Jornal A Crítica - Edição 1944 - 26/05/2019

Amigos do Bem

Em prol de instituições que precisam de auxílio financeiro, o almoço será entre 11h30min

Luzes de Led iluminam caminhos em mais da metade de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande planeja investir até maio de 2020, aproximadamente, R$ 31 milhões, em iluminação pública.

Serão aplicados R$ 25 milhõesnacompra daslâmpadaseR$6milhõesparainstalar

46.250 lâmpadas de led tele gerenciais, adaptáveis para a telemetria, que substituirão as

em funcionamento, de vapor de sódio. Conforme o planejamentoelaboradopelaDivisãodeIluminação Pública da Secretaria MunicipaldeInfraestruturaeServiços Públicos, dentro de um ano, 62%dailuminaçãopública daCapitalserácomlâmpadasde

led, de maior durabilidade e um menor consumo de energia. Só para as avenidas de acesso aos bairros e onde há super postes, está programada a compra de 3.750lâmpadasde150w.Atualmente, das 110 mil lâmpadas existentes na cidade, só 16.500

são de led, de 40 e 120 w de potência. Nesta semana o prefeito Marquinhos Trad homologoualicitaçãoparaaescolha da empresa que será responsável pela instalação destas lâmpadas. Veja mais na página 3•A

Governo do Estado e Prefeitura iniciam em junho a revitalização do Parque das Nações Indígenas

Ministro Luis Barroso é homenageado em II CongressoInternacionaldeDireitoEleitoral

“Desfaça essas reservas”, diz produtora a secretário em reunião n A CDL/CG realizará no dia 30 de maio, a partir das 17h30, o “Dia Livre Sem Impostos CG” em bares da rua José Antônio, que irão vender cerveja com 50% de desconto,

Dia Livre de Imposto mostra que mais de metade da cerveja o governo toma

ção sobre as

cargas

tárias pagas no país.

MODERNIDADE

Antenado com a evolução tecnológica o deputado Marcio Fernandes (foto) propondo ao Governo

Estadual a redução da alíquota do ICMS para 12% os veículos híbridos e elétricos – incentivando as vendas e preservando o meio ambiente. Legal!

COERÊNCIA Deputado Fabio Trad votou para que o COAF ficasse com Moro, pois o objetivo é produzir inteligência financeira para detectar indícios de lavagem de dinheiro e terrorismo, crimes que tem que ficar com o Ministério da Justiça.

CAFÉ AMIGO com meu ex-companheiro de Conselho da OAB-MS André Borges, sempre atento à nova legislação e orientações fiscalizadoras dos agentes públicos. André inaugurou escritório em Brasília para facilitar o atendimento. Sinal verde!

RÁPIDAS DA ASSEMBLÉIA

ANTONIO VAZ - pediu reativação da Coordenação Técnica que atende 2.500 índios de Nioaque; recebeu visitas de líderes comunitários da capital.

NENO RAZUK – requereu aparelho ‘Raio-X’ odontológico para Bocajá, ar condicionado em escola de Amambai e a troca do quadro negro por quadro de vidro nas escolas de MS.

VENDRAMINI – quer regulamentar a atividade de instrutor de trânsito; pediu apostilamento dos documentos dos cartórios de Corumbá e Ladário e pede inclusão da Educação Ambiental do Pantanal no calendário estadual de eventos.

MARÇAL FILHO - pediu viabilização de pista de aula paraCNHemItaporã;reformadasededoBatalhãodaPMem Fátima do Sul e projeto social e esportivo em Caarapó.

CAPITÃO CONTAR – Propôs emenda substitutiva para resgate dos valores patrióticos no ensino básico; pediu princípios rígidos na nomeação de diretores da Saneul; sugeriu criação de escolas bilíngues, sendo libras a primeira língua e o português escrito – a segunda.

GERSON CLARO – Visitou secretários de Governo, presente às sessões e reuniões legislativas e representou a Casa de Leis no Congresso Jurídico, quando usou da palavra.

LÍDIO LOPES – Recepcionou lideranças do interior, enviou ofícios reiterando pedidos relativos ao mandato e esteve em Mundo Novo e Eldorado nas comemorações do aniversário daquelas cidades.

JAMILSON NAME – pediu instalação urgente da Unidade de Pronto Antedimento Veterinário na capital; presente as sessões; visitou bairros da capital para verificar problemas relatados por lideranças.

LUCAS DE LIMA – Propondo projeto de combate ao câncer; participa de evento em prol do meio ambiente em Bonito; promove ‘Dia de Cidadania’ no Aero Rancho e ‘Domingo Pet’ em Terenos.

HERCULANOBORGES -dandosuporteàexpansãoda campanha ‘Maio Amarelo’; visitou entidades da capital, presente as sessões e recebeu lideranças de bairros da capital.

BARBOSINHA - Comemorando o Cadastro Familiar na tarifa de energia beneficiando mais de 10 mil famílias; visitou secretarias para tratativas relacionadas ao mandato.

JOÃO H. CATAN – Feliz com repercussão de seu vídeo na internet onde registra sua experiência pessoal como gari da coleta noturna de lixo; ativo nas sessões onde inclusive questionou na tribuna o projeto denominando Água Clara como ‘capital do MDF’.

INJUSTIÇADO Em 2002 com 15.893 votos Vanderlei Bispo (PT) foi o 10º votado da coligação que elegeu 9 deputados. Com menos votos foram eleitos Pastor Barbosa 15.447 votos; Celina Jalad 15.113; Roberto Orro 14.391; Freixes 10.956; Artuzi 6.821 votos.

PREFEITO de Japorã, Bispo lembrou que Zeca poderia ter aproveitado um dos 9 deputados da coligação para ele assumir uma cadeira. Jamais entendeu isso, pois seus votos ajudou a eleger 9 candidatos da coligação.

JAPORÃ: 9 mil habitantes, 5.600 são índios.Deles – 200 trabalham na prefeitura, 850 concluíram o ensino médio, 3 são vereadores e a Assistência Social é comandada por uma índia. Na reserva há um polo da UAB com 5 cursos e que formará em junho a 1ª. turma em Pedagogia.

MEMÓRIA Candidato a deputado federal em 1962, na Bahia - João Dória (pai) fazia campanha rica e ganhou o apelido de ‘João Dólar’. Deputado, teve atritos com seu colega ACM. Em1964, foi Ulysses Guimarães quem o ajudou a entrar na embaixada da Tchecoslováquia e se exilar em Paris com a família – sobrevivendo com a venda das telas das pinturas retiradas das molduras na casa de Salvador.

OPINIÃO Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53 Diretor Executivo ELIZETE CONCEIÇÃO RODRIGUES FEITOSA Diretora Financeira

FONE: (67) 3317-7890 • FAX: (67) 3317-7894 Redação, Administração, Departamento Comercial e Parque Gráfico: Av. Júlio de Castilhos, 1747 • Sede própria - 79100-901 - C. Grande-MS Representante: TÁBULA VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO São Paulo - (0xx-11) 5507-5599 - Brasília - (0xx-61) 3242-7460

Eu quero vacinar meus animais contra aftosa

Paulo

de Castro Marques (*)

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Oprograma de vacinação obrigatória do rebanho bovino brasileiro contra febre aftosa é uma das melhoresiniciativasdapecuárianacionalparaimpedir oaparecimentodeumadoençaque,comprovadamente, causa sérios prejuízos econômicos para os criadores e irreparáveis danos à imagem do Brasil como fornecedor de carne bovina.

Mesmo assim, o Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa deverá, muito em breve, acabar com a vacinação contra a doença, sob o pretexto de que, livre da aftosa sem vacinação, nosso país terá as portas do mercado internacional de carnes (bovina e suína) escancaradas para a produção nacional.

Sabemos que a febre aftosa é uma doença de terceiromundoequefereaimagemdoBrasil,segundo maior produtor de carne bovina do mundo e quarto maior produtor de carne suína.

Porém, também é fato que a vacinação contra essa terrível enfermidade protege de maneira inquestionável os rebanhos brasileiros. Tanto é verdade que o último caso ocorreu em 2006. Não questiono a proposta de fim da vacinação. Claro, o ideal é deixar de vacinar o gado. Mas questiono a maneira como o processo está sendo conduzido. Parece que se pretende acelerar a decisão, quando o que importa na verdade não é o possível ganho econômico comoeventualcrescimentodasexportaçõesdecarnes,masaefetiva proteção do rebanho brasileiro contra a febre aftosa.

Analisandoaindamaisprofundamenteessaquestão,mepergunto se nós, pecuaristas, seremos realmente beneficiados com o prematuro fim da vacinação obrigatória. Seremos?

Considero absolutamente aceitável o custo anual de cerca de R$ 3,00 por duas doses de vacina, aplicadas em duas oportunidades no ano. Então, com o fim próximo da vacinação obrigatória, vou economizar R$ 3,00 por cabeça de gado. Mas o que vou ganhar a

mais pela arroba comercializada com o frigorífico?

Será que somente o custo da vacina/ano é suficiente paraeuarriscarasanidadedomeurebanhocontrauma doençatraiçoeiracomoaaftosa?Nãoestouconvencido.

O ponto central dessa questão é que, como pecuarista, quero ter tranquilidade de que a aftosa não me incomoda, que meus animais estão protegidos. Hoje estou tranquilo. Sem a vacinação, certamente dormirei mais preocupado.

O que também está merecendo uma explicação mais detalhada das autoridades é que com o fim da vacinação obrigatória os pecuaristas não poderão imunizar mais os seus animais contra a aftosa. Em outras palavras: hoje, a vacinação é exigida por lei; depois, se você vacinar será punido pela mesma lei. Tem também a questão das fronteiras secas. O Brasil tem mais de 17 mil km de divisas com países vizinhos. Eles já avisaram que não deixarão de vacinar seus animais. Mas o que acontece se os seus bovinos ultrapassarem as fronteiras e vierem para o lado brasileiro? Estamos realmente preparados para vigiar com eficácia o tráfego de bovinos com os países vizinhos?

Ese,porventura,houveralgumsurto.Claro,ovírusdaaftosapode ser transmitido pelo ambiente. Teremos vacina em estoque para tomar medidas rápidas e eficazes?

São muitas perguntas sem respostas claras. Não consigo entender para que acelerar esse processo, sendo que o programa de vacinação obrigatória funciona muito bem. O tempo dirá se vamos comemorar vitória ou vamos lamentar uma dolorosa derrota.

(*) O autor é pecuarista, proprietário da Casa Branca Agropastoril, programa de melhoramento genético das raças Angus, Brahman e Simental

O que posso comprar no Paraguai?

Estou levando aos interessados uma série de matérias sobre contrabando ou descaminho. Para quem deseja comprar produtos no exterior, principalmente no Paraguai, o escritório Adriano & Odilon de Oliveira e Advogados Associados (http:/ /adrianoeodilon.adv.br) traz, hoje, orientações especialmente para turistas. Lembre-se de que crime de contrabando ou descaminho, além da pena de prisão, impõe o perdimento das mercadorias e do veículo transportador.

Odilon

de Oliveira (*)

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Receita Federal, responsável direta pela fiscalização do comércio exterior, fixa limites máximos, em valores e quantidades de mercadorias para turistas ou viajantes. É a chamada cota individual. Cada turista que vai, por exemplo, ao Paraguai, pode comprar e trazer, por terra, com isenção de impostos, mercadorias cujo valor não ultrapasse 300 dólares. Se o transporte for aéreo, a cota chega a 500 dólares. Além de não poder haver destinação comercial, existe uma limitação em termos de quantidade, tudo para compatibilizar com o consumo ou uso pessoal. Bebidas alcoólicas, por exemplo, não podem passar de 24 garrafas, sendo no máximo 12 de cada tipo. O turista pode trazer três brinquedos, três relógios, mas tudo com valor dentro da cota pessoal.

Se ultrapassar a cota individual (300 ou 500 dólares), o turista é obrigado a pagar 50% de imposto de importação sobre o valor excedente. A pessoa vem de caro e traz 450 dólares em mercadorias. Sua cota é de 300 dólares. Logo, há um excesso de 150 dólares, devendo o turista pagar o correspondente a 75 dólares de imposto de importação.

Você não pode incluir na sua cota mercadorias cujo uso seja proibido no Brasil, sob pena de caracterização de contrabando, com perda dos produtos e do veículo. Não traga réplicas de armas de fogo, agrotóxicos e produtos falsificados. Encomendas para terceiros também não podem compor sua cota. Cuidado para não

incluir na cota do menor de 18 anos bebidas alcoólicas, cigarros ou similares ou qualquer outro produto que não seja compatível com essa faixa etária. O que quase ninguém sabe é que, além da cota de isenção (300 ou 500 dólares), existe uma cota adicional com o mesmo valor, para quem deseja comprar em free-shop, que é uma loja isolada num aeroporto ou porto de desembarque. O turista ou viajante vem dos Estados Unidos, por exemplo. Sua cota, por transporte aéreo, é de 500 dólares. No aeroporto, ele pode comprar mais produtos até o valor equivalente a essa cota. Em síntese, a pessoa pode, sem pagar imposto,trazerparasuacasamercadoriastotalizando mil dólares. É que os produtos comprados em freeshop são considerados, em relação ao turista ou viajante, mercadorias nacionalizadas.

A lei brasileira não permite que a Receita Federal legalize, mediante o pagamento dos impostos, mercadorias objeto de contrabando ou descaminho. A chance para o comerciante importador ou para o turista se esgota no recinto alfandegário do local do primeiro desembarque no Brasil. Se ocê viaja por terra, por exemplo, vindo do Paraguai, logo que deixar aquele país, apresente suas mercadorias à Receita Federal. Isto tem três finalidades básicas:

a) verificar se os produtos podem ou não ser consumidos ou usados no Brasil;

b) em caso de excesso, pagar 50% de imposto de importação sobre o valor excedente da cota;

c) verificar se o turista obedece ao limite de uma vez por mês. Em caso de prisão ou de apreensão das mercadorias e do veículo, seja turista ou comerciante, o interessado deve procurar um escritório de advocacia atuante na área.

(*) O autor é advogado e juiz federal aposentado

Ricardo Ayache assume o comando do PSB em Mato Grosso do Sul

n De volta ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), o médico cardiologista Ricardo Ayache assume a presidência do partido emMatoGrossodoSul.Oatode filiação ocorreu na última quinta-feira, 23, na sede do partido, em Brasília, e contou com a presença do presidente nacional, CarlosSiqueira,docoordenador nacional do MPS (Movimento Popular Socialista do PSB), Acilino Ribeiro, e da secretaria geral da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Thaisa Daiane, que assume a secretaria da sigla no Estado. AyacheretornaaoPSBcomo objetivodereorganizarefortalecer o partido que conta com 4 prefeitos,61vereadorese3viceprefeitos eleitos em Mato Grosso do Sul. “Assumimos o comando do partido com grande entusiasmo e enorme responsabilidadedeestabelecerodiálogo permanentecomosfiliados,prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para fortalecer o PSB para 2020 e 2022, mas, sobretudo, colocar o partido em contato direto com a população do nosso Estado. E assim, construir soluções que melhorem a vida das pessoas, gerando empregos, melhorando a saúde, a segurança, o acesso à moradia, incentivando o desenvolvimento com

ENTIDADE

propostas que melhorem a educação e a vida de todos”, afirma Ricardo Ayache.

Completam a executiva estadualdopartido,AluísioSãoJosé, vice-presidente; Jose Ancelmo dos Santos, 1° vice-presidente; Thaísa Daiane, Secretária geral e Adelaido Luiz Espinosa, 1º Secretário.

“Temos a certeza de que o RicardoAyacheeosoutrosintegrantes da executiva tem total capacidade de fazer o PSB crescer em Mato Grosso do Sul, antenado com os anseios da população e fortalecendo as bases humanitárias do nosso partido", explica Carlos Siqueira, presidente nacional da sigla.

O Coordenador Nacional do Movimento Popular Socialista, Acilino Ribeiro, também chama a atenção para o trabalho de organização e para o fortalecimento do diálogo com a população. “Ayache e outras lideranças,comoaThaísa,chegam para fortalecer o PSB no Estado. Em um primeiro momento, o trabalho será no sentido de organizar o partido nos 79 munícipios; depois, é preciso fortificar a inserção e a participação de diversos segmentos sociais, o que é fundamental para pensarmos o fortalecimento do PSB nas eleições de 2020. ”, explica.

STF reafirma responsabilidade solidária de entes federados na assistência à saúde

n O Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral sobre a matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 855178 no sentido de que há responsabilidade solidária de entes federados para o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Com a fixação da tese, a Corte reafirmou sua jurisprudência sobre o tema. O texto foi, aprovado por maioria dos votos, e diz que: “Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandasprestacionaisnaárea da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcio nar o cumprimento conforme as regras de repartição de

competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro”. “É uma pauta muito delicadaàpopulação.Aindaque seja custoso aos cofres públicos é um direito do cidadão e dever do Estado”, avalia a advogada especialista em Direito Médico, Giovanna Trad Cavalcanti. “O STF fixou que há exceções, como por exemplo se a Anvisa demorar para apreciar um registro de remédios experimentais, a medicação deverá ser fornecida ao paciente”, explica. O ministro Marco Aurélio ficou vencido ao não fixar a tese de repercussão. Ele entendeu que o Supremo, ao rejeitar os embargos declaratórios, não afirmou o tema de fundo, mas a inexistência de omissão, obscuridadeoucontradição.

Governo e Prefeitura iniciam

em junho do Parque das Nações Indigenas

Considerado um dos principais cartões postais de Mato Grosso do Sul, o Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, será revitalizado pelo poder público.

Naúltimaquinta-feira(23), o governador Reinaldo Azambuja e o prefeito Marquinhos Trad apresentaram um conjunto de seis ações para a recuperaçãodoespaçodeesporte, lazer e cultura - frequentado diariamente por cerca de duas milpessoas."Tivemosapreocupaçãoderesolverdefinitivamente o problema do assoreamento do lago", disse o governador sobre uma das principais demandas da população. As obras terão início já na primeira quinzena de junho e devem durar 120 dias. Serão investidos R$ 1,5 milhão no processo de desassoreamento do lago, com a construção de um piscinão no Córrego Reveilleau, na esquina das avenidas Mato GrossoeHiroshima.Alémdisso será feita a implantação de uma

comporta de regulação do nível do lago e uma intervenção de controle de erosão e recomposição vegetal das margens do Córrego Joaquim Português, no Parque dos Poderes. SegundoosecretáriodeEstado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o problema do assoreamento,tantodolagoprincipal quanto do lago de contenção, que foi construído para

barrar os sedimentos, vem ocorrendo desde que o parque foi criado na década de 1990. Com a iniciativa do Estado e da Prefeitura, cerca de 140 mil metros cúbicos de areia serão retirados dolocal."Oequivalentea21mil caminhões de areia", comparou o prefeito Marquinhos Trad. Por meio das intervenções programadas, toda a região ambiental dos parques das Nações Indígenas e dos Poderes terá papel importante no controle de enchentes de afluentes do Córrego Prosa, que em dias de chuva intensas, transbordam no entorno do Shopping Campo Grande - causando alagamentos e transtornos à população.

Confira o conjunto de ações programado para a revitalização do espaço.

1 - Desassoreamento da cabeceira da Microbacia do Córrego Prosa e lançamento da rede de drenagem da bacia do Córrego Reveilleau na área do Parque das Nações Indígenas (PNI).

2 - Desassoreamento e a recuperação dos lagos do Parque da Nações Indígenas.

3 – Cedência de área denominada “Casa do Pantanal”, localizado no interior do Parque das Nações Indígenas, para a Sanesul. O local será um memorial cultural com visitação aberta ao público.

4 – Implementação de ações e execução de projeto de aumento de eficiência energética, executado pela Energisa.

5 – Serviço de segurança preventiva e ostensiva e acompanhamento por videomonitoramento em tempo real, no Parque das Nações Indígenas - feito pela Polícia Militar.

6 – Ampliação das fiscalizações por meio de tecnologia de monitoramento, por parte dos Guarda Civil Municipal, na região doParquedasNaçõesIndígenas,pormeiodocompartilhamento de imagens na região do Parque das Nações Indígenas

“É

preciso adequar a venda quando há pessoas que sofrem com estampidos”, diz Mattogrosso sobre fogos

n O vereador João César Mattogrosso (PSDB), em parceira com os vereadores Veterinário Francisco, Antonio Cruz e Gilmar da Cruz, apresentaram em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande de terça-feira (14), projeto de lei que coíbe a queima e soltura de artefatos pirotécnicos com efeitosonoro.ApropostavisamodificaraLeiMunicipaln.2.909de 28/07/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do município de Campo Grande. ““O meu direito termina quando começa o seu. A gente não pode esquecer das crianças, idosos e animais que sofrem com a questão dos fogos com estampido. O que queremos é regulamentar a venda desses produtos”, aponta o parlamentar.

Conforme a proposição, a proibição dos fogos de artifício sem efeito sonoro estaria vetada nas seguintes situações: a partir de porta, janela ou terraço das edificações; a distância inferior a 500 (quinhentos) metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios,quartéis,postosdeserviços e de abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis e explosivos, reservas florestais e similares; em locais fechados.

CasooprojetodeLeiforaprovado e sancionado pela prefeitura de Campo Grande quem descumprir a Lei será multado emR$1.000,00(milreais),valor

que será duplicado na hipótese de reincidência, entendendo-se comoreincidênciaocometimento da mesma infração num período inferior a 12 meses. A fiscalização do cumprimento da lei fica de competência da Guarda Civil Metropolitana - GCM e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana –SEMADUR.

“Toda mudança, no início, geracertodesconforto.NaCidadedoNatal,noanoretrasado,foi a coisa mais linda do mundo aqueleshowpirotécnicopromovidopelaPrefeitura.Noanopassado, já não teve. Diminuiu a beleza do evento? Não. A primeira vez é estranho, a segunda é esquisita, a terceira e quarta já entram dentro da normalidade. Então,oiníciosemprevaicausar desconforto, mas depois conseguiremosacomodartodaasituação. Eu já soltei fogos, é legal, momento de festa e alegria. Só que a alegria para uns, é o sofrimento de outros. É isso que devemos balancear”, completa Mattogrosso. Segundo o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, em caso de acidente as pessoas lavem o ferimento com água corrente, evitem tocar na área queimada e não usem nenhumasubstânciasobrealesãoe procure o serviço de saúde mais próximo para atendimento médicoadequadoecasosejanecessáriootelefone193(bombeiros) estádisponívelparaorientações.

Com investimento de R$ 31 milhões, mais da metade de CG vai ter lâmpadas de LED

A Prefeitura de Campo Grande planeja investir até maio de 2020, aproximadamente, R$ 31 milhões, em iluminação pública.

Serão aplicados R$ 25 milhões na compra das lâmpadas e R$6milhõesparainstalar46.250 lâmpadas de led tele gerenciais, adaptáveisparaatelemetria,que substituirãoasemfuncionamento, de vapor de sódio.

Conformeoplanejamentoelaborado pela Divisão de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, dentro de um ano, 62% da iluminação pública da Capital será com lâmpadas de led, de maior durabilidade e um menor consumo de energia. Só para as avenidas de acesso aos bairros e onde há super postes, está programada a compra de 3.750lâmpadasde150w.Atualmente, das 110 mil lâmpadas existentes na cidade, só 16.500 são de led, de 40 e 120 w de potência.

Nesta semana o prefeito Marquinhos Trad homologou a licitação para a escolha da em-

presa que será responsável pela instalação destas lâmpadas A concorrência foi vencida pela Construtora B&C Ltda com o orçamento de R$ 6.025.757,44, reduçãodeaproximadamenteR$ 600milsobreovalordereferência (R$ 6,6 milhões).

A concorrência, na modalidade registro de preços, garantiu uma redução de 54,52% no custo final, gerando uma economia de R$ 29.944.537,50, já que o preço referência previsto no

Senador Nelsinho Trad se reúne com ministro da Justiça Sérgio Moro

n O senador Nelsinho Trad(PSD/MS)sereuniucom o ministro da Justiça Sérgio Moro. Na ocasião, o parlamentar apresentou relatórios cominformaçõessobreoCoaf que o fizeram votar pela recondução do Coaf ao Ministério da Economia. “Moro me disse que houve aumento de20%dasatividadesdoCoaf na Justiça, estou aguardando os números que ele ficou de meapresentarnasegunda-feira”, afirmou o senador Nelsinho Trad. Na próxima terça, o Senado Federal vai discutir a questão em plenário. O senador Nelsinho, segundo ele, vem votando com base em estudos e, caso o relatório o convença de que o melhor é o Coaf na Justiça, ele vai alterar o seu voto. “Estudei o projeto e vi que existe comuni-

DIVULGAÇÃO

cação entre os ministérios e entãopenseiemnãomexeremalgo queestádandocerto.Mas,sefor melhor para o País, eu não tenho problemaemvoltaratrás”,disse. "MinistroMoromedisse:-Você não vai errar, retificando o seu voto." Mesmo que os senadores

decidam pelo Coaf no MinistériodaJustiça,apropostavoltará à Câmara dos Deputados. Em seguida, haverá votação em plenário. Se não houver definição, a matéria seguirá para decisão do presidente da República Jair Bolsonaro.

Debate sobre o papel dos índios na sociedade

n Eles estão pintados para a guerra, mas não querem superar tribos rivais ou eliminar o homem branco. Os corpos,tingidoscomopreto do jenipapo e o vermelho do urucum, carregam pela Esplanada dos Ministérios o simbolismo da luta por demandas tão antigas quanto o próprio Brasil, mas que, no momento, enxergam sob grande risco.

A principal dessas demandas é o domínio sobre seus territórios, vistos numa perspectiva fundiária, cultural e econômica.Háoutras,entretanto,que se relacionam com os direitos à saúde e à educação, por exemplo, e que também são encaradas como vitais para os cerca de 900 mil integrantes da população indígena brasileira. Na época do descobrimento, há

519 anos, seus antepassados somavam cerca de três milhões de pessoas, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). E usufruíam das riquezas naturais, dentro de uma lógica peculiar substituída pelo modelo exploratóriodoscolonizadores, o que ainda permeia de maneira determinante as relações entre a sociedade dos índios e dos não índios, mesmo quando seus limites não parecem tão claros.

A mais recente mobilização dos povos indígenas começou em abril, o mês do Descobrimento. Durante a 15ª edição do Acampamento Terra Livre,emBrasília,eles buscaram o cenário mais propício para a batalha — o Congresso Nacional — e a arma mais eficaz: a pressão política. Não só participaram de audiências públicas no Senado, como foram recebidos no gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que prometeu se empenhar por eles. “O Senado é a casa do povo e diálogo deve ser a palavra de ordem. Os povosorigináriosmerecemonossorespeitoepodemcontarcom o meu apoio para promover a conversa e o entendimento na valorização das causas indígenas”, disse Davi.

edital de abertura foi de R$ 50.13.050,00. Em um dos lotes ( o de número de 3), por exemplo, para aquisição de 15 mil lâmpadas com potência máxima de 120w,aeconomia serádeR$12 milhões, já que o valor de cada conjuntodelâmpadascaiudeR$ 1.372,92 para R$ 540,39. No lote 5, de lâmpadas de 50 w, o preçocaiudeR$944,20paraR$ 594,4. Em vez de R$ 10,6 milhões, a Prefeitura vai pagar R$ 6,6 milhões.

Segundo o secretário Municipal de Serviços Públicos, Rudi Fiorese, para garantir a qualidade das lâmpadas que serão adquiridas, os participantes tiveramdeencaminharamostrasque passaram por rigorosos de testes de especificação técnica e resistência.Umadasexigênciaséque as lâmpadas tenham garantia de cinco anos, período em que o fornecedorvaiarcarcomoscustos da eventual substituição por queima ou qualquer dano.

n Vantagens - Uma das vantagens destas lâmpadas led telegerenciáveis,segundoostécnicosdaSecretariadeInfraestrutura e Serviços Públicos, é que são pelo menos 30% mais econômicas, contribuindo para baratear o custo da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) paga pelo consumidor. Esta economia é possível porque a luminosidade da lâmpada é diminuída, por exemplo, no final da madrugada, quando começa amanhecerouiníciodanoite,quandoaindanãoescureceucompletamente.Outravantageméquequeimammenos,jáqueseajustam a oscilação de tensão da energia (em 110 ou 220 ), enquanto os modelos convencionais, acabam estragando quando ocorre esta variação porque estão programadas para funcionar numa tensão específica. Ano passado, a Prefeitura chegou a fazer um pregão eletrônico para compra de leds convencionais. Optou-se por fazer um novo certame, para contemplar o projeto de um sistema de iluminação publica inteligente, em implantação em várias cidades do País, como a capital paulista.

Conjuntodeaçõesdevesolucionaremdefinitivo

assoreamentodoParque,dizdeputadoFelipeOrro

O deputado estadual Felipe Orro elogiou a rapidez, eficiência e precisão das equipes técnicas da Prefeitura de Campo Grande e do governo estadual na tomada de decisões que, segundo ele, devem resolver em definitivo o grave problema de assoreamento nos lagos do Parque das Nações Indígenas.

Felipe acompanhou o anúncio do projeto de revitalização do Parque feito nesta quinta-feira (23), no auditório da Governadoria.

“Tanto o governo quanto o município estão de parabéns pela rapidez e atenção ao Parque das Nações. As intervenções anunciadas hoje resultarão na recuperação do interior e todo entorno do Parque e com certeza, resolverão de vez os graves problemas ambientais que assolam o Complexo”, disse.

Em virtude de ser vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Felipe Orro pro-

Rápidas da Assembleia

n A agenda da última semana do mês de maio da AssembleiaLegislativadeMato Grosso do Sul (ALMS), entre os dias 27 e 31, contará com a realização de audiências públicas, reunião de frente parlamentar, além dos projetos Segunda Legal e Sextou.

n Asemanacomeçanodia 27, às 8h, com o Segunda Legal, que acontecerá na Câmara Municipal de Campo Grande devidoàparceriaentreasduasCasas Legislativas. O curso “Licitação e Contratos - Formação e Aprimoramento”seráministradopela consultora Renata Rios, da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da ALMS. A capacitação continuará dias 28 de maio, 10 e 11 de junho, no mesmo local.

n Também na segundafeira(27),estáprevistaaaudiênciapúblicaparaapresentaçãodos relatórios detalhados quadrimestraiserelatóriosanual de gestão da Secretaria de EstadodeSaúde(SES).Propostopelo deputado Antônio Vaz (PRB), presidente da Comissão Permanente de Saúde, o evento será realizado na ALMS, no PlenarinhoDeputadoNelitoCâmara, às 9h.

n Às 8h de terça-feira(28), haverá a celebração alusiva à Semana do Leite, projeto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar(Semagro).Asolenidade acontecerá na sala de reuniões da presidência da Casa de Leis. No período vespertino, a partir das 13h30, o Plenário Deputado Júlio Maia receberá a audiência pública “A Educação Especial em Mato Grosso do Sul”, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT).

n Quarta-feira (29), no PlenarinhoDeputadoNelitoCâmara, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reunirão, a partir das 8h, para apresentar pareceres relacionados a projetos que tramitam no Legislativo. No mesmo dia, o deputado Renato Câmara (MDB) realizará o encontro da Frente Parlamentar de EnfrentamentoàTrípliceEpidemia: Dengue, Chikungunya e Zika, no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 14h.

n A semana terminacoma programação do projeto Sextou, uma realização da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet. Essa edição abordará o tema “Prevenção e Alívio do Sofrimento”, com a palestra da psicóloga Graziela Mongelli, às 9h de sexta-feira (31), no Plenário Deputado Júlio Maia.

moveu audiência pública na Casa de Leis onde foi debatida a 'Conservação do Complexo do Parque dos Poderes'. A audiência aconteceu no dia 14 de maio e reuniu especialistas, ambientalistas e moradores da região. Exatamente 10 dias depoisaPrefeituraeogovernodo Estado anunciam um conjunto de medidas para sanar os problemas.

Obras - Ao todo, serão investidos R$ 10 milhões em obras de contenção, recuperação ambiental e retirada dos dejetos que entulharam completamente os dois lagos do Parque das Nações Indígenas. Isso soluciona a

degradação que já ameaça a cabeceiradamicrobaciadoCórrego Prosa e contém o lançamento de sedimentos com a construção de umabaciadecontençãonacabeceira do Córrego Reveilleau. O acordo prevê o repasse de recursos do Imasul (Instituto de MeioAmbientedeMatoGrosso do Sul) da ordem de R$ 1,5 milhãoàPrefeituradeCampoGrande, que executará os trabalhos para o desassoreamento e recuperação dos lagos através da Secretaria Municipal de Infraestrutura(Sisep).Aretirada dos sedimentos deve começar já no próximo mês, com prazo de 120 dias para ser concluída.

A estimativa é de que sejam retirados das lagoas 140 mil metros cúbicos de areia, equivalente a 21 mil caminhões. “Vamos iniciar a limpeza pelo lago menor, em seguida faremos a limpeza do lago maior”, informou o secretário Municipal de Infraestrutura Rudi Fiorese. As licenças para a escavação e a destinação dos sedimentos nos lagos do Parque das Nações Indígenas serão

emitidas pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

nn nn OutrasAções -Apóso processodedesassoreamentodas lagoas do Parque, a Prefeitura entrará com o trabalho de recuperação no interior do ponto turísticocomorecuperaçãodogramado, meio fio, pavimentação e gradis.

Também serão executados dois projetos nos córregos Reveilleau e Joaquim Português, cujas águas se juntam dentro doParqueparaformarolago.No Reveilleau será construída uma barreira de contenção de sedimentos e controle de cheias, na Avenida Mato Grosso com a Hiroshima. Uma espécie de piscinão projetado para armazenagem de 22 mil metros cúbicos de água. No Joaquim Português será feito o controle de erosão e replantio da vegetação nas margens,obrasdogovernoestadual.

Uma das novidades anunciadas foi a cedência da Casa do PantanalparaaSanesul,quedeve

transformarolugaremmemorial da empresa e espaço para eventos de cunho ambiental. A casa será utilizada para o monitoramento das águas, um espaço multiuso com abertura ao público prevista para outubro deste ano. Outro ponto importante foi o acordo de eficiência energética entreoImasul,Semagroeaconcessionáriadistribuidoradeenergia elétrica, Energisa, que deve-

rá substituir 636 luminárias comuns por lâmpadas de LED em toda área do Parque, um investimento de quase R$ 800 mil. Termo de cooperação entre Semagro, Imasul e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) prevê investimentos no sistemadevídeomonitoramento do Parque e reforço no contingente que faz a segurança do local com a utilização de viaturas elétricas.

Desfaçaessasreservas,dizprodutoraasecretário em reunião de fazendeiros com governo federal

Em encontro fechado no Ministério da Agricultura, ruralistas do Pará cobram do governo Bolsonaro – apoiado por eles desde a campanha – medidas contra política ambiental, e mesmo ilegais, como fim da fiscalização e revogações de UCs

Quem entrasse desavisado pela porta do auditório Olacyr de Moraes, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no início da tarde do último dia 10, teria dificuldade em saber que se tratava de um encontro entre grandes fazendeiros paraenses e autoridades das áreas da agricultura e do meio ambiente do governo Jair Bolsonaro. Em vez dos esses chiados, típicos do sotaque do Pará, ouvia-se na plateia os erres marcados dos sotaques sulistas, comuns entre os que detêm latifúndios em solo ama-

zônico. Reunidos no auditório, os produtores rurais foram à Brasília apresentar a fatura do apoio enfático dado a Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial. Acompanhe a matéria da agência pública. A reportagem da Pública presenciou as quase quatro horasdoencontro,idealizadopela Federação de Agricultura e PecuáriadoPará(Faepa)ebancado pelo governo, sobretudo pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf), Luiz Antônio Nabhan Garcia.Ex-presidentedaUnião Democrática Ruralista (UDR),

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Na Semana do Meio Ambiente, MPF promove Colóquio de Sustentabilidade em Corumbá

n Objetivodoeventoéfortalecer as atividades das mulheres ribeirinhas e pantaneiras relacionadas a produtos da biodiversidade No próximo dia 3 de junho, segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) promoverá o colóquio de sustentabilidade “Mulheres ribeirinhas e os produtos da biodiversidade pantaneira”. O evento integrará uma série de ações previstas em comemoração à Semana do Meio Ambiente nos municípios de CorumbáeLadário(MS)eserá realizado no dia 3 de junho, a partir das 9h30, no Sindicato Rural de Corumbá.

O objetivo do colóquio é fortalecer as atividades das mulheres pantaneiras e ribeirinhas que extraem da biodiversidade pantaneira os produtos para sua subsistência.

Elas terão a oportunidade de expor sua produção, suas dificuldades e seus planos em relação a esses produtos. Consequentemente, fortalecerão o contato entre si, com os consumidores e com o poder público.Segundoaprocuradora da República Maria Olívia PessoniJunqueira,responsável pela organização do evento, o foco é não só expor e valorizar os trabalhos, mas permitir o estabelecimento de contatos para o protagonismo e autonomia das próprias mulheres ribeirinhas. O evento conta com apoiodaFundaçãodoMeioAmbiente do Pantanal (FMAP) e da OngEcoa,seráabertoaopúblico e contará com a presença de ribeirinhas de várias comunidades pantaneiras, como Barra do São Lourenço, Antônio Maria Coelho e Área de Proteção Ambiental Baía Negra.

SERVIÇO

Colóquio de sustentabilidade: Mulheres ribeirinhas e os produtos da biodiversidade pantaneira

Data: 3 de junho (segunda-feira) - Horário: 9h30

Local: Sindicato Rural de Corumbá

Endereço: Av. General Rondon, 1.449 Centro, Corumbá (MS)

Nabhan Garcia foi tratado na reunião como “vice-ministro” apesar da inexistência formal do cargo. Foi ele quem gravou vídeos disparados pelo WhatsApp convocando os produtores ao encontro. O convite empolgou: o auditório ficou completamente abarrotado e alguns fazendeiros ficaram do lado de fora, esticando o pescoço para acompanhar a discussão. A titular do Mapa, ministra Teresa Cristina, fez questão de reconheceroprontoapoiodado pelo agronegócio, grande protagonista da economia brasileiranosúltimosanos,emcampanha. “Podem ter certeza que o governo do presidente Bolsonaro tem um apreço e um carinho muito especial pelos produtores rurais, que foram aqueles que primeiro o apoiaram, foram aqueles que primeiro acreditaram. Talvez porque a gente tenha sofrido tanto que os produtores rurais deram um basta e acreditaram que o presidente Jair Bolsonaro era a pessoa que podia fazer a mudança de rumo no nosso país”, discursou. “O estado do Pará foi um dos estados que primeiramente deu a ele [Bolsonaro] o seu voto de confiança.” Vale registrar que a ministra se referia aos fazendeiros, e não à população, que votou majoritariamente no candidato do PT, Fernando Haddad. Diantedaministra,do“viceministro” Nabhan Garcia e outras autoridades, como o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general Jesus Corrêa, o presidente do Ibama,

Eduardo Fortunato, e o secretário executivo da Secretaria de Governo, Mauro Biancamano, a principal exigência colocada à mesa pelos ruralistas foi a flexibilização radical (talvez o termo correto seja desmonte) da fiscalização ambiental feita em solo paraense.

O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos encarregados por lei de fazer fiscalização ambiental, foram alvos de duras críticas e xingamentos. Era alguém tocar no nome deles e o burburinho começava. Aos poucos,palavrasdeordemeram gritadas e aplausos efusivos demonstravam o apoio da plateia a quem tomava coragem de gritar no meio da multidão. Nas manifestações anônimas, feitas durante as falas, os órgãos foram acusados de praticar “terrorismo de Estado”, alguns disseram que o governo “tem que acabar” com eles, a despeito da obrigação do Estado em mantê-los, e os chamaram de “câncer”. Produtores falaram em “desfazer essas porcarias de Unidades de Conservação” (UCs) – termos similares aos usados por eles para se referir a outras áreas protegidas pela União, como terras indígenas e assentamentos de reforma agrária. Nas falas feitas em um púlpito do auditório por produtores rurais e autoridades não ligadasaogovernofederal,otom não foi muito diferente. Para ficar em um exemplo, a representante da Associação dos

Produtores dos Campos do Araguaia(Aprocampo),Genny Silva,chamouoIbama,emfala pública, de “instituto brasileiro de assalto à mão armada”. O radicalismo das demandas foi tamanho que levou os representantes do governo Bolsonaro à não usual posição de pedir ponderação, cautela e apego à institucionalidade aos presentes. Se o descrédito demonstrado por Bolsonaro pelos órgãos ambientais, como na ocasião em que o presidente disse que a festa do ICMBio e do Ibama “ia acabar”, gela a espinha dos ambientalistas, para os ruralistas paraenses parece ser pouco. Eles querem a nova era de Bolsonaro para já e, nela, não querem ter que receber fiscais do Ibama em suas porteiras.

CNA se reúne com presidente da Comissão de Agricultura do Senado Soraya Thronicke

n O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), JoãoMartins,diretoresepresidentesdefederaçõessereuniram na terça (21) com a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS),presidentedaComissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. No encontro, Martins falou sobre as principais demandas e prioridades da entidade na sua gestão, como o fortalecimento da classe média rural, a Assistência Técnica e Gerencial do Senar e a busca por novas fontes de crédito rural para o produtor.

Outro tema foi o Plano Agrícola e Pecuário 2019/ 2020, que será tema de audiência pública na CRA na quarta (22). A parlamentar recebeu do 2º vice-presidente e presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, deputado José MárioSchreiner(DEM/GO), a proposta da Confederação para a próxima safra.

“O trabalho da CNA é indispensável e amanhã, na audiênciapública,serãoapresentadasasprincipaisdeman-

das”,destacouasenadoraSoraya Thronicke. A senadora também defendeu um trabalho em sintonia entre Executivo e Legislativo para a construção de políticas públicas para o agro, além da aprovação de projetos de lei que facilitam e desburocratizam o setor. “Precisamos trabalhar juntos para o país crescer e o agro é a nossa força motriz”, reforçou Soraya. Para o vice-presidente da CNA, o acompanhamento das políticas voltadas para o agro pelo Congresso Nacional, em

parceria com os Ministérios da Agricultura e da Economia, é extremamente importante para todos elaborarem, juntos, o que será oferecido aos produtores, “que têm dado as respostas necessáriasparaoBrasil”.“Temos defazeresseacompanhamentoe

a CNA exerce um papel fundamental para levar propostas consistentes e que venham ao encontrodosanseiosdaclasse produtora”,afirmouSchreiner, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

n Participaram do encontro os presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha Júnior, Paraíba (Faepa), Mário Borba, Rio de Janeiro (Faerj), Rodolfo Tavares, Acre (Faeac), Assuero Veronez, Bahia (Faeb), Humberto Miranda, e Mato Grosso do Sul (Famasul),

Deputados cobram da administração municipal solução para caos na saúde

n OdeputadoestadualProfessor Rinaldo (PSDB) fez um apeloemrelaçãoàsaúdepública da capital. “É uma situação que nos preocupa muito. Em recente matéria veiculada em site da capital foi denunciada que a demanda no Centro de Especialidades Médicas (CEM) é muito maior que a oferta de consultas e procedimentos. Também sabemos que nos hospitais, algumas cirurgias eletivas não estão sendo realizadas”, informou.

“Não podemos ser omissos no momento de mais vulnerabilidadedaspessoas,trazendo ainda mais problemas a elas. Ainda que saibamos que a precariedadenãoésóaqui,esim no País todo, faço um apelo para que o prefeito possa resolver os problemas enfrentados pela capital, dentre eles a saúde, pois é muito triste alguém estar sofrendo há tanto tempo. Que encontremososmeiosnecessáriospara tirar a dor de tantas pessoas que sofrem”,reiterouodeputadoProfessor Rinaldo.

O deputado Capitão Contar (PSL)considerouqueénecessária uma boa gestão na área da saúde. “O problema em nossa saúde não é só construir hospitais, mas a aquisição de materiais, a preservação, gerir bem esses materiais, a qualificação dos profissionais da saúde, todos os esforços devem ser utilizados para dirimir esse problema”, acrescentou.

O deputado estadual Antonio Vaz (PRB) comentou a visita ao secretário municipal de Saúde (Sesau),Dr.JoséMauroPintode CastroFilho.“Vemosaboavontade e as inovações que ele pretende implantar, mas nós, parlamentares,temosquecobrarmesmo. É inadmissível vermos a situação das pessoas em filas extensas nos postos de saúde e não serem atendidas. Não podemos ficar calados diante de uma situação dessas. Sou o presidentedaComissãodeSaúdeaquina Casa de Leis e estarei cobrando sempre para que essa situação seja resolvida”, registrou.

Marcio

Fernandes: MS pode ter novas regras para corte de água e energia

n O Deputado Estadual

Marcio Fernandes participou, como coautor, da apresentação de um projeto de lei que impede o corte de serviços como água, telefonia e energia nos finais de semana, véspera de feriado e sexta-feira.

O projeto está sendo apresentado em conjunto com os deputados Cabo Almi e João Henrique. De acordo com os autores, a lei deve impedir que o corte ocorra em dias em que não há funcionamento dos serviços bancários em caso de inadimplência, além de vésperas de feriados e sextas-feiras. “Além de feriados e finais de semana, o projeto deve impedir o corte em dias que, por qualquer motivo, o consumi-

Congresso Internacional tem parceria da ALMS e debate pautas para próxima eleição

A legislação eleitoral está em constante aprimoramento em todo mundo e no Brasil os desafios também existem

Para tanto, ocorre durante toda esta sexta-feira (24) o II Congresso Internacional de DireitoEleitoral(Conidel),promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e com parceria inédita da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para a transmissão ao vivo – assista pela TV Assembleia no Canal 9 da NET e páginas oficiais da no YouTube e Facebook.

Representando o Parlamento, o presidente Paulo Corrêa (PSDB) comentou o respeito entre os poderes. “Essa divulgação ao vivo mostra a transparência e importância da parceria entre as Casas, dando publicidade a um evento de âmbitointernacional,comtemasque impactam na política e no processo eleitoral”, ressaltou. O evento é uma ação da Escola Judiciária Eleitoral e foi dividido em seis painéis sobre: fi-

nanciamento eleitoral, democracia na América Latina, Justiça Eleitoral, participação feminina na política, reforma política e direito eleitoral comparado.

“Queremosdebaterparaconseguiravançarnalegislaçãoeleitoral, na fiscalização e punição dequemnãocumprealei”,resumiu o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Daniel Castro Gomes. Ao todo serão 30

palestrantes e dentre eles a professora doutora Elena Gomez, quefarácomoéosistemaeleitoral de seu país Argentina. “Estamos com uma nova lei de financiamento eleitoral e vou compartilhar que alcançamos a paridade entre gêneros, que garante 50% de candidatos mulheresehomens”,destacouaconvidada internacional.

Outro palestrante será o ministrodoTribunalSuperiorElei-

Projeto de lei sobre abono de servidores do Executivo passa

n Passou a tramitar na Assembleia Legislativa de MatoGrossodoSul(ALMS) o Projeto de Lei 123/2019 que prorroga, para até 31 de maio de 2020, o prazo de concessãoabonosalarialaos servidoresestaduaisefetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica eFundacionaldoPoderExecutivo do Estado. O documento foi lido durante a sessão plenária de quinta-feira

(23). A proposta de lei abrange servidoresefetivosativos,aposentados e pensionistas que adquiriram direito à paridade. De acordo com o documento, “a proposta de lei, por veicular a manutenção do pagamento de verba já prevista na Lei OrçamentáriaAnual,consideraas disponibilidadesfinanceirasdo Estado para atender às despesas dela decorrentes, e observa, ainda, as imposições legais de manutenção do equilíbrio

das contas públicas, consubstanciadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, não configurando, portanto, a criação de nova despesa”. O projeto foi entregue por representantes do Governo do Estado, na quarta-feira (22), durante reunião na presidência da Casa de Leis. A comissão foi recebida pelo presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa (foto) , acompanhado de outros 21 parlamentares.

“Estamos

dor não consiga efetuar o pagamento e reverter o corte do serviço. Além disso, todo corte deve ser precedido de uma notificação emitida pelo menos 10 dias antes do corte”, esclareceu Marcio Fernandes. De acordo com o Deputado, o Procon deve ficar responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, que pode gerar multa de 750 UFERMS. Benefícios – Ainda de acordo com o deputado Marcio Fernandes, a apresentação do Projeto de Lei visa a dignidade humana e não impede o corte dos serviços por inadimplência, apenas estabelece que ocorra em dias que o usuário possa reverter imediatamente o corte mediante pagamento na rede bancária.

Procurador pede apoio de deputados para diminuição do preço do etanol questão que afeta o consumidor”, ressaltou. Paraagasolina,orepresentante explicou que é plausível a variação de preços, pois este combustível depende de variáveis internacionais. “Há turbulênciainternacionaleospreços disparam, tudo bem, entendemos,maseoetanol,produzido e distribuído aqui, o que tem a ver? O atual presidenteJairBolsonarodisseque iria tentar implementar a venda direta das refinarias aos postoseissocontrariainteresses, mas algo precisa ser feito paramelhorarasituação”,afirmou. Comaconstataçãodoselevadospreços,oprocuradordisse que quanto mais apoio às investigações mais rápido o consumidor será beneficiado.

n A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu na manhã de quarta-feira (22) o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Rodrigo Stephanini, que pediu apoio dos deputados estaduais para lutar pela diminuição do preço do etanol no Estado. Ele alegou que aqui está a terceira maior produção deste combustível no país e que noestadovizinho,MatoGrosso, o preço do álcool está em média R$ 2,70. “E nós em Mato Grosso do Sul estamos pagando até R$ 4 em cidades do interior. Olhem os preços, não tem explicação. Por isso o Ministério Público se uniu paraaveriguaroqueestáacontecendoecreioquevocêstambém podem nos ajudar nessa

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Ministro Luis Barroso é

homenageado

em II Congresso Internacional de Direito Eleitoral

Com presenças de ministros, II

Congresso Internacional de Direito Eleitoral ocorre nesta sextafeira (24) no TREMS

OCongresso começa a partir das 8h, tem o objetivo proporcionar à comunidade jurídica e à sociedade em geral um espaço fecundo para discussão dos mais palpitantes e atuais temas do Direito Eleitoral e Político em nível mundial

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), promove nesta sexta-feira (24), o II Congresso Internacional de Direito Eleitoral (CONIDEL). O homenageado desta edição é o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Congresso começa a partir das 8h, no plenário do TRE-

MS, e tem o objetivo proporcionar à comunidade jurídica e à sociedade em geral um espaço fecundo para discussão dos mais palpitantes e atuais temas do Direito Eleitoral e Político em nível mundial.

O II CONIDEL será dividido em 6 painéis com os seguintes temas: Financiamento Eleitoral:AspectosControvertidos; Democracia na América Latina: Impasses e Perspectivas; Justiça Eleitoral e Democracia; Participação Feminina na Política; Reforma Política; e Direito Eleitoral Comparado. Ao todo serão mais de 30 palestrantes, entre ministros do SupremoTribunalFederal,Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e renomados professores doutores do Brasil, Chile, Argentina e Alemanha.

O Congresso Internacional de Direito Eleitoral (CONIDEL) tem como Coordenador Geral o Membro Efetivo do TRE-MS e Diretor da EscolaJudiciáriaEleitoral,juiz eleitoral Daniel Castro Gomes da Costa, e como Coordenadores Científicos os ministros do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Conselheiro

Ronaldo Chadid:

O triunfo da determinação

Iran Coelho das Neves (*)

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Associação Comercial mobiliza a população para apoiar Reformas

Entidade convida a população a manifestar seu apoio nas ruas; Empresários vão carregar as bandeiras do movimento #JuntosFaremos que defende a Gestão Pública Eficaz, Menos Impostos, Fim da Corrupção, Mais Segurança, Fim da Impunidade e a Nova Política

A mobilização em defesa das Reformas, mudanças necessárias à retomada do crescimento do País, que acontece neste domingo(26),contarácomforte participação dos empresários da Capital. Na data, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) irá às ruas para manifestar sua insatisfação comaatuaçãodesetoresdoCongresso Nacional, que travam a aprovaçãodasReformas.Aconcentração será a partir das 15h, na Avenida Afonso Pena, esquina com a Rua Paraíba, em frente a Casa Colonial. “Somos a favor da governabilidade dentro dos parâmetros democráticos e republicanos, da Reforma da Previdência, do Pacote Anticrime, da Reforma Administrativa, da Reforma Tributária e Política. A política e os políticos precisam mudar! Defendemos uma Nova Política e precisamos de uma democracia engajada com a cidadania,equerespeiteevalorize aéticaparaotratodacoisapública.Énecessárioeurgentequeos agentespúblicoseleitospelovoto democráticorepresentemdefato o cidadão e que suas escolhas sejam baseadas nos anseios de

seus representados”, explica o presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro. A luta da entidade por melhorias na administração públicaéantigae,em2013,aAssociação Comercial lançou o movimento #JuntosFaremos, que é composto por seis bandeiras criadas para cobrar o setor público pelo Fim da Corrupção, por Menos Impostos, por uma Gestão Pública Eficaz, por Mais Segurança, pelo Fim da Impunidade e a para a criação de uma NovaPolítica.“Defendemos,por exemplo, que o Projeto de Lei Anticrime seja aprovado com urgência, para frear a prática da corrupção e da violência que assola o País de Norte a Sul”, cita Polidoro. Ele detalha que a luta por menos impostos e uma gestão pública eficaz se faz necessária, porque a carga tributária tem dificultadoodesenvolvimentodos negócios no Brasil prejudicando a geração de empregos e os investimentos.“OcustodoEstado em todas as esferas, municipal, estadual e federal tem ultrapassado o minimamente aceitável

O presidente da Associação Comercial lembra, também, que o cidadão já não consegue mais pagar tantos impostos para manter a máquina pública funcionando, o que torna tão necessárias as aprovações das Reformas Administrativa, Tributária e da Previdência. “Isso é preciso para que os investidores sintam a segurança de que vão entrar em uma economia promissora, que trará resultados econômicos e sociais para todos, gerando emprego e consequentemente renda para a população”, finaliza.

para um país que vive um eterno desenvolvimento e não passa destafase.Observamosconstantemente exemplos de municípios e estados falidos, que empregammalodinheiropúblicoeem projetosquevisammaisaperpe-

tuaçãodepolíticoseseusgrupos no poder, do que atender as reais demandasdapopulação.Issonão podemaisaconteceresóapopulação pode mudar essa realidade por meio da conscientização e mobilização”, enfatiza.

Atual Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, onde ingressou em 1990, por concurso, como Procurador do Ministério Público de Contas, o ConselheiroRonaldoChadidacabadeconquistar laurel de Pós-Doutorado emCiênciasHistórico-Jurídicas, pela Universidade de Lisboa. A meritória titulação de PhD em Direito coroa notável trajetória acadêmica, trilhada por Ronaldo Chadid com a lúcida obstinação que o tem levado, por anos a fio, a compatibilizar estudosavançadosepesquisasexaustivas com as pesadas atribuições de Conselheiro do TCEMS, das quais sempre se desincumbiu com notória presteza. Aprovada com distinção por banca de luminares do Direito do Velho Continente, a tese sustentada por Chadid –“Elementos Histórico-Jurídicos Da Garantia De Concretização Dos Direitos Humanos Pela Função Social Do Tribunal de Contas do Brasil Na Avaliação/Fiscalização Da Efetividade Das Normas De Gestão Pública” –consubstancia, para além da reconhecida relevância de tema tão contemporâneo e oportuno quanto desafiador, a permanente preocupação ética de nosso PhD em focar sua apurada inquietação acadêmica em estudos compromissados com o fortalecimento institucional e com a função social dos tribunais de contas. Portanto, mais do que meritória honraria universitária, o título de PhD em Direito conquistado pelo Conselheiro Ronaldo Chadid significa merecido reconhecimento a um estudioso brilhante e aplicado, cujo invejável patrimônio intelectual tem sido edificado com persistência e sacrifício –de que nós, seus colegas do TCE-MS, somos testemunhas e admiradores. Por certo, tal conquista acadêmica – ainda que, por todas as razões, configure mérito individual – assinala um ganho importante para o nosso Tribunal de Contas e para a sociedade estadual, na medida em que o Conselheiro Ronaldo Chadid, agora PhD em Direito pela Universidade de Lisboa, dispõe de ainda maior cabedal de Conhecimento para, como sempre fez, dividir com a coletividade. Seja como juiz da Corte de Contas, seja como professor e conferencista. Que o triunfante exemplo de persistência intelectual do Conselheiro Ronaldo Chadid na construção de notável carreira acadêmica, agora chancelada por importante universidade europeia, possa motivar colegas de trabalho de diferentes setores de nosso Tribunal de Contas a que façam percursos semelhantes.

(*) O autor é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

O presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, participou do XIV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo e do VI Seminário Científico da Faculdade de Direito da UCDB, realizado na quintafeira (23), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande/ MS. O evento contou com a presençadediversaslideranças rurais e políticas, entre elas o diretor-secretário do Sistema Famasul, Frederico Stella. Para Saito, o evento oportuniza aos profissionais e estudantes de Direito, assim como a sociedade sulmato-grossense, o acesso a informações relevantes da atualidade e de interesse de todos. “Esse evento também é de fundamental importância para o setor produtivo por difundir conhecimentos sobre ciência, direito e política tributária”. Ainiciativarecebeoapoio

do Sistema Famasul e a programação se estenderá até essa sexta-feira (24). O anfitrião, presidentedoCongresso,oprofessor da UCDB Clélio Chiesa, destacou: “É gratificante ver que a proposta que alguns professores e a universidade sugeriu foi acolhida pela sociedade sul-mato-grossense, não só pelos profissionais, mas pelos acadêmicos e por toda a comunidade. Acredito que este é um dos maiores eventos do Centro-Oeste”.

O Governador de MS, Reinaldo Azambuja, parabenizou a organização. “Gostaria de enfatizar a importância dessediálogo,principalmente,nesse instante em que o Brasil precisa discutir essas questões tributárias e previdenciárias”. Em seguida, a pró-reitora de Graduação e Extensão da UCDB,RúbiaRenataMarques, falou da relevância do evento e da programação. “Trata-se de um evento que possui tradição, qualidade, coloca em pauta temas contemporâneos de grande relevância pro momento em que vivemos e para toda a soci-

edade sul-mato-grossense” Para o prefeito de Campo de Grande, Marquinhos Trad, o evento proporciona sabedoria e aprendizado. “Que o princípio da capacidade contributiva seja bem explicado”. Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual, Gerson Claro, afirmou. “Nós sempre esperamos que nesteambienteacadêmicopossam surgir ideias iluminadas”. O corregedor-geral do Tri-

bunal de Contas, o conselheiro, Ronaldo Chadid, explicou sua trajetória profissional aliada às 14 edições do evento. “É uma satisfação muito grande estar participando da abertura deste congresso. Desde a primeira edição eu tive a oportunidade de acompanhar o professor Clélio na sua caminhada com vistas a promover um evento desta envergadura aqui em Campo Grande”. n Compuseram a mesa de honras do evento: o secretário de Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Ruy Celso Barbosa Florence; Procuradora-GeraldoEstadodeMS,FabíolaMarquettiSanchez Rahim; o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em MS, Flavio Garcia Cabral; o desembargador e diretor-geral da Escola Judicial de MS, Júlio Siqueira; procurador-geral do município de Campo Grande, Alexandre Ávalo Santana; coordenadora do evento e coordenadora do curso de direito da UCDB, Elaine Cler Alexandre dos Santos; gerentejurídico do Sebrae/MS Luiz Aurélio Adler Ralho; auditor-fiscal da Secretária de Fazenda do Estado de MS, Ronaldo Vielmo;

André Borges Advocacia amplia abrangência com a inauguracão de escritório em Brasília

C

om sede em Campo Grande (MS) desde 1993, o Escritório André Borges Advocacia amplia a abrangência e, agora, além de São Paulo (SP), passa a atuar também em Brasília (DF), onde inaugurou uma filial no Executive Tower Office,noSetorHoteleiroNorte (SHN), Quadra 02, Bloco F, Sala 701, ao lado do Eixo Monumental,próximodoCongresso Nacional. “Expectativa em Brasília é boa, pois somos um escritório especializado em Direito Público. Um projeto de anos está se concretizando, pois, ficando mais perto dos agentes políticos e dos principais órgãos públicos do Brasil, posso atender a todos com maior agilidade e eficiência”, declarou o advogado constitucionalista e ex-juizeleitoral André Luiz Borges Netto. Ele destaca que o seu escritório de advocacia já tem

O jurista André Luiz Borges Netto destaca importância de novo escritório na capital federal atuação preponderante em MatoGrossodoSulenacidade de São Paulo, faltando chegar à capital federal para completar o ciclo dos principais mercados do Direito do seu interesse. “Nessa firma de advocacia, o exercício prático do Direito se dá a partir de sólida formação técnica e de constante atualização dos nossos integrantes, que exercem a profissão com segurança e eficiência, mercê de longas experiências acadêmicaseprofissionais,priorizandose o atendimento personalizado e direto”, ressaltou, reforçando que o escritório não atua com o contencioso de massa. André Borges Netto acrescenta que, como o escritório atua para empresas, políticos e órgãos públicos, a abertura de uma filial em Brasília era o ponto que faltava para dar o equilíbrio necessário ao serviço disponibilizado na área do

Direito. O advogado ressalta que a André Borges Advocacia conta com profissionais especializadosnasdiversasáreas em que atua, um conhecimento obtido ao longo da existência do escritório, que é um dos mais tradicionais de Mato Grosso do Sul, e por meio de cursos de prestígio no exercício continuado do ensino universitário e participação em eventos jurídicos. O advogado constitucionalista pontua que advogar equivale a defender, pleitear, orientar e exigir permanenteatualizaçãotécnicaem um País com tantas leis e jurisprudências mutáveis, levando os profissionais a constantes modernizações. Ele cita que, por isso, os serviços realizados pelo escritório André Borges Advocacia requerem diligência e entusiasmo, conforme atestam clientes que, há dezenas de anos, se valem dos conhecimentos jurídicos prestados pelo escritório.

Como sócio-fundador da empresa, André Borges Netto completa que busca sempre atender, orientar, peticionar e conduzir as principais atividades, sendo a assistência jurídica personalizada, rápida e individual. “Procuramos o contato direto e constante com os nossos clientes, defendendo o interesse deles com garra e qualificação.Nosorgulhamosdeser referência no meio jurídico, pois, para nós, compromisso é fazer a diferença”, ressaltou, citando como áreas de atuação o Direito Público, Civil, Penal, Cooperativo, Médico, Holding Familiar e Compliance. Com atuação em várias causas importantes em Mato Grosso do Sul, como a Uragano em Dourados (MS) e a Coffee Break e a Lama Asfáltica em

CampoGrande,aAndréBorges Advocacia mantém parcerias com escritórios de advocacia

em outras cidades por todo o Brasil para, sempre que necessário e sem representar

terceirização de serviços, dar suporte às específicas necessidades dos clientes.

Serviço - Mais informações em www.andreborges.adv.br

Câmara de Vereadores de Inocência reconhece e homenageiajovensempreendedoresdomunicípio

Oempreendedorismo para implementar novos negócios tem feito a diferença na economia do município de Inocência (MS) e a Câmara de Vereadores local não perdeu a oportunidade para reconhecer o esforço desses empresários, que buscam fomentar soluções inovadoras para driblar a crise. Por proposição da vereadora Danusa Martins Leal Leonel (MDB), a Casa de Leis realizou, na segunda-feira (20/05), uma sessão solene para homenagear 18 jovens empreendedores da cidade, que são proprietáriosde14empreendimentosresponsáveisporgirararoda

Por proposição da vereadora Danusa Martins Leal Leonel, 18 empresários da cidade receberam uma placa de reconhecimento da economia local. Os 18 empresários receberam das mãos dos nove vereadores da Câmara Municipal uma placa destacando que a motivação é o que faz o empreendedor começar e o hábito é o que faz com que ele continue, bem como valorizando o trabalho e dedicação de personalidades que fomentam a economia do município. “O projeto que se tornou lei tem por intuito incentivar, motivar e fomentar esses jovens, dando a eles o suporte necessário. Todos os homenageados na sessão solene são exemplos de pessoas que tiveram boas ideias e to-

INDÚSTRIA

cam empreendimentos com sucesso garantido”, pontuou a vereadora Danusa Leonel.

Ela completa que ficou feliz em poder fazer o primeiro evento desse projeto e já está ansiosa paraopróximoem2020.“Agradeço a parceria de todos os vereadores que aprovaram a lei e fizeramsuashomenagensnasessão. Sei do esforço e da luta de cada um dos jovens empresários para a realização de seus sonhos eideias.Elesmerecemosucesso deseusempreendimentos”,completou, agradecendo, em especial, a participação do presidente daCasadeLeis,vereadorValmes José de Carvalho (PDT), que foi parceiro no projeto e na realização da sessão solene.

A vereadora ainda destacou a importância do jovem empreendedorparaMatoGrossodoSule para o Brasil. “Temos que valorizar essa geração, que vê na crise econômica enfrentada pelo País uma chance de desenvolver

de forma criativa a sua carreira, pois o empreendedorismo promoveocrescimentoeconômico, melhora a condição de vida das pessoasegeraempregos,ouseja, é fundamental para a nossa sociedade.Nasessãosolene,recebemosgrandesexemplosdequeos jovensempreendedoressãofundamentais para o desenvolvimento social e econômico da nossacidadeedonossoEstado”, frisou.

Para o empresário Ricardo TeodoroDias,donodaFarmácia FarmaVida e que foi um dos homenageados, a vereadora Danusa Leonael está de parabéns pela iniciativa. “Eu só tenho a agradecer à vereadora por ter criado o Jovem Empreendedor porque hoje ser empreendedor no Brasil não é uma tarefa fácil. Fico muito honrado de ter sido um dos homenageados e de ter feito parte da relação dos primeirosareceberemaplacade homenagem”, pontuou.

Relação dos empreendedores homenageados:

Japa e Madalena Espaço Sertanejo

Mariene Freitas e Max Machado Sertaneja Agropecuária

Alaerte Modesto e Célia Novaes Mercado Nova Era

Kelliton Gomes Viana Kellitim Calçados

Ozeane Ajalas dos Santos Zi Casa de Sucos

Cláudio Pinto de Souza Filho Claudinho Celulares

Ricardo Teodoro Dias Farmácia FarmaVida

Regina de Souza Vasco Farmácia Vasco

Rodrigo Moisés Queiroz Costa Rodrigo Auto-Peças

Jeoci de Jesus Pinto Baiano Cabeleireiro

Geovane Borges Tavares Conveniência

Dany Márcio Liria Alves Bukainas Beer

Tales Ferreira e Vinicius Batista Veterinária AgroLíder

Ronaldo Martins de Souza Mercado Martins

Longen: destinação de 30% do FCO para obras estaduais prejudica setor industrial

n OpresidentedaFiems, Sérgio Longen, criticou a aprovação do uso de até 30% do FCO (Fundo ConstitucionaldeFinanciamentodoCentro-Oeste) pelos governos estaduais para obras de infraestrutura.Deacordocom ele, a medida, que foi aprovada durante a reunião do Condel-Sudeco (Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento doCentro-Oeste)nodia20de maio, prejudica o setor privado, que, com a utilização dos recursos, tem gerado muitos empregos para Mato Grosso do Sul, e precisa ser rediscutido. Para que a proposta seja viabilizada, é preciso que o Governo Federal encaminhe uma Medida Provisória ao Congresso Nacional. “Caso isso aconteça, nós, enquanto líderes classistas, devemos nos posicionar contra, até porque foi criado o FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste) para esse fim e aí na conta de que o FDCO não tem recursos alocados, nós não podemos entrar nos recursos do FCO. Até porque no caso de Mato Grosso do Sul nós estamos utilizando todos esses recursos para investimentodosetorprivadohámuitosanos,gerandoempregospara o Estado”, afirmou Longen. Na avaliação do presidente da Fiems, retirar recursos do

setor privado, mesmo que sejam para investimentos em infraestrutura, prejudica ainda mais os Estados, além da preocupação com relação às condiçõesdeendividamentodasunidades federativas. “Esse é o caso de Mato Grosso do Sul. Vai travar R$ 500 milhões e muitas vezes o Estado não consegue buscar esse recurso por causa da condição de financiamento, ou seja, o Estado não tem condição satisfatória de pagamento e esse recurso vai ficarrepresadodentrodoFCO”, acrescentou.

Diante disso, Longen defende que o projeto seja rediscutido para que sejam encontradas outras alternativas que beneficiem

a todos. “Na minha avaliação, quando houver recursos do Fundo Constitucional sobrando, comoéocasodoNordeste,onde são investidos cerca de 60% do

Fundo, poderíamos pegar esses recursos restantes para serem destinados ao FDCO, com um rateio proporcional às três regiões: Nordeste, Norte e Centro-

Solenidades marcam celebrações e eventos peloDiadoPovoParaguaioemCampoGrande

Eventos realizados pela Colônia Paraguaia, pelo Consulado do Paraguai, pela Câmara de Vereadores e pela Assembleia Legislativa comemoraram o 208º aniversário da Independência do Paraguai

Durante três dias, de 13 a 15 de maio, inúmeros eventos marcaram, em Campo Grande (MS), as celebrações do Dia do Povo Paraguaio, que é comemorado oficialmente em 14 de maio, data da declaração de independência do Paraguai do controle da Espanha em 1811. Os festejos realizados anualmente na capital sul-matogrossense servem para fortalecer ainda mais os laços que unem o Paraguai com Mato Grosso do Sul, bem como as tradições e a cultura do país vizinho em prol da integração dos povos latino-americanos. Segundoodiretor-presidente da Associação Colônia Paraguaia de Mato Grosso do Sul (ACP/MS), Albino Romero,ascomemoraçõespelo

208º aniversário da Independência do Paraguai mobilizaram a sociedade campograndense. “Sempre em conjunto com a Diretoria-Executiva da ACP/MS, incluindo os membros do Conselho Deliberativo Permanente e do Conselho Fiscal, procuramos, todos os anos, realizar uma extensa agenda de comemorações do Dia do Povo Paraguaio aqui em Campo Grande e, neste ano, não foi diferente”, ressaltou.

No dia 13 de maio, às 19 horas, os vereadores da Câmara de Campo Grande realizaram uma sessão solene em comemoração ao Dia do Povo Paraguaio, que foi instituído pela Casa de Leis por meio da Resolução nº 1.251/17 e da Lei Municipalnº5.629/15.“Temos médicos,advogados,engenheiros, economistas, trabalhadores da construção civil. Nós, que representamos essa associação, temos que agradecer a Câmara, aos vereadores, e pe-

dir que Deus abençoe cada um de vocês e seus familiares”, disse Albino Romero. O deputado estadual Cabo Almi, que representou a Assembleia Legislativa na solenidade, completa que fazer uma sessão solene para homenagear personalidades no dia da independência do povo paraguaio é motivo de muita honra e alegria. “Parte do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e de alguns Estados brasileiros depende diretamente dessa parceria com nossos irmãos paraguaios. Parcerias que foram construídas ao longo de 200 anos”, lembrou.

“Paraguai e Mato Grosso do Sul têm uma história bem longa, que ainda não terminou. Os paraguaios que vieram para cá buscar um futuro melhor conseguiram uma vida de qualidade. Por isso, são todos gratos. Às vezes,achoqueonomedeCampo Grande, deveria ser Coração Grande”, discursou Ricardo Caballero Aquino, cônsul do Paraguai na Capital, que falou em nome dos homenageados. Segundo o vereador Eduardo Romero, não há diferenças nem distâncias quando se fala de Brasil e Paraguai. “Essa mistura de cidadania faz a diferença. Para nós, esta não é apenas uma sessão solene. É, antes de tudo, reconhecimento a estes homens e mulheres, seus familiares.Nãofalamosdeapenas mais uma colônia que está em Mato Grosso do Sul. É conhecendo nossa história que fazemos dias melhores. O que esta Casa faz hoje é reconhecer a história de cada um”, disse.

Consulado e AssembleiaNo dia 14 de maio, às 19 horas, houve uma recepção com música e coquetel de comidas típi-

cas oferecidas pelo cônsul-geral do Paraguai em Mato Grosso do Sul, Ricardo Caballero Aquino, que reuniu o secretárioespecialdeGoverno,Carlos Alberto de Assis, o secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda, entre outras autoridades civis e militares. Ele reforçou a importância da atuação conjunta entre os dois países, especialmente o Estado de Mato Grosso do Sul.

“O que vemos entre Brasil e Paraguai é um exemplo de integração e desenvolvimento. Nossos dois países podem, se continuaram trabalhando juntos,serempotênciasmundiais”, considerou. No dia 17 de maio de 2019, às 19 horas, foi a vez da Assembleia Legislativa realizar uma sessão solene, presidida pelo deputado estadual Cabo Almi, para comemorar o Dia do Povo Paraguaio, que foi instituído pela Lei Estadual n° 2.235/2001, de autoria do então deputado estadual Antônio Carlos Arroyo.

“Nós temos que agradecer a esta Casa Legislativa, porque nós nos sentimos sempre honrados e satisfeitos pela homenagem, somos reconhecidos e respeitados. Nos sentimos valorizados, porque nossos ancestrais são um povo muito sofrido”, destacou o diretorpresidente da Associação Colônia Paraguaia, Albino Romero.

Para Cabo Almi, a homenagem ressalta a relevância da vinda dos paraguaios para o Estado. “É importante fazermos um reconhecimento àqueles que ousaram viver em Mato Grosso do Sul e contribuir direta ou indiretamente com o desenvolvimento do nosso Estado. Sem os irmãos paraguaios, tenho certeza de que o desenvolvimento de MS teria sido menor”, avaliou. OpresidentedaCasadeLeis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), enfatizou a herança cultural de Mato Grosso do Sul herdada pela relação entre brasileiros e paraguaios. “A gente

aprendeu muito com o povo paraguaio. Estão inseridos na nossa cultura o tereré, a sopa paraguaia, a chipa, o chamamé e a polca. Temos muito a ver com essa cultura”, afirmou.

Também participou da cerimônia o cônsul-geral do Paraguai, Ricardo Caballero. “Estou impressionado positivamente que homenagearam pessoas que vieram contribuir com o crescimento e a grandeza de Mato Grosso do Sul e que também encontraram aqui um futuro positivo, por isso estou muito feliz”, destacou.

Em nome dos agraciados com o diploma honra ao mérito,adiretora-presidentedaFundação de Cultura de MS, Mara Caseiro, falou sobre o sentimento de receber a honraria. “Recebemos tantas influências dessepovo.Temosomaiorrespeito pelo povo paraguaio e isso é que faz diferença, é rico. Sinto-me lisonjeada de estar sendo homenageada junto com esse povo que deixou aqui a sua história. É uma honra estar aqui. Viva a colônia paraguaia no Estado”, disse. No fim das homenagens, foi realizada uma apresentação no saguão da Assembleia Legislativa pelo grupo de danças folclóricas da ACP/MS.

Confira a lista de homenageados pela Câmara de Vereadores:

Felix Zarate Riveros

Alfredo Afonso Marin

José Almi Pereira Moura

Matheus Alves Mortari

Santiago Benitez

Faustino da Silva Martinez

Ramona Mariza da Silva Teófilo Ibanhez

Florencia Benites Pizzolato

Hamilton Cantero

Luís Gimenes

Luciano Ramon Cabrera

Lídia Ramona Moraes Nunes

Luís Torales Gonzales

Ramão Barros Cordeiro

Germano Peralta Barbosa

Arilda Riquelme Antunes

Tomasa Herrero Rodrigues

Rosa Etelvina Fernandes

Izidora Mareco Godoy

Jorge Cardoso

João Carlos Medeiros

Boaventura da Costa Domingas Avalos

Eduardo Aguinagaldi

Nicolas Henrique Cardenas

Miguel Arcanjo Bernaldo Miguel Ângelo Rojas

Wilson Rojas

Silvio Ramon Recalde

Hermes dos Santos

Hernan Cortez

Otalivio Ferreira Cardoso

Agustina Encina Ferreira

Padre Franco Candelo

Clotilde Bernal de Salles

Ricardo Cavalliero Aquino

Confira a lista de homenageados pela Assembleia Legislativa:

Mara Caseiro

Annelise Cavalcante

Carlos Alberto de Assis

Carlos Benites

Carmen Romero

César Afonso

Deise Bogolin

Dionicia Valdes

Edna Benites

Ezequiel Ramos

Geraldo Nunez

Iva Stuani

Ivair de Souza

Maria Riveiros

Mario da Silva

Marlene da Silva

Ricardo Martines

Roberto Silva

Wilma Peralta

João Miguel Vilhalva

Anuncia Ayala

Adair Riquelme

Brigida Ortiz Angelo Ximenes Paulo Fossati

Capital terá cerveja a metade do preço no Dia Livre de Impostos

n A CDL/CG realizará no dia 30 de maio, a partir das 17h30, o “Dia Livre Sem Impostos CG” em bares da rua José Antônio, que irão vender cerveja com 50% de desconto, o valor dos tributos na bebida mais consumida no País. O evento é uma data de conscientização para a população sobre as altas cargas tributárias pagas no país. E como forma de materializar essa conscientização, todos os lojistas participantes comercializamprodutosouserviços isentos de impostos, arcando eles mesmos com os impostos descontados nesse dia.

“O brasileiro trabalha 153 dias por ano para pagar impostos. Em alguns setores, como o eletrônico, as cargas são de 43%. O Dia Livre Sem Impos-

tos serve para trazermos essas bandeiras e debatermos a reforma tributária”, avalia Adelaido Vila, presidente da CDL/CG. O brasileiro trabalha, aproximadamente, cinco meses do ano para pagar impostos. O Brasiléo14ºemumrankingde países que mais arrecada imposto, porém, é o último em retorno do dinheiro para a população, de acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). A iniciativa de realizar o evento em bares serve também de conscientização. “Para ressaltamos a importância, também, do Maio Amarelo, realizamos parcerias com aplicativos de carona compartilhada para que o consumidor tenha seu happy hour e chegue em segurança à sua casa”, explica.

n ParticipamdoDiaLivredeImpostosCGosbares:Valfarre, Saideira e Água Doce Cachaçaria. O happy hour começa a partir das 17h30.

n A CDL/CG também irá realizar campanhas de prevenção e conscientização nos locais.

n Se beber, não dirija.

BARES PARTICIPANTES:

Velfarre - R. José Antônio, 990

Saideira - R. José Antônio, esquina com Rua Dom Aquino Água Doce Cachaçaria - R. José Antônio, 194

DIVULGAÇÃO

Frente Parlamentar debate respeito aos idosos nas escolas e criação de Centro

n Eduções educativas de alerta à violência contra idosos serão levadas às escolas municipais pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em junho, mês em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal sediou reunião técnica para debater essa e outras propostas na Frente, presidida pela vereadora Enfermeira Cida Amaral.

Outra meta é criar o Centro de Amparo ao Idosos, onde o idoso poderá passar 12 horas por dia, retornando para casa no período da noite. “Hoje muitas pessoas trabalham durante todo o dia, as famílias não são mais tão numerosas e o idoso acaba passando muito tempo sozinho. A ideia é que neste centro ele possa ter essa convivência, com várias atividades”, ressaltou.

Ainda, a Frente Parlamentar pretende retomar com a Secretaria Municipal de Educação propostaparalevaràsescolasmunicipais o debate sobre a valorização dos idosos e o respeito, para prevenir as ações de violência. “Precisamos agregar os alunos a essedebate.Acreditonoalicerce daeducaçãoparafazeradiferença”,disse.Hápossibilidade,ain-

Pacote lançado pelo governador João Dória preocupa as indústrias do Estado

Anunciado em entrevista coletiva à imprensa na última quinta-feira (23/05), o pacote de benefícios para a indústria criado pelo governador de São Paulo, João Dória, preocupa empresários de Mato Grosso do Sul

As medidas preveem benefícios tributários e facilitação da atração de investimentos que podem prejudicar o desenvolvimento do setor no Estado, avalia o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

“Essa ação do governo paulista com muita clareza traz preocupação para a indústria de Mato Grosso do Sul, porque as indústrias que serão beneficiados por lá com certeza serão mais competitivos do que as que estão aqui produzindo. Até porque trata-se do Estado de São Paulo, onde a indústria já é mais pujante em relação aos demais estados”, analisou o

empresário. Pacote de medidas semelhantes para melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos em Mato Grosso do Sul já havia sido pela Fiems – em conjunto com outras entidades que representam o setor produtivo do Estado, como a Famasul, Fecomécio/MS e Faems – ao Governo do Estado e, diante da iniciativa de São Paulo, Longen defende

celeridade para que as medidas de apoio entrem em vigor.

“O Governo precisa avançarecolocarempráticaasações de fortalecimento dos setores quetambémestãopassandopor

da, de chamar estudantes para essa discussão da Frente Parlamentar, para disseminar as informações sobre as dificuldades e necessidades dos idosos.

A professora doutora Suzi Rosa Miziara Barbosa, coordenadora do Programa Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato GrossodoSul(UFMS),também participou dos debates iniciais da proposta de levar às escolas esse tema. “Temos que discutir sobreosidososnoensinofundamental, estimular desde pequeno para que até os acadêmicos, depois, possam ter esse despertar para trabalhar com os idosos”, ressaltou. OvereadorBetinho,presidente da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, também enfatizou esse trabalho nas escolas como providência para ampliar o respeito aos idosos.“Acreditonaimportânciade trabalharmos na base”, afirmou, recordando das palestras motivacionais que ministra nos colégios e dos resultados que já obteve com esse trabalho. No encontro, foi definida a criação de um Grupo de Trabalho para colocar em prática as medidas que estão sendo debatidas. A primeira reunião acontece ainda neste mês e, em junho, a ideia é envolver acadêmicos da UFMS no encontro.

dificuldades.

estão em níveis preocupantes”, pontuou o presidente da Fiems.

O pacote de Dória prevê a criação de 11 polos de desenvolvimento econômico com pacotes de benefícios setoriais para a indústria, pautados em seis pilares:

n Ambiente de negócios adequado e desburocratizado, com a otimização completa de processos, acelerando as demandas do setor produtivo, incluindo licenças ambientais;

n Financiamentos: acesso facilitado a linhas de crédito, apoio da InvestSP (a APEX de SP), e facilitar demandas junto ao BNDES; n Fiscal e regulatório, com a simplificação tributária e unificação de impostos;

n Infraestrutura e serviços, com a desestatização, em um programa que vai englobar rodovias, ferrovias, hidrovias, rodoanéis e declaração de apoio integral a privatização do Porto de Santos;

n Investimento em pesquisa e tecnologia, com linhas de financiamento específicas de apoio a instituições privadas de pesquisa, sobretudo à Fapesp;

n Qualificação de mão de obra com cursos customizados de acordo com as necessidades de cada região.

Projeto de lei de César Mattogrosso reduz gastos com passagens aéreas

n Aprovado em segunda discussão e votação, Projeto de Lei9.001/18,deautoriadovereador João César Mattogrosso (PSDB), que autoriza que os pontos dos programas de milhagemrecebidosporagentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recurso da administração do Executivo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza. “O objetivo é reduzir os custos de passagens aéreas além de que, com a pontuação acumulada, as vantagenspoderãoserutilizadas para o uso comum de outras atividades públicas”, aponta o autor do projeto. Políticoseservidoresqueutilizam do transporte aéreo em razão do serviço público têm os valores custeados pelo executivo municipal e recebem as milhas em seu próprio nome, contudo, a proposta é de que esses prêmios fiquem para a própria prefeitura,resultandoemeconomia no momento de compra de passagens. O projeto apresenta umaemendaqueprevêautorizaçãoparaospontosseremutilizados na compra de passagem de atletas de alto rendimento de Campo Grande. Rodrigo Terra, diretor-presidente da FUNESP (Fundação Municipal do Esporte), aponta que uma das principais dificuldades que os atletas têm é de conseguir apoio ou recurso para financiar viagens fundamentais, como de competições nacionais ouatémesmoasdeâmbitointernacional. “Quando temos a possibilidade de seguir as metas dos atletas com o que é mais de significativo dessas viagens, que sãojustamenteaspassagens,nós temos chances de transferir essas milhagens em desenvolvimento do esporte da nossa cidade”, aponta. Ainda de acordo com o projeto, o TCE (Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul),adotaàmedidaquepermite

atrocademilhasacumuladasem viagensoficiaispornovosbilhetes, o que totaliza economia de R$29mil.AlémdeMattogrosso, assinam juntamente as proposta os vereadores Eduardo Romero, Wellington de Oliveira e André Salineiro.Oprojetoéautorizativo e,paravaler,aPrefeituradeCampo Grande precisa sancionar a medida.

n OProjetodeLei9.310/ 19, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de autoria do Executivo Municipal,recebeu268emendas dos vereadores de Campo Grande. O vereador Odilon de Oliveira, relator da proposta e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, anunciou, durante a sessão ordinária de terça-feira (21), que está fazendo a compilação dos dados para elaboração do relatório final. O parecer da LDO, com as

“A LDO tem que estar compatível com Plano Plurianual (PPA)eaLeiOrçamentáriaAnual (LOA), ou seja, não pode haver discrepância entre essas diretrizes orçamentárias. Apesar da grande responsabilidade que essafunçãocarrega,estoumuito felizcomela,poiscomarelatoria desse PL eu tive a oportunidade de me aprofundar ainda mais no orçamento municipal”, enfatizou. A LDO aponta projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. A proposta foiprotocoladanodia16deabril na Casa de Leis e na semana passada encerrou-se o prazo para os parlamentares apresentarem as sugestões. Nodia29demaio,foifeita Audiência Pública para debater as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício de 2020. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romeroequetemcomovicepresidente o vereador Odilon de Oliveira.

Vereadores apresentam 268 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias emendas, será entregue à Mesa Diretora no dia 13 de junho e submetido à votação em Plenário. Depois, será encaminhado aoprefeitoMarquinhosTradpara sanção ou veto. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base paraelaboraroorçamento,queé definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projetodeleidoExecutivo,baseado nessasdiretrizesdefinidas,oqual devechegaràCasadeLeisaté30 de setembro de 2019.

Cartórios arrecadam R$ 45 bilhões por ano para o

PoderPúblicobrasileirosemqualquertipodecusto

Presidente da ANOREG/MS, Ely Ayache, divulga o relatório “Cartório em Números”, que demonstra a importância da instituição para a economia do País

Orelatório

“Cartórios em Números”,divulgado pela ANOREG/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato GrossoSul)eproduzido pela ANOREG(Associação dos NotárioseRegistradores do Brasil), aponta que, apenas em 2018, foram arrecadados pelos cartórios brasileiros sem custo algum ao Poder Público mais de R$ 45 bilhões ao ano. Alémdisso,emnoveanos,esse montante superou a casa dos R$ 380 bilhões, auxiliando na aferição de receitas para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

“O Brasil erradicou o índice de crianças sem registro de nascimento, tendo atingido a marca histórica de 1%

Segundo o presidente da ANOREG/MS(Associaçãodos Notários e Registradores de MatoGrossoSul),ElyAyache, que é tabelião do 3° Ofício de Campo Grande, esses dados demonstram a importância dos cartórios para a economia do País. Além disso, graças aos cartórios, apenas 1% das crian-

ças que nascem no País não tem certidão de nascimento, um percentual considerado pela ONU (Organização das Nações Unidas) como erradicação da falta da certidão de nascimento. “O Brasil erradicou o índice de crianças sem registro de nascimento, tendo atingido a marca histórica de 1% de sub-registro no ano do nascimento ou até o fim do terceiro mês do ano seguinte, de acordo com o estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)emnovembrode2015”, ressaltou o presidente. Além disso, desde que em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 permitindo que os cartórios de registro civil realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, já foram realizados 37 mil casamentos homoafetivos dentro dos cartórios de registro civil brasileiros. Em termos de paternidadesocioafetivas,44,9

também deixou de levar um ano para se divorciar na Justiça para fazer o ato no mesmo dia em um cartório

mil foram realizadas por todo o País, enquanto, desde junho do anopassado,foramfeitas2.591 mudanças de nome e sexo em cartório no Brasil, sendo quatro em Mato Grosso do Sul. Outro dado interessante é que 160 milhões de atos e atos gratuitos de nascimentos e óbitos e suas respectivas certidões foram emitidas pelos cartórios brasileiros desde 1998, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 9.534/1997. A Central de Informações do Registro Civil (CRC) emitiu 6.348.228 CPFs, realizou 82.029.693 registros de nascimento, 23.301.079 registros de casamentos e 24.502.749 registros de óbitos, emitindo190.479certidõeseletrônicas entre cartórios desde 2015, 1.657.054 de registros de nascimentos diretamente em maternidades, 211.818 de certidões digitais emitidaspore-mailaos usuários desde 2015 – superando asemissõesdecertidões em papel pelo portal de serviços eletrônicos,165.976certidões em papel por meio do portal www.registrocivil.org.br desde 2015 e 318.171 consultas do Poder Judiciário à Central de Informações do Registro Civil.

Já foram realizados 37 mil casamentos homoafetivos dentro dos cartórios de registro civil brasileiros

n DesjudicializaçãoEly Ayache acrescenta que, no Tabelionato de Notas, os problemas do cidadão são solucionados de forma mais simples, rápida e barata do que quando levados ao Poder Judiciário que, em razão do acúmulo de processos e dos gastos adicionais com o pagamento de advogados, custas e peças, promove um serviço mais demorado e caro ao usuário. Diante deste contexto, novos serviços têm sido delegados à atividade notarial.

Desde 2007, quando foi instituída a Lei n° 11.441/07, que

autorizou a lavraturadeinventários, partilhas, separaçõesedivórcios consensuais em Tabelionato, mediante escritura pública, os cartórios de notas de todo o Brasil já realizaram mais de 2 milhões de atos dessa natureza, gerando uma economia histórica ao Estado. Conforme estudo conduzido em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus), cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Isso significa dizer, que multiplicado por dois milhões, o erário brasileiro economizou mais de R$ 4 bilhões com a delegação deste serviço aos Cartórios de Notas.

A população também deixou de levar um ano para se divorciar na Justiça para fazer o ato no mesmo dia em um cartório, bem como deixou de levar 15 anos para fazer o Inventário na Justiça para fazer em 15 dias em um cartório. “Somente em Mato Grosso do Sul, de 2007 a 2018, foram

7.960 divórcios diretos. A reconciliação, que é o processo pelo qual o casal, que já havia se separado, deseja retornar à situação anterior para todos os fins, teve 6.094 atos em todo o País de 2007 até 2018”, pontuou Ely Ayache. No caso dos apostilamentos – documentos legalizados para ter validade no exterior -, foram realizados mais de quatro milhões diretamente em cartóriosdesdeagostode2016quando, a pedido do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 228/2016, transferindo este ato aos cartórios das capitais e posteriormente aos do interior dos Estados. A delegação desse serviço possibilitou que um processo que envolvia três etapas, deslocamentos e alto custo, fosse simplificado e resolvido em um único dia em qualquer cartório brasileiro e, no Estado, são 31 cartórios habilitados para fazer apostilamento. Sobre o usucapião extrajudicial, um procedimento mais simples e célere de regularização de propriedades instituído pela Lei Federal nº 13.105/15, que permitiu que este ato passasse a ser realizado diretamente em Cartórios do País, foram lavradas 226

mil Atas Notariais por Tabelionatos de Notas do Brasil para a comprovação da posse prolongada e ininterrupta de bens imóveis para dar início ao processo. “Apenas no Estado, foram 1.068 atas notariais”, revelou o presidente da ANOREG/MS.

A respeito do Tabelionato de Protesto – Recuperação de crédito, apenas com títulos públicos, foram recuperados em 12 meses via Cartórios de Protesto cerca de R$ 2 bilhões, o que representa 1/3 dos créditos inadimplidos.Alémdisso,também em 12 meses, 1.185.223 títulos foram enviados a Protesto – média mensal de 98.769 –, totalizando R$ 6,71 bilhões – R$ 560 milhões ao mês. Com relação aos títulos privados, R$ 18 bilhões foram recuperados em 12 meses via Cartórios de Protesto, o que representa 2/3 dos créditos inadimplidos. Em 12 meses, o montante representa o envio de 15.926.048 títulos a Protesto, uma média mensal de 1.320.000 títulos, totalizando R$ 28,3 bilhões – R$ 2,3 bilhões ao mês. “Enfim, são números que demonstramaimportânciadoscartórios para a sociedade, seja em termos econômicos, seja em termos de cidadania e inclusão”, finalizou.

A Mécari Distribuidora, maior atacadista do Mato Grosso do Sul e 24ª do Brasil em materiais de construção, planeja inaugurar em janeiro de 2020 um empreendimento voltado ao transporte da rota Bioceânica.

O estacionamento de triagem de caminhões irá dar suporte aos portos de Porto Murtinho, na BR-267, e tem área de 35 hectares. A capacidade é de 390 vagas para rodotrens de 25 metros, um dos maiores do Brasil. O grupo, que também investe em um centro comercial e logístico na BR-163 próximo a Campo Grande, planeja insta-

MÉCARI DISTRIBUIDORA aposta em rota Bioceânica

lar em janeiro de 2021 um hotel, posto de gasolina e mais 410 vagas para diversos caminhões na ETM-Murtinho. Estudos dos ministérios das Relações Exteriores e de Infraestrutura e do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) apontaram a viabilidade técnica e econômica do corredorrodoviáriobiocêanico que passa por Mato Grosso do Sul e liga o Brasil ao Chile, via Paraguai e Argentina.

O corredor vai ter potencial para movimentar US$ 1,5 bilhão por ano em exportações decarnes,açúcar,farelodesoja e couros, para os outros países por onde o corredor passará e também par ao mercado asiático. Esse volume de recursos representa mais de um quarto do total do faturamento com as exportações do estado no ano passado, que foi de R$ 5,6 bilhões.

O corretor bioceânico rodoviário terá 2.396 quilômetros, passando por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

Aposentadorias precoces e solteiras que herdam pensões: os absurdos da Previdência

n O sistema previdenciá rio vigente é insustentável e muito desigual. A reforma debatida pelo Congresso marcará o sucesso ou o fracasso do mandato de Bolsonaro. Quem acha que os sistemas previdenciários são algo distante ou entediante é porque ainda se sente jovem. Ou não conhece o Brasil. Há semanas asfamílias,aimprensaeoCongressodebatemcomodesativar a bomba-relógio que se tornaram os pagamentos das aposentadorias e pensões. Uma questão em que as filhas dos militares são as vilãs favoritas.

Acontece que 110.000 brasileiras desfrutam de uma pensão vitalícia herdada do pai, mesmotendoumemprego,mas incompatível com ter um marido. Essas mulheres solteiras recebememmédiaumpagamento mensal de cerca de 6.000 reais em um país onde dois terços de seus compatriotas se aposentam comseisvezesmenos:998reais, o salário mínimo. Apesar de privilegiadas, elas não são as mais privilegiadas –se esquecermos que não tiveram que trabalhar para desfrutar desse direito. Acompanheamatériapublicada no El País.

n A verdadeira casta –parte do 1% do Brasil– são os parlamentares, com 33.763 reais mensais, e os juízes. Ambos podem se aposentar cedo. Não é só isso. Eles terão a última palavra quando se trata de eliminar (ou não) os privilégios dos cargos que ostentam.

A missão de reformar o sistema atual é de longo alcance, vital para as contas públicas e a economia. O presidente anterior fracassou e agora ninguém duvida no Brasil de que aprovar (ou não) um sistema que substitua o atual é o que definirá o mandato de Jair Bolsonaro. As aposentadorias tomam os noticiários, os jornais lançaram aplicativos para calcularcomoficariaovaloraserrecebido...e#OuReformaOuquebra foi uma das questões mais comentadas no Twitter no último fim de semana.

“O sistema é economicamente insustentável", diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países ricos, em um relatório em que destaca que as aposentadorias brasileiras concedem um porcentual elevado do último salário a idades muito mais jovens do que em outros países. Além disso, é profundamente desigual, como explica Pedro Fernando Nery, autor do livro Reforma da Previdência. Por que o Brasil não pode esperar?.

Previdência perde R$ 400 bi por ano diz sindicalista de Mato Grosso do Sul

Com base em informações oficiais de que as desonerações, a má gestão e a desvinculação de receitas provocam redução em média mais de R$ 400 bilhões anuais no orçamento da seguridade social, sindicalistas de MS insistem que a Previdência não é deficitária, logo, não precisa de reforma

A informação é de José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de MS e MT – Feintramag e coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB. José Lucas afirma que seu embasamento está muito bem alicerçado nos levantamentos que o Senado fez durante uma

DIVULGAÇÃO

CPI em 2017, que constatou que a Previdência social perde muitos recursos indevidamen te. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por exemplo, trouxe à tona no final do ano passado,estudosquedesenvolveu com base em números oficiais de 2016, que a seguridade perdeu R$ 144 bilhões devido à redução de impostos para alguns setores da economia (desonerações) e que cerca de R$ 92 bilhões, que a Constituição obriga serem gastos com a seguridade, foram usados em outras áreas, o que vem sendo permitido seguidas emendas constitucionais de desvincu lação de receitas (DRU); e o montante maior, de R$ 192 bilhões, é resultado de sonegação, fraude, inadimplência e erros de gestão.

O mesmo órgão, o Conamp divulgou nesse mesmo período, final do ano passado, que com base nos dados levantados pela CPI da Previdência, entre 2007 e 2016, a seguridade teria deixado de receber cerca de R$ 2,2 trilhões em valores corrigidos, por conta das desonerações. Nos governos anteriores a DRU abocanhava 20% do orçamento da seguridade social, do Governo Temer para cá, passou para 30%. “Dessa forma, de fato não tem como sustentar a Previdência com tamanha evasão de receitas”, critica o presidente da Feintramag.

Para José Lucas, de forma alguma a sociedade pode acei-

tar a forma como o Governo vem se posicionando com falsas propagandas para enganar as pessoas dizendo que a Previdência está quebrada. Ele criticou também a postura do ministro da Economia Paulo Guedes que estaria fazendo chantagem ao dizer que se não aprovar a reforma, o Governo não terá como pagar o salário dosservidores.“Issoéumaalegaçãodeextremaestupidezpor parte da equipe do Governo”, critica Lucas.

“Concordamos com o governo apenas quando diz que tem de tirar privilégios de que temrealmenteprivilégiosenão massacrarostrabalhadoresbrasileiros que não são absolutamente nada favorecidos com esse sistema que está aí”, afirmou o presidente da Feintramag. Ele reafirmou o seu compromisso, como sindicalista, de continuar lutando contra a aprovação da reforma e insiste: “O Governo tem que por o dedo na ferida e considerar esses levantamentos que o país levanta e que confirmam que a Previdência, de fato, não é deficitária”, afirmou.

DepoisdaEducação,presidentedaFIEMSSérgioLongenprevê novos cortes se Reforma da

n “Hoje não tem dinheiro para a Educação, amanhã falta para a Saúde, e depois para pagar o aposentado, o assalariado”. Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o congelamento de R$ 1,7 bilhões de recursos que seriam destinados universidades públicas do Brasil é um dos efeitos da demora da aprovação da Reforma da Previdência.

Segundo Longen, a expectativa do setor industrial do País era de que as novas regras para aposentadoriafossemaprovadasainda no ano passado, antes do fim do governo Michel Temer. Com o atraso nas discussões em torno do texto, o empresário defende que a reformasejaaprovada“para já”. “Acredito que a reforma tem que ser aprovada para já, de forma que traga uma economia significativa e, combatendo, principalmente,osprivilégios.Só que esses privilegiados são fortes politicamente, então,

essa é uma discussão que vai se alongar, quando na verdade, já passou da hora de a reforma ser aprovada”, avaliou o presidente da Fiems.

O empresário reforça que o anúnciodecontingenciamentos por parte do governo federal é sintomático, e representa os primeiros sinais de que o modelo atual de Previdência é insustentável. “Nós já defendíamos essa bandeira da reforma da Previdência desde lá de trás, de 2017, porque tínhamos estudos em mãos. Agora, começam a surgir ações que começam a preocupar, como os que já estamos vendo agora, que são os contingenciamentos. O governo não tem dinheiro para pagar a conta, e isso vai ficar cada vez mais evidente, porque a sociedade vai começar a sentir”, completou.

Distorções - O presidente da Fiems também aponta os aspectos positivos e negativos sobre a forma como a reforma da Previdência tem sido conduzida. “Uma coisa boa é

Previdência não for aprovada logo

que passamos a saber quem são os grandes privilegiados, o que fazem e quais são seus salários. E, para mim, é nesse combate aos privilegiados que está a grande discussão”, analisou. Por outro lado, Longen considera que, no passado, houve falhas na forma como as mudanças foram apresentadas à sociedade. “Tínhamos condições políticas mais favoráveis para discutir e aprovar a refor-

ma, mas, a meu ver, algumas falhas foram cometidas. Foi vendido para a sociedade que os menos favorecidos, os que recebem um valor menor da aposentadoria, serão prejudicados.Quando,naverdade,não é isso que o projeto busca”, considerou o empresário, referindo-se ao momento em que o texto proposto pelo governo começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

nn nn n Previdenciômetro - Em junho de 2017, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), entidade que representa a indústria no âmbito nacional, divulgou um levantamento apontando o rombo na Previdência, o chamado “Previdenciômetro”. Conforme a ferramenta, se o Brasil tivesse feito a reforma em 1º junho de 2017 (quando foi iniciada a contagem do Previdenciômetro), a economia para os cofres públicos já seria de R$ 10,21 bilhões a mais até a data de hoje (20/05).

Com este dinheiro seria possível, por exemplo, construir 2.456 escolas, 409 hospitais, 162.158 moradias populares, ou, ainda, 6.811 quilômetros de estradas. Em 2018, o rombo nas contas da previdênciaatingiuR$290,3bilhões,valor8%superioraode2017, sem considerar a inflação. A PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso no dia 20 de fevereiro. Atualmente, o projeto tramita na Comissão Especial criada para analisar o texto.

Deputados fingem presença e voltam aos Estados Às16h03destaquinta(23) o painel eletrônico registrava a presença de 439 deputados na Câmara, sendo que impressionantes434estariamno plenário. Mas era tudo mentira: na verdade, o plenário estava vazio. Suas excelências já tinham ido embora, não sem antes registrar a presença graças à malandragem oficial que lhes abre a assinatura do ponto a partir das 6h da manhã. Às favas os projetos, debates, tudo.

Revoada facilitada

Na sessão de ontem, que aprovou a reforma administrativa, a votação simbólica dispensou contagem de votos e verificação de quórum.

Farra garantida

Rodrigo Maia já chegou a obrigar deputados a trabalhar até 14h, às quintas, mas para ser reeleito voltou a liberar o ponto 6h da manhã.

Engarrafamento

A debandada parlamentar ocorre toda manhã de quinta, no aeroporto de Brasília. Há até engarrafamento de carros oficiais no embarque.

Cooptados

A esperança era de que a renovação de deputados teria impacto nessa farra, mas é grande a tentação de ganhar sem trabalhar.

Ainda este semestre

O ministro Onyx Lorenzoni(CasaCivil)émais otimista que o colega Paulo Guedes(Economia):achaque

a reforma da Previdência caminha bem e será votada no plenário da Câmara antes do recesso.

indevida no outro poder”

Deputado Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, sobre a MP da reforma administrativa

Namorada de Lula ganha R$16,7 mil em Itaipu

A mulher com quem o presidiário Lula diz pretender se casar após sair da prisão, Rosângela da Silva, a “Janja”, recebe R$16.769,57 por mês, para atuar na área de “responsabilidade social” da estatal Itaipu Binacional, onde a média salarial é de R$8.779,68. Como prova de que o “padrinho” era forte, ela foi nomeada em 1º de janeiro de 2005 para trabalhar em Curitiba e não próxima à hidrelétrica, em Foz do Iguaçu.

Contratada no feriado

A menos que a data tenha sido fraudada, Itaipu abriu as portas para formalizar o contrato de “Janja” em pleno feriado nacional.

Coisa de poderosa Relacionando-se com Lula há anos, “Janja” ganhou a boquinha em Itaipu sem fazer concurso ou passar por qualquer processo seletivo.

Entre amigos “Janja” foi contratada por ordem do então presidente de Itaipu, Jorge Samek, petista do Paraná obediente a Lula, que o nomeou.

PODER SEM PUDOR

Bom de copo

Quando o governador pernambucano Miguel Arraes viajava pelo interior, um “kit” sempre o acompanhava: uísque Johnny Walker, gelo e água mineral. O ajudante-de-ordens recebeu recomendação de d. Madalena, preocupada senhora Arraes, para “batizar” as doses de uísque com muito gelo e muita água. O governador descobriu a armação logo no primeiro gole: “Capitão, o senhor está querendo me gripar?”

Destravamento

O projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental está prestes a ser destravadonaCâmara.Otexto que será apreciado levará em consideração o relatório do ex-deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Importante é lucrar

A estatal Petrobras anunciou que vai vender os seus 93,7% na Breitner Energia, que controla termelétricas no Amazonas. A justificativa? “Geração de valor para nossos acionistas”.

Antes do STF

Dos 11 ministros, oito atuaram como procuradores ou promotores antes do STF. Só o presidente do STF, Dias Toffoli,atuouexclusivamente como advogado. Chegou à Advocacia-Geral da União e depois ao STF.

Quem fala?

O brasileiro recebe 37,5 chamadas indesejadas, em média/ mês. É o que mostra estudodaempresaTruecaller naAméricaLatina.OBrasilé um dos países mais afetados por picaretagem via telemar keting.

Reforma até o dia 15

O relator da proposta de reforma da Previdência na ComissãoEspecialdaCâmara,deputadoSamuelMoreira (PDSB-SP), afirmou que deve apresentar seu parecer sobre a PEC até o próximo dia 15 de junho.

Liderança na prática

O Planalto ficou satisfeito comotrabalhodearticulação da Líder no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela fezoqueomajorVitorHugo (PSL-GO), Líder do GovernonaCâmara,nãoconsegue.

Perderam a noção

O deputado Sóstenes Cavalcante define como “sur real” a tentativa dos petistas de sabotar a visita de Bolsonaro ao Nordeste. “A política tem dessas coisas”, ironiza, nordestino.

Contra a corrupção

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) pretende acabar com “brechas” para prisão em segunda instância: “OSTForainterpretadeuma forma, ora interpreta de outra”. Ele pede mudança na Constituição.

No Brasil, 70% rejeitam intervenção na Venezuela

n Com o agravamento das tensões na Venezuela, levantamento do Paraná Pesquisa encomendado pelo site Diário do Poder e por esta coluna, verificou que 70,7% dos entrevistados são contrários a intervenção militar para derrubar a ditadura de Nicolás Maduro. Contra a tradição brasileira de não intervir em assuntos internos de outros países, impressionantes 23,6% dos entrevistados apoiariam a guerra. Aqueles que não sabem ou preferiram não responder somam 5,7%.

n Sabedoria da idade - Quanto mais velho o entrevistado, maior a rejeição à intervenção militar brasileira na Venezuela: 79,5% dos que têm tem 60 anos ou mais.

n Todos contra - Homens e mulheres divergem pouco: 66,8% do público masculino recusa a ideia e 74,2% do público feminino também.

n No Norte - O maior apoio à ideia de intervenção bélica do Brasil na Venezuela se concentra nas regiões Norte e CentroOeste: 30,4% são favoráveis.

n Dados da pesquisa - O instituto Paraná Pesquisa entrevistou 2.452 brasileiros acima dos 16 anos de idade, em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Rodrigo assusta governo e provoca saída

de líder

O rompimento do presidente da Câmara com o Líder do Governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), deu um susto no governo, que teme o agravamento de suas tumultuadas relações com Rodrigo Maia. Por isso o Planalto confirmou logo um nome do “centrão”, José Rocha (PR-BA), para ser vice-Líder do Governo. Sua missão será dialogar com o presidente da Câmara. Saindo-se bem, Rocha será efetivado. E terá à disposição 20 ambicionados cargos para atender o “centrão”.

Precisa de estofo - O cargo de Líder do Governo é o segundo mais cobiçado e importante na Câmara: negocia cargos, emendas e votações importantes.

Cravo e ferradura - Rodrigo Maia se livrou de Vitor Hugo e deu estocada no ministro Onyx Lorenzoni, com quem mantém relação ambígua há vários mandatos.

Dando as cartas - Maia vê sempre piadas contra os políticos, mas nunca se manifestou. A charge de Vitor Hugo foi a senha para mostrar quem manda.

Primo espaçoso - O ministro Sérgio Moro (Justiça) brincou ontem (22), durante entrevista à Rádio Bandeirantes, sobre a foto comprando umas cervejinhas no supermercado, em Brasília. “Era para um primo...”, disse sorrindo.

Anti-vazamentos - Coaf implantou um autêntico sistema anti-vazamento, revelado nesta coluna, ontem, para arquivar e enviar relatórios criptografados sobre movimentações financeiras atípicas. Os destinatários PF e MPF, não.

Aqui não - O deputado André Figueiredo (PDT-CE) pediu a votação de proposta que estende o mandato de prefeitos. Rodrigo Maia avisou que não há clima para a votação. A prioridade é a reforma da Previdência.

Autocrítica - O ex-senador Cristovam Buarque fez uma reflexão sobre aumento da desigualdade de renda no Brasil. “É culpa dos 23 anos de nossos governos. Nós precisamos entender onde erramos”, disse.