ISSN 1516-4551 • ISSN-e 2447-8709
LEGAL PRAGMATISM AS A GUIDE TO NEW PERSPECTIVES ON THE APPLICATION OF LAW EL PRAGMATISMO JURÍDICO COMO GUÍA PARA NUEVAS PERSPECTIVAS DE APLICACIÓN DEL DERECHO Alvaro de Azevedo Gonzaga Felipe Labruna Cassiano Mazon ABSTRACT This is an article about Legal Pragmatism, studied under the prism of the Philosophy of Law. The pragmatist philosophical current, born in the United States, was responsible for consolidating the line of legal reasoning aimed at obtaining the results that best meet social desires and human hopes. Legal Pragmatism is not presented as a Theory of Law, consubstantiating itself, in reality, in a method based on argumentation, capable of substantiating decision making. Finally, an attempt was made to ponder on Legal Pragmatism in the Brazilian legal system, as a guide for new perspectives on the application of Law, with emphasis on the recent changes in the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Keywords: Antifoundationalism; Consequentialism; Contextualism; Legal Pragmatism; Philosophy of Law. RESUMEN
Open Access. Double Blind Review pelo SEER/OJS.
Este es un artículo sobre el Pragmatismo Jurídico, estudiado desde el prisma de la Filosofía del Derecho. La corriente filosófica pragmatista, nacida en Estados Unidos, se encargó de consolidar la línea de razonamiento jurídico orientada a la obtención de los resultados que mejor logren los anhelos sociales y las esperanzas humanas. El Pragmatismo Jurídico no se presenta como una Teoría del Derecho, consubstanciándose, en realidad, en un método basado en la argumentación, capaz de fundamentar la tomada de decisiones. Por último, se trató de reflexionar sobre el Pragmatismo Jurídico en el sistema jurídico brasileño, como pauta para nuevas perspectivas de aplicación del derecho, con énfasis en los recientes cambios en la Ley de Introducción a las Reglas del Derecho Brasileño (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Pós-doutor em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa e pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-doutor em História dos Povos Indígenas pela UFGD. Indígena Guarani-Kaiowa. Doutor, mestre e graduado em Direito pela PUC/SP. Graduado em Filosofia pela USP. Professor da Graduação e do PPGD da PUC-SP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7014318352288628, ORCID: https://orcid.org/0000-0002-40510748, e-mail: alvarofilosofia@hotmail.com. Doutorando, mestre e graduado em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura - EPM. Especialista em Ciência Política pela FESPSP. Professor assistente voluntário do programa de Mestrado em Direito da PUCSP desde 2022. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1914765767467497, ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3844-3301, e-mail: fe.labruna@gmail.com. Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Penal pela EPM e em Política e Gestão Governamental pela EPD. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM. Professor Coordenador Assistente dos Cursos de Pós-Graduação em nível de Especialização da Universidade Nove de Julho. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0423151047820285, ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0290-5447, e-mail: cassimazzon@gmail.com.
Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 40, n. 1, pp. 129-144, jan./jun. 2024