Jornal A Crítica - Edição 1942 - 12/05/2019

“Uma Moça da Cidade”

Para quem ainda não assistiu o espetáculo “Uma Moça da Cidade”, esse final de semana tem apresentações essa divertidíssima e emocionante história. 20h. Sede do Circo do Mato – Rua Tonico de Carvalho, 263 –Bairro Amambaí

Praça Bolívia

ComediçãoespecialdoDia das Mães, a Praça Bolívia irá contar com Coral Fronteiras

Abertas, Simona Oliveira e KarôCastanha,CuruminsCia

Teatral, Banda Whisky de Segunda,poesiaseForróFio.

Casa de Ensaio

Em sua segunda edição, o Projeto Vertentes será de RockcomEcosUrbanos,The Rockfeller e Haiwanna. Os ingressos irão custar R$ 30. 18h Local: Casa de EnsaioRuaViscondedeTaunay,203

LendadoAquáriotermina

Governo promete entregar

“Não se trata de uma obra de governo, mas de Estado”, afirmou o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Murilo Zauith.

Ao apresentar o panorama da situação em que se encontra o Aquário do Pantanal, obra paralisada desde 2015, e o cronograma para sua conclusão com a anuência do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. “Será uma obra feita a várias mãos, com a administração do governo”, ressaltou. Acompanhado do secretário estadual de Governo (Segov), Eduardo Riedel, e representantes do poder Judiciário, o titular da Seinfra fez uma apresentação técnica do projeto, nesta quarta-feira (8.5), e anunciou que será criado um grupo de trabalho para fiscalizar a execução da obra, que transcorrerá dentro de um processo transparente na aplicação dos recursos. “Vamos gastar o mínimo possível para fazer o melhor, que é concluir mais uma obra inacabada”, disse.

Justiça deve devolver detento melhor do que recebeu, defende desembargador n Em entrevista ao programa“GiroEstadualdeNotícias”,odesembargadorLuiz Gonzaga Marques da Coor denadoria das Varas da Execução Penal de MS, apresentou projetos de resso cializaçãomantidospeloTJe do projeto do CNJ para a populaçãocarceráriaemMS. “Temos que compreender umasituação:ospresoscumprem pena e retornam a sociedade, se nós não fizermos algumacoisaoportunizarque essaspessoaspossammelhorar”,avaliaodesembargador.

n OsenadorNelsinhoTrad foi um dos 14 membros da comissão da Reforma Administrativa que votaram para que o Coaf, fique subordinado ao Ministério da Economia, e não

na pasta do ex-juiz federal.

GENTE NOVA

Vai bem o jovem deputado João Henrique Miranda Soares Catan (foto) que estreia na Assembleia Legislativa. Justifica com sua postura o DNA político herdado do seu avô – exgovernador Marcelo Miranda. Advogado,tem uma visão sensível sobre as questões sociais do cotidiano. Sinal verde.

CANDIDATOS estão antenadoscomopapeldainternetem 2020? Na lição de 2018 a força das redes sociais (facebook, watsApp, instagram e twitter e fake news). É bom colocar logo empraticaoprojetoeleitoralcomexposiçãodeideias,propostas e vídeos pessoais. Foi assim que alguns candidatos surpreenderam com grandes votações.

HISTÓRICO Em2008 Obamainovouaousarainternet.Deu no que deu! Seu sucessor na Casa Branca, candidato Donald Trump em 2016 também explorou a mídia social mantendo perfil ativo polêmico - responsável pela vitória tida antes como impossível pela mídia especializada.

RETROVISOR Bolsonarocomeçou2anosantesdivulgando sua candidatura. Loester Carlos G. de Souza (Tio Truts) obteve 56.335 votos também com uso das redes sociais, a exemplo do capitão Contar (PSL) com 78.390 votos. Outra usuária vitoriosa foi a senadora Soraya que desbancou dois favoritos.

ENFIM... osexemplosservem tambémparaquempretender disputar o cargo de prefeito. Mas a capacidade técnica dos profissionais responsáveis precisa ser ajudada pelo candidato. Ele tem que fazer sua parte. Aí entra também o dedo do marqueteiro político (outra figura imprescindível) para dosar a atuação do candidato.

CENÁRIOeleitoralapósaseleiçõesde2016noMS.OPSDB elegeu 36 prefeitos, PMDB - 17, PR - 8, PSB - 5, DEM - 3, PEN -3,PDT-2,PMN,PSL,PSC,PTB-1.Vereadores:PSDB-165, PMDB – 117, PR - 73, PSB - 62, DEM - 55, PT – 40, PTB - 42, PEN - 28, PSD - 27, PPS - 20, PROS - 19, PP - 18, SD - 18, PRB - 16, PV - 1, PRP - 10, PSC - 10, PSL - 6, PTC - 5, PHS - 5, PMN - 4, PRTB - 2, PTN - 2, REDE - 1, PSDC - 1 – PPL - 1. VEXAMES Medidosdeacordocomafama dosenvolvidos nos episódios. Lá atrás o ex-Juiz Lalau foi preso aos 75 anos de idade por desviar R$170 milhões. Seu neto era vítima de chacotasnaescolaporisso.AgoraTemerdenovohumilhadoaos 78 anos de idade. Ora! O avô precisa ter juízo dobrado para preservar os filhos e netos de vexames.

RAPIDAS..... NENO RAZUK pediu nomeação para defensor público em Dourados; conservação de ruas no bairro Zé Pereira (capital) e cascalhamento da estrada entre Córguinho e Baianópolis..... HERCULANO BORGES elogiou na tribuna a Lei ‘Maio Amarelo’ de sua autoria, enviou ofícios diversos, recebeulíderescomunitáriosnogabinete....JAMILSONNAME pediu viatura policial para Aral Moreira e enalteceu a aprovação de seu projeto “Família-Escola”..... BARBOSINHA pediu aumento do efetivo policial em Coronel Sapucaia e apresentou projeto dando isenção de ICMS para armas e munições destinadas aos agentes de Segurança Pública.....GERSON CLARO apresentou projeto para acabar com os contratos de gaveta nos programas fundiários rurais e urbanos com isenção de impostos pelo Governo Estadual.....LÍDIO LOPES participou da reunião do Conisul em Iguatemi e esteve no 1º Seminário de Prevenção aosuicídioeViolênciacontraaMulheremBrasília.....MARCIO FERNANDES apresentou proposição visando baixar o valor do ICMS na comercialização do bezerro e presidiu evento na AssembleiaLegislativapelavacinaçãocontraaftosa.....MARÇAL FILHO pediu obras e melhoramentos no aeroporto de Dourados e presidiu audiência pública pela presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas..... CAPITÃO CONTAR pediu mudança no regimento interno e cumprimento das pautas da Assembleia Legislativa; maior transparência e controle nas compras do Estado por licitação; presidiu audiência pública sobre o turismo estadual....LUCAS DE LIMA recebeu lideranças no gabinete, esteve em várias Secretarias de Governo e órgãos oficiais na busca de solução de problemas.

GOSTEI! EvanderVendramini apresentouproposiçãoquestionando os gastos com os direitos dos ex-governadores do Estado.Sugerequeasegurançasejafeitapor3militaresaoinvés de 4; que seja reduzido de 4 para 2 anos; prevê ainda perda dos benefíciosnocasodemudançaparaforadoEstadooudeeleição para cargo eletivo.

ÚLTIMO CAPÍTULO? Deus queira que seja porque a opinião pública não suporta mais essa novela do famigerado Aquário que já nos custou R$250 milhões.Age com rigor e cautela o governador Reinaldo porque a obra já caiu inclusive nas malhas da Lava Jato. Insistindo: o dinheiro daria para construir quantas creches e escolas?

OPINIÃO

Litigância de má-fé na Justiça do Trabalho após a Lei 13.467/2017

Oclécio Assunção

ARQUIVO

Oacesso à justiça é um direito fundamental do trabalhador que busca no Judiciário trabalhista a defesa das garantias constitucionais que lhe são asseguradas. O Estado brasileiro fora constituído como Democrático e de Direito (art. 1º-CF-88) tendo com um dos valores de sua sustentação a Dignidade Humana (inciso III) e os Valores Sociais do Trabalho (inciso IV). Entretanto, o acesso à justiça deverá estar pautado na boa-fé, na lealdade processual, na ética.

Litigante é a parte, a pessoa física ou jurídica numa relação processual. Aquele que propõe a ação e quem responde, deve ser movido por interesse jurídico e por senso de justiça e boa-fé.

Litiga de má-fé quem altera a verdade dos fatos, postulando, por exemplo, pedido de horas extras quando o trabalhador sabe que não trabalhava em jornada extraordinária, ou quando o empregador nega a existência de salário, quando na verdade, o que quer é não comprovar o vínculo empregatício para não ter que pagar verbas rescisórias, mesmo sabendo que estas eram um direito do trabalhador.

Litiga de má-fé quem usa do processo para conseguir objetivo ilegal, como oex-marido que, após o divórcio e,para se vingar, afirma que foi empregado do ex-sogro.

Litiga de má-fé quem opõe resistência injustificada ao andamento do processo, como dificultar sua citação ou induzirtestemunhas intimadas ao não comparecimento à audiência, ocultar bens para não serem penhorados e leiloados, propõe provas periciais desnecessárias e inúteis.

Litiga de má-fé quem revela imprudência em qualquer incidente ou ato processual, a exemplo do empregado que, ajuíza uma ação trabalhista contra uma empresa ou uma pessoa, porque é homônimo, ou seja, possua nome idêntico, ao invés de seu verdadeiro empregador.

O Código de Processo Civil (artigo 18, parágrafo primeiro) prevê a litigância de má-fé de dois ou mais litisconsortes (pessoas), para determinar que sejamcondenados na proporção de seu

interesse na causa ou solidariamente, se unidos lesaram a parte contrária.A sanção do litigante de má-fé consiste no pagamento de multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, na indenização à parte lesada pelos prejuízos que esta sofreu e no pagamento dos honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. Os juízes do Trabalho têm se posicionado de maneira mais rígida no que se referea litigância de má-fé.A falta com a verdade e a má-fé na imputação para tentar ter êxito, ou seja, ganhar a causa a qualquer custo, tem sido analisado de forma mais cautelosa, para verificar se há a configuração da má-fé processual por partes na esfera trabalhista, acarretando nas penalidades dispostas caput do art. 81 do CPC, como a imposição de multa e indenização à parte contrária, bem como o pagamento de honorários e despesas.

Atitudes que demonstram o desrespeito da parte com o Poder Judiciário, merece ser alvo de sanção, de forma a evitar que se repita e que sirvade exemplo.O direito e a justiça estão intimamente ligados à lealdade processual, de sorte que aquele que está inserido num processo trabalhistadeverá agir eticamente, sob pena de a sociedade ter que arcar com os custos daquele que impulsiona a máquina judiciária obtendo vantagens indevidas. O direito deve ser exercitado nos limites dentro do qual foi criado, tendo como base a função social e econômica, a boa-fé e os bons costumes, nos quais se incorporam valores, princípios e diretrizes de conduta.

(*) O autor é especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo. Curso de Direito Jurídico do Mercosul pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS.

Palavras de uma mãe

Sou Maria Thereza Trad, mãe de cinco filhos e costumo dizer que essa é minha maior vocação, aptidão e competência. Eu desconhecia a força, a garra, a coragem, o poder de cuidado e proteção, até teroLeonardo,oPedro,aGiovanna,oTheoeTarik. Foi então que vi essas qualidades multiplicadas por cinco.

Agradeço por ter, acima de tudo, um coração de mãe, onde toda humanidade tem espaço, voz, vez e dignidade pois ser mãe é saber compreender, considerar e dignificar todas as pessoas.

Com certeza, todas as mulheres-mães compreendem o desafio que é ser mãe, principalmente nos tempos atuais.

Maria Thereza Trad

ARQUIVO

Ser mãe é um constante compromisso de autosuperação, pois precisamos ajudar nossos filhos a serem pessoas de bem e de caráter, não medindo para isto qualquer esforço, não escolhendo para isso papéis a desempenhar nem os horários mais convenientes, somos mães em tempo integral e pra vida inteira.

Nesta missão sagrada de criar os filhos procuramos nos superar sempre, aprendendo da melhor forma possível a nos conectarmos com eles e sentir o que eles estão sentindo, entender o que eles necessitam, curar as suas dores, os seus sofrimentos e as suas incertezas.

Somos incentivadoras, amigas, professoras, enfermeiras, dentistas, conselheiras, psicólogas, advogadas, motoristas, cabeleireiras, cozinheiras, ou seja somos mães!

Ser Mãe é fazer muito com pouco, multiplicando amor. É um grande desafio.

mas cujo grandioso coração aprendeu a amar sem qualquer distinção.

Quanto mais desafiadora for esta missão de mãe, mais fé, esperança e amor devemos cultivar, tendo a humildade de pedir ajuda, conselhos, recursos e alternativas.

Filhos nos renovam, nos fazem renascer, nos fortalecem como mulheres, filhos nos ensinam. E nós, mães, encontramos em outras mães, a sensibilidade de compreender a importância de unir forças, compartilhar experiências, dar conselhos e manifestar apoio, solidariedade e amor de forma incondicional. Jamais subestime o valor de uma mãe; de sua força, coragem, e poder de sair a frente num campo de guerra lutando com um único objetivo: a proteção e o bem estar dos nossos filhos. Causas relevantes, demandam atitudes e compromissos relevantes. Ser mãe é cuidar do que é relevante, e um coração de mãe aprendeu a não fazer distinções entre aquilo que é do seu interesse e do outro. Como mães, cuidaremos sempre da felicidade e do bem estar dos nossos filhos, das nossas famílias, das nossas cidades e do nosso Estado.

Cada mãe é única e cada mãe tem sua própria forma de ser, porém todas possuem um sentimento em comum: doação, que é a mais completa forma de amar.

Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53

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Algumas mulheres lutam pra cuidar bem de si mesmas, outras dedicam todo o seu tempo para se tornarem excelentes mães para os seus filhos, outras acolhem os filhos que o seu útero não gerou

De todas as escolhas que eu fiz na minha vida Ser Mãe foi a melhor delas! E hoje pra cada uma dessas guerreiras, eu desejo um feliz dia das mães e que recebam o amor que doam todos os dias em dobro! (*) A autora tem 45 anos , mãe por vocação de cinco filhos e psicóloga de formação

Nenhuma senadora apoia a descriminalizaçãodoaborto

n Levantamento da Pública mostra que apenas 2 das 13 senadorassãocontraaPECque prevê “a inviolabilidade” da vida “desde a concepção”; na Câmara, deputada feminista fala em luta “extenuante” para barrar retrocessos Na quarta-feira (8), o SenadotratounaComissãodeConstituição e Justiça (CCJ) a PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta, que altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”.Arelatoraretirouoprojeto de pauta no dia da votação. No último relatório, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), constou uma emenda sugerindoqueoabortonãosejapunido em caso de estupro ou risco de vida à gestante, mas não diz nada sobre os casos de anencefalia, por exemplo. Ou sobre pílulas do dia seguinte ou DIU. Além disso, o relatório é claro no propósito de desarquivamento da PEC: barrar de vez qualquer avanço nas discussões sobre a descriminalizaçãodoabortono Brasil. “Nesse sentido, cabe ao CongressoNacional,explicitar, no art. 5º da Constituição Federal, a inviolabilidade da vida humana, desde a concepção, tendo em vista as tentativas de despenalização do aborto até o 3ºmês(ADPF442),comotam-

bém até mesmo a exclusão de toda punibilidade no Código Penal,liberandotacitamenteaté o nono mês.”

A PEC, vista como um retrocesso por médicos, pesquisadores e pelo movimento de mulheres por aumentar ainda mais a criminalização e o risco de morte de mulheres em situação de vulnerabilidade, vai de encontro a outros projetos de lei como o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que prevê, entre outras medidas, uma bolsa para mulheres que tiverem os filhos do estupro, projeto que está atualmente parado na Câmara, mas é defendido arduamente pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves (Leia também: Lei é eficaz para matar mulheres, diz especialista). Em um levantamento exclusivo, a Pública entrou em contatocomas13senadorasmulheres da legislatura atual para saber como votariam a PEC (veja o quadro no fim da entrevista) e constatouque,alémdeamaioria secolocarafavordamudançana Constituição, nenhuma delas se declarou a favor das discussões sobre a descriminalização do aborto. A deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) falou à Pública sobre a resistência que as parlamentares feministas têm enfrentadonaCâmaradosdeputados e da falta de um canal de diálogo no Senado.

Armasliberadas:“residenteemárearural” representa 16% da população brasileira

Nada menos que 30 milhões de pessoas vivem no campo, segundo o IBGE; especialistas são unânimes em afirmar que decreto de Bolsonaro, discutível do ponto de vista constitucional, radicaliza a exposição da população mais vulnerável à violência

Oúltimo decreto sobre armamento do presidente Jair Bolsonaro, assinado na terçafeira (07/05), é claro: o cidadão “residente em área rural” poderá portar e usar armas de fogo dentro de suas propriedades. Desde que se encaixe em alguns requisitos, entre eles ter mais de 25 anos. A medida afeta diretamente o cotidiano de 16% da população – 30 milhões de pessoas que vivem no campo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a professora Tania Bacelar de Araújo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisadora da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento, o percentualdemoradoresdeáreas rurais no Brasil está subestimado pelo IBGE – portanto esse dado seria muito maior. Há três anos Tania coordenou um estudo que considera como 36% o percentual de pessoas vivendo em áreas rurais do país. Isso significa 70 milhões de brasileiros. A pesquisa “Repensando o Conceito de Ruralidade no Brasil: Implicações para as Políticas Públicas” foi desenvolvida com apoio do Ministério do Desen-

volvimento Agrário, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, o Ministério do Planejamento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo ela, muitos municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. “Sociologicamente, essas localidades deveriam ser consideradas zonas rurais, e não urbanas”, diz a professora. “O estilo de vida dessas pessoas é mais ligado à natureza,asrelaçõessociaissão diferentes”.

Para o IBGE, afirma a pesquisadora, o conceito de ruralidade é dado por exclusão: “Urbano é todo brasileiro que mora no perímetro urbano de um município e esse limite é definido por uma lei municipal, que pode ser mudada com facilidade”. Quem está fora dessa área, portanto, é considerado morador de área rural.

Dessa forma, é difícil mensurar quantos serão os brasileiros que poderão se valer do decreto presidencial para portar armas. “Eu creio que, no

momento de definir quem é o morador de área rural serão levados em conta os dados oficiais, que são os do IBGE”, argumenta a professora da UFPE. Mas, para ela, não fica muito claro, por exemplo, o que significa esse decreto para uma pessoa que se considera moradora de área rural, mesmo oficialmente estando em perímetro urbano:

– Morar no perímetro urbano de São Paulo é uma coisa, de um município com uma população de5milpessoas,noNordestedo Brasil, por exemplo, é outra coisa bem diferente.

O Decreto nº 9.785, publicadonoDiárioOficialdaUniãona terça feira, deixa claro que pessoas residentes em áreas rurais, acimade25anos,poderãoportar e usar armas de fogo dentro de propriedadesrurais.Comanova medida, Bolsonaro permite que toda a área de uma propriedade rural seja considerada como a residência ou o local de trabalho do proprietário, autorizando o uso de armas dentro de seus territórios. O decreto foi assinado menos de um mês depois de a

Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgar um relatório que mostra aumento no número de área e no número de famílias envolvidasemconflitoseexpulsas de suas terras. O relatório da comissãomostraaindaoaumento do número de conflitos por água,questõestrabalhistasedisputas relacionadas à mineração ao longo do ano passado.

A medida radicaliza as ideias expostas pelo presidente ao longo de sua campanha e de seu mandato. No fim do mês passado, durante a Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola), em Ribeirão Preto, o presidente garantiu que irá apresentar um projeto de lei para isentar de responsabilidade os donosdeterrasqueatiraremcontra quem ocupar suas propriedades: – A propriedade privada é sagrada e ponto final. ParaJeaneBellini,dacoordenação nacional da CPT, o decreto faz parte de uma série de medidas anunciadas ou concretizadaspeloatualgovernoquediminuem a segurança da população do campo.

ApósBrasilserludibriadoporDonaldTrump, Soraya pede audiência para avaliar OCDE

n Na próxima segunda-feira (13), o Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) realizará solenidade alusiva ao Dia do Zootecnista,comemoradonodia 13 de maio. Na ocasião, serão homenageados zootecnistas que atuamcomoprofessoresnasinstituições acadêmicas de Mato Grosso do Sul, além dos primeiros zootecnistas inscritos no CRMS-MS. Atualmente, existem mais de 500 zootecnistas inscritos no CRMV-MS. Odia13demaioserátambém novomarcoparaoszootecnistas de todo Brasil. Neste dia entrará em vigor novo Código de Ética do Zootecnista, aprovado em plenária pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no dia 11 de abril, em Brasília (DF), e instituído pela Resolução nº 1267/2019. O novo código traz uma série de inovações, uma delas é o JuramentodoZootecnista,quenão constava no documento anteri-

or, instituído em 1982. O juramento regula os direitos e deveres do profissional em relação à comunidade, ao cliente, ao paciente, a outros profissionais, ao meio ambiente e ratifica a importância de sua observância no exercício da profissão Com as mudanças, o novo Código de Ética do Zootecnista se atualiza, acompanha a evolução da profissão e ratifica a importância do trabalho do zootecnistaparasociedade.Com uma visão de saúde única, o código destaca a importância do profissional na promoção do desenvolvimento sustentável, preservação e conservação dos recursos naturais, bem como na manutençãoemelhoriadaqualidadedavidahumanaeanimal.O evento em alusão ao Dia do Zootecnista, promovido pelo CRMV-MS, ocorrerá na segunda-feira (13) às 19h, no Auditório do Bloco M da Universidade Católica Dom Bosco – Av. Tamandaré, n. 6.000 – Jd. Seminário, Campo Grande-MS.

CRMV-MS realiza na próxima segunda evento em comemoração ao Dia do Zootecnista - Na próxima segunda-feira (13), o Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) realizará solenidade alusiva ao Dia do Zootecnista, comemorado no dia 13 de maio. Na ocasião, serão homenageados zootecnistas que atuam como professores nas instituições acadêmicas de Mato Grosso do Sul, além dos primeiros zootecnistas inscritos no CRMS-MS. Atualmente, existem mais de 500 zootecnistas inscritos no CRMV-MS.

A senadora Soraya Thronicke (PSL) apresentou requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para que fosse avaliada a real necessidade do Brasil ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Segundo a senadora, " O Brasil tem envidado esforços para aderir à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto por 36 países, dentre os quais somente Chile e México são da América Latina". O requerimento cita que a Comissão deveria avaliar se vale a pena ao País tamanho esforço para aderir à OCDE. O apoio americano à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), anunciado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a

Washington em março, ainda não se traduziu em ações formais dentro da organização. Apesar da promessa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que auxiliaria o país a se tornar membro da organização, em uma reunião do Conselho de Representantes ocorrida na terça-feira, os EUA mantiveram o bloqueio ao processo de análise do ingresso do Brasil e de outros países, informou o jornal Valor Econômico . No requerimento de Soraya, ela cita que "nosso País sinalizou para o governo dos Esta-

dos Unidos da América que, nesse esforço de adesão, estaria disposto a declinar de seu tratamento diferenciado de “país em desenvolvimento” na Organização Mundial do Comércio".

Isso dá direito a um tratamento especial e diferenciado nas negociações dentro da OMC. Segundo o ministro Ernesto Araújo, da ala olavista do governo Bolsonaro, o status não ajudava o Brasil a conseguir incrementar o comércio com o resto do mundo. A medida foi uma contrapartida ao apoio de Trump para a entrada

do Brasil na OCDE.

A senadora ainda questiona: " A OCDE versa sobre temas diversos, tais como educação, transportes, saúde, previdência social, responsabilidade fiscal e desenvolvimento sustentável. Contudo, não possuímos uma análise de impacto da referida adesão nesses mais variados setores, inclusive a considerar as medidas paralelas tomadas, como a mencionada em relação à OMC.". AComissãodoSenado,presidida por Nelsinho Trad (PSD), retirou o requerimento da pauta e não foi votado.

Aprovado projeto que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais

n O Plenário aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei da Câmara (PLC)120/2017 quedispensaacartadeanuência no processo de georreferenc iamento de imóveis rurais. A matéria segue para sanção presidencial.

O projeto (PL 7.790/2014, na Casa de origem) determina que, com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para realização dessa descrição georrefe renciada, bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações. Autor da proposição quando ainda era deputado federal, o senador Irajá (PSDTO) disse que a iniciativa beneficia mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o país. O projeto busca resolver litígios ocorridos há muitas décadas, quando as medições das propriedades não eram precisas, o que contribuiu para gerar insegurançajurídicaemtodoopaís. Irajá explicou que todo o procedimento do georreferen ciamento é bastante cuidadoso, porque envolve trabalho e tecnologia de alta precisão e confere ao procedimento total confiabilidade. Além da tecnologia há os marcos cravados nas divisas das propriedades. Ao final, o processo é avaliado pelo Incra, que valida o georreferenciamento, encaminhado para averbação em cartório, disse o autor do projeto.

Representantes do agro e da indústria se reúnem no Sistema Famasul para tratar das condições atuais da pecuária

n Em reunião do Conseleite/MS – Conselho

Paritário de Produtores e IndústriasdeLeiteemMato

Grosso do Sul, realizada na sexta-feira (03), os representantes dos setores agropecuário e industrial elaboram um documento ao Governo do Estado com propostas para melhorar a competitividadedamatériaprima e derivados produzidos no MS. O presidente do Conselho, Paulo Fernando Pereira Barbosa, destacou: “A reunião foi produtiva. Todos os pontos colocados convergemaosinteressesdo produtor e da indústria. A mobilização que vai ser feita com relação às assinaturas para dar apoio e embasamento com as pessoas ligadas a cadeia vai fortalecer o documento”. O documento com as reivindicações e assinaturas dos

LEGISLATIVO

Câmara firma parceria para transmitir sessões e programas em canal aberto da TV ALMS n AAssembleiaLegislativa de Mato Grosso do Sul, Câmara MunicipaldeCampoGrandeea Procuradoria Geral do Estado firmaram, na quarta-feira (08), termosdecooperaçãoparaaexibição de programas na grade da TVALMS.Agora,partedoconteúdo criado pela Câmara e pela PGE será transmitida na rede da Assembleia. A previsão é começar em até 90 dias.

“A Assembleia já tem uma estrutura de comunicação e está avançando. Dessa forma, a Câmara se une para que possamos cumprir com nossas obrigações, queéinformaroqueestáacontecendo, aproximar o cidadão do PoderLegislativoe,também,por consequência, ser mais transparentecomsuasações”,afirmouo presidente da Casa, vereador Prof. João Rocha. No caso da Câmara Municipal, o termo de cooperação prevê quatro horas diárias, dividindo entre a exibiçãodeprogramaseditadosepartededicadaàssessõesordinárias e audiências públicas.

Audiência na Câmara debate obrigatoriedade de assistentes sociais na rede de ensino n A Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso daCâmaraMunicipaldeCampo Grande promoveu, na sexta-feira (10), audiência Pública para debater aplicação da Lei 5.192/ 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atuação dos assistentes sociais na Rede Municipal de Ensino em Campo Grande. A discussão foi proposta pelo vereador Betinho, presidente da Comissão, que conta ainda com a vereadora Enfermeira Cida Amaral na vice-presidência e tem como membros osvereadoresValdirGomes,Dr. LoesterePastorJeremiasFlores.

Foram convidados para participar da Audiência representantes do Conselho Regional de Serviço Social, do Sindicato dosAssistentesSociaisdeMato Grosso do Sul, das secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, além de deputados federais. Conforme a lei, de autoria do vereador Carlão, fica obrigada a presençadeAssistenteSocialnaRede Municipal de Ensino.

FIEMS

que

indústria movimente até US$ 1,5 bi por ano

Com potencial de movimentar US$ 1,5 bilhão por ano em exportações de carnes, açúcar, farelo de soja e couros, conforme levantamento do Radar Industrial da Fiems

envolvidos no setor será entregue aos deputados estaduais e ao governador. Para o diretor do Sindicato Rural de Campo Grandeevice-presidentedoConselho, Wilson Igi, alguns fatores prejudicam o setor produtivo. “O volume do leite produzido no estado vem diminuindo, entre as causas estão a logística e o alto custo de produção”. O encontro dessa sextafeira contou com a presença de produtores de leite, representantes das indústrias e laticínios, técnicos ligados ao setor, entre eles a analista técnica do Sistema Famasul e Secretária do Conselho, Eliamar Oliveira, o coordenador da Assistência Técnica e Gerencial em Bovinocultura de Leite do Senar/MS, Juliano Bergler, e da analista técnica do Senar/MS Fernanda Oliveira.

A indústria de Mato Grosso do Sul será diretamente beneficiada pela implantação do Corredor Rodoviário Bioceânico, discutida durante reunião realizada nesta sextafeira(10/05),naGovernadoria, em Campo Grande (MS), na presença de autoridades do Estado e do setor produtivo.

A diretora da Fiems, empresária Cáudia Volpini, que participou do encontro, afirmou queachamadaRotaBioceânica representa a criação de uma nova alternativa logística para a produção industrial do Mato Grosso do Sul, beneficiando principalmente as exportações voltadas para o mercado asiático. “A concretização da Rota Bioceânica trará importantes avanços para a indústria do Estado, especialmente no que diz respeito às exportações do que é produzido aqui”, declarou. Ela acrescenta que há uma grande expectativa em torno dos investimentos não somente em termos de logística, mas também nos avanços estruturais que essa alternativa vai exigir. “Isso vai beneficiar as

empresas que já estão aqui instaladas, atraindo novos investimentosetornandoMatoGrosso do Sul mais competitivo em relaçãoaosdemaisestadosbrasileiros”, avaliou.

O governador Reinaldo Azambuja destacou as oportunidades de desenvolvimento econômico do Estado. “Existe uma crescente demanda dos países asiáticos pelos produtos brasileiros, por isso se faz necessário encurtar distâncias. Isso não se faz no curto prazo, é preciso planejamento e investimentos, e no médio e longoprazovejoaRotaBioceânica como oportunidade de o Brasil e Mato Grosso do Sul se tornarem ainda mais fortes na exportação”, considerou.

A reunião contou com a divulgação de diferentes estudos

de viabilidade apresentados pelo coordenador-geral de assuntoseconômicoslatino-americanos e caribenhos do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson de Castro, pelo técnico do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),Pedro Silva Barros, eporCíceroRodriguesdeMelo Filho,daEPL(EmpresadePlanejamento e Logística do Governo Federal).

“OCorredorBioceânicotem potencial de tornar os preços dos fretes mais competitivos e é preciso conclui-lo em um menor intervalo de tempo possível.Paratanto,éprecisofocar na revitalização da ferrovia Malha Oeste e do ramal que liga Ponta Porã a Campo Grande, que está parado. Desta forma, é possível reduzir a depen-

dência de Mato Grosso do Sul dos portos de Paranaguá (PR) e de Santos (SP), reposicionar o Estado como um redistribuidor de cargas, impulsionar o turismo e trazer o desenvolvimento, inclusive para o interior do Estado”, resumiu o coordenador do Ministério das Relações Exteriores.

Também participaram da reunião os deputados federais LuizOvandoeBeatrizCavassa, os secretários estaduais Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos (Fazenda),opresidentedaAssembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, e outros representantes do setor produtivo estadual e da empresa de gestão logística Ravex.

Assembleia e Governo lançam segunda edição da campanha Maio Laranja

n Das 200 ocorrências registradas mensalmente na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao AdolescentedeCampoGrande,180 são de abusos sexuais. O que impressiona é que, dos casos, apenas 10% são denunciados. Como forma de enfrentar essa grave situação, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (ALMS) lançaram a segunda edição da campanha Maio Laranja de combate ao abuso e exploração sexual infantil. O evento aconteceu na manhã de sexta-feira (10), na governadoria, e reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o 2º secretário, Herculano Borges (Solidariedade).

“São dados estarrecedores, por isso a importância da união dos Poderes e sociedade civil para interromper o ciclo de violência contras nossas crianças e adolescentes. Durante o mês de maio, serão realizadas diversas ações, como palestras nas escolas públicas. Toda cri-

ança precisa de amor e deve ser protegida”, destacou o presidente. Das denúncias, em cerca de 60% os principais suspeitos são os pais, tios e primos. Herculano salientou que apenas 20% dos casos são cometidos por pedófilos. Ele chamou a atenção para as cicatrizes emocionais geradas pelo abuso. “Essa campanha é necessária, pois as vítimas ficam caladas. Familiares e professores devem ficar atentos aos sinais de depressão, ansiedade, perturbações,faltadeapetite,queixas psicossomáticas e comportamentos das crianças. A violênciaesuasconsequênciasdevem ser enfrentadas por todos. A maioria dos crimes acontece em ambiente familiar, ou seja, a família está falhando. A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado não estão ignorando esse problema. Estamos contribuindo para sua resolução, por meio de medidas preventivas e levando informações nas escolas”, afirmou Herculano, que é o autor da Lei 5.118, que instituiu o Maio Laranja no Estado.

Presidente e deputados representam a ALMS em debate sobre taxas cartorárias

O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), participou da abertura da Audiência Pública para a elaboração da Nova Tabela de Emolumentos, realizada na quintafeira (09), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).

“Quero deixar registrado aqui que nós da Casa de Leis estamos à disposição para recebermos o projeto quando o Tribunal de Justiça achar conveniente encaminhar para a Assembleia, respeitando a independência dos Poderes, para que possamos fazer a discussão sobre a proposta. Também estamos juntos no que precisaremdaestruturadaAssembleia Legislativa”, reiterou o presidente.

O desembargador Sérgio FernandesMartins,corregedorgeral de Justiça, que conduziu os trabalhos da audiência pública, descreveu os principais motivos que levaram o órgão a realizar o evento. “O projeto está sendo discutido desde 2017, pois é necessária a reestruturação da tabela de emolumentos, que são aqueles valores que são cobrados pelos cartórios pelos atos que eles praticam, e que, portanto, tem

que ser reajustados ao longo do tempo, já que a última tabela é de 2005, e o último reajuste ocorreu em 2014, é necessário discutir se esses valores serão mantidos, aumentados ou di-

minuídos. O Tribunal de Justiça tomou a iniciativa, por meio da corregedoria de ouvir a sociedade aqui na audiência pública antes de elaborar o projeto de lei para remeter nova-

menteaAssembleiaLegislativa de Mato Grosso do Sul”, explicou. Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul (Anoreg/MS), Ely Ayache, garantiuqueaentidadenãotem a intenção de onerar a sociedade sul-mato-grossense. “Esta audiência pública tem grande importância para que a gente demonstre a importância dos cartórios, pois deve haver uma readequação das taxas chegando a uma justiça social que traga uma maior capacidade tributáriaparaapopulação,para que os imóveis de menores valores paguem taxas menores e os de maiores valores paguem taxas maiores”, destacou Ely Ayache. Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Gerson Claro (PP) e Capitão Contar (PSL).

A família de Benedito Haj Mussi parabeniza pelo aniversário de 90 anos, comemorados no dia 11 de maio. Parabéns pelos 90 anos vividos com tamanha alegria e disposição mesmo em dias menos gloriosos. Que ainda venham muitas outras oportunidades de felicidade e que, além da alegria e da disposição, a saúde, o amor e a paz sejam seus companheiros de jornada sempre!

Sob ameaça, matas do Parque dos Poderes abrigam espécies raras do Cerrado de MS

Pressionadas pelo crescimento urbano, as matas remanescentes do Parque dos Poderes – condomínio criado no início da década de 1980 para abrigar as repartições públicas estaduais –são o refúgio de espécies raras da fauna e flora do Cerrado.

M

ais de uma centena de espécies de pássaros já foram observados na região, além de répteis e mamíferos de variados tamanhos, desde cutia até anta. A convivência com os frequentadoresdoparque(servidorespúblicosemespecial)nem sempre é tranquila, porém a pior ameaça é o desmatamento crescente motivado pela expansão de prédios, estacionamentos e novas vias públicas.

“O Complexo do Parque dos Poderes é reduto de uma rica diversidade biológica ameaçada pelodesmatamento.Agenteper-

cebe a sensibilidade deste local, a importância do Parque dos Poderes para a conservação destasaves.Porisso,eletemqueser mantido preservado”, completa.

Audiência - Simone integra –ao lado de outras lideranças da sociedade – o Movimento pela Preservação da Natureza, grupo queseformoucomoobjetivode buscar soluções para os graves problemas ambientais que

impactam a região do Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas, Parque do Prosa e Chácaras Cachoeira, mancha verde da cidade conhecida por Complexo do Parque dos Poderes. O grupo solicitou, por intermédio do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), a realização de uma audiência pública naAssembleiaLegislativapara a próxima terça-feira (14), quando toda essa temática será abordada. De pronto, o deputado – que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, abraçou a cau-

sa. “Temos que nos empenhar na defesa efetiva da fauna, flora e belezas naturais do Complexo do Parque dos Poderes”, disse. OsintegrantesdoMovimento afirmam que já existem ferramentas da engenharia que possibilitam soluções imediatas à problemática. Eles listam a necessidade de várias intervenções, mas isso após a realização de um diagnóstico preciso. “A intervenção no Parque deve ser estruturante e sustentável”, afirmou o advogado Lairson Palermo.

n Ameaças -OdesmatamentodoComplexodoParquedos Poderes coloca em risco toda sua biodiversidade. São mais de 230 espécies de aves que fazem dessas matas seu habitat, entre elas estão o mutum e a jacutinga, vistas com muita frequência. O local também é ponto de parada para aves migratórias, afirmam os ambientalistas. Além das aves, diversas espécies de mamíferos vivem no Parque, algumas ameaçadas de extinção. “Temos o tamanduá bandeira, a própria anta que a gente já tem registros dentro do Parque dos Poderes, enfim, existe uma riqueza muito significativa e temos que ter um olhar peculiar. Qualquer desmatamento vai ser prejudicial à biodiversidade. Sem falar da qualidade deste ambiente para a comunidade em geral, o conforto térmico que proporciona, o lazer. Portanto, diante de tudo isso a gente tem que pensar uma melhor proteção deste espaço”, enfatiza a bióloga.

Servidores da UFMS vão engrossar a greve nacional da educação no dia 15

n Servidores ativos, aposentados e pensionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária no SISTA-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMS) decidiram aderir à greve nacional da educação, no próximo dia 15 de maio. A ação será em resposta aos ataques do Governo Federal à educação pública que tem recebido duros golpes, como o corte de 30% das verbas do setor e a proposta de aposentadoria, que penaliza também professores e servidores públicos das universidades. AGreveemMatoGrossodo Sul deverá ter a participação de professores e acadêmicos da UFMS, informa Waldevino Basílio, coordenador geral do

SANEAMENTO

SISTA-MS, que dirigiu a assembleia geral extraordinária, juntamente com a coordenadora Cléo Gomes. Basílio informou que o SISTA-MS aprovou a greve não só em defesa da Educação mas também contra a famigerada reforma da Previdência Social. “Nos próximos dias vamos decidir, junto com outrasforçaseentidades,como faremosessemovimentododia 15”, explicou Basílio. As centrais sindicais, em todo país, vão engrossar as mobilizações dos servidores das universidades públicas, estudantes, professores no atos marcados para a próxima quarta-feira (15), greve nacional da educação.

Com investimentos de R$ 2,4 milhões, Governo amplia abastecimento de água tratada em Caarapó

n OmunicípiodeCaarapó conta com mais uma série de obras concluídas de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada para os moradores. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) perfurou e ativou um novo poço com profundidade de 550 metros, com capacidade de produção estimada em 100 mil litros de água por hora. ASanesulconstruiutambém dois reservatórios que, juntos, têm capacidade de reservar um milhão de litros de água. Todas essas obras foram executadas com recursos próprios da estatal, no valor que ultrapassa R$ 2,4 milhões. “É uma conquista para as famílias que moram aqui. Com esse novo poço e com os dois reservatórios suprimimos a demanda da população, assegurando água tratada em todas as casas”, destacou o supervisor local da Sanesul, Reginaldo Pereira Neto.

Para o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, essa é mais uma obra que leva saúde para a população. “Esses investimentos têm impacto positivo na qualidade de vida das pessoas”, disse. Walter reafirmou também o compromisso da Sanesul em distribuiráguadequalidadeaos moradores. “Todos os dias é feito o monitoramento da qualidade da água. Para isso a Sanesul possui 11 laboratórios, sendo um central em Campo Grande e outros 10 regionais”, disse. O diretor-presidente ressalta que a Sanesul mantém os padrões de qualidade exigidos pela legislação brasileira, que define os parâmetros da potabilidade da água utilizada para abastecimento público e monitora com rigor a captação, tratamento e distribuição de toda a água que fornece diariamente a seus clientes”, ressaltou Walter Carneiro Júnior.

Curso ensina sobre a Holding Familiar e o Planejamento Sucessório

n O advogado Filipe Tavares da Silva, que atua em estados como o de São Paulo e Rio Grande do Sul, vem a Campo Grande no mês de maioatravésdoInstitutoGradual, em parceria com a ESA, para ministrar palestras e debates focados na advocacia sobre os aspectos teóricos e práticosdachamada“Holding Familiar”, mecanismo que oferece proteção e melhores planejamentosparaempresas. O evento, que será realizado nos dias 17 e 18 de maio, é organizadopeloInstitutoGradual e já está com inscrições abertas. Interessados devem solicitar a ficha de inscrição

por e-mail gradual@gradualinstituto.com.br para receber todas as informaçõesdocurso.Asvagassão limitadas a 40 pessoas. Estão previstos debates e palestras voltadas principalmente para advogados, bacharéis em direito, acadêmicos de direito, contabilidade, RH, contadores e contabilistas,funcionáriospúblicos e empresários. Serãoministradasaulasteóricas e práticas quanto a regras de governançaecorrelaçõesfamiliares e sucessórias. Também serão examinados modelos de negócios jurídicos utilizados no âmbito da organização patrimonial e sucessórias.

Sesi inicia vacinação contra a gripe nas indústrias em Mato Grosso do Sul

Trabalhador vacinado é sinônimo de indústria saudável. Em mais uma campanha, o Sesi disponibiliza às empresas de Mato Grosso do Sul doses de vacina contra a gripe, e empresários interessados em imunizar o colaborador já podem contratar a campanha.

Além de aplicar as vacinas nas dependências das indústrias – modalidade cujos valores das doses são especiais –, o Sesi oferece orientações sobre a importância de imunizar os trabalhadores, considerada pelo Ministério da Saúde como uma das medidas mais eficazes para evitar casos graves e óbitos por gripe.

Neste ano, serão oferecidas as vacinas trivalente, que imuniza contra dois vírus da influenza A e influenza B, e a quadrivalente, que além desses vírus imuniza contra uma segunda cepa do vírus da influenza B. A meta é chegar a 27 mil trabalhadores imunizados em mais de 100 empresas do Estado. O mês de maio foi escolhido para o início da aplicação das doses porque o período antecede a maior incidência de gripe e outras doenças respiratórias.

“Nosso objetivo maior com a campanha é beneficiar o trabalhador da indústria, proporcionando um ambiente saudável e, consequentemente, melhorando a produtividade e reduzindo os indicadores de

absenteísmo. Nossos horários são 100% flexíveis, com a possibilidade de aplicação das doses até mesmo no período da madrugada, sempre para assegurarquenãohajanenhumtipo de comprometimento do pro-

cesso produtivo da indústria”, afirmou o gerente do Sesi de Campo Grande, Helton Leal Cardoso. Desde a primeira campanha de vacinação do Sesi nas indústrias do Estado, iniciada em

n Importância da imunizaçãoQuando se fala em absenteísmo - ausências do trabalho, na maioria das vezes, por motivo de doença – é difícil não lembrar dos episódios gripais. O mal-estar e o desconforto causados pelos sintomas da gripe refletem em queda de produtividade, aumento de custos para as empresas e de gastos com sinistralidade dos planos de saúde. Estudos indicam que um leve resfriado é capaz de reduzir a rapidez de reação de uma pessoa em até 40%, podendo até mesmo comprometer a segurança ocupacional. E a comunidade científica concorda que a vacinação é a maneira mais eficaz de se prevenir contra o vírus Influenza.

Segundo a diretora de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) do Sesi, a médica do trabalho Adriana Sato, a vacina antrigripal tem eficácia de 70% a 90% em indivíduos saudáveis. “Além da redução dos custos indiretos gerados

2014, pelo menos 60 mil trabalhadores

Estado.

pelo absenteísmo, a vacinação garante proteção individual e coletiva, pois diminui a circulação do vírus nos ambientes em que a pessoa transita, como empresa, locais públicos e residência”, exemplifica.

Serviço – Mais informações a respeito da contratação da campanha de vacinação e orçamentos podem ser obtidas pelo telefone 0800 723 7374 ou pelo site www.sesims.com.br

SAÚDE

DiadaInsuficiênciaCardíacabuscaconscientizara populaçãosobredoençaquematamaisqueocâncer

A Fiems, em conjunto com Famasul, Fecomércio, Creci, Secovi e Sindimóveis, propôs a criação de um Programa de Garantia de Renda Mínima para os pequenos cartórios do Estado, além de mecanismos para suprir os 27 serviços vagos e a redução da tabela de valores dos emolumentos utilizada atualmente.

Odesconhecimentosobre

a gravidade da insuficiência cardíaca no Centro-Oeste brasileiro. A insuficiência cardíaca afeta cerca de 3 milhões de brasileiros Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos mostra que apesar da maioria (51%) dos entrevistados da região Centro-Oeste afirmar conhecer Insuficiência

Cardíaca, 49% soube descrever a doença corretamente como sendo a falta de capacidade do coração em bombear sangue de maneira adequada e suficiente para o corpo.

Olevantamentomostrouque, apesardeserasegundaprincipal doençacardíacanopaís3eafetar 2,8 milhões de brasileiros, a gravidade da Insuficiência ainda é muito desconhecida pela população. A doença não tem cura, mas há tratamentos capazes de melhoraroprognósticooudiminuir a velocidade de progressão, além de elevar a qualidade de vida do paciente. No entanto, 37% dos entrevistados da região Centro Oeste ainda acredita que IC tem cura - mais do que a médianacional,de33%dosbrasileiros, afirmando acreditar que

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JUSTIÇA

existe cura para a insuficiência cardíaca.

A pesquisa mostrou que a grandepartadospesquisadosnão compreende a real gravidade da InsuficiênciaCardíaca,quemata maispessoasdoquealgunstipos de câncer - cerca de 50% dos pacientes não sobrevivem após cinco anos do diagnóstico”.

Segundo dados da Pesquisa Ipsos, 31% da população do CentroOestepensaqueocâncer de mama (22%) ou de próstata (9%) são mais letais que a insuficiência cardíaca1, porém esta condição cardíaca tem maior mortalidade – provoca de duas a três vezes mais mortes que cânceres avançados, como o de mama.

Pacientesdiagnosticadoscom insuficiênciacardíacaenfrentam repetidas internações e sintomas como falta de ar para atividades físicas5, inchaços nos tornozelos e pés5, e tosse persistente6, que impactam na realização de atividades cotidianas e, consequentemente, na qualidade de vida.

“O impacto da Insuficiência Cardíaca é abrangente e causa limitaçõesfísicasepsicológicas. Na parte física, podemos citar fadigaedispneia,porexemplo,e em relação à saúde emocional dos pacientes, a enfermidade pode gerar mudanças nas relações financeiras, sexuais, nas atividades laborais, no lazer, entre outros. Em casos mais extremos,pacientespodemsofrercom depressão”, explica Dr. Dirceu Rodrigues Almeida, cardiologista, especialista em Insuficiência Cardíaca e professor da Universidade Federal de São Paulo (SP).

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A enfermidade também tem um peso importante e crescente na saúde, gerando uma perda de R$ 22 bilhões na economia do País, por custos no sistema de saúde e redução de produtividade. Apesar de ser mais comum empessoascommaisde65anos, a incidência da doença em pessoas mais jovens cresce em vir-

tude do estilo de vida. Muito se deve aos fatores de risco que estão presentes cada vez mais precocemente,comomáalimentação,sedentarismo,hipertensão e diabetes. A falta de cuidado com o coração também é um pontoimportante.Deacordocom a pesquisa, 36% dos entrevistados no Centro Oeste nunca fo-

n A amostra do estudo realizado pela Ipsos é uma representatividade da população brasileira de áreas urbanas de acordo com dados oficiais do IBGE(Censo2010ePNAD2016)etemmargemde errode±3pontospercentuais.Asentrevistasforam pessoais em domicílios, realizadas entre os dias 01 e 13 de agosto de 2018.

Sobreapesquisa- Apesquisaentrevistou1.200 homens e mulheres com idade a partir de 16 anos, de72municípiosdoBrasilnosegundosemestrede 2018, com erro amostral de 3 p.p. e 95% de nível de confiança1.Aamostraéumarepresentatividadeda população brasileira nas áreas urbanas de acordo com dados oficiais do IBGE (Censo 2010 e PNAD 2016). As entrevistas foram pessoais e em domicí-

Lei dos conselheiros tutelares é sancionada

n A recondução ilimitada dos conselheiros tutelares em seus cargos virou lei e está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, às 17h35, o projeto 1783/19 de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aprovado pelo Senado. O senador Nelsinho Trad (PSD/ MS) foi o relator do parecer apresentadonaComissãode Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os dois parlamentares acompanharam o presidente no ato da assinatura. Para o senador

Nelsinho Trad, é um avanço a proteção da criança e do adolescente. "Agora conselheiro tutelar que desempenha um bom trabalho poderá ser reeleito. As crianças e adolescentes saem ganhando com a possibilidade de Conselheiros com mais experiência, se aprovado pelo voto da população, continuar prestando o servico na proteção das crianças e adolescentes". O conselho tutelar é previstonoEstatutodaCriançae do Adolescente (ECA — lei 8.069,de1990)comoórgãopermanente e autônomo, encarregadopelasociedadedezelarpelo cumprimentodosdireitosdacriançaedoadolescente.Sãocinco

os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. O ECA, contudo antes, permitia a

recondução dos conselheiros tutelares por apenas uma vez, a partir de hoje não haverá mais essa limitação.

ram ao cardiologista e 3% não vão há 10 anos. “Negligência de cuidados com as doenças que afetam o coração são comuns e vão desde a não marcação de uma consulta médica com especialista,algoendossadopelapesquisa, até crenças dificultadoras da adesão ao tratamento, por exemplo”, disse Dr. Dirceu.

lios, realizadas entre os dias 01 e 13 de agosto de 2018. SobreaNovartis-Novartisestáreinventandoa medicina para melhorar e prolongar a vida das pessoas. Como líder global em medicamentos, utilizamosinovaçõescientíficasetecnologiasdigitais para criar tratamentos transformadores em áreas de grande necessidade médica. Com foco na descoberta de novos medicamentos, estamos entreasprincipaisempresasdomundoqueinvestem consistentemente em pesquisa e desenvolvimento.OsprodutosdaNovartisalcançammaisde 750 milhões de pessoas em todo o mundo e estamos encontrando maneiras inovadoras de expandir o acesso aos nossos tratamentos mais recentes.

Justiça deve devolver detento melhor do que recebeu, defende desembargador

n Ementrevistaaoprograma “Giro Estadual de Notícias”, do Grupo Feitosa de Comunicação, o desembargador Luiz Gonzaga Marques da Coordenadoria das Varas da Execução Penal de MS, apresentou projetos de ressocialização mantidos pelo TJ e do projeto do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a população carcerária em MS.

“Temos que compreender uma situação: os presos cumprem pena e retornam a sociedade, se nós não fizermos alguma coisa oportunizar que essas pessoas possam melhorar, nós vamosfazercomqueessaspessoas retornem para a sociedade pior do que entraram e isso não é conveniente para ninguém, pois essas pessoas não vão ficar recolhidas para sempre no sistema prisional”, avalia o desembargador. “Evidentemente para quem esta cumprindo uma pena pos-

sa ter essa oportunidade de ressocialização e um dos meios mais importantes para que isso aconteça é a oportunidade de trabalhoqueelesrecebem.Para aquele que não tem uma profissão e que possa aprender, e aqueles que já tinham possa fazer um aperfeiçoamento”, informa. O desembargador citou o exemplo na cidade de Coxim (leia matéria ao lado), em que o presídio foi ampliado e reformado com aproveitamento da mão de obra prisional ecomplementainformandoque outras cidades do MS têm a mesma iniciativa. “A ampliação no presídio de Coxim foi concluída na quinta-feira (09) depois de muitas dificuldades. Existem outras cidades que já fizeram ou está com projeto em andamento, como a reforma no presídio feminino de Rio Brilhante. O Estado vem ganhando muitos prêmios devido essa iniciativa”, diz.nicação.

ENTIDADE

FAMASUL convoca produtores rurais para pagar

Contribuição Sindical Rural até o dia 22 de maio

O presidente Mauricio Saito destaca que o foco de atuação do Sistema Famasul é fortalecer as relações institucionais

O

Sistema Famasul convocaosprodutoresruraisdeMato

Grosso do Sul para fazer o pagamento da Contribuição Sindical Rural até o próximo dia 22 de maio para fortalecer o trabalho diário de representatividade do setor agropecuário perante o Estado e da própria sociedade. Apesardejánãosermaisobrigatória,acontribuiçãoéconsiderada a força para implementação de políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria e, somente com o apoio dos filiados e associados, que sãoosmaioresbeneficiadoscom as ações da entidade, é possível alcançar os objetivos da classe produtora.

Segundo o presidente do SistemaFamasul,MauricioSaito,o foco de atuação é fortalecer as relações institucionais e garantir a sustentabilidade do produtor rural por meio da representatividade, independentemente do tamanho da propriedade e da atividade rural empreendidapeloshomensemulheres do campo. “Para atingir esses objetivos, atuamos na representação institucional junto aos 137 órgãos e colegiados relacionados a temas como segurança jurídica, questões tributárias, sustentabilidade econômica, social e ambiental, entre outros, na busca pela melhoria do ambiente produtivo e renda no campo e

no desenvolvimento e capacitação do produtor rural”, declarou, reforçando que, para que essa atuação se fortaleça e seja ampliada ainda mais amplie, a Contribuição Sindical Rural é importante e necessária. Até a data do vencimento, a guia pode ser paga em qualquer agência bancária, mas, após 22 de maio, é necessário procurar umas das agências do Banco do Brasil para fazer o pagamento. De acordo com o Artigo 589 da CLT, o montante arrecadado deve ser partilhado entre as entidades sindicais e a União, sendo que o rateio entre as entidades é feito da seguinte maneira: 20% vai para a União, 60% fica com orespectivosindicatorural,15% com a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato GrossodoSul)e5%comaCNA (ConfederaçãoNacionaldaAgricultura e Pecuária).

A importância da contribuição - Pela nova legislação, o pagamento da Contribuição Sindical Rural, de agora em diante, passa a ser facultativo, dependendo de prévia e expressa autorização do produtor rural. Portanto, até a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.467/2017 — que promoveu a chamada reforma trabalhista — não tinham dúvidas quanto ao pagamento da con-

tribuição. Ocorre que a referida lei alterou substancialmente a redação do Artigo 579 da CLT e, pela redação original, “a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591”. Agora,oArtigo579daCLT, conforme a redação dada pela Lei Federal nº 13.467/2017, o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participem de uma determinadacategoriaeconômicaou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria. Logo se vê que após a reforma trabalhista a Contribuição não ostenta mais o requisito da compulsoriedade, pois, de acordo com o Artigo 579 da CLT, a Contribuição Sindical Rural agora depende de “autorização prévia e expressa” de seus contribuintes. No entanto, é importante reforçarqueapesardenãosermais obrigatório, o imposto ajuda a manter as associações representativas funcionando. Por meio dela,osistemasindicalruralpode atuar na defesa dos direitos, reivindicações e interesses, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo de atividadedecadaum,sejalavouraou pecuária, extrativismo vegetal,

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pesca ou exploração florestal. Comopagar -Emcasode perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento, o contribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente à Famasul, até cinco dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente pela internet no site da CNA (http:// www.cnabrasil.org.br/ contribuicao-sindical/2a-viacontribuicao-sindical).

A Famasul orienta que os produtores rurais procurem o Sindicato Rural de seu domicílio e conheçam todas as ações que o Sistema Sindical representado pela CNA tem feito. AssimcomoaCNA,aFamasul atua estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural, enquanto os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural, buscando soluções para os problemas locais de forma associativa. Como líder do Sistema, a CNA é reconhecida como única

representantedacategorialegalmente constituída. O principal objetivo do sistema sindical ruraléadefesadosdireitos,reivindicaçõeseinteresses,detodosos produtores rurais enquadrados como empresários ou empregadores rurais, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo de atividade. Por isso, é importante efetuar o pagamento da Contribuição Sindical Rural para que o trabalho de defesa dessa importante categoria continue sendo feito em prol dos produtores rurais.

Em caso de dúvidas ou não recebimento da guia de recolhimento, o produtor pode entrar em contato com a Famasul pelo telefone (67) 3320-9700

Entenda o Sistema Sindical Rural

• O Sistema Sindical Rural defende, trabalha e fala em nome do produtor rural e, em Mato Grosso do Sul, é liderado pela Famasul, que tem em sua base 69 Sindicatos Rurais. A Federação é uma entidade com personalidade jurídica própria, de direito privado interno, sem fins lucrativos e uma das 27 instituições sindicais de grau superior que integra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Assim como a CNA, a Famasul atua estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural, enquanto os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural, buscando soluções para os problemas locais de forma associativa. A Federação atua na representação dos produtoresrurais,nodesenvolvimentosustentáveldoagronegócio e no fortalecimento das relações institucionais, sendo protagonista de momentos relevantes na economia, política e história de Mato Grosso do Sul e do Brasil. Criada a partir do nascimento do Estado, registro marcante na geografia e política nacional, a Famasul tem uma trajetória paralela ao crescimento do agronegócio no País. Com uma história de 40 anos, é uma das três federações, dentre as 27 existentes no Brasil, que permite apenas uma reeleição.

Reunião define ações de prevenção e combate ao feminicídio no Estado

n Com a proposta de apresentar as ações estratégicas a serem implantadas na Semana Estadual de Combate ao Feminicídio,instituídapelaLei

Estadual 5.202 de maio de 2018, foi realizada a 3ª reunião do Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, coordenado pela Subsecretaria Especial de Cidadania.

A reunião aconteceu no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e contou com a presença de representantes de órgãos do Governo do Estado, do Município de Campo Grande, Poder Judiciário, Poder Legislativo e entidades. O Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio foi criado visando ampliar as parcerias para a construção de ações e estratégias para o enfrentamento às mortes violentas de mulheres, e após as duas primeiras reuniões, essa terceira norteou as atividades queserãodesenvolvidasnomês de junho, assim como no decorrer do ano. Ressaltando que a Lei 5.202 traz ainda o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”, em memoria à morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 01

de junho de 2015, sendo esta registrada como o primeiro feminicídio em Mato Grosso do Sul.

Segundo a subsecretária de Cidadania,LucianaAzambuja, as ações desenvolvidas devem ser conjuntas, continuadas e permanentes.“Nósprecisamos atuar na prevenção de forma forte, e as ações que estamos desenvolvendo envolve todos os órgãos aqui presentes, mas além disso o comprometimento da sociedade civil. Queremos atingir todos os lugares, precisamos falar sobre feminicídio, precisamos sim meter a colher”, ressalta a subsecretária.

Nesseano,dejaneiroaabril, ocorreram14feminicídiosconsumados e 38 tentativas no Estado. Considerando os dados do mesmo período do ano anterior (2018), houve um aumento de 100% nos feminicídios tentados, quando a vítima sobrevive por motivos alheios à vontade do agressor. Já quanto aos consumados, o aumento foi de aproximadamente 16,5%. No cenário nacional, o Brasil é o 5º país com maior registro de feminicídios, num contexto de 83 países.

Cerco se fecha para a máfia da cidadania italiananoBrasilepedidoschegamàRoma

Denúncia foi formalizada junto a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

Ocerco contra a máfia da cidadania italiana no Brasil está se fechando. As autoridadesbrasileirasjáreceberamformalmente um dossiê do advogadoítalo-brasileiroinscritona Ordem dos Advogados de Roma, Brasil e Portugal, Luiz Scarpelli, que vem acompanhando de perto o escândalo da "máfia da cidadania italiana".

O material contém denúncias e provas colhidas ao longo de três anos mostrando o grande impacto desse esquema que pode ter movimentado • 175 milhões com fraudes que já levaram ao cancelamento de 5.000 processos de cidadania. Outros 30 mil passaportes ainda podem ser cancelados.

O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados,EduardoBolsonaro,sereuniu com o advogado nesta semana e logo após tomar conhecimento do esquema fraudulento encaminhou pedido à Polícia Federal, Interpol e embaixada da Itália no Distrito Federal.

prometeu a encaminhar os pedidos de investigação para a Procuradoria da República de Roma, na Itália. Nos próximos dias Scarpelli irá a Roma abrir na Itália as mesmas ações que

n Dados que o Governo doEstadoestálevandoemconsideração para mobilizar a sociedade com uma campanha deprevenção,comfoconaeducaçãoeconscientização,aqual teve o seu conceito apresentado na reunião. “Estamos elaborando uma campanha com o objetivo de contribuir para a mudança de uma cultura que há décadas é marcada pelo machismo e patriarcado. Sabemos que não existe um perfil de agressor, porém as pessoas não podem ser omissas, o ambiente em que a mulher está inserida precisa proteger a vida dela”, afirma Robson Dantas, assessor de Marketing e Comunicação do Governo do Estado.

Mulheres não podem mais sofrer caladas, o silêncio mata. As ações que terão início no dia 1º de junho estão focadas em três frentes, orientando as mulheres sobre os serviços existentes onde possam buscar ajuda, falando para os homens que determinadas atitudes que praticam violam os direitos e podem ser ou não consideradas crimes, e discutindo abertamente com a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

“Vamos intensificar nossas ações no mês de junho. Estamos encaminhando as tratativas e propostas de atividades para as Coordenadorias Municipais da Mulher. Entre as atividades previstas estão blitz educativas, palestras e rodas de conversa. Precisamos falar cada vez mais sobre violência doméstica e feminicídio”, afirma a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Giovana Correa.

De acordo com a Juíza titular da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, JacquelineMachado,precisamosesclareceroqueéofeminicídio. “A gente tem que dar visibilidade, aquilo que não tem nome não é percebido, por isso se chama feminicídio e aquilo que não é falado também de certa forma não é percebido pela sociedade. Então nós precisamos falar sobre feminicídio, que é uma coisa que está acontecendo no nosso Estado, os corpos estão aí, e nós precisamos proteger cada vez mais essas vítimas e é através de prevenção, através de campanha que se faz isso”, conclui.

O advogado também pediu providências e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os envolvidos, em diversos órgãos em Belo Horizonte e Brasília, entre eles, a Procuradoria Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil e o Senado Federal.

“Foram abertas duas notíci-

as crime em Brasília (instrumentoprocessualutilizadopara comunicar uma infração penal àautoridadecompetente).Uma na PGR e outra no Ministério da Justiça. Estou juntando todas as provas contra a máfia e oficiandotambémaOrdemdos Advogados do Brasil. O material também foi levado ao senador Carlos Viana (PSD-MG) para formalizar o pedido de aberturadeumaCPIcontraessa máfia no Brasil. Além disso pedi ao governo brasileiro que envie todas as provas apresentadas ao governo italiano para a feitura de um trabalho em cooperação, por se tratar de crimes transnacionais, já que essa máfia tem um braço no Brasil e outro na Itália. Pedi formalmente providências a Raquel Dogge, junto à Procuradoria Geral da República e também ao Ministro da Justiça Sérgio Moro”, disse o advogado que atende atualmente 20 famílias vítimas do golpe. Já em Belo Horizonte o advogado se reuniu com o Cônsul da Itália em Minas Gerais, Dario Savarese, que se com-

O cerco contra a máfia da cidadania italiana no Brasil está se fechando

n Como funciona o esquema criminoso - No mês passado, uma megaoperação da polícia da Itália prendeu pelo menos sete brasileiros acusados de fraude, e cassou pelo menos 800 passaportes de brasileiros que obtiveram a cidadania italiana de forma irregular pelo esquema, entre eles, juízes, promotores, um jogador da Chapecoense que morreu no acidente de 2016 e até o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Todos podem responder por corrupção ativa, falsidade ideológica e ficar com o nome sujo perante os órgãos públicos italianos. A máfia opera por meio de falsos grupos de ajuda (no Facebook e Whatsapp) que, na verdade, são "redes de pesca". São dezenas de comunidades, ainda ativas, controladas pelo mesmo grupo de 15 pessoas no Brasil. Esse grupo criminoso atuahámaisdedezanos.Umdeles,o“Cidadaniaitaliana-área livre”, no Facebook foi criado em 2014, possui mais de 140 mil membros e 50 pessoas que atuavam no Brasil como assessores (coiotes) que também administravam o grupo. No caso do Whatsapp, são pelo menos 14 grupos de falsa ajuda, com uma média de 256 pessoas em cada grupo, buscando informações com a quadrilha. Pelo menos 40 nomes foram listados como assessores (coiotes) responsáveis por esses grupos. Após intensa investigação, a polícia italiana descobriu que os passaportes foram emitidos com o intermédio de organizações criminosas que cobravam cerca de • 4.000 a • 7.000 (cerca de R$ 30 mil) pelos trâmites. O esquema envolvia propina a cartórios, servidores públicos e policiais italianos corruptos, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, evasão de divisas e o uso de documentos e de residências falsas.

O governo conseguiu chegar ao esquema porque, segundo Scarpelli, para fazer um documento italiano para os brasileiros – equivalente ao nosso CPF –, os assessores (coiotes) chegaram a registrar 1.200 brasileiros em uma cidade (comune) de pouco mais de 3.000 habitantes. "Uma série de prisões estão acontecendo na Itália e vários comunes investigados já foram 'estourados' pela polícia italiana, podendo atingir 30 mil famílias e mais de 400 comunes", diz.

A polícia italiana ainda investiga 68 empresas de assessoria na Itália e, se as investigações continuarem, o número de processos cancelados pode chegar a 30 mil. "Essas assessorias (coiotes) que atuam na Itália, pagam propina para servidores públicos italianos corruptos, para confirmarem a residência para pessoas onde elas não residem. E fazem tudo muito rápido: em 30 dias a pessoa é já italiana", explica do advogado.

Lista tríplice para reitor da UFGD é suspensa e novas eleições devem ser realizadas finiçãodoscargos.OMPFajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, após serem constatadas irregularidades no processo de escolha dos nomes anteriormente encaminhados.

n A 1ª Vara Federal de Dourados (MS) acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou liminarmente a suspensão da lista tríplice para os cargos de reitor e vice-reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), enviada ao Ministério da Educação (MEC). Um novo processo eleitoral para escolha dos candidatos deverá ser realizado pela instituição, a fim de se definir os nomes que serão encaminhados ao MEC e, subsequentemente, ao presidente da República, para a de-

A eleição na UFGD foi realizada em duas fases: na primeira, foi ouvida a comunidadeacadêmica,queincluiosalunos. Na segunda, houve a votação pelo Colégio Eleitoral da Universidade,compostoemsua maioriaporprofessores.OMPF apurou que todos os professores candidatos se comprometeram, em documento, a retirarem seus nomes da lista caso

não ficassem em primeiro lugar na consulta prévia – votação aberta para toda a comunidadeuniversitária,incluindoos alunos. Dessa forma, o restante dos nomes que integrariam a lista tríplice seriam escolhidos pelo próprio Colégio Eleitoral, composto em sua maioria por professores.

Dessa forma, apenas a chapa vencedora na consulta à comunidade acadêmica compôs a lista, que foi completada por outrosdoisprofessoresquenão haviam participado da consultaprévia,realizadocampanhas, nem comparecido a debates e

demonstravam, claramente, não terem interesse em assumir o cargo. Para o MPF, a conduta dos professores foi antiética e desrespeitou o princípio da representatividadedeumaconsulta prévia, ao incluírem nomes que não expressam a vontade e a escolha da comunidade acadêmica. A decisão liminar ressalta ainda “o risco de candidatos que nem mesmo se mostraram dispostos a disputar o cargo, sejam escolhidos pelo presidente da República que, como já mencionado, não é obrigado a escolher o mais votado”.

ACICG promove seminário para discutir a Resolução de Conflitos entre colaboradores

n Perda de produtividade, excesso de fofocas e processos judiciais são danos clássicos que surgem de conflitos entre colegas de trabalho. Os desentendimentos na equipe podem causarimpactosgravesaosprocessos internos das organizações quando extrapolam os limites do aceitável. Se você é gestor e algum desses pontos te fez lembrar sua rotina de trabalho, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande vaipromovernodia25demaio, em sua sede, o seminário Resolução de Conflitos, com o master trainer Karim Khoury. O conteúdo vai abordar téc-

nicas para enfrentar situações de crises internas geradas por desentendimentos entre colaboradores. “Vamos trabalhar metodologias que ajudam a evitar os conflitos de informação, evitar conflitos gerados por mau desempenho, aprender a lidar com eficiência com comportamentosdifíceis,como por exemplo de pessoas que ficamemsilêncio,asquereclamam, ou que têm comportamentosemocionaisexplosivos. Se você deseja melhorar sua qualidade de vida e aperfeiçoar habilidades esse treinamento é para você”, explica o palestrante.

n Sobre o palestrante: Khoury é administrador e consultor de empresas, master trainer designado pela Associação Americana para o Desenvolvimento de Talentos (ATD), palestrante, ator, coach sênior pela Integrated Coach Institute e trainer em PNL pela Sociedade Brasileira de PNL. É também autor do livros Soltando as Amarras – Emagrecimento e Mudança Comportamental, Com a Corda Toda – Auto Estima e Qualidade de Vida, e Vire a Página – Estratégias Para Resolver Conflitos, todos publicados pela editora Senac São Paulo, e É hora do Show - Técnicas Para Elevar Seus Treinamentos a Outro Patamar, Editora DVS.

Serviço: Seminário Resolução de Conflitos

Data: 25 de maio, das 8h às 17h

Local: Associação Comercial - Rua 15 de Novembro, 390 Informações: (67) 3312-5058 - escoladevarejo@acicg.com.br.

Governador cobra do Ministério da Integração liberação de projeto para rodovia Sul-Fronteira

n O governador

Reinaldo Azambuja cobrou agilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional na análise de projetos estruturantes de Mato Grosso do Sul, entre eles o que autoriza a pavimentação da rodovia Sul-Fronteira, que margeia a fronteira do Brasil com o Paraguai ligando os municípios de Ponta Porã e Mundo Novo. “Temos emendas impositivas de bancada para essa rodovia. Pedimos a celeridade na análise desse e de outros projetos para que possamos licitar”, anunciou o governador. “Como a emenda é impositiva, ela tem a obrigatoriedade da execução”, explicou Reinaldo Azambuja. Segundo ele, a retomada da obra de estruturação da Sul-Fronteira, também conhecida como MS-165, é crucial para o desenvolvimento da região.

A solicitação foi entre-

gue na quarta-feira (8) pessoalmente pelo governador Reinaldo Azambuja ao ministro Gustavo Canuto, que se comprometeu, junto da equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional, a dar rapidez à análise de projetos de Mato Grosso do Sul. “A hora que ligarmos Brasil e Paraguai com uma rodovia pavimentada, estruturada, vamos integrar maisaquelaregião”,completou o governador. Classes produtoras e empresariais apontam a pavimentação da rodovia SulFronteira como fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de municípios da região. Para elas, o asfalto pode atrair investimentos de empresas e indústrias, fomentando a geração de emprego e renda para as cidades fronteiriças de Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã e Sete Quedas.

PresidentedoBrasilCentral,Azambujaabrea 1ªreuniãodoanodoConselhodeAdministração

O governador do Mato Grosso do Sul e presidente do Brasil Central, Reinaldo Azambuja falou sobre o consórcio e a sua importância para o contexto sócioeconômico e político do país.

Para Azambuja, o Consórcio Brasil Central é fundamental por agir de forma estratégica para o desenvolvimento regional.“OlhamosoBrasilnão com a especificidade de um estado, mas observamos com uma amplitude maior. E essa foi a ideia desde o ínicio, quando da criação do BrC”, lembra o presidente do BrC.

O governador ainda ressalta que o Consórcio Brasil Central tem como função acelerar as agendas, unificar a pauta de prioridades e o planejamento estratégico comum às regiões, nas quais o consórcio tem abrangência.“Estamostambém discutindo com os consórcios doregiãoNorteeNordestepara ampliarmos esta sinergia. São muitas pautas em comuns. Assim, poderemos ter um resultado muito maior e mais rápido,

para a sociedade como um todo”, comenta Reinaldo Azambuja.

n Compracompartilhadas de medicamentos - Um dos principais projetos do BrC é a compra compartilhadas de medicamentos.Naúltimaquarta-feira (8), membros do consórcio, junto ao Escritório das NaçõesUnidasdeServiçospara Projetos (Unops), se reuniram com procuradores e representantes das Secretarias de Saúde das sete Unidades Federativas que compõem o BrC para discutir soluções para melhorar a

entrega de medicamentos para a população. Para o presidente do Brasil Central,ogovernadorReinaldo Azambuja, mesmo que em fase deimplantação,acompracompartilhada será uma grande experiência. “Essa é uma das maiores demandas. As unidades da federação tem alto custo com medicamentos, equipamentos e outros segmentos na área de fármacos. Então, quando fazemos compras compartilhadas para muitos estados, aumentamos o poder de compra e de barganha, podendo reduzir muito o preço de com-

pra do produto”, explica. Além disso, Azambuja considera que é preciso unir forças para ampliar o desenvolvimento do Brasil Central. “Hoje as empresas se juntam para enfrentar muitas vezes a competitividade do mercado. Por isso, os governos também devem se unir para enfrentar os desafios. Este é o espírito de trabalhar em consórcio: Unir os governos com as suas estruturas, para buscar pontos comuns e melhorar a eficiência e desempenho naquilo que é prioritário na sociedade”, argumenta o governador.

Sem “espaço fiscal”, Brasil precisa de reformas para destravarnovopactofederativo,dizReinaldoAzambuja

n Um novo modelo de pacto federativo no Brasil só serácolocadoempráticacom a reforma da previdência, avaliou o governador

Reinaldo Azambuja após encontro com o presidente daRepública,JairBolsonaro. O gestor classificou a medida como condicionante para o reequilíbrio das contas públicas da União, de estados e municípios. “Se a reforma não avançar, dificilmente outrasagendasavançarão,até porque não tem espaço fiscal”, afirmou o governador. Reinaldo Azambuja participoudocafédamanhãoferecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, emsuaresidênciaoficial,com a presença de 21 governadores e quatro vices-governadores. Além de Jair Bolsonaro,estiverampresentes o ministro-chefe da Casa Civil,OnyxLorenzoni,opresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e líderes do Senado.

Segundo Reinaldo Azambuja, governadores se comprometeram a buscar apoio das bancadas federais para a aprovação da reforma da previdência. Para ele, o Governo Federal não condicionou a aprovação de medidas de socorro aos estados a aprovação da proposta quejátramitanaCâmarados

Deputados. “Mas entendemos que a equação fiscal do Brasil é tripartite: União, estados e municípios. Precisamos apressar essa pauta da previdência para fazer com o País tenha equação fiscal melhor”, afirmou.

Da mesma forma, o presidente do Senado defendeu que a reforma previdenciária é fundamental para equalização das contas. “O Senado da República tem compreensão da importância dessa matéria. Temos uma Comissão Especial de Acompanhamentoqueestásendo fundamental para acompanhar o desenrolar da reforma

da previdência na Câmara dos Deputados, para que o Senado possa, na fase de discussão na casa vizinha, levar suas opiniões e ideias em relação ao texto apresentado pelo Governo Federal”, declarou Davi Alcolumbre. No encontro em que governadores defenderam medidasparaqueestadosemunicípios possam reequilibrar as contas e gerar empregos, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o diálogo aberto entre os entes federativos na busca de soluções para problemas comuns. Jair Bolsonaro recebeu dos

governadores o documento com seis itens considerados emergenciaisparaonovopacto federativo e disse que o minsitro Onyx Lorenzoni já “costura” formas de atender a equação. Fazem parte da pautaúnicaapresentadaamanutenção do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização doProfissionaldeEducação); Lei Kandir; securitização de dívidas,PlanoMansuetto(de socorro financeiro aos estados), cessão onerosa dos recursos do petróleo e do présal; e PEC 51.

Governo apresenta plano para conclusão do Aquário do Pantanal em um ano

n “Nãosetratadeumaobra degoverno,masdeEstado”,afirmou o vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra),MuriloZauith,aoapresentar o panorama da situação emqueseencontraoAquáriodo Pantanal, obra paralisada desde 2015, e o cronograma para sua conclusão com a anuência do MinistérioPúblicoEstadual,Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. “Será uma obra feita a várias mãos, com a administração do governo”, ressaltou. Acompanhado do secretário estadual de Governo (Segov), Eduardo Riedel, e representantes do poder Judiciário, o titular da Seinfra fez uma apresentação técnica do projeto, nesta quartafeira (8.5), e anunciou que será criadoumgrupodetrabalhopara fiscalizar a execução da obra, que transcorrerá dentro de um processo transparente na aplicaçãodosrecursos.“Vamosgastar

o mínimo possível para fazer o melhor,queéconcluirmaisuma obra inacabada”, disse. OGovernodoEstadoabriráo processo licitatório em cinco meses, de forma segmentada, comprevisãodecincofrentesde trabalho. Murilo Zauith informouqueaprevisãodeconclusão do Aquário é de um ano, acentuandoqueaSeinfrajátrabalhano complexo, edificado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, desde janeiro desse ano, com uma equipe formada poronzetécnicos.“Afasefinalé deacabamento,cercade20%da obra”, adiantou.

Parceiro do bom gestor - O secretário Eduardo Riedel ressaltou a importância da conclusão da última obra paralisada do Programa de Obras Inacabadas, apósvencidasasquestõesjurídicas para que o governo tivesse segurança na contratação dos

serviços. “É determinação do governador Reinaldo Azambuja não deixar nenhuma obra abandonada e a entrega do Aquário eraumcompromisso,emacordo comoJudiciárioecomaabsoluta transparência e lisura”, pontuou. O presidente do Tribunal de Contas de MS, Iran Coelho das Neves, se manifestou sobre a retomada da obra, ao final da apresentação, afirmando que “a posição firme do Governo do Estado de concluir o aquário” é um exemplo claro da vantagem deentregarumaobraenãodeixála deteriorar. “Somos parceiros do bom gestor e nossa presença aqui ratifica nossa participação dessa frente de trabalho para retomar a obra dentro da legalidade e segurança”, frisou. Presentes também ao evento o secretário estadual de Fazenda Felipe Mattos; procuradora-geral do Estado,

FabíolaMarquetti;controladorgeral do Estado, Carlos Eduardo Girão; presidente do Tribunal de Justiça de MS, Paschoal Carmello Leandro; conselheiros do TCE/MS, Ronaldo Chadid, e Osmar Domingues; promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda; reitor da UFMS,

Cataratas

CASSEMS lança pacote de medidas para reduzir despesas e melhorar atendimento

Conselho de Administração Cassems lança pacote de medidas para reduzir despesas e melhorar fluxo de atendimento

As medidas entram em vigor já nas próximas semanas Face aos constantes aumentos com os custos assistenciais, o Conselho de Administração da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) apresenta pacote de medidas que visammelhorarofluxodeatendimentos e reduzir gastos administrativos para o triênio 2019-2022.Dentreasmedidas, está a construção de uma usina Solar Fotovoltaica, redução de contratos, taxas e tarifas financeiras. A expectativa é que já no primeiro mês das implantações, seja reduzido cerca de R$ 523 mil e no primeiro ano R$ 6.2 milhões.

DIVULGAÇÃO

Para reduzir o tempo de espera por atendimento em unidades hospitalares, a Caixa dos Servidores acordou o descredenciamento das operadoras Agemed Planos de Saúde Empresarial, Bradesco Saúde e SulAmérica. A medida

tem até 90 dias para entrar em vigor e, a partir daí, os hospitais Cassems de Dourados e Campo Grande não atenderão usuários desses planos. Pensandonareduçãodegastos, a Cassems inova mais uma vez e adere à fonte de energia elétrica renovável. A adesão garantirá economia de, aproximadamente,50%nocustomensal de energia. Em cerca de 120 dias todas as Unidades Hospitalares da Caixa dos Servidores, exceto a de Três Lagoas, serão abastecidas por energia solarfotovoltaica.Energialimpa e renovável que, além de economia financeira, oferece impacto zero no meio ambiente. A Usina Solar Fotovoltaica (um complexo repleto de módulos fotovoltaicos, ou placas solares) da Cassems será construída em Terenos. Desse complexo partirá a energia necessária para abastecer a rede

hospitalar.

“Administrar um plano de saúde, guardadas as devidas proporções, como o fato de a inflação na saúde ser, em média, quase 3 vezes maior que a inflação geral, é como cuidar da economia de casa. É preciso ajustar e conter gastos sempre que possível. O pacote de medidasadministrativasqueapresentamos tem esse objetivo: reduzir gastos e melhorar o fluxo de atendimento. Além disso, confirmando a vocação de uma empresa inovadora, a Cassemsadotaoquehádemais modernoesustentávelemenergia, uma grande preocupação da nossa administração em todas as obras e projetos desenvolvidos.Nóscrescemosequeremoscrescermuitomais,mas, sempre, prezando pelo equilíbrio e pela sustentabilidade ambiental e financeira”, explica o presidente da Cassems, Ricardo Ayache.

CASSEMS inaugura Hemodinâmica e novos leitos de internação em Corumbá

n Uma noite para entrar para a história da saúde do povopantaneiro.Éassimque esta quarta-feira, 08 de maio, ficará marcada na memória dos mais de 15 mil beneficiáriosdaCassemsdas cidades de Corumbá e Ladário. Com somente cinco meses de uma grande inauguraçãodoHospitalCassems e da sede Regional, a Caixa de Assistência entregou agora uma moderna máquina de Hemodinâmica, mais 26 leitos de internação e uma unidade Semi-Intensiva, com 4 leitos de tratamento.

O coquetel de inauguração contou com a presença de diversas autoridades políticas, sindicais, conselheiros da Cassems e representantes dos mais diversos órgãos públicos e das forças armadas.

A noite foi aberta pela Orquestra Corumbaense de Viola Caipira do Sesc e foi um momento de comemoração, valorização da cultura regional e de reflexões sobre o cenário da saúde em Mato Grosso do Sul. Em sua fala de abertura, o médico neurologista, Renato Ferraz, que é um dos diretores da empresa Neurocor, parceira da Cassems no serviço de Hemodinâmica, explicou que através dessa moderna máquina é possível realizar exames de cateterismo, angioplastia, procedimentos vasculares e neurológicos. “O equipamento proporciona melhores chances e mais qualidade de vida para pacientes acometidos por essas doenças”, ressalta. Já para o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, a Cassems tem sido uma grande

parceira na melhoria dos serviços prestados à saúde no município. “Ficamos muito contentes com mais esse importante passo da Cassems em Corumbá, agora temos um moderno servi-

ço de Hemodinâmica e também temos mais leitos de internação.Isso,comcerteza, contribuicomaqualidadedos serviços prestados na saúde em nosso município”, disse.

Juíza fala sobre violência doméstica contra mulheres indígenas em Dourados

n A juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher e que responde pela Coordenadoria da Mulher em MS,esteveemDourados,natarde desta quinta-feira (9), para uma palestra sobre violência doméstica para mulheres indígenas. O evento lotou o auditó-

riocentraldaUnidadeII,daUniversidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e nas redes sociais a juíza confessou estar agradecida pela experiência. “Muito grata por essa experiência de falar para os alunos e alunas indígenas da UFGD! Aprendimuitomaisqueensinei, com certeza!”, escreveu ela.

n Saiba mais – A Faculdade Intercultural Indígena –FAIND/UFGD está oferecendo Licenciatura Intercultural Indígena, um curso específico para indígenas Guarani e Kaiowá, que forma professores de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Linguagens e Matemática.

n Os estudantes que participaram da palestram são da região do Cone Sul, abrangendo os municípios de Amambai, Antonio João, Bela Vista, Caarapó, Coronel Sapucaia, Douradina, Eldorado, Japorã, Laguna Carapã, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante e Tacuru.

Inaugurada obra de ampliação da unidade prisional de Coxim

n O Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), esteve em Coxim para participar da solenidade de inauguração de ampliação do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim (EPMC). Foram construídas 11 celas comuns,duasdisciplinareseum solário,alémdeumaáreadestinada a cursos. No total, foram 540 m² de obra.

As obras possibilitaram o aumento de 144 vagas para o regime fechado e foram executadas por meio de trabalho conjunto entre o governo do Estado, por intermédio da Agepen; o Tribunal de Justiça,pormeiodaVaraCriminal deCoxim,epeloConselhode Segurança do município. Os trabalhos foram realizados com mão de obra prisional e investimento de R$ 620 mil.

A juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, da Vara Criminal da comarca, destacou a importância e os benefícios da utilização da mão de obra prisional. “Há pouco mais de um ano estávamos inaugu-

rando o novo prédio do IML e hojeinauguramosessaobrade ampliaçãodoEPMC,executada com o trabalho dos reeducandos e gerando mais de 70% de economia para o Estado”, disse ela. Para a juíza, é preciso acreditarnaressocializaçãodopreso. “Não podemos perder a fé e a esperança que as pessoas possam se redimir. Uma das melhores maneiras de ajudar é daraelasumaoportunidadede trabalho. Espero que a entrega de mais essa obra possibilite uma nova visão da sociedade coxinense para o sistema prisional”, concluiu Tatiana. Em sua fala, o Des. Luiz Gonzaga lembrou que os bons resultados são frutos da união de esforços, como um meio de amenizar as dificuldades que se enfrenta no dia a dia em todosossetoresdaadministração pública. “Nós,queexercemosfunções públicas, não podemos nos acomodar.Precisamoscontribuir-é uma questão de humanidade e responsabilidadecomasociedadeemquevivemos.”,afirmouo magistrado.

Corregedoria de Justiça realiza audiência pública para discutir tabela de cartórios

O plenário do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de MS sediou a audiência pública para debate e recebimento de proposições relativas a elaboração da nova Tabela de Emolumentos, como são conhecidas as taxas cartorárias.

O evento foi aberto à sociedade, em razão da importância do tema debatido, e presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, auxiliado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Liberali, queatuoucomoVice-Presidente da mesa.

“Estamos trabalhando com muito cuidado nos cálculos porque a responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça é muito grande, em razão da complexidade do tema. Nossa intenção é alcançar uma reda-

ção adequada e estamos otimistas em chegar a um bom termo. Agora começa a construção de uma proposta, que seguirá os trâmites necessários no Poder Judiciário, antes de ser enviada para a Assembleia Legislativa”, afirmou o desembargador. De acordo com o Des. Sérgio Martins, existem em Mato Grosso do Sul 175 serventias extrajudiciais, entretanto, 57 estão vagas e isso demonstra a necessidade de uma readequação nos valores dos serviços cobrados pelos cartórios. Aos presentes, os desembargadores explicou que o quadro atual permite à Corregedoria adotar três medidas. A primeira seria deixar como está e não mexer na tabela atual. Outra opção seria simplesmente aplicar, por meio de provimento, os índices inflacionais, que passam de

50%.

E a terceira via foi a escolhida por ser a mais democrática: ouvir a sociedade, os setores legitimados,analisaraspropostas apresentadas antes de enviar ao legislativo um projeto de lei para alteração na atual tabela de emolumentos, em vigor desde 2014 sem alterações. “Estamos conduzindo o tema com muita responsabilidade. A Corregedoria já iniciou estudos para propor a implantação de uma renda mínima para as localidades onde não se arrecada o suficiente para manutenção dos cartorários e, ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça está preparando concurso para preenchimento das vagas nas serventias. Estimamos que até o final de setembro, começo de outubro, será possível enviar o projetodeleiparaaAssembleia Legislativa”, concluiu.

FIEMS propõe renda mínima para os pequenos cartórioscontinuarematuandonointeriordoMS

n AFiems,emconjunto com Famasul, Fecomércio, Creci, Secovi e Sindimóveis, propôs a criação de um Programa de Garantia de Renda Mínima para os pequenos cartórios do Estado, além de mecanismosparasupriros27 serviçosvagoseareduçãoda tabela de valores dos emolumentos utilizada atualmente. A proposta foi apresentada na quinta-feira (09) emaudiênciapúblicarealizada pela Corregedoria-Geral deJustiçadoTJMS(Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no plenário do Tribunal Pleno para revisar a tabela atual dos cartórios.

O advogado Carlos dos Santos Pereira, que apresentou e elaborou o levantamentoqueembasouapropostado setorprodutivo,mostrouque, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do faturamento total dos 173 cartórios do Estado em 2018 (R$ 250 milhões), apenas9%delesfaturouentreR$ 300 mil e R$ 1 milhão por mês, enquanto 80 cartórios faturaramapenasR$27,5mil, menos de 11% do montante total. “Estamos discutindo esta questão desde 2017 e chegamosàconclusãodeque a sociedade e os pequenos cartórios se encontram em uma situação desfavorável”,

declarou o presidente da Fiems, Sérgio Longen. Ele completa que o setor produtivo deixa claro o descontentamentocomodesequilíbriodas custas cartorárias, que, quando comparadas às dos Estados vizinhos, está muito longe da realidade. “E, ao mesmo tempo, é fácil perceber que os grandes cartóriosganhammuito,enquanto os pequenos não conseguem se sustentar”, comentou. Longen afirma que, além de uma renda mínima, a intenção dosetorprodutivoéquetambém seja ampliado o número de cartórios para atender à população detodasascidades,mantendoos serviços nas pequenas cidades e garantindo a distribuição de ren-

da entre os cartorários. “O dono do cartório é um servidor público, então não entendemos porque há uma diferença de ganhos tão discrepantes entre um e outro”, acrescentou. O advogado Carlos dos Santos Pereira destaca que, atualmente, dos 173 cartórios do Estado, 27 encontram-se sob intervençãoporseremfinanceiramente inviáveis e, com a implantação do Renda Mínima, 80 cartórios, inclusive esses 27, seriam beneficiados. “Os cartórios localizados nos pequenos municípiosnãoconseguiramsemanter, prejudicando a população, que precisabuscaracidademaispróxima ou aguardar pela presença do interventor para usar o servi-

ço.Nãotemosdúvidasdeque, com a vigência do programa, essescartóriosconseguirãose reerguer e se manter sustentáveis”, avaliou.

Mobilização - A discussão em torno da necessidade de mudanças na tabela de emolumentos utilizada pelos cartórios do Estado teve início em fevereiro de 2017, quando a Fiems conduziu, no Edifício Casa da Indústria, reunião com outras entidades dosetorprodutivo–Famasul, Fecomércio, Sebrae/MS, Secovi/MS,SindusconeIAB/ MS–afimdeproporarevisão dos valores. A questão envolveu inúmeros encontros posteriorescomrepresentantesdo Ministério Público e Assembleia Legislativa, entre outras entidades, para expor a necessidade de mudanças na tabela. Necessariamente, as mudanças na Lei Estadual nº 3.003 precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei. Proposição neste sentido chegou a ser encaminha pelo Tribunal de Justiça à Casa de Leis em dezembro de 2017, mas, diante do pedido para que as mudanças continuassem a ser discutidas, o texto foi arquivado em novembro do ano passado.

Reforma poderá suspender o recesso de julho

A tramitação da reforma da Previdência pode ganhar fôlego extra caso prospere a proposta do deputado José Nelto (GO) de suspender o recesso parlamentar de julho, que paralisaria o debate e a tramitação da proposta por trinta dias. De acordo com o líder do Podemos, a ideia é garantir a análise da reformaseminterrupçõesao menos na Câmara. Para ele, a Previdência é importante demais, muito mais que o recesso.

Dependência direta

Deputados e senadores só podem sair para o recesso após aprovarem a LDO, e o Orçamento depende do texto final da reforma.

Ajuda do governo

Para José Nelto, a batalha será árdua com ou sem recesso e precisa do governo, que “tem atrapalhado mais do que ajudado na reforma”.

Naquele tempo, talvez

O recesso é coisa dos tempos em que parlamentares eram obrigados a fazer longas viagem de navio ou a cavalo para curtir férias em casa.

Não faz

mais sentido

Sem razão de existir, com deputados indo e voltando para casa toda semana, o recesso de meio de ano devia ser suspenso em definitivo.

Outro acordo

A não-inclusão do Brasil no acordo dos EUA com a Argentina para a OCDE não inviabilizaoapoioamericano no futuro. Falta materializar.

“É página virada”

Vice-presidente Hamilton Mourão sobre os insultos de Olavo de Carvalho

Brasil entra em campo na Otan, mas falta OCDE

n O presidente americano, Donald Trump, fez um gesto de simpatia ao presidente Jair Bolsonaro, enviando ao Congresso de lá mensagem em que oficializa a intenção de fazer do Brasil “um grande aliado” fora da área de abrangência da Otan (Operação do Tratado do Atlântico Norte), como havia prometido durante visita oficial de Bolsonaro, há um mês. Faltou só materializar a promessa de apoiar o Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Fica como está - Apesar da descrença de setores da oposição e da imprensa, não há motivos para desacreditar nos acertos de Trump com Bolsonaro.

Errado - Jornais dizem que os EUA “não cumpriram barganha” após não incluir o Brasil agora no acordo que põe a Argentina na OCDE. Errado.

PODER SEM PUDOR

O fígado sofredor

O esporte favorito de Miguelzão, figura popular em Campina Grande (PB), era chamar de “beberrão” um conterrâneo ilustre, nos papos do calçadão da avenida principal, naquele ano de 1990: o poeta e candidato a governador Ronaldo Cunha Lima. Eleito, Cunha Lima resolveu fazer as pazes com Miguelzão. Uma testemunha ponderou: - Ronaldo não guarda nenhum rancor, reconheça que ele tem bom coração! - É, o coração dele é bom – assentiu Miguelzão – Mas o fígado não presta...

Pânico na TV

Há clima de medo na TV Cultura com a provável escolha de Helena Bagnolli como sua presidente. Funcionários atribuem à sua gestão o declínio da MTV. E ainda espalham um post dela de outubro de 2018 no Twitter:“Dorianão!Socorro! Vou de Márcio França, 40.” Maldade.

Brasil na OCDE

Os EUA ainda não anunciaram apoio ao Brasil na OCDE. Tudo bem. Mas falta também o Brasil materializar a desistência de tratamento especial na OMC, de coitadinho (que mal usa), para entrar na OCDE.

Vigarice legitimada Nunca houve índios onde se fez Brasília, mas a vigarice indigenista nacional inventou que havia até um “santuário de pajés”, para legitimar uma invasão criminosa no bairro Noroeste. Começou com 25 supostos índios, inclusive um hippie louro que só falava francês. Hoje são 78.

Corda em casa de enforcado

O deputado Heitor Freire (PSL-CE) foi hostilizado pela oposição após citar privilegiados, como deputados, que “ganham R$33 mil e se aposentam com isso”.Rarossãoosquecontribuem por 30 ou 35 anos.

Pensando bem... ...oposição se especializou em tumultuar as reuniões da comissão da reforma da Previdência apenas no horário nobre.

A reforma ou o dilúvio

O governo trabalha com duas realidades completamente diferentes para economia. Para o secretário da Previdência, Rogério Marinho, a economia pode crescer 2,9% com a reforma aprovada. Sem ela, 0,8%.

E o Brasil

Bolsonaro e Mario Benítez (Paraguai) assinam acordo nesta sexta (10) em Foz do Iguaçu, no Marco das Três Fronteiras, para o lançamento da pedra fundamental da segunda ponte. Bancada pelo Brasil.

Villas Bôas recorre à física quântica contra a ELA

O general Eduardo Villas Bôas, cuja luta pela vida emociona amigos e colegas, submete-se em clínica de Florianópolis a tratamento baseado em física quântica, contra ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), doença degenerativa grave de que é portador. Vídeos na internet mostram recuperação de portadores de ELA ficando em pé após cinco dias de tratamento. Villas Bôas foi comandante do Exército e hoje assessora o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Palácio do Planalto. Energia quântica - A clínica se define como “espaço de energia quântica para revitalização e rejuvenescimento celular”, expressões alheias a leigos.

Ressonância ‘protônica’- A Spavitatech confirma no site a utilização da física quântica. E começa o tratamento com “ressonância protônica e exercícios de respiração”.

Os responsáveis - Cláudio Salgado, engenheiro, e o irmão Eduardo, administrador, são os responsáveis na clínica que atua “com tecnologia aplicada à saúde”.

Sem comentários - Villas Bôas não fala sobre sua saúde. “A gente nem toca no assunto”, diz um coronel do GSI, que o tem como “exemplo para todos nós”.

Estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI), publicado pelo Senado, sobre o impacto da reforma da Previdência nas contas públicas, para auxiliar na decisão dos parlamentares, empacou na falta de transparência do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. A análise da contribuição previdenciária não pôde ser realizada devido à ausência de dados sobre “distribuição de salários e aposentadorias”.

Esconde para dificultar - Para ter o valor dos gastos dessa turma com previdência e salários, os pesquisadores do IFI terão de checar contracheque por contracheque. Resta a estimativa - Sem acesso aos gastos com salário e previdência no Legislativo, no Judiciário e no MP, restou ao IFI calcular a estimativa: R$29,3 bilhões.

Custo imparável - Segundo o IFI, a arrecadação com as contribuições previdenciárias dos servidores do Executivo deve aumentar R$25,5 bilhões em dez anos.

O mais popular - O governador do Paraná, Ratinho Júnior, é quem comanda o esforço para atrair novos investimentos privados no Estado. Já garantiu mais de R$20 bilhões só para este semestre. E 78% de aprovação.

Novo conselheiro - O expresidente do Sebrae Guilherme Afif foi convidado e aceitou a função de conselheiro do Sesc Nacional, do Sistema S ameaçado de extinção pelo seu chefe, o ministro Paulo Guedes (Economia).

F1 é de São Paulo - A FIA chamou de “unilateral” o anúncio da transferência da Fórmula 1. E avisa que a negociação com a prefeitura de São Paulo caminha bem para o contrato ser estendido até 2026. Para se habilitar a F1, o Rio teria de construir seu autódromo até o fim do ano. Sem chances. Deve ser penitência - O ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) tem o hábito de acordar com as galinhas e fazer caminhadas pelas 5h30 da matina. Põe fone no ouvido e sai. Que coisa. Só pode ser penitência.