Referência: http://www.mma.gov.br/conama/ Âmbito: Federal
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 5 de junho de 1984 Publicado no Boletim de Serviço nº 921 de 20/7/84, do Ministério do Interior.
Aprova o Regime Interno do CONAMA.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 8º, do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, RESOLVE: Aprovar seu Regimento Interno nos termos da Proposição CONAMA Nº 001/84, apresentada por sua Secretaria Executiva em sua 1ª reunião ordinária, realizada em 05.06.84, ficando as propostas de emendas ao mesmo, apresentadas pelos Conselheiros, para serem estudadas por sua Secretaria Executiva e submetidas ao plenário após parecer da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.
Paulo Nogueira Neto
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