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ANO 9 - Nº 2257 QUARTA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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AMIANTO NA MIRA DOS MINISTROS STF discutirá ações relativas ao uso do amianto. Entre as questões está a continuidade da aplicação da fibra no Brasil.
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INDÚSTRIA MOSTRA ECONOMIA EM RECUPERAÇÃO Produção brasileira cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo IBGE apesar de mostrar estabilidade na média nacional.
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Aconchego após o trauma Lei sancionada pelo governador de Brasília garante proteção integral à vitima de estupro. Mulheres terão acesso a tratamento social, psicológico, além de medicamentos. / PÁGINA 4
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Valter Campanato- Agência Brasil
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CONGRESSO LUTA PARA APROVAR REFORMA POLÍTICA Apesar das incompatibilidades políticas que distanciam alguns partidos dentro do Congresso Nacional, principalmente no que se refere ao presidente Michel Temer, um tema é capaz de reaproximar a classe, a necessidade de uma reforma nas regras para as eleições, em especial a de 2018.
Para que essas mudanças entrem em vigor no ano que vem, os parlamentares precisam aprovar a reforma até o dia 7 de outubro deste ano. Acelerando o processo para dar andamento o mais rápido possível às novas propostas, já estão agendadas na Câmara três reuniões ainda esta
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Valter Luís
semana. Um dos pontos que mais chama atenção é a criação de um fundo para financiamento de campanha com recursos públicos no valor de R$3,6 bilhões, uma vez que o STF proibiu em 2015 captação de recursos empresariais para esta finalidade.
Reprodução
Lava Jato e MPF apresentam novas denúncias contra Sérgio Cabral
Fachin tira caso de delações de cervejaria das mãos de Moro
Medicamento contra câncer de mama será fornecido pelo SUS3,45%
Crise na UnB atinge cardápio do restaurante universitário
O Ministro Fachin, levou o caso das delações sobre a Cervejaria Petrópolis de Curitiba para a Justiça Federal de São Paulo. De acordo com depoimentos de executivos da Odebrecht, a empresa participou de esquema de pagamento de propina em campanhas eleitorais.
Decisão publicada no Diário Oficial da União na última quinta (3) estabelece que o SUS passe a fornecer o medicamento Trastuzumabe, usado para tratamento de um tipo específico de câncer de mama. No mercado a dose chega a custar de R$10 mil.
A direção do Restaurante Universitário (RU), da UnB fez mudanças no contrato com a empresa terceirizada para reduzir a quantidade de alimentos oferecida. Segundo a universidade, a medida foi tomada para evitar o corte de funcionários.
STF julga ação que visa banir o uso do amianto no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, por crimes envolvendo a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor). As novas denúncias são
um desdobramento da Operação Ponto Final, braço da Lava Jato. Além de Cabral, outros 23 foram denunciados pela operação. A investigação do MPF que levou a deflagração da Operação Ponto Final, em julho, indica que Sérgio Cabral recebeu cerca de R$122 mi-
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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
lhões em propina por meio de um operador. Cabral está preso desde o fim do ano passado, ele já responde a outros 12 processos na Justiça Federal, pesa contra ele acusação de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado entre 2007 e 2014.
DIREÇÃO
EDITOR-CHEFE
PRESIDENTE Hélio Queiroz
Hélio Queiroz
COORDENADOR DE REDAÇÃO
DIRETOR EXECUTIVO Guilherme Queiroz
Fernando Lackman
SUBEDITOR
Não é improvável que este exemplo que estamos dando possa em breve tempo se converter em um sistema semipresidencialista ou semiparlamentarista. Há de ser um sistema parlamentarista do tipo português ou francês, em que também o presidente da República, sobre ser eleito diretamente, ainda tem uma presença muito ativa no espectro governativo.”
Luis Xavier de França DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
Michel Temer Presidente da República
Reprodução
Nesta quinta (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão para discutir diversas ações relativas ao uso do amianto crisotila. Entre os processos que constam na pauta do Pleno, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4066/ DF) que questiona a Lei 9.055/95, na parte em que autoriza a continuidade do uso da fibra no Brasil. A fibra é considerada cancerígena, além de causadora da asbestose e vem afetando a saúde de milhares de trabalhadores e até mesmo das comunidades que residem em áreas próximas às fábricas de produtos que utilizam o amianto. Segundo juízes e procuradores, as normas constitucionais brasileiras apontam no sentido da integral proteção ao meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.
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istrito Federal D Terceirizados
da Educação em greve Cerca de três mil empregados da Empresa Juiz de Fora, contratada pela Secretaria de Educação do DF, para a limpeza das escolas públicas em São Sebastião, Guará, Sobradinho, Paranoá, Gama, Planaltina, Santa Maria, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas, Estrutural e Plano Piloto decidiram em assembleia paralisar suas atividades a partir de hoje (9) até que a empresa pague o salário do mês, vale transporte e dois meses e meio de tíquete alimentação que também estão atrasados.
Exame nacional que certifica jovens e adultos está com inscrições abertas
ALO Direito LGBT é tema de audiência na CLDF
Carlos Gandra CLDF
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) iniciou o período de inscrições gratuitas na última segunda-feira (08) e vai até dia 28 de agosto, pelo site www.enccejanacional.inep.gov.br. O exame é destinado a aqueles que não concluíram seus estudos na idade pró-
pria. Ele dará a oportunidade para jovens e adultos receberem o certificado de conclusão de ensino fundamental e/ou médio se aprovados na avaliação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, é o realizador do exame. No
Distrito Federal, são esperadas cerca de 718 mil inscrições, destas 500 mil para o nível fundamental e 218 mil para nível médio. A aplicação da prova ocorrerá em 22 de outubro para o público geral, em 10 de setembro para brasileiros residentes no exterior e nos dias 24 e 25 de outubro para o público carcerário. Toninho Tavares/Agência Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou ontem (8) uma Audiência Pública para discutir a Cidadania do Movimento LGBT. O evento contou com a participação de lideranças do segmento e representantes de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – DF, Defensoria Pública, Delegacia de repressão dos Crimes por Discriminação, Promotoria de Justiça, Secretaria de Segurança Pú-
HBDF
com vagas para problemas de colesterol
A cardiologista, Ana Cláudia Nogueira, desenvolveu um projeto para atender pacientes que possuam altos índices de colesterol ruim e triglicérides, fatores que contribuem para o entupimento de veias no coração e no cérebro, a maior causa de mortes no mundo. Para obter atendimento, basta dirigir-se ao ambulatório do HB com um lipidograma recente.
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blica, dentre outros. Para Raimundo Ribeiro (PPS), autor do requerimento da audiência pública, discutir a diversidade é um ato de cidadania. “Eu respeito a diversidade e repudio qualquer forma de violência , seja ela física ou psicológica”, declarou o parlamentar que afirma ter um compromisso com a pauta LGBT e promete continuar lutando pelo combate ao preconceito.
Prazo para #BoraVencer Concursos está esgotando
O exame é destinado a aqueles que não concluíram seus estudos na idade própria.
O projeto de capacitação de jovens e adultos, entre 15 e 29 anos, encerra prazo de inscrição amanhã, 10 de agosto. Para a matrícula, serão levados em consideração critérios de vulnerabilidade social. As inscrições devem ser feitas no site da Secretaria de Políticas para Criança, Adolescente e Juventude.
Operação Brasília entrega novas viaturas à Polícia Militar O governador Rollemberg deu inicio à operação Brasília, nesta terça-feira (8), que irá reforçar a segurança pública em áreas consideradas de maior risco. Foram entregues, na manhã de terça, 145 novas viaturas à PM que já conta com uma frota de 3,5 mil veículos, entre motos, ônibus, carros e aeronaves.
Durante a cerimônia de entrega, Rollemberg destacou a importância dos projetos de segurança, como é o caso do Viva Brasília – Nosso Pacto pela Vida, que no primeiro semestre do ano diminuiu drasticamente os índices de violência no DF, contabilizando a menor taxa de homicídios desde 2000.
O investimento na frota foi de R$ 14,5 milhões, as viaturas são do modelo Toyota Corolla, cujo preço de mercado é de R$ 105 mil, porém com o acréscimo de todos os equipamentos necessários para adaptar à função, o GDF pôde pagar R$ 100,3 mil com os abatimentos da licitação.
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GEOVANNA ALVES Na última semana foi sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg a Lei n° 5.992 que obriga as unidades de saúde locais a prestarem atendimento integral à vítimas de violência sexual. Essa norma distrital é um complemento da Lei Federal n° 12.845, sancionada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, porém sofreu seis vetos do governador do DF. A lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação, que ocorreu no dia 4 de agosto, e deve oferecer suporte gratuito às vítimas de estupro. De acordo com o texto sancionado, os hospitais devem oferecer às vitimas um atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, “visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual”, além do encaminhado aos serviços de assistência social. Segundo Fernanda Fal-
comer, chefe do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência (NEPAV), existe no Sistema Único de Saúde a estrutura física, medicamentosa e de Recursos Humanos composta por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, porém não existe, em todas as emergências, psicólogos e assistentes sociais. Falcomer afirma que desde 2013, quando a lei federal foi publicada, a Secretaria de Saúde já tenta gerir nesse sentido. “O maior desafio é equipar as emergências com essa equipe psicossocial sete dias da semana e 24h por dia”, afirma a chefe e finaliza dizendo que a sanção da lei “mostra uma preocupação da CLDF e do governo do DF em qualificar cada vez mais esse atendimento para a vítima”. O deputado Wellington Luiz (PMDB) autor do projeto, considera a lei como uma demonstração de res-
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Sancionada Lei que protege vítima de violência sexual Entenda
No último balanço da segurança feito pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, os números apontam um aumento nos casos de estupro nesse ano em comparação ao primeiro semestre de 2016. Segundo a Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, esse aumento nos casos de violência sexual se dá pela maior divulgação dos meios de denúncia.
peito aos direitos, garantias e a proteção à mulher. Para ele, essa é uma forma de garantir todo o cuida-
22º Troféu Câmara Legislativa Os filmes que vão concorrer ao 22º Troféu Câmara Legislativa foram anunciados nesta semana. Das 86 produções inscritas, foram selecionados quatro longas e treze curtas de diversos gêneros. O deputado Joe Valle (PDT), presidente da CLDF, ressaltou a importância da premiação como indutora do desenvolvimento da indústria cinematográfica do DF. Os concorrentes foram escolhidos por uma comissão e serão exibidos de 18 a 22 de setembro, a partir das 18h30 no Cine Brasília.
do que uma vítima precisa ter. “É claro que não queremos que essas situações aconteçam, mas uma vez
Jardim Botânico vai definir prioridades com CLDF
acontecendo, terá um tratamento diferenciado como determina a lei”, diz o parlamentar.
Lideranças comunitárias do Jardim Botânico vão participar de oficina neste fim de semana sobre a participação social no processo legislativo e o orçamento público. A reunião é coordenada pela Escola do Legislativo (Elegis) e será ministrada por técnicos da Câmara Legislativa e terá como objetivo listar dez demandas prioritárias para a localidade. Essas demandas serão apresentadas aos
Serviço Centro de atendimento à mulher: 180 Delegacia da Mulher: Entrequadra 204/205 - Asa Sul, Brasília
deputados distritais em sessão itinerante do projeto Câmara em Movimento. Amanhã (10) a CLDF vai para Itapoã receber as prioridades definidas pelos moradores da região do Itapoã e essas prioridades serão acompanhadas ao longo de seis meses pelos parlamentares. Oficina preparatória com lideranças no sábado (12), às 8h30, no Jardim Botânico Shopping.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com lash F Arquivo Pessoal
Conceito
Hoje, quem troca de idade, é Camila Haddad, um talento musical brasiliense que é orgulho para nossa cidade. Cumprimentos da coluna. EUSTAQUIO FERREIRA
Imposto sem Causa Em 24 de agosto de 2001 a Presidência da República editou a Medida Provisória 2.200-2 que institui “a Infra-Estrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP – Brasil”. Essa Medida Provisória impôs a toda empresa a contratação anualmente de uma certificadora que garante que os documentos, por ela apresentados ao governo, são autênticos, íntegros e de validade jurídica. Esse certificado é expedido por organizações autorizadas pelo ICP – Brasil a um custo por ele fixado. O próprio certificado cita o Código Civil, Lei 10.406/2002, artigo 219, onde está estabelecido que as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, o que dispensaria o certificado. A exigência de certificação, anual e onerosa, apresenta-se esdrúxula na atualidade. As pessoas apresentam suas declarações de renda à Receita Federal, são milhões de declarações, e não há necessidade de certificação. Os cartões de crédito ou débito movimentam contas, são aceitos como meio de pagamento sem a necessidade de buscar uma autoridade certificadora a cada ano. Os bancos interagem com seus clientes por senhas cadastradas sem certificação de outrem. Aquela MP criou novos “cartórios”, voltados para vender um serviço desnecessário em prejuízo das empresas, com a repetição da cobrança da produção de novos documentos e pagamento de novas taxas a cada ano. Hora de revogar a MP 2.200-2.
Fotos: Telmo Ximenes
Juliana Leão, Fernanda Mazali, Rauf Rappel e Larissa Dias.
SABOR BRASILEIRO
Jefferson Coelho, Gabriela Gontijo e Marlene Lopes.
Rauf Rappel e Juliana Moi
Uma confraternização de arquitetos e lojistas da cidade, regado a muita caipirinha, marcou o encontro que o Grupo Top Decor realizou na loja Bontempo Brasília. A festa teve um tema tipicamente brasileiro: com feijoada e animação da banda de samba Faixa Amarela.
O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
Cristiane Coelho e Vanelouis Maia
Ana Maria Arsky, Cristiane Coelho e Luciano Coutinho
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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com
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Ons & Offs Briga internacional O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) ingressou com uma ação de representação na Organização Internacional do Trabalho (OIT) questionando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser inconstitucional o direito de greve dos policiais civis e demais servidores da Segurança Pública.
Estudando coligações
Novo líder
O presidente do PSOL-DF, Toninho do PSOL afirmou que o partido poderá se coligar com o Partido Pátria Livre (PPL) no DF. Já existe uma conversa em andamento, mas o partido só deve fechar questão após a definição da nacional.
O deputado distrital Chico Leite (REDE) reassumiu a liderança do bloco Sustentabilidade e Trabalho. O bloco é formado pela Rede Sustentabilidade, PDT e PV. Chico é o atual ouvidor da Câmara e terá a missão de implantar o Plano de Transparência da Câmara Legislativa.
Não aos corruptos Questionado sobre a possibilidade de coligação com outros partidos o PSOL fechou questão e não disse que não haverá coligação com partidos corruptos ou golpistas.
Sem déficit O presidente da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB) afirmou que o relatório dos trabalhos da CPI deve ser apresentado no início de dezembro. O senador adiantou que os dados já coletados divergem da avaliação do governo de que há déficit no setor.
Fim da guerra O objetivo da lei de convalidação de incentivos fiscais e acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação, o texto também flexibiliza as regras para concessão desses incentivos. Foram vetados os artigos 9 e 10 do substitutivo da Câmara dos Deputados aprovado no Congresso.
Gasto limitado A Comissão Especial da Reforma Política votará o relatório parcial do relator, deputado Vicente Cândido (PT), nesta quarta-feira (9). Um dos temas debatidos será o limite para os gastos nas campanhas dos candidatos à deputado federal em 2018, o limite previsto é de R$ 2,2 milhões.
Sem condições Para o deputado federal Augusto Carvalho (SD), mesmo com o arquivamento da denúncia contra Temer, ainda estamos longe de findar a instabilidade política no nosso país. Não podemos votar, pelo menos por enquanto, nenhuma pauta da envergadura da reforma da previdência.
Sem segurança O deputado federal Laerte Bessa (PR/ foto) culpa o governador Rodrigo Rollemberg de não priorizar a Segurança Pública em seu governo. Bessa cita como exemplo o veto às nomeações para cargos na PMDF e PCDF.
Incentivos fiscais
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
ntorno E
Lei questionada O Ministério Público questionou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 761/2008 de Santo Antônio do Descoberto. A ação direta de inconstitucionalidade é justificada por conta de a matéria ser exclusivamente relacionada à administração pública, que está a cargo do chefe do Executivo.
O presidente Michel Temer sancionou a lei de convalidação de incentivos fiscais nesta terça-feira (8). A Lei convalida os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos ilegalmente pelos estados a empresas e indústrias.
Corrupção passiva... A Justiça denunciou o guarda civil e ex-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) de Planaltina de Goiás Leandro Braz Dantas pelo crime de corrupção ativa. Além da suspensão cautelar para o exercício de qualquer função pública, houve a decretação definitiva da perda do cargo.
... e ativa Outra denúncia apresentada pela Justiça foi contra a despachante Sebastiana Rodrigues Marques Neta por corrupção ativa em Planaltina de Goiás. Inquérito policial apurou que Sebastiana ofereceu vantagem indevida a Leandro para que ele liberasse uma motocicleta em situação irregular no pátio da AMTT.
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etor Produtivo S Espaço Aberto
Produção industrial cresce em nove dos 14 locais pesquisados
LEONARDO GRAPEIA Administrador e Jornalista sob MTB 76183/SP
VocĂŞ: O seu maior produto O mundo corporativo ĂŠ feroz, faz leĂŁo virar gato e gato virar leĂŁo. Nesse mercado de alta competividade, disputa por mais visibilidade ou cargo. Nem sempre as promoçþes sĂŁo condicionadas Ă resultado aliado com SHUÂż O GH OLGHUDQoD 0XLWDV vezes deixamos de analisar o maior produto do mercado: VOCĂŠ. Ficamos perdendo mais tempo olhando a grama do vizinho do que realmente fazendo uma introspecção para analisar o principal ativo de uma empresa, vocĂŞ. NĂŁo podemos deixar de analisar o nosso principal produto, para isso ĂŠ muito importante desenvolver o PDUNHWLQJ SHVVRDO 0DV o que seria? Basta ficar me vendendo. A resposta ĂŠ “nĂŁoâ€?. 0DUNHWLQJ SHVVRDO p XPD ferramenta usada para promoção pessoa de modo a alcançar o sucesso. É uma estratĂŠgia usada para “venderâ€? D LPDJHP H LQĂ€ XHQFLD D IRU ma como as outras pessoas olham para quem a utiliza. Em entrevistas de emprego, o marketing pessoal assume uma importância vital, porque o candidato ao emprego tem que saber como se expressar. O marketing pessoal capacita a pessoa a alterar a sua postura, imagem e conduta. Um indivĂduo deve saEHU PRVWUDU TXH p FRQÂż DQ te, tem capacidades especĂÂż FDV WHP YDORU H TXH SRGH contribuir para o crescimento da empresa. AlĂŠm disso, deve conseguir revelar capacidade de aprender e de iniciativa, e inteligĂŞncia emocional para lidar e se relacionar com outras pessoas. TĂŁo importante como saber, ĂŠ saber mostrar que se sabe.
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A produção industrial brasileira cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de GeograďŹ a e EstatĂstica (IBGE), de maio para junho, apesar de mostrar estabilidade na mĂŠdia nacional. As principais altas foram ob-
servadas no Rio de Janeiro (3,1%), Amazonas (2,8%), Pernambuco (1,7%) e Minas Gerais (1,6%). TambĂŠm tiveram crescimento na produção industrial no perĂodo SĂŁo Paulo (0,8%), ParanĂĄ (0,5%), EspĂrito Santo (0,1%), CearĂĄ
67% das duplicatas protestadas sĂŁo pagas em 3 dias „ As duplicatas sĂŁo tĂtulos cada vez mais utilizados por proďŹ ssionais liberais e empresas brasileiras para assegurar a cobrança e o recebimento de valores referentes a serviços prestados. A duplicata ĂŠ uma ordem
(0,1%) e Goiås (0,1%). Cinco locais tiveram quedas entre maio e junho: Bahia (-10%), Região Nordeste (4%), Rio Grande do Sul (1,1%), Parå (-0,4%) e Santa Catarina (-0,1%). Na comparação de um mês para outro, o IBGE ana-
de pagamento emitida pelo credor - ao vender uma mercadoria ou prestar um serviço e que estĂŁo representados em uma fatura, que deve ser paga pelo comprador das mercadorias ou pelo tomador dos serviços. A duplicata ĂŠ um tĂtulo que pode ser protestado por falta de pagamento, apĂłs o seu vencimento. Os CartĂłrios de Protesto do Distrito Federal divulgaram os dados do Ăşltimo ano, que demonstram que de julho de 2016 a julho de 2017, 338.083 duplicatas foram encaminhadas a
protesto. Dessas, 226.15 ou seja, 67%, foram pagas em atĂŠ trĂŞs dias Ăşteis, o que equivale a recuperação de mais de R$ 450 mil. Cerca de 33% das duplicatas seguiram efetivamente para protesto e levaram o CPF ou CNPJ do devedor ao Banco Nacional de Protesto. Como o protesto nĂŁo prescreve, a mĂŠdio ou longo prazo, o pagamento deve ser efetuado, a ďŹ m de retirar o nome do devedor do cadastro de Protesto. Por meio do protesto de tĂtulos, o
ComissĂŁo aprova a regulamentação da proďŹ ssĂŁo de garçom „ A ComissĂŁo de Trabalho, de Administração e Serviço PĂşblico
aprovou, com duas emendas, proposta que regulamenta a proďŹ ssĂŁo de garçom – reconhecido no texto como aquele que, em estabelecimentos do ramo de hotĂŠis, restaurantes, bares e similares, exerce a função de servir alimentos e bebidas a clientes. O texto aprovado assegura ao garçom o direito a um piso salarial no valor de R$ 2.811,00, para uma jornada de 8 horas diĂĄrias, devendo as horas extraordinĂĄrias serem pagas com 50% de acrĂŠscimo sobre o salĂĄrio legal ou contratual. O texto original – Projeto de Lei 6227/13, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB) – previa um piso salarial de trĂŞs salĂĄrios mĂnimos e horas extras pagas com acrĂŠscimo de 30%. Gorjeta O texto institucionaliza a conhecida “gorjetaâ€?, como um adicional nunca inferior a 10% do valor da conta dos clientes, devendo ser distribuĂdo entre os empregados que trabalham no mesmo horĂĄrio. Para exercer a atividade, a proposta exige registro proďŹ ssional a partir dos seguintes documentos: registro geral; carteira de trabalho; atestado mĂŠdico comprovando que o interessado nĂŁo ĂŠ portador de molĂŠstia infectocontagiosa; prova de quitação com o serviço militar.
O conteĂşdo do artigo ĂŠ responsabilidade de seu autor e nĂŁo representa a opiniĂŁo deste jornal.
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lisa 13 estados e a Região Nordeste, que inclui os resultados de Bahia, Cearå e Pernambuco, alÊm dos outros seis estados da região que têm indústrias menores. Jå nos demais tipos de comparação, o IBGE tambÊm estuda o comportamento da
indĂşstria de Mato Grosso. Na comparação com junho de 2016, oito dos 15 locais registraram alta, com destaque para o EspĂrito Santo (10%). Mato Grosso manteve-se estĂĄvel e seis locais tiveram queda, entre eles a Bahia (-10,9%).
devedor inadimplente tem atĂŠ trĂŞs dias Ăşteis para pagar o que deve ao credor reclamante. Caso contrĂĄrio, ďŹ ca protestado e sem crĂŠdito na praça, pois passa a ter seu nome incluso no cadastro de devedores dos vĂĄrios ĂłrgĂŁos de proteção ao crĂŠdito de todo o PaĂs. A certidĂŁo negativa de Protesto ĂŠ um documento comumente solicitado na compra de imĂłvel, licitação, concorrĂŞncia, aluguel, associação Ă clube, limpeza de nome, pedido de banco, concursos pĂşblicos, etc.
Convenção coletiva das secretĂĄrias „ O presidente da FecomĂŠrcio-DF, Adelmir Santana, assinou, junto com a presidente do Sindicato das SecretĂĄrias, Maria Normelia Alves Nogueira, a convenção coletiva de trabalho de 2017 da categoria. Ficou acertado um reajuste de 4% no piso salarial dos proďŹ ssionais. Dessa forma, o salĂĄrio das secretĂĄrias de nĂvel tĂŠcnico passou para R$ 1.375 e o salĂĄrio das secretĂĄrias de nĂvel superior passou para R$ 2.290. O ticket refeição teve reajuste de 6,5% e teve o valor ďŹ xado em R$ 16 por dia.
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Thiago Teixeira de Andrade Secretårio de Gestão do Território e Habitação
Por Geovanna Alves
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“O começo do ano foi muito corrido, produtivo e de muito ĂŞxitoâ€? Em entrevista ao AlĂ´, o secretĂĄrio de GestĂŁo do TerritĂłrio e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, falou sobre a atuação da secretaria na regularização de terras no DF, o que precisa ser feito, alĂŠm de citar a importância das inovaçþes trazidas pelo projeto Habita BrasĂlia. O secretĂĄrio tambĂŠm falou sobre a expectativa da votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo – Luos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“O Habita BrasĂlia ĂŠ importante por ter uma visĂŁo ampla e sistĂŞmica sobre a habitação e a polĂtica urbana do DFâ€?
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Como o secretĂĄrio avalia a atuação no primeiro semestre desse ano? Quais foram as principais açþes realizadas pela secretaria? Esse primeiro semestre foi muito bom, principalmente em termos de projetos de lei. Conseguimos encaPLQKDU QR Âż QDO GH PDLR j &kPDUD /HJLVODWLYD RV SURMHWRV de lei da Permeabilidade, da Compensação UrbanĂstica e do CĂłdigo de Obras. Conseguimos dar os encaminhaPHQWRV Âż QDLV j /826 /HL GH 8VR H 2FXSDomR GR 6ROR ainda no primeiro semestre. O começo do ano foi muiWR FRUULGR SURGXWLYR H GH PXLWR r[LWR 1HVVD VHPDQD WH PRV XPD HQWUHJD PDUFDGD FRP R JRYHUQDGRU GH PLO HVFULWXUDV SHOD &RPSDQKLD GH 'HVHQYROYLPHQWR +DELWD FLRQDO Âą &RG+DE SDUD IDPtOLDV GH EDL[D UHQGD QRV SUR cessos de regularização de interesse social. TambĂŠm DYDQoDPRV PXLWR QR +DELWD %UDVtOLD FRP HQWUHJD GH KD ELWDo}HV TXH Âż FDUDP SURQWDV H HVWDPRV WDPEpP OHYDQ do ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Complan. No seu exercĂcio geral como gestor, o que o secretĂĄrio avalia de mais relevância? 'H UHOHYkQFLD QR VHQWLGR PDLV DPSOR H LUUHVWULWR QR que faz bem para a sociedade como um todo, com certeza a polĂtica de regularização fundiĂĄria, junto com a CoG+DE H D 7HUUDFDS H R +DELWD %UDVtOLD $ 7HUUDFDS ID] DV YHQGDV GLUHWDV IUXWR GH XP WUDEDOKR FRQMXQWR GR JRYHUQR QR SURFHVVR GH UHJXODUL]DomR HQYRO YHQGR DV iUHDV DPELHQWDLV R ,QVWLWXWR %UDVt OLD $PELHQWDO ,%5$0 6HFUHWDULD GH 0HLR $PELHQWH D 6HFUHWDULD GH (VWDGR GH *HV WmR GR 7HUULWyULR H +DELWDomR Âą 6(*( 7+ $ 7HUUDFDS Mi HVWi ID]HQGR D YHQGD GH DSUR[LPDGDPHQWH PLO ORWHV HP YHQGD GLUHWD H D &RGKDE FRQFOXLX D entrega de escrituras para mais de PLO IDPtOLDV 8P DVSHFWR TXH IRL PXLWR SROrPLFR PDV TXH QyV VDEt DPRV RQGH HVWiYDPRV SLVDQGR H R TXH QyV HVWiYDPRV ID]HQGR H KRMH estamos colhendo grandes frutos ĂŠ D FULDomR GD &$3 Âą &HQWUDO GH $SUR YDomR GH 3URMHWRV $ FULDomR GD &HQ WUDO IRL HIHWLYDGD HP PDUoR GH H GHVGH R VHX LQtFLR Mi DSURYDPRV projetos, o que totaliza quase 8 milhĂľes de metros quadrados de ĂĄrea construĂda. Houve algum projeto que ainda nĂŁo conseguiu concretizar? (X GLULD TXH DV WUrV PDLRUHV PLVV}HV TXH QyV WHPRV DWp R Âż QDO GR DQR p D HQWUHJD GD /HL GH 8VR H
2FXSDomR GR 6ROR /826 HP DJRVWR QD &/') R 3ODQR GH 3UHVHUYDomR GR &RQMXQWR 8UEDQtVWLFR GH %UDVtOLD Âą 33 &8% TXH YDL Âż FDU SURQWR QR Âż QDO GR DQR H R SDFRWH GH UHJXODPHQWDomR GD /HL GH 5HJXODUL]DomR )XQGLiULD SDUD MXVWDPHQWH Âż FDUPRV PDLV OLYUHV SDUD TXH QR DQR TXH YHP FRPHFHPRV XP JUDQGH SURFHVVR GH UHYLVmR GR 3ODQR 'L retor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – 3'27 TXH p SUHYLVWR SDUD )RUD LVVR WHPRV D OHL GD FREUDQoD GDV iUHDV S~EOLFDV FRPR RV SX[DGLQKRV GDV FD sas e dos comĂŠrcios. Em sua opiniĂŁo, qual a importância de um projeto como o Habita BrasĂlia? e GH VXPD LPSRUWkQFLD SRUTXH HOH p XP SURMHWR KD ELWDFLRQDO TXH IRL GHEDWLGR QDFLRQDOPHQWH IRL OHYDGR SDUD YiULRV IyUXQV QDFLRQDLV Mi WHPRV UHFHELGR DOJXQV SUrPLRV HP UHODomR D HVVD SROtWLFD KDELWDFLRQDO e PXL WR LPSRUWDQWH SRU QmR HVWDU UHVWULWR DR 0LQKD &DVD 0L QKD 9LGD R TXH R WRUQD PDLV GXUiYHO H FRP XPD JDPD GH Do}HV PXLWR PDLRU 1yV WHPRV FLQFR OLQKDV GDV TXDLV VR PHQWH XPD R 0RUDU %HP p VXEVLGLiULR GR 0LQKD &D VD 0LQKD 9LGD $V RXWUDV TXDWUR OLQKDV YLVDP MXVWDPHQWH DPSOLDU R IRFR GD DWHQomR DR SURYLPHQWR KDELWDFLRQDO 8PD GDV OLQKDV YLVD FULDU XP SURJUDPD GH ORQJR SUD]R H VXVWHQWiYHO GH $OXJXHO 6RFLDO XP DOXJXHO VXVWHQWiYHO QR longo prazo para que as famĂlias que estĂŁo pagando aluJXHO H FRPSURPHWHQGR PDLV GH GD VXD UHQGD IDPL liar com isso, para que possam se desonerar e conseguir PDLRU TXDOLGDGH GH YLGD QR HPSUHJR GR VHX RUoDPHQWR sendo amparados por uma polĂtica pĂşblica de habitação. 3RU LVVR TXH R +DELWD %UDVtOLD p LPSRUWDQWH SRU WHU XPD YLVmR DPSOD H VLVWrPLFD VREUH D KDELWDomR H D SROtWLFD XU bana do DF. A CLDF espera votar a LUOS ainda nesse semestre, qual a expectativa da Secretaria a respeito dessa lei? 7HQKR RXYLGR WDQWR GR SUHVLGHQWH GD &/') TXDQWR GH RXWURV SDUODPHQWDUHV TXH Ki PXLWD FRQYHUJrQFLD QHV VH SUD]R GH YRWDU QHVVH DQR 7HP VLGR PXLWR EHP UHFHEL GD H D SUySULD &kPDUD WHP GHPDQGDGR HVVH SURMHWR GH OHL e mais do que tudo ĂŠ a nossa missĂŁo para esse segundo VHPHVWUH (VSHUD VH D DSURYDomR HP EUHYH HĂĄ alguma novidade no processo de distribuição de casas pelo “Morar Bemâ€?? $ UHVSHLWR GH FDVDV QmR Ki QRYLGDGHV DOpP GD VHSD UDomR FRPR PDQGD D OHL GR SURFHVVR GRV GR SUR JUDPD KDELWDFLRQDO GHVWLQDGRV D HQWLGDGHV +RXYH XP VRUWHLR GH ORWHV HP 6DPDPEDLD FKDPDGRV + SUp GLRV TXH WHP HQWUH H SDYLPHQWRV FRP HP WRUQR GH D DSDUWDPHQWRV ,VVR IRL GHEDWLGR FRP R 7ULEXQDO GH &RQWDV FRP R 0LQLVWpULR 3~EOLFR Quanto Ă legalização de terras no DF, o que ainda precisa ser feito? 3UHFLVDPRV UHJXODPHQWDU D /HL )HGHUDO TXH WURX[H YiULDV LQRYDo}HV $ SUySULD /HL HVWDEHOHFH TXH XPD VpULH GH PHGLGDV GHYHP VHU WRPDGDV SHORV H[HFXWLYRV ORFDLV tanto municipal quanto estadual. É isso que precisamos fazer embora jĂĄ tenhamos um PDOT que jĂĄ estabelece boa parte das regras de regularização e nĂłs continuamos seguindo-o, ou seja, jĂĄ temos centenas de projetos de reJXODUL]DomR TXH FRQWLQXDP VHJXLQGR VHX ULWR 1mR WHP nada parado esperando isso, pelo contrĂĄrio, nĂłs fomos o SULPHLUR HVWDGR GD IHGHUDomR TXH QR Âż QDO GR DQR WHYH HV VD 03 UHDOL]DGR SHOR SUHVLGHQWH GD UHS~EOLFD H Mi HP MD neiro começamos a estudĂĄ-la, regulamentĂĄ-la e aplicĂĄ-la QR TXH HUD SRVVtYHO QDTXHOH PRPHQWR DTXL QR ')