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Lula quer banco público emprestando para obras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse no encontro da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, que os bancos públicos federais devem emprestar recursos para financiar obras em estados e municípios. A FNP é a entidade que reúne gestores de todas as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes.
“Vou trabalhar para que os bancos públicos tratem de emprestar recursos para cidades com capacidade de endividamento e de financiamento.
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Não tem sentido banco não querer emprestar dinheiro para que um estado ou um prefeito faça uma obra. Se o estado e a cidade tiverem condições, o dinheiro não vai ficar no cofre dos bancos para render de juros. Vai render com obra para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse o presidente. Na chegada ao evento da 84ª Reunião Geral da FNP, em um hotel da capital federal, Lula participou da inauguração da Sala das Cidades, da Caixa Econômica Federal. O departamento do banco estatal vai priorizar a relação direta com gestores municipais para a concessão de financiamentos. Ao falar sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Lula pediu apoio aos prefeitos na concessão de terrenos públicos para a construção de moradias populares. “Se o prefeito puder fazer a concessão dos terrenos, a gente pode fazer a casa muito mais barata para o povo mais pobre desse país”, defendeu. Segundo o presidente, há cerca de 186 mil casas com obras paralisadas de governos anteriores, além da meta de milhões de imóveis nos próximos anos.
Pacheco e Eduardo Braga lamentam morte do exministro Eliseu Padilha
Logo no início da sessão do Plenário desta terça-feira (14), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Eliseu Padilha. Ele morreu nessa segunda-feira (13), aos 77 anos, em decorrência de um câncer de estômago, e deixa a esposa, Simone Camargo, e seis filhos. Braga lembrou que Padilha ajudou a fundar o MDB, em 1966, e militou pelo par- tido durante toda a sua vida pública. De acordo com o senador, Eliseu Padilha começou sua vida na militância estudantil. Depois foi prefeito de Tramandaí (RS), deputado federal por quatro mandatos e ministro de três governos: Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer.ção política e sua morte representa uma grande perda para a política nacional.
TSE mantém multa a Bolsonaro após reunião de campanha com embaixadores
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, na terça-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolso- naro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”. Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral. “Nes- se contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, decidiu Moraes. No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Jus- tiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.
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Dados: 2023.03.15 09:56:35 -03'00'
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu o apoio dos colegas senadores para a aprovação do PL 365/2023, projeto de lei de sua autoria que isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. Na justificação do projeto, o senador argumenta que a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que era um documento físico, pela versão sua digital (o CRLV-e), “tornou desarrazoada a cobrança da taxa”. Ao defender sua iniciativa, Cleitinho ressaltou que essas e outras cobranças impostas pelo Estado brasileiro são injustas para a sociedade.
Cleitinho defende extinção da taxa de licenciamento anual de veículo AGU pede condenação definitiva de 42 presos
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na terça-feira (14) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro. O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Os envolvidos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato.
O valor pedido pela AGU corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça.
O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
A Secretaria de Saúde vai iniciar uma busca ativa pelo grupo de 177 pessoas residentes no Distrito Federal com indicação para receber a vacina contra a mpox, doença antes chamada de varíola dos macacos e monkeypox. De acordo com os critérios do Ministério da Saúde, o imunizante não é indicado para toda a população, sendo restrita a homens cisgêneros, travestis e mulheres transexuais com mais de 18 anos, vivendo com HIV/Aids, com contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses, e a profissionais de laboratório que lidem diretamente com o orthopoxvírus. De acordo com a gerente da Rede de Frio Central da Se-
