PGR denuncia Moro ao Supremo por calúnia

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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas.

Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”. “Ao atribuir falsamente a prática do cri- me de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.

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A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.

Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.

Kajuru destaca projeto sobre prevenção à violência nas escolas

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento na segunda-feira (17), projeto de sua autoria que define medidas para prevenir a violência contra profissionais da educação (PL 5.276/2019). O texto, que estabelece diretrizes de atendimento policial e prevê medidas protetivas para os professores em caso de violência, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Segundo o parlamen- tar, a matéria será deliberada no dia 26 de abril.

— Na época [em que o projeto foi protocolado] eu já falava em catracas eletrônicas, eu já falava em detector de metais e já falava em guarda armado, porque nós chegamos a um ponto em que não há outra solução. Não adianta você dizer que é um perigo um guarda estar armado. Não. Se ele estiver preparado, ele vai defender uma criança, ele vai defender um professor, uma professora. Para Kajuru, muitos casos de violência teriam sido evitados se o projeto já tivesse sido discutido e aprovado, pois as escolas estariam preparadas e os pais estariam mais seguros. O parlamentar afirmou que a Casa precisa avaliar melhor as propostas de cada senador para que uma matéria como essa não fique engavetada por tanto tempo.

O senador também disse ser injusto quando algum parlamentar governista cul- pa o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos ataques às escolas sob o argumento de que ele teria plantado o ódio no Brasil. Segundo Kajuru, a cultura do ódio existe há muito tempo e Bolsonaro apenas a trouxe para a classe política.

STF começa a julgar se aceita denúncias por atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar - nos primeiros instantes de amanhã (18) - se aceita as denúncias contra 100 pessoas acu-

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Presidente: Guilherme Nascimento

Editor Chefe: Hélio Queiroz sadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, data em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. O julgamento é

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Comercial: Francis Leandro realizado no plenário virtual até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam os votos de forma eletrôni-

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Tel: 3223-3410 ca e não há deliberação presencial. As defesas dos 100 acusados têm até as 23h59 desta segunda-feira para enviar sustentação oral por meio eletrônico.

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Dados: 2023.04.18 07:50:57 -03'00'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não concorda com as “avaliações negativas” que preveem crescimento do país em menos de 1%. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Vamos perceber que a economia vai dar um salto importante”, disse. A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano é de 0,9%, segundo o boletim Focus de hoje. O Ministério da Fazenda projeta o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 1,6%.

Há também as previsões do Banco Central, que é de 1,2%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado semana passada, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê um PIB de 1,4% neste ano.

Lula comandou hoje a terceira reunião ampliada com ministros, desta vez da área produtiva e institucional, no Palácio do Planalto. Ele retomou as agendas públicas após o afastamento para tratar de uma pneumonia. No mês passado, o presidente já reuniu ministros da área de infraestrutura, para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ministros da área social. O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, na semana que vem, além dos planos para 2023 e os próximos anos.

Distrito Federal

Até o dia 29 deste mês, clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) vão receber a fatura com a declaração de quitação anual de débitos referente ao ano de 2022. O documento será entregue a quem não possui dívidas com a empresa nas contas vencidas até 31 de dezembro de 2022. Cerca de 538 mil adimplentes receberão o documento com o nada consta neste ano; com esse documento, não será preciso guardar os comprovantes mensais do ano passado. Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, receberá a declaração de

DF  Equipes se mobilizam para atender cidades como Ceilândia, Sol Nascente e Águas Claras

quitação referente ao período em que houve faturamento dos débitos.

Já as pessoas que estiverem inadimplentes com a Caesb podem parcelar suas dívidas. Para pedir parcelamento, basta acessar a área de autoatendimento no site da Caesb e clicar na opção Parcelamento de Débitos. O serviço também pode ser feito presencialmente, nos escritórios de atendimento e nos postos do Na Hora. O parcelamento será concedido ao responsável fi nanceiro, proprietário ou posseiro do imóvel ou ao seu representante legal. Para isso, é necessário que o cadastro esteja atualizado na Caesb.