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Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado do Rio Grande do Sul - Ano 9 - Setembro/Outubro 2011

Inspeção Veicular Ambiental é tema de fórum promovido pelo Sindirepa-RS

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Sindirepa-RS homenageia 70 anos da Pellegrino Pág 3

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Destaque

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lense, Sabó, Sachs, Schaeffler, TRW, Viemar e Zen. Mais informações pelo telefone (51) 3342-6063. Venha se divertir e confraternizar conosco!

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Oliveira) e Sama (Osmar Gottscheffesky). O evento conta do o patrocínio das empresas: Aplic, Bosch, Cinpal, Federal Mogul, Gates, Mahle, Mazi, Nakata, NGK, Riosu-

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Em continuidade ao evento de calendário do Sindirepa-RS e Câmara dos Fabricantes, será realizado o “3º Jantar-baile da Reparação Automotiva – em homenagem ao “Dia do Mecânico”, respaldado pelo grande sucesso alcançado nas duas edições anteriores. Ele acontece dia 19 de novembro 2011, às 21 horas, no Teresópolis Tênis Clube (Endereço: Rua Eng. Ludolfo Boehl, 388 – Bairro Teresópolis) e terá por tema “Os embalos de sábado a noite estão de volta”. Além do excelente buffet e do baile, brincadeiras e sorteios estão entre as atrações. A comissão organizadora, coordenada pelo executivo do Sindirepa-RS, Renê Zanini, é composta por Auto Pratense (João Guilherme Adam), Cobra (Markus Blank), Ginjo (Sergio Galantin), Giros (Henrique Steffen), Pégasus (Jose Carlos Alquati), Pellegrino (Luciano Saldanha), Remot (Eduardo

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3º Jantar da Reparação Automotiva do RS em homenagem ao Dia do Mecânico

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Trazer a experiência paulista para ser debatida com todas as instituições envolvidas no projeto gaúcho enriqueceu o debate e a própria implementação no Estado. Páginas 4 e 5

Portaria

Ponto eletrônico, só em 2012 Pág 7

2 - Informativo - Setembro/Outubro 2011 E x p e d i e n t e

P a l a v r a

do P r e s i d e n t e

Somos uma ferramenta da inspeção veicular ambiental Rua Marcelo Gama, 99 CEP 90540-040 - Porto Alegre/RS Fone/Fax (51) 3342.6063 e-mail: sindirepa-rs@sindirepa-rs.com.br www.sindirepa-rs.com.br Diretoria Presidente Enio Guido Raupp Vice-Presidente Adolf Erwin Gerhard Goldberg Diretor Secretário Paulo Gilmar Boff Diretores Tesoureiros Benito Guilherme Franche Luiz Roberto Meister Diretor Procurador Alexandre Ruga Diretores Suplentes Luis Carlos Goldberg Neri Paulo Tramontina e Tarso Ughini Zanatta Conselho Fiscal Benony Alves dos Santos Donilia Fernandez Raupp e Roberto Maidana Feijó Membros Suplentes Antonio Lários Padilha José Fernando Rodrigues Garcia Delegados Representantes Titulares Enio Guido Raupp Adolf Erwin Gerhard Goldberg Suplentes Neri Paulo Tramontina Tarso Ughini Zanatta -----------------------------------Jornalista Responsável Teresa Maria Schembri (MTB 6240/25/91RS) Editoração Eletrônica Gabinete de Comunicação Integrada Impressão Gráfica Relâmpago Tiragem 5.000 exemplares

O sucesso de público em nosso Fórum de Deb a tes Sindirepa-RS sobre inspeção veicular ambiental realizado em 1º de setembro mostrou que nossa preocupação com o assunto reflete a incerteza de nossa categoria. Isso porque tanto se fala e pouco se consulta o segmento que está diretamente ligado no tema, que é a reparação. Somos, assim como os consumidores, agentes interessados e afetados com sua instalação por isso não podemos ficar afastados do processo de implantação. É verdade que a inspeção veicular ambiental vai gerar empregos desde a indústria até as oficinas, contemplando toda a cadeia automotiva, e isso é uma coisa que nos interessa muito. Mas não é só isso que está em jogo. Como foi

bem destacado em nosso evento, o reparador é a principal ferramenta de uma inspeção veicular bem sucedida.E aqui, como operadores, temos muito a contribuir, na parte prática do sistema. Essa é uma verdade que não pode ser descartada. Estamos à disposição dos legisladores e técnicos para dar a nossa contribuição. Quanto mais bem planejada e exitosa for seu funcionamento, melhores resultados colheremos. Ficamos muito felizes de trazer para o debate, pela primeira vez no Estado, os órgãos públicos ligados ao Executivo estadual, os representantes do Legislativo, estadual e municipal, os reparadores e nossos pares paulistas que trouxeram em depoimento a experiência de implantação da inspeção veicular ambiental nas

capitais do Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo. Também nos sentimos prestigiados pela presença e apoio de monstrado pelo presidente da Fiergs, Heitor Müller sobre o assunto. Contudo, as indagações e certezas não se esgotaram em nosso evento. Pelo contrário, ele deve servir de fermento para gerar novas ideias e trazer para a prática um sistema que seja eficiente, não só como arrecadador de tributos, mas principalmente, como grande auxiliar na melhoria do ar e da qualidade de vida nas grandes cidades. Afinal, este é o objetivo original da criação da inspeção veicular ambiental. O retorno mínimo que a sociedade merece. Enio Guido Raupp, Presidente do Sindirepa-RS

Informativo - Setembro/Outubro 2011 - 3

Destaque

Pellegrino completa 70 anos de atuação A Pellegrino completou, em 2011, 70 anos de atividade no país. Este marco foi comemorado aqui em Porto Alegre reunindo funcionários, fornecedores, amigos e ex-diretores da empresa. O Rio Grande do Sul foi a 6ª filial da empre-sa a ser aberta no país (em 1977), atrás apenas de Goiânia (a primeira, em 1965) e das outras existentes pelo Estado de São Paulo. Hoje aparece entre as principais distribuidores de autopeças do Brasil, com 19 unidades de negócios instaladas nos principais pólos comerciais, como conta Luciano Leal Saldanha, gerente da unidade gaúcha, com 21 representantes pra atender todo o Estado. “Constamos na lista da Revista Exame pela 10ª vez, entre as 150 melhores empresas para ser trabalhar no país.” Fundada em 1º de Outubro de 1941 por Dante Pellegrino, um viajante comercial com grande espírito empreendedor, que se dedicou a importação e comercialização de autopeças na cidade de São Paulo. Em 1972, A

Funcionários, colaboradores e amigos comemoram a data Dana Corporation adquire 40% do capital. Em 1977, a participação se torna integral, até novembro de 2004. Em 1993, adotou o sistema de Gestão pela Excelência, visando à mudança cultural para introdução dos novos conceitos de qualidade total com o foco no cliente. Em 1994, introduziu o processo de Planejamento Estratégico e criou a Revista Pellegrino seu órgão de divulgação para Clientes e Comunidade. Em 1996 introduziu a comunicação eletrônica com seus representantes comerciais. Em 1998, estendeu a comunicação eletrônica a seus

clientes. Em 2000, implantou o CRM (Gerenciamento do Relacionamento com Cliente), propiciando uma melhoria no processo de atendimento ao cliente. Em 2002, passou a utilizar o BSC (Balance Scorecard), melhorando o controle e acompanhamento do Planejamento Estratégico. Em 1º de dezembro de 2004 a Affinia Group adquire 100% do capital.

farroupilhas, prestou uma homenagem à empresa que completaria sete décadas nos primeiros dias de outubro. O presidente da entidade, Enio Raup, e o executivo Renê Zanini fizeram a entrega de uma placa alusiva ao gerente regional Luciano Leal Saldanha. A Pellegrino tem sido uma parceria constante junto às ações do Sindirepa-RS, além de sua presença tradicional junto ao segmento reparador. Na ocasião também estavam presentes o diretor comercial da Pellegrino Newton Rocha de Oliveira,

e os representantes da Bosch, Rubens Silva e da Aplic Resolit Marcos Peres. O Sindirepa-RS foi a única entidade gaúcha que homenageou a passagem dos 70 anos da Pellegrino, conta Luciano Saldanha. "Recebemos com muito carinho esta deferência São cinco anos de parceria. Integramos a Comissão Organizadora da programação do sindicato, como as feiras, o baile da reparação e agora também em cursos. Renovamos este compromisso por acreditar em seus resultados", diz Saldanha.

Parceria de resultados O Sindirepa-RS, em encontro promovido dia 23 de setembro pela Pellegrino na passagem das comemorações

Zanini e Saldanha: homenagem do Sindirepa-RS à Pellegrino

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Debate

Inspeção Veicular Ambiental é discutida em Fórum promovido pelo Sindirepa-RS

Sindirepa-RS (Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do RS) realizou quinta-feira, 1º de setembro, no auditório da Fatec/Senai- RS, o 1º Fórum de Debates Sindirepa tratando sobre a Inspeção Veicular Ambiental no Rio Grande do Sul. A abertura contou com a presença do presidente da Fiergs, Heitor Müller, que afirmou o apoio integral da entidade à implantação da inspeção veicular ambiental. Ele também parabenizou o Sindirepa-RS pela iniciativa de promover o debate sobre o tema. Com auditório lotado, integrantes dos organismos gaúchos envolvidos na implantação da vistoria como DetranRS, Fepam, UFRGS, EPTC e técnicos do setor bem como, representantes de entida○

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des de São Paulo (onde já está implantado o sistema) debateram sobre sua importância e viabilidade. A experiência paulista trouxe um exemplo concreto de soluções e dificuldades para sua instalação. O evento também teve abordagem política com a presença do deputado Frederico Antunes, da comissão que estuda o projeto de lei da inspeção na Assembleia Legislativa e do vereador porto-alegrense Beto Moesh. O presidente do SindirepaRS, Enio Raupp, destacou que a reparação aguarda esta normatização para também se alinhar às novas necessidades que a inspeção veicular ambiental vai demandar do setor. O I Fórum de Debates Sindirepa-RS contou com o patrocínio de: Bosch, Loctite, Mahle, Napro, Rede Pit Stop, Sabó, Sa○

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Depoimentos ○

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como estão fazendo órgãos públicos e Assembleia Legislativa para encontrar um denominador comum e uma boa posição da vontade ou não de sua implementação."

Túlio Felipe Verdi Filho, técnico Detran-RS. "Acho a inspeção veicular fundamental e os veículos são a segunda fonte poluidora no Brasil. Por isso é importante que se trate este assunto com seriedade. Nós dos órgãos públicos devemos atender certas determinações. Mas achamos importante que a sociedade se manifeste se quer ou não a inspeção veicular ambiental. Assim, este fórum é importante para que os interessados se manifestem e promovam debates e chamem a participação da sociedade

Antônio Carlos Bento e Souza, coordenador do GMA (SP). "É um evento importante para discutir inspeção com todo mundo que milita neste assunto. Foi uma ideia feliz do sindicato em reunir esta comunidade e esses profissionais. A contribuição deste fórum é levar mais informações sobre este assunto, porque muito se fala e

xe para outros estados. Na verdade a gente fala de um ar melhor, de um carro e trânsito mais seguros."

Públicointeressadolotouauditório

chs, Grupo Snap-on, TRW e teve como apoiadores: GMA (Grupo de Manutenção Automotiva), Carro 100%, Sindipeças, Abipeças, Fiergs/Senai, Igea e Sindirepa-SP. A Comissão Organizadora do Fórum foi composta por Auto Pratense, Cobra Rolamentos, Ginjo Autopeças, Pégasus Autopeças, Pellegrino Autopeças, Remot Autopeças e Sama. ○

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jeto, da inspeção veicular ambiental. Uma vez que esta orientação é uma medida legal do governo federal, além disso, é uma oportunidade para ouvir os setores envolvidos e juntar objetivos em comum, para que realmente se possa implementar o sistema no RS. Foi importante realizar este fórum, quando estamos com o projeto de lei na Assembleia Legislativa".

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pouco se sabe a respeito. O que se está trazendo aqui é, principalmente, a experiência de São Paulo. Aqui poderão ser esclarecidas algumas dúvidas e isso pode motivar o Rio Grande do Sul a fazer esta caminhada".

Alexandre Barcellos, presidente Detran-RS. "Este evento representa uma mobilização daqueles atores que vivem e convivem nesta área do trânsito, de manutenção e de reparação de veículos, para que a gente possa debater a necessidade e também a operacionalidade deste pro-

Antonio Fiola, presidente do Sindirepa-SP. "O evento representa para o Rio Grande do Sul o primeiro passo rumo a inspeção veicular ambiental. Tornar o ar melhor para se respirar, colaborar para uma melhor qualidade de vida para toda a população. A gente passa pela fase de consumidor, de proprietário do veículo preocupado apenas em colocar combustível no veículo, para uma fase em que se preocupa com gás carbônico que seu carro vai emitir e com o ar que as pessoas respiram. O Rio Grande do Sul está de parabéns e este fórum dará ao poder público uma ideia do que vai pensar o consumidor, do que vai pensar a reparação automotiva, dos benefícios que trou-

Sabrina Feltz, técnica Fepam-RS “Para o RS é mais uma chance de apresentarmos o trabalho técnico ambiental desenvolvido. É mais uma oportunidade de diálogo, mostrar o embasamento do trabalho e a importância disso para o Estado. Uma preocupação ambiental e o balizamento entre as ações fontes móveis e fontes fixas. Todos os retornos que os expertises possam obter para acrescentar ao plano ou ao projeto todas as ações relevantes permitem que o estado tenha um dos melhores planos de todo o Brasil, como ele foi considerado por outros estados."

Frederico Antunes, deputado estadual. "Achei que o Sindirepa-RS nos ajuda a trazer uma série de questões que envolvem a inspeção veicular. Primeiro aprender quais benefícios diretos disso, são para a saúde humana, para a saúde da comunidade e a preservação ambiental. Eu, como agente político, possa preservar, através de ações públicas, a concertação daquilo que hoje em dia está sem controle, acho que estas

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são as questões principais. A grande ajuda é aprendermos, aquilo que muitas vezes arriscamos falar sem conhecer. Eu como agente político, a partir de um debate como este, terei condições de falar e deliberar sobre o assunto, muito melhor do que antes."

Marcos Brandão, da Controlar (SP). "Acredito que este evento é extremamente importante porque faz com que todos os presentes, as instituições, representante, aqui do governo inclusive, possam ter uma ideia mais clara dos benefícios que um projeto desta natureza possa trazer para a sociedade e para os municípios. A principal contribuição deste fórum é a disseminação de conhecimento. De uma maneira geral, todos os aspectos relacionados à inspeção ambiental veicular no Brasil estão sendo discutidos aqui, por isso a principal contribuição é o conhecimento que está sendo disseminado aqui hoje."

Salvador Parisi, Comissão Inspeção Veicular (SP). "Este momento é de reflexão, de aprendizado. Este público que está presente aqui, notase que estão todos interessados no assunto. O tema é muito importante, é um grande passo que o Rio Grande do Sul vai tomar adotando o programa de inspeção, tomando como experiência São Paulo. Neste momento ele pode justamente contribuir para que estas explanações

que foram feitas deem oportunidade para que se tome nota do que está já ocorrendo em São Paulo, desde 2008. Então isso, de certa forma, é um laboratório do que está correndo em SP." Vanderlei Luiz Capellari,

diretor-presidente EPTC. “É importante um evento como este onde toda a cadeia da inspeção veicular esteja junta, não só o Poder Público, mas também quem vai realmente executar o trabalho, que são as oficinas, que vão realmente vistoriar os veículos e tornar a inspeção de emissão de poluentes um ganho para todo o cidadão. Quando a gente realmente conseguir fazer com que o cidadão compreenda que a inspeção vai trazer ganhos e benefícios para todos, a população vai aceitar de outra forma. E não da forma como tem sido vista, como a cobrança de mais uma taxa.”

Alexandre Ruga, diretor Sindirepa-RS. "Este evento é um divisor de águas porque ele coincide justamente com o momento em que a Assembleia Legislativa do Estado está discutindo o projeto de lei o projeto que o governo do Estado encomendou. E os deputados estão tratando disso e solicitando subsídios. E nós do Sindirepa-RS somos uma das entidades que estão contribuindo para a construção deste diálogo. Existem muitos pontos que devem ser

reformados, nós entendemos desta forma, e esta é a nossa contri-buição para com a sociedade. A contribuição deste fórum é apontar pontos divergentes no projeto de lei que o Executivo estadual encaminhou para aprovação na Assembleia. Aqui é uma oportunidade de saber mais sobre a experiência paulista sobre soluções que já foram encontradas e que po-derão ou não servir aqui, se assim entenderem os nossos deputados."

Beto Moesch, vereador Porto Alegre. "A importância deste fórum é mostrar quanto é necessária a inspeção veicular tanto para a segurança do trânsito, como para a redução da poluição atmosférica que os veículos geram e, portanto, a garantia de mais saúde pública. Estamos tentando mostrar aqui a farta legislação existente nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente federal, e o descumprimento de muitas normativas. Por isso reitero este evento vai esclarecer e informar melhor as pessoas, mas insisto sem a mobilização vamos continuar sem a inspeção veicular ambiental."

Gerson Nunes Lopes, presidente Sincopeças-RS "Evento muito importante para conhecimento, esclarecimento e reconhecimento de muita gente. Trata da convencer a todos da necessidade de implementação da inspeção veicular ambiental. O

que a gente pode fazer é cada um dos participantes ao ouvir essas manifestações e entender o que está acontecendo procurar convencer as pessoas a sua volta, mostrando o benefício que é para a sociedade como um todo e não apenas para o nosso setor. Inclusive se conhecer algum deputado pedir para que votem favoravelmente sobre a inspeção."

Glauber Pinheiro, técnico Sema/RS. "Este evento é importante porque colocou vários atores que estão relacionados a este assunto para discutir o tema, e com isso favorecer a estratégia de desdobramentos e políticas para implantação da inspeção veicular. O Fórum permitiu que os atores se conhecessem pouco mais e se verificasse as dificuldades e as oportunidades que os diversos setores envolvidos possuem. Temas que deveriam ser debatidos para serem solucionados.".

Luiz Sérgio Alvarenga, diretor Sindirepa-SP. "Entendo que o Rio Grande do Sul deu um passo importante e este tipo de debate vem para esclarecer as dúvidas da sociedade organizada e levar o programa da melhor maneira possível para os consumidores. Achei de uma riqueza e brilhantismo fenomenal o que o Rio Grande do Sul fez. Entendo que os parlamentares presentes, além das empresas públicas junto com a sociedade privada, vão ca-

minhar juntos para aprovação da inspeção veicular. Tem tudo para dar certo." Marco Antônio V. Machado, diretor Sincopeças-RS. "O Sincopeças também vem

fazendo um trabalho muito forte de divulgação da inspeção ambiental. Na verdade a gente quer que a sociedade toda discuta o assunto. O evento é interessantíssimo porque pode congregar engenheiros, biólogos, médicos, sanitaristas e advogados. É um assunto que apaixona e devemos trazê-lo para a discussão. Pois existem existem lideranças e partidos políticos que ainda veem a inspeção veicular como um mero mecanismo arrecadatório. E não é a nossa ideia. Na verdade este evento mostrou para diversos setores, em especial o setor público, que lojistas, aplicadores e mecânicos estão unidos e são fortes."

Renê Zanini, executivo Sindirepa-RS. “Estamos orgulhosos em realizar o primeiro fórum de debates Sindirepa-RS cujo tema é ‘A Inspeção Veicular Ambiental no Rio Grande do Sul’. Este evento teve como objetivo apresentar a experiência paulista na elaboração de seu projeto, desenvolvimento e implantação e que sirvam de pano de fundo para a implantação a inspeção veicular ambiental em nosso Estado”.

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Meio Ambiente

Inspeção Veicular Ambiental sob a ótica do Legislativo

ia 31 de agosto, a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado realizou audiência pública, no dia 31 de agosto, sobre a implantação do sistema de inspeção veicular no Rio Grande do Sul. Participaram da discussão representantes do governo do Estado, de órgãos ambientais e entidades representativas ligadas ao tema, além dos deputados Frederico Antunes (PP), Gerson Burmann (PDT) e Adilson Troca (PSDB), este último que preside a comissão. O presidente do Sindirepa-RS (Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do RS) e representante da Fiergs (Federação das Indústrias), Enio Guido Raupp, lamentou o fato de o setor que representa e que abrange 9,5 mil oficinas, não ter sido consultado na elaboração do projeto. Disse que se o sistema for implementado haverá filas nas oficinas e será preciso uma preparação técnica para dar conta da demanda. “Para consertar um automóvel fora do padrão, são necessários equipamentos e gente capacitada para esse fim”, afirmou. “Ninguém hoje trabalha num automóvel de ouvido, como era antigamente”. Mencionou o Senai, que treina reparadores e que, a seu ver, deveria ser consultado. O presidente do Sincopeças (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no RS), Gerson Nunes ○

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Amplo debate envolveu todos os setores

Lopes, também falou de forma positiva à inspeção veicular, tanto pela movimentação que trará ao setor, como pelos benefícios à sociedade.

sidade de uma rede de serviços estruturados para dar conta da proposta. Poluição veicular

Algumas dúvidas O deputado Frederico Antunes, um dos proponentes da audiência, relatou as dúvidas surgidas quando do anúncio da intenção do governo de implantar a inspeção veicular e da falta de respostas satisfatórias para elas naquele momento. Citou uma série de aspectos que, a seu ver, precisavam ser esclarecidos, como logística, aproveitamento do quadro de serviços já existente no Estado, etapas e prazos de implantação do projeto, entre outros. Ao final da audiência, destacou alguns pontos de consenso entre os presentes, como a preocupação com a saúde pública e o meio ambiente e a neces○

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A técnica da Fepam (Fundação do Meio Ambiente) Sabrina Feltes de Moura abordou os aspectos ambientais da proposta. Apresentou um histórico da questão, em especial a partir da Resolução nª 418/2009, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que estabeleceu prazos e critérios para a implantação de planos de controle de poluição veicular pelos órgãos estaduais e municipais. Também mencionou a preocupação mundial com a poluição atmosférica, os impactos do tema na saúde pública, e o crescimento da frota de veículos. No Rio Grande do Sul, segundo ela, esse crescimento é de 6% ao ano. Já o chefe de gabinete da

Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Marco Mendonça, falou da necessidade de se equipar a secretaria caso se deseje levar adiante o projeto. Representando o Detran, Túlio Felipe Filho citou o transporte como o segundo maior poluidor no Brasil, atrás somente das mudanças de solo (queimadas). Destacou que o tema não é novo e também apresentou um histórico das tratativas para a implantação da inspeção veicular no Estado. Para o presidente do Instituto Brasileiro Veicular, Gerson Vianna, o Brasil precisa assumir um papel de liderança no tema, tanto pela redução no número de mortes por poluição que ele representa, como também pela redução de acidentes com veículos. Segundo ele, na América do Sul, apenas Brasil, Paraguai, Bolívia e Venezuela não possuem um controle nesse sentido. O presidente do Hot Rod, Amigos dos Veículos Antigos, Lourenço Dupont Neto, falou do projeto no que toca à inspeção de carros antigos, que, na sua avaliação, não devem ser avaliados sob os mesmos critérios. A técnica Sabrina informou, porém, que veículos de coleção estão dispensados da inspeção veicular. O membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Alexandre Burmann Pereira, informou que a entidade é plenamente favorável à inspeção veicular e citou uma série de números mostrando o quanto os problemas de saúde foram reduzidos após a implementação do sistema em São Paulo. Fotos: Divulgação AL/RS

Deputado Frederico Antunes achou importante conversas coma cadeia automotiva

Informativo - Setembro/Outubro 2011 - 7

Portaria

Legislação

Ponto eletrônico impresso só valerá a partir de janeiro de 2012

Lei amplia prazo do aviso prévio

A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com Portaria 1979/2011 publicada dia 3 de outubro pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) no Diário Oficial da União (DOU 03/10/ 2011 - Seção 1 - Pág. 129). Considerando as dificuldades existentes na implantação do sistema, o início da utilização obrigatória do REP (Registrador Eletrônico de Ponto) ficou para o início do ano que vem, para dar mais tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos. Desde a edição do texto, em 2009, há divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o com-

provante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos. Importante frisar que se trata do 4° adiamento para entrada em vigor

Passaram a valer desde o dia 13 de outubro as novas regras do Aviso Prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa. O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela

presidenta Dilma Rousseff. O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio. Em caso de demissão voluntária, o empregado deve

trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus. De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de agora. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.

LEI Nº 12.506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. A Presidente da República

da obrigatoriedade da utilização do REP (Portaria n° 1987/ 2010 do MTE alterou o prazo de 21/08/2010 para 01/03/ 2011, a Portaria n° 373/2011 alterou para 1°/09/2011, e, posteriormente, a Portaria n° 1752/2011 havia alterado o prazo para 03/10/2011); ditos adiamentos foram resultado da intensa atuação das representações empresariais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Presidência da República.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU 03/10/2011 - Seção 1- Pág. 129) O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2°, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal, resolve: Art. 1° Alterar o prazo para o inicio da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no ad. 31 da Portaria N° 1.510, de 21 de agosto de 2009, de modo improrrogável para o dia 1° de janeiro de 2012. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF