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Novembro de 2024 | Ano 25 | Edição 212
Um olhar para o futuro dos municípios.
AMPPESP FOMENTA DEBATE FUTURO DAS CIDADES
ECONOMIA CIRCULAR E AS CIDADES RESILIENTES
CENSO DAS SECRETÁRIAS: AVANÇOS E DESAFIOS
DEEP TECHS IMPULSIONAM INOVAÇÃO NO BRASIL
Evento reúne prefeitos e autoridades para debater políticas públicas e gestão municipal, com foco na transição de governo e desafios para o próximo mandato, de 2025 a 2028. PÁG.08
Modelo é estratégico para desenvolvimento de cidades sustentáveis e resilientes, com reutilização de recursos, eliminação de resíduos e uso eficiente de materiais. PÁG.11
Pesquisa revela que mulheres ocupam apenas 28% dos cargos de secretariado em estados e capitais do Brasil, com baixa representatividade em áreas estratégicas. PÁG. 12
Estado de São Paulo lidera o cenário nacional de startups científicas, com 55% das empresas, impulsionado por universidades e programas de fomento à inovação. PÁG.16
Transição de governos e o bom funcionamento da administração pública Continuidade administrativa e transparência são essenciais Passado o período eleitoral de 2024, começa a transição de governos municipais, um momento crucial que exige atenção para garantir a continuidade dos serviços públicos e a eficiência administrativa. Assegurada por princípios constitucionais e legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, a transição visa a transparência e a organização na administração pública. O processo garante ao prefeito eleito o direito de acessar informações sobre a gestão municipal, incluindo questões orçamentárias, financeiras e administrativas. Tribunais de Contas e o Judiciário
Legislativo municipal tem mais mulheres em SP Participação feminina nas Câmaras cresce em São Paulo, mas desafios estruturais ainda limitam avanços da representatividade. PÁG.04 e 05
Encontro de prefeitos debate gestão municipal
Novo programa impulsiona turismo náutico em SP São Paulo investe R$ 45 milhões em programa de turismo náutico, com foco em infraestrutura e guias digitais. Iniciativa prevê ampliação das estruturas náuticas e do crédito para o setor. PÁG.15
Prefeitos eleitos e reeleitos participaram do 1º Encontro Municipalista de Prefeitos e Prefei-tas Eleitos no Estado de São Paulo, promovido pela APM e UVESP, com foco nos primei-ros 100 dias de gestão. O evento abordou temas como modernização administrativa, gestão de tributos e nova lei de licita-ções, com a participação do TCESP. O encontro também debateu políticas públicas de inclusão e a importância da união entre prefeitos e vereadores. PÁG.09
têm se manifestado sobre a importância da transição, reforçando a necessidade de acesso às informações e disponibilizando diretrizes para o processo, que, se negligenciado, pode resultar em improbidade administrativa. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) lançou a cartilha “Final de Mandato” com orientações para gestores municipais sobre o encerramento da administração. O material aborda aspectos como o equilíbrio das contas públicas, cumprimento de normas, transparência e legalidade, oferecendo um guia para ações legais e transparentes. PÁG.03
Terceiro Setor exige atenção das prefeituras
Valinhos lidera ranking de segurança no país
Em artigo, Dimas Ramalho ressalta o papel das prefeituras na fiscalização do Terceiro Setor, que recebeu R$ 40,8 bilhões em 2023 no estado de São Paulo. O Conselheiro do Tribunal de Contas paulista destaca falhas no controle interno, que comprometem políticas públicas, e reforça a importância de os gestores municipais criarem mecanismos efetivos para assegurar o uso correto dos recursos, conforme exige a legislação. PÁG.07
O município alcança o topo do ranking de cidades mais seguras do Brasil, com índice de 0,9 homicídios por 100 mil habitantes. A gestão investe em tecnologia, como câmeras de monitoramento e inteligência artificial, além de políticas públicas eficazes. Destacam-se o COI, a integração de câmeras e softwares de análise criminal, e o uso de drones, além de ações como o botão do pânico em escolas e o aplicativo SOS Cidadão. PÁG.13
6 Laranja gera bilhões para economia paulista Citricultura paulista é exemplo nacional, liderando a produção com exportações de US$ 2 bilhões. Setor de produção de laranja gera empregos e contribui para a proteção ambiental no estado. PÁG.17