Jornal de Fato

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Investigações comprometem imagem do prefeito Allyson

>> Gestão de Allyson Bezerra é investigada por suspeita de superfaturamento de obras de pavimentação asfáltica, licitações viciadas e pagamento de propinas. Investigações estão no âmbito estadual e federal

Defesa diz que não existe “uma única” prova que ligue Bolsonaro ao 8/1

Advogado nega no STF que o ex-presidente tenha discutido sobre golpe de Estado

ES p ORTE

PPP do Nogueirão não tem interessado e prefeitura declara licitação deserta

Edital no valor de R$ 44,6 milhões não teve proposta apresentada. Dessa forma, o Nogueirão segue abandonado e sem solução

Principal 8

COSERN

Mossoró lidera ocorrências de furtos e roubos de cabos de energia

CIDADE

Mossoró terá alterações no trânsito durante desfile do dia 7

Padre Júlio Lancellotti vem conhecer projeto Casa da Esperança

>> Religioso, que coordena o Projeto Belém em São Paulo, lidera a luta das pessoas em situação de rua

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ESPAÇO JORNALISTA MARTINS DE VASCONCELOS

Organização: Clauder Arcanjo

VIDA

VANDA MARIA JACINTO

Escritora, autora do livro Rabiscando os caminhos da prosa.

v.m.j@hotmail.com

Refletindo sobre a transposição das águas do rio São Francisco, voltei no tempo...

Não sei na casa de vocês, mas na minha – na infância, por muito tempo, toda a água utilizada vinha de um poço residencial em nosso quintal.

Todo o processo de retirar a água era manual. Geralmente uma tarefa para adultos, haja vista os poços serem fundos e perigosos. Embora com um acabamento de tijolos e madeira, fechando sua boca – do poço; ainda assim, inspirava cuidados.

Desde muito cedo, aprendi a lidar com essa tarefa. Como primogênita, ajudava minha mãe nos afazeres domésticos.

Tirava de letra. Entretanto, às vezes, a preguiça chegava de um jeito, que eu me desleixava no trabalho. Vez por outra, soltava o balde sem frear as rodas do sarilho. Para quem não sabe ou não se lembra, o sarilho parece com um carretel, onde a corda que segura o balde fica nele enrolada.

Lembro-me, como se fosse hoje, do sarilho de ferro já enferrujado rangendo, e o balde desvairado entrando poço adentro até chegar à superfície da água. Uma descida acelerada de trinta e três metros.

Minha mãe ficava possessa pois, segundo ela, a cada pancada do balde nas laterais do poço – que não era revestido –, desbarrancava e sujava a água. De fato, a água vinha vermelha de barro. Era preciso esperar a decantação para utilizá-la. Geralmente, quando isso acontecia, além da razão

De Fato com e

da preguiça, era a oportunidade de brincadeiras e, mais uma vez, vinham os alertas dela, dizendo que, na beira de poço, não era lugar de desatenção.

Eu era raquítica, mal alcançava a manivela do sarilho. Certa vez, não me recordo o motivo, mas fui puxar água com raiva. Usando de brutalidade, nem percebi que a trava da manivela estava solta, larguei o balde com tanta força dentro do poço, que a manivela escapou da minha mão sem querer. Além do susto, pois a barulheira foi grande, sofri uma pancada bem forte no antebraço, o que me rendeu uma senhora bronca e, no pacote, a impossibilidade de realizar essa obrigação por uns tempos. Só por uns tempos.

Fora esses momentos atípicos que davam um sabor especial à minha vida, arrastar o balde de água límpida e fresquinha de dentro do poço sempre foi um prazer inigualável! A moringa de barro era abastecida várias vezes durante o dia. E quando o seu destino era lavar a calçada, daí, o prazer era outro bem melhor!

A farra era grande.

Ela era usada em todas as atividades de nossa casa, para beber, cozinhar, lavar a roupa, limpezas de um modo geral, inclusive no banheiro onde não havia descarga e nem chuveiro.

Ah, lembro-me ainda de que tínhamos uma mesa no quintal – que nos servia de pia, onde lavávamos as louças – e, junto a ela, um tambor grande, onde armazenávamos a água para o

consumo diário; e que, embora a denominássemos de água potável, na realidade não recebia nenhum tratamento. Gratuita, mas era economizada, pois o poço servia diariamente a três famílias razoavelmente grandes.

Naquele tempo, há sessenta anos, a água encanada só existia nos grandes centros de São Paulo, assim como saneamento de água e esgotos. Nas periferias, eram comuns os poços de água potável, as fossas sépticas e os escoamentos de águas de banho e de uso doméstico, a céu aberto, ou reaproveitadas nos quintais aguando as plantas. Tempo bom, e de grandes aprendizados!

Aqui pelas bandas do Nor-

deste, acredito que tenha sido ainda pior, pois presencia-se, ainda hoje, diversos pontos de terra árida, de escassez de tudo, onde o acesso à água é algo difícil para muitos. Durante alguns dias, agora no mês de agosto de 1925, a transposição das águas do rio São Francisco abasteceu as barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Não sei ainda como vai funcionar esse projeto, porém com certeza será uma bênção! Sem dúvida, a água será sempre considerada um líquido precioso, cuja utilização não admite desperdícios. O sistema de cisterna é muito comum por aqui, mas os poços de água potável também resistem ao tempo. Aqui aco-

lá nos deparamos com um ou outro. Os poços sempre serão uma opção viável.

Nesses tempos de tantas tribulações, analogamente, assim como o poço de água potável é um refrigério para aqueles que chegam com sede, que o nosso coração possa ser um poço de generosidade para os que nos procuram em busca de amor e de ajuda.

Sejamos este poço de água abundante, sem a preocupação de que as paredes turvem suas águas, nem o sarilho esteja enferrujado, mas sempre prontos ao trabalho de ajuda aos que nos buscam sequiosos. Que das profundezas de nosso ser, brotem e se renovem sempre mananciais de ajuda ao próximo.

Investigações atigem imagem do prefeito Allys on Bezerra

SOB SUSPEITA / Gestão Allyson Bezerra enfrenta investigações por suposto superfaturamento em obras, propina e favorecimento em licitações

DA REDAÇÃO

Três linhas de investigações, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), preocupam o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil). Os casos envolvem suspeitas de superfaturamento em obras, favorecimento em licitação e corrupção com pagamento de propina.

Pré-candidato a governador, Allyson aposta da competência de sua assessoria jurídica para se livrar dos problemas ou, pelo menos, retardar os processos que saíram de órgãos fiscalizadores de Mossoró para outras instâncias.

Um dos casos mais graves foi noticiado pelo Jornal de Fato na edição desta quarta-feira, 3. O Ministério Público Federal decidiu investigar suposto faturamento da gestão Allyson em obras de pavimentação asfáltica contratadas à Construtora Luiz Costa Ltda., que envolve recursos federais.

A Construtora Luiz Costa Ltda. faturou da Prefeitura de Mossoró entre 2021, primeiro ano da gestão Allyson, até julho de 2025, mais de R$ 120 milhões em obras de pavimentação. E ainda tem quase R$ 17 milhões de restos a pagar do exercício anterior.

PROPINA

Outra investigação em curso, encaminhada ao Tri-

bunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife-PE, trata de suspeitas de irregularidades em processos licitatórios e possível cobrança de propina na administração municipal.

A investigação consta no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n° 0813456-15.2024.8.

20.0000. Como o prefeito tem foro privilegiado, a ação precisou de autorização do Tribunal de Justiça do Estado, sendo confirmada pelo desembargador João Rebouças em maio deste ano. Principais pontos relatados por empresário são:

- Cobrança de propina: segundo o depoimento, para que pagamentos fossem efetuados pela Prefeitura, era exigido o repasse de 26% do valor dos contratos em propina. Desse total, 4% se-

riam destinados ao prefeito.

- Execução de obras sem licitação: o empresário afirma ter sido convidado a executar serviços públicos sem participar de processo licitatório.

- Pagamentos por meio de terceiros: em um dos contratos, o valor de R$ 45 mil teria sido pago pela empresa terceirizada Inove, embora o contrato fosse formalmente com outra construtora.

LICITAÇÕES

O MPRN instaurou uma nova Notícia de Fato contra a gestão Allyson para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pela administração municipal. O procedimento, registrado sob o nº 02. 23.2027.0000102/ 202517, tramita na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e investiga indí-

cios de restrição à competitividade nos Pregões Eletrônicos.

Um dos pregões, o nº 01/2025 resultou em contrato, assinado pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Servnews Gestão e Locação de Mão de Obra EIRELI, no valor de R$ 26.714.022,43, com vigência de 12 meses. Consta que apesar de o contrato final ter sido fechado por pouco mais de R$ 26 milhões, um documento anterior, a Ata de Registro de Preços assinada seis dias antes, indicava um valor de R$ 43.256.285,64.

A denúncia sustenta que essa prática pode ter sido usada para afastar concorrentes, já que valores iniciais mais altos desmotivam empresas menores a participar, por presumirem que não conseguirão competir.

Ney Lopes

nl@neylopes.com.br www.blogdoneylopes.com.br

No caso de suposto superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica, que será investigado pelo Ministério Público Federal, o que chama a atenção é que o maior volume de recursos públicos transferidos da Prefeitura de Mossoró para a Construtora Luiz Costa Ltda. ocorreu em 2024, justa-

mente no ano que Allyson fez campanha vitoriosa pela reeleição. De acordo com documentos, foram pagos mais de R$ 74 milhões só no ano passado. Para se ter ideia, no ano anterior, em 2023, a gestão Allyson pagou à mesma construtora R$ 16,8 milhões em obras de pavimentação, pouco mais de

20% dos R$ 74,9 milhões recebidos no ano eleitoral de 2024.

O grande volume de dinheiro público envolvido e a discrepância no ano eleitoral em relação a anos anteriores chamaram a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que decidiu investigar suposto fa-

turamento da gestão Allyson em obras contratadas à Construtora Luiz Costa Ltda. Como se trata de recursos federais, via Finisa e outro financiamento junto à Caixa no valor de R$ 200 milhões, o MPRN encaminhou ao Ministério Público Federal (MPFRN), após concluir a apuração inicial.

OSTF na “berlinda” no julgamento de Brasília

país continua polarizado em torno do julgamento dos acusados de um suposto “golpe de estado”, em Brasília. Em determinando momento, chega-se a admitir que o STF esteja na berlinda, em razão das discordâncias sobre decisões recentes da Corte, por ter admitido em 683 condenações a hipótese de tentativa do golpe de estado no julgamento dos participantes do movimento político de 8 de janeiro de 2023.

Embora o tema não tenha precedentes na jurisprudência, o entendimento seria de que para haver “tentativa” (como acolheu o STF) teriam que serem consumadas as etapas finais do delito, ou seja, a realização de todos os outros três elementos exigidos pela norma penal. Isso não ocorreu.

As três fases finais começam pela cogitação, o momento de idealização do crime e do seu desenvolvimento intelectual. A fase seguinte os atos preparatórios, que seriam os atos para preparar o projeto criminoso, o que inclui obtenção de meios de execução, como armas, veículos, preparação de esconderijos etc.; e de informações como localização geográfica, itinerários, rotinas etc. Por último, os atos executórios, que seriam os atos que configurassem o início da atividade criminosa propriamente dito.

No sistema jurídico brasileiro, até hoje não se punem a cogitação e os atos preparatórios. A ação judicial começa com o início de execução, ou seja, quando objetivamente o poder político do estado é ameaçado. O que se viu em Brasília foram atos de vandalismos, quebra quebra inconsequentes, que merecem severa punição. Todavia, tais ocorrências não são suficientes para caracterizar o golpe, pois o poder federal, “a cadeira presidencial”, não foi ameaçado. O governo do país, o bem jurídico penalmente tutelado, em nenhum momento correu riscos.

Há que ser considerada a hipótese da desistência voluntária, prevista no artigo 15 do Código Penal. que ocorre quando o agente, por sua própria vontade e sem coação, desiste de prosseguir na execução de um crime que já iniciou ou impede que o resultado se produza. Nesses casos, o agente não responde pela tentativa do crime que planejava, mas apenas pelos atos de execução, no caso as depredações, e que são delito autônomo.

A grande interrogação é sobre o que deverá prevalecer neste julgamento. Se a lei, a doutrina e a prova dos autos, ou a inflexível posição do STF em interpretar as normas jurídicas e usá-las para condenar os réus.

CURTINHAS

FILME

“Attica: A Solução Final” – PRIME - Inspirado em uma das rebeliões prisionais mais violentas da história dos Estados Unidos, o motim na prisão de Attica em 1971, que ceifou a vida de 39 homens.

VALÉRIO MESQUITA (I)

O escritor conterrâneo “macaibense” continua aumentando a sua coletânea de livros. Acaba de lançar o inédito “Na linha do tempo”, e uma reedição de sua primeira obra, “O tempo e sua dimensão”, publicada originalmente em 1968.

VALÉRIO MESQUITA (II)

Fomos colegas desde o ginásio, no Colégio Marista de Natal, na época em que existia um grêmio literário denominado Arcádia Natalense. Por isso, éramos chamados de “nobre árcade”.

VALÉRIO MESQUITA (III)

Por justiça, Valério pode ser considerado um dos maiores talentos literários da sua geração. Além disso, exerceu vários mandatos políticos, preservando valores éticos e sempre voltado para as questões sociais.

PORTUGAL

Mais de dois mil brasileiros tiveram auxílio para voltar de Portugal. Receberam ajuda do programa de retorno voluntário Árvore, instituído pela ONU por meio da Organização Internacional para as Migrações.

CARAVANA DE ALLYSON

O partido União Brasil-RN, sob a liderança do senador José Agripino Maia, criou o projeto “Desenvolve –RN’ para sustentar a pré-candidatura do seu filiado Allyson Bezerra, que disputará o governo do estado. No próximo sábado, 6, ocorrerá em Caicó a primeira visita da Caravana. Outras 12 cidades já estão programadas.

Leia o “blog do Ney Lopes” – informação e opinião

Defesa diz que “não há uma única prova” que ligue Bolsonaro ao 8 de janeiro

JULGAMENTO / Advogado nega que o ex-presidente tenha discutido com os comandantes da Marinha e do Exército uma ruptura democrática

No segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado teve apresentação das defesas do expresidente e de três generais. A defesa de Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou a cargo dos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.

A sessão desta quartafeira, 3, aconteceu apenas na parte da manhã e durou quase quatro horas. O julgamento voltará só na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

O advogado de Bolsonaro afirmou que “não há uma única prova” que ligue o expresidente aos ataques de 8 de janeiro e que o seu clien-

te não atentou contra o estado democrático de direito. Ele também questionou a delação de Mauro Cid, disse que o ex-ajudante de ordens mudou versões e “não é confiável”.

“Essa minuta, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente [ex-presidente Bolsonaro] à Operação Luneta, ao Punhal Verde e Amarelo e ao 8 de janeiro. Nem o delator falou isso. Não há uma única prova”.

O defensor afirmou que as contradições do tenentecoronel são motivos para anulação da colaboração premiada.

“Ele [Cid] mudou a versão várias vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é, na verdade, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no último relatório de novembro, quando se disse que ele tinha inúmeras omissões e contradições.”

Vilardi argumentou que Cid foi “dirigido” e “induzi-

do” a implicar Bolsonaro em um golpe. Ele negou a participação do ex-presidente na tentativa de golpe e disse que todas as medidas discutidas pelo núcleo estavam previstas na Constituição.

Ele disse também que a defesa não teve acesso a provas utilizadas no processo e que não houve prazo suficiente para a atuação. Sobre esse ponto, Vilardi criticou a maneira como a PF disponibilizou as provas colhidas, que somavam mais de 70 terabytes de dados.

“Nós não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram [para analisar as provas]. São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra desse processo”.

Sobre a minuta do golpe, a defesa tentou desqualificar o documento. A defesa negou que Bolsonaro tenha discutido com os comandantes da Marinha e do Exército uma ruptura de -

mocrática e disse que, depois de uma reunião de dezembro no Alvorada, o assunto se deu por encerrado.

O defensor de Bolsonaro voltou a sustentar que ele realizou a transição para o governo Lula, no fim de 2022, sem criar obstáculos — o que, na visão da defesa, contraria a acusação de tentativa de golpe.

“A prova produzida pela defesa mostra que o presidente Bolsonaro determinou uma transição”. Uma prova disso, segundo Vilardi, é que os comandantes das Forças Armadas não estavam atendendo as ligações de José Múcio, nomeado ministro da Defesa por Lula no fim de 2022, e Bolsonaro foi responsável por fazer uma ponte entre eles. O advogado reclamou de cerceamento de defesa, pediu absolvição de Bolsonaro e afirmou que 30 anos de prisão para o ex-presidente não seria razoável.

Senadores

articulam anistia com o STF sem incluir Bolsonaro

A cúpula do Senado articula, em diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um texto para aliviar a pena de parte dos condenados pelos atos do 8 de janeiro. O texto serviria como alternativa ao projeto de anistia ampla defendido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diferente da matéria capitaneada por aliados do ex-presidente, no entanto, o texto alternativo não trata do perdão de penas, apenas de uma recalibragem da dosimetria, ou seja, da diminuição do período de reclusão.

Além disso, o projeto alternativo deixa claro que a medida só beneficiaria participantes dos atos, tidos como “massa de manobra”, mas não os financiadores e organizadores. Dessa forma, Jair Bolsonaro e os outros sete réus julgados nesta semana como parte do núcleo duro da tentativa de golpe, por exemplo, seriam excluídos.

O texto está em discussão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ex-

presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), há cerca de três meses. De acordo com interlocutores dos parlamentares, a minuta já chegou a ser levada a ministros do STF, que veem a iniciativa com bons olhos.

OT i M isTA O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a oposição tem os votos necessários no Congresso para aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo ele, o texto da anistia ainda está em discussão. “Estão trabalhando com isso porque justamente o cidadão que está sendo processado ele não está tendo direito à defesa. O Bolsonaro deveria estar sendo julgado na primeira instância”. Valdemar explica que a anistia é para todos os condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e que, em segundo momento, será para quem está sendo julgado pelo STF, como Jair Bolsonaro. Ele disse que a conta para a aprovação inclui o apoio de partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PSD.

Rua Valdir Valter Vieira, 84– Centro – Antônio Martins/RN –CEP 59.870-000 – CNPJ. 08.348.989/0001-30. Site: www. antoniomartins.rn.gov.br- E-mail: pmam.cpl@gmail.com

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANTÔNIO MARTINS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00012/2025 - PE

Processo: 00046/2025. Tipo: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de materiais de expediente para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Antônio Martins/RN. A sessão pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Entrega das Propostas: até 17/09/2025, às 09h29min. Data de abertura das Propostas: às 09h30min do dia 17/09/2025. Informações: www.antoniomartins. rn.gov.br, pmam.cpl@gmail.com e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Antônio Martins/RN, 03 de setembro 2025.

JOÃO PEDRO BEZERRA DE MESQUITA Assistente Jurídico

Júlio Lancellotti vem a Mossoró conhecer projeto Casa da Esperança

REFERÊNCIA / Religioso, que coordena o Projeto Belém em São Paulo, lidera a luta das pessoas em situação de rua

DA R EDAção

Opadre Júlio Lancellotti, que coordena o Projeto Belém, em São Paulo, visitará Mossoró para conhecer o Projeto Casa da Esperança, iniciativa da Diocese de Santa Luzia para acolher a população em situação de rua. O religioso, que é referência no país em defesa das pessoas que não têm um lar para morar, cumprirá agenda na cidade segunda-feira, 8.

A situação de moradores de rua em Mossoró é considerada grave porque não existe uma política pública para atender aos menos favorecidos. A Secretaria Municipal de Assistência Social sequer dispõe de um diagnóstico sobre as pessoas que vivem nas ruas da cidade. Recentemente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que a Prefeitura de Mossoró garanta o fornecimento de refeições à população em

situação de rua, incluindo o jantar aos fins de semana, em quantidade suficiente para atender todas as 215 pessoas atualmente cadastradas. A medida deverá ser atualizada regularmente conforme o número de pessoas em situação de rua.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e reforçou que a obrigação do poder público inclui café da manhã, almoço e jantar, sob pena de violação ao chamado mínimo existencial, que é o direito mínimo à sobrevivência humana e à dignidade das pessoas.

P R og RA m Ação

A Diocese de Mossoró decidiu fortalecer a sua ação para socorrer aos que mais precisam. O bispo dom Francisco de Sales lançou o Projeto Casa da Esperança, que consiste na instalação de um equipamento de acolhimento no centro da cidade, justamente para receber as pessoas em situação, como faz o Projeto Belém do padre Júlio Lancellotti. Durante sua passagem por Mossoró, padre Júlio Lancellotti cumprirá uma programação especial e presidirá a Santa Missa na Catedral de Santa Luzia na terça-feira, 9, às 17h30.

Segunda-feira, 8 - 17h – Participação no Programa A Luz da Diocese na TCM-Telecom

Terça-feira, 9

- 8h – Visita às instalações da futura Casa da Esperança no Alto do Louvor -10h – Reunião na Cúria Diocesana

- 12h – Participação no Programa Jornal da Tarde com Saulo Vale na Rádio Rural de Mossoró

- 17h30 – Celebração da Santa Missa na Catedral de Santa Luzia

- 19h – Convivência e escuta junto às pessoas em situação de rua, na Praça do Museu Lauro da Escóssia, em Mossoró

QuarTa-feira, 10

- 8h – Encontro com o clero, seminaristas e religiosas

César Santos

cesar@defato.com

DINHEIRO EM NEGÓCIO RUIM

Não apareceu interessado na parceria público-privada para reconstruir o Estádio Manoel Leonardo Nogueira. O prazo de apresentação de proposta terminou nesta quarta-feira, 3, e o processo foi dado como deserto. Isso não significa dizer que o negócio não é viável; é, sim. E, de certa forma, os números são até modestos se levar em conta investimentos no concorrido bairro Nova Betânia, que concentra um dos metros quadrados mais valorizados do Rio Grande do Norte. A proposta da Prefeitura é no valor de R$ 44,6 milhões para a construção de uma arena multiuso, com obrigação mínima mensal de R$ 160 mil, por uma outorga de 35 anos. Portanto, perfeitamente viável. A falta de interessado pelo negócio é exclusivamente por insegurança jurídica. Tramita na Justiça uma ação patrocinada pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM) que questiona o processo de municipalização do Estádio Nogueirão. São vários pontos graves que envolvem o caso, principalmente a denúncia de falsificação de assinaturas. Das 13 assinaturas constantes na autorização da municipalização, pelo menos sete seriam falsificadas, conforme afirma a LDM, inclusive, com provas apresentadas. Esse processo promete ser longo e, muito provavelmente, vai até as instâncias superiores em Brasília. Daí, nenhum investidor de juízo colocaria dinheiro bom em negócio ruim.

INDEPENDENTE

Vontade de fazer a diferença pelo nosso povo”

PETRAS VINÍCIUS

Vereador no convite ao povo do reduto eleitoral para o evento que ele vai apresentar o seu deputado estadual Kleber Rodrigues

AFRONTA

O vereador Petras Vinícius (PSD) recepcionará o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) neste sábado, 6, em Mossoró. Ele apresentará o parlamentar no seu reduto eleitoral, bairro Belo Horizonte, como seu candidato a deputado em 2026. Petras está mobilizando os moradores para lotar a área.

É notícia...

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A postura de Petras é vista como uma afronta ao prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que quer a sua bancada apoiando a primeiradama Cinthia Pinheiro (PSD) à Assembleia Legislativa. Além disso, a atitude de Petras é vista pelo palácio como uma ingratidão a Cinthia, que bancou a sua eleição.

OUTROS

Outros três vereadores da bancada governista não vão pedir votos para Cintia Pinheiro em 2026: Ricardo de Dodoca (União) assumiu compromisso com o deputado Neilton Diógenes (PP); Wignis do Gás (União) e Vavá (REDE) vão pedir votos para o deputado Ivanilson Oliveira, do União Brasil.

PINGO

Mossoró vai ganhar nova opção gastronômica no concorrido bairro Nova Betânia. A Picanharia Villa’s está se instalando no antigo Gol Bar, na Av. Diocesana, com inauguração marcada para 27 deste mês.

O Governo Federal lança hoje em Natal a edição regional do Plano Safra 2025/2026. Será anunciado mais créditos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Evento no Centro de Convenções, às 9h.

A jovem juíza Martha Danyelle será a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do RN. Ela encabeça lista tríplice com as juízas Suely Maria e Patrícia Gondim. A governadora Fátima Bezerra fará a nomeação da primeira.

O ex-deputado federal Rafael Motta foi extubado e está consciente. Ele se recupera após quatro cirurgias, consequência do acidente quando praticava kitesurf.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou projeto que inclui o Pingo da Mei Dia no calendário oficial do turismo do Brasil. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT). O Pingo é o maior bloco junino do país, que abre a edição anual do Mossoró Cidade Junina.

CONCURSO

A governadora Fátima Bezerra autorizou o novo concurso do Detran-RN, com 80 vagas. O edital será lançado até novembro com as provas previstas para janeiro de 2026. Essa é uma pauta dos servidores do Detran que vai virar realidade.

DRA. KEITY

A mossoroense Keity Saboya, magistrada do TJRN, lançará seu livro “Ne bis in idem” no STF, no dia 17 deste mês. A obra analisa o princípio que veda a dupla persecução e duplicidade sancionatória pelos mesmo fatos. Leitura obrigatória para magistrados, advogados e acadêmicos do Direito.

Ação de combate à violência contra mulher registra 53 prisões no RN em um mês

“OPERAÇÃO SHAMAR” / Além disso, foram notificados 570 boletins de ocorrência e 405 inquéritos policiais concluídos e remetidos ao Judiciário

ASecretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) divulgou, nesta quarta-feira (3), o balanço das ações realizadas no mês de agosto pela operação “Shamar”, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP) e desenvolvida em todo o território nacional como parte da campanha “Agosto Lilás”, que marca o aniversário da Lei Maria da Penha e reforça a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.

O levantamento divulgado ontem pela Sesed/RN deu conta de que mais de 50 pessoas foram presas no estado, ao longo do mês passado dentro da operação Shamar. Segundo o balanço da secretaria disponibilizado nesta quarta, durante o período de 1º a 31 de agosto de 2025, essa ação de combate à violência contra a mulher contabilizou 6.229 diligências realizadas no território potiguar.

Além disso, foram notificados 570 boletins de ocorrência e 405 inquéritos policiais concluídos e reme-

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 76ª Delegacia de Polícia (DP) de Alexandria, deflagrou, na manhã desta terça-feira (2), uma operação policial para combater o comércio ilegal de armas de fogo na região Oeste Potiguar. Ao todo, foram

tidos ao Judiciário. A operação no RN resultou também em 935 mulheres atendidas e 395 medidas protetivas solicitadas. O levantamento da Sesed apontou ainda 16 armas apreendidas e nove mulheres resgatadas de situações de violência doméstica e familiar.

Os dados da operação mostraram também que foram realizadas neste perío-

do no estado 71 ações educativas sobre violência de gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher; e outras 160 ações de panfletagem, além de 209 perícias. A pasta informou que foram mobilizados nas ações 418 servidores. No RN, a operação contou com a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica, alcançando

713 mil pessoas por meio de panfletagens, palestras e ações em mídias digitais.

A Sesed destacou que embora o balanço divulgado se refira às ações de agosto, a operação Shamar segue em andamento até esta quinta-feira (4), reforçando o trabalho permanente e integrado das forças de segurança do RN no enfrentamento à violência de gênero.

PRF apreende no RN

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kg de cocaína e cumpre mandado por estupro

Em diferentes ações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no Rio Grande do Norte 4 kg de cocaína e cumpriu um mandado por estupro. No caso da apreensão de droga, a PRF prendeu um homem de 29 anos na tarde desta quarta-feira (3), na BR-304, em Mossoró. A ação também resultou na apreensão de, aproximadamente, 4 kg de cocaína.

A prisão ocorreu durante uma fiscalização de rotina. Os agentes abordaram um veículo Fiat Siena conduzido pelo suspeito. Durante a inspeção no interior do carro, a equipe localizou o entorpecente. O condutor foi detido em flagrante. Já em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, a PRF prendeu um homem de 52 anos com um mandado de prisão em aberto por crime de estupro.

A prisão aconteceu também na tarde de ontem, no km 165 da BR-406, quando

durante uma fiscalização de rotina, os agentes abordaram uma motocicleta Yamaha/FZ25 Fazer, conduzida pelo suspeito. Após consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que o homem possuía um mandado de prisão. Ele foi detido no local.

DOCUMENTO FALSO

E uma operação de rotina da PRF na manhã desta quarta resultou na detenção de um homem e na apreensão de uma motocicleta por diversas irregularidades de trânsito e suspeita de uso de documento falso. O fato se deu no km 103 da BR-427, um trecho do contorno viário de Caicó, no Seridó potiguar. A moto estava sem os espelhos retrovisores e com o licenciamento em atraso desde 2008. Além disso, o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o documento do veículo continha indícios de falsificação.

cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Durante as diligências, uma pessoa foi presa em flagrante com uma pistola de numeração suprimida. Também foram apreendidos dinheiro em espécie, munições e

resumão

Homem baleado

O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) do Rio Grande do Norte, unidade da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou na manhã desta quarta-feira (3) o transporte aeromédico de um homem ferido por disparo de arma de fogo. Ele foi resgatado em uma região de mangue no município de Canguaretama, distante aproximadamente 75 quilômetros de Natal. Após os primeiros socorros, o homem foi embarcado no helicóptero Potiguar 02, sendo levado para um hospital na capital potiguar. Equipes da Polícia Militar foram acionadas e realizaram diligências na tentativa de localizar e prender os criminosos.

veículos. As ações foram realizadas de forma simultânea nos municípios de São Miguel/RN, João Dias/RN e Bom Sucesso/PB.

Segundo as investigações, conduzidas pela 76ª Delegacia de Polícia de Alexandria, um morador da cidade, ligado à facção

criminosa Sindicato do Crime do RN, seria responsável por comandar a comercialização ilegal de armas, incluindo o fornecimento de armamento para grupos criminosos atuantes na Paraíba.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, à disposição da Justiça.

Balanço de ocorrências

O 12º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (12º BPM), com sede em Mossoró, apresentou nesta semana o balanço das ações realizadas durante o mês de agosto. A unidade é responsável pelo policiamento não apenas em Mossoró, mas também em Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Upanema e Caraúbas. O 12º BPM informou ter atendido nesse período 260 ocorrências que resultaram em 26 prisões e na recuperação de 11 veículos roubados ou furtados. Além disso, foram apreendidas seis armas de fogo, 77 munições e 1.151 quilos de drogas.

Cigarros contrabandeados

A Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, nesta terça-feira (2), uma operação conjunta para combater o contrabando de cigarros em Natal. Durante a ação, foram apreendidas 712 caixas de cigarros contrabandeados, totalizando aproximadamente 358 mil maços. Seis pessoas foram presas em flagrante e ainda houve a apreensão de um caminhão e duas vans utilizadas no transporte da carga ilícita.

Brasil encara o Chile sem pressão, mas com expectativa no Maracanã

ELIMINATÓRIAS / Time já está classificado para a Copa, mas Ancelotti não abre mão de uma grande vitória

Rio – O Brasil recebe o Chile nesta quinta-feira, 4, às 21h30, no Maracanã, pela 17ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026.

Atual terceira colocada no qualificatório, a equipe comandada por Carlo Ancelotti já garantiu sua vaga no Mundial e entra em campo apenas para cumprir tabela. Já a Roja, lanterna da competição, está eliminada e joga apenas pela honra no Rio de Janeiro.

Diante desse cenário, o técnico italiano deve aproveitar a partida para realizar testes e observar novas peças, de olho na reta final de preparação para o torneio nos Estados Unidos, México e Canadá.

Este será o terceiro jogo de Ancelotti no comando da Seleção Brasileira, após o empate contra o Equador e

Raphinha, conversando com Ancelotti, reaparecerá entre os titulares da Seleção

a vitória sobre o Paraguai. A partida também marcará sua estreia no Maracanã. Ancelotti prometeu uma

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

CONTRATADA: LAYLMA DE ALMEIDA CAVALCANTE SILVA

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de fornecimento, datado de 20 de julho de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/ RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 20 de outubro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA - 14 de julho de 2025.

ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Laylma de Almeida Cavalcante Silva – CONTRATADA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

CONTRATADA: FRANKLIN VICTOR DA SILVA FERREIRA

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de fornecimento, datado de 20 de julho de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/ RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 20 de outubro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA - 14 de julho de 2025.

ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Franklin Victor da Silva Ferreira – CONTRATADA

equipe ofensiva e veloz, com o objetivo de agradar à torcida e manter o bom momento da equipe. A provável

escalação terá Alisson; Wesley, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Douglas Santos; Casemiro e Bruno Gui-

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN CONTRATADA: GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de fornecimento, datado de 20 de julho de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/ RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 20 de outubro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA - 14 de julho de 2025.

ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Geraldo Batista da Silva Junior – CONTRATADA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN

CONTRATADA: GUILHERME ELVIRO FONSECA 707.067.334-52

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de fornecimento, datado de 20 de julho de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/ RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 20 de outubro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA - 14 de julho de 2025.

ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Guilherme Elviro Fonseca – CONTRATADA

marães; Estevão, João Pedro, Raphinha e Gabriel Martinelli. O Brasil ainda terá um

último compromisso pelas Eliminatórias: enfrenta a Bolívia na próxima terçafeira, dia 9, fora de casa.

Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de fornecimento, datado de 05 de agosto de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/ RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 05 de novembro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA - 28 de julho de 2025.

ASSINANTES: Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE Linaldo da Silveira Batista – CONTRATADA

OBJETIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de fornecimento, datado de 20 de julho de 2024, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo o objeto é a aquisição fracionada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações, destinados a merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidade de Ensino mantidas pelo município de Major Sales/ RN, a fim de atender demanda específica da administração municipal, através da secretaria municipal de educação, com recursos dos programas vinculados ao PNAE e próprios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor após sua assinatura, aperfeiçoado após a publicação na imprensa oficial, passando a vigorar a até o dia 20 de outubro de 2025, podendo ser prorrogada de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Licitação fracassa e gestão Allyson segue sem ação concreta para o Nogueirão

NÃO DEU / Edital de R$ 44,6 milhões não atraiu empresas e processo foi declarado deserto

marcos sa NTos Da Redação

Alicitação lançada pela Prefeitura de Mossoró para a construção do novo Estádio Leonardo Nogueira terminou sem propostas. O processo foi declarado deserto, termo utilizado quando nenhuma empresa demonstra interesse em participar da concorrência pública.

O edital previa a execução da obra por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), estimada em R$ 44,6 milhões. A empresa vencedora seria responsável pela construção de uma arena multiuso com capacidade para 15 mil pessoas, além da administração do espaço por um período de 35 anos.

Um dos principais entra-

ves para a falta de interessados pode ser a insegurança jurídica em torno do Nogueirão, atualmente sub judice. Tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública uma ação movida pela Liga Desportiva Mossoroense (LDM), que questiona a legalidade da reversão do terreno à Prefeitura e, consequentemente, a municipalização do estádio.

Outro ponto que dificultou, de acordo com o blog do Neto Queiroz, foi o valor das prestações mensais, superiores a R$ 100 mil, o que exigiria da concessionária receitas bastante elevadas para alcançar lucro.

aÇÃo JUDI

c I a L A LDM alega a existência de diversas irregularidades no processo, incluindo falsidade ideológica por parte da gestão municipal. A entidade reivindica a devolução do estádio à sua administração.

De Letra

DE s Gas TE

Apesar da pendência judicial, a Prefeitura optou por lançar o edital, quando o mais prudente seria aguardar o desfecho do processo. A gestão municipal tem evitado comentar publicamente o tema, buscando minimizar desgastes com a comunidade esportiva local.

A situação se agrava diante das promessas não cumpridas do prefeito Allyson Bezerra, que há quase cinco anos anuncia melhorias para o Nogueirão, sem avanços concretos. A ação da LDM foi protocolada há menos de um ano.

E s T raTÉGI a DIGITa L

Diante do desgaste crescente junto aos desportistas, há quem avalie que o prefeito Allyson Bezerra optou por “apressar” a publicação do edital de licitação antes do desfecho da ação judicial como uma estratégia de co-

msantos@defato.com

municação. A intenção, segundo essa interpretação, seria gerar conteúdo digital e reforçar sua imagem nas redes sociais.

A ação teria como obje-

Licitação do Nogueirão era fracasso anunciado

Estava evidente de que o edital de licitação para o Nogueirão terminaria deserto. Nenhum empresário, em qualquer lugar do mundo, investiria em um projeto milionário cercado de insegu-rança jurídica. Na verdade, esse edital nem deveria ter sido lançado, considerando o imbróglio judicial que envolve o estádio.

Ainda assim, o prefeito Allyson Bezerra autorizou a abertura do processo, com o claro objetivo de passar à comunidade esportiva a imagem de que está engajado na causa do Nogueirão. Na prática, a iniciativa parece mais uma jogada de marketing: produção de vídeos, divulgação nas redes sociais e promoção pessoal.

Já se vão quase cinco anos de promessas do prefeito sobre dar um destino ao Nogueirão — e até agora, nada foi cumprido.

Resta, mais uma vez, aguardar os já desgastados “próximos capítulos” dessa novela.

Foi e já voltou

Veja só a situação envolvendo o alaesquerdo Cuiabano. Após ser vendido pelo botafogo ao Nottingham Forest, da inglaterra, na última sexta-feira, dia 29, o jogador está de volta ao clube carioca por empréstimo até o fim do ano. embora esse tipo de negociação seja relativamente comum no futebol — especialmente envolvendo atletas jovens e clubes europeus —, chama a atenção a rapidez da reviravolta. em menos de uma semana, o atleta saiu do botafogo, foi anunciado no exterior e agora retorna temporariamente ao time brasileiro.

Wadson chapa

o goleiro Wadson Chapa está de volta ao futebol potiguar. ele foi anunciado como novo reforço do Potyguar de Cur-

rais Novos para o campeonato de acesso. Aqui no estado, o arqueiro defendeu Potiguar de mossoró, Assú, Globo FC e santa Cruz de Natal. É oriundo do futebol pernambucano.

saiu Gil não é mais jogador do santos. A rescisão de contrato do zagueiro foi publicada no Boletim informativo diário da CbF nesta quarta-feira, 3. o veterano de 38 anos, que tinha vínculo com o Peixe até dezembro, deixa o clube após um ano e meio. sua saída era prevista diante da pouca entrega de bons resultados, considerando o atual momento.

Mais uma vaga

Com a possibilidade de aumento no número de participantes da Série d do

Campeonato Brasileiro a partir de 2026, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) pode conquistar uma ter-ceira vaga na competição — atualmente, o estado conta com duas. Caso a mudança seja confirmada, o Potiguar seria diretamente beneficiado, já que seria o próximo clube na linha de classificação para representar o rN no torneio nacional.

Estreia no Maracanã

Carlo Ancelotti terá seu primeiro contato com o maracanã como técnico da seleção brasileira, em partida contra o Chile nesta quinta, 4. Já classificada, a Canarinha entra em campo sem pressão, mas o treinador italiano quer uma boa exibição para conquistar a torcida. Ainda assim, o momento vivido pela equipe não permite lá grandes expectativas.

tivo transmitir à população esportiva a mensagem de que a gestão está empenhada na causa do Nogueirão — ainda que, na prática, soubesse das limitações im-

postas pela insegurança jurídica do processo. Em outras palavras, mais uma jogada de marketing do que uma medida efetiva de execução.

Lateral Gabriel Silva se apresenta ao Baraúnas

O Baraúnas oficializou a contratação do lateral-esquerdo Gabriel Silva, de 23 anos, que já defendeu o Potiguar e o Assu. Seu último clube foi o Pinheiros, do futebol maranhense.

Gabriel se apresentou na tarde desta quarta-feira, 3, e já participou do primeiro treino com os novos companheiros. Ele disputará posição com David Lopes no setor esquerdo da defesa. Com sua chegada, o

elenco leonino está praticamente fechado neste primeiro momento. Restam apenas três atletas a serem apresentados: o goleiro Lucão e o atacante Joãozinho, ambos do América/RN, além do meia Rogerinho, que defende o Falcon/SE. Os três se integrarão ao grupo após o fim dos compromissos com suas respectivas equipes, que disputam atualmente a Série D do Campeonato Brasileiro e a Copa Sergipe.

Mossoró lidera ocorrências de furtos e roubos de cabos de energia elétrica

BALANÇO / Segundo levantamento mais recente, a cidade registrou 21 ocorrências em 2025

ANeonergia Cosern divulgou o mais recente balanço de furtos e roubos de cabos de energia elétrica e telecomunicações no Rio Grande do Norte, apontando que os municípios da Costa Branca lideram o ranking, em especial Mossoró, que figura no topo de ocorrências em todo o território potiguar.

De acordo com o levantamento da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado, os sete primeiros meses de 2025 registraram 926 ocorrências de furtos/ roubos em todo o RN. Esse número representa alta de 3% ante mesmo período de 2024. Em decorrência dessas ações criminosas 178,2 mil clientes foram impactados neste ano.

Mossoró concentra o maior número de ocorrências no Rio Grande do Norte. Segundo a Neoenergia Cosern, a cidade registrou no período 21 ocorrências de furtos e roubos de cabos de energia elétrica e telecomunicações, com a interrupção da energia em 784 clientes no município.

Outras cidades da Costa Branca são: Areia Branca: 15 ocorrências (10.143 clientes interrompidos); Ipanguaçu: 12 ocorrências (27 clientes interrompidos); Guamaré: 9 ocorrências

(7.014 clientes interrompidos); Macau: 9 ocorrências (1.756 clientes interrompidos).

Em maio deste ano, a Neoenergia Cosern começou a marcar os cabos da rede elétrica com um tipo de tinta inteligente que auxilia na identificação do cobre –um metal que vem sendo furtado com cada vez mais frequência e já deixou mais de 178 mil pessoas no Rio Grande do Norte sem energia em 2025.

A tinta possui micropartículas com nanotecnologia que se integram ao cobre, deixando o material marcado quimicamente para sempre, mesmo se for triturado ou derretido para revenda. A ação de pintura dos cabos começou por Mossoró, Tibau, Grossos, Areia Branca, Porto do Mangue, Macau e Guamaré, os municípios mais afetados do estado por esse tipo de crime.

NOVA LEI

O tempo de prisão para os criminosos que cometerem furto ou roubo de cabos de energia elétrica e telecomunicações aumentou. A partir da Lei 15.181, sancionada pela Presidência da República em julho passado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. Pela normativa anterior, o prazo máximo para casos de roubo era de 10 anos.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - PE/SRP (Processo Administrativo n° 29080001/2025)

O Governo do Município de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, através da Prefeitura Municipal de Viçosa, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela Portaria n.º 003/2022 – GP/PMV, torna público que às 08:00 do dia 16/09/2025, fará realizar licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, de nº 018/2025 - PE/SRP, para REGISTRO DE PREÇOS com critério de julgamento Menor preço Por item, para Aquisição de móveis, eletrodomésticos e eletrônicos destinados ao atendimento das demandas do município de Viçosa/RN, nos termos da nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 113, de 26 de dezembro de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

A sessão pública será realizada no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, com entrega das Propostas a partir da publicação desta licitação e abertura das Propostas para 16/09/2025 às 08:00.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios https:// www.portaldecompraspublicas.com.br/, www.vicosa.rn.gov.br, ou na Sala de Licitações da PMV, sito a Rua Ozéas Pinto, 140, Centro, cidade de Viçosa - RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Viçosa/RN, 03 de setembro de 2025.

FRANCISCO CANINDE DE SOUSA NUNES Agente de Contratação/Pregoeiro

A nova lei lista agravantes que aumentam a pena de um terço à metade quando a atividade criminosa envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário.

Para o caso do furto, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos. Com a nova lei, se o crime envolver

cabos de energia, telefonia, dados ou transporte ferroviário e metroviário, a pena sobe: vai de dois a oito anos. A mesma punição vale para quem furtar qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.

Conforme o Senado Federal, a Lei 15.181 também

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 090201/2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem, alimentação e apoio logístico em Casa de Apoio localizada no Município de Natal/ RN, destinada a acolher munícipes em trânsito oficial ou encaminhados pelo Município de Rodolfo Fernandes/RN.

PERIODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: DIA 04/09/2025 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF) ATÉ AS 09 HORAS DO DIA 08/09/2025

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

LINK PARA ACESSO: https://www.rodolfofernandes.rn.gov.br/ E-MAIL PARA ENVIO DE PROPOSTA: licitacoespmrf@gmail.com

cria agravantes para o crime de receptação. A pena prevista de um a quatro anos pode ser aplicada em dobro se a receptação for de fios, cabos ou equipamentos usados em serviços de energia, telefonia, transmissão de dados ou transporte.

A nova lei também pune empresas contratadas pelo poder público que utilizem

em serviços de telecomunicação fios ou cabos furtados ou roubados. Elas ficam sujeitas à advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade. A Lei 15.181 considera clandestinas as atividades desenvolvidas com a utilização de equipamentos que sejam produto de crime.

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 005/2025 – CE O Município de Portalegre/RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Agente de Contratação, designado pela Portaria n.º 004/2024 – GP/PMP, torna público que às 08h00min do dia 18 de setembro de 2025, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 005/2025, tipo Menor Preço Global, para Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação, abrangendo trechos do Sítio Arrojado e do Sítio Lajes, Zona Rural do Município de Portalegre/RN, conforme especificações técnicas constantes no Projeto Básico/Executivo e demais documentos que integram o processo licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, e demais normas que regem a matéria e as exigências estabelecidas no Edital. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas. com.br, com entrega das Propostas a partir da publicação desta licitação e abertura das Propostas para 18 de setembro de 2025, às 08h00min.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios: www.gov.br/pncp, www.portaldecompraspublicas.com.br, www. portalegre.rn.gov.br, pedido pelo e-mail: licitportalegre@gmail.com, ou na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, sito a Rua José Vieira Mafaldo – 122 – Centro – Portalegre/RN – CEP.: 59.810000, a partir da publicação deste Aviso. Portalegre/RN, 03 de setembro de 2025. EUFRÁSIO DANTAS ROCHA JÚNIOR Agente de Contratação Portaria nº 004/2024 – GP/PMP

Gente De fato

MARILENE PAIVA

marilene.paiva@gmail.com

Todos os vivas para a aniversariante de hoje, a querida Nerialba Brasil Pinheiro que festeja em Vitória da Conquista, a Suíça baiana, com o neto Henrique e a filha tabeliã Marcela Brasil. Parabéns, saúde, paz e alegrias!

Com grande honra, o Senhor Bispo Diocesano Dom Francisco de Sales, ao lado do Vigário Geral da Diocese de Santa Luzia, Padre Flávio Augusto, e do Vigário Episcopal para Educação e Cultura, Padre Charles Lamartine, participaram de audiência com o Papa Leão XIV, na sagrada Basílica de São Pedro, em Roma. Salve, salve!

A Magistrada Welma Menezes e o Presidente da ACJUS Wellington Barreto com os imortais Joaninha Fernandes, Everkley Magno, Grinauria, Rai Lopes e Canindé Maia receberam a ilustre alagoana Suely Galvão na sede da Academia. Manhã de boas conversas e intelectualidades!

DELÍCIAS BY JOSUÉ

Atendimento de excelência que honra a medicina: o cirurgião Genival Antunes, de Pau dos Ferros para o mundo. No registro especial, ao lado da amada médica Conceição Antunes e dos filhos. Uma família verdadeiramente abençoada!

Gosto de gostar. A aniversariante de hoje é do meu coração, Silmar Mendes Pinto, viúva do eterno Luiz Pinto e mãe da bela fisioterapeuta Mariana Mendes. Parabéns, querida, muitas felicidades e bênçãos!

CHAMPANHE NO GELO

Muita festa para os aniversariantes de hoje: Jaqueline Dantas Gurgel, Narciso Ferreira Souto Filho, Álvaro Dias, Silmar Mendes Pinto, Ana Paula Carlos Silva, José Dantas Diniz, Kelcilene Cabral de Paula e Nerialba Brasil Pinheiro. Parabéns!!!!

“Senhor, meu passo está no Limiar Da Tua Porta. Faz-me humilde ante o que vou legar... Meu mero ser que importa?

Sombra de Ti aos meus pés tens, desenho De Ti em mim, Faz que eu seja o claro e humilde engenho Que revela o teu Fim.”

(Fernando Pessoa)

LANÇAMENTO LITERÁRIO

A tabeliã Marcela Brasil Pedrosa Pinheiro lança, no próximo dia 12 de setembro, o livro “Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento da Paternidade”. O evento acontece na Livraria Nobel, em Vitória da Conquista (BA), e promete reunir intelectuais, juristas e admiradores da autora em uma noite de conhecimento e celebração cultural. Agradeço imensamente o convite!

NOTA DE REPÚDIO

Excelência em sabores e atendimento de primeira! Assim é o trabalho do Josué Buffet, que conquista pelo requinte e pela dedicação. À frente, o sempre gentil Josué Balbino, referência em serviços gastronômicos que transformam cada evento em uma experiência inesquecível.

Registro aqui meu profundo e total repúdio pela desapropriação da Casa dos Néo, situada na Avenida Alberto Maranhão, 1326, em Mossoró. Um verdadeiro patrimônio erguido com o suor e a dignidade de homens trabalhadores, que guarda memórias e afetos de uma família com histórias e legado. Minha solidariedade aos primos Alexandre, Augusto, Alberto, Leodécio Júnior, André e Arthur Néo. E à minha doce e amada tia Maria Luíza, todo o meu amor e carinho neste momento tão doloroso.

Wandilson Ramalho

wr.ramalho@hotmail.com

O AMOR

duas vidas... um mundo!! deus permitiu que os caminhos de d ra. i sadora e d r. m anoel Gilmar se encontrassem para viverem uma bela história de amor. e, hoje recebemos o convite estiloso, chique para o sim dia 27 de setembro, às 19h30, na igreja matriz de apodi/rn após, os convidados serão recepcionados no rancho u ’ m anbas -s ítio b arra apodi. Para nós é um presente participar do tão único momento da vida de vocês e suas famílias. Viva o amor!

MIMO

em caráter intimista, só família, a cunhada querida mimo soares celebra seus 90 anos dia 19 deste. o restaurante donna salada -nova betânia em mossoró - será o point desses momentos tão especiais onde se reúne família para cantar a canção da vida para a forte mulher antônia maria soares de medeiros. a vida é bela, vamos celebrar, sim!

VIDA

quem celebra a vida? Hoje, elenilça fernandes, rosane Gurgel, Gilvandro fernandes, enedina Penedo, marcleide Vieira; amanhã, Luzineide souza; sábado, robsilene ramalho, dra. flávia Helena soares e sílvia alves Praxedes; domingo, danusa maia, francisco segundo sobrinho e Haroldo Gurgel. Vivas!

ELE BRILHA

festa linda! festa de Luz! a beleza dos cinco anos de vida presbiteral do padre iKaro dreân foi um reflexo de uma caminhada marcada pela entrega, pelo serviço e pelo amor ao chamado de deus. Cinco anos de dedicação ao altar, de bênçãos e de luz para tantas vidas. o padre Josenilton Hipólito e em nome da comunidade fabiana santos fizeram tocantes mensagens que emocionaram os presentes. após a missa, música com Josué e um jantar superdelicioso para os presentes. Viva padre ikaro dreân.

No altar, o Padre Ikaro Dreân que celebrou cinco anos de vida sacerdotal com os colegas padres que de longe chegaram para participar deste momento de luz e de vida. A festa foi uma bênção!!

é uma das competências do Campus UFERSA Caraúbas,

a vida

Mossoró terá alterações no trânsito durante desfile do dia 7 de setembro

Mobilidade / As interdições iniciam às 22h do sábado, 6, e seguem até às 12h do dia 7 de setembro,

ODia da Independência, celebrado em 7 de setembro, marca a data em que o Brasil deixou oficialmente de ser colônia de Portugal, em 1822. Por ser considerada uma data de grande importância para o país, o dia é marcado por desfiles cívicomilitares, cerimônias oficiais e atividades educativas, que envolvem escolas, instituições públicas e militares.

Em Mossoró, a Prefeitura Municipal já confirmou a realização do desfile cívicomilitar em comemoração à data e informou que o trânsito da cidade sofrerá algumas mudanças neste fim de semana para que o desfile aconteça. As alterações no trânsito da cidade iniciam a partir das 22h do sábado, 6, quando será feito o bloqueio da Avenida Alberto Maranhão, no

trecho entre as ruas Campos Sales e Felipe Camarão.

De acordo com as informações repassadas pela Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), após o bloqueio, a via só deve ser liberada ao meio-dia de domingo, após a dispersão do público. Segundo Luís Correia, diretor executivo de Mobilidade Urbana, as medidas são essenciais tanto para os participantes do desfile quanto para o público.

“Essa área de proteção é de extrema importância para quem vai desfilar e também para quem vai prestigiar. O trecho da avenida Alberto Maranhão será destinado exclusivamente ao desfile, garantindo espaço adequado e seguro. Reforçamos que os motoristas busquem rotas alternativas, como a avenida

Rio Branco e a Coronel Gurgel, que comportam bem o fluxo e podem ser utilizadas durante o bloqueio”, afirmou.

Além da avenida Alberto Maranhão, a secretaria definiu alguns pontos estratégicos de interdição no entorno da área central da cidade, visando a segurança e a organização do evento. As inter-

dições contemplam a área de concentração das agremiações civis e militares, locais onde os pelotões e efetivos operacionais se organizam antes do início do desfile.

De acordo com a Secretaria, o objetivo dessas interdições é assegurar a fluidez, a segurança e a perfeita organização do evento, que tradi-

cionalmente atrai grande público à região central de Mossoró. Para auxiliar a população, agentes de trânsito estarão de plantão durante todo o período, orientando motoristas, indicando rotas alternativas e garantindo o controle do tráfego. Em caso de necessidade, os cidadãos podem acionar a equipe pelo número 156.

Serviço:

Confira os outros pontos que também serão interditados:

• avenida Jerônimo dix-neuf rosado com rua nilo Peçanha;

• avenida Jerônimo dix-neuf rosado com avenida rio branco;

• rua Prudente de morais com alberto maranhão;

• rua Campos sales com alberto maranhão;

• rua Campos sales com rua artur bernardes.

Demais

georgianoazevedo@gmail.com

MOSSORÓ É SHOW!

GEORGIANO AZEVEDO

Os mossoroenses estavam mesmo com saudade de festa de grande porte na cidade, hein?! A prova disso foi que a Arena Partage reuniu grande público no último dia 29, para muita festança ao som da dupla Henrique e Juliano, Felipe Amorim, Henry Freitas e Raynel. Evento lindo, organizado e bem animado. Já podem agendar o próximo!

SELETIVA

A Tráfego Models já tem data de seletivas do concurso Tráfego Look 2025 no Rio Grande do Norte. Agende aí:

=> Natal: 6 de setembro, às 10h, no auditório do Midway Mall.

=> Mossoró: 20 de setembro, às 10h, na Casa de Vidro, no Oitava Rosado Mall.

Todos os meninos e meninas inscritos devem comparecer na seletiva. E quem ainda não fez sua inscrição, pode entrar no link disponível no Instagram @trafegomodels e preencher a ficha com todos os dados.

O concurso é para meninas, com idade a partir de 13 anos; e rapazes, a partir de 16 anos. Mais informações no 84.99411-3130

MODA PRAIA

O quadro Por Dentro da Moda, hoje, entra no clima do Verão 2026 e vai mostrar os biquínis que prometem ser hit da temporada, destacando os tons tereis e detalhes em crochê, com recheio da modelo Kadja Avelino, do cast Tráfego Models, e a moda da marca mossoroense Maria Mar, a partir das 15h no programa Entre no Clima/TCM Telecom.

A modelo Kadja Avelino com a moda Maria Mar em making of para o quadro Por Dentro da Moda, que vai ao ar hoje na TCM Telecom.