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DEFEITOS NÃO PASSARÃO
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que dá prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rádio, televisão e internet, informação sobre defeito de produto ou serviço. / PÁGINA 7
NÚMERO DE ROUBOS DE VEÍCULOS DIMINUIU
Dados dão conta de que roubos de carros, motos e caminhões diminuiram em 16,6% se comparado ao mesmo período de 2016. As polícias conseguiram, ainda no mês passado, prender 60 autores, sendo mais da metade em flagrante. / PÁGINA 4
DO TRABALHO PARA A CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DESCOBERTO CARTEL EM METRÔS Construtora Camargo Corrêa revelou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que comandou esquema de cartel em obras de metrôs de sete estados e no DF. / PÁGINA 2
Thiago Jarjour, que estava à frente da Secretaria Adjunta do Trabalho e Empreendedorismo foi nomeado como secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal. Secretário diz que lutará por serviços públicos melhores e uma melhor qualidade de vida para a população.
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Construtora revela ter operado cartel em metrô de sete estados e DF A construtora Camargo Corrêa revelou após fi rmar acordo de leniência junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que comandou durante 16 anos um mega esquema de cartel em obras de metrôs de oito estados. No âmbito da operação Lava Jato, o acordo com o Cade
é assinado em conjunto com o Ministério Público Federal de São Paulo, que investiga a parte criminal envolvendo o Cartel. A empreiteira apresentou ao Conselho indícios ou comprovação de condutas anticompetitivas que ocorreram entre os anos de 1998 e 2014 em obras em trans-
porte de passageiros sobre trilhos nos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Ri de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O Cade assinou o despacho que abre o processo administrativo para investigar os fatos relatados pela construtora Camargo Corrêa.
Valter Luís
MPF desiste de perícia em recibos de aluguel de Lula Reprodução
Lula nega a acusação e apresentou os recibos de pagamento dos aluguéis
TSE aprova calendário eleitoral de 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18) o calendário para as eleições do ano que vem, onde serão eleitos o presidente da República, governos estaduais, senadores, deputados estaduais, distritais e federais. Entre as datas mais importantes, foi definido para o dia 16 de agosto o início da propaganda eleitoral, 7 de outubro dia do primeiro
turno, 12 de outubro início da propaganda eleitoral referente ao segundo turno e no dia 28 de outubro a votação do segundo turno. Além das definições das datas, foram aprovadas na sessão realizada pela Corte eleitoral normas de organização do pleito, no que se refere às normas de fiscalização da propaganda eleitoral, ao registro de pesquisas de intenção
de voto e registro de candidaturas. Ficou para o ano que vem a definição de normas para definir como será a adoção do voto impresso, que poderá alcançar somente 30 mil das cerca de 500 mil urnas eletrônicas. Também ficou para 2018 a definição de regras para combate a “fake news”, notícias falsas disseminadas na internet que possam vir a causar desequilíbrio ao pleito. Marcelo Caranaval
Após decisão tomada no fim da manhã desta segunda-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) decidiu pela não necessidade de realizar perícia técnica nos recibos de aluguéis apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula é acusado de receber por meio de propina um apar-
tamento em São Bernardo do Campo da construtora Odebrecht. O ex-presidente nega a acusação e apresentou os recibos de pagamento dos aluguéis para o empresário Glaucos Costamaques, proprietário do imóvel. Segundo os procuradores, os recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos
para dar aparência de legalidade a atos ilícitos. Alguns dos recibos, conforme afirmou ao MPF têm datas que não existem no calendário. O MPF afirma que o conjunto probatório atual já permite concluir que Costamques firmava os recibos ideologicamente falsos em blocos, com o objetivo de dissimular a locação do imóvel.
Câmara dos Deputados deve votar projeto que regulamenta lobby
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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
DIREÇÃO
EDITOR-CHEFE
PRESIDENTE Hélio Queiroz
Hélio Queiroz
COORDENADOR DE REDAÇÃO
DIRETOR EXECUTIVO Guilherme Queiroz
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SUBEDITOR Luis Xavier de França
DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
As vésperas do início do recesso parlamentar, a Câmara deve votar ainda esta semana o projeto de lei que regulamenta a atuação dos grupos interesse, os chamados lobistas, em todos os Poderes. O texto de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), prevê que os lobistas poderão atuar em órgãos públicos. En-
tretanto, eles terão que ser cadastrados e não poderão ter condenações por crimes de improbidade administrativa, corrupção e tráfico de influencia. O projeto visa ainda que os agentes públicos que receberam presentes ou vantagens de lobistas estarão sujeitos a responder por crime de improbidade, com
pena de ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa. O lobista é uma espécie de consultor contratado por empresas para defender os interesses delas ou de um ramo da economia junto ao poder público. Isso já acontece no Brasil e os defensores da lei argumentam que ela vai trazer mais transparência as ações.
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GDF entrega 145 lotes no Sol Nascente Pedro Ventura/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal entregou o termo de ocupação de 145 lotes, no Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente, na manhã de sábado (16). Os beneficiários da ação são pessoas em situação de vulnerabilidade social, escolhidas por meio de cadastro na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Existem 178 pessoas cadastradas nesta mesma situação de extrema pobreza, em situação de rua e ca-
tadores de resíduos sólidos. Com a entrega dos 145 lotes, 81% da demanda foi atendida, os outros 33 cadastrados receberão o beneficio ainda no primeiro semestre do próximo ano. Além dos lotes, os contemplados também receberão projeto arquitetônico e acompanhamento de equipe técnica da Codhab durante a construção da casa. Também será feita a infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica.
Governo faz nova entrega de lotes, desta vez, no trecho 2 do Sol Nascente
Rede elétrica do Ceasa será revitalizada
Ceasa revitaliza sistema elétrico interno.
em janeiro de 2018, com previsão de entrega dentro de 120 dias e o valor do investimen-
Restaurantes comunitários terão ceias natalinas gratuitas Famílias socialmente vulneráveis cadastradas no CadÚnico poderão ser beneficiadas por seis restaurantes comunitários que farão uma ceia natalina gratuita ao longo desta semana. A iniciativa é responsabilidade da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e segundo a pasta, cerca de 2,4 mil pessoas participarão do jantar, aproximadamente 400 em cada região administrativa. A escolha das famílias participantes foi realizada pelos Centros de Referência e Assistência Social (Cras). Os restaurantes comunitários que servirão as refeições são: Planaltina (segunda-feira 18); Samambaia
e Santa Maria (terça – 19); Itapoã (quarta – 20); Recanto das Emas (sexta – 22) e na Estrutural (sábado – 23). A ceia será servida sempre das 19 às 21 horas. Este é o segundo ano da ação, em 2016, a ceia foi realizada apenas no restaurante da Estrutural e beneficiou 400 pessoas. Neste ano, outras cinco unidades aderiram à campanha que tem por objetivo é aproximar a comunidade e ajudar aqueles que não têm condições de fornecer um jantar natalino a sua família. O cardápio será diferente em cada restaurante, pois os alimentos são fruto de doação de empresas de cada região administrativa. Em algumas das unidades, ocorrerão apresentações de músicos locais.
Restrições no período eleitoral são apresentadas a integrantes do governo
Tony-Winston
A empresa pública Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) firmou contrato de prestação de serviço para modernizar sua rede elétrica interna. Estão previstas a construção cabine de medição de alta tensão e a criação de três novas subestações. A melhoria na rede já é uma demanda antiga dos permissionários e também do público que frequenta o local, dada a precariedade do sistema vigente. As obras serão iniciadas
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to é de quase R$ 1,2 milhão. A empresa Elmo Eletromontagens Ltda. é a executora do projeto.
Secretários e diretores de empresas estatais e autarquias do DF estiveram no Salão Nobre do Palácio do Buriti nesta segunda-feira (18) para discutir as restrições em período eleitoral. O não uso da máquina pública para favorecer um candidato foi o eixo central das palestras. Isso proíbe, por exemplo, postagens em redes sociais ou sites da administração pública que promovam um candi-
dato, assim como a cessão de bens de concessionários ou autorizatários no período de campanha. A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, ainda ressaltou que é necessário que todos mantenham a transparência nas contas. “É importante que saibamos tudo o que foi pago e documentar tudo para cumprir o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Thiago Jarjour assume Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Thiago Jarjour, que estava à frente da Secretaria Adjunta do Trabalho e Empreendedorismo, foi nomeado como secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (SECTI). A gestão de Thiago a frente da pasta de trabalho já se destacava pelo incentivo à tecnologia e inovação, principalmente atrelado ao empreendedorismo. Sempre acreditou que estes são os pilares para a redução do desemprego, melhoria da economia e, consequentemente, crescimento do DF. “Foi por acreditar no poten-
cial da nossa cidade no campo da ciência e tecnologia que abracei esta nova empreitada. Acredito que o DF tem grandes chances de se tornar um dos maiores pólos de inovação do país, o que consequentemente melhora a vida de cada brasiliense”. Uma das bandeiras de Thiago é modernizar a gestão pública. Na Secretaria Adjunta de Trabalho, por exemplo, mudou a telefonia tradicional para sistema de Voip (ligações via internet) que reduziu as contas anuais em R$ 783,6 mil em relação às do governo anterior.
Ele promoveu ainda uma modernização no parque tecnológico, com a criação de uma central própria adequada a interligação dos 400 computadores das agências. Esse upgrade possibilitou a adoção de softwares livres, uma economia de R$ 557.400. Na nova secretaria, Jarjour promete continuar o apoio às startups. Além disso, deve melhorar a gestão do planetário e continuar o fomento ao empreendedorismo tecnológico. “Na Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação teremos o compromisso de executar políticas públicas
que façam a diferença para a população e que preparem o distrito federal para ser uma cidade melhor para se viver. Onde os cidadãos tenham serviços públicos melhores e uma melhor qualidade de vida”, destaca o secretário.
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CLDF aprova proibição de amianto A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 763/2015, que quando sancionado, vai proibir, no Distrito Federal, o uso, a industrialização e a comercialização de produtos com amianto ou asbesto, material usado na fabricação de telhas onduladas, chapas de revestimento e caixas d’água. A iniciativa é do Deputado Bispo Renato Andrade e tem como objetivo a preservação da saúde de pessoas expostas a estes produtos. Estudos comprovam
que a substância é cancerígena, provoca problemas respiratórios graves e causa danos ao meio ambiente. Bispo Renato defende que os estados da Federação precisam ter suas legislações locais, para fixar normas de fiscalização para o cumprimento da lei federal. “Os estados precisam se adaptar da melhor forma, para que a lei federal seja cumprida em sua totalidade. Neste caso, da proibição do amianto, é de suma importância que haja fiscalização por parte dos poderes, pois a saúde
da população está correndo risco”, argumenta. Segundo o texto do PL, a proibição não vai incluir materiais que já estejam em uso na data da publicação da lei, desde que não seja objeto de industrialização ou comercialização. Além disso, o descumprimento da proibição acarretará na aplicação de punições previstas na Lei Federal 6.437/1977, que vão desde advertências, cancelamento da autorização de funcionamento do estabelecimento, até sanções civis e penais.
Empreendedorismo feminino é tema de reunião no Buriti Renato Araújo - Agência Brasília
Maria de Lourdes Abadia com a professora Cristina Castro-Lucas
A secretária de Projetos Estratégicos, Maria de Lourdes Abadia, encontrou-se com a professora da Universidade de Brasília (UnB) e embaixadora do Brasil de Empreendedorismo Feminino pelo governo dos Estados Unidos, Cristina Castro-Lucas, para debater políticas públicas voltadas à mulher. O encontro visa a uma parceria do governo de Brasília com
o dos Estados Unidos para propor soluções de empoderamento a mulheres em situações de risco. “A gente quer trabalhar com cursos de capacitação, para dar essa autonomia. Quando se investe na mulher, se investe na família, nas crianças”, disse a secretária. Professora do Instituto de Ciências Biológicas da UnB, na área de empreendedorismo e inovação, Cris-
tina Castro-Lucas também é embaixadora do Women’s Entrepreneurship in the Americas (WEAmericas), programa do governo norte-americano para promover o empreendedorismo feminino, e embaixadora da Women’s Entrepreneurship Day Organization (Wedo Brazil), organização não governamental que criou o Dia do Empreendedorismo Feminino.
Reajuste do IPTU e IPVA incidirá pelo INPC e pela tabela FIPE Os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para 2018 estão definidos. Para 2018, a correção do IPTU ficou estipulada em 1,94%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O IPVA, assim como no
ano passado, terá somente reajuste de acordo com a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os reajustes foram aprovados na CLDF. Pelo método, a Secretaria de Fazenda destaca que muitos proprietários de veículos pagarão um imposto menor, já que a tabela apresenta os valores atualizados, ou seja, considera a depreciação anual dos automóveis. A expectativa de arreca-
dação com o IPVA no ano que vem é de R$ 985,2 milhões. Em 2018, o tributo poderá ser quitado em até quatro parcelas, uma a mais que neste ano. Cada prestação, no entanto, não pode ser inferior a R$ 50. O começo dos pagamentos será em 19 de fevereiro, para veículos com placas terminadas em 1 e 2. O IPTU e a TLP têm vencimentos iguais, de junho a novembro, e podem ser pagos em até seis prestações.
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Quando sancionado, projeto vai proibir, no DF, o uso, a industrialização e a comercialização
Roubo de veículos tem redução pelo oitavo mês consecutivo Pelo menos 85 veículos, entre carros, motos e caminhões, deixaram de ser roubados em novembro, no Distrito Federal, o que representa uma queda de 16,6% se comparado ao mesmo mês do ano passado. Os casos caíram de 513 para 428. Pelo oitavo mês consecutivo o registro desse tipo de crime diminuiu. As polícias conseguiram, ainda no mês passado, prender 60 autores, sendo mais da metade em flagrante, ou seja, na hora do assalto. Neste ano, dez grupos especializados em roubos de veículos foram presos pela Po-
lícia Civil do DF (PCDF). O titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos da PCDF, delegado Marco Aurélio Vergílio, credita o resultado ao trabalho de inteligência que vem sendo desenvolvido pela corporação, principalmente em relação aos casos de desmanche, adulteração e clonagem de placas. “Somente através de investigações qualificadas, dedicadas, complexas, que você reúne elementos e provas para conseguir prisões e buscas, para tirar esses elementos da sociedade, fazendo que eles cumpram pena”, explicou.
Para evitar esse tipo de crime, a PMDF orienta os motoristas para estar atentos à sua volta antes de sair e entrar em seu veículo; evitar estacionar em locais com pouca iluminação; não permanecer dentro do carro em estacionamentos; não usar adesivos que exponham informações pessoais, como locais onde estuda ou trabalha. Em caso de roubo, não reagir e ligar imediatamente para o telefone 190, fornecendo o maior número de informações, como, por exemplo, as características dos criminosos, do local do roubo e do tipo do veículo.
Instituições religiosas e de assistência social de Samambaia recebem escrituras Dênio Simões - Agência Brasília
Dez instituições religiosas e de assistência social de Samambaia receberam escrituras nesta segunda-feira (18). O repasse das titularidades ocorreu na sede da Ação Social Comunitária, na região administrativa, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A medida é uma forma de dar mais segurança jurídica às entidades, de acordo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Ele também destacou que a parceria é fundamental para a continuidade aos serviços sociais prestados por elas. Na solenidade também foi assinado o decreto que transfere do governo de Brasília para a Agên-
cia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) os lotes ocupados por instituições religiosas na região administrativa. A medida visa dar mais agilidade aos processos de re-
gularização fundiária. “A meta é regularizar todos os imóveis em áreas da Terracap até o fim de 2018”, afirmou o diretor-presidente da Terracap, Júlio César Reis.
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ALO NELSON DE MENEZES PEREIRA *NELSON DE MENEZES é advogado em Brasília e sócio do escritório Menezes Pereira Advogados Associados – nelson@ menezespereira.com.br
DIREITO TRIBUTÁRIO – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES Como diz o velho ditado inglês, “nesta vida nada é infalível, exceto a morte e os impostos”: triste verdade. A receita tributária é a principal fonte de custeio das despesas públicas e o fisco tem se mostrado cada vez mais guloso. Contudo, alguns fatos jurídicos, que em tese seriam tributáveis, são objeto de isenções pelos mais variados motivos. Uma das razões contempladas pelo legislador (a isenção deve sempre estar prevista em lei) para eximir o contribuinte do imposto sobre a renda é o acometimento de moléstia grave pelo contribuinte. Nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os “proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”. O espírito da norma isentiva é de permitir que os portadores daquelas patologias disponham de mais recursos para fazer face aos tratamentos, normalmente dispendiosos. Contudo, como se observa da redação legal, a isenção alcança apenas os rendimentos das pessoas físicas aposentadas, no que parece residir alguma injustiça. É bem verdade que muitas daquelas doenças permitem a aposentadoria por invalidez, mas outras tantas não a autorizam. Além disso, é possível que os portadores de algumas daquelas moléstias continuem trabalhando, hipótese em que estariam obrigados ao recolhimento do imposto do qual seriam isentos caso se aposentassem; um inexplicável estímulo à inatividade. Submetido esse tratamento desigual ao exame do Judiciário, instalou-se divergência quanto à extensão da norma de isenção aos rendimentos dos trabalhadores ativos acometidos de qualquer daqueles males: o STJ entende que a isenção deve se restringir aos aposentados (v.g.REsp 1535025/AM), ao passo que outros Tribunais – a exemplo do TRF da 1ª Região – entendem que a isenção alcança os trabalhadores em atividade (v.g. EIAC 0009540-86.2009.4.01.3300). O entendimento perfilhado pelo TRF nos parece mais justo e mais consentâneo com as finalidades da isenção. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa, necessariamente, a opinião deste jornal.
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lash F O casal ladeado por Irani e Fernando Hugo Pinheiro, respectivamente cunhada e irmão da noiva.
BOAS EM SÃO PAULO Olga Tamires Pinheiro e o médico Oreste Pentagna se casaram em São Paulo, cidade onde residem, durante emocionante cerimônia no Buffet Fiorello. De Brasília seguiram várias amigas de Olga, entre elas Maria de Lourdes Berensdorf e Graci Franco, que foi uma das madrinhas.
Fotos: Arquivo Pessoal
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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A noiva com suas madrinhas.
LIMONCELLO PARAISO Um produto candango de alma italiana foi lançado em tarde com convidados no restaurante Limoncello. O licor famoso do sul da Itália, agora ganha sua primeira versão artesanal no Brasil com o nome “Limoncello Paraiso. Nascido no município de Alto Paraiso, hoje é fabricado aqui na cidade pelos italianos Marco Rombolini, Michele Casalino e Simona Forcisi
Marcos Rombolini, Simona Forcisi, Fabyani Damaceno e Michele Casalino
Os anfitriões com Jack Correa e Silvestre Gorgulho
Divulgação
Paulo Lima
O farmacêutico, sócio da Farmácia Essencial, Carlos Alberto de Oliveira foi eleito pelos membros do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal como conselheiro federal. A posse aconteceu no auditório do CRF/DF. Parabéns da coluna
A querida Railda Azevedo festejando o sucesso da linda decoração de seu apartamento, muito visitada e aplaudida pelas amigas.
JANTAR COM AMIGOS
PARABÉNS
INAUGURAÇÃO
O embaixador e escritor Raul de Taunnay, e sua Maria Paula hoje recebem em sua residência do Lago para um jantar de confraternização pre-natalina. Raul, em tempo de férias, aproveita para matar saudades dos amigos queridos.
Nossos abraços de hoje, com votos de saúde, vida longa e muitas alegrias, vão para o Vice-Almirante José Carlos Mathias, diretor da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, que está trocando de idade. Comemoração n o Rio de Janeiro, ao lado de sua Márcia e familiares.
Amanhã as empresárias Luana Depieri e Val Moraes abrem as portas da tradicional multimarcas Netas de Antonia no Lago Sul. Depois de 7 anos atendendo no Shopping Iguatemi, a loja muda de endereço e ganha decoração moderna,sem perder a elegância. A inauguração vai movimentar a temporada.
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Sandro Gianelli BRASÍLIA
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Desautorizado A Comissão Executiva Regional do PSDB do Distrito Federal ratificou decisões anteriores no sentido de desautorizar qualquer filiado a ocupar cargo no âmbito do GDF em nome do partido.
Processo disciplinar Filiados ao partido que queira ingressar – ou já esteja integrado – em cargos no GDF deverá, no prazo de 30 dias a partir desta notificação, licenciar-se, por escrito, de suas atividades partidárias no PSDB. O desrespeito a esta orientação sujeitará o filiado a processo disciplinar no âmbito partidário.
Marcação cerrada O Tribunal de Contas do Distrito Federal não tem dado moleza para o GDF. Hoje, pelo menos 10 obras e licitações do governo estão paradas por ordem do Tribunal de Contas. Entre as obras paradas estão as novas passarelas da Estrutural.
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
ntorno E
Reeleito pela quinta vez O presidente da Câmara de Vereadores de Luziânia, Murilo Roriz (PSD), foi reeleito para conduzir a mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2018. Murilo assume a presidência da Casa pela 5º vez. O parlamentar é reconhecido pela habilidade em unir os vereadores.
sandrogianelli@hotmail.com
Ons & Offs Sancionado
Cartel
O governador Rodrigo Rollemberg sancionou o Projeto de Lei 1.399, de 2016, que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. A lei é de autoria da deputada distrital Luzia de Paula.
O Ministério Público foi à Justiça contra a Siemens pedindo R$ 240 milhões pelo cartel no Metrô do DF. O contrato foi firmado em 2007 com sobrepreço. Os documentos apresentados ao Cade em acordo de leniência embasam processo que está sob sigilo.
Crise superada A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu os recursos necessários para garantir o salário dos servidores. O dinheiro saiu de outras áreas. O fantasma do não pagamento de salário foi superado.
Como assim? Apesar da falta de água, Brasília vai virar a capital mundial da água, de 18 a 23 março de 2018. O 8º Fórum Mundial da Água reunirá sessenta chefes de estado no Distrito Federal. O evento envolverá gestores, sociedade civil, empresas e instituições científicas nos debates sobre oferta e preservação de recursos hídricos.
Proibição de amianto O deputado Bispo Renato Andrade (PR) quer que o uso, a industrialização e a comercialização de produtos com amianto seja proibido no DF. O material é usado na fabricação de telhas onduladas, chapas de revestimento e caixas d’água. O objetivo é a preservação da saúde de pessoas expostas a estes produtos.
Perigo Estudos comprovam que a substância é cancerígena, provoca problemas respiratórios graves e causa danos ao meio ambiente. A proposta foi aprovada em plenário e segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Mega delegacia
Decisão do STF
A Polícia Civil pretende criar uma mega delegacia que unirá trabalho de três unidades. Investigações sobre crime organizado, corrupção e sonegação fiscal ficarão a cargo da mega delegacia, que deve entrar em vigor em 2018.
O Supremo Tribunal Federal proibiu, por 7 votos a 2, o uso da substância no país. Os ministros consideraram inconstitucional um artigo da Lei Federal 9.055/1995 que permitia o uso controlado do material.
Mesa diretora
Vereadora cassada
Além de Murilo Roriz foram eleitos Everaldo Meireles (PHS) como vice-presidente, Zé Maria (PTC) como primeiro-secretário, Professor Rubão (PPS) como segundo-secretário, Zezinho do Açougue (PP) como primeiro suplente e Lucas Brito (PTB) como segundo suplente.
A vereadora Valdirene Tavares teve seu mandato cassado por abuso do poder religioso. O abuso ocorreu em um templo religioso na eleição de 2016. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral. O foco foi a divulgação de um vídeo onde a vereadora fala abertamente a respeito de votos dentro de um templo religioso.
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etor Produtivo S Espaço Aberto
ADELMIR SANTANA* Presidente do Sistema FecomĂŠrcio-DF
Orçamento em debate O Congresso Nacional DSURYRX QD ~OWLPD TXDUWD IHLUD XP RUoDPHQWR GH 5 WULOK}HV SDUD D 8QLmR em 2018, incluindo o reILQDQFLDPHQWR GD GtYLGD S~EOLFD 1R 'LVWULWR )HGH ral, os recursos disponĂveis para o ano que vem serĂŁo GD RUGHP GH 5 ELOK}HV Sabe o que essas duas peças orçamentĂĄrias possuem HP FRPXP" $PEDV IRUDP apreciadas sem o envolvimento da população, em casas legislativas onde a participação popular sobre HVVH WHPD QmR IRL SULRUL]DGD e por parlamentares que deÂż QLUDP SULRULGDGHV GH XPD maneira geral, sem consultar a sociedade. Moral da histĂłria: nĂŁo saberemos como o nosso dinheiro serĂĄ utilizado atĂŠ que ele tenha VLGR HIHWLYDPHQWH JDVWR (VVD p XPD TXHVWmR JUD ve e muito sĂŠria. O problema ĂŠ que quando o debate, D IRUPXODomR H D GHÂż QLomR VREUH R RUoDPHQWR ILFDP restritos aos governos e as casas legislativas a chance desse instrumento ser desvirtuado e nĂŁo corresponder aos anseios da população ĂŠ muito grande. Por outro laGR VDEH VH GD GLÂż FXOGDGH H GR GHVDÂż R GH H[SOLFDU RV aspectos legais e tĂŠcnicos de um orçamento. Mas esses obstĂĄculos nĂŁo podem serYLU FRPR GHVFXOSD SDUD DIDV tar o povo dessa discussĂŁo. No mĂnimo, a população deve estar consciente sobre quais serĂŁo as prioridades na utilização dos recursos. ( GHYH WHU R SRGHU R DOFDQ ce, de questionar aquilo que nĂŁo concorda. AĂ, entĂŁo, poGHUHPRV IDODU TXH R ([HFX tivo e o Legislativo estarĂŁo desempenhando bem o seu papel nessa seara. O conteĂşdo do artigo ĂŠ responsabilidade de seu autor e nĂŁo representa, necessariamente, a opiniĂŁo deste jornal.
O relator, Alex Manente: muitas vezes as incorporadoras incluem clĂĄusulas abusivas nos contratos de venda de imĂłveis
Defesa do Consumidor limita prazo de entrega de imĂłvel para 180 dias $ &RPLVVmR GH 'HIH sa do Consumidor aprovou proposta que limita em atĂŠ 180 dias o prazo para a incorporadora entregar o imĂłvel ao comprador, contados da data contratual da entrega das chaves. ApĂłs esse prazo de GLDV D HPSUHVD Âż FD rĂĄ sujeita ao pagamento
de multa ao comprador, correspondente a 1% do valor pago atĂŠ entĂŁo pelo imĂłvel, acrescido de 0,5% SRU PrV GH DWUDVR RX IUD ção). Os valores das multas serĂŁo atualizados monetariamente pelo mesmo Ăndice do contrato e poderĂŁo ser usados como abatimento do saldo devedor
para quitar o imĂłvel. $V LQFRUSRUDGRUDV IL carĂŁo obrigadas a avisar, com seis meses de antecedĂŞncia da data para entrega do imĂłvel, sobre possĂveis atrasos. AlĂŠm disso, pela proposta, o comprador deverĂĄ receber LQIRUPDo}HV PHQVDLV VR bre o andamento da obra.
A multa tambÊm serå acrescida de juros de 1% ao mês atÊ a data em que se considere cumprida a obrigação de entrega da unidade, podendo o valor resultante desses juros ser usado para compensar eventuais quantias devidas pelo titular do imóvel ao incorporador.
„ Setor de serviços recua 0,8% de setembro para outubro O volume de serviços no paĂs recuou 0,8% na passagem de setembro para outubro deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (15) pelo Instituto Brasileiro de *HRJUDÂż D H (VWDWtVWLFD ,% *( HVVD IRL D TXDUWD TXH da consecutiva do indicador.
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Na comparação com outubro de 2016, o volume caiu 0,3%. O setor acumula quedas de 3,4% no ano e de 3,7% no perĂodo de 12 meses. Cinco dos seis segmentos tiveram queda no volume de serviços, com destaque para os serviços SUHVWDGRV jV IDPtOLDV TXH caĂram 2,3%. TambĂŠm tive-
ram recuos os serviços proÂż VVLRQDLV DGPLQLVWUDWLYRV H complementares (-1,3%, setor que envolve alugueis nĂŁo imobiliĂĄrios – por exemplo, de carros – e gestĂŁo de ativos), os transportes e correios (-1%), outros serviços (-0,1%) e atividades turĂsticas (-1,5%). Os serviços de LQIRUPDomR H FRPXQLFDomR
IRUDP R ~QLFR VHJPHQWR TXH teve alta (0,3%). (QWUH DV XQLGDGHV GD IH deração, as que tiveram as maiores quedas no volume GH VHUYLoRV SUHVWDGRV IRUDP Piauà (-5,3%), Cearå (-4,9%) e Acre (-3,5%). Os estados da Bahia (2,8%), Sergipe (2,5%) e DF (1,6%) tiveram as maiores altas.
„ Geradores
de resĂduos ainda tĂŞm tempo de se adequar Ă legislação A partir de 1Âş de janeiro, todos os estabelecimentos brasilienses que produzem mais de 120 litros de lixo nĂŁo reciclĂĄvel por dia serĂŁo responsĂĄveis pela coleta e pela armazenagem de seus resĂduos, incluindo a separação em sacos de cores diversas e a contratação de empresas de transporte. É obrigatĂłria a elaboração e a implementação do Plano de Gerenciamento de ResĂduos SĂłlidos (PGRS).
Apesar do curto prazo, ainda ĂŠ possĂvel se adequar. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), por meio de Instituto Senai de Tecnologia da Construção Civil (IST-DF), desenvolveu metodologias para a elaboração do PGRS. O objetivo ĂŠ auxiliar os empresĂĄrios no ajuste dos processos para atender Ă s mudanças impostas pela legislação.
ComissĂŁo aprova prazo para fornecedor comunicar defeito de produto „ A ComissĂŁo de Defesa do Consumidor aprovou proposta que dĂĄ prazo de dez dias para que o fornecedor veicule, em rĂĄdio, televisĂŁo e internet, informação sobre defeito de produto ou serviço que comprometa a saĂşde ou segurança do consumidor. O relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), sugeriu a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 4479/16 do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). O texto de Russomanno aproveita parte do parecer da ComissĂŁo de Desenvolvimento EconĂ´mico, IndĂşstria, ComĂŠrcio e Serviços, que ampliou o prazo original de 24 horas e permitiu a comunicação do defeito pela internet. “[O prazo de dez dias] ĂŠ razoĂĄvel e suďŹ ciente para que os responsĂĄveis adotem todos os procedimentos necessĂĄrios ao correto esclarecimento dos consumidores sobre a periculosidade do produtoâ€?, aďŹ rma o relator. Hoje o CĂłdigo de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) jĂĄ exige a comunicação de defeito que comprometa a segurança e a saĂşde do consumidor, mas nĂŁo especifica um prazo para o recall. Esse prazo estĂĄ regulamentado pela Portaria 487/12, do MinistĂŠrio da Justiça. Mas os parlamentares avaliam que esse prazo deve constar da lei.
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J T E R Ç A - F E I R A ,
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DE DEZEMBRO DE
2017
ntrevista E
JĂşlio Menegotto Administrador do Vicente Pires
Por Erika Manhatys
BRASĂ?LIA
www.alo.com.br
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ALO
“A regularização
Ê vantajosa para todos� O
Vicente Pires surgiu hĂĄ cerca de 20 anos, quando os primeiros lotes começavam a ser desmembrados das chĂĄcaras e foram sendo comercializados, dando origem a uma cidade. Em 2009, foi reconhecido como a 30ÂŞ RegiĂŁo Administrativa do Distrito Federal e foi desvinculado da RA de Taguatinga. Por ter sido fundada e parcialmente construĂda pelos prĂłprios moradores, a regiĂŁo apresenta alguns problemas de infraestrutura, sobretudo em relação Ă captação e drenagem de ĂĄguas pluviais e o asfaltamento. O administrador interino desde janeiro de 2017, JĂşlio Menegotto, tambĂŠm ĂŠ presidente da Novacap. Ele conhece a estrutura e as necessidades da RA e jĂĄ deu andamento a diversas obras pela cidade. Em conversa com o AlĂ´, JĂşlio conta como as demandas da população vĂŞm sendo atendidas.
Vicente Pires ĂŠ uma nova cidade em continua expansĂŁo e ainda em processo de desenvolvimento. Neste momento, quais sĂŁo os serviços prioritĂĄrios a serem implantados? Fazemos um trabalho de coleta de demandas diretamente com os moradores. Desde que assumi a administração, faço parte de grupos de whatsapp, nos quais os sĂndicos dos condomĂnios informam os principais pontos problemĂĄticos e emergenciais para que sejam tomadas as medidas necessĂĄrias. EstĂŁo sendo realizadas obras com recursos federais e distritais, como a ampliação da rede de iluminação
pública. Na rua 10, as lâmpadas foram trocadas por LED, gerando economia, alÊm da instalação de novos postes na rua 7, local que havia bastante carência de iluminação. Foram investidos cerca de R$ 1,7 milhþes neste quesito. Hå tambÊm as obras de drenagem que estão em curso, as melhorias de infraestrutura estão previstas para serem entregues no próximo ano, sendo: 253 quilômetros de pavi-
mentação e 500 quilĂ´metros de calçadas, abrangendo todas as glebas que compĂľem o Vicente Pires. JĂĄ estĂĄ em andamento a construção de dois viadutos e duas passarelas que atenderĂŁo aos moradores. Quais direitos desfrutarĂŁo os moradores da gleba 3, que estĂĄ em processo de regularização fundiĂĄria? O processo de regularização fundiĂĄria traz segurança jurĂdica aos proprietĂĄrios e moradores dos terrenos. Sem a regulari]DomR D DGPLQLVWUDomR Âż FD proibida de conceder autorização de obras e construçþes aos residentes, por causa de uma decisĂŁo judicial emitida no DF. O processo de venda direta da Gleba 3 foi um sucesso, existiam 2.992 lotes passĂveis de fazer parte do processo. O nĂşmero de aderentes foi altĂssimo, 2.695 participaram da venda direta, dos quais: 746 foram comprados Ă vista; 1.944 foram parcelados pela Terracap e Âż QDQFLDGRV SRU outras insti-
WXLo}HV ¿ QDQFHLUDV A Gleba 1, tambÊm pertencente ao GDF, entrarå em um processo de venda direta. Ocorreu uma impugnação ao edital e o processo de regularização GHVWD iUHD GR -yTXHL ¿ FRX prejudicado. A Novacap espera esta decisão judicial sair, para dar andamento à venda dos terrenos.
Uma lagoa de contenção estĂĄ sendo construĂda para receber as ĂĄguas de chuva, que sĂŁo um transtorno para os moradores da regiĂŁo. Quais sĂŁo as prĂłximas medidas para sanar o problema de escoamento e drenagem de ĂĄguas pluviais?
E quais são os entraves para que a regularização seja estendida a toda a região?
Foi realizado um trabalho de ajuste com os chacareiros, para que nĂŁo houvesse prejuĂzo ao trabalho de produção rural e tambĂŠm ao meio ambiente. As chĂĄcaras 40 e 49 receberam a furação de valas de contenção, para abarcar 70% das ĂĄguas pluviais que escoam nas principais vias do Vicente Pires. AlĂŠm das lagoas, outras obras de drenagens serĂŁo feitas nas ruas da regiĂŁo, com implantação correta de bocas de lobo, direcionando a ĂĄgua para estes poços e com isto, outras obras de infraestrutura poderĂŁo ser iniciadas, como o asfaltamento e calçamento, que dependem da adequação prĂŠvia da drenagem.
As glebas 2 e 4 fazem parte do patrimônio da União, por isso ainda aguardam uma decisão conjunta entre as duas esferas para entrar em processo de regularização. Houve a assinatura de termo de compromisso entre o GDF e a União, estabelecendo ajustes no plano de trabalho. O governo do DF vem mostrando a importância para a evolução da cidade com a liberação da regularização neste trecho federal, mas ainda Ê necessårio ajustar estas responsabilidades. A regularização Ê vantajosa para todos.
O processo de venda direta da Gleba 3 foi um sucesso, existiam 2.992 lotes passĂveis de fazer parte do processo. O nĂşmero de aderentes foi altĂssimo, 2.695 participaram da venda direta.â€?