Temer ainda tem seus defensores Deputado Nilton Capixaba (PTB) argumenta porque apoia o presidente e “não abre”, na coluna Fogo Cerrado, do jornalista Walter Brito. / Página 5
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CÓDIGO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO DO DF É APROVADO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.TEXTO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO GARANTIR A DIGNIDADE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ALÉM DE RESGATAR O DEVIDO RESPEITO AOS FAMILIARES DOS PRESOS. LEI ENTRARÁ EM VIGOR APÓS A SANÇÃO DO GOVERNADOR RODRIGO ROLLEMBERG.
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A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos (de impeachment).”
Valter Luís
Claudio Lamachia Presidente da OAB
Maia deve assumir, interinamente, a Presidência da República O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deve assumir interinamente a Presi-
dência da República hoje, em razão da visita oficial de Michel Temer à Rússia e à Noruega. O
embarque de Temer está previsto para as 11h, com retorno marcado para quinta-feira (22).
A turma do agronegócio tem tentado estornar todos os decretos de interesse social em área quilombola, indígena ou de reforma agrária. Não é papel da Câmara desfazer aquilo que é papel do Executivo.” Marcon (PT-RS) Deputado Federal
Regulamentação da atividade de lobby Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Comissão susta decretos de Dilma Rousseff A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou três propostas de decreto legislativo (PDCs 240/15, 365/16 e 368/16) que
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sustam dois decretos assinados pela expresidente Dilma Rousseff e uma portaria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Os decretos de Dilma listam imóveis
Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
situados no municípios de Fazenda Nova (GO) e em Açu (RN) para efeito de reforma agrária. A portaria do Incra transforma uma área do município de Sertão (RS) em terra quilombola.
DIREÇÃO
PRESIDENTE Hélio Queiroz
EDITOR-CHEFE
DIRETORA EXECUTIVA Luciana Conti
Leonardo Ribbeiro MTB 06738/DF
DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que pretende votar na primeira semana de julho o projeto que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. O texto que trata do assunto foi aprovado no fim do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Crimes de abuso de autoridade A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. A proposta lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
Idade mínima para governador e vice-governador A partir de amanhã os senadores poderão votar, em primeiro turno, a redução da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador. Este é um dos diversos itens incluídos na pauta de votações do Plenário do Senado para a semana de 19 a 23 de junho.
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om a normatização, as detentas não serão algemadas quando estiverem em trabalho de parto. Os familiares não precisarão mais passar por visitas vexatórias e religiosos poderão entrar com bíblias, terços, óleo de unção e até promoverem batismo dentro da unidade carcerária. De autoria dos deputados distritais Raimundo Ribeiro (PPS) e Rodrigo Delmasso (PODEMOS) foi aprovado na última terçafeira feira (13), o projeto de lei nº 308/2015 que institui o Código Disciplinar Penitenciário do DF. Com isso, o Distrito Federal vai ter, pela primeira vez, uma legislação para regulamentar a Lei de Execução Penal. O texto, que estabelece normas para a execução
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ALO Projeto aprovado na CLDF beneficia familiares de detentos JORNAL
Hmenon Nogueira
das penas e das medidas de segurança nas unidades prisionais, tem como principal objetivo garantir respeito à condição humana das pessoas privadas de liberdade, além de resgatar o devido respeito aos familiares dos presos. De acordo com Raimundo Ribeiro, este código é um avanço na luta pelo resgate à cidadania. “O projeto trás várias inovações que organizam e humanizam o Sistema Prisional do DF e regula inúmeras situações vivenciadas pelos presos e seus familiares no dia – a – dia carcerário. Agora, as detentas não serão algemadas quando estiverem em trabalho de parto e os familiares não passarão mais pelo constrangimento da vistoria vexatória, já que a revista será feita por meio de scanners”, destacou.
Outro ponto relevante que o código traz é o respeito aos religiosos. “Eles não irão mais esperar na fila para adentrar ao sistema carcerário e poderão ter consigo as Bíblias com capas flexíveis, bem como estarão autorizados a pregar nos vários núcleos existentes do complexo penitenciário”, afirmou o parlamentar. O texto trata, também, da situação de travestis e transexuais. Eles deverão cumprir pena em local apropriado, considerando suas vulnerabilidades. Além disso, será facultado a eles o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme a identidade de gênero, bem como será garantido o direito de usarem o nome social escolhido. OUTROS BENEFÍCIOS O projeto trata, ainda,
do caso de gestantes e parturientes, que deverão ter acompanhamento médico, especialmente durante o prénatal e após o parto. Durante o período de amamentação, o bebê deverá permanecer na instituição prisional por, no mínimo, seis meses. Já os religiosos poderão entrar com Bíblias de capas flexíveis, terços pequenos em madeira ou plástico, óleo de unção e piscina inflável de material plástico para realização de batismo. Os dias de visitação também foram alterados. Os familiares agora poderão visitar os internos aos fins de semana. A medida é uma grande conquista para as famílias, que não precisarão mais se ausentar de seus trabalhos durante a semana.A Lei entrará em vigor após a sanção do governador.
“Agora, as detentas não serão algemadas quando estiverem em trabalho de parto.”
Dep. Raimundo Ribeiro (PPS)
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Rollemberg defende criação do Instituto do Hospital de Base
A expectativa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, é que o Projeto de Lei nº 1.486, de 2017, que cria o Instituto Hospital de Base, seja apreciado e votado na semana que vem. Durante entrega de escrituras em Ceilândia, nesta sexta-feira (16), ele ressaltou a urgência da aprovação. “Essa é uma necessidade para Brasília. O instituto será 100% público, e o que queremos, com o novo modelo de gestão, é garantir processos mais rápidos
na compra de medicamentos, na reforma dos equipamentos e na substituição de pessoal quando necessário”, comentou. Entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal em março, o projeto de lei seria votado na quarta-feira (14), mas foi adiado. O tema deve ser retomado amanhã. REDE SARAH Inspirada no modelo de administração da Rede Sarah Hospitais de Reabilitação, a proposta dá autonomia
à unidade. O instituto terá quadro de funcionários próprio, ainda que com 100% de recursos públicos e de atendimento pelo Serviço Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Saúde vai celebrar contrato de gestão com o instituto por 20 anos, renovável e prorrogável. A pasta vai definir termos, com discriminação das atribuições, responsabilidades e obrigações. A execução será fiscalizada pelo Tribunal de Contas do DF.
Brasília receberá mais uma edição da Campus Party em 2018. O anúncio foi feito na noite de sábado (17), durante a cerimônia de encerramento da maratona tecnológica. Quem confirmou a segunda edição da Campus na capital do País foi o secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour, acompanhado do deputado distrital Joe Valle (PDT). “Nós sentamos há uma hora atrás e
Dênio Simões /Agência Brasília
Nova edição da Campus Party é confirmada para 2018 no DF
decidimos pela realização da Campus Party Brasília 2018. Vai ter ano que vem
Anúncio foi feito no palco principal do evento pelo secretário adjunto do Trabalho, Thiago Jarjour.
de novo. Está certo”, avisou o secretário adjunto, no palco principal da Arena.
Editais Cidades Limpas atua hoje em Taguatinga O programa Cidades Limpas inicia nesta segunda-feira (19) a remoção de carcaças de carros abandonados em vias públicas de Taguatinga. A operação está marcada para começar às 8 horas, no Setor de Oficinas Sul – Quadra QSE, onde já foram mapeados e notificados 49 veículos passíveis de remoção. A Secretaria das Cidades, a Administração Regional de Taguatinga, o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Polícia Militar são os responsáveis pelo serviço.
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Pedro Ventura /Agência Brasília
Expectativa é que PL seja votado na CLDF amanhã
Melhores projetos de gestão pública Com o objetivo de conhecer as boas práticas de gestão no uso dos recursos públicos,
no atendimento ao cidadão e na valorização do servidor, o governo de Brasília promove o Prêmio Inova Brasília. As inscrições começam hoje e vão até 10 de julho, pelo site http:// www.inovabrasilia.df.gov.br/ Podem participar servidores da administração pública do DF, e os primeiros colocados receberão troféus e R$ 5 mil em dinheiro. A análise dos projetos será de 24 de julho a 29 de setembro, e a premiação está marcada para 24 de outubro.
Saúde dá sinal de paralisação Representantes de, ao
menos, sete categorias já agendaram uma paralisação para a próxima terçafeira (20/6), quando a proposição será votada em primeiro e segundo turnos na Câmara Legislativa. Entre os sindicatos que aderiram ao movimento estão o dos Empregados em Estabelecimentos de
Serviços de Saúde em Brasília (SindSaúde); o dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate); o dos Médicos (SindMédico); o dos Enfermeiros (SindEnfermeiro); o dos Odontologistas (SODF); o dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia (Sinttar); e o dos Técnicos de Laboratório (Sintralab). “O projeto
não resolve o problema do Hospital de Base ou dos demais centros de saúde. É necessário que seja implementado um sistema de gestão como o do Hemocentro, onde as administrações são autônomas e permanecem sob o poder do Estado”, protestou a líder do SindiSaúde Marl Rodrigues.
Motor dianteiro não pode Empresas que operam no sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (DFTrans) devem ficar atentas com a frota de ônibus com motor dianteiro. De acordo com decreto, os veículos desse tipo já cadastrados devem ser substituídos por aqueles com motor
traseiro ou central. O marco legal regulamenta a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição do modelo. De acordo com o texto, a frota deve ser renovada gradativamente, observando o limite da vida útil de cada veículo. “O decreto fecha um ciclo de negociação e de luta
do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos rodoviários que se arrasta desde 2012”, disse o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, em reunião com representante do MPT nessa quarta-feira (14). “A renovação da frota vai trazer melhorias sem interromper o serviço.” Andre Borges/Agência Brasília
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Walter Brito
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Fogo Cerrado
Beto Oliveira/Agência Câmara
Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
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Nilton Capixaba Deputado Federal
Henrique Santana Deputado Federal
“Estou com Michel Temer e não abro. Trocar um governo faltando pouco mais de um ano para a próxima eleição, eu entendo que não seria bom para o país. Acredito que Michel Temer é um homem de equilíbrio, tem conhecimento adquirido e o conheço bem. Ele tem plenas condições de fazer um bom governo e conduzir de forma equilibrada a transição, quando elegeremos um novo presidente.”
“O ministro Gilmar Mendes tem atuação clara e francamente partidária, tanto no Supremo como no TSE. Na votação de 4 a 3 conduzida por ele, junto com o apoio de dois ministros nomeados por Temer e o ministro Napoleão, conseguiram maioria para manter o presidente em exercício no poder. Mas isto no meu ponto de vista não terá vida longa. A queda de Temer é uma questão de semanas, pois é um governo que está completamente deslegitimado.”
Temer acuado luta para permanecer no poder As histórias do mundo político se repetem de forma muito forte em nosso país. Os palácios do Catete, do Planalto e do Jaburu são palcos de muitas vitórias, mas de tragédias marcantes. Relembramos nesta matéria o suicídio de Getúlio Vargas, a renúncia de Jânio Quadros e os impeachments de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff. Tancredo Neves não chegou a subir a rampa e Temer resiste em descer. A mídia internacional já anuncia em suas manchetes que o nosso presidente perde sua força, inclusive diversos veículos de comunicação da Europa e EUA divulgaram, no último final de semana, notícias sobre o depoimento de Joesley Batista e fizeram referência à carta renúncia escrita por Temer em 18 de maio. Aconselhado por Moreira Franco, Temer voltou atrás e continua na resistência. Importante lembrar que Moreira Franco foi casado com a neta de Getúlio Vargas. O avô de Celina Vargas, ex-esposa de Moreira Franco, no dia 24 de agosto de 1954, faltando 15 minutos para às 9 da manhã, suicidou-se com
um tiro no peito, e em sua carta testamento disse: “Deixo a vida para entrar na história”. Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, deixou o poder e atribuiu sua renúncia a “forças ocultas”. Fernando Collor de Mello sofreu impeachment no dia 2 de outubro de 1992 e sua frase que ficou para a história foi: “O tempo é o senhor da razão”. Apeada do poder no dia 31 de agosto de 2016, Dilma Vana Rousseff disse: “É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida”. O depoimento de Joesley Batista botou mais fogo na fogueira junina do Palácio do Jaburu. Ele confirmou tudo que disse em sua delação premiada e ainda acrescentou alguns ingredientes no âmbito do inquérito que apura os crimes de corrupção, obstrução à justiça e organização criminosa atribuída ao presidente Michel Temer. Entretanto, no depoimento de Eduardo Cunha na quarta-feira (14), ele disse que seu silêncio nunca esteve à venda, o que desmente Joesley Batista. Cunha reforça e disse que jamais fechou com Michel Temer qualquer tipo
de negociação para se manter calado. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, certamente entregará denúncia contra Temer ainda no mês de junho. Vale ressaltar que para a denúncia ser aceita no Supremo, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, onde Temer ainda tem maioria. Ouvimos para a coluna Fogo Cerrado os deputados federais Nilton Capixaba (PTB) e Henrique Fontana (PT), que falaram sobre os últimos acontecimentos políticos do Fica Temer e Fora Temer. Entrevistado pela nossa reportagem, o deputado de Rondônia Nilton Capixaba apresentou seus argumentos justificando sua posição favorável ao governo Temer: “Estou com Michel Temer e não abro. Trocar um governo faltando pouco mais de um ano para a próxima eleição, eu entendo que não seria bom para o país. Acredito que Michel Temer é um homem de equilíbrio, tem conhecimento adquirido e o conheço bem. Ele tem plenas condições de fazer um bom governo e conduzir de forma equilibrada a transição,
quando elegeremos um novo presidente. Vejo a população muito confusa neste momento e o discurso da oposição é demagogo, o que confunde ainda mais o nosso povo. O Temer à frente do Palácio do Planalto até o dia 31 de dezembro de 2018 tem tudo para estabilizar o país e, após isso, os fatos ficarão esclarecidos e a população saberá escolher melhor o novo presidente. A permanência de Temer hoje é necessária. Acredito ainda que a votação de 4 a 3 no TSE, que permitiu a continuidade do governo Temer, foi correta. O Gilmar Mendes não fez o jogo da mídia e nem da população. Ele obedeceu ao que está escrito na constituição. Aproveito a oportunidade para parabenizar o presidente do TSE Gilmar Mendes, bem como a justiça brasileira. A constituição tem que ser respeitada”, alertou Capixaba. Pedimos ao deputado gaúcho Henrique Santana para comentar a afirmativa de seu colega de parlamento, o deputado Nilton Capixaba, sobre a permanência de Temer no governo e o resultado de 4 a 3 no TSE. O petista foi enfático e ata-
cou: “A minha avaliação é que o julgamento do TSE foi completamente dominado pelo componente político. O ministro Gilmar Mendes tem atuação clara e francamente partidária, tanto no Supremo como no TSE. Na votação de 4 a 3 conduzida por ele, junto com o apoio de dois ministros nomeados por Temer e o ministro Napoleão, conseguiram maioria para manter o presidente em exercício no poder. Mas isto no meu ponto de vista não terá vida longa. A queda de Temer é uma questão de semanas, pois é um governo que está completamente deslegitimado. O atual presidente está desmoralizado eticamente e não tem condições de continuar governando o país nem por um dia, muito menos até o final de 2018, como quer o meu colega Nilton Capixaba”, arrematou. Sobre o caso Rocha Loures, o deputado Nilton Capixaba opinou: “Eu entendo que quem deve tem que pagar. Os fatos precisam ser apurados e após a apuração ficaremos sabendo se o Rocha Loures é o culpado. Qualquer pessoa pública, especialmente quando é escolhida pelo voto, a respon-
sabilidade é muito grande. A pessoa tem atrás de tudo isso a população que acreditou e votou nela. O acusado tem o direito de se defender. Se Rocha Loures for culpado, ele terá que pagar por isso”, disse. Sobre o mesmo tema, o deputado do PT mirou a mala de Rocha Loures e atacou novamente: “Quero dizer ao meu colega Nilton Capixaba que aquela mala tinha R$ 500 mil em moeda sonante e não era dinheirinho do banco imobiliário, ou seja, era dinheiro com valor. Aquilo tudo era acompanhado de um conjunto probatório que mostra as redes de propina e tráfico de influência que estão em curso dentro do governo Temer. E mais, o conjunto probatório que sustenta o inquérito que responde o presidente Temer, aliás, eu faço aqui um parêntese: é o primeiro presidente da história do país a permanecer no poder respondendo a um inquérito, no qual é acusado por formação de quadrilha. Leia a matéria completa no site: www.alo.com.br
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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com
Ons & Offs Corrupção institucionalizada
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Em entrevista à revista Época o empresário Joesley Batista afirmou que o ex-presidente Lula e o PT institucionalizaram a corrupção no país. Batista disse que houve a criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em estados, ministérios, fundos de pensão, bancos e o BNDES.
Primeiro os necessitados O governador Rodrigo Rollemberg (foto) falou sobre as prioridades de seu governo durante entrega de escrituras no Sol Nascente. “A prioridade que a gente dá ao Sol Nascente, que é a mesma prioridade que a gente dá ao Porto Rico, em Santa Maria, ao Buritizinho, em Sobradinho II, é porque são as regiões mais necessitadas do DF”.
Compromisso assumido Rollemberg afirmou que o primeiro lugar onde seu governo atuou para transformar a comunidade em uma cidade com qualidade de vida foi o Sol Nascente. Esse foi um compromisso assumido no primeiro evento de campanha, ainda com Eduardo Campos e Marina Silva, no Trecho 3 do Sol Nascente.
Fazendo escola Joesley disse que nunca teve nenhuma conversa não republicana com Lula. Todas as conversas eram com o exministro da Fazenda, Guido Mantega. Para Batista, o resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos.
Comprovante de endereço Enquanto o governador entrega escrituras dos imóveis em todo o DF, o deputado distrital Lira (PHS), entrega comprovante de endereço para os moradores de São Sebastião. O documento é ofertado pela administração regional e resolve um problema de mais de 10 anos, que é a falta de água e energia legalizada.
Novo administrador Sérvulo José Peixoto, filiado ao Democratas, deve ser o novo administrador do Paranoá. Apesar da filiação ao DEM, Peixoto não foi indicado pelo partido. O presidente do DEM-DF, deputado Fraga (foto), afirmou a Coluna Ons e Offs que solicitou a desfiliação de Peixoto. Sua nomeação, se confirmada, será uma indicação do distrital Cristiano Araújo (PSD).
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
ntorno E
Implantação de escola O vereador Carlos da Liga (PSB/ foto), de Luziânia, defende a implantação de uma escola estadual no Parque Mingone II, no Distrito do Jardim Ingá. Recentemente o vereador se reuniu com a secretária de estado de educação Raquel Teixeira e o deputado estadual Diego Sorgatto (PSB) em busca de uma solução.
Segurança no orçamento Uma iniciativa do deputado distrital Wasny de Roure (PT), convida a população do DF para debater a situação orçamentária para a Segurança Pública. O intuito é debater o orçamento de 2018. A realização é da Câmara Legislativa, a Audiência Pública será na terça, 20/6, às 10h.
Carência atendida Para solucionar o problema foi apresentado um imóvel de 900 m² para funcionamento da unidade escolar, que deve suprir a deficiência da comunidade e acomodar além do ensino fundamental e médio, alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outros ensinos especializados e terá capacidade para 600 alunos.
Goudim Carneiro (PPL)
A Coluna On´s e Off´s conversou com o empresário Goudim Carneiro. Goudim esta filiado ao PPL, é morador do Sol Nascente, em Ceilândia, e é pré-candidato ao Governo de Brasília.
Porque lançar uma candidatura ao GDF intitulada de “do povo para o povo”? Diante da situação política do país, nós entendemos que agora existe a possibilidade de ter o povo no poder. Antigamente nós tínhamos cartas marcadas, porque existe uma dança das cadeiras no poder. O cenário de prisões aos políticos aproxima as pessoas comuns da política? Temos um bom começo. Era normal ouvir falar que os políticos, deputados, todos de colarinho branco não iam preso e hoje nós estamos vendo as coisas bem diferentes. E isso faz com que as pessoas acreditem que agora é possível participar, porque alguma coisa esta mudando. Você acredita que as redes sociais podem ajudam uma campanha sem recursos financeiros? Acredito que sim. As redes sociais acabaram com o monopólio da informação. Se hoje um candidato de periferia se coloca a disposição para concorrer ao governo é porque as redes sociais ampliam nossa mensagem e permite que isso seja possível.
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ADELMIR SANTANA* Presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)
Velhas práticas
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operação Lava Jato têm revelado o jeito sujo de se fazer política no Brasil. Ficou escancarado para a população como o uso de caixa dois era uma constante nas campanhas eleitorais majoritárias, como muitos partidos distribuíam essas propinas, como se dava a compra de votos e até como se estabeleciam as relações criminosas entre empreiteiros e agentes públicos. Essa maneira de fazer política se enraizou no País devido ao clientelismo, praticado por políticos preocupados em trocar favores para alcançar, obter ou se firmar no Poder. É uma forma velha de se fazer política. É um crime contra a nação na medida em que dilapida o Estado. Não podemos mais aceitar que um governo, qualquer que seja, utilize um ministério ou uma secretaria como cabide de emprego para compensar o apoio de determinado partido. Não faz sentido que o PSDB, por exemplo, insista em seguir com uma ação contra o presidente da República ao mesmo tempo em que se recusa a sair da base. É puro fisiologismo. Soa igualmente contraditório que, no plano local, o PR tenha ao mesmo tempo um deputado distrital que é “líder de governo” e outro que é de oposição. Temos que exigir o fim desse modelo fértil para corrupção e praticar a verdadeira política, compromissada com o interesse público. Essa política nós podemos exercer no dia a dia ou cobrando dos governantes uma mudança. Fazer política para servir ao público é algo digno e honroso. O que não podemos aceitar, nem agora e nem no futuro, é a continuidade da velha política. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
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Feriados antecipados para as segundas A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) amanhã. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, que tem esse objetivo, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas. A proposta, do senador Dário Berger (PMDB-
SC), não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval, o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. O parecer do relator Hélio José (PMDB-DF) é favorável à aprovação da proposta, que será votada em caráter terminativo.
Atividade econômica cresce 0,28% em abril O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), registrou alta de 0,28% em abril, na comparação com o mês de março. A alta mostra uma retomada da ativi-
O senador Dário Berger (PMDB-SC)
Startup brasiliense se destaca na Campus Party
dade econômica no segundo trimestre já que em março o índice dessazonalizado havia apresentado queda de 0,44% em relação a fevereiro. Na comparação entre abril deste ano e o mesmo período de 2016, a alta foi de 0,51%.
A competição realizada na Campus Party com final neste sábado colocou oito startups na disputa e levou a brasiliense Rede Social de Marketing (RSM) á vitória. Foram 31 concorrentes dos estados do Acre, São Paulo, Goiás, Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais
e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal no desafio Sebrae Like a Boss 1UP. Além da vitória e do troféu, os finalistas garantem sua participação na Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (CASE), que será realizada em outubro, em São Paulo.
Pedro Ventura/Agência Brasília
Estímulo de novos empreedimentos Os Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, administrados pelo Ministério da Integração Nacional, estão retomando os investimentos em projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. O aporte de recursos para esta finalidade estava vedado desde 2012.
Encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras
Governo ouve demandas de empresários de Taguatinga O governador Rodrigo Rollemberg recebeu empresários de Taguatinga para debater melhorias para o setor. O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras. O grupo solicitou a construção de mais estacionamentos, principalmente na Avenida Comercial,
o aumento das ações de combate à pirataria e a melhoria na segurança pública. Rollemberg informou que vai reunir as áreas responsáveis para checar as possibilidades e vai pedir à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) para que reforce as operações na região do
comércio de Taguatinga. Segundo o governador, o encontro foi importante para fortalecer o diálogo entre o setor produtivo e o governo. “Vamos fazer um esforço para que essas reuniões ocorram com frequência.” Ele citou melhorias feitas na cidade, como a licitação,
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mil podem perder o emprego que será lançada em breve, para a construção de calçadas que liguem as Avenidas Samdu e Comercial, a construção de uma ciclovia na Estrada Parque Taguatinga, para ligar o Plano Piloto à região, e a ampliação das alças do viaduto na entrada da região.
O setor de Tecnologia da Informação (TI) afirma que vai desempregar 83 mil pessoas se a medida provisória (MP 774/17) que modifica a tributação sobre a folha de pagamento for aprovada.
Pedro França/Agência Senado
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Yeda Crusius (PSDB-RS) Deputada Federal
‘A Previdência deve viver por si’
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Depois de meses de debate, uma comissão especial da câmara aprovou o texto da reforma da Previdência. As principais mudanças da reforma são aumento do tempo de contribuição e a fixação de idade mínima para a aposentadoria. A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), ex-governadora do Rio Grande do Sul, fala sobre a proposta.
A Lava Jato é mais um instrumento de atualização do Brasil, como tantos outros. Estão saindo alguns atores da política, os velhos métodos, e estão entrando outros. Esse reequilíbrio nos três poderes é essencial. Nenhum poder pode ser supremo.” Amanda Perobelli/Estadão Conteúdo
Como a senhora vê a proposta de fixar a idade mínima que até então a gente não tinha e aumentar o tempo de contribuição de 15 para 25 anos? Há dois grupos de pessoas para os quais a gente tem que olhar quando fala em reforma da Previdência: O primeiro grupo é quem ainda não está nela: os jovens. E o segundo grupo é para quem já chegou a contribuir e está nela e quando ela vier modifica para os que estão a condição de aposentadoria para se chegar a idade mínima. A exigência da idade mínima é universal, ela é global, ela é mundial. O Brasil é o penúltimo em não ter idade mínima de aposentadoria. Eu tenho falado muito para jovens: O que tem a ver a reforma da Previdência com o jovem? O jovem é a pessoa que nasceu em 2000. É o jovem do século 21. E eles tentam entender porque que a gente fala tanto em reformas e o que nós temos a ver com isso? Eles têm tudo a ver com isso. Porque mudou a pirâmide etária brasileira. Hoje o jovem que trabalha paga o
aposentado que trabalhou ontem. Se não fizermos a mudança o jovem de hoje não vai ter quem lhe pague a aposentadoria. É simples assim. O que acontece atualmente é que falar para o jovem é dizer: “Somos nós que usufruímos de uma aposentadoria do sistema antigo que temos que ter solidariedade com vocês. Porque vocês não vão ter quem pague a aposentadoria no futuro”. Esta solidariedade geracional é o que me guia e guia a maior parte das pessoas que com mais experiência sabem que nós temos um sistema de privilégios que não podem continuar, como se aposentar aos 40 anos, aposentar para 30 anos seguidos que vai continuar a viver com o último salário sem ter contribuído antes. Mas essas coisas são muito complexas nesse tema, reforma da Previdência. Essa reforma não gera um outro efeito para os jovens que com a idade para se aposentar vai ficar mais distante e acaba desestimulizando ele de se formalizar e já começar a contribuir mais cedo?
Acho que pelo contrário. Quem pensa mais em aposentadoria é aquele que tem mais idade, que já trabalhou e diz: “Eu quero dignidade e segurança na minha velhice”. Se eu contribuir tudo para tê-la, por exemplo. O que é o sistema de Previdência? O que que a palavra diz? Você tem que ter previdência frente ao futuro. Então você pode enxergar a Previdência de duas maneiras: Uma delas é a pirâmide: O de baixo carrega o de cima. Quanto mais jovens tiver melhor para os aposentados de cima que recebem salário integral, tem expectaitiva de vida melhor graças às condições melhores de desenvolvimento de saúde do país. Eu tenho conversado com os jovens eles querem ser donos da sua vida.E não querem que ninguém lhes roube a própria vida. Para eles e eles já entenderam que Previdência é poupança. Da renda que eu vou receber hoje eu separo um pedaço e paro de consumir de festejar e o pedaço da renda que eu não consumo que é a poupança ela vai gerar no fundo que vai me dar uma aposentadoria que eu
queira no futuro. Aí é justo. Cada um decide qual é o tamanho da aposentadoria que quer e portanto qual é o tamanho do sacrifício que tem que fazer agora. Mas se o sistema é piramidal ele não escolheu que é ele que tem que carregar o aposentado de hoje e do futuro de 20, 30 anos. Para quem começa hoje a mudança do sistema de previdência simplesmente é uma questão de sobrevivência. É ele saber que vai ter que trabalhar até o 65 anos, ele vai contibuir de uma forma que ele escolha, uma parcela na Previdência Social e uma parcela num fundo complementar de previdência. Mas o que ele tem que exigir além disso? Que não passem a mão no seu fundo de previdência. O que que está acontecendo no Brasil, recentemente, é uma expropriação. Por exemplo, os funcionários dos Correios contribuíram para o sistema mínimo e com o fundo de previdência complementar que aplicou os seus recursos em empresas que não honraram a sua seriedade. Vamos citar a empresa X do Eike Batista. Então o patrimônio do Correios foi lá para o chão.
Junto com as empresas Xs do Eike Batista, a coisa temerária que foi feita com os fundos dos funcionários dos Correios fez com que eles percebessem que eles não iam receber aposentadoria nenhuma. O fundo iria falir. Então o que está sendo exigido deles agora, que já contribuíram 1 ano, 5 anos, 10 anos, 20 anos, em nome de uma aposentadoria que programaram é no lugar de retirar 12% ao mês do que ganha um funcionário dos Correios estão retirando 25%. Da noite para o dia. Corrupção é uma coisa que afetou a tudo que se refere a dinheiro público. E os fundos de pensão são dinheiro público. Voltando, o jovem de hoje tem que saber que ele tem que fazer o cálculo da vida dele. É possível pensar em algum dispositivo na reforma tributária ou alguma outra modificação para aumentar as fontes de financiamento da Previdência para ajudar a fechar essas contas? Eu tenho uma opinião bem pessoal. Acho que a Previdência deve viver
por si. O que não é dela é assistência social. Então quando a gente fala em sistema de previdência social, a gente fala aposentadoria e benefícios sociais. Eu acho que ela deve começar a, gradativamente, perder o seu gigantesco déficit, de modo a viver de maneira sustentável. Já a reforma tributária, a trabalhista e a política, a mãe de todas as reformas, têm que consertar os seus setores específicos. A reforma tributária, por exemplo, tem que terminar com esta guerra entre estados, que faz com que a nossa federação seja de inimigos e não de irmãos. A reforma trabalhista é para trazer ao sistema formal e portanto, gerar recursos previdênciários sim, mas que eles sejam não para cobrir o que foi feito errado, mas para garantir que o trabalhador que está começando a ter o seu emprego de carteira assinada que aquilo é o seu direito para o futuro. Então, acho que a reforma trabalhista é aquela que bota conserto nos verdadeiros direitos de cidadania.