Jornal A Crítica - Edição 1927 - 27/01/2019

Poética dos Bugres

 Obra que analisa um dos maiores símbolos culturais de MS é lançada nesta quinta. Poética dos Bugres, livro de Isabella Banducci Amizo, traz reflexões sobre os bugrinhos da Conceição dos Bugres e será lançado no dia 31, quintafeira, com palestra da autora, às 19h30 no Sesc Cultura.

Rompimento

de barragem da Vale se repete em Minas

Gerais

 O Brasil volta a enfrentar uma tragédia ambiental de grandes proporções, três anos depois do desastre de Mariana, também em Minas Gerais. Na última sexta-feira, 25, três barragens da mineradora Vale se romperam na cidade de Brumadinho, região Metropolitana de Belo Horizonte. A primeira estimativa dos bombeiros foi de que 200 pessoas estavam desaparecidas. Por conta do rompimento, que aconteceram na Mina Feijão, moradores da parte mais baixa da cidade foram retirados de suas casas pelas autoridades.

O governador Reinaldo Azambuja cumpriu na semana passada uma maratona de reuniões em Brasília com ministros de diferentes pastas

N esta peregrinação, acompanhado de secretários e de integrantes da bancada, o

governador reivindicou apoio para projetos de interesse do Estado e se comprometeu com

a chamada agenda Brasil. Na reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Reinaldo reforçou seu empenho com pautas consideradas fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do Brasil. São de especial interesse do Estado ações de reforço a segurança na fronteira, para diminuição da criminalidade; rotas bioceânicas, ferroviária e rodoviária, à concessão da BR-163, que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul e precisa ser organizada, estiveram na pauta das conversas. Acompanhado do secretário estadual de Meio Ambi-

e defende projetos estratégicos para o Estado

ente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck; do senador Pedro Chaves; e do deputado eleito Beto Pereira, o governador pediu celeridade na execução de projetos prioritários em Mato Grosso do Sul que têm participação do Governo Federal.

No discurso de posse Mansour Karmouche reafirma compromisso com o fortalecimento da advocacia

CRA-MS: Administradores assumem com foco na eficiência da gestão

 O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRA-MS) tem novos diretores e conselheiros. Na solenidade de posse, Rogério Bezerra assumiu a presidência e

Valdir Pereira a vice. foram apresentadas as novas diretrizes de trabalho, que inclui a forte atuação no interior, implantação de ferramenta inovadora de fiscalização e qualificação. Veja na página 4•A

O CICLISTA

Quem viu o Bernal ( foto) praticando ciclismo na Afonso Pena? Mas a conta vem chegando pela sua administração conturbada. A suplementação de recursos no valor de R$175 milhões sem autorização da Câmara ( pedaladas) é objeto de denúncia do MPE e já aceita pela Justiça. Bernal perderá o resto dos cabelos?

IGUAIS Flavio Bolsonaro e o vereador Eduardo Romero vivem o drama de ‘fugitivos da imprensa’. O primeiro é suspeito de atos ilícitos divulgados na mídia. O segundo é suspeito de ter cometido estupro contra um menor de idade em 2017 com o caso sob segredo de justiça.

MEU GAROTO! Flavio Bolsonaro tenta o contorcionismo sem sucesso, colocando em risco o discurso de seu pai de combater a corrupção sem tréguas .O vexame havido agora na recente viagem presidencial mostra o potencial da crise instalada que tende a crescer. Banquete para a oposição.

O VEREADOR não aferiu a gravidade da suspeita?. O caso merece mais que a simples nota de defesa onde tenta politizar o fato desproporcional aos riscos de ir pra cadeia e perder o mandato. Fugir da impressa é fácil, difícil é fugir do reflexo da própria imagem do espelho implacável.

PRA PENSAR Mesmo antes do novo Congresso se reunir o Governo sem articulação para enfrentar a oposição. O PSL fala línguas diferentes para aprovar as reformas. Ainda não há oposição estruturada, mas ela pode ganhar corpo se o Planalto continuar hesitante e dúbio. É o aviso.

GARAVINA O presidente reeleito da Assomassul inseriu o seu exemplo pessoal para mostrar mudanças no eleitorado. Sem os vícios da velha política optou em atender à sociedade, deixando a política em segundo plano, correndo risco de desgastes pessoais. E acabou reeleito prefeito de Bataguassu.

TAMBÉM são exemplos os prefeitos do interior que reavaliaram a conveniência de se gastar ou não com o carnaval . Todos os prefeitos com quem conversei na Assomassul deram apoio aos seus colegas. A maioria deles resumiu: ‘responsabilidade e maturidade administrativa’.

PERGUNTA: Com a tendência da lei trabalhista ser mais enxuta, qual a justificativa de se manter a onerosa justiça trabalhista? Ela conta com 1,5 mil varas, 24 tribunais regionais e tribunal superior com 27 ministros, gastou em 2017 R$ 18,2 bilhões nossos, dos quais 94% gastos com pessoal. DE VOLTA O nosso comentário “De Leve” - voltando a ser exibido no programa Balanço Geral da Televisão Record MS – comandado por Guto Dobes - que vai ao ar de segunda a sexta feira à partir das 11 horas. É a abordagem de temas políticos, econômicos e sociais com seriedade e a sutileza habitual.

REPETECO? Em 2001 Ramez viabilizou na véspera sua candidatura no MDB e foi eleito presidente do Senado. Simone pode estar caminhando para o êxito na mesma empreitada. Pode sim ser a vencedora, mas o fator Renam ( curiosamente poupado pela Globo) não pode ser menosprezado.

SALVAÇÃO? Nos bastidores comenta-se que a eleição da senadora Simone para a presidência do Senado seria praticamente a garantia de sua reeleição ameaçada hoje por vários fatores. Seu mandato tem sido opaco e teria que enfrentar concorrentes de peso – entre eles o governador Reinaldo O ELOGIO deve ter a mesma proporção da crítica. Segundo a Polícia Civil em 40 municípios mais de 60% dos homicídios foram elucidados em 2018. Em 32 municípios todos eles foram esclarecido. Na capital foi de 65%, Três Lagoas 94,1%, Dourados 71,7% e Corumbá 62,1%. Em 2018 foram nomeados 72 novos Delegados e o Governo investiu R$ 120 milhões em viaturas e equipamentos diversos.

EM PAZ O grupo de 10 deputados estaduais jogou certo e no final acabou mesmo levando a 2ª. Secretaria, além da 2ª. e 3ª. Vice Presidência. A 1ª. Secretaria ficará com Zé Teixeira . Quem saiu sorrindo foi Paulo Correa que terá um ambiente favorável para comandar a Assembleia.

LIXO & LUXO Prefeitura, Câmara e MPE no centro da questão envolvendo os grandes ( 400) geradores de lixo na capital. A lei federal é de 2012 e sua aplicação é imperiosa. Vai custar dinheiro ao pessoal dos supermercados, shoppings, hospitais e outros. Complicado.

VERGONHA A operação recente mostrou a cara dura de funcionário públicos recebendo o ‘Bolsa Família’, além de outros tantos que não se enquadram nas exigências. A sequência da ação da CGU comprovará outras barbaridades no programa que o PT transformou em instrumento eleitoral. Imagine só pelo Brasil afora!

NA INTERNET: “Comparando os governos Temer e Bolsonaro vem a conclusão: o Michelzinho dava muito menos trabalho.”

OPINIÃO

AO meio ambiente é da nossa conta

Iran Coelho das Neves (*)

localização geográfica confere ao território de Mato Grosso do Sul o privilégio natural de, além de ser drenado pelas importantes bacias do Paraguai e do Paraná, abrigar dois valiosíssimos biomas: a maior e mais exuberante parte do Pantanal, Patrimônio Natural da Humanidade, e porção substancial dos prodigiosos Cerrados.

Essa dádiva da Natureza impõe a todos nós, governo e sociedade, a intransferível responsabilidade de conservar tão magnífica riqueza, da qual somos fiéis depositários compromissados em entrega-la às futuras gerações.

Embora alguns não se deem conta, a conservação do patrimônio ambiental não depende, necessariamente, de atitudes heroicas, mas, isto sim, de práticas individuais e coletivas cotidianas que, agregadas a políticas públicas eficientes, asseguram ganhos incalculáveis para o meio ambiente e para a qualidade de vida.

Nessa perspectiva, nos últimos anos o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem desenvolvido notável esforço na formulação e paulatina efetivação de um amplo programa de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos – o nosso lixo de cada dia – e de esgotamento sanitário.

Instituído pelo TCE/MS em 2015, estruturado em suportes técnicos de vanguarda e executado por pessoal com reconhecida formação científica, o Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados já alcançou, em três anos, conquistas marcantes com o respaldo aos municípios para as práticas corretas, e economicamente viáveis, de coleta e transporte do lixo urbano.

Para uma ideia da enorme repercussão do Programa para o meio ambiente, em 2015, dos 79 municípios do estado apenas 17 faziam disposição correta dos resíduos, enquanto 62 os descartavam em ‘lixões’. Outros oito municípios tinham interrompido, por motivos diversos, a construção de aterros sanitários. Hoje, saltou de 17 para 45 o número de municípios que fazem a disposição correta dos resíduos. Para isso, tem sido decisiva a interveniência do Programa do TCE, que conta com o apoio do

governo do Estado e, especialmente, do Ministério Público Estadual. Ao disponibilizar, para as administrações municipais, assessoria técnica especializada e referências confiáveis de viabilidade econômico-financeira desse serviço essencial, o Programa demonstrou que, em muitos casos, é muito mais racional, financeiramente, que cidades pequenas transportem seus resíduos para aterros sanitários de outros municípios. Para isso, a articulação de consórcios intermunicipais ou microrregionais, sempre sob a orientação do Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos, tem resultado em evidentes ganhos, tanto para as finanças públicas quanto para o meio ambiente.

O conjunto de ações desenvolvidas pela antiga Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente nessa área, igualmente fundamental para a qualidade de vida urbana e para a redução de danos à Natureza, se estende ao esgotamento sanitário, à logística reversa relativa ao descarte de embalagens e a resíduos da construção civil, temas que pretendo abordar oportunamente.

Todo esse trabalho, cuja natureza essencial se subordina a uma das diretrizes norteadoras de nossa Corte – que é a de prevenir danos ao erário decorrentes de desconhecimento técnico ou de improvisações voluntaristas – tem gerado publicações de alta relevância, editadas em prestigiosos veículos científicos e acadêmicos, o que confere reconhecimento ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul entre seus congêneres e junto a instituições públicas e privadas. Por tudo isso, acabamos de reforçar o Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados ao conferir maior autonomia institucional à Assessoria de Projetos Estratégicos, Sustentabilidade e Meio Ambiente, com a perspectiva de ampliar continuamente nossa atuação objetiva em defesa de tão rico quanto delicado patrimônio ambiental.

* O autor é presidente do Tribunal de Contas de MS

Esporte e cultura no combate ao crime

Se os governos municipal, estadual e federal soubessem dos reais poderes que práticas esportivas e culturais exercem na formação de cidadãos e cidadãs de bem, especialmente entre crianças, jovens e adolescentes, certamente investiriam muito mais e em todos os municípios brasileiros e não a miséria de recursos que investem hoje.

Jornal

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Wilson Aquino (*)

Investir no esporte como fator de inclusão e desenvolvimento social é levar infraestrutura a todos os bairros e vilas, com campos de futebol, quadras de basquete, vôlei e outros instrumentos que facilitem o acesso das pessoas a essas áreas diuturnamente. Mas não bastaria apenas construir e montar esses espaços. Seria necessário manutenção constante e material e pessoal (pago e voluntários) para orientar as práticas esportivas, de maneira que nossos jovens pudessem ser incentivados a se desenvolverem em algumas modalidades, dando o seu melhor para isso.

Com espaços bem montados e com os incentivos do poder público que daria todas as condições para uma participação constante nesses campos de treinamentos esportivos, o governo inibiria o surgimento e a permanência da ociosidade, que é pai de todos os vícios; que geram ajuntamento infrutíferos de meninos e meninas; que geram maus hábitos e costumes.

A ociosidade das nossas crianças e jovens, que no contraturno escolar ficam nas ruas enquanto seus pais trabalham, tem sido a raiz de muitos males da sociedade brasileira nesses tempos de números recordes de roubos, furtos e assassinatos. Uma coisa leva à outra. É na ociosidade que nascem os ajuntamentos para atos de vandalismo; do consumo do primeiro cigarro; do primeiro gole de bebida alcoólica, da maconha... daí, é um passo para atos de violência e, mais cedo ou mais tarde, o crime. Não é uma regra geral, mas grande parte dos criminosos começaram assim, com o mau uso do tempo ocioso.

As atividades culturais também são de fundamental importância na ocupação do tempoocioso de crianças, jovens e adultos. Temos inúmeros exemplos pelo Brasil afora, de jovens que se uniram e se fortaleceram como bons cidadãos por intermédio da dança, do teatro, da música. Projetos dessa natureza dão certo mesmo em regiões de extrema violência e junto também a comunidades paupérrimas e longínquas.

A construção de pequenas bibliotecas nos bairros e vilas das cidades, pelas mãos do governo e com o apoio de organizações como lideranças de bairros, para ajudar na administração e manutenção desses ambientes, também seria de fundamental contribuição para todo esse processo que estamos tratando.

O incentivo à leitura e a manutenção de concursos literários e outras ideias com esses propósitos, seriam de grande ajuda para a formação de futuros grandes profissionais, além é claro, de manter os jovens longe das ruas. A iniciativa privada também poderia contribuir enormemente com projetos dessa natureza: levar os poderosos livros, com todas as suas magias, aventuras e informações para a formação de uma geração mais culta e preparada para conduzir o país rumo ao desenvolvimento com qualidade de vida para todos.

As comunidades sabem muito bem aproveitar as oportunidades que lhes são dadas pelo poder público, por organizações não governamentais ou por qualquer um que se levante para desenvolver algum projeto de benefício coletivo. Sobre isso temos também inúmeros exemplos em cidades brasileiras: cidadãos que não esperam que o governo tome atitude e eles mesmo desenvolvem projetos que despertam talentos das pessoas por intermédio de atividades esportivas e culturais.

Devido ao estágio que a violência atingiu hoje no Brasil e diante do fato de que um novo e “revolucionário” governo assumiu as rédeas da Nação, oportuno levantar e gritar sobre esse assunto para que, quem sabe, o poder público se conscientize da grande importância que as práticas esportivas e culturais têm no combate à ociosidade, às ilicitudes, ao crime no Brasil, e reaja de maneira positiva, estabelecendo essas pastas como prioritárias administrativamente.

E então quem sabe, não custa sonhar, os governos anunciem a partir de agora, grandes projetos nesse sentido, dotando bairros e vilas das cidades brasileiras, de uma melhor infraestrutura para essas práticas esportivas e culturais visando o crescimento e fortalecimento da sociedade, que permitirão a construção de um país muito melhor amanhã.

(*) O autor é jornalista e professor.

Com 15 mil veículos no pátio, Detran vai transferir parte da frota para guarda de empresas

 Ainda neste primeiro semestre parte dos 15 veículos apreendidos que estão no pátio do Detran em Campo Grande, serão levados para depósitos de duas empresas particulares onde permanecerão até serem retirados pelos proprietários ou arrematados em leilão.

A Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli (Autotran Guinchos), localizada na Vila Cidade Morena; e a AL Industrial Ltda (a Sosil), no Jardim Noroeste, receberão os

veículos que estiverem em condições de circulação, enquanto as sucatas permanecerão no Detran. As empresas vão cobrar em torno de R$ 20,00 a diária dos proprietários até o limite de 180 dias.Se o veículo não for retirado dentro de 60 dias, pode ir a leilão e parte do valor arrematado vai pagar os gastos com as diárias. O Detran tem planos de utilizar o credenciamento de empresas para esvaziar pátios em outras cidades, como Dourados.

Enfermeiros fazem na Praça do Papa ato por melhores condições de trabalho

 Os profissionais de enfermagem de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil promovem neste domingo (27) uma manifestação para cobrar melhorar condições de trabalho. Na Capital o ato começa às 11h na Praça do Papa e acontece simultaneamente em São Paulo, no Masp. O objetivo da campanha nacional é trazer melhores condições de trabalho, entre elas a redução da jornada de trabalho de 44 para 30 horas semanais. A categoria faz a reivindicação devido

aos inúmeros problemas que tem afetado a saúde física e mental dos profissionais, por conta da atual carga horária regida pela CLT e RJU, pelas más condições de trabalho; pela má remuneração salarial e não valorização profissional. Em Campo Grande, a manifestação é organizada pelo Sista/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul).

MDB define na 3ª entre Simone e Renan quem disputa a presidência do Senado

A bancada do MDB se reúne na terçafeira para definir o candidato do partido à Presidência do Senado. A senadora Simone Tebet (MDB/MS) vai travar disputa interna com o senador Renan Calheiros

“Assim como em jogo, o difícil é passar de fase. Dois candidatos já abriram mão, que são o major Olímpio e Tássio Jerenssati, do PSDB”. Sobre apoios dentro da própria bancada, Simone não entrou em detalhes, mas afirmou que o senador eleito Márcio Bittar, também do MDB, já declarou apoio.

Segundo coluna Expresso, da Revista Época, Jeressanti, que é o candidato dos tucanos ao maior cargo do Congresso, afirmou que estaria disposto a abrir mão do pleito, se a

candidata for a senadora sulmato-grossense. Do PSL de São Paulo, o senador eleito Major Olímpio também afirmou que desistiria da candidatura por Simone.

Outro apoio citado pela parlamentar é do senador eleito Jarbas Vasconcelos (MDBCE), que, de acordo com o Correio Braziliense, interrompeu as férias para entrar na campanha de Simone Tebet dentro e fora do partido. Mesmo com a disputa interna com Renan Calheiros, a senadora afirmou, anteriormente, que não descarta o lançamento de seu nome de forma avulsa – ou seja, com ou sem o aval da maioria de seus colegas. Hoje, Simone afirmou que a possibilidade deve ser analisa em momento posterior à reunião de terça-feira. Mais uma vez, Simone defendeu que o MDB precisa voltar às origens e também conseguir a presidência do Senado, já que é o partido detentor da maior bancada – 12 dos 81 senadores. Renan já comandou a Casa de Leis por cinco anos.

A pedido de Otávio Trad, Prefeitura instala braços de luz no Nossa Senhora Aparecida

N a manhã da última quinta-feira (24), a equipe da Prefeitura de Campo Grande esteve no bairro Nossa Senhora Aparecida para atender uma solicitação feita pelo vereador Otávio Trad (PTB). Em dezembro de 2018, o parlamentar esteve no bairro a pedido dos moradores para conhecer o local e averiguar as princi-

pais necessidades de quem vive na região. De acordo com a população, as ruas estavam completamente escuras, o que provocou acidentes entre idosos e facilitou a ocorrência de roubos na região. Após a visita, o vereador foi até a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) acompanhado de um grupo de moradores do bairro e solicitou ao secre-

tário Rudi Fioresi, a instalação de braços de luz nas ruas do bairro Nossa Senhora Aparecida e também enviou indicações nas quais solicita o serviço.

CRA-MS realiza solenidade de posse de nova diretoria; atuação de gestores terá foco na eficiência da gestão pública e privada

O CRA-MS será presidido pelo Administrador Rogério Elói Gomes Bezerra. “Iniciamos a gestão com o compromisso de aumentar a presença do Conselho nos 79 municípios de MS, levando ações de capacitação, o que inclui também o jovem administrador. Nossas ações vão proporcionar condições para que estes possam ocupar os cargos privativos da Administração no seu município e região”, destaca o presidente. Sobre as ações de fiscalização do exercício profissional, Rogério Bezerra adiantou a implantação de uma moderna ferramenta, o SIFA - Sistema Integrado de Fiscalização e Autoatendimento, ampliando a presença do CRA-MS no cum-

Com o propósito de se fazer presente no interior de MS, o vice-presidente, Adm. Valdir Pereira, é da região da grande Dourados onde o CRA-MS mantém uma seccional para atender as demandas da Administração. “Estamos presentes no interior, prova disso é a vicepresidência ser ocupada por um Administrador de Dourados, e na composição do plenário do CRA-MS temos ainda profissionais de Amambai e Ivinhema, e já estamos planejando a integração de interlocutores em vários municípios”, disse Valdir Pereira, destacando as inúmeras atividades que o Conselho vem desenvolvendo no interior, como a aproximação junto a comuni-

Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRA-MS) apresentou os novos diretores e conselheiros em solenidade realizada na última quinta-feira (24), em Campo Grande, e contou com a presença de lideranças de diferentes setores da sociedade primento da legislação da profissão. “Além das capacitações, serão realizadas ações de fiscalização em órgãos públicos e empresas privadas, visando a atuação dos profissionais para garantir maior eficiência na gestão, e assim entregar melhores resultados à sociedade”, disse. Junto com o Adm. Rogério Bezerra, a diretoria do CRAMS será composta pelo Adm. Valdir da Costa Pereira, vicepresidente, Adm. Marcelo Gomes Soares, diretor Administrativo e Financeiro, Adm. Telma Cristina Fernandes Henriques, diretora de Desenvolvimento Institucional, e Adm. Alex Sandre Rodrigo Pereira Cazelli, diretor de Fiscalização e Registro.

dade acadêmica, cursos de Contabilidade para Administrador, Gestão em Saúde, Ciclo de Palestras de Administração, participação em eventos e se relacionando com as câmaras municipais para elaboração de leis e ações de valorização e reconhecimento profissional.

Além dessas atividades, o CRA-MS ainda oferece à sociedade sul-mato-grossense o IGM - Índice de Governança Municipal, que traz um mapa da realidade da gestão pública nos municípios, e muitas outras ferramentas que aprimoram empresas, instituições e pessoas. Em breve, o Banco de Talentos estará disponível dentro da ferramenta SIFA. Participaram do evento, a Conselheira Federal de Administração, Adm. Gracita Barbosa, representantes de instituições de ensino, parlamentares, entidades empresariais, presidentes de conselhos, e representantes de prefeituras e Governo.

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 ROGÉRIO ELÓI GOMES BEZERRA - Mestre em Administração Pública pela UFMS (2016). MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela Faculdade Anhanguera de Dourados (2010). Graduado em Administração pela UFMS (2008). Servidor público federal desde 2011. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Administração e Administração Pública. Sócio fundador da Associação Sulmato-grossense de Administradores (ASA), tendo sido seu primeiro presidente (2016-2019). Conselheiro Efetivo do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRAMS), gestão 2015-2018, período em que foi presidente da Comissão de Gestão Pública e membro da Comissão de Ensino Superior; coordenador do Projeto do Conselho Federal de Administração intitulado “Boa Governança Pública” no âmbito do MS; membro do comitê de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração; membro da Comissão de Planejamento Estratégico do CFA. Reeleito Conselheiro Regional Efetivo do CRAMS para o mandato 2019-2022. Atuou em gerência geral de hotel de rede internacional. É oficial da reserva do Exército Brasileiro, no posto de 1º Tenente. Natural da cidade de Itaporã-MS, é casado com a senhora Isabel há 14 anos, com quem tem dois filhos: o João Otávio (12 anos) e a Isadora (11 anos).

Presidente: Adm. Rogério Elói Gomes Bezerra

Vice-Presidente: Adm. Valdir da Costa Pereira

Diretor Administrativo e Financeiro:

Adm. Marcelo Gomes Soares

Diretor de Fiscalização e Registro Profissional:

Adm. Alex Sandre Rodrigo Pereira Cazelli

Diretora de Desenvolvimento Institucional: Adm. Telma Cristina Fernandes Henriques

Efetivos:

Adm. Rogério Elói Gomes Bezerra

Adm. Elaine Padilha Barreto Alves

Adm. Alex Sandre Rodrigo Pereira Cazelli

Adm. Valdir da Costa Pereira

Adm. Marcelo Gomes Soares

Adm. Telma Cristina Fernandes Henriques

Adm. Caroline Pauletto Spanhol Finocchio

Adm. Silvio Sarro Alves

Adm. Luiz Ishikawa

Suplentes:

Adm. João Carlos Polidoro

Adm. Izael Williams Salgado Fernandes

Adm. Marcos Aurélio Vinholi

Adm. Daniel da Silva Amado Felício

Adm. Eva Carina Aldrigue

Adm. Kenneth Coelho Corrêa

Adm. Tania Akemi Uemura

Adm. Henry Goettert Adm. Márcio

Com novo Conselho de Administração, Sanesul empossa Diretor-Presidente e Diretor de Engenharia e Meio Ambiente

O advogado Walter Carneiro Junior foi empossado na última sexta-feira, como novo presidente da Sanesul, enquanto o engenheiro Helianey Paulo da Silva, assumiu a diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da Empresa.

Carneiro substitui a Luiz Rocha, designado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para o comando do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Advogado, o novo diretor-presidente foi orientador do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da Unigran, entre 2001 e 2003, consultor técnico legislativo da Câmara Federal (2003 a 2007), secretário de Fazenda de Dourados entre 2011 e 2014 –durante a gestão do então prefeito Murilo Zauith (DEM, hoje vicegovernador e titular da Seinfra)– e presidiu o Confaz-

MS (Conselho dos Secretários de Fazenda dos Municípios do Estado) entre 2013 e 2015. Até o ano passado, atuou com assessoramento superior no governo do Estado. “A Sanesul é uma empresa consolidada. Está entre as melhores do Brasil e eu me sinto muito feliz em fazer parte da Família Sanesul”, disse Carneiro, ao assinar o termo de posse. No mesmo ato tomou posse o novo Conselho de Administração da Estado para o período 2019 a 2021, que agora é integrado por Álvaro Scriptore

Filho (presidente), Thaner Castro Nogueira (secretário), Paulo José Dietrich, Roberto Lorenzoni Neto, Paulo Augusto Nepomuceno (representante do empregados), Bernadete Martins Gaspar Rangel e Luiz Felipe d´Ornellas Marques. Helianey Paulo da Silva, diretor de engenharia, já foi diretor executivo da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em 2015, também foi conselheiro suplente da MS Gás em 2018 e no mesmo ano exerceu o cargo de secretário de Estado de Infraestrutura.

 Breve Currículo - Walter Benedito Carneiro Junior – é advogado, já foi orientador docente do Núcleo de Prática e Assistência Jurídica Unigran entre os anos 2001 a 2003, também foi consultor técnico legislativo da Câmara dos Deputados de 2003 a 2007. Além disso, fez parte do Conselho de Administração da Sanesul de 2007 a 2010, exerceu o cargo de secretário de Fazenda no município de Dourados de 2011 a 2014, foi presidente do Conselho dos Secretários de Fazenda dos Municípios de MS – CONFAZ/ MS (2013 a 2015) e fez o assessoramento superior no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul de 2015 a 2018.

Helianey Paulo da Silva – é engenheiro civil, já foi diretor executivo da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em 2015, também foi conselheiro suplente da MS Gás em 2018 e no mesmo ano exerceu o cargo de secretário de Estado de Infraestrutura.

Tribunal do Rio de Janeiro vem

conhecer funcionamento do setor de

precatório do TJMS

 Uma equipe técnica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esteve em Campo Grande para conhecer as boas práticas do setor de precatórios do Poder Judiciário . O grupo, formado por cinco servidores, foi recepcionado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Julizar Barbosa Trindade, pela juíza auxiliar da vice-presidência, Simone Nakamatsu, e pela diretora do Departamento de Precatórios do TJMS, Mônica Vogl, que mostraram as experiências exitosas de Mato Grosso do Sul na temática dos precatórios. O TJMS é reconhecido nacionalmente por ter criado o Sistema de Administração de Precatórios (Sapre), uma ferramenta de gerenciamento de precatórios orçamentários e Requisição Orçamentária de Pequenos valores (ROPV), desenvolvido na gestão do vicepresidente do TJMS, Des. Julizar Barbosa Trindade, que acelera a tramitação e o pagamento dos precatórios e ROPVs. Outras Cortes brasileiras já demonstraram interesse em conhecer o trabalho desenvolvido pelo setor de Precatórios do TJMS, tendo inclusive o estado de Rondônia

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recebido e implementado a tecnologia Sapre. Vieram do TJRJ Jaqueline Souza Brito (Diretora de Divisão de Precatórios Judiciais), Cláudia Ramos Suriano, (chefe de Serviço de Cálculos), Flávia Fernandes da Rocha (substituta do serviço de Processamento), Luiz Otávio da Silva (substituto do serviço de Pagamento) e Vânia Cristina Soares Rego Alves (substituta do serviço de Controle de Contas Especiais).

Presidente do TJ-MS derruba liminar que impedia fechamento de escolas ociosas

O presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, suspendeu a liminar da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais e Homogêneos da Capital que interferia na autonomia do Poder Executivo em relação ao funcionamento das escolas

Desde 2010 a Rede Estadual de Ensino sofreu redução de mais de 45 mil matrículas e, por isso, existe a necessidade de remanejar alunos e fechar as Escolas Estaduais Riachuelo, Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior e Zamenhot, além do 3º ano do ensino médio do período noturno da EE Dona Consuello Muller. A decisão atende a pedido

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formulado por procuradores do Estado da Secretaria de Estado de Educação. Eles argumentaram que o cumprimento da liminar acarretaria grave lesão à ordem pública, com ingerência de um poder sobre o outro; que os alunos não seriam prejudicados com o fechamento das escolas, pois todos serão remanejados para instituições próximas às suas residências; e que o Estado ultrapassou o li-

mite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de ter aderido ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal da União, que impõe medidas de contenção de despesas. Em sua decisão, o desembargador Divoncir Schreiner Maran destacou que “a independência e a harmonia dos poderes constitui um dos mais importantes princípios

constitucionais”, que há risco à economia pública e que os alunos não serão prejudicados com as mudanças. “Conforme demonstrado pelo requerente, todos os alunos que estudavam nas escolas cujo funcionamento foi encerrado foram remanejados para outros estabelecimentos de ensino, preservando-se o critério de proximidade com as suas residências”, afirmou.

Ministério da Educação adia inscrições do ProUni e do FIES

Após adiar o período de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o MEC adia também as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ProUni, que abriria inscrições no dia 29, teve o início do prazo adiado para o dia 31. Os estudantes poderão se inscrever, pela internet até o dia 3 de fevereiro. Com relação ao Fies as inscrições ficarão abertas de 7 a 14 de fevereiro. O prazo anterior era de 5 a 12 de fevereiro.

ProUni - As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro. O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovação das informações

prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do Prouni e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser realizados entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e entre 20 de fevereiro e 1º de março para os selecionados na segunda chamada.

FIES - A página

FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos candidatos de 7 a 14 de fevereiro. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será

divulgado no dia 25 de fevereiro. Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies, deverão acessar o FiesSeleção, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.

SISU - No Diário Oficial, foram publicadas também alterações no Sisu. As inscrições, conforme anunciado ontem (24) pelo MEC, poderão ser feitas até domingo (27). Isso ocorreu devido à dificuldade relatada pelos estudantes em acessar o sistema, que apresentava lentidão desde o início da semana. Além da inscrição, o MEC adiou em um dia o período de adesão à lista de espera, que agora é de 29 de janeiro a 5 de fevereiro. A divulgação do

resultado está mantido no dia 28 de janeiro, assim como o período de matrícula, de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Todos os programas usam o

Orro representa Assembleia e audiência pública

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Felipe Orro (PSDB) participou de audiência realizada na última sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Campo Grande, que discutiu o aumento nas contas de luz emitidas pela concessionária Energisa para milhares de contribuintes no Estado. O parla-

mentar destaca que levará o assunto adiante na Assembleia para que seja reivindicada a revisão das contas que tiveram aumento significativo. Em seu discurso, Felipe Orro pontuou que o serviço prestado pela concessionária não é compatível com o valor cobrado do consumidor. "Nós vemos a baixa qualidade do serviço prestado pela Energisa através da fal-

ta de plantões, oscilações na rede, e em contrapartida, a tarifa não para de aumentar", explica o deputado.

Participaram da audiência vereadores da Capital, representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, além do superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, que revelou aumento

de 50% no número de reclamações contra a Energisa no órgão de defesa do consumidor.

"Em Jardim, por exemplo, tivemos o relato de morador que não alterou em nada seu consumo de Kw/hora, mas viu sua conta aumentar em mais de 100%", explicou o superintendente do Procon/MS.

Felipe Orro destaca que "não houve reajuste da tarifa

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os candidatos. O ProUni oferece bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições parti-

que explicasse esse aumento tão absurdo nas contas dos consumidores. Por isso, levarei essa discussão à Assembleia Legislativa para que consigamos o nosso intento, que é um bom entendimento à população e uma tarifa mais justa para a população do nosso Estado".

Representando a Energisa, o coordenador comercial Jonas

culares de ensino. O Fies financia os estudos também em instituições privadas. Já o Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior.

Ortiz explicou que não houve erros nas medições realizadas pela concessionária, e atribuiu o aumento da temperatura neste início de ano como principal fator para elevação no consumo de energia. Os vereadores da Capital acenam para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os valores cobrados pela concessionária.

No discurso de posse Mansour Karmouche

compromisso com o fortalecimento da advocacia

O presidente reeleito Mansour Elias Karmouche, demais membros da Direção e Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) foram empossados na última quinta-feira (24), no Auditório Manoel de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Dentre outras autoridades, a cerimônia teve a participação do presidente da OAB Nacional – Claudio Lamachia

Em discurso de agradecimento, Karmouche fez referência ao trabalho desenvolvido na gestão passada com um poema de Fernando Pessoa. “Para vencer, material ou imaterialmente, três coisas definíveis são precisas: saber trabalhar, aproveitar oportunidades e criar relações.O resto pertence ao elemento indefinível, mas real, a que, à falta de melhor nome, se chama sorte”. Em seguida completou o sentimento de satisfação: “Chegamos aqui por obra do destino, de nossos esforços e de nossos méritos”.

Sobre o novo triênio, Mansour mostrou convicção que 2019 será o ano voltado para os interesses da corporação. “Temos que fortalecer a Advocacia. Tenho ao meu lado uma diretoria unida, um excelente colégio de presidentes que representa a

força da ordem interior e parceiros importantes em todos os órgãos de Justiça. Formamos um corpo sólido”. Entre os convidados que discursaram parabenizando o presidente reeleito da OAB/MS, o Procurador-Geral de Justiça , Paulo Passos que se disse honrado em fazer parte da cerimônia. “Quero saudar o meu dileto e querido amigo Mansour Elias Karmouche, reeleito de modo expressivo para um segundo mandato. Mansour traz consigo coragem, energia incansável e equilíbrio. Atributos imprescindíveis para continuar a conduzir os rumos da advocacia sul-matogrossense”, destaca.

O Desembargador Federal, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Nery Costa Junior, em nome Justiça Federal reconhe-

ceu o mérito da liderança do Presidente Mansour. “Estamos aqui para parabenizar e aplaudir o excelente trabalho que tem feito perante a advocacia de Mato Grosso do Sul. Estamos de portas abertas para a vossa excelência. Que o seu triênio seja de muita realização”, declara. Para o próximo Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Paschoal Carmello, Mansour é um homem de reputação e notável saber jurídico. “Se mostrou um líder atuante e foi reconduzido pelo reconhecimento do excelente trabalho realizado na gestão dessa respeitável instituição”, parabeniza.

O prefeito de Campo Grande Marcos Trad citou o poema “A 15 metros do arco-íris o sol é cheiroso de Manoel de Barros. “A construção dessa frase, com certeza absoluta não pode ter sido feita pelo cérebro, mas sim pelo lado do coração, razão porque eu roguei ao Espírito Santo para que as minhas palavras também tomassem a direção do lado esquerdo do peito. Mansour agiu com honradez, hombridade, decência, dignidade, respeito, ética e o amor à profissão de Santo Ivo (Padroeiro dos Advogados)”. Conforme o Vice-Governador Murilo Zauith, a OAB é a única instituição de classe que está inserida na nossa Constituição e a garantia dos direitos individuais. “Isso tem feito com que

a gente possa avançar a nossa advocacia e consequentemente democracia. Nosso objetivo é caminhar juntos, Governadoria e OAB, para que nossos cidadãos sul-mato-grossenses possam cada vez mais ter dias melhores, segurança e prosperidade. Sucesso! Vamos a frente”.

O discurso final foi do Presidente da OAB Federal, Cláudio Lamachia. “Temos muitos motivos para celebrar. A começar pelo fortalecimento da Advocacia em Mato Grosso do Sul. É notável a expansão das

Subseções pelo interior do Estado, hoje em 31 cidades. Essa presença da OAB, mais próxima da população sul-matogrossense não representa apenas o bom desempenho da Instituição, mas também a garantia de um instrumento essencial para a defesa de direitos e da cidadania”. E completou: “a OAB Mato Grosso do Sul também tem estimulado o crescente envolvimento e participação dos advogados do Estado. A bravura, a dedicação e a altivez demonstradas pelas senhoras e pe-

los senhores são, sem nenhuma dúvida, um exemplo para todos os que representam a advocacia brasileira”.

A diretoria para o triênio 20192021 tem como vice-presidente Gervásio Alves, secretário-geral Stheven Razuk, Marco Aurélio Rocha tesoureiro e Eclair Nantes Vieira como secretária adjunta. Também foram empossados os conselheiros federais, estaduais da OAB-MS e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) que tem como presidente José Cerqueira Amado.

Pedro Caravina

Prefeito do Município de Bataguassu/MS Presidente da Associação dos Municípios de MS

“Essa divisão dos impostos é muito desproporcional, pois os municípios ficam com 18%, enquanto a União fica com 60% da arrecadação”

O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, foi reeleito presidente da Assomasul para o próximo biênio

R eeleito prefeito de Bataguassu (MS) em 2016, Pedro Arlei Caravina, 48 anos, tornou-se, na quinta-feira (24/ 01), o 2º a ser reconduzido ao cargo de presidente da história da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que em 15 de setembro do ano passado completou 37 anos de fundação. Com mudança promovida no estatuto da entidade, o 1º prefeito a ser reeleito foi Eraldo Jorge Leite, de Jateí (MS), que comandou a associação de 2005 a 2007 e de 2007 a 2009. Natural de Presidente Prudente (SP), formado em Direito pela Unoeste e pós-graduado em Gestão Pública Municipal pela UFMS, Pedro Caravina tem 48 anos de idade e, em entrevista concedida ao jornal A Crítica, reafirmou que a reeleição permitirá a continuidade do novo modelo de gestão municipalista implementado nos últimos dois anos de mandato, incluindo austeridade, capacitação dos servidores públicos e manutenção da pauta municipalista.

A Crítica - Qual a avaliação do senhor a respeito do primeiro mandato à frente da Assomasul?

Pedro Arlei Caravina – Eu avalio o primeiro mandato da atual Diretora da Assomasul como bastante exitoso, pois organizamos a parte documental da Associação, tivemos avanço na parte estrutural da entidade, como, por exemplo, o recebimento, em definitivo, do prédio onde hoje estamos sediados. Ele pertencia ao Governo e agora, graças à gestão junto ao governador, pertence à Assomasul. Fizemos obra de ampliação, construímos uma sala multiuso que atende os consórcios públicos e trouxemos o Cetran (Conselho

Interestadual de Trânsito) para uma sala na Assomasul, considerando que o trânsito é municipalizado e a maioria das prefeituras cuida dos seus respectivos órgãos de trânsito. Também tivemos avanço principalmente na questão da capacitação dos servidores, fizemos parcerias com o Governo do Estado, com destaque para o curso do Siconv (Sistema de Convênios), que foi feito em todas as regiões do Estado e fez com que Mato Grosso do Sul agora seja o primeiro em capacitação de recursos via Siconv porque as prefeituras enviaram os seus técnicos e eles foram capacitados e conseguem apresentar melhor os seus projetos. Além disso, tivemos um trabalho institucional muito forte junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para desburocratizar algumas exigências da Corte Fiscal, principalmente, em relação à aplicação de multas às prefeituras. Além disso, junto com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em Brasília (DF), obtivemos recursos para os municípios e participamos de todas as mobilizações. Outra coisa foi o avanço em algumas pautas importantes de interesse dos prefeitos, sendo que algumas ainda estão travadas na Justiça, como os royalties petróleo e o INSS dos cartões de crédito.

A Crítica - A sua reeleição e o fato de ter sido chapa única são provas da aprovação da sua gestão?

Pedro Arlei Caravina –Quero aproveitar a oportunidade para agradecer aos prefeitos pela confiança. A reeleição com chapa de consenso é fruto da conversa que tivemos com todos os prefeitos e eles entenderam que a Assomasul está no

caminho certo, apesar de sabermos que ainda há muitas coisas para serem feitas, porém, avançamos bastante. A Assomasul cresceu como instituição e os prefeitos reconheceram isso, dando a oportunidade de a atual diretoria continuar por mais dois anos.

A Crítica - No seu primeiro mandato, o senhor priorizou a realização de cursos técnicos para os servidores municipais. Qual o resultado dessa ação? Pedro Arlei Caravina – Nós priorizamos os cursos de capacitação dos servidores e o resultado dessa ação pode ser constatada na questão do curso do Siconv, que foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com Estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Por meio dele, conseguimos melhorar a elaboração dos cadastros feitos pelas prefeituras para obterem recursos federais. Sem um bom projeto lançado no Siconv fica complicado obter esses recursos e isso era uma dificuldade, principalmente, dos pequenos municípios. Com esse curso de capacitação, nós conseguimos aprimorar essa elaboração e hoje Mato Grosso do Sul é o 1º lugar nesse quesito. Mas não foi só isso, também fizemos cursos nas áreas de TR, licitação, gestão de recursos próprios, dentre outros que estão em andamento e os que ainda serão lançados neste ano para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos nossos servidores.

A Crítica - O senhor vai continuar com a luta pelo pacto federativo de modo que os municípios tenham mais par-

ticipação no bolo tributário nacional?

Pedro Arlei Caravina – O pacto federativo é a grande luta que não pode parar. Agora, nós temos uma expectativa muito grande com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) porque ele disse, durante toda a sua campanha, que iria priorizar mais Brasil e menos Brasília. Portanto, é uma prova clara da manifestação dele que irá olhar mais para os municípios. Essa divisão tributária dos recursos dos impostos é muito desproporcional, pois os municípios ficam com 18%, enquanto a União fica com 60%. Então, eu acredito que a pauta da próxima Marcha a Brasília será cobrar do Governo Federal essa promessa apresentada durante a campanha eleitoral. Na minha opinião, só vamos conseguir melhorar a vida das pessoas se tivermos essa alteração do pacto federativo.

A Crítica - Na questão do ICMS, o senhor pretende brigar por mudanças nos critérios de divisão dos recursos? Pedro Arlei Caravina –Essa questão do ICMS, todos os anos nós temos dificuldades. O bolo é um só, com alguns municípios ganhando e outros perdendo. O que a gente pretende discutir e já é a nossa pauta neste segundo mandato à frente da Assomasul é que os 25% dos municípios sejam analisados por uma comissão, que será montada logo após o Carnaval, tendo como integrantes os prefeitos com conhecimento amplo na área tributária, para apresentar, se for o caso, proposta de alteração nos critérios para a composição do índice do ICMS. A ideia é sentar e discutir e, caso seja necessário propor alguma alteração que seja boa para os municípios, per-

tence a nós esse direito. A gente espera contar com o apoio do Governo do Estado e tenho certeza que o governador Reinaldo Azambuja não vai se opor porque trata da quarta parte dos municípios. Se precisar alterar a lei nós já temos o compromisso do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que será o novo presidente da Assembleia Legislativa, de dar total apoio nesse sentido. Se teremos alterações não podemos prever, mas nós vamos discutir isso e mexer nessa “ferida”. O que nós vamos cobrar do Governo é a questão da transparência para que essa questão do índice não fique só para o fim do ano, que mês a mês os prefeitos possam ter acesso à questão do valor agregado e o de circulação de mercadorias, que são os formadores do índice do ICMS, para que possam questionar e verificar o que está acontecendo sem surpresas em dezembro.

A Crítica - Qual a expectativa do senhor em relação à nova gestão do governador Reinaldo Azambuja? Pedro Arlei Caravina – O governador Reinaldo Azambuja já foi prefeito e é municipalista. Ele não é municipalista de discurso, mas de ação e já demonstrou isso quando fez investimentos em todos os municípios do Estado. Claro que a gente sabe que a situação não está fácil, temos visto na mídia vários municípios entrando com pedido de calamidade financeira. Mato Grosso do Sul está honrando os seus compromissos e, mesmo diante de dificuldades, temos perspectivas de que neste ano as coisas melhorem. Tenho certeza que o governador vai continuar com essa ótima relação que tem com a Assomasul, que

sempre foi muito franca e objetiva. Ele já disse, em várias oportunidades, entender que um Estado forte é onde os municípios também são fortes. Não tenho dúvida de que o governador vai continuar investindo nos municípios de Mato Grosso do Sul.

A Crítica - Qual a expectativa em relação à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios?

Pedro Arlei Caravina – Essa próxima Marcha a Brasília vem com um teor especial. Nós estamos no início de um governo que afirmou, de forma clara, que pretende melhorar a vida dos municípios e entendia que é preciso chegar mais recursos nas prefeituras. Por isso, essa mobilização vem com um sabor especial e acredito que vamos a Brasília falar das pautas que estão no Congresso Nacional, como a Lei da Licitação, que está para ser concluída, temos as duas situações travadas na Justiça já citadas anteriormente, mas, sem dúvida alguma, essa marcha vai em busca de uma conversa franca com o presidente Jair Bolsonaro para que comecemos a desenhar o novo pacto federativo. Essa é a grande proposta que vamos levar e temos muitas expectativas, pois, toda vez que se inicia um novo governo os ânimos são revigorados. Na última marcha, o presidente Michel Temer estava deixando o governo e isso não nos dava muitas perspectivas, porém, agora, o governo novo e com o ideal que foi apresentado na campanha eleitoral estamos bastante esperançosos. No dia 12 de fevereiro já vou a Brasília para me reunir com o Conselho Político que envolve todas as regiões do Brasil e vamos aproveitar para criar a pauta da marcha.

Em cerimônia concorrida é empossada a desembargadora Elizabete Anache

A magistrada Elizabete Anache, a sexta mulher a compor a mais alta Corte de Justiça do Poder Judiciário sul-matogrossense, foi empossada como desembargadora, em sessão solene presidida pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran

Com um discurso singelo, que emocionou muitos dos presentes, a agora desembargadora Elizabete

Anache contou um pouco de sua história de vida e apontou os compromissos que pretende assumir com o novo cargo, no que ela chamou de uma espécie de carta de intenções. Ela reverenciou a memória do desembargador Manoel Mendes Carli, que faleceu há pouco mais de 60 dias, deixando enorme lacuna na magistratura sul-mato-grossense. Outro a ser lembrado com carinho foi o desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, de quem Elizabete foi assessora e sempre a tratou com doçura e generosidade ímpares, despertando nela vocação para a magistratura.

“Sempre me preocupei com a falta de efetividade das decisões, com a “sentença de papel”, que encerra o processo, mas não o problema das partes. E me incomoda sobremaneira a morosidade na solução dos conflitos. Minha vida funcional foi sempre focada em combater esses problemas: no início, trabalhando de forma intuitiva e depois, ao perceber que o bom funcionamento da justiça depende de gestão. Rendo minhas homenagens aos colegas que pensam e agem com os mesmos propósitos, dedicando-se à causa da boa gestão judiciária, muitas vezes abdicando do descanso ou do lazer em prol do atingimento de metas e redução de acervo. A judicatura não é uma tarefa simples. É necessário trabalhar com presteza, qualidade e ainda fazer justiça. O magistrado não consegue agradar as duas partes ao proferir uma sentença. Daí o peso da toga que enverga”, disse ela. Antes de encerrar, a desembargadora destacou as inovações e o crescimento do Poder Judiciário de MS, fez uma breve análise sobre o momento pelo qual atravessa o Poder Judiciário e seus integrantes, quando estes são severamente criticados, e garantiu: o magistrado não é um simples servidor do povo, é um servidor da lei, que não deve curvarse a pressões. Ela agradeceu ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, presidente do TJMS, pela acolhida; e dedicou o momento aos familiares

e a todos que fizeram parte de sua trajetória. Primeira juíza a alcançar a função de desembargadora pelo critério merecimento, ela endereçou um agradecimento especial às magistradas deste Estado, a quem chamou de verdadeiras fortalezas, íntegras e corajosas, capazes de enfrentar todos os desafios que lhes são postos.

“A todas elas asseguro que não medirei esforços para honrar a trajetória construída por elas ao passar a integrar esta Corte. Ao concluir, permitome dizer que tomo posse no cargo de desembargador com o mesmo espírito que assumi como juíza substituta neste mesmo plenário em 1º de fevereiro de 1994, com o compromisso de continuar a preservar a autoridade da ordem jurídica, coerente com a minha trajetória de vida. E repito: passarei por este caminho somente uma vez, portanto todo o bem que eu puder fazer, devo fazê-lo agora. Não devo adiá-lo nem negligenciá-lo, pois não passarei por este caminho novamente. Muito obrigada".

Recepcionar a nova desembargadora, em nome do Tribunal de Justiça, foi responsabilidade do desembargador Dorival Renato Pavan. Ele chamou Elizabete Anache de amiga querida, reconhecendo que a posse da magistrada é uma das atividades administrativas mais importantes do TJMS, em especial nessa ocasião porque ela chegou pelo critério de merecimento, tratando-se de um evento significativo para a desembargadora empossada, seus familiares, amigos e para o Poder Judiciário de MS. “Para esse Tribunal, a posse de Elizabete Anache reforça a certeza de que passaremos a contar com seu talento e saber jurídico incomparáveis, mercê de um valoroso trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira. Para a nova desembargadora positiva-se um misto de alegria, mas também de inquietação em razão dos novos e grandes desafios que aqui a esperam. Temos certeza que serão facilmente superados por essa excepcional magistrada, qualidade que já demonstrou como membro efetiva do TRE/MS, sempre firme, segura e precisa em seus votos e intervenções”.

Segundo o desembargador Pavan, Elizabete galga uma nova etapa da vida, agora mais forte, madura, experiente, sabia e mais resiliente. Respeitada, honrada, culta, profícua, rápida na prestação funcional de qualidade, junto a seus colegas, advogados, membros do MP, advogacia pública, defensoria, procuradorias e colaboradores que com ela laboraram, detentora da técnica do processo, do conhecimento jurídico, da aura de humildade que marca os grandes nomes da história, foram alguns dos predicados que Pavan utilizou para falar sobre a nova colega de toga.

“O presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, destacou que a escolha da juíza Elizabete Anache é um momento feliz do TJMS e, para esclarecer a afirmação, apontou que o país atravessa importantes transformações históricas e que a escolha da notável magistrada enriquece o colegiado.

“Elizabete Anache dispensa elogios. Todos que a conhecem são unânimes em associar seu nome às palavras competência, inteligência, altivez, honestidade e coerência. Ser humano de altíssima qualidade, uma personalidade cuja admiração é compartilhada por seus pares, servidores e pela classe de advogados do nosso MS”.

Karmouche lembrou que muitos afirmam que indicar mulheres para postos importantes das instituições é um modismo exigido pelos tempos modernos e confessou que não compartilha dessa visão equivocada. Para ele, não há lugares de homens e mulheres:

há lugar para o mérito, para a criatividade, para o esforço, dedicação e coerência.

“Louvo a chegada da Desembargadora Elizabete Anache a essa Corte de Justiça. Temos a certeza de que, com sua experiência e sabedoria, ela nos ajudará e, à sua maneira, fará do pouco o muito; do essencial o fundamental, do pequeno o grande, do individual a grandeza do coletivo. Saudações, desembargadora. Sucesso nessa nova jornada de sua vida”.

Em nome do Ministério Público falou o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos. Ele lembrou do Desembargador Manoel Mendes Carli, falou da excelência da justiça de MS, lembrou do tempo em que ele e a Desembargadora Elizabete estudaram juntos e estagiaram em um escritório de advocacia. “Inteligente, obstinada, justa, estudiosa, responsável, amiga e uma série de outras qualidades que trazia consigo e marcaram-me profundamente. Lembro-me da garra e determinação para os estudos, experiências profissionais e jurídicas, que decerto contribuíram para sua vasta cultura e formação humanística”. Passos citou Nelson Mandela para dizer que sonha com o dia em que todos levantar-se-ão e compreenderão que foram feitos para viverem como irmãos, lembrou que o Brasil é um país de desigualdade e o foco do Poder judiciário não pode outro, senão os jurisdicionados.

“O Ministério Público de MS tem a absoluta convicção que V. Excia, sexta mulher a integrar o TJMS e a primeira a ser

promovida por merecimento –juntamente com os demais desembargadores que compõem esta Corte, continuará a honrar a justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Seja feliz!”. Representando a magistratura sul-mato-grossense, a vice-presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), Denize de Barros Dodero, lembrou que a escolha da primeira magistrada para o cargo de desembargadora, pelo critério de merecimento, já seria motivo suficiente para comemoração e verdadeiro marco na história do nosso Poder Judiciário.

“Mas essa conquista tem uma conotação ainda mais especial, pela referência a uma juíza que representa uma verdadeira instituição em nosso meio jurídico, com uma trajetória irrepreensível e dotada dos mais qualificados princípios profissionais, éticos e morais. Esse o motivo da solenidade de hoje representar não somente os sonhos e esperanças do porvir, mas a celebração e conso-

lidação de quem já é, de quem conhece e realiza o seu propósito, tanto na carreira, como em todas as nuances de sua individualidade!, disse ela.

No entender de Denize, em razão dos mais altos valores que Elizabete Anache representa, personifica e inspira, todo o primeiro grau do Poder Judiciário de MS toma posse juntamente com ela.

“Receba nosso respeito, lealdade, admiração, orgulho e amizade. Pela nossa Amamsul, desejamos todo sucesso, sabedoria e serenidade, que Deus continue abençoando e iluminando seus caminhos. Mas, acima de tudo, que a felicidade esteja presente, o riso seja constante e a fé sua companheira, afinal, parafraseando Fernando Pessoa: Tudo vale a pena/ Se a alma não é pequena./Quem quer passar além do Bojador/ Tem que passar além da dor./ Deus ao mar o perigo e o abismo deu,/ Mas nele é que espelhou o céu....". Parabéns querida Betinha... por hoje, por sempre!!”, cumprimentou.

Prefeitura planeja entrega em agosto do primeiro trecho do Anhanduí revitalizado

Desde a última segunda-feira (21), e nos próximos 45 dias, a ponte sobre o Rio Anhanduí, no cruzamento da Rua Bom Sucesso com a Avenida Ernesto Geisel, estará interditada para a construção de 12 metros de gabião sob a estrutura e implantação de soleiras de amortecimento da água no leito do rua

O aterro das cabeceiras foi removido para que as equipes da empreiteira possam dar continuidade à construção das paredes de contenção das margens, que começou na altura da Rua do Aquário, final do lote três das obras de revitalização. Se o tempo continuar firme, a expectativa dos engenheiros da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) é que ainda dentro do mês das comemorações do aniversário da cidade, em agosto, seja possível inaugurar o lote 1, incluindo o primeiro trecho da ciclovia e o recapeamento das duas pistas da Avenida Ernesto Geisel.

São 551,6 metros entre as ruas Santa Adélia e Abolição, onde as margens já foram recompostas. A erosão foi controlada e ainda em fevereiro deve começar a urbanização da faixa das laterais. Aproxi-

madamente, 60% da obra já está pronta. A característica do solo, que não foi abalada com a movimentação de terra decorrente da terraplanagem necessária para a construção das paredes de gabião, permitiu que andamento das obras fosse acelerado em relação aos outros dois lotes (da Abolição até a Bonsucesso e da Bonsucesso até a Rua do Aquário). O trecho onde as obras devem terminar só no final do primeiro semestre de 2020, é justamente o lote dois (entre as ruas Abolição e Bonsucesso), de 860 metros, onde que, por razões de segurança, foi preciso interditar o trânsito na pista centro/bairro. O solo é muito frágil, com nascentes, vulnerável à movimentação de terra que está sendo feita nas margens do rio. Além de gabião, haverá trechos com placas de concreto. Aproximadamente,

Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que em fevereiro será mantida a mesma bandeira tarifária de janeiro: verde, sem custo extra para os consumidores. Apesar da manutenção da bandeira verde, o mês de janeiro apresentou volume menor de chuvas que o esperado. Em nota, a agência disse que, “mesmo com a elevação do Preço de Liquidação

das Diferenças (PLD) provocada pela diminuição das chuvas em janeiro, a estação chuvosa está em curso, propiciando elevação gradativa da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e melhora do nível dos reservatórios, com a consequente recuperação do risco hidrológico (GSF)”. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada, disse a Aneel.

 Sistema - O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2) está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. Na amarela há o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh (quilowatts-hora). Na vermelha no patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, o valor extra sobe para R$ 5.

 Dicas de economia - Para evitar aumento significativo nas contas, a Aneel dá dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, se tomar banhos mais curtos e em temperatura morna ou fria.

A agência sugere também a diminuição no uso do ar condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter o filtro limpo. A Aneel sugere, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior. Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. Sugere também que, durante longos períodos de ausência, o consumidor evite deixar seus aparelhos em stand-by. Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada.

35% do serviço está pronto. Já o lote três, de 420 metros, que termina exatamente na ponte da Rua Bom Sucesso, deve ficar pronto até dezembro deste ano. Até agora, tomando como base as últimas medições entregues à Sisep pelas empreiteiras, já foram implantadas 40% da extensão de gabião. De 24.624,5 metros de gabião, ficaram prontos 9 mil metros, restando ainda 15.098 metros, chegando em alguns pontos a 8,5 metros de altura, com até 10 degraus. Dos 4.492,50 de manta geotêxtil que revestirão os barrancos, mais de 3.500 metros já foram instalados. Este material, feito com poliéster, é colocado atrás das paredes de gabião, reforçando ainda mais a proteção das margens do aparecimento de novos processos erosivos. Dos 20.929 muros de contenção em concreto armado programados, mais de 8 mil metros já foram colocados.

Projeto retomado - A revitalização do Rio Anhanduí é um projeto antigo, que se arrastava há pelo menos cinco anos. Ano passado, a Prefeitura recuperou os recursos alocados junto ao Ministério das Cidades e fez a licitação. A obra faz parte de um conjunto

de ações que beneficiará diretamente os moradores dos bairros Marcos Roberto, Jockey Clube, Jardim Paulista e Vila Progresso.

Nesta etapa, estão previstas intervenções num trecho de 2 quilômetros, entre as ruas Santa Adélia e do Aquário, investimento de R$ 48.497.999,21. Estão previstas intervenções para recompor as margens do rio, mas também dentro do leito, com implantação de soleiras (espécies de degraus) para reduzir a velocidade da água e

Primeira-dama

reter areia que desce das cabeceiras, evitando assim o assoreamento, a formação de bancos de areia.  ALTERNATIVAS - A Agência Municipal de Transporte e Trânsito informa que os motoristas que normalmente atravessam a Avenida Ernesto Geisel, pela Rua Bom Sucesso, tem várias alternativas viárias. Quem está na Avenida da Bandeiras e deseja acessar a Rua Bom Sucesso, no sentido Avenida Bandeirantes, deve prosseguir

pela Avenida das Bandeiras, pegar a Rua do Aquário e seguir pela Rua José Paes de Farias até a Avenida Bandeirantes. Para quem está na Avenida Europa e está indo em direção da Avenida das Bandeiras ou pretendia acessar a Avenida Ernesto Geisel em direção à área central, a orientação é dirigir-se à Avenida Ernesto Geisel e fazer o retorno na Rua José Paes de Farias ou prosseguir pela Rua do Aquário em direção da Avenida das Bandeiras.

anuncia abertura de 1.618 vagas para cursos de

 O Fundo de Apoio à Comunidade vai abrir 1.618 vagas para cursos de capacitação, com foco no artesanato, para pessoas de baixa renda. Intitulado “Aprender para render”, o projeto de habilidades manuais vai ter 12 cursos diferentes, com 72 turmas, e vai acontecer entre fevereiro deste ano e janeiro de 2020. As inscrições serão feitas na sede do FAC, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos, conforme resolução n 001 COMFAC artigo 2ª, parágrafo único, caso o inscrito não o faça corretamente será desconsiderada a sua inscrição. A idade mínima para a realização do curso será de 16 anos completos.

A divulgação dos cursos e data para inscrição será através das mídias sociais, meios de comunicação e publicação no diário oficial do município.

capacitação para geração de renda

O objetivo é incentivar e promover a geração de renda dos moradores de comunidades socioeconomicamente vulneráveis também vai certificar todos os alunos de acordo com a carga horária específica. Podem participar qualquer indivíduo que se interesse pelos cursos e esteja dentro dos critérios preestabelecidos na resolução COMFAC n. 001 de 26 de julho de 2018. Os alunos receberão gratuitamente todo o material para a confecção dos produtos durante o curso, e ao final, todos poderão permanecer com um item produzido. Os cursos serão ministrados por um profissional capacitado, vinculado ao FAC, e este utilizará de material de apoio –apostila – e orientará todos os alunos sobre o passo a passo da produção, sensibilizando-os também sobre a utilização consciente dos materiais.

Presidente do Conselho Gestor do Fundo de Apoio à Comunidade – FAC e primeira-dama, Tatiana Trad revela que o ano iniciou com a ampliação dos atendimentos.

 “Iniciamos 2019 ampliando os atendimentos do FAC voltados à geração de renda e incentivo ao empreendedorismo. O Projeto “Aprender para Render” oferece cursos de Artesanato com diversas técnicas oportunizando a melhoria na qualidade de vida da nossa população que se encontra em situação de vulnerabilidade social. No ano passado obtivemos resultados muito promissores, com famílias que tiveram suas realidades transformadas através dos cursos do FAC, por isso, estamos nos empenhando para oferecer mais vagas e diversificar e diversificar os produtos”, diz.

Os cursos vão ocorrer em todas as regiões e distritos de Campo Grande, e os interessados poderão escolher entre:

 Gato peso de

Em posse do presidente da OAB/MS, Longen destaca ações em parceria com a instituição

Ao participar na noite última quinta-feira, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, da solenidade de posse do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansour Elias Karmouche, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, relembrou as diversas ações realizadas em parceria entre as duas instituições e espera que os trabalhos em conjunto se intensifiquem ainda mais vido seu trabalho, que é feito com os colegas advogados e também com as federações. Na última gestão, agregou-se com a Fiems e demais federações do

“Entendo que o amigo Mansour, presidente da OAB/ MS e reeleito com a maior votação em uma reeleição da Ordem no Estado, tem desenvol-

DIVULGAÇÃO

Força-tarefa vai vistoriar mais de 5 mil casas para eliminar focos de dengue

 A partir de terça-feira (29) mais de 30 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estarão mobilizados em uma forçatarefa para vistoriar 100% dos imóveis da região da UBSF Alves Pereira. A área da unidade apresentou o maior índice de infestação para o mosquito Aedes aegypti,conforme o último LiRaa divulgado pela Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV). O objetivo é reduzir os índices de infestação e consequentemente os casos das doenças transmitidas pelo mosquito. Nesta semana os servidores que estarão envolvidos neste trabalho passaram por uma capacitação conduzida pela de Educação em Saúde e gerentes técnicos da coordenadoria para definir o plano de trabalho e ações integradas, além de receberem orientações para aumentar a efetividade do

rastreamento e eliminação dos depositos e potenciais criadouros do mosquito. Segundo a supervisora técnica do CCEV, Josiane Abregos, a ação irá abranger 5.078 imóveis dos bairros Colibri, Alves Pereira, Naschiville, Vila Antunes e adjacentes. O trabalho deve se estender durante toda a semana e os agentes serão divididos em equipes que irão percorrer as áreas divididas por quarteirão. “O objetivo é visitar casa por casa e, além de orientar o morador sobre a necessidade dos cuidados para evitar a proliferação do mosquito, será feito o tratamento e remoção dos grandes depositos e materiais inservíveis, além da identificação e eliminação de focos”, diz. Os imóveis que eventualmente estiverem fechados com ausência momentânea do morador deverão ser visitados em um segundo momento em data ainda a ser definida.

 Estratégia - A área da UBSF Alves Pereira foi escolhida para receber esse trabalha pois é a considerada mais crítica de infestação com 7.3%, segundo o LiRaa. Em seguida aparecem as áreas da UBS Universitário (6.3%), UBSF Vida Nova (6.1%); Cruzeiro/Autonomista (6%), UBS Dona Neta (5.6%), UBSF Cidade Morena (5%), UBS Jockey Clube (4.5%) e Centro Amambai (4.5%).

setor produtivo, como a Famasul, Fecomércio, Faems e o próprio Sebrae/MS, sempre participando com a gente de diversas ações. Mato Grosso do Sul tem grandes demandas e a expectativa é que nesse ano de 2019 tenhamos uma parceria ainda mais forte, que com certeza fará muita diferença”, afirmou Longen. O presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche, também defendeu um fortalecimento ainda maior das parcerias com a Fiems na nova gestão. “Vamos ampliar muito mais essas parcerias, principalmente pelo novo Brasil que nós estamos querendo construir. As parcerias desenvolvidas entre OAB e Fiems são importantíssimas. Quando temos uma sociedade civil organizada, com a participação de todas as entidades em conjunto, a cidadania ganha muito mais”, ressaltou.

Ele ponderou, contudo, que a nova gestão não deve enfrentar tantas pautas políticas como na anterior, quando houve o impeachment da ex-presidente da República, Dilma Rousseff, e crises políticas por conta de delações. “Acredito que nesse novo mandato devemos ter uma sociedade um pouco mais organizada, com mais esperança de que alguma coisa mude. Estaremos vigilantes para que não haja retrocessos nem direitos e garantias restringidas. Tudo isso são objetivos que

temos de meta daqui”, completou.

Parcerias - A Fiems e a OAB/MS têm um histórico de parcerias em diversas pautas importantes de defesa de interesses da sociedade, como a campanha “Acorda MS – Chega de Impostos”, promovida em março de 2016 para mobilizar a sociedade contra o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) e também reduzir demais tributos, o posicionamento favorável ao impeachment da então presidente da República, Dilma

Rousseff, em abril de 2016, e a ativação da Rede Regional de Líderes e da Rede Global de Empreendedorismo no Estado, em setembro de 2016. Em 2017, as duas instituições se uniram na campanha pela revisão das taxas cartorárias no Estado, em agosto, e no projeto “Diálogos de Inovação”, quando foi discutido o uso das PPPs (Parcerias Público Privadas) como alternativas ao atual modelo econômico, em setembro. Em maio de 2018, também trabalharam juntas no CMC (Comitê de Monitoramento de Crise) para apresentar propos-

tas para amenizar as perdas durante a greve dos caminhoneiros.

Ainda em 2018, Fiems e OAB estiveram mais uma vez juntas em julho na campanha “Pela Cidadania Contra a Corrupção”, que defendeu eleições limpas, e em outubro, pedindo celeridade à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores de Campo Grande nos projetos envolvendo as taxas cartorárias e Plano Diretor. Já em 2019, as duas se mobilizaram pela permanência do exministro Carlos Marun à frente do Conselho da Itaipu Binacional.

Vence dia 31 prazo para o pagamento a vista do IPVA com desconto de 15%

 O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2019), vence no dia 31 de janeiro. O Governo do Estado reforça que, para os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única, há 15% de desconto. Conforme a Superintendência de Administração Tributária (SAT), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o pagamento poderá ser feito de várias formas e diretamente nos bancos credenciados que recolhem tributos do Estado de MS,

em qualquer Unidade da Federação. São eles: Banco do Brasil, Banco Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco (Conta Fácil), Banco Cooperativo Sicredi, Banco Rural, Banco Bradesco e Banco Safra. Há também a possibilidade de o IPVA ser pago nos pontos de arrecadação do Departamento de Trânsito de MS (Detran); nas Agências dos Correios; nas Agências Fazendárias (Agenfas) de todo o Estado, que possuem caixa bancário; nas unidades do Fácil em Campo Grande (Aero Rancho,

Guaicurus, Coronel Antonino e Shopping Bosque dos Ipês), no horário das 8h às 16h. Quem preferir pode ainda quitar o débito nos caixas eletrônicos através do código de barras; nas casas lotéricas para valores de até R$ 1.000,00 até às 18h; e para os que desejam ainda mais comodidade, o pagamento pode ser feito por meio da internet ou aplicativos de celulares e tablets dos bancos conveniados. Para o parcelamento, os próximos vencimentos são nos dias 28 de fevereiro; 29 de março; 30 de abril e 31de maio. O

IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado e 50% permanecem nos cofres públicos estaduais e são aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado desde pagamento de servidores até políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.

Governador Reinaldo quer privatizar um trecho da BR-158

O governador Reinaldo Azambuja em audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, reivindicou a estadualização de 145 km da BR-158, entre Cassilândia a Aparecida do Taboado. Para tornar mais atraente a concessão à iniciativa privada pretendida pelo Governo do Estado dos 200 quilômetros da MS-306, entre Costa Rica e Cassilândia, Reinaldo Azambuja quer a estadualização destes quilômetros da BR-158 – que é contígua a MS-306..

“Ficou acertada a possibilidade de passar a BR-158 para Mato Grosso do Sul, entre Cassilândia e Aparecida do Taboado. A rodovia será uma

extensão da MS-306, que vai passar por um processo de concessão estadual”, explicou Reinaldo Azambuja. O volume médio de tráfego é de aproximadamente 6 mil veículos, sendo 65% dos veículos de passeio e 35% comerciais. Além desta proposta, Reinaldo apresentou como prioridades para Mato Grosso do Sul as rotas bioceânicas rodoviária e ferroviária, a concessão da Malha Ferroviária Oeste e a busca de uma solução para o impasse jurídico envolvendo a concessão da BR-163.

“Falamos da concessão da BR-163, marcamos uma agenda, na qual eu e o ministro da Infraestrutura vamos ao TCU

(Tribunal de Contas da União) para tentarmos equacionar este processo. Convidaremos os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás; Romeu Zema, de Minas Gerais; e Mauro Mendes, do Mato Grosso. É que os quatro estados têm problemas nas concessões rodoviárias da etapa 3 do governo da então presidente Dilma”, destacou o governador. Também o governador pediu reforço financeiro ao DNIT-MS (Departamento de Estradas de Rodagem) para manutenção das BRs que cortam Mato Grosso do Sul. “Ele (ministro) ficou de estudar o remanejamento de recursos para assegurar a manutenção das BRs do Estado”.

IMPOSTO

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Estado quer elevar nota para fazer empréstimo acima de R$ 155,4

Com objetivo de viabilizar empréstimos com aval da União para obras rodoviárias e de infraestrutura, o governador Reinaldo Azambuja solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, agilidade na revisão na capacidade de pagamento do Mato Grosso do Sul

Com as mudanças, MS poderá ser avaliado como “A” e aumentar o valor que terá disponível, hoje em R$ 155,4 milhões.

No documento entregue pelo governador, é reforçado que Mato Grosso do Sul cumpriu a meta fiscal estipulada no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) “no exercício de 2018, bem como a limitação das despesas primárias correntes, estabelecidas no art. 4º da lei Complementar nº 156/2016”. Em uma Nota técnica, a 21/2018, a Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o Governo do Estado reduziu o endividamento e aumentou a arrecadação em 2017, porém um relatório com a nova avaliação – de 2018 – só é apresentada pela STN em 31 de maio de cada ano.

“Nós fomos melhorando, éramos “C-“, passamos a “C”,

mi

e agora tem capacidade de melhorar ainda mais porque estamos fazendo o dever de casa. A reforma administrativa diminuiu a quantidade de cargos, diminuiu quantidade secretarias. A reforma da previdência melhorou a equação

previdenciária do Estado. Buscamos aumento de arrecadação. Tudo isso ajuda para que possamos ter uma condição fiscal melhor, tendo avaliação “B” ou “A” (do STN), teremos condições de ter aval da União para alguma operação de cré-

dito com juros menores, isso é fundamental para o Estado”, explicou Reinaldo Azambuja. O secretário do Tesouro Nacional afirmou que vai encaminhar ao governador um ckeck-list para que repasse as informações necessárias e a STN possa reavaliar o conceito de Mato Grosso do Sul o mais rápido possível. Atualmente a STN classifica a situação fiscal de MS como “C”, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.

Atualmente, o Governo do Estado já tem à disposição R$ 155,4 milhões, de acordo com 16ª revisão do PAF. Os recursos, “o estado pretende utilizar na contratação de nova operação de crédito, sem garantia da União, com o objetivo de aprimorar a qualidade e cobertura da rede rodoviária estadual”.

Com pior índice de ICMS desde 2009, Campo Grande perde R$ 2,5 milhões por mês e terá de enxugar gastos

A Prefeitura terá de cortar gastos, com custeio, pessoal e investimentos, para se adaptar a redução do índice de participação na partilha do ICMS. Em 2019, o índice foi fixado em 20,17%, o pior dos últimos 10 anos. Haverá perda mensal de R$ 2,5 milhões os repasses para Campo Grande res como população, área territorial e existência de áreas de preservação ambiental, entre outros, além da arrecadação própria e movimentação econômica.

Maior município do Estado, com cerca de 870 mil habitantes –um terço dos 2,6 milhões de sul-matogrossenses–, Campo Grande tinha direito, em 2010, a 24,2% do bolo do ICMS. Em 2018, esse percentual foi de 21,21%. Para este ano, o percentual será de 20,17%. Em números absolutos, isso representou um repasse de R$ 29,4 milhões do imposto até esta terça-feira (22). Com o percentual de 2010, seriam R$ 35,6 milhões –em um ano, a diferença de R$ 6,2 milhões representaria recursos de R$ 72 milhões. No fim de 2018 a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) divulgou os novos índices para divisão da cota-parte do ICMS entre as prefeituras do Estado –que têm direito a 25% de todo o tributo arrecadado. Os critérios do rateio consideram fato-

“Na realidade seria muito pior, porque o índice provisório era de cerca de 19%, mas fizemos a impugnação e terminou neste valor”, explicou Pedro Pedrossian Neto, secretário municipal de Finanças e Planejamento da Capital, ao contestar os dados da Sefaz para fixação dos índices, uma vez que a cidade é a mais populosa e segue como principal polo econômico do Estado.

“A percepção da realidade é que Campo Grande continua tendo a mesma importância no contexto do Estado sobre tudo o que temos: um terço da população, padrão de vida, circulação de bens, somos o principal

centro consumidor, que gera ICMS, e de distribuição de bens e serviços”, afirma. “Não é pior que a média do Estado e, por isso, o índice de ICMS deveria ser de 30%, não de 20%”, prosseguiu, considerando o percentual atual “um contrassenso”.

Compensação – Como o índice de rateio é dinâmico, anualmente há municípios que ga-

nham e outros que perdem ICMS –a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) apontou que, em 2019, a Capital e mais 23 cidades tiveram percentuais menores, enquanto para 55 o repasse será maior.

“Supostamente a evolução das outras cidades tem sido maior, mas quando você olha as variações dos números, elas parecem distantes da movimen-

tação que vemos no setor real, no comércio. Não vemos o resto do Estado crescendo mais do que Campo Grande”, destacou o secretário.

A redução na Capital vem ocorrendo desde 2010. Na comparação com aquele ano, os repasses de 2019 são R$ 6,2 milhões inferiores. Em relação ao ano passado, a diferença chega a R$ 2,5 milhões. “O que estamos fazendo para contra-

por isso é tentar a redução do dispêndio. Isso vai ser tanto em pessoal, no custeio como no investimento. Campo Grande será certamente sacrificada com essa redução da receita do ICMS”, previu. Pedrossian Neto afirma que, do ponto de vista administrativo, a Prefeitura da Capital fez o que estava ao seu alcance, resultando na discreta melhora no índice. Contudo, a fim de conter os problemas causados com a partilha, podem ser solicitados junto ao governo estadual “alguma compensação em termos de investimentos e repasses para contrabalançar a perda do ICMS”. “Por exemplo, o governo poderia aumentar o repasse para custeio na saúde, já que Campo Grande é o pilar que sustenta o setor no Estado. Qualquer um com um problema mais grave é trazido para cá, para a Santa Casa, e quem paga é a prefeitura, pois a cidade tem gestão plena”, sugeriu. “Tudo pode ser compensado de acordo com a parceria que firmarmos com o governo do Estado. Lógico que seria melhor um ICMS mais robusto, como acreditamos, mas isso pode ser mitigado em ações compensatórias por meio de repasses ou investimentos”.

Reeleito presidente da ASSOMASSUL Pedro Caravina defende mudança nos critérios de distribuição do ICMS

Reeleito presidente da Associação dos Municípios, o prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, defendeu mudança nos critérios de distribuição proporcional do ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios, que têm direito constitucional a 25% da receita do Estadual

Aproveitando a presença do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), futuro presidente da Assembleia Legislativa, durante o processo de votação, Caravina adiantou que os prefeitos vão precisar do apoio da Casa a fim de alterar as regras do “valor adicionado”, um dos itens que integram os critérios de divisão do bolo tributário estadual. Sobre eventuais mudanças nas transferências dos recursos às prefeituras, sugeriu iniciar uma conversa com o governador Reinaldo Azambuja como forma de reforçar essa pauta a ser discutida pela Assembleia. Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS além do Valor adicionado (75%), a receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).

O dirigente disse que, apesar dos avanços em nível nacional, é muito importante fazer valer o discurso do presidente Jair Bolsonaro no sentido de mudar o pacto federativo, de modo que os municípios brasileiros tenham mais participação no bolo tributário. Segundo ele, hoje não é possível os municípios sobreviverem com apenas 18% da receita dos impostos, enquanto o governo federal abocanha maior fatia dos recursos. Entre outros pontos, o dirigente criticou a política de divisão do dinheiro público como parte dos programas sociais, por meio dos quais, as prefeituras acabam no prejuízo. “A Assomasul tem aconselhado aos prefeitos a não assinarem programas sociais se não houver fonte de recursos garantida”, contestou, ao citar o Programa Saúde da Família. Caravina fez uma síntese do

trabalho desenvolvido pela diretoria ao longo do primeiro mandato, apontando avanços estruturais e ações que resultaram em conquistas para os municípios, e agradeceu o voto de confiança para continuar à frente do comando da entidade municipalista.

Chapa única - Caravina foi eleito em chapa única com 61 votos, enquanto 18 prefeitos que não puderam participar da votação justificaram suas ausências. Caravina torna-se o segundo prefeito a ser reconduzido ao cargo na história da Assomasul, que em 15 de setembro do passado completou 37 anos de fundação e teve como primeiro presidente, o prefeito de Naviraí, Ronald Almeida Cançado (1982 –1983). Com mudança promovida no estatuto da entidade, o primeiro a ser reeleito foi Eraldo Jorge Leite, de Jateí, que comandou a associação de 2005 a 2007 e de 2007 a 2009.

A eleição da única chapa inscrita, “Assomasul Unida”, permitirá a nova diretoria da entidade dar continuidade a um novo modelo de gestão municipalista implementado nos últimos dois anos de mandato, incluindo austeridade, capacitação dos servidores públicos e manutenção da pauta municipalista.

Inspirada nessa linha de atu-

da

ação, a nova diretoria defende a manutenção da boa relação institucional com os poderes constituídos em favor de políticas públicas condizentes com a realidade dos municípios.

Autoridades exaltam importância da Assomasul no cenário estadual

A atuação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) como importante parceira no cenário estadual foi destaque nos discursos das autoridades políticas que prestigiaram, na quinta-feira (24), a posse do presidente reeleito, Pedro Caravina, e demais membros da nova diretoria da entidade O ato foi prestigiado pelos deputados estaduais

Paulo Corrêa, Gerson Claro (PP), Felipe Orro (PSDB), Marçal Filho (PSDB) e Capitão Contar (PSL), pela deputada federal Rose Modesto (PSDB), vice-governador e secretário de Infraestrutura, Murilo Zauith (DEM), secretário especial da Casa Civil, Sérgio de Paula, e pelo diretorpresidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior. Primeiro a discursar no evento, Paulo Corrêa, que deve ser eleito em fevereiro presidente da Assembleia Legislativa, elogiou o mandato participativo de Caravina, com o qual disse que deseja manter a parceria institucional que deu certo no mandato anterior. “O ano vai ser difícil, vamos precisar trabalhar juntos. O governo não vai dar conta sozinho, os poderes vão ter de colaborar para fazer um grande trabalho. Até agora o governo tem dado conta, mas o merthiolate vai arder”, colocou, ao colocar a Assembleia à disposição da Assomasul e dos prefeitos visando ações em favor dos municípios do Estado. O deputado disse que seu desejo é adotar o mesmo mandato participativo da Assomasul no Poder

Legislativo. “São 11 novos deputados, vocês podem contar com a Assembleia, a Casa é de vocês”, acrescentou. Bastante aplaudida no ato de posse, a deputada federal eleita Rose Modesto (PSDB) aproveitou a oportunidade para agradecer aos prefeitos pelos votos recebidos e deixou seu gabinete em Brasília à disposição de todos para novas parcerias. A atuação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) como importante parceira no cenário estadual foi destaque nos discursos das autoridades políticas que prestigiaram, na quinta-feira (24), a posse do presidente reeleito, Pedro Caravina, e demais membros da nova diretoria da entidade. O ato foi prestigiado pelos deputados estaduais Paulo Corrêa, Gerson Claro (PP), Felipe Orro (PSDB), Marçal Filho (PSDB) e Capitão Contar (PSL), pela deputada federal Rose Modesto (PSDB), vicegovernador e secretário de Infraestrutura, Murilo Zauith (DEM), secretário especial da Casa Civil, Sérgio de Paula, e pelo diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior. Primeiro a discursar no evento, Paulo Corrêa, que deve ser eleito em fevereiro presidente da Assembleia Legislativa, elogiou o mandato participativo de Caravina, com o qual disse que deseja manter a parceria

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institucional que deu certo no mandato anterior.

“O ano vai ser difícil, vamos precisar trabalhar juntos. O governo não vai dar conta sozinho, os poderes vão ter de colaborar para fazer um grande trabalho. Até agora o governo tem dado conta, mas o merthiolate vai arder”, colocou, ao colocar a Assembleia à disposição da Assomasul e dos prefeitos visando ações em favor dos municípios do Estado.

O deputado disse que seu desejo é adotar o mesmo mandato participativo da Assomasul no Poder Legislativo. “São 11 novos deputados, vocês podem contar com a Assembleia, a Casa é de vocês”, acrescentou.

Bastante aplaudida no ato de posse, a deputada federal eleita Rose Modesto (PSDB) aproveitou a oportunidade para agradecer aos prefeitos pelos votos recebidos e deixou seu gabinete em Brasília à disposição de todos para novas parcerias.

Ela disse que sempre acompanhou essa ligação da Assomasul com os municípios e reafirmou o compromisso de uma parceria institucional entre os prefeitos e a bancada federal.

Rose considerou o cargo de vice-governadora como uma escola, cujo aprendizado levará para a Brasília, onde prometeu trabalhar muito em favor dos municípios de Mato Grosso do Sul.

A deputada criticou a distribuição injusta dos recursos federais e prometeu atuar em favor da aprovação de um novo pacto federativo.

“Sei das dificuldades dos municípios. O esforço que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez foi grande, ele soube destinar os recursos pensando nas necessidades de cada município. Estou mui-

Vice-governadora Rose Modesto

to motivada, a União precisa assumir essa responsabilidade”, defendeu, ao encerrar seu discurso, dizendo ser grata com o apoio que teve dos prefeitos durante a campanha eleitoral, na qual foi a mais votada para a Câmara dos Deputados em Mato Grosso do Sul.

“Sou grata pelos mais de 100 mil votos que recebi, dos quais 71 mil no interior e 50 na capital”, conclui a parlamentar.

 OBRAS - O vice-governador e secretário de Estado de Infraestrutura, Murilo Zauith (DEM), também acenou para importantes parcerias com os municípios. Ele lembrou do grande esforço que o governador Reinaldo Azambuja fez para equilibrar as finanças do Estado e investir em todos os municípios do Estado no primeiro mandato e prometeu novos investimentos em obras públicas no interior. Murilo disse que irá usar a sua experiência como prefeito de Dourados para ajudar o governador a investir em prioridades, principalmente em obras de infraestrutura em todos os municípios do Estado. Ela disse que sempre acompanhou essa ligação da Assomasul com os municípios e reafirmou o compromisso de uma parceria institucional entre os prefeitos e a bancada federal. Rose considerou o cargo de vice-governadora como uma escola, cujo aprendizado levará para a Brasília, onde prometeu trabalhar muito em favor dos municípios de Mato Grosso do Sul.

A deputada criticou a distribuição injusta dos recursos federais e prometeu atuar em favor da aprovação de um novo pacto federativo. “Sei das dificuldades dos municípios. O esforço que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez foi grande, ele soube destinar os recursos pensando nas necessidades de cada município. Estou muito motivada, a União precisaassumiressaresponsabilidade”,defendeu,aoencerrar seu discurso, dizendo ser grata com o apoio que teve dos prefeitos durante a campanha eleitoral, na qual foi a mais votada para a Câmara dos Deputados em Mato Grosso do Sul. “Sou grata pelos mais de 100 mil votos que recebi, dos quais 71 mil no interior e 50 na capital”, conclui a parlamentar.

Venda

de

pacotes

da Colônia de Férias para o Carnaval começa no dia 13

 A Colônia de Férias, espaço de lazer e eventos da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), é uma excelente opção para quem quer descansar no Carnaval e se divertir com a família e amigos. Os pacotes para os dias de folia começam a ser vendidos no dia 13 de fevereiro, com opções de aluguel de bangalôs para quem quiser se hospedar no local; reservas de quiosques com churrasqueira, e venda de diárias com convites individuais. Todos os pacotes compreendem quatro diárias, com entrada no dia 01 de março, a partir das 18h, e saída no dia 05.

“Todos os anos, a Colônia de Férias se prepara para receber os empresários associados, suas famílias e convidados que querem aproveitar o Carnaval para descansar, e também curtir um pouco da festa fugindo da agitação do Centro. Neste ano, teremos o Grupo Fascínio animando os foliões da Colônia com muito axé, samba e pagode, todos os dias, no salão de festas”, contou a gerente de novos negócios da

Associação Comercial, Letícia Ribeiro. Colônia de Férias - A estrutura fica a 30 minutos do Centro da Capital, e conta com 17 hectares de área verde, parque aquático com sete piscinas - sendo uma olímpica -, toboágua, saunas, quadras de esporte e campo de futebol society, academia ao ar livre, salão de jogos, parque infantil, bangalôs, auditório, salão de festas, capela, quiosques e restaurante.

Para 2019 a Associação Comercial trouxe uma grande novidade: o acesso ao clube agora pode ser estendido aos colaboradores das empresas associadas à ACICG, por meio dos planos recreativos. Assim, empresas interessadas em beneficiar seus colaboradores com acesso à Colônia de Férias devem entrar em contato com a ACICG pelos telefones (67) 3312-5021, 33125028 e (67) 99660-5033 (WhatsApp), ou ir até a sede da entidade localizada na rua 15 de Novembro, 390, Centro, e solicitar as orientações para a adesão do plano recreativo.

SERVIÇO: A comercialização dos pacotes de Carnaval terá início no dia 13 de fevereiro, a partir das 8h, somente na sede da Associação Comercial, localizada na Rua 15 de Novembro, 390, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3312-5043.

EXPEDIÇÃO

Rally da Safra vai passar por Campo Grande neste domingo

 O Rally da Safra, principal expedição técnica privada que avalia a safra de grãos no Brasil, estará em Campo Grande neste domingo, dia 27. A Equipe 3 da expedição técnica deixa a capital do Estado na segunda-feira com destino a Chapadão do Sul para avaliar áreas de soja no Norte do Estado. A Equipe 2 esteve no Sul do Estado durante esta semana, onde as lavouras foram afetadas pelas altas temperaturas e chuvas irregulares que vêm ocorrendo desde meados de dezembro, acentuando as perdas. A Agroconsult, organizadora do Rally, estima que, no Sul do Mato Grosso do Sul, a produtividade deve ser reduzida em 11,5% - saindo de 59,9 sacas por hectare em 2017/ 18 para 53 na safra 2018/19devido ao clima seco entre o fim de novembro e meados de

Em Brasília, prefeito Marquinhos reivindica recursos para a policlínica e recapeamento

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, e secretários municipais visitaram dois ministérios na última sexta-feira (25), quando solicitaram recursos para o novo governo, em Brasília

Entre os projetos, destaque para um complexo policlínico em Campo Grande, apresentado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O complexo atenderia os casos de média complexidade, das cirurgias eletivas, que hoje não são suportadas por hospitais conveniados, entre eles a Santa Casa, e Unidades de Pronto Atendimento Comunitário.

O prefeito e secretários também solicitaram recurso para o Projeto Lazer e Saúde, que articula ações entre a política de atividade física e esporte com a política de saúde, em especial a preventiva. A ideia é transformar o projeto em piloto para ser realizado em todo o País.

No Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o prefeito e secretários solicitaram recursos para os projetos apresentados no Pró-Cidade. Campo Grande foi o primeiro município do País a apresentar projeto no modelo de cidade inteligente.

O Programa Avançar Cidades também entrou na pauta no

dezembro e também à chuva irregular desde então. As lavouras precoces, assim como o ocorreu no Paraná, foram as mais atingidas. “No Norte do Mato Grosso do Sul a situação é melhor, porém ainda preocupante. Há alguns bolsões mais secos e o Rally irá a campo justamente para dimensionar o tamanho das perdas.”, avalia André Debastiani, coordenador da Equipe 3 e sócio analista da Agroconsult. A expedição técnica estima percorrer mais de 100 mil quilômetros neste ano. A área avaliada pelos técnicos corresponde a 95% da produção de soja e 72% de milho no País. A previsão pré-Rally da Safra brasileira é de 117,6 milhões de toneladas de soja, a ser confirmada pelos técnicos em campo.

 Equipes em campo - Nesta 16ª edição do Rally serão 12 equipes em campo, das quais nove avaliarão as lavouras de soja até o mês de março. Outras três irão a campo entre maio e junho para verificar as áreas de milho segunda safra. O levantamento acontecerá nos 14 principais estados produtores: Mato Grosso, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Tocantins, Rondônia e Pará.

 Além das avaliações em campo, a expedição fará dez eventos regionais e encontros com produtores para debater as condições da safra brasileira. A expedição estima percorrer mais de 95 mil quilômetros neste ano.

 Os trabalhos em campo começaram com a Equipe 1 no dia 14 de janeiro em Sinop/MT. Os técnicos percorreram o Médio-Norte e Oeste do estado do Mato Grosso até 19 de janeiro, coletando informações da soja de ciclo precoce.

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O prefeito pediu prioridade na liberação dos recursos, que serão utilizados, entre outras demandas, para asfaltamento do Rita Vieira e recapeamento de corredores de ônibus. Durante as visitas em Brasília, prefeito e secretários estão identificando as prioridades do atual governo, para que também pos-

sam ser pioneiros na apresentação de novos projetos. O prefeito está acompanhado da diretora de Projetos da Prefeitura , Catiana Sabadin, secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese, diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte, Rodrigo Terra, e diretor da Agência Municipal de Habitação, Eneas Carvalho.

Empresário

do comércio da Capital está mais confiante neste início de ano

 Os empresários do comércio de Campo Grande iniciaram 2019 com confiança fortalecida, mostra o ICEC (Índice de Confiança do Empresário do Comércio), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

O índice atingiu pico de 135 pontos, o que significa

14,3% superior a janeiro de 2018. Todos os aspectos que compõem o índice apresentaram reação, com destaque para o indicativo de contratação de funcionários, que aumentou 19,2% e do nível de investimentos, 20,7%. Já falam em aumentar o número de funcionários, 83,3% dos empresários do comércio e 58,2% dizem que aumentaram os níveis de investimento. “O empresário já percebe a reação da economia que foi retomada lentamente a partir do segundo semestre do ano passado. No último bimestre, com a Black Friday e o Natal, os negócios se aqueceram e neste início de ano o consumidor, que reduziu o nível de endividamento nos últimos anos, já sinaliza disposição em comprar mais”, analisa o presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS, Edison Araújo. Dos entrevistados, 57,7% enxergam melhoras nas condições do setor e 79% acreditam que as condições da empresa estão melhores. O otimismo é grande, 96,3% acreditam que a economia brasileira deve avançar.

Al Gore elogia política ambiental de Bolsonaro

Ex-vice-presidente dos Estados Unidos, um dos maiores ativistas ambientais e ganhador do Prêmio Nobel, Al Gore elogiou a política de reflorestamento anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no almoço nesta quinta (24) em Davos, com líderes mundiais. Gore é uma espécie de ultraambientalista moderno, responsável pelo filme “Uma Verdade Inconveniente”, que venceu Oscar de Melhor Documentário, em 2007.

Crème de la crème

Al Gore foi convidado a falar, durante o almoço, aos chefes de Estado e de governo, CEOs e representantes de organismos internacionais.

Referência

“Verdade Inconveniente” foi o primeiro grande filme que tratou dos perigos da mudança climática. Virou referência para ambientalistas.

Deferência

Ao encerrar seus elogios para o presidente brasileiro e a política ambiental, o americano Al Gore encerrou com um “thank you, sir”.

Oportunismo

rastaquera

Jean Wyllys curtiu privilégios de deputado durante anos: R$210 mil por mês, entre salários e verbas indenizatória e de gabinete, sem contar mordomias. Ficou revoltado com a inexpressiva votação, dizem seus amigos. Mas alega “ameaças” para viver no “auto-exílio” dourado.

“Fim da usurpação, um governo de transição e ter eleições livres”

Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, reconhecido por Brasil e outros países

Venezuela: Defesa tem plano para resgatar brasileiros

Possível conflito e até “banho de sangue” na Venezuela, segundo advertiu nesta quinta (24) o governo russo, ligou o alerta no governo do Brasil. A preocupação é com os cerca de 12.800 brasileiros que vivem naquele país. Por isso, há especialistas no Ministério da Defesa que cuidam de planos de contingência a serem deflagrados na eventual necessidade de resgatar esses brasileiros. Mas o governo avalia que, até aqui, nada indica que haverá demanda maciça por evacuação.

OPÇÃO DE VIDA “O governo está preparado”, diz fonte do Planalto, para quem grande parte da presença brasileira decorre de relações matrimoniais.

PODER SEM PUDOR

Filósofo comunista

Professor de Filosofia no Recife, Pessoa de Moraes foi chamado para depor no DOI-Codi logo após o golpe de 1964, para explicar sua posição algo esquerdista. A primeira pergunta foi sobre a sua visão da doutrina marxista. Morais falou durante quase uma hora. A segunda resposta levou trinta minutos. A terceira, sobre o que achava do “momento político”, ele atacou: - Como diria o filósofo alemão Kierkegärd... - Dr. Pessoa – interrompeu o oficial, exausto – o senhor está dispensado.

Viva a reforma Ao contrário do que sindicalistas e políticos esquerdistas preconizavam na discussão da reforma trabalhista, o número de empregos somente cresceu, apesar dos tempos bicudos da crise.

Lado esquerdo

Jair Bolsonaro parece não ter gostado da exclusão do diretório do PSL-MS do amigo e deputado estadual Coronel David, atribuída à senadora eleita Soraya Tronike. Foi Coronel quem a apresentou a Bolsonaro.

Lorota

No DF, jovens deputados são assediados pelos sindicalistas que os hostilizaram na campanha, para anular o novo modelo de gestão no Hospital de Base, o maior da cidade. Gente que se lixa para pobres agonizando nas filas; querem a regalia de ganhar (bem) sem trabalhar.

Pacto firmado

Após reunião com o ministro José Múcio, presidente do TCU, o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) disse que dará prioridade a projetos para destravar gargalos do setor e ajudar na recuperação da economia.

Samba

A esta altura, já deve ter gente sugerindo a Flávio Bolsonaro para usar o sobrenome da mãe.

Sem viés

O governo do Distrito Federal vem adotando uma política externa que, de fato, não se submete ao viés ideológico. Nesta quinta (24), fechou promissores acordos de investimentos da China e da Coreia do Sul.

Palmas para ele Já sem o peso do cargo nas costas, o ex-presidente Michel Temer começa a saborear reconhecimento. Estes dias, à saída do restaurante Parigi, um dos mais badalados de São Paulo, foi aplaudido.

PSL incomodado

Deputados eleitos do PSL têm ido ao Planalto reclamar que não recebem a “atenção devida”. Admitem que só foram eleitos pela ligação a Bolsonaro, mas lembram que são eles os que votam na Câmara.

Governo quer mesmo acabar com a Justiça do Trabalho

 A prioridade é a reforma da Previdência, mas o governo trabalha para viabilizar a extinção da Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que não existe em qualquer país desenvolvido. Aos olhos do governo, virou um monstro que devora dinheiro público e afugenta investidores geradores de empregos. Ações raramente são julgadas improcedentes: juízes ativistas preferem “distribuir renda”, tomando dinheiro do “rico”, mesmo uma dona de casa de classe média, em vez de fazer justiça à luz da Lei.

 Virou justiçamento - Aparelhada por vários ativistas nas diversas instâncias, parte da Justiça do Trabalho tem sido acusada de promover “justiçamentos” abusivos.

 Empregos se mandam - A Justiça do Trabalho tem afugentado grandes empregadores. O Brasil somava 97% das demandas do Citibank no mundo. O banco foi embora.

 Ministros pedem extinção - Defendem a Justiça do Trabalho quem vive dela, como advogados, mas até ministros do Tribunal Superior do Trabalho já pedem sua extinção.

 Morte por inanição - No governo, há quem defenda a extinção “natural”, com a modernização da legislação. Mas isso atrasaria o crescimento sobretudo do emprego.

Presidente do Inmetro acusado de fraude milionária

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto Azevedo, responde a inquérito civil milionário por fraude e improbidade no aluguel da sede do órgão, em Brasília. A acusação é de suspeita de favorecimento da empresa Harpia Negócios Imobiliários no aluguel de quatro salas, por cinco anos, em contrato de R$ 7,7 milhões fechado às pressas e sem licitação, mesmo após notificação da necessidade de mudança seis meses antes. Réu confesso - Azevedo foi condenado por irregularidades na contratação de empresa terceirizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica. Sem contestação. É costume - O presidente do Inmetro responde a mais de uma dezena de inquéritos civis por fraudes ou improbidade no Ministério Público Federal do RJ.

Sem contestação - Questionado por meio de sua assessoria, o presidente do Inmetro não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Glutão revelado - Pegou fogo a política do Amazonas após Ronaldo Tiradentes, voz mais corajosa do rádio manauara, revelar que “Glutão”, personagem da “lista da Odebrecht”, seria o senador e ex-ministro Eduardo Braga (MDB-AM). Fantasma de Severino - Deputados mais experientes começam a achar que, dando segundo turno, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) pode levar a presidência da Câmara. Repetindo a surpresa de Severino Cavalcanti (PP-PE).

Cruzada infantil - Jornalistas em Davos produziram matérias coléricas sobre a coletiva cancelada de Bolsonaro. Como se o presidente fosse obrigado a ajoelhar e rezar. Entrevista é concedida, o resto é interrogatório.

Isso não para nunca? - Após usar a seca como pretexto para acionar usinas térmicas, caras e poluentes, que deveriam ter sido desligadas ainda no governo FHC, agora, com reservatórios cheios, a desculpa dos lobistas espertalhões é o “efeito arcondicionado”, para acionamento no período chuvoso.