Aglomerados subnormais de São Paulo
Impacto de uma pandemia em áreas com baixa infraestrutura.
FRAGILIDADES E DESIGUALDADES - UIA 2020
CASELLI, Juliana; MENDES, Laura.
RESUMO
Este artigo busca analisar a situação de fragilidade nos aglomerados subnormais de São Paulo, nos aspectos de acesso a saneamento básico e energia elétrica, tendo como base os desafios enfrentados em tempos de pandemia. Visa expor os principais problemas e consequências resultantes da desigualdade presente nesses locais devido à falta de atenção e preocupação do governo com essas áreas e apresentar formas de urbanização que regularize tal situação.
PALAVRAS - CHAVES: Pandemia; Aglomerados subnormais de São Paulo; Urbanização.
INTRUDUÇÂO
Os aglomerados subnormais (designação eleita oficialmente pelo IBGE), conhecidos popularmente como favelas, são decorrentes de antigos processos históricos. Acredita-se que movimentos sociais como a abolição da escravidão, a decadência da produção cafeeira e o começo do desenvolvimento industrial no Brasil, foi o primórdio das comunidades brasileiras, devido à chegada de diversos imigrantes para o país (com destaque para ex-escravos e portugueses).
Com a chegada da industrialização e a substituição do homem pela máquina no campo, acarretou em uma migração em massa de pessoas do campo para as cidades, o chamado “êxodo rural”. Tal processo para melhores condições de vida e a decorrente falta de apoio governamental em políticas habitacionais levou ao crescimento da população em comunidades carentes.
Em meados do século XIX, iniciam-se as primeiras favelas na cidade do Rio de janeiro, quando a cidade ainda era capital do país. No final do século XIX, as primeiras comunidades carentes, recebiam o nome de "bairros africanos", por ser destino de antigos escravos sem opções de trabalho e sem territórios.
O grande crescimento demográfico da cidade inchou sua área central, onde se concentrava vários cortiços. No entanto, posteriormente, iniciou-se a perseguição a esse tipo de moradia, resultando no despejo de milhares de pessoas dos cortiços, instaurando-se os primeiros aglomerados que mais tarde seriam chamados de "favelas".
Ocupações e favelas são comumente associadas ao déficit habitacional e a má distribuição de renda, sendo uns dos principais problemas sociais do Brasil. Todavia, é fundamental destacar que barracos, casas ou outras moradias carentes de fruto ilegal de ocupação de terra, como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades ou vilas também são considerados aglomerados subnormais
As primeiras ocupações na cidade de São Paulo são datadas na década de 1940, com dados de comunidades no Ibirapuera, Vila Prudente (ainda existente), Barra Funda (favela Ordem e Progresso) e na Mooca (favela do Oratório), baseados em pesquisas elaboradas pela Divisão de Estatística e Documentação da Prefeitura de São Paulo.
O enorme fluxo de migrantes vindo principalmente do Nordeste aumentava o processo de favelização exponencialmente. Nas décadas seguintes, com a chegada de migrantes oriundos de outras regiões do país, sobretudo do Nordeste, o processo de favelização acelerou-se. Pessoas sem casa começaram a ocupar encostas de morros, terrenos vazios e até áreas protegidas.
Apesar da antiga presença, o fenômeno favela na cidade, só vai se desenvolver em larga escala nos anos 70, quando em 1975 foi constatado que a população favelada agora representava 1,6% da população do município, resultando em 117.237 pessoas. Tal número vem crescendo exponencialmente se nenhuma medida for adotada para frear esse crescimento desordenado.
Fonte: IBGE e instituto Pereira Passos, 2010.
Em 2010, a cidade de São Paulo concentrava a maior quantidade de favelas do Brasil, sendo considerada a cidade mais favelizada do país. Constituindo-se um dos mais graves problemas sociais da cidade de São Paulo, dado que uma parcela da população esta exposta a uma precária condição de vida e moradia.
Dentre as favelas mais expressivas de São Paulo podemos citar a comunidade de Paraisópolis, que primeiramente tinha o propósito de ser loteamento para residências de classe alta na região do Morumbi no ano de 1921, no entanto 30 anos depois a área começou a ser ocupada, por famílias de
baixa renda, que eram em sua maioria vindos do nordeste motivados pelo o emprego no setor da construção civil.
Próximo ao distrito de Sacomã está localizado a favela de Heliópolis, que atualmente apresenta aproximadamente um milhão de metros quadrados onde vivem cerca de 200 mil habitantes. Sua ocupação começou entre os anos de 1971 e 1972, quando a prefeitura de São Paulo desalojou 153 famílias de espaços em favelas no vergueiro e na vila prudente, com o propósito de construir vias públicas, com isso alojaram os moradores em abrigos provisórios, que com o tempo se tornaram permanentes, tornando Heliópolis a maior favela de São Paulo com 12.105 domicílios.
Acessos aos recursos básicos em comunidades paulistas
Um estudo feito pelo IBGE (Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que mais de um milhão de habitantes brasileiros não têm acesso adequado a direitos básicos, como moradia, saneamento e educação.
Posto que as favelas sejam consideradas terrenos de posse ilegal, seus moradores são obrigados a conviverem com o descaso dos poderes públicos, consequentemente refletindo na precariedade dos serviços coletivos básicos, como água e luz. E quando comparado a outros bairros, muitas vezes ao lado das favelas, como é o caso do Morumbi e a comunidade de Paraisópolis, se torna mais evidente essa discrepância do acesso de infraestrutura básica.
Até 1981 as favelas tinham instalações cabos de luz, mas quando dava 20h da noite à luz caia. Além disso, a situação agravou-se com o milagre econômico de 1973, possibilitando que as pessoas tivessem acesso à televisão e geladeira. No entanto gerava um impacto desses eletrodomésticos quando chegavam às favelas, já que não havia suporte pra instalarem. Com isso acarretou-se uma disputa entre os moradores de quem podia comprar o aparelho ou eletrodoméstico mais potente para “sugar” a eletricidade, e garantir que o aparelho permanecesse ligado. (SILVA, Itamar, 2019)
Em Paraisópolis, por exemplo, a energia elétrica chega às residências de várias pessoas por meio de ligação clandestina, os chamados “gatos”, fazendo que a mesma seja extremamente instável, insegura e nada resistente já que quando sujeita a chuva podem ocasionar curtos circuitos e até incêndios. Os moradores chegam a ficar até dois meses sem luz, devido à falta de profissionais inseridos nessas regiões.
Não era raro que crianças e jovens fosse submetidas a estudar sob luz baixa ou ate mesmo luz de velas, devido à insuficiência elétrica. Em dezembro de 2014, cerca 100 moradores da comunidade de Heliópolis fizeram manifestação por alegando a falta de energia elétrica e quase um ano depois, em 8 de dezembro de 2015, o prefeito da época, Fernando Haddad, disponibilizou uma nova iluminação totalmente de LED que cobria mais de 24 km de extensão que beneficiou mais de 150 mil habitantes. Em uma entrevista realizada em 2011, o presidente da União dos Moradores afirmava que havia um grande projeto da Eletropaulo para regularizar essa situação na favela. O programa de Transformação de Consumidores em Clientes, segundo a empresa, busca pela a padronização e a regularização de ligações ilegais em comunidades carentes.
Além da insuficiência elétrica, outro setor precário é do saneamento básico e distribuição de água.
Segundo o levantamento do IBGE, o serviço de esgoto era o mais inadequado do pais nas favelas, o
que prevalece quando comparado a metrópole, evidenciando o contraste da rede urbana do país. Embora obras de apropriação urbana estarem a caminho, moradores da comunidade de Paraisópolis enfrentam diversos problemas na falta de energia elétrica e de rede de esgoto.
Em razão de a área habitada ser irregular, quem ocupa não tem documentação que reconheça a existência do terreno no formato em que ele é usado, muito menos a sua propriedade, o que dificulta a instalação de serviços públicos. Portando, gera um desafio para as prefeituras e para as operadoras de saneamento.
Segundo dados do IBGE relativos a 2008, a rede de esgoto só chega a 55,2% das cidades brasileiras e aproximadamente 100 milhões de habitantes não possuíam acesso a nenhuma forma de saneamento básico.
Isso não significa que a população não esteja usando água e produzindo esgoto. Em muitos casos ocorre que esse consumo não é devidamente contabilizado e cobrado, já que a água é obtida por meio de ligações irregulares e o descarte do esgoto é feito de forma inadequada.
Impactos de uma Pandemia em aglomerados subnormais.
Neste momento o mundo está passando por um cenário frágil: a pandemia do novo Coronavírus A COVID-19 é uma doença infecciosa causada por um coronavírus recém-descoberto. Em geral presenta sintomas leves a moderados, no entanto pode acarretar em infecções respiratórias considerado um dos sintomas mais alarmantes da COVID-19. O vírus foi descoberto no final de 2019 após casos registrados na China, e por ser uma doença extremamente contagiosa, exige o isolamento social total.
Segundo a OMS (Organização mundial da saúde) de modo geral a prevenção consiste em higienizar as mãos com água e sabão e/ou álcool em gel, usar o cotovelo para cobrir a tosse e manter um distanciamento de pelo menos um metro entre você e os outros.
No entanto para os mais de dois milhões de moradores, o equivalente a 11% da população da cidade de São Paulo, é difícil seguir a recomendação sanitária mais simples, como lavar as mãos frequentemente com água e sabão, e o álcool em gel é um luxo inalcançável. E trabalhar em casa é um contrassenso para famílias que dividem um ou dois quartos mal ventilados ou quando alimentar os filhos exige sair às ruas.
Esse cenário avança em um país onde a grande desigualdade social complica ainda mais a batalha De acordo com uma entrevista recente da Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz, a Covid-19 “chega de classe executiva, mas se depara com uma realidade em que nós temos uma alta densidade populacional e em condições habitacionais de muitas vulnerabilidades”
Entretanto nas duas maiores favelas do município de São Paulo, Heliópolis e Paraisópolis, diversos moradores estão formando organizações para frear os impactos da pandemia. Em Heliópolis, a Unas (União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis) tem passado as informações para evitar o contagio por meio de convencimento boca a boca e carros de som. Ainda serão penduras faixar para reforçar o recluso e os hábitos de higiene.
Paraisópolis também não ficou pra trás nas ações sociais, contratou ambulâncias e médicos, capacitou 240 moradores para atuarem como socorristas em base de emergência presentes na comunidade e distribui mais de mil marmitas por dia na comunidade, já que com o fechamento de comércios e escolas muitas famílias ficaram sem alimento e renda, que já era escasso.
É perceptível o grande impacto que ela exerce sobre a sociedade como um todo, no entanto, por sermos uma sociedade desigual, esses impactos afetam com mais vigor as regiões precárias, seja em questões de infraestrutura ou de informação.
O impacto da pandemia no sistema de ensino e o reflexo na desigualdade das comunidades
Outro ponto muito impactado durante o período de pandemia e que deve ser tratado com seriedade é o sistema de ensino Já que o estado de São Paulo adotou uma medida de quarentena e consequentemente os serviços prestados nas escolas foram encerrados temporariamente desde 23 de março, sendo assim, milhares de estudantes perderam o acesso aos estudos.
Em escolas particulares, que também enceraram os estudos presenciais, o impacto foi relativamente baixo, já que a maioria adotou uma medida conhecida como EAD (estuda a distancia) que possibilita os alunos continuarem o curso e os estudos, por meio de plataformas online.
No entanto fora da escola o problema se agrava, já que para todas as medidas tecnológicas serem efetivas todos os alunos precisam do acesso à internet. Infelizmente, essa não é a realidade brasileira. Segundo a Pesquisa TIC Domicílio, realizada em 2018, mais de 30% das casas não têm nem sequer acesso à internet, em geral as mais pobres.
“Essa questão vai acentuar a diferença de classes. A rede privada vai encontrar algumas soluções que demandam recursos financeiros, o que, para a escola pública, é muito mais difícil. Assim, os alunos do sistema público devem sentir mais os impactos” (CASAGRANDE, Renato ,professor e especialista em gestão pública)
Além disso, outro problema em relação ao ensino bastante discutido nessas ultimas semanas foi em relação Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), quando o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, avisou pelo seu Twitter pessoal que as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020 seriam mantidas para o início do penúltimo mês do ano. O pronunciamento causou insatisfação nos estudantes, já que a propaganda divulgada, que informavam o início das inscrições para o teste, incentivavam os alunos a estudarem por outros meios, como internet, não possuem acesso nem a rede elétrica.
Entidades de educação como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entre outras se pronunciaram contra a medida logo após o anuncio do ministro. “É absurdo pensar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas” . Diversas medidas foram tomadas, como uma hashtag nas redes sociais com o mote #ADIAENEM e um abaixo assinado online com mais de 30 mil assinantes.
É de conhecimento que, infelizmente o exame ainda esta longe de ser justo para todos, no entanto continua sendo a maior porta para o ingresso de estudantes de renda baixa nas universidades públicas Com isso o movimento #ADIAENEM surgiu como forma de corrigir injustiças em um período
delicado, como a pandemia, onde a desigualdade transparece mais. Posto que 80% dos alunos matriculados no ensino médio são de escolas estaduais, nas quais estão com aulas suspensas, 33% dos domicílios não tem internet, 58% dos domicílios não tem computador.
Em controvérsia, Alexandre Lopes, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), disse em entrevista ao Brasil escola que não é o momento ideal para cogitar adiamento do Enem 2020. O mesmo também respondeu as críticas dizendo que o combate a desigualdade é papel do ProUni (Programa Universidade para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), SiSU (Sistema de Seleção Unificada) e do sistema de cotas, acrescentou ainda que a prova não é desigual, pois é a mesma para todos, coisa que foi reforçada pelo Ministro da Educação em seu pronunciamento.
Acrescentou que os alunos terão a possibilidade de fazer o Enem digital esse ano, que será uma prova digital com a mesma estrutura da tradicional, mas realizada em computadores em locais selecionados pelo MEC.
Muitas escolas públicas não têm giz, não têm papel higiênico no banheiro. Então, ter locais com computadores já é uma tarefa complicada. Fora que a gente sabe que várias escolas não têm nem acesso à banda larga. Uma dificuldade que o Ministério não parou para refletir. (ZAJAC, Danilo pesquisador de políticas educacionais).
Conclusão
Diversos programas de urbanização de favelas vêm ganhando espaço e investimentos notáveis da secretaria de habitação, e dentre esses um que ganhou destaque internacional foi o de 2005, referente à comunidade de Paraisópolis, que foi exposto no Museu Da Casa Brasileira e no CEU de Paraisópolis, virando modelo para diversos arquitetos do mundo.
O projeto planejava trazer melhorias nas áreas de risco de encostas e inundações e para o sistema viário, abrindo e pavimentando vielas e ruas e construindo calçadas e redes de drenagens; Contava com instalação de projetos de arborização e iluminação pública em todas as vias, além de haver a melhoria e adequação das moradias, retirada de famílias que moravam em áreas de risco e reabitalas em conjuntos de CHDU, e, em parceria com a Sabesp, teria implantação de abastamento de água e de rede de esgoto.
As obras de infraestrutura e construção de 399 moradias no Parque Sanfona, em Paraisópolis, foram iniciadas em 2015 e fazem parte da 3ª etapa do projeto de urbanização de Paraisópolis, iniciado em 2005.
Posto isso, é possível concluir que projetos de urbanização são necessários para a regularização de recursos básicos como ao saneamento básico e energia, e mesmo com diversos deles já planejados muitos não conseguem sair do papel seja por falta de verba e/ou apoio governamental, tal como o programa de urbanização de favelas da Secretaria de Habitação, que engloba os de Paraisópolis e de Heliópolis.
Fonte: Arch Daily, 2011
Posto isso, é possível concluir que projetos de urbanização são necessários para a regularização de recursos básicos como ao saneamento básico e energia, e mesmo com diversos deles já planejados muitos não conseguem sair do papel seja por falta de verba e/ou apoio governamental, tal como o programa de urbanização de favelas da Secretaria de Habitação, que engloba os de Paraisópolis e de Heliópolis.
Parcerias com companhias de agua e luz são boas saídas para melhorar as condições de vida dessas áreas, além da instalação de polos de saúde bem equipados e preparados para atender seus habitantes e evitar situações como a atual, visto que o local com mais mortes pelo COVID-19 na capital de São Paulo (epicentro da doença no país), foi em uma comunidade na Zona Norte
Criar centros de apoio nas comunidades para moradores vitima do covid-19 é uma das medidas essenciais para frear a dissipação do vírus, em virtude da alta densidade demográfica, e de muitas pessoas dividindo uma habitação pequena Tal medida foi adotada em algumas comunidades, como é o caso de Paraisópolis, que utilizou escolas estaduais inativas, dentre elas a Escola Estadual Etelvina
de Goes Marcucci, que foi primeiro centro de isolamento criado na comunidade Entretanto esses centros tem o propósito de atender apenas moradores de Paraisópolis.
Além disso, uma das providencias dos organizadores do projeto, foi o acesso ao Wi-Fi gratuito, para que os residentes pudessem ter contato com familiares e o mundo lá fora, posto que, como qualquer hospital com pacientes da covid-19, visitas são proibidas.
"A ideia é menos de tratamento e mais de tirar as pessoas de circulação, para que elas deixem de ser agentes contaminantes" (LEITE, Ana, coordenadora do projeto da ONG Parceiros da Educação)
Outro impacto exercido pela pandemia foi a continuação do ensino para crianças e jovens, sobretudo em áreas com baixo acesso á outras plataformas de ensino, como o estudo online ou á distancia, que utiliza equipamentos eletrônicos Em consequência da paralisação das aulas estatuais o ENEM foi um tema que entrou em discussão devido a desigualdade de estudo entre os jovens para se preparar para o exame.
Com isso o Senado aprovou no dia 19 de maio de 2020 o projeto de lei que adia a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste mesmo ano, e de demais processos seletivos de acesso à educação superior, como vestibular
Entretanto mesmo com a prorrogação do ENEM é de suma importância que o estudo continue presente de alguma forma nas áreas carentes, seja através de uma disponibilização eficaz de livros didáticos para os jovens que necessitarem, ou criar projetos para implantação de rede elétrica para facilitar o acesso de outras plataformas de ensino, como vídeo aulas gravadas.
Portanto, é evidente que urbanizar áreas onde apresentam alto crescimento demográfico, disponibilizar infraestrutura básica, e fazer com que o direito à cidade se torne uma realidade para todos os cidadãos é de suma importância para diminuir a desigualdade e a segregação espacial presente na grande São Paulo Inerente a isso, é perceptível que os impactos que cada região sofre durante a pandemia estão diretamente associados a esse acesso de bens e serviços de qualidade, a oportunidades, a espaços públicos, e ao mínimo necessário para ter uma qualidade de vida apropriada
Referencias
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