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Abril de 2025 | Ano 27 | Edição 217
Um olhar para o futuro dos municípios.
TCU e OSB se unem na mobilização de cidadãos para fiscalizar obras escolares paralisadas Uma parceria estratégica entre o Tribunal de Contas da União e o Observatório Social do Brasil abre caminho para a participação cidadã na fiscalização de investimentos em educação. Por meio de um edital de voluntariado, busca-se engajar pessoas dispostas a acompanhar de perto a retomada de obras paralisadas em aproximadamente 3,7 mil unidades escolares em todo o país. A iniciativa visa impulsionar a conclusão dessas construções, que representam uma oportunidade de ampliar o acesso à educação para mais de 700 mil crianças e jovens. Os voluntários selecionados passarão por capacitação detalhada e receberão o suporte de ferramentas digitais para realizar o acompanhamento das obras. Essa colaboração direta entre o controle externo e a sociedade civil é fundamental para aumentar a transparência, prevenir atrasos e assegurar a qualidade das entregas, beneficiando diretamente a comunidade escolar no Brasil. PÁG. 03
Santo André desenvolve bairro-modelo com sistemas inteligentes O município de Santo André prepara o lançamento de seu primeiro bairro inteligente, integrando tecnologia IoT para otimizar serviços públicos, segurança e qualidade de vida dos cidadãos. O projeto inédito contará com serviços com reconhecimento facial e ações de inclusão. PÁG. 04
Adequações à Nova Lei de Licitações e LGPD é urgente
Câmaras Municipais enfrentam prazo final para adequação à Nova Lei de Licitações e à LGPD. Descumprimento das normativas traz riscos significativos de multas, processos judiciais e responsabilização de gestores.
Sebrae-SP e PGE-SP capacitam municípios paulistas O Sebrae-SP e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançaram uma trilha de capacitação para impulsionar contratações públicas inovadoras nos municípios paulistas. O projeto busca fomentar a aquisição de soluções inovadoras e estimular parcerias público-privadas. PÁG. 07
Consultora jurídica da UVESP detalha as mudanças e as medidas urgentes que os legislativos municipais devem implementar para garantir a conformidade. A fiscalização dos órgãos competentes já está em curso. PÁG. 05
Unir para crescer: ação pelo Brasil
Projetos impulsionam a inclusão de pessoas com autismo em SP
Presidente do GCSM Agostinho Turbian faz reflexão sobre o potencial brasileiro e a necessidade de estabilidade para o protagonismo internacional.PÁG. 09
Municípios de São Paulo implementam projetos inovadores para inclusão de pessoas com autismo. Iniciativas abrangem centros especializados, leis para diagnóstico tardio e capacitação de profissionais, visando o acolhimento e a melhoria da qualidade de vida da comunidade TEA.PÁG. 12 e 13w