Jornal A Crítica - Edição 1943 - 19/05/2019

Neste

A Prefeitura de Campo Grande publicou na última sexta-feira (17) o aviso de licitação de tomada de preços nº 002/2019 para contratação de empresa para elaboração de projetos básico, executivo e complementares do Espaço Multiuso, nominado “Cidade do Natal”.

or eficiência, resistência e sustentabilidade, garantindo a segurança dos usuários e menores custos na manutenção do espaço. As empresas interessadas poderão obter gratuitamente o edital e seus anexos pelo site da Prefeitura. O edital objetiva um projeto remodelado, com nova programação visual e estruturas mais resistentes e sustentáveis, a Prefeitura Municipal de Campo Grande visa, com o novo empreendimento, a utilização do espaço ao longo do ano com eventos diversos, a fim de que a área tenha o caráter de encontro, lazer e cultura, não só a celebração natalina. Veja mais na pág. 6•A Open Games Jungle Park Paintball

O objetivo é a remodelação do espaço de forma qualificada para uso e oportunidade de convívio e lazer da população. Além da alteração visual arquitetônica, a Prefeitura prevê, por meio do edital, a substituição dos materiais anteriormente utilizados nas estruturas implantadas, por método construtivo com mai-

Consumidores de CG não

Dia das Mães e lojistas se

Reinaldo irá acelerar Bolsonaro para liberar recurso de rota bioceânica

FOTO: DIVULGAÇÃO

Mais terras públicas para o mercado, menos áreas coletivas n Retrocesso na reforma agrária soma-se ao avanço de titulação em assentamentos ambientalmente diferenciados; registro de títulos individuaisexplodeapartirde2017. Dados oficiais do Incra revelam que o processo de distribuição de terras a trabalhadores rurais não só parou, como andouparatrás.Das1.349.689 famílias registradas até o final de2017emassentamentoshomologados, o número das que resistemepermanecemnaterra caiu para 1 milhão.

Jota volta de Miami para assumir cargo na prefeitura

nn n NaturaldeLondrina,oempresário João Geraldo Abussafi, mais conhecido como “Jota Abussafi”, mudou-se com a famíliaparaCampoGrandeaos13anos de idade. Aos 25 anos, foi para os EUAdepoisdeumasériedenegó-

cios fracassados no Brasil e total faltadeinteressenosestudos,como ele mesmo faz questão de avisar. Imigranteque,em25anosdeEUA realizou o sonho americano: se transformouemumempresáriode sucesso.Vejaentrevistacompleta.

Veja na página 8•A

MOTIVADO

Vai muito bem o deputado Neno Razuk (foto) como estreante na Assembleia Legislativa. Assíduo às sessões e comissões parlamentares, está motivado para a função de legislador, apresentando proposições oportunas e ocupando a tribuna com intervenções interessantes. Dourados está bem representada. Em frente.

REFLEXÃO O parlamentar precisa separar seu estilo de vida antes e depois de assumir o mandato. Situações diferentes, sendo que a atual é de maior visibilidade sujeita a observações . Como cidadão comum pode improvisar e cometer equívocos sem grandes repercussões. Trata-se de um simples mortal.

ELEITO Aí a situação muda. Terá que adaptar-se à função e ao cenário demonstrando competência e habilidade para conviver com algumas situações complicadas. É a arte de transformar pimentas em licores. Uma simples frase, gesto repercutem como penas ao vento.

EQUÍVOCOS DesdeaConstituinteconheçofigurasprobas e que não se deram bem no mandato. Na pratica a política não era aquilo que viam na teoria. Mas também lhes faltou gente experiente na assessoria. O gerente nota 10 de uma loja, por exemplo, nem sempre será um bom assessor parlamentar.

COMPROMETIMENTO: Um amigo viu cena exemplar numa praça em Boston. Zero grau e nevando - um funcionário da prefeitura lavava uma estátua. Estranhou e perguntou-lhe as razões do trabalho sob aquelas condições. O funcionário explicou-lhe que só cumpria o calendário anual de suas tarefas. Imagineessasituaçãoaqui,ondeosdeveressão‘exclusivos’do patrão.

SEM BÚSSOLA Quando da prisão de André corria solta a piada no saguão da AL de que ele teria levado a bússola do partido que ficou sem rumo. Até aqui as reuniões do MDB tem sepautadopelamesmicedasinvencionicesenvolvendo nomes para 2020. O MDB como um todo envelheceu estigmatizado pelo envolvimento em casos escabro$o$.

RESENHA LEGISLATIVA... Marcio Fernandes representou a Al. na abertura da ‘ExpoCam’ em Camapuã; esteve na Semagro e recebeu vereadores e prefeitos em seu gabinete..... AntonioVaz prestigiouascomemoraçõesdo39ºaniversáriode CostaRica;fezvisitaaChapadãodoSul;participoudassessões .... José Teixeira; autor de projeto instituindo código (QR) de barras nas obras para fiscalização.... Lucas de Lima propõe projeto de coleta itinerante de sangue pelo Hemosul na capital e visitou vários bairros da capital para conhecer suas carências..... Gerson Claro; alertou sobre o fim do Fundeb em 2010 e requereu dilação de prazo do Refis aos gestores públicos –deferidopeloTCE-MS....LídioLopes viuaprovadoseuprojeto dispondosobreousodeambulânciasnotransportedepacientes das redes pública e privada em casos urgentes..... Marçal Filho; pediu ambulância para o distrito de São Pedro; cobrou asfalto nobairroParquedosJequitibás(Dourados);anunciouliberação de R$870 mil para as obras da Av. P. Vargas e fez críticas a saúde em Dourados.... Jamilson Name ; pediu liberação de recursos para o hospital de Anastácio; pediu urgencia na implantação do Plano de Políticas Públicas dos povos indígenas.....CapitãoContarvisitouCorumbá,mantevecontactocom AssociaçãoComercial,SindicatoRural,comotradedoturismo e esteve nas barragens da Vale e Vetorial; presente à audiência (requerida pelo parlamentar) dos Conselhos para debater medidaspró-gestantes.....NenoRazuk pediuregulamentaçãodouso de canudos e copos biodegradáveis; requereu nomeação para funcionário do Detran em Ribas do Rio Pardo, melhoria em escola de Corumbá e ajuda do Governo na reforma da Av. Presidente Vargas (Dourados).... Herculano Borges ....esteve com lideranças políticas da capital e interior e integrou-se ao ‘MaioAmarelo’lançadoemDourados,concedendoentrevistas a vários órgãos da mídia....Barbosinha prestigiou a troca de comandadodo9ºBP.deDourados;fezváriasmanifestaçõesna tribuna; participou da sessão semanal da CCJR..... Evander Vendramini pediuaoDetransinalizaçãoturísticaemMiranda e ao Governo o aumento do efetivo da Polícia Militar em Corumbá, além da criação do centro de formação de policiais militares naquela cidade..... João H. Catan; presente a reunião da CCJR; participou de debates nas sessões , visitou vários municípios e recepcionou lideres políticos e encaminhou ofícios reivindicatórios.

DOURADOS 1.200 pessoas consultadas pelo Instituto Ranking entre 4 e 13 deste mês. Estimulada para prefeito: Marçal29,16%-R.Câmara9,08%-G.Resende6,00%-Murilo 4,33%-R.Nogueira4,00%-Barbosinha3,75%-AlanGuedes 3,25% – Délia Razuk 3,00%. Votos brancos, nulos e não responderam totalizam 37,43%. Avaliação da administração: 15,16% ótima; 40,25% regular; 37,33% ruim/péssima; 7,26% não souberam e não responderam. (Pesquisa de acordo com o art. 33 da Lei 9.504/1997 e do TSE nº 23.549/2017)

OPINIÃO

CAs violentas cólicas do autoritarismo sindical

omeçocomumacitaçãodogenialApparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, o “Barão de Itararé”: “O Brasil é feito por nós. Está na hora de desatar esses nós”.

Depois de uma certa idade você começa a perceber que por trás de uma crítica a qualquer avanço, existe um medo atávico pelo novo. Evidentemente quem teme a mudança é quem está satisfeito com o que já conquistou.

Normann Kalmus

(*)

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Os cem dias de administração Bolsonaro têm sido duramente criticados por diversas razões, mas, em essência, tudo se resume ao medo em relação ao futuro porque, a mudança de poder acarreta a saudável alternância de pensamento, o que me lembra de outro pensador brasileiro, Millôr Fernandes, que resumiu o problema com uma frase deliciosa: “Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”.

No entanto, não resolvi escrever este texto por conta dessas pérolas geniais, mas por ter lido uma declaração, publicada no website da Fecomércio MS, na qual a entidade orgulhosamente apresenta a tese de seu consultor jurídico que critica a mudança das relações de trabalho, em especial, a contribuição sindical. Veja você que a mencionada tese foi apresentada no 35º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), ocorrido em Fortaleza, CE. Em especial, o advogado critica a cobrança indireta da contribuição sindical, ou seja, ele é contra a medida provisória que determina que o sindicato precisa receber diretamente do associado.

Se houve no governo Michel Temer um avanço significativo para a sociedade brasileira, esse foi exatamente a flexibilização das relações trabalhistas, que já não mais estão calcadas em princípios estabelecidos no início do Século XX, mas reconheceram que, afinal, o trabalhador não é um ser descerebrado e que pode, sim, estabelecer de comum acordo o que lhe é mais conveniente. No entanto, essa entidade (suponho que o consultor tenha feito a apresentação em nome da entidade que representa) aparentemente defende o retorno às trevas.

A crítica é tão absolutamente insana que resolvi entender as razões pelas quais uma entidade que declara em seu website atuar com “programas de resultado, evitando a autopromoção”, está envolvida na conjuração para criticar um dos mais importantes nós desatados pelo governo federal.

A razão aparente não poderia ser outra que não o medo pelo novo e pelas consequências das mudanças vindouras.

A Fecomércio faz parte do CNC – Confederação Nacional do Comércio, que, por sua vez, faz parte do famigerado Sistema S, que tem frequentado o noticiário recente por não concordar, veja você, com a sua inclusão das entidades na Lei de Acesso à Informação, o que as obriga a simplesmente disponibilizar as informações sobre seus gastos.

Vale um esclarecimento: as receitas dessas entidades originam-se de recolhimentos de tributos, portanto, são recursos públicos (ou do público), mas seus dirigentes consideram inconstitucional a exigência de permitir à sociedade que saiba onde tais recursos são gastos. Não quero nem por sonho pensar que eles tenham algo a esconder, portanto, só posso supor que tudo se restrinja ao receio por um novo ordenamento legal que os coloque em uma situação desconhecida.

Para quem não sabe, o “Sistema S” é composto pornoveentidades(Sesi,Senai,Sesc,Senac,Sebrae, Senar, Sescoop, Sest e Senat) e foram, desde antes da posse do novo governo, alvo de declarações do ministro Paulo Guedes, que afirmou ser necessário estabelecer novos critérios para a aplicação dos seus recursos.

Mas não estou falando somente desse amontoado de entidades e de sua renitente disposição em segurar o tempo, mas de todo um sistema supostamente lógico das entidades brasileiras que simplesmente não querem aceitar que a mudança é absolutamente inevitável.

Recentemente nossa corte suprema tentou sem sucesso censurar dois sites de notícias por haver, pasme, noticiado um fato absolutamente verdadeiro (incômodo, é verdade, mas verdadeiro). Agora essa vetusta entidade resolve insurgir-se contra a cobrança sindical indireta, como se fosse a coisa mais absurda do mundo o prestador de serviço cobrar diretamente o seu cliente, afinal, supostamente o sindicato representa os interesses de uma categoria, ou seja, essa categoria é sua cliente... ou não?

Bem, considerando a atuação da entidade no recente dissídio coletivo, começo a ter dúvidas também em relação a isso, mas não vou entrar nesse mérito.

Mudaram os tempos e não adianta estrebuchar. Como forma de comprovar o argumento, eu tive o capricho de registrar em Blockchain a notícia que deu origem a este texto. Sabe o que significa isso? Que ninguém poderá alterar qualquer item, por menor que seja, do que estava publicado naquele instante, ainda que o site ou a notícia sejam excluídos.

Ficou curioso, né? Pode acessar o registro completo através do link: e-hash.ly/fecomercio

Os nós que o Barão de Itararé há muito tempo identificou que precisariam ser desfeitos, devem causar cólicas em muita gente, mas não se pode fazer uma omelete sem quebrar os ovos, portanto, aos renitentes minha sugestão: relaxem e aproveitem porque os novos tempos chegam a todo momento, sem pedir autorização.

(*) O autor é economista-chefe da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), especialista em Gestão do Conhecimento (COPPE/UFRJ), Administração de Projetos LogicFrame (BID) e Educação Ambiental (SENAC).

O contrabando na fronteira

O desenvolvimento da tecnologia encurtou distâncias e implantou, definitivamente, a globalização. Essa evolução logo beneficiou a economia mundial. Gerou quebra de barreiras comerciais e até ideológicas. Houve uma massificação da economia. O mundo dos negócios se tornou interdependente. Incrementou-se o comércio exterior, caracterizado pelo que se chama de operações comerciais ativas (vendas para o exterior) e passivas (importação).

Odilon de Oliveira (*)

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Jornal

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Tudo isto trouxe a necessidade de uma normatização cada vez maior, para evitar e punir práticas comerciais clandestinas, que geram uma economia paralela (não oficialmente contabilizada e não tributada). Além da parte tributária, há necessidade de se proteger o mercado interno, evitandose concorrência desleal e protegendo-se o mercado de trabalho. A saúde humana e animal e o meio ambiente também guardam relação com o comércio exterior, dependendo do grau de nocividade do produto importado clandestinamente.

Toda prática comercial com o exterior, ativa ou passiva, com raras exceções, impõe uma operação de câmbio, regulamentada pelo Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil. Se você vai comprar ou vender para o exterior, deverá assinar um contrato de câmbio. Essa operação nada mais é do que compra e venda de moeda estrangeira. É uma troca de moedas entre dois países. Vou importar, comprarei dólares. O interessado tem que agir com cuidado ao realizar essa compra de moeda estrangeira. Deve se certificar, acessando o site do Banco Central, de que a empresa vendedora da moeda tem autorização para operar no mercado de câmbio. Se não houver autorização, os donos da empresa estarão praticando um crime contra o sistema financeiro nacional, cuja competência exclusiva

é da Justiça Federal.

A prática clandestina de comércio exterior caracteriza crime de contrabando ou descaminho e leva ao perdimento fiscal das mercadorias e do veículo transportador. Se a empresa ou a pessoa física remete valores ao exterior, à revelia das normas respectivas, para pagamento de mercadorias, além do delito de contrabando/descaminho, haverá crime financeiro (evasão de divisas).

A extensa fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia tem sido um grande portal de entrada de mercadorias contrabandeadas, principalmente cigarros e agrotóxicos, destinados ao próprio Estado e também a várias partes do território nacional. Isto ocorre diariamente e em grandes quantidades, ainda mais porque o contingente das polícias federal e rodoviária federal é muito pequeno. A polícia militar e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) têm colaborado bastante.

O advogado Adriano Magno (http://adrianoeodilon.adv.br/) tem sustentado, dentre outros argumentos, o princípio da desproporção entre o valor das mercadorias e o do meio de transporte usado, para obter a liberação do veículo ou avião transportador dos produtos. Argumenta não justificar a perda quando o valor do veículo é muito superior ao das mercadorias.

Muitas pessoas e empresários têm dúvidas quanto à compra de produtos fora do Brasil. Existem regras penais e fiscais disciplinando o assunto, valendo lembrar que a importação irregular da zona franca de Manaus também pode configurar contrabando ou descaminho.

(*) O autor é advogado e juiz federal aposentado.

Projetos para sustar decreto das armas tramitarão juntos

n O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um requerimento que reunirá na mesma tramitação todos os projetos de decreto legislativo (PDLs) que questionam a expansão da posse e do porte de armas pelo Executivo. O Senado tem quatro PDLs que propõem a suspensão dos efeitos da medida. No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.785, que regulamenta a venda, o registro, a posse e o porte de armas no território nacional.Eleliberaoportepara diversas categorias profissionais, além daquelas já previstas na lei, e permite a circulação de armas de maior calibre. Desde então foram apresentados quatro PDLs para sustar o decreto: o PDL 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PDL 238/2019, dossenadoresRandolfeeFabiano Contarato (Rede-ES); o PDL 239/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-

SAÚDE

Plano

MA); e o PDL 235/2019, dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PTPA), Paulo Paim (PT-RS), RogérioCarvalho(PT-SE),Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates(PT-RN)eZenaideMaia (Pros-RN).

O requerimento aprovado pelo Plenário fará com que todos esses itens caminhem juntos, compartilhando o mesmo relator e o mesmo parecer na ComissãodeConstituição,Justiça e Cidadania (CCJ), para onde irão a princípio. A autora do requerimento foi a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Depois, o Plenário dará a palavra final sobre eles.

O senador Randolfe Rodrigues adiantou que apresentarápedidodeurgênciapara o conjunto dos requerimentos. Se o pedido for aprovado, os PDLs poderão pular a etapa da CCJ e seguir direto para o Plenário, respeitado um intervalo de duas sessões.

desaúde

n Independente de previsão contratual, o plano de saúde deve fornecer o medicamento necessário para o tratamento de artrite reumatoide. A decisão é do titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande, juiz Flávio Saad Peron, que acolheu pedido de tutela provisória de urgência para obtenção do remédio. Portador da doença inflamatória crônica, W.C.R solicitou que a Unimed Noroeste do Paraná cobrisse os altos custos de aquisição do

Prefeituras do interior entram na

de Tribunal e terão de devolver verbas

A devolução de valores impugnados ao erário dos municípios foi uma determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas em sessão do Tribunal Pleno

Um total de 51 processos foi julgado na sessão presidida peloconselheiroIranCoelhodas Neves, e que teve a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Jerson Domingos, Marcio MonteiroeFlávioKayatt,e,também, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, JoãoAntôniodeOliveiraMartins Júnior, que compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres. O conselheiro Waldir Neves relatou14processos.OTC/7546/ 2018, referente à auditoria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Três Lagoas, tendo como responsável Cassiano Rojas Maia. O conselheiro votou pela legalidade e regularidade dos procedimentos administrativos bem como seu arquivamento.

Ao conselheiro Jerson Domingos coube relatar 12 processos. No TC/25202/2016, referente ao processo de Auditoria 25/2016realizadajuntoaCâmaraMunicipaldeCostaRica,rela-

devefornecer

medicamento Xeljanz Tofacitinibe 5, que fariam parte do tratamento domiciliar da enfermidade. No pedido, o autor comprovou, com diversos laudos médicos, ter sido medicado com outras fórmulas a fim de tratar o problema, que não foram eficazes para conter o avanço da doença ou causaram graves reações, o que atestou a necessidade do uso do Xeljanz. A Unimed, apesar das inúmerastentativas–incluídauma audiência de conciliação – alegou não ter obrigação de

tivo ao exercício de 2014, de responsabilidade de Lucas Lázaro Gerolomo, presidente à época. O conselheiro votou pela irregularidade dos atos e fatos apurados no Relatório de Auditoria 25/2016. Pela aplicação de multanovalorde200UFERMS (R$5.646,00)emrazãodapráticadeatocontrárioaoregramento legal e pelo valor impugnado de R$ 383.676,35, referente ao pagamento de despesas em desacordo com o ordenamento legal epagamentodediáriasaosvereadores, sendo constatada a ausência de objetividade e escassez de informações nos relatóriosdeviagensenasprestaçõesde contas, devendo ser ressarcido pelo então ordenador de despe-

sas Lucas Lázaro Gerolomo. *Conforme regimento interno a determinação cabe recurso. Sobarelatoriadoconselheiro MarcioMonteiroficaram20processos. No TC/18718/2016, referente ao processo de auditoria da Prefeitura Municipal de Anastáciotendocomoentãoresponsável, Douglas Melo Figueiredo,oconselheiroacompanhou a análise do órgão instrutivo e o parecer do MPC e votoupelairregularidadedosatos eprocedimentosadministrativos apontadosnoRelatóriodeAuditoria n. 20/2016, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2015. Votou pela aplicação demultaaoentãoprefeitomunicipal,DouglasMeloFigueiredo, no valor correspondente a 600

UFERMS (R$ 16.938,00). Determinou, ainda, pela impugnação do valor de R$ 97.936,88 (noventa e sete mil, novecentos e trinta e seis mil e oitenta e oito centavos), referente às seguintes despesas pagas irregularmente: R$ 70.625,88(setentamil,seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), correspondentes às passagens aéreas adquiridas sem licitação, sem a identificação dos passageiros e sem a efetiva comprovação das viagens, e; R$ 27.311,00 (vinte e sete mil, trezentos e onze reais), referentes ao 13º salário pagos irregularmente ao prefeito e vice-prefeito.

medicamentodealtocustoparatratamentodeartrite

fornecê-lo, sob a alegação de que o contrato de prestação de serviços a desobriga de fornecer medicamentos de uso domiciliar. A defesa, representada pela advogada Giovanna Trad, especialista em Direito Médico, porém, sustentou com diversas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serem abusivas cláusula que neguem a cobertura de medicamentos ou tratamentos. A advogada também comprovou a enfermidade sofrida pelo autor da ação e a necessidade de uso urgente do medi-

camento indicado para o tratamento da artrite, de forma a conter a destruição das articulações e dores incapacitantes sofridas pelo paciente. Assim, o juiz decidiu como procedente o pedido de obrigação de fazer e determinou à Unimed Noroeste do Paraná o fornecimento, de forma contínua, da quantidade de dois comprimidos por dia (ou uma caixa por mês), do Xeljanz, conforme prescrição médica. A cooperativa deverá, também, arcar com todas as custas do processo.

Parceria

com a UFMS reforça combate a dengue e deve ir para interior

n Servidoresdocampusde Campo Grande da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) participam na quinta-feira(16)decapacitação do programa “Integrado Intersetorial de Colaborador Voluntário”, ligado à Coordenadoria de Controle de EndemiasVetoriais(CCEV)da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande, para se tornarem voluntários no combate ao Aedes aegypti dentro da instituição. No total, 36 servidores estão sendo capacitados neste primeiro momento e a proposta é expandir a parceriaparaosdemaiscampus da instituição espalhados por nove municípios, formando novos colaboradores. O gerente técnico da coordenadoria,MarcosLuizde Oliveira, explica que o objetivo do programa é instituir a cultura da prevenção, implementando ações compartilhadas, propiciando às instituições envolvidas no processo condições para desenvolverem de modo eficiente o programa de prevenção evitando

asdoençasdecaráterendêmico e epidêmico.

“A proposta foi criada para levar tanto à instituições públicas como as privadas essa preocupação onde o colaborador voluntário recebe capacitação e treinamentos para o combate do mosquito Aedes aegypti, sendo todo o aparato técnico e operacionaloferecidopornós”, diz.

Segundo o pró-reitor de Administração e Infraestrutura da UFMS, Augusto Malheiros, a proposta pode não ser restritiva somente aos servidores da instituição, mas também aos alunos. Somente o campus de Campo Grande concentra mais de 11 mil acadêmicos. No dia 21 deste mês, serão capacitados outro grupo de colaboradores por meio de vídeoconferêncianosdemaiscampus da UFMS.

Além de Campo Grande, a UFMS conta com campus nos municípios de Aquidauana, Chapadão do Sul, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Corumbá, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

n Parceiros - Atualmente, integram o projeto, o Comando Metropolitano do Corpo de Bombeiros e seus 09 batalhões, a Funesp juntamente com seus parques e praças espalhados por Campo Grande, o 15° Batalhão da PM Ambiental, a Semed com 100% dos Colégios Municipais, e o SESC e suas unidades, totalizando 22 instituições.

Arraial de Santo Antônio de Campo Grande vai trazer sete atrações musicais neste ano

A programação oficial do Arraial de Santo Antônio de Campo Grande foi lançada e a festança será animada por grupos e duplas de sertanejo, desde os mais tradicionais, com estilo raiz, até os mais modernos, estilo sertanejo universitário.

Os shows musicais começam a partir das 19 horas, em uma estrutura montada especialmente para as apresentações na Praça do Papa, localizada na Vila Sobrinho. Para este ano, o tradicional Arraial traz para a cidade três nomes de artistas com alcance nacional. São eles os sertanejos Manutti, Brenno Reis e Marco Viola, e Thiago Brava. De acordo com a secretária Melissa Tamaciro, da Sectur

(Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), a intenção é atrair um público vasto, de todas as idades. “Temos músicos muito conhecidos em Campo Grande, que são figuras carimbadas dos bailões municipais, mas também temos sucessos atuais, que cantam aqueles hits que todo mundo sabe cantarolar.Dessaforma,cadavezmais, o Arraial se instaura como uma festa para a família campograndense”, explica.PHOTO2018-09-08-13-01-14

s shows musicais começam a partir das 19 horas

No dia 13 de junho, dia em que o santo padroeiro da festa nasceu, o Grupo Laço de Ouro inaugura o palco da edição 2019, fazendo todo o público bailar ao som do chamamé, da vanera e do rasqueado. Logo depois, o sertanejo Manutti, nascido no interior de Mato Grosso do Sul, reproduz um estilo de sertanejo mais jovem e anima a galera com os sucessos “Gasto e Nem Ligo”, “TerradoNunca”e“Mesa12”. Com apenas quatro anos de carreira,oriobrilhantenseconta com um disco gravado e dois DVDs, e seu hit mais bombado do momento é o “Só Jesus na

Causa”, com parceira de Diego e Victor Hugo. Na sexta-feira (14), Max Henriqueéoprimeiroaseapresentar. Após o sertanejo, é a vez da dupla mais “bruta” do Brasil, João Lucas e Walter Filho, encerrar a programação do dia. Nodiaseguinte,sábado(15), aprogramaçãomusicalficaainda mais extensa. Sobem ao palco a dupla David e Guilherme, depois é a vez de Brenno Reis e Marco Viola. E o cantor queridinhopeloBrasil,responsável pelo hit “Dona Maria”, Thiago Brava, é quem fecha com chave de ouro o Arraial de SantoAntôniodeCampoGrande. Pela primeira vez, ele apresenta o hit em parceria com Gusttavo Lima, “Dá Preferência pra Mim”.

n Inscrições continuam abertas - Continuam abertas as inscrições para participar do Arraial de Santo Antônio de Campo Grande com barracas de alimentos e bebidas, com parque de diversões e com as quadrilhas. Mas fique atento porque a data limite para trazer a ficha de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico a seguir é no dia 21 de maio, próxima terça-feira.

SOLURB realiza 6º Evento Perfurocortante no sábado na Praça Ary Coelho

n Com o objetivo de conscientizar a população a respeito da necessidade de todos colaborarem com a integridade física dos coletores, a CG Solurb realiza neste sábado, 18 de maio, o 6º Evento Perfurocortante, com orientações sobre como as pessoas devem proceder com relação ao correto descarte de resíduos, e assim diminuir os acidentesocasionadospelomauacondicionamento destes materiais no lixo urbano.

São considerados materiais perfurocortantes os instrumentos contendo cantos, bordas, pontas ou protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar ou perfurar, tais como lâminas de barbear, agulhas, resíduos de vidro (potes, pratos quebrados, garrafas), lâmpadas, latas de condimento serrilhadas, las-

cas de madeiras ou palitos. De acordo com Readir Andrade, coordenador de segurança da Solurb, “a campanha nasceu após constatarmos umaltoíndicedeacidentescom osnossoscolaboradores,quando então decidimos promover campanhas visando a conscientizar a população sobre a importância de acondicionar e embalar os resíduos de forma correta”.

Seguindo as orientações da CG Solurb, argumenta Readir Andrade, “as pessoas estarão evitando colocar a integridade de nossos colaboradores em risco”. A iniciativa da concessionária, que já está em sua sexta edição, propaga informações úteis ao dia a dia da populaçãoparaevitaracidentesdentro de casa ou no ambiente de trabalho.

n O evento será realizado no próximo sábado, dia 18 de maio, das 7h às 12h na Praça Ary Coelho (próximo ao coreto). Na ocasião serão distribuídas cartilhas de Educação Ambiental e propostas brincadeiras educativas voltadas às crianças. Parceiros da área da saúde, como CEREST, realizarão a aferição da pressão arterial e o exame de glicemia da população participante. Ainda haverá exposição de artesanato com material reciclável, ginástica laboral e demais entretenimento com a parceria do SESC.

A mascote da empresa, o Solurbinho, participará do evento caracterizado com faixas de curativos e demais acessórios que denotem um acidentado. “O foco da CG Solurb Soluções Ambientais, além de orientar, é trazer o munícipe para a realidade dos coletores e evidenciar que este descaso no acondicionamento de lixo não pode continuar”, finalizou Readir Andrade.

R$ 168 mi em

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) pediu na quarta-feira (15) ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, a liberação de quase R$ 168 milhões em recursos para Mato Grosso do Sul.

Desse valor, cerca de R$ 60 milhões são recursos solicitados em obras antienchentes para atender os municípios de Deodápolis, Campo Grande, Novo Horizonte do Sul e Coronel Sapucaia. "Conhecemos as dificuldades dos prefeitos, como a junção de documentos, o cumprimento de todos os trâmites para se chegar a liberação de recursos federais e por isso estou intercedendo junto ao ministro, como coordenador da bancada federal de MS, para agilizar os recursos para os municípios", explicou o senador Nelsinho Trad. Dos outros recursos federais, R$ 108 milhões são de verbas a serem liberadas para a pavimentação da rodovia MS165, por solicitação do Governo de Mato Grosso do Sul à bancada federal. "A rodovia atende toda região sul frontei-

ra. Também estamos pleiteando recursos para Novo Horizonte do Sul", citou o senador. Já do pacote de obras antienchentes, R$ 3,7 milhões sãoparaconstruçãodetrêspontes e nove unidades habitacionais de alvenaria em Coronel Sapucaia e R$ 50 milhões para criação de seis bacias de contenção em Campo Grande.

nn Deodápolis - Desde cedo, o prefeito de Deodápolis Valdir Sartor já aguardava em Brasília pela reunião do senador Nelsinho Trad com o ministro

Canuto para conquistar a liberação de R$ 4,4 milhões para drenagem e pavimentação asfáltica do Jardim América. “Para nós, isso é importantíssimo, porque estamos enfrentando a erosão desde o ano passado e precisamosdeobrasdedrenagens.Hoje contamos com o apoio do senadorparadarsoluçãoaessegrave problema”, comentou o prefeito.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, os pleitos precisam ser atendidos porque já se comprovou a sua necessidade, inclusive no caso de Deodápolis o processojátramitou,foiaprovado,mas

oproblemaestánafaltaderecursosdoministério.“Vamosencaminhar as demandas daqui por diante para o Ministério da Economia,porqueesserecursodeve sair, é necessário para a cidade”, afirmou.

Além do encaminhamento desse assunto, o prefeito Valdir Sartorretornouaomunicípiocom aconfirmaçãodaliberaçãojáem contadeR$212milememendas para reconstrução da cobertura da quadra poliesportiva, área de 800 m², em Deodápolis. “Agora vamosaguardarosrecursospara construção das obras de drenagem”, finalizou.

Aprovado na CDH projeto que obriga detento a ressarcir gastos com prisão

n A obrigação de o preso ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (14). A matéria (PLS 580/2015), de autoria do exsenador Waldemir Moka, altera a Lei de Execução Penal (LEP – Lei 7.210/1984).

O texto chegou a ser analisado no Plenário do Senado no dia 7, mas foi remetido à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP).Oreceio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação doscondenadosendividadosna sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome.

Na CDH, a proposta recebeu voto favorável, em forma de substitutivo, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela acatou emenda sugerida no Plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para

tratar da situação do preso provisório. A senadora concordou com a visão de que a ausência deumasentençadefinitivadeve impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutençãosomentenocasodecondenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso. Descontos e prazos - Soraya introduziu um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, aguardando uma eventual modificação da condição econômica do devedor,

extinguindo-se a obrigação após este prazo. A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados. Nestes casos, não deve então exigir que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção. Adendos - Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivomantémaideiaoriginal da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles que não possuírem recursos próprios. O preso que tiver condições financeiras masserecusarapagarouatrabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

CASSEMS: Programa de prevenção Casal Grávido realiza

n Pais e mães participaram, na Clínica da Família da Cassems, de mais um curso do programa de prevenção “Casal Grávido”, onde profissionais de várias áreas ofereceram informações sobre a gravidez e o pós-parto. Criado em 2011, pela Caixa dos Servidores, o programa tem como objetivo proporcionar atenção, esclarecimentoseinstruções para o casal sobre o desenvolvimento saudável do bebê desde o útero. Os cursos também buscam prevenir os principais problemas que possam aparecer por meio de palestras e aulas práticas com profissionais dasáreasrelacionadasàsaúde do bebê e da mãe. Os interessados em participar do “Casal Grávido” devem ligar no telefone (67)33095351.

mais um curso com o objetivo de orientar os pais mães

xima entre o médico e o beneficiário e tirar dúvidas é primordial. Existem trabalhos científicos que demonstram quando se se é explicado previamente, as pessoas tem menos ansiedade, menos complicações e elas se sentem abraçadas nesse momento único da vida deles”.

SAÚDE bre a anestesia, foram muito interessantes. Nos emocionamos porque a gente traz a carga de

Para a ginecologista e obstetra Rubia Borges Loureiro, o programa de prevenção cumpre o papel de difundirinformaçõesimportantes para pais e mães e, principalmente, ao colocar a mulher como protagonista na gestação.

“O ‘Casal Grávido’ vem

para somar muito porque informação hoje é tudo e poder escolher o que é melhor é muito importante, assim como é importante a difusão dessas informações. A gestante precisa ser respeitada nas suas escolhas e essas escolhas devem ser fundamentadasebaseadasempesquisas científicas. Na gestação e no parto, a protagonista é a mulher e precisamos respeitála nesse momento, precisamos respeitar as escolhas da mulher e, para isso, elas precisam ser informadas e é aí que entra o ‘Casal Grávido’”. ApediatraArianeMaiatambém salienta a importância da informaçãoedapreparaçãodos pais. “A informação previne, previne o acompanhamento do bebê, previne a forma como os pais vão lidar com o novo ser. Então, é importante no pré-natal, antes mesmo que o bebê nasça, que os pais saibam disso.Agentenãotemaculturade sepreparar.Agenteestudapara tantacoisa,masnãoestudapara ser mãe. Então, é importante eles já saírem da maternidade com essas informações”.

De acordo com o anestesista Rodrigo Laudo, o “mais interessante do ‘Casal Grávido’ é fazer essa interação mais pró-

O casal Marcela Bezerra Medeiros e Fabrício de Souza, que são pais de primeira viagem, veio ao curso por sugestão do pai. Para a mãe, o diferencial do curso é que as informações vêm de profissionais. “A iniciativa de participar do curso foi do meu marido. Por mais que seja o meu primeiro bebê, eu achava que sabia tudo, mas a interação é muito bacana para tirar dúvidas, para a gente ver que existem pessoas com as mesmas dúvidas que a gente. Foi uma manhã bem motivadora, ainda mais para mim que estou no final da gestação. Hoje tem muita informação na internet que não é correta e aqui a gente aprende com profissionais”.

Já Fabrício destaca que “eu acho importante o pai também participar porque não é só a mãe que vai cuidar do bebê, o pai também tem uma participa-

ção muito grande e ativa na vida do bebê, principalmente, no início para ajudar a mãe”. Mario Justino dos Santos e Cleuzieli dos Santos têm um motivo especial para a chegada doprimeirofilho.Ocasalperdeu um filho ainda no período de gestação e, no curso, eles se emocionaram com a dinâmica oferecida pelo programa de prevenção.Opaiconvenceuaesposaàparticipare,paraele,aperda

do primeiro filho serviu de preparo para a nova gestação. “Fui eu quem incentivou a minha esposa à participar. Nós tivemos um aborto antes e isso gerou em nós um amor maior ainda pelo nosso filho que está vindo. Não que não amamos o outro, mas, com toda essa situação, esse foi mais planejado, muito desejado. A minha esposa é enfermeira e muita cosia a gente já sabia, mas algumas informações, como so-

sofreu, mas, hoje, acreditamos que foimaisumpreparoparaessa nova gestação do que um sofrimento”.

ÁGUAS GUARIROBA lança 14ª edição da Campanha do Agasalho

n A Águas Guariroba lançou na manhã desta quinta-feira (16) a 14ª edição da Campanha do Agasalho. As arrecadações poderão ser feitas até o dia 7 de junho na sede da concessionária ou em uma das sete lojas de atendimento da empresa. A campanha tem como objetivo incentivar o voluntariado, a solidariedade e a cooperação mútua entre os colaboradores e a população.

O diretor-executivo da Águas Guariroba, Celso Paschoal participou do lançamento da campanha na sede da concessionária e falou sobre a importância do engajamento para arrecadar o maior numero de agasalhos na ação.

“Este ano estamos contando mais uma vez com os nossos

times de colaboradores para conseguirmos novamente um bom resultado nesta Campanha. O time que está aqui tem a capacidade de trazer para a nossa ação, mais e mais pessoas, seja convocando parentes ou amigos. É uma atitude que faz toda a diferença não apenas para o resultado da campanha, mas também para as pessoas que serão atendidas por ela”, destacou o diretor. A Campanha do Agasalho da Águas Guariroba acontece anualmente desde 2006. Após aarrecadação,osagasalhossão reunidos e entregues para entidades assistenciais. Além da participação dos colaboradores, a concessionária incentiva e recebe doações da população e empresas parceiras.

Confira os endereços de arrecadação:

n Sede Administrativa – Rua Antônio Maria Coelho, 5401 Bairro Santa Fé n Atendimento Central – Rua Mal Cândido Mariano, 1808 Centro

EVENTO

Centro Internacional de Negócios traz programa de incentivo à inovação para empresários

n O CIN/ MS(CentroInternacional de Negócios de Mato Grosso doSul)promove,nopróximo dia28demaio, a partir das 9 horas, no auditório da Escola Senai da Construção,emCampoGrande(MS), o evento “Conecta Startup Brasil–ARevolução4.0”,queapresentaráaosempresáriosdoEstado um programa que promete aproximar iniciativas de inovaçãoàsempresasdetodooBrasil. Segundo a coordenadora do CIN no Estado, Nathália Alves, os empresários interessados podemserinscreverpelolinkhttps:/ /www.sympla.com.br/conectastartup-brasil---a-revolucao40__528822. “O Programa Conecta Startup Brasil é uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, a ABDI(AssociaçãoBrasileirade Desenvolvimento Industrial) e a Softex(AssociaçãoparaPromoção da Excelência do Software Brasileiro) com a execução do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)”, detalhou. Ela acrescenta que o Conecta Startup Brasil é focado no fomento,desenvolvimentoetransformação de ideias conectadas ao mercado, conectando vários atores, como empreendedores, instituições de apoio, universi-

dadesecentros de pesquisa e desenvolvimento, entidades investidoraseempresas. “Nesse primeiromomento, a ideia é convidar as empresas interessadas em codesenvolver soluções inovadorascomoapoiodestartupsem estágio inicial. Elas se cadastrão einformarãoquaissãoosprincipaisgargalosqueenfrentamcom relação à tecnologia para serem solucionados por statups que também vão ser convocadas a participar do Programa. O grande objetivo é melhorar o ecossistema de inovação dentro do País”, explicou Nathália Alves. A coordenadora do CIN reforça que, para as empresas, o Conecta Startup Brasil é uma oportunidade de acessar novas tecnologias e desenvolver soluções inovadoras que atendam às suas necessidades. “Os projetos aprovados poderão receber até R$ 200 mil em investimentos e asaçõesincluemdesdeaideação, passando pela conexão, capacitação, mentoria e também o acesso tanto ao mercado como a investimentos. Com certeza é umaoportunidademuitoboapara que os empresários melhorem a competitividadedassuasempresas e possam, a partir daí, buscar novosmercados,comoocomércio exterior”, destacou.

Prefeitura começa a elaborar projeto para dar novo visual a Cidade do Natal

A Prefeitura de Campo Grande publicou na sexta-feira (17) o aviso de licitação de tomada de preços nº 002/2019 para contratação de empresa para elaboração de projetos básico, executivo e complementares do Espaço Multiuso, nominado “Cidade do Natal”.

Oobjetivo é a remodelação do espaço de forma qualificada para uso e oportunidade de convívio e lazer da população. Além da alteração visual arquitetônica, a Prefeitura prevê, por meio do edital, a substituição dos materiais anteriormente utilizados nas estruturas implantadas, por método construtivo com maior eficiência, resistência e sustentabilidade, garantindoasegurançadosusuários e menores custos na manutenção do espaço. As empresas interessadas poderão obter

CULTURA

gratuitamente o edital e seus anexos pelo site da Prefeitura. O edital objetiva um projeto remodelado, com nova programação visual e estruturas mais resistentes e sustentáveis, a Prefeitura Municipal de Campo Grande visa, com o novo empreendimento, a utilização do espaço ao longo do ano com eventos diversos, a fim de que a área tenha o caráter de encontro, lazer e cultura, não só a celebração natalina. O início das obras, com recursos de aproximadamenteR$2milhões oriundos da Superintendência

do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), está previsto para ocorrer em 2020. “A ideia é renovar o conceito arquitetônico, casado a uma infraestrutura mais segura e sustentável, oportunizando o

n Sobre a Cidade do Natal - O espaço foi criado em 2012, pela Prefeitura Municipal, para a confraternização, o lazer e o turismo de Campo Grande. O evento, nos altos da Avenida Afonso Pena, e´ uma tradição natalina, fazendo parte do calendário oficial da cidade. O espac¸o de 13 mil metros quadrados recebe milhares de pessoas não somente da Capital, mas também do interior e de outros Estados brasileiros.

A decoração típica, a Casa do Papai Noel, árvore de natal, quiosques gastronômicos e artesanais, além de shows regionais, corais e uma programação que valoriza a identidade cultural, transformam a Cidade do Natal num acontecimento único na vida da cidade.

Desde o ano passado, a atual administração pública municipal de Campo desenvolve um projeto junto aos artesãos de Campo Grande, quando passou a abrir o local para feiras mensais de artesanato denominada “Mãos que Criam”.

SEMED realiza projeto de valorização da cultura indígena de Mato Grosso do Sul

n AlunosdaEscolaMunicipal Nerone Maiolino, localizada no Bairro Jardim Vida Nova, participaram ontem (16) com professores da unidade, técnicos da Divisão de Educação e Diversidade (DED) e comunidade escolar, de um projeto com a temática de valorização da cultura indígena de Mato Grosso do Sul, onde visitaram a aldeia ‘Água Bonita’.

O objetivo do projeto é realizar visita técnica de observaçãonaarquiteturaecostumes. A intenção também é reviver e conhecer as diferenças sociais e culturais dos Povos Indígenas que compõem o patrimônio Cultural Imaterial Indígena do nosso estado.

Oprojetovisatambémexplorar,conhecereanalisarde forma crítica, práticas e produções culturais das etnias indígenas do Estado para reconhecer a diversidade cultural, histórica e social em diferentes contextos.

As ações do projeto pretendem descrever por meio demúltiplaslinguagens(corporal, oral, escrita, audiovisual), diversos elementosdeetniasdistintasvalorizando a importância do patrimônio histórico cultural

napreservaçãodasdiferentesculturas.

Osalunosforamacompanhados pelos professores da unidade escolar: Ana Maria (artes), Anysio (história), Natália (Matemática), Elisangela (Orientadora), Jucimar (Supervisor), Karinne (História) e técnicos da Semed, da Divisão de Educação e Diversidade, Aline Ferreira, professora Marinês Sorato e Itamar Jorge Pereira. A diretora, professores e técnicos organizaram uma cami-

nhada com os alunos pelo bairro para visitar a aldeia que fica próxima da unidade escolar. Mais de 40 alunos andaram pelas ruas da aldeia e conversaram com a população. A diretora da escola, Marcele Vilalba, acredita que a visita dos alunos contribui para maior interação sobre o que os estudantes aprenderam em sala de aula. “O projeto contribui para o aluno, que às vezes em sala de aula não compreende o conteúdo, e quando vai a campo, faz com que veja a realidade da aldeia, onde muitos deles moram na região mas não conhecem a realidade daquelas pessoas”. A aluna do 8° ano Mirela Silva Nunes ficou surpreendida com a visita na aldeia indígena. “Achei importante a visita, eu gostei de ver os desenhos nas casas das etnias e as plantas que vimos em sala de aula.”

Já para o aluno Henrique AparecidoVicentedaSilva,também cursando o 8º ano, a visita foi um aprendizado da valorização e respeito da cultura indígena. “Aprendi que a cultura deles não pode ser esquecida, eles fazem parte da nossa cultura e da nossa cidade. Achei interessan-

te, um índio ensinou uma dança pra gente e as pessoas não dão muito valor, temos que começar a olhar por esse lado.”

O professor de história Anysio Henriques Neto, um dos responsáveis pela criação do projeto, juntamente comaprofessoraAnaMaria, comentou sobre a importância de desenvolver esse projeto com os alunos da escola. “A ideia é resgatar o patrimônio cultural, material e imaterial indígena e correlacionar isso com a cultura brasileira, para que os alunos reconheçam a cultura indígena como pertencente a cultura do país. É uma estratégia metodológica para melhorar o processo de ensino e aprendizagem, refletindo sobre a realidade dos alunos que vivem em um país com diversidade.”

O técnico pedagógico da Semed,ItamarJorgePereira, tem descendência indígena, sendo um dos responsáveis peloatendimentonosegmento indígena da Reme, explicou a relevância do projeto para os alunos da escola.

Em Dourados,

Riedel ministra palestra e aponta caminhos para o agronegócio

n A Sapé Agropastoril vem revolucionando modelos tradicionaisdoagronegócioutilizando conceitos inovadores de gestão, produção sustentável e fortalecendo a percepção para a necessidade de se estimular a tecnologia no campo para gerar bons resultados à cadeia produtiva agrícola e pecuária.

Semdeixaromeioambiente de lado, a propriedade - com sede no município de Maracaju - conseguiu aplicar um modelo administrativo eficiente, com as melhores práticas em gestão financeira e corporativa, alçando o empresário Eduardo Riedel a condição de figurar entre as 100 personalidades maisinfluentesdoagronegócio brasileiro, eleito pela revista “Dinheiro Rural”, em 2018. Para falar a respeito da evolução e os desafios vividos no setor, Riedel esteve em Dourados na semana passada, abrindo uma série de programações especiais realizadas pela Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), durante o evento de abertura da 55° Expoagro.

“É sempre uma ótima oportunidade interagir com produtores e empresários e discutir um cenário mais produtivo e competitivo para o investidor

Reforma agrária: Mais terras públicas para o mercado, menos áreas coletivas

Retrocesso na reforma agrária soma-se ao avanço de titulação em assentamentos ambientalmente diferenciados; registro de títulos individuais explode a partir de 2017, em especial na Amazônia

do campo. Agradeço a Aced pelo convite e parabenizo aos organizadores pela criação de um ambiente favorável para fomentar o debate sobre comércio, empresas e agronegócio”. Durante a palestra, Riedel explicou que o País ocupa um lugar favorável e bem posicionado no mercado internacional porque tem uma capacidade produtiva muito grande, ocupando o primeiro lugar na produção de laranja e exportação de soja, além da segunda posição na de milho. Elesalientouqueexisteuma necessidade cada vez maior de produzir de acordo com a necessidade do País e apresentou o mapa mundial da fome atualizado com a escala crescente de nutridos e desnutridos em todos os continentes do Planeta. “Estamos falando de quase 821 milhões de pessoas que não têm o suficiente para comer e de um bilhão que passam fome.Issoéumaquestãodemá distribuição de renda”. Além de empresário, Riedel exerce desde 2015 o cargo de secretário de governo e gestão estratégica na administração Reinaldo Azambuja e aponta o agronegócio como agente transformador e fundamental para impulsionar a economia brasileira.

n Riedel defende a inovação, sustentabilidade e investimentos para a criação e manutenção de um setor produtivo moderno, como fator relevantes para gerar bons resultados, atrair investidores e gerar uma posição de destaque neste cenário de crise. n “Para se destacar em um mercado cada vez mais competitivo e que exige entrega de resultados, as empresas que compõem o agronegócio precisam estar conectadas com a modernidade”.

DIVULGAÇÃO

Com Assistência Técnica e Gerencial do Senar/MS, suinocultor deixa, literalmente, de ‘pagar para trabalhar’

n Com auxílio da Assistência Técnica e Gerencial, do Senar/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o suinocultor de São Gabriel do Oeste – a 150 km de Campo Grande –, Alexandre Sé afirma que deixou de ‘pagar paga trabalhar’ com a organização gerencialpropostapeloprograma. Esse é o caso de sucesso da série “Senar/MS Transformando Vidas” desta semana, que fala sobre suinocultura. “Antigamente nós não tínhamos o controle exato do que comprávamos e do que gastávamos, na ponta do lápis. Simplesmente íamos levando. Agora estamos mais focados na questão financeira. Anotamos tudo para saber se a propriedade está dando retorno financeiro ou não. No começo era pagar para traba-

lhar.Pagávamosascontas,mas só para dizer que trabalhava”, recorda Alexandre. Há oito meses no programa de assistência técnica e gerencial, o produtor lembra como era no começo. “Nós não sabíamos muito no começo. Sempre fazendo o que os outros falavam. Tirávamos dúvidas com outros granjeiros. Daí o Senar/MS já veio com esse intuito de fazer esse monitoramento certo”, comentou.AvaliandoaaçãodoSenar/ MS na propriedade, Alexandre diz que teve a qualidade de vida transformada. “Com certeza transforma e muda muito as pessoas. Transforma a qualidade de vida, você se torna um produtor melhor, responsável no que você vai fazer, tendo obrigações e deveres a serem cumpridos”, afirmou.

Dados oficiais do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) revelam que o processo de distribuição de terras a trabalhadores rurais não só parou, como andou para trás. Das 1.349.689famíliasregistradasaté o final de 2017 em assentamentos homologados, o número das que resistem e permanecem na terra caiu para algo em torno de 1 milhão. Desde então, um ano e meio depois, nenhum novo trabalhador rural foi assentado. O último registro, de 2017, aponta que 1.205 famílias tiveram acesso à terra, um número pífiosecomparadocomos“anos dourados” da reforma agrária: entre 1995 e 2010, foram assentadas 1.155.892 famílias, o maior feito em distribuição de terras de toda a história – até 1994, desde que fora criado pela ditaduramilitar,em1970,oInstituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) havia contabilizado poucomaisde50milfamíliasassentadas.

A queda na distribuição de terras, na verdade, começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que, em seis anos, assentou 135 mil famílias. Mas depois do impeachment, em 2016, seu sucessor, Michel Temer,nãosózerariaadistribuição de terras como inverteria a lógica da reforma agrária, prevista na Constituição.

Escorado numa lei que sancionou em 2017, a de número 13.645, uma conversão da Medida Provisória 759, Temer abandonou por completo a distribuição de terras e direcionou as ações do Incra para a concessão de títulos individuais (provisórios ou definitivos). Houve antecipação de títulos em assentamentos que nem sequer haviam sido emancipados (ou seja, que já estão em processo de desenvolvimento econômico), impedindo que o domínio dos lotes permanecesse sob o controle das entidades associativas que geriam coletivamente os assentamentos.

A nova lei liberou terras públicas ao mercado, fechou as portas de acesso aos pequenos agricultores, ampliou de 1.500 hectares para 2.500 as áreas passíveis de regularização na Amazônia, inclusive as griladas, permitindo a incorporação mesmo aos que já detinham outros imóveis, acabou com a necessidade de destinação à reforma agrária e, por tabela, extinguiu a exigên-

cia de cumprimento da função social e ambiental das terras. “A prioridade da atual política é produzir mais proprietários e menos assentados a fim de liberar mais terras ao mercado”, sustentam Juliana Malerba, assessora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), e Girolamo Treccani, professor da Universidade Federal do Pará (UFPa) e especialista em direito agrário.

Autores de uma pesquisa sobre o avanço da titulação em assentamentos ambientalmente diferenciados (nos quais estão inseridasasreservasextrativistas, florestas e áreas de uso coletivo por comunidades tradicionais), eles calculam, com informações levantadas por uma entidade de apoio a pequenos agricultores, a Grain, que um novo mercado de terras pode disponibilizar até 40 milhões de hectares só de terras em assentamentos da reforma agrária através da titulação de proprietáriosindividuais.Segundo eles, esse objetivo está evidente pela política fundiária em

curso:oaumentoexpressivocom a concessão de milhares de títulos de propriedades, enquanto, por outro lado, nenhuma família de agricultores familiares obteve acesso à terra.

“Em2017foramemitidos123 mil títulos provisórios ou definitivos,umrecordeemrelaçãoaos governos anteriores, em que a média, entre 2003 e 2016, girou em torno de 20 mil por ano”, diz Juliana, que também é mestre em planejamento urbano e regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pelosdadostabuladosnapesquisa, coletados de 2006 a 2018 no banco de dados do Incra, a política de individualização da propriedade nesses assentamentos atingiu seu pico em 2017, com o registro de 9.357 contratos de titulação assinados. Em 2006eramapenas25títulos.Uma normabaixadanogovernoLula, em 2010, permitiu, no entanto, avanço significativo na mesma modalidade de titulação. Nesse ano o número saltou para 2.919 e seguiu nesse ritmo até ganhar força no governo Temer.

Jota Abussafi

Empresário

“Mato Grosso do Sul é uma fábrica de turismo. É a verdadeira fábrica sem chaminé”

O empresário

Jota Abussafi retorna em definitivo para o Brasil após 25 anos nos Estados Unidos

Natural de Londrina (PR), o empresário João GeraldoAbussafi, mais conhecido como “Jota Abussafi” ou “Jota de Miami”, mudou-se com a famíliaparaCampo Grande (MS) aos13anosdeidade para morar na terra natal do pai. Aos 25 anos de idade, foi para os Estados Unidos, depois de uma série de negócios fracassados no Brasil e total falta de interesse nos estudos, como ele mesmo faz questão de avisar. Imigrante que, em 25 anos de Estados Unidos, realizou o sonho americano: se transformou em um empresário de sucesso, que muita gente se lembra como o personagem Jota Abdalla, o carismáticomotoristarepresentado pelo ator Roberto Bomfim na novela América, exibida em 2005 pela Rede Globo. Agora,passados25anos,Jota AbussafivoltadevezparaCampo Grande onde atua na Sectur (SecretariaMunicipaldeTurismo e Cultura) e é Embaixador Honorário do Turismo de Mato GrossodoSul.Ementrevistaao jornalACrítica,elegaranteque a fórmula de sucesso é determinação, dedicação, carisma e, acima de tudo, muito trabalho e uma dose de humildade misturada com autoconfiança. No bate-papo com a reportagem, o empresário fala dos seus projetos futuros e um pouco de sua trajetória de sucesso lá nos EstadosUnidosetambémaquiem Mato Grosso do Sul.

Eu fiz um ano de programa com o Amaury Júnior na Rede TV e depois fui para a TV Record, onde gravei o Programa Jota e Amigos

A Crítica – O senhor poderia contar um pouco da sua trajetórianosEstadosUnidos?

Jota Abussafi – Eu fui para os Estados Unidos em setembrode1993.Fuicomoimigrante, não falava inglês e com apenas US$ 450,00 no bolso. Esse foi o dinheiro que me sobrou da venda de um carro, o que fiz contra a vontade dos meus pais. Acabei indo para Miami, na Flórida, onde fiquei três dias e não conseguia emprego. Por isso, tinha de comer uma vez por dia para não acabar com todo o dinheiro. Foi quando me indicaram a cidade de Orlando,

também na Flórida, e onde comecei a minha trajetória como “dish washer”, ou seja, lavador de louças, no famoso RestauranteCamila’s–um estabelecimento de comida brasileira e que era muito tradicional entre os brasileiros de Orlando. Quando terminou o expediente, às 2 horas,tinhaUS$65,00 no bolso e o gerente disse que eu não poderia dormir no restaurante porque era contra o regulamentoesugeriuumhotel nas redondezas, mas quando cheguei até lá descobri que não tinha o suficiente para a diária e voltei para o restaurante. Atrás tinhaumacaixadepapelãocom sanguedefrango.Exausto,com amesmaroupa,olheiparaocéu e falei: Deus vai me trazer alguma coisa boa. Dei uma choradinha,vireiedormi.Duas horas depois, tinha sol de novo, escaldante. Fiquei esperando o restauranteabrir.Nomesmodia, fui para a casa de um garçom, ondefiqueiportrêsmeses,quando,finalmente,conseguialugar umapartamento.Trabalhoudas 21 horas até às 2 horas – os sete dias da semana, por 11 meses e 26 dias. Lá, conheci um cliente que gostou do meu jeito simpático e me convidou para trabalhar em sua empresa de transportes. Foi, então, que comecei a trajetória como motorista. Também trabalhei como cortador de grama e auxiliar de cozinha,masfoicomomotorista em empresas de turismo que me destaquei. Atendia os meus clientes com o serviço de transporte entre pontos turísticos de Miami e Orlando. Posteriormente, constitui minha própria empresae,atualmente,atendoa muitos artistas e empresários brasileiros, o que sempre contribuiu e contribui para buscar a excelência na prestação de serviços e aprimoramento profissional. Essas experiências me deram um vasto conhecimento sobre a cidade de Miami, o que me levou a escrever um livro –“Dicas do Jota” -, que já em sua 3ª edição. No livro, apresento restaurantes, passeios, shoppings, dentre outros pontos de interesse para o turista.

Um dos meus trabalhos despertou o interesse da autora de novelas Glória Peres, que escreveu a nova América, exibida pelaRedeGloboem2005.Nela relatavaavidadebrasileirosem Miami e, baseada na minha história de vida, criou o personagem“JotaAbdalla”,vividopelo ator Roberto Bomfim.

A Crítica – Das inúmeras personalidades que o senhor fez amizade, quais as que mais lhe marcaram?

Jota Abussafi – É difícil falar das inúmeras personalidades que eu conheci ao longo da minhacarreiranosEstadosUnidos,poisforamtantosempresários, homens de negócios, artistas e jogadores de futebol. Porém, indiscutivelmente, a pessoa que mais marcou a minha vida, a quem eu mais devo e quem mais me ensinou e pela qualmaistenhocarinhoespecial é o apresentador Fausto CorrêaSilva,oFaustão,doPrograma Domingão do Faustão, da Rede Globo. Na 3ª edição do meu guia, o prefácio é do Faustão. Não tenho como pagar tudo o que Fausto Silva fez por mim. Esse é amigo. No entanto, não posso esquecer de citar as outras personalidades para quem eu também dirigi, como os ex-jogadores de futebol Kaká, Adriano Imperador, Rogério Ceni e Ronaldinho Gaúcho, que é um amordepessoa.Tambémtransportei o empresário brasileiro Carlos Jereissati e os atores Cláudia Arraia, Edson Celulari e Glória Maria, enfim, uma infinidade de pessoas.

elas, que são a minha irmã e a minha mãe, sem falar os meus velhos amigos e os meus novos amigos. Depois de pensar muito, eu resolvi voltar para o Brasil. Pouco antes de ter resolvido tudo isso, eu fiz um ano de programacomoAmauryJúnior na Rede TV e depois fui para a TV Record, onde gravei o Programa Jota e Amigos, e, há seis anos, estou aqui em Campo Grande no Programa Jota e Amigos, no SBT MS, que é um sucesso e eu adoro fazer. Porém,eutinhadeviajardosEstados Unidos para Campo Grande uma vez por mês e, nos últimos anos, resolvi literalmente voltar de vez para cá e fazer da capital de Mato Grosso do Sul a minha principal cidade.

A Crítica – O programa que o senhor tem na afiliada do SBTnoEstadocontribuiupara essadecisãoderetornaraCampo Grande?

É difícil falar das inúmeras personalidades que eu conheci ao longo da minha carreira nos EUA , pois foram tantos empresários...

ACrítica–Porqueosenhor resolveuretornaraMatoGrosso do Sul depois de 25 anos? Jota Abussafi – Depois de 25 anos de América, eu consegui conquistar todos os bens materiais que eu sempre sonhei e eu sempre fui muito bom e generoso comigo. Porém, percebi que já estava ficando coroa, percebi que as pessoas que eu amo e quero bem também estavamenvelhecendoeeuqueriaretornarparaestarjuntocom

Jota Abussafi – Não tenha dúvidas. Eu resolvi voltar para Campo Grande porque o programa me ocupava muito tempo e, além disso, eu tinha de fazer, cada vez que vinha para o Brasil, produzir de dois a três episódios,oquemefazia perder as atualidades. Por isso, posso afirmar que o meu programa no SBT contribuiuparaque eu tomasse a decisão de regressar. Ele pesou sim na hora de pensar e retomar as minhas atividades aqui no meu País, principalmente, para Campo Grande para voltar à rotina nessa cidade que tanto amo. O SBT foi indispensável nesse sentido e eu agradeço muito ao Salvador Sandim e ao Maurício Andreoli, pois foram eles que me deram a oportunidade de voltar para o Brasil.

A Crítica – Na avaliação do senhorcomoEmbaixadorHonorário do Turismo de Mato Grosso do Sul, quais são as principais atrações turísticas do Estado para americanos, europeus, asiáticos e árabes? Jota Abussafi – Mato Grosso do Sul é uma fábrica de turismo. É a verdadeira fábrica sem

chaminé. Eu me senti muito honrado de ter sido indicado pelo governador Reinaldo Azambuja para o cargo de embaixadorhonoráriodoTurismo de Mato Grosso do Sul e receberaresponsabilidadededivulgar as nossas belezas para os outros Estados do Brasil e para todas as partes do mundo. Pelo conhecimento que tenho de turismo, as principais atrações de Mato Grosso do Sul começam pelo turismo de negócio de Campo Grande, que hoje conta com um parque hoteleiro sensacional, tendo hotéis 4 e 5 estrelasfamososporrecebermuito bem os turistas, e tem um Aeroporto Internacional todo equipado. Além disso, tem a infraestrutura necessária para a realização de eventos de negócios de nível nacional e internacional.Porém,alémdasbelezas da Capital, o Estado tem o Pantanal, Aquidauana, Corumbá, que tem uma pesca maravilhosa e o turismo de contemplação queémotivodestaquemundial, e é óbvio que não podemos deixar de falar das belezas do município de Bonito, que estão acima de qualquer comentário. Porém, o importante é continuar divulgando as belezas naturaisdeMatoGrossodoSulpara o mundo. Procuro sempre conversar com empresários, investidores, empresas interessadas em investir no turismo, tudo para gerar um volume maior de negócios para o Estado.

ACrítica–Comoestásendo a sua atuação na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande? JotaAbussafi–Estouháum ano e dois meses atuando na Sectur(SecretariaMunicipalde Cultura e Turismo de Campo Grande), contribuindo com a cidade, fazendo a prospecção e trazendo bons negócios na área do turismo para a nossa Capital. Também quero aproveitar para desfazer um mal entendidosobrea publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) da minha exoneração do cargo para ser nomeado como gestor

de projetos da Secretaria Municipal de Saúde. Na verdade, foi um erro e que já foi corrigido pelaPrefeituraMunicipal,mas, infelizmente, alguns órgãos de imprensa divulgaram a informação sem fazer a checagem junto à administração municipal. Por isso, gostaria de reforçar que continuo na Sectur e, em momento algum, poderia atuar na Sesau, afinal, minha área de atuação é o turismo. O que aconteceu foi apenas um erro de publicação.

MS tem infraestrutura necessária para a realização de eventos de negócios de nível nacional e internacional

A Crítica – Quais são os seus projetos para o futuro? Jota Abussafi – Olha, quanto aos meus projetos para o futuro, a minha intenção é divulgar cada vez mais Mato Grosso do Sul para o Brasil e para o mundo,contribuindocomomeu conhecimento nessa área de turismo e também com as minhas amizades feitas ao longo dos 25 anos atuando em Miami. Vou procurar ampliar a divulgação das nossas belezas e riquezas naturais, trazendo eventos para MatoGrossodoSulefazendoo melhor para a nossa terra e para a nossa gente. Quero passar o resto da minha vida aqui em CampoGrande,umacidadeque tanto amo e quero bem. Sou filho de sul-mato-grossense e tenhoamaiorconsideraçãopelo nosso Estado, que é, na minha opinião, o melhor do Brasil. Quero cada vez mais plantar raízes e constituir uma família aqui na Capital. Também vou procurar ampliar a abrangência das minhas palestras “O Sucesso Anda de Limousine” e “A Dica é Minha e o Sucesso é Seu” para o Brasil todo e também para o exterior. Tenho já umapalestramarcadaparaPortugal e fico feliz em poder divulgar o nosso Estado, principalmente,anossaCapitaletambémointerior,mostrandooque há de melhor para os brasileiros e para as pessoasdeoutrospaíses. Também estou felizdevoltaremdefinitivo para o Brasil eatuaremumaemissora que cresce dia apósdia,queéoSBT MS, e reencontrar tantosamigosquefazem a diferença e tocam o meu coração.

Exame de Ordem:

Advogado lança livro com dicas para prova da OAB

n Passar no Exame de Ordem da OAB (Ordem dos AdvogadosdoBrasil),aprovaque habilita os bacharéis em Direito a trabalharem como advogados,éumdesafioparamilhares de estudantes de Direito em todo o país.

O advogado sul-matogrossense Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior reuniu diversos conteúdos relacionados à ética profissional da categoria e lançou o livro “Manual de Ética” a respeito do tema. “Decidi fazer o livro quando estava estudando para a prova e percebi que nos outros materiais consultados faltava conteúdo. Meu intuito foi fazer algo sistematizado e completo, com várias dicas, artigos comentados e materiais de estudo”, explica o autor.

O manual aborda todo o Código de Ética e Disciplina da OAB, e também o Estatuto e o Regulamento Geral da Advocacia. Além dos estudantes de Direito, será útil também aos advogados, para consulta no dia a dia, e para quem irá prestar concursos públicos que cobram essa matéria. “O livro aborda desde os direitos dos advogados até seus deveres e as infrações que ele pode cometer no exercício da profissão. O Direito exige conhecimento diário, então temos que

estar sempre atualizados”, explica Sérgio. A matéria de ética profissional é considerada a mais importante para a prova da OAB pelo número de questões cobradas, que atualmente são oito. Na sua vez de prestar o exame, o autor acertou todas elas. “Eu falo que tem que ter disciplina, montar um cronograma de estudos e se preparar bem psicologicamente”, aconselha. Além de apresentar diversas questões de edições anteriores do Exame da Ordem, o livro contém também súmulas do STF, do STJ e do Conselho Federal da OAB, dicas de conteúdos que devem ser priorizados e comentários do autor, que deixou um depoimento de sua experiência para incentivar os leitores. “O conhecimento só é válido quando compartilhado, então meu intuito é que os advogados possam saber mais sobre seus direitos e que os estudantes possam realizar seu sonho de passar na prova da OAB”, resume Sérgio. Este é o quarto livro do advogado, que se formou em Direito em 2017 pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) com um trabalho de conclusão de curso premiado. Atualmente ele trabalha com Direito Tributário, Civil e Constitucional.

MPF e Justiça Federal de Naviraí batem recorde em data de julgamento:

Celeridade do processo mostra que há espaço para inovação, sem fugir à regra legal

Em apenas um dia (8), o Ministério Público Federal e a Justiça Federal em Naviraí (MS) conseguiram levar a termo todo o trâmite de um processo criminal, que normalmente demoraria meses. Audiência de custódia, audiência de instrução e julgamento, além da oitiva das testemunhas e a manifestação da acusação e da defesa, foram realizados na sequência, na Vara Federal da SubseçãoJudiciáriadeNaviraí. No fim do dia, não havendo recursos das partes contra a sentença, ela transitou em julgado.

O acusado havia sido preso no dia anterior, na BR 163, no município de Eldorado, em um caminhão com 50 mil pacotes decigarroscontrabandeadosdo Paraguai. Segundo afirmou na audiência de custódia, ele receberia R$ 3 mil para levar o caminhão de Mundo Novo, na fronteira com o Paraguai, até Dourados, ambos municípios de Mato Grosso do Sul. Após a audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em

prisão preventiva. A audiência de instrução e julgamento seguiu-se à audiência de custódia. O MPF, então, apresentou denúncia contra o preso por contrabando, crime previsto no artigo 334-A do Código Penal e no DecretoLei399/68.Adenúnciafoiaceita pelo juiz, tornando o preso um réu em processo criminal. Duas testemunhas foram ouvidasporvideoconferência.Oréu confessou o crime. A defesa e o MPF fizeram suas alegações finais de forma oral e, a seguir,

o juiz proferiu a sentença. Tanto o MPF quanto a defesa abriram mão da fase de recursos contra a sentença e, por isso, ela foi considerada transitada em julgado. O réu foi julgado culpado por contrabando e condenado a 2 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. O MPF destaca a rapidez e eficiência do processo criminal que foi levado a cabo um dia depois da prisão em flagrante e que terminou em algumas horas, com a sentença transitada em julgado,

sem ferir a letra da lei. “Embora o caso retratado configure exceção, ele serve ao menos para demonstrar que é possível a adoção, pelos integrantes do Sistema de Justiça, de práticas que tornem o processo penal mais célere, respeitados os direitos do acusado, como, por exemplo,ooferecimentodedenúncia na audiência de custódia, quando não for necessária arealizaçãodediligênciascomplementares no inquérito policial, como a elaboração de laudos ou novas oitivas".

Decreto publicado no Diário Oficial possibilita acordo direto para pagamento de precatórios

Foipublicado na edição do Diário Oficial do EstadodeMSdeterça-feira (14), o Decreto nº 15.223, de 13 de maiode2019,que dispõe sobre a realização de acordo direto para pagamento de precatórios.

Pelo Decreto, fica autorizada a celebração de acordo direto, pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), com os credores/beneficiários de precatórios da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul.

Para isto, devem ser observados os seguintes percentuais mínimos de desconto:

Maior congresso de direito administrativo do país apresentará proposta de alterações na legislação do desenvolvimento, inclusão social,respeitoaosdireitosfundamentais e aos princípios que regem a atuação da administração pública. Congressistas e população podemsugerirasalteraçõespor meio de formulário disponível no site do IBDA, . O IBDA recomenda que a proposta de alteração seja embasada, por isso, solicita que o participante identifique a norma legislativa a ser modificada; os dispositivos específicos da norma que merecem atenção; razões (resumidas) da necessidade da alteração; e a redação da proposta.

n O Instituto Brasileiro de DireitoAdministrativo(IBDA) e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) promovem de 16 a 18 de outubro, em Campo Grande/MS, o XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Naediçãodeste ano, os debates e discussões conduzidas por renomados especialistas de todo o Brasil vão resultar em contribuições para o aprimoramento legislativo. A organização do Congresso elencou eixos temáticos (assuntos) para o envio de propostas voltadas às alterações legislativas que visam a busca

n Os assuntos escolhidos para a proposição de mudanças legislativas são: Consensualidade, mediação e arbitragem; Controle da Administração Pública; Licitações e contratos; Organização administrativa, parcerias sociais e terceiro setor; Prevenção e combate à corrupção; Profissionalização da função pública; Reforma da Previdência; e Tutela da probidade administrativa.

Após o Congresso, os responsáveis por cada eixo temático consolidarão as propostas recebidas e, considerando o conteúdo dos debates executados durante o evento, enviarão ao IBDA as respectivas propostas para encaminhamento junto ao poder, órgão ou entidade responsável.

De acordo com o presidente do IBDA, Fabrício Motta, com essa iniciativa, o Instituto espera cumprir o objetivo de identificar normas legislativas que possam ser aprimoradas – ou criadas –para plena adequação aos objetivos da República e às promessas trazidas pela Constituição.

Os acordos terão redução entre 5% e 40% do valor total do crédito atualizado em Unidades Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), que hoje temvalordeR$28,23,cada.

O Decreto está de acordo com os termos e para os fins do inciso III, do § 8º, do art. 97 e do §1º, do art. 102, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzidos, respectivamente, pelas Emendas Constitucionais nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e nº 94, de 15 de dezembro de 2016.

O edital de convocação do credor ou beneficiário deverá apresentar os modelos-padrões do requerimento de acordo e da declaração de concordância, com a redução dos percentuais relativos ao montante do crédito do precatório.

Após a autuação dos requerimentos de acordo di-

reto, será realizada análise prévia individual pela PGE e, a seguir, haverá encaminhamento ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ou ao Tribunal que requisitou o precatório, a fim de que seja auditada e apurada a existência de penhoras e de cessão de crédito não informadas no pedido de acordo.

Frustrada a conciliação pela ausência de disponibilidade financeira, os pedidos serão sobrestados e devolvidos à CâmaraAdministrativadeSolução de Conflitos da ProcuradoriaGeraldoEstadodeMatoGrosso do Sul, que poderá mantê-los pendentes de homologação, aguardando disponibilidade financeira acima do valor para acordo fixado no edital ou desclassificá-los e iniciar um novo certame com publicação de novo edital.

I - 5% (cinco por cento) para os precatórios com valores equivalentes a até 1030 Unidades Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS);

- II - 10% (dez por cento) para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 1030 UFERMS até 1545 UFERMS;

- III - 15% (quinze por cento) para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 1545 UFERMS até 2060 UFERMS;

- IV - 20% (vinte por cento) para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 2060 UFERMS até 2575 UFERMS; - V - 25% (vinte e cinco por cento) para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 2575 UFERMS até 3090 UFERMS; - VI - 30% (trinta por cento) para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 3090 UFERMS até 3605 UFERMS; - VII - 35% (trinta e cinco por cento) para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 3605 UFERMS até 4120 UFERMS; - VIII - 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 4120 UFERMS

Segundo o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJMS, Fábio Salamene, existe previsão constitucional que permite o acordo direto entre o credor e o devedor que esteja sob regime especial de pagamento de precatórios, sendo destinado o equivalente a 50% de cada parcela mensal para este fim. O magistrado esclareceu ainda que nesse procedimento deve ser observada a ordem cronológica de apresentação dos precatóriosequeospagamentos

n AOrdemdosAdvogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), tem atuação firme em várias pautas, mas segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, o combate a violencia contra a mulher e abusosacriançaseadolescentesesta sendo prioridade neste mês em que a Campanha Maio Laranja, de combate e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes vem sendo discutido. “Este mês fomos convidados para dar mais um apoio aessasaçõesvoltadasaocombate, à violência e a explorações sexual de crianças e adolescentes. O apoio institucional da OAB/MS é muito importante, poisalémdesseapoio,cobramos as autoridades sobre esses crimes cometidos. A OAB-MS sempre estará de portas abertas para este tipo de apoio”, diz. Mansour esteve no programa OAB/MS cumpre papel de

devem ser realizados perante o Tribunal de Justiça, a quem também incumbe homologar referidas composições, após aferir os requisitos de legalidade. O Decreto nº 15.223 é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e revoga os incisos III e IV do art. 11, do Decreto nº 14.894, de 20 de dezembro de 2017, entrando em vigor na data de sua publicação.

ouvir e ser a voz da sociedade

Giro Estadual de Notícias, do Grupo Feitosa de Comunicação, na quarta-feira (15) Karmouche também explica sobre a importância da inclusão dos deficientes físicos na sociedade. “Quando uma pessoa que paga seus impostos, é um cidadãoetemoseudireitorestritode ir e vir, esta pessoa não esta incluídanasociedade.Oqueprecisamos é incluir essas pessoas, os idosos também, no âmbito da sociedade.Nóstemosváriosinstrumentos que facilitam a locomoção, mas o ingresso dessas pessoas em prédios públicos, no meio urbano. Isso tudo são políticas que fazemos pensando no cidadão como um todo”, explica. Alguns advogados estão promovendo ações populares contra medidas de prefeitos, governadores e até mesmo da própria comunidadequandoépercebida por agentes públicos. Segundo Karmouche,issoéessencial,pois o advogado representa a sociedade. “Isso é muito importante, pois o advogado é a voz da cidadania. Ontem foi aprovada no Congresso Nacional a autorização da ordem de forma

Governo do Estado entrega pontes do Guardinha e Rio dos Velhos em Jardim

“Essas pontes são a melhor maravilha do mundo”, se expressa a sitiante Laura Ferraz, 52, que vive da roça e de uma pequena venda no Assentamento Recanto do Rio Miranda, em Jardim, ao falar dos benefícios que a comunidade rural do município conquistou com a construção, pelo Governo do Estado, das pontes de concreto sobre o Rio dos Velhos e Córrego Guardinha. “Antes a gente ficava isolado, agora podemos até passear na cidade”, diz. Jardim, no Córrego Água Clara, será construída em parceria com a prefeitura.

Em fevereiro de 2018, a ligação sobre o Rio dos Velhos, construída pelo governo anterior, desabou parcialmente durante forte temporal. A estrutura foi mal dimensionada e a execução da base de sustentação (cortinas e alas) mostrou a precariedade do projeto, conforme laudo técnico encomendado pelo Estado. A região de expansão agrícola de Jardim ficou isolada, impedida de escoar soja, boi e hortifrutigranjeiros, além do acesso do ônibus escolar. A construção das duas pontes integra o programa de infraestruturaviárialançadoem 2017pelogovernadorReinaldo Azambuja, que já entregou 59 passagens de concreto de um total de 106 previstas em 47 municípios, com investimentos de R$ 56,7 milhões. Uma terceira ponte de concreto em

Sonho dos colonos - Por determinação do governador, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) contratou perícia na estrutura e a empresa construtora, a Sipav Engenharia, foi intimida e assumiu a reconstrução da ponte do Rio dos Velhos, que está em fase de conclusão. Reinaldo Azambuja também assumiu o compromisso de construir uma nova ponte de concreto no Córrego Guardinha, na mesma região, a qual está finalizada e liberada para o tráfego. “O governador nos atendeu e nos presenteia com duas pontes infinitamente melhores do que as anteriores”, comemora o prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro. Ele lembra que a

DIVULGAÇÃO

queda das travessias na estrada vicinal criou sérios transtornos aos produtores e às agrovilas e interrompeu o transporte dos alunos da zona rural para as escolas na cidade. “Só temos a agradecer ao Reinaldo Azambuja, a ponte do Guardinha era o sonho da comunidade”, frisa.

nn nn n PonteimprovisadaCom a interdição da ponte no Rio dos Velhos, após o deslocamento de um dos pilares de sustentação, a região serrana de Jardim ficou sem alternativas de transporte. Na época, a Agesul implantou um desvio alternativo, na localidade conhecida como Água Amarela, permitindo o escoamento da safra de soja, que estava sendo colhida. No Córrego Guardinha, os sitiantes improvisaram uma ponte de madeira para passagem de veículos pequenos.

“Quando chovia, a gente rezava para não encher o córrego e levar a pontezinha”, lembra o sitiante Abel Morgiroti, 72 anos, dono do Sítio Fome Zero. Agora, uma estrutura de concreto se destaca no Guardinha, com 50 metros de cumprimento – o dobro do tamanho da outra que também foi levada pela correnteza, em 2017. “Com a ajuda do governo vamos construir

uma ponte de concreto também no Córrego Santa Clara, na mesma estrada”, adianta o prefeito.

nn Acabou o pesadeloA ponte do Rio dos Velhos foi ampliada de 48 metros para 60 metros, com três vãos, sendo o centralde24metros.Aliberação dotráfegodependedafinalização da concretagem do último bloco devigas,segundoogerenteregional da Agesul Edmilson Escobar. A empreiteira se comprometeu a concluir o serviço ainda esta semana, mas depende

dascondiçõesclimáticas.Porenquanto, os veículos transitam de um lado a outro do rio cruzando seu leito por um desvio.

A entrega da nova ponte coincide com o período de colheita e escoamento do milho, gerando expectativa na região.

A interdição da estrada obrigou os produtores a usarem um

caminho alternativo, que aumentou o acesso aos armazéns e frigoríficos em 55 km. Para os sitiantes, a ponte é sinônimo de esperança. “Tudo vai melhorar”, diz a sitiante Laura Ferraz, animada com o movimento do seu comércio. “O governador nos livrou de um grande pesadelo”, festeja.

Proposta de Orro que proíbe bancos de recusarem contas é aprovada em 1ª votação

O Projeto de Lei do deputadoestadualFelipeOrro(PSDB) que obriga as agências bancárias a receberem o pagamento de contas de água, luz, telefone,gás,alémdetítulosdequaisquer instituições financeiras, foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece que os caixas dos bancos devem receber pagamentos de todas as pessoas, e não somente de clientes. Segundo o deputado, o projeto visa coibir uma prática já utilizada por muitos bancos.

“Recebi queixas de que alguns bancos não vêm aceitando o pagamento de contas no caixa de clientes, obrigando-os a pagar as faturas nos caixas eletrônicos. Em outros casos, os bancos se recusam a fazer qualquer tipo de quitação da conta sob a alegação que não existe convênio com a empresa, e orientam as pessoas a procurar uma casa lotérica, que

nem sempre é perto e geralmente tem filas longas”, disse Felipe Orro.

O parlamentar argumenta que o Banco Central já deixou claraaobrigatoriedadedosbancos de não discriminar o público entre clientes e não clientes, tampouco de recusar o pagamento nos caixas. “Se o cliente quiser fazer a transação no caixa eletrônico é uma opção sua, não pode ser obrigatoriedade do banco. Se quiser pagar no caixa, o banco tem que receber. Percebemos que essa prática vem sendo adotada para esvaziar o movimento das agências, em contrapartida aumentam as filas nos caixas de autoatendimento, penalizando mais uma vez o cidadão”, enfatizou.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a constitucionalidade do Projeto de Lei, que agora segue para análise das comissões que avaliarão o mérito da proposta. O texto voltará a ser apreciado em segunda votação.

Barbosinha exalta

atuação da segurança pública e redução da criminalidade

n Ao abordar os números da segurança pública de Mato Grosso do Sul, em discurso na tribunadurantesessãodequartafeira(14),odeputadoBarbosinha (DEM) reconheceu os índices positivos apresentados em todo o Estado, mas especialmente no município de Dourados. Os dados divulgados através de Relatório da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sejusp)mostramquedanaquantidade de crimes contra a vida, o patrimônio, roubo e furto no período entre janeiro e abril deste ano, em comparação ao mesmo quadrimestre do ano passado. Nos 12 índices avaliados todos apresentaram redução significativa. “O diálogo permanente e a cooperação mútua das forças policiais têm resultado nos númeroshistóricosdivulgados.No ano de 2019 a redução da criminalidade chegou aos melhores índices da década nos crimes contra a vida e contra o patrimônio da cidade de Dourados”, disse o deputado. É valido ressaltar que em 2009 a popula-

Paulo Corrêa repercute construção de ponte que viabiliza a Rota Bioceânica

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa (PSDB), usou a tribuna para repercutir reunião realizada ontem com o governador Reinaldo Azambu ja (PSDB) e com o diretor-geral da Itaipu do Paraguai, José Alberto Alderete Rodríguez.

A reunião, na cidade de PortoMurtinho,foisobreaconstrução da ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta (Paraguai), a qual viabilizará a implantaçãodaRotaBioceânica.

A ponte será construída pelo governo do Paraguai em parceria com a Itaipu paraguaia e, conforme o deputado Paulo Corrêa,aprevisãoédequefique pronta em três anos, pois na reunião foi confirmado o compromisso de iniciar a implantação do projeto.

Com a ponte viabilizando a Rota Bioceânica, haverá a diminuição da distância e de tempo gastos com transporte de cargas parapaísesasiáticospormeiodo Oceano Pacífico, o que, para PauloCorrêa,beneficiaráaposiçãoeconômicadoestadodeMato Grosso do Sul. “Atualmente, demoramoscercade17horasno desembaraço de cargas. A Rota Bioceânica é um sonho antigo e os dois países, Brasil e Paraguai,

serão beneficiados”, afirmou o parlamentar. DeacordocomPauloCorrêa, o papel da Assembleia Legislativa é incentivar o projeto politicamente, fomentando a participação e envolvimento da comunidadeempresária.Eleafirma que a bancada parlamentar federal também está empenhada.

O deputado Capitão Contar (PSL), presidente da Comissão de Indústria, Turismo e ComérciodaALMS,afirmouquetodos os setores terão melhorias e investimentos com a Rota Bioceânica. “As exportações também experimentarão crescimento e com transparência vamos contribuir para esse projeto desumaimportânciaparaoestado e para o país”, avaliou o parlamentar. Coronel David (PSL) afirmou que o governador Reinaldo Azambuja encontrará as portas abertas no governo federal para facilitar ao máximo a

implantação do projeto. Para o deputado Barbosinha (DEM), líder do governo estadual na Casa de Leis, os benefícios do projeto podem elevar a importância econômica do estado. “A consolidação desse projeto é resultado de uma luta secular. Estabelecer a Rota

Bioceânica elevará o estado de Mato Grosso do Sul a alto patamar,comoportadeentradapara o Pacífico”, comentou. Marçal Filho (PSDB), por sua vez, disse que também considera a pavimentação da ponte que liga PortoMurtinhoaoParaguaium passo importante.

ção de Dourados era de aproximadamente 189 mil habitantes e em 2019 o número de habitantes é de 221 mil.

“Nãopoderiadeixardeusara tribuna deste parlamento para enaltecer estes índices, dos crimes que mais impactam a vida dos sul-mato-grossenses, razão pela qual destaco o trabalho profundo e fecundo das nossas forças policiais”, comentou.

DIVULGAÇÃO n NúmerosemQueda -Osdadoslevantadosfazempartedo Relatório Quadrimestral da Sejusp referente a Dourados e oito municípios do entorno que compõem a região da Grande Dourados. Lembrando que os números consideram o primeiro quadrimestre dos anos analisados. Os crimes que tiveram maior redução, com 70%, foram os de roubos em estabelecimentos comerciais, de 20 registros em 2018 caírampara6noanode2019.Osfurtosdeveículosdecresceram61,9% passando de 113 em 2018 para 43 em 2019. Os roubos em residências apresentaram60%dequeda,passandode10em2018para4em2019. Os roubos de veículos caíram 42,9%, neste caso o registro de ocorrências passou de 21 em 2018 para 12 em2019.

Contar se reúne com conselhos de saúde para falar sobre lei de violência obstétrica

n Representantes da Sogomat-Sul (Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso do Sul) procuraram o deputado estadual Capitão Contar (PSL) para discutir sobre algunspontosdaLei5.217/ 2018. O parlamentar convidou mais entidades sobre o segmento para debater sobre os apontamentos feitos pela entidade. A reunião foi realizada na segunda-feira (13), no Plenarinho da ALMS (AssembleiaLegislativade Mato Grosso do Sul).

Também estiveram presentes o CRM (Conselho Regional de Medicina), Coren (Conselho Regional de Enfermagem), Projeto

Apice-On – Ministério da Saúde (Aprimoramento e Inovação no Cuidado e Ensino em Obstetrícia e Neonatologia), Conselho Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho da Mulher e DefensoriaPúblicadeMato Grosso do Sul.

A proposta da SogomatSul é em relação há alguns pontos que dão a entender que a lei criminaliza apenas a classe médica. “Há

alguns tipos de ações que não são mais aplicadas, por isso sugerimos a exclusão delas. Além disso, entendemos que ainda há a violência, mas a nossa intenção é fazer com que a lei seja alcançada a todos do serviço público que venha a realizá-la”, explicou o diretor daAssociação,RicardoGomes, que apresentou as propostas. Por outro lado, a assistente da Defensoria Pública, Elaine França, lembrou que no interior de Mato Grosso do Sul ainda há descasos com a gestante e com a mulher durante o parto. “Precisamos que haja um respaldo para essas mulheres, há alguns pontos que se forem retirados, darão brechas a violência, pois a estrutura do interior do Estado, a falta de profissionais e uma cartilha feita pelos

poderes públicos para com as mães seria o ideal”, lembra. Já a representante do Ministério da Saúde elogiou o debate promovido pelo deputado Capitão Contar e frisou a importância de políticas públicas voltadas para as mulheres. “Uma cartilha seria algo salutar, pois já estamos trabalhando com a questão do parto humanizado, do atendimento humanizado e porque não difundir isso para as gestantes, assim não precisaríamos de leis tão detalhes”, fala Karine Jarcem O deputado estadual Capitão Contar salientou que, essa foi apenas a primeira reunião para falar sobre o assunto. “A intenção é ouvir as entidades e os apontamentos que elas querem ressaltar. Com isso, faremos um segundo encontro, onde convidaremos o autor da lei, o também deputado estadual Lidio Lopes, e por meio de um consenso faremos um aprimoramentodandoassim, equilíbrio para as duas partes, sendo o serviço público oferecido e as mulheres que passam por este momento”, ressalta o parlamentar.

Bancários apoiam greve dos trabalhadores da educação

n Na última quarta-feira (15), o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região se uniu aos professores e alunos em uma mobilização

nacional dos trabalhadores da educação básica e superior. A paralisação é contra o corte de verbas para a educação, anunciado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no dia 30 de abril, e contra a proposta de Reforma da Previdência. Em Campo Grande, um dos atos aconteceu na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Durante a concentração, os manifestantes fizeram panfletagem para informar a população sobre a situação das universidades.

Depois de se reunirem no gramado do pontilhão em frente à UFMS, os manifestantes saíram em passeata pela Av. Costa e Silva, até o terminal Morenãocomtrioelétrico,bandeiras e cartazes, encerrando o ato no paliteiro da Universidade Federal.

Segundo o presidente do SEEBCG-MS,EdvaldoBarros,

é muito importante que todos os trabalhadores estejam unidos contra o retrocesso do país. “Entendemos que este corte de verbas é muito nocivo, não só para as universidades como tambémparaodesenvolvimento do país. Viemos apoiar os professores, os trabalhadores da educação e os universitários que precisam de recursos para pesquisa e para a manutenção das universidades de qualidade”, afirmou Edvaldo. O anúncio de corte de verbas, feito pelo Governo Federal, determinou o bloqueio de 30% da verba destinada às universidadeseinstitutosfederais. A medida coloca em risco serviços básicos e impede a realização de pesquisas, projetos e serviços acadêmicos. Para secretário de Assuntos Jurídicosdosindicato,Orlando de Almeida Filho, a mobilização é uma resistência pela defesa da educação, das políticassociaispúblicasecontra o desmonte da retirada de direitos historicamente conquistados.

Greve Geral - A paralisação é um “esquenta” para a greve geral, que será realizada pela CUT e demais centrais sindicais, no dia14dejunho,emtodoopaís.Nadata,serãorealizadasassembleias, atos, mobilizações, panfletagens nas praças, nos locais de trabalho, nas ruas da cidade, com objetivo de explicar como a reforma da Previdência impactará na vida da classe trabalhadora.

Pesquisa diz que maior parte dos estudantes de universidades federais é de baixa renda

A maior parte dos estudantes das universidades federais, 70,2%, é de baixa renda, de acordo com pesquisa apresentada hoje (16) pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Esses estudantes são de famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, ou seja, R$ 1.431, no valor de 2018, quando a pesquisa foi realizada. Os dados são da quinta edição da Pesquisa do Perfil SocioeconômicoeCulturaldos EstudantesdeGraduação,apresentada hoje (16) pela Andifes. O estudo mostra que o

percentual de estudantes nessa faixa de renda era, em 2003, 42,8%.

Além disso, de acordo com a pesquisa, 60,4% dos estudantes das instituições federais de ensino superior cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Em 2003, esse

percentual era 37,5%.

“Os dados desmistificam qualquer tipo de informação que as universidades hoje são majoritariamente da elite econômica, que poderia sustentar parte dos gastos das instituições”, disse o presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte.

nn nn n Lei de Cotas - O novo perfil dos estudantes, se deu principalmente, de acordo com a Andifes, com a Lei de Cotas (Lei 12.711/12), que estabelece que 50% das vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservadas a estudantes de escolas públicas. Dentro da lei, há a reserva de vagas para pretos,pardoseindígenas,deacordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas.

Com isso, o percentual de estudantes negros chegou a 51,2% do total de estudantes, número mais que triplicou desde 2003. O número de estudantes indígenas que vivem em

aldeias duplicou entre 2014 e 2018, passando a representar 0,4% dos estudantes das universidades federais. Os indígenas não aldeados são 0,5%.

A ampliação do acesso demandou também assistência estudantil, de acordo com a Andifes. Atualmente, 30% dos estudantes são beneficiados pelo Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), recebendo desde bolsas de estudo, até auxílio na alimentação, transporte e hospedagem. Aassistência,deacordocom a diretoria da Andifes, ainda está aquém do atendimento a todoopúblicoqueprecisadela.

A pesquisa foi feita em 63 universidades federais nas cinco regiões do país e em dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefets), em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Os dados foram coletados entre fevereiro a junho de 2018.

Ao todo, pouco mais de um terçodosestudantesdessasinstituições,35,34%,responderam aos questionários. As informações foram coletadas pela internet. (Agência Brasil).

CORECON/MS realiza Semana de Educação Financeira

n A Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef) é uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para promover ações de educação financeira no país. A sexta edição ocorrerá de 20 a 26 de maio de 2019.

Em Campo Grande, a 6° Semana Nacional de Educação Financeira será representada pelo Corecon-MS (Conselho RegionaldeEconomiadeMato Grosso do Sul). Diversas ações educacionais serão realizadas durante a semana. Confira a programação: 21/05 – Palestra de Educação Financeira para a 3ª idade, com foco no comportamento financeiro dos idosos (principalmente o endividamento e o superendividamento) – 14h30, Local: Centro de Convivência do Idoso "Vovó Ziza". Parceiro: SAS - Secretaria Municipal

ENTIDADE de Assistência Social; 22/05 – Workshop: Organizando minha vida financeira –13h30, Local: Procon Municipal. Parceiro: Procon Campo Grande – Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande; 24/05 – Palestra sobre Planejamento Financeiro – 13h30, Local: Aldeia Água Bonita.

Parceiro: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.

25/05 – Ação conjunta entre

CORECON-MS e Defensoria Pública de MS: Orientação sobre Orçamento Doméstico e Superendividamento, com distribuição de cartilhas – 9h às 12h, Local: Av. Afonso Pena esquina com a Rua 14 de julho.

UEMS abre inscrições para vagas destinadas a portadores de diploma

n As inscrições para as vagas disponíveis nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso o Sul (UEMS) para portadores de diploma começam nesta segunda (20) e vão até a sexta-feira (24). De acordo com o Edital divulgado pela Diretoria de Registro Acadêmico (DRA), são 264 vagas disponíveis em 32 cursos oferecidos em 12 Unidades da UEMS para o ingresso de portadores de diploma.

As inscrições devem ser feitaseprotocoladas,pessoalmen-

JUSTIÇA

te ou por procuração simples, nasSecretariasAcadêmicasdos cursos onde as respectivas vagas estão sendo oferecidas. O ingresso de portador de diploma consiste no ingresso de alunos diplomados em curso superior para cursar novo curso e obter novo diploma de graduação,desdequehajavaga no curso pretendido e preenchidososrequisitosdesteedital. Ainda segundo o Edital, as vagas para o ingresso de portadores de diploma de curso superior exclusivamente no ano letivo de 2019.

1ª Vara Federal de Dourados inova naoitivadetestemunhasporcelular

n A 1ª Vara Federal de Dourados adotou o Sistema Cisco através de telefone celular para oitiva de testemunhas. Na audiência realizada no dia 15 de maio, pelo juiz federal, Moisés Anderson Costa Rodrigues, dois policiais federais foramouvidospeloCiscoatravés de seus aparelhos celulares funcionais, sem que tivessem que se deslocar à Subseção Judiciária para prestarem depoimento.

O Sistema Cisco, adotado recentemente pelo TRF da 3ª Região, também permite a participação em audiência por meio de qualquer computadorconectadoàinternet, sem que as partes se ausentem do local de trabalho, garantindo assim, mais agilidadeàsaudiências.Noprocesso em questão, as testemunhas foram ouvidas, as partesfizeramsuasalegações e a sentença foi proferida, tudo em um único dia.

ADMINISTRAÇÃO

Governador assume o compromisso de acelerar liberação de recursos para corredor bioceânico

Ao se reunir com o diretor-geral da multinacional Itaipu Paraguai, José Alderete Rodriguez, em Murtinho, o governador Azambuja assumiu o compromisso de fazer gestões junto ao governo brasileiro para acelerar a liberação dos recursos para a construção do anel viário que ligará a ponte sobre o Rio Paraguai com a rodovia BR-267.

AligaçãoentreMurtinho e Carmelo Peralta (Paraguai) será financiada pela Itaipu Paraguai.

Segundo o governador, tratativas foram iniciadas com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) com o intuito de concluir o mais rápido possível o projeto executivo da obra do

contorno, que exigirá a construção de pontes de concreto emáreaalagável.Reinaldodisse que a contratação do projeto está em andamento. A intenção é aproveitar os recursos de emendasimpositivasdaUnião, em 2020, para execução da obra. Durante a reunião com o diretor-geral da Itaipu, ocorrido próximo ao local onde será edificada a ponte sobre o Rio Paraguai,ogovernadordeMato Grosso do Sul foi convidado oficialmente para participar de

dois encontros entre os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mário Abdo Benitez, em Assunção e Campo Grande, em datas ainda não definidas. Reinaldo adiantou que o governador de Mato Grosso, também deverá participar das agendas.

“Estamos visitando o local será construída a ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, um sonho de décadas entre brasileiros e paraguaios que se transforma em realidade, integrando definitivamente Brasil e Paraguai”, disse Reinaldo Azambuja. Ele destacou que a obra viabilizará o CorredorBioceânico,encurtando distâncias e eliminando amarrasalfandegáriasparafortalecer o comércio do Estado com Paraguai, Argentina e Chile. O governador ressaltou também o comprometimento do governo paraguaio e da Itaipu Paraguai em concluir em um curto espaço o processo licitatório para contratação da obra da ponte, que será financiada pela multinacional do vizinhopaísaocustode75milhões de dólares. “Em breve, estare-

mosinaugurandoumaobrahistórica que promoverá a primeira integração entre os oceanos Atlântico e Pacífico, aumentando a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional”, disse. O dirigente da Itaipu Paraguai informou, durante o evento, que está sendo contratado o estudo socioambiental da ponte para garantir qualidade da obra, com previsão de início de sua execução no prazo máximo de um ano e meio, após vencidas as etapas de elaboração do projeto executivo. A ponte terá estrutura do tipo estaiada e terá 680 metros de cumprimento. O diretor da Itaipu estimou que a obra será entregue em 2022. Presentes ao encontro em Porto Murtinho o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Agricultura Familiar e Produção, Jaime Verruck; o conselheiro da Itaipu Brasil, Carlos Marun; o presidente da AssembleiaLegislativadeMS, deputado Paulo Correa; e o exprefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra.

SICREDI intensifica participação na 6ª Semana ENEF

OSicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados, reforça em 2019 a sua participação na 6ª edição da Semana Nacional de Educação Financeira, também conhecidacomoSemanaENEF, realizadaanualmentepeloComitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) para estimular o debate sobre o tema na sociedade. O conceito da instituição neste ano será “#Fiquenoverde - Faz diferença deixar sua vida financeira mais saudável”. A Semana ENEF acontece entre 20 e 26 de maio, período em que o Sicredi vai intensificar

No MS são mais de 100 ações que são direcionadas a colaboradores, associados e para quem ainda não faz parte da instituição suas ações em todo o País e no ambiente virtual. Segundo Romeo Balzan, superintendente da Fundação Sicredi, além de disseminar o tema educação financeira, o Sicredipretendeampliarsuaparticipação na Semana Nacional de Educação Financeira, que em 2018 impactou mais de 72 mil pessoas. “Educação financeira é uma bandeira para o Sicredi e a visibilidadedadaaotemadurante a Semana ENEF potencializa aefetividadedessasações,oque é muito relevante para que haja um aumento da consciência sobre a importância de ter uma vidafinanceiraequilibrada”,afirma Balzan.

As iniciativas programadas peloSicrediparaoperíodotêmo objetivo de atingir colaboradores, associados e, especialmente, famílias com crianças e adolescentes, pois um dos objetivos deste ano é destacar quanto o conhecimento a respeito da administração de gastos pode trazer de benefícios se o tema fizer parte do nosso dia a dia desde a infância.

Para os associados, o Sicredi está disparando mensagens via SMScomdicassobrepoupança, cálculo de receitas e despesas, passos para uma gestão financeira eficaz, organização de orçamento e sobre como aproveitar oportunidades de negócio. Além disso, por meio de suas 114 cooperativas de crédito filiadasaoSicrediemaisde1.700 agências, a instituição realizará açõesem22estadosenoDistrito Federal.

No ambiente virtual, as dicas para uma vida financeira mais

saudável estarão concentradas em um espaço permanente, dedicado exclusivamente ao tema, que ficará hospedado no site do Sicredi a partir de 20 de maio (www.sicredi.com.br/ educacaofinanceira). A página inclui conteúdos voltados aos jovens,comohistóriasinterativas que contam a origem do dinheiro, materiais para oficinas com grupos de crianças, livros, ebooksevídeos,alémdeumteste para descobrir seu perfil financeiro e compartilhar o resultado nas redes sociais. Uma das grandes novidades deste ano é a parceria do Sicredi comaMauriciodeSousaProduções(MSP),quetrazospersonagens da Turma da Mônica de volta aos gibis para falarem de educação financeira de forma leve e divertida. Os gibis serão distribuídos gratuitamente pela instituição em diversas agências espalhadas pelo Brasil. A nova sérieemquadrinhostambémdeu

origem a três vídeos animados da Turma da Mônica que estão disponíveis nas redes sociais do Sicredi. Já para os colaboradores, a instituição aposta em ações de endomarketing. Os mais de 26 milprofissionaisreceberãomen-

sagens via e-mail, intranet e por meio de uma rede social corporativa utilizada pelo Sicredi.Ainstituiçãotambém vai promover palestras, indicar cursos de gestão de finanças pessoais oferecidos pelo BancoCentraldoBrasilepelo

DIVULGAÇÃO

Com programa Respeito dá o Tom, ÁGUAS GUARIROBA participa do Prêmio Sim à Igualdade Racial 2019

n RepresentantesdaÁguas

Guariroba participaram na noite deterça-feira(14)daedição2019 do Prêmio Sim à Igualdade Racial,maiorpremiaçãodetemática racial da América Latina. O prêmio busca reconhecer nomes e iniciativas que atuaram em trabalhosquepromoveramaIgualdade Racial em 2018.

Promovido pelo Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), o evento foi realizado no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. A premiação busca reconhecernomeseiniciativasque atuaram em trabalhos que promoveram a Igualdade Racial em 2018.

O diretor de operações da regional centro-oeste da Aegea, holding da Águas Guariroba, e responsávelpeloProgramaRespeito dá o Tom, Joselio Alves Raymundo, foi um dos anfitriões do Prêmio, que tem como missão o apoio e o engajamento de novas lideranças para atuar em prol da Igualdade Racial.

Para Diuliana Carvalho Sampaio, coordenadora do Comitê de Igualdade Racial da ÁguasGuariroba,cadavezmais

as empresas estão engajadas nas ações de igualdade racial e a premiação é um reconhecimento a estes trabalhos. “Foi uma honra participar do evento e ver o nosso programa serreconhecido.Issomostraque a empresa está engajada com ações voltadas para a diversidaderacial.Oeventonosapresenta também outras empresas e seus programas nesta mesma temática.Éumaexperiênciaque nos mostra o trabalho contínuo voltado a igualdade racial nas empresas”, destacou Diuliana, Para o secretário do Comitê de Igualdade Racial da Águas Guariroba, Thales Rodrigues de Souza, a premiação mostra o quanto as empresas estão se mobilizando em relação a temáticaracial,sendoumaoportunidade de conhecer novas açõesvoltadasaigualdaderacial dentrodoambientecoorporativo.

“É uma grande satisfação representar a Águas Guariroba no PrêmioSimaIgualdadeRaciale ver o quanto a Aegea está engajada neste tema que está ganhando grandes proporções a nível nacional.”disse Thales.

COMÉRCIO

Dia das Mães teve vendas abaixo do esperado em Campo Grande

Para eles, movimento foi pior que em 2018 e cartão de crédito foi forma de pagamento mais usada

As vendas para o Dia das Mães, considerada segunda data mais aquecida do ano para o comércio, não atingiu a expectativa do setor.

Pesquisa da CDL/CG (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande) aponta que metade dos comerciantes consideraram as vendas piores do que no ano passado.

Apesquisafoifeitacom300 estabelecimentos do centro, shoppings e bairros da Capital, dos dias 13 a 15 de maio.

Ascomprasforamfeitas,em maioria, usando o cartão de crédito (47%), seguido de di-

nheiro (30%) e cartão de débito (20%). O valor gasto também foi

abaixo do esperado. A média esperada era de R$ 200 e o realizado foi de R$ 70.

Para Adelaido Vila, presidente da CDL-CG, o consumidor está com receio de gastar mais por causa da situação econômica do País. “Houve muitas compras com dinheiro, apontando que buscam não se endividar e, mesmo usando o cartão de crédito, o consumidor preferiu não fazer compromisso”, avalia. Proprietária das lojas Badulaque e Inel Classic, Leni Fernandes notou que muitos consumidores optaram por “lembrancinhas” ao invés de presentes mais caros. “Vamos aguardar e investir no Dia dos Namorados”, explica. Clemêncio Ribeiro, da Ciclo Ribeiro, notou o mês de maio em baixa, com relação ao anopassado.Eletambémapostaemmaispublicidade.“Quando fazemos promoção e publicidade, os clientes aparecem. Estão mais receosos de gastar muito”, avalia. Na análise de Adelaido, o pagamento à vista reflete em liquidações e promoções para os consumidores. ““Ainda há muitos obstáculos a serem enfrentados, o que de certa forma vem frustrando a expectativa de uma recuperação mais forte no volume de vendas em datas comemorativas. E esse crescimento tímido nos resultados do Dia das Mães, segunda data mais importante para o comércio, não foi suficiente para retornarmosaopatamardecrescimento anterior à crise econômica”.

Moro ficará mais tempo no STF do que foi juiz

Quando de fato for indicado pelopresidenteBolsonaropara integrar o Supremo Tribunal Federal, em 1º dia de novembro de 2020, o ministro Sérgio Moro (Justiça) terá 48 anos de idade e, com isso, poderá permanecer na Corte até 2047, pelo período 27 anos, cinco a mais do que o tempo em que ele foi juiz federal. Moro vai assumir a vaga do ministro Celso de Mello, já sob a presidência de Luiz Fux.

Trinta anos no STF

No próximo dia 1º, o ministro decano Celso de Mello estaráa17mesesdaaposentadoria. Ele completa 30 anos no STF em 17 de agosto.

Ainda tem mais um

Em seu governo, Bolsonaro ainda vai nomear outro ministro no STF. Será em julho de 2021, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

Presidentes

Fux vai presidir o STF até setembro de 2022. Posteriormente, será sucedido pelos ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Professor que nada Noprotestodeontem,dezenas de ônibus à espera mostrou que os “mortadelas” voltaram à Esplanada dos Ministérios. Eram 6 mil pessoas no auge do protesto, diz a PM. Para o PT, que o organizou, “100 mil”.

Vai perder sempre

Bolsonaro deve ter apreciado briga de rua, quando moleque. Só isso explica a disposição de se expor ao “quebraqueixo” de repórteres em Dallas(EUA),ontem.Nãotem omenorperigodesesairbem.

“A vida vai seguir seu curso normal”

Vice Hamilton Mourão prevê “volta de recursos” após aprovar a nova Previdência

PODER SEM PUDOR

Pegadinha em pleno voo

O empresário potiguar Flávio Rocha era candidato a presidente pelo PL, em 1994, quando ofereceu carona ao então líder do PT na Câmara, José Fortunati, entre Porto Alegre e Brasília. Após a decolagem, o petista puxou conversa: “Bom avião, Flávio... De quem é?”Flávio respondeu, sério: “É do (deputado) João Alves” – disse, referindo-se ao célebre “anão” – ele me emprestou enquanto passa a confusão do Orçamento...” Fortunati gritou ao piloto, sem perceber a pegadinha: “Dá para me arrumar um paraquedas?” Após as gargalhadas, Rocha explicou que o jatinho era seu havia dez anos.

Recesso no meio

O ministro Paulo Guedes (Economia) revelou a jornalistas em Dallas que os presidentes da Câmara e do Senado têm a intenção de aprovar a reforma da Previdência em dois meses. O problema é o recesso.

Fúria no plenário

Maria do Rosário (PTRS) saiu bufando do plenário da Câmara, após o deputado Marcos Pereira (PRB-SP)travarobullying contra o ministro Abraham Weintraub (Educação). Pensou que ainda era governo...

Perderam validade

Duas medidas provisórias do governo Temer perderam validade. Uma autoriza doações de R$15 milhões a órgãos das Nações Unidas e outra, essencial, que criava a região metropolitana de Brasília.

Eleições e fake news

OTribunalSuperiorEleitoral realiza até esta sexta (17) um seminário internacional sobre fake news e eleições. Com apoio da União Europeia, o evento terá painéis com representantes do Twitter e OEA.

Síndrome de Dom Quixote

O Superintendente Regional do Sebrae-DF, Antonio Valdir Oliveira, deu uma aula a esquerdistas sobre privatização de empresas deficitárias: “Criamos ‘inimigos imaginários’ para alimentar interesses corporativos”.

Político atleta

Ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillippeli circulou no Congresso, esta semana. Impaciente, desceu o prédio do Anexo IV da Câmara de escada, mostrando fôlego pouco habitual para um político.

Ficou insuportável OsenadorOriovistoGuimarães (Pode-PR) estava radiante na Comissão Mista de Orçamento. É que o ministro Paulo Guedes (Economia) não poupou elogiosaoparlamentar,que é empresário.

Delação que cita Maia é fraca, dizem criminalistas

n O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), terá de administrar o inevitável desgaste político decorrente da citação ao seu nome na delação de Henrique Constantino, um dos chefões da GOL, mas não há o que temer do ponto de vista penal, segundo importantes criminalistas, advogados de outros personagens, que tiveram acesso à íntegra dos depoimentos. “O que há é muito fraco”, disse um deles.

Doação eleitoral - No capítulo Rodrigo Maia, Henrique Constantino relatou à força-tarefa da Lava Jato uma suposta doação a campanha eleitoral.

Benefício financeiro - O trecho da delação sobre Maia fala em “benefício financeiro” recebido da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, mas não cita valores.

Propina antecipada - O MPF tem interpretado doações como corrupção ou antecipação de propina, mas a tese é controversa nos tribunais.

Caso a caso - O Supremo Tribunal Federal analisa caso a caso, mas em alguns casos doações eleitorais têm sido consideradas propina antecipada.

Deputado do Novo investigado por auxílio-moradia

O Conselho de Ética do partido Novo investigará o deputado federal Alexis Fonteyne (SP) por uso indevido de auxílio-moradia, contra o que dispõe o Programa para Um Novo Brasil. Além disso, ele não assinou o termo de compromisso, conforme determina o Comitê 2018. No referido documento, o candidato se “abstém da utilização do auxílio-moradia”. O requerimento foi apresentado pelo advogado Rafael Dimitrie Boskovic.

Mau exemplo - Dos oito deputados eleitos pelo Novo, Alexis Fonteyne é o único que recebe auxílio-moradia, o que tem incomodado seus correligionários.

Conduta suspeita - O documento pede investigação ainda do diretório estadual do Novo em São Paulo, e do seu presidente, Fernando Meira.

‘Não é privilégio’ - Alexis se explica: “Sei distinguir muito bem entre um privilégio e um benefício e por isto nunca fiz campanha contra o auxílio-moradia”.

Lucro errado - O lucro de R$11,1 bilhões do BNDES no primeiro trimestre é quase o dobro dos R$6,7 bilhões de todo o ano de 2018. Não se deve à melhoria da eficiência, mas à venda de participações societárias.

Olha quem era - Faixas de “Lula livre” e “não à reforma da Previdência”, nos protestos pela Educação, quarta (15), mostram exatamente os “militantes idiotas úteis” aos quais o presidente Jair Bolsonaro se referiu.

Tapioca custa caro - Do jeito que atacou os “cortes”, na Câmara, o ex-ministro Orlando Silva (SP) parece não perceber que o País quebrou em razão de atitudes como a dele, que usou dinheiro público até para pagar tapioca.

Dinheiro voltará - O vice Hamilton Mourão prevê a reforma da Previdência para “final de julho, início de agosto”. Para ele, após a reforma, os “recursos vão voltar inclusive para universidades e outros setores do governo”.