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ANO 9 - Nº 2230 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
BRASÍLIA
ALO JORNAL
ALERTA DE PERIGO
POUCA CONVICÇÃO NO MERCADO
Os veículos do transporte público do Distrito Federal deverão ter em seu interior um “Botão do Pânico” para casos de assalto e violência. Projeto de Lei 1.246/2016, de autoria do deputado Claudio Abrantes (sem partido), foi aprovado na última quinta-feira (29/6) pelo plenário da Câmara Legislativa e segue para sanção do governador.
O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,8 pontos entre maio e junho, atingindo 81,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. O principal responsável pelo recuo do indicador foi a piora da expectativa dos empresários do setor de serviços no futuro.
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Proposta do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) que garante que todos os assentos dos veículos do transporte coletivo do DF e do Metrô passem a ser preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é aprovado. PL agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Valter Luís
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Jefferson Rudy/Agência Senado
“A sociedade não tem mais o que dizer diante da pátria ferida como está, desrespeitada e vilipendiada por todos esses escândalos. É a mais profunda crise política que eu já presenciei.”
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Charge
Rose de Freitas (PMDB-ES) Senadora Valter Luís
Relator de denúncia contra Michel Temer será escolhido amanhã O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que vai anunciar o nome do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, amanhã.
Como o processo é inédito na Câmara dos Deputados, Pacheco quer tomar cuidado para não adiantar etapas. “É um momento delicado, grave, que exige responsabilidade, isenção e independência, e esta deve ser a postura da comissão diante des-
se assunto”, disse. A partir da próxima sessão do Plenário, começa a contar o prazo de até dez sessões para a defesa de Michel Temer. Encerrado esse período, a CCJ terá então até cinco sessões do Plenário para concluir a análise do processo.
Lúcio Bernardo Júnior/Agência CâmaraBrasil
Seguro-desemprego a microempresários A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90) para autorizar a concessão do benefício a trabalhadores cadastrados como Microempreendor Individual (MEI). A versão aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3568/15, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG). Hoje, ao optar por se cadastrar como pessoa jurídica, o trabalhador desempregado tem o pagamento do seguro-desemprego suspenso, sob a alegação de já usufruir renda como empresário. O relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), manteve o conteúdo do texto original, mas sugeriu que a previsão do benefício aos microempresários ocorresse em outro artigo da lei que também trata da concessão do seguro-desemprego. Lucas Vergilio também deixou claro no texto que para receber o auxílio o empresário deve comprovar que a empresa está inativa ou não obteve faturamento no ano anterior.
Lúcio Bernardo Júnior/Agência CâmaraBrasil
O deputado Lucas Vergilio (SD-GO)
O deputado Rodrigo Pacheco durante sessão da CCJ da Câmara
Ex-deputados são denunciados pelo MPF
Urgência da reforma trabalhista Os senadores analisam amanhã um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no
Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. “A reforma trabalhista pode ser votada na semana que vem, mas meu compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho. Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, disse Eunício. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017.
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DIREÇÃO
O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30/6). Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada no sábado (1/7), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.
Randolfe critica devolução de mandato a Aécio
PRESIDENTE Hélio Queiroz
EDITOR-CHEFE
DIRETORA EXECUTIVA Luciana Conti
Leonardo Ribbeiro MTB 06738/DF
DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (30/6), suspender a decisão do colega Edson Fachin, que havia determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. Aécio ficou pouco mais de um mês fora do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de representação no Conselho de Ética, pedindo a cassação do mandato do tucano, avalia que devolver o mandato do senador mineiro pode comprometer as investigações do Ministério Público por suspeita de corrupção de Aécio Neves.
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Andre Borges/ Agência Brasília
6 mil pessoas beneficiadas com estação de esgoto O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, inaugurou a Estação Elevatória de Esgotos do Incra 8, em Brazlândia, na manhã deste sábado (1º). Na obra, foram investidos R$ 4,1 milhões, oriundos de recursos próprios da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). “Essa é uma obra que outros governos não costumam fazer, porque saneamento e infraestrutura não são obras visíveis. Mas são muito importantes para o futuro das cidades, para dar qualidade de vida à comunidade”, destacou o governador Rodrigo Rollemberg. Ele pontuou ainda benefícios que a coleta e o tratamento do esgoto proporcionarão aos moradores: “Com isso, nós melhoramos a saúde, evitamos um conjunto de doenças infecciosas e, ao mesmo tempo, garantimos proteção
Obra custou R$ 4,1 milhões, oriundos de recursos próprios da Caesb
Renato Araújo/ Agência Brasília
Medalha da Ordem de Mérito Membros do Executivo local e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de autoridades federais, receberam a Comenda da Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal Imperador Dom Pedro II na sexta-feira (30/6), na sede da corporação. A medalha é concedida a bombeiros militares, autoridades e civis que tenham se destacado no exercício da função ou prestaram notáveis serviços ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O reconhecimento é uma grande honra, ressaltou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Não estamos falando apenas da instituição mais qualificada do Brasil, mas de uma das mais qualificadas do mundo”, afirmou. A atuação do Corpo de Bombeiros em diversas áreas da sociedade foi destacada por Rollemberg. “Tivemos redução de 86% dos casos de dengue, zika e chikungunya neste ano em relação ao ano passado, e o Corpo de Bombeiros tem papel fundamental nesse resultado”, disse.
Governador Rollemberg durante a inauguração do Centro Cultural Marcantonio Vilaça
Espaço cultural do TCU ganha novo endereço Educação e cultura juntas. Foi o conceito utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na escolha do novo endereço para o Centro Cultural Marcantonio Vilaça. O espaço, que ficava dentro da sede do órgão federal, integra agora a estrutura do Instituto Serzedello Corrêa, escola superior do TCU, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul. A cerimônia de reabertura contou com a presença do governador Rodrigo Rollemberg; do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; do secretário-geral da corte, Rainério Rodrigues Leite; e do diretor do instituto, Mauricio Wanderley. Raimundo Carreiro explicou que a mudança do local destina-se a trazer o público para mais perto da arte. “O intuito é que as galerias sejam um espaço aberto para toda a população”, defende. Para o governador, o ato ocorre num momento importante para cidade, em que várias ações de governo contribuem para a reabertura de equipamentos culturais. O edifício conta também com um museu institucional, uma biblioteca e áreas voltadas à educação. Tony Winston/Agência Brasília
O consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho; a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; a procuradora-geral do DF, Paola Aires; e o controladorgeral do DF, Henrique Ziller
ao meio ambiente.” Com a estação, cerca de 900 lotes serão atendidos, e a estimativa é que 6 mil pessoas tenham acesso à rede de esgoto. Todo o esgoto coletado será enviado até a nova elevatória e tratado na Estação de Tratamento de Esgotos de Brazlândia. Segundo o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, todo o Incra 8 será atendido pela rede. “É um reflexo da capacitação da Caesb em desenvolver o saneamento para as comunidades do Distrito Federal”, afirmou. Diante da crise hídrica enfrentada no DF, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Raimundo Coimbra, ressaltou a importância da medida. “A obra extrapola a comunidade e beneficia todo o DF porque protege o manancial do Rio Descoberto.”
Saúde da Família chega a 96,4% em áreas rurais do DF Segundo estimativas da Secretaria de Saúde é que 92 mil pacientes do Distrito Federal vivam em áreas rurais. A maior concentração é em Brazlândia, seguida pelo Gama e por Planaltina. Nessas três regiões, a cobertura da Estratégia Saúde da Família é de 100%. Se considerado todo o DF, o número é de 96,4%. Na zona rural, as visitas domiciliares são mais comuns devido à dificuldade de a população se deslocar até a unidade básica de saúde. Segundo o gerente de Serviços de Atenção Primária à Saúde de Brazlândia, Adeson Carlos da Cruz, na região onde Ivani mora, por exemplo, não há transporte público, e mais de 90% dos pacientes não têm carro. Um dos principais objetivos do grupo é não deixar sem assistência até aqueles que não solicitam um atendimento. “Muitas pessoas não nos procuram na unidade e já aproveitamos a visita domiciliar para examiná-las”, explica a enfermeira da equipe, Kênia Antunes Ribeiro. Dênio Simões/Agência Brasília
Família recebe visita de equipe de saúde da família em casa, na zona rural de BrazlândiaMarcantonio Vilaça
Nulidade do contrato do Centrad O governo de Brasília formará uma comissão, por meio de portaria, para abrir processo administrativo e verificar se há nulidade do contrato do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Diante de indícios de fraude na licitação feita pela gestão anterior, auditoria da Controladoria-Geral do DF recomenda a medida. O anúncio foi feito na sexta-feira (30/6), em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, acompanhado da secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do controlador-geral do DF, Henrique Ziller; da procuradora-geral do DF, Paola Aires; e do consultor jurídico do governo, Renê Rocha Filho. A comissão — formada por dois servidores do Planejamento e um da controladoria-geral — terá 90 dias para apurar a situação. Após o prazo, que pode ser prorrogado, a concessionária terá direito ao contraditório. Todo o processo deverá ser baseado no amplo direito de defesa. A ControladoriaGeral do DF já auditava o contrato com a concessionária do Centrad e incorporou informações de delações da operação Lava Jato, da Polícia Federal.
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A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (29), substitutivo ao Projeto de Lei 1.023/2016, de iniciativa do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), que garante que todos os assentos dos veículos do Transporte Coletivo do DF e do Metrô passam a ser preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os avisos deverão ser fixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários, contendo instruções sobre os assentos, que passam a ser todos preferenciais. A configuração atual dos assentos prioritários deve ser mantida, não sendo necessário estender a identificação para as demais cadeiras. Segundo Cristiano, o fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no
transporte coletivo público leva muitas pessoas a acharem que não é necessário ceder o seu lugar a uma pessoa idosa, deficiente ou grávida, principalmente quando os assentos preferenciais já estão ocupados. “Queremos com esta proposta reforçar o exercício da cidadania e o respeito ao próximo”, destaca o parlamentar. O projeto agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
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ALO Todos os assentos do transporte coletivo passam a ser preferenciais JORNAL
Andre Borges - Agência Brasília
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Ônibus e vagões do Metrô terão novos avisos orientando os usuários sobre as novas regras.
Botão do Pânico para ônibus do DF
Semelhança ideológica
Os veículos do transporte público do Distrito Federal deverão ter em seu interior um “Botão
Ideias para o futuro da cidade e pautas políticas em comum. Esse foi o tema do café da manhã organizado hoje pelo deputado Professor Israel para o seu bloco parlamentar com a presença do senador Cristovam Buarque. Cláudio Abrantes, Joe Valle e Chico Leite compareceram ao encontro, marcado pelas semelhanças ideológicas e de atuação política. Convidado por Israel, o Professor Reginaldo Veras não pôde participar porque está se recuperando de uma cirurgia. As inscrições para os Centros interescolares de Línguas (CILs) continuam abertas e vão até o dia 9 de Julho. Informações pelo e-mail: inscricaocil@gmail.com
do Pânico” para casos de assalto e violência. O Projeto de Lei 1.246/2016, de autoria do deputado Claudio Abrantes (sem partido), foi aprovado na última quinta-feira (29/6) pelo plenário da Câmara Legislativa e segue para sanção do governador. O “Botão do Pânico” deverá ser instalado pelas concessionárias do transporte, sem custo para o governo. Só nos primeiros quatro meses de 2017 (janeiro a abril), a Secretaria de Segurança registrou 987 roubos a coletivos - mais de oito por dia.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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lash F Fotos de:Bruno Rios
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SOB OS CÉUS DE BRASÍLIA
Com puro glamour, a terceira edição do Wedding Boutique Brasil transformou sonhos em realidade, levando informação, conteúdo e interatividade sobre o mercado de festas a cerca de 3,5 mil pessoas. Desfiles de vestidos de noivas de tirar o fôlego, apresentações de
bandas que remetiam a momentos singulares, animações que arrancavam sorrisos e gastronomia de dar água na boca marcaram os dois dias do evento, no último final de semana de junho, no Iguatemi Brasília. Num espaço de dois mil metros quadrados, mais de 120
expositores apresentaram as novidades nas áreas de casamento, moda, beleza, decoração, gastronomia e turismo. O evento foi organizado por Anna Barra e Diana Gomes e patrocinado pela Palace Resorts, Copa Airlines, Transplantas e Iguatemi Brasília.
Desfile encerrando o evento.
Gustavo Fernandes, Lara Fernandes e Antônia Fernandes.
Nina Freire e Bruno Marino.
Gabriela Araújo, Marcos Henrique, Gabriel e Maria Luiza.
Priscila Miranda e Felipe Cardoso.
Poliana Alves e Amanda Ferreira.
Adriana Medeiros e Hilton Medeiros.
Luiz Gustavo e Laura Porto.
Carolina Castis e Gustavo Simões.
Felipe Carvalho, Anna Barra, Karollyne Zimmermann e Diana Gomes.
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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com
Ons & Offs TJDFT condena SindSaúde O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde/DF) foi condenado a pagar R$ 10 mil ao governador Rodrigo Rollemberg por danos morais. O site da entidade tinha publicado um artigo associando o gestor ao personagem Dick Vigarista.
Lei do assento preferencial O distrital Cristiano Araújo (PSD) comemorou a aprovação do projeto de lei que transforma todos os assentos dos veículos do Transporte Coletivo do DF e do Metrô em preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte coletivo público leva muitas pessoas a acharem que não é necessário ceder o seu lugar a uma pessoa idosa, deficiente ou grávida, principalmente quando os assentos preferenciais já estão ocupados Cristiano Araújo. Deputado Distrital
Redução O GDF estuda aumentar o desconto concedido aos moradores de condomínios beneficiados pela venda direta. Pelas regras atuais, o abatimento é de 15% à vista, a ideia é ampliar a redução para 25%.
Orçamento generoso A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governo do Distrito Federal e aprovada pela Câmara Legislativa prevê um orçamento de R$ 40,2 bilhões para o governador Rodrigo Rollemberg em 2018. Nada mal para o último ano de gestão.
Gasto com a folha Dos R$ 40,2 bilhões a proposta prevê um gasto de R$ 15 bilhões com o pagamento da folha de pessoal. O governo terá R$ 27 bilhões para investir em outras áreas. Apesar dos R$ 15 bilhões em gastos com pessoal, nenhum reajuste salarial esta previsto para o ano que vem.
Reforma trabalhista Os senadores analisam para amanhã (4) um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário do Senado. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDBCE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
Fim do recesso Os deputados de oposição defendem a suspensão do recesso previsto para julho. A estratégia da oposição é analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusa o presidente de corrupção passiva.
Sem volta Cresce a rejeição interna ao presidente afastado do PSDB nacional, senador Aécio Neves. A tendência é de que Aécio seja afastado definitivamente do cargo e que o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati, do Ceará, assuma a presidente de forma definitiva.
Insatisfeitos
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Contas reprovadas O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), rejeitou os balanços gerais do município de Santo Antônio do Descoberto. A reprovação das contas foram referentes ao exercício de 2015. As contas são referentes a gestão do prefeito Itamar Lemes do Prado (PDT/foto), que não conseguiu se reeleger nas eleições de 2016.
O ano de 2018 promete muita greve e manifestação de descontentamento. São 32 categorias que aguardam o repasse da terceira parcela do aumento, sem contar os servidores da segurança pública e de outros segmentos que não terão as aguardadas melhorias no contracheque.
Pouco a comemorar O município de Cocalzinho de Goiás comemora 27 anos na data de hoje. Infelizmente a população tem pouco a comemorar. O município que foi emancipado em 3 de julho de 1990 sofre com a falta de infraestrutura e a distância dos grandes centros. Cocalzinho e dividido em três distritos, o mais próximo ao DF é o Distrito do Girassol.
Multa diária de R$ 5 mil O Ministério Público do Estado de Goiás determinou que os caixas eletrônicos do Itaú voltem a funcionar aos finais de semana e feriados em Cocalzinho. Os caixas deverão funcionar pelo período mínimo de 8 às 18 horas. Durante a semana o serviço será estendido até pelo menos as 6 da tarde.
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etor Produtivo S Espaço Aberto
ADELMIR SANTANA* Presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)
Inovação na política Ao lado da Fibra e do grupo Lide, a Fecomércio trouxe para Brasília, na semana passada, uma palestra com o prefeito de São Paulo, João Doria. O nosso intuito foi ouvir dessa liderança em ascensão quais são as melhores e inovadoras práticas na gestão pública de cidades. Podemos dizer que Doria não decepcionou a plateia. Com um discurso moderno, ele falou o que o setor produtivo defende há anos: que para se conquistar uma gestão eficiente é preciso ter um Estado enxuto, investir em parcerias com a iniciativa privada e combater o assistencialismo e a corrupção. Com essas e outras propostas, o prefeito desponta como representante de um movimento novo, fora dos padrões da velha política. Em seis meses, Doria conseguiu reduzir o tempo de abertura de empresas de 128 dias para uma semana – com meta de baixar para 5 dias, capitaneou projetos de criação de empregos, lançou um programa de desestatização, zerou filas de exames na saúde, defendeu a limpeza da cidade e enfrentou a Cracolândia. Além disso, Doria se apresenta como um empresário que faz política, mas que não compactua com conchavos ou toma lá da cá. Creio que tanto nacionalmente quanto localmente, o que nós precisamos é de pessoas honestas, corajosas e com capacidade de gestão, dispostas a romper com a velha política e inovar em suas administrações, apresentando resultados que já são realidade na iniciativa privada e que a população tanto deseja ver na gestão pública.
Cai confiança dos empresários do setor de serviços O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,8 pontos entre maio e junho, atingindo 81,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Na passagem de abril para maio, o indicador havia avançado 0,5 ponto. De acordo com a FGV, o principal responsável pelo recuo do indicador em junho foi a piora da expectativa dos empresários do setor de serviços no futuro. O Índice de Expectativas caiu 5,2 pontos e atingiu 86,5 pontos. Já a confiança dos empresários de serviços no momento atual caiu menos (-0,4 ponto) e chegou a 77,5 pontos. Os empresários apontaram como principal entrave à atividade a demanda insuficiente: 39,4% citaram esse problema. Outro problema apontado foi o clima político, que supera pela primeira vez o período eleitoral de 2014.
“Vários ajustes e reformas aumentaram a confiança e reduziram a percepção de risco. A continuidade nessa direção, em especial com a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas que visam aumentar a produtividade, será importante para a sustentabilidade da desinflação e da queda da taxa de juros estrutural da economia.” Ilan Goldfajn Presidente do Banco Central
autor e não representa a opinião deste jornal.
Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil
Rendimento médio do trabalhador fica em R$ 2.109 em maio
Oficinas de micro empreendedores crescem 11,5%
O rendimento médio real habitual do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.109 no trimestre encerrado em maio deste ano. O valor é relativamente estável em relação aos observados no trimestre encerrado em fevereiro deste ano (R$ 2.102) e em abril de 2016 (R$ 2.062). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na sexta-feira (30/6) pelo Institu-
Dados do Simples Nacional (Sinac) mostram que o número de oficinas mecânicas mantidas por micro e pequenos empresários em todo o Brasil cresceu 11,5% em relação ao ano passado, mesmo com a crise econômica.São 355 mil serviços automotivos de micro e pequeno porte neste ano, contra 317.691 no ano passado. Os recursos movimentados chegaram a R$ 66,4 bilhões, em 2016, conforme a Associação de Entidades Oficiais de Reparação de
to Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com fevereiro, entre os grupamentos de atividade, apenas os trabalhadores domésticos tiveram crescimento no rendimento (1,5%), os demais se mantiveram estáveis. Na comparação com maio do ano passado, apenas o segmento de agricultura e pecuária teve crescimento de 7,8%, os demais se mantiveram estáveis.
Veículos do Brasil (Sindirepa). O coordenador do segmento de Transporte, Logística e Mobilidade do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Frederico Lopes Cabaleiro, disse que o crescimento do setor se deve à decisão dos consumidores que, diante da crise, adiaram a compra do carro novo e passaram a procurar mais as oficinas para tentar aumentar a vida útil dos seus veículos usados.
Bandeira tarifária amarela A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia em julho será amarela, o que significa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração. Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.
Petrobras
reduz preço da gasolina nas refinarias A Petrobras reduziu o preço médio nas refinarias em 5,9% para a gasolina e em 4,8% para o diesel. A decisão acompanha a política de preços da companhia e ocorreu após avaliação do Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp). Os novos valores começaram a ser aplicados a partir de meia-noite de sexta-feira (30/6). A Petrobras destacou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, por isso, os ajustes feitos nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. “Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores”, informou a estatal em nota. Pelos cálculos da empresa, se o ajuste anunciado hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o
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preço ao consumidor final, o diesel poderá cair 2,7%, ou cerca de R$ 0,08 por litro, em média, e a gasolina, 2,4% ou R$ 0,09 por litro, em média.
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Eunício Oliveira (PMDB-CE) Senador
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“ A reforma política
é essencial” Eunício Oliveira (PMDB-CE) defende a reforma política já para eleição de 2018 e diz que atual sistema faliu. Na entrevista a seguir, o presidente do Senado defende a aprovação de mudanças nas regras eleitorais até o dia 30 de setembro. Para ele, é essencial redefinir questões como financiamento de campanha, coligações, cláusula de barreira para partidos e aperfeiçoamento do sistema de voto, como o “distritão” ou o voto distrital misto. Geraldo Magela
O país passa por um momento de turbulência política e econômica e isso vem de algum tempo, o senhor já assumiu a Presidência neste momento. Como é que o Congresso tem se comportado diante dessas turbulências? Eunício Oliveira: Todos sabemos que o Brasil vive um momento difícil do ponto de vista da economia e da política. Quis Deus, talvez, e o destino que eu sentasse na cadeira de presidente deste Poder neste momento tão conturbado da vida política nacional. E o estilo que trago da minha história, da minha vida política, da minha vida empresarial, da minha vida pessoal é o estilo da conciliação, é de buscar o entendimento. E mesmo com todas essas questões e as dificuldades, o Congresso Nacional nunca obteve uma performance de votações de matérias importantes e na quantidade que nós conseguimos fazer. Desde 2007 até hoje, foi o maior número de matérias votadas, todas as matérias importantes, no Senado Federal. Então a Casa está funcionando naturalmente, os debates estão acontecendo, o regime democrático é importante. Para solucionar a crise econômica, talvez a matéria mais importante votada foi a re-
negociação da dívida dos estados. Nós votamos várias matérias do ponto de vista da economia, de beneficiar a população. O Congresso tem dado essa contribuição na negociação de dívidas dos estados. Acabamos de aprovar matérias importantes na Comissão de Assuntos Econômicos. Trouxemos em regime de urgência para o Plenário. Fizemos uma reunião com 20 governadores e três vice-governadores, com ministro da Fazenda, presidente da República. Fizemos nosso dever de casa. Aprovamos as duas matérias que eram importantes para regularização de dívida dos estados e dos municípios, sem contar várias outras no sentido de melhorar a qualidade de vida das pessoas, fazer com que a economia desse uma levantada. O senhor promulgou a medida provisória que liberou o saque do FGTS. É uma aposta do governo para estimular o mercado de consumo, principalmente agora que a inflação está baixa? Nós tínhamos na Caixa Econômica Federal bilhões de reais que não pertenciam ao governo nem à Caixa, pertenciam ao povo brasileiro, aos trabalhadores. En-
tão, essa foi uma matéria que me deu muito prazer em sancionar, porque está beneficiando brasileiros em todas as localidades do Brasil. Essa questão da liberação do FGTS também está na reforma trabalhista, que tem sido polêmica aqui no Senado. O senhor particularmente tem um lado? Há necessidade de se atualizar a CLT — que foi algo extraordinário feito lá atrás, em 1940, mas precisa ser atualizada. Quanto à forma de atualização, quais os itens, esse é um debate da Casa, um debate extremamente democrático. Fiz no Plenário do Senado duas sessões espe-
cíficas para debates. Eu poderia ter distribuído para apenas uma comissão, mas distribuí para três comissões, para que fizessem audiências públicas, ouvissem as partes contrárias e favoráveis à reforma. Isto é próprio da democracia: fazer o debate e no final fazer a votação. Quem tiver votos ou mais condição de convencer o outro lado vai ser o vencedor. Não tenho partido nessa questão. Tenho a responsabilidade de tocar as reformas, para que o Brasil se modernize, para que tenhamos uma Previdência que possa pagar seus servidores. O que dá para fazer até outubro para valer nas eleições de 2018 em relação à re-
“A reforma política é das mais importantes porque estamos presenciando uma grande crise política, pelo modelo político que era o de financiamento por empresas privadas. Por mais ingênua que seja, a contribuição está sendo colocada sob suspeição, porque aquele sistema faliu. Faliu, não temos dúvida em relação a isso.”
forma política? Essa é uma reforma das mais importantes porque estamos presenciando uma grande crise política, pelo modelo político que era o de financiamento por empresas privadas. Por mais ingênua que seja, a contribuição está sendo colocada sob suspeição, porque aquele sistema faliu. Faliu, não temos dúvida em relação a isso. A reforma política é essencial e temos até 30 de setembro para fazer. Conversei com o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia e ele está colocando em debate, para colocar em votação, a questão da cláusula de barreira, da extinção dos chamados minipartidos que fazem uma coligação — e temos exemplos aqui de pessoas que disputaram mandato, receberam mais de 100 mil votos e não obtiveram a cadeira de deputado, e pessoas que nessas coligações, da forma como eram feitas, com 6 mil votos estão sentadas numa cadeira. Esse sistema faliu e não podemos continuar com ele. Proibimos financiamento de empresas privadas para campanhas políticas. Só temos hoje a condição da pessoa física, e o Brasil não tem tradição de pessoa física fazer doação a candidatos, diferentemente dos Estados Unidos e outros países. Não tem essa tradição porque o financiamento era feito por empresa, era legal, tinha legislação que o amparava. É preciso que a reforma seja aprovada antes de setembro, que definamos um calendário para
também aprovar financiamento de campanha. O senhor acha que tem que mexer no financiamento de campanha? Com a estrutura que nós temos hoje, com a proliferação de partidos... O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, me disse há pouco dias que tem mais de 20 partidos prontos para serem instalados no Brasil. Como se não bastasse a quantidade de partidos que nós temos! Então esse fim das coligações e a cláusula de barreira vão permitir que a gente enxugue a quantidade de partidos e evoluamos para o voto distrital misto, para que as pessoas escolham nos seus distritos os seus representantes, e aqueles que acharem que têm mais popularidade, que têm mais trabalho pelo estado inteiro, possam disputar pelo estado inteiro. Temos que evoluir e aprovar algo já para as eleições de 2018. Portanto há uma interface entre esta Casa e a Câmara dos Deputados, entre os dois presidentes, entre as lideranças, para que a gente tenha condições de aprovar essa matéria antes da data prevista de setembro para valer já nas eleições de 2018. Se isso não acontecer, quem tiver juízo vai ter dificuldade inclusive de fazer disputa eleitoral. Como não há regras e não há financiamento, como se faz campanha sem recursos? Isso não existe! Precisamos evoluir o mais rápido possível para aprovar a matéria.