentos e avaliar seus efeitos; • Regulamentar as Zonas de Proteção Ambiental do município (ZPAs) ainda não regulamentadas, bem como discutir a proteção daquelas que já foram alvo de regulamentação; •

Implementar o planejamento e a gestão territorial;

•

Revisar os instrumentos de planejamento e gestão urbana e ambiental;

•

Aumentar a eficiência e agilidade na análise das licenças, bem como na resposta aos

cidadãos; • Trabalhar a resiliência da cidade e tornar a sociedade mais apta a dar respostas a demandas climáticas e econômicas; •

Aperfeiçoar o uso de instrumentos integrados como o Mapa Verde (Green Map);

•

Incentivar o uso de técnicas orgânicas nas hortas urbanas de Alfenas;

•

Desenvolver o Inventário Climático de Alfenas;

• Aperfeiçoar o fornecimento de informações para o cidadão sobre dados do licenciamento, colaborando com o monitoramento do mercado imobiliário formal; •

Instituir o sistema municipal de áreas protegidas;

•

Implementar um projeto de recuperação ambiental e urbanística de áreas degradadas;

•

Criar projetos para a implementação de parques urbanos; 43

•

Realizar ações de urbanização de áreas verdes;

•

Estabelecer diretrizes de planejamento, implantação e manejo da arborização urbana;

• Otimizar as ações de prevenção e/ou minimização de desastres com ações de fiscalização nas áreas de risco de Alfenas; • Sensibilizar a população para uma mudança cultural, comportamental e de educação pública das comunidades, objetivando a redução de vulnerabilidade das comunidades em situação de risco;

Objetivo: Desenvolver ações em Habitação e Regularização Fundiária.

Macroações: • Priorizar o atendimento de famílias de 0 a 3 salários mínimos no que tange à produção de habitação; • Estabelecer parcerias com os movimentos pró-moradia para ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades; • • precários;

Criar um programa de reforma de moradias para famílias de até 03 salários mínimos; Elaborar e executar projetos de urbanização e regularização de assentamentos

• Ampliar a erradicação de assentamentos precários com a priorização da destinação das unidades habitacionais construídas a seus ocupantes, mediante critérios estabelecidos; • Inserir as comunidades na execução dos trabalhos decorrentes de programas de urbanização integrada ou de construção de moradias; • Realizar a regularização fundiária de todos os empreendimentos habitacionais já construídos pelo município, com a titulação do imóvel; • Ampliar e acelerar o processo de regularização fundiária das ocupações irregulares e áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e legalização das áreas ocupadas; • Viabilizar, em parceria com entidades de classe e de ensino/pesquisa/extensão, programa de assistência técnica gratuita na área de habitação e regularização fundiária para associação de moradores; • Constituir um Banco de Terras a ser utilizado em programas e/ou projetos de habitação de interesse social; • Aprimorar as ações de pós-ocupação nos empreendimentos resultantes de programas e/ou projetos habitacionais de modo a garantir a sustentabilidade dos espaços de moradia;

• Revisar o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, atualizando informações sobre assentamentos precários, produção habitacional, déficit habitacional, dentre outras matérias pertinentes; •

Fomentar o estabelecimento de uma política integrada de habitação em Alfenas.

Objetivo: Melhorar as condições de Mobilidade Urbana e Acessibilidade na cidade do Alfenas.

Macroações: • Promover a acessibilidade universal e assegurar a equidade no uso do espaço público, das vias e logradouros, além da circulação segura e confortável para todas as pessoas; • Elaborar um Plano de Mobilidade Urbana da Cidade do Alfenas e implementar suas diretrizes com o acompanhamento da sociedade civil organizada; • Ampliar o monitoramento para otimizar a fiscalização e o controle do trânsito visando a segurança e humanização do trânsito; •

Dar continuidade à implantação de ciclo vias de Alfenas;

• Implantar medidas moderadoras de tráfego (elementos de segurança, sinalização horizontal e vertical) como forma de garantir que os deslocamentos sejam feitos de forma segura, reduzindo os acidentes e, principalmente, o número de feridos e as mortes; • Modernizar a rede semafórica com a implantação de sinalização orientada pelo tráfego como forma de reduzir os tempos ociosos, priorizando os deslocamentos a pé; • Reformar e reestruturar os terminais, abrigos, pontos de embarque /desembarque em conformidade com as diretrizes da política de mobilidade urbana; • Criar o Programa de Acessibilidade Especial – Porta a Porta – PRAE, melhorando a qualidade e a quantidade do atendimento; • Revisar leis, decretos, contratos de concessão, e demais normas que regulamentam o transporte coletivo.

Objetivo: Promover ações de saneamento ambiental da cidade do Alfenas.

Macroações: • Contribuir para a ampliação da cobertura dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de modo a garantir o acesso de toda a população a esses serviços; •

Atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos; 45

•

Fortalecer o sistema de limpeza pública nos bairros de Alfenas;

•

Ampliar o serviço de coleta seletiva;

•

Promover ações de recuperação ambiental da área do antigo Lixão da Cidade;

• Promover a melhoria das condições de prestação de serviço de limpeza urbana, assim como do gerenciamento e da sustentabilidade dos serviços; • Instituir o Programa Municipal de Educação Sanitária e Ambiental, visando à integração da rede de ensino local e comunidades. •

Revisar leis, decretos, contratos de concessão, e demais normas que regulamentam o

assunto.

PROGRAMA Econômico

TEMÁTICO:

Desenvolvimento

Objetivo: Fomentar o empreendedorismo em Alfenas.

Macroações: •

Fomentar o empreendedorismo e promover a livre iniciativa;

• Criar projetos de incentivo ao pequeno e médio empreendedor, garantindo a geração de trabalho, emprego e renda para a população Alfenense; • Fortalecer o Parque Tecnológico de Alfenas, incentivando a criação de empresas do ramo de Tecnologia da Informação no município; • Aperfeiçoar o fluxo de emissão de documentos necessários (licenças, alvarás, dentre outros) para que os empreendedores possam ampliar seus investimentos na cidade. • Criar o programa Colmeia da Economia Criativa, um centro de formação e desenvolvimento de áreas como empreendedorismo cultural, moda, gastronomia, tecnologia da informação, eventos, entre outros para produzir em Alfenas os futuros talentos criativos, sobretudo jovens oriundos do programa Preparando o Futuro! • Criar a Agência Digital de Atração de Investimentos, com foco em áreas nas quais Alfenas tem maior potencial de desenvolvimento, rede de fornecedores e mão de obra especializada.

Objetivo: Ampliar as políticas de trabalho, emprego e renda no município.

Macroações: 46

• empregos;

Criar programas de incentivos fiscais para direcionar investimentos e geração de

•

Proporcionar celeridade ao processo de formalização dos negócios privados;

•

Formar e capacitar os cidadãos interessados para a abertura de seus próprios

negócios; • Identificar nichos mercadológicos em Alfenas, possibilitando maiores oportunidades de inserção no mercado de trabalho, diversificando as matrizes econômicas.

Objetivo: Promover a economia solidária em Alfenas.

Macroações: •

Promover ações de capacitação e fomento à economia solidária em Alfenas;

• Apoiar iniciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo, com a ampliação de ações para o fomento e a promoção dos produtos e serviços gerados pelo associativismo, incentivando a sua comercialização nas feiras livres e mercados municipais; • Incentivar, no âmbito da administração pública municipal, a aquisição de produtos e a contratação de serviços ofertados por grupos de economia solidária; • Contribuir para a promoção da melhoria das condições de trabalho e renda dos trabalhadores inseridos em experiências de economia solidária; •

Ampliar a visibilidade dos empreendimentos econômicos solidários no município.

Objetivo: Desenvolver a economia criativa em Alfenas.

Macroações: •

Implantar ações articuladas de fomento à economia criativa do município do Alfenas;

•

Promover formação direcionada para o desenvolvimento de competências criativas;

• Criar o Programa de Fomento da Economia Criativa (CriAtiva), para implementar, junto com os empreendedores, ações de estímulo ao setor, tendo como contrapartidas a criação de programas de traineés nas empresas e parcerias na gestão e execução dos conteúdos ofertados pela Colmeia da Economia Criativa. • Criar o Governança Criativa, programa de fomento às startups voltadas à criação de soluções específicas para o setor público. Por meio do programa, a prefeitura poderá se transformar num grande laboratório para a implementação de soluções inovadoras em gestão, que poderão ser compartilhadas e exportadas para todo o mundo. 47

Objetivo: Fomentar a Agricultura Familiar e a comercialização da produção local.

Macroações: •

Criar mecanismo para a compra institucional direta dos produtores da agricultura

•

Criar mecanismos para a comercialização dos produtos da agricultura familiar;

familiar;

• Estimular, técnica e financeiramente, a agregação de valor nas cadeias produtivas dos produtos da agricultura familiar; • Estimular, técnica e financeiramente, a agregação de valor nas cadeias produtivas dos produtos da agricultura familiar; • Reformar o Mercado Municipal e regulamentar as feiras livres, tendo por foco sua importância no desenvolvimento de cadeias produtivas, privilegiando sempre os produtos oriundos da agricultura familiar;

EIXO III: CIDADE EFICIENTE E TRANSPARENTE Uma administração pública ética, moderna, eficiente e conectada com o cidadão, esse é o nosso desafio. Para vencer esse desafio é necessário considerar os servidores públicos como agentes de transformação. Temos certeza de que eles são capazes de liderar as mudanças necessárias, articulando diferentes partes para atingir uma meta comum. Ou seja, uma cidade cuja os serviços públicos sejam ofertados com qualidade e eficiência, longe dos ranços da corrupção e extremamente transparente. Para isso é necessário estabelecer mecanismos que auxiliem na melhoria dos processos de gestão, articulando em torno da ideia de uma cidade inteligente, eficiente, que gera oportunidades e simplifica a vida do cidadão. Nesse passo, é imperioso transformar Alfenas em uma ‘cidade inteligente’ com sistemas de apoio tecnológico as decisões de governo, tais como: análise eficaz do monitoramento das vias públicas para a melhoria do trânsito e da segurança; previsão de catástrofes naturais; identificação antecipada de demandas na saúde, educação, terceira idade e acessibilidade. Promover Alfenas como uma cidade de governo aberto e transparente, que dialoga com seus cidadãos e valoriza todos os bairros mediante as participações sociais nas políticas públicas do município será um de nossos objetivos.

Além disso, vamos valorizar o servidor de carreira, praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle interno independente. Criar órgãos de administrações regionais, focadas na desconcentração da oferta dos serviços públicos, também é um objetivo, além de fortalecer o papel regulador e fiscalizador do poder público em relação aos serviços terceirizados e conveniados.

PROGRAMA TEMÁTICO: Gestão Democrática da Cidade

Objetivo: Fortalecer a transparência das ações públicas como incentivo ao controle social.

Macroações: •

Divulgar e incentivar a consulta cidadã ao Portal da Transparência do município;

• Promover a divulgação do Portal de Metas “Observa Alfenas”, de forma a incentivar o monitoramento online dos serviços públicos por parte dos cidadãos. • Criar mecanismos tecnológicos que permitam a avaliação, pela população, dos serviços públicos ofertados.

Objetivo: Promover a transversalidade da gestão democrática e da participação social em Alfenas.

Macroações: • Praticar uma gestão democrática, participativa e transparente com a valorização dos servidores públicos concursados. • Criar e implementar o Sistema Municipal de Participação Popular e Gestão Democrática da Cidade, fortalecendo os processos participativos ao longo de todo o ciclo orçamentário;

Objetivo: Aperfeiçoar as condições de desenvolvimento institucional e administrativo.

Macroações: • Promover a modernização da gestão com área exclusiva para qualificação de servidores, destacando o papel da Escola Municipal de Gestão Pública, instituição essa a ser criada; 49

• Aperfeiçoar as ações de valorização do servidor público, promovendo verdadeiro Plano de Cargos e Carreiras, e não meros arremedos; • Fortalecer a base para um gerenciamento integrado de dados da Prefeitura Municipal do Alfenas a partir da implantação do e-cidade; • Garantir maior destaque para o papel da Ouvidoria, como um instrumento de feedback das demandas da população; • Implantar um sistema municipal integrado de planejamento e avaliação de políticas públicas, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional e administrativa do município; •

Implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Integrado do Município de

Alfenas.

PROGRAMA TEMÁTICO: Ciência, Tecnologia e Inovação

Objetivo: Ampliar mecanismos de interação entre Prefeitura e sociedade.

Macroações: •

Desenvolver aplicativos e softwares que facilitem a interação entre a gestão e o

•

Implantar o Portal de Metas do município;

•

Implementar o Programa Alfenas Cidade Inteligente e Humana.

cidadão;

Objetivo: Modernizar a gestão de Tecnologia da Informação.

Macroações: •

Fortalecer o sistema de modernização da gestão administrativa integrada - e-cidade;

• Ampliar e modernizar a infraestrutura de Tecnologia da Informação da Prefeitura, priorizando o uso de softwares livres; •

Implantar Núcleo de Apoio à Ciência e Tecnologia;

• Fomentar a interação com o cidadão por meio de ferramentas tecnológicas para uma gestão mais participativa; •

Ampliar a transparência da gestão por meio de ferramentas tecnológicas; 50

•

Instituir o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.

Considerações Finais Uma Gestão Municipal sem Plano é como um barco a deriva, totalmente sem rumo, que não sabe onde está, nem para onde vai. Não podemos mais admitir “administração por sustos” ou “administração pronto-socorro”, que só se movem quando o “susto” ou a “emergência” ocorrem. Ou seja, na sociedade alfenense atual, não podemos mais admitir que o governo – do qual dependem milhares de pessoas – possa ser conduzido sem um Plano de Governo, composto do plano global e de planos setoriais, concebidos com metodologias de planejamento eficazes. Através da análise dos planos apresentados pelos candidatos, já se pode avaliar o futuro e a qualidade do administrador e da administração que estão por vir. Já se pode vislumbrar até onde chegará o possível governo. Em que pese o documento que ora apresentamos não se tratar de um “Plano de Governo” propriamente dito, pois o mesmo pressupõe a presença no comando da gestão municipal e o conhecimento de todas as informações sobre o município e sobre a máquina pública, temos a certeza de que as bases aqui formuladas demonstram claramente nosso desejo e capacidade de realmente #FazerDiferente.