Referência: http://www.mma.gov.br/conama/ Âmbito: Federal
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 003, de 5 de junho de 1984 Publicado no Boletim de Serviço nº 921, de 20/7/84, do Ministério do Interior.
Dispõe sobre a reformulação da Portaria/GM/Minter nº 13, de 15 de janeiro de 1976.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso IX, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, considerando a necessidade de aperfeiçoar o atual sistema de classificação e enquadramento das águas interiores e costeiras, no que se refere á sua qualidade, RESOLVE: Determinar à Secretaria Executiva do Conselho que promova estudos sobre o assunto e apresente proposta de Resolução reformulando a Portaria GM 013, do Ministério do Interior. Publicado no Boletim de Serviço nº 921, de 20/07/84, do Ministério do interior.
Paulo Nogueira Neto
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