A interferência militar na Baixada Fluminense e o domínio familiar em Nilópolis Luiz Anselmo Bezerra* O autor de um relevante estudo sobre a história recente da Baixada Fluminense considera o caso do município de Nilópolis como modelo mais bem acabado de controle político baseado na conjunção entre poder militar, poder familiar e contravenção. (ALVES, 2003:104) Em seu trabalho, o sociólogo José Cláudio Alves observa a situação política do município após a reestruturação promovida pela ditadura nas relações de poder que prevaleciam até o momento na região. De um modo geral, a interferência militar teve como diretriz a supressão, com enfraquecimento ou cooptação, das formas de oposição existentes ou que viessem a surgir. E para tanto, um conjunto de ações bem definidas foram realizadas: cassações de prefeitos e vereadores, fechamento e ocupação de câmaras e prefeituras, imposição de interventores e pressão para o ingresso no partido governista. (idem: 101) As ações associadas à interferência militar e seus desdobramentos no plano macropolítico constituem importantes elementos para uma abordagem da estrutura de poder montada sob o comando de membros da primeira geração de descendentes das famílias de origem libanesa Sessim David e Abraão David, estabelecidas em Nilópolis desde o final da década de 1920. Contudo, se faz necessário avaliar até que ponto a interferência teve suas determinações, e assim saber em que medida o situacionismo das famílias após o golpe de 64 explica sua ascensão. É importante compreender que não foi de uma forma tão simples que o situacionismo pôde assegurar a legitimidade do esquema político de base local que se consolidava apoiado na contravenção. Mesmo conquistando certa estabilidade nos seus empreendimentos, o domínio de Anísio Abrão nunca foi inabalável. Sendo assim, os mecanismos que deram sustentação à rede que articula até hoje as relações entre políticos e contraventores se consolidaram a partir do envolvimento dos banqueiros do jogo do bicho ligados ao ramo dos Abraão David com a Escola de Samba Beija-Flor. Isto fez com que a agremiação passasse a operar como “espaço de mediação entre o jogo do bicho e a ordem político-institucional” (Chinelli & Silva, 1993:43), logo assim que Nélson assumiu a diretoria ocupando o cargo de Presidente Administrativo. *
Mestrando do Programa de Pós-Graduação em História da UFF. Bolsista CAPES.
2 Embora fosse uma escola de samba desconhecida da Baixada Fluminense, e que desfilava no segundo grupo, a Beija-Flor provavelmente era o único canal para a conquista de uma face pública para os banqueiros do jogo do bicho e, logicamente, para a aceitação do seu relacionamento com políticos. Quando Nélson Abraão David assume a direção da Beija-Flor através de um processo eleitoral interno realizado em 1972, a preparação para o carnaval do ano seguinte passa a ser orientada pela definição de um tema de enredo vinculado à propaganda oficial das realizações do governo militar. Não temos como esclarecer exatamente se a proposta partiu da própria diretoria da agremiação carnavalesca controlada pelos agentes da contravenção ou se teria resultado de uma orientação dos políticos da família Sessim que, naquele momento, comandavam o diretório local da Arena. Em artigo dedicado à associação da Beija-Flor com a ditadura surgida através da série de três enredos considerados ufanistas ou de exaltação do regime, Adriano de Freixo e Edmundo Tavares entendem o processo como um desdobramento lógico da presença na diretoria da escola dos agentes da contravenção originários do ramo dos Abraão que compunham o poder familiar em Nilópolis junto com o ramo dos Sessim. (Freixo & Tavares In: Freixo & Munteal, 2005:135) Nos anos do “milagre” houve um investimento maciço por parte da ditadura em propaganda de tom ufanista, e nesse sentido a transformação de associações como escolas de samba em canais de divulgação para o projeto político-ideológico do regime cumpria um papel importante na estratégia de ampliação de sua influência junto aos setores populares. (Mendonça & Fontes, 1994:52) E como explicam Mendonça e Fontes, entre 1968 e 1974 os múltiplos instrumentos de legitimação do regime militar estiveram calcados no binômio “segurança nacional – desenvolvimento”, portanto, houve uma tendência para o condicionamento da legitimidade do governo ao seu grau de eficiência econômica e financeira. (idem) Analisando a letra do samba-enredo da Beija-Flor para o carnaval de 1973, facilmente identificamos termos-chave cujo sentido oficial correspondia ao discurso que expressava a ideologia do período do “milagre”, isto a começar pelo título do enredo que deu nome à composição musical do samba: “Educação para o desenvolvimento”.
3 A menção aos principais projetos do governo militar na área da educação, entre eles a Reforma do Ensino e a criação da Cidade Universitária, acontece com destaque para uma iniciativa voltada especificamente para os setores populares, assim, o refrão do samba de César das Neves e Darven Valentin trazia versos que faziam referência ao Movimento Brasileiro da Alfabetização criado em 1967:
“Uni-duni-tê / Olha o A-B-C / Graças ao MOBRAL / Todos aprendem a ler” Como as ações governamentais no campo educacional não estavam dissociadas do caráter autoritário do regime, a contestação de organizações estudantis e de profissionais de educação quanto às políticas que estavam sendo implementadas foi duramente reprimida, até mesmo porque tais setores eram bem representativos na oposição mais ampla à ditadura. Essa foi uma das razões básicas para que setores da imprensa e da intelectualidade contrários ao regime militar manifestassem insatisfação em relação ao tema de enredo apresentado no desfile da então desconhecida Beija-Flor. Contudo, a escola conquistou um vicecampeonato no segundo grupo que lhe deu a chance de desfilar entre as grandes escolas do carnaval carioca no ano seguinte. Em 1974, portanto, a Beija-Flor seguiria na mesma linha para a definição de seu tema de enredo, só que dessa vez voltando-se para a divulgação de projetos de impacto do governo em infra-estrutura: transporte, energia e comunicação. Versos do samba “Brasil no ano 2000”, de Walter de Oliveira e João Rosa, expressavam bem a perspectiva otimista associada à idéia de que o país estaria se preparando para ser uma grande potência:
“No Brasil do ano dois mil / Quem viver verá / Nossa terra diferente / A ordem do progresso / Empurram o Brasil pra frente” Para frustração daqueles que confiaram nessa previsão, os primeiros sinais de esgotamento do “milagre” começaram a aparecer por volta de 1973. De acordo com Mendonça e Fontes, isto se deu em razão das próprias “contradições internas que o modelo econômico exacerbara e que estavam presentes na sua própria construção”, e também pela inversão da
4 conjuntura internacional marcada pela chamada “crise do petróleo”. Nesse sentido, as autoras argumentam que a redução das elevadas taxas de crescimento econômico que vinham sendo apresentadas desde 1968 tenha sido responsável por retirar a precária base de legitimidade popular que o regime buscara mobilizar. (1994:52) A partir daí as tentativas do regime para granjear apoio popular foram se tornando cada vez mais inviáveis. A inesperada vitória do MDB nas eleições legislativas de 1974, em vista do investimento maciço em propaganda que havia sido realizado através do partido da situação, veio confirmar a insatisfação crescente na sociedade frente ao regime. (idem:73) Freixo e Tavares colocam em discussão a existência de uma estratégia realmente planejada por parte da diretoria da Beija-Flor com a intenção de obter vantagens no julgamento dos desfiles pelo simples fato dos enredos apresentados pela escola fazerem a exaltação das “realizações” do regime militar. (Op. cit.:133) Um livreto de título bastante sugestivo – “Grêmio Recreativo Escola de Samba Beija Flor Acompanha com Ordem e Progresso o desenvolvimento do Brasil – O Grande Decênio” – elaborado para a promoção do carnaval 1975 contém informações na introdução ao texto da sinopse do enredo que dão sustentação à idéia da referida estratégia: A escolha do tema-enredo, é, quase sempre, nas escolas de samba, motivo para debates acirrados, em alguns casos, até para desentendimentos internos. Isto, entretanto, não ocorre no G.R.E.S. BEIJA-FLOR que, há dois anos consecutivos, entregando o assunto aos cuidados do jornalista e professor Manoel Antônio Barroso apresentou enredos inéditos que, além de muito aplaudidos não apenas pelos “experts” em samba, mas também pelas autoridades e pelo povo em geral, possibilitaram à escola diferentes colocações nos carnavais de 1973 (vice-campeonato no Grupo II) de 1974 (sétimo colocação no superdesfile), vencendo, inclusive, co-irmãs mais experimentadas naquela competição. Para o carnaval de 1975, ainda sob orientação da mesma diretoria, o G.R.E.S. BEIJAFLOR escolhe, pacificamente, como nos anos anteriores, outro enredo inédito. Ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando apresentou um tema sobre o futuro (Brasil Anos Dois Mil), mostrará ao povo, no carnaval de 1975, um enredo falando do presente, isto é, como base no que ocorre atualmente no Brasil. O GRANDE DECÊNIO é o seu título. (GRÊMIO RECREATIVO, 1975:8)
Em primeiro lugar, e com base nas poucas referências verificadas nos depoimentos orais de antigos componentes da agremiação entrevistados no âmbito desta pesquisa, podemos afirmar
5 que a escolha dos “temas-enredo” havia ficado totalmente a cargo da diretoria a partir do momento em que Nélson Abraão assumiu a presidência da Beija-Flor. E quanto ao sucesso da estratégia planejada pela cúpula da Beija-Flor, Freixo e Tavares consideram que teria sido muito limitado em vista dos modestos sétimos lugares conquistados no desfile de primeiro grupo nos carnavais de 1974 e de 1975. Além disso, os enredos de exaltação teriam servido para atribuir à Beija-Flor o rótulo de “escola oficial do regime” e, em conseqüência disso, a antipatia de setores da intelectualidade e da própria mídia num momento de crescente contestação ao poder dos militares (Freixo e Tavares, 2005:137). Em razão disso, cabe mencionar que o carnavalesco Joãosinho Trinta se tornaria alvo de duras críticas que reduziam seu trabalho artístico aos interesses envolvidos no projeto político das famílias governistas que estava articulado através da escola de samba. Apenas a permanência da Beija-Flor no desfile de primeiro grupo pode ser considerada uma importante conquista, já que a escola vinha há um bom tempo com dificuldades para se organizar com esse objetivo. Portanto, gira em torno disso a polêmica acerca de um favorecimento como retribuição às homenagens prestadas ao regime militar. Em 2005, em entrevista com o sambista Machado, um intelectual identificado com setores do samba que se colocam críticos em relação à projeção da Beija-Flor ao desfile de primeiro grupo, ele afirmava a idéia do favorecimento em função da questão política. De acordo com sua reflexão, o impacto da fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara no contexto carnavalesco seria a projeção para o desfile de primeiro grupo de uma escola de samba do antigo estado do Rio que fosse originária de um dos municípios mais representativos, e nesse sentido ele indica nomes de escolas da capital do antigo estado do Rio, Niterói, e em segundo lugar uma agremiação de Nova Iguaçu que se julgava na época mais expressiva que a Beija-Flor. Para Machado, a influência política proporcionada das lideranças de Beija-Flor teria compensado sua falta de “expressão”, por ser uma escola “desconhecida”. Convém esclarecer que, após a junção dos dois colégios eleitorais, a corrente do MDB que havia se tornado a principal força política em Niterói sob a liderança do senador Amaral Peixoto e de grupos oriundos do extinto PTB foram derrotados na disputa interna do partido de oposição travada com a poderosa corrente chaguista. (Diniz, 1982:72)
6 A liderança de Chagas Freitas no MDB não representou efetivamente oposição ao regime, muito pelo contrário, já que sua indicação para o governo do estado da Guanabara em 1970 conferiu ao partido o caráter de situacionista a nível estadual. (idem: 85) Isso chegou a tal ponto que, em meio aos embates entre as referidas facções do MDB pelo controle do partido após a fusão em 1975, colocou-se a possibilidade da transferência de Chagas para a Arena, o que mostrava como que seu modo de atuação política não era incompatível com as práticas dos políticos arenistas. (idem: 93) Essa reflexão serve de base para compreendermos porque o esquema político de base local controlado pelas famílias Abraão e Sessim se adaptou tão bem à penetração da máquina chaguista no eleitorado dos municípios do antigo estado do Rio após a fusão. A partir do depoimento pudemos perceber que havia tanto o interesse dos representantes do poder familiar no sentido do estreitamento dos laços com os militares e seus colaboradores quanto um projeto por parte das autoridades do regime para aumentar sua influência nos setores populares através de lideranças governistas locais. Desse modo, é preciso tomar um certo cuidado para não desconsiderarmos o papel de certos atores sociais na medida em que damos ênfase a outros, ou seja, não podemos reduzir a ascensão da Beija-Flor no carnaval carioca ao fato da agremiação ter “servido aos desígnios do projeto do governo militar de 64”, e assim também descartar uma série de outros processos. A apresentação dos enredos de exaltação do regime militar, independente dos ganhos ou perdas que tenham trazido para a Beija-Flor, confirmou o potencial da escola de samba enquanto agente político e, portanto, fez crescer também seu papel enquanto espaço de mediação entre o jogo do bicho e a ordem político-institucional. É interessante também observarmos que, para o primeiro carnaval após o advento da fusão, a diretoria da Beija-Flor investe numa profunda transformação no modo de concepção e produção do carnaval da escola de samba. A partir desse momento é que o apoio financeiro do jogo do bicho assume grandes proporções, dando suporte ao trabalho da equipe de artistas liderada pelo carnavalesco Joãosinho Trinta, contratado para coordenar a produção do desfile do carnaval de 1976. Deixaremos para discutir a fundo os aspectos de todo esse processo nos capítulos dois e três, e por hora vamos apenas destacar que a mudança relacionada à série de
7 vitórias que proporcionaram a ascensão da Beija-Flor no carnaval das grandes escolas do Rio de Janeiro trouxe uma ampliação extraordinária de sua base social potencializando seu papel enquanto instrumento eleitoral. Estando os banqueiros do jogo do bicho à frente da diretoria da Beija-Flor, isto obrigava partidos e máquinas políticas interessados em explorar o reduto eleitoral da escola a se relacionarem com eles. E o caso da Beija-Flor tem sua particularidade pelo fato da agremiação ter se tornado um instrumento político prioritariamente a serviço dos representantes diretos do poder familiar. Chinelli e Silva observam que as escolas de samba tradicionalmente se apresentaram publicamente como associações de natureza “a-política” (1993:43), e isto é o que notamos a partir do que seria a diretriz apontada a partir da diretoria dos Abraão. Todavia, o que afirma na prática é o controle da agremiação enquanto espaço político. Se considerarmos que no contexto das eleições legislativas de 1978 esse mecanismo articulado em torno da Beija-Flor já estava operando com êxito, podemos compreender como que o poder familiar em Nilópolis entrou em sintonia com a penetração da máquina chaguista no eleitorado dos municípios do antigo estado do Rio. De acordo com a explicação de Diniz sobre a tática eleitoral do grupo chaguista voltada para tais municípios, compreende-se que, em termos de alianças e composições eleitorais, houve o privilégio daqueles de maior expressão eleitoral. Assim, Nilópolis não teria se tornado exatamente um alvo da expansão chaguista por sua pequena expressão em relação aos demais municípios da região. E como a tática eleitoral chaguista se baseava no estabelecimento de alianças prioritariamente com políticos “enraizados” nos município focados1, seria muito difícil que, depois da interferência militar, existissem candidatos tão enraizado em Nilópolis quanto os representantes diretos e aliados dos Abraão e dos Sessim. No entanto, o investimento do banqueiro do bicho Anísio Abraão para as eleições de 1978 foi feito tanto na candidatura de políticos do partido situacionista – foi o caso dos representantes diretos do poder familiar em Nilópolis que se sagraram vitoriosos, Simão Sessim como deputado federal e Jorge David como deputado estadual – quanto de políticos do partido de 1
Diniz, op. cit. p. 73.
8 oposição, porém, vinculados à corrente chaguista do MDB, foram eles o delegado Péricles Gonçalves e o advogado nilopolitano Gilberto Rodrigues. Em sua análise sobre a ampliação das bases de sustentação da máquina chaguista após a fusão do antigo estado do Rio com o estado da Guanabara, Eli Diniz percebia nas articulações entre políticos, escolas de samba e jogo do bicho um traço típico tanto da política carioca quanto fluminense. Expondo a ligação de alguns parlamentares vinculados a essa corrente política com agremiações carnavalescas, a autora faz referência ao apoio concedido pelos dirigentes da BeijaFlor de Nilópolis à candidatura do então delegado emedebista Péricles Gonçalves para a Câmara Federal. Convém esclarecer que o reduto eleitoral de Péricles Gonçalves ficava mais circunscrito ao município de Nova Iguaçu, e sendo assim, o apoio concedido a sua candidatura pelo contraventor Aniz Abraão David deve ser pensada muito mais em termos de recursos financeiros e de prestígio em sentido amplo pela associação com a imagem da então tricampeã do carnaval carioca. Péricles se tornou um defensor confesso dos interesses da contravenção na Câmara Federal. No caso de Gilberto Rodrigues, tratava-se de um aliado do poder familiar, que já era deputado estadual, e sendo que em Nilópolis nessa época já era comum a eleição de dois representantes da localidade para o legislativo estadual.2 Desse modo, o investimento político do contraventor – diga-se de passagem, muito bem sucedido – pelos dois lados podia se realizar sem ter de contar com divisões na base eleitoral dos candidatos diretos de sua família para as mesmas eleições de 1978. Isto confirma que o esquema de base local montado pelas famílias não foi atingido em sua formação pela penetração da máquina chaguista na Baixada a partir da fusão, e ao que parece, também não se integrou efetivamente à rede de clientelas de tal estrutura. Referências bibliográficas: ALVES, José Cláudio Souza. Dos barões ao extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense. Duque de Caxias-RJ: APPH,CLIO, 2003. 2
Fonte: NÚCLEO DE MEMÓRIA POLÍTICA CARIOCA E FLUMINENSE. Gilberto Rodrigues. Disponível em: http://www.alerj.rj.gov.br/memoria/historia/prealerj/gilberto_rodrigues.html Acesso em 15 de junho de 2010.
9 CHINELLI, Filipina. & SILVA, Luiz Antônio Machado da. O vazio da ordem: relações políticas e organizacionais entre escolas de samba e o jogo do bicho. Revista do Rio de Janeiro, 1 (1), 1993: 42-52. DINIZ, Eli. Voto e máquina política: patronagem e clientelismo no Rio de janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982. FREIXO, Adriano de e MUNTEAL Filho, Oswaldo (org.). A ditadura em debate: estado e sociedade nos anos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. MENDONÇA, Sônia Regina R. & FONTES, Virgínia M. História do Brasil recente. 4a edição. São Paulo: Ática, 1994.