EDIÇÃO Nº 2303 • R$ 1,50
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CAMPO GRANDE-MS, 10 DE MAIO DE 2026
DIRETOR EXECUTIVO: JORNALISTA LUIZ CARLOS FEITOSA
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EDITADO DESDE: 01 DE AGOSTO/1980 Foto: Divulgação
RESUMO Liderança política Na próxima quarta-feira (13/5), Reinaldo Azambuja completa 63 anos de uma trajetória política marcada por dois mandatos como prefeito, dois como deputado estadual e federal, e oito anos à frente do governo estadual. Líder do PL e com grande proximidade com Bolsonaro, ele é exemplo de visão de longo prazo, trabalho incansável e valores familiares. Saúde e novos palanques, Reinaldo!
A procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia representa MS no STF em julgamento. Governador Eduardo Riedel está acompanhando tudo de perto.
STF decide quem fica com mais dinheiro do petróleo e MS tenta ampliar sua parte Supremo analisa regra que pode mudar a divisão dos royalties entre estados produtores e não produtores; MS defende repartição mais ampla dos recursos O Supremo Tribunal Federal voltou a analisar na última semana uma disputa que pode mudar a forma como o dinheiro do petróleo é dividido no Brasil
e abrir espaço para que Mato Grosso do Sul receba uma fatia maior desses recursos. Em julgamento retomado após mais de uma década, a Corte discute se
deve valer a lei de 2012 que ampliou a participação de estados e municípios não produtores nos royalties da exploração de petróleo e gás. O governo sul-matogrossense acompanha o caso e sustenta que esses valores não devem ficar concentrados apenas onde há produção, porque se tratam de uma riqueza nacional. Na prática, o que está em debate é uma pergunta simples,
mas bilionária: esse dinheiro serve para compensar os estados produtores pelos impactos da atividade ou deve ser repartido de forma mais ampla entre todo o país? Mato Grosso do Sul defende a segunda interpretação. Pela tese apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado, os royalties precisam ser vistos como parte do resultado econômico gerado por um recurso que
pertence à União, e não apenas como indenização local para quem extrai petróleo. A lei que mudou essa divisão foi aprovada pelo Congresso em 2012, mas acabou suspensa no ano seguinte por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, o que manteve em vigor as regras antigas, mais favoráveis a estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Nova lei amplia presença da Justiça Federal em cidades estratégicas de MS VEJA NA PÁGINA 4•A Foto: Divulgação
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