S O C I E D A D E S
M E R C A N T I L E S
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Í N D I C E
DIRECTORIO
A C T O S
E S E N C I A L E S D E
C O M E R C I O
M E R C A N T I L E S C O N C L U S I O N E S . . . P Á G 1 . . . P Á G 2 , 3 , 4 . . . P Á G 5 . . . P Á G 6 . . . P Á G 7 , 8
C A R Á C T E R Y
E N U M E R A C I Ó N
¿ Q U É E S U N
C O M E R C I A N T E ?
L O S C A S O S
E S P E C I A L E S
R E G I S T R O D E
C O M E R C I O Y
C O N T R A T O S
C R É D I T O S . . . P Á G 1 4
U N A R E V I S T A
D I G I T A L P R O D U C I D A
P O R
Revista digital Ve
D I R E C T O R I O
A c t o s d e c o m e r c i o
Gabriela Briceño
E n u m e r a c i ó n
Carla Giani
Profesora en Letras (Universidad de Buenos Aires).
C o n t r a t o s m e r c a n t i l e s : t i p o s y c a r a c t e r í s t i c a s
Karol Maritte Orihuela Núñez
C o m e r c i a n t e
Paula Nicole Roldán
C o n t r a t o s m e r c a n t i l e s
Jose Ramón Fernández de la Cigoña
A C T O S E S E N C I A L E S D E
C O M E R C I O
L o s a c t o s e s e n c i a l e s d e
c o m e r c i o s o n a q u e l l a s
a c t i v i d a d e s q u e , p o r s u
n a t u r a l e z a , e s t á n
r e g u l a d a s p o r e l d e r e c h o
m e r c a n t i l y s o n
c o n s i d e r a d a s
f u n d a m e n t a l e s p a r a
e l e j e r c i c i o d e l a
a c t i v i d a d c o m e r c i a l .
E s t o s a c t o s i n c l u y e n l a
c o m p r a v e n t a , l a
i m p o r t a c i ó n y
e x p o r t a c i ó n , l a
f a b r i c a c i ó n y e l
c o m e r c i o d e p r o d u c t o s ,
l a p r e s t a c i ó n d e
s e r v i c i o s , l a s
a c t i v i d a d e s f i n a n c i e r a s ,
e n t r e o t r o s .
C A R A C T E R Í S T I C A S
P R I N C I P A L E S D E
L O S A C T O S D E
C O M E R C I O
A c t o j u r í d i c o : S o n p r o d u c t o d e l a a c t u a c i ó n
c o n s c i e n t e y l i b r e d e i n d i v i d u o s c o n c a p a c i d a d
d e d i s c e r n i m i e n t o .
M e d i a c i ó n : I m p l i c a l a a c t i v i d a d m e r c a n t i l d e
i n t e r c a m b i a r b i e n e s y s e r v i c i o s , a m e n u d o a
t r a v é s d e l t r a b a j o d e o t r a s p e r s o n a s .
C a m b i o e i n t e r c a m b i o : N o s e l i m i t a a l c a m b i o d e
p r o d u c t o s o s e r v i c i o s p o r d i n e r o , s i n o q u e t a m b i é n
i n c l u y e o p e r a c i o n e s
p r o p i a s d e l p r o c e s o
m e r c a n t i l c o m o
c r é d i t o s y
m e r c a d e o .
L u c r o : T o d o a c t o
d e c o m e r c i o
b u s c a l a
o b t e n c i ó n d e
g a n a n c i a s o
u t i l i d a d e s .
L O S A C T O S D E
C O M E R C I O S E
P U E D E N
C L A S I F I C A R E N
1 .
O b j e t i v o s : S o n a q u e l l o s
q u e p o r s í m i s m o s t i e n e n
c a r á c t e r m e r c a n t i l ,
i n d e p e n d i e n t e m e n t e d e l
s u j e t o q u e l o s r e a l i c e .
:
2 . S u b j e t i v o s : D e p e n d e n d e l a c u a l i d a d d e
c o m e r c i a n t e d e l a p a r t e i n t e r v i n i e n t e y s u
r e l a c i ó n c o n o t r o s a c t o s c o m e r c i a l e s .
3 . M i x t o s : C o m b i n a n e l e m e n t o s d e l o s a c t o s
o b j e t i v o s y s u b j e t i v o s .
C A R Á C T E R Y E N U M E R A C I Ó N
L a e n u m e r a c i ó n e s u n a f i g u r a r e t ó r i c a q u e c o n s i s t e e n n o m b r a r
s u c e s i v a m e n t e v a r i a s p a r t e s , c a r a c t e r í s t i c a s , o b j e t o s , p e r s o n a s ,
a c c i o n e s o c i r c u n s t a n c i a s q u e e s t á n r e l a c i o n a d a s c o n u n t e m a o
c o n c e p t o . S e u t i l i z a p a r a d a r c o h e r e n c i a , l ó g i c a y s e c u e n c i a a l
d i s c u r s o .
E x i s t e n v a r i o s t i p o s d e
e n u m e r a c i ó n , c o m o l a
s i m p l e , l a c a ó t i c a , l a
a s c e n d e n t e y l a
d e s c e n d e n t e
P o r e j e m p l o , u n a e n u m e r a c i ó n s i m p l e p o d r í a s e r : “ L a s c a s a s t e n í a n
t e j a s , p u e r t a s , v e n t a n a s y j a r d i n e s ” . M i e n t r a s q u e u n a e n u m e r a c i ó n
a s c e n d e n t e o r g a n i z a l o s e l e m e n t o s d e m e n o r a m a y o r i m p o r t a n c i a :
" D e s d e l a t e r r a z a s e v e í a n l a s c o l i n a s , l o s c e r r o s y l a s m o n t a ñ a s " .
E n c u a n t o a l t é r m i n o “ c a r á c t e r ” , s e r e f i e r e a
l a s c u a l i d a d e s o r a s g o s
d i s t i n t i v o s q u e d e f i n e n l a
p e r s o n a l i d a d d e u n a
p e r s o n a o l a e s e n c i a d e
a l g o . E n p s i c o l o g í a , e l
c a r á c t e r e s u n a s p e c t o
i m p o r t a n t e d e l e s t u d i o d e
l a p e r s o n a l i d a d y p u e d e
i n f l u i r e n c ó m o u n a p e r s o n a
r e s p o n d e a d i f e r e n t e s
s i t u a c i o n e s
p e r o . . .
¿ Q U É E S U N
C O M E R C I A N T E ?
E l c o n c e p t o d e c o m e r c i a n t e s e r e f i e r e a u n a p e r s o n a q u e s e
d e d i c a d e m a n e r a h a b i t u a l a l a a c t i v i d a d d e n e g o c i a r , c o m p r a n d o
y v e n d i e n d o m e r c a d e r í a s c o m o s u a c t i v i d a d e c o n ó m i c a p r i n c i p a l ,
n e g o c i o , o f i c i o o p r o f e s i ó n .
E n e l á m b i t o d e l
d e r e c h o
m e r c a n t i l , l o s
c o m e r c i a n t e s s o n
a q u e l l o s q u e
r e a l i z a n
a c t i v i d a d e s
m e r c a n t i l e s d e
f o r m a
p e r m a n e n t e
y e s t á n s u j e t o s a u n a s e r i e d e d e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s e s t a b l e c i d o s
p o r l a l e y .
P o r e j e m p l o , l o s c o m e r c i a n t e s
d e b e n :
- R e a l i z a r l a a c t i v i d a d c o m e r c i a l
d e m a n e r a h a b i t u a l .
- I n s c r i b i r s e e n e l R e g i s t r o
M e r c a n t i l .
- L l e v a r u n a c o n t a b i l i d a d
o r d e n a d a .
- C o n s e r v a r l i b r o s d e c o n t a b i l i d a d
y d o c u m e n t a c i ó n r e l e v a n t e .
- C u m p l i r c o n l a s n o r m a s d e l i b r e
c o m p e t e n c i a y o t r a s o b l i g a c i o n e s
l e g a l e s
también podemos
hablar sobre...
L O S C A S O S
E S P E C I A L E S
L o s c a s o s e s p e c i a l e s e n e l d e r e c h o m e r c a n t i l s e
r e f i e r e n a s i t u a c i o n e s o p r o c e d i m i e n t o s q u e s e d e s v í a n
d e l a n o r m a t i v a g e n e r a l d e b i d o a s u n a t u r a l e z a ú n i c a
o c o m p l e j i d a d .
U n e j e m p l o
c l a r o d e e s t o
s o n l o s
c o n c u r s o s
m e r c a n t i l e s
e s p e c i a l e s . E n
M é x i c o , p o r
e j e m p l o , l a L e y
d e C o n c u r s o s
M e r c a n t i l e s
e s t a b l e c e u n
t r a t a m i e n t o d i f e r e n c i a d o p a r a c i e r t a s e n t i d a d e s
c o m o l a s q u e p r e s t a n s e r v i c i o s p ú b l i c o s
c o n c e s i o n a d o s , i n s t i t u c i o n e s f i n a n c i e r a s y
o r g a n i z a c i o n e s a u x i l i a r e s d e c r é d i t o .
E s t o s c a s o s r e q u i e r e n u n a r e g u l a c i ó n e s p e c i a l
d e b i d o a s u i m p a c t o s i g n i f i c a t i v o e n l a e c o n o m í a y
l a s o c i e d a d . P o r l o t a n t o , s e m a n e j a n c o n
p r o c e d i m i e n t o s q u e a s e g u r a n u n a s u p e r v i s i ó n
e s t a t a l e s t r i c t a y b u s c a n p r o t e g e r e l i n t e r é s
p ú b l i c o .
L a l e y b u s c a p r o p o r c i o n a r u n m a r c o p a r a q u e e s t a s
e n t i d a d e s p u e d a n r e e s t r u c t u r a r s u s d e u d a s d e
m a n e r a o r d e n a d a y e f i c i e n t e , m i n i m i z a n d o a s í e l
r i e s g o p a r a l o s c o n s u m i d o r e s y o t r o s n e g o c i o s .
R E G I S T R O D E
C O M E R C I O Y
C O N T R A T O S M E R C A N T I L E S
E l R e g i s t r o P ú b l i c o d e C o m e r c i o ( R P C ) e s l a i n s t i t u c i ó n
e n c a r g a d a d e b r i n d a r s e g u r i d a d y c e r t e z a j u r í d i c a a
t r a v é s d e l a p u b l i c i d a d d e l o s a c t o s j u r í d i c o s
m e r c a n t i l e s r e l a c i o n a d o s c o n l o s c o m e r c i a n t e s .
C o n f o r m e a l a l e y , e s t o s a c t o s r e q u i e r e n i n s c r i p c i ó n
e n e l R P C p a r a s u r t i r e f e c t o s c o n t r a t e r c e r o s
L o s c o n t r a t o s
m e r c a n t i l e s s o n
a c u e r d o s d e
v o l u n t a d e s e n t r e
c o m e r c i a n t e s o
p e r s o n a s q u e r e a l i z a n
a c t o s d e c o m e r c i o p a r a
p r o d u c i r o t r a n s f e r i r
d e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s .
E s t o s c o n t r a t o s p u e d e n s e r
c e l e b r a d o s p o r p e r s o n a s
f í s i c a s y m o r a l e s q u e t i e n e n
c a p a c i d a d l e g a l y n o e s t á n
e x p r e s a m e n t e i m p e d i d a s p o r l a
l e y p a r a e j e r c e r e l c o m e r c i o .
A d e m á s , s e r e f i e r e n a o b j e t o s d e n a t u r a l e z a
m e r c a n t i l . A l g u n o s e j e m p l o s d e c o n t r a t o s
m e r c a n t i l e s i n c l u y e n :
1 . C o m p r a v e n t a c o n
p r o p ó s i t o d e e s p e c u l a c i ó n
c o m e r c i a l : C u a n d o s e
a d q u i e r e n b i e n e s c o n l a
i n t e n c i ó n d e r e v e n d e r l o s
c o n g a n a n c i a .
2 . A l q u i l e r c o n p r o p ó s i t o
d e e s p e c u l a c i ó n
c o m e r c i a l :
C o n t r a t o s d e a r r e n d a m i e n t o p a r a f i n e s
c o m e r c i a l e s .
3 . A r r e n d a m i e n t o f i n a n c i e r o : T a m b i é n c o n o c i d o c o m o
l e a s i n g , s e u t i l i z a p a r a a d q u i r i r a c t i v o s a l a r g o
p l a z o .
4 . C o m p r a v e n t a d e a c c i o n e s y o b l i g a c i o n e s d e
s o c i e d a d e s m e r c a n t i l e s : T r a n s a c c i o n e s r e l a c i o n a d a s
c o n p a r t i c i p a c i o n e s e n e m p r e s a s .
5 . C o n t r a t o s r e l a t i v o s
a o b l i g a c i o n e s d e l
E s t a d o : A c u e r d o s
r e l a c i o n a d o s c o n
d e u d a s
g u b e r n a m e n t a l e s .
6 . S u m i n i s t r o : C o n t r a t o s
p a r a l a p r o v i s i ó n d e
b i e n e s o s e r v i c i o s . .
7 . T r a n s p o r t e d e
p e r s o n a s o c o s a s :
C o n t r a t o s r e l a c i o n a d o s
c o n e l t r a n s p o r t e
c o m e r c i a l
8 . C o m i s i ó n o a g e n c i a : A c u e r d o s e n l o s q u e u n a p a r t e
a c t ú a e n n o m b r e d e o t r a .
9 . C o m e r c i o m a r í t i m o y n a v e g a c i ó n : C o n t r a t o s
r e l a c i o n a d o s c o n e l t r a n s p o r t e m a r í t i m o .
1 0 . * S e g u r o s * : C o n t r a t o s
d e s e g u r o s d e c u a l q u i e r
t i p o .
1 1 . * D e p ó s i t o p o r c a u s a d e
c o m e r c i o * : A c u e r d o s d e
a l m a c e n a m i e n t o
c o m e r c i a l .
1 2 . O b l i g a c i o n e s d e
e m p l e a d o s d e
c o m e r c i a n t e s : C o n t r a t o s
r e l a c i o n a d o s c o n e m p l e a d o s d e c o m e r c i a n t e s .
1 3 . C o m p r a v e n t a d e p r o d u c t o s a g r í c o l a s :
T r a n s a c c i o n e s d e p r o d u c t o s c u l t i v a d o s o
c o s e c h a d o s .
C O N C L U S I O N E S
L o s a c t o s e s e n c i a l e s d e c o m e r c i o s o n a q u e l l a s a c t i v i d a d e s q u e s e
r e a l i z a n c o n e l p r o p ó s i t o d e i n t e r c a m b i a r b i e n e s y s e r v i c i o s p a r a
o b t e n e r b e n e f i c i o s e c o n ó m i c o s , e s t o s a c t o s s e c a r a c t e r i z a n p o r s e r
h a b i t u a l m e n t e r e p e t i t i v o s f o r m a n p a r t e d e l a a c t i v i d a d c o m e r c i a l
d e u n a s o c i e d a d . L o s a c t o s d e c o m e r c i o s o n f u n d a m e n t a l e s e n e l
m u n d o d e l o s n e g o c i o s , y a q u e f a c i l i t a n l a c i r c u l a c i ó n d e r i q u e z a y
e s t á n r e g u l a d o s p a r a a s e g u r a r l a e q u i d a d y e l d e s a r r o l l o e c o n ó m i c o
d e n t r o d e u n m a r c o l e g a l .
P o r o t r o l a d o e l c a r á c t e r e s u n a s p e c t o e s e n c i a l d e l a p e r s o n a l i d a d
q u e d e f i n e n u e s t r a m a n e r a d e s e r y a c t u a r f r e n t e a l m u n d o , n o e s
u n a c a r a c t e r í s t i c a i n n a t a , s i n o q u e s e c o n s t r u y e a l o l a r g o d e l a
v i d a m e d i a n t e n u e s t r a s e x p e r i e n c i a s y v i v e n c i a s .
A s i m i s m o L a e n u m e r a c i ó n e s
u n a f i g u r a r e t ó r i c a q u e
e n r i q u e c e e l l e n g u a j e a l
p e r m i t i r l a e x p o s i c i ó n
o r d e n a d a y d e t a l l a d a d e
e l e m e n t o s , c a r a c t e r í s t i c a s
o i d e a s , s u u s o a p o r t a
c l a r i d a d , é n f a s i s y r i t m o a l
d i s c u r s o , f a c i l i t a n d o l a
c o m p r e n s i ó n y r e t e n c i ó n d e
l a i n f o r m a c i ó n p r e s e n t a d a .
D e i g u a l f o r m a U n c o m e r c i a n t e e s u n a f i g u r a c l a v e e n l a e c o n o m í a ,
c u y a a c t i v i d a d p r i n c i p a l e s l a c o m p r a y v e n t a d e p r o d u c t o s o
s e r v i c i o s e n e l m e r c a d o c o n e l o b j e t i v o d e o b t e n e r g a n a n c i a s . E s t a
a c t i v i d a d d e b e s e r r e a l i z a d a d e m a n e r a h a b i t u a l y p e r m a n e n t e
p a r a s e r c o n s i d e r a d a c o m e r c i o .
A l m e n c i o n a r l o s c a s o s
e s p e c i a l e s s e l l e g a a l a
a f i r m a c i ó n d e q u e l a i m p o r t a n c i a
d e l o s c a s o s e s p e c i a l e s e n e l
á m b i t o m e r c a n t i l r a d i c a e n s u
c a p a c i d a d p a r a a b o r d a r
s i t u a c i o n e s c o m p l e j a s y
e x c e p c i o n a l e s q u e r e q u i e r e n u n
t r a t a m i e n t o d i f e r e n c i a d o .
P a r a c u l m i n a r e l r e g i s t r o d e c o m e r c i o e s u n a h e r r a m i e n t a
e s e n c i a l q u e p r o p o r c i o n a s e g u r i d a d y c e r t e z a j u r í d i c a a
l o s a c t o s m e r c a n t i l e s , p e r m i t e l a p u b l i c i d a d d e l o s a c t o s
j u r í d i c o s r e l a c i o n a d o s c o n l o s c o m e r c i a n t e s y e s
n e c e s a r i o p a r a q u e e s t o s a c t o s s u r t a n e f e c t o s c o n t r a
t e r c e r o s . P o r o t r a p a r t e , l o s c o n t r a t o s m e r c a n t i l e s s o n
a c u e r d o s d e v o l u n t a d e n t r e l a s p a r t e s q u e e s t a b l e c e n
o b l i g a c i o n e s y d e r e c h o s , y s o n f u n d a m e n t a l e s p a r a l a
r e a l i z a c i ó n d e o p e r a c i o n e s c o m e r c i a l e s c o t i d i a n a s . A m b o s ,
e l r e g i s t r o y l o s c o n t r a t o s , s o n p i l a r e s d e l d e r e c h o
m e r c a n t i l q u e f a c i l i t a n e l f l u j o d e t r a n s a c c i o n e s
c o m e r c i a l e s y c o n t r i b u y e n a l d e s a r r o l l o e c o n ó m i c o .
