ANO 10 - Nº 2286 TERÇA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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JUSTIÇA PERMITE QUE PSICÓLOGOS TRATEM HOMOSSEXUALIDADE COMO DOENÇA
LAVA JATO DE CARA NOVA E COM NOVOS INTEGRANTES
O juiz da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, determinou que o Conselho Federal de Psicologia não pode proibir terapia. Em nota, a entidade informou que vai recorrer da decisão liminar.
O procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou ontem o nome de alguns novos nomes de sua equipe no órgão. O vice-procurador-geral da República será Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.
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SETOR PRODUTIVO DE OLHO NA CÂMARA Será votado hoje, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto que coíbe a utilização de cerca de R$ 170 milhões do Tesouro para cobrir o déficit da Previdência no DF. Representantes da indústria e do comércio alegam que esse montante pode ser melhor usado para pagar o funcionalismo em dia, além de fornecedores e empresas terceirizadas, gerando empregos e rendas. PÁGINA 4
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Raquel Dodge tomou posse ontem (18)
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Dodge anuncia sua equipe na PGR O procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou ontem o nome de alguns integrantes de sua equipe no órgão. O grupo de trabalho da Lava Jato será coordenado pelo procurador José Alfredo de Paula Silva, e terá como membros Hebert dos Reis Mesquita, Luana Vargas Macedo e José Ricardo Teixeira Alves. Os demais membros da equipe, segundo a PGR, ainda não foram definidos. “Por enquanto, o que temos de oficial é que dois membros do [atual] grupo
pediram seu desligamento por motivos pessoais”, informou a Procuradoria Geral da República.De acordo com a assessoria, os procuradores que pediram desligamento foram Daniel Resende Salgado e Ronaldo Pinheiro de Queiroz. O vice-procurador-geral da República será Luciano Mariz Maia, e o viceprocurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. A chefe de gabinete será Mara Elisa Oliveira. O gabinete de Raquel Dodge terá também
mudanças estruturais, com a criação de quatro novas secretarias – duas delas para tratar das funções penais originárias perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O secretário da Função Constitucional será Paulo Gustavo Gonet Branco; o de Direitos Humanos e Defesa Coletiva será André de Carvalho Ramos. O secretário da Função Penal Originária no STJ será Alexandre Espinosa Bravo; e o secretário Geral Jurídico da PGR será Alexandre Camanho de Assis.
Justiça autoriza psicólogos a oferecer terapia de reorientação sexual Um juiz federal do Distrito Federal autorizou, em caráter liminar, que psicólogos possam atender eventuais pacientes que busquem terapia para reorientação sexual. A decisão atendeu a uma ação de três psicólogos que pediam a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece como os profissionais da área devem atuar nos casos que envolvam a orientação sexual de pacientes. O conselho irá recorrer da decisão. Publicada em março de 1999, a Resolução nº 1 do CFP proíbe
os psicólogos de exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de colaborarem com eventos ou serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade. A determinação, segundo o CFP, baseia-se no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que a homossexualidade não é uma doença, um distúrbio, nem uma perversão. Assim, na avaliação do conselho, a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito,
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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
cabendo aos profissionais de psicologia única e exclusivamente contribuir para a superação dos preconceitos e das discriminações. Para os autores da ação popular que questiona a resolução, a iniciativa do CFP impede os psicólogos não só de atender eventuais pacientes que procurem ajuda para tentar reverter sentimentos ou comportamentos que lhes provoquem desconfortos ou transtornos, como de desenvolver estudos científicos sobre a possível reversibilidade de práticas homoeróticas, restringido a liberdade de pesquisa dos profissionais.
DIREÇÃO
EDITOR-CHEFE
PRESIDENTE Hélio Queiroz
Hélio Queiroz
COORDENADOR DE REDAÇÃO
DIRETOR EXECUTIVO Guilherme Queiroz
Fernando Lackman
SUBEDITOR Luis Xavier de França
DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
Valter Luís
Jorge Viana pede uso correto da delação premiada Ao registrar a posse de Raquel Dodge como procuradora-geral da República, ontem, o senador Jorge Viana (PTAC) pediu atenção do Ministério Público ao instituto da delação premiada. Em sua avaliação, a colaboração de criminosos é fundamental, mas expõe o MP a “trapaças” de delatores que buscam se livrar dos
crimes que cometeram. “Criminosos confessos, compraram esses patrimônios com dinheiro roubado, mas, no afã de se fazer uma ação cega de combate à corrupção, aceita-se a convivência e a conivência com criminosos. Eu acho que isso o Judiciário precisa corrigir, acho que isso o Ministério Público precisa cor-
rigir”, disse. Jorge Viana também criticou os vazamentos ilegais de gravações, que considera terem destruído a vida de muitas pessoas. Ele salientou o caso das gravações envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, que, para ele, foram divulgadas com a intenção de submeter o ex-presidente à Operação Lava Jato.
IX Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil O Senado Federal recebe, na quinta-feira (21), o IX Fórum Nacional de Medicamentos no Brasil - Diabetes. As inscrições são gratuitas e estão abertas no site www. acaoresponsavel.org.br. Nesta edição do fórum, o Diabetes vem como tema central do debate, colo-
cando em pauta o papel de diversos setores nos avanços do tratamento, prevenção e controle da doença. Entre os temas a serem debatidos no evento, estão: o Papel do Estado na prevenção, tratamento e controle do diabetes; Os avanços no tratamento do diabetes; Vi-
vendo o diabetes: dificuldades do médico, do paciente e de sua família; e Experiências Educacionais para Adesão ao Tratamento. O fórum contará com a presença de parlamentares, autoridades e profissionais da Saúde, terceiro setor, indústria e população interessada. José Cruz/Agência Brasil
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CLDF homenageia Novacap Em homenagem ao aniversário de 61 anos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene na manhã de ontem (18). Foi inaugurada também uma exposição histórica sobre a trajetória da empresa pública.
Os trabalhos estão expostos na Galeria Espelho D’água, próximo ao plenário da Câmara. Proposta pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), a sessão e contou com a presença de dezenas de servidores da Novacap, além da participação da banda da Polícia Militar, que tocou o hino
nacional, e também com a exibição de um vídeo institucional sobre a trajetória da empresa. Segundo o parlamentar, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho “daqueles que fizeram e fazem história na capital”. O distrital afirmou que a Novacap sempre exerceu papel de relevância.
Familiares de detentos apresentam demandas à CLDF Por iniciativa do deputado Lira (PHS), a situação das pessoas encarceradas nos presídios do Distrito Federal e as demandas de suas famílias foram tema de audiência pública na última semana na Câmara Legislativa. Os familiares reivindicaram o fim da revista corporal e a volta das visitas nos fins de semana. O distrital explicou que mui-
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tas denúncias são recebidas a respeito de maus tratos e também sobre a má qualidade da comida, “além disso, há apenas um aparelho de raio-x disponível para as vistorias, o que é insuficiente para atender toda a demanda”, completa Lira. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu a realização de visitas aos fins
de semana. “Quantas crianças deixam de ir à escola para visitar um pai? Quantas mulheres faltam o trabalho para visitar seus maridos? Isso atenta contra a dignidade humana”, observou Kokay. A parlamentar também criticou o tratamento recebido pelos familiares durante as visitas, reclamando que muitos são tratados como bandidos.
Sessão solene foi proposta pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR)
Melhores projetos de gestão pública Com o objetivo de conhecer as boas práticas de gestão no uso dos recursos públicos, no atendimento ao cidadão e na valorização do servidor, o governo de Brasília promove o Prêmio Inova Brasília. As inscrições começam hoje e vão até 10 de julho, pelo site inovabrasilia.df.gov.br. Podem participar servidores da administração pública do DF, e os primeiros colocados receberão troféus e R$ 5 mil em dinheiro. A análise dos projetos será de 24 de julho a 29 de setembro, e a premiação está marcada para 24 de outubro.
DF tem 4.275 casos prováveis de dengue desde o início de 2017 A Secretaria de Saúde registrou 4.275 casos prováveis de dengue desde o início do ano, de acordo com o boletim epidemiológico nº 32. Do total de pacientes, 3.780 moram no Distrito Federal e 495, em outras unidades da Federação. Segundo a análise da pasta, a taxa de incidência da doença permanece baixa na maioria das regiões administrativas. No entanto, Estrutural e Fercal apresentaram índices acima de 100 casos por 100 mil habitantes em maio e em junho. A maioria dos registros concentrase na faixa etária de 20 a 49 anos
(56%). Em seguida, vêm os grupos com até 19 anos (26%) e de 50 a mais de 80 anos (18%). Crianças menores de 5 anos representam 6% dos casos. Das 31 regiões administrativas, as que concentram o maior número de casos prováveis (2.878) — 76% do total — são: Planaltina, Ceilândia, Samambaia, Gama, São Sebastião, Santa Maria, Taguatinga, Recanto das Emas, Estrutural e Guará. Desde o início do ano, identificaram-se 12 ocorrências
graves e sete óbitos por dengue em residentes do DF. No mesmo período de 2016, houve 41 registros graves e 22 óbitos. CHIKUNGUNYA E ZIKA O informativo da Saúde também aponta 130 casos prováveis da febre chikungunya — 106 de moradores no DF e 24 de outras unidades federativas — e 71 da doença aguda causada pelo zika vírus. Desses, 51 foram de pacientes que moram no DF e 20, em outras unidades da Federação.
Silvio Abdon/CLDF
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Unificação de fundos fará Brasília voltar a crescer FERNANDO LACKMAN E REYNALDO RODRIGUES Será votado hoje (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto que visa evitar que, todos os meses, pelo menos R$ 170 milhões sejam retirados do Tesouro para cobrir o déficit da previdência no Distrito Federal. É um total que pode viabilizar o pagamento em dia do funcionalismo, dos fornecedores e das empresas terceirizadas, contribuindo para o funcionamento dos serviços básicos e para a retomada de investimentos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), gerando empregos e renda. O presidente do Sindivarejista, Edson de Castro,
espera que a Câmara Legislativa aprove o projeto de lei complementar que mudará o regime previdenciário dos funcionários ativos e inativos do GDF. Segundo ele a crise que atinge o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul não pode desembarcar em Brasília. “Tem que haver diálogo com as partes envolvidas. Ao mesmo tempo, os parlamentares devem deixar de politizar o tema para pensar apenas nos altos interesses da cidade”, afirma.
O Sindivarejista observa que o DF tem hoje mais de 18 mil lojas fechadas e 320 mil desempregados por diferentes razões. E explica que se o projeto não for aprovado há o risco iminente de os salários dos servidores do GDF serem parcelados. “Isso será péssimo para as mais de 30 mil lojas de rua e de shoppings. Há riscos também de demissões em vários setores da economia”, pondera. A ajuda é sempre bemvinda e é notório que a apro-
vação da mudança trará benefícios para todo o setor produtivo da região. “O plano de previdência dos trabalhadores virá ajudar a economia da cidade. A cidade está sem recursos e com esse auxílio conseguiremos sair desse sufoco e, ainda teremos a chance de colocar os 350 mil desempregados em ação”, declara o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad. As instituições de classe
estão em busca de tal aprovação e pedem aos deputados distritais que avaliem com atenção e rigor todos os pontos referentes ao documento para que todo o DF seja beneficiado. “Atualmente, o governo tem dedicado quase todo o tempo à administração das contas, e é necessário criar condições para que ele cuide do que é importante para os cidadãos e para o futuro do DF, como infraestrutura e desenvolvimento”, adverte José Carlos Magalhães, Pre-
Os três pontos principais que garantem melhorias: 1 – A manutenção do pagamento do funcionalismo público;
2 – Pagamento de fornecedores do GDF, que resgata empresas que estão fragilizadas criando um vetor de empregabilidade;
3 – Retorno dos investimentos do GDF e estímulo ao consumo.
sidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF. A indústria, assim como o comércio, amarga prejuízos em diversos aspectos da crise que se instalou nos últimos anos na cidade. A mudança poderá trazer alento aos que empreendem no Distrito Federal e traz à tona uma forma de ofertar crescimento para a capital federal. “Quanto mais rápido melhor. Temos convicção do bem que isso pode trazer para a cidade. Nosso desejo era que fosse aprovado na íntegra, mas já estamos felizes com o estímulo ao setor privado e o retorno de investimentos aos investidores”, ressalta Jamal Jorge Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).
As vozes do setor produtivo do DF
Nós somos a favor à união dos fundos referentes à mudança na previdência. Além de ajudar na economia ela restabelece a ordem tão necessária nesse momento”.
Alexandre Bitencourt Presidente do Sindilab
O parcelamento dos salários pode significar a paralisia de grande parte do comércio exatamente nos últimos quatro meses do ano, quando tradicionalmente os lojistas ficam ansiosos esperando vendas em alta”. Edson de Castro Presidente do Sindivarejista
Com certeza a medida trará benefícios à economia. É preciso sanar as contas do Estado, e se temos um fundo deficitário e outro superavitário, o caminho é a unificação” Carlos Magalhães Pinto, Presidente da CDL-DF
Esta ação representa um esforço em recuperar a confiança de empresários e investidores; impulsionar o desempenho dos setores produtivos; e não penalizar as empresas e os cidadãos brasilienses com a elevação da carga tributária.” Roberto Gomide Presidente do Sindiatacadista
Precisamos movimentar a cidade e com essa regulamentação conseguiremos colocar tudo em andamento. Isso é muito importante para todos os setores. Se isso não ocorrer, a cidade vai paralisar.” Afonso Assad Presidente da Asbraco
Com a aprovação do projeto substitutivo, de imediato, os pagamentos garantem o fim de ano dos lojistas e das indústrias. Quem ganha é a cidade.”
Jamal Jorge Bittar Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal
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Linda como uma rosa em tempo de primavera, Júlia Rezende completou seu primeiro ano de vida. O local escolhido para a comemoração foi Happy Birthday Festas Infantis Garden que ganhou belíssima decoração assinada por Fernanda Leão e Renata Naoum, da Petite Eventos. A maquete e doces da festa intitulada “A Boutique de Júlia”ficaram por porta de Maria Amélia e Cirônia, e a animação pelo Tio Kaju. Feliz ao lado dos pais, os médico Bruno Rezende e Pricilla Mundim Rezenda, a fofíssima Júlia teve o tempo inteiro ao seu lado os avó corujas: dr. Antônio Rezende e a bela Ana Lúcia.
REFORMA TRABALHISTA 6 AS PRIMEIRAS RESISTÊNCIAS
O xodó dos avós, dr. Antônio Rezende e Ana Lúcia.
Júlia com os pais, os médicos Bruno e Priscilla.
Para o álbum de família.
Um suquinho para refrescar.
LANÇAMENTO DE LIVRO
PARABÉNS
Logo mais, às 18h30, na CNTI, estará acontecendo o coquetel de lançamento do livro “Contêiner o mundo ao redor”. Quem convida é a Câmara Brasileira de Contêineres, CBC, e a Confederação Nacional do Transporte.
Maria Helena Gomide, a mais bela e jovem primeira-dama da história de Brasília hoje troca de idade. Cumprimentos da coluna que também abraça outras duas mulheres especiais que no final de semana e ontem estrearam idade nova: Cleucy Oliveira e Patrícia Garrote.
Fotos: Marcelo Vilela
DE JÚLIA
*Advogado, sócio do escritório Menezes Pereira Advogados Associados – nelson@menezespereira.com.br
representa, necessariamente, a opinião deste jornal.
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PRIMAVERA
NELSON DE MENEZES PEREIRA*
O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não
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Conceito
Há algumas poucas semanas vimos tratando da reforma trabalhista promovida pela edição da Lei 13.467/2017, publicada em 14 de julho, que, além de sensíveis mudanças no direito material do trabalho, promoveu não menos relevantes alterações no direito processual. No artigo REFORMA TRABALHISTA 5 – O QUE MUDA? – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, cuidamos da (1) incidência de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte vencedora, em percentual entre 5% e 15% sobre o valor da condenação ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Falamos, ainda, que o reclamante que injustificadamente não comparecer à audiência será condenado ao (2) pagamento de custas processuais de 2% sobre o valor da causa (observado o mínimo de R$ 10,64), e somente poderá ajuizar nova ação após quitação das custas a que for condenado. Há, ainda, a inovação relativa à (3) responsabilidade do vencido pelo custeio das despesas com honorários periciais. As modificações, que só passarão a vigorar a partir de 12 de novembro de 2017, já podem sofrer baixas. Ao menos é o que pretende a Procuradoria Geral da República, que ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade combatendo as três alterações acima destacadas, ao argumento de que representariam inconstitucional limitação de acesso ao Judiciário. A ADI 5766/DF, com pedido de medida cautelar, foi distribuída ao Ministro Luís Roberto Barroso que determinou a oitiva do Congresso Nacional, do Presidente da República e da Advocacia Geral da União para, ato contínuo, decidir sobre a suspensão dos dispositivos impugnados. Ou seja, é bem possível que a nova Lei comece a vigorar aos pedaços.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com
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Ons & Offs Apoio Jaime Recena tem o apoio dos principais quadros do partido. Nomes que comandam a sigla a vários anos. Daniel Cunha tem o apoio da maioria dos presidentes das zonais e também da militância. A disputa dividiu o partido entre o comando e as massas. A velha e a nova geração. Quem levará a melhor?
Eleição interna
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Nova política
O último sábado (16) foi marcado pelo Congresso Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Distrito Federal. O evento aconteceu no Salão Vermelho do Hotel Nacional.
Reeleito O atual presidente, Marcos Dantas, garantiu a reeleição. O que transformou a primeira vice-presidência no cargo mais disputado. Marcão esta afastado da presidência do PSB para se dedicar a secretaria de Cidades. O primeiro vicepresidente ficará com a responsabilidade de reconduzir o partido à reeleição do governador Rodrigo Rollemberg.
Se o comando do partido entendeu o recado que a população vem dando desde as manifestações de 2013, as de 2014, as eleições de 2014 e as municipais de 2016, então, a nova geração terá vez e voz no comando do PSB local, caso contrário, a velha política permanecerá comandando a sigla e pode ser um recado desanimador para as bases.
PDT reelege presidente
Impasse A disputa pela primeira vice-presidência ficou entre Daniel Cunha, secretário de Finanças do PSB e Jaime Recena (foto), secretário-adjunto do Turismo do DF. Daniel tinha a maioria dos delegados, mas a cúpula do partido decidiu não eleger a diretoria executiva, a eleição ficou para o dia 28 de setembro.
O PDT local também realizou a convenção da executiva regional. O atual presidente, Georges Michel, foi reeleito. O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, foi lançado précandidato ao Palácio do Buriti.
Vai ou racha?
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
O PDT estabeleceu como prazo máximo, o dia 10 de outubro, para definir se permanece na base de apoio ao governo Rodrigo Rollemberg ou se desembarcam do governo. Aliado de primeira hora, o PDT esta com Rollemberg desde a eleição, na última semana houve um distanciamento causado pela posição do PDT em não apoiar a reforma da previdência do DF.
O Ministério Público do Estado de Goiás recomendou ao prefeito, ao presidente da Câmara de Cidade Ocidental, secretariado municipal, pregoeiros e comissões de licitações, advogados e chefes de controladorias, entre outros gestores para que apliquem fielmente a legislação relativa às licitações.
Qual é o sistema eleitoral que você defende? Defendo o distritão, onde os mais votados são eleitos. Qual será o seu voto em relação a reforma da previdência do DF? Votarei a favor. Quais foram as principais obras realizadas em Brazlândia com a destinação de emendas de sua autoria? O Balneário Veredinhas, o banco de leite do hospital de Brazlândia, melhorias em 26 das 30 escolas públicas com reformas e construção de quadra coberta e a revitalização do lago veredinha. No dia 20 de setembro será licitada a Escola Técnica que será construída na Vila São José e em breve a obra do skate parque será licitada novamente. Porque retiraram a piscina do projeto do Balneário? Continuaremos tendo a piscina, apenas alteraram o nome de piscina para espelho d’água, isso por conta de questões técnicas.
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Lisura nas licitações
Juarezão (PSB) Deputado Distrital
Revisão A orientação se dividiu em dois momentos. As licitações realizadas até o momento devem ser revisadas, avaliando a possibilidade de anulação, com consequente rescisão contratual, em decisão motivada, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias. As licitações realizadas a partir de agora deverão seguir todos os critérios legais.
Como o Governo do Distrito Federal pode ajudar a região do Entorno? Defendo que o governo faça convênios com os municípios do Entorno, principalmente na área da saúde. Sou servidor da área de saúde a 35 anos e sei que essa ajuda por desafogar o atendimento no Distrito Federal.
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baixa pela 4ª vez estimativa de inflação para 2017 e 2018 O Banco Central (BC) divulgou por meio do boletim
EDSON DE CASTRO Presidente do Sindivarejista
A Previdência tem que mudar
A RFB estima que haja em torno de R$ 1,7 bi de débitos declarados
MEI tem até 2 de outubro para parcelar débitos Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), têm até o dia 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal. O programa de parcelamento espe-
cial permite que o MEI possa dividir em até 120 prestações os boletos mensais em aberto até maio de 2016. A solicitação de adesão ao parcelamento pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Após o prazo de 2 de outubro, os microempreendedores continuam a ter oportunidade de negociar suas dí-
vidas na modalidade ordinária, onde o parcelamento chega a 60 prestações, respeitando o pagamento do valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal do Brasil (RFB) estima que haja em torno de R$ 1,7 bi de débitos declarados e não pagos pelos microempreendedores individuais, o que atinge um total de aproximadamente 2 milhões de MEI.
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Nova previsão mantém a inflação abaixo da meta central para o ano
Ideas Industrial volta a receber projetos de financiamento Reprodução
A Câmara Legislativa deve votar nesta terça-feira projeto de lei complementar que se destina a mudar o regime previdenciário dos funcionários do Governo do Distrito Federal. O Sindivarejista, a Federação das Indústrias de Brasília, o Sindiatacadista, a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Associação Brasiliense de Construtores têm manifestado apoio à matéria porque consideram que a mudança no sistema de aposentadoria do funcionalismo não pode mais esperar porque o problema é uma realidade gritante. Caso o projeto seja rejeitado, os salários deverão ser parcelados, o que será danoso para a economia do DF porque o consumo cairá e certamente lojas e empresas fecharão as suas portas numa capital que soma mais de 18 mil estabelecimentos sem funcionar por diferentes razões. Os recursos para o fundo previdenciário do GDF estão em dois fundos separados, um deficitário e um superavitário, mas não pode haver transferência de um para outro. A junção dos fundos vai corrigir essa grave distorção. A medida visa evitar que, mensalmente, pelo menos R$ 170 milhões sejam retirados do Tesouro para cobrir o déficit previdenciário. É uma soma que pode viabilizar o pagamento em dia dos servidores do GDF, dos fornecedores e das empresas terceirizadas, contribuindo para o funcionamento dos serviços básicos e para a retomada dos investimentos, gerando emprego e renda. O projeto também cria a Previdência Complementar e estabelece que futuros servidores terão a aposentadoria limitada ao teto ao INSS: R$ 5.531,31, o mesmo aplicado aos demais trabalhadores. Assim, quem quiser receber mais, quando aposentado, contribuirá com mais, e o GDF fará um aporte do mesmo valor. O Sindivarejista vem mantendo contatos com os deputados distritais visando a aprovação do projeto, vital para o desenvolvimento da economia. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, a crise começou assim nos governos estaduais. Aqui, ainda há tempo para se evitar que o mesmo ocorra. Esperamos que os parlamentares aprovem o projeto em nome do bom senso e do desenvolvimento.
Focus – relatório de mercado divulgado semanalmente pela instituição – uma previsão de redução da inflação para 2017 e 2018. A projeção feita pelos analistas de mercado é resultado de pesquisa realizada na semana passada onde mais de cem instituições foram ouvidas. Segundo o levantamento, a inflação deste ano deve ficar em 3,08%. No relatório anterior, que teve como base as previsões coletadas a semana retrasada, a estimativa dos economistas apontava que a inflação ficaria em 3,14%. Esta foi a quarta redução seguida do indicador. A nova previsão mantém a inflação abaixo da meta central para o ano, que é de 4,5%. A meta da inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que, para alcançá-la, eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). A meta central de inflação não é atingida pelo país desde 2009, época em que o Brasil ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa.
O conselho gestor do Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável, o Ideas Industrial, aprovou uma resolução e uma portaria que redefinem regras e reativam o programa, suspenso desde 2015. Criado pela Lei
5.017, de 2013, o Ideas Industrial tem o objetivo de promover o desenvolvimento do setor produtivo pelo financiamento de projetos destinados a instalações, capital de giro e produção. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento do DF
(Fundefe) e não há renúncia fiscal do governo. O programa estava inativo por questões operacionais. “A partir de agora, a indústria terá melhores condições de se expandir, de trazer riquezas e de gerar empregos no DF”, afirmou o governador.