Jornal A Crítica - Edição 1940 - 28/04/2019

Jogos Urbanos

Indígenas

A 13ª edição dos Jogos

Urbanos Indígenas irá contar com Álvaro Suguimoto, lança, cabo de guerra, arco e flecha, voleibol, futebol. Horário: 8h Local: Parque Ecológico do Sóter

Leilão Solidário

Para arrecadar fundos, a Casa da Criança Peniel está organizando o 2º Leilão Solidário. Ingresso irá custar R$ 50. Horário: 11h Local: Amansul - Avenida Ana Rosa Castilho Ocampo, 1455

Chorinho de Domingo Jacob do Bandolim, Suguimoto, Pixinguinha, KXimbinho, Severino Araújo e outros nomes serão relembrados pelo coletivo Vibrações para encerrar o domingo. O couvert irá custar R$ 10. Horário: 19h Local: Genuíno Bar - Rua Aporé, 97

A Prefeitura de Campo Grande ganhou em 1º lugar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, com o projeto “Campo Grande Produtiva Para Viver e Ser Feliz”, na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

Apremiação foi entregue namanhãnaquarta-feira(24)ao prefeito Marquinhos Trad, na sede do Sebrae da Capital. O

projeto destaca o trabalho feito pela gestão municipal para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos

negócios no Município de Campo Grande. O prefeito Marquinhos Trad agradeceu o reconhecimento e afirmou que o prêmio não é só seu, e sim de todaaequipequeestájuntoaele, já que acredita que ninguém faz nada sozinho. “Um dos temas que o Sebrae determinou aos municípios foi de inclusão produtiva e apoio a microem preendedores. E, a partir do momento que a gente vive num Estado de agricultura, onde se

busca a empregabilidade, a genteserecordadecertosprincípios como, por exemplo, tudo aquilo que você semear irá colher. Coisas boas frutos sadios, coisas ruins soluções amargas. E eu e a Adriane temos conduzido essa cidade com base na boa semente, porque a boa semente traz vários frutos e fizemos o trabalho da semeadura em equipe, com a Câmara Municipal, a minha equipe de secretariado e fica o meu agradecimento a todos

aqueles que redigiram esse projeto com responsabilidade e eficiência, comprometidos com aqueles que querem o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o prefeito. O chefe do Executivo Municipal de Campo Grande ainda destacou a busca pelavalorizaçãodosmicroempre endedores, especialmente os rurais, que tem sido fundamental para a gestão, no fornecimento de alimentos do campo. Veja na página 3•B

Campo Grande ficará fora da rota da Avianca a partir de segunda-feira DIVULGAÇÃO

de Segurança Estaduais

n AOperaçãoDivisaSegura está em sua 6ª edição. Estão realizadas atividades de policiamento ostensivo,preventivoerepressivo, cumprimentodemandadosdeprisão contra foragidos da Justiça,

mandados de busca e apreensão emresidênciasdenunciadascomo pontos de distribuição de entorpecentes, fiscalização urbano, bem como pontos de bloqueios nas rodovias estaduais e federais.

n A companhia terá voos apenas em Congonhas (SP), Santos Dumont, Brasília e Salvador. A Avianca deixará de operar voos no Aeroporto Internacional de Campo Grande a partir de amanhã e concentrará sua operação em Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Brasília (DF) e Salvadr (BA). Para evitar cancelamentos de voos,aInfraeroinformouquea Avianca Brasil terá de pagar as taxas aeroportuárias antecipadamente. Os pagamentos serão realizados sempre no dia anterior a cada um dos voos e o objetivo é não prejudicar os passageiros.

É POSSÍVEL

Se Reinaldo for disputar o senado terá que renunciar, assumindo o vice Murilo ( foto). Fala-se que ele sairia do DEM ingressando no PSDB para tentar inclusive disputar a reeleição. Porque não? Essa possibilidade pode derreter as pretensões de Beto Pereira e Rose Modesto no ninho tucano. Eleição é um jogo imprevisível.

n PRESTÍGIO é mais importante do que habilidade? Nem sempre.LondrescomandoudiretaeindiretamenteaAssembleia Legislativa desde a criação do Estado e até ocupou o Governo interinamente.Separouaadversidadedoódioefoiconsensonos partidos, bancadas e até no PT onde transita bem. Seu poder invisível sempre foi presente.

n TANCREDO é a referência nacional na habilidade, acimadeideologiasepartidos.Transformavaenfrentamentoem conciliaçãocomsuamineirice.Sãodeleduasfrasesemblemáticas que os políticos precisam entender em algumas situações: “Não setiraosapatoantesdechegaraorioRubicão”.“Ninguémchega ao “Rubicão’ para pescar.

n PEDROSSIAN Tinha prestígio pessoal pela qualificação no planejamento e no fazer. Mas sempre foi uma espécie de lobo solitário no poder. Era antítese do estilo Londres. Centralizador, conjugava o verbo na 1ª. pessoa e não pedia a opinião dos políticos que reclamavam do estilo centralizador. Sua última derrota nas urnas deve-se à inabilidade.

n DILMA Nãosabiaquenapolíticaabroncanãofunciona. Semnuncaterdisputadoantesumaeleição,nãotinhahabilidade ejeitopracoisa.ElafoiaantítesedeAngelaMerkel–1ª.ministra daAlemanha–quesobreviveuouvindo,dialogandoedecidindo sem precipitação. Se Dilma tivesse lido sobre Merkel teria até terminado seu governo.

n EXEMPLOS mostram: o prestígio pessoal não garante a vitória. Candidatos preparados , acabaram derrotados por equívocos nas alianças partidárias, erros nos discursos/propostas e tropeços na campanha. Alckmin seria o candidato mais preparado em 2018 e Giroto o mais qualificado para o cargo de prefeito. Ambos perderam feio.

n GANHAM os habilidosos, que conversam atrás das cortinas, que ouvem mais, cedem espaços e encaram as eleições como jogo normal, onde se perde e se ganha. O eleitor é passional,votapelasimpatiaouantipatia.Oscandidatoscompetentes devem esquecer seus currículos e suas propostas racionais. Tem que prometer, acusar, mentir e gritar.

n RESENHA PARLAMENTAR:

n ANTONIO VAZ: Projeto autorizando o Executivo a criar acesso ao Portal da Sejusp para atender ocorrências de animais. Projeto proibindo sátira religiosa em manifestações culturais e sociais.

n CAPITÃO CONTAR Honrando os 78.390 votos. Participoudereuniõesdascomissões edassessõessemanaisdaCasa e usou a tribuna contra a retirada do abono salarial de funcionários.

n BARBOSINHA: Presente na reunião da CCJR, ocupou a tribuna várias vezes, presente a reunião da Comissão de Combate a Violência nas Escolas e discursou sobre a qualidade e preservação das águas.

n JOÃOHENRIQUE AutordeprojetoisentandodeICMS osrepelentesnoperíododosurtodaDengue.Presentenareunião da CCJR esteve presente a premiação de prefeito empreendedor na capital.

n LÍDIO LOPES: Propôs projeto permitindo a visita de animais nos hospitais e usou da tribuna para elogiar o empreendedorismo da atual administração municipal da capital.

n MARÇAL FILHO: Participou da reunião da CCJR, ocupou a tribuna várias vezes e participou da reunião da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social.

n VENDRAMINI Emitiu103ofíciosparaórgãosdiversos e assinou 72 proposições e foi as reuniões das comissões que integra. Esteve em Brasília tratando de questões partidárias. n LUCAS DE LIMA Empossado como membro do Conselho Estadual de Controle Ambiental; pediu ao Governo o asfaltamento do acesso até o distrito de Areado e promoveu ontem Ação de Cidadania no Nova Campo Grande.

n JAMILSON NAIME Aprovado seu projeto beneficiandoportadoresdecânceratravésdecampanhasoficiaisdivulgandoosdireitoseorientandosobreoscaminhosdotratamento. Seu gabinete muito frequentado.

n LIÇÕES AúltimaveiodaUcrânia.Ohumorista Zelenski venceuo candidatoareeleição Porochenko.Afraseemblemática do vencedor no último debate merece ser decorada pelos nossos políticos: “Eu não sou político. Eu sou só uma pessoa comum que veio para quebrar o sistema. Sou o resultado de seus erros e promessas.”

OPINIÃO

A legalidade

da incidência de ICMS sobre tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica

Isabela de Paula Nantes (*)

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, trazida pelo artigo 155, II, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto que verse sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS). Assim, o que postula a problemática refere-se a base de cálculos que será utilizada para instituir o ICMS sobre a cobrança de energia. Inicialmente, temos o entendimento arcaico do STJ, no seguinte sentido:

Súmula391–STJ:“OICMSincidesobreovalor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.

Porém, o que ocorre é que tal orientação contrapõe-se ao conceito do fato gerador do ICMS. Ora, se o imposto é devido sobre a circulação de mercadorias, considerando que o existe mais de uma etapa de transferência do produto, entende-se pela legalidade da incidência de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição – TUSD.

Segundo a ANEEL (Agência nacional de energia elétrica), o sistema de fornecimento e distribuição de energia dá-se através de subestações e linhas de transmissão, sendo a rede integrada por torres, cabos, isoladores, subestações de transmissão e outros equipamentos que atuam em tensões médias, altas e extra altas. Após ser gerada – usualmente por usinas hidroelétricas, seguida pelas termoelétricas, sendo que, em alguns casos, é produzida por fontes renováveis de energia, por meio de parques eólicos e painéis fotovoltaicos - a energia elétrica é direcionada para os municípios por meio das linhas e torres de transmissão de alta tensão, as quais podem ser vistas nas estradas e tem por objetivo conduzir a energia por longas distâncias.

Ao chegar às cidades, a energia elétrica passa por transformadores nas subestações. Nesta fase do processo ocorrerá a redução da tensão, momento de muita importância para o refinamento da energia que, após esta fase, será recepcionada pela rede de distribuição, esta, por sua vez transportará a energia até as ruas ou

Eavenidas. Antes, porém, de ingressar nas casas, haverá uma nova transmissão para os transformadores de distribuição, instalados nos postes, que realizam um novo refinamento da tensão da energia, reduzindo-a a 127 ou 220 volts, adequandoa a sua utilização pelos consumidores. Assim, ao ser gerada, a energia será transmitida às concessionárias - aqui incide o ICMS - e, ao ser transmitida às concessionárias, será distribuídaaosconsumidoresfinais,aquinovamenteincide o ICMS. Ora, no momento da transmissão da energia, ocorre a transferência de titularidade da mercadoria e, ao ser entregue ao consumidor final, também há uma nova transferência, tornando legal a cobrança de TUSD e TUST. Conforme informa o site institucional do STJ, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que serão julgados como repetitivos três recursos sobre o tema: o REsp 1.692.023, o REsp 1.699.851 e o EREsp 1.163.020.v. O ministro Herman Benjamin, responsável pela proposta de afetação, determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão. Já houve sinalização do ministro, no sentido da legalidade da cobrança, destacando a relevância da matéria para o orçamento dos estados, e frisou ainda que a TUSD e a TUST são tarifas que têm como suporte jurídico o mesmo dispositivo legal. Assim, tem-se que é impossível dissociar as cobranças de TUSD e TUST do montante das faturas de energia, posto que se trata de um serviço de natureza unitária – em seu produto final, de modo que geração, transmissão e distribuição ocorrem simultaneamente. Assim, não há ilegalidade na unificação da cobrança (energia utilizada + TUST + TUSD) afinal, o ICMS deve ser cobrado sobre o preço total da operação, neste caso, o fornecimento de energia.

(*) A autora é paralegal do Escritório Mascarenhas Barbosa Advogados Associados

A hipertensão e a revolução demográfica

stima-se que existam no Brasil mais de 30 milhões de hipertensos, destes, segundo o Ministério da Saúde, apenas 10% fazem o controle adequado e 50% sequer sabem que têm a doença. A pressão alta, como é popularmente conhecida, é a principal causa do infarto e de outras doenças do coração, que matam mais de 300 mil pessoas todos os anos. E tem mais, cerca de 80% dos AVCs estão relacionados à doença, segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Ricardo

Ayache (*)

Fiz questão de trazer todos esses dados para que se possa imaginar o tamanho dessa epidemia - que tem prevalência muito maior do que a de aids ou de diabetes. E esses números, infelizmente, não param de crescer. Por ser assintomática, o diagnóstico da doença vem, geralmente, acompanhado das complicações, muitas vezes fatais.

Embora fatores genéticos estejam diretamente relacionados à pressão alta, é o estilo de vida que agrava o quadro. Hábitos como tabagismo, consumo excessivo de sal e o sedentarismo são caminhosdiretosparaadoença.Obaixoíndicedeefeitoscolaterais dos modernos medicamentos anti-hipertensivos facilitariam muito a adesão ao tratamento se assim os pacientes o fizessem. Mas o que ocorre, é que a metade deles não adere ao tratamento medicamentoso e se recusa a mudar hábitos de vida. Uma combinação perigosa que, além de resultar em complicações fatais, reduz muito a qualidade de vida.

A população brasileira está envelhecendo, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o

número de brasileiros com mais de 60 anos superou os 30 milhões em 2017. A tendência é que o envelhecimento da população acelere de maneira que, em 2031, o número de idosos supere o de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no Brasil.

Mas ao contrário de outros países, que primeiro enriqueceram, para depois envelhecerem, vivemos uma transição demográfica e epidemiológica sem termos atingido o desenvolvimento como país. Com isso, estamos migrando das doenças agudas para as crônicas, que, hoje, já representam 90% das mortes de idosos no país. Diante desse cenário, o caminho não pode ser outro, precisamos evoluir na cultura da prevenção e do cuidado.

Para que tenhamos uma vida longa, ativa e feliz é fundamental estarmos atentos aos seguintes hábitos: manter uma alimentação equilibrada e saudável, praticar atividade física, fazer uso moderado de álcool e não fumar. O grande desafio é conscientizar as pessoas de que esses são cuidados a serem tomados ao longo de toda a vida e não apenas quando a doença aparece.

Estamos, mais do que nunca, diante de uma revolução demográfica e temos, enquanto gestores e profissionais da saúde, a missão de preparar a população e nosso sistema de saúde para essa transição. Que esse Dia Nacional de Combate À Hipertensão sirva como sinal de alerta.

(*) O autor é médico cardiologista e presidente da Cassems

Preso milionário que não ressarcir Estado terá nome inscrito na Dívida

n O projeto que determina que os presos paguem pelasuamanutençãonaspenitenciárias saiu da pauta do Plenário e será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLS 580/2015 seria votado nta terça-feira (23), mas um acordo entre os senadores terminou por enviá-lo para a análise da comissão, que se manifestará em até 15 dias. O texto havia sido aprovado apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Randolfe Rodrigues (RedeAP) requereu um parecer também da CDH, argumentando que se trata de um tema “sensível” e de impacto social. AsenadoraSimoneTebet (MDB-MS) observou que o objetivo do projeto é tornar oressarcimentoindependente da opção pelo trabalho. Segundo ela, isso afetaria principalmente os presos mais ricos, que seriam compelidos a custear de imediato as suas despesas com os seusprópriosrecursos,mesmo que decidissem não trabalhar durante o cumpri-

Ativa

mento da pena. O projeto iguala os desiguais. Permite que, quando ocrimeécometidoporaquele que tem bens, esse indivíduocontribuaimediatamente — disse a senadora. Ela é autora de duas emendas que foram incorporadas ao projeto pelo parecer da CCJ. Uma delas determina que, se o preso tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, ele será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. A outra modificação aprovada pela CCJ estabelece que o preso sem recursos próprios suficientes terá a dívida restante perdoada ao final do cumprimento da pena. De acordo com o projeto, a Lei de Execução Penal (LEP) passaria a considerar obrigatório o ressarcimento, pelo preso, dos gastos do Estado com a sua manutenção. Isso pode ser cumprido com recursos próprios ou com trabalho. Atualmente, a lei determina apenas que ospresospodemexercertrabalho remunerado e que um dosfinsdaremuneraçãoserá o ressarcimento ao Estado.

SEGURANÇA

Com Bolsonaro, Cel David busca “sufocar” crime organizado nas fronteiras do Estado

O deputado estadual Coronel David (PSL) foi ao Palácio do Planalto em Brasília nesta quinta-feira (25) para um encontro com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

Considerado por Bolsonaro o primeiro a “abraçar” sua causa no MS, Coronel David levou consigo pautas importantesatratarcomoChefe de Estado, como ações estratégicas de segurança nas fronteiras, combate ao crime organizado e entregou demandas doGovernoemnomedaSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. “Foi um encontro muito produtivo com o nosso presidente em Brasília. Discutimos diversos assuntos em prol de MS, mas focamos principalmente na segurança das fronteiras do nosso Estado para combater e criar uma verdadeira “caça” às organizações criminosas transnacionais, nacionais ou que atuam em locais centralizados como é Mato Grosso do Sul. Entregamos um documento elaborado pelo Governo do Estado solicitando investimentos ao DOF (Depar-

tamentodeOperaçõesdeFronteira) para reaparelhamento de material e aumento de efetivo. Tambémoconvidei,juntamente com Rodolfo Nogueira, assessor do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, para que venha a MS inaugurar a instalar a Central Integrada de Inteligência da região CentroOeste, que será na 4ª Brigada de Cavalaria em Dourados. Estamos brigando por investimentos na região de fronteira embenefíciodavalorizaçãodos policiais que atuam nessas regiõesderisco”,decretouDavid.

n Bolsonaro na “faixa do tráfico" - “Tive a oportunidade de levar Bolsonaro em 2018 ao DOF (Departamento de Operações de Fronteira), para que conhecesse a estrutura e verificasse o quanto é dificultoso para os agentes de segurança pública manter a segurança nas fronteiras sem a participação das forças federais. Sabemos que a defesa das fronteiras é responsabilidade da União, portanto discutimos a participação do Exército, investimentos em tecnologiaemelhorestruturapara“sufocar”ocrimeorganizadonas divisas do MS”, destacou David. Legitimando Coronel David como defensor de suas bandeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Bolsonaro fez questão de reforçar em diversas oportunidades a parceria com o segundo parlamentar mais votado do MS. “O Coronel David sempre esteve comigo desde o início, foi um dos primeiros a me apoiar e temos uma ideologia política muito próxima. Assim como eu, ele é uma pessoa preocupada com a segurança pública. Com ele visitei Dourados e o DOF e vi de perto a verdadeira face dos problemas de fronteira. ”.

O procurador-geral de JustiçadoestadodeMatoGrosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, se tornou presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) após tomar posse no cargo na quarta-feira (24) em solenidade que aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande. Entre as várias autoridades que acompanharam a solenidadedeposseestavaaprocuradorageral da República e presidente doConselhoNacionaldoMinistério Público (CNMP), Raquel Elias Ferreira Dodge. Paulo Passos foi eleito e empossado administrativamentecomopresidente do CNPG no fim do mês passado em uma reunião ordinária realizada no Ministério Público do Trabalho, em Brasília-DF.

Aprocuradora-geralRaquel Dogde, enalteceu a presença das lideranças do MP nos estados que estão na chapa encabeçada por Passos e elogiou o “respeito ao contraditório”.

Paulo Cezar dos Passos começou seu discurso cumprimentando os ProcuradoresGerais, que por unanimidade lhe deram a honra de ocupar o cargo de Presidente do CNPG: “nós vamos levar a bom termo essa gestão, que não é a gestão ‘do Paulo’, é uma gestão de cada Procuradora-Geral e de cada Procurador-Geral que integra este Colegiado”. Agradeceu em especial a seus familiares, por fazerem parte dessa conquista.

Após, fez uma breve refle-

xão sobre as maiores lideranças do Ministério Público dos Estados e da União, representadas pelos Procuradores-Gerais, e as lideranças associativas, que reafirmaram o texto constitucional, que assegura como um dos princípios institucionais do MP a unidade, reforçando que este se tornou uma instituição permanente, cujos fins incluem o zelo pelo regime democrático e pelos mais altos valores sociais, “nestes incluídos, por óbvio, a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e dos individuais indisponíveis, do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. Para finalizar, o Presidente do CNPG deixou uma mensagem aos colegas que integram o Ministério Público brasileiro: “Nossa tarefa é árdua. Mas não se esqueçam de ser felizes. Lembrem-se que a felicidade tem mais a ver com atitudes do que com circunstâncias. ”.

JUSTIÇA GRATUITA APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Oclécio Assunção (*)

Oacessoàjustiçaéumdireito fundamental do trabalhador que busca no Judiciário trabalhista a defesadasgarantiasconstitucionais que lhe são asseguradas. O Estado brasileiro fora constituído como Democrático e de Direito (art. 1ºCF-88) tendo com um dos valores de sua sustentação a Dignidade Humana (inciso III) e os Valores Sociais do Trabalho (inciso IV).

Tem direito à justiça gratuita o postulante que declarar e comprovarsereconomicamentecarente,ou seja, aquele que não possua recursos financeiros para custear as despesas e custas processuais. Antesdavigênciadareformatrabalhista,odireitoeraregido pela Lei 1060/50, que somente exigia que para que fosse concedido o benefício da justiça gratuita, bastava que a parte interessada, anexasse uma declaração de hipossuficiência, por meio da qual declarava não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Contudo,apartirdaentradaemvigordareformatrabalhista, os requisitos para a concessão da Justiça Gratuita foram alterados. De acordo com o quanto previsto no artigo 790, §§ 3º e 4º da CLT, para que seja deferida a Justiça Gratuita, o/a interessado/a deve comprovar que recebe renda inferior a 40% do limite máximodosbenefíciosdoRegimeGeraldePrevidênciaSocial, que hoje corresponderia ao importe de R$ 2.258,32, conforme prevê o § 3º do artigo 790 da CLT.

Oparágrafo4ºdomesmodiplomadeterminaqueobenefício da justiça gratuita será concedido se a parte comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Anovaleitrabalhista(13.467/17)entrouemvigorem11/11/ 17.ParaquehajaaconcessãodosbenefíciosdaJustiçaGratuita, é necessário o preenchimento de alguns requisitos, não bastando apenas apresentar declaração de hipossuficiência, é preciso comprovar por meio de documentos, como holerites e Carteira deTrabalho,porexemplo,queovalorrecebidopelobeneficiário éinferioraovalordeterminadopelalei(menosdeR$2252,32).

Atualmente, há a necessidade de comprovação da ausência de recursos para pagamento das custas processuais. Não basta somente anexar ao processo uma simples declaração. Não cumpridososrequisitosnecessáriosparaaconcessãodaJustiça Gratuita, a pessoa (física ou jurídica) interessada poderá passar a ser devedora de honorários periciais no processo, caso perca o objeto da perícia, ou ainda, ser condenado(a) a pagar os honoráriosaoAdvogado(a)daoutraparteseperdernoprocesso trabalhista.

Antes da reforma, os honorários eram pagos somente se a parte tivesse êxito na ação (recebesse pelos pedidos feitos) e se fosse assistida pelo Sindicato da categoria. Agora não. A parte sucumbente poderá ser condenada a pagar honorários advocatícios entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximode15%(quinzeporcento)sobreovalorqueresultarda liquidação da sentença. (art. 791-A/CLT).

A gratuidade da justiça promove a assistência judiciária, de forma integral que garante o acesso àjustiça e a igualdade, possibilitando a postulação de direitos para quem não possui condiçõeseconômicas para custear o processo.

PESQUISA

Mulheres dedicam a afazeres domésticos o dobro de horas dos homens, diz pesquisa

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) referente a outras formas de trabalho, divulgada hoje (26), pelo IBGE, revela que a quantidade de horas dedicadas pelos brasileiros para a realização de afazeres domésticos é maior entre as mulheres do que entre os homens.

Acaptaçãodashoraséfeita junto, porque essas tarefas ocorrem simultaneamente. "Às vezes, a mulher está cozinhando e olhando o filho. Ou o homem está fazendo alguma coisa e estudandocomofilho",explicoua economista Maria Lúcia Vieira, gerente da PNAD.

A sondagem do IBGE revela que as mulheres dedicam 21,3 horas semanais a essas duas atividades; entre os homens elas caem para 10,9 horas semanais. "Então, nas mulheres, é o dobro", afirmou Maria Lúcia, à Agência Brasil.

A PNADC abrange afazeres domésticos, cuidados com pessoas, trabalho voluntário e produção para o próprio consumo, categorias definidas como outras formas de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho(OIT)duranteconferência internacional, em 2013.

Estados-OestadodoAmapá eoDistritoFederalsãoasunidades da Federação que apresentam as menores diferenças entre mulheresehomensquerealizam afazeres domésticos no país: 6 pontos percentuais e 6,6 pontos percentuais, respectivamente.

O Distrito Federal supera a

médianacionalde85,6%depessoas que realizam afazeres domésticos no próprio domicílio ou em casa de parentes, alcançando taxa de 91,9%. O DF é o maior também no índice de homens que cumprem afazeres domésticos, 88,3%, contra média Brasil de 78,2%, mas perde para o Mato Grosso do Sul na taxademulheresquesededicam a esse tipo de tarefas. Enquanto nesse estado, o índice apurado em2018foi95,4%,oDFocupou o segundo lugar, com 94,9%. A médiaBrasilparaosexofeminino ficou em 92,2%.

Maria Lúcia Vieira disse que o maior percentual registrado no DistritoFederalestárelacionado com o grau de escolaridade, idade e renda. "Quanto mais escolarizado, mais afazeres domésticosfaz.Eessaéumaregião bastante escolarizada", disse. AmédiaBrasilfoi82,2%para pessoas sem instrução, 84,6% para pessoas com ensino fundamental completo, 88% para ensinomédiocompletoe90%para curso superior completo. Na mesma classificação, os números do DF atingiram 89,1%, 90,6%,92,8%e93,6%,em2018.

Faixa etária - A população que mais realiza afazeres domésticos está na faixa etária de 25 a 49 anos de idade, considerada bem inserida no mercado de trabalho. Em 2018, essa faixa etária apresentou taxa de 89,4% no país. O número foi bem elevado também para pessoas com 50 anos ou mais (86,2%), caindo para o grupo de 14 a 24 anos de idade (76,4%).

Maria Lúcia disse que o tipo de atividade realizada e a quantidade de horas dedicadas ainda é diferente entre os sexos. "O papel desempenhado e a quantidade de horas que a mulher e o homem dedicam a essa atividade de afazeres ainda são bastante diferenciados. A gente vê que atividades talvez mais trabalhosas, que são o fazer faxina, lavar ou cozinhar, ainda estão muito sob a responsabilidade da mulher, assim como cuidar da criança e das necessidades básicas dela de comer, de tomar banho ou estudar. Esse papel ainda cabe muito à mulher".

Os homens preferem atividades mais periféricas, segundo a economista do IBGE. Entretanto, ela mostrou otimismo. "Eu vejo melhora. Mas ainda há uma diferença de papel".

Taxa de realização - A pesquisa revela que a taxa de realização de afazeres domésticos no próprio domicílio ou na casa de parente foi maior em 2018 para as mulheres, tanto ocupadas (95%), como não ocupadas (90%), do que para homens ocupados (82,6%) e não ocupados (70,7%). Maria Lúcia observou que embora tenha diminuído a diferença nessa taxa entre homens e mulheres, a intensidade de horas dedicadas a afazeres domésticos é diferente. "As mulheres, mesmo as ocupadas, dedicam mais horas a afazeres domésticos e cuidados do que os homens ocupados".

A economista do IBGE destacou que enquanto os homens são mais voltados para arrumar domicílio e garagem, limpar o jardim ou fazer pequenos reparos, as mulheres se dedicam mais a cozinhar, lavar louça, cuidar das roupas.

Centro Integrado de Atenção Psicossocial da CASSEMS completa três anos cuidando da saúde mental

n Nesta sexta-feira (26), a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) completou três anos da inauguração do Centro Integrado de Atenção Psicossocial (Ciaps) em Campo Grande. A Unidade tem o objetivo de oferecer cuidados aos pacientes com sofrimento psíquico, por meio de um atendimento multiprofis sional e diferenciado, além de estimular a integração social, familiar e a sua autonomia. O Ciaps da Cassems fica na Rua São Paulo, 68, no bairro São Francisco. O contato da instituiçãoé3384-6344.Atualmente, o plano de saúde possui um segundo polo do Centro na Rua Boipeva, 184 – Carandá Bosque. O contato do Ciaps II é 3384-6344.

O Ciaps nasceu da crescente demanda encontrada nos registros de atendimento do plano de saúde por profissionais de saúde mental. A Supervisora do Unidade II do Centro, Roseana Cruz, esclarece que nos últimos anos, transtornos psíquicos tornaram-se mais comunsdevidoaoritmodavida modernaeporestemotivo,discutir essas questões para evitar o adoecimento mental é importante. “Assim como cuidamos da saúde do físico, cuidar da saúde mental se torna funda-

mental para manter uma vida equilibrada em suas diversas necessidades e prevenir a manifestaçãodedemaisdoenças”. De acordo com a supervisora, o Centro Integrado possui uma equipe de profissionais composta por psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, nutricionista e assistentes sociais para a interação e promoção da saúde mental dos beneficiários.

A Coordenadora em Psicologia da Cassems, Claudia Skuzala, explica que a priorização do cuidado com a saúde mental dos servidores do estado é importante para se ter beneficiários mais saudáveis, com menos atestados médicos epessoastrabalhandocommais qualidade.

“As pessoas sempre foram ao cardiologista para cuidar do coração, ao ginecologista para cuidar do útero, mas, ultimamente,elastemnotadoqueprecisam cuidar da saúde mental. É gigantesca a quantidade de pessoas que chegam aos hospitais dizendo que estão tendo um ataque cardíaco e, ao fazerem todos os exames, são diagnosticadas em um ataque de pânico. Temos muitos indivíduos sofrendo de depressão, afastadas do convívio social ou sem condições de trabalhar por sofrerem da síndrome de

Diretor da FAMASUL participa da 16ª Expojardim e entrega de certificados para alunos do Senar

O Senar/MS –Serviço Nacional de Aprendizagem Rural realizou, na última quinta-feira, em Jardim, mais uma cerimônia de certificação de alunos dos cursos de FPR – Formação Profissional Rural e PS – Promoção Social. Na mesma noite também foi promovida a abertura da 16ª exposição

Odiretor-secretáriodoSistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Frederico Stella, participou do evento e parabenizou o presidente do sindicato rural, Deny Meireles Nociti, pela organização do evento. “Eventos como esses [entrega de certificados e exposição] são importantes não sóparacidade,mastambémpara a região, tanto economicamente quanto culturalmente” afirma.

Para o diretor, o conhecimento adquirido pelos alunos é de total relevância.

Segundo Nociti, a realização do evento se deve a parcerias com as instituições. “A 16ª Expojardim é uma vitória de todos. Sejam dos nossos produtores rurais, dos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Senar, Sistema Famasul e Instituto FederaldeMatoGrossodoSul”.O presidente fez um agradecimen-

to especial também ao apoio do Exército Brasileiro. O prefeito, Guilherme Monteiro, discursou durante a cerimônia e lembrou que o município é conhecido pela exposição. “Hoje eu me orgulho muito de você, Deny, estar à frente do sindicato rural e ser parceiro da prefeitura e da população de Jardim” declara. Do mesmo modo, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Valério Ramos, afirmou: “O apoio com as entidades rurais e governamentais é fundamental”.

O deputado estadual, Felipe Orro, parabenizou a diretoria do sindicato “Gostaria de cumprimentar a diretoria do sindicato.

Que vocês continuem esse trabalho que é árduo, mas com certeza, dará sempre resultados” expressou.

Transformando Vidas - Gerson Vargas já foi presidente do Sindicato Rural de Jardim e foi um dos alunos certificados durante a noite. “Eu sempre tive curiosidade de fazer um curso. Na época de presidente, o Senar nos apoiou muito e trouxe muitos cursos para nós, e hoje traz

mais ainda”. A aluna, Gilza de Paula Pereira, disse que procura se especializar para obter uma rendaextra.“Agentefazeaprende” afirma. Em 2018 o Senar/MS em pareceria com o sindicato realizou mais de 100 cursos no município, capacitando cerca de 1.200 alunos. Nesta ocasião, aproximadamente 600 certificados foram entregues. O evento contou com 250 pessoas.

Sinalização de trânsito são destaques de indicações João César Mattogrosso

n Em 22° Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Campo Grande da quinta-feira (25), o vereador João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicações de melhorias para14bairrosdeCampoGrande, com destaque para pedidos de sinalização de trânsito. Foi solicitada sinalização horizontal e vertical para a Rua Doutor Fernando Alves Machado, esquina com a Rua Guilherme Ferreira Dutra; Rua Pedro Cardoso, esquina com a Rua Guilherme Ferreira Dutra; Rua Gumercindo Pereira, esquina com a Rua Guilherme Ferreira DutraeparaaRuaAbraãoElias com a Rua Guilherme Ferreira Dutra, todas no bairro Maria Aparecida Pedrossian. O mesmo pedido de sinalização horizontal e vertical para a Rua Lagoa Rica, esta no Bairro Panorama. Ainda sobre indicações para melhoria do trânsito foi solicitado a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Rita Vieira de Andrade com a Avenida Adeir Avila de Andrade, Parque Residencial Rita Vieira e dois quebra-molas, uma para a Rua da Harmonia entre as ruas Lobivar de Matos e Avenida Presidente Vargas e para a Rua da Harmonia, entre as ruas da Promissão e R. Leônidas de Matos, ambos na Vila Duque de Caxias.

Para a comodidade das comunidades dos bairros Tiradentes e Portal Caiobá, foram solicitados estudos de viabilidade para pavimentação asfáltica na Rua Teixeira da Silva e em toda a sua extensão e Rua das Valquírias, respecti-

vamente. Já para os bairros Parque Dallas e Chácara das Mansões, consecutivamente indicações de cascalhamento e patrolamento para as ruas Tremedá, Rua Dunga de Arruda, Rua José Cangussu, Rua Nicomendes Vieira de Menezes no final da rua com a Avenida e para a Gabriel Del Rua Miraselva, em toda a sua extensão. Pensando na segurança e saúde pública, foi solicitada a manutenção diária ou mensal da limpeza da Praça do Peixe, localizada na Avenida Bom Pastor entre a Cel. Pôrto Carrero, Rua Giocondo Orsi, Rua São Remo, no Vila Vilas Boas; limpeza da área verde localizada na Rua Aurélio de Souza, entre as ruas Joaquim Ignácio de Souza, Monte das Oliveiras e Aladim, no Center Park; limpeza e retirada de entulhos da calçada localizado na RuaImbirussucomaRuaEuler de Azevedo, do nº 245 até o nº 20, próximo ao cruzamento com a Rua João Vieira de Almeida, Vila Manoel Taveira e limpeza e retirada dos entulhos da caixa coletora (boca de lobo) localizada na Rua José Antônio, esquina com a Barão do Rio Branco e em toda extensão, Centro. Já para garantir a segurança nos bairros Vila Morumbi e Vila Manoel Taveira, forem feitas indicações para substituição de luminária apagada ou queimada na Rua Roque Tertuliano de Andrade, em frente ao nº988 e instalação de braço e de luminárias na Rua Imbirussu, em frente n°118, respectivamente.

n Moções - O vereador César Mattogrosso também apresentouemSessãoOrdináriadessaquinta-feira,MoçãodeCongratulação à nova diretoria do Pólo Miguel Letteriello. Com 40 empresas de economia diversificada, que vai da fabricação de tijolos, passando por alimentos e confecção, o pólo destaca-se como um incentivo ao progresso e geração de emprego em Campo Grande.

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ACICG reúne entidades e apresenta parecer contrário ao PL que pode emperrar

Casa do Empresário pede o arquivamento do Projeto de Lei; OAB, Associação das Startups/MS, Setlog, CJE, Sinep, Abrasel e o deputado estadual Renato Câmara debateram o assunto.

Adiretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) se reuniu na última quarta-feira (24), em sua sede, com diversas entidades representativas e o deputado estadual Renato Câmara, para apresentar a análise técnica e um parecer contrário ao Projeto de Lei 29/ 2019, de autoria de João Henrique Catan, que pode criar maisburocraciaparaosempresários, encarecer e diminuir a liberação de crédito aos consumidores, aumentar a inadimplência,entreoutrosprejuízos ao comércio do Estado. O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro e o primeiro-secretário da entidade, Roberto Oshiro, apresentaram umparecertécnicosobreoProjeto de Lei que, na prática, vai impor a necessidade de autorização dos inadimplentes para a inclusão do próprio nome em cadastros de devedores.

A proposta passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e teve o parecer favorável com duas

emendas supressivas e duas emendas modificativas num Projeto de Lei de apenas 11 artigos. Ela foi encaminhada para análise da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.

O Projeto de Lei copia artigos da Lei Federal 13.709/ 2018, porém cria meios que conflitam com uma Lei Nacional, que ainda vai entrar em vigor. “Este projeto padece de ilegalidade, pois vai contra o que está na Lei Federal. E esta lei estadual nos preocupa de forma geral, pois quer tratar de cadastramento e coletas de dados de forma individualizada. Imagina se cada estado fizer isso, a bagunça que se tornaria e o problema para os pequenos empresários e o serviço das startups”, expôs Oshiro.

O primeiro-secretário da ACICG ainda relatou que, “de-

putados de outros estados também tentaram apresentar leis em cópia da lei federal, como o Rogério Nogueira, de São Paulo, e Manoela d'Ávila, do Rio Grande do Sul. E eles foram arquivados, justamente porque vai na contramão e causa prejuízo à toda a população”. Caso o Projeto seja aprovado, o crédito se tornará ainda mais restrito à população. “O comerciante ficará com receio de dar crédito e até mesmo de negativar o devedor, pois necessitará de autorização do inadimplente, inviabilizando todo o sistema de proteção ao crédito. Isso vai fazer com que o empresário não tenha uma informação segura para vender e ainda correrá o risco de ter que indenizar o devedor apenas por tentar receber seus direitos. Por fim, isso também acabará prejudicando o bom

consumidor, que pagará mais caro em produtos e serviços, sendo diretamente afetado pela dívida do mau consumidor”, relata Roberto Oshiro.

O presidente da Associação Comercial disse que o Projeto de Lei parece ser simples, mas alertouquevaiimplicarnavida de todos os segmentos do comércio e da sociedade como um todo. “Por exemplo, as empresasquevendempormeio de aplicativos: como ela vai comprovar que o cliente permitiu que um cadastro fosse realizado? Meio de transporte, relacionamento, alimentação, são alguns dos segmentos que ficam em aberto no Projeto, e vão ser impactados, e até a divulgação de cursos e palestras. Tudo isso já está previsto em Lei Federal, então, por que Mato Grosso do Sul precisa antecipar esse problema?”.

Polidoro contribuiu ainda sobre os trabalhos dentro da Casa de Leis. “Precisamos rever essa questão de se fazer Lei simplesmente por fazer. É muito mais importante que se trabalhe para fazer cumprir as leis já existentes do que criar novas, pois já temos um arcabouço absurdo pra cumprir enquanto cidadãos, empresários, como seres de uma sociedade. É importante se levar em consideração que afeta todos os segmentos da sociedade e precisamos ficar atentos a isso”, afirmou.

A representante da OAB/MS, Dra. Dayane enalteceu que acompanhará de perto o andamento do projeto de lei, que encontra divergência e pode ir na contramão do fomento das empresas em todo o Estado. Representantes da Associação das Startups/MS, Setlog, CJE, Sinep e Abrasel também marcaram presença. Renato Câmara, deputado estadual, acompanhou toda a apresentação técnica e parabenizou a entidade pelo modo como a análise foi desenvolvida. “Essa apresentação é muito contundente,

e acredito que outros colegas precisam tomar conhecimento dela. Temos algumas questões emblemáticas aqui (no Projeto), então poderemos pedir vistas no plenário, tanto pela constitucionalidade quanto pela aplicabilidade. Precisamos saber quais os benefícios, as dificuldades, como a Lei vai funcionar, então temos vários pontos para serem questionados”, contribuiu Renato Câmara. A articulação para o arquivamento do Projeto não é recente. No dia 12 de abril, representantes da Associação Comercial e de outras entidades que estão à frente do comércio da Capital se reuniram com o presidente da Comissão do Turismo, Indústria e Comércio da ALMS, deputado estadual Capitão Contar, para alertar sobre o PL. O deputado acolheu todas as argumentações e informou que levará o caso ao conhecimento da Comissão, onde o projeto de lei se encontra. “Acredito que precisamos ouvir todas as pontas do processo, para que não haja entraves, principalmente porque nosso país já tem muitas leis, e uma boa parte não é aplicada”, contribuiu o parlamentar.

Vacinar colaboradores contra a gripe diminui o número de faltas

n Ter um quadro de funcionários em plena saúdeéfundamentalparaobom andamento de qualquer empresa, sem contar que influencia diretamente a produtividade. A vacina contra a gripe é uma das que podem auxiliar nisso, além de ter um baixo custo para a empresa, o colaborador vê comoumbenefícioofertado.

A vacinação contra a gripe em empresas já se demonstrou custo-efetiva em vários países, inclusive no Brasil. Pesquisa publicada ano passado, no Journal of The American Medical Association mostra que, nos anos em que os vírus vacinais coincidiram com os vírus circulantes, a vacina foi capaz de reduzir em 32% as faltas ao trabalho. Outro estudo, publicado na revista Clinical Infectious Diseases, aponta que trabalhadores entre 50 e 64 anos vacinados contra gripe perderam 60% menos dias de trabalho que os não-vacinados.

O respeitado New England Journal of Medicine, por sua vez, veiculou pesquisa mostrando que, após ser vacinado, um grupodetrabalhadoresapresentou um número 25% menor de episódios de gripe e 43% menor de ausências

no trabalho, com uma economia estimada em US$ 46.80 por pessoa vacinada. A vacina já está disponível na Imunitá que também realiza atendimento empresarial. Dr. Alberto Jorge FélixCostaCRM-MS1266, diretor técnico responsável da Imunitá reforça a importância de se investir na saúde dos funcionários. “O vírus da gripe passa por mutações frequentes. Por isso, todo ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) faz uma previsão de quais serão os vírus Influenza que devem circular no inverno do hemisfério norte e do hemisfério sul com base em amostras de pacientes coletadas em centros sentinela distribuídos em todo o mundo, por isso a vacinação do quadro de funcionários precisaocorrertodososanos e diminuir o número de faltas durante o inverno”, explica. O outono é a épica ideal para a imunização, pois o sistema imunológico precisar de cerca de 1 mês para desenvolver de forma plena uma imunidade contra as cepas presentes na vacina. Como o pico de incidência da gripe ocorre no inverno, a população vacinada terá tempo suficiente para estar preparada contra o vírus.

Secretário de Saúde Geraldo Rezende de MS toma posse como vicepresidente regional do Conass

n ConselhoNacionaldeSecretáriosdeSaúdetemcomoobjetivo fortalecer as secretarias estaduaisdesaúde,torná-lasmais participativasnareconstruçãodo setorsaúdeerepresentá-laspoliticamente O secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende tomou posse, na terça-feira (23), como vice-presidente regional do Conass (Conselho Nacional de SecretáriosdeSaúde)paraagestão 2019/2020. Geraldo e os demais membros da nova diretoria serão empossados na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A diretoria, eleita na assembleia ordinária do conselhonomêsdemarço,écomposta por um presidente, cinco vicepresidentes (um para cada região),alémdaComissãoFiscale de representantes do Conass na Hemobrás,naAgênciaNacional deSaúdeSuplementarenoConselho Consultivo da Anvisa.

No Conass, cabe a Geraldo Resende e demais gestores estaduaisrepresentaroConselhonas reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Compete também a representação política, a supervisão das demais instâncias e a administração do Conass, assim como o exercício pleno de suas competências no período de início de mandato dos governos estaduais,garantindoatransiçãoparaa próxima diretoria eleita, independentemente dos seus membros estarem no exercício do cargo de secretário.

O que é - O Conass é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os SecretáriosdeEstadodaSaúdee seussubstitutoslegais,enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.

Unidades de Saúde preparam ações no dia nacional de combate à hipertensão arterial

O Dia Nacional de Combate a Hipertensão Arterial celebrado nesta sexta-feira (26) tem como objetivo mobilizar a sociedade para os cuidados de prevenção a doença que ataca os vasos sanguíneos, coração, cérebro, olhos e pode causar paralisação dos rins.

Para marcar a data, as unidadesbásicasdesaúde(UBS)e de saúde da família (UBSF) prepararamdiversasaçõespara alertar a população.

A hipertensão ocorre quando a medida da pressão se mantém freqüentemente acima de 140 por 90 mmHg e é um dos fatoresmaisimportantesparao desenvolvimento de doenças cardiovasculares, como DoençaArterialCoronariana(DAC), Doença Renal Crônica (DRC), Retinopatia Hipertensiva e Insuficiência Vascular Periférica. Em Campo Grande, segun-

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Para manter o controle da hipertensão e prevenir complicações, além do acompanhamento multiprofissional e uso dos medicamentos disponíveis, é imprescindível adotar um estilo de vida saudável, como:

Manter o peso adequado, se necessário, mudando hábitos alimentares;

Não abusar do sal, utilizando outros temperos que ressaltam o sabor dos alimentos; Praticar atividade física regular; Abandonar o tabagismo; Moderar o consumo de álcool; Evitar alimentos gordurosos; Controlar o diabetes; Aproveitar momentos de lazer.

Para promover a qualidade de vida da população e ampliar as ações e serviços que possam provocar mudanças nos hábitos de vida da população foi criado o “Projeto Lazer e Saúde” onde são ofertadas práticas de atividades físicas, lazer, atividades educativas, inclusão social, promoção à saúde e prevenção de doenças. O projeto acontece de segunda a quinta-feira, após as 18 horas, no Parque Ayrton Senna com profissionais da Fundação Municipal do Esporte (FUNESP) e Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).

do o VIGITEL (2017), 26,2% da população adulta possui diagnóstico de hipertensão, sendo que aproximadamente 54 mil hipertensos estão cadastrados nas UBS/UBSF que oferecem serviços voltados a esse públicodurantetodooanoatravés do Programa de Hipertensão e Diabetes (HIPERDIA), que tem como objetivo promover o acompanhamento, tratamento contínuo e o controle da pressão arterial e de fatores de risco associados, por meio da

Hipertensão

modificação do estilo de vida e/ou uso regular de medicamentos. Em 2018, foram realizadas 122.394 consultas médicas e 26.140 consultas de enfermagemparapacienteshipertensos.

Só no primeiro trimestre de 2019 já foram realizadas aproximadamente 42.900 consultas para este público na Atenção Básica.

Na Rede Municipal de Saúde, a pessoa com hipertensão tem acesso a medicamentos,

Essa doença é herdada dos pais em 90% dos casos, mas há vários fatores que influenciam nos níveis de pressão arterial, entre eles: n fumo, consumo de bebidas alcoólicas, obesidade, estresse, grande consumo de sal, níveis altos de colesterol, falta de atividade física; n além desses fatores de risco, sabe-se que sua incidência é maior na raça negra, aumenta com a idade, é maior entre homens com até 50 anos, entre mulheres acima de 50 anos e em diabéticos.

Sintomas - Os sintomas da hipertensão costumam aparecer somente quando a pressão sobe muito: podem ocorrer dores no peito, dor de cabeça, tonturas, zumbido no ouvido, fraqueza, visão embaçada e sangramento nasal.

Diagnóstico - Medir a pressão regularmente é a única maneira de diagnosticar a hipertensão. Pessoas acima de 20 anos de idade devem medir a pressão ao menos uma vez por ano. Se houver hipertensos na família, deve-se medir no mínimo duas vezes por ano.

CASSEMSrealizaaçãogratuitadecombateàhipertensãoarterial

n Em alusão ao Dia

Mundial da Atividade Física (06) e ao Dia Nacional de Prevenção e Combate à HipertensãoArterial(26),aCaixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato GrossodoSul(Cassems),em parceriacomoInstitutoAção e Cidadania (IAC), promoveuatividadedoprogramade prevenção“VivaSaúde-ProgramadeInclusãodeHábitos Saudáveis” com atendimentoemperíodointegralparaos beneficiários.

O programa acontece na sede da Cassems, na rua Antônio Maria Coelho, número 6065. As consultas são gratuitas. Dentro da programação, haverá os serviços de aferi-

ção de pressão, glicemia capilar, tiragem de peso, altura, índice de massa corporal (IMC) e circunferência abdominal. Além disso, terão orientações nutricionais e sobre a prática de exercício físico. De acordo com Thais Gonçalves, educadora física e responsável pela atenção primária com os beneficiários por meio do IAC, a proposta da campanha é trazer a importância dos cuidados básicos em relação à prevenção e cuidado com a pressão arterial. “Notamos que muitas pessoas não dão importância ou desconhecem a necessidade de um trabalho preventivo, a falta de cuidados em relação à hipertensão arterial pode acarretardiversoscomprometimentos, como derrame, insuficiência cardíaca e doenças renais”.

Viva-Saúde - O programa visa a prevenção de doenças de riscos cardiovasculares (hipertensão arterial, diabetes melittus, sedentarismo, obesidade e dislipidêmicos) com atenção para a prevenção primária com campanhaseducativaseações de atendimento, massificando a importância de cuidados com o controle do peso, a prática de exercícios físicos regulares, a nutrição saudável, entre outras práticas para melhorar a qualidade de vida. Ainda, realiza a atenção com a saúde secundária, com triagem clínica realizada no local de trabalho do servidor público estadual.

Quem pode participar? - O alvo para esta especificidade é de beneficiários Cassems, com idade pré estabelecida pelo programa, que se encontram em grupos de riscos, como: hipertensos, diabéticos, dislipidêmicos e obesos.

Senadora Soraya debate inclusão e agronegócio em comissões

n A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoveu reunião na quarta-feira (24), com oito itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei (PLC 107/2018) que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovelhas e cabras.

A presidente da CRA é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o vice-presidente é o senador Luis Carlos Heinze

(PP-RS). A política nacional também promoverá a regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos. Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a desburocratização e asimplificaçãodeprocedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.

n CAS - A Comissão de Assuntos Sociais vai avaliar a política de reconhecimento das pessoas com deficiência no exercício de 2019. Requerimento neste sentido foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e aprovado pelo colegiado. n Soraya argumentou que o Poder Executivo deveria ter regulamentado a Lei 13.146 de 2015, que estabeleceu o modelo de avaliação biopsicossocial da deficiência, mas não o fez. Por este motivo, segundo a parlamentar, a perícia oficial tem sido realizadanummodelo“jáultrapassado”,prejudicandoaefetividade das normas e causando incertezas sobre a identificação dessas pessoas. n Soraya Thronicke chamou atenção especialmente para o caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais, e que aindaprecisampassarpelomodelopericialantigo."Ainclusãodas pessoas com deficiência é requisito para criação de uma sociedade mais livre, justa e solidária, sem preconceitos e discriminação, com respeito ao pluralismo e à dignidade fundamental de todo ser humano. Nesse sentido, temos criado e aperfeiçoado normas que determinamaextinçãoprogressivadebarreiras,vedamadiscriminação e promovem a inclusão das pessoas com deficiência.", ressaltou a autora em seu requerimento.

SANEAMENTO

Senador Nelsinho visita base de Alcântara e diz que é necessário melhorar a internet

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad, conheceu in loco como vai funcionar Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) visitou o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no Maranhão, na última quintafeira (25), a convite do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antônio Carlos Moretti Bermudez. Como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho verificou in loco o funcionamento da base de

Alcântara, objeto central do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, assinado este mês.

“Sou totalmente favorável a este acordo, já perdemos mais de 20 anos de desenvolvimen-

NELSINHO - Sou totalmente favorável a este acordo

Relatórioanualatestaqualidade da água em Campo Grande

n A Águas Guariroba divulga no mês de fevereiro o Relatório Anual de Qualidade da Água 2017. O material informativo é distribuído pela equipe de leituristas aos usuários de água e esgoto de Campo Grande. Este ano, o relatório foitotalmentereformuladopara facilitar a entrega e oferecer uma leitura mais agradável aos clientes. A iniciativa atende a uma exigência do Decreto Federal 5.440,de04/05/2005edemonstra o compromisso da empresa com a transparência nos serviços prestados. “Além de atenderalegislação,orelatóriopossibilita o acesso da população a informações sobre a qualidade da água que consome”, afirma a coordenadora de laboratórios e produção de água, Vera Sandim. Desde a captação até a distribuição da água em todos os bairros, a equipe da Águas Guariroba realiza um rigoroso

trabalho de tratamento e controle. “Em 2017 fizemos mais análises do que o previsto na legislação e nosso índice de potabilidadefoisuperiora99%. A classificação da água das represas variou entre bom e ótimo. Isso demonstra nosso compromisso em fornecer uma água de excelente qualidade”,

destaca Vera Sandim. Através do Relatório Anual de Qualidade da Água, a população poderá conferir o resumo do resultado das análises dos principais parâmetros estabelecidos para a água para consumo humano no Brasil, como cor,turbidez,PH,índicedecloro, entre outros dados.

n Qualidade - A água distribuída em Campo Grande é monitorada em um laboratório que fica na estação de tratamento de água Guariroba, onde são realizados diariamente exames bacteriológicos e físico-químicos em amostras coletadas em vários pontos da cidade. Por dia, a Águas Guariroba analisa em média 130 amostras de água. Mensalmente, são verificados 20 mil parâmetros de qualidade.

O Laboratório de Monitoramento de Qualidade da Água da Águas Guariroba é acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) em 15 processos e análises realizados para controle da potabilidade da água, desde a captação até a rede de distribuição. Além disso, a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto de Campo Grande mantém há 15 anos a certificação da Norma ISO 9001:2008, que estabelece padrões internacionais de qualidade em seus processos.

to e agora precisamos permitir que os brasileiros tenham acesso a toda essa tecnologia", afirmou Nelsinho. A assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas possibilita destravar o uso comercial da base de Alcântara, permitindo que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norteamericanas, sejam lançados no local e com isso, atrair investimentos, desenvolver uma cadeia produtiva de alto valor agregado com inúmeros postos de trabalho no Brasil, desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e incrementar a arrecadação de impostos na região a ser beneficiada. Nelsinho Trad aproveitou a visita para reivindicar que as novas tecnologias que chegam ao país, a partir da assinatura do acordo, possam ser usufruídas diretamente pelos brasileiros,principalmenteparagarantir a ampliação do sinal de telefonia móvel e internet. “Questionei sobre isso e me disseram que é perfeitamente possível melhorar o sinal de internet e celular. Já fiz a reivindicação e tenho a certeza de que os tempos bons, em que todos possam estar incluídos na era digital, estáparachegaremMatoGrosso do Sul”, destacou o senador. A visita da comitiva, composta ao todo por 29 senadores e deputados federais, também teve como objetivo oferecer informações que possam colaborar nos processos decisórios dos parlamentares. Os parlamentares conheceram as instalações da organização militar da Força Aérea Brasileira (FAB), responsável por executar as atividades de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais, além de coleta e processamento de dados das cargas úteis. "A visita foi muito importante para que os parlamentaresconhecessemoCentrodeLançamentodeAlcântara e soubessem mais sobre a atividade aeroespacial no Brasil e como podemos estar inseridos no contexto mundial", completou o Comandante ao recepcionar os visitantes.

Pequenos Negócios no campo rende título a Maurílio Ferreira Azambuja

O prefeito Maurílio Ferreira Azambuja recebeu o prêmio de prefeito empreendedor na categoria Pequenos negócios no Campo com o projeto “Maracaju Forte no campo”.

O projeto e voltado aos pequenos produtores rurais, tornando o mais forte e competitivo através de um programa de incentivo transformando a vida do pequeno no campo. O grande destaque do projeto ficou por conta da comunidade Quilombola São Miguel aos trabalhos realizados pela administração municipal junto ao Quilombo, transformou a vida da comunidade. O município da toda a estrutura necessária da semeadura até a colocação no mer-

cado consumidor. Todo o trabalho é voltado a produção familiar, que vem surtindo efeito positivo e mudou a vida dos moradores. 22 municípios se escreveram no programa 14 projetos foram selecionados, 7 classificados,osprojetosforam divididos em 4 categorias os vencedores de cada categoria vai participar da etapa nacional no dia 05 de junho em Brasília. O superintendente do Sebrae MS, Claudio Mendonça, disse que o prêmio é só um gesto simbólico de agradeci-

mento aos prefeitos e secretários que com um pouco de visão e de boa vontade consegue mudar a vida das pessoas para melhor. E que a parceria empreendedora entre Sebrae egestoresconseguedesenvolver a potencialidade de cada região. Prefeito Maurilio Ferreira Azambuja único a ganhar duas vezes essa honraria, disse que a sua administração sempre foi pautada em parcerias, e que os resultados são positivos que parceria feita com Sebrae e que tem mudadoavidadacomunidadeSó os pequenos produtores da agricultura familiar este ano vãocomercializarcercade630 mil reais em produtos, para a merenda escolar e secretaria de assistência social.

Projetoacabacomreservaflorestal obrigatória em propriedades rurais

n Os senadores Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Marcio Bittar (MDB-AC) apresentaram na semana passada um projeto quepropõeacabarcomareserva legal, área do imóvel rural que não pode ser desmatada, mas podeserexploradadeformasustentável. O PL 2.362/2019 revoga todo o capítulo que trata da reserva legal no Código Florestal e reacende o debate em torno de um dos pontos mais polêmicos do texto, que levou 13 anos paraseraprovadopeloCongresso.

Na quarta-feira (17), Bittar e Bolsonaro se reuniram com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do assunto. Para os senadores, a reserva legal impede a expansão do agronegócio. O objetivo, dizem, é dar aos produtores rurais, sobretudo nos estados da Amazônia Legal, a oportunidade de expandir as atividades agropecuárias. Apropostanãomexenasáreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água e, segundo os senadores, “vai remover entraves para a expansão da agropecuária, gerar empregos e

contribuir para o crescimento do país”.

Os senadores argumentam que hoje, o papel de uma certa "ecologia radical, fundamentalista e irracional é impedir nosso desenvolvimento e abrandar a concorrência" para permitir a expansão da agropecuária em outros grandes países produtores que tem padrões de preservação bastante inferiores aos nossos. Mas o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES) lembra que a atual legislação foi construída com a participação de toda a sociedade. Nossas leis e políticas públicasnaáreaambientalsãooresultado de décadas de esforços de sucessivos governos que, desde os anos 1960 até recentemente, vinhambuscandocriarascondições institucionais para asseguraratodososbrasileirosodireito aomeioambienteecologicamente equilibrado. Essas leis e políticasforamconstruídasdialogando com o Congresso Nacional, empresários,cientistas,trabalhadoreseambientalistasetêmgrande potencial de promover dois

dosgrandesobjetivosqueasociedade brasileira almeja: desenvolvimento econômico e social econservaçãodomeioambiente — afirmou.

Emmarço,osenadorMarcio Bittar(MDB-AC)jáhaviaapresentado, sozinho, um projeto de lei que também tentava retirar da lei a obrigatoriedade de reserva legal em propriedades rurais.OPL1.551/2019foidistribuído para relatoria de Fabiano Contarato (Rede-ES) na ComissãodeConstituição,Justiça e Cidadania (CCJ). Além da CCJ, o novo projeto, o PL 2.362/2019, também receberá decisão final da CMA. Infelizmente o PL 1551/ 2019, de autoria do senador Márcio Bittar, ao qual fui designado relator na CCJ, foi retirado pelo autor e substituído pelo PL 2362/2019, de idêntico propósito e teor, assinado pelosenadorFlávioBolsonaro. Solicitei à presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, que mantivesse a relatoria comigo, por se tratar da mesma matéria. Ainda aguardo resposta dela, mas estou seguro de que poderei continuar o trabalho de relatoria que já tinha iniciado.

Prefeitura realiza nesta segunda primeiro encontra de mulheres na tecnologia

n A Prefeitura de Campo Grande por meio da por meio da Semu (Subsecretaria de Políticas públicas para Mulheres, realizanodia29deabril,Auditório da CMB (Casa da Mulher Brasileira), a partir das 14 horas o, Talk show – 1º Encontro de Mulheres na Tecnologia da Informação:dasconquistasaos desafios.

A Subsecretaria de Políticas para Mulher, Carla Stefanini destaca que o Talk show possibilitará que mulheres, com expertise na temática, apresentem suas experiências e respondam questionamentos do públicoparticipante,semprena perspectiva do estímulo ao empoderamento da mulher. “O universo da tecnologia da informação vem cada vez

SERVIÇO:

mais acolhendo mulheres no mercado de trabalho, mas ainda existe resistência, considerando que o discurso corrente é de que mulheres não são vocacionadas para carreiras dentro da área de exatas e que esse é um espaço preponderante de homens”, diz Carla. A intenção do evento será de desmistificar o discurso e estimular a participação feminina nesse universo, a Semu (SubsecretariadePolíticaspara Mulher), em parceria com a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação) promovem o Talk show – 1º Encontro de Mulheres na Tecnologia da Informação: das conquistas aos desafios, com apoio do Instituto Federal.

Evento: Talk show – 1º Encontro de Mulheres na Tecnologia da Informação: das conquistas aos desafios.

Data: 29 de abril de 2019 – 14 horas

Local: Casa da Mulher Brasileira

Endereço: Rua Brasília s.nº – Jardim. Imá

Marquinhos recebe prêmio por gestão de apoio e inovação e destaca equipe

A Prefeitura de Campo Grande ganhou em 1º lugar o Prêmio Sebrae Prefeito

Empreendedor, com o projeto “Campo Grande Produtiva Para Viver e Ser Feliz”, na categoria

Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

A premiação foi entregue na manhã na quarta-feira (24) ao prefeito Marquinhos Trad, nasededoSebraedaCapital.O projeto destaca o trabalho feito pela gestão municipal para criar um ambiente favorável ao desenvolvimentodospequenos negóciosnoMunicípiodeCampo Grande.

O prefeito Marquinhos Trad agradeceu o reconhecimento e afirmou que o prêmio não é só seu, e sim de toda a equipe que está junto a ele, já que acredita que ninguém faz nada sozinho. “UmdostemasqueoSebrae determinou aos municípios foi

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de inclusão produtiva e apoio a microempreendedores. E, a partir do momento que a gente vive num Estado de agricultura, onde se busca a empregabilidade, a gente se recorda de certos princípios como, por exemplo, tudo aquilo que você semear irá colher. Coisas boas frutos sadios, coisas ruins soluções amargas. E eu e a Adriane temos conduzido essa cidade com base na boa semente, porque a boa semente

traz vários frutos e fizemos o trabalhodasemeaduraemequipe, com a Câmara Municipal, a minha equipe de secretariado e fica o meu agradecimento a todos aqueles que redigiram esse projeto com responsabilidade e eficiência, comprometidos com aqueles que querem o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o prefeito. O chefe do Executivo Municipal de Campo Grande ainda destacou a busca pela valorização dos microempreendedores, especialmente os rurais, que tem sido fundamental para a gestão, no fornecimento de alimentos do campo. “Só em 2017 a administração de Campo Grande comprou 4 milhões de reais dos pequenos agricultores da nossa cidade que estavam desvalorizados, beneficiando a renda das famílias que não tinham competitividade com os grandes mercados da nossa cidade. Agora essas famílias têm o cuidadodeumaadministraçãoque está olhando por eles”, ponde-

rou Marquinhos. Com o projeto, a Prefeitura conseguiu potencializar a participação de pequenos negóciosnaeconomiamunicipal,oferecendo mecanismos que facilitaram a criação e regularização de micro e pequenos negócios na Capital, dando suporte desde a abertura do negócio e o processo de capacitação para empreender, até a orientação quanto a aspectos técnicos, de gestão, legais, financeiros e de alavancagem. Todos esses esforços por parte da administração municipal já permitiram a formalização de 200 microempresas individuais. Elas aproveitaram o serviço oferecido nas quatro salas do empreendedor instaladas em cada uma das Incubadoras Municipais.

Após sete anos, a Prefeitura de Campo Grande voltou a ser finalista da edição estadual do PrêmioSebraePrefeitoEmpreendedor, desta vez, na categoria “Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI)”.

n Sobre o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor - Tratase de um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.

n Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública.

Obras avançam e revitalização já dá cara nova ao rio Anhanduí

n Iniciada há um ano, a revitalização do Anhandui já incorporou à paisagem urbana de um trecho de quase dois quilômetros da Avenida Ernesto Geisel (que atravessa os bairros Coophama, Taquarussu, Jacy e MarcosRoberto)os paredõesde gabião com até 9 metros de altura, que já protegem as margens da erosão e evitam o transbordamento do rio. O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, acredita que mantido o ritmo atual dos serviços, ainda neste ano, provavelmente no último quadrimestre de 2019, 53% do projeto estará executado, com a revitalização de uma extensão de 917 metros doAnhandui, ou1,8kmsomando as duas margens. Dois trechos da Avenida ErnestoGeisel,entreoslotesum

(da Santa Adélia até a Rua Abolição) e três (da Rua Bonsucesso até a Rua do Aquário), receberão nova urbanização, com ciclovia erecapeamentodaspistas marginais.

Atésetembro,deveficarpronto o lote 1, numa extensão de 551,6 metros . Já começou a construção de uma parede de concretoarmado,com1,8metro de altura, ladeando todo o traçado da ciclovia, que será isolada da avenida por guard-rail. O lote dois, que é o mais extenso, com 860 metros, fica pronto em setembro de 2020, mas segundo os engenheiros da SISEP (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos), ainda em 2019 o trecho interditado, alguns metros depois da Rua Abolição, da pista centro-bairro, será reaberto.

Ascaracterísticasdosolo(antesdaaberturadaErnestoGeisel eraumbrejo,comváriasnascentes) forçaram adequações ao projeto, com maior movimentação de terras, obrigando a interdição da pista centro-bairro, que será refeita integralmente.

Segundo o engenheiro Pedro Marcondes,quefiscalizaestetrecho da obra, o trabalho tem que ser feito com muito cuidado, porque acompanhando a margemesquerdadorio, foiinstalado o principal emissário de esgoto da cidade.

Balanço - Se no lote um, a previsão é que em dois meses as duas margens estejam protegidas por até 9 degraus de gabião, nos outros dois lotes, 44% do “paredão” projetado já está pronto. Dos 12.0151 m³ programados, estão prontos 5.363 metros m³, na margem direita. No lote 2, foram concluídos os 2.723 m³ previstos para a margem direta e falta fazer 6.193m ³ da outra margem. No lote 3, o lado direito já recebeu gabião em toda sua extensão (2.640 m³) e falta concluir a outra margem (5.822m³).

Dos 4.492,50 de manta geotêxtil que revestirão os barrancos, mais de 3.500 metros já foram instalados. Este material, feito com poliéster,écolocadoatrásdasparedesdegabião,reforçandoainda maisaproteçãodasmargensdoaparecimentodenovosprocessos erosivos. Dos 20.929 muros de contenção em concreto armado programados, mais de 8 mil metros já foram colocados.

Marcio Fernandes participa de reunião no Ministério da Agricultura

n O deputado estadual e presidente da Secretaria de Agricultura,MarcioFernandes (MDB-MS), participou na tarde desta quinta-feira (25), de uma reunião no Ministério da Agricultura,emBrasília.Opresidente da Unale, deputado KennedyNunes(PSD-SC)também esteve presente. “O objetivo do encontro foi tratar de pautas como a efetividade da verba do FUNRURAL, crédito ao pecuarista, plano estratégico do Programa Nacional de Febre Aftosa (PNEFA 20172026), revogação do decreto queextingueosubsídiodeenergia Rural, viabilização e liberação do Fundo do Centro Oeste (FCO) e o plano de trabalho da Secretaria de Agricultura da Unale.

LEGISLATIVO

“A Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que dará todo o apoio às demandas queforamlevantadashoje.“As demandas da agricultura são nossas prioridades. Nosso país tem um potencial gigantesco e nós queremos fazer com que ele volte a crescer”. “Para o deputado Marcio Fernandes, a visitafoimuitoproveitosa.“Fomos muito bem recebidos pela ministra Tereza. Trouxemos as reivindicações de todos os colegas parlamentares, de outros estados, e que compõem a Secretaria de Agricultura da Unale. Deixamos com ela todas as pautas e pedidos e eu tenho certeza de que a equipe do ministério dará andamento, apedidodela,emtodosositens listados na reunião de hoje”.

Mattogrosso leva unidade móvel para exames de mama no Nova Esperança

n A noite de quinta-feira (26) foi marcada com ação do Grupo Onça Pintada no bairro Nova Esperança em Campo Grande, com exames de prevenção e combate ao câncer de mama para cerca de 50 mulheres da região, uma parceria do vereador João César Mattogrosso e deputado estadual Paulo Côrrea (presidente da ALMS). “O Onça Pintada é um grupo de grande credibilidade e responsável. Já percorreu mais de 70 municípios do Estado, e já atendeu mais ou menos, 60 mil mulheres em Mato Grosso do Sul, muitadelasencaminhadaspara tratamento cirúrgico. É uma grande satisfação estar trazendohojeessaequipeespecializada para as mulheres da Região do Nova Esperança”, diz o vereadorJoãoCésarMattogrosso, que acompanhou o trabalho da ONG. A dona de casa Maria Aparecida Plens, foi uma das mulheres atendidas durante a ação. Com 63 anos, essa foi a

primeira vez que ela realizou o exame.“Estoutãofelizporesse atendimento, porque essa é a primeira vez que fiz esse procedimento. Não tenho vergonha de dizer isso. E o que me deixa emocionada é saber que eu não tenho nada, estou com a saúde em dia e recomendo para todas as mulheres realizarem esse procedimento. É um alívio saber que não tenho nada”, esclama. Dona Maria Sueli Zanoti teve que ser encaminhada para umexamedemamografia,para ser ter um diagnóstico mais preciso. “Por conta da minha idade (45 anos) e pelo fato de eu ter uma mama maior que a outra por conta de gordura localizada, terei que ser encaminhada para mamografia. Não foi encontrado nenhum nódulo, mas precisamos de um exame mais detalhado”, diz a diarista. No caso, a paciente é encaminhada também para uma unidade de atendimento público especializado.

n Em 17 anos de existência o Grupo Onça Pintada já realizou mais de 17.372 mil exames e pelo menos 2.517 mil mulheres foram encaminhadas para tratamento cirúrgico. Há vários tipos de câncer de mama. Por isso, a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem a característica próprias de cada tumor.

“O câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, correspondendo cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%. Por isso a importância de fazer exames preventivos e aqui, hoje, no Nova Esperança, sentimos essa preocupação das mulheres que nos procuraram, que levam a sério a saúde. Recomendamos a todas que procurem sempre uma avaliação pessoal com o Serviço de Saúde”, explica Ana Dalva, coordenadora do projeto Onça Pintada. Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde.

ECONOMIA

Com 122,4 mil trabalhadores, setor industrial é 4º maior empregador de Mato Grosso do Sul

No próximo dia 1º de maio, comemorase o Dia do Trabalhador, uma data internacional dedicada aos trabalhadores e, mais do que representar a época em que empregados e empregadores têm para refletir sobre assuntos de interesse de ambos, o momento é marcado pelo alto número de desempregados no Brasil - 13,1 milhões de pessoas.

Porém, na contramão desse dado negativo, o setor industrial de Mato Grosso do Sul alcança, no ano, 122.444 trabalhadores empregados com carteira assinada distribuídos por mais de 6 mil estabelecimentos industriais.

Em março, a geração de empregos pelo conjunto das atividades industriais do Estadoobtevesaldopositivode313 novas vagas, puxado pelas indústrias de alimentos e bebidas e de química, enquanto no ano esse número já está em 1.417 novas vagas, alavancadas pelas indústrias de alimentos e bebidas, construção, borracha, couros, peles e similares e metalúrgica. O montante de 122.444 trabalhadores empregados coloca o setor industrial como a 4ª atividade econômica que mais emprega em Mato Grosso do Sul, responde por 18,9% de todo o emprego formal existente no Estado, ficando atrás dos setores de servi-

ços, administração pública e comércio.

Em relação aos municípios, constata-se que em 44 deles as atividades industriais registraram saldo positivo de contratação no período de janeiro a março de 2019. Entre as cidadescomsaldopositivodestacam-se Campo Grande, Aparecida do Taboado, Maracaju, Naviraí, Coxim, Paranaíba, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Chapadão do Sul e Três Lagoas.

Principais segmentosLevantamento do Radar Industrial da Fiems aponta que, em números de trabalhadores empregados com carteira assinada, os principais segmentos industriais de Mato Grosso do Sul são: 1º frigorífico, 2º construção, 3º sucroenergético, 4º alimentos e bebidas, 5º metalúrgico, 6º têxtil, confecção e vestuário, 7º papel e celulose e 8º extrativo mineral. A indústria frigorífica fechou 2018 com 26.135 trabalhadores, seguido de perto pela indústria da construção com

22.137 empregados e pela indústria sucroenergética com 20.130 funcionários. Depois aparecem as indústrias de alimentos e bebidas, com 8.750 trabalhadores, metalúrgica,com8.058empregados, têxtil, confecção e vestuário, com 5.562 funcionários, papel e celulose, com 3.032 trabalhadores, e extrativa mineral, com 2.239 empregados. Já as demais atividades industriais de Mato Grosso do Sul empregam juntas 21.916 trabalhadores, de acordo com levantamento do Radar Industrial da Fiems.

Recuperação - Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, a indústria já dá sinais de recuperação desde 2018, quando encerrou o ano comnúmerospositivos.“Oque vem acontecendo em 2019 é essaconsolidação,ouseja,cada vez mais o setor no Estado tem apresentado indicadores positivos, seja na geração de empregos, seja nas exportações de produtos industrializados”, argumentou. Ele acrescenta que,

se somarmos os três primeiros meses deste ano, o saldo positivo de geração de empregos com carteira assinada pelo setor é superior a 1,4 mil novos trabalhadores. “Trata-se de um saldo bastante significativo e que deve ser comemorado. A indústria, como outros setores da economia, enfrenta dificuldades e, quando os números são positivos, precisamos analisar os segmentos que vêm crescendo no Estado”, declarou. SérgioLongenaindacomenta a massa salarial gerada pelo setor industrial sul-matogrossense. “Em 2018, fechamos o ano com R$ 3,29 bilhões pagos aos 121 mil trabalhadores que tínhamos na época. Na prática, esse montante representa dizer que, no período de 2010 a 2014, o crescimento nominal médio da massa salarial do setor foi de 12,4% ao ano, saindo de R$ 1,63 bilhão para R$ 2,93 bilhões, enquanto no período de 2015 a 2018 o crescimento nominal médio ficou em 3,1% ao ano, indo de R$ 2,91 bilhões para R$ 3,29 bilhões”, detalhou.

Sistema Fiems - Para dar suporte aos mais de 122,4 mil trabalhadores do setor industrial, o Sistema Fiems tem atuado de forma expressiva com a expansão dos serviços do Sesi, Senai e IEL pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Em 2018, apenas o Senai qualificou 2.383 trabalhadores em Mato Grosso do Sul e ofereceu 43.124 vagas em 196 cursos, enquanto o Sesi ofertou ao trabalhador da indústria e seus dependentes 55.793 vagas entre cursos de formação continuada e educação básica e, o IEL, disponibilizou 12.610 vagas para estágio e cursos de formação empresarial.

“A indústria é um setor importante para geração de empregos e, para apoiá-la, nós temos o Senai, que auxilia na qualificação de mão-de-obra em todo o processo produtivo. Hoje, nós vivemos uma transformação tecnológica, que é a Indústria 4.0, e estamos trabalhando fortemente para levar essas novas tecnologias para nossos alunos, que precisam se atualizar constantemente com relação a essas novas transformações”, pontuouodiretor-regionaldoSenai,RodolphoCaesarMangialardo. Por outro lado, o Sesi combina inovação, educação e orientação ao trabalhador para disseminar nas empresas a cultura da saúde e segurança e, desta forma, contribuir com a redução de afastamentos por doença e acidentes, bem como elevar a produtividade dos empregados. “O Sesi atua com pesquisa aplicada, inovação tecnológica e capacitação para que a cultura da

prevenção esteja enraizada entre os trabalhadores, de forma a contribuirparaeliminaroureduziraocorrênciadosacidentesde trabalho e absenteísmo”, afirmou o superintendente do Sesi, Bergson Amarilla. Ele reforça que, alicerçado nas ações do setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), o Centro de InovaçãodoSesidesenvolvesoluçõeseferramentastecnológicas de gestão, enquanto a Startup, por meio da gamificação, torna lúdica para o trabalhador a assimilação de orientações sobre trabalhoseguro,fomentandoaqualidadedevidadoindustriário. “Neste ano, o setor de SST auxiliou na capacitação de trabalhadores da indústria da construção e, por meio de cursos e palestras levados aos canteiros de obras do Estado, mobilizou 651 trabalhadores de cinco empresas”, informou. Para o superintendente do IEL, José Fernando do Amaral, o estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho e, por isso, o Instituto tem atuando de forma decisiva nesse processo. “Nos primeiros três meses deste ano, já encaminhamos 1.691 estagiários e essa é uma média histórica do IEL, que geralmente registra um número significativo de encaminhamentos no primeiro trimestre do ano. A nossa meta é terminar 2019 com 7 mil encaminhamentos. Isso demonstra a importância do IEL, que transforma a vida de muitos jovens e acadêmicos, que encontram no estágio a oportunidade de ser efetivado mais para frente”, finalizou.

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Justiça determina que plano de saúde mantenha valor de mensalidade sem reajuste

n A 12ª Vara Cível de Competência Residual da Capital determinou que plano de saúde da Capital mantenha o valordemensalidadedeusuária que teve reajuste de 99,24%. De acordo com a decisão do juiz José de Andrade Neto, em caso de não cumprimento, o plano será multado em R$ 1 mil diários até que o reajuste seja cancelado. Segundo o magistrado, o reajuste não seria previsto em contrato e terá de ser cancelado. “O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso".

Ausuária,representadapela

advogada Giovanna Trad Cavalcanti, do Trad e Cavalcanti Advogados, alegou que o plano não atendia as normas regulamentadoras, que determinam que o reajuste das mensalidades, em razão da idade do usuário e de seus dependentes. “Deva obrigatoriamente ocorrer em sete faixas etárias previamente, e não em apenas cinco como previsto no contrato questionado”. O juiz entendeu que a diminuição do número de faixas etárias para reajuste concentrou uma grande quantidade de aumento do valor da mensalidade, onerando excessivamente a consumidora na atual faixa, de 50 a 59 anos. A decisão do juiz ainda determina que o reajuste para a consumidora deve seguir o percentual aplicado nas faixas etárias anteriores, média de 20,33%. Caso descumpra a decisão o plano será multado em R$ 1 mil por dia. Cabe recurso da decisão.

Corregedor visita Sindicato Rural e recebe pedidos do presidente Alessandro

n O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, esteve nesta terça-feira (23) no Sindicato Rural de Campo Grande a convite de seu presidente, Alessandro Oliva Coelho, que expôs as demandas da classe dos produtores rurais da Capital.

O Corregedor recebeu um ofício que solicita a permissão de que inventariantes possam

movimentar bens móveis e semoventes (gado), independente de Alvará Judicial, assim como já ocorre em outros Estados da Federação. Além disso, solicitou esforços no sentido de se reduzir prazos referentes à hipoteca e penhor rural, cumprindooprincípiodaceleridade e garantindo a autenticidade, eficácia e segurança dos atos jurídicos.

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EstudorevelaviolaçõesdosdireitosdosAvá-Guarani naconstruçãodaUsinaHidrelétricaItaipu

Documento entregue a lideranças indígenas será agora analisado pela procuradora-geral, que conduz inquérito sobre o tema

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou na quinta-feira (25), a lideranças indígenas AváGuarani,estudoproduzidopelo

Ministério Público Federal (MPF) que comprova as violações de direitos sofridas pela etnia em razão da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Itaipu Binacional. O texto reúne documentos oficiais, depoimentos, pesquisa bibliográfica, fotografias e mapas para mostrar que os índios foram deliberadamente excluídos dos processos de reassentamento e reparação, inclusive por ação de órgãos do Estado, como a Funai e o Incra, e da própria Itaipu. As consequências são vividas pelos Avá-Guarani até os dias de hoje, segundo o relatório. O documento foi produzidoporgrupodetrabalhocomposto por procuradores e antropólogos, a pedido da procuradora-geral.

“No histórico de demarcação de terras indígenas no Bra-

sil, a demarcação de terras do povo Guarani é muito pequena. O trabalho do Ministério Público é reunir informações que permitam essa demarcação segundo critérios da Constituição”, afirmou a procuradora-geral durante o encontro com as lideranças, acrescentando que o próprio MP pode promover o processo demarcatório em caso de omissão dos órgãos do Poder Executivo. Ela lembrou ainda que os Avá-Guarani vêm sofrendo, ao longo dos anos, um processodedesterritorialização,eque a realidade deles ainda é

n O estudo – O relatório analisa a situação de indígenas que ocupavam áreas no Tekoha Guasu Guavirá (situado basicamente nos municípios de Guaíra e Terra Roxa) e Tekoha Guasu Ocoy-Jacutinga (de Foz do Iguaçu a Santa Helena), ambos no oeste do Paraná. O primeiro grupo envolve 14 comunidades, e o segundo, outras dez. O estudo mostra que os Avá-Guarani estão presentes no oeste do Paraná e no Paraguai desde o período colonial, de forma amplamente documentada. Apesar disso, durante a construção de Itaipu, laudos e diagnósticos precários produzidos pela Funai e outros órgãos de Estado atestaram a inexistência de indígenas nas áreas alagadas, numa ação deliberada que tornou as comunidades invisíveis. Com isso, elas ficaram excluídas dos processos de reassentamento e reparação.

“Aldeias inteiras foram alagadas, moradias foram destruídas e redes de parentesco foram afetadas. A obra afetou lugares históricos e sagrados, como o famoso Salto de Sete Quedas, localizado em Guaíra, além de cemitérios e sítios arqueológicos que servem de referência à ocupação indígena na região”, diz o texto. Segundo o documento, Itaipu, Funai e Incra utilizaram “mecanismos fraudulentos de identificação étnica” para classificar a maior parte dos indígenas afetados pelos alagamentos como posseiros pobres, estrangeiros ou paraguaios recém-chegados às áreas, impedindo, com isso, a reivindicação de qualquer direito possessório sobre as áreas e reparação pelos alagamentos.

Os danos, segundo o relatório, são sentidos até hoje. Os indígenas da etnia ocupam áreas não demarcadas. Nas quase 20 ocupações existentes no oeste do Paraná, as famílias Avá-Guarani

marcada por conflitos, exclusão, fome e extrema vulnerabilidade. O diretor-geral da Escola Superior do Ministério da União (ESMPU), João Akira Omoto, disse que, quando o trabalho foi iniciado, o MPF não tinha a dimensão da dificuldade que apresentaria mas não era possível imaginar que o desafio fosse tão grande. “De fato, é a contribuição que o Ministério Público, como órgão de Estado, pode dar nesse processo de violações históricas e sistemáticas dos direitos do povo Guarani. Esperamos que o Estado brasileiro também possa, a partir da conclusão desse relatório, mudar a história desse povo. O relatório tem potencial para isso, ele pode, e nós queremos dizer o seguinte: que estamos dispostos a trabalhar juntos até porque temos todo o apoio da procuradora-geral da República que, desde o início, tem se colocado à disposição para a realização desse trabalho”. Na avaliação do procurador da República Felício Pontes, integrante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), do Ministério Público Federal

(MPF), o documento também servirá de norte para a atuação institucional em casos similares, sobretudo em grandes projetos em que há violação dos direitos territoriais indígenas, como na construção de hidrelétricas. Ao destacar a importância do relatório para o resgate da história do povo Guarani no Brasil, o cacique Celso Japopy, da aldeia Ocoy, emSãoMigueldoIguaçu(PR), considera que o documento é o primeiro passo no processo da luta pela demarcação das terras indígenas. “Esse livro é o caminho para a gente levantar mais guerreiros da nossa região, conhecer nossas histórias, nosso passado”, resume. Apósaentregadodocumento, a procuradora-geral e as lideranças Guarani realizaram o plantio de uma muda de sumaúma, espécie considerada sagrada por vários povos indígenas no Brasil, no terreno em frente à sede da ProcuradoriaGeral da República. A árvore, que pode atingir 80 metros de altura em sua fase adulta, é um símbolo do compromisso de proteção ao meio ambiente e do respeito aos povos e à convivência harmônica entre as pessoas.

vivem “desprovidas de praticamente tudo, convivendo com altos índices de desnutrição infantil e senil – pois se alimentam basicamente de doações de itens de cestas básicas e da criação de alguns pequenos animais –, sem energia elétrica, água potável e estradas ou vias de acesso”. Além disso, são ameaçadas de despejo pelas ações de reintegração de posse movidas contra elas. Nesses locais, os indígenas sofrem discriminação, ameaças e violências por parte da usina e dos proprietários formais das áreas onde se encontram. Também são altos os índices de alcoolismo e de suicídios entre os jovens Guarani. “Esses índices negativos possuem relação direta com as pressões, discriminações e violências físicas e simbólicas que experimentam esses locais e que afetam de modo mais contundente os mais vulneráveis do grupo”. O estudo sugere algumas medidas que poderiam ser adotadas a título de reparação. Propõe, por exemplo, que os órgão estatais sejam obrigados a indenizar os indígenas por terras alagadas ou indevidamente tituladas a particulares, demarcar definitivamente a terra e reconhecer publicamente a violação de direitos da etnia durante a construção da usina. Já Itaipu deve reconhecer publicamente os danos causados e desenvolver ações de reparação, incluindo iniciativas de reconstrução e resgate da imagem dos índios perante não-indígenas no contexto regional. Devem ser construídos também processos conjuntos de ressarcimento, com a participação dos indígenas. As conclusões serão analisadas pela procuradora-geral da República, que é responsável pelo inquérito sobre o tema.

Zaloar Murat Martins é empossado desembargador do TJMS

n Com o plenário lotado de autoridades, amigos e familiares, o juiz Zaloar Murat Martins de Souza foi empossado desembargador e passa a integrar a mais alta Corte de Justiça de MS. O Des. Zaloar atuará em uma das Câmaras Criminais e uma das Seções Criminais. Ao ser empossado pelo Des. PaschoalCarmelloLeandro,PresidentedoTribunaldeJustiçade MS, o magistrado foi muito aplaudido. Zaloar Murat ingressou na magistratura em janeiro de 1989, na 10ª circunscrição, após aprovação no XI Concurso para o cargo de Juiz Substituto. Em agosto do mesmo ano, uma promoçãoolevouparaacomarca de Sete Quedas, onde permaneceu até março de 1991, quando, por remoção, passou a judicar em Itaporã. Em março de 1995, foi promovido para a 1ª Vara de Amambai, comarca de segunda entrância. Foi diretor do Foro. Foi promovido para Dourados em março de 2001 e na comarca

de entrância especial judicou na 6ª Vara Cível, sendo removido em2004paraaVaradaInfância, onde permaneceu até a promoção para desembargador. Antes dos discursos, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Marçal Filho entregou ao Des. Zaloar Murat uma moção de congratulação,emreconhecimentoaotrabalho do magistrado em três décadas dedicadas à distribuição da justiça.

O procurador Marcos Antonio Martins Sottoriva falou em nome do Ministério Público e lembrou do início de sua carreira,quandotrabalhounacomarca de Sete Quedas e lá atuava o então juiz Zaloar. Ele ressaltou que teve a chance de conhecer o homem que é magistrado por excelência. Sottoriva garantiu que a humildade e a altivez de Zaloar são sua marca registrada e enobrecem a magistratura sulmato-grossense.

“V.Exciaseencaixaperfeitamente no perfil conciliador que

deve ser o norte de todos os magistrados e demais operadores do direito. Esse Tribunal tem dado exemplo por sempre buscar a conciliação entre as partes e tenho certeza que, com seu perfilconciliatório,serámaisum soldado a perfilar esse egrégio Tribunal de Justiça para que tenhamosnovoshorizontesnosistema de justiça. Que Deus o ilumine na nova função”, desejou. O vice-presidente da OAB/ MS, Gervásio de Oliveira Jr., saudou o novo desembargador em nome dos advogados e garantiu que ele saberá manter a já conhecida linha de correção, competência e sabedoria nas decisões. Para a advocacia, o trabalho de Zaloar na mais alta Corte de justiça sul-matogrossense será motivo de orgulho. “O homem é a sua história e vivemos em momento importante no Poder Judiciário. Seu percurso profissional e humano revela sua personalidade, sua inteligência, seus propósitos e

seu compromisso. O juiz Zaloar ganhou reconhecimento entre seus pares pelo equilíbrio, capacidade de diálogo e interesse de manter-se em sintonia com as coisas do nosso tempo. Todas as referências e conquistas enobrecem sua biografia. Seja bemvindo”.

Em nome do Poder Judiciário, ele foi recepcionado pela Desa. Dileta Terezinha Souza Thomaz, que atuou com ele em Dourados por muitos anos. Ela confessou estar honrada com a incumbênciadesaudarumnotável magistrado e querido amigo, eapontouqueesteéum momento de júbilo que a magistratura sul-mato-grossense está vivendo para coroar a carreira de um juiz vocacionado, dedicado e seriamente comprometido com o direito e a justiça.

“Convido todos a uma breve viagem no tempo: janeiro de 1989,anoemquefomosaprovadosno11ºconcursoparaocargo de Juiz Substituto de MS para o exercício da judicatura. Somos

da mesma turma. Saímos do Rio Grande do Sul para nos enveredarmos pelo caminho da justiça. Nossa amizade nasceu logo depois do ingresso na magistratura e se fortaleceu ao longo de mais de 30 anos,

Procurador de Justiça participa de Simpósio Nacional sobre o uso de data analytics no enfrentamento da corrupção

n O Procurador de Justiça, Antonio Siufi Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social participou do Simpósio Nacional sobre o uso de data analytics no enfrentamento da corrupção. O evento é promovido pela Comissão do Enfrentamento da Corrupção (CEC/CNMP).

A realização do simpósio decorre dos objetivos institucionais da CEC/CNMP, dentre os quais se destaca a promoção de estudos e atividades que favoreçam o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no enfrentamento da corrupção. Foram 120 vagas destinadas a membros e servidores do MP. Nasolenidadedeabertura,o presidente da CEC/CNMP, conselheiro Silvio Amorim, disse que este simpósio nacional, ao fortalecer e renovar o combate à corrupção, é uma demonstração de patriotismo e amor ao Brasil. Além disso, desejouaospresentes“doisdias profícuos de trabalho e debates para que, a partir daqui boas práticas sejam propagadas e melhorem nossa atuação pelo País afora”. Silvio Amorim ainda fez umamençãoespecialaoministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que também compunha a mesa de abertura. “Além de parceiro na luta pela defesa da

TRÂNSITO

integridade e por um Brasil melhor, o ministro é um amigo irmanado na proteção do patrimônio público e no enfrentamento da corrupção, que também é uma forma de concretizar direitos humanos”, disse.

Por sua vez, Wagner Rosário parabenizou o CNMP pela iniciativaderealizarosimpósio e disse ter ficado feliz ao ver que membros do Ministério Público estão engajados em discutir a análise de dados. “Tenho certeza que é essencial desenvolvernossasinstituições a partir do uso das ferramentas de data analytics. É preciso fazer uma análise inteligente de dados para realmente enfrentar a corrupção de forma eficiente”, falou.

Também compondo a mesa de abertura, a secretária-geral do CNMP, Cristina Melo, declarou estar satisfeita ao ver uma plateia tão interessada e afirmou que “os palestrantes tão diversos dão ao evento a envergadura que merece; louvo muito a iniciativa da CEC/ CNMP, pois este é um tema que o Conselho precisa discutir”.

Já a membro auxiliar da CEC/CNMP, Luciana Asper y Valdés, falou que é preciso enxergar a repercussão internacionalnegativadacorrupção no Brasil como um convite à reflexão sobre como se pode agir diferente para mudar o quadro atual.

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Forças de Segurança estaduais fecham fronteira em nove municípios

n A Operação Divisa Segura está em sua sexta edição e faz parte das ações do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual. Estão realizadas atividades de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, cumprimento de mandados de prisão contra foragidos da Justiça, mandados de busca e apreensãoemresidênciasdenunciadascomopontosdedistribuição de entorpecentes, fiscalizaçãodetrânsitourbano,bemcomo pontos de bloqueios nas rodovias estaduais e federais das regi-

ões de divisas, tudo com o objetivo de reduzir os índices criminaisdessaslocalidadesepromoverumamaiorsensaçãodesegurançaparaapopulação. Aações contam com a participação Grupamento Aéreo (GPA), da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar Ambiental, entre outras forças de segurança de outros estados. Nas primeiras horas já foram cumpridos vários mandados de prisões e de busca e apreensão.

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PREVIDÊNCIA

Economia do de MS com a Nova Previdência poderá chegar a R$ 6,40 bilhões em 10 anos

Cálculo é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia com base no que deixará de ser gasto com aposentadorias, pensões e benefícios de servidores e militares

Projeção da Secretaria EspecialdePrevidênciaeTrabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 6,40 bilhõesparaMatoGrossodoSul nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 5,62 bilhões correspondem aoqueoestadodeixarádegastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 780 milhões com policiais militares e bombeiros. A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para os benefícios, nas alíquotas de contribuição e no tempo de atividade dos servidores previstas na proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados. Pelotexto,asmudançasvalerãotantoparaosfuncionáriosda

União quanto para os dos estados. O mesmo ocorrerá com as carreirasmilitaresestaduais,que, de acordo com projeto de lei apresentado pelo governo, deverãoseguirasregrasdasForças Armadas.

Economia - Em todo o Centro-Oeste, a estimativa é de que essa economia possa chegar a R$50,47bilhõesem10anos.Se levados em conta os valores que deixarão de ser gastos em todas as unidades federativas do Brasil, em uma década os governos terãodeixadodegastarR$350,66 bilhões (confira tabela abaixo).

Para o secretário especial de

n Déficit - O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, acrescenta que o valor que os governos estaduais deixarão de gastar a partir da Nova Previdência poderá, em alguns casos, sanar seus déficits previdenciários. De acordo com dados do final de 2018, apenas quatro estados fecharam o com saldo previdenciário positivo: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os demais possuíam um déficit que, somado, chegava a R$ 90 bilhões anuais. “Mais da metade do que o Brasil arrecada vai para a Previdência, e isso só cresce.”, observa Bianco.

Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da Nova Previdência vai contribuir para equilibrar as contas dos estados. "O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm

dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios", afirmou.

Seminário Internacional Fake News e Eleições contará com a participação de especialistas internacionais

n O seminário será aberto oficialmente na quinta-feira (16), às 19h, pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Também comporão a mesa de abertura a chefe-adjunta da Delegação da União Europeia no Brasil, ministra Claudia Gintersdorfer, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a procuradorageral Eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Em seguida, o se-

cretário-geral da Federação Europeia de Jornalismo (EFJ), Ricardo Gutiérrez, fará a palestra magna que dará início ao seminário. O evento ainda reunirá dirigentes do Facebook, Google, Twitter e WhatsApp; especialistas do Departamento Federal de Investigação dos EUA (FBI), da Polícia Federal e do Poder Judiciário; além de representantes da imprensa, de universidades e de institutos de checagem nacionais e internacionais, entre outros convidados.

n Programação - O seminário é uma realização do TSE com o apoio da União Europeia e tem o objetivo de debater as implicações da disseminação de notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral e na sociedade. A ideia é discutir formas de impedir ou minimizar a divulgação de fake news nas Eleições Municipais de 2020, levando em conta a experiência adquirida durante o último pleito, em 2018.

Todos os painéis acontecerão na sexta-feira (17), a partir das 9h. Cada palestrante terá 15 minutos para expor suas ideias e compartilhar informações, experiências e conhecimentos.

O primeiro painel abordará o tema “Lei eleitoral e os limites da propaganda”. Mediadas pelo ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, as exposições serão feitas pelos seguintes palestrantes: o ex-ministro do TSE e atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Henrique Neves; o consultor de marketing digital Marcelo Vitorino; o coordenador do Grupo MackEleições e professor de Direito Eleitoral da FGVLaw e do Mackenzie,DiogoRais;eocoordenadordoCursodeExtensãoem Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Capanema. Às 10h30, o assessor especial da Presidência do TSE Rogério Galloro, que também é membro do Comitê Executivo da Interpol, coordenará o painel “Eleições e Fake News no Mundo”, com a participação do diretor executivo do IDEIA Big Data, Maurício Moura; do diretor do Departamento de Cooperação e Observação EleitoraldaOrganizaçãodosEstadosAmericanos(OEA),Gerardo de Icaza; do coordenador de Projetos – Democracia e Tecnologia – do ITS Rio, Marco Konopacki; e de um representante do FBI.

ConselhosFiscaleAdministrativodaCASSEMS realizam 1ª reunião da gestão de 2019-2022

Diretores e conselheiros Fiscais e Administrativos reuniram-se para debater os projetos futuros da Cassems com coordenadores e gerentes do plano de saúde

Os conselhos Fiscal e Administrativo, junto dos gerentes e coordenadores dos setores da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) realizaram a primeira reunião da gestão eleita no último processo democrático, de 2019 à 2022. Com orientação do mestre em Administração de Empresas,MoysésSimantob,apresentaramosprojetosdaAcademia de Planejamento Estratégico da Cassems. O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, afirma que o planejamento estratégico fortalece a construção do plano de saúdeeprojetosparaamelhoria do atendimento aos beneficiários. “Apresentar esses projetos significa colocar em compasso de alinhamento dos pensamentos e das ideias os novos integrantes dos conselhos, os que já estavam na

gestão anterior, os diretores, gerentes e coordenadores de áreas. Teremos todas as equipes da empresa com os mesmos objetivos, e assim proporcionaremos uma melhor evolução do plano de saúde e da assistência prestada aos beneficiários”.

De acordo com o vice-presidente do plano de saúde, Ademir Cerri, a reunião foi feita de maneira diferenciada das gestões anteriores, com a integração das gerências e coordenações dos planos de saúde que dialogaram com a diretoria e conselhos sobre a atual

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situação da Cassems e possibilidades de crescimento para o futuro. “É muito importante ter esses projetos registrados, é escrever o plano da Cassems para que tenha continuidade”. O mentor da Academia de Planejamento Estratégico da Cassems e mestre em AdministraçãodeEmpresas,Moysés Simantob,acreditaqueesteseja um marco para o crescimento do plano de saúde. “Foram 14 apresentações de projetos mais maduros que foram desenvolvidos há um ano e meio, na sede, e mais sete projetos do hospital. Fica clara a diferença de maturidade e evolução, não só dos conteúdos, mas da fluidez das pessoas que apresentaram. A empresa ganha em integração, favorecimento em capacidade criativa, de sistematização e disciplina”. Segundo Roberto Magno Botareli, membro titular do conselhoFiscal,oPlanejamento Estratégico prevê uma organização à curto e longo prazo e com foco na prevenção de patologias. “Trabalhamos a prevenção do tratamento e não a medicina curativa, para que os gastos dos planos de saúde diminuam. O plano de saúde tem que se preocupar com isso e os investimentos que estão sendo

feitos aqui na capital serão expandidos para o interior nos próximos três anos com esse foco,paraquecontinuemostendo um plano de saúde de qualidade”.

Para o membro suplente do conselhodeAdministraçãoque entraparaaequipe,Alessandro Jacometo, a preocupação com o Planejamento Estratégico e com a gestão financeira responsável contribui para o cumprimento das metas estabelecidas pela gestão do próximo triênio. “Com a chegada da nova equipe dos conselhos, a esperança é trabalhar e contribuir para essas metas do nosso plano de gestão. Com o auxílio dos demais, trazer melhorias para os nossos beneficiários”.

A polícia militar está representada pelo cabo Mário Couto na nova gestão da Cassems, que explica que a estruturação trazida pela Academia de Planejamento Estratégico contribui à longo prazo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores do estado por meiodoplanodesaúde. “Quem está fora, não vê toda essa dimensão,osprojetossãodesuma importância para os beneficiários e culminam na vida de qualidade.”

Sindicato prevê que 100% das factorings do MS vão migrar para Empresa Simples de Crédito

Asanção da Lei Complementar nº 167, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na quartafeira (24/04), vem ao encontro dos anseios das empresas de factoring sul-mato-grossenses, conforme avaliação do Sinfac/ MS (Sindicato das Sociedades de Fomento Factoring de Mato Grosso do Sul), Edson Dib Bichara.

“Na realidade a sanção dessalei,éumaconquistadosetor, que, há muitos anos, por meio da Anfac (Associação NacionaldeFomentoComercial),reivindicavaessapossibilidadede ampliação do crédito para as micro e pequenas empresas e para os microempreendedores individuais. As empresas de factoring não podem empres-

O presidente da Sinfac/MS, Edson Dib Bichara, revela que sanção da lei que cria a ESC atende anseio antigo do setor tar dinheiro de forma direta, apenas trocar cheques. Agora, as ESCs têm essa prerrogativa e, em virtude disso, acredito que 100% das factorings do Estado devem migrar para Empresas Simples de Crédito”, projetou Edson Dib. Ele destaca que as ESCs poderãofazerempréstimos,capital degiroealienarbens.“Temosde tratar a criação das Empresas Simples de Crédito como uma vitória e o pequeno empresário seráomaiobeneficiado,poisele não tem condições de chegar junto aos bancos quando tem algum tipo de restrição. Com essas ESCs, essas restrições não vão impedir a abertura de negociações e obtenção de crédito. No banco, para micro e pequenos empresários com restrição não tem crédito”, reforçou. Edson Dib classifica como a Lei Complementar nº 167 como

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sensacional para os micro e pequenos empresários e pode ser considerada uma conquista. “Eles poderão fazer o empréstimo de capital de giro, poderão pegardeR$2milaR$5milsem dificuldades, coisa que em um banco é praticamente impossível quando se tem algum tipo de pendência”, reforçou.

Ele informa que hoje Mato Grosso do Sul tem mais de 80 empresasdefactoringemoperaçãoetodasdevemfazeramigração para ESCs. “Embora alguns não queiram abandonar a atividade de factoring, pois podem atuar em todo o Estado e até fora dele, coisa que as ESCs não podem fazer, mas, mesmo assim, vãomigraroumanterãoambas”, analisou.

Sancionada na quarta-feira (24/04) pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito tramitou no Congresso Nacional e foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

SegundooMinistériodaEconomia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. Não há exigência de capital mínimoparaaaberturadaempresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

OGovernoesperaque,coma empresa simples de crédito nos mais diversos cantos do Brasil, será possível emprestar dinhei-

ro, com juro menor. O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão decréditoparaasmicroepequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões.

De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae),esseresultadodeveser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade. Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

Empresários - Para os empresários da indústria e do comércio de Mato Grosso do Sul, a Empresa Simples de Crédito vem no momento em que o País mais precisa. Na avaliação do presidente do Compem (Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa Industrial) da Fiems, José Francisco Veloso Ribeiro, a ESC será uma nova opção para que micro e pequenos empreendedores individuais consigam ter acesso a crédito.

“Trata-se de uma medida importante, pois será mais uma opção para as micro e pequenas empresas consigam captar recursos de forma ágil, tanto para investimentos quanto para capital de giro, ampliando a produção e gerando mais empregos”, considerou Francisco Veloso, completando que, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, vão contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos.

“Umdosgrandesdesafiosdasmicroepequenasempresas,que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do

Cadeia como lar

Como Lula, o envolvimento com corrupção levou Sócrates à cadeia.Prisãopreventivapor dez meses. Aguarda julgamento desde 2015.

Farinha do mesmo saco

ComoLula,Sócratestambém é investigado na Operação Marquês, em Portugal. Responde por tráfico de influência em diferentes processos.

A mesma ladainha

Como Lula, o ex-primeiro-ministro socialista se diz “perseguido” pelos procuradores, por juízes etc. Como Lula,nãoreconhecequeroubou.

ONGs perderam poder

O protesto contra demarcação de terras indígenas é apenas uma lorota organizada por ONGs que perderam poder com Jair Bolsonaro no governo.Hádécadas,ONGs, inclusive estrangeiras, definiam tudo nessa área, inclusivedemarcações.Agoranão mandam mais.

O poder transforma

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), quem diria, deixou a oposição para, no poder, ser acusado pelos rivais de apropriar-se da TV pública para atacar adversários e fazer promoção pessoal.

Salário parece justo

Abaixo-assinado na internet, já com 26 mil adesões, protesta contra o novo salário do prefeito do Recife, R$25 mil por mês. Belo salário em qualquer lugar, masparecejustoparaogestor de cidade tão complexa.

“Só o capitalismo distribui riqueza”

Deputado Marcelo Ramos (PR-AM), ex-comunista, presidente da comissão da Reforma

Mudanças no Planalto fortalecem Santos Cruz

n O desempenho do ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Governo) no suporte à articulação política e as críticas a Onyx Lorenzoni (Casa Civil) motivaram estudos internos para alterar ou “modernizar” os ministérios que funcionam no Palácio do Planalto. A intenção inicial seria apenas promover um troca-troca, com Santos Cruz assumindo a Casa Civil e Lorenzoni a Secretaria de Governo, mas isso empacou. O fato é que, concluída a reforma, o general Santos Cruz será fortalecido.

n Dilema nº 1- Deslocando Santos Cruz para a Casa Civil, o governo ganharia em eficiência, mas poderia enfraquecer seu trabalho de articulação.

n Outra dúvida - A troca também não poderia desagradar o ministro Lorenzoni, um amigo que o presidente Jair Bolsonaro deseja preservar.

n Articulador de primeira -Outraopçãoeraentregar a articulação de vez a Santos Cruz, que, pelo sim, pelo não, continua levando deputados ao gabinete de Bolsonaro.

Morando na filosofia

Reza o folclore que ao assumir o poder, em 1964, o marechal

Humberto de Alencar Castelo Branco encomendou ao romancista baiano Adonias Filho “uma filosofia para a revolução” de março de 1964, porque, para ele, “não há revolução sem filosofia”. O escritor encerrou a conversa com uma lição: “O senhor está enganado. A revolução já tem filosofia há mais de dois mil anos. Ela se chama democracia.”

Tutti buona gente

Preso por agredir uma jovem, Domingo Sávio Lacerda ainda assessora a bancada do PT na Câmara, sobrinho de Wilmar Lacerda, ex-suplente de senador denunciado por pedofilia. Deputadas barulhentas do PT, como Maria do Rosário (RS), fazem obsequioso silêncio sobre o caso.

Como é viver no céu

Senadores ganham muito bem, custam R$210 mil por mês ao País, mas ainda assim recebem auxílio moradia. Cada um embolsa R$5,5 mil por mês. Outros 58 optaram por espaçosos apartamentos funcionais.

Unha e carne

Os presidentes Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, da Câmara, mostram estar afinados na defesa da reforma da Previdência e citaram o mesmo exemplo, a Argentina, como o futuro que nos aguarda sem a reforma.

Modernizando a gastança

A Câmara dos Deputados gastou R$6,45 milhões “equipamentos para a infraestrutura de acesso ao sistema Pauta Eletrônica”, queéusadopelosparlamentares nas comissões, para um período de 54 meses.

Pensando bem... ... depois da gritaria na CCJ, que venha o escândalo da oposição na comissão especial da reforma da Previdência.

Assessoria indígena

Além de roupas de marca, relógios, automóveis e celulares de ponta, índio também quer apito: usou a ONG estrangeira Greenpeace para disponibilizar assessoria de imprensa durante o “protesto” em Brasília.

Saldo positivo

São decepcionantes os números do emprego em março, após o desligamento de funcionários temporários após do Carnaval. A boa notícia é que o saldo do ano, de 180 mil novos empregos, é positivo.

Senado derrota o lobby das empresas aéreas

• O milionário lobby dascompanhiasaéreassofreuum revés, nesta quinta (25), com a aprovação do texto final da lei inspirada na MP 863, permitindo 100% de capital estrangeiro nosetor.OsenadorRobertoRocha(PSDB-MA),relatordaMP, mandou bem: em seu parecer, aprovado na Comissão Mista, ele restabeleceu o direito de cada passageiro levar mala de até 23kg sem acréscimo de preço. Agora, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) será votado na Câmara e Senado.

• Conluio derrotado - A nova redação do PLV levou à loucura os lobistas das aéreas e os amigos da Anac, “agência reguladora” do setor, que protestou em nota.

• Enrolando trouxas - Ao fixar cobrança de malas, a serviço das empresas, a Anac prometeu queda no valor das passagens. Era mentira para enrolar trouxas.

• Lobby poderoso - O Senado anulou a resolução da Anac, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, engavetou o projeto desde de dezembro de 2016.

• Histórico suspeito - Anac tem longo histórico de decisões que favorecem exploração. A mais recente autoriza as empresas a cobrar pela marcação de assento.

Irmã dá pista da rejeição de Guedes ao Sistema S

n A federação de escolas particulares (Fenep), que inclui universidades, abriu guerra contra o Sistema S, alegando “concorrência desleal” de entidades como Sesi, Senai, Sesc e Senac em ações no Tribunal de Contas da União e junto aos 27 ministérios públicos estaduais. “Caiu a ficha!”, ironizou um ministro do TCU, ao lembrar a ameaça de Paulo Guedes(Economia)de“meterafaca” no Sistema S: a irmã dele, Elizabeth Guedes,éumadaslíderesdessaguerra contra o Sistema S. n Mistério desvendado - Irmã de Paulo Guedes, Elizabeth é presidente da Associação das Universidades Particulares (Anup) e uma líder da guerra ao Sistema S. n Expertise é outra - Cursos do Sistema S são gratuitos ou quase isso, qualificando mão de obra na indústria, comércio etc. Nada a ver com o ensino privado.

n Vulnerabilidade social - O Sistema S, que é sustentado por empresas privadas, atende também pessoas em situação de vulnerabilidade social.

n Evolução ideológica - Após 15 anos no PCdoB e 5 no PSB, o deputado Marcelo Ramos (AM), presidente da comissão especial da reforma da Previdência, está agora filiado ao PR. Ele conta que evoluiu: “Só o capitalismo distribui riqueza”.

n Fui! - A ex-senadora Marina Silva esteve na Câmara para debater o papel do índio na preservação do meio ambiente. Mas apenas fez fotos com índios e vazou dez minutos após o início das enfadonhas palestras.

n Sob pressão - Na Apex Brasil, funcionários articulam reclamações em massa contra a diretora de negócios, Letícia Catelani. Ela tem a fama de haver derrubado dois ex-presidentes da agência de promoção à exportação.

n José Sarney, 89- O ex-presidente José Sarney celebrou 89 anos, quarta (24), de portas abertas. Recebeu umas duzentas pessoas. Mas ele festejou mais a recuperação de d. Marly, que andou acamada e agora está ótima.