ANO 10 - Nº 2296 TERÇA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2017
BRASÍLIA
3 OUT
JORNAL
ALO
COMBATE AO AEDES Ministério da Saúde repassa R$ 671,1 mil de recurso extra para intensificar as medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
PÁGINA 4 Jefferson Rudy/Agência Senado
ALERTA PARA EVITAR MUDANÇAS NO BOLSO A Agência Nacional de Energia Elétrica mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2, a mais cara do modelo. A Aneel aponta que ainda não há risco de desabastecimento de energia alerta para a importância de os consumidores combater o desperdício de energia elétrica. / PÁGINA 2 PROCESSO SAUDÁVEL DE RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA
CAESB COMEÇA A CAPTAR ÁGUA DO LAGO PARANOÁ
Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, crê o país deverá fechar o ano com uma taxa de inflação abaixo de 3%, portando inferior ao centro da meta de 4,5% fixada pelo Banco Central para 2017.
Estação de Tratamento de Água do Lago Norte foi inaugurada ontem pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Estrutura tem capacidade para extrair 700 litros por segundo. Foram investidos R$ 42 milhões, com recursos provenientes do governo federal.
PÁGINA 2 José Cruz/Agência Brasil
PÁGINA 3 Tony Winston/Agência Brasília
2
J T E R Ç A - F E I R A ,
3
DE OUTUBRO DE
2017
Elza Fiúza - Agência Brasil
acional N
BRASÍLIA
www.alo.com.br
JORNAL
ALO Charge
Do jeito que as coisas estão indo, creio que poucos partidos terão mais de 60 deputados em 2018. Aí, para formar maioria, vamos ter que criar um presidencialismo não sei lá do que? Vai ser individual, vai ter que conversar um por um. Mas antes desse negócio explodir, acredito que alguma solução virá.”
Valter Luís
Moreira Franco Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência
Conta de luz fica mais cara Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos. Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. A tarifa extra mais alta a partir deste mês se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas. A mudança foi anunciada pela Aneel na última sexta-feira, 29. É a primeira vez que o patamar 2 é acionado, desde que a bandeira vermelha passou a contar com duas graduações, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas alcançou níveis preocupantes. A agência reguladora aponta que ainda não há risco de desabastecimento de energia, mas alerta para a importância de os consumidores intensificarem o uso consciente e combater o desperdício de energia elétrica. O que fazer para economizar Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado; retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências e utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo são ações que podem contribuir para evitar o desperdício e também o peso das mudanças no bolso.
Tenho receio de criarmos mitos como Argentina criou Perón e a Venezuela criou Chavez. Nunca me enganei com Lula. Dizia que se Lula chegasse ao poder iríamos visualizar a mais dramática gestão do País. Eu não tinha dúvida. Mas as pessoas na época me acharam duro. Seria agora momento de mostrar o que ele falou e a vida dele, como se comporta.” Ronaldo Caiado (Democratas), Senador de Goiás, ao opinar sobre a candidatura do ex-presidente Lula (PT) no ano que vem para as eleições presidenciais.
JORNAL
ALO
BRASÍLIA
Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
Segundo Ministro, economia está em recuperação gradual O Brasil deverá fechar o ano com uma taxa de inflação abaixo de 3%, portando inferior ao centro da meta de 4,5% fixada pelo Banco Central para 2017. A expectativa foi manifestada ontem (2) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou, na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de coletiva para marcar o início do Censo Agropecuário 2017. Na avaliação do ministro Dyogo Oliveira, o país vive um processo saudável de recuperação da economia, que se dá em bases puramente reais e sem a necessidade de estímulos do governo, “que tem sido bastante comedido do ponto de vista de incentivos à economia”. “A inflação deve fechar o ano abaixo de
3%, talvez o nível mais baixo desde o início do Plano Real, e as projeções para 2018 vêm caindo para menos de 4%, o que deixa espaço para um processo de política monetária mais benigno”, disse. Dyogo de Oliveira ressaltou o fato de que a economia brasileira vem se recuperando como um todo. “Quando você olha os dados da indústria, o crescimento é de mais de 2%, o rendimento médio real vem crescendo em torno de 3%, assim como a massa salarial. Por outro lado o desemprego, cuja taxa já chegou a 13,7%, agora se encontra em 12,8%”. Para ele, até o final do ano, a economia continuará sua recuperação gradual, contínua e sem sobressalto.
Luiz Lux opina sobre afastamento de Aécio Neves
decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. O ministro Luiz Fux enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas, segundo ele, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ontem que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir
54% querem Lula na cadeia, segundo pesquisa
DIREÇÃO
EDITOR-CHEFE
PRESIDENTE Hélio Queiroz
Hélio Queiroz
COORDENADOR DE REDAÇÃO
DIRETOR EXECUTIVO Guilherme Queiroz
Fernando Lackman
SUBEDITOR Luis Xavier
DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
Em pesquisa divulgada ontem pelo instituto Datafolha, os números apontam que 54% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Lula deveria se preso com base nas condenações e informações reveladas na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a 9ª nos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso sob a condenação. Na mesma pesquisa desta segunda-feira, conclui-se que 89% dos entrevistados avaliam que a Câmara dos Deputados deve autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF), a analisar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada contra o presidente Michel Temer. No dia 14 de setembro deste ano, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF uma segunda denúncia contra o peemedebista.
3
J T E R Ç A - F E I R A ,
3
DE OUTUBRO DE
2017
www.alo.com.br BRASÍLIA
JORNAL
ALO
istrito Federal D
Cidades Limpas chega ao Jardim Botânico O programa de manutenção, preservação e limpeza, Cidades Limpas, chegou ontem à região do Jardim Botânico, Lago Sul e do Setor Habitacional Jardins Mangueiral. A equipe permanecerá promovendo a forçatarefa até o dia 20 deste mês.
Juíza desobriga corte de cabelo de travestis e transexuais em presídios Juíza da Vara de Execuções Penais desobriga o corte de cabelo em travestis e transexuais que ingressarem no sistema prisional masculino do Distrito Federal. O corte é prática obrigatória aos homens quando aprisionados. A decisão foi apoiada pelos órgãos de defesa dos direitos humanos e foi considerada um grande avanço.
Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e secretário de Fazenda. Gabriel Jabur/Agência Brasília
Brasília deixa limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal Pela primeira vez nos 2 anos e 10 meses de gestão, o Distrito Federal deixou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um total de 44,81% da receita corrente líquida foi usado para pagar salários. Para não ultrapassar novamente o limite imposto pela lei, de 46,55%, o governo vai manter a política de ajuste fiscal. Novas medidas
de contenção de gastos foram publicadas na edição de ontem (2) do Diário Oficial do DF. Entre setembro do ano passado e agosto deste ano, em números absolutos, o governo arrecadou R$ 20.551.146.013,92. Em salários e aposentadorias, pagou R$ 9.207.998.345,78. A queda do porcentual de gastos com salários em relação
à receita, apesar de positiva, ainda deixa as contas públicas em limite de alerta. Para evitar descontrole, o governo de Brasília decidiu congelar 771 cargos em comissão; vedar, até 31 de dezembro, cláusulas de acordos coletivos das empresas que prevejam reajustes salariais; e criar regras para nomeação de servidores efetivos.
CCBB celebra mês das crianças com mostra de curtas O cinema do Centro Cultural Banco do Brasil vai celebrar o mês das crianças com a mostra Brasília em Plano Aberto. Os curadores, Wol Nunnes e Maurício Witczak selecionaram quartro curta-metragens produzidos na capital que trazem crianças como protagonistas. A mostra será realizada no dia 4 de outubro, a partir das 19h30.
Após a sessão, haverá bate papo com os cineastas. Em seguida, na área externa do CCBB, DJ Barata, do selo Criolina, toca famosas trilhas do cinema e foodbikes, fecham a noite de celebração ao cinema candango. A retirada de ingressos a partir de 1 hora antes do início da sessão, somente na bilheteria do CCBB.
Censo agropecuário começou nesta segunda Pesquisa realizada pelo IBGE, com a parceria da Emater-DF, iniciou fase de visitação a campo para o Censo Agropecuário 2017. Até fevereiro de 2018, todas os estabelecimentos agropecuário serão apurados. O levantamento é importante para entender a produção de cada região e mostrar a importância do setor no Distrito Federal.
Ponto de medicamentos psicotrópicos O Recanto das Emas vai inaugurou ontem (2) o segundo ponto de distribuição de medicamentos psicotrópicos, medicamentos que agem no sistema nervoso central para alterar ou controlar certas patologias. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, na Unidade Básica de Saúde 2 (Quadra 102).
“A Secretaria de Saúde decidiu abrir um novo ponto para descentralizar o serviço, a fim de facilitar o acesso aos usuários que dele dependem, melhorando a acessibilidade e o conforto de retirar o medicamento perto de casa”, ressalta o gerente de Serviços de Atenção Primária (Gsap) 2 do Recanto das Emas, Elzir Nascimento da Silva.
Cabify inicia atividades em Taguatinga A Cabify, plataforma de mobilidade urbana, expande sua área de operação para Taguatinga Norte e Sul. Para oficializar essa chegada, corridas grátis para os usuários serão promovidos na próxima quarta-feira (4). Os usuários devem inserir o código CHEGAMOSTAGUA na aba de promoções do aplicativo. Nicolas Scridelli, gerente regional da Cabify, afirma que Taguatinga é uma região estratégica para a empresa por possuir um público que pede por um modelo de transporte como a Cabify. Tony Winston
Lago Paranoá começa a fornecer água à Caesb A Estação de Tratamento de Água do Lago Norte foi inaugurada ontem (2) e já começou a fornecer 700 litros de água por segundo à Caesb. Até o início efetivo do trabalho, a estação era chamada de Subsistema Produtor do Lago Norte e a duração de sua construção foi de cinco meses. O complexo de distribuição de água custou cerca de R$ 42 milhões com recursos oriundos de fundo federal. O governo precisou intervir em novos sistemas de captação para auxiliar o Distrito Federal durante a crise hídrica. Toda a estrutura da nova estação fica localizada na ML 4, do Setor de Mansões do Lago Norte. Balsas flutuantes fazem a captação da água que é distribuída a membranas filtrantes de alta tecnologia.
Rollemberg acompanhou a inauguração da estação de água que fornecerá 700 litros por segundo à população
4
J T E R Ç A - F E I R A ,
3
DE OUTUBRO DE
2017
BRASÍLIA
www.alo.com.br
JORNAL
ALO
egislativo L Carlos Gandra CLDF
Congresso inicia eventos alusivos ao combate do câncer de mama Hoje (3) serão acesas luzes rosas no edifício do Congresso Nacional em homenagem ao Outubro Rosa. A solenidade será realizada no Salão Negro e marcará o início do mês que traz eventos alusivos ao combate do câncer de mama. A Procuradora Especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que as atividades têm o objetivo de sensibilizar a população para o problema. Andre Borges /Agência Brasília
Lideranças comunitárias e moradores definiram prioridades para cidade
Paranoá define prioridades A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou mais uma sessão do projeto Câmara em Movimento, que tem como objetivo levar o Legislativo local a todas as regiões administrativas do DF. Dessa vez, cerca de 40 lideranças comunitárias e moradores do Paranoá puderam definir dez demandas prioritárias da cidade. Os deputados distritais
vão visitar a região no próximo dia 19 em uma sessão itinerante. Dentre as demandas eleitas como mais importantes está: a regularização do Polo de Plantas, a criação de postos de saúde na área rural e a construção de creches no Paranoá e área rural. Os moradores participaram de apresentação feita por técnicos da Escola do Legislativo da CLDF
(Elegis) sobre participação social, atribuições do Legislativo e do Executivo e também sobre orçamento público. O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT) acompanhou parte do encontro e ressaltou que o Orçamento precisa ser participativo. “A Lei Orçamentária Anual está para ser definida e precisamos trabalhar juntos", disse o distrital.
Distritais debatem mudanças na Previdência com sindicatos Os deputados Wasny de Roure e Cláudio Abrantes promoveram uma reunião agora para detalhar o PL 122/2017 que trata da previdência dos servidores do DF. Wasny garante que vai procurar instâncias jurídicas para tentar derrubar as mudanças da Previdência, aprovadas na última quarta (27).
As informações estão sendo repassadas às diversas entidades sindicais, para que elas apresentem Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e demais órgãos de controle, como TCDF, e MPDFT. Wasny faz parte do gru-
po de distritais que votaram contra a proposta. “É uma dilapidação da previdência dos servidores, uma legislação que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos) e o governo estão fazendo um cálculo errado: não existe superávit no Iprev”, disse
Atividades têm o objetivo de sensibilizar a população para o problema
Distritais querem nova licitação para transporte público Deputados distritais cobram do Governo do Distrito Federal a realização de uma nova licitação para o transporte público. O deputado Bispo Renato Andrade (PR), ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, comemorou a nova decisão do Tribunal de Justiça do DF anulando os contratos celebrados com as empresas Piracicabana, Pioneira e Marechal. A deputada Celina Leão (PPS) também festejou a decisão e pediu pressa para o governo. Para ela, os gastos com as empresas de ônibus são um dos maiores rombos do GDF. O líder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), defendeu a realização de uma nova licitação, mas sugeriu também a revisão do modelo de gratuidades e o combate a fraudes no sistema.
Muita tristeza nessa manhã. O atentado em Las Vegas já confirma 51 mortos. Onde irá parar a frieza do coração humano?” Celina Leão (PPS) Deputada Distrital
Tenho experiência em gestão na iniciativa privada e mais de 20 anos de atuação em políticas públicas. Eu sou a favor de um processo de prévias, para que as candidaturas ao governo sejam abertas a sociedade.” Anjuli Tostes (PSol) Auditora da Controladoria-geral da União (CGU) e pré-candidata ao Governo do DF.
Treinamento para fortalecer vigilância em saúde
Cidades Limpas chega ao Jardim Botânico
O Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS, nível Fundamental (EpiSUS-Fundamental) começou ontem e tem como objetivo melhorar a investigação epidemiológica de campo. “O curso contribui para a articulação das respostas para emergências de saúde pública, fortalecendo a capacidade de atuação em situações de interesse epidemiológico”, explicou o subsecretário de Vigilância à Saúde do Distrito Federal, Marcus Quito, durante a abertura do curso, hoje, no Laboratório Central de Saúde Pública.
Tiveram início ontem (2), e seguem até o dia 20, as atividades de limpeza, conservação e revitalização do programa Cidades Limpas no Jardim Botânico, no Lago Sul e no Setor Habitacional Jardins Mangueiral. “A população será orientada para não deixar que os recipientes acumulem água. É um momento importante para que a gente siga na trilha de evitar a proliferação do mosquito”, destacou o secretário das Cidades, Marcos Dantas. As ações envolverão 236 pessoas, entre servidores e funcionários de empresas com as quais o governo mantém contratos.
Ministério da Saúde libera verba para combate a dengue no DF
O Ministério da Saúde liberou R$ 671,1 mil para Brasília, no mês de setembro, referentes à segunda parcela de recurso adicional para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Para todo o país, a pasta liberou
R$ 30,4 milhões. 20 estados e o DF cumpriram critérios para intensificar as medidas de prevenção e combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. O ministro da Saúde, Ricar-
do Barros, destaca a importância desse recurso extra para os municípios. “Não podemos baixar a guarda diante de um vetor responsável por várias enfermidades. Por isso, subsidiamos estados e municípios com um
reforço financeiro para a intensificação de ações que visam o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, principalmente, no verão, período de maior circulação desse vetor”, afirmou o ministro.
5
www.alo.com.br
Conceito
NELSON DE MENEZES PEREIRA* *Advogado, sócio do escritório Menezes Pereira Advogados Associados – nelson@menezespereira.com.br
STF DECIDE SOBRE ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS O Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino religioso confessional nas escolas públicas é constitucional. Mas o que isso quer dizer? Não se debateu, no julgamento, se as escolas públicas estariam autorizadas ou proibidas de prover ensino religioso. A discussão foi se pode ou não ser confessional o ensino religioso que a Constituição Federal prevê expressamente no §1º, do artigo 210: “§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. O ensino confessional parte da visão de uma religião específica, o que foi interpretado por alguns dos Ministros como uma violação à laicidade do Estado. Sabe-se que a Constituição Federal, no artigo 19, inciso I, proíbe que o Estado promova ou embarace o funcionamento de igrejas, estabelecendo o que se chama de Estado laico (laico = aquele que não pertence nem se sujeita a uma religião). Por isso, cinco dos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o ensino religioso nas escolas públicas deve ter cunho histórico e amplo, não doutrinário, promovendo estudo sobre as diferentes religiões existentes. O Ministro Marco Aurélio, um dos cinco, disse em seu voto que “ao estado laico não cabe incentivar o avanço de correntes religiosas específicas, mas sim assegurar campo saudável e desimpedido ao desenvolvimento das diversas cosmovisões.” Contudo, os demais seis Ministros – portanto, a maioria - entenderam que não é inconstitucional que as escolas públicas provejam ensino religioso confessional, adotando uma religião específica, desde que as aulas sejam facultativas. Partidário desta corrente, o Ministro Dias Toffoli afirmou que o ensino confessional “resguarda, de um lado, o desejo dos que queiram se aprofundar em determinada fé, e de outro o desejo dos que não querem se sujeitar a determinados dogmas e preceitos”. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa, necessariamente, a opinião deste jornal.
DE OUTUBRO DE
2017
lash F Foto: Colela e divulgação
ALO
3
Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
BRASÍLIA
JORNAL
J T E R Ç A - F E I R A ,
PRÊMIO GESTOR DE EXCELÊNCIA
O Hospital Anchieta realizou pelo décimo ano consecutivo a cerimônia de entrega do tradicional Prêmio Gestor de Excelência, em noite impecável e em clima de festa, no Espaço da Corte. Na abertura, o coral do Hospital se apresentou cantando o hino da Instituição, que foi muito aplaudido por cerca de 500 convidados – entre autoridades, profissionais e executivos da área de saúde e jornalistas. Logo após a premiação, foi servido maravilhoso jantar. A banda Nova York, de Uberlândia, foi a responsável por animar a festa e levou todo mundo para a pista. O governador Rodrigo Rollemberg também compareceu prestigiando ainda mais o evento.
Lorena Porto Pereira e o diretor presidente Délcio Pereira
O empresário Hélio Queiroz e sua Nena
Flávio Marcílio e Janete Vaz
O governador Rodrigo Rollemberg entre o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e Dr. Délcio Pereira
Adriana Colela entre Cristina Cury e Lorena Porto Pereira
6
J T E R Ç A - F E I R A ,
3
DE OUTUBRO DE
2017
www.alo.com.br
Sandro Gianelli BRASÍLIA
JORNAL
ALO
sandrogianelli@hotmail.com
Ons & Offs Crise partidária
PSDB
Estamos a praticamente um ano das eleições de 2018 e a crise partidária tende a se acentuar ainda mais durante as prévias. Até a última eleição, os candidatos teriam que estar filiados há um ano antes das eleições, agora a filiação ocorrem seis meses antes das eleições. O que atrasa a definição dos comandantes partidários.
A principal disputa partidária é pelo comando do PSDB. As prévias viraram caso de novela e não duvidem que possa virar caso de polícia. De um lado esta o grupo do deputado federal e précandidato Izalci Lucas (PSDB). Do outro lado estão Maria de Lourdes Abadia, Márcio Machado, Virgílio Neto e o deputado distrital Robério Negreiros.
Favorável a prisão Pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que 54% dos entrevistados avaliam que os fatos revelados pela Lava Jato são suficientes para justificar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto). 40% entendem que não há motivos para a detenção de Lula. Os demais não opinaram.
Dados técnicos O Datafolha ouviu 2.772 pessoas em 194 cidades, nos dias 27 e 28 de setembro, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Pela aprovação No caso do presidente Michel Temer (PMDB/foto), 89% são favoráveis a autorização da abertura do processo que tramita na Câmara dos Deputados. A acusação é de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Troca-troca
Disputa sangrenta
As últimas semanas têm sido marcadas pelo troca-troca nos comandos dos partidos. O Partido Ecológico Nacional saiu do comando do grupo político liderado pelo senador Hélio José (PMDB) e passou para o comando de políticos ligados ao presidenciável Jair Bolsonaro.
O que está em jogo no PSDB é a disputa pelo poder. Quem ganhar o comando do partido sairá sangrando e terá a missão de resgatar o partido, montando uma nominata exitosa nas eleições de 2018. Um fato é que o PSDB é grande em nível nacional. Já no DF, sempre andou a reboque de outras lideranças.
Patriotas
Disputa judicializada
O suplente de deputado federal, ex-PSDB, Paulo Fernando, trocou os tucanos pelos Patriotas (sigla que o PEN pretende usar nas eleições de 2018). Paulo assume temporariamente a presidência do partido e tem como vice o précandidato ao Governo do Distrito Federal, Alexandre Horta.
Outro partido que passa por um processo complicado é o Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A sigla passa por um processo judicial em nível nacional. Dependendo do grupo que vencer, o comando da sigla no DF poderá ser alterado. O partido tem um deputado distrital, o Lira, de São Sebastião.
Perspectiva ruim PSB
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
O PSB realizou o Congresso Regional do Distrito Federal, no dia 16 de setembro. Durante o encontro foi adiada a eleição da diretoria executiva, que já foi remarcada por mais de uma vez e esbarra na disputa da primeira vicepresidência entre Daniel Cunha, secretário de Finanças do PSB e Jaime Recena, secretário-adjunto do Turismo do DF.
ntorno E
Encontro do PSDB Domingo (30/9) foi realizado em Cidade Ocidental o 14º Encontro do PSDB. O encontro foi liderado pelo vice-governador e pré-candidato ao governo de Goiás, José Eliton (PSDB) e teve a presença de deputados federais, estaduais, secretários de estado, prefeitos, vereadores, filiados e simpatizantes da sigla.
Visibilidade Os encontros do PSDB estão sendo realizados em várias regiões do estado de Goiás. O intuito é fazer com que o pré-candidato ao governo se torne mais conhecido entre as lideranças políticas. O PSDB é o partido que possui mais prefeitos no estado de Goiás. E a base do governo Marconi possui praticamente 2/3 dos prefeitos no Estado.
Estas disputas, nada democráticas, infelizmente, fazem parte da velha política é esse cenário só mudará quando houver e se houver uma reforma política verdadeira no Brasil. Atualmente, cerca de 90% dos partidos possuem dono e a Reforma Política que esta em tramitação no Congresso Nacional esta longe de ser a ideal.
Oposição No sábado dia 23/9 à frente “Unidos para Mudar Goiás” realizou um encontro com a presença de 11 partidos de oposição ao governo Marconi Perillo (PSDB), em Cidade Ocidental. O encontro, foi o terceiro evento da frente, que trabalha num projeto de mudança para Goiás. O primeiro ocorreu em Jaraguá e o segundo em Morrinhos.
7
J T E R Ç A - F E I R A ,
3
DE OUTUBRO DE
2017
www.alo.com.br BRASĂ?LIA
JORNAL
ALO Reprodução
etor Produtivo S Espaço Aberto
EDSON DE CASTRO Presidente do Sindivarejista
ComĂŠrcio na expectativa Na semana em que serĂĄ comemorado o dia dos pais, os empresĂĄrios em todo o paĂs mostram-se com um otimismo moderado em relação ao crescimento das vendas. O setor mais conservador estima expansĂŁo entre 1% e 1,8%. JĂĄ os otimistas apostam em um resultado positivo entre 2% e 3%. RazĂľes nĂŁo faltam a este Ăşltimo grupo. Seus integrantes alegam, por exemplo, que somente no Distrito Federal, com 30 mil lojas de rua e de shoppings, onde trabalham 100 mil pessoas, o pagamento de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – injetou na economia algo perto de R$ 200 milhĂľes. A tese tem procedĂŞncia porque em duas datas especiais – no dia das mĂŁes (14 de maio) e no dia dos namorados (12 de junho) – a liberação do FGTS permitiu que houvesse crescimento mĂŠdio de 2% nas vendas. Tudo porque entre os que receberam o dinheiro do FGTS 64% usaram para pagar dĂvidas e os 36% restantes compraram roupas, sapatos, presentes ou mesmo viajaram, revela pesquisa feita pelo Sindivarejista no Plano Piloto e em cidadessatĂŠlites. Considerada a quarta melhor data para vendas, sĂł perdendo para o natal, dia das mĂŁes e dia dos namorados, o dia dos pais tem uma peculiaridade: na maioria dos casos, os presentes sĂŁo adquiridos pelas mĂŁes. Estima-se que apenas 35% dos ďŹ lhos comprem os presentes para os pais. Depois de fechar positivamente as vendas nas datas especiais de maio a junho, o comĂŠrcio considera que, se o faturamento do dia dos pais, domingo que vem, for positivo, tudo indica que o do natal tambĂŠm serĂĄ. AďŹ nal, o pior da crise econĂ´mica jĂĄ passou, a inação despencou, os juros caĂram e o presidente Michel Temer foi o grande vencedor do julgamento na Câmara e, ao que tudo indica, governarĂĄ atĂŠ 31 de dezembro de 2018. Quanto ao tabuleiro polĂtico com vistas ao PalĂĄcio do Buriti, muitas peças ainda serĂŁo movidas, todas voltadas para as eleiçþes de outubro do ano que vem. HĂĄ que se ter cautela, uma ferramenta importante no cenĂĄrio polĂtico. O conteĂşdo do artigo ĂŠ responsabilidade de seu autor e nĂŁo representa, necessariamente, a opiniĂŁo deste jornal.
Mercado eleva previsão de alta do PIB O Banco Central (BC) divulgou na manhã de ontem (2) a estimativa projetada pelo PHUFDGR ¿ QDQFHLUR GH UHGXomR GD HVWLPDWLYD GH UHGXomR GD LQ À DomR SDUD H $ SUR MHomR SDUD R ËQGLFH 1DFLRQDO GH 3UHoRV DR &RQVXPLGRU $PSOR ,3&$ TXH GHVGH VHPDQD SDV VDGD SDVVRX D ¿ FDU DEDL[R GR SLVR GD PHWD IRL UHGX]LGD GH SDUD 2 OLPLWH LQ IHULRU GD PHWD p FRP FHQ
WUR HP 2V GDGRV IRUDP GLYXOJDGRV SRU PHLR GR EROH WLP )RFXV GLYXOJDGR VHPDQDO PHQWH SHOR %& FRP EDVH QDV HVWLPDWLYDV GH LQVWLWXLo}HV Âż nanceiras para os principais LQGLFDGRUHV HFRQ{PLFRV 3DUD D HVWLPDWL YD IRL UHGX]LGD GH SDUD PDUFDQGR D TXLQWD UH GXomR VHJXLGD 3DUD DOFDQoDU D PHWD R %& XVD FRPR SULQFLSDO LQVWUXPHQWR D WD[D EiVLFD GH
MXURV D 6HOLF DWXDOPHQWH HP DR DQR (VVD WD[D YHP VHQGR UHGX]LGD SHOR %& TXH Mi GHX VLQDLV GH XP FRUWH PH QRU QD SUy[LPD UHXQLmR TXH DFRQWHFHUi QHVWH PrV GH RX WXEUR H R Âż P JUDGXDO GR FLFOR GH UHGXo}HV 6REUH R 3URGX WR ,QWHUQR %UXWR 3,% D H[ SHFWDWLYD SDUD D H[SDQVmR IRL DMXVWDGD GH SDUD QHVWH DQR H GH SDUD SDUD R DQR TXH YHP
„ Ă?ndice de ConďŹ ança Empresarial avança 1,3 ponto „ Medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o Ăndice de ConďŹ ança Empresarial avançou 1,3 ponto na passagem de agosto para setembro deste ano. Com essa alta, a terceira consecutiva, o indicador chegou a 87,3 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos, o maior nĂvel desde dezembro de 2014 (87,6 pontos). O Ă?ndice de Situação Atual, que avalia a opiniĂŁo dos empresĂĄrios em relação ao momento presente, cresceu 1,2 ponto e alcançou 82,9 pontos. JĂĄ o Ă?ndice de Expectativas, que mede a conďŹ ança em relação ao futuro, avançou 1 ponto e chegou 93,8 pontos. Em setembro, a conďŹ ança avançou em todos os quatro grandes setores pesquisados pela FGV: comĂŠrcio (0,6 ponto), serviços (0,5 ponto), indĂşstria (0,1 ponto) e construção (0,1 ponto).
Petrobras antecipa pagamento de dĂvidas no valor de U$2,6 bilhĂľes $ 3HWUREUDV DQXQFLRX RQWHP D UHDOL]DomR GH RSHUDomR GH SUp SDJDPHQWR UHQHJRFLDomR H QRYDV FRQ WUDWDo}HV GH ILQDQFLDPHQWR WRWDOL]DQGR 8 ELOK}HV GH DFRUGR FRP R FRPXQLFDGR HQYLDGR DR PHUFDGR SHOD JLJDQWH GR SHWUyOHR 2V SDJDPHQWRV DQWHFLSDGRV FRP YHQFLPHQWRV HP H IRUDP IHLWRV DRV EDQFRV %13 3DULEDV %DQN RI &KLQD H +6%& WRWDOL]DQGR 8 ELOK}HV
8
J Te r ç a - f e i r a ,
3 de outubro de 2017
ntrevista E
Renato Rodovalho Scussel Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Por: Erika Manhatys
BRASĂ?LIA
www.alo.com.br
JORNAL
ALO
Colocar jovens em penitenciĂĄria nĂŁo resolve o problema Em duas semanas comemoramos o Dia das Crianças, 12 de outubro. Neste momento, ĂŠ interessante conhecermos os direitos que estes seres em desenvolvimento possuem e quem sĂŁo os defensores destes direitos e como atuam. O juiz RenaQual ĂŠ o papel da Vara da Infância? A Vara da Infância e da Juventude tem por missĂŁo garantir os direitos da criança e do adolescente, no âmbito do Distrito Federal, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condiçþes para seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando um futuro mais justo para nossa cidade e nosso paĂs. A que se destina a Campanha 100% Fraterno e quais sĂŁo os parceiros desta iniciativa? O pĂşblico que a Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF) sĂŁo crianças e adolescentes carentes de todo tipo de recurso. Para que suas necessidades sejam atendidas em tempo razoĂĄvel, a Vara da Infância e da Juventude criou em 2006 um programa social chamado Rede SolidĂĄria Anjos do AmanhĂŁ, que cadastra voluntĂĄrios que se disponham a doar recursos materiais ou emprestar seu talento ou habilidade profissional e, deste modo, atender Ă s demandas de crianças e adolescentes jurisdicionados da VIJ-DF. Uma das iniciativas que o programa Rede SolidĂĄria Anjos do AmanhĂŁ (VIJDF) estĂĄ encampando ĂŠ a Campanha 100% Fraterno, promovida em conjunto com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF) e a As-
sociação dos Magistrados do DF (Amagis/DF). AtÊ dia 5 de outubro, as pessoas podem doar brinquedos pedagógicos novos ou em bom estado de conservação e ajudar a instalar, pelo menos, sete brinquedotecas dentro de entidades de acolhimento do DF, onde vivem meninos e meninas. Basta entrar pelo banner da campanha, pelo site do TJDFT (www.tjdft.jus.br), e acessar o sistema informatizado que contÊm os itens a serem doados. A campanha tem a parceria do ColÊgio Sigma, na arrecadação e divulgação, e o apoio da Associação dos Servidores da Justiça do DF (Assejus), na disponibilização de postos de coleta nos fóruns do DF. Como a Vara atua na fiscalização e na remoção de menores em festas e eventos? Hå outros órgãos atuam nesta função? E os voluntårios que fiscalizam, como Ê feita esta parceria? De acordo com o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Ê necessåria a autorização do juiz da Vara da Infância e da Juventude para que crianças e adolescentes possam entrar e permanecer em alguns locais ou participar de alguns eventos, tais como estådios, ginåsios, campos desportivos, bailes ou promoçþes dançantes, boates ou simi-
to Rodovalho Scussel Ê o responsåvel pela Vara da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ele conta como a justiça trabalha em prol da defesa de crianças e adolescentes. adolescentes. Os comissårios tambÊm realizam açþes de orientação e prevenção, com o objetivo de divulgar o ECA e proteger o público infantojuvenil de situaçþes de risco e de violação de seus direitos, alÊm de outras atividades determinadas pela autoridade judiciåria. No Distrito Federal, os comissårios são credenciados pelo juiz da VIJ, após aprovação em processo seletivo que inclui curso de formação e estågio probatório.
lares, casas que explorem comercialmente diversĂľes eletrĂ´nicas, estĂşdios cinematogrĂĄficos, de rĂĄdio ou de televisĂŁo e teatros. O descumprimento desse preceito legal sujeita o infrator a uma multa de trĂŞs a vinte salĂĄrios mĂnimos, podendo a autoridade judiciĂĄria determinar o fechamento do local por atĂŠ quinze dias no caso de reincidĂŞncia, conforme artigo 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio dos comissĂĄrios de proteção da infância e da juventude, a Vara Âż VFDOL]D VH RV HYHQWRV FRP presença de crianças e adolescentes possuem essa autorização judicial e se estĂŁo sendo cumpridas as determinaçþes nela contida. Assim, nesses eventos,
os comissĂĄrios orientam os adolescentes sobre a proibição e os malefĂcios do consumo de bebida alcoĂłlica e substância entorpecente, bem como alerta os vendedores ambulantes e produtores para o fato de ser crime ofertar bebida alcoĂłlica Ă s pessoas menores de 18 anos de idade. A VIJ-DF atua de forma educativa, preventiva e tambĂŠm interventiva, com o objetivo de resguardar os direitos e a segurança das crianças e adolescentes em todo o Distrito Federal. Os comissĂĄrios de proteção da infância e da juventude prestam serviço de natureza voluntĂĄria. Entre VXDV DWULEXLo}HV HVWi D Âż VFD lização de locais ou estabelecimentos onde haja ingresso e permanĂŞncia de crianças e
Em relação ao acolhimento de crianças em situação de risco, como a Vara auxilia este processo? HĂĄ dados de quantas crianças sĂŁo ajudadas desta forma? A criança ou adolescente ĂŠ encaminhado a um serviço de acolhimento quando se encontra em situação de violação de seus direitos e foram esgotadas as outras possibilidades que permitiriam colocĂĄ-lo em segurança. Trata-se de uma medida protetiva aplicada pelo juiz da infância e da juvenWXGH FRP D Âż QDOLGDGH GH cessar a situação de risco, proteger a criança ou o adolescente e garantir o pleno gozo de seus direitos ameaçados ou violados. O encaminhamento de uma criança ou adolescente para um desses serviços ĂŠ um recurso utilizado em Ăşltimo caso, diante da ameaça Ă sua integridade fĂsica
e/ou psĂquica. A Vara da Infância e da Juventude ĂŠ responsĂĄvel peOD Âż VFDOL]DomR RULHQWDomR H acompanhamento das entidades que mantĂŞm programas de acolhimento no Distrito Federal. Para tanto, dispĂľe de equipe interproÂż VVLRQDO IRUPDGD SRU SVLFy logos, assistentes sociais e pedagogos, cujo o propĂłsito ĂŠ velar para que as crianças e adolescentes acolhidos recebam um atendimento digno e possam ter sua estadia no serviço de acolhimento abreviada. No DF, hĂĄ 15 entidades de acolhimento, onde vivem atualmente 371 meninos e meninas, sendo que 195 sĂŁo crianças e 176 sĂŁo adolescentes. O que o senhor pensa sobre a proposta de lei que visa Ă redução da maioridade penal? Sou contra a redução da maioridade penal, pois, a partir dos 12 anos de idade, qualquer adolescente jĂĄ ĂŠ responsabilizado pelo ato cometido contra a lei, por meio de medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a medida de semiliberdade e a de internação. Colocar jovens, a partir dos 16 anos, em penitenciĂĄrias nĂŁo soluciona, pelo contrĂĄrio, apenas agrava a situação, uma vez que as chances de ressocialização se tornariam mais escassas.