Jornal A Crítica - Edição 1903 - 22/07/2001

Som da Concha

Estilos, sons e atitudes que se completam. A banda Hellmotz e o músico Guga Borba se apresentam neste domingo (22) no projeto Som da Concha. As apresentações são gratuitas e têm início às 18 horas, na Concha Acústica Helena Meirelles, no Parque das Nações Indígenas.

Robótica

Até o dia 29 de julho, acontece no Shopping Bosque dos Ipês, oficinas gratuitas de robótica experimental para crianças e jovens de 6 a 18 anos, das 10h às 22h no Arte no Bosque – 1º piso. A inscrição pode ser realizada pelo site: academiaxadrezrobotica.com.br ou no local. O shopping fica na Avenida Cônsul Assaf Trad, 4796, Parque dos Novos Estados

O MDB não cogita lançar outro nome para disputar o Governo do Estado em substituição ao exgovernador André Puccinelli, preso na sexta-feira, 20, por decisão da Justiça Federal

Dirigentes e parlamentares do partido, reunidos no diretório regional, mostraram confiança de que até terça-feira o Tribunal Regional Federal reveja a decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha, da 3ª Vara Federal de Campo Grande e André seja colocado em liberdade. “Não há, nem haverá plano B, só o plano A, que é a candidatura do André”, garantiu o presidente da Assembleia Legislativo, Junior Mochi, que teve seu nome especulado como possível alternativa para encabeçar a chapa do MDB, caso André não possa ser candidato. Mochi e as lideranças peemedebistas mostraram confiança na revogação da prisão preventiva, sob o argumento de não ter havido fatos novos para justificar a medida cum-

prida na última sexta-feira, mas adotada dois dias antes. “Já houve prisão anterior e habeas corpus sobre esses mesmos fatos”, lembrou o deputado. A convenção do MDB para homologar candidaturas e alianças está marcada para o próxi-

mo dia 4 de agosto. “Da nossa parte apenas solidariedade [diante da prisão de Puccinelli] e uma crença muito grande na Justiça. Aconteceu esse fato, para nós inesperado, e nós estamos tratando com naturalidade. Não vai mudar nada e não

há plano B. Quem é o candidato? É o André Puccinelli”, garantiu senador e vice-presidente regional do MDB, Waldemir Moka. Além do ex-governador, foram presos seu filho, André Puccinelli Junior, e o advoga-

a primeira prisão do trio, em novembro de 2017, na 5ª fase da Operação Lama Asfálitca, a Papiros de Lama.

Pesquisa indica que eleitor prefere renovação e candidatos ficha limpa

Faixas informam funcionamento do comércio na 14

As lojas do centro estão funcionando normalmente, mesmo com as obras de requalificação da Rua 14 de Julho. Para avisar a população que, mesmo com os trabalho nas ruas, os lojistas não fecharam as portas, a Engepar e a coordenação do Programa Reviva Campo Grande instalaram diversas faixas nos cruzamentos do quadrilátero central. Nas esquinas, na Praça Ary Coelho, são informados a consumir nas lojas do centro. As faixas de aviso fazem parte das medidas de mitigação adotadas e visam impulsionar as vendas dos comerciantes, diminuindo os impactos negativos.

Campo Grande volta a sediar uma das etapas da Stock Car

Após três anos, Stock Car está de volta a Campo Grande. O lançamento da sétima etapa da prova foi anunciado no gabinete do prefeito Marquinhos Trad, com a pre-

sença do organizador da prova, Rodrigo Mathias, diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra, lideranças do automobilismo e empresários do setor de turismo da Capital.

Precisa-se de novas lideranças com urgência

Waldevino Basílio* O

DIVULGAÇÃO

Brasil passa por grandes problemas políticos, econômicos e sociais, como nunca se viu em toda sua história. Infelizmente são corriqueiras as denúncias de corrupção, de desvio de bilhões de reais do dinheiro público. Nosso dinheiro. Recursos do povo brasileiro juntados por intermédio de impostos, que deveriam retornar para a população em forma de obras e serviços, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, foram e são desviados para o enriquecimento pessoal e de grupos políticos intencionados em se perpetuar no poder.

Tudo isso e muito mais eclode a cada dia. Ao mesmo tempo, aqueles que detêm o poder, alegando buscar soluções para essas e outras ilicitudes, criam Leis para prejudicar ainda mais os assalariados e a classe média. Ou seja, para resolver rombos, como da Previdência Social, procura-se tirar direitos garantidos e duramente conquistados pelo povo, aumentando a idade, o tempo e o valor da contribuição. Com a Reforma Trabalhista, precarizam o trabalho, deixando o trabalhador a mercê da exploração dos maus patrões; achatam os salários e tentam suspender por décadas qualquer forma de conquista salarial. Beira a época da escravidão.

Além destas, são tantas ameaças que ainda pairam sobre a cabeça do trabalhador brasileiro, ao mesmo tempo em que as autoridades do executivo, legislativo e judiciário brasileiro procuram, cada vez mais, enfraquecer os sindicatos, únicos legítimos representantes dos trabalhadores nas suas diversas áreas.

Por outro lado, é assustador quando nos deparamos com a inércia do próprio trabalhador em participar das organizações, manifestações e movimentos em defesa de seus próprios interesses. Assistem passivamente cada medida que acaba com seus direitos, diminuem seus ganhos e tiram o sonho de uma carreira decente e um trabalho digno, com uma remuneração à altura. Assim como uma justa e merecida aposentadoria no final de décadas de trabalhos.

Mato Grosso do Sul e o Brasil precisam urgentemente de novas lideranças sindicais e trabalhistas. Precisamos da força jovem com consciência, garra e compromisso para se contrapor a essas ameaças que chegam a cada dia.

Hoje na direção do SISTA-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul) assistimos, com pesar a inércia de jovens trabalhadores de diversos setores.

Até quando ficarão inertes? Sabemos que entre os trabalhadores existem potenciais lideranças que poderiam sim, se levantar e fazer grandes trabalhos em benefício de todos. Essas forças que hibernam precisam ser despertadas, porque estamos em pleno período de incêndio.

Jovens! Onde estão os nossos jovens? Vocês são o futuro! Qual futuro vocês querem? Será que vocês não acreditam que precisam lutar em defesa dos seus próprios direitos, dos seus filhos e netos?

Precisamos urgentemente de novas lideranças sindicais no Estado e no país para fazer frente em defesa do nosso povo. Vocês precisam assumir as vagas de parlamentares eleitos pelo povo, mas que trabalham em favor de uma minoria que detêm o poder financeiro no país. Isso precisa acabar! Precisamos que nossas futuras novas lideranças acordem agora para somar forças conosco que estamos aqui, já de cabelos brancos, lutando uma guerra sem fim, desigual e sem novos reforços.

Que este e tantos outros apelos que fazemos, sirvam para que os jovens se levantem, participem, se inteirem dos problemas e arregacem as mangas para a luta. Lutemos juntos para que tenhamos uma sociedade mais justa e com mais qualidade de vida para a maioria da população. E, nesse período eleitoral que estamos atravessando, que nos unamos também como cidadãos que querem o melhor para o país e alijemos do processo político todos aqueles que não merecem ocupar cargo público por ter sido manchado por denúncias e processos de corrupção e/ou por terem traído a confiança do povo e votado contra seu interesse. A hora é agora! Vamos todos à luta. E que novas lideranças se levantem para que tomemos as rédeas deste nosso querido Brasil.

*O autor é servidor público da UFMS e coordenador geral do SISTA-MS

OPINIÃO

OO poder bebe de novas fontes

Gaudêncio Torquato (*)

poder no Brasil começa a beber em novas fontes. Expliquemos. Espraia-se pelo país um fenômeno que terá impacto sobre nossa modelagem democrática. A sociedade ganha mais pluralismo, a partir da organização de suas entidades de representação, e nessa onda ocorre maior distribuição de poder e consequente alargamento dos caminhos para a democratização social. As pedrinhas do dominó vão se tocando. A democratização da sociedade civil adensa e amplifica a democracia política. Caminhamos firmes nessa direção e a prova mais eloquente dessa tendência se verifica na formidável malha de centros de poder instituídos em todos os âmbitos e níveis( associações, movimentos, grupamentos etc).

Esse fenômeno enfraquece o poder político representado pela instituição parlamentar? De certo modo, sim. Até porque a esfera parlamentar padece de monumental crise de imagem. A formação de novos centros de poder no meio e nas margens da sociedade também tem por motivo a falta de respostas adequadas e tempestivas por parte do sistema parlamentar. Os mais de 30 partidos políticos constituem um ente amalgamado, massa frequentemente incolor e sem matiz ideológico, na esteira, aliás, do declínio geral das ideologias decorrente da debacle do socialismo clássico, da globalização e da quebra de fronteiras físicas, psicológicas e ideológicas entre países.

As doutrinas se aproximam e se fundem, enquanto o desempenho menos convicto dos participantes do universo partidário impregna os ambientes. As lutas políticas e sociais do passado, travadas sob o manto da clivagem ideológica, perderam sentido. Direita e esquerda cruzam seus ideários, enquanto o liberalismo e o socialismo procuram novos eixos conceituais, sob a vertente de que o primeiro demonstrou saber produzir riquezas, mas não saber como distribuí-las; já o segundo demonstrou saber distribuir riquezas, mas não saber como produzi-las. E é aí que surgem os

“caçadores” da ideologia dos novos tempos. É o que se vê aqui e alhures. As oposições partidárias levam em conta a tomada do poder central, ficando em segundo plano o embate ideológico. Que partido político tem, hoje, um projeto de poder? O que o PT prega? O socialismo clássico? Isso já era. O que pregam os partidos de centro, a partir do PSDB? O social liberalismo? Quais os limites desse sistema? Por isso mesmo, o oposicionismo se dá menos em função de uma visão ideológica do mundo e mais em função de projetos circunstanciais de poder, centrados na pragmática política e, sobretudo, inspirados nas vontades e expectativas dos novos polos de pressão da sociedade.

Já a ação política voltada para a conquista do poder leva em consideração a micropolítica dos grupos de interesse, das regiões, das comunidades locais. O processo político, no Brasil, se torna cada vez mais uma questão distritalizada, espacial. Basta ver a guerra fiscal entre Estados. Já a democracia participativa ganha alento com as manifestações e decisões dos cidadãos reunidos em suas entidades.

O fato é que os conjuntos organizados da sociedade recebem grande impulso - espaço e visibilidade - da mídia, que descobre na investigação, na denúncia e na cobertura de eventos de impacto uma forma de adensar a taxa cívica da Nação. Até parece que a sociedade organizada entoa o canto de Zaratustra(Nietsche) para expressar o estado de espírito da força social emergente: “novos caminhos sigo, uma nova fala me empolga; como todos os criadores, cansei-me das velhas línguas. Não quer mais, o meu espírito, caminhar com solas gastas”.

(*) O autor é jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e a Dijan de Barros Gestão & Treinamentos realizam em 25 de agosto o 2º Congresso Sul-mato-grossense de Empresas Familiares, com o objetivo de proporcionar atualização, aperfeiçoamento profissional e inspirar empresários no planejamento de seus negócios. Os palestrantes Arthur Igreja, Domingos Ricca e Rogério Tsukamoto, empresários paulistas renomados, são alguns dos convidados já confirmados.

O encontro pretende reunir mais de 400 pessoas, no hotel Deville Prime, em Campo Grande, e será uma excelente oportunidade de network entre os participantes, além de fomentar a geração de novos negócios e parcerias.

Sobre os palestrantes Arthur Igreja/SP - Empresário, investidor anjo e professor da FGV. Experiência profissional e acadêmica em mais de 25 países. Certificados executivos pela Harvard University (EUA) e Cambridge University (Inglaterra). Atualmente cursa o Doctorate in Business Administration na Universidade ESC de Rennes na França. Masters in International Business pela Georgetown University (EUA), Corporate Masters of Business Administration pela ESADE (Espanha) e Mestrado Executivo em Gestão Empresarial pela FGV/EBAPE. Pós-MBA em Negociação Empresarial pela FGV. MBA Executivo Interna-

cional pela FGV/Ohio University. Especialista em Redes Industriais pelo CTAI e Engenheiro de Controle e Automação pela Faculdade Assis Gurgacz.

Domingos Ricca/SP - Sócio - Diretor da Ricca & Associados Consultoria e Treinamento, sócio da Revista Empresa Familiar. Consultor especializado em Empresas Familiares. Certificado em Governança Corporativa pela SQS Suíça e Fundação Vanzolini. Idealizador e apresentador do programa Gestão Familiar (Vivo TV). PhD em Administração, professor de pós-graduação, autor de livros sobre o tema: Empresa Familiar. Especializações: Governança Corporativa, Sucessão Familiar, Reestruturação Organizacional, Treinamentos Gerenciais para sucessores (herdeiros), Desenvolvimento de Conselho de Administração e Acordo Societário.

Rogério Tsukamoto/SPFundador do programa de “Gestão da Empresa Familiar” na FGV-SP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas); Sócio-administrador da filial brasileira da Korn/Ferry International, um dos três maiores conglomerados mundiais de recrutamento e seleção de altos executivos; - Presidente e sócio da GESTARE, tem mais de 39 anos de experiência em programas nacionais e internacionais de desenvolvimento de altos executivos, formação de sucessores, reestruturação de

empresas familiares e orientação estratégica de famílias empreendedoras; É consultor e conselheiro de empresas familiares de diversos portes e setores de atuação; Formado em Administração de Empresas pela EAESPFGV/SP (Fundação Getúlio Vargas), tornou-se Mestre em Administração pela renomada The Wharton School da Universidade da Pensilvânia (EUA); Tem ampla experiência profissional como sucessor, tutor, profissional contratado, diretor externo e conselheiro de empresas familiares.

Justiça Eleitoral divulga locais onde haverá voto em trânsito e prazo para inscrição vai até 23 agosto

O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos das Eleições Gerais 2018 poderá votar em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. A relação de locais disponíveis onde ocorrerá essa modalidade de voto já está disponível nos portais da Justiça Eleitoral desde a última terça-feira (17). A consulta pode ser feita por meio de link específico localizado no banner das eleições deste ano, publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O link também está disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A pesquisa pode ser feita por estado, município e bairro.

Para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral e requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto. Na ocasião, ele indicará o local em que pretende votar com base na relação de lugares

disponíveis divulgada pela Justiça Eleitoral na Internet. O prazo para solicitar, alterar ou cancelar a habilitação vai até 23 de agosto. O voto em trânsito somente será admitido para os eleitores que estiverem com a situação regular no Cadastro Eleitoral. Quem estiver fora da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito apenas para presidente da República. O mesmo vale para o eleitor inscrito no exterior que estiver em trânsito no território nacional.

Já para quem estiver no estado de seu domicílio eleitoral, haverá a possibilidade de votar nas eleições para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

É importante destacar que até o dia 23 de agosto, os TREs poderão atualizar os locais disponíveis para receber eleitores em trânsito em função da demanda, observando a permanente disponibilidade de vagas.

MS deve recuperar crescimento do PIB

2019, avaliam as empresas de consultoria

Impulsionado pelo forte desempenho do agronegócio e pela crescente diversificação da base econômica nos últimos três anos, Mato Grosso do Sul será, em 2019, um dos oito estados brasileiros que deve recuperar o patamar de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que registrava no período antes da crise

De acordo com as projeções das empresas de consultoria do mercado financeiro, o PIB de Mato Grosso do Sul deve crescer 2,1% no próximo ano, próximo das prévias feitas pelo IBGE.

É o que aponta matéria do jornal Valor Econômico, publicada na sexta-feira (20). De acordo com a publicação, apesar da lenta recuperação da economia do país, o PIB de 8 das 27 unidades da federação deve recuperar o nível pré-crise ao fim do próximo ano. Entre os Estados nessa situação estão o Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, puxados pelo bom desempenho agropecuário, Roraima, Rondônia, Amazonas,

Pará, Acre e Santa Catarina. Os cálculos, segundo o Valor, são dos economistas Adriano Pitoli e Camila Saito, da Tendências Consultoria Integrada, que estimaram os desempenhos regionais do período 2016-2019. O estudo antecipa os números oficiais do PIB por unidade da federação, divulgados pelo IBGE com três anos de defasagem em relação às Contas Nacionais. Os últimos dados oficiais estaduais referem-se a 2015. De acordo com os analistas da Tendências Consutoria, a safra de soja deve bater recorde neste ano e impulsionar o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, que devem ter crescimento de 3,7% e 2,1% do PIB, respectivamente. A agropecuária também promete ser mais generosa em Roraima e em Rondônia, contribuindo para alta de 3,2% do PIB de cada um deles. Esses quatro Estados devem acelerar ainda mais no ano que vem e recuperar o nível anterior à crise. Na avaliação do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), “esse estudo corrobora com as nossas projeções de crescimento. Tivemos um excelente desempenho na soja em 2017, com altos índices de produtividade e aumento da área de plantio, resultando numa safra re-

corde com mais de 9 milhões de toneladas de grãos. Nossa previsão para 2018 e um pouco menor, devido a fatores externos, mas o que nos preocupa no momento é o tabelamento do frete, que pode impactar na competitividade nosso produto”. Titular da Semagro lembra ainda o processo de diversificação da pauta de exportações do Estado, com agregação de valor adicionado, também tem impactado positivamente nas projeções de crescimento do PIB. “A expansão das atividades de base florestal, com novas indústrias e variedades de produtos, tem sido fundamental nesse sentido”, finalizou.

MEIO AMBIENTE

Lei cria normas para proteger fauna e flora do Parques

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (18) a Lei nº 5.237, de 17 de julho de 2018, que cria o Complexo dos Poderes e o Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes, o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas. Essas três grandes áreas verdes localizadas na região Oeste de Campo Grande (Parque das Nações Indígenas, Parque Estadual do Prosa e Parque dos Poderes) possuem fauna e flora comuns, mas com utilizações e definições legais distintas, abrigando o centro administrativo do Estado, além de ser referência de proteção ambiental e cumprir um papel fundamental de concentrar espaços de lazer e qualidade de vida para a população. A lei sancionada delimita a área contínua de cada um dos

parques do Complexo, estabelece medidas de proteção, proíbe a supressão vegetal de mata nativa, à exceção de 11 locais préestabelecidos pela legislação: sete áreas que já foram objeto de afetação por ato específico (Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, PGE, Polícia Civil, Prefeitura do Parque e Batalhão de Choque) e outras quatro áreas consideradas como de interesse do serviço público estadual e necessárias à futura ampliação do centro político-administrativo do Estado. Definições da lei - De acordo com a nova lei, o Parque Estadual do Prosa é constituído de uma área contínua, segundo descrição contida na Lei Estadual nº 3.550, de 28 de julho de 2008, totalizando 135,2573 ha, e está inserido no perímetro delimitado como Parque dos Poderes.

SENADO FEDERAL

Proposta de Pedro Chaves prevê bolsas no ensino superior para alunos carentes

Estudantes com nota superior a 400 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com renda familiar abaixo de um salário mínimo e meio poderão se candidatar a bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 339/ 2018, por meio da criação do Fundo de Incentivo à Formação Superior (FIFS). Pela proposta do senador Pedro Chaves (PRB-MS), o FIFS será financiado por recursos da União e contribuições de particulares e de organizações, além da receita de operações realizadas pelo fundo. As bolsas cobrirão 60% dos encargos regulares dos cursos, sendo 20% restantes arcados como abatimento pela instituição de ensino e 20% pelo

aluno. Os cursos contemplados pelo FIFS poderão ser presenciais ou à distância e os bolsistas deverão cumprir exigências de desempenho acadêmico para que não percam o benefício.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda o recebimento de emendas. Logo após, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta a decisão terminativa.

Oportunidades- Segundo Pedro Chaves, o FIFS se destina a complementar o Programa Universidade para Todos (Prouni), que opera com base em isenções tributárias para as instituições participantes, mas “parece ter chegado a certo limite”. Ele considera que um novo fundo, capaz de captar doações de pessoas físicas e jurídicas através de incentivos fiscais, poderá aumentar as oportunidades de ensino superior para alunos carentes. Na justificativa de seu projeto, o senador destacou que o número de matrículas em cursos de graduação se expandiu rapidamente nas últimas décadas, sendo o setor privado responsável por três quartos do total de alunos. “A despeito de algumas iniciativas para democratizar o acesso às instituições de ensino superior públicas, é o setor privado que abriga a maioria dos alunos de baixa renda. De fato, é notória a inversão que se dá no sistema educacional brasileiro, em que os mais ricos estudam em escolas privadas ao longo da educação

básica, mas vão para o ensino superior público, justamente por terem obtido uma melhor formação de base”, explicou.

Organizada pela Certfica Agro, numa área total de 20 mil m², reuniu, no Terra Nova Eventos, 80 marcas de fabricantes de máquinas e implementos para agropecuária, silos e armazéns, sementes e outros insumos, além de fornecedores de software e prestadores de serviços

Para a idealizadora e coordenadora da feira, Alessandra Piano, o evento superou expectativas. “Estou convencida de que alcançamos nossos objetivos, pois realizamos uma feira que propiciou negócios e exibições de inovação tecnológica e uma sólida programação de palestras, painéis de debates, cursos, oficinas práticas, que reforça o compromisso com disseminação de conhecimento ao produtor rural”. A solenidade de abertura da feira teve a presença do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, diversos secretários estaduais da Capital e parlamentares ligados ao agronegócio. Destaque para a deputada federal Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, entre outras lideranças políticas, setori-

Campo Grande Expo supera expectativas e anuncia edição de 2019

Encerrada na última sexta-feira (20), a primeira edição da Campo Grande Expo, a mais jovem feira do calendário brasileiro de eventos e exposições do agronegócio.

ais e sindicais. A feira contou com o prestígio e o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, do Senar-MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, da UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, além de representantes da ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio, SRB – Sociedade Rural Brasileira, assim como o presidente da Agrishow e do coordenador da Show Rural Coopavel. A Campo Grande Expo teve patrocínio da Caixa Econômica Federal, Germisul, Senar/ MS e Yara Fertilizantes, e apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Confirmada a segunda edição da Campo Grande Expo em 2019

Diante do bom movimento da feira e do nível técnico das palestras, diversos gestores de empresas já confirmaram presença para o ano que vem. É o caso da New Holland, JCB, Germisul, Casale, Yara, Só Sal, Pastoforma, Comak, Agromafi, Coimma, entre outros. A data da segunda edição já foi marcada: 27 de maio a 1 de junho de 2019, também no Terra Nova Eventos. Outra novidade. Presença confirmada do Leilão do York, na programação da próxima feira.

Nova Lei Seca aumenta as penas

Sérgio Luiz Lechuga Garcia(*)

Em 19 de abril de 2018 entrou em vigor as novas regras estabelecidas pela Lei 13.546/2017, aprovada em dezembro de 2017, aumentando as penas para motorista bêbado que causar acidente com vítima. Agora, para o condutor que cometer homicídio culposo (sem intenção de matar) dirigindo sob o efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa, a pena prevista, que antes era de 2 a 4 anos de prisão, passa a ser de 5 a 8 anos de prisão. Com a elevação da pena, o Delegado não poderá mais determinar fiança, que é permitida somente aos crimes com pena máxima de 4 anos. Apenas o Juiz decidirá pela liberdade ou não do acusado e a soltura não será de imediato.

Por sua vez, causar lesão grave ou gravíssima dirigindo sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a pena prevista, que antes era 6 meses a 2 anos de prisão, passa a ser de 2 a 5 anos de prisão e, portanto, com possibilidade de fiança estabelecida pelo Delegado e soltura de imediato.

Importante alertar que Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 308, passa a incluir também como crimes as famosas manobras de exibição de perícia em via pública, como “o cavalo de pau”, arrancadas, derrapagens, cantadas de pneus, pilotagem de motocicleta com guidão empinado e outras manobras radicais.

Ao longo dos anos, as mudanças nas normas relacionadas ao crime de embriaguez ao volante foram no sentido de torná-las cada vez mais rigorosas. O propósito maior é desencorajar cada vez mais o condutor a dirigir sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Esta recente mudança aconteceu, substancialmente, por conta da qualificadora de alcoolemia, que foi adicionada à legislação. Até então, como a detenção prevista era de até quatro anos, era possível que o infrator pagasse fiança e fosse liberado de imediato. Como agora não se pode mais arbitrar fiança, a autoridade policial deverá lavrar o auto de prisão em flagrante e comunicá-lo ao Juiz. A soltura mediante fiança deverá ser requerida ao Juiz, que deverá decidir, em 48 horas, se homologa ou não, conforme prevê o art. 322 da Lei 3.689 (Código de Processo Penal).

Ressalta-se que, quanto à Suspensão Condicional do Processo, cujo benefício está previsto na Lei 9.099/95 e permite ao acusado evitar o processo e manter sua primariedade penal mediante o cumprimento de certas condições durante determinado prazo, já não será mais possível em relação ao crime de Lesão Corporal Culposa previsto no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em virtude também da alteração da pena mínima que até então era de 6 meses e agora passou para 2 anos. Sendo superior a um ano, deixa de atender ao requisito objetivo exigido no artigo 89 da Lei 9.099/95.

Pois bem, embora o entendimento inicial é que, a partir de agora, quem cometer homicídio ou ferir alguém no trânsito ao dirigir embriagado não terá direito à fiança e começará a cumprir sua pena imediatamente, a regra que entrou em vigor em abril, em tese, não é bem assim. Apesar das penas terem sido elevadas, quem cometer esses crimes ainda terá direito à penas alternativas, conforme estabelece o art. 44, I, do Código Penal, que assim dispõe:

“Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:

I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;”

O comando acima indica que se o crime for culposo (sem dolo), será possível substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, onde o condutor poderá, alternativamente, realizar, por exemplo, o pagamento de cestas básicas dentre outras possibilidades substitutivas à prisão.

O que ocorre é que o CTB prevê esse tipo de conduta no trânsito como homicídio culposo (art. 302) e sendo este Código uma legislação especial, prevalece sobre a regra geral e a tendência é considerar os crimes de trânsito como culposos, dificultando o indiciamento da conduta em dolo ou dolo eventual, conforme afirmou Márcia Pontes, em seu artigo “Lei 13.546: a sociedade tem o que comemorar?”, publicado no site Portal do Trânsito, no dia 11 de abril de 2018.

As novas regras não fizeram alterações nos procedimentos a serem observados pelos agentes de trânsito durante as fiscalizações. Também não se modificou a tolerância (zero) de álcool no sangue ou o valor da multa.

As penalidades administrativas impostas aos motoristas que não cometem nenhum crime de lesão à vida no trânsito continuam iguais. Os condutores abordados em blitzes da Lei Seca que se recusarem a fazer o teste do bafômetro continuarão sendo penalizados com multa no valor de R$ 2.934,70 e terá, contra ele, obrigatoriamente, instaurado um processo administrativo de suspensão da CNH por um período de 12 meses. A multa por recusar o bafômetro é inconstitucional, conforme algumas decisões judiciais nesse sentido. Em artigo específico, onde nos aprofundamos sobre o tema, é possível conhecer as razões e os reflexos destas decisões no julgamento dos recursos. Entretanto, feito o teste do bafômetro, caso o etilômetro, aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar, indique entre 0,05 e 0,33 mg/l, o condutor será autuado e, caso não apresente recurso ou o seu recurso interposto seja negado, ele será multado e terá contra si instaurado um processo administrativo para suspensão de sua Carteira de Habilitação (CNH) por um período de 12 meses. Até 0,04 mg/l indicado no bafômetro não se multa uma vez que do resultado do etilômetro (medição realizada) deverá ser descontada a margem de tolerância de 0,04 mg/l que será o erro máximo admissível, conforme legislação metrológica, de acordo com a “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito –CONTRAN de nº 432/2013. Cumpre ressaltar que, cabe DEFESA PRÉVIA contra a autuação tanto para quem faz quanto para quem recusa fazer o teste do bafômetro. Se não houver defesa ou se a defesa for indeferida (não acolhida, reprovada), a multa será aplicada e, neste caso, ainda caberá outros dois RECURSOS: o primeiro à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) e o segundo ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Agora, se for constatado que o teor alcoólico é igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,30 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, ou verificado sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, estará configurado o crime de trânsito e o motorista deverá ser levado imediatamente a uma delegacia e responderá por sua conduta, cuja pena prevista é de seis meses a três anos. Considerando a margem de tolerância de 0,04 mg/l, a medição realizada por etilômetro (bafômetro) a partir de 0,34 mg/l de ar alveolar configurará o crime de trânsito previsto no art. 306 do CTB, com penas de detenção de seis meses a três anos, multa no valor de R$ 2.934,70 e a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo por 12 (doze) meses. Por fim, vale destacar que a Nova Lei Seca, em vigor desde 19 de abril de 2018, ao aumentar as penas para motorista bêbado que causar acidente com vítima e, ainda, por se tratar de norma penal que foi ampliada para alcançar outras condutas, como por exemplo o “cavalo de pau” é norma mais gravosas e não poderá retroagir, ou seja, não poderá incidir sobre os fatos anteriores à sua vigência, em fiel observância ao princípio da irretroatividade da lei penal mais severa, nos termos do art. 5º, inciso XL, da Constituição Federal.

Envie suas perguntas ao e-mail sergio@sergiolechuga.com.br ou WhatsApp 067-9.9343-1808. Maiores informações a respeito dos SEUS DIREITOS E DEVERES NO TRÂNSITO poderão ser obtidas através do site www.sergiolechuga.com.br/ blog/. (*)O autor é advogado especialista em defesas no Código de Trânsito, multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira de Habilitação

EDUCAÇÃO

Com ensino inovador e preços acessíveis, escolas doSESIestão com matrículas abertas

Com um ensino diferenciado voltado à inovação, tecnologia e empreendedorismo a preços acessíveis, as escolas do Sesi em Aparecida do Taboado, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Maracaju, Naviraí e Três Lagoas estão com as matrículas abertas para alunos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio para ingresso neste 2º semestre

As mensalidades custam a partir de R$ 310, enquanto as escolas oferecem recursos pedagógicos baseados na tecnologia, estimulando os alunos a utilizarem o que aprenderam em sala de aula de forma a resolver problemas do cotidiano, preparando-os para a atual realidade e demandas do mercado de trabalho.

O superintendente do Sesi, Bergson Amarilla, afirma que toda a infraestrutura das escolas,

além das ferramentas tecnológicas disponíveis, faz parte do projeto da instituição de ensino de preparar os jovens para um mundo cada vez mais competitivo em que as mudanças são cada vez mais ágeis. “Oferecemos um ensino inovador, digital, onde o aluno queira estar. As escolas do Sesi hoje estão preparadas para ser um ambiente de transformação de quem está lá dentro”, avaliou.

ELEIÇÕES

Para a gerente de educação do Sesi, Simone Cruz, as escolas têm fomentado uma educação diferenciada no Estado, deixando para trás as práticas tradicionais para implantar um novo modelo. “Neste novo formato, os alunos sentem-se protagonistas de suas aprendizagens e desenvolve competências para a vida de modo amplo e peculiar. A escola precisa ser ambiente de prazer e desejo para que a curiosidade científica e tecnológica fortaleça e as competências de resolução de problemas sejam o mote das aprendizagens”, acrescentou.

ENSINO TECNOLÓGICO

As escolas do Sesi unem educação, inovação e tecnologia, preparando os alunos para serem capazes de construir seus projetos de vida de forma mais consciente e competente. No Ensino Fundamental I, do 1º ao 5º ano, têm início o conteúdo curricular básico aliado a aulas de robótica, com Lego, e de empreendedorismo por meio de programas da Junior Achievement e do Sebrae/MS, sendo que também

começa a ser utilizado o recurso Mangahigh como solução educacional para o ensino da matemática. Os alunos do Ensino Fudamental II, do 6º ao 9º ano, também aprendem conceitos de robótica aliados ao conteúdo curricular básico. O empreendedorismo passa a ser direcionado para o protagonismo juvenil e iniciativa de visibilidade do mercado de trabalho. Além do Mangahigh, o modelo XD Education possibilita novas estratégias de ensino e aprendizagem por meio de soluções tecnológicas. Para quem está no Ensino Médio, os desafios são o Laboratório de Oficinas Tecnológicas e potencializar o aprendizado com as ferramentas XD Education, Geekie Lab e Imaginie, tudo isso aliado a conteúdos básicos atuais e contextualizados. Além disso, há uma plataforma de estudos com exercícios que objetivam capacitar o aluno para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), sendo que os exercícios são personalizados de acordo com o desempenho do aluno e as necessidades individuais.

Pesquisa indica que eleitor prefere renovação e candidatos ficha limpa

Ter um passado limpo, fugindo da famosa “ficha suja”, e sendo novo no âmbito político, além de ter o conhecimento técnico da administração pública são as preferências dos eleitores para o pleito de 2018, de acordo com o resultado da pesquisa CNI/Ibope (Confederação Nacional da Indústria/ Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística) “Retratos da Sociedade Brasileira”, divulgada em março deste ano. O levantamento ouviu aproximadamente duas mil pessoas em 127 municípios brasileiros. Pelo menos 92% dos entrevistados defendem que haja controle dos gastos públicos. Outro dado de destaque é que, 78% consideram importante a transparência administrativa e 72% avaliam com relevância a defesa das políticas sociais. Neste cenário, para 44% dos entrevistados, o foco do futuro presidente, deve ser as mudanças sociais, com melhoria da saúde, educação, segurança e a redução da desigualdade social. Assuntos como a moralização administrativa, o combate à corrupção e a punição de corruptos, foi o foco de 32% das pessoas. Pois, 27% dos entrevistados avaliam que o candidato deve ser militar. Com isso, um nome que vem ganhando notoriedade no cenário de Mato Grosso do Sul e nacional é o do Capitão do Exército Brasileiro, Renan Contar.

O militar recentemente apareceu em um vídeo, onde foi convidado a participar do pleito das eleições 2018, para o cargo de deputado estadual. Renan Contar, inclusive, chegou a ser convidado por alguns partidos para disputar cargos do legislativo estadual e federal. Entretanto, ele deve se filiar ao PSL (Partido Social Liberal).

O perfil do capitão se encaixa na pesquisa do Ibope, onde 82% dos entrevistados relatam que, o político deve transmitir confiança. E com isso, vem o pedido de renovação do cenário político que há hoje no país. Destaque em MS Contar é filho desta terra, da união libanesa com fundadores de Campo Grande. Seu avô paterno, Arif Contar, veio do Líbano para o Brasil no início do século passado, fixando-se na Capital onde formou famí-

lia casando-se com a dona Isaura Pereira de Souza, neta do Sr. José Antônio Pereira, desbravador e fundador da Cidade Morena. A história da família Contar se completa com a de Campo Grande, perpassando o desenvolvimento de raízes, honra e tradição. Renan se formou na AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras), uma instituição de excelência no ensino. No currículo apresenta uma postura rígida ao código de ética

profissional, que envolvem valores militares que são forjados ao longo da vida acadêmica, desenvolvendo-se atributos como: honestidade, integridade, lealdade, autoaperfeiçoamento, civismo, espírito de corpo, idealismo, patriotismo, abnegação, coragem, decisão, disciplina, imparcialidade, responsabilidade, entre outras.

A preparação envolve situações que devem ser resolvidas, como crises e problemas, além de saber ser líder e comandar. A formação é bélica com ênfase em Administração Logística e Pública: as Forças Armadas, além de se preparar para a Guerra e Manter a Paz, também são órgãos Administrativos, que recebem recursos para o correto funcionamento de todos os setores que envolvem um quartel, exigindo plena imparcialidade e responsabilidade.

Renan tem experiência administrativa pública e tem sido convidado a falar sobre sua história, motivações com estudo, família, ética e superação de desafios. O capitão Contar é uma das figuras que tem mais vídeos compartilhados pelas redes sociais e via whatsapp, por conta do seu posicionamento. Além de ter uma carreira marcada por partipações em projetos sociais.

Capitão Contar percorre 79 cidades de MS em 30 dias na estrada amplamente desenvolvidos na formação militar. Agora o destino é Mato Grosso do Sul, a meta é percorrer 7 mil km e conhecer todos os 79 municípios do Estado, bem como as estradas que os interligam. A iniciativa ousada tem como objetivo ver de perto a realidade de cada cidade e as reais necessidades das pessoas, apresentar propostas e somar forças com quem compartilha dos mesmos ideais e valores. A primeira rota já está traçada, a viagem começa em Sidrolândia, seguindo para Maracaju e Ponta Porã. De Antônio João à Bela Vista, depois o trajeto continua por Caracol, Porto Murtinho e Bonito, seguindo para Jardim, Guia Lopes, Nioaque até Campo Grande. A jornada está só começando.

Contar é um entusiasta do motociclismo, já percorreu 18 países na América, a bordo de sua moto. Em uma de suas viagens alcançou os extremos da América (Ushuaia-Argentina e AlascaEstados Unidos). Nesta ocasião foram mais de 25 mil km, um desafio que exige planejamento, determinação, organização logística, disposição física e superação, atributos

Primeira Terça Jurídica em CG é

por abordagem da Recuperação

A Terça Jurídica é um debate bimestral organizado pelo IBAJUD (Instituto Brasileiro de Administração Judicial), onde são abordados diversos assuntos relacionados à Recuperação Judicial e Falência, sempre liderados por palestrantes especialistas no assunto e é destinada aos administradores, advogados, contadores, magistrados e demais profissionais que atuam em processos de insolvência

A última edição do evento, realizada em Campo Grande, no dia 17 de julho, foi um enorme sucesso. Com transmissão ao vivo pela Rede SBA (Sistema Brasileiro do Agronegócio), através do Canal do Boi, o evento começou às 19h, na própria sede do SBA, teve o apoio da ESMAGIS, AMAMSUL e OAB-MT e contou com a participação de 102 pessoas, o maior público presente em uma Terça Jurídica. A coordenação, organização e realização do evento foi do Dr. Eduardo Cury, Embaixador do IBAJUD.

O evento se iniciou com Jor-

ge Campos, Diretor Comercial do SBA e Diretor de Relacionamento do IBAJUD, dando as boas vindas a todos os presentes e também contou com a participação do Presidente da Mesa, José Henrique Neiva de Carvalho Silva, Juiz da Vara de Falência, Recuperação Judicial e Insolvência de Campo Grande/MS. Ao todo foram ministradas quatro palestras, com diferentes temas. Eronides Santos, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, abordou o tema “Plano de trabalho na falência e remuneração do Administrador Judicial”; José Eduardo

Chemin Cury, Administrador Judicial e Embaixador do IBAJUD/MS, discutiu sobre os “Aspectos Técnicos da Recuperação Judicial e seus efeitos

no Estado de Mato Grosso do Sul”; Aletheia Cristina Biancolini D’Ambrosio, Administradora Judicial no Estado do Paraná, debateu a respei-

to da “Recuperação Judicial de ME e EPP” e o professor e advogado do Estado do Mato Grosso, Bruno Oliveira Castro, discorreu sobre “Recupe-

CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA

Juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande

“Para evitar eventuais excessos e abusos com relação ao plantão forense, sugiro que não se divulguem os nomes dos plantonistas e obrigatoriedade de justificativas quando da concessão de liminares nesse expediente“

A A A A

concessão de liminar para a soltura do ex-presidente Lula, durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por um desembargador que já foi filiado por 20 anos no Partido dos Trabalhadores, movimentou o mundo jurídico brasileiro. Teria o advogado de Lula escolhido o momento propício para ingressar com o pedido de liberdade? - Para falar sobre o assunto, A Crítica entrevistou o Dr. Carlos Alberto Garcete, juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, professor de Direito Processual Penal, mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ, Doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP e Pós Doutorando em Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa-Portugal

ACrítica - Dr. Carlos, a mídia noticiou que o Sr. apresentou ao Conselho Nacional de Justiça proposta para acabar com a divulgação dos nomes dos juízes, desembargadores e ministros que atuam nos plantões do judiciário. O Sr. poderia explicar o porquê dessa proposta e como funcionaria, na prática, caso o CNJ venha aprová-la?

Juiz Carlos Garcete - É importante esclarecer que essa proposta não é recente e foi protocolada no CNJ em agosto de 2017. A questão é que esse debate voltou à tona por conta desse imbróglio que aconteceu nas últimas semanas em Curitiba, quando determinado desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tentou conceder uma liminar que envolvia o ex-presidente Lula, causando todo esse alvoroço nacional em relação aos plantões judiciários.

Essa proposta se baseia em duas sugestões que se complementam. A primeira delas é que se combate, em nossa ótica, um erro muito grande na Resolução 71/2009 do CNJ, que dispõe que deve haver a publicação prévia dos nomes dos magistrados dos plantões forenses. Em face disso, atualmente em qualquer site de tribunal é possível ter acesso ao nome do magistrado de plantão, o que faz com que haja a escolha do magistrado por conveniência do operador do direito, seja advogado, defensor ou promotor.

Sendo assim, ele poderá escolher a que plantão poderá fazer o pedido e isso vai fazer com que se busque por uma conveniência, ou seja, se há um determinado magistrado que é mais conservador ou mais liberal com relação a determinado assunto jurídico, ele vai escolher aquele magistrado que lhe convêm. Então, é algo que não pode

acontecer. A ideia em relação ao isso é que não haja a divulgação prévia pelos tribunais do nome dos plantonistas e que os tribunais divulguem apenas os telefones e endereços de contato para distribuição das medidas. Isso já seria uma ideia que ajudaria em muito a aperfeiçoar o sistema. Por outro lado, haveria muitos questionamentos que tal medida não evitaria por muitas vezes a manipulação do plantão, caso alguém de má fé repassasse a informação sobre quem é o plantonista. Mesmo havendo essa divulgação, entramos na segunda sugestão, no sentido de que se insira um dispositivo na Resolução 71/2009 do CNJ, que exija que o juiz, em casos de decisões positivas durante os plantões judiciários, em preliminar, obrigatoriamente justifique a necessidade do exame do caso em período excepcional de plantão forense. Então essas duas medidas juntas se complementariam e evitariam eventuais excessos e abusos com relação ao uso do plantão.

É importante esclarecer que essa proposta não é recente e foi protocolada no CNJ em agosto de 2017

A Crítica - O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que "ninguém será considerado culpado" até o "trânsito em julgado" do processo, quando não cabem mais recursos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal definiu recentemente que o réu já deve cumprir a pena após ter sua condenação em segundo grau. Como o Sr. analisa essa questão? Juiz Carlos Garcete - Esse é um debate muito complexo. Posso dizer como professor de Processo Penal há 15 anos e com uma visão mais acadê-

mica, que infelizmente esse assunto se tornou um debate que envolve interesses institucionais e questões políticas, fugindo do campo acadêmico, como deveria se limitar tal questão. Há posições divergentes em relação a isso. No nosso entendimento, acredito que seja a posição acadêmica, segundo a qual a Constituição Federal brasileira tem previsão expressa de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Desse modo, não pode haver uma prisão-pena, e é disso que o Supremo Tribunal Federal tratou nesse julgamento (referente ao processo do ex-presidente Lula). Essa prisão-pena não poderia ocorrer antes do trânsito em julgado, porque se você intervém no que diz a Constituição Federal, estará presumindo que alguém é culpado antes do trânsito em julgado. Se trata de medida diferente das outras modalidades de prisões, que são cautelares, provisória e preventiva, que ocorrem durante o curso do processo. Nós entendemos, nesse caso, pois muito se comentou que a matéria fática só seria apreciada até o segundo grau e que por isso poderia haver a prisão antes do trânsito em julgado e que os tribunais superiores não apreciam a matéria fática, que isso também é outra inverdade. O tribunais superiores, quando analisam os recursos, estudam as questões que lhe chegam com alta profundidade no que diz respeito a inter-

pretação de direito e ao processo penal. Essas matérias, quando são acolhidas, normalmente levam à nulidade do processo. Então, se o juiz prende essas pessoas antes da hora e se esses tribunais superiores vêm a anular o processo, houve prisão indevida. Citemos um exemplo: se há uma ACD, Arguição de Cerceamento de Defesa, durante o curso do processo e essa matéria é levada ao tribunal superior, e digamos que o STF entenda que o juiz durante a audiência cerceou a defesa de determinado réu e isso for anulado, essa nulidade irá gerar ali a anulação e repetição dos atos desde quando isso aconteceu, e essa pessoa estará presa há dois ou três anos.

Por isso que se volta a dizer o seguinte: a prisão antes do trânsito em julgado é somente a prisão cautelar, provisória e preventiva, fora disso é a prisão que está na nossa Constituição Federal, a prisão com trânsito em julgado. Acredito que esse seja pensamento da maioria da academia e daqueles que são professores de Processo Penal, sem essas influências de opiniões políticas e institucionais de determinadas carreiras que temos visto hoje.

Se o juiz prende essas pessoas antes da hora e se esses tribunais superiores vêm a anular o processo, houve prisão indevida

A Crítica - Tramita no Senado projeto de lei que prevê, caso aprovado, que o preso pague os custos de sua manutenção no presídio. Como o senhor vê essa proposta?

Juiz Carlos Garcete - É uma proposta muito interessante, mas por outro lado a Lei de Execução Penal teria que oferecer ao preso todos os direitos que estão previstos na lei, dentre eles, o direito de trabalho, algo que o Estado não oferece.

Vejo isso apenas como um projeto de cunho populista em ano de eleição. Não adianta apenas propor uma lei que diga que o preso tenha que pagar pelas suas despesas no cumprimento da pena,

ela teria que vir acompanhada de políticas públicas que estruturem as unidades prisionais incentivando o preso a desenvolver atividades lícitas. Se tivéssemos a previsão de direito de trabalho, ou seja, unidades prisionais estruturadas que não deixassem os presos na ociosidade e sim oferecessem atividades para que eles pudessem ocupar o tempo, isso faria com que houvesse a ressocialização e, além disso, que eles pudessem ser remunerados e, em complemento, que a lei determinasse que parte desse valor auferido pudesse ser usado para pagar essas despesas. Isso sim seria algo interessante. Mas simplesmente elaborar uma lei para dizer que o preso deve pagar os custos de sua manutenção no presídio, sendo que ele não trabalha porque a prisão não oferece trabalho, é uma lei totalmente inócua, sem valor nenhum. É necessário que a população entenda isso, é projeto de lei que surge em ano de eleição, com cunho populista, mas aqueles que lidam com isso na área sabem que não tem funcionamento nenhum.

A Crítica - Qual a expectativa do senhor com relação à Reforma do Código Penal que ora tramita no Legislativo?

Juiz Carlos Garcete - Nossa expectativa é que haja um endurecimento das leis penais, com um Código de Processo Penal com efetividade do sistema processual penal. Uma efetividade que traga um sistema não só punitivo, mas também ressocializador, com medidas instrumentais que levem a isso. Não adianta termos um sistema eminentemente punitivo, mas que não traga a ressocialização, pois quando ele é apenas punitivo, como temos hoje, cria-se um sistema simplesmente em que você fica “enxugando

gelo”. Então você prende o indivíduo e ele volta para criminalidade, pois o sistema prisional não ofereceu a ele nenhuma atividade ou profissão. E quando ele sai de lá, volta a delinquir. O caminho é pensar em leis penais que sejam mais endurecidas, mas que também tenham essa ótica.

A Crítica - O encarceramento do sujeito que pratica um crime tem o condão de ressocializá-lo ou serve apenas para deixá-lo longe da sociedade para que não volte a delinquir?

Juiz Carlos Garcete - No plano dogmático, a pena deveria servir para ressocializar e punir, mas na ausência total de políticas públicas no país, temos um sistema que é exclusivamente punitivo e que resulta em consequências nefastas que vemos diariamente nas ruas. Temos um encarceramento em massa que não ressocializa ninguém, com superpopulação carcerária, onde os presos ficam ociosos o dia inteiro e depois de anos saem sem saber fazer nenhum tipo de atividade, sem nenhuma oportunidade de trabalho. Com isso, naturalmente essas pessoas voltam a delinquir. Embora a opinião popular seja de que essas pessoas mereçam ficar enclausuradas e que não devem ter direito a nada, é preciso que se entenda que o sistema deve funcionar com unidades prisionais que ofereçam trabalho e ensinem ofícios aos presos, para que essas pessoas, ao final de sua pena, retornem à sociedade desenvolvendo uma nova atividade.

É necessário que a população entenda isso, é projeto de lei que surge em ano de eleição, com cunho populista

Se observarmos a experiência desse sistema nas unidades prisionais em países mais desenvolvidos, o índice de retorno do preso à delinquência é menor que no Brasil, pois em nosso país a prisão social é para encarceramento. Investir em políticas públicas em unidades prisionais é algo que trará retorno para o bemestar da sociedade.

SEST SENAT vai investir 8 milhões de reais na construção de Unidade em Chapadão do Sul

Foi assinada no último dia 13, sexta-feira, a escritura de doação do terreno para a Construção de uma unidade do Sest Senat, Serviço Social do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, em Chapadão do Sul, pelo prefeito João Carlos Krug em seu gabinete, durante reunião com o presidente do Conselho do Sest/Senat-MS João Resende Filho e supervisor do Conselho Regional de MS, José Luiz Rachid

Com um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões, o Executivo Municipal ficou responsável pela cedência do terreno, que será no Polo Empresarial, e o Sest Senat pela construção do espaço. A vinda do Sest Senat para o município contou com o apoio do poder Legislativo estadual, através do deputado Professor Rinaldo. O prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, comemorou o resultado da parceria,

que segundo ele será de grande importância para a população de Chapadão do Sul e também da região, auxiliando na parte de saúde, lazer e cultura, além da geração de empregos no município. Ele também agradeceu o Legislativo Municipal pela aprovação da doação do terreno, contiuando a forte parceria existente entre Câmara de Vereadores e Prefeitura.

O Sest/Senat atualmente possui três unidades em Mato

AÇÃO SOCIAL

Grosso do Sul, nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. As unidades oferecem serviços de qualificação e de promoção à saúde e ao bem-estar dos profissionais do setor e aos seus familiares. Além disso, gerará empregos e desenvolvimento para Chapadão do Sul e região.

SEST/SENAT

O Sest/Senat tem se firmado como colaboradora para o de-

senvolvimento do setor de transporte do país, atuando na formação e na qualificação de profissionais para o mercado, aptos às novas tecnologias e às complexas formas de trabalho. Para a preparação, a promoção do emprego e renda e, acima de tudo, o sucesso profissional dos trabalhadores, as entidades oferecem cursos e serviços especializados, garantindo maior capacitação e acesso ao mercado de trabalho.

A assistência ao trabalhador prioriza, ainda, na área de saúde, esporte, lazer e cultura, a prevenção de doenças, a promoção e a preservação das condições saudáveis dos indivíduos, o bem-estar físico e mental e a inclusão e integração do indivíduo na sociedade.Com Unidades Operacionais localizadas nos grandes centros urbanos e em postos de abastecimento das principais rodovias do país, o

SEST SENAT está presente em todos os estados brasileiros. O objetivo é articular as ações de desenvolvimento profissional e promoção social em um ambiente favorável às práticas educativas e com espaços, ferramentas e tecnologias dedicados ao conhecimento e à qualificação, contribuindo para o aumento da produtividade, da competitividade e do fortalecimento do setor de transporte brasileiro.

Escolinha investirá R$ 16 mil do Troco Solidário da Rede

Comper de Supermercados para construção de banheiros

A Escolinha da Misericórdia São João Neumann, localizada no Parque do Sol, região sul de Campo Grande, foi contemplada com o valor de R$ 16.329,75, oriundo do projeto Troco Solidário da Rede Comper de Supermercados e arrecadado entre os meses de maio e junho mediante as moedas que os clientes doam nos caixas das lojas

A verba será investida nas obras de conclusão da construção de banheiros, segundo explica o padre Agenor Martins da Silva, presidente do Instituto Misericordes Sicut Pater, entidade mantenedora da escola.

O Instituto Misericordes Sicut Pater é uma organização OAR (Ordem dos Agostinianos Recoletos) –ordem religiosa católica, da família agostiniana, seguidora do pensamento de Santo Agostinho – nascida em Campo Grande em 2016, ano da misericórdia, de acordo com o padre Agenor, para oferecer às crianças de 6 a 13 anos, moradoras na região do lixão, educação religiosa e alimentação. Por isso foi criada a Escolinha da Misericórdia, só que devido à transferência de várias famílias que ali moravam para dois bairros, essa escolinha se disseminou em duas: Escolinha Filhos da Misericórdia do Jardim Cangu-

ru e Escolinha da Misericórdia

São João Neumann, que atende apenas as crianças da Cidade de Deus. Na entidade beneficiada pelo Troco Solidário, cerca de 60 crianças e pré-adolescentes participam das atividades oferecidas. Padre Agenor conta que uma congregação religiosa chamada “Discípulas da Misericórdia” foi criada por freiras para trabalhar em período integral no local. “Elas moram no local e cuidam da alimentação e aulas de educação religiosa das crianças. Metade dos pequenos estuda pela manhã e a outra metade fica no período da tarde; apenas duas crianças permanecem em período integral ali, pelo fato de morarem muito longe”, destaca o padre. A escola fica na rua Emiliana Arruda de Araújo, 375 e funciona no sistema de contraturno e com sua própria matriz curricular. O Troco Solidário veio em boa hora, como enfatiza padre Agenor: “a escolinha sobrevive com doações e não con-

ta com outra renda ou ajuda oficial. Esse dinheiro caiu do céu e todos nós agradecemos o apoio do Comper, principalmente dos clientes que doaram seus trocos para essa causa. Agora, os alunos poderão se alimentar e ainda irem de banho tomado para suas casas”, comemora.

De acordo com o padre Agenor, a Escolinha da Misericórdia São João Neumann trabalha muito as questões de empreendorismo e economia com as crianças assistidas. Por isso foi criada uma moeda social chamada de “misereca”. “Im-

provisamos as moedas com as cartelinhas do jogo Banco Imobiliário carimbadas. À medida que os alunos vão fazendo suas tarefas, colaborando nas atividades e mostrando bons comportamentos, são agraciados com essa moeda. Daí eles fazem vendas de coisas entre eles, exercitam a matemática através dos empréstimos, podem investir na compra de pequenas coisas que colocamos à venda no nosso pequeno bazar, justamente para eles entenderem como funciona o processo de compra e venda etc. Eles aprendem a aplicar o dinheiro de

forma consciente”, resume Agenor. A entrega do dinheiro arrecadado pelo projeto Troco Solidário foi realizada no dia 13 de julho no Comper Bandeirantes. E se você quiser fazer mais doações à entidade, basta contatar o padre Agenor pelo telefone celular (67) 992536584.

O Troco – Desde 2007 a Rede Comper de Supermercados já ajudou mais de 160 instituições através do Troco Solidário, que consiste na arrecadação de moedas que os clientes doam nos caixas das lojas

quando fazem suas compras. O dinheiro é investido em benfeitorias para as instituições e tem ajudado a transformar muitos sonhos em realidade.

“O Troco Solidário já arrecadou mais de R$ 5 milhões e impactou as vidas de mais de 150 mil pessoas. Nossa missão, por meio do projeto, é unir forças com os nossos clientes para que a gente consiga cada vez mais fazer a diferença nas vidas dos que mais necessitam”, afirma Fernanda Bardauil, gerente de Relacionamento do Comper.

A cada dois meses uma entidade que presta assistência social ou desenvolve projetos nas comunidades é beneficiada com a quantia arrecadada no período. As instituições que têm interesse em participar do projeto devem procurar a Rede Comper e repassar um histórico, além de uma série de documentos, até o mês de outubro.

Depois disso, triagem é feita e em seguida uma equipe da Rede Comper visita in loco a instituição para comprovar a veracidade das informações. Após essa etapa é feita uma análise complexa que definirá as seis instituições que serão contempladas com o Troco Solidário no ano posterior.

SEGURANÇA

Com pouco apoio do governo federal, Estado banca praticamente sozinho a segurança nas fronteiras

Um dos aspectos a ser considerado em relação à criminalidade no País está relacionado à segurança nas fronteiras

Isso porque nessas áreas circulam drogas, abastecendo o tráfico, além de mercadorias contrabandeadas e muitas vezes ainda se tornam centrais de comandos criminosos.

O Governo de Mato Grosso do Sul, desde 2015, tem cobrado reiteradamente medidas para reforçar o monitoramento das fronteiras. Embora conte com o apoio do Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), não tem uma participação efetiva das forças nacionais. Assim, a segurança hoje está relegada praticamente às polícias estaduais, que acabam sendo responsáveis pelo monitoramento de mais de 1.500 quilômetros de fronteira - 1.131 quilômetros com o Paraguai e 386 km com a Bolívia.

Sem o apoio maciço da esfera federal, Mato Grosso do Sul assumiu o papel de protagonista no combate ao tráfico. Para se ter uma ideia, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), em seis anos, de 2012 a 2017, as apreensões de drogas pelas forças do Esta-

CURTAS

Marinha busca pequenos negócios para compra de produtos e serviços

O Sebrae/MS e a Marinha do Brasil estão com inscrições abertas para o Fomenta, rodada de negócios que oferece a micros e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul a oportunidade de apresentarem seus produtos e serviços à equipe de compras do 6º Distrito Naval de Ladário, e se informarem sobre os passos necessários para fornecer ao órgão. As inscrições para o evento que acontece no dia 02 de agosto, quinta-feira, das 8 às 17 horas, na sede do Sebrae (Av. Mato Grosso 1661), são gratuitas e vão até 27 de julho. Entre as demandas estão gêneros alimentícios, serviços gráficos, material para manutenção de veículos, baterias e pneus, EPI (Máscaras, Luvas, Capacetes, bota, óculos, lentes), medicamentos e outros. Em 2017, o volume de compras de Micro e Pequenas Empresas feitas pelo 6º Distrito Naval de Ladário chegou a R$ 7,9 mi.

Modelo de Turismo do MS é pauta em reunião ordinária do Fornatur

Na última quinta-feira, 19, aconteceu em Brasília (DF), a 96ª reunião ordinária do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), no qual Mato Grosso do Sul ocupa a vicepresidência do Centro-Oeste. Na ocasião, um dos temas da pauta fixa Casos de Sucesso será “Mato Grosso do Sul –Modelo da Fundação de Turismo do MS” foi apresentada pelo diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), Bruno Wendling. Outro tema foi a apresentação da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, feita por integrantes do Ministério do Turismo. Fornatur - O Fórum foi criado em 2000 para ser um colegiado dos secretários de Estado de Turismo ou presidentes de Órgão Estaduais de Turismo. O objetivo é que a instância delibere sobre temas relevantes para o setor, incorporando as demandas estaduais, regionais e nacionais, constituindo-se um bloco de expressão técnica e política.

do saltaram de 87 toneladas para 427 toneladas por ano. Isso significa a apreensão de mais de uma tonelada por dia. Somente no período de janeiro a junho deste ano foram retirados de circulação cerca de 150 toneladas de entorpecentes e a maior parte das apreensões foi feita na região de fronteira, pois dali as drogas seguem para os grandes centros do país e também para outras rotas do exterior. Outro fator preocupante é que mesmo com o aumento dessas apreensões, na medida em que elas crescem, sobe também o número de presos, muitos deles sentenciados por tráfico e outros crimes transnacionais. O resultado é uma população carcerária do Estado hoje de quase 17 mil presos, que cumprem pena em um sistema penitenciário com capacidade para 7.327 condenados.

Cerca de 40% dos presos custeados pelo Estado cumprem sentença por crimes federais. Uma massa carcerária que custa a Mato Grosso do Sul R$

10,6 milhões por mês ou R$ 127,3 milhões ao ano.

O governador Reinaldo Azambuja defende, desde o início de sua gestão, uma atuação efetiva por parte da União nas fronteiras para impedir o tráfico de drogas e armas que alimentam a violência nos grandes centros urbanos.

“O Brasil fica enxugando gelo. Não adianta ficar apenas ali no Rio de Janeiro, sendo que a porta de entrada das drogas são as fronteiras com Bolívia e Paraguai. Nós não precisamos de mais reunião e seminários para discutir fronteira. O que precisa é ação, que o Governo Federal realmente entenda que se não colocarmos forças federais na fronteira vai acontecer o que nós estamos vendo no dia a dia nas grandes cidades – acabamos perdendo a guerra para o tráfico e para o crime organizado”, disse.

Reestruturação - Para tentar conter o tráfico de drogas e armas, o Governo do Estado precisou dar uma atenção ainda mais especial às fronteiras. Recentemente, nomeou 72 novos delegados, medida que acabou com o déficit desses profissionais no interior de Mato Grosso do Sul, e reforçou principalmente a segurança na faixa de fronteira, que conta agora com a presença

DIVULGAÇÃO

de aproximadamente 30 delegados. Além disso, está em andamento a realização de concurso público para a Polícia Militar com 450 vagas. São 50 vagas para o curso de formação de Oficiais; 388 para Soldados e 12 de Oficiais de Saúde. Já para o Corpo de Bombeiros estão sendo destinadas 200 vagas: 23 para Oficiais Combatentes; 153 para Soldados; 12 para Oficiais de Saúde e 12 para Oficiais Especialistas.

Outra cobrança que tem sido feita pelo Governo de Mato Grosso do Sul, conforme o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, é para que seja rediscutido o convênio que o Estado tem com a União, uma vez que a Polícia Civil está sobrecarregada de inquéritos ligados ao tráfico. “Neste caso, a corporação apura os casos e recebe contrapartida ínfima”, explicou Videira. Essa parceria foi

firmada no governo anterior e previa que, entre outras medidas, os órgãos federais prestassem apoio nas investigações e laudos periciais. A Coordenadoria-geral de Perícias é órgão responsável pela realização dos exames periciais nas drogas apreendidas e nos veículos usados para o tráfico. Também está na responsabilidade do Estado a destruição dos entorpecentes apreendidos e a alienação dos bens apreendidos do tráfico.

Sinalização visual, segurança e acessibilidade dão nova cara ao Complexo OAB/MS

Um espaço para atender com qualidade toda advocacia e sociedade sul-mato-grossense. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), passou por reformas e ampliações que trouxeram uma melhor prestação de serviço para a Casa da Cidadania.

Investimentos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e da OAB/MS impulsionaram a reestruturação do Complexo e com objetivo certo: melhor atendimento a classe dos advogados (as) e pessoas que precisam da entidade. O Complexo OAB/MS, formado pelo tripé OAB/MS, Caixa de Assistência aos Advogados de MS (CAAMS) e Escola Superior da Advocacia, passou por reformas e ampliações nesses mais de dois anos de gestão desde o Hall de entrada até o estacionamento ao fundo da instituição. “Há anos, a advocacia sul-mato-grossense precisava de uma verdadeira Casa da Cidadania. Nós conseguimos materializar esse sonho. Graças à austeridade praticada por essa gestão conseguimos reordenar e readequar toda infraestrutura do prédio sede da Ordem, agora condizente a altura e a dignidade da advocacia. É importante destacar que essas obras estruturais, como sinalização visual, piso tátil,

estacionamento, muro da saída da Rua Antônio Maria Coelho, essas obras melhoraram a acessibilidade e dinamizam os três blocos do Complexo da OAB, tanto a CAAMS, ESA, como OAB/MS”, enfatizou o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche. A OAB/MS recebeu novo Plenário para as Comissões, o plenário para as sessões do Conselho Estadual foi reestruturado, além da sinalização visual, com novas placas, passarelas, rampas de acesso, elevadores, corrimões, câmeras de segurança, entre outras. De acordo com o Presidente da CAAMS, José Armando Amado, obras como o novo estacionamento, que agora ligam os prédios OAB, CAAMS e ESA da entrada da Avenida Mato Grosso a Rua Antônio Maria Coelho, foram realizadas a partir de recursos do FIDA. “O Conselho Federal é responsável pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, que distribuí os recursos de forma igualitária para todos os estados do país, ou seja, todas as obras feitas na Sede de Campo Grande e Subseções do Interior advêm de recursos do FIDA. Não é usado dinheiro do advogado de MS para essas obras, a não ser valores que vão para manutenção periódica, como poda de árvores e limpeza”.

Abertas as inscrições para o curso de técnicas de sentença da ESMAGIS

Até o dia 27 de julho estarão abertas as inscrições para o Curso Intensivo de Técnicas de Redação de Sentenças Cíveis e Criminais, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de MS (ESMAGIS) e pela Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL). O curso é direcionado para bacharéis em Direito, com foco em concursos para magistratura, assessorias de juízes e de desembargadores. Do total de 60 horas-aula, 40 serão para sentença cível e 20 para criminal. As aulas serão ministradas às segundas, terças e quintas-feiras, das 19h15 às 22h15, com início no dia 30 de julho. Serão disponibilizadas somente 25 vagas, portanto os

interessados devem se apressar. Ministrado pelos juízes Marcelo Andrade Campos Silva e Mário José Esbalqueiro Jr., o curso será condicionado ao número mínimo de 20 alunos e terá caráter prático. Na programação de conteúdo estão noções aplicadas de processo civil e criminal, estrutura e técnica de redação de sentença, por meio de exercícios, sentenças simuladas e análise de casos reais.

O investimento será de R$ 987,00, divididos em seis parcelas. As matrículas devem ser efetuadas on line, no site www.esmagis.com.br, pelo sistema pagseguro. Matricule-se, amplie seus conhecimentos e prepare-se para novos desafios.

Empossado o novo desembargador do Tribunal de Justiça de MS Jonas Hass da Silva Junior

Em cerimônia simples, no Salão Pantanal, na última quinta-feira (19), o juiz Jonas Hass da Silva Jr. foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça de MS

Avotação que elegeu o novo integrante do Tribunal Pleno foi realizada na sessão da última quarta-feira (18), por aclamação. Jonas era juiz da 5ª Vara Cível de Dourados e assume a vaga destinada à magistratura, em consequência do falecimento do desembargador Romero Osme Dias Lopes. O Presidente do TJMS, Divoncir Schreiner Maran, em nome da administração, deu as boas-vindas ao novo desembargador e ressaltou que os presentes ao ato desejavam sucesso nesse novo desafio na carreira. “Estamos todos aqui na certeza do seu sucesso, como foi em toda sua carreira e será em segunda instância. Somos uma família. Conte conosco”, disse. O desembargador Jonas Hass não fez discurso, apenas agradeceu a presença dos magistrados que prestigiaram a cerimônia e comprometeu-se a continuar trabalhando com eficiência. “Espero cumprir, leal e honradamente, cumprir essa

nova função a contento, na eficiência esperada”. Prestigiaram a solenidade os desembargadores Julizar Barbosa Trindade (Vice-presidente do TJMS), Carlos Eduardo Contar (Corregedor-Geral de Justiça), Jairo Roberto de Quadros, Geraldo de Almeida Santiago, Maria Isabel de Matos Rocha, Luiz Gonzaga Mendes Marques, Marcelo Câmara Rasslan, Eduardo Machado Rocha, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, os juízes auxiliares da presidência do TJMS Luiz Antonio Cavassa de Almeida e Flávio Saad Peron, o juiz Emerson

Cafure, o desembargador aposentado Joenildo de Sousa Chaves, o diretor-geral do TJMS Marcelo Vendas, o diretor de CONHEÇA - Nascido em Fernandópolis, interior paulista, Jonas ingressou na magistratura de MS em janeiro de 1989, como juiz substituto na 2ª circunscrição, depois de ser aprovado no XI concurso de provas e títulos. Em junho de 1989, foi promovido para a comarca de Porto Murtinho e, em agosto de 1992, foi removido para judicar em Caarapó. Uma nova promoção, em setembro de 1993, levou o juiz para a 2ª Vara Cível de Aquidauana, comarca onde foi também diretor do Foro por mais de uma vez. Promovido mais uma vez, em junho de 2000, assumiu a titularidade da 5ª Vara Cível de Dourados – onde também respondeu, mais de uma vez, pela direção do Foro, e permaneceu cumprindo a função de magistrado na prestação jurisdicional.

HABITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Emha promove em agosto feirão para venda de 2.387 apartamentos e 54 lotes DIVULGAÇÃO

Entre os 24 e 26 de agosto, no Shopping dos Bosque dos Ypês, a Emha (Agência Municipal de Habitação) vai promover o 1º Feirão habita Campo Grande, que terá 2.441 imóveis a venda, sendo 2.387 apartamentos e 54 terrenos que serão vendidos por R$ 43 mil para os sorteados entre os inscritos nos programas habitacionais da agência, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 2,6 mil. São imóveis de padrão popular, ao custo de R$ 122 mil, financiados pelo Programa Minha Casa Minha. A Prefeitura vai subsidiar com R$ 6 mil, a entrada de100 comprados, também a serem escolhidos por sorteio Foram selecionadas seis empresas, que vão oferecer 384 unidades no Bairro Rita Vieira, 637 no Bairro Centenário, 152 na Vila Nasser, 603 nas Moreninhas, 416 no Parati, 73 no Tarumã e 176 unidades no Bair-

ro Monte Castelo. Alguns empreendimentos ainda estão sendo construídos e serão vendidos na planta,com prazo de entrega para 2020. De acordo com o coordenador-geral do feirão, Cláudio Marques Costa Junior, que é diretor de administração e finanças da Emha, os cadastrados para concessão de moradia social do município, que se encaixem na faixa 1,5, deverão realizar simulações no decorrer do evento,. A partir disto, os cadastrados ficam aptos a participar do sorteio das 100 cotas de R$ 6 mil concedidas pelo município. O valor vai funcionar como uma forma de complemento do valor da entrada, necessário para adquirir o imóvel. “Na ocasião, também será verificado se o participante tem FGTS disponível para utilizar na aquisição da casa própria”.

LOTES - No mesmo evento onde serão sorteados os subsídios, haverá o sorteio de 54 terrenos, localizados no Bairro Bosque das Araras (região urbana do Imbirussu), numa área da Prefeitura que foi desafetada. Os contemplados vão pagar pelo terreno de 200 metros quadrados R$ 43.764,00 em até 300 parcelas equivalentes a 10% d0 salário mínimo, Quem comprar terá um ano para construir a casa e por 5 anos não poderá vender o imóvel. . A Emha pretende arrecadar R$ 2.160.000 com a venda. As inscrições para os interessados em participar do sorteio público começaram no dia 2 de julho, por meio do site da instituição (acesse em https://goo.gl/cSjAxd) e, até o momento, cerca de 1,5 mil pessoas formalizaram a participação.

CURSO

Escola Senai da Construção inicia dois

cursos gratuitos para soldados do Exército

DIVULGAÇÃO

Como parte do projeto

Soldado Cidadão, uma parceria entre o Senai Nacional e o Ministério da Defesa para garantir a qualificação profissional gratuita a jovens que ingressam na carreira militar, a Escola Senai da Construção iniciou, na última segunda-feira (16), os cursos gratuitos de pedreiro de alvenaria e pedreiro de revestimento para um grupo com 40 soldados do 20º RCB (Regimento de Cavalaria Blindado) e do 3º BAvEx (Batalhão de Aviação do Exército).

Segundo o gerente da Escola Senai da Construção, Roger Benites, esses dois cursos foram alinhados com o CMO (Comando Militar do Oeste). “A expectativa em relação a esses dois cursos é a formação desses jovens para facilitar a inserção deles no mercado de trabalho. Nós acreditamos que a qualificação profissional vai contribuir para a transformação da vida deles”, declarou. Ele completa que é importante salientar que essa formação profissional vem ao encontro com as necessidades da indústria por mão de obra qualificada. “Esses jovens têm demonstrado grande interesse por atuarem no segmento da indústria da construção civil, iniciando uma carreira pro-

Marquinhos reajusta salário de 22 categorias de servidores municipais

A Câmara de Campo Grande aprovou na última terça-feira (17) quatro projetos de autoria do prefeito Marquinhos Trad para reajuste do salário de 22 categorias de servidores públicos. As propostas incluem recomposição de vencimentos, incorporação de produtividade e abonos

OProjeto de 9.010/18 reajustou em 3,04% o salário dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do quadro de pessoal do Poder Executivo. Com o projeto, enfermeiros da categoria 14-A ainda terão incor-

poração de 25% da produtividade SUS atualmente percebida, mantendo os 75% restantes pagos como produtividade. Já os enfermeiros da catego-

ria 13-A, 40 horas terão incorporação integral do abono em 12 parcelas mensais e consecutivas, a contar de 1º/08/2018; produtividade SUS no valor de R$ 150,00 a partir de 1º de maio de 2018; acréscimo de R$ 50 em dezembro de 2018, passando a receber R$ 200. Os vencimentos dos ocupantes de cargos efetivos de técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, categoria 13-A, 30horas, também tiveram reajuste de 3,04%, além de incorporação integral do abono em 12 parcelas mensais e consecutivas, a contar de 1º/08/2018. O Projeto de Lei 9.025/18 assegurou produtividade adicional para as categorias de enfermeiros 40 horas, proporcionando os seguintes benefícios: I – R$ 300,00 (trezentos reais) a contar de 1º/05/2018; II –

acréscimo de R$ 100,00 a partir de 1º/12/2018, perfazendo um total de R$ 400,00. O Projeto de Lei 9.022/18 garantiu aumento de 3,04% no salário de ocupantes de cargos efetivos das Referências 01 até 13, Médico auditor, Auditor de serviços de saúde, Analista de regulação, Médico veterinário, Auditor Fiscal da Receita Municipal e de Procurador Municipal. A exceção se deu apenas para as categorias 13ª e 13B. Para finalizar, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.024/18, permitindo reajuste do plantão eventual da categoria dos médicos veterinários: I – 503,90, retroativo a maio de 2018; II – 570,23, retroativo a junho de 2018; III –636,56, retroativo a julho de 2018; IV – 702, 89, a contar de agosto de 2018; V – 769,21, a contar de setembro de 2018.

Após três anos Campo Grande volta a sediar disputa de uma das etapas da Stock Car

missora. Nesse sentido, o Senai busca fazer o seu trabalho de atender às demandas das empresas”, reforçou. Para o coronel do Exército José Roberto de Mello Queiroz, do CMO, a parceria com o Senai é importante, não apenas por capacitar os militares que estão desenvolvendo diversas funções no serviço militar, mas para preparar esses jovens para retornar ao mercado de trabalho capacitado e com experiência. “O projeto Soldado Cidadão tem como objetivo oferecer aos jovens incorporados às Forças Armadas oportunidades de formação complementar durante o serviço militar para que, após o período obrigatório, consigam ingressar no mercado de trabalho”, detalhou. O projeto Soldado Cidadão funciona desde 2004 e abrange todo o território nacional na capacitação dos jovens que estão deixando a farda para retornar à vida civil. Quase 200 mil jovens já foram beneficiados pelo projeto, segundo o Ministério da Defesa, que oferece cursos em conformidade com a demanda do mercado de trabalho regional. Na avaliação do soldado do Exército Eder Silva Inácio, do 20º RCB, a expectativa é adquirir conhecimentos.

Após três anos, Stock Car está de volta a Campo Grande. O lançamento da sétima etapa da prova foi anunciada na última quarta-feira (18) no gabinete do prefeito Marquinhos Trad, com a presença do organizador da prova, Rodrigo Mathias, diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Rodrigo Terra, lideranças do automobilismo e empresários do setor de turismo da Capital. Destacando a importância do planejamento, o prefeito Marquinhos Trad lembra da visita a São Paulo e fala da movimentação que a prova vai gerar no turismo. “Antes de falar de hoje, temos que lembrar a nossa ida a São Paulo, quando começamos a planejar o lançamento. Há um ano, quando visitamos a organização da Vicar para retornar a prova a Campo Grande, esse sonho parecia distante, mas a administração tem que pensar no futuro, sem querer colher os frutos no próximo mês. O que devemos fazer é deixar para as outras gestões um Autódromo capacitado e pronto para receber qualquer tipo de evento. Levamos quase um ano e quatro meses para que pudéssemos estar aptos a receber a Stock Car. Somos uma das poucas cidades que vai receber as três competições no mesmo dia e o que nós plantamos há quase 1 ano, vamos trazer para

Campo Grande. Não apenas em 2 horas de show, mas sim quase uma semana, mais de 74 carros e cada veículo vem com mais 10 técnicos, o que movimenta a rede hoteleira da Capital e essa movimentação é altamente positiva”, avaliou.

O diretor-presidente da Funesp, Rodrigo Terra, que acompanhou a primeira visita a São Paulo, ressaltou a dedicação da administração municipal em trazer novamente grandes eventos ao Autódromo. “Campo Grande volta a estar no cenário de grandes eventos esportivos. Receberemos este mês os dois maiores eventos de automobilismo brasileiro. Dia 29 de julho teremos a Copa Truck e duas semanas depois, estamos confirmando a prova da Stock Car em Campo Gran-

de. Hoje é um dia que mostra como a dedicação e o trabalho faz com que as coisas aconteçam”, analisou. Os ganhos também foram ressaltados pela diretora-presidente do Campo Grande Destination, Melissa Tamassiro.“O retorno do evento a Campo Grande é fundamental, não só pela questão do esporte, mas para nós enquanto mercado entendermos o ativo econômico que pode trazer, impactando na meta do turismo, principalmente com a dedicação da gestão em trazer além da Stock, outras provas como os Jogos Radicais Urbanos, que tem posicionado Campo Grande no cenário nacional de grandes eventos”, avaliou. Rodrigo Mathias ressalta a visita da equipe da Prefeitura

que estimulou a Vicar realizar a competição na Capital. “Estamos consolidando esse momento na Capital. É uma satisfação voltar para Campo Grande, porque está em linha completa com a nossa estratégia de negócio, de estar presente nas Capitais. Queremos iniciar uma nova fase da Stock Car em Campo Grande e que se perpetue. Serão realizadas a Stock Car, Stock Ligth e o Campeonato Brasileiro de Marcas. Pela competitividade e pelo alto nível, a prova terá um show a parte, com cinco ex-pilotos da Fórmula 1. Rogelho Massud Júnior, Presidente da Confederação Brasileira de Automobilismo, destaca o trabalho da confederação em trazer eventos à Capital. “São 77 milhões assistindo a fórmula e com isso fomenta o comércio, o turismo de negócios e eventos, que traz recursos ao município”, explicou. Carlos Alberto de Assis, Secretário de Estado de Administração, ressaltou o ganho de imagem para Mato Grosso do Sul. “Satisfação em saber que Campo Grande volta a trazer esporte como referência para o turismo. Colocar Campo Grande no roteiro de grandes eventos do esporte e do lazer. Eu que participei da secretaria da época, que inaugurou o Autódromo.”, concluiu.

Corrida neste domingo marca comemoração dos 90 anos da Polícia Rodoviária DIVULGAÇÃO

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul (SinPRFMS) realiza neste domingo, dia 22 de julho, o 1ª Desafio Velozes do Asfalto, em comemoração aos 90 anos da criação da PRF. A corrida contará com um percurso de 5km e terá a largada às 8h no estacionamento do Shopping Bosque dos Ipês. O evento tem como objetivo reunir numa grande confraternização os amantes do esporte e festejar os 90 anos da PRF, que foi criada no dia 23 de julho de 1928 e se tornou uma das corporações mais respeitadas e conceituadas do Brasil. Com mais de 450 postos de fiscalização em todos os estados brasileiros e cerca de 10.000 servidores, entre policiais rodoviários federais, servidores administrativos, terceirizados e estagiários, conta com cerca de 500 policiais em Mato Grosso

PENSIONISTAS

do Sul para cobrir um estado que tem o tamanho da Alemanha e tem 1.517 km de fronteira seca com o Paraguai e Bolívia, conhecidos pelo tráfico de entorpecentes, cigarros e armas. O valor da inscrição é de R$ 50,00 e 2kg de alimentos não perecíveis. Doadores de sangue e idosos acima de 60 anos pagam meia. As inscrições podem ser feitas na loja Anita do Bosque ou pelo site: https:// goo.gl/tsc8KX até o dia 19 de julho.

A entrega dos kits será realizada no sábado (21), das 10h às 14h na loja Anita do Bosque dos Ypês e a inscrição também poderá ser feita no local caso ainda tenham vagas. O estacionamento será liberado aos participantes da prova até as 10h. Os alimentos arrecadados serão destinados aos programas de apoio à prevenção às drogas de crianças e adolescentes.

Governo antecipa pagamento e aposentados recebem em agosto metade do 13º salário

Aposentados e pensi-

onistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela paga a aposentados e pensionistas do INSS. O imposto sobre o valor somente pode ser cobrado na segunda parcela da gratificação natalina, a ser paga junto com a remuneração de novembro.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa pri-

meira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela. Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílioacidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual. Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

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Campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo começa dia 6 de agosto em todo MS

A Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite e Sarampo acontece de 6 a 31 de agosto. Em Mato Grosso do Sul, o público-alvo são as crianças com idade de 12 meses a menores de 5 anos (4 anos,11 meses e 29 dias), incluindo as 158 mil crianças que já receberam as vacinas anteriormente

O esquema vacinal do Calendário Nacional de Vacinação é composto por três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), administradas aos dois, quatro e seis meses de idade, com a vacina oral poliomielite (VOP0) aos 15 meses e aos quatro anos de idade. O Dia D da Campanha está marcado para 18 de agosto e a meta é vacinar ao menos 95% das crianças dessa faixa etária. A Secretaria de Estado de Saúde vai distribuir as doses da vacina tríplice para os municípios que iniciarão os seus cronogramas de vacinação. Em Mato Grosso do Sul, no ano passado, a cobertura foi de 88%. Diferentemente de outros estados, em Mato Grosso do Sul não será realizada uma campanha de vacinação contra sarampo voltada para adultos. Esta estratégia tem como objetivo manter elevada cobertura vacinal contra a paralisia infantil nos municípios, visando evitar a reintrodução do vírus selvagem da poliomielite, pois, apesar dos progressos alcançados desde o início do programa global de erradicação da doença, a mesma permanece endêmica em três países (Afeganistão, Nigéria e Paquistão). Além disso, outros países são considerados de risco para o agravo, especialmente naqueles com baixa cobertura vacinal, bolsões de não vacinados e que mantêm viagens internacionais ou relações comerciais com estes países. Com relação ao sarampo apesar dos esforços empreendidos desde o início do programa de eliminação nos últimos anos, casos da doença têm sido reportados em várias partes do mundo e segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), muitos países permanecem

endêmicos para o sarampo, principalmente, aqueles com baixa cobertura vacinal e bolsões de não vacinados. Em 2016, a OMS declarou a região das Américas área livre do sarampo. Mas o vírus voltou a circular em 11 países das Américas em 2018. A Venezuela é o país com maior incidência da doença, concentrando 85% dos casos. Com a crise financeira e política no país, muitos venezuelanos têm buscado abrigo em países vizinhos, entre eles o Brasil, o que pode ter ajudado a disseminar a doença. Desse modo, reforça-se a necessidade da realização da campanha contra a poliomielite e contra o sarampo, a fim de captar crianças ainda não vacinadas ou que não obtiveram resposta imunológica satisfatória à vacinação, minimizando o risco de adoecimento dessas crianças e, consequentemente, reduzindo ou eliminando os bolsões de não vacinados.

Estratégias de combate e vigilância garantem redução nos casos de dengue em Campo Grande

Nós últimos anos, Campo Grande teve redução significativa nos casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, em especial a dengue, fruto das ações de orientação e enfrentamento desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), evitando assim novos riscos de epidemia. Em 2016, o município enfrentou uma das piores crises recentes em relação a dengue. Somente no primeiro semestre foram registradas mais de 25 mil notificações da doença. Durante todo o ano, o número chegou a 28,5 mil notificações. É como se a cada 24 horas, 79 pessoas tivessem o diagnóstico ou suspeita para doença, conforme os dados do Serviço de Vigilância Epidemiológica da SESAU.

A partir de 2017, com a implementação e intensificação das ações de combate e vigilância pela atual gestão, houve uma redução exponencial de notificações. De janeiro a dezembro do referido ano, foram notificados apenas 3.190 casos de dengue na Capital, o que representa uma redução de mais de 90% em relação ao ano anterior.

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Neste ano, os dados revelam redução gradativa dos casos da doença, pelo segundo ano consecutivo. Nos sete primeiros meses deste ano (janeiro a julho) foram notificados 1.289 casos, enquanto no mesmo período do ano passado foram 1.854. (Confira abaixo o quadro com os dados epidemiológicos).

Na avaliação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o saldo positivo no enfrentamento ao mosquito Aedes

aegypti é resultado do planejamento e empenho da gestão. “Tivemos a preocupação desde o início de agir o quanto antes para que não em um futuro próximo não enfrentássemos novas epidemias de doenças relacionadas ao Aedes. E graças ao empenho de todos, principalmente dos servidores e da população que têm se conscientizado da importância de cada um fazer o seu papel, nós estamos conseguindo vencer esta batalha”, comenta.

ESTRATÉGIA

A primeira medida da gestão foi intensificar as ações de educação em saúde, com o lançamento da campanha “Operação Mosquito Zero: É matar ou morrer”, em março do ano passado. A iniciativa que surgiu de uma parceria da prefeitura com a Câmara Municipal de Campo Grande e a Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul (CASSEMS), teve por objetivo reforçar a mobilização social para a prevenção, que é uma das principais ações na diminuição dos focos do Aedes aegypti, contribuindo assim para a redução no número de casos não só da dengue, mas também da zika e chikungunya.

Cidade Limpa

Ainda em 2017, a SESAU desenvolveu o projeto “Cidade Limpa”, para recolhimento de resíduos de grande volume. Uma iniciativa inédita com parceria das secretarias de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb).

Saque de abono do PIS será reaberto 5ª feira e pode beneficiar 22,5 mil

Mais de 22,5 mil trabalhadores de MS que ainda não sacaram o abono salarial do ano-base 2016 serão beneficiados com a prorrogação no período para saque dos valores. O prazo inicial terminou no último dia 29 de junho, mas será retomado a partir da próxima quinta-feira (26). Somente no Estado, o valor referente aos trabalhadores que ainda não sacaram o beneficio,corresponde a mais de R$ 16,1 milhões. Mas a cifra chega a cerca de R$ 1,44 bilhão em todo o país, direito de quase 2 milhões de trabalhadores que também não sacaram o abono. O pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho.

Direito

Prorrogação - Os 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o benefício, correspondem a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação que este ano, segue até o dia 30 de dezembro. O novo prazo atende um a pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.

Mato Grosso do Sul tem cerca de 1,5 mil quilômetros de fronteira com Paraguai e Bolívia. Não é novidade que o Estado é rota para entrada de armas e drogas em território brasileiro

Com objetivo de discutir essa segurança entre os países, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e a Associação

Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) promoveram na última quinta-feira (19) na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) o Fórum Permanente de Segurança na Fronteira. O evento, que reuniu especialistas, entidades civis e militares e sociedade em geral, teve participação do Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

João Carlos Polidoro saudou a mesa e agradeceu em especial aos Advogados Claudia Paniago e Paulo de Matos Pinheiro, Coordenador da Comissão de Segurança da ACCIG e membro da Comissão da OAB/ MS. “Hoje, Mato Grosso do Sul dá um importante passo na segurança pública de fronteira. É uma honra promover esse evento com a OAB. Dentre as bandeiras que pautam nossas ações estão a luta por menos impostos e mais seguranças, lemas que fazem do Movimento Juntos Faremos da Associação Comercial de Campo Grande. Nosso Estado não é reconhecido apenas pela riqueza das belezas naturais, pelo agronegócio, também carregamos títulos que não nos orgulham. Somos uma das principais rotas do contrabando e tráfico de armas e drogas na América Latina. O estado e a sociedade

brasileira precisam agir imediatamente. O contrabando gera uma concorrência desleal e prejudica aqueles que pagam imposto. Por isso, precisamos estimular o comércio exterior entre os países vizinhos. É fundamental motivarmos essa discussão, que representa um grande avanço para mudarmos a segurança pública no Brasil”, enfatizou.

O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, destacou a motivação em realizar o debate. “É um orgulho muito grande para nós promovermos um evento dessa magnitude, trazendo tantos atores do cenário da segurança pública e forças policiais. Isso demonstra, de forma clara, que todos estão preocupados em tentar minimizar os impactos dessa falta de segurança que temos nas nossas fronteiras secas. Desde a criação de Mato Grosso do Sul, nós não tivemos uma influência tão grande, um domínio tão intenso de facções criminosas originárias dessa região de fronteira como hoje. É uma vergonha Mato Grosso do Sul não ter

as obras de Postos da PRF sendo concluídas por falta de dinheiro, enquanto tem dinheiro sendo desviado para outras finalidades. Enquanto a nossa segurança, as nossas vidas estão em perigo todos os dias, essas pessoas que estão aqui são os heróis que estão nos defendendo”, disse agradecendo as autoridades pelo trabalho que está sendo realizado em prol da segurança pública no Estado.

O senador Pedro Chaves comentou sobre a importância do tema em nível nacional. “Sem dúvida, o momento para a realização do Fórum é bastante oportuno, pois a segurança pública passou a ser prioridade nacional na agenda política. Se nós fizermos hoje uma população brasileira, notamos que a preocupação não é mais saúde, educação e sim segurança pública”, citou Pedro Chaves.

Câmara paga até pão de queijo para deputado

Com salários de R$33.723 e mais R$106.866 para contratar aspones, cada deputado federal ainda pode solicitar reembolso de despesas de R$45 mil mensais, em média, para promoção pessoal e para pagar até pão de queijo. E não é força de expressão:

Afonso Motta (PDT-RS) apresentou nota fiscal de R$1 na compra de um pão de queijo, despesa certamente relevante no exercício da atividade parlamentar.

Campeão do cotão

O campeão de gastos neste momento, no ano, é o deputado Hélio Leite (DEM-PA): pediu ressarcimentos que totalizam R$287 mil.

Café e sanduíche

Jarbas Vasconcelos (MDBPE) comeu no restaurante do Senac e pediu ressarcimento de R$3,27, equivalentes a 0,009% do seu salário.

Propaganda pessoal pega

Jhonatan de Jesus (PRBRR) foi o que mais gastou este ano com promoção pessoal ou “divulgação da atividade”: R$192 mil.

De pão em pão

Afonso Motta, que não deixa passar nem pão de queijo, foi ressarcido em R$1,6 milhão desde a posse, além de R$1,55 milhão em salários.

Dinheiro do fundão

Frejat soube que, sem ele saber, Arruda obteve do PR, seu partido, R$5 milhões para a campanha da mulher Flávia a deputada.

“Queremos garantir que o País possa virar um canteiro de obras”

Henrique Meirelles (MDB) e sua receita para fazer o Brasil voltar a crescer

Crise na eleição do DF envolve até o ‘Diabo Verde’- Líder nas pesquisas para governador em Brasília, Jofran Frejat desistiu da candidatura, mas ontem admitiu recuar “desde que o Diabo Verde não interfira”. É como ele se refere ao exgovernador Arruda, que tentou escolher seu vice e até assumiu compromissos em seu nome. “Não vou vender a alma ao diabo, nem admitir partilha de cargos”, insistiu Frejat, que prometeu dar resposta definitiva nesta quinta (19).

Golpe de misericórdia - Geraldo Alckmin (PSDB) precisa desesperadamente de apoio, mas aparecer na foto com o PTB de Roberto Jefferson e Cristiane Brasil, para ele, é um pouco demais. E continua definhando.

Falta de aliados - A executiva do PDT se reúne nesta sexta (20) para homologar a candidatura de Ciro Gomes à presidência. Como a convenção do PSL de Jair Bolsonaro no domingo, não se fala em vice.

PODER SEM PUDOR

Deus e o Diabo na terra do sol

Do tipo que perde o amigo, mas não a piada, FHC gostava de contar uma piadinha envolvendo Antônio Carlos Magalhães. A história começava com a morte de ACM, após 120 anos de poder.

- Toninho Malvadeza? Ele é meu! – reivindicou o diabo.

- Também era chamado de Toninho Ternura – lembra Deus, sem êxito. No dia seguinte tocou o celular de Deus. Era o Diabo:

- Não aguento mais. O ACM dá palpite em tudo, quer saber as maldades, sugere aperfeiçoamentos. Não dá. Leve ele aí pra cima. No dia seguinte, o Diabo telefonou para o Céu: - Deus? – perguntou a quem atendeu.

- Qual dos dois? – responderam do outro lado da linha.

Nome fraco, homem-forte andidato a governador do Distrito Federal, apesar do seu governo-tampão trágico de 9 meses em 2010, Rogério Rosso (PSD), se eleito, terá um homem-forte em seu governo: Durval Barbosa, o delator que entregou a companheirada da corrupção para não ser punido.

Voto nulo é fake news

Ao contrário do que alardeiam nas redes sociais e no WhatsApp, votos brancos e nulos não anulam a eleição, explica o consultor Roberto Pontes. Quem fizer essa opção apenas perderá o voto.

Delivery

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai ouvir em Maceió, dia 2, o desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas, no caso em que é acusado de suposta cobrança de propina à advogada Adriana Mangabeira Wanderley.

Surtiu efeito

Depois da nota de repúdio conjunta de governadores do Espírito Santo e Pará, a ANTT decidiu iniciar um processo de consulta pública sobre antecipação, sem licitação, das concessões de ferrovias nos Estados.

Rejeição

A crise entre adversários favorece a reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas sua rejeição continua muito elevada.

Fofoca ingênua

Até o general Augusto Heleno acreditou na fofoca ingênua de que seria vice de Bolsonaro. Vice serve para agregar relutantes, e os militares já apoiam o candidato. Bolsonaro procura uma mulher para vice. Ana Amélia (PP-RS), a favorita, declinou: ela quer se reeleger senadora.

Ditador

Projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEMRJ) cassa a Ordem do Cruzeiro do Sul concedida pelo então presidente Lula ao ditador sírio Bashar Al-Assad, em 2010. É a mais alta honraria brasileira.

Governo não consegue inaugurar presídio pronto

Enquanto o Brasil passa pela primeira intervenção federal da História, no Rio de Janeiro, justamente em razão do caos na segurança pública, o governo Michel Temer anda tão fragilizado que nem sequer consegue o “habite-se” para inaugurar e pôr em funcionamento o presídio federal de Brasília, que custou impressionantes R$40 milhões ao contribuinte. A previsão era inaugurar em dezembro de 2014, mas, até hoje, nada. Celas ainda vazias - Com capacidade para 208 presos, o presídio federal de Brasília está em condições de receber presos ilustres da Lava Jato, por exemplo.

Governo fraco é assim - O governo federal culpa a burocracia e diz ter protocolado todas as solicitações de licenças para o funcionamento da nova penitenciária.

Gente da pesada- Os presídios federais existem para presos que ofereçam riscos à segurança, como chefes de quadrilha, no tráfico ou na Lava Jato.

Funcionando - Há presídios federais também em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS), com mais de 760 presos.

O paulista Geraldo Alckmin (PSDB) optou pela política à mineira, com muita discrição. Coleciona reveses, como o “centrão”, mas, pelas beiradas”, costura acordos com partidos para aumentar o tempo de TV, na campanha, e viabilizar a governabilidade, a partir de 2019, caso vença. Jair Bolsonaro (PSL) lidera as pesquisas, mas empacou nas alianças. Já Lula, preso, vai apostar na vitimização para tentar melhorar o desempenho de Fernando Haddad, o verdadeiro candidato do PT.

Outros partidos - O PSDB já conta com a esperada aliança do PPS, tem tudo para fechar com o PSD de Gilberto Kassab e até com o PV.

Sem TV - A Rede, de Marina Silva, vê escapar sua chance de aliança: PPS. Deve contar com tempo de TV reduzido como de Bolsonaro, o que é mortal.

Sem apoio nenhum - Álvaro Dias está só com o Podemos. Não apoia nem o irmão Osmar. E já avisou que não vai apoiar Alckmin e o PSDB, seu antigo partido.

Afif é opção do PSD - Vai ter barulho na convenção do PSD, sábado (28), em São Paulo. “Dono” do partido, Gilberto Kassab quer apoiar Alckmin, mas Guilherme Afif vai se apresentar como opção de candidatura própria a presidente. Indústria agonizante - Representantes da indústria de indenizações, alguns biliardários, estão apavorados com o debate sobre a Justiça Federal absorver a Justiça do Trabalho, onde as causas desabaram após a modernização da lei trabalhista. Em vez de participarem do debate, atacam quem o divulga.

Definição paulista - Com 31,1%, João Dória (PSDB) lidera levantamento Paraná Pesquisa para o governo de São Paulo. Em segundo, Paulo Skaf (MDB) está próximo, 21,1%, e o governador Márcio França (PSB), longe: 7,9%. Choro colombiano - Bomba nas redes vídeo em que o exprefeito de Palmas (TO) Carlos Amastha, que nasceu na Colômbia, chora ao defender a educação, durante o discurso de renúncia para disputar o governo estadual.