INVESTIGAÇÕES CONTRA TEMER PODEM GANHAR FORÇA
TERRACAP FARÁ VENDA DIRETA DE TERRENOS EM CONDOMÍNIO
FGTS INATIVO INJETOU R$ 44 BILHÕES NA ECONOMIA DO PAÍS
Segundo Procurador Janot, novas delações, que devem ser reveladas em breve, podem imputar ao Presidente crimes como obstrução de Justiça e organização criminosa.
Foi publicado edital com regras para a venda direta de porções no Condomínio Ville de Montagne, localizado no Lago Sul. Imóveis comerciais não têm data para regularização.
Presidente da Caixa Econômica apresentou balanço dos pagamentos que já chegam a 88% do valor atualizado e disponibilizado. Medida beneficiou mais de 25,9 milhões de trabalhadores.
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ANO 9 - Nº 2256 TERÇA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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A época mais seca do ano chegou. É necessário que alguns cuidados sejam tomados para evitar doenças respiratórias, problemas de pele e as famigeradas queimadas. Reunimos especialistas que dão dicas imprescindíveis para um agosto melhor e mais fresquinho para os brasilienses / PÁGINA 3
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NOVAS DELAÇÕES PODEM ATINGIR TEMER, DIZ JANOT
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Próximo de terminar o seu mandato como Procurador Geral da República Rodrigo Janot, destacou que há duas linhas de investigação contra o presidente Michel Temer: obstrução de Justiça e organização criminosa, em entrevista publicada na segunda-feira (7) na Folha de São Paulo. Na entrevista, Janot destacou que “colaborações em curso podem e muito” auxiliar na apuração contra o presidente. Na entrevista, Janot afirmou que existem colaborações em curso que podem e muito auxiliar em uma ou outra investigação, isso sem citar a autoria das delações, que supostamente possam ser Eduardo Cunha e Lucio Funaro, ligados aos acordos feitos entre a justiça e a empresa JBS. O Chefe do Ministério Público Federal disse ainda que vai revogar um acordo de delação premiada “por falta de protagonismo do colaborador”, ele não chegou a revelar qual delator será alvo do fato inédito.
Justiça suspende ação criminal do desastre de Mariana A Justiça Federal de Minas Gerais, suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita.
Mercado eleva projeção da inflação para 3,45%
Amazonas vai para 2º turno e 25,36% do total de votos apurados respectivamente. Depois de confirmado o segundo turno, os dois candidatos seguiram para seus comitês de campanha onde concederam coletivas de imprensa. O estado teve novas eleições diretas convocadas após o mandato do exgovernador José Melo e de
O mercado financeiro ajustou pela terceira semana seguida a projeção para a inflação este ano, após o aumento da tributação sobre combustíveis. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,40% para 3,45%. O percentual consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com números dos principais indicadores econômicos.
seu vice Henrique Oliveira ter sido cassado após acusação de compra de votos em 2014. A eleição havia sido suspensa após decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski no dia 28 de junho, decisão que foi anulada no dia 6 de julho pelo ministro do STF Celso de Melo.
Saques das contas nativas do FTGS somaram 44 bilhões De acordo com informações da Caixa Econômica Federal cerca de 44 bilhões foram sacados das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O saque terminou em 31 de julho, e de acordo com o presidente da instituição, não será reaberto.
Receita abre hoje consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda A Receita Federal libera hoje consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa física 2017. Serão contemplados mais de 2.012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$2,8 bilhões em restituição. O crédito bancário será realizado no dia 15 de agosto. Lula Marques/Divulgação
Alberto César Araújo/Estadão
Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB) disputarão 2º turno da eleição suplementar ao Governo do Amazonas no dia 27 de agosto conforme resultado das votações do último domingo (6), os dois foram os candidatos mais votados dentre o total de nove que disputavam o pleito com 38,77%
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Eu questiono qualquer mudança de meta pra ampliar gastos, porque a dívida pode sair do controle e afastar investidores do país” Rodrigo Maia Presidente da Câmara dos Deputados
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Em tempos de seca,
todo cuidado é pouco Tony Winston/Agência Brasília
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la já faz parte da vida do brasiliense, todos os anos a sua presença é certa, muitos já estão acostumados, mas, nem sempre, preparados para lidar com as artimanhas dela. Há indivíduos que ainda encontram dificuldades em adaptar-se às mudanças que ela traz. O período mais intenso da seca aqui no DF se inicia no começo do mês de junho durando cerca de 90 a 120 dias. Falta de chuva, baixa umidade do ar, rajadas de vento, são algumas características desse período do ano, e esses fatores climáticos causam impactos diretos no cotidiano e na saúde das pessoas. O Alô ouviu dicas de especialistas no assunto, para tentar amenizar os efeitos da seca e atravessar essa estiagem com saúde e tranquilidade. A doutora Adriane Medeiros Casado, médica Otorrinolaringologista do Hospital Santa Lúcia, explicou um pouco sobre as doenças que podem surgir com a baixa umidade do ar, como por exemplo, gripes, alergias, sinusites, laringite, faringite e em casos mais graves, até mesmo pneumonia, ela contou também como fazer para prevenir e evitar tais doenças. “Hidratar, tomar muita água, tomar bebidas quentes como chás, por exemplo, que hidratam as mucosas, hidratar o nariz com soluções salinas, os soros fisiológi-
Corpo de Bombeiros preza pela prevenção das queimadas e investe em campanhas de conscientização da população
cos, ajuda bastante, outra dica é evitar lugares gelados, com ar-condicionado”, informou a médica. Há quem siga algumas das dicas, mas há quem acaba caindo nas garras de alguma dessas enfermidades. “Nessa época do ano, o número de pessoas procurando atendimento médico nos hospitais apresentando sintomas de doenças respiratórias aumenta consideravelmente”, ressalta. PELE PEDE ATENÇÃO REDOBRADA Outro cuidado especial que deve ser tomado é em relação à saúde da pele. O maior e mais exposto órgão do corpo humano, que tam-
bém sofre bastante com as ações do clima, pois, é ela que protege os demais órgãos dos diversos agentes do meio ambiente. A médica dermatologista da Clínica Inderma do Hospital Anchieta, doutora Bárbara Uzel explica a necessidade de uma boa hidratação. “A umidade do ar é importante para manter a qualidade natural da pele e sua hidratação, evitando assim doenças como a dermatite atópica, que pode surgir quando e pele fica muito seca, principalmente em pessoas mais idosas, pois a pele com o passar do tempo tem uma tendência natural a perder sua hidratação natural”.
“Alguns cuidados devem ser tomados nessa época do ano. Reduzir o número de banhos, de no máximo dois por dia, e é importante se atentar à temperatura da água, que deve estar de morna para fria. Usar hidratantes após o banho de preferência os naturais, evitar sabonetes agressivos, com pH muito alcalino, o pH deve ser o mais próximo ao da pele possível, cortar o uso da bucha durante os banhos, e ingerir muita água e líquidos como água de coco e sucos naturais”, completa. O MEIO AMBIENTE TAMBÉM SOFRE A baixa umidade, os
ventos fortes, vegetação seca do cerrado devido à falta de chuvas, criam uma situação propícia para o problema das queimadas, criadoras da fumaça que fica retida na atmosfera, causando danos ao meio ambiente e a saúde. Nos meses mais secos do ano, as ocorrências incêndios aumentam consideravelmente. No ano passado, no mês de julho, foram registradas 1.672 ocorrências, esse número corresponde a uma área de 5.997,51 hectares, neste ano, julho fechou o mês contabilizando 1.555 ocorrências, com uma área de 1.634,87 hectares destruída pelo fogo,
segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O tenente Souza Mendes do Corpo de Bombeiros do DF, explicou um pouco mais sobre os cuidados que devemos tomar para evitar as queimadas e como agir diante de uma situação de perigo. “Juntar lixo para queimar em quintais e terrenos próximos a áreas verdes representa um grande perigo com chance do fogo se alastrar pela mata e se tornar uma queimada de grandes proporções. As queimadas também podem acontecer independentemente da ação humana, devido às altas temperaturas, queda de raios e outros aspectos naturais”, conta. Souza Mendes ressaltou ainda que o preparo do Corpo de Bombeiros para lidar com as ocorrências e que medidas as pessoas devem tomar diante de uma queimada. “É preciso tomar muito cuidado, se a pessoa não tiver habilidade nem condição física, o ideal é manter distância do fogo para não causar situação de pânico”, finaliza.
A culpa é de quem?
Dicas do tenente Souza Se estiver no carro, é importante acender os faróis, diminuir a velocidade, sinalizar devidamente o local para fazer a travessia; Ao avistar fumaça procure local arejado, pois ela pode causar sérios danos a saúde; Avistou uma queimada, ligue imediatamente para o 193, procure enviar a localização correta, com riqueza de informações, para que as equipes cheguem o mais rápido e precisamente possível.
Cerrado, clima tropical de altitude, duas estações bem definidas, uma seca e outra chuvosa, são características da região do Distrito Federal, e os resultados desses fatores pra quem mora são bem conhecidos. Explicando sobre a justificativa de Brasília ser assim, o professor Fábio Goulart, do departamento de Geografia da UnB. “Os movimentos das massas de ar vindas do oceano atlântico, da região equatorial continental amazônica se encontram na atmosfera agindo aqui na região central do país, causando escassez de umidade”, afirma. Ainda que não seja aceito pela maioria da população, isso se deve à ação do homem sobre a região central do país. “A questão da ocupação desordenada do espaço, que gera a redução dos rios e córregos são ações humanas que contribuem para deixar o clima ainda mais seco, bem como o alto consumo de água por parte da produção agrícola do DF, fazendo com que o nível dos reservatórios baixe”, contou. Valter Luís
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Terracap publica edital de venda do Ville de Montagne ou que estejam vazios serão abrangidos em uma outra etapa do processo de regularização, a ser divulgada por meio de edital, mas ainda sem data estabelecida. O processo de venda direta de imóveis irregulares no DF visa dar celeridade e transparências às ações fundiárias do GDF e também garantir a segurança jurídica dos interessados.
Processo de venda de imóveis irregulares visa dar celeridade às ações fundiárias do GDF
Riacho Fundo II recebe projeto Cidades Limpas
Rollemberg retoma obras no Monjolo
O projeto da Secretaria de Cidades, o Cidades Limpas, está em sua 20ª edição e beneficiará o Riacho Fundo II. O multirão de 315 servidores iniciaram seus trabalhos na região, nesta segunda-feira (07).
O governador Rollemberg assinou ordem de serviço, nesta segunda-feira (07), para a construção de ponte que ligará os núcleos rurais Casa Grande e Monjolo. A obra beneficiará 30 mil moradores, ao valor de aproximadamente R$ 325 mil.
A queda nos casos de dengue foi de quase 80%
Ações contra dengue rendem redução no número de casos O primeiro semestre do ano foi marcado pela queda drástica de quase 80% nos casos registrados de dengue em Brasília. No mesmo período em 2016, a Secretaria de Saúde identificou 17.212 casos contra apenas 3.526 registrados entre janeiro e julho de 2017. A signifi cativa redução na contaminação deve-se às constantes ações
do Governo de Brasília no combate ao mosquito aedes aegypti. O GDF tem se empenhado a desenvolver práticas conjuntas com a sociedade. O programa itinerante Cidades Limpas, iniciado em novembro de 2016, promove a limpeza urbana e correto descarte de entulhos encontrados em áreas baldias. Há também, o proje-
to Mensageiros da Água, uma ação integrada do GDF, Secretarias da Saúde e da Educação e da Caesb. Ele capacita professores da rede de ensino para desenvolverem em sala de aula, práticas de conscientização do uso sustentável da água e como armazená-la em casa sem risco da proliferação do mosquito transmissor. Tony Winston - Agência Brasília
habitados até a data de 22 de dezembro de 2016. Os compradores deverão ser maiores de 18 anos, comprovar que não possuem não outro imóvel em seu nome no Distrito Federal, além de estar quites com os débitos de IPTU. Os interessados deverão comparecer à sede da Agência para regularizar a situação de seu lote. Os imóveis comerciais
Tony Winston - Agência Brasília
Foi publicado ontem, segunda-feira (07), o edital da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), no qual constam as regras para a venda direta de terrenos no Condomínio Ville de Montagne, localizado no Lago Sul. A primeira fase de regularização contempla os lotes habitados por apenas uma família e que tenham sido
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Projetos de estímulo ao produtor rural gera economia de água ao DF Os produtores rurais do Distrito Federal contam com o auxílio do Prospera e de benefícios cedidos pela Emater para implantarem melhorias em seus cultivos. O Prospera já concedeu R$ 1,75 milhão, apenas este ano, em crédito rural. Muitos agricultores utilizam o empréstimo para adequar o sistema de irrigação, gerando economia de água ao DF.
Audiências sobre Plano de Saneamento nesta semana Ocorre hoje, a segunda audiência pública sobre o Plano de Gestão de Resíduos e Saneamento, a primeira ocorreu ontem, segunda-feira (7). Os dois projetos prevem planos públicos para o trato do saneamento e o descarte de resíduos sólidos pelos próximos 20 anos. O Plano foi elaborado em colaboraçãos
pelos seguintes orgãos: Caesb, Adasa, SLU, Secretaria do Meio Ambiente, Ibram, Novacap e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. A ação continuada, por duas décadas, contará com revisões a cada quatro anos para verificar as condições do projeto e providenciar adequações, se necessárias.
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O Projeto Borboleta atende presidiários do regime semi-aberto
Projeto da Funap auxilia detentos a redescobrir autoestima O Projeto Borboleta, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), estimula a distribuição de roupas, calçados, acessórios e produtos de beleza aos detentos do regime semi-aberto que retornam ao mercado de trabalho. Cada detento tem direito a adquirir cinco peças provenientes de doação, as mulheres são as mais beneficiadas pelo volume de produtos arrecadados. Quando o presidiário é convocado a
assumir um posto de trabalho, realizado por intermédio da fundação, ele deve se dirigir à Funap e lá encontrará o estoque de roupas dispostas em araras a sua escolha. O projeto foi criado inicialmente para atender às mulheres, no mês de março deste ano, porém hoje ele atende a todos presidiários que estejam no regime semiaberto. Ao total, 200 detentos já foram beneficiados por esta iniciativa.
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NELSON DE MENEZES PEREIRA*
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com lash F
PRIMAVERA DE LETS
Uma festa de 15 anos para ninguém esquecer, foi a de Letícia Ghisi Souza, que marcou com letras de ouro a agenda sociais da corte brasiliense, na última sexta feira. Realizada na Villa Riza, foi perfeita nos mínimos detalhes. Tudo o que a querida Lets, nascida num berço repleto e tradiação e elegância, merecia. Parabéns aos seus pais, Andrea Balsini Ghisi e Álvaro Souza. Parabéns a Lets, a mais bela debutante dos últimos tempos.
Fotos: Arquivo Pessoal
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Lets deslumbrando num modelo em azul bic, assinado por André Kalagri
*advogado, sócio do escritório Menezes Pereira Advogados Associados – nelson@menezespereira.com.br
REFORMA TRABALHISTA 3 – O QUE MUDA? EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO Neste terceiro artigo sobre a reforma trabalhista promovida através da publicação da Lei 13.467/2017, ocorrida em 14 de julho, trataremos de uma inovação que veio para, se não acabar, mitigar uma prática muito usual: a demissão por acordo oficioso para levantamento de FGTS. Sob o atual regime, ou o empregado pede sua demissão, hipótese em que não tem direito a levantar o saldo de FGTS nem a receber seguro-desemprego; ou o empregador toma a iniciativa do rompimento do contrato, hipótese em que o empregado faz jus ao seguro-desemprego (caso cumpridos os requisitos legais), bem assim a levantar o saldo do FGTS, ao passo que o empregador deve pagar multa de 40% sobre o saldo do Fundo. Com o advento da nova legislação, aConsolidação das Leis do Trabalho – CLT passará a ter um artigo 484-A, que estabelece a possibilidade de que empregado e empregador extingam o vínculo trabalhista mediante acordo. O dispositivo prevê que, nesse caso, o empregado poderá sacar até 80% do saldo de FGTS depositado e o empregador pagará metade da multa, ou seja, 20% sobre o saldo. Além disso, na demissão consensual o empregado fará jus ao recebimento de metade do aviso prévio, quando se tratar de aviso prévio indenizado. Na nova modalidade de demissão, o empregado fará jus às demais verbas trabalhistas integrais, mas não poderá ingressar no programa do segurodesemprego. Cuida-se de uma maneira de oficializar uma prática recorrente, pois muitos empregados fazem acordos oficiosos com os empregadores para que estes os demitam, permitindo o levantamento de 100% do FGTS e o acesso ao seguro-desemprego, mas sob compromisso de restituição do valor da multa ao empregador. Com a disciplina inovadora, os acordos passam a ser oficializados, sem onerar o programa do seguro-desemprego, conferindo segurança aos contratantes e economia ao Estado.
A aniversariante com as daminhas
Lets com os pais, Andrea e Álvaro, e Jorge e Márcia Zardo
Lets e seus pais recebendo o ministro Ilmar Galvão e Teca
Do Rio vieram os tios, Bernard Rajman, o famoso saque “Jornada nas estrelas”, e Carminha, e Guilherme e Bernardo
Alegria em família: Simone Ghisi, Vera Balsini, Sônia e Andrea Ghisi
Entre os presentes, Elizabeth Naoun e Thais Pinheiro
Brinde com os pais e as irmãs Sara, Amanda e Andressa
Lets e os avós, Dilson e Marlene Souza, Sônia Ghisi e Luiciannete Souza
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Ons & Offs Dor de cabeça Empresas que tiveram a quebra dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos pela CPI da Saúde da Câmara Legislativa do DF amargaram a rejeição de um mandado de segurança. As empresas também pleiteavam o cancelamento do envio de comunicação formal sobre os dados obtidos à Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
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Fora da disputa O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS) desistiu de se candidatar nas eleições de 2018.Fonseca esteve entre os mais votados nas duas eleições que disputou e é o único representante dos evangélicos na Câmara Federal pelo Distrito Federal.
Dentro do esperado O mandado de segurança foi negado por não vislumbrar qualquer irregularidade ou abuso de poder, por parte da CPI, uma vez que a decisão de quebra dos sigilos foi devidamente motivada pela suspeita de envolvimento das empresas em um complexo esquema de desvio de recursos destinados à saúde pública.
Habitação devolvida Moradores da Nova Jerusalém, no Sol Nascente, em Ceilândia, receberam lotes do governo na Avenida das Palmeiras, no Sol Nascente. Os moradores foram retirados da Nova Jerusalém em 2015.
Projeto arquitetônico Além dos lotes, eles receberam o projeto arquitetônico da casa a ser construída e o acompanhamento técnico por parte da equipe de arquitetos da Codhab durante toda a construção. A medida é sem custos para o morador. O governador Rodrigo Rollemberg e a deputada distrital Luzia de Paula fizeram a entrega.
Inconstitucional A Procuradoria-geral de Justiça do DF ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra emenda à Lei Orgânica do DF que trata da nomeação dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dos diretores-gerais da Polícia Civil e do Detran.
Vício de iniciativa
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
O Ministério Público argumenta que a emenda promove ingerência indevida em assuntos da competência privativa do chefe do Poder Executivo e por isso é formalmente inconstitucional por vício de iniciativa.
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Reforma acelerada
Maternidade
A reforma do Hospital Municipal de Valparaíso (HMV) segue em ritmo acelerado e esta próxima de ser finalizada. O trabalho de revitalização atende orientação da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA). O cumprimento das exigências feitas pela SUVISA, garantirão melhores condições de atendimento aos pacientes.
A SUVISA identificou pendências no prédio do HMV e recomendou algumas mudanças estruturais. A visita ocorreu no final de maio deste ano. O prefeito Pábio Mossoró (PSDB) aguarda o termino da obra para credenciar o HMV e abrir a 1ª Maternidade do município de Valparaíso de Goiás.
Izalci Lucas (PSDB) Deputado Federal
Porque o senhor votou contra o prosseguimento da investigação contra o presidente Michel Temer? A votação não era meramente um sim ou não. Temos que fazer um reflexo e dar uma analisada global, pois existe todo um contexto a ser verificado. Primeiro temos que pensar no país, no Distrito Federal. Inclusive na questão jurídica. Quais foram os problemas jurídicos encontrados? A peça apresentada pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita as pressas e sem nenhuma consistência. A defesa é muito mais consistente. Não sei nem se passaria, mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, na primeira admissibilidade no Supremo Tribunal Federal - STJ. Você considera a denuncia do Janot frágil ou politizada? Eu acho que o Rodrigo Janot deveria ter esperado um pouco mais para fazer uma peça um pouco mais consistente. Qualquer um que ler a denuncia vê a fragilidade de como ela foi feita. Como fica a situação do presidente Michel Temer? A partir de 31 de dezembro de 2018 essa investigação será analisada na primeira instância, quando o presidente Michel Temer deixa de ter fórum privilegiado. Provavelmente ele será investigado pelo juiz Sérgio Moro.
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EDSON DE CASTRO Presidente do Sindivarejista
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O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, apresentando balanço dos pagamentos das contas
Saque das contas inativas do FGTS injeta R$ 44 bilhões na economia A Caixa Econômica Federal informou ontem (7) que foram pagos mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso representa 88% do valor atualizado disponível, de R$ 49,8 bilhões. Segundo o banco, a PHGLGD EHQH¿ FLRX PDLV GH 25,9 milhões de trabalhadores. Os saques foram feitos entre 10 de março e 31 de julho, apenas de contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015. Segundo o presidente da do banco, Gilberto Oc-
Palestra
chi, não existe a possibilidade de prorrogação geral do saque. “Da parte da Caixa não haverá esse pedido. Nós acreditamos que o governo já faz um grande gesto e todos esses recursos vieram para a economia de uma forma ou de outra”, disse. Ele contou ainda que 36% do valor foi usado pelos trabalhadores para pagamentos de dívidas; o restante foi para o consumo ou para poupança. No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido, como no caso de
presos e de doenças graves, poderá retirar até o dia 31 de dezembro de 2018. PAGAMENTO DE DIVIDENDOS Ainda esta semana, segundo Occhi, o presidente Temer deve anunciar as regras para o pagamento dos dividendos dos investimentos da Caixa com o FGTS. Todas as contas que tinham saldo em 31 de dezembro de 2016 receberão créditos correspondentes àquele ano. O pagamento será feito até 31 de agosto, na proporcionalidade das contas dos trabalhadores.
sobre mudanças na reforma trabalhista
Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos empresários, o escritório de advocacia BMA Advogados – Barbosa Müssnich Aragão – fará uma palestra hoje (8) com o tema: Reforma Trabalhista: O que muda? No Complexo Brasil 21, Asa Sul, das 9h às 12h. O encontro analisará os aspectos da legislação que foram alterados com a Reforma Trabalhista, tais como: jornada de trabalho; remuneração; rescisão contratual; negociado x legislado; representação de empregados na empresa; modalidades especiais de trabalho; equiparação salarial; danos morais e impactos no processo do trabalho.
Fecomércio
sedia encontro do COFAP
A Fecomércio-DF vira a sede da 196ª Reunião do Conselho de Fomento as Atividades Produtivas (COFAP), ligada a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa. O encontro está marcado hoje, às 18h. Serão realizados os sorteios e distribuição dos processos de solicitações de financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) das empresas já inscritas, visando à relatoria do voto de anuência das cartas-consultas.
Aprovado
abono salarial
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei (PL 4071/12) que concede abono salarial a todos os empregados urbanos e rurais, independente de os patrões serem pessoas físicas ou jurídicas, ou contribuintes do PIS/Pasep. A proposta altera a Lei 7.998/90, que instituiu o abono salarial.
Comissões
da Câmara realizam seminário sobre economia criativa Será realizado, nesta quinta-feira (10), o seminário “Economia criativa e colaborativa: potencialidades e desafios para o Estado e para a sociedade”. O encontro é organizado pela comissão de Cultura, com a participação das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação. Os deputados Thiago Peixoto (PSD-GO), Givaldo Vieira (PT-ES), Lucas Vergilio (SD-GO) e Edmar Arruda (PSD-PR) solicitaram a realização do seminário. Thiago Peixoto reconhece serem fundamentais para as políticas públicas do setor instrumentos como o vale cultura e os pontos de cultura. “No entanto, é também fundamental investir, seja na esfera pública como na privada, na formação de público para que as cadeias produtivas da economia criativa e colaborativa possam ser potencializadas”, argumenta.
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etor Produtivo S
Na semana em que será comemorado o dia dos pais, os empresários em todo o país mostram-se com um otimismo moderado em relação ao crescimento das vendas. O setor mais conservador estima expansão entre 1% e 1,8%. Já os otimistas apostam em um resultado positivo entre 2% e 3%. Razões não faltam a este último grupo. Seus integrantes alegam, por exemplo, que somente no Distrito Federal, com 30 mil lojas de rua e de shoppings, onde trabalham 100 mil pessoas, o pagamento de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – injetou na economia algo perto de R$ 200 milhões. A tese tem procedência porque em duas datas especiais – no dia das mães (14 de maio) e no dia dos namorados (12 de junho) – a liberação do FGTS permitiu que houvesse crescimento médio de 2% nas vendas. Tudo porque entre os que receberam o dinheiro do FGTS 64% usaram para pagar dívidas e os 36% restantes compraram roupas, sapatos, presentes ou mesmo viajaram, revela pesquisa feita pelo Sindivarejista no Plano Piloto e em cidades-satélites. Considerada a quarta melhor data para vendas, só perdendo para o natal, dia das mães e dia dos namorados, o dia dos pais tem uma peculiaridade: na maioria dos casos, os presentes são adquiridos pelas mães. Estima-se que apenas 35% dos filhos comprem os presentes para os pais. Depois de fechar positivamente as vendas nas datas especiais de maio a junho, o comércio considera que, se o faturamento do dia dos pais, domingo que vem, for positivo, tudo indica que o do natal também será. Afinal, o pior da crise econômica já passou, a inflação despencou, os juros caíram e o presidente Michel Temer foi o grande vencedor do julgamento na Câmara e, ao que tudo indica, governará até 31 de dezembro de 2018. Quanto ao tabuleiro político com vistas ao Palácio do Buriti, muitas peças ainda serão movidas, todas voltadas para as eleições de outubro do ano que vem. Há que se ter cautela, uma ferramenta importante no cenário político.
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Gustavo Carvalho Amaral Administrador Regional do Plano Piloto
Por Reynaldo Rodrigues
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Participação ativa da Administração ĂŠ destaque para o desenvolvimento do Plano Piloto A Administração Regional do Plano Piloto ĂŠ o ĂłrgĂŁo responsĂĄvel por acompanhar obras em andamento, alĂŠm das que estĂŁo previstas para a regiĂŁo do Plano que cobre Asa Norte, Asa Sul, Setor Militar Urbano, Setor de Clubes, Setor de Garagens e OďŹ cinas, Setor de IndĂşstrias GrĂĄďŹ cas, Ă rea de Camping, Eixo Monumental, entre outros setores. O ĂłrgĂŁo tambĂŠm realiza mutirĂľes contra o Aedes Aegypti, retirada de faixas e em parceria com as prefeituras comunitĂĄrias, pintura de parquinhos e colocação de areia, colocação de grama, limpeza de lixo e entulho, instalação e pintura de meios ďŹ os. O objetivo ĂŠ fazer com que o cidadĂŁo seja sempre atendido. Em entrevista ao AlĂ´ o atual administrador, Gustavo Carvalho Amaral fala um pouco sobre as atividades do ĂłrgĂŁo nesse perĂodo do ano. Foi publicado na pĂĄJLQD RÂż FLDO GD $GPL nistração Regional do Plano Piloto sobre a audiĂŞncia pĂşblica HP UHODomR DRV 3OD nos Distritais de saneDPHQWR EiVLFR TXDLV ideias estarĂŁo centralizadas nessa reuniĂŁo H FRPR RV UHVXOWDGRV vĂŁo agregar na vida da população local? Esses eventos que irĂŁo debater as prestaçþes dos serviços de saneamento bĂĄsico do DF – Abastecimento de Ă gua PotĂĄvel, Esgotamento SanitĂĄrio, Drenagem e Manejo das Ă guas Pluviais Urbanas e Limpeza Urbana e Manejo de ResĂduos SĂłlidos. LĂĄ serĂŁo apresentadas as metas propostas dos serviços pĂşblicos de saneamento destacados anteriormente para os prĂłximos 20 (vinte) anos. $V DGPLQLVWUDo}HV IR UDP UHXQLGDV DWUD YpV GR FKDPDPHQWR da Secretaria de CiGDGHV QD EXVFD GH LQ IRUPDo}HV VREUH DV coletas de lixo. Qual R SDSHO GHVVD DGPL QLVWUDomR QR TXH GL] respeito a esse assunWR H[LVWH UHJLPHQWRV H QRUPDV HVSHFtÂż FDV para cada regiĂŁo adPLQLVWUDWLYD" O papel de cada Administração, nesse contexto, ĂŠ o de orientar os comerciantes a se cadastrarem e seguirem o passo a passo que deve ser
realizado, com o objetivo de se adequarem à nova realidade. Na reunião, tambÊm foram tratados assuntos referentes ao cumprimento do regimento interno das administraçþes regionais, que vincula cargos estratÊgicos da estrutura das RAs à exigência de que o nomeado (a) seja funcionårio de carreira e/ou que tenha experiência tÊcnica comprovada na årea. Dando continuidade ao Projeto Orla Livre H WDPEpP DWHQGHQ GR jV UHLYLQGLFDo}HV H necessidades dos coPHUFLDQWHV GD RUOD GD 3RQWH -. D $GPLQLV tração Regional do 3ODQR 3LORWR GHX LQt cio ao trabalho de revitalização do local. ([LVWH XP RUoDPHQWR GH¿ QLGR H SUD]R SDUD a entrega da orla? A Administração Regional do Plano Piloto realizou um trabalho de revitalização da Orla da Ponte JK em parceria com a Associação dos Empresårios da Orla. Vårias açþes foram realizadas, como a retirada do comÊrcio irregular, limpeza, podas de årvores e roçagem; melhorias nas calçadas e na acessibilidade, colocação de placas de sinalização vertical, melhorias na sinalização horizon-
tal, entre outras. JĂĄ estĂĄ sendo desenvolvido um projeto onde o parque e a fonte do local serĂŁo totalmente revitalizados. 1R PrV SDVVDGR XPD reuniĂŁo de conciliaomR FRP D FRPXQLGD de da 207 Sul. Qual ĂŠ a H[SHFWDWLYD GRV DGPL nistradores? Pode nos UHVVDOWDU XPD GDV SUR
SRVWDV TXH VHUi DSUH sentada na reunião? Como as reuniþes de conciliação estão acontecendo não hå ainda como falar em propostas, pois as partes estão sendo
ouvidas. A reuniĂŁo naquele perĂodo foi realizada com a comunidade da 207 Sul e o proprietĂĄrio do terreno cercado para a construção de um RUV. Os moradores se mobiliza-
ram na tentativa de impedir que a obra seja realizada. VĂĄrios pontos foram levantados e uma nova reuniĂŁo foi marcada e nela deverĂŁo ser indicadas propostas para XPD FRQFLOLDomR GHÂż QLWLYD
Vårias açþes foram realizadas, como a retirada do comÊrcio irregular, limpeza, podas de årvores e roçagem; melhorias nas calçadas e na acessibilidade, colocação de placas de sinalização vertical, melhorias na sinalização horizontal, entre outras.