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23 DE OUTUBRO DE 2020
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Ano 13 - Nº 3054 APROXIME A CÂMERA DO CELULAR E ACESSE:
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RECEITA ABRE CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IRPF O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões, desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Página 06
OUTUBRO ROSA: ÔNIBUS DA MULHER SEGUE ATENDENDO POR MAIS CIDADES A ação, realizada pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com as administrações regionais, Secretaria de Saúde e Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), leva orientação e prevenção ao câncer de mama para as mulheres do DF, além de auxiliar na marcação de exames de mamografia / Página 03 Página 02
CÂMARA CONCLUI A VOTAÇÃO DE 29 PROJETOS DE LEI As matérias aprovadas tratam dos mais variados assuntos de interesse da população local
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SEMANA NACIONAL DO CHOCOLATE NO DISTRITO FEDERAL
No Brasil, a iguaria é bastante apreciada e, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates
PARTIDOS VÃO AO STF EM OPOSIÇÃO O GOVERNO SOBRE VACINAÇÃO PDT afirma que atribuição deve ser conferida a Estados e municípios diante de eventual omissão do governo federal. Bolsonaro disse que ninguém será obrigado a tomar vacina contra Covid-19 / Página 02
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MEDIDAS PARA REDUZIR MORTES SÃO APRESENTADAS Número de assassinatos cresceu 7,1% no primeiro semestre de 2020 em comparação ao mesmo período do ano passado
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FILME BRASILIENSE DISPUTA COMPETIÇÃO DE CURTAS O curta "O Som das Cores", de três minutos, foi produzido por brasilienses talentosos e dedicados, que mesmo, sem recursos financeiros, estão entre os concorrentes do My Rode Reel 2020
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COVID-19 PDT afirma que atribuição deve ser conferida a Estados e municípios do Brasil
Twittando Senadoratacapresidentee alfineta ministro da saúde “ACovidéreal,avacinaénecessária, Bolsonaro é ignorante. O ministro da Saúde está contaminado. Desejo pronta recuperação a ele. E dignidade pra pedir demissão.”
@senadorhumberto
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Partidos vão ao STF contra o governo sobre vacinação
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PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pedem, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac. Em sua ação, o PDT pede ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tenham autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob
pronunciou-se no Twitter: “Temos que priorizar a saúde das pessoas. Precisamos garantir que estados e municípios tenham autonomia para estabelecer maior proteção a seus habitantes. Contem comigo! O momento pede racionalismo. Não há espaço para debates políticos em torno do tema”. A ação do PDT é baseada na Lei 13.979, de 2020, que determina que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”. Para o partido, o dispositivo dá autonomia para que estados e municípios obriguem à vacinação, e quer agora a
chancela do STF. O PDT ainda alega que a posição do governo federal é lesiva ao país. “Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega do negacionismo científico, que levou à morte de inúmeros brasileiros. Enquanto o presidente perfilha entendimento soerguido em uma inter-
pretação que pugna pela não compulsoriedade do programa de imunização, estados da Federação adquirem milhões de doses para a vacinação em massa de sua população. O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas”, finaliza a nota do partido.
Carlos Portinho vai assumir vaga de senador
Correios e MEC preparam a entrega de 197 milhões de livros didáticos
Com a morte do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) na última quarta-feira (21), o advogado Carlos Francisco Portinho, de 47 anos, assumirá uma das vagas do Rio de Janeiro na Casa. Em sua conta em uma rede social, Portinho lamentou a morte de Arolde: “Sem Palavras. O Brasil perde um dos maiores homens públicos que esta terra concebeu. Que Deus esteja contigo e sua família e inspire o nosso país com os seus valores! Um grande homem e amigo. Consternado e triste pelo destino estou. Guardo as melhores lembranças. E o exemplo”, escreveu Portinho na mensagem publicada junto com uma foto em que ele aparece ao lado de Arolde.
Os Correios e o Ministério da Educação iniciaram ontem (22) operações logísticas para a distribuição de livros e materiais paradidáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Ao todo, serão entregues 197 milhões de livros em todos os 5.570 municípios do país, o que corresponde a cerca
Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF CEP: 70.070-050 Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br publicidade.alo@gmail.com presidencia@alo.com.br
suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admite que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação. “A declaração textual do presidente Bolsonaro foi dada no dia 19. Disse o presidente: ‘Meu ministro da Saúde já disse claramente que não será obrigatória esta vacina e ponto final’. A fala do presidente, mais uma vez, fere o direito à saúde, previsto na Constituição, e retoma o impasse entre União e entes federativos vivido no início da pandemia”, argumenta o partido. O líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA),
Primeiro suplente na chapa encabeçada por Arolde nas eleições de 2018, Portinho também é filiado ao PSD e foi secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (2014 e 2015) e secretário municipal de Habitação do Rio (2015). Especializado em direito desportivo, Carlos Portinho foi vice-presidente Jurídico do Flamengo (2002) e também advogou para outros clubes como Fluminense, Cruzeiro, Atlético Mineiro, São Paulo, Santos e Palmeiras. Portinho nasceu em 02 de julho de 1973 no Rio de Janeiro e trabalhou também como professor universitário e assessor parlamentar. Atualmente, ele é sócio da Stockler Macintyre e Portinho Advogados.
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de 80 mil toneladas de carga. Em solenidade fechada ocorrida no Centro de Distribuição Oeste dos Correios, em Brasília, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou o papel dos livros “com conteúdo sério” para mudar a educação no país. “Esses livros certamente nos ajudarão a compor esse
objetivo”, disse ele por meio de nota divulgada pelos Correios após o evento. Os Correios participam do Programa Nacional do Livro Didático desde 1994. No ciclo 2019/2020, a empresa entregou mais de 90 mil toneladas de carga para 140 mil escolas.
Mais de 47 milhões já votaram em eleições dos EUA, superando 2016 Mais de 47 milhões de eleitores norte-americanos já votaram antes das eleições do dia 3 de novembro, superando 12 dias antes da data de votação o total de votos antecipados da eleição de 2016, de acordo com dados compilados pelo Projeto Eleições dos EUA. Mais de 47 milhões de norte-americanos já entregaram suas cédulas, número aproximadamente oito vezes maior que os votos antecipados feitos no mesmo ponto antecedendo a disputa presidencial de 2016. O alto número ocor-
re após muitos Estados expandirem a possibilidade de votação por correspondência ou presencial antecipada como uma maneira mais segura de votar du-
rante a pandemia e mostra uma disposição do eleitorado em participar da decisão do futuro político de Donald Trump, que enfrenta
um desafio duro por parte do democrata Joe Biden. Biden lidera nas pesquisas nacionais de opinião, embora as pesquisas nos Estados cruciais indiquem uma disputa mais apertada. O grande número de votos antecipados levou Michael McDonald, o professor da Universidade da Flórida que administra o Projeto Eleições dos EUA, a prever um comparecimento recorde de aproximadamente 150 milhões de eleitores, representando 65% do eleitorado, maior percentual desde 1908.
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istrito Federal D OUTUBRO ROSA Mais de 750 mulheres foram beneficiadas na primeira fase da ação
Cadastramento de Condutores de Veículos de Tração Animal no DF
Ônibus da Mulher segue atendendo por mais cidades
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eve início a segunda etapa da campanha Outubro Rosa, ação do GDF na prevenção e no combate ao câncer de mama. Mais de 750 mulheres foram atendidas na primeira fase da iniciativa, que agora se estende
até o dia 30 para regiões administrativas que ainda não haviam sido contempladas. O Ônibus da Mulher, unidade móvel itinerante esteve em Taguatinga, na Praça do Relógio. A ação, realizada pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com as administrações re-
gionais, Secretaria de Saúde e Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), leva orientação e prevenção ao câncer para as mulheres do DF, além de auxiliar na marcação de exames de mamografia. “Intensificamos as ações no Outubro Rosa,
mas não vamos parar quando a campanha acabar. Continuaremos mantendo a rotina dos nossos serviços nas nossas unidades”, garantiu o presidente do Iges-DF, Paulo Ricardo Silva. Maria Luiza de Santana sabe bem a importância do autoexame para identificar
e prevenir o câncer de mama. No ano passado, a técnica de enfermagem de 34 anos encontrou um nódulo em um dos seios, e agora procurou o Ônibus da Mulher para fazer um acompanhamento com a equipe de saúde do local.
Serviços em conjunto Além da orientação sobre o autoexame mamário e o possível encaminhamento para a rede pública de saúde, também são ofertados às mulheres no consultório itinerante acolhimento e orientação sobre o direitos da mulher feitos pela equipe da
Secretaria da Mulher do Distrito Federal, inclusive oferecendo informações de onde e como procurar ajuda no caso de violência doméstica. 23/10 – Sexta – Brazlândia (estacionamento do Hospital Regional de Brazlândia)
24/10 – Sábado – Estrutural (em frente à administração) 25/10 – Domingo – Areal (Parque do Areal) 26/10 – Segunda – Planaltina / Área Rural do Pipiripal (em frente à Unidade Básica de Saúde).
Participe do diagnóstico do Parque Ecológico Areal A população do DF tem até o sábado (24) para colaborar com a Oficina de Diagnóstico Participativo do Parque Ecológico Areal. Essa etapa antecede a elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação e, por este motivo, é tão importante o envolvimento do maior número de pessoas possíveis encaminhando suas sugestões para o estudo. Os interessados devem preencher formulário contendo perguntas para definição dos
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seguintes elementos: propósito; significância; recursos e valores fundamentais, ameaças e potencialidades do Parque Ecológico Areal. Visando facilitar o preenchimento do documento, também estão disponíveis no Youtube do Brasília Ambiental quatro vídeos com apresentação e caracterização dos meios físico, biótico e antrópico do Parque do Areal. Dúvidas podem ser encaminhadas no e-mail pmparqueareal@ibram.
df.gov.br. Documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. O documento inclui aspectos como uso da área, manejo dos recursos naturais e, implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Toda UC deve ter um plano de manejo, elaborado em função de sua categoria e objetivos.
Dê a sua opinião no processo de licitação do transporte coletivo A Secretaria de Transporte e Mobilidade quer ouvir a opinião da sociedade sobre os estudos realizados para a nova licitação do transporte público coletivo do Distrito Federal. Os interessados terão até o dia 3 de dezembro para contribuir com o processo. A
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licitação será dividida em 5 lotes e o valor total do contrato é estimado em R$17,4 bilhões. Com base nas contribuições que receber, a Semob quer aprimorar os estudos de modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica, e as respectivas minutas.
A Secretaria de Estado de Trabalho realizará o cadastramento dos Condutores de Veículos de Tração Animal no DF do dia 22 de outubro a 23 de novembro de 2020, conforme Decreto nº40.336 de 23 de dezembro de 2019 que regulamenta a Lei Distrital nº 5756 de 14 de dezembro de 2016. O cadastro será feito na página da Setrab na internet. Os trabalhadores que tiverem dificuldade para acessar a página poderão efetuar o cadastro nas agências do trabalhador ou nas administrações regionais, com a ajuda dos atendentes. A lei proíbe o tráfego de veículos de tração animal no DF e em sua regulamentação o atual governo, por meio do Decreto n.º 40.336/19, instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal no Distrito Federal sendo subdividido no plano de desenvolvimento social; plano de educação; plano de capacitação e treinamento e plano de inclusão no mercado de trabalho. A Setrab busca com o cadastro mapear as ações que podem ser realizadas no sentido de reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho.
Memorial dos Povos Indígenas reabre hoje O Memorial dos Povos Indígenas (MPI) reabre nesta sexta-feira (23) para visitação pública com uma seleção de 220 artigos da coletânea de 380 peças reunidas pelo casal de antropólogos Berta Gleizer Ribeiro (1924-1987) e Darcy Ribeiro (1922 – 1997) –fundador da Universidade de Brasília (UnB). Eles foram os idealizadores do espaço que, projetado por Oscar Niemeyer, teve a construção concluída em 1987. A exposição, com nome Yúrakapu, faz uso de expressão da língua terena que expressa boas-vindas e hospitalidade. A visitação está aberta de sexta a domingo, das 9h às 15h, e segue regras de higiene e segurança, como uso de máscaras, medição de temperatura, com limite de lotação do salão de 20 pessoas por vez. O MPI, equipamento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), volta a funcionar de acordo com protocolos de
segurança estabelecidos para evitar o contágio com a Covid-19, seguindo rígidas prescrições definidas na Portaria 179, publicada em 16 de setembro pela pasta. “O MPI é um equipamento especialíssimo, pois preserva a memória e os costumes dos nossos povos originários”, ressalta o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. “Essa reabertura é especialmente um momento de deleite para turistas e brasilienses.” O público poderá apreciar adornos, plumagens, cordões e tecidos, instrumentos musicais, armas e artefatos de caça, objetos rituais e lúdicos, cerâmicas e utensílios. A mostra reúne arte de cerca de 20 etnias, das pouco mais de duas centenas de povos originários existentes hoje. O conjunto da exposição é marcado pelo negro das tinturas de jenipapo e babaçu, o vermelho do urucum e o branco da
tabatinga, criando a ambiência cromática dos povos originários. O MPI abriga ainda uma instalação, O Bosque das Línguas, que poderá ser apreciada a distância, por trás de um vidro. “A exposição está dividida por tipos de objetos, com recorte em criatividade”, explica a gerente de acervo da Subsecretaria do Patrimônio Cultural (Supac), Aline Ferrari. Divulgação
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CLDF Arlete Sampaio: Essa é uma oportunidade para resgatar as ideias de Paulo
Câmara conclui a votação de 29 projetos de lei em sessão
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do desembarque. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo). Pela proposta, o descumprimento da medida acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, atualizado, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Os recursos arrecadados deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa do Consumidor do DF. A Câmara aprovou um substitutivo ao projeto de lei nº 731/2019, do deputado Iolando Almeida (PSC), que dispensa as atividades consideradas de baixo risco da obtenção de licenças governamentais, como alvarás de localização e funcionamento, sanitário e ambiental. O texto foi aprovado com 11 votos favoráveis e os votos contrários dos deputa-
dos João Cardoso (Avante), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (Psol) e Leandro Grass (Rede). O projeto regulamenta no DF a Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Pela proposta, as atividades consideradas de baixo risco podem funcionar sem a necessidade de qualquer ato público de liberação. As mulheres submetidas à cirurgia de mastectomia no DF terão direito a acompanhante, durante o período pós-operatório. O direito está previsto no projeto de lei nº 694/2019, do deputado Rafael Prudente, aprovado hoje. O projeto garante o direito de acompanhante na rede pública e privada. O hospital ou o estabelecimento de saúde deverá proporcionar ao menos uma cadeira ao acompanhante. Pela pro-
posta, o descumprimento da Lei acarretará em penalidades para servidores públicos e, na rede privada, em multa no valor de 15 salários mínimos ou até mesmo a cassação da inscrição estadual do estabelecimento. Os órgãos públicos poderão ser obrigados a divulgar toda a movimentação financeira referentes aos concursos públicos que realizarem. A obrigatoriedade consta do projeto de lei nº 555/2019, da deputada Jaqueline Silva (PTB), aprovado pela CLDF. Segundo o projeto, os dados financeiros dos concursos deverão ser divulgados nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do órgão responsável pelo certame.
Terrenos abandonados Foi aprovado também o projeto de lei nº 1.082/2020, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que altera a legislação atual endurecendo as penalidades com os proprietários de terrenos vazios que não cuidam da limpeza das áreas. A proposta reduz o prazo de 30 para 15 dias para que os proprietários ou os responsáveis pelos imóveis providenciem a limpeza dosquintais,telhadosecalçadas,apósrecebimentodenotificação. Além disso, o projeto reduz a burocracia no processo de atuação, especialmente durante períodos de estado de emergência ou de calamidade pública.
GDF deverá publicar dados sobre locação de imóveis administrativos
Audiência debate Lei dos Carroceiros
Entre as várias proposições apreciadas pela Câmara Legislativa, está o projeto de lei nº 948/20, que altera a norma sobre a divulgação dos dados relativos aos contratos de locação de imóveis firmados pelo GDF (Lei nº 5.532/15). De autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), o PL teve a tramitação encerrada na Casa e está pronto para ser encaminhado para o governador. O texto em vigência exige a di-
A subsecretária de Defesa Agropecuária do DF, Danielle Araújo, avalia que haverá um aumento significativo de apreensão de animais com a vigência, a partir de dezembro, da Lei dos Carroceiros, que proíbe a utilização de animais na tração de veículos. Segundo ela, o governo está desenvolvendo projetos para que as mais de 3 mil famílias dos carroceiros tenham mais opções de renda, já que “terão de buscar outro tipo de traba-
vulgação semestral dos dados dos contratos de aluguel; já a proposta acatada pelo Legislativo estabelece que a publicação deve ser trimestral – excluindo da exigência os imóveis considerados sigilosos, por motivo de segurança, a exemplo da Casa Abrigo. O PL exige, entre os dados a serem divulgados, a descrição do imóvel alugado; a finalidade da locação e o órgão a que se destina; o valor e o prazo de vigência do contrato.
lho”. Já Lilian Sena, diretora da Secretaria de Educação, afirmou ser preciso sensibilizar os carroceiros, “para que entendam a importância de estudar, possibilitando uma qualificação profissional que transforme a sua realidade”. A diretora da ProAnima, Mara Cristina, ressaltou que o problema dos animais é de “toda a sociedade” e que não existe alternativa de se usar carroça com tração animal sem em maus-tratos.
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Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a votação de 29 projetos de lei de autoria de deputados distritais, durante sessão extraordinária remota. Algumas das propostas haviam sido aprovadas em primeiro turno na semana passada e outras na sessão de ontem. Os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha. As matérias aprovadas tratam dos mais variados assuntos, como o projeto de lei nº 915/2020, do deputado Agaciel Maia (PL), que obriga a administração do Aeroporto Internacional de Brasília a disponibilizar funcionário para auxiliar os idosos na retirada de suas bagagens no momento
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Deputada comenta sobre Marco Temporal @ ERIKAKOKAY
Os povos indígenas são originários e não faz sentido limitar o direito ao território a um marco temporal. A Constituição assegura o direito desses povos aos terri-
tórios que tradicionalmente ocupam. Cabe ao Estado cumprir a Lei!
Deputado fala sobre PL de sua autoria @DANIELXDONIZET #causaanimal Acabamos de aprovar, na Câmara, o PL 851/2019, de minha autoria, que cria o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais.
A ideia é que o Poder Público recolha doações para distribuir a abrigos, ONGs e protetores independentes.
Tadeu Filippelli destaca Ulysses Guimarães @FILIPPELLIREAL Ulysses Guimarães é uma das figuras mais importantes para a história política brasileira.Defensor incansável na luta pela liberdade, participou
de momentos decisivos para construção da nossa democracia
Parlamentar questiona o governo do DF @PAULAMBELMONTE
O governador do DF pediu ao Supremo Tribunal Federal para autorizar pagamento de supersalários a funcionários de estatais. Em 2019, apresentei um projeto de lei para tornar ato de improbidade administrativa qualquer autorização de remuneração pública acima do teto cons-
titucional. Isso acontece logo depois de pedir a privatização da CEB, alegando que a companhia está endividada. Como não estar, pagando 100 mil em salários para funcionários? Onde está a nova política prometida pelo governador durante a campanha?
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José Mateus Correa, atleta amador, coleciona títulos em campeonatos de fisiculturismo. Entre eles, o de campeão brasiliense e o importante campeonato Mens Physique. Amanhã, em Goiânia, ele disputa a Copa Body Classic. Ele é irmão do promoter Tiago Correa. seu grande incentivador.
40 ANOS DA CVP A mais tradicional concessionária FIAT do Distrito Federal, A CVP completou 40 anos neste mês de outubro . e, para celebrar a data, preparou um dia repleto de ações especiais amanhã, sábado, dia 24 . Das 8h às 18h, os clientes que passarem na CVP Veículos de Taguatinga, poderão visitar uma exposição de carros antigos e clássicos Fiat, além de ofertas em produtos, serviços e veículos da marca.
marlenegaleazzi@gmail.com
Marlene Galeazzi lash F NIVER
DIA DO MACARRÃO
Cibele Toller faz aniversário no próximo domingo , mas as comemorações começam hoje, quando apagará velinha com um grupo de amigos. O que deverá se repetir durante todo o final de semana. Pequenos grupos, conforme determina o protocolo da OMS, mas com a grande alegria que pessoas queridas e do bem merecem. Cumprimentos da coluna.
Domingo próximo, dia 25, se comemora o “Dia do Macarrão”, um prato amado em todos os países do mundo. Aqui em Brasília a data será recheada de molhos diferenciados na tradicional Cantina da Massa, preparados por Alda Bressan. Uma releitura das receitas de seus antepassados. Delícias.
O pequeno Gabriel, lindinho como ele só, fez um ano e ganhou celebração em família. Na foto, ele com a mãe, a médica Layla Benevides, o pai, Miguel Taraborelli, e a vovó coruja Gláucia Benevides.
NOTA MÁXIMA O curso de Engenharia da Computação do Centro Universitário IESB recebeu nota máxima na avaliação do Inep que mede o desempenho dos alunos desde a entrada até a saída do nível superior. De acordo com a pro-reitora do IESB, Regina Tombini, o resultado é uma consequência da preocupação da instituição em oferecer excelência em seus cursos.
REALEZA
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edes sociais bye bye. Meghan Markle, na foto com o marido príncipe Harry, em recente entrevista alertou contra as armadilhas potenciais da mídia social. Ela disse que tais plataformas têm potencial para o bem e o mal, embora às vezes o negativo seja mais evidente do que o positivo. Por isto, tomou uma decisão: tão cedo não retornará às redes sociais .
A designer Ana Paula Ávila Braga e Silva, fundadora da marca brasiliense Confraria, está em Troncoso participando do projeto “Casa Vogue na Estrada”, como única convidada do DF. Uma experiência que promete render ótimos negócios mundo afora, além de vários países já compradores de seus acessórios feitos à mão e com matérias primas focadas na sustentabilidade .Lá, até segunda-feira, ela mergulha em uma imersão entre artistas, designers e mestres artesãos para desenvolvimento de uma coleção da linha Home a ser apresentada em 2021.
PRÊMIO ROBERT KENNEDY A líder indígena da Amazônia Alessandra Korap, da etnia munduruku, recebeu o prêmio Robert F. Kennedy de direitos humanos de 2020 por seu trabalho em defesa das terras, da cultura e dos direitos dos povos indígenas no Brasil. O prêmio será entregue por Kerry Kennedy, filha do ex-senador norte-americano, em uma cerimônia virtual a partir de Washington, na qual o ex-secretário de Estado norte-americano John Kerry fará um discurso.
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conomia E ECONOMIA Mais de 273 mil contribuintes receberão o crédito de R$ 560 milhões
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Receita abre consulta ao lote residual do IRPF
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Receita Federal abre hoje às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro de 2020.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda
ração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele
e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de decla-
é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF. Caso a restituição tenha
sido liberada, mas o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 40040001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O contribuinte também poderá fazer o agendamento no site do BB. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio do Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda, na opção Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.
Brasileiros mantêm expectativa de inflação em 4,7%, diz FGV
Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação ficará em 4,7% nos próximos 12 meses. A constatação é de um levantamento realizado neste mês pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A expectativa de inflação do brasileiro foi a
mesma percebida pela pesquisa de setembro e inferior à observada em outubro de 2019 (4,9%). A pesquisa é feita com base em entrevistas com consumidores, que respondem à seguinte pergunta: “Na sua opinião, de quanto será a in-
flação brasileira nos próximos 12 meses?” “Apesar da pressão observada e esperada de alguns preços, como dos alimentos, a mediana da expectativa de inflação dos consumidores para os próximos doze meses, em geral, não se alterou.
Agência Brasília
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Ipea revisa projeção do PIB do agronegócio O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção da taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB) do setor agropecuário de 1,6% para 1,9% em 2020. O percentual anterior tinha sido divulgado pelo Ipea, no dia 1º de outubro, na Visão Geral da Carta de Conjuntura número 48. De acordo com o Ipea, a revisão foi feita com base nas novas estimativas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),para a produção agrícola em 2020, que foram divulgadas neste mês. Além disso, um estudo do Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea levou em consideração projeções próprias para a pecuária a partir dos dados das Pesquisas Trimestrais do Abate, Produção de Ovos de Galinha e Leite. A estimativa de maior cres-
cimento é resultado da melhora nas previsões do IBGE, em termos de valor adicionado, para componentes importantes da lavoura e de números mais positivos também para a pecuária, principalmente os que aparecem em revisões de dados de produção observados nos últimos meses. Para o valor adicionado da lavoura, o estudo prevê crescimento de 3,9% e, para o da pecuária, queda de 1,5%. Há projeção também de recuo de 6,4% para o componente “outros”, que tem relação com a indústria extrativa, que este ano sofreu forte impacto da pandemia, embora já esteja se recuperando. O economista e pesquisador do Ipea Fábio Servo, um dos autores do estudo, disse que, apesar dessa estimativa, o percentual da pecuária já representa uma recuperação, porque a Carta de Economia Agrícola do Ipea estimava em agosto uma queda maior (-2,8%).
Confiança do comércio volta a ser positivo
Ministério da Infraestrutura entregará planos de logística até 2050
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 10,5% em outubro e alcançou 103,1 pontos, voltando ao patamar de otimismo (acima de 100 pontos) após seis meses. No comparativo anual, no entanto, houve queda de 15,1%. Segundo a CNC, a quarta alta mensal consecutiva ajudou o indicador a recuperar um total de 36,5 pontos desde junho, quando registrou a pior pontuação da série. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou a percepção cada vez mais
Após décadas de estagnação, o transporte ferroviário no Brasil voltará a ser foco de investimentos e ganhará mais espaço na distribuição de insumos e mercadorias dentro do modelo logístico nacional. Adequado ao transporte de cargas de grande volume, como minério e produtos agrícolas, o transporte ferroviário é visto como extremamente competitivo e adaptável a todas as regiões do Brasil. Ambientalmente equilibrados, os trens de carga são tidos como o melhor custo-benefício energético para países de grandes dimensões. “Esse tipo de transporte é perfeito para vencer gran-
otimista dos comerciantes, principalmente com a proximidade das festas de fim de ano. “Mesmo no contexto de pandemia, as perspectivas são de melhor desempenho do varejo no último trimestre, que será favorecido pelo aumento do faturamento com datas como a Black Friday e o Natal”, afirmou Tadros, em nota. Os principais subíndices do Icec registraram crescimento, com destaque para o referente à satisfação dos comerciantes com as condições atuais (+27,9%), que chegou a 71,9 pontos – o terceiro avanço seguido do item, após cinco meses de quedas intensas.
des distâncias – característica marcante do nosso país. Pelo tipo de carga, pelo tipo de distância, podemos considerar as ferrovias o futuro da logística no nosso país”, afirma Marcello Costa. De acordo com Costa, que é doutor em transportes, com ênfase em logística pela Universidade de Brasília (UnB), as modalidades de transporte precisam refletir as características geográficas, dimensões, distâncias e os tipos de carga que são transportados. “Temos uma produção muito significativa de commodities – minerais ou de agricultura – transportadas a grandes distâncias, longe dos grandes portos.
Temos que adaptar para as formas mais competitivas, como o modal ferroviário”, diz o secretário. Segundo números do Mi-
nistério da Infraestrutura, o Brasil conta com apenas 15% de participação do transporte ferroviário no tráfego de grandes volumes. Agência Brasília
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SEGURANÇA João Campos defende mais recursos para treinamento das forças policiais
Deputados sugerem medidas para reduzir mortes violentas no País
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pesar do distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19, o número de mortes violentas no País cresceu 7,1% no primeiro semestre de 2020 em comparação com o ano passado, totalizando mais de 25 mil ocorrências. Esse é um dos dados divulgados na 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números se traduzem em uma pessoa assassinada a cada 10 minutos. Nas mortes registradas em 2019, 74,4% das vítimas eram negros; 51,6% jovens de até 29 anos; e 91,2% eram homens. As ocorrências de feminicídios aumentaram 1,9%. De acordo com o levantamento feito pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 o registro de armas cresceu 120% e houve queda na apreensão de armamento irregular. Para a deputada Maria do
Rosário (PT-RS), o aumento da violência tem ligação direta com a liberação de armas e munições. “A arma do cidadão de bem acaba na mão da criminalidade.” Também cresceu a quantidade de policiais mortos (19,6%) e de vítimas de intervenções policiais (6%).
Treinamento policial Na opinião do deputado João Campos (Republicanos-GO), que é delegado, é preciso melhorar o treinamento das forças de segurança no enfrentamento da criminalidade. “Se a polícia está preparada, capacitada para esse tipo de ação, certamente teremos menos pessoas abatidas pela polícia e menos agentes mortos”, diz.
Recursos O relatório alerta que nem sempre é possível fazer uma correlação di-
reta entre os dados coletados e o isolamento decorrente da pandemia. Mas diminuíram, por exemplo, as denúncias presenciais de violência doméstica feitas em delegacias. Também caíram os roubos a pedestres, a cargas, ao comércio e a residências. O documento ainda faz a comparação de dados entre 2019 e 2018. Em relação aos gastos com segurança pública, por exemplo, houve queda em relação às despesas da União (-3,8%); pouca variação quanto aos estados (0,6%); e um aumento dos investimentos por parte dos municípios (5,3%). João Campos defende a continuidade das políticas de segurança pública e diz que, para compensar a diminuição de efetivo das polícias, é preciso investir em tecnologia. “As polícias que mais enfrentam dificuldades nesse sentido são as investigativas, porque na área preventiva e ostensiva não há tanta inovação. ”
Os números de 2019 também mostram uma população carcerária de mais de 755 mil pessoas, sendo que 66,7% dos presos são negros. Há um déficit de mais de 305 mil vagas em todo o País. Dados de abril a setembro deste ano revelam que mais de 27 mil casos de Covid-19 foram registrados nas penitenciárias. Maria do Rosário argumenta que, muitas vezes, um indivíduo preso por um crime de baixo potencial ofensivo acaba se tornando mais perigoso na cadeia. “Ele cai nas malhas de ações criminosas, de grupos do tráfico, de milicianos e aí a violência vai sendo retroalimentada. ” A parlamentar reclama da falta de articulação do governo federal com os estados na área de segurança pública e reivindica um plano nacional para o setor. Defensor da gestão Jair Bolsonaro, João Campos apoia um sistema integrado de segurança pública.
App Detran Digital oferece cinco novos serviços Agência Brasília
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) colocou à disposição dos cidadãos cinco novos serviços pelo aplicativo Detran Digital. São eles: conversão de autuação em advertência; conversão de autuação em penalidade; autoidentificação de condutor infrator; mudança de placa para modelo Mercosul; e recolocação de placa. Esses serviços já estavam disponíveis no Portal de Serviços e agora poderão ser acessados também pelo aplicativo, facilitando muito o atendimento ao cidadão – que pode ser atendido de qualquer lugar, e reduzindo a procura pelos balcões da autarquia. Para se ter noção de como esses serviços eram demandados no balcão de atendimento, de janeiro a setembro deste ano, 56.609 pessoas foram aos postos para realizar autoidentificação de condutor infrator (16.575), conversão de placa para o modelo Mercosul (6.231) e reposição de placa (33.803), por exemplo. “Temos apostado na tecnologia para facilitar a vida do cidadão que depende de serviços prestados pelo Detran.
Nosso objetivo é ampliar cada dia mais as funcionalidades do aplicativo, tirando o condutor ou proprietário de veículo das filas de atendimento e deixando os serviços de balcão apenas para os casos em que não for possível ser realizado a distância”, ressalta o diretor-geral, Zélio Maia. Atualmente, o App Detran Digital já permite a realização da prova de vida por meio da captura de imagem facial. Com isso, mais funcionalidades puderam ser liberadas sem colocar em risco a segurança do sistema. Lançado em agosto de 2020, o aplicativo veio modernizar o atendimento do Detran-DF, proporcionando mais agilidade e conforto à população.
III Semana Nacional do Livro Profissionais da educação atuantes em bibliotecas escolares e escolares-comunitárias, coordenadores intermediários, professores, coordenadores, gestores e demais interessados poderão participar da III Semana Nacional do Livro e da Biblioteca. A iniciativa é da Subsecretaria de Educação Básica, por meio da Gerência de Políticas de Leitura, em parceria com a Companhia das Letras. Totalmente virtual, o evento começa nesta sexta-feira (23) e prossegue a partir de segunda (26), com transmissão pelo canal do YouTube da Gerência de Políticas de Leitura da Secretaria de Educação (SEE).
Riacho Fundo com ação social Testagem para Covid-19, exames ginecológicos, consultas médicas, corte de cabelo e aulão de dança estão entre os serviços a serem oferecidos de forma gratuita, sábado e domingo (24 e 25), no Riacho Fundo.
A ação, Vila Sesc Mais Saúde, faz parte do Outubro Rosa e ocorrerá das 9h às 15h, no estacionamento da Administração Regional, com prioridade ao atendimento por ordem de chegada.
BRASÍLIA
ALO JORNAL
valoração de danos ambientais EUGENIO SINGER
PhD em Engenharia Ambiental e de Recursos Hídricos pela Universidade de Vanderbilt (EUA), é presidente da Ramboll no Brasil
A valoração socioeconômica e contabilidade dos danos ambientais constituem instrumentos analíticos desenvolvidos por algumas áreas da teoria econômica relacionadas à utilização de recursos naturais, ao consumo de insumos energéticos e à poluição. Sua abrangência, conforme se observa no que vem ocorrendo em nossa sociedade há décadas, vai desde problemas localizados, como a poluição gerada por uma planta industrial que impacta a comunidade vizinha, até questões de natureza e escalas muito mais abrangentes, como as que se relacionam com a perda de biodiversidade ou com os efeitos causados pelas mudanças climáticas em escala global. Tais exemplos demonstram a gama diferenciada de problemas sobre os quais as técnicas de valoração econômica existentes podem ser aplicadas. Estas procuram valorar desde os danos sobre recursos de uso direto (perda de produtividade do solo, de ecossistemas como manguezais, florestas ou do trabalho) até o próprio valor de existência de uma determinada área, passando pelas funções desempenhadas pelos diferentes ecossistemas (como o tratamento terciário de resíduos, gestão dos resíduos sólidos, emissões de gases de efeito estufa ou a proteção de regiões costeiras). Por outro lado, embora ecossistemas saudáveis forneçam recursos essenciais à vida humana, a dimensão ambiental e as contribuições do capital natural ainda são amplamente ignoradas pelas formas de contabilidade convencionais. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
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ATA ministra oficinas gratuitas LAZER para produção de teatro online O elenco da Agrupação Teatral Amacaca (ATA), realiza a série de oficinas “Atados” durante o mês de novembro. As aulas são gratuitas e ministradas por videoconferência, de 4 a 30 de novembro. Entre
os temas abordados pelos atores do grupo estão técnicas teatrais para espetáculos online, montagem, interpretação, expressão corporal, performance e leituras dramatizadas. As inscrições podem ser feitas individualmente pela plataforma Sympla para cada oficina e é possível também se inscrever para o pacote completo de aulas. As oficinas integram a programação do projeto “ATA Virtual”, realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF). A ATA, grupo dirigido pelo premiado Hugo Rodas, tem onze anos de pesquisa teatral e a montagem de espetáculos como “O Rinoceronte”, “Os Saltimbancos”, “Punaré e Baraúna” e “Ensaio Geral”. Com base nessa experiência, o seu elenco desenvolveu a linha de oficinas que compõem o projeto “Atados”.
Woody em live streaming do Brasília Shopping O aniversário do garoto Andy está chegando e seus brinquedos ficam nervosos, temendo que ele ganhe novos amiguinhos que possam substituí-los. Liderados pelo caubói Woody, o boneco predileto do menino, eles recebem Buzz Lightyear, um robozinho patrulheiro espacial — que logo passa a receber mais atenção do garoto. Neste domingo, dia 25 de outubro, a criançada fica ligadinha nas trapalhadas de Woody, que será encenado pelo cover da Cia Néia e Nando. A apresentação streaming será transmitida no Instagram do Brasília Shopping (@ brasiliashopping), a partir das 16h. Depois de ser deixado de lado por Andy, Woody fica todo enciumado do novo brinquedo preferido. O que ele não esperava é que, na tentativa de ensinar uma lição ao robô, Buzz acabasse caindo pela janela. A partir daí uma aventura inimaginável começa, fazendo com que o cowboyzinho precise resgatar Buzz Lightyear e
Documentário estreia nas plataformas digitais em 26 de outubro
“A Verdade Da Mentira”: Doc sobre desinformação
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o documentário “A Verdade Da Mentira”, com lançamento no dia 26 de outubro, a jornalista Petria Chaves conversa com colegas de profissão, fundadores de agências de checagem de fatos (fact-checking), especialistas em produção e marketing digital, acadêmicos e também com pesquisadores do ambiente digital e de comportamento humano. Os entrevistados buscam as causas e consequências da disseminação de conteúdos comprovadamente desinformativos acelerada pelo uso da tecnologia, apontam as características e funções dos bots - perfis automatizados nas redes sociais - e como vêm sendo utilizados nas mídias
sociais e na internet no geral. “Vivemos um momento singular na história da hu-
dade preocupados com o impacto da desinformação no processo democrático. EsDivulgação
manidade. As tecnologias revelam seu potencial utópico e distópico como nunca antes. Nós, do Instituto Tecnologia e Equidade, pesquisamos, compartilhamos e trocamos conhecimento com os diversos atores da socie-
te filme representa uma contribuição do IT&E no sentido de avançar no fortalecimento da democracia num mundo cada vez mais digital e complexo”, diz Ariel Kogan, codiretor do IT&E. “A Verdade da Mentira” é uma produção
ELO Company, em coprodução com canal HISTORY e o Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E). O documentário conta com entrevistas de Pedro Dória, editor do Canal Meio; Angela Pimenta, presidente do Projor; Cristina Tardáguila, fundadora da Agência Lupa e diretora adjunta da International Fact-Checking Network (IFCN); Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica e Observadora da OEA; Marco Aurélio Ruediger, diretor da FGV DAPP; Thiago Rondon, diretor do Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E), entre outros. O filme ficará disponível nas plataformas digitais NET NOW, Looke e Vivo Play e também pode ser assistido no averdadedamentira.com. br. O canal HISTORY estreará a produção.
Filme brasiliense disputa competição de curtas
limpar a sua barra com os outros brinquedos. Nesta história, a criançada fã de teatrinho aprende com os personagens o poder da amizade e companheirismo. E não para por aí: depois da contação de histórias, eles batem um papo mega animado com a Cia Néia e Nando. Divulgação
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BRASÍLIA
ALO JORNAL
Dia Nacional do Chocolate No próximo dia 28 de outubro é celebrado o Dia Nacional do Chocolate. De tanto que é gostoso, o derivado do cacau ganhou um dia para chamar de seu. Seja ao leite, meio amargo, amargo ou branco, a verdade é que a delícia é quase que unanimidade no paladar do brasileiro. Chocolate é tão bom que combina com praticamente tudo. É ele que adoça ou se torna o responsável pelo “gostinho especial” nas receitas de grandes chefs. No Brasil, a iguaria é bastante apreciada e, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), anualmente, cada brasileiro consome uma média, 2,5kg de chocolate.
Para aproveitar a data,restaurantes do DF dão dicas de como saborear essa delícia: Na Grano & Oliva Pizzeria a sugestão para celebrar o Dia Nacional do Chocolate é a deliciosa Katcha de Nutella com Morango (R$ 24) - feita com massa 48h de fermentação em formato de barca, muçarela, Nutella, morango e castanha de caju. SERVIÇO:
Grano & Oliva Unidade (Asa Norte) Endereço: CLN 403, Bloco E Loja 59 - Asa Norte Pedidos (WhatsApp): (61) 3037-2147
O curta O Som das Cores, de três minutos, foi produzido por brasilienses talentosos e dedicados, que mesmo, sem recursos financeiros, estão entre os concorrentes do My Rode Reel 2020, considerado um dos maiores concursos deste segmento do mundo. O filme foi idealizado pelo diretor e editor Alexandre Oliveira, que convidou uma equipe, com mais de 20 artistas, para embarcar nessa jornada. A nar-
rativa conta a história da Lu, uma jovem que sonha em tornar-se cinegrafista e pelas lentes de sua câmera de papelão aborda a acessibilidade de uma forma inusitada para levar à irmã, que é deficiente visual, um novo mundo por meio de ruídos e sons do cotidiano de uma cidade grande. Para votar e assistir o curta-metragem, basta acessar osite: https:// www.myrodereel.com/watch/11543. Divulgação