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ANO 9 - Nº 2198 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Saída da crise
em obras Rodrigo Delmasso (Podemos), líder do governo, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa comemorou a retomada das construções de Corumbá IV, que estavam paradas desde 2014. Segundo o parlamentar, as obras na hidrelétrica vão garantir suprimento por 30 anos. Página 3 Pedro Ventura/Agência Brasília
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Valter Luís
Lindbergh aponta risco de convulsão social O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a possível aprovação das reformas trabalhista e da Previdência pelo Congresso Nacional vai jogar o país em uma situação de convulsão social. A advertência foi feita, nesta terça-feira (16), durante
sessão de debates temáticos no Plenário do Senado. “O Congresso não tem condição moral de fazer isso com o povo pobre brasileiro”, disse Lindbergh, duvidando que a aprovação de mudanças trabalhistas e previdenciárias vá tirar o Brasil da atual recessão
econômica. O parlamentar petista criticou a mudança radical feita pela Câmara dos Deputados no texto original do governo, que resultou na modificação não mais de sete, mas de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares.”
Raul Jungmann Ministro da Defesa
País cria 59,8 mil vagas de emprego em abril Com a retomada da economia, o mercado de trabalho já dá os primeiros sinais de recuperação. Em abril, 59,8 mil vagas formais foram criadas – esse foi ainda o primeiro resultado positivo para abril des-
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de 2014. Os dados fazem parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados ontem. Segundo o Ministério do Trabalho, no mês passado ocorreram 1,14 milhão de admissões e
Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
1,08 milhão de desligamentos, ou seja, o País contratou mais do que demitiu. Em abril do ano passado, o mercado de trabalho formal tinha registrado a perda de 62.844 postos de trabalho.
DIREÇÃO
EDITOR-CHEFE
PRESIDENTE Hélio Queiroz DIRETORA EXECUTIVA Luciana Conti
Leonardo Ribbeiro MTb 06738/DF
NEGÓCIOS E PROJETOS ESPECIAIS
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
MP da renegociação de dívidas previdenciárias chega ao Congresso A Medida Provisória 778/2017, que prevê o
parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, já está tramitando no Congresso Nacional. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida por prefeitos de todo o país. A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até 30 de abril deste ano. A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos parcelados anteriormente. A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência devida pelos estados, Distrito Federal e municípios e seus órgãos públicos. A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e PGFN, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas.
Governo pretende leiloar usinas hidrelétricas O Ministério de Minas e Energia planeja leiloar no segundo semestre quatro usinas hidrelétricas que estavam concedidas e retornaram ao controle do governo federal após o vencimento dos contratos. São elas as usinas de Miranda, São Simão, Jaguará e Volta Grande. O anúncio foi feito ontem pelo ministro Fernando Coelho Filho em uma entrevista coletiva à imprensa, após discursar na abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). A intenção do ministério é fazer o leilão em setembro e a previsão é que ele renda aos cofres da União entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões.
Paim quer lista de mil devedores A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência se reuniu ontem e aprovou requerimentos com pedidos de informações a órgãos públicos. Entre eles, está uma solicitação do senador Paulo
Paim (PT-RS), presidente da comissão, à Receita Federal especificando os mil maiores devedores do sistema previdenciário. O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ati-
va previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos. Geraldo Magela/Agência Senado
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Corumbá IV é apontada como saída para crise hídrica por políticos Da redação Com os reservatórios do Distrito Federal operando com menos da capacidade, o tema crise hídrica não deixa de perder força e atenção. Principalmente neste momento de início de seca na capital federal. A ocorrência de chuvas nos últimos dias não afasta qualquer ideia de que a estagnação de fornecimento de água tenha cessado. Durante debate no Senado Federal entre o parlamentar Hélio José (PMDB – DF), o presidente da Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) Jalles Fontoura de Siqueira, o diretor da Agência Reguladora de Água do Distrito Federal (Adasa) Diógenes Mortari, Carlos Henrique Ribeiro Lima, coordenador do Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Re-
cursos Hídricos da Universidade de Brasília (UnB) e a assessora de meio ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) Raquel de Carvalho Brostel apresentaram diferentes pontos de vista sobre o futuro do abastecimento de água no DF. O senador Hélio José advertiu que “a sociedade de Brasília caminha para ter dois ou mais dias de racionamento de água. A falta de água passou a fazer parte do cotidiano da família do Distrito Federal. Os mais pobres como sempre são os mais atingidos e prejudicados. A consequência logo mais será sentida no sistema de saúde com o aumento nos casos de doenças”. O político defendeu que seja feito o abastecimento de água no Distrito Federal em conjunto com Goi-
ás, por meio de Corumbá IV, que tem 65% das obras concluídas. E atacou a medida paliativa adotada pelo Governo de Brasília de usar recursos provenientes do Lago Paranoá: “Captar água do Paranoá põe em risco toda a população do Distrito Federal. Põe em risco a capital do país numa obra inócua, desnecessária, numa obra que não é definitiva”. Raquel de Carvalho Brostel, representante da Caesb, defendeu a providência do GDF alertando que “se não tivermos obra em outubro pronta, provavelmente o Lago Descoberto entra em colapso. Hoje, a gente está chegando ao nível de 55%. Com o consumo e com as entradas, nós entraríamos em colapso em setembro ou outubro. A obra emergencial era emergencial mesmo. Nós precisávamos da captação do
Paranoá e foi a solução encontrada”. O professor Carlos Henrique Ribeiro Lima, coordenador do Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília (UnB), concorda que a situação é alarmante. Segundo o professor, o nível atual dos reservatórios é um dos menores, mesmo se comparado com os níveis de outros anos no final de setembro, ou seja, depois da seca. Para ele, no momento, não há muitas alternativas melhores que o uso da água do Lago Paranoá. De acordo com o diretor da Agência Reguladora de Água do Distrito Federal (Adasa), Diógenes Mortari, o sistema de abastecimento de Brasília já entrou em colapso e citou os motivos: “Crescimento populacional acima da capa-
cidade e atendimento das necessidades da população. Desmatamento, erosão e assoreamento presentes. Urbanização e impermeabilização do solo em áreas de recarga de aquíferos, aterramento de nascentes e de córregos.” “Nestes últimos três anos, nós tivemos um ano a menos de chuva. O que é um impacto de grande proporção no reservatório”, informou. CLDF Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) comemorou ontem a retomada das obras de Corumbá IV, pelo governo de Goiás, que estavam paradas desde 2014, durante a sessão ordinária. “A hidrelétrica está sendo construída pelo Distrito Federal e o estado de Goiás. Há, ain-
da, recursos da União. E a parte do DF vem sendo cumprida”, observou. O parlamentar acredita que a conclusão das obras “garantirá a segurança hídrica do DF”, e que a hidrelétrica elevará a capacidade de armazenamento, garantido o suprimento dos próximos 20 a 30 anos, além de reduzir a carga sobre a Bacia do Descoberto. Sobre o assunto, o deputado Wasny de Roure (PT) chamou a atenção para o problema de contaminação do lençol freático em várias regiões do DF. Ele relatou que, em visitas a escolas localizadas em área rurais, que captam água diretamente do subsolo, recebeu denúncias do problema. “Não podemos pensar em grandes obras, quando há outras questões urgentes a serem resolvidas e que envolvem a água”, declarou.
ENTREGA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SAMAMBAIA SUL
Rumo Certo é o que leva mais mobilidade e qualidade de vida para todos. Eu estou muito feliz e Samambaia também.
Locomover-se pelo DF está cada vez melhor. Agora, a população pode contar com o Terminal Rodoviário de Samambaia Sul. Obra pronta e entregue pelo Governo de Brasília. A estrutura conta com
Seu Rivelino, morador de Samambaia Sul
16 plataformas, 23 linhas de ônibus saindo da estação, 29 vagas de estacionamento para carros, vagas para motos e bicicletas e muito mais. E ainda tem mais 15 terminais novos espalhados por Brasília. Este é o Governo de Brasília colocando a mobilidade no Rumo Certo.
16 plataformas 23 linhas de ônibus
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Comissão de Educação rejeita projeto de criação do Instituto Hospital de Base A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa rejeitou ontem o projeto de lei nº 1.486/2017, do Poder Executivo, que pretende criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal. O relator da proposta na comissão, deputado Juarezão (PSB), chegou a elaborar parecer recomendando a aprovação da matéria, mas não compareceu à reunião para ler seu relatório. Devido à ausência não justificada de Juarezão, o deputado Wasny de Roure (PT), presidente da CESC, avocou a relatoria para si e apresentou um voto em separado pela rejeição da matéria. “Tentamos por quatro vezes ouvir o relatório do deputado Juarezão. Na última reunião da comissão, ele alegou que havíamos infringido os prazos regimentais e pediu o encaminhamento da matéria diretamente ao plenário. Ontem, o deputado Agaciel Maia (PR) também fez uma solicitação nesse sentido. O presidente Joe Valle (PDT), porém, nos garantiu que não leva o projeto para o plenário sem que tenha sido apreciado pelas comis-
sões”, explicou Wasny, antes de ler seu relatório. O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) votou pela rejeição do projeto. “É muito estranho
tão importante”, criticou. Raimundo Ribeiro disse ainda que “o governo incorre em crime de responsabilidade ao apresentar um projeto apenas para burlar
Roure, que rejeita o projeto de lei enviado pelo Executivo. Entretanto, por ter recebido pareceres favoráveis de outras três comissões da Casa, o PL nº
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Compensação financeira para catadores Os deputados distritais aprovaram ontem o Projeto de Lei nº 1.459/2017, do Executivo, que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que exercem atividades no Aterro do Jóquei – mais conhecido como Lixão da Estrutural. O objetivo é garantir trabalho e renda durante o período de instalação do Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia, e a construção dos sete centros de triagem de resíduos, em licitação pela Novacap. O projeto vai beneficiar 1,2 mil pessoas, e o GDF estima que o programa vai ter um impacto orçamentário anual de cerca de R$ 5 milhões. Os recursos serão oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo consta no projeto de lei.
Uso e ocupação do solo no Lago Sul A Câmara Legislativa aprovou projeto de lei complementar que define parâmetros de uso e ocupação do solo para o Lote N da QI 07 (atual QI 21) do Setor de Habitações Individuais Sul do Lago Sul. O PLC nº 81/2016 segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Câmara em Movimento vai para Vicente Pires que o governo não tenha enviado nenhum representante, seja um secretário ou os parlamentares da base, para debater esse projeto aqui na comissão, já que consideram essa proposta
a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Reginaldo Veras (PDT) foi o terceiro a votar pela rejeição do projeto. Os três deputados aprovaram o parecer de Wasny de
1.486/2017, segue tramitando. Agora cabe ao Plenário apreciar o parecer da CESC pela rejeição e os pareceres das demais comissões pela aprovação da matéria.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza a sessão ordinária hoje em Vicente Pires, como parte do projeto “Câmara em Movimento”. A sessão começa às 15h, na escola ao lado da Feira do Produtor, e é aberta aos interessados. A reforma do Viaduto Israel Pinheiro, com a construção de alça aérea para Águas Claras; a infraestrutura de água e esgoto para a Rua 3; a lotação de mais médicos na unidade de saúde da região administrativa, e a ampliação de escolas públicas foram algumas das prioridades apontada pela comunidade local.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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Conceito
Um dia de abraços, carinho e muitas mensagens para o advogado Guilherme Vaccaro Campelo. Ele faz aniversário e comemora a chegada dos novos tempo em jantar reservado, ao lado de sua bela Carol e familiares. Cumprimentos da coluna.
ROBSON RODOVALHO *ROBSON RODOVALHO é bispo presidente do Ministério Sara Nossa Terra e ex-deputado federal.
A importância do resultado No esporte, assim como na vida, a falta de resultado pode manchar uma trajetória brilhante.
T
udo o que você está vivendo hoje é resultado de escolhas feitas no passado. Agora, o que muitas vezes não paramos para pensar é que o resultado é que importa. Pois só ele é real. As pessoas podem se deixar enganar pelo cenário ou o ambiente, porém, contra resultados sólidos não há argumentos. Você que é fã de esporte, deve estar acostumado com a cena que descrevo a seguir. Uma equipe está há anos sem ganhar o campeonato, mas esse ano parece que a má fase passou e finalmente ela vai sair da fila. Contudo, apesar de dar espetáculo durante todo o campeonato, encantado a até mesmo o mais cético torcedor, a equipe sucumbe ao final, ficando outra vez no quase. Deixando para o próximo ano, a oportunidade de finalmente mudar sua história. No esporte, assim como na vida, a falta de resultado pode manchar uma trajetória brilhante. Analisando de forma ampla, em todo universo o resultado é questão de sobrevivência. O animal que perde sua presa e fica com fome, se torna fraco e corre o risco de morrer se essa série de fracassos persistir. Não há meio-termo. Não adianta ao leão “correr por todos os lados e não conseguir trazer a presa”. O que equaliza o Universo são os resultados. Se você ainda não alcançou as suas metas desse ano, comece a fazer uma autoanálise e veja em qual ponto você está falhando. Se pergunte qual nova habilidade você pode desenvolver. Descubra o que você pode fazer diferente. Lembre-se, só alcança resultados diferentes, quem faz coisas diferentes. Se você está insatisfeito com seu estágio atual, busque algo novo, e o resultado responderá à sua busca. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
VIAGEM FESTEJA O AMOR Ênio e Carmen Bocorny ao retornar da viagem dos sonhos à Rússia e Escandinávia são recebidos com muita alegria pela corte brasiliense, onde são personagens de destaque. Mais uma comemoração dos 40 anos de casamento do querido casal. Uma linda e exemplar história de amor que será retratada, com o romantismo que merece, nas páginas da próxima edição da revista MG Brasília. Fotos: Arquivo Pessoal
O romantismo das praças com chafariz.
Do outro lado do mundo, juras de amor.
Diante da magnifica e exótica arquitetura. Para o álbum das recordações do casal.
BORBULHANTE
Um momento pra lá de elegante e chique hoje de manhã no restaurante Pobre Juan do Shopping Iguatemi. As 10 horas , Anna Barro e Diana Gomes recebem um grupo de 30 convidados para a degustação da Chandon, com a presença do enólogo da marca, François Hautekeur.
ARTE
O Centro Cultural Câmara dos Deputados inaugurou ontem a Exposição Abstração, do artista plástico Rogério Mariano. Mineiro de Juiz de Fora, Rogério Mariano apresenta nesta mostra cinco telas grandes, com pinturas abstratas, nas quais lança mão de vários utensílios para a impressão da tinta na tela. Visitação até o dia 28 de junho.
EM MIAMI
Quem está passando férias em Miami, é May Moura. Além de curtir belos dias na cidade que tanto gosta, mata saudade da filha Daniele e do genro Nelton Marcon.
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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com
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Ons & Offs Manutenção dos cargos O deputado Chico Vigilante (PT) comemorou a publicação do edital de licitação para contratação dos serviços de segurança privada para órgãos do GDF. O valor estimado para contratação dos serviços é de quase R$ 550 milhões para o período de 12 meses. A licitação reduzirá os gastos do governo, além de manter o número de profissionais.
Fico muito satisfeito com a publicação do edital. Foi uma árdua luta que travei para que essa licitação se tornasse realidade. Licitação que vai trazer tranquilidade aos vigilantes, tendo em vista que desde setembro de 2016 vem havendo atrasos constantes nos pagamentos dos salários.
Reivindicação atendida O deputado distrital Julio Cesar (PRB) apresentou um projeto de lei que visa a disponibilização de equipamentos com adaptação específica e adequada para mulheres com comprometimento da função física, para a realização de exames de rotina à prevenção de câncer de mama e de colo uterino.
Brasília é a única cidade do mundo que tem autossuficiência em doação de leite materno. Para doar, as mães podem solicitar ao Corpo de Bombeiros o recolhimento em casa. Basta ligar no Disque 160, opção 4.
O administrador do Plano Piloto, Marcos Pacco (PSB), conseguiu a doação de seis veículos seminovos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os veículos ajudarão a implantar ações que vão ao encontro das demandas da comunidade. A doação trouxe uma economia aos cofres públicos de R$ 240.000,00.
Troca de secretário O Governo de Brasília terá um novo secretário de Fazenda a partir de 1º de junho. João Fleury Teixeira deixará o cargo por conta de problemas familiares. João é de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e deve voltar para sua cidade, onde a família vive. O secretário adjunto, Wilson José de Paula assumirá interinamente.
Previdência, não Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
ntorno E
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS) afirmou que a reforma da Previdência é uma covardia com o trabalhador brasileiro. Ronaldo votará contra a reforma por não estar convencido de que seja o melhor para o Brasil. O parlamentar afirma que as campanhas divulgadas pelo Governo Federal são pura tentativa de enganar a opinião pública.
Prejuízo de R$ 1 mi A Polícia Civil deflagrou uma operação que apura fraude em licitação em Santo Antônio do Descoberto. São investigados o ex-prefeito, Itamar Lemes do Prado, e um primo dele. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a quase R$ 1 milhão. O delegado afirmou que há indícios da não prestação do serviço.
Entrada do município de Santo Antônio do Descoberto.
Ons e Offs entrevistou o deputado distrital Cláudio Abrantes que saiu da base do governo e também da REDE. O parlamentar tem até seis meses antes das eleições para definir um partido. No regimento interno da Câmara tem até um ano para se filiar.
Doação bem-vinda
Chico Vigilante. Deputado Distrital (PT)
Mandou bem
ntrevista E
Santo do Pau Oco
Dercap
A Operação foi batizada de “Santo do Pau Oco” e cumpriu nove mandados de condução coercitiva contra o ex-prefeito, seu primo, quatro ex-secretários municipais e três ex-membros da comissão permanente de licitação. Foram realizadas busca e apreensão na prefeitura e nas casas do ex-prefeito e do primo dele.
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) foi a responsável pela operação. A suspeita é de uso de uma empresa de locação de máquinas pesadas, de outra pessoa, para fraudar uma licitação no município.
O que te motivou a sair da base do governo Rollemberg? Foi uma aglomeração de vários episódios. Desde o início do meu mandato venho tendo atritos com o governo em função de compromissos não cumpridos, inclusive do programa de governo do PSB, que eu apoiei no segundo turno, contra o meu partido da época. São vários problemas. Um deles é o fato de não confiar mais nas propostas do governo. Tudo isso me fez tomar a decisão de sair da base. A Polícia Civil foi o estopim para a sua saída? Sim. O governador, desde a campanha defendia a paridade. Agora com dois anos de governo ele ainda não deu uma solução, pelo contrário, trava as negociações com a Polícia Civil. Houve algum problema interno na REDE que motivou a saída do partido? Os problemas internos da REDE já passaram, eu respeito a REDE e espero que o partido tenha sucesso. Procuro pautar a minha vida política pela coerência. Como eu poderia justificar estar fora da base e pertencer a um partido da base. Seria uma incoerência muito grande. O mesmo acontece com o bloco que terei que sair. O meu bloco pertence a base e sou o líder do bloco. Como vou liderar um bloco da base se estou na oposição?
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etor Produtivo S Espaço Aberto
Benefício a pequenas empresas aprovado
CLEBER PIRES Cleber Pires e presidente da Associação Comercial do Distrito Federal e empresário no ramo de concessionárias de automóveis
POLO JK Tive a grande satisfação de comparecer a uma cerimônia importante em que o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg assinou editais para a abertura de processos licitatórios para o Polo JK - em Santa Maria, a 30 quilômetros do centro da capital do país, região que por descaso de governo anteriores perdeu importantes empresas que geravam renda, empregos e impostos no DF. Agora, com a revitalização, o governo espera acertar também na mobilização, uma vez que ao estimular empregos no local, contribui para diminuir o deslocamento para o Plano Piloto dos que precisam sair do Gama, Santa Maria e Entorno. Isso será espetacular. Com essa iniciativa, o Governo de Brasília sinaliza que quer investir em infraestrutura, neste caso, com cerca de R$ 46 milhões para obras de ampliação da rede de drenagem, além de mais R$ 14 milhões para construção de uma subestação da CEB, que deve gerar energia para as indústrias do local. Ao todo, serão R$ 60 milhões para a execução de duas obras básicas, que é a construção de uma subestação de energia elétrica e a instalação de drenagem de águas pluviais. Isso tudo a partir de convênio entre o GDF e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, com o Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, o Procidades, que busca o desenvolvimento econômico do DF que proporciona melhorias, investimentos e capacitação. Isso tudo nos dá esperança e anima o setor produtivo porque sofremos ao ver a degradação do Polo JK que foi perdendo seu poder de concentração logística e de atração de empresas porque não dispunha da infraestrutura necessária para se estabelecer como um centro vital para a distribuição de produtos oriundos do Centro Oeste para todo o país. Mas o que parece é que agora, o Polo JK se tornou um dos pontos altos da estratégia do governo para atrair novos investimentos e agradar os empresários que acreditaram no local como o centro de distribuição da Fujioka e a Ball, empresa que produz latas de alumínio para bebidas, gerando sozinha cerca de duzentos empregos diretos e indiretos. Isso também pode abrir portas para as 200 mil micro e pequenas empresas, aliadas ao desenvolvimento econômico, que podem também investir no local. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
A medida tem um efeito econômico importante para que a pretendida desoneração da cesta básica chegue ao consumidor final e também melhore o volume de vendas e a lucratividade desses pequenos negócios.” Helder Salomão (PT-ES), Deputado Federal
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins a microempresas e empresas de pequeno porte que industrializam e comercializam produtos de cesta básica. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 375/14, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), e recebeu parecer pela aprovação do relator no colegiado, deputado Helder Salomão (PT-ES).
Votação de convalidação de incentivos fiscais
Setor editorial teve queda real de 5,2% em 2016
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, conseguiu a garantia
No ano passado, o setor editorial brasileiro produziu 427,2 milhões de exemplares, vendeu 385,1 milhões e faturou R$ 5,27 bilhões. É o que mostra a nova edição da Pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a pedido do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e da Câmara Brasileira do Livro (CBL). Comparado a 2015, o faturamento total das editoras no ano passado apresentou crescimento nominal de 0,74%, o que significa um decréscimo real de 5,2%, levando em conta a variação do IPCA de 6,3% no período.
de que o projeto de convalidação dos benefícios fiscais dos estados seja votado logo. O projeto é de urgência para estados como Goiás, que conta com cerca de 500 empresas dependentes de incentivos. O acordo foi costurado em reunião de líderes, ontem, e contou com a concordância dos presidentes do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (Democratas-RJ). O PLS 130/14, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), age para reparar a insegurança jurídica gerada por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna inconstitucional benefícios fiscais não aprovados pelo Confaz. “Estamos defendendo nosso estado, assim como todos as outras unidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que precisam manter e atrair novas empresas”, afirmou Caiado.
Alta genética rural com isenção de imposto Produtores rurais de alta genética e criadores de gado para produção de sêmen foram incluídos na lista de convênio para fins de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg, durante a abertura da Feira Internacional de
Cerrados, a AgroBrasília. Segundo o governador, a ideia é fomentar o avanço tecnológico e a produtividade no campo. “O projeto de lei, que retira o ICMS de todo o material genético de embriões de gado registrado, será muito importante para fortalecer Brasília como polo de pecuária de alta qualidade”, ressaltou.
Editais
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Conta
de luz com bandeira vermelha até dezembro A bandeira tarifária vermelha de patamar 1 deve continuar a elevar o preço das contas de luz até o fim do período seco, em novembro, quando o volume de chuvas deve aumentar e elevar o nível dos reservatórios de hidrelétricas brasileiras. A previsão é do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Barata. A bandeira tarifária vermelha é acionada quando é preciso ligar usinas termelétricas, que produzem energia com custo maior que as hidrelétricas. Barata informou que o governo pretende fazer uma campanha para estimular o uso de energia elétrica sem desperdícios. No entanto, segundo ele, não há previsão de racionamento.
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Mendes Thame (PV-SP) Deputado Federal
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Por: Luis Xavier de França
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“O Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção” Conversamos com o deputado federal Mendes Thame (PV-SP) sobre energia renovável, o que Brasília e São Paulo podem aprender um com o outro em relação a gerenciamento de crise hídrica, como as reformas trabalhistas e da Previdência podem a vir a afetar a categoria do microempreendedor individual e a sua luta contra a corrupção no país. Alô Brasília: Como tem sido o seu trabalho congressual na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz? Mendes Thame: O trabalho na coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz tem contribuído para implementar uma agenda positiva no Congresso Nacional, com foco nas questões ligadas à inserção das energias renováveis no setor elétrico brasileiro. Apresentamos ainda o Projeto de Lei 1917/15, que trata da portabilidade da conta de energia elétrica. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Defesa do Consumidor e agora está em análise na Comissão de Minas e Energia. AB: Quais são as principais metas desta frente parlamentar mista? Poderia explicar as intenções e vantagens do projeto sobre portabilidade da conta de luz que o senhor tem defendido em congressos por meio de palestras? MT: A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Energia Elétrica busca inserir na agenda política temas fundamentais para o desenvolvi-
mento do setor elétrico brasileiro, com destaque para a possibilidade de todos os consumidores escolherem seu fornecedor de energia. Nosso projeto tem o objetivo de facultar gradativamente a todos os consumidores de eletricidade o direito à portabilidade da conta de luz (até 2022). A nossa intenção é que o consumidor seja livre para decidir de quem compra a energia, assim como acontece com a escolha da operadora de telefonia. Somente é possível procurar o melhor preço e mais qualidade quando há liberdade de escolha. Até mesmo o governo passará a comprar a eletricidade que abastece ministérios e outros prédios públicos no mercado livre – ambiente usado por grandes clientes que podem comparar preços entre as diversas geradoras e comercializadoras do país e escolher o seu fornecedor de energia. O projeto apresenta inúmeras vantagens, como a introdução de um modelo comercial alinhado às principais economias mundiais – importantíssimo para a indústria brasileira ter mais competição; estimula a criação de novos produtos e serviços ao consumidor e a geração distribuída no setor; gera competição derivada da portabilidade, o que permite a melhoria efetiva no atendimento comercial aos consumidores; estimula o uso
de fontes renováveis, a conservação de energia e a difusão de novas tecnologias de produção e consumo. AB: Como surgiu o projeto? MT: O projeto surgiu do contato da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) com um grupo de parlamentares que abraçaram a causa de lutar para romper essa barreira e garantir um mercado livre para todos os consumidores. AB: O Brasil possui condições de utilizar mais energia renovável por conta do seus vasto recursos naturais. O Congresso Nacional tem dado atenção necessária a este tema? O que tem faltado? MT: O Congresso Nacional como um todo precisa dar mais atenção ao tema das energias renováveis. O Brasil possui, em relação a outros países, muitas vantagens comparativas, como por exemplo, a questão do sol. Temos em diversas regiões do Brasil um número de horas de sol por dia muito maior do que em outros países. O mercado livre de energia brasileiro ainda fica bastante aquém da liberdade efetiva praticada nos países da Europa, Oceania e em boa parte dos Estados Unidos. É que a legislação que criou o mercado livre de energia, há mais de 20 anos, e que previa sua ex-
pansão, de modo a atingir efetivamente todos os consumidores brasileiros – acabou não sendo completamente aplicada. Assim, hoje, apenas consumidores de grande porte – com demanda contratada superior a 3 megawatts (MW) – podem participar desse ambiente de comércio de energia, que permite uma economia de até 30% em comparação com os valores pagos pelos consumidores cativos, ligados às distribuidoras. Com a nossa proposta, todos os consumidores seriam livres para escolher o seu fornecedor de energia. AB: O senhor tem acompanhado a crise hídrica vigente no Distrito Federal? É possível tirar lições do que tem acontecido tanto em São Paulo e em Brasília e fazer uma comparação? MT: Temos acompanhado com bastante preocupação a crise hídrica em Brasília e no Entorno. No começo de 2017, passou a valer o racionamento no Distrito Federal, situação totalmente atípica para os moradores da capital. Para especialistas, a crise hídrica no DF chegou a esse patamar por falta de planejamento. A escassez de água já era prevista há 12 anos. O que se constata é que não houve investimentos em captação para que o governo não
operasse com a demanda tão próxima da oferta. No caso de São Paulo, o abastecimento de água da região metropolitana entrou em colapso em 2014 e 2015. No final de janeiro de 2015, o Sistema Cantareira registrou só 3,9% da sua capacidade. A inesperada chuva do mês de fevereiro de 2015 foi decisiva para que se evitassem medidas amargas como o rodízio. Com a crise hídrica do Distrito Federal e São Paulo, é possível sim tiramos algumas lições que servirão de alerta para o nosso futuro. A gestão dos recursos hídricos tem que ser uma política de Estado, independente de bandeira partidária. Um segundo ponto que levanto é a responsabilização legal dos gestores que não administrarem de forma sustentável tais recursos. Acredito que a junção desses dois pontos servirá para nortear as políticas públicas voltadas para o melhor aproveitamento dos recursos hídricos. AB: Como presidente do Capítulo Brasileiro da GOPAC (Organização Global de Parlamentares Contra Corrupção), como o senhor avalia o cenário político atual com todos os seus escândalos propagados diariamente na mídia? MT: Vivemos num cenário tenebroso de descrédito total da população em rela-
ção à classe política brasileira. Desde os protestos de 2013, a população tem ido as ruas exigir dos seus representantes eleitos uma postura dentro do rigor da lei. Segundo dados do Ministério Público Federal, o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões por ano com corrupção. Só no escândalo da Petrobras, o montante desviado envolve valores entre 30 e 40 bilhões de reais. No ranking mundial da Transparência Internacional sobre corrupção, o Brasil amarga o 79º lugar entre 176 nações avaliadas. Como se não bastasse, o Brasil é o 4º país mais corrupto do mundo de acordo com o Fórum Econômico Mundial. A corrupção é um problema massivo que se infiltra no setor público em escala global. Como presidente do Capítulo Brasil da Organização Global de Parlamentares Contra Corrupção e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção temos apresentado diversos projetos no sentido de prevenir e punir todos aqueles que saquearem os cofres públicos. No ano passado, com o aval do Ministério Público Federal, assinamos o Projeto de Lei 4850, com as 10 medidas de combate à corrupção, privilegiando a prevenção e a recuperação do dinheiro desviado. A nossa luta no Congresso é justamente prevenir e criarmos mecanismos que impeçam a perpetuação da corrupção no país.