Referência: http://www.mma.gov.br/conama/ Âmbito: Federal
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 016, de 18 de dezembro de 1984 Publicado no Boletim de Serviço nº 948, de 25/11/85, do Ministério do Interior.
Dispõe sobre estudos das prováveis consequências dos desmatamentos na Amazônia Legal.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e IX, do artigo 7º, do Decreto nº 88.351, de 01/06/83 e para atender os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos pelos artigos 2º e 4º da Lei nº 6.938, de 31/08/81, considerando que os últimos dados oficiais indicam que a alteração da cobertura vegetal da Amazônia Legal, em fins de 1980 atingiu mais de 123.000km2, com ritmo médio diário de devastação superior a 60km2 e tendo em vista as conclusões de estudos científicos já publicados, e tendo em vista o disposto na Proposição CONAMA nº 015, de 18 de dezembro de 1984, RESOLVE: Determinar, com base nos dados científicos disponíveis, que a sua Secretaria Executiva promova estudos sobre as prováveis consequências no clima, no regime hídrico, na fertilidade do solo e nos ecossistemas amazônicos, causados por extensivo desmatamento na região, para serem apresentados ao plenário do Conselho dentro de 6 (seis) meses.
Paulo Nogueira Neto
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