Jornal A Crítica - Edição 1897 - 08/06/2018

Rock e samba

O repertório moderno inspirado no rock de Pedro Espindola e o tradicional samba de raiz, interpretado por Tonico da Viola, são as atrações hoje, no Parque das Nações Indígenas. As apresentações começam às 18 horas e a entrada é franca. A Concha fica na Rua Antonio Maria Coelho, nº 6000.

Cinema Japonês O Museu da Imagem e do Som realiza nos dias 11, 12, 14 e 15, às 19 horas, a Mostra de Cinema Japonês, com entrada franca. A Mostra deste ano homenageia Akira Kurosawa, por meio da exibição de dois filmes com roteiros inacabados deixados pelo cineasta japonês, falecido em 1998, como “Depois da chuva” e “Sob o olhar do mar”. O MIS na Av. Fernando Correa da Costa, 559). Fone 3316-9178.

Pressão do MP por imposto para novos prédios trava revisão do Plano Diretor

A intervenção do Ministério Público, que cobra a adoção de um novo encargo para a construção de edifícios (a cobrança de uma outorga pode aumentar em até 6 vezes o coeficiente de aproveitamento dos terrenos) forçou a Prefeitura a retirar da Câmara o projeto de revisão do Plano Diretor da cidade, que está em discussão há dois anos e deveria ter sido aprovado em 2016

AO governador Reinaldo Azambuja, acompanhado do prefeito Marquinhos Trad, visitou na semana passada o canteiro de obras para construção em sistema

de mutirão de 136 casas destinadas às famílias que moravam na favela Cidade Deus, próxima ao lixão. Reinaldo não hesitou em arregaçar as mangas, pegou na pá para ajudar na

perfuração de uma fossa séptica. Segundo o diretor-presidente da Empresa Municipal de Habitação, Enéas Netto, as primeiras 40 moradias do Bom Retiro serão entregues em 26

de agosto, no aniversário de Campo Grande. As outras 96 devem ficar prontas em seis meses. “Com instrução, os próprios moradores estão construindo as casas”, disse.

Na ADM, Sérgio Longen reforça a importância dos incentivos fiscais para atração

Goverrno define funcionamento das repartições públicas nos dias de jogos da Seleção

O governo do Estado definiu o expediente dos servidores no dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. A previsão é de que o decreto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, seja publicado segunda-feira no Diário Oficial. De acordo com o titular da SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto Assis, quando o jogo da Seleção Brasileira for de manhã, os servidores farão expediente das 13h às 17h30. Se o jogo for à tarde, o expediente vai das 7h30 às 12h.

outorga seria na prática um imposto adicional cobrado com base no valor venal dos imóveis. Hoje com um terreno de 3 mil metros é possível construir um edifício de apartamentos com 18 mil m2 de área construída. Aplicada nova regra, de coeficiente, a construtora teria de comprar a diferença de 15 mil metros da prefeitura para que construção fosse autorizada. Seleção

André acompanha prefeitos de MS em audiências em Brasília

O presidente regional do MDB, André Puccinelli, participou, em Brasília, do encontro de 25 prefeitos do MS com o novo superintendente da Sudeco, Marcos Derzi. Liberação de

recursos para as cidades e apresentação de novos projetos estiveram na pauta que contaram com a presença dos senadores Moka e Simone Tebet e da deputada federal Tereza Cristina.

A Seleção Brasileira realiza neste domingo (10), o último amistoso antes da estreia na Copa do Mundo da Rússia. Os comandados de Tite enfrentam a equipe da Áustria, às 11h (horário de Brasília). O selecionado brasileiro estreia na competição no próximo domingo, dia 17 de junho, às 15h (horário de Brasília) contra a Suíça.

NOALNOAL NO ALVOVO VOVO VO

O Juiz Odilon ( foto) fez comparações ao falar do Aquário. Lembrou que a grana gasta daria para construir salas de aulas para 27 mil alunos ( MS tem 575.200 alunos do 1º e 2º grau) ou 800 leitos hospitalares – ou 4.422 residências de 64 metros quadrados cada. Questão de ‘prioridade$’.

CURTAS

ALTA TENSÃO Crescem os rumores sobre delação no caso ‘Fazendas de Lama’. O frio, o desconforto da cela, a derrota judicial e problemas familiares influenciando. O botão do pânico já teria sido acionado até ao ministro Marun para ‘acalmar os ânimos’. Se Marun visitou Eduardo Cunha na cadeia, é possível que visite o amigo Giroto.

CONTRAMÃO No passado construíram o bairro Moreninhas, desprezando áreas centrais. Bairro longe implica em gastos com infra-estrutura inclusive, onerando o poder público, abrigando menos gente por metro quadrado. Agora o MPE é contra a verticalização na capital. Aí é demais.

‘PÉROLA O empresário tem mais um motivo para ficar puto com os políticos. A Câmara aprovou a licença paternidade dos avós por 5 dias. A cada novo direito criado muitos empregos desaparecem. Os deputados parecem legislar na Suécia– ignorando as agruras dos empresários. Só direitos?

SINAL DOS TEMPOS Temer é um bom cabo eleitoral ? Olhando a foto de Marun discursando sob o olhares lânguidos de Temer, André e prefeitos do interior, ficou a imagem que o Governo está como a loja liquidando estoque velho para fechar. O MDB local apelando pra todos os santos.

A FAMA de que somos gentis é falsa. Os 553 mil assassinatos de 2006 a 2016 mostram um país violento, com 324.967 mortos. Isso poderia ser evitado se os políticos fizessem as coisas certas proporcionando educação e geração de trabalho. As políticas públicas de prevenção não são prioridades .

OPORTUNO citar o deputado Fabio Trad sobre o caso: “...Sim, estamos falando de quase 1 milhão de brasileiros assassinados à bala em 36 anos, estatística constrangedora de uma guerra civil continuada. Número que, por si só, pela sangrenta brutalidade que encerra, deveria calar os que se postam contra o Estatuto do Desarmamento.”

VERGONHA O leitor Arieis Santana foi a Justiça contra a cobrança ilegal do ponto adicional na TV a cabo. Na 11ª. Vara do Juizado do Consumidor e no 2º Juizado Especial o caso demorou 8 anos até ser julgado procedente, amparado na Resolução 488/2007 e Súmula 09/2010 da Anatel. Desanima as vítimas do golpe das empresas de TV em procurar o Procon.

NÚMEROS da Pesquisa Eleitoral da ‘Ranking Pesquisas’ na capital e em 29 cidades do Estado – entre 30/05/2018 e 05/06/ 2018 – com os registros MS 04644/2018 e BR 02574/2018 (TSE). Cabe agora ao leitor – é claro – a livre avaliação.

PRESIDENTE (Estimulada) Bolsonaro 33,58% - Lula 23,79% – Marina 6,33 % – Ciro 5,75%- Álvaro 5,00% - Alckmin 3,41%R. Maia 0,58% - V. Monteiro 0,50% - Collor 0,33% - H Meirelles 0,16. Não sabem e não responderam 2º,57%.

REJEIÇÃO ( Estimulada) Lula 31,33% - Bolsonaro 12,16%Collor 11,66% - Alckmin 5,33% - Marina 4,00% - Ciro 3,16% - R. Maia 2,16 – H. Meirelles 1,33% - V. Monteiro 1,08% - Álvaro Dias 0,7%. Não sabem e não responderam 27,04%.

GOVERNADOR (Estimulada) Odilon 28,08% - André 23,41% - Reinaldo 22,33% - Cel Davi 4,16%, - Murilo 2,83 – Amaducci 2,83% - Meire Xavier 0,91% - J. Alfredo 0,50%. Não sabem e não responderam 16,12%.

REJEIÇÃO (Estimulada) André 28,58% - Reinaldo 17,16%Odilon 5,08% - cel David 3,41% - Amaducci 3,33% - Murilo 2,83% - J. Alfredo 2,66 – Meire Xavier 1,58%. Não sabem e não responderam 35,37%.

SENADOR (1º voto) Estimulada - Nelsinho 21,58% - Zeca 17,16% -Moka 6,00% - S Harfouche 3,41% - P. Chaves 3,00% - F. Maia 1,66% - Murilo 1,66% - Bettini 0,58%. Não sabem e não responderam 44,95%.

SENADOR (2º voto) Estimulada – Nelsinho 14,83% - Zeca 5,83% - Moka 5,58% - P. Chaves 3,83% - F. Maia 2,66% - Murilo 2,16% - Bettini 1,91% - Harfouche 1,33% . Não sabem e não responderam 61,87%.

DEPUTADO FEDERAL Espontânea (os 10 primeiros) Fabio Trad 2,08% - Rose 1,83% - G. Resende 1,83% - Bernal 1,58% - Beto Pereira 1,41% - Zeca 1,33% - Vander 1,25% - Elizeu 1,16% - Dagoberto 1,08% - R. Hashioka 1,00%.

ESTADUAL Espontânea ( os 30 primeiros) Felipe 1,823%P Duarte 1,75% - cabo Almi 1,75% - Zé Teixeira 1,66% - M. Fernandes 1,58 – Jamilson 1,50% - Leo Matos 1,50% - Lídio 1,41% - G. Claro 1,33% - Onevan 1,33% - Barbozinha 1,25%L. de Lima 1,25% - Marçal 1,25% - Jr. Mochi 1,16% - Dione 1,16% - Neno Razuk 1,08% - P Correa 1.08% - A João 1,00% - Graziela 1,00% - Chiquinho 0,91% - Picarelli 0,91% - Kemp 0,83% - Mara 0,83% - Rinaldo 0,75% - Siufi 0,75%, Macksould 0,60 – R. Câmara 0,60.

OPINIÃO

NSob os olhares do poeta ...

Arthur Jorge do Amaral (*)

os jardins (canteiro central) da Avenida Afonso Pena, confluência com a Rui Barbosa, sob o abrigo de árvore centenária, faço minha parada para descanso e meditações ... Num banco ali fixado, pedindo licença ao poeta, vejo ao longe o descortino de uma grande cidade, e meus pensamentos levam a outras épocas. Tenho espaço para relembrar. Não estou sozinho, pois ao correr do dia, são milhares de passantes, com olhares indiscretos, talvez, me fazem companhia.

Ao lado de Manoel de Barros, sentado em um banco, ali faz morada, em sorriso permanente, tenho tempo para reflexões ... Pensamentos que debruçam de olhos marejados, na consternação de revelar uma verdade; algo que se esconde nos desvãos de nossa memória ...

No ano de 1918 (seria mesmo esse ano? ...), vai completar um século da história que marcou a jovem cidade de Campo Grande, e as chamas da emoção tomaram conta de crianças, jovens e pessoas de mais idade; foi acontecimento que fez cair de joelhos os mais céticos, pela crueza de um impacto jamais sentido pela população inteira ...

Peço licença ao poeta, que petrificado me observa, mas tenho que relatar, porque esta narrativa não é minha, mas da consciência daqueles que não estão mais entre nós; essa história foi contada e memorizada pelos seus descendentes ...

Foi um dia, naquelas épocas distantes, que uma criança, saltitante e querida como anjinho de seus pais, comerciantes ali na Rua Calógeras (naquele tempo ainda Avenida Santo Antônio...); com apenas 6 anos, a pequenina Carminha, foi dada como desaparecida, e houve uma reação coletiva em busca de saber o seu paradeiro. Com o passar das horas a notícia correu a cidade, e foram se avolumando, onde homens e mulheres saíram a campo...

Infrutíferas foram as perguntas, homens montados cruzando caminhos, e, nada ... Mas, nos dias seguintes em sinal de alerta, apareceram os abutres fazendo rodízio nos céus, em prenúncio de algo havia pelo lado oeste, no bairro Amambaí, ainda desabitado; um imenso cerrado cobria após o córrego Segredo ... Para aquela região seguiram diversas pessoas, para encontrarem com algo que a todos assombrou, pela crueldade da visão embasbacada por lágrimas que caíram ... A pequenina Carminha ali foi encontrada. Estraçalhada em suas vestes, foi barbarizada e morta ... Entre o espanto e estupidez daquela visão, quedaram todos de joelhos, os olhos anuviaram, e clamaram por justiça ... O que aconteceu, a grotesca imagem, resultou na revolta que atingiu aos mais distantes ... Estes momentos de dor e lamentações ficaram gravados, aos que presenciaram ... O homem monstro foi descoberto! Seu final, em uma rua central, aos olhos de todos, foi apedrejado por crianças, sob a ordem dos milhares de pais enraivecidos ... Essa história ficou na mente de uma população regional, agora já faz um século... Na rua Joaquim Nabuco, 357 (quase no centro da cidade...), onde ela foi encontrada, se fixou uma cruz, depois uma capela de orações, para se tornar motivo de romarias e milagres. Ainda hoje está ali, presente ... Santa Carminha, ela assim passou a ser lembrada, se tornou a primeira mártir de Campo Grande! A emoção nos alcança e os corações sensíveis, clamam por Justiça! Na capelinha, acendemos uma vela pela sua boníssima alma; colocamos uma linda flor pela sua história, para que o tempo não a deixe desaparecer ... (*) O autor é escritor e ex-Deputado Estadual.

Homicídios no Brasil: vamos enfrentar esse problema?

Fábio Trad (*)

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Nesta semana o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou um número estarrecedor: nada menos do que 62.517 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2016, o que significa uma taxa de 30,3 mortes violentas e intencionais para cada cem mil habitantes.

Os números dessa barbárie continuada configuram autêntica e sórdida ‘guerra’ pois revelam que, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, cuja trágica taxa de homicídios é trinta vezes à registrada na Europa.

Um outro número expõe a brutal dimensão da tragédia sem fim que banaliza o valor da vida humana em nosso país: entre 1980 e 2016, 910 mil pessoas foram assassinadas por arma de fogo.

Sim, estamos falando de quase um milhão de brasileiros assassinados à bala em 36 anos, estatística confrangedora de uma guerra civil continuada. Número que, por si só, pela sangrenta brutalidade que encerra, deveria calar os que se postam contra o Estatuto do Desarmamento.

Em que pesem a vergonha moral, o constrangimento humano e a culpa social que lançam sobre todos nós, estatísticas como essa soam como um brado de alerta, uma contundente advertência de que precisamos deter essa maré montante de crimes contra a vida que, sem qualquer exagero, nos leva a pôr em questão o próprio processo civilizatório, cujo maior fundamento é o respeito à vida como valor essencial.

Contudo, o contraponto a essa indesejável, porém oportuna advertência, é a radicalização, automática e oportunista, de segmentos conservadores, e até reacionários, que defendem, erroneamente, o acirramento da repressão policial como antídoto contra a violência.

O combate à criminalidade, em especial aos crimes contra a vida, exige, sim, policiais bem treinados, bem equipados e bem

Pelo menos 5 mil carros e motos apreendidos ou recolhidos em 44 municípios do interior do Estado poderão ir a leilão caso os donos não regularizarem os débitos junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) até o próximo dia 7 de julho.A notificação foi publicada quinta-feira (7), no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 30 e 92. No total, são 5.429 veículos sendo 4.733

carros e 5.429 motocicletas.

Conforme listagem do Detran, o município com mais donos que correm risco de perderem os veículos em leilão é Três Lagoas. Lá, 185 carros e 1.630 motos estão na listagem divulgada pelo órgão.

remunerados.

Porém, a redução da violência é tarefa que transcende às atribuições das forças policiais, e se impõe como responsabilidade de toda a sociedade, especialmente de suas elites políticas, intelectuais e econômicas. Infelizmente, os muitos que defendem combater a escalada do crime pelo uso desmesurado do poder repressivo do Estado não se dão conta de que tal expediente desagua, com trágica frequência, em inadmissível “licença para matar” em nome da lei. Não há antídoto contra a violência criminal fora do regramento do estado democrático de Direito. E este jamais estará sujeito a manipulações que, em momentos de exacerbação da criminalidade como este que vivemos, se insinuam como soluções milagrosas, tão falsas quanto perniciosas.

O sangue dos 123 mil brasileiros assassinados nos anos 2016 e 2017, e dos mais de onze mil mortos no primeiro trimestre deste ano, é nódoa indelével, que envergonha a todos nós.

Pretender vinga-la ou lavá-la com a defesa de um absurdo punitivismo pretensamente preventivo, ou com a radicalização da repressão policial desmedida, seria o caminho mais curto para ampliar a tragédia social e humanitária que as estatísticas de hoje prenunciam.

Concluo com uma constatação lapidar do professor José Luiz Ratton, Coordenador do Núcleo Sobre Políticas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco:

”A persistência escandalosa das elevadas taxas de mortalidade por homicídio no Brasil constitui evidente problema público que, a despeito da retórica de todos os governantes brasileiros dos últimos anos, nunca entrou de forma consistente no centro da agenda pública nacional.” (*) O autor é deputado federal

Conforme publicação, os proprietários dos veículos tem prazo de até 30 dias a contar de ontem para procurar os respectivos locais onde os veículos estão recolhidos, para regularizar a documentação e encargos devidos por estarem nos pátios das agências. Caso o dono não comparecimento, o veículo será levado a leilão, como informa a Resolução Contran 623/2016 e o art. 328, da Lei 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, os carros ou motos listados poderão ser levados a qualquer modalidade de leilão, ou seja, para desmontagem, reciclagem ou circulação. O Detran ressalta, que mesmo com a licitação, se o carro custar menos que os débitos, os responsáveis serão cobrados judicialmente pelas importâncias remanescentes. Outras informações podem ser tiradas diretamente no Detran.

André acompanha

prefeitos de MS em audiências em Brasília

Segundo André Puccinelli, “foi uma iniciativa municipalista, que envolveu prefeitos de vários partidos em busca de solução para os problemas das cidades de forma conjunta”. Além desses encontros, no final do dia, os prefeitos foram recebidos também pelo Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun que se comprometeu em acompanhar e ajudar no encaminhamento dos projetos e convênios encaminhados pelos prefeitos.

Para o presidente do MDB, os encontros foram positivos e vão ter o apoio de todos os parlamentares da bancada federal que se comprometem em fortalecer o municipalismo. Ele destacou a presença dos senadores Moka e Simone no primeiro encontro e da Deputada Tereza Cristina no segundo, lembrando que “Tereza tem sempre ficado ao nosso lado quando se trata de ajudar as cidades”. O grupo de prefeito continua hoje em Brasília onde busca audiência com outros ministérios e órgãos federais como o Ministério das Cidades e do Desenvolvimento Social.

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André Puccinelli

Para o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), os encontros foram produtivos e serviram para mostrar que a união fortalece e aproxima os prefeitos da solução dos problemas. “Estamos unindo forças e buscando apoio de quem tem compromisso com as cidades. E lá que estão os problemas e para lá devem ir as soluções”, comentou ele.

Tereza Cristina entrega amanhã seis patrulhas mecanizadas

“Seis municípios de Mato Grosso do Sul irão receber patrulha mecanizadas, destinadas através de emendas da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), em evento nesta segunda-feira (11). “O maquinário faz parte de um conjunto de 95 equipamentos agrícolas, adquiridos com recurso de emenda coletiva de bancada, com a participação de senadores e deputados federais do Estado. As cidades de Amambai, Eldorado, Miranda, Mundo Novo, Maracaju e Novo Horizonte do Sul foram indicadas pela deputada Tereza Cristina para receberem o maquinário.

Pressão do MP por imposto para novos prédios trava revisão do Plano Diretor

CONTINUAÇÃO DA CAPA

A chamada outorga onerosa é prevista no plano diretor em vigor, mas nunca foi cobrada

Um calculo preliminar projeta que ao longo de 30 anos, a cobrança pode gerar ao município uma receita de R$ 100 bilhões, dinheiro que seria aplicado em obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação, manutenção das vias públicas, intervenções no sistema viário, para melhorar a mobilidade urbana.

Diante do risco de serem alvos de uma ação por improbidade administrativo, movida pela Promotora, caso insistissem proposta que permite ampliar em até 6 vezes (nas áreas nobres) o potencial construtivo sem nenhum ônus para os investidores, o prefeito e os vereadores resolveram criar uma comissão para reavaliar o projeto. Na sexta-feira, José Marques da Fonseca, da SEMADUR pediu exoneração do cargo.

Deputada Tereza Cristina

“Saiba mais: https://goo.gl/pmFhYy DIVULGAÇÃO

O Ministério Público defende a aplicação do coeficiente 1 (único) em toda a área urbana. De forma resumida, em um terreno de mil metros quadrados se aplicado o coeficiente 1 pode-se construir mil metros. Acima disso, os chamados lotes virtuais deverão ser comprados da prefeitura. De acordo com a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, a proposta tem amparo do Ministério das Cidade, urbanistas especialistas no tema e na legislação. “O Ministério Público defende essa proposta para maior justiça social em Campo Grande. Não é justo um bairro antigo, como o Jardim Noroeste, que tem mais de 30 anos, não ter

infraestrutura. Mal tem asfalto. Ou é pé na lama ou o pó quando não chove”, afirma. Segundo a promotora, o município alega não ter dinheiro, situação que poderia ser resolvida com a venda dos lotes virtuais. “O Estatuto das Cidades prevê esse instrumento legal, que é muito importante. Traz justiça no trato da propriedade imobiliária. Justiça urbana”, afirma a promotora. Segundo ela, o Ministério Público olha para a cidade com os olhos da sociedade e não do mercado imobiliário. Utilizando o mesmo artigo 28 do Ministério das Cidades, a

Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) defende coeficiente diferenciado conforme a área urbana e traça um futuro sombrio caso seja adotada a proposta do MP/MS, que sugere o coeficiente básico único.

“O estudo que nós temos mostra que o coeficiente básico 1 para toda a área urbana é antieconômico. Se for aplicado, o prejuízo é de R$ 22 bilhões na infraestrutura urbana. Traria um maior adensamento nas áreas periféricas, que têm infraestrutura urbana e social insuficiente. Mas se coloco as

pessoas onde tem asfalto, luz, coleta de lixo, transporte coletivo vou promover justiça sócia e maior efetividade na ocupação dos vazios urbanos”, afirma a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues. Segundo ela, o coeficiente diferenciado permite arrecadar mais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além de promover a compactação dos bairros e menor desmatamento por hectare.

ECONOMIA

A empresa Datasight, de pesquisas e análises econômicas, realiza curso, em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon-MS) sobre Análise de Dados Econômicos, que começa no dia 29 de junho. Segundo Daniel Centurião, diretor da empresa, explica que é um curso destinado ao público em geral, mas o economista também tira muito benefício.

“Vamos mostrar técnicas de análise de dados, o que se tem no mundo de mais moderno para análise e visualização de dados. Alguns softwares que já são usados atualmente como prática nessa análise, a programação computacional e um pouco de estatística também. É um curso para quem já tem muita técnica e para quem está iniciando também é um curso básico”, define. As inscrições podem ser feitas pelo portal www. sympla.com.br/datasight. O interessado terá os valores, a forma de parcelamento e todas as informações sobre o curso, como conteúdo programático, instrutores e horários.

Daniel Centurião comenta que no decorrer do ano haverá a realização de outros cursos, ligados à economia, como elabora-

VALORES:

Profissional filiado

Profissional não filiado

Acadêmicos

Empresa de pesquisa de economia faz curso no fim do mês sobre Análise de Dados Econômicos ção de projetos para captação de recursos e de incentivo fiscal, onde projetistas ou gestores que tenham interesse nessas páreas poderão participar. O último curso será de matemática financeira na prática com HP 12C. Segundo relatou o diretor da Datasight, é um curso amplo, atendendo administradores que trabalham na área financeira, contadores e também acadêmicos que em breve entrarão no mercado. “É o básico para quem trabalha na área financeira para saber sobre HP 12c e matemática financeira”, conclui Centurião.

R$ 140,00

R$ 180,00

R$ 80,00

Obs.: Inscrições até 20/07/2018 pelo link https:// www.sympla.com.br/projetos-de-incentivo-fiscal__263095

Datasight - A Datasight Pesquisa e Inteligência de Negócios é uma empresa, que tem por objetivo transformar os dados do mercado em informações acessíveis, democráticas e populares, de forma a oferecer um modo fácil de visualizar oportunidades, ameaças e soluções para os negócios, auxiliando na tomada de decisões. O processo de pesquisa e mineração de dados da Datasight é realizado através das melhores e mais modernas práticas do mercado, pautado por novas tecnologias e metodologias, resultando em inteligência para os negócios. A Datasight é composta por uma equipe jovem de consultores capacitados, com experiência em economia, estatística, tecnologia da informação, engenharia, finanças, processos e marketing, atenta às melhores práticas de suas áreas, o que possibilita uma visão abrangente e multidisciplinar do mercado.

Na ADM, Sérgio Longen reforça a importância dos incentivos fiscais para atração de novas indústrias

“Com apoio e sugestões da Fiems, o Governo do Estado hoje oferece uma política de benefícios fiscais muita arrojada, que nos deixa bastante à vontade para apresentar Mato Grosso do Sul a empresários de fora para que aqui se instalem. A ADM é um exemplo de indústria que veio para o Estado graças à concessão de benefícios fiscais e, agora, com essa expansão de suas atividades, também devido aos incentivos do Governo, vai agregar valor à soja sul-mato-grossense, fabricando proteína dessa oleaginosa para atender a indústria de

Na cerimônia de inauguração da fábrica de proteínas de soja da ADM (Archer Daniels Midland Company), realizada nesta sexta-feira (08), no Núcleo Industrial Indubrasil, em Campo Grande (MS), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforçou a importância da política de incentivos fiscais de Mato Grosso do Sul para a atração de novos empreendimentos para o Estado, que foi elaborada com apoio da Federação alimentos nacional e internacional”, afirmou Longen. O empreendimento, segundo o Governo do Estado, contou com contratação de R$ 274 milhões feita pela ADM junto ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), a primeira concretizada para Mato Grosso do Sul. A indústria já operava na Capital no processamento de soja e produção de óleo do grão e, com o funcionamento da nova fábrica, o Estado passará a ter a maior indústria de proteínas de soja da América Latina. Ao todo são 25 mil m², onde

funcionará a unidade de produção de proteína de soja isolada e texturizada para fabricação de alimentos naturais e funcionais, hambúrgueres, salsichas, nuggets, cereais, sucos, entre outros produtos da indústria alimentícia e de bebidas. A nova unidade da ADM gerou 140 novos postos de trabalho e já opera com quase 100% da capacidade, que é de 50 mil toneladas de proteína de soja por ano. Impostos por empregos - O governador Reinaldo Azambuja reforça que a expansão da ADM é fruto das políticas de incentivos do Estado. “Trocamos impostos por emprego. Você fortalece a economia local e principalmente gera oportunidades de agregar valor as matérias primas produzidas no Estado. Tivemos maturidade para, junto da Fiems e Assembleia Legislativa, construir a melhor política de incentivos fiscais do Brasil, uma política clara e transparente, e de um resultado totalmente eficaz, que fez o Estado ser um dos que mais gerou empregos, 12 mil

somente no cadeamento do setor industrial”, exemplificou. Segundo o presidente da ADM América do Sul, Domingo Lastra, a proteína de soja fabricada em Mato Grosso do Sul servirá de base para a indústria alimentícia mundial.

“Vamos exportar 30% do produto, com foco nos países da América Latina, mas também da África do Sul, Arábia Saudita e Grécia. Os outros 70% vão ficar no Brasil, um mercado que cresce constantemente”, disse. O presidente da ADM Nutrition na América Latina, Roberto Ciciliano, acrescentou que a alimentação funcional cresce cada vez mais. “A busca por produtos mais saudáveis é crescente e, por isso, estamos em busca de produtos inovadores e que sejam bem aceitos por este público”, comentou.

Já o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, destacou que a nova planta agrega valor à principal commodities do Estado: a soja. “O Estado tem, juntamente com

a Fiems, a clareza de que só crescemos a medida de que mais indústrias investem aqui, mais empregos e riquezas são geradas aqui”, acrescentou.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Indústria, Turismo e Comércio da Casa de Leis, também destacou a contribuição da bancada estadual para o desenvolvimento da industrial local. “A Assembleia Legislativa apoia um fundo de apoio a indústria, possibilitou o acesso aqui asfaltado e aprovou a doação do terreno para a expansão, que foi doado pelo Estado. Esta fábrica é de suma importância para a cadeia da soja, nós estávamos produzindo só o grão e agora processamos e geramos proteína de primeira qualidade usados para o alimento do mundo inteiro”, disse. O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, também destacou o papel do Executivo municipal, que, por meio do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), também incentiva a instalação de empreendimentos. “Estivemos várias vezes reunidos com presidente da Fiems, Sergio Longen, que sempre nos acolher e recepcionou, e encontramos um bom termo para melhoria do Estado e da nossa cidade”, reforçou.

Repercussão - O diretor-corporativo do Sistema Fiems, Cláudio Jacinto Alves, comentou a atuação da Federação para a atração de novas indústrias e investimentos para o Estado. “A Fiems tem como uma das suas bandeiras de atuação a busca pela expansão da concessão de incentivos fiscais e a liberação de recursos junto ao FCO para fomentar o crescimento do Estado e a geração de emprego e renda”, garantiu. Leia mais no site www.fiems.com.br ou pelo link http://www.fiems.com.br/noticias

Prefeitura lança na 3ª feira campanha de erradicação ao trabalho infantil

Com o objetivo de informar, estimular e chamar a atenção da sociedade para a urgente necessidade de ações e estratégias voltadas para a erradicação do trabalho infantil e proteção de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, lança nesta terça-feira (12) a campanha “Não proteger a Infância é condenar o Futuro”. O evento será lançado no dia 12 de junho, entre as 8 e 11 horas, na Praça Ary Coelho. A campanha é uma entre diversas ações desenvolvidas pela SAS voltada ao enfrentamento, prevenção e combate ao trabalho infantil. Durante todo o período da campanha haverá atividades nos CRAS Los Angeles (14/06), CRAS Popular (21/06) CRAS Vida Nova (28/06) como palestra com fisioterapeuta, contação de histórias, Projeto Florestinha, oficinas de desenhos e brincadeiras lúdicas para tratar sobre o tema. É considerado trabalho in-

fantil todas as atividades econômicas e/ou de sobrevivência com o objetivo ou não de obter lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, salvo em condições de aprendizagem 14 a 16 anos, como Menor Aprendiz e Mirim. Para o secretário José Mário

Antunes da Silva, as ações de erradicação do trabalho infantil têm como objetivo, além da exploração, a meta contida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. “Até 2025 temos que alcançar este objetivo pela totalidade, que demanda uma atuação conjunta do poder público, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade no sentido de potencializar os recursos existentes para o enfrentamento ao trabalho infantil. Por esse motivo, convocamos a toda a sociedade que se identificar qualquer criança e/ou adolescente nessas condições, que chamem o Conselho Tutelar ou o SEAS”, concluiu José Mário.

As ações estratégicas são através de mobilização e articulação com as ações de Busca Ativa e de Identificação realizadas pelas Equipes do Serviço Especial de Abordagem Social (SEAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Durante todo o ano, o Serviço Especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas. A equipe faz a busca ativa 24 horas, ininterruptas, atendendo as denúncias por meio do telefone funcional (67) 98405-9528 e 99290-8174.

A coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Jackeline de Paula, esclarece que a A Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000, mais precisamente no artigo 403, diz que toda atividade com intuito de ganhar dinheiro ou não, que responsabilize a criança e/ou adolescente por alguma determinada ação.

Termina no próximo dia 30 prazo para a quitação de dívidas do Crédito Fundiário e Banco da Terra

Termina dia 30 de junho o prazo para os agricultores familiares buscarem a Unidade Técnica Estadual (UTE) que acompanha o processo das negociações das dívidas das terras adquiridas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e no antigo Banco da Terra

Os pequenos produtores devem procurar o setor que é vinculado à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para o serviço de consultoria.

“O agricultor familiar pode vir até a sede da Agraer, no Parque dos Poderes. Ainda, se preferir, pode buscar diretamente uma agência do Banco do Brasil do seu município ou mesmo tirar dúvidas nos escritórios municipais da Agraer”, detalha a coordenadora da UTE em MS, Tânia Regina Minussi. Conforme decisão do Governo Federal foi estipulado o dia 31 de julho deste ano como data limite para se cadastrar na Dívida Ativa da União (DAU), sendo o pagamento até o dia 27 de dezembro de 2018. Entretanto, o trabalho de consultoria

do Estado só pode ser feito até o dia 30 de junho. “Isso foi acordado para que o Banco possa ter 30 dias para fazer o devido encaminhamento, ou seja, ter tempo hábil de analisar todas as documentações recebidas e dar andamento aos procedimentos necessários”, justifica. Ao contrário do mês de abril, em que a adesão estava aquém do previsto, desta vez, aproximadamente 80% dos agricultores em situação de inadimplência já buscaram os serviços. “Mas, ainda há cerca de 120 produtores que faltam. Muitas pessoas acham que pode haver uma prorrogação do prazo ou mesmo perdão da dívida, o que não é verdade. O não pagamento acarreta o sério risco de perder a terra. É por isso que a Agraer vem reforçando esta necessidade de buscar a negociação”.

Outro prejuízo de quem não procurar os serviços é a perca do desconto. “Os agricultores familiares devem ficar atentos aos prazos, pois quem não se inscrever irá perder o desconto que pode chegar até 95%. É muita coisa os percentuais de descontos, acredito que melhor oferta não há” avalia. No Brasil estima-se que 12 mil contratos estejam em situação de inadimplência. No Mato Grosso do Sul são em torno de 19 associações e mais de 600 casos individuais que precisam buscar a renegociação. “Todas

as associações já estão 100% encaminhadas. Nossa preocupação são os 120 casos individuais que não tomaram nenhuma providência”. Tânia Regina também observa que deixar o cadastro para a última hora não é a melhor saída tendo em vista a relação de documentos que deve ser preparada. “É costume de brasileiro deixar as coisas para a última hora. Mas, é preciso lembrar que os agricultores familiares precisam buscar orientação do setor de Crédito Fundiário da Agraer até o dia 30 de junho para que ele tenha tempo hábil para organizar os documentos e fazer o cadastro na Dívida Ativa na União. Se o agricultor for buscar o banco apenas no dia 31 de julho ele corre o sério risco de estar fora dos benefícios concedidos na negociação”.

Risco decorrente pela falta

Negociações

de tempo que o pequeno produtor rural terá para tirar suas dúvidas e preparar algum documento que porventura esteja faltando. “Por isso é tão importante buscar o atendimento da Agraer o quanto antes. Aqui, nós podemos tirar as dúvidas, explicar quais os documentos que são exigidos e averiguar com o próprio produtor se ele já está com tudo em mãos. Como todo processo burocrático, a negociação de dívida requer algumas exigências e deixar para última hora só tende a prejudicar”, argumenta. “Não deixar para a última hora evita o desgaste e, também, diminui as chances de sobrecarregar o sistema de cadastro. A gente bem sabe que não é raro ter problemas de internet quando milhares de pessoas resolvem acessar um único sistema ao mesmo tempo”, lembra a coordenadora.

• O novo prazo de negociação das dívidas foi autorizado mediante a Lei n.º 13.606/2018 promulgada a fim de estender o prazo estipulado na Lei n.º 13.340, que dava o prazo de regularização até o dia 29 de setembro de 2016. Esse prazo não foi o suficiente, sendo por isso publicada outra lei, a nº 13.465 que estendia o prazo para até 31 de julho de 2017. Data que também foi insuficiente e, por isso, estipulado novo limite para que os agricultores familiares possam resolver a situação de inadimplência.

Além das dívidas rurais do Crédito Fundiário e Banco da Terra, a Lei n.º 16.606 abarca também o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Em caráter de urgência a lei foi promulgada para possibilitar uma negociação viável aos produtores rurais.

Em vigor lei de Felipe Orro que obriga universidades e shoppings universidades e shoppings universidades e shoppings universidades e shoppings e shoppings

ter desfibrilador cardíaco e pessoal para operar equipamento

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Já está em vigor desta quinta-feira (7), lei de autoria do deputado Felipe Orro, que amplia a lista de locais e estabelecimentos que deverão contar obrigatoriamente com um desfibrilador cardíaco e com pessoas treinadas para operar o equipamento e realizar os procedimentos de ressuscitação cardiorrespiratória. O equipamento passa a ser obrigatório em shoppings centers, clubes sociais e esportivos, academias de ginástica e instituições de ensino superior. A nova lei altera a legis-

SANEAMENTO

lação de setembro de 2005 que já exigia a presença do aparelho em estádios, ginásios esportivos, estações rodoviárias, ferroviárias, portos, aeroportos, centros comerciais e outros estabelecimentos que tivessem fluxo diário de 1,5 mil pessoas, além de trens, ambulâncias e veículos de resgate dos bombeiros.

Com a nova redação proposta por projeto de lei do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que após ter sido aprovada na Assembleia Legislati-

va foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a legislação reduziu o valor da circulação mínima de pessoas para que a disponibilização do aparelho se torne obrigatória, de 1,5 mil para mil. Mantém a relação dos locais e estabelecimentos que deverão contar com o desfibrilador e inclui a exigência para: shopping centers, instituições de ensino superior e ainda clubes sociais e esportivos e academias de ginástica, desde que eles tenham concentração ou fluxo de pessoas superior a mil pes-

Implantação da rede de água leva mais saúde

à comunidade da Aldeia Bonita

Cerca de 200 famílias serão beneficiadas com a nova rede de água que começou a ser implantada nesta quarta-feira (6), na aldeia Água Bonita, região norte de Campo Grande. O inicio das obras de implantação contou com a participação da diretoria da Águas Guariroba e da prefeitura de Campo Grande. A instalação da rede de água tratada era um pedido antigo da comunidade da Aldeia Água Bonita, que terá 2 mil metros de extensão, beneficiando cerca de 200 famílias. Para a diretorapresidente da Águas Guariroba, Lucilaine Medeiros, a nova rede de água além de garantir água tratada, melhora a qualidade de saúde

dos moradores da comunidade. “Tanto os moradores da Aldeia Água Bonita como do assentamento Água Bonita poderão contar com água tratada dentro de suas casas, com a implantação da rede. O fornecimento anterior para os moradores era garantido através de um poço, isso implicava em uma má distribuição e também falta de água. A nova rede garante agora para essas famílias uma melhor qualidade em saúde e o consumo de água tratada”, afirma. Para o cacique Nito Nelson a implantação da nova rede representa uma melhoria significativa na saúde da comunidade e uma grande conquista para todos os moradores da região. “Acredito que a distribuição de água tratada vá melhorar muito

a saúde da nossa comunidade. É o resultado de muita luta, desde o começo, por isso estamos muito felizes com a obra. Só temos a agradecer e buscar cada vez mais estas melhorias para a nossa moradia”, destacou o cacique. Ainda durante a manhã, a Águas Guariroba iniciou o cadastro dos moradores da Aldeia Água Bonita e do assentamento Água Bonita II, que serão abastecidos pela nova rede de água da região. O cadastro insere todos os moradores em uma tarifa mínima social para a distribuição da água. Moradora na Aldeia Água Bonita, Elizete de Almeida destacou que a instalação da rede garantirá uma maior qualidade de saúde para os moradores, em especial as crianças.

soas por dia. O novo texto mantém a determinação também que serão os responsáveis pelos locais e estabelecimentos que deverão promover o treinamento de pessoal para operar o equipamento e realizar outros procedimentos de ressuscitação cardiorrespiratória e estipula ainda que os equipamentos deverão ser mantidos em local de fácil acesso e que deverão ser divulgadas como esses socorristas poderão ser acionados rapidamente, de preferência em tempo inferior a 3 minutos.

Simone sugere ao Senado instalação de Comissão sobre Segurança Pública

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), ao lamentar os números do Atlas da Violência 2018, comentou que a falta de segurança tem sido uma das principais preocupações da população brasileira. Simone lembrou que o Congresso elencou o assunto como pauta prioritária no ano passado e que ela relatou cerca de 40 projetos na Comissão de Constituição e Justiça. Simone chegou a sugerir a criação de um colegiado específico para tratar da Segurança Pública. “Talvez instalar uma comissão permanente nesta Casa só para tratar do assunto. Ao andar pelas ruas vemos que o problema que mais assola o brasileiro hoje é a violência, seja nos grandes centros ou nas médias e nas pequenas cida-

des”, disse. Para Simone, esta comissão específica poderia trabalhar em parceria com o Executivo e o Judiciário. “Nós temos que discutir realmente a legislação ultrapassada, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o sistema presidiário”. Ela lamentou o alto custo do sistema prisional. “Os números não mentem e são simples. Enquanto um aluno, no ensino fundamental, custa R$ 2,5 mil por ano no Brasil, um preso custa R$ 2,5 mil por mês. É preciso fazer uma análise maior em relação à reestruturação da legislação, ouvindo a sociedade; é preciso investir no Sistema de Fronteiras (Sisfron), cujos recursos, todos os anos –vem governo, passa governo –, são contingenciados”, disse.

Para Simone Tebet, ação efetiva do Congresso sobre violência deve mirar as causas

A Senadora Simone Tebet (MDB-MS) lamentou as constantes notícias sobre violência proveniente da fronteira de Mato Grosso do Sul e sugeriu ação efetiva do Congresso Nacional para combater as causas do problema. Durante a reunião na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na quarta-feira (6), ela citou algumas manchetes da mídia local sobre apreensão de armas e drogas. “Uma metralhadora com poderio bélico capaz de derrubar uma aeronave de grande porte foi apreendida na minha cidade, Três Lagoas, vinda do Paraguai. Todos os dias, a imprensa de MS estampa, em letras garrafais, o trabalho da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao narcotráfico vindo da fronteira com o Paraguai ou com a Bolívia. Este ano, já foram apreendidas mais armas e munições do que em todo ano passado”, comentou.

Para Simone, é preciso fechar a fronteira, combater as causas da violência e não apenas as consequências. Ela disse que o Congresso precisa ultrapassar o discurso e passar a tomar ações realmente efetivas em relação a pauta da segurança pública.

Senado aprova projeto de Moka que obriga preso a pagar gastos na prisão

Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última terça-feira (6), do projeto de lei 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio.

De autoria do senador Waldemir Moka (MDBMS), o PLS 580 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.

“Quero combater a ociosidade, que tem levado os condenados a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos pre-

Nova etapa do Programa Caravana da Saúde começa dia 23 de junho em Campo Grande

Além da etapa nas escolas e de atendimento específico aos indígenas, o Governo do Estado vai retomar no dia 23 de junho a Caravana da Saúde, na Capital

Ogovernador Reinaldo Azambuja falou sobre o assunto na sexta-feira (8) durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da rádio FM Capital. Ele explicou que, quando assumiu o Governo do Estado, em 2015, 78 mil pessoas aguardavam na chamada “fila da vergonha” por uma cirurgia. Desde então, cerca de 60 mil cirurgias eletivas foram feitas.

“Dia 23 de junho nós editamos outra Caravana para Campo Grande. Vamos praticamente zerar a fila das cirurgias eletivas que tinha. Não são somente as cirurgias. Vamos oferecer mais de 32 mil consultas, com as especialidades como cardiologia, ortopedia e ginecologia. Terão os médicos profissionais como foi na etapa 1”, disse. De acordo com a Secretaria

de Estado de Saúde (SES), serão realizadas cirurgias gerais, de otorrinolaringologia, oftalmológicas, vasculares, urológicas, ortopédicas e ginecológicas. Os atendimentos serão feitos em hospitais e no Parque Ayrton Senna, na Capital. Vão atender à população pelo projeto em Campo Grande os hospitais Santa Casa, São Julião, Maternidade Cândido Mariano e Hospital

Regional. Os atendimentos serão realizados de 23 de junho a 6 de julho. A Caravana vai acontecer também em Maracaju e Costa Rica. Reinaldo Azambuja reforçou que a Caravana é uma ação do Governo que se une ao projeto de regionalização e reestruturação da saúde. “Às vezes, a pessoa fala: ‘mas vamos viver de Caravana?’. Não, a regionalização hoje é uma realidade no

sídios”, afirmou Moka, após a votação. “É um dinheiro malgasto. São bilhões em recursos que deveriam estar sendo destinados à saúde e educação, por exemplo”. O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês. Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

Presidente Regional do Partido NOVO em MS

CARLOS NASSER “Nossa intenção é limitar o carreirismo político, pois entendemos que a política não é uma profissão”

Criado em 2011, e homologado em setembro 2015, o partido NOVO marcará a estreia neste ano em uma corrida eleitoral no MS. E chega com ideias liberais e projetos voltados ao interesse da população. E quem vai conversar com a gente sobre a ideologia do NOVO será o líder do partido em Mato Grosso do Sul, Carlos Nasser.

Vamos acabar com um monte de privilégios, afinal essa Presidência custa aos cofres cerca de meio bilhão de reais por ano

O líder do partido no Estado explica que o partido não se utiliza recursos públicos, onde a arrecadação vem contribuição de seus filiados e da realização de eventos. Outro fator é que para ser um candidato pelo partido o postulante deve passar por quatro etapas, que vai desde a sua inscrição, por meio de um processo seletivo por edital, até entrevista.

Um dos principais diferenciais do Partido Novo, é que o mandatário pode se reeleger para um mesmo cargo apenas uma vez, evitando assim que ocupe um cargo político por vários anos e dando oportunidade para renovação.

Acompanhe a entrevista:

A Crítica- Quais são os diferenciais do partido Novo?

Carlos Nasser – Os nossos diferenciais, aquilo que só o NOVO tem, começa que o partido exige que não só o candidato, mas o filiado seja Ficha Limpa. O NOVO não usa o Fundo Partidário. Ele recebe o fundo, porque tem de receber por lei, senão vai para outro partido. Esse dinheiro é aplicado em uma conta que fica gerando rendimentos. Estamos tentando devolver para a União, mas ainda não conseguimos. Mas esse dinheiro do Fundo Partidário, que é destinado aos partidos, o NOVO não toca nele. Nem no fundo eleitoral. O partido vive sim da contribuição de cerca de R$ 30 de cada um de seus filiados. Tem também a arrecadação de eventos, da venda de produtos da loja do partido e outras arrecadações. Ao contrário de outros partidos, não há cobrança de percentual de salário de mandatários, cobramos que os mandatários reduzam seus privilégios e economi-

zem. Queremos também a vinculação dos candidatos às suas propostas, ou seja, no NOVO, a gestão partidária e a política são independentes. Então, os líderes do partido pelo Brasil não podem se candidatar. A nossa função dentro do partido é de estimular, fiscalizar, incentivar e cobrar os candidatos. Então, eles têm de fazer as propostas de campanha, onde assinam um termo de compromisso, e terão de honrar depois de eleito. Nossa intenção é limitar o carreirismo político, pois entendemos que a política não é uma profissão. Esses são nossos diferenciais, que não encontra em outro partido.

A Crítica - O partido tem um curioso método para escolher seus candidatos, como funciona?

Carlos Nasser – Nosso processo seletivo é feito em quatro etapas. O edital é publicado, o filiado paga uma quantia para participar, como em qualquer processo seletivo. Ele tem de anexar um currículo, gravar um vídeo de 2 minutos respondendo três perguntas objetivas e responder um questionário online. Uma vez realizado esse procedimento, ele aguarda o resultado dessa etapa. Passou, ele vai para a segunda fase, onde participa de uma entrevista na por skype, com líderes de outros estados. Se passar nessa entrevista, segue para a terceira etapa, que é uma fase mais de trabalho, onde terá de fazer eventos, apresentar o partido, falando com as pessoas e converter filiados. Na quarta etapa é feita uma análise mais aprofundada da atuação do parlamentar, com vídeoaulas que o filiado tem com um consultor do Senado, que vai falar sobre princípio de separação de poderes, ética e decoro parlamentar, a função fiscalizatória do parlamentar, a legislação. Então, ele vai ser preparado para uma candidatura e se for eleito vai saber o que terá de fazer. Assim, ao passar nessa quarta etapa estará pronto para a convenção e receber os votos para se candidatar.

A Crítica - Por que criar mais um partido entre os 34 existentes e qual a estratégia para ganhar espaço?

Carlos Nasser – Essa é uma pergunta que sempre me fazem: Para que mais um partido político? Se olharmos apenas para os números, realmente não faz sentido, mas a idéia é de enxergar a representatividade, afinal esse é um partido que representa um grupo de pessoas. Não utilizamos recurso público e o fato de não utilizar esse recurso, como vamos nos sustentar? Nossa sustentação é com a contribuição daqueles que acreditam no projeto e essa é nossa intenção e vem dando certo. Essa contribuição financeira já acontece, era um pensamento que as pessoas não acreditavam, mas já passamos de 20 mil filiados e eles colaboram com cerca de R$ 30 mensais, por acreditar no projeto. Eles têm um partido onde se sentem representados. Não faz sentido o Estado gastar R$ 2,5 bilhões este ano com partidos políticos. Entre Fundo Eleitoral e Partidário, somam quase 3 bilhões de reais de subsídio, sendo que não tem dinheiro para a saúde, para educação. Nunca tem dinheiro para nada, mas para os políticos aparece rápido. Assim, fica fácil pensar que abrir um partido político é um bom negócio mesmo, o governo dá o dinheiro aos partidos. Mas a nossa proposta não é estar nesse meio, ao contrário, criamos uma identidade para sair fora dessa visão. Somos representados por um time de primeira qualidade, são todos voluntários. Não há relação financeira e esses voluntários, que estão à frente do partido no País inteiro, contam com o apoio financeiro desses 20 mil filiados e estamos crescendo.

Presidente da República, onde nosso pré-candidato é João Amoêdo. Os candidatos a deputado federal devem ser entre seis e sete postulantes no Estado, dependendo da convenção em julho. No restante do Brasil, têm estados que terão candidato ao governo, deputado estadual, ou seja, chapa completa. Depende de cada região do Brasil, mas estamos bem distribuídos. Vale dizer que fizemos um processo seletivo no Brasil e tivemos 475 pessoas aprovadas, agora vêm as convenções para definir quem serão os candidatos.

A Crítica - O Novo fará aliança com algum outro partido?

Fizemos um processo seletivo e tivemos 475 pessoas aprovadas, agora vêm as convenções para definir quem serão os candidatos

Carlos Nasser – Nosso estatuto permite coligação, mas nessas eleições não faremos. Vamos sair com chapa pura. Podemos até fazer alianças, mas como fazer se os outros partidos não têm alinhamento com o nosso partido. Só o fato de eles utilizarem o dinheiro do pagador de impostos para suas campanhas, a conta já não fecha conosco, então vamos com chapa pura.

A Crítica - Com o Lula fora da disputa, pesquisas mostram o deputado Jair Bolsonaro na frente. O senhor acredita o candidato à presidência pelo Novo, João Amoêdo, pode se eleger?

Carlos Nasser – Acredito que a crise maior, é a crise de confiança nas instituições. Mas na Presidência da República, vamos acabar com um monte de privilégios, afinal essa Presidência custa aos cofres públicos cerca de meio bilhão de reais por ano. Então, nosso pré-candidato, Amoêdo, já pontuou que vai abrir mão de aposentadoria, de mansão, vai morar em lugar comum. Não quer privilégio de carro oficial e outras situações que for possível abrir mão para economizar vai fazer. Agora, a crise maior que percebemos é que as instituições estão sem credibilidade, então se, por exemplo, for eleito o Amoedo, é sinal que a população está dando crédito para a mudança que deve ocorrer na política nacional. Neste caso seria eleito um Presidente com propostas liberais, a favor do livre mercado, privatização. Nosso partido defende a privatização das estatais, porque o Estado empresário já mostrou que não dá bons resultados. Veja o exemplo dos caminhoneiros, onde o ministro fala que vai sair do Tesouro Nacional o subsídio, significa que está nos chamando de Tesouro Nacional, porque nós vamos pagar a conta. A redução de ministérios é um ponto fundamental. O NOVO acredita que no máximo 12 ministérios sejam precisos para tocar o Brasil, o que vai diminuir o desperdício de dinheiro público. Vamos bater na eficiência, a visão da gestão é fazer mais com menos.

conta rápida mostra que isso só interessa para os partidos estruturados, onde eles vão receber mais do bolo. Assim, é meio dúbia a criação da cláusula de barreira. Ao contrário, o NOVO acredita nas liberdades individuais com responsabilidade, acreditamos que possa até haver candidaturas independentes, para que tenha mais diversidade de representação. O que acontece hoje no Brasil é uma confusão geral que não tem representatividade dos partidos. Tudo se mistura por interesse de se manter o Status Quo.

A Crítica – Atualmente quem faz parte da sigla em MS, é constituída por políticos de carreira ou outras pessoas?

A Crítica - Com quantos candidatos e para quais cargos o partido entrará na disputa este ano?

Carlos Nasser – Para essas eleições de 2018, vamos pontuar primeiro Mato Grosso do Sul. Aqui só vamos lançar candidatos a deputado federal e vamos ter a opção para

Carlos Nasser – Acredito que sim. Sei que não será fácil, mas estamos confiantes. Entramos para ganhar e temos bons candidatos, embora seja suspeito para falar, são pessoas honestas, dispostas a transformar o Brasil, acostumados a fazer, entregar resultado, ou seja, boas práticas de gestão estão no DNA dessas pessoas. São exemplos na vida privada e não entraram por dinheiro. Somos 20 mil pessoas no Brasil e não estamos acomodados, pode ter certeza que a partir do memento que tiver liberada a campanha, os resultados vão aparecer.

A Crítica - Se o Novo estivesse na Presidência, o que seria feito para resolver a situação atual de crise?

A Crítica – Muitas correntes defendem a diminuição do número de partidos no Brasil, o senhor acredita que o resultado dessa eleição poderá ser fundamental para a sobrevivência de muitos partidos?

Provavelmente se eu citar o nome de dez filiados, você nunca ouviu falar. Essa é a característica própria do NOVO

Carlos Nasser – Essa questão da cláusula de barreira foi criada para diminuir o número de partidos no Brasil, mas a questão fundamental não é atacada, que é o quanto se gasta com dinheiro público com todos os partidos. Então, se você tem menos partidos na disputa, mas o valor gasto é o mesmo, numa

Carlos Nasser – O partido hoje em Mato Grosso do Sul é composto de pouco mais de 350 filiados e somos pessoas comuns, não tem nenhuma figura conhecida da política. Todos têm suas atividades, trabalham para ganhar seu dinheiro. Provavelmente se eu citar o nome de dez filiados, você nunca ouviu falar. Essa é a característica própria do NOVO, até porque é a nossa essência, precisamos dessas pessoas para usar a ferramenta que criamos, para mudar todo esse contexto político que tem no Brasil. Estamos tentando mudar esse modelo de Estado e vamos conseguir através da atuação de pessoas da sociedade, que perceberam que ficar em casa reclamando, ou compartilhar em rede social não dá resultado. Com muito orgulho digo que temos pessoas especiais como filiados. Nosso diretório é feito por apenas quatro componentes, e são pessoas que dão uma contribuição excessiva e extraordinária, dentro de uma agenda complicada, onde as contas não param de chegar, mas temos de trabalhar voluntariamente para que o sonho se concretize. Não há mudança sem esforço. Utilizamos uma frase: “é uma insanidade querer resultado diferente praticando algo sempre da mesma forma”, então o NOVO veio para fazer diferente mesmo.

DIVULGAÇÃO

Voluntários da GUARIROBA entregam cobertores e agasalhos em comunidades

A Águas Guariroba iniciou nesta quinta-feira (7) a entrega de agasalhos, roupas, calçados e cobertores arrecadados pela Campanha do Agasalho deste ano. Ao todo, foram arrecadadas 4,7 toneladas de agasalhos pelas equipes de colaboradores voluntários. As doações foram entregues para moradores de áreas do bairro Jardim Noroeste e Aldeia Água Bonita, na região do bairro Tarsila do Amaral. As arrecadações também serão destinadas a instituições assistenciais que atendem diversas comunidades da Capital. Na sexta-feira (8), as equipes seguem com as entregas à partir das 15 h na região do bairro Bom Retiro. Com o objetivo de incentivar a solidariedade, o voluntariado e a cooperação mútua, a arrecadação é organizada em formato de gincana interna entre os trabalhadores da Águas Guariroba. A presidente da concessionária, Lucilaine Medeiros, destacou o empenho das equipes envolvidas na campa-

LEGISLATIVO

nha e a importância de incentivar ações de solidariedade. “É um dia especial para a empresa e agradeço o empenho dos nossos colaboradores que dedicaram um tempo do seu dia para separar em casa, pedir a outras pessoas e arrecadarmos essa grande quantidade de agasalhos para as comunidades. A campanha é um projeto de cada um de nós, de solidariedade e é muito gratificante ver que conseguimos atingir este objetivo”, afirmou. Durante a manhã, voluntários da Águas Guariroba entregaram os agasalhos para as comunidades no bairro Jardim Noroeste. Moradora da região, Rosalina Antunes Maldonado, agradeceu a entrega dos agasalhos e destacou a solidariedade de ações voltadas às comunidades mais necessitadas. “É uma atitude abençoada dessas pessoas que cuidam das outras mais carentes. Moro há cinco anos na região e só tenho a agradecer a essas pessoas que se lembram da gente, cuidando das que mais precisam”, disse.

Câmara aprova projeto de Salineiro para parcelar imposto sobre transações imobiliárias

• Na quinta-feira (7) foi aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal, o projeto que prevê parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em até seis vezes. A proposta foi elaborada pelos vereadores André Salineiro e Otávio Trad. Agora, o projeto, que foi votado em regime de urgência, aguarda sanção do prefeito.

O projeto já havia sido pautado em sessão anteriormente, mas foi retirado já que o Executivo teve interesse em discutir os detalhes do texto. Segundo Salineiro, houve reunião com o secretario de Finanças Pedro Pedrossian Neto. O projeto, que anteriormente previa parcelamento em 12 vezes, foi

alterado para seis vezes. Segundo Salineiro, como a proposta foi discutida com o secretário e técnicos da pasta, a expectativa é que a lei seja sancionada em breve. “Sei que o ideal seria que tivéssemos a redução desse imposto, porém isso é de competência exclusiva do Executivo, mas continuamos na luta por uma tributação mais justa”, comentou Salineiro. O objetivo do projeto é facilitar as transações imobiliárias e ajudar a evitar “contratos de gaveta”, quando o comprador desiste de oficializar o negócio diante do custo do imposto. Somente após a quitação das parcelas, será autorizada a lavratura da escritura pública ou do título de transferência.

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO CMO - 4ª Bda C Mec 20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO (1º/4º R Rec Mec - 1949 e 1º/4º R C Moto - 1949) “REGIMENTO CIDADE DE CAMPO GRANDE” AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 02/2018

Objeto: Aquisição de material de uso veterinário destinado ao departamento de polo e hípico do 20° Regimento de Cavalaria Blindado. Total de itens licitados: 232 (Duzentos e trinta e dois ) itens. TIPO: Menor Preço por Item. ENDEREÇO: Av. Presidente Vargas, 3850, Bairro Sobrinho, Campo Grande/MS. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 13 de junho de 2018, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25 de junho de 2018 às 10:30h (horário de Brasília/DF). INFORMAÇÕES GERAIS: Setor de Aquisições, Licitações e Contratos do 20º RCB, Fone (67) 33684763/3365-4639. O Edital será disponibilizado no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, a partir de 13 de junho de 2018.

SANTIAGO CESAR FRANÇA BUDÓ - Cel Ordenador de Despesas do 20º RCB

CAMPANHA

Maio Amarelo reduz em quase 30% número de acidentes com vítimas no trânsito da Capital

O número de acidentes com vítimas em Campo Grande teve uma redução de 28,55% em maio, o mês de conscientização e prevenção à violência no trânsito. A campanha Maio Amarelo é realizada desde 2015 em todo o Estado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e agências de trânsito dos municípios.

De acordo com a chefe da Divisão de Educação para o Trânsito, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetan), Ivanise Rotta, o número de acidentes com vítimas caiu de 550 em maio de 2015 para 393 no mesmo mês deste ano. Em relação a maio de 2017, a redução foi de 28,55% no número de acidentes, 30,10% no número de feridos, e 14,29% no índice de mortes. Segundo ela, que também integra o Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGiT), as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado e Municípios trouxeram as estatísticas para dentro da meta da Década Mundial da Segurança Viária 2011- 2020, mas alerta que “há muito de se fazer ainda”. O

GGIT é composto vários órgãos como o Detran-MS, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, BpTran, Polícia Civil, e outras entidades.

Dentro da meta de reduzir os acidentes no trânsito, o Detran-MS realizou em maio várias ações, entre elas envolvendo alunos das escolas públicas e privadas, com o objetivo de despertar nas crianças a consciência sobre o envolvimento de todos para evitar os acidentes nas ruas e avenidas. Conforme a diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS, Marlene Alves Nogueira Rondom, educação e conscientização no

TRANSPORTE

trânsito é de suma importância o ano inteiro.“O diferencial de uma campanha feita por crianças é que elas são as nossas multiplicadoras e elas ficam cobrando uma postura correta dos pais, e geralmente os adultos atendem e respeitam o apelo deles”, ressalta. No primeiro ano do Maio Amarelo foram registrados 550 acidentes, com 701 feridos e sete mortes. Em 2016, os acidentes caíram para 464. Com 601 vítimas e três mortes. Em 2017, o número de acidentes subiu para 465, resul-

tando em 586 feridos e oito mortos. No Maio Amarelo, deste ano, ocorreram 393 acidentes com 496 vítimas, das quais seis vieram a óbito. De acordo com os dados da Divisão de Educação para o Trânsito da Agetran, as principais causas dos acidentes graves são excesso de velocidade e ingestão de bebida alcoólica. Durante a campanha Maio Amarelo deste ano, foram abordadas de forma direta em ações educativas dos agentes de transito 4.198 pessoas.

Fatores de risco - Segundo a Agetran, levantamentos de 2016 e 2017 apontam até 15 fatores e condutas de risco que contribuíram para a ocorrência dos acidentes fatais registrados em Campo Grande. No topo da pirâmide, estão velocidade, causa de 26,8% das ocorrências, e dirigir sem habilitação, conduta que implicou em 19,5% dos acidentes, além da condução na contramão, falta de percepção do tráfego e álcool. A direção após ingestão de bebida alcoólica respondeu por 12,4% dos acidentes fatais em 2016.

Outros fatores são:

Infraestrutura viária precária (7,3%); Visibilidade (2,2%); Uso de celular (1,1%) e fadiga (0,9%); Seguidos das condutas impróprias, como avanço de sinal (12,2%);

Desrespeito à sinalização de parada obrigatória (10%); Ttansitar em local impróprio (3,3%); Não manter distância mínima entre veículos (2%); Transitar em local proibido (1,1%); Conversão irregular (1,1%).

Na ocorrência dos acidentes fatais, as autoridades de trânsito constatam que a falta de capacete, cinto de segurança e choque lateral contribuem para a gravidade de ferimentos e óbito das vítimas.

Usuários do transporte coletivo podem comprar bilhete e saber rota de ônibus por celular

O prefeito Marquinhos Trad lançou na quinta-feira (7) o aplicativo PegFácil, que facilitará a vida dos usuários do transporte coletivo. Pelo celular, o passageiro poderá comprar passagem de ônibus, verificar rota e até localizar o ônibus, identificando o tempo de espera em um ponto.

O aplicativo atende a um pedido do prefeito Marquinhos Trad, que apresentou ao Consórcio Guaicurus algumas solicitações para facilitar a vida do passageiro do transporte coletivo na Capital.

O aplicativo PegFácil estará disponível usuários por meio do smartphone e pode ser baixado gratuitamente.

“Este aplicativo faz parte do Programa Cidade Inteligente. Ele servirá para determinar os horários dos ônibus, e tudo poderá ser feito dentro de casa. Outra melhoria que vamos levar para a população está na renovação da frota de ônibus. Na próxima troca, no mínimo 50% deverão ter climatizadores ou ar condicionados. Essas exigências estão dentro do contrato”, declarou o prefeito.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Paulo Fernando Garcia Cardoso destaca que o aplicativo PegFácil foi criado pensando na acessibilidade.

“Em reunião com o con-

sórcio no começo da gestão, apresentamos as ideias do programa de governo do prefeito Marquinhos Trad na área de tecnologia para melhorar o acesso às informações do transporte público, aumentar a inserção do usuário e facilitar a aquisição e a gestão dos créditos de qualquer lugar, sempre pensando na acessibilidade. Daí surgiu o aplicativo ‘Todos no Ônibus’ e o que está sendo lançado hoje”, completou Paulo. O diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, destacou a facilidade proporcionada aos usuários do transporte coletivo. “Com este aplicativo, acabamos de vez com as filas para a aquisição do passe dos ônibus. Este é um resultado da parceria da Agetran, Agetec, Agereg e Consócio Guaicurus”.

Aplicativo - Inicialmente aplicativo PegFácil estará disponível apenas para aparelhos com o sistema Andróide. IOS em 90 dias. Baixa de graça. Quatro botões e um campo com a opção “Para onde você quer ir” ? digita o endereço ou local – Shopping Campo Grande ou Santa Casa, por exemplo – e o aplicativo fornecerá as opções de rotas para se chegar de ônibus aos locais. Será aberta ainda uma janela com um mapa da rota escolhida por meio do Google. Outra opção é a compra de créditos pelo aplicativo. No primeiro acesso o cliente preencherá um cadastro (com nome e número de cartão de credito, endereço de e-mail, número do telefone e data de nascimento) e daí em diante poderá comprar créditos para seu cartão de transporte. Na opção “Linhas”, o cliente poderá indicar suas linhas favoritas. O aplicativo vai mostrar todos os pontos de parada dos ônibus desta linha e o tempo real dos próximos horários. Caso haja alguma mudança (itinerários ou horários) será enviada ao usuário informações sobre as atualizações efetuadas nas linhas indicadas. Essa função estará disponível em breve. Na opção “Pontos de Ônibus”, o usuário terá informações sobre os pontos de ônibus mais próximos e poderá visualizar pelo Google um mapa para chegar ao local. Finalmente, na opção “Pontos de Venda”, o cliente poderá visualizar os endereços e a localização, pelo Google, dos pontos de venda de créditos/cartões mais próximos.

Com 52 projetos rurais, Conselho aprova R$ 115 mi em financiamento do FCO

O

CEIF-FCO (Conselho

Estadual de Investimentos Financiáveis do FCO) analisou 65 cartas consultas durante a reunião ordinária n° 6 realizada na quinta-feira (7), na Capital. Os números mostram participação massiva do setor rural, que antecipou seus projetos para evitar a mudança na taxa de juros que deve ocorrer em julho.

Do total de cartas consultas, apenas seis são referentes ao setor empresarial, que continua com demanda lenta devido a mudança da taxa de juros para variável no início do ano. Os projetos de hoje do setor somam R$ 10 milhões entre novos e ampliações de empreendimentos.

Já o setor rural teve 52 cartas consultas aprovadas, que somaram R$ 105 milhões. Os projetos estão, em maioria, ligados a reforma de pastagens, aquisição de armazéns e de máquinas, mantendo a tendência das reuniões

anteriores, com destaque para a importância de ampliar a capacidade de armazenagem do Estado. O Conselho do FCO é presidido pela Semagro e a reunião de hoje ocorreu na Federação da Indústria de MS (Fiems), antecedendo encontro da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Presidente do CEIF, secretário Jaime Verruck, explica que o FCO continua como uma boa opção para financiamento de projetos rurais e empresariais, porém a mudança na taxa de juros do crédito rural pode travar a contratação dos recursos. “A mudança ainda está sob análise do Ministério da Integração e o prazo termina dia 30 de junho. Como estamos no meio do ano e a alteração gera uma parada para ajuste do sistema, a decisão pode comprometer toda a contratação de recursos deste ano”, destaca o secretário.

Revitalizado

maior fábrica de proteína de soja da América Latina

Investimentos de R$ 6,6 milhões do Governo do Estado na revitalização do Núcleo Industrial Indubrasil, em Campo Grande, deram suporte fundamental para a instalação da fábrica de proteínas de soja da ADM (Archer Daniels Midland Company) na cidade.

Na sexta-feira (8), a unidade que tem capacidade de produção de 50 mil toneladas/ ano foi inaugurada com a presença do governador Reinaldo Azambuja.

Foram investidos US$ 250 milhões na implantação da indústria, que começa a operar com 140 novos funcionários já capacitados. A planta da ADM em Campo Grande vai funcionar com altíssima tecnologia na produção de proteína texturizada da soja – ofertando o produto tanto para vendas internas no País quanto para externas na América do Sul. Com funcionamento da nova fábrica na Capital, Mato Grosso do Sul passará a ter a maior indústria de proteínas de soja da América Latina. “Essa nova unidade é de extrema importância porque vai agregar valor

a matéria prima que já é produzida aqui em Mato Grosso do Sul”, destaca o governador. A empresa atua em Campo Grande desde os anos 2000 no processamento de soja e na produção de óleo do grão.

A nova planta da empresa, para o presidente da ADM Nutrition na América Latina, Roberto Ciciliano, beneficiará a comunidade da região de Campo Grande e agricultores do Estado com novas oportunidades de negócios, “movimentando a economia local, gerando empregos e colaborando para posicionar a região como produtora também de insumos de alto valor agregado”.

Operacionalidade

A concretização da fábrica de proteínas de soja da ADM foi garantida por meio da contratação de R$ 274 milhões feita pela empresa junto ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Essa foi a primeira contratação de recursos desse fundo concretizada para Mato Grosso do Sul, fator que, segundo afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck (foto), na época, “simbolizou o novo momento na atração de investimentos para o Estado”. Além de revitalizar o Indubrasil para dar estrutura à implantação da nova fábrica da ADM, o Governo do Estado está garantindo a operacionalidade dessa e de outras indústrias já instaladas no local.

Compromisso dos países garante implantação da Rota Bioceânica, diz secretário de Infraestrutura

A consolidação da rota bioceânica que une Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, encurtando em mais de 60% a distância marítima para chegar os produtos de Mato Grosso do Sul e Brasil à Ásia, deixou de ser apenas um sonho de integração latino-americana e se concretizará a médio prazo com a união dos quatro países e a força empresarial. As decisões governamentais se convergem e avançam.

Aavaliação foi feita pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Helianey Paulo Silva, que representa Mato Grosso do Sul na sexta reunião do Grupo de Trabalho do Corredor Bioceânico, que se realiza na cidade argentina de Salta. Com a passagem da comitiva empresarial do Estado pela região, durante viagem pelos 2.396 Km da rota, no ano passado, os empresários locais se mostraram motivados com a possibilidade de fomentar o comércio e o turismo transfronteiriço com esse novo traçado.

“O primeiro dia do encontro, na segunda-feira, foi bastante produtivo e mostrou que a viabilidade dessa rota rodoviária aos portos do Chile é uma questão apenas de ajustes, pois as decisões estão sendo tomadas pelos governos de cada país”, afirma Helianey Silva. A união e o interesse de Brasil, Paraguai, Argentina e Chile em operar esse novo corredor, segundo ele, vai tirar o projeto do papel e beneficiará diretamente o Estado.

Legislação unificada

O evento em Salta é uma sequência de reuniões que estão sendo realizadas em cada país para tomada de decisões, onde são ratificados compromissos e alinhadas questões relativas à legislação aduaneira, a qual se pretende unificar para simplificar os procedimentos de alfândega, sanitária e migratória, principalmente do lado brasileiro. Helianey Silva explica que a regulação alfandegária é o maior desafio.

“Temos fatores importantes na parte de aduana para definir, buscando não apenas a unificação dos procedimentos, mas

garantindo segurança aos usuários e fluidez no transporte”, diz o secretário, que nesta terça-feira (5.6), último dia da reunião, participa das rodas de trabalho sobre questões operacionais de cargas e pessoas no trecho. Os embaraços e conflitos de legislação aduaneira, segundo ele, caminham para uma solução porque há diálogo entre os países e vontade política em encontrar um consenso para viabilizar a rota transcontinental. No encontro de hoje, aberto às 8h30 (horário Brasília), participam os representantes dos ministérios de Relações Exteriores do Brasil, Chile e da Argentina, João Carlos Parkinson, Carlos Dettleff e Lucas Demaria, respectivamente. Paraguai anuncia obra Um dos obstáculos para transpor o caminho dos produtos de Mato Grosso do Sul aos portos do Norte do Chile (Antofagasta e Iquiqui) é a rodovia que corta o chaco paraguaio, entre as fronteiras com o Brasil e a Argentina. O trecho é longo (são 632 Km) e de terra, tornando-se intransitável por ser um terreno alagável. O Paraguai reafirmou, na reunião de Salta, que pavimentará a rodovia em 40 meses. “O Paraguai apresentou o projeto de pavimentação da rodovia e criou uma expectativa muito boa em Salta”, conta o secretário estadual de Infraestrutura. “O projeto já foi licitado e a obra do primeiro trecho, de 300 Km, começa no segundo semestre ao custo de R$ 430 milhões de dólares. A garantia do Paraguai nos deixa muito felizes e confiantes na

concretização dessa rota de transportes”, enfatiza.

Helianey Silva lembra que o governo brasileiro também vem

cumprindo sua parte na construção da ponte de concreto sobre o rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta,

cujo investimento (R$ 270 milhões) será compartilhado com o Paraguai. “Parte dos recursos já está garantido e a isso deve-

mos a articulação política do governador Reinaldo Azambuja e o trabalho da bancada federal”, conclui

Com a passagem da comitiva empresarial do Estado pela região, durante viagem pelos 2.396 Km da rota, no ano passado, os empresários locais se mostraram motivados com a possibilidade de fomentar o comércio e o turismo transfronteiriço com esse novo traçado

Desembargador Odemilson Fassa é eleito presidente da Seção Especial Cível

Os desembargadores presentes na Seção Especial Cível elegeram o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa para a presidência do órgão colegiado. A eleição ocorreu no dia 24 de maio, quando foi realizada a primeira Seção Especial Cível com a nova composição, modificada no dia 11 de abril pelos desembargadores do Órgão Especial.

Com a alteração, a Seção Especial Cível deixou de ter 20 membros e passou a ser composta por 10 desembargadores, integrantes das câmaras cíveis, sendo o mais antigo e o mais moderno delas, com mandato de dois anos, vedada a recondução, quando, então, passará a ser integrada pelos seus remanescentes.

O novo colegiado agora é composto pelos desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, João Maria Lós, Sideni Soncini Pimentel, Fernando Mauro Moreira Marinho, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Marcos José de Brito Rodrigues, Marcelo Câmara Rasslan, Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente), Nélio Stábile e Alexandre Bastos.

Compete à Seção Especial Cível processar e julgar originariamente os incidentes de uniformização de jurisprudência, suscitados pelas Seções Cíveis ou pelas partes, quando há diver-

Presidente do TJ conclama os juízes do Estado para construir proposta de Metas 2019 do CNJ

Na última terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, apresentou, para juízes de todo o Estado, a consulta pública para construção das Metas Nacionais e Política Judiciária da Justiça Estadual para o ano de 2019.

gência na interpretação do direito entre as Câmaras Cíveis. 1ª Seção Cível – Na tarde desta segunda-feira (4), o Des. Sérgio Fernandes Martins presidiu a 1ª Seção Cível pela última vez. Ao final da sessão de julgamento, ele se despediu do comando e passou a presidência para o Des. Odemilson Roberto Castro Fassa. Sérgio agradeceu a confiança que os desembargadores depositaram no trabalho dele enquanto comandante dos rumos da Seção Cível. “Transfiro a presidência para o Des. Odemilson, que vai nos brindar com sua eloquência, toda sua inteligência e capacidade administrativa. Pessoa por quem tenho particular apreço, amigo de longa data. Será uma satisfação ser presidido por ele”.

O desembargador Fassa cumprimentou-o pelo trabalho à frente da Seção Cível, afirmando ser uma responsabilidade sucedê-lo na presidência dos trabalhos, pela competência demonstrada. “É um particular amigo de muitos anos. O Des. Sérgio foi a pessoa que primeiro conheci quando vim a MS me inscrever para o concurso da magistratura. Tive o privilégio de ser recebido por ele em Campo Grande. Cumprimento Vossa Excelência, sei da responsabilidade e vou tentar desempenhá-la com a mesma capacidade”.

Fundação Ezute firma parceria com TCE-MS para novo modelo de governança

A Fundação Ezute assinou um contrato para dar suporte ao programa de reestruturação organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O projeto de prestação de serviços técnicos especializados pela Ezute, com duração prevista de 10 meses, prevê a implantação de um novo modelo de governança e gestão integrada, além da estruturação e melhoria dos processos de trabalho do Tribunal.

“Em 2017, o TCE-MS iniciou um processo de reestruturação organizacional com o objetivo de fiscalizar de forma mais eficiente a aplicação dos recursos públicos. A parceria com a Fundação Ezute visa proporcionar um realinhamento das áreas de estratégia, governança, gestão integrada e processos”, conta Marcello Palha, diretor de Mercado Civil da Fundação.

A resolução que aprovou e formalizou o modelo elaborado pela Ezute foi publicada pela instituição governamental e o projeto aprovado abrangerá oito áreas temáticas, contempladas no modelo de governança, responsáveis pelo controle de gastos externos com Prefeituras, Câmaras de Vereadores e entidades para as quais o Estado aporta recursos.

“De fevereiro a abril a equipe

da Ezute realizou oficinas de realinhamento estratégico e dinâmicas entre grupos para engajamento de todos os funcionários nos novos temas”, diz Palha. Segundo o diretor, o primeiro marco da reestruturação se dará em julho, onde as áreas de controle externo passarão a atuar sob o novo modelo.

“A Ezute cumpre o seu papel no apoio à reestruturação dos pilares de governança e gestão integrada do TCE-MS ao desenvolver modelos que visam a melhoria e a padronização dos processos de trabalho, não apenas simplificando a execução de processos complexos pelos funcionários, mas permitindo uma maior eficiência no acompanhamento dos serviços prestados pelo órgão aos seus diferentes públicos, com resultados positivos no equilíbrio de interesses conflitantes”, afirma.

“A nova estrutura de governança buscará a conquista dos resultados definidos no Plano Estratégico de forma efetiva e alinhada às práticas e à cultura do TCE-MS, envolvendo os principais atores da organização, cujo conhecimento e experiência serão utilizados na condução e monitoramento dos projetos, de modo a garantir o alcance dos resultados e os objetivos esperados pelo órgão. ”, finaliza. DIVULGAÇÃO

Aapresentação foi feita por videoconferência, realizada na Presidência do TJMS, e contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, do diretor-geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Vendas Righetti, e do diretor de Planejamento do TJ, Newton Cesco Junior. Divoncir Schreiner Maran fez uma mensagem aos juízes diretores de Foro, que estavam em uma sala de bate-papo online. Os magistrados do interior podiam fazer perguntas para esclarecer dúvidas sobre a construção das metas. A consulta pública promo-

vida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul será realizada por meio de um formulário, disponibilizado no link http://www.tjms.jus.br/ metasnacionais2019/, até o dia 30 de junho. Qualquer cidadão pode propor uma ideia de meta ou política judiciária. O presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), juiz Fernando Chemin Cury, o presidente da OAB/ MS, Mansour Elias Karmouche, e o defensor público-geral

Programa do TCE-MS

do Estado, Luciano Montalli, vieram ao TJMS conhecer a proposta e demonstraram total apoio. Nos sites das instituições já estão a divulgação e o link da consulta para propor as Metas Nacionais e Política Judiciária da Justiça Estadual para o ano de 2019. A proposta deve estar inserida dentro de um dos 12 Macrodesafios estabelecidos, que abordam diversos temas, desde o combate à corrupção e à improbidade administrativa até melhorias da infraestrutura de TI. Também será possível opinar na construção da Política Judiciária e sugerir melhorias no Poder Judiciário sobre temas não relacionados, diretamente, com os 12 Macrodesafios. Concluído o período de en-

vio, que terminará no dia 30 de junho, o material será analisado e compilado pela Assessoria de Planejamento e colocado à apreciação da administração do TJMS. As propostas aprovadas pelo presidente do TJMS serão levadas para apreciação da Rede de Governança Estadual do CNJ para votação em novembro, quando o país definirá as metas para o Judiciário no exercício 2019. Uma campanha publicitária foi preparada e estará nas redes sociais e nos meios de comunicação eletrônicos das instituições parceiras desta iniciativa e em sites de notícias. Tudo para chegar ao conhecimento do maior número de pessoas, que poderão propor suas ideias para um Judiciário alinhado com os anseios da sociedade.

Como construir uma meta – Para ser uma Meta, a sugestão deve conter quatro características: Compreender Tempo, ser Mensurável, Objetiva e Desafiadora. Uma sugestão de Meta que propõe, por exemplo, “implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de justiça restaurativa”, não pode ser considerada, porque não propõe uma forma de mensuração, não compreende um tempo para cumprimento, tampouco é objetiva e desafiadora.

ajuda meio ambiente de MS ficar livre de 547 mil copos descartáveis de café

O benefício em favor da natureza no Estado que tem um grande número de ecossistemas, como por exemplo, o Pantanal, que forma a maior área alagada do planeta com 4.700 espécies de fauna e flora, é mais um dos resultados do Programa de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Para celebrar a Semana Mundial do Meio Ambiente, a Corte de Contas concretizou uma ação que substitui o uso de copos descartáveis de café por uma caneca reutilizável, feita de fibra de côco e que a partir de agora, passa a ser usada por todos os servidores. A entrega da caneca sustentável foi feita dentro de uma programação realizada pelo TCE-MS, por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), na tarde desta terça-feira (05), que contou com ações voltadas para a conscientização na educação ambiental e sustentabilidade, palestras, apresentações.

Na abertura do evento intitulado “Diálogo Interno – Educação Ambiental”, o vice-presidente do TCE-MS e diretorgeral da ESCOEX, conselheiro Ronaldo Chadid, destacou que a realização do importante evento é fruto de uma proposta feita pelo conselheiro Marcio Monteiro a Corte de Contas para trazer aos servidores bem como para a sociedade uma reflexão sobre o papel de cada um na defesa do meio ambiente. “Devemos ser conscientes de que somos parte importante na defesa do meio ambiente, e nesse sentido, através das propostas, debates e das reflexões propostas no dia de hoje, dessa forma passemos a observar não apenas a regularidade da execução orçamentária e dos atos administrativos praticados pelos gestores públicos, como também, a efetividade de suas gestões quanto ao cumprimento das normas ambientais”, enfatizou Ronaldo Chadid. Em seguida foram apresentadas aos servidores todas as ações realizadas pelo Tribunal de Contas em favor da susten-

tabilidade. Dentro das ações externas, apresentadas pelo chefe do setor de engenharia, Carlos Alberto Said Nogueira, mereceu destaque o Programa de Resíduos Sólidos, uma iniciativa inédita e referência nacional, proposta para resolver o problema do lixo urbano em todos os municípios do Estado. Já nas ações internas do TCE-MS foi apresentada a substituição das lâmpadas frias por lâmpadas de led, que gerou uma economia de 30% no consumo de energia entre os anos de 2015/2016, instalação de válvula redutora de pressão nos banheiros, gerando redução de 65,38% na utilização da água na Corte de Contas. O plantio de mudas de árvores no jardim e no estacionamento do TCEMS foi outra ação divulgada que proporcionou diversos benefícios como, por exemplo, a proteção aos veículos que ficavam expostos ao sol o que ocasionava uma temperatura interna de até 70ºC. Foram destacadas, também, campanhas de coleta de pilhas e baterias de celulares, utilização de copos reutilizáveis de água

para substituir anualmente o consumo de 2 milhões de copos descartáveis e ainda, o uso sustentável de papel toalha. O conselheiro Marcio Monteiro, presidente do Comitê Permanente Sustentabilidade do TCE-MS, fez uma apresentação aos servidores sobre o “Despertar as boas práticas de sustentabilidade”, e, além de abordar sobre o conceito de sustentabilidade destacou que: “Mais importante que ter consciência sobre sustentabilidade é termos atitude para mudarmos hábitos nocivos ao meio ambiente, precisamos criar o hábito em ter práticas sustentáveis em nosso dia a dia”. No fim da programação, foi lançado o novo curso de Educação a Distância (EAD) oferecido pelo TCE-MS por meio da ESCOEX, que traz como tema: “O papel do Tribunal de Contas na defesa do meio ambiente”, ministrado pela servidora e Doutora em Direito das Relações Sociais, Rosana Bertucci.

Aprovado projeto e isenta advogados no pagamento de custas na execução de honorários

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quartafeira (6), em caráter conclusivo, o PL 8954/17, que isenta advogados do pagamento de custas processuais na execução de honorários advocatícios. O PL segue agora para o Senado.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Ary Raghiant Neto, essa é mais uma vitória da advocacia brasileira na Câmara Federal, afinal sendo o advogado essencial à administração da Justiça, conforme preceito constitucional, e a execução dos honorários uma fase do processo, não justifica manter a cobrança das custas nesse caso.

“Agradeço à deputada Renata Abreu (PODE/SP), autora do PL; o deputado Sérgio Zveiter (DEM/RJ), relator na CCJC e o deputado Fábio Trad (PSD/MS), cujo empenho pessoal no processo de votação foi determinante para a aprovação do texto na comissão”, disse. O deputado Fábio Trad argumentou favoravelmente ao texto alegando que trata-se de um projeto extre-

JUSTIÇA

Presidente da OAB, Elias Karmouche fala

combate a corrupção em entrega de carteira

“Não é fora da lei que nós vamos construir um país melhor. Não é fora da lei que nós vamos construir uma sociedade mais justa. É dentro daquilo que nós denominamos como estado democrático de direito”.

Emamente inteligente e totalmente lógico. “Como obrigar o advogado a pagar custas da execução dos próprios honorários, se o Supremo Tribunal Federal já entendeu que a natureza dos honorários é de natureza alimentícia? Evidente que deve ser aprovado, pois está em consonância com o bom senso, com a lógica e a razoabilidade”, disse o parlamentar que, ao ser o primeiro a manifestar voto na CCJC, não só liderou o partido na aprovação do texto como influenciou decisivamente os demais parlamentares no mesmo sentido. Para o presidente da OAB/ MS, Mansour Elias Karmouche, o projeto é de suma importância para o reconhecimento da advocacia, uma vez que “o advogado, que também integra o Sistema de Justiça, deve estar à altura daquilo que o constituinte previu quando inseriu na indispensabilidade da administração da Justiça (art. 133 da Constituição Federal), participando ativamente para a manutenção do Estado Democrático de Direito”. “Louvo o trabalho do nosso ex-presidente e atual deputado federal Fábio Trad pelo exímio trabalho que tem feito pela classe”, concluiu.

Nova central de monitoramento de tornozeleiras na Capital é construída por reeducandos

DIVULGAÇÃO

Oito internos do Centro Penal e Agroindustrial estão reformando um prédio, no centro de Campo Grande, onde funcionará a nova Central Mista de Monitoramento Virtual. A obra está sendo custeada com recursos oriundos das Varas de Execução Penal da Capital e de Dourados, que investiram cerca de R$ 35.000,00 cada uma. A expectativa é que o local entre em funcionamento até o mês de julho. Na Central, 20 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agência) atuaram monitorando pessoas que, em vez de estarem cumprindo prisão em unidades de encarceramento, ficam soltas, mas com tornozeleiras eletrônicas que permitem saber, exatamente, onde o monitorado está. Os benefícios são muitos –entre eles o aspecto econômico. Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, os custos de um preso dentro de um presídio chega a R$ 2.600,00, enquanto o aluguel de uma tornozeleira é de R$ 230,00. “O Governo do Estado foi sensível nesta questão e entendeu os benefícios de ampliar o número de equipamentos”, disse Chaves, que revelou que em MS são 2 mil

tornozeleiras disponíveis. Deste total, cerca de 720 equipamentos de monitoramento estão efetivamente em uso, principalmente em pessoas que devem cumprir o regime aberto, que é aquele em que o apenado deve ter uma ocupação durante o dia e, no período noturno, volta para o patronato penitenciário para ficar recluso. Isto evita, por exemplo, que o detento tenha contato com outros de maior periculosidade e de facções criminosas, já que o usuário da tornozeleira não precisa estar em unidade prisional. É o que explica o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mario José Esbalqueiro Junior. “Este reconhecimento do Poder Público em priorizar o uso de tornozeleiras eletrônicas traz muitos benefícios, entre eles de não misturar aquele preso de menor periculosidade com aqueles de comportamento ruim. Ele (apenado) pode fazer o cumprimento em casa e estar efetivamente vigiado”, pontua Esbalqueiro, que destinou R$ 35 mil de um fundo da Execução Penal para a obra da nova central de monitoramento.

Da comarca de Dourados vieram outros R$ 35 mil, da 3ª Vara Criminal que tem competência para execução penal.

stas palavras fizeram parte do discurso do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, durante entrega de carteira última quinta-feira (7). Na ocasião, 22 novos advogados e quatro estagiários recebam a carteira da Ordem em cerimônia no Auditório. Ainda durante seu discurso, o presidente da Ordem também falou da importância da OAB na defesa da sociedade e o quanto ela tem sido protagonista em assuntos importantes para seu desenvolvimento.

“Nós também temos uma responsabilidade com a sociedade. Quando a OAB foi inserida na Constituição Federal, no seu artigo 133, o nosso legislador pensou em uma entidade suprapartidária, que não tivesse nenhuma amarra com quem quer que seja, para que pudesse fazer a defesa da sociedade. A OAB tem feito hoje esse papel, principalmente porque tem realmente metido a cara em muitos assuntos que as vezes desagrada algumas pessoas poderosas. Esse é o nosso papel crítico, de apontar o caminho para a sociedade”, disse. A Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Janaina Pouso falou das dificuldades encontradas pela maioria dos advogados no início de carrei-

ra, mas ressaltou que a Ordem ajudará no que for preciso não só neste começo, mas sempre que os advogados precisarem. “O começo não será fácil, mas a persistência e a vontade de vencer tem que falar mais alto. A OAB é a nossa casa, ela sempre estará de portas abertas para todos vocês”. Madrinha da turma, a advogada Beatriz Fonseca Sampaio Stuart, também falou das dificuldades da profissão, mas fez questão de frisar que tudo pode ser superado com determinação e o sucesso virá como consequência da dedicação de cada um.

“Vocês são privilegiados, pois venceram uma etapa importante, mas tenho em mente que esta foi apenas a primeira batalha. A nossa profissão é permeada por muitos desafios e a batalha é diária. Na atual realidade, o advogado precisa ter cada vez mais perseverança, esperança, paixão pelo que faz e resiliência para superar cada obstáculo que aparece. Não podemos perder de vista que o nosso sucesso profissional de-

corre do nosso trabalho e dedicação”, disse. Participaram da cerimônia de entregada carteiras o VicePresidente da Ordem, Gervásio Alves de Oliveira Júnior; Secretário-Geral, Marco Aurélio de Oliveira Rocha; SecretárioGeral Adjunto, Vinicius Monteiro Paiva; Presidente do Tri-

Vítima presta depoimento por videochamada em aplicativo de celular

O uso da tecnologia facilita o desempenho de inúmeras tarefas no dia a dia do público em geral e o Poder Judiciário de MS tem se mostrado adepto do emprego de ferramentas tecnológicas para garantir celeridade no andamento de ações judiciais. Mais uma inovação aconteceu na última quarta-feira (30) em audiência realizada na 1ª Vara do Tribunal do Júri: a vítima de um processo de tentativa de homicídio, que reside hoje em São Paulo, prestou seu depoimento por meio de uma videochamada pelo aplicativo de celular WhatsApp. A ligação foi gravada e será anexada ao processo digital, podendo ser usada futuramente, em caso de julgamento no plenário do júri, por exem-

plo. Conforme explica o juiz titular da Vara, Carlos Alberto Garcete de Almeida, “os recursos tecnológicos disponíveis na atualidade têm sido muito proveitosos para o Poder Judiciário porque oferecem alternativas céleres para o juiz nos casos em que os métodos convencionais não permitem a oitiva de determinada pessoa a distância”. No caso de hoje, completa o magistrado, foi inviável o contato por videoconferência porque a conexão com a vítima em São Paulo estava muito precária, de modo que os técnicos de TI do TJMS sugeriram que se tentasse uma comunicação mediante chamada por vídeo pelo aplicativo WhatsApp, o que funcionou perfeitamente.

O caso – O processo n° 0000474-31.2018.8.12.0001 trata de uma tentativa de homicídio de D.S. de S., que teria ocorrido no dia 31 de janeiro de 2017, por volta das 6 horas, no bairro Jardim Anache, em Campo Grande. A vítima se desentendeu com o réu A.L.P, eles entraram em luta corporal e o outro réu, H. de P.S., esfaqueou a vítima pelas costas. A briga seria motivada pela companheira da vítima (E.P. de P.), que era ex-mulher do acusado A.L.P.. Segundo o Ministério Público, a dupla teria ido até a residência da mulher tirar satisfação com a vítima diante de relatos de que ela estaria sendo agredida. Em seu interrogatório, o réu A.L.P. refutou a denúncia, dizendo que ele e seu primo H. de P.S. foram até a residência de sua ex-companheira, que é também sua prima, porque acreditavam que ela teria brigado com o atual namorado e estava sozinha. Ela então os recebeu e foi preparar um café, quando a vítima saiu do quarto já com xingamentos para A.L.P., que não gostou e foi então que partiram para a luta corporal.

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Tribunal de Justiça de MS quer ouvir a sociedade para construir metas da Justiça Estadual para 2019

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul consultará toda a sociedade com o propósito de construir as Metas Nacionais e Política Judiciária da Justiça Estadual para o ano de 2019. A consulta pública promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul será realizada por meio de um formulário.

Tudo será realizado de forma participativa e democrática, com o envolvimento de diversos segmentos da justiça, instituições e de toda a sociedade sulmato-grossense. A consulta termina no dia 30 de junho.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada em Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justiça. Para participar é bem simples, basta acessar o link disponível na parte superior do Portal do Tribunal de Justiça de MS e na intranet e seguir as instruções, que estão todas no site de forma acessível e de fácil compreensão, para que todos possam participar.

A proposta deve estar inserida dentro de um dos 12 Macrodesafios estabelecidos, que abordam diversos temas, desde o combate à corrupção e à improbidade administrativa até melhorias da infraestrutura de TI. Também será possível opinar na construção da Política Judiciária e sugerir melhorias no Poder Judiciário sobre temas não relacionados, diretamente, com os 12 Macrodesafios. “Acreditamos que toda a sociedade tem boas ideias e está disposta a fazer sua contribui-

ção. Aguardamos as sugestões de magistrados, servidores, advogados, promotores e também dos jurisdicionados, que trarão uma riqueza de propostas, dando, consequentemente, mais um passo em direção ao objetivo maior que é o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Estadual”, enfatizou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran, durante reunião, na última segunda-feira (4), que apresentou a iniciativa.

Na ocasião foi mostrado todo o material de campanha das Metas 2019 aos representantes de diversos segmentos ligados ao Poder Judiciário, como a Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional MS (OAB/MS) e Defensoria Pública.

O encontro teve como objetivo sensibilizar as instituições sobre a importância de sua participação. Os representantes garantiram total apoio ao trabalho e exaltaram a forma simples e democrática em que será conduzida a consulta.

Além do presidente do TJMS, participaram desta reunião o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Marcelo Vendas Righetti, o presidente da Amamsul, juiz Fernando Chemin Cury, o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o defensor público-geral do Estado, Luciano Montalli, e o diretor de Planejamento do TJ, Newton Cesco Junior, que fez a apresentação da consulta pública. Concluído o período de envio, que terminará no dia 30 de junho, o material será analisado e compilado pela Assessoria de Planejamento e colocado à apreciação da administração do TJMS. As propostas aprovadas pelo presidente do TJMS serão levadas para apreciação da Rede de Governança Estadual do CNJ para votação em novembro, quando o país definirá as metas para o Judiciário no exercício 2019. No ano passado, a consulta feita em Mato Grosso do Sul recebeu cerca de 1.000 sugestões de metas. Analisadas pela administração do TJMS, foram levadas 10 propostas para aprovação. E a sugestão de Política Judiciária, proposta pela equipe do TJMS, que previa ações contra violência doméstica contra mulher, foi aceita. Uma campanha publicitária foi preparada e estará nas redes sociais e nos meios de comunicação eletrônicos das instituições parceiras desta iniciativa e em sites de notícias. Tudo para chegar ao conhecimento do maior número de pessoas, que poderão propor suas ideias para um Judiciário alinhado com os anseios da sociedade.

Como construir uma meta – Para ser uma Meta, a sugestão deve conter quatro características: Compreender Tempo, ser Mensurável, Objetiva e Desafiadora. Uma sugestão de Meta que propõe, por exemplo, “implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de justiça restaurativa”.

MS é o 5º Estado do Brasil com menos homicídios, aponta Atlas da Violência

O Atlas da Violência 2018 lançado na última terçafeira (5), pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com base nos dados dos anos de 2006 a 2016, mostra que Mato Grosso do Sul possui a quinta menor taxa de homicídios do Brasil com 25 casos a cada 100 mil habitantes. Abaixo apenas de São Paulo, Santa Catarina, Piauí, e Minas Gerais.

O Atlas destaca que foram registrados em Mato Grosso do Sul em 2016, total de 671 homicídios, enquanto em 2006 foram 683 ocorrências, o que significa uma queda de 1,8%.

A pesquisa também mostra que o Estado há dois anos contabilizou a terceira menor taxa de homicídios de jovens, de 15 a 29 anos, entre todas as unidades da federação. O indicador aponta que em Mato Grosso do Sul foi de 40,6 por 100 mil habitantes, acima de Santa Catarina e São Paulo.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, apesar dos números apontarem um pequeno crescimento dos casos de homicídios em 2016 em relação a 2015,

aproximadamente 5,8%, mais de 65% das ocorrências foram esclarecidas. “É importante destacar ainda que os dados do Atlas estão desatualizados, uma vez que já temos as estatísticas fechadas de 2017, que mostram que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 21,5. Apesar de fazermos fronteira com dois países e enfrentar diariamente o tráfico de drogas, todos os crimes contra a vida sofreram redução no ano passado, na comparação com 2016. Os roubos seguidos de morte, por exemplo, tiveram queda de 41 para 22 casos. A Sejusp

também registrou queda em homicídios dolosos (-9%), feminicídios (-21%), homicídios culposos (-43%) e homicídios culposos no trânsito (10%)”, explica. O titular da pasta, também enfatiza que as forças de segurança tem intensificado o trabalho da polícia nas ruas, com a realização de diversas operações, além do intercâmbio entre as agências de inteligência de outras forças de segurança, com outros estados e países para combater o crime, principalmente aqueles causam mais danos e provocam morte. DIVULGAÇÃO

Governo faz nova trapalhada com frete mínimo

O governo continua batendo cabeças na crise iniciada com a greve dos caminhoneiros, como na trapalhada do frete mínimo. Até os transportadores reclamam do exagerado aumento de 50%, e negociam valor abaixo da tabela. Mas o valor é nacional e quem não o obedecer paga o dobro em indenização. A insegurança se estabeleceu: já há transportadores juntando notas fiscais com valores inferiores ao frete mínimo com o objetivo de pedir essa bolada na Justiça, mais à frente.

Eles não sabem

A confusão foi da agência de transportes terrestres (ANTT), que tem a tarefa de fixar tabela de preços a cada 6 meses. E a ANTT errou feio.

Fim das leis de mercado

Incompetentes, governo e ANTT transformaram preço máximo em preço mínimo. E acabaram a negociação entre cliente e transportador.

Não caiu a ficha O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que nada entende do assunto, avisou que não será revista a MP 832 criando a tabela da ANTT.

E as estradas

Transportadores reduzem a renda com as péssimas rodovias, que os forçam a gastar a mais, por ano, 840 milhões de litros de diesel.

Trabalho cedo

Filho de metalúrgico e com 7 irmãos, Ronaldo começou a trabalhar aos 13 anos, como ajudante de alfaiataria. Ficou na profissão até os 23.

“Não é um movimento investigativo. É um movimento político”

Presidente Michel Temer sobre as investigações (e os vazamentos) contra ele

Temer nomeou um ministro e ganhou um alfaiate

Com jeito de gente simples, gestos contidos, palavra fácil burilada nos dois mandatos de deputado federal e como pastor da Assembleia de Deus, o novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, é conhecido pelas roupas de bom corte. Não é para menos. Ele tem orgulho da primeira profissão: alfaiate. O ministro, hoje, só a exerce para ele próprio ou para surpreender alguém da família.

Fazendo contas - Ronaldo Fonseca é uma espécie de “prefeito” do Planalto. E faz contas com o rigor de quem já teve de contar tostões para ganhar a vida.

Voos de carreira - O novo secretário-geral do Planalto não usa jatinhos da FAB em suas viagens particulares, ao contrário dos colegas. Prefere voos de carreira.

Lábia de ministro

Severo Gomes foi nomeado ministro da Agricultura do marechal Castelo Branco e decidiu percorrer o País. Na Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, sua visita coincidiu com um festival de imitadores de canto de pássaros. “Posso me inscrever?”, perguntou aos anfitriões. No palco, Severo deu um show, deixando a assistência extasiada. Ele era um exímio imitador de pássaros. O locutor que animava o concurso não se conteve: - Esse ministro é mesmo dos bão. Ele tem uma lábia melhor do que a de qualquer anum vagabundo que anda por aí.

Correios agonizam

Leitor da coluna teve encomenda liberada sem tributação pela Receita em novembro de 2017. Seis meses depois ela não chegou e os dados sumiram do site porque os Correios os tiram do ar depois de 180 dias.

Paulo Guedes

presidente

A assessoria de Jair Bolsonaro distribui nas redes sociais um vídeo que resume as propostas do seu assessor Paulo Guedes para o Brasil. Ao final, a conclusão é óbvia: Guedes seria ótimo candidato a presidente.

Capixaba no poder

O governador capixaba Paulo Hartung, perdeu seu secretario de Educação. Haroldo Corrêa topou assumir a secretaria-executiva do MEC. A escolha, técnica e pessoal, foi do ministro Rossieli Soares.

O inferno está cheio

Projeto do deputado Célio Silveira (PSDB-GO) libera a contratação sem licitação, pelo poder público, de entidades de deficientes físicos. A intenção pode ser boa, mas abre ainda mais brechas às fraudes.

Ré ouve calada

Após chamar de “golpistas” senadores favoráveis ao impeachment, Gleisi Hoffmann (PT-PR) teve de ouvir a senadora Ana Amélia (PPRS) dizer que não é ré na Lava Jato e não se arrepende de ter tirado Dilma Rousseff. “Votei, e votaria de novo, nas mesmas circunstâncias”, disse.

Demônios violadores

O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI dos Maus-Tratos, quer incluir no Código Penal prisão perpétua para estuprador de criança. “Demônio que violenta física, espiritual e moralmente”, disse.

Seriedade

O processo que investiga superfaturamento no Rodoanel Norte, em São Paulo, está sob a relatoria de Walton Alencar Rodrigues, um dos ministros mais sérios e rigorosos do Tribunal de Contas da União.

Distribuidoras sugam R$10 bilhões da Eletrobras

Só para manter funcionando distribuidoras federalizadas de energia, tão deficitárias quanto inchadas e mal administradas, a estatal Eletrobrás é sugada em mais de R$10 bilhões por ano, segundo estimativa do deputado e engenheiro elétrico José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto sobre as regras de privatização da empresa. “O País não suporta mais esse peso nas costas”, diz ele.

Situação calamitosa - Aleluia vê calamitosa a situação das distribuidoras de Alagoas (Ceal), Acre (CEA), Piauí (Cepisa), Rondônia (Ceron) e Roraima (Boa Vista).

Laterninha apagando - “Todas as distribuidoras são um desastre”, atesta Aleluia, para quem a estatal Amazonas Energia se destaca pela ruína absoluta.

Estatais irrelevantes - A Eletrobras e distribuidoras são tão ruins de serviço que já chegaram a representar 90% da energia do Nordeste. Hoje não passa de 20%.

Outro sorvedouro - A Eletrobras propriamente dita é outro saco sem fundos, ineficiente e irrelevante: para mantê-la, o governo desembolsa R$3 bilhões por ano.

Câmara pode aprovar ‘aviso prévio’ de fiscalização - Deputados tiraram da gaveta um projeto, de 2011, que cria o Código Comercial, para incluir a obrigatoriedade para órgãos fiscalizadores avisarem com dois dias de antecedência, no mínimo, as empresas que serão alvo de fiscalização. A justificativa do grupo de deputados que defende a proposta é que o “aviso prévio” das ações de fiscalização é forma de proteger empresas de perseguições e achaques de fiscais.

Autorização judicial - O projeto prevê que somente sob autorização judicial poderá ser realizada fiscalização presencial sem “aviso prévio”.

Falta apoio - Relatório alternativo do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) mantinha fiscalização sem aviso prévio, mas não teve apoio.

Na surdina - Após dois adiamentos, a análise do Código Comercial ficou para o dia 19, após a estreia do Brasil na Copa e com o foco longe da Câmara.

E a gente pagando - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, liberou o registro de presença, nesta quinta (7), desde as 5h30 da matina. Os deputados puderam assinar o ponto logo cedo e pegar o primeiro voo para casa. Sem o risco de desconto no salário e de acusação de gazetear o serviço.

Protesto patrocinado - Sob os auspícios do governo do DF, que até afixou barracas no meio da rua, manifestantes profissionais acamparam em área no centro de Brasília. A PM foi proibida de multá-los por estacionamento irregular.

AGENDA CULTURAL

Espetáculo premiado de Deborah Colker chega a Campo Grande (VEJA MAIS NA PÁGINA 02)

Mirian Goldenberg encerra Diálogos Contemporâneos falando sobre amor, casamento, família, felicidade e sexo

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mirian é colunista do jornal Folha de S Paulo desde 2010

epois de quatro meses, Dsetepalestrantesdealto nível e enorme sucesso de público, o projeto Diálogos Contemporâneos encerra a edição deste ano amanhã, 11, comumtemaquevaiarrebatar, sobretudo, o público feminino. O tema da oitava e última conferência será "O espaço do amor e da afetividade nas grandes cidades", com a antropóloga e escritora Mirian Goldenberg, conhecida do grande público pelas suas frequentes participações em programas de TV e pelas inúmeras publicações, como "Toda Mulher é meio Leila Diniz", "De perto ninguém é normal", "O corpo como capital", "Coroas" e "Por que homensemulherestraem?".

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mirian é colunista do jornal Folha de S Paulo desde 2010.Desde1988,aantropóloga realiza pesquisas que têm como foco os novos arranjos conjugaisnaculturabrasileira.

Sua palestra em Campo Grande será em torno das mudanças das representações, significados, desejos e medos de homens e mulheres a

respeito de questões como amor, fidelidade, felicidade, liberdade,casamentoefamília. Questões que, segundo a antropóloga, surgiram em 25 anos de pesquisas antropológicas realizadas no Brasil com 5.000 mulheres e homens, em comparação com dados levantadosemoutrasculturas.

A autora e pesquisadora também pretender mostrar as diferenças entre visões,

comportamentos e valores dos brasileiros de diferentes gerações,alémdeaprofundara discussão sobre a importância da felicidade, da liberdade, da fidelidade, das amizades em tempodetantoódioeviolência.

Seurecentelivro"Porqueos homens preferem mulheres mais velhas?" é resultado de umaextensainvestigaçãosobre a questão que a inquieta há alguns anos: se o casamento

comhomens"inferiores"éalgo desviante na nossa cultura, por quealgumasmulheressecasam comhomensmaisjovens?Mais ainda:seajuventudefemininaé um capital, por que alguns homens se casam com mulheresmaisvelhas?

De todos os tipos de casamento que estudou, o que parece mais feliz é exatamente aqueleemqueamulherémais velha do que o marido. Somente aí ela percebeu um equilíbrio que, se não evita, ao menos minimiza os jogos de dominação, os conflitos e as disputas presentes em casamentos considerados "normais"ou"convencionais".

Como se pode perceber, a palestradeMirianGoldemberg será instigante e reveladora. Nãodáparaperder.

Diálogos Contemporâneos é um projeto da Associação AmigosdoCinemaedaCultura econtacomoapoiodojornalA Crítica e do Grupo Feitosa de Comunicação. A palestra de Mirian Goldenberg será realizada na Câmara Municipal, às 19 horas, com entrada franca. Ingressos serão distribuídosnolocalapartirdas 18horas.

12 DE JUNHO

DIA DOS NAMORADOS

CULTURA

Festival Varilux de Cinema Francês acontece na Capital até dia 20

Casa Fernando Pessoa comemora 130 anos do poeta em Campo Grande

O poeta português completaria 130 anos no dia 13 de junho

O público poderá assistir aos mais novos trabalhos de cineastas, astros e estrelas já consagrados e também de premiados jovens talentos que imprimem diversidade e originalidade ao cinema francês

maratona de filmes

Afranceses já começou. De 7 a 20 de junho, cerca de 61 cidades brasileiras, inclusive Campo Grande, recebem o Festival Varilux de Cinema Francês de 2018. O evento, que no ano passado conquistou o ranking de maior festival de cinema francês do mundo ultrapassando o da Austrália, Alliance Française French Film Festival, levou 180 mil pessoas aos cinemas apontando um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. Em 2018 serão 21 longas-metragens da nova safradacinematografiafrancesa, entre eles um clássico e um documentário a serem confirmados em breve. O público terá a oportunidadedeassistiraosmais novos trabalhos de cineastas, astroseestrelasjáconsagradose também de premiados jovens talentos que imprimem diversidade e originalidade ao cinema francês.

Aidentidadevisualdaedição 2018, assinada pela Dínamo Design, é inspirada no cartaz do filme “O Amante Duplo” (L’amant double), de François Ozon, com Marine Vacth e Jeremie Renier, uma das produções que integram a programação. O ator e diretor Jeremie Renier virá ao Brasil para prestigiar o Festival. Além de protagonizar “O Amante Duplo”, interpretando dois

papéis, ele assina ao lado do irmão Yannick Rennier, que também confirmou presença no paísodrama“Carnívoras”,outro filmedoFestival,sobrearelação conflituosa entre duas irmãs atrizes. Aos dois, se juntaram a atriz do longa Zita Hanrot. Os outros nomes que integrararão a delegação artística francesa serãoanunciados,embreve. A abertura em São Paulo foi nodia6dejunhocomapresença da delegação artística, formada por diretores e atores. O Rio de Janeirorecebeuosartistasnodia 7.

Pelaprimeiravez,oFestival, em parceria com a UnifranceFilms, apresentará

uma seleção de sete curtasmetragens franceses, demonstrandodessaformaadiversidade e a criatividade da narrativa audiovisualdaFrança.OVarilux promoverá também, pela segunda vez, uma Mostra de RealidadeVirtual com curadoria docineastaeespecialistafrancês Fouazi Louahem, que também ministrará uma Masterclass de RealidadeVirtual.

Alémdaexibiçãodosfilmes, as atividades paralelas contemplamdebatescomosintegrantes da delegação, ações e sessões educativas, laboratório francobrasileiro de roteiros sob a coordenação de François Sauvagnargues, especialista de

ficção e diretor geral do FIPA (Festival Internacional de ProgramaçãoAudiovisual)–que está om inscrições abertas - e também um encontro entre profissionais franceses e brasileirosdoaudiovisual.

O evento tem patrocínio principal da Essilor/Varilux, Ministério da Cultura por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

PROGRAMAÇÃO

www.variluxcinefrances.com- até20dejunhode2018

e estivesse vivo, SFernando Pessoa completaria, no dia 13 de junho de 2018, 130 anos. Mas ao que tudo indica, o poeta português continua vivíssimo para os seus milhões de leitores em todo o mundo, e, particularmente, para os de Campo Grande, onde o bardo tem até casa. E é na sua casa,CasaFernandoPessoaMS, que vão acontecer três eventos comemorativosaoseunascimento.

Programação:

Dia 13, às 20 horas: Palestra sobre Fernando Pessoa, com a escritoraRaquelNaveira

Dia14,às18horas:Leiturae comentário de poemas, com SílvioSantana

Dia16,apartirdas19horas: Sarau de comemoração do aniversáriodeFernandoPessoa

Lanche compartilhado: tragam comida e bebida para o lanchecompartilhado

CASAFERNANDO PESSOAMS AV.CEL.PORTO CARREIRO,502 VILASBOAS

O jornalista Sílvio Santana, responsávelpelaCasaeidealizador dos eventos, pretende dar ao aniversário do poeta a dimensão que ele merece. “Precisamos falar mais sobre Fernando Pessoa, esse que ao lado de Camões, são os dois maiores poetasdalínguaportuguesa.Por isto convidamos a escritora campo grandense, Raquel Naveira, que é especialista em literatura portuguesa, para fazer uma palestra sobre Fernando Pessoa, no dia 13, data do nascimentodoportuguês.Nodia seguinte,14,aCasaquerreceber todos aqueles que gostam de poesia, para declamar, ouvir e comentarospoemasdeFernando Pessoa". Essa conversa será mediadapelojornalista. Nodia16,sábado,apartirdas 19horas,aconteceagrandefesta de aniversário do poeta português,osarau,comapresentações musicais, poesia, dança e o que mais se oferecer para a ocasião. Artistas interessados em se apresentar no sarau, devem entraremcontatocomacasa. Fernando Pessoa nasceu em Lisboa, no dia 13 de junho de 1888 e morreu nessa mesma cidade,nodia30denovembrode 1935, aos 47 anos. Notabilizouseporsermaisdoqueumpoeta, mas um criador de poetas. Mais de 100 heterônimos ou personagens foram criados por ele, com destaque para Álvaro de Campos, Alberto Caeiro, RicardoReiseBernardoSoares. “Não sei quantas almas tenho”, disse o poeta em um de seus poemas. O jornalista tornou sua casa, em 2015, a Casa Fernando Pessoa MS, em Campo Grande, com o objetivo de assim poder melhor divulgar a obra do poeta português, que, ao lado de Luiz de Camões, representa o mais alto lugar na poesia portuguesa. “Em 2008, aproveitei a data de meu aniversário para dar aos meus amigos um presente de valor inestimável: poemas de FernandoPessoa.Desdeentãojá se foram doze saraus, todos eles com nome de poemas desse poeta,como“Dobradaàmodado Porto”, “Tabacaria”, “O Guardador de Rebanhos”, “Como um Girassol”. Desde então, o espaço está aberto à promoção da cultura e da arte, tendo apresentado nesses três anos de existência, concertos musicais, peças teatrais, saraus, lançamentos de livros, Cafés Filosóficos,CafésLiterárioseaté sessõesdecinema”.

EmfrenteàPraçadoPeixe 99926-9330 ssantanadesouza@yahoo.com.br facebook/casafernandopessoams