SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE POSTOS II.3 - FCD - FORMULÁRIO PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO Relatório de Atendimento – CHECK LIST para o processo de licenciamento ambiental de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis Instruções para requerimento de LICENÇA DE OPERAÇÃO para Empreendimento que se enquadre em CONDIÇÕES MÍNIMAS (SASC, SAAC) Agência: Razão Social: CNPJ:
Descrição dos documentos
LO
2 – Licença de Operação (LO) Impresso “Solicitação de” (devidamente preenchido) Procuração (se for o caso) Contrato Social e Certidão de Breve Relato para Ltda. ou Estatuto Social, Ata da Eleição e Constituição da Diretoria para S/A Cópia do cartão do CNPJ MCE de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis (em papel e disquete) Planta de localização do empreendimento Planta em escala (1:100 ou 1:200), contendo a localização das instalações do empreendimento (quadro indicativo de áreas e equipamentos – Anexo 4) Planta do sistema de drenagem das águas pluviais e águas contaminadas Memorial Descritivo das Obras Executadas ART da Execução das Obras e Serviços Laudo técnico relativo à estanqueidade das instalações Laudo técnico de passivos ambientais Laudo de ensaio de requalificação para SAAC Certidão de Uso e Ocupação do Solo Registro na ANP Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Protocolo de Outorga DAEE (se aplicável) Publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em um periódico local O Representante da Empresa tomou ciência que deverão providenciar os documentos faltantes, conforme destacado acima, além daqueles vistos e conferidos durante o atendimento efetuado nesta data, visando complementar a documentação que irá compor o requerimento de Licença a ser protocolizado na Cetesb. Observação: O referido representante foi informado que o custo da Licença de Operação será calculado e a respectiva guia de recolhimento emitida somente quando de seu retorno a essa instituição, com a documentação completa visando sua conferência e protocolização. Analisado: ___/___/___
Entregue: ___/___/___
Por
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Assinatura:
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Cód.: S698V01
12/03/2007
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