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Dia das Mães

Na comemoração ao Dia das Mães, neste segundo domingo de maio, tradicionalmente a Rede Comper irá homenagear as mamães em suas 13 lojas com um café da manhã especial e entregas de botões de rosas. O café da manhã, com bolo confeitado, será servido às 9h. Especialmente no Comper Jardim dos Estados haverá uma apresentação de dança folclórica com o Estúdio Hana Aysha no mesmo horário do café.

Empreendedores Amanhã acontece na sede do SEBRAE das 18h30 às 22h30, a oficina “Quero ser empresário, estou preparado?”. A capacitação faz parte do projeto Nascer Bem, dedicado a empresários e potenciais empreendedores que pretendem abrir ou aprimorar seu negócio. A oficina é gratuita. Inscrições e informações no Portal do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800.

Soja lidera exportações do agronegócio brasileiro em abril, segundo dados do Ministério da Agricultura

Ocomplexo soja (grãos, farelo e óleo) teve participação de 52,5% nas expor-

tações do agronegócio brasileiro em abril. O desempenho do setor ocorreu tanto em volume embar-

cado quanto em faturamento, de acordo com a balança comercial do agronegócio, divulgada na quarta-feira pelo Ministério da Agricultura. As exportações do complexo soja cresceram 12,6% em relação a abril de 2016, com US$ 4,55 bilhões. A maior parcela foi obtida pelas vendas de

soja em grãos, que alcançaram quantidade recorde para o mês, de 10,43 milhões de toneladas (+3,4%), o que resultou em US$ 3,95 bilhões (+11,8%).

Além disso, o preço médio do produto subiu 8,1% no período, passando de US$ 350 para US$ 378 por tonelada.

No momento em que o país passa pela maior crise ética da história e a abertura do governo é a principal cobrança da população, MS conquista a segunda nota máxima em transparência

O Estado saiu de uma nota de 2,5 para 10 em levantamento sobre acesso do cidadão às contas e ações do Governo do Estado. É a segunda nota 10 obtida pelo Estado na avaliação de quesitos sobre a abertura da administração pública. De acordo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e ControladoriaGeral da União (CGU), no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), MS foi o estado que mais avançou no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A avaliação mostrou que o Governo do Estado atende plenamente as questões de transparência pública nos quesitos da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, tanto presencial quanto eletrônico. Isso significa que a população tem todo acesso às contas e ações do governo e quando questionado, oferece todos os esclarecimentos necessários.

Continua na página 3•A

Prefeito Marquinhos Trad assina em Brasília contrato para a revitalização da área central de Campo Grande

DIVULGAÇÃO

Senador Pedro Chaves pede a ministro recursos para investimentos em turismo

O senador Professor Pedro Chaves(PSC\MS) se reuniu nesta quinta-feira, em Brasília, com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, a quem solicitou recursos para investir no turismo dos municípios de Corumbá, Dois Irmãos do Buriti e São Gabriel do Oeste. A ideia é criar espaços para a prática do esporte e do lazer, além de garantir a estrutura de festividades que, tradicionalmente, atraem vários visitantes ao estado. “Pedimos atendimento para projetos específicos de Corumbá, Dois Irmãos do

Buriti e São Gabriel do Oeste, que já estão cadastrados no SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal), mas nada impede que outros municípios também venham a ser contemplados. O importante é termos bons projetos, que o restante a gente providencia”, disse Pedro Chaves. De acordo com o senador, o ministro garantiu que submeterá o pedido ao corpo técnico do Ministério do Turismo, encarregado de analisar os projetos, e depois vai se empenhar na liberação dos recursos.

Empresário preso por porte ilegal de munição esclarece prisão pela PF

O empresário Rodolfo Pinheiro Holsback, do Grupo Holsback, teve seu nome mencionado durante as investigações da 4ª Fase da Operação Lama Asfáltica. Em nota, o

empresário esclareceu que o fato não teve qualquer relação com a operação Lama Asfáltica ou com qualquer crime eventualmente cometido contra a administração pública.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul diminuiu os custos em 13,39%

Uma portaria baixada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Divoncir Schreiner, logo nos primeiros dias de administração, determinou uma economia de 20% no custeio do Poder Judiciário, o que, além dos efeitos diretos com cortes em material de consumo, motivou vários estudos que levam a uma economia. Nesta semana, ao completar 100 dias da gestão do Des. Divoncir Schreiner Maran na Presidência do TJ, os resultados preliminares já apontam os efeitos das medidas de economia adotadas pelos setores do Tribunal de Justiça.

Veja na página 2•B Presidente da Câmara pede união de forças para duplicação da 163

Preocupado com a paralisação das obras de duplicação da BR-163 pela concessionária CCR MSVia, o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha apresentou dados alarmantes sobre a obra e convocou a realização de uma Audiência, reunindo as Câmaras Municipais dos 21 municípios por onde a rodovia passa. A previsão é de que a Audiência seja realizada na primeira quinzena de junho, para dar tempo suficiente CCR e a ANTT sejam informadas e enviem representantes para comparecerem à reunião e prestem os esclarecimentos necessários.

Veja na página 5•B

Cervejaria Campo Grande vai produzir 10

milhões

de latas da cerveja Bamboa

Ao participar na última quinta-feira (11) da inauguração da primeira indústria cervejeira de MS – no início do século XX operou em Corumbá, então estado de Mato Grosso, a Cervejaria Nacional, montada por um grupo de imigrantes libaneses -, o governador Azambuja destacou a força e pujança da planta industrial do Estado e a confiança do

empresariado na política de incentivos fiscais. Batizada deCervejaria Campo Grande, a unidade está instalada no Polo Industrial Oeste, saída para Terenos. “Aqui está um exemplo do que tem sido a tônica do nosso governo, a troca de tributos por novos investimentos e geração de empregos, o que tem atraído grandes grupos empresariais, di-

Veja mais na página 8•A

Os motoristas de táxi que adotaram o decreto da Prefeitura que estabelece desconto de 30% na corrida, já estão colhendo resultados. Trabalhadores do ponto de táxi em frente ao Hospital Universitário estão operando

com o desconto da tarifa e já observaram melhora. Eles colocaram uma faixa no ponto e adesivo nos veículos, informando os passageiros sobre o benefício.

“Depois que nós colocamos o adesivo no táxi tivemos aumen-

versificado a nossa economia e colocado MS como o Estado que mais gerou postos de trabalho”, disse o governador. Ele saudou o grupo RFK, que montou a fábrica, e afirmou com convicção que o produto apresentado para degustação, durante o evento, ganhará o competitivo mercado porque será uma das melhores cervejas do Brasil.

to nas corridas de 10% a 15%. Tivemos apoio da Prefeitura, que abraçou o projeto, que já está surtindo efeito.”, declarou o representante dos auxiliares de táxi, Edinaldo Ribeiro, que trabalha há 15 anos no transporte.

ARQUIVO

ALELUIA!

O projeto ‘Reviva Centro’ saindo do papel com assinatura do empréstimo de R$175 milhões do BID para a prefeitura. O prefeito Marcos Trad ( foto) tem a dimensão exata da sua importância. Entusiasta pelo evento. o senador Pedro Chaves lembra que após concretizado o projeto, haverá o renascimento do velho centro comercial.

CURTAS

O PODER é bom, massageia o ego, mas cria arestas e desgasta os protagonistas. Aí vem a chamada fadiga que já ocorreu lá atrás quando o exdeputado Edson Giroto (PR) foi imposto candidato à prefeito da capital. Foi um recado claro do eleitorado que o exgovernador não entendeu ou ignorou.

DEGRADAÇÃO As notícias sobre as atividades dos políticos cada vez mais inseridas no contexto policial. As diferenças só no ‘modus operandi’ e nas classes sociais dos protagonistas. Esses escândalos locais aumentam a ojeriza do eleitor pela classe política.

CENAS horríveis. Lá atrás o ‘setentão’ Bumlai visto na TV. pelos seus netos ao ser conduzido preso. “Olha lá o vovô!” Suposta frase de efeitos devastadores na cabeçinha deles. Depois foi a vez de Delcídio e de Giroto amargarem a prisão mostrada na televisão.

LEMBREI destes casos recentes em nosso imaginário ao deparar com a imagem de André caminhando ao lado de vários policiais. Sem discutir a culpabilidade fiquei imaginando a reação de seus netinhos, aos quais ele prometera presença constante fiel. Lembra?

O ELEITOR antenado! Tirou suas conclusões das declarações pró André feitas pelos deputados Marun , Eduardo Rocha e o vereador Loester, todos do PMDB. Também entendeu a opinião moderada de Zeca do PT, já condenado pelo TJ-MS por improbidade administrativa.

UTOPIA neste instante exigir que o eleitor separe com precisão cirúrgica esses casos – daqueles praticados por Sergio Cabral, Palocci, Vacari, Eduardo Cunha e outros implicados e presos na Lava Jato. A lógica induz a generalização, justa ou injusta. Funciona assim.

ASCENSÃO Enquanto o PMDB de André tem problemas, outro grupo político é forte protagonista . Tratase da Família Trad que comanda a prefeitura da capital e com boas relações com Reinaldo. Com cacife eleitoral estará presente nas negociações.

CÉREBRO humano é um computador, armazena os dados e encaixa as peças. Se voce analisar os depoimentos dos delatores da Odebrecht e confrontá-los com as circunstâncias, a postura dos denunciados e documentos, concluirá pela procedência da acusação.

EXEMPLOS não faltam na história. Se Gregório era o homem de confiança do ex-presidente Getúlio, improvável que esse último não soubesse de sua conduta imprópria. Se Zé Dirceu e Palocci eram ‘carne-unha’ de Lula, impossível que ele não soubesse das irregularidades.

O MESMO raciocínio a opinião pública poderá ter quanto ao ex-governador André em relação as irregularidades denunciadas e que motivaram inclusive o uso da tornozeleira. Afinal, na escolha de seus auxiliares na administração, sempre pesaram os itens confiança ou lealdade.

INSISTO Essas acusações são graves. Verdadeiras ou não só tempo dirá. Enquanto isso haverá a batalha judicial dentro daquele cenário que o brasileiro conhece. Mas há de se contar o desgaste político pela continua exposição na mídia, um campo fértil da imaginação crítica .

E AGORA? André jogará a toalha? Repensará as prioridades de sua vida? Deixará órfãos seus companheiros do PMDB que imploram pela sua volta? Imitará Lula adotando o ataque como defesa, insistindo nas pretensões de disputar o poder em 2018? Tem saúde e idade pra isso?

SAÚDE Volta e meia vemos políticos ‘baixando hospital’ após postergarem a ida ao médico. Aí convivem com problemas silenciosamente. Foi assim com o ex-presidente Tancredo. Lembra? No caso de André, perto de completar 69 anos, precisa fazer uma releitura de suas prioridades.

PENA... Em alguma situações de luta pelo poder, os políticos ouvem primeiro os companheiros e só depois os familiares. Pela análise da sequencia comportamental de André nos últimos meses de sua gestão, a conclusão é que de fato ele curtiria os netos. Mas a decisão pelo anonimato é opção rara.

PERGUNTO: Como manter uma pré-candidatura ao Governo e ao mesmo tempo tendo que se defender de denúncias graves do ponto de vista jurídico? Uma posição delicada que municia os adversários antes da campanha. Mas cabe a André decidir se essa luta vale a pena.

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AE o Brasil mudou

maior recompensa que um governante pode almejar é verificar que suas medidas beneficiam a maioria da população do Estado que administra. Esta semana tivemos a notícia de que as vendas do varejo voltaram a crescer. E isso se deu graças a uma combinação de fatores, sendo os principais a queda da inflação, a confiança de que o tempo do desemprego passou e a liberação do dinheiro das contas inativas do FGTS.

Completando um ano de Governo, temos a satisfação de, ao cumprir a obrigação de prestar contas ao país, poder afirmar que estamos alcançando os objetivos traçados.

Meu governo recebeu um país dilacerado pela crise. Para combatê-la, em meu discurso de posse fiz questão de enfatizar a defesa da pacificação nacional e o papel central do diálogo. Chamei ao diálogo, à união. Reitero hoje este chamado.

*Michel Temer

DIVULGAÇÃO

A grave crise econômica que herdamos foi mais dramática ainda para os brasileiros mais carentes. E todo o nosso trabalho de recuperação do país tem como objetivo devolver a confiança, a esperança a todos. Para isso, partimos de dois pilares intocáveis: responsabilidade fiscal e responsabilidade social. Instituímos o teto de gastos públicos, ou seja, não gastar mais do que se arrecada, ao tempo em que revalorizamos o benefício do Bolsa Família, que estava sem aumento há dois anos. Com o controle da dívida pública, a inflação começou a ceder, possibilitando ao Banco Central traçar uma trajetória firme da queda dos juros básicos da economia. Com a liberação do dinheiro das

AOPINIÃO Jornalista profissional LUIZ CARLOS FEITOSA - DRT/MS 105/L.1/F.53 Diretor Executivo

ELIZETE CONCEIÇÃO RODRIGUES FEITOSA Diretora Financeira

contas inativas do FGTS, na verdade devolvendo ao trabalhador um dinheiro que é seu, estamos injetando na economia cerca de 40 bilhões de reais.

Todas essas medidas têm um foco: gerar empregos. É assim com as melhoras no programa Minha Casa Minha Vida. E, de igual maneira com o Cartão Reforma. É assim na recuperação de nossas estatais, como a Petrobrás, a Eletrobrás, o Banco do Brasil. Notadamente, com os investimentos que já estão entrando no país graças aos leilões do PPI – Programa de Parcerias de Investimentos.

Controlar os gastos, priorizar despesas, assegurar e reforçar áreas como saúde, educação, habitação popular, grandes obras de infraestrutura, como a conclusão da transposição das águas do São Francisco: tudo isso foi possível fazer ao longo deste nosso primeiro ano.

Tivemos avanços em todas as áreas. Esses avanços levaram à retomada da confiança no Brasil, em nossa capacidade de enfrentar o presente e estar prontos para o futuro, deixando para trás os temores e as ameaças de que tínhamos perdido o rumo.

Com a aprovação das reformas da Previdência e Trabalhista vamos perenizar essas conquistas. Tivemos uma travessia árdua. Mas estamos chegando. Agora é trabalhar mais, na direção de um país mais solidário, mais unido, mais generoso.

(*) O autor é Presidente da República

Reforma trabalhista e o amadurecimento das relações entre empresa e funcionário

Gláucia Vieira Coelho Martins

aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados vem provocando polêmica. Principalmente, porque os seus críticos defendem que reforma abala o princípio protetivo ao trabalhador, que rege as relações laborais. No entanto, a proposta trata de uma nova relação entre empregado e empregador. É uma relação mais madura, onde ao empregado é permitido negociar seus direitos através de acordo coletivo, quando é imprescindível a participação do sindicato. Lembrando, todavia, que tal direito já lhe foi garantido pela própria Constituição Federal, promulgada em 1988. Entretanto, uma mais aprofundada do Projeto de Lei 6.787/2016, votado no último dia 26 de abril de 2017, permite identificar que aspectos travestidos de inovação já se encontravam em nosso ordenamento jurídico, em discussões judiciais entre empregados e empregadores, além das decisões lavradas pela Justiça do Trabalho. Uma cuidadosa leitura de cada um dos artigos propostos permite enxergar que a reforma busca um maior equilíbrio entre a legislação trabalhista e as demais leis vigentes, notadamente o Código Civil, Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil, assim como as Súmulas dos Tribunais Laborais, principalmente o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal, estando lastreada nos direitos sociais prescritos pela Constituição Federal.

Nota-se, também, a ênfase dada ao equilíbrio entre os poderes, vedando ao Judiciário a restrição de direitos previstos em lei e/ou criação de obrigações não abrangidas por norma legal.

Ao percorrer os artigos propostos pela reforma, identificamos pontos amplamente discutidos na Justiça do Trabalho, tais como: limite da responsabilização do sócio retirante das empresas; tempo de deslocamento versus tempo à disposição do empregador, equiparação salarial “em cascata”, entre outros.

A reforma pretende também sanar dúvidas e lacunas, como no caso do teletrabalho, já previsto pelo artigo 6º da CLT, também chamado de trabalho remoto e home office. Inova, ainda, ao regular sobre eventuais discrepâncias na relação trabalhista, imputando multa à empresa por eventual discriminação por sexo ou etnia durante a relação de trabalho, possibilidade de inclusão de cláusula arbitral no contrato de trabalho e trazendo para a Justiça Especializada os honorários de sucumbência, já presentes na Justiça Comum.

Ao empregado também será permitido negociar a extinção do contrato de trabalho, com o pagamento de metade dos valores referentes às verbas rescisórias e levantando 80% dos valores depositados no FGTS, o que hoje é considerada uma rescisão fraudulenta.

Outro fator amplamente discutido é o fim da obrigatoriedade do desconto de um dia de salário a título de contribuição sindical, que visa a manutenção da estrutura confederativa. Tal medida acaba por impor aos sindicatos menores diminuição em sua capacidade econômica para representação dos trabalhadores na assinatura dos acordos e convenções coletivas.

O fato é que, apesar da propagada perda de direitos trabalhistas, os direitos fundamentais dos trabalhadores estão preservados. Assim, permanecem garantidos o direito ao salário mínimo, férias (com acréscimo de 1/3), adicional noturno, FGTS, aviso prévio, licenças maternidade e paternidade, proteção à saúde, higiene e segurança do trabalho e aposentadoria.

A intenção do legislador com a presente proposta é garantir a empregabilidade em período de grave recessão econômica. E é neste ponto que cabe uma crítica e reflexão: será a presente reforma trabalhista suficientemente hábil para garantir o emprego de uma população de 14 milhões de desempregados? Certamente não. É preciso compreender que os encargos sobre a folha de pagamento não sofrerão alterações, posto que os direitos trabalhistas estão preservados. Outra crítica é o fato de a proposta da Câmara de Deputados contar

(*)

com a alteração de mais de cem artigos da CLT, sem que houvesse maiores ponderações dos representantes da sociedade, ao contrário do que ocorreu com a alteração dos Códigos Civil e de Processo Civil, que foram submetidos a intensos debates, envolvendo precipuamente, advogados, juristas e juízes.

Por fim, é importante esclarecer que o debate ainda é necessário para que a sociedade compreenda quais são os reais direitos dos trabalhadores, evitando que as polêmicas desnecessárias e, por vezes, falaciosas, ofusquem as questões que precisam ser discutidas com a sociedade – a maior interessada na reforma trabalhista.

*O aurtor é advogada de Direito do Trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados Informações para a imprensa:

CONTINUAÇÃO DA CAPA

Para atingir os conceitos máximo nas avaliações do Ministério da Transparência, o Governo do Estado realizou uma verdadeira revolução na gestão pública, sendo um dos primeiros a colocar no ar, por meio do Portal da Transparência, todas as informações sobre a administração.

‘Os números comprovam que conseguimos realizar não só os nossos compromissos com uma gestão aberta e transparente, mas também atender a todos os aspectos legais e exigências das redes de controle externo e social. Isso é bom para o Estado e melhora ainda

mais o ambiente de confiança que nosso governo está transmitindo aos investidores. Transparência, solidez fiscal, equilíbrio, transparência e responsabilidade são fatores que dão segurança. A credibilidade do nosso governo é uma conquista de toda população”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja. De acordo com o levantamento da Escala Brasil Transparente, Mato Grosso do Sul tem um governo aberto e o conceito máximo demonstra também que o governo estabeleceu políticas que garantem a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas transmitidas aos cidadãos.

Rede de Controle - A primeira nota 10 dada ao Estado foi resultado de levantamento sobre a abertura da administração e disponibilização de informações ao público. Em outubro do ano passado, quando foi divulgada a nota 10 em transparência, Mato Grosso do Sul também avançou nos indicadores de eficiência e potencialidades, conquistando a terceira posição no ranking da solidez fiscal e quinto em competitividade. Na mesma época, o governador Reinaldo Azambuja implantou a Controladoria Geral do Estado. “A promoção da transparência, luta contra a corrupção, incremento da participação social e desenvolvimento de novas tecnologias são ações que abrem o governo à participação do cidadão na gestão pública, na decisão dos gastos e no controle das contas, assegurando a correta aplicação do dinheiro público. Essa é a diretriz do nosso governo, definida em um planejamento estratégico que tem como eficiência e responsabilidade”, destaca o governador Reinaldo Azambuja.

No levantamento da transparência, Mato Grosso do Sul foi avaliado em 200 quesitos pela Rede de Controle da Gestão Pública, formada por 16 órgãos de fiscalização e repressão, liderados pela Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF). A avaliação foi positiva em todos os itens.

Marquinhos Trad assina em Brasília contrato para revitalização do centro de Campo Grande

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, assinou na sexta-feira (12), em Brasília, o contrato de US$ 56 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para revitalização do Centro de Campo Grande

Oprojeto garante cara nova à Capital, com expectativa de que o Centro deixe de ser um local de passagem e se apresente como nova opção de convivência em Campo Grande. “É mais do que uma conquista, uma realização. Foram quase dez anos em busca da assinatura de um contrato para revitalizar o quadrilátero central de Campo Grande. Na data de hoje, com essa assinatura, podemos dizer que não apenas o Centro de Campo Grande sairá fortalecido e rejuvenescido, mas vai irradiar em todos os bairros da nossa Cidade Morena. Por isso, tenho dito: cada vez mais, a nossa gestão procura melhorar a qualidade de vida de todos os campograndenses”, declarou o prefeito, após assinatura.

Empresário preso por porte ilegal de munição esclarece prisão pela PF

O empresário Rodolfo Pinheiro Holsback, do Grupo Holsback, teve seu nome mencionado durante as investigações da 4ª Fase da Operação Lama Asfáltica e a Justiça Federal deferiu medida de busca e apreensão em seu apartamento. No local, agentes da PF encontraram munições de revól-

ver calibre 38 guardadas em uma caixa dentro de um armário. O empresário foi preso em flagrante por porte ilegal de munição, onde foi encaminhado à sede da Polícia Federal. Rodolfo Holsback pagou a fiança e foi imediatamente liberado.

Projeto - O projeto prevê mudanças estruturais na área central, que vão trazer mais conforto e modernidade aos comerciantes e moradores da região, com requalificação da Rua 14 de Julho e suas transversais. O montante financiará drenagem, pavimentação, esgoto, calçada, arborização e nova iluminação na Rua 14 de Julho, entre a Fernando Corrêa da Costa e a Mato Grosso. O investimento garantirá acessibilidade, paisagismo, mobiliário urbano e requalificação de pontos turísticos de Campo Grande, incluindo o

Horto Florestal, Mercadão Municipal e a Morada dos Baís, com tratamento nas calçadas e trânsito melhor em toda região, que ainda inclui o Camelódromo. A fiação será subterrânea e as calçadas serão alargadas para instalação de bancos, totens e lixeiras, por exemplo. Para isso, da Afonso Pena até a Mato Grosso, só será autorizado estacionamento para idosos, portadores de deficiência e descarga de mercadorias. O contrato prevê cinco anos de carência, até que a prefeitura pague o montante principal

da dívida, que será quitada em 20 anos, com juro de 2% ao ano. Com o contrato assinado, a prefeitura já prepara a licitação para dar início a obra já no segundo semestre deste ano. A cerimônia contou com a participação do representante do BID, Hugo Flórez Timorán, senador Pedro Chaves, deputado Carlos Marun, vereadores João César Mattogrosso, Odilon de Oliveira e Papy, e os secretários de Cultura e Turismo, Nilde Brum, e de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia, Luiz Fernando Buainain.

Diante do fato, o empresário divulgou na tarde de quinta-feira (11) uma Nota de Esclarecimento sobre o episódio.

Confira na íntegra:

O empresário esclareceu que o fato não teve qualquer relação com a operação Lama Asfáltica ou com qualquer crime eventualmente cometido contra a administração pública.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Grupo Empresarial Holsback e seu Diretor Rodolfo Pinheiro Holsback, titular das empresas HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. e H2L Equipamentos e Sistemas Ltda., pelo compromisso que tem com os seus clientes e parceiros, sente-se na obrigação de prestar os seguintes esclarecimentos acerca da busca e apreensão ocorrida hoje nas sedes das empresas, pela Polícia Federal: Na denominada quarta fase da operação “Lama Asfáltica” foram mencionados os nomes do Sr. Rodolfo Pinheiro Holsback e das empresas HBR e H2L, por força do que foi deferida medida de busca e apreensão pela Juíza da 3ª Vara Federal de Campo Grande, nos autos do processo nº 000351485.2017.403.6000.

As empresas não possuem qualquer vínculo com as questões levantadas nas fases anteriores da operação Lama Asfáltica e não possuem qualquer ligação com as pessoas lá investigadas.

Tanto não existe envolvimento das empresas com a operação, que nenhum sócio, diretor ou empregado das mesmas foi intimado para depor ou foi conduzido coercitivamente para fazê-lo. Teve apenas busca e apreensão para verificar se existia algum documento vinculando a empresa com o servidor mencionado na investigação.

A busca e apreensão foi deferida porque o diretor das empresas fez operação de compra e venda de gado com o Sr. Jodascil da Silva Lopes, o que, na visão da Polícia Federal, poderia significar simulação para pagamento irregular.

Tal fato, aliado a saques em dinheiro que as duas empresas fizeram no curso dos anos de 2012 a 2014, levaram a suspeitas de possível envolvimento com o então servidor público, por força do que resolveu-se fazer a busca e apreensão.

As duas empresas declaram que não participaram de qualquer irregularidade envolvendo e referido servidor, nunca fizeram qualquer pagamento irregular para a realização de qualquer negócio, as licitações das quais participaram foram regulares e legais e não mantiveram qualquer negócio com o servidor tratando de licitações. Da mesma forma, todos os contratos mantidos pelas duas empresas, com entes públicos de todas as esferas ou privados, sempre seguiram rigorosamente todas as normas legais, nunca tiveram qualquer benefício ilegal e primam pela excelência dos serviços prestados.

O Grupo possui negócios dos mais variados no Estado e em outros Estados, como construção civil e desenvolvimento de pecuária em grande escala, o que exige uma forte movimentação financeira, daí justificando os saques efetuados, todos regulares e declarados. Na busca e apreensão realizada no apartamento onde reside o Diretor, foram encontradas munições de revólver calibre 38 guardadas numa caixa. Tais munições foram adquiridas há muitos anos e esquecidas no armário. Este fato levou à prisão em flagrante do Diretor, por porte ilegal de munição. Paga a fiança, foi o Diretor imediatamente liberado. Sua ida à sede da Polícia Federal, portanto, não teve qualquer relação com a operação Lama Asfáltica ou com qualquer crime eventualmente cometido contra a administração pública As empresas colocaram-se prontamente à disposição da Polícia e da Justiça Federal e buscarão esclarecer de forma cabal todos os fatos investigados. O Grupo reafirma seu compromisso com a sociedade e coloca-se à disposição dos seus clientes e parceiros para quaisquer outros esclarecimentos e lamenta profundamente a desnecessária exposição das mesmas na operação de busca e apreensão

Para Pedro Chaves, o projeto trará de volta ao centro crianças e idosos

O senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) participou nesta sexta-feira (12), em Brasília, da assinatura do contrato de financiamento entre a Prefeitura de Campo Grande e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 56 milhões, para realização das obras do Programa Reviva Centro, que prevê a revitalização do Centro da capital, a partir do embutimento da fiação, ampliação das calçadas, criações de áreas de lazer e reordenamento do trânsito no entorno da Rua 14 de Julho, uma das mais antigas e tradicionais da cidade. O documento foi assinado na sede do BID, em Brasília, pelo representante da instituição no Brasil, Hugo

Timoran, Pedro Chaves e o prefeito Marquinhos Trad (PSD). Foi o senador quem conseguiu colocar o processo para andar, depois de ter permanecido anos parado nos gabinetes do governo federal, em Brasília. ”Hoje é um dia histórico, não só em função da importância dessas obras para a nossa capital, mas também levando-se em conta a atual crise econômica brasileira. Os recursos chegam em ótima hora, num momento em que prefeitos de todo o país enfrentam sérias dificuldades para honrar seus compromissos. Em Campo Grande não é diferente. Não sobra dinheiro para fazer os investimentos que a população reivindica. Com o financiamento do BID, que só começará a ser pago

daqui a 5 anos, com juros de apenas 2% ao ano, vai ser possível fazer uma verdadeira revolução urbanística, dando alento à região central da cidade, que há mais de duas décadas passa por um processo de esvaziamento, semelhante ao que ocorre em outras capitais brasileiras, com lojas fechadas e redução do movimento no comércio. Vamos revigorar o Centro, criando ambientes de convivência, áreas de lazer para adultos e crianças, promovendo atividades culturais, restaurando fachadas, reordenando o trânsito, construindo moradias, enfim, dando vida nova a um lugar que o campo-grandense sempre amou”, avalia o senador.

Com economia de 75% na execução da reforma da 4ª Delegacia de Polícia (DP), o governador Reinaldo Azambuja entregou nesta quinta-feira (11.5), no bairro das Moreninhas II, na Capital, a primeira obra do projeto estadual “Mãos que Constroem”. Além do aspecto positivo financeiro, o programa também beneficia na ressocialização e na recuperação dos detentos. “Num momento de crise em que o país atravessa, é necessário que o gestor tenha criatividade para conseguir manter as entregas. Porém, o melhor é ver a edificação, não só do patrimônio público, mas dessas pessoas que trabalharam no projeto que estão se capacitando

“Mãos que Constroem” permitiu mais agilidade na entrega dessa delegacia de atendimento à população. “São infinitos pontos positivos desse projeto. Primeiramente pela economia dos recursos, segundo a ressocialização, mas com certeza pela agilidade que a obra foi entregue. Porque, se fossemos pelos trâmites normais, uma licitação, essa obra estaria sendo iniciada hoje e não entregue como estamos fazendo aqui”, disse o secretário de Segurança Pública e Justiça, José Carlos Barbosa.

Governo economiza 75% na execução de obra em parceria com a Justiça e entrega 4ª DP para retornar à sociedade. Também é gratificante saber que, além da economia, da ressocialização, estamos entregando mais um atendimento à população sul-matogrossense”, frisou. A revitalização da delegacia teve investimentos de R$ 160 mil do Governo do Estado e foi executada em cinco meses. No tramite normal da gestão pública, a mesma obra seria orçada em cerca de R$ 700 mil reais, com prazo de até um ano entre o período da licitação, execução e entrega. “A parceria entre o Governo do Estado, com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Senai permite a melhoria em vários aspectos sociais”, definiu o governador. Além dos aspectos financeiros e sociais, o projeto

Presidente sanciona projeto que prevê implantação de documento único de identidade DIVULGAÇÃO

O presidente Michel Temer sancionou na última quinta-feira (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PPRJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento. Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum apa-

rato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou. Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.

Um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. “A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif. Segundo ele, primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. “A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do Sebrae.

REFERÊNCIA

Para Temer, eventual derrota na reforma da Previdência não será um desastre definitivo

Na contramão do discurso das lideranças governistas e da equipe econômica, o presidente Michel Temer minimizou, na última quinta-feira (11), o risco de o Congresso Nacional não aprovar a reforma da Previdência.

“Não é bom para o Brasil. Agora não é um desastre definitivo porque teremos outros meios”, disse o presidente, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da TV Bandeirantes.

Apesar de ter dito que está confiante de que terá os votos necessários para aprovar a proposta, ele admitiu que poderá ser necessário aumentar impostos para bancar a elevação das despesas públicas se a mudança das regras para a concessão de aposentadorias e pensões não passar no Congresso. Temer classificou de absurdas as alegações de que o Brasil acabaria com a derrota da reforma da Previdência.

“Não é verdadeiro. Isso é um, com a devida licença, um absurdo. Você vai ter muitas dificuldades. Se [a reforma] não passar, você vai me perguntar: ‘Será preciso criar imposto?’ Eu não sei, mas de repente se faz necessário, mas o Brasil não vai parar por causa disso”, respondeu o presidente.

Até agora a estratégia do governo para angariar os votos da reforma tinha sido alertar sobre as consequências negativas do impacto da manutenção das regras atuais. Isso incluiria alta de juros, inflação, desemprego e falta de dinheiro para fechar as contas públicas. “Evidentemente, quando falo na reformulação

da Previdência, é para resolver as contas públicas de agora e do futuro, para garantir a aposentadoria e os programas sociais”, afirmou. “Agora, não para o País não [se a reforma não for aprovada]”, enfatizou Temer.

Apesar de ter dito que não haverá desastre sem a reforma, o presidente fez questão de afirmar que a sua não aprovação vai afetar os programas sociais do governo. Ele citou o Bolsa Família, o Programa Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil (Fies). “Corre o risco logo ali adiante. Não é daqui a 10 anos. Vai afetar agora”, ponderou.

Para Temer, o texto da reforma da Previdência está num “ponto ideal”. Mas acrescentou que é obediente ao “que o Congresso fizer”. Ele rejeitou a avaliação de que os parlamentares estão fazendo “chantagem” para dar o voto favorável e disse que se trata de um processo de indicações para cargos no governo feitas por parlamentares. “Não é exatamente chantagem. O que há é uma participação do Legislativo, que ajuda a governar”, disse.

O presidente afirmou que todos os partidos da base aliada estão fazendo um movimento natural de fechamento de questão – quando os partid’os orientam os deputados e senadores a votarem de uma determinada forma. Os que desobedecem podem ser punidos pela legenda, com a expulsão, inclusive. O fechamento de questão conjunto tem sido costurado pelo presidente porque muitos partidos cobraram que o PMDB, partido do presidente, seja o primeiro a seguir este caminho.

“Nós chegaremos lá com toda a tranquilidade”, afirmou. Ao falar sobre o teto de gasto (mecanismo de controle de despesas aprovado durante o seu governo), o presidente acabou se confundindo ao afirmar que o déficit das contas públicas em 2016 foi de R$ 170 bilhões, valor maior do que o déficit de R$ 154 bilhões efetivamente registrado. Temer também se confundiu com algumas regras da proposta para a Previdência e procurou mostrar que aprovar a reforma não vai tirar votos dos deputados nas próximas eleições.

Ele lembrou que depois que foi relator da proposta de reforma da Previdência, nos anos 1990, ganhou mais votos na eleição seguinte do que na pleito anterior. Sobre a reaproximação com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que estava frontalmente contra as reformas, o presidente disse que “seguramente” o senador está favorável agora, apesar de insistir em algumas mudanças. (Com Estadão Conteúdo)

“Se quiser chamar de acordo (com Renan) pode chamar, nas não foi um acordo formal e todos concordamos em votar o mais rapidamente a reforma trabalhista”, disse. Os deputados condicionam a votação da reforma da Previdência na Câmara à tramitação do projeto que muda as regras trabalhistas no Senado. Eles dizem que é preciso repartir o “ônus” da votação de medidas impopulares com os senadores.

Cartório Ayache é referência em segurança e agilidade durante curso promovido pelo TJMS

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), promoveu nos dias 11 e 12 o curso “A Responsabilidade do Poder Judiciário na Fiscalização das Serventias Extrajudiciais”, ministrado pelo Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJSP, para os magistrados de MS, onde tiveram a oportunidade de receber conhecimentos na teoria e na prática sobre o tema, visitando o Cartório Ayache (3º Tabelionato de Notas da Capital), que se destaca pela qualidade e segurança com os registros públicos.

Na abertura do curso participaram o corregedor-geral de justiça, Des. Romero Osme Dias Lopes, o Diretor Geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e também a Desa. Maria Isabel de Matos Rocha, além do juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Possik Salamene.

Os 42 magistrados que fizeram o curso realizaram na última sexta-feira (12/05) uma visita guiada no Cartório Ayache para vivenciar a prática correicional com a finalidade atender o programa de formação conti-

nuada, para fins de aperfeiçoamento na carreira da magistratura. O curso “A Responsabilidade do Poder Judiciário na Fis-

calização das Serventias Extrajudiciais”, foi conduzido pelo Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJSP, que tem larga experiência com

as correições nas serventias paulistas. Na sua avaliação, o Cartório Ayache (3º Tabelionato de Notas da Capital) atende todos os requisitos

para realizar os serviços notariais com rapidez, comodidade e segurança para o usuário. Ele se mostrou impressionado, durante a visita guiada, pela modelagem e organização dos registros públicos empregada pela equipe gerenciada pelo tabelião Dr. Ely Ayache. Ele lembrou também que a atribuição dos juízes como corregedor permanente muitas vezes é pouco lembrada. Ele também exaltou a iniciativa da Ejud-MS em qualificar os magistrados sobre este tema tão importante.

“O juiz, quando selecionado no concurso, pensa que irá apenas fazer sentenças e de repente ele descobre que dentre suas atribuições tem a de fiscalizar os cartórios extrajudiciais, muitas das vezes. E esta atuação de fiscalizar um cartório, que não é aquele do fórum, não é algo tão natural para o juiz. Ele precisa ter uma capacitação, um aperfeiçoamento e assim assimilar melhor as questões. Eu vejo que a iniciativa da

Escola Judicial de MS é muito interessante. As Escolas Judiciais são o local adequado para difundir, orientar e aperfeiçoar os juízes que são corregedores permanentes, nesta atividade, trazendo questões básicas que vão permitir a estes juízes exercer a tarefa constitucional de fiscalizar os cartórios extrajudiciais com exatidão”. O tabelião Ayache se sentiu honrado, pela organização do curso ter escolhido o 3º Tabelionato de Notas da Capital como referência de qualidade e segurança. “Foi um honra, e uma grande responsabilidade, porque isso chancela o trabalho de registro de notas que eu e a minha equipe estamos fazendo junto ao município de Campo Grande”. Ele destacou que os magistrados que realizaram o curso elogiaram a modernidade da estrutura, que conta com acessibilidade, amplo estacionamento, monitoramento com circuito fechado e arquitetura sustentável, finalizou Ayache.

SERVIÇO - CARTÓRIO AYACHE - 3º Oficio de Notas

Endereço: R. Antônio Maria Coelho, 1492 - Centro, Campo Grande - MS - Telefone: (67) 3027-2333

Governo de MS recebe doações da Campanha do Agasalho da GUARIROBA

A Águas Guariroba realizou a primeira entrega de donativos arrecadados na Campanha do Agasalho 2017. No último dia 10, a equipe de Projetos Sociais da concessionária levou à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) casacos, roupas, calçados e cobertores para a campanha “Aqueça uma Vida”, realizada pelo Governo do Estado de MS. Pela primeira vez governo e Águas Guariroba realizam a parceria na Campanha do Agasalho. A concessionária já realiza a ação desde 2006. O secretário titular da SAD, Édio de Souza Viegas, afirma que a

ação visa incentivar a solidariedade. “Uns dos objetivos é desenvolver e incentivar essa questão da solidariedade. A gente tem se surpreendido todo ano, porque além dos servidores públicos se envolverem, outras entidades, como a Águas Guariroba, tem prestigiado a gente”, afirma. “A Águas Guariroba, pelo seu alcance, ajuda muito. Além de dar uma ampliação ao enfoque deste trabalho, a gente quer mostrar que o serviço público, de modo geral, tem muito a contribuir com a população. Nós agradecemos esse apoio e solidariedade”, conclui.

ÁGUAS GUARIROBA cadastra famílias do bairro Tiradentes na Tarifa Social O atendimento social da Águas Guariroba foi até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Teófilo Knapik, no Bairro Tiradentes para realizar o cadastro da Tarifa Social. A ação aconteceu ontem (11). O benefício prevê desconto de 50% nas faturas mensais de água e esgoto com o objetivo de facilitar o acesso de famílias de baixa renda aos serviços de saneamento básico.

A moradora do bairro, Juslei Vitorino dos Santos, foi uma das cadastradas no serviço. “É muito importante pra gente que é baixa renda. A água está vindo muito alta, e esse 50% que a Águas Guariroba está ajudando a gente, vai melhorar bastante” afirma a moradora. Para Maria Dolores Ximenes, a ação também ajudará. “Eu achei bom porque eu sou doente, sou sozinha, vivo de diária. Para pagar a água, luz, gás, comida, é pouco. E achei boa essa Tarifa Social, vai me ajudar bastante”, observa. O próximo atendimento para cadastro na Tarifa Social será na terça-feira (16) no Bairro Jardim Presidente.

SAÚDE

Associação Comercial inicia Feirão do imposto com palestras de conscientização e mobilização

Com tema Maio é o mês nacional de mobilização e conscientização sobre os altos impostos cobrados no Brasil, e o tema da campanha neste ano é ‘Chega de Mão Grande’

Na Capital, a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), por meio do seu Conselho de Jovens Empresários (CJE), o Observatório Social de Campo Grande e a CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas) vão promover diversas atividades de orientação aos contribuintes. No dia 18, próxima quinta-feira, às 19h, o advogado especialista em Direitos Coletivos Francisco Macedo vai ministrar uma palestra sobre transparência e controle social. O objetivo é conscientizar os participantes sobre a corrupção, alta carga tributária, despesas públicas elevadas e a ineficiência do poder público. A cidade de Três Lagoas também sediará a palestra que acontecerá no dia 17, às 19h, no auditório do Campus 2 da UFMS. Na ocasião o

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palestrante será o co-fundador do Observatório Social de Campo Grande Hugo Oliveira. Rodney Júnior, membro do CJE e coordenador do Feirão do Imposto em MS explicou que todas as atividades foram pensadas para inspirar a população a reagir. “As ações organizadas por diversas entidades têm por objetivo fazer com que a sociedade reflita sobre o impacto da corrupção nos impostos e,

CASSEMS entrega reforma de revitalização do Hospital de Nova Andradina e fica mais moderna

Na noite da última quinta-feira (11), a Cassems entregou a reforma de ampliação e revitalização do Hospital de Nova Andradina. Com a revitalização, a Unidade Hospitalar oferece novas salas de observação, novos consultórios médicos, novo centro cirúrgico com equipamentos de última geração, novos leitos e apartamentos, área de internação, nova recepção e pronto-socorro. O Hospital Cassems de Nova Andradina está mais moderno e, assim, proporcionará um atendimento mais acolhedor aos beneficiários do município e região. Na ocasião, também foi inaugurado o Centro Odontológico, o 25º da Rede Própria, e a nova Unidade Regional. Para o gerente da Unidade Hospitalar, Eliezer Branquinho, as melhorias beneficiam toda a região. “Uma das coisas que mais me encantou quando eu entrei na Cassems é a forma como ela trata os seus beneficiários, com dedicação, com carinho e isso é muito importante. Essas melhorias vão beneficiar não só os usuários da Caixa dos Servidores, mas também toda a população de Nova Andradina e de cidades próximas como Bataguassu, Angélica, Taquarussu e Bataiporã, então, o Hospital Cassems é um polo de atendimento para a região”, avalia Branquinho. O conselheiro do Hospital Cassems de Campo Grande, Félix Portela, acredita que os hospitais próprios da Caixa dos Servidores são referência para as regiões onde eles se encontram. “A cada realização como essa, cada evento como esse é uma satisfação porque vem coroar

sobretudo, por meio de informações, dar base para que as pessoas se movimentem contra a corrupção e a favor da utilização dos tributos em benefício da sociedade”, contribui. Feirão do Imposto – Em

Impostômetro - Para conscientizar a população sobre os altos tributos cobrados pelo poder público, em 2016 a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) inaugurou o Impostômetro, um painel eletrônico instalado na fachada da sua sede, em frente à Praça Ary Coelho, e que mostra a arrecadação da Capital, do Estado e País em tempo real, a qualquer hora do dia.

O presidente da Associação Comercial, João Carlos Polidoro, explica que a iniciativa faz parte de uma luta antiga da entidade pela redução da carga tributária. “O povo não aguenta mais pagar a conta, pois a cada necessidade ou dificuldade, o governo eleva os impostos. Somos contra, pois isso emperra o desenvolvimento prejudicando empresas, empregos e a sociedade. E nem sempre a arrecadação volta em serviços públicos para beneficiar a população. Queremos que as pessoas se conscientizem do quanto pagam, e cobrem mais pelos seus direitos, e tanto o impostômetro quanto o Feirão do Emprego são excelentes ferramentas que contribuem com esse processo”, afirma. O funcionamento do Impostômetro da ACICG é uma das ações realizadas pelo movimento #JuntosFaremos, que entre suas diversas bandeiras luta por Menos Impostos e por uma Gestão Pública eficaz. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, a população já pagou quase R$800 bilhões ao Governo Federal. Em Mato Grosso do Sul, no mesmo período, o valor de impostos pagos pelos contribuintes ultrapassou R$7 bilhões, e em Campo Grande foram quase R$346 milhões arrecadados, também de 1 de janeiro a 30 de abril.

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o trabalho da Cassems. A população, não só de Nova Andradina, já tem os nossos hospitais como referência de atendimento e isso muito nos orgulha”, aponta Portela. De acordo com a assessora do Interior da Caixa dos Servidores, Sonilza Lima, ter vários serviços agregados em um só lugar, facilita bastante a vida do beneficiário. “Nova Andradina está de parabéns porque a população ganha hoje mais um benefício com a ampliação do Hospital Cassems do município. Nós também estamos inaugurando a nova sede da Unidade Regional e também um Centro Odontológico, então, os nossos beneficiários terão os atendimentos todos num só lugar”, conta a assessora.

O membro do Conselho de Administração da Cassems, Edmar Soares da Silva, destaca o bom atendimento que a Caixa dos Servidores oferece aos seus beneficiários. “É de suma importância investir no atendimento do interior, principalmente devido ao distanciamento da Capital, que é onde se tem uma quantidade maior de recurso. Essas reformas no hos-

pital aqui de Nova Andradina vêm ao encontro do anseio dos beneficiários, principalmente os policiais militares e bombeiros. Então, a Cassems está de parabéns por levar um bom atendimento a todos os seus beneficiários”, avalia Soares.

Para o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, com a revitalização, a Unidade Hospitalar oferece ainda mais qualidade e segurança aos beneficiários. “Com a reforma e ampliação do pronto atendimento do hospital de Nova Andradina e do Centro Cirúrgico, nós entregamos uma estrutura moderna com capacidade de atender com qualidade e segurança todos os nossos beneficiários que procurarem o nosso hospital. Nós também inauguramos a nova Unidade Regional somada a um Centro odontológico, que é o 25º da Rede Própria da Cassems. É uma grande responsabilidade conduzir a saúde de 207 mil pessoas, mas, sobretudo, com o apoio de todos nós vamos construindo uma saúde a cada dia melhor”, pontua Ayache.

TRANSPORTE

Taxistas de CG adotam desconto aos usuários

Os motoristas de táxi que adotaram o decreto da Prefeitura de Campo Grande, que estabelece desconto de 30% na corrida, já estão colhendo resultados. Trabalhadores do ponto de táxi em frente ao Hospital Universitário estão operando com o desconto da tarifa e já observaram melhora. Eles

de 30% na tarifa

colocaram uma faixa no ponto e adesivo nos veículos, informando os passageiros sobre o benefício.

“Depois que nós colocamos o adesivo no táxi tivemos aumento nas corridas de 10% a 15%. Tivemos apoio da Prefeitura, que abraçou o projeto, que já está surtindo efeito. Quando a população ficar sabendo deste desconto voltará a utilizar os táxis. O serviço é credenciado e regulamentado pela Agetran”, declarou o representante dos auxiliares de táxi, Edinaldo Ribeiro, que trabalha há 15 anos no transporte de passageiro. Edinaldo conta que está trabalhando para expandir a ideia a outros pontos. “O projeto foi nosso e o prefeito Marquinhos Trad abraçou a causa, que está surtindo efeito. Quem ganha com este desconto são os usuários de táxi”, completou Edinaldo.

O taxista Anderson Cleiton, que trabalha na praça há mais de 7 anos, também avaliou como positivo o decreto. “Os usuários estão voltando a utilizar os táxis, com este atrativo de 30% de desconto. Eu estava próximo a um supermercado e o adesivo chamou a atenção do passageiro. Mesmo fora do ponto nós pegamos passageiros com esta inovação, que é boa para todos”, comentou.

Decreto:

O decreto sobre desconto na tarifa do táxi foi publicado Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), do dia 5 de abril, deste ano. O decreto isenta de multa, a adoção de tarifa variáveis, na cobrança pelo serviço de transporte individual de passageiros, podendo ser concedido o desconto de até 30% (trinta por cento) no valor do taxímetro.

Os veículos que aderirem ao desconto tarifário deverão estar devidamente identificados com adesivo. O condutor deverá informar ao passageiro, após a sua acomodação no interior do veículo, o percentual do desconto, antes de acionar o taxímetro.

CLAUDIO MENDONÇA

Superintendente do SEBRAE-MS

‘Tornar-se dono

próprio negócio,

do

de maneira regularizada, beneficia tanto a pessoa quanto a comunidade’

Sebrae realiza Semana do MEI em 15 municípios de Mato Grosso do Sul, em que empreendedores tiveram orientação sobre negócios

Cláudio George Mendonça O Sebrae de Mato Grosso do Sul realizou a Semana do MEI, evento direcionado a quem quer se tornar um microempreendedor individual ou aquele que já está em atividade e deseja formalizar e melhorar o próprio negócio.

Ainiciativa contou com mais de 100 atividades em 15 municípios de Mato Grosso do Sul: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Campo Grande, Coxim, Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. O evento teve informações sobre como se tornar e regularizar o MEI; além de dicas para buscar recursos financeiros, controlar o dinheiro, formular o preço de venda, comprar melhor e vender pela internet. Em alguns locais, também haverá atendimento com instituições financeiras para apresentação de opções de crédito, e tira-dúvidas com entidades como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Prefeitura, dentre outras. Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo média de R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Podese ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços)destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS -, montante atualizado anualmente, conforme o salário

mínimo.

Entre as vantagens da atividade estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, a emissão de notas fiscais e a participação em processos licitatórios -; além de acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Foram parceiros da Semana do MEI no estado: Associações Comerciais, Prefeituras Municipais/ Salas do Empreendedor, Amems, Agenfa, Corpo de Bombeiros, Sescon/MS, Receita Federal, IMAM, INSS, Senac/MS, instituições bancárias e cooperativas de crédito.

Também houve atendimento com instituições financeiras para apresentação de opções de crédito, e tiradúvidas

A reportagem do jornal A Crítica entrevistou o superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, para obter mais informações sobre a Semana e também sobre os serviços oferecidos pelo órgão. O empresário, economista e advogado Cláudio George Mendonça é superintendente do Sebrae/MS há dez anos, e compõe a diretoria do Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado de Mato Grosso do Sul (SIAMS), instituição da qual já foi presidente. Sócio de uma indústria de alimentos e também produtor rural, tem vasta experiência nas áreas de gestão empresarial e liderança.

A Crítica - O que é essa semana do micro empreendedor individual?

Cláudio Mendonça - A Semana do MEI é uma ação nacional, direcionada a quem quer se tornar um microempreendedor individual, ou aquele que já está em atividade e deseja formalizar e melhorar o próprio negócio. Neste ano, aconteceu de 8 a 12 de maio, na Praça Ary Coelho em Campo Grande, e em outros 14 municípios do estado. As palestras, oficinas e atendimento especializado levaram conhecimento sobre como se tornar e regularizar o MEI; além de dicas para buscar recursos financeiros, con-

trolar o dinheiro, formular o preço de venda, comprar melhor, vender pela internet; entre outros. Também houve atendimento com instituições financeiras para apresentação de opções de crédito, e tiradúvidas com entidades como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, a Prefeitura Municipal, dentre outras.

A Crítica - Qual a importância que ela tem para a economia local?

Cláudio Mendonça - Tornar-se dono do próprio negócio, de maneira regularizada, beneficia tanto a pessoa quanto a comunidade. Isso porque o MEI possibilita o acesso a diversos benefícios sociais aos quais o trabalhador informal não tem, a não ser que faça de forma privada; como auxíliodoença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Sem contar que tornar sua atividade formalizada aumenta a autoestima tanto daquela pessoa que estava sem espaço no mercado, mas querendo produzir; quanto aqueles que trabalhavam na informalidade, com a sensação de estar fazendo algo de errado, ilegal. Em se tratando do coletivo, esse microempreendedor individual contribui com a economia local, já que a formalização permite ocupação a quem estava buscando uma oportunidade de emprego, e movimenta a economia atendendo a demandas que já existiam no município.

A Crítica - Com a criação do MEI houve um avanço na economia e até mesmo no empreendedorismo por parte das pessoas que têm ou pretendem abrir seu próprio negócio?

Cláudio Mendonça - Em 2008, o Governo tornou legal uma atividade que as pessoas já desempenhavam. Diversos trabalhadores puderam ser donos do seu próprio negócio, um passo importante para quem sempre quis crescer, mas não tinha o reconhecimento do Estado. Dessa maneira, precisava viver na informalidade, sem recolher impostos, nem ter orientação

adequada para empreender.

A Crítica - Embora o MEI tenha um limite para o faturamento, ele se constitui uma ferramenta para o pontapé inicial de um negócio?

Cláudio Mendonça - Com certeza. Há diversos casos de pessoas que começaram a empreender sozinhas e, com o tempo, o negócio prosperou. A formalização do negócio como Pessoa Jurídica (PJ) possibilita, entre outras vantagens, que o empreendedor atenda a clientes que exigem a emissão de nota fiscal; como, por exemplo, o caso do jardineiro que deseja prestar serviços em condomínios fechados, que na maioria das vezes exigem nota. Temos muitos relatos de empresas que aumentaram seu faturamento, demandaram mais funcionários e investimentos; e este crescimento fez com que o microempreendedor individual migrasse para microempresa.

A Crítica - Como obter informações sobre a adesão ao MEI?

Temos muitos relatos de empresas que aumentaram seu faturamento, demandaram mais funcionários e investimentos

Cláudio Mendonça - O Sebrae dispõe de quatro palestras -oficinas semanais sobre “Como se tornar um Microempreendedor Individual –MEI” (às 8h30 e às 14h30, às segundas e quartas-feiras) em sua sede na capital –Av. Mato Grosso 1.661, esquina com a Rua Bahia. Após participar dessas orientações e estar ciente de todos os benefícios e obrigações, o potencial empresário deve retornar ao nosso prédio na sexta-feira nesses mesmos horários com os documentos necessários em mãos, que são indicados durante a primeira capacitação. Dali, estando todos os requisitos preenchidos, a pessoa já sai com seu CNPJ em mãos. Quem já tem as informações e não quer sair de casa, pode seguir os passos para se formalizar por meio

do Portal do Empreendedor –www.portaldoempreendedor.gov.br. Nosso site www.ms.sebrae.com.br –tem maiores informações sobre a formalização como MEI.

A Crítica - Muitos tipos de serviços ainda não se enquadram dentro dessa proposta. A tendência é ampliar esse leque de oportunidades?

Cláudio Mendonça - Essa lista de atividades permitidas está disponível no próprio Portal do Empreendedor que mencionei anteriormente. O que posso afirmar é que, hoje, profissionais como médicos, advogados, entre outros, não se enquadram no microempreendedor individual. A ampliação da lista de atividades depende do Comitê Gestor do Simples Nacional e do Governo Federal decidir.

Qualquer dúvida, as pessoas podem ligar também em nossa Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.

A Crítica - Há uma estatística de quantos microempreendedores individuais existem hoje em MS e quantos deles conseguiram alavancar seu negócio e se tornar ME ou outra empresa?

Não temos os dados exatos de quantos já migraram para microempresa, mas posso garantir que são casos totalmente possíveis

Cláudio Mendonça - Há em Mato Grosso do Sul 100,4 mil MEIs em atividade. Não temos os dados exatos de quantos já migraram para microempresa, mas posso garantir que são casos totalmente possíveis, conforme o MEI vá ganhando mercado e se capacitando.

A Crítica - O Sebrae oferece consultoria para qualquer tipo de negócio que a pessoa pretende abrir? Há um custo?

A Crítica - Além do MEI o que mais o Sebrae ajuda às pessoas que querem constituir seu negócio?

Cláudio Mendonça - O Sebrae tem palestras, oficinas, treinamentos, consultorias, missões técnicas, rodadas de negócios, dentre outras diversas soluções para quem quer abrir ou melhorar sua empresa. Atendemos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), de diversos segmentos. É, com certeza, um excelente custo-benefício para quem quer se manter e ainda ter destaque no mercado.

A Crítica - Existe uma programação de eventos para que os interessados possam saber e posteriormente participar dentro do Sebrae?

Cláudio Mendonça - Sim. Toda nossa programação de eventos está disponível em nosso Portal de Atendimento – www.ms.sebrae.com.br.

Cláudio Mendonça - O Sebrae oferece consultoria para todo tipo de negócio em situação legal. O investimento nas consultorias depende de cada caso; ou seja, o que será feito e quanto tempo levará. Dependendo da consultoria, pode haver subsídios de até 50% do valor dessas atividades e, no caso de projetos relacionados à inovação e tecnologia, esse montante pode chegar a 80%.

A Crítica - Qual é o primeiro passo a partir do momento em que uma pessoa pretende montar um negócio?

Cláudio Mendonça - Buscar orientação especializada. A pessoa deve primeiro ter acesso a conhecimento técnico, de mercado; e isso ela encontra no Sebrae e nas demais instituições do Sistema S. A partir daí, pesquisa e planejamento são fundamentais, para conhecer o cliente, acertar no local e tipo de negócio, e reduzir assim os riscos de insucesso.

Cervejaria Campo Grande produzirá 10

milhões de latas da cerveja BAMBOA e vai empregar 250 trabalhadores

Ao participar na última quinta-feira (11) da inauguração da primeira indústria cervejeira de Mato Grosso do Sul – no início do século XX operou em Corumbá, então estado de Mato Grosso, a Cervejaria Nacional, montada por um grupo de imigrantes libaneses -, o governador Azambuja destacou a força e pujança da planta industrial do Estado e a confiança do empresariado na política de incentivos fiscais

Batizada de Cervejaria Campo Grande, a unidade está instalada no Polo Industrial Oeste, saída para Terenos. “Aqui está um exemplo do que tem sido a tônica do nosso governo, a troca de tributos por novos investimentos e geração de empregos, o que tem atraído grandes grupos empresariais, diversificado a nossa economia e colocado Mato Grosso do Sul como o Estado que mais gerou postos de trabalho”, disse o governador. Ele saudou o grupo RFK, que montou a fábrica, e afirmou com convicção que o produto apresentado para degustação, durante o evento, ganhará o competitivo mercado porque será uma das melhores cervejas do Brasil. Cenário favorável - Reinaldo Azambuja também demonstrou otimismo ao falar dos ganhos econômicos e sociais para o Estado e a Capital com a instalação de indústrias do porte da Cervejaria Campo Grande, que projeta criar 250 empregos diretos e mais de 10 mil indiretos envolvendo toda a cadeia produtiva. “Apesar da crise, nossa economia avança, tivemos um crescimento de 4,96% do PIB [Produto Interno Bruto] no ano passado e isso é fruto de uma garantia que o governo dá ao investidor, abrindo mão de tributos a grupos que acreditam e fazem o desen-

volvimento de Mato Grosso do Sul”, pontuou. O governador reafirmou o compromisso com a Federação das Indústrias de MS (Fiems) de manter a política de incentivos fiscais, que atraiu investimentos de R$ 36 bilhões nos últimos dois anos, e parabenizou o presidente do grupo RFK, empresário Márcio Mendes, por optar em instalar a indústria em Campo Grande, dentre tantas alternativas em regiões que já atua. “Uma decisão tomada, com certeza, pelo cenário favorável que encontrou, pela confiança no governo. Por isso, estamos aqui para brindar este momento”, destacou. Segurança ao investidorReforçando as palavras de Rei-

naldo Azambuja, o empresário disse que escolheu a Capital sul-mato-grossense para realizar o projeto industrial, que era um sonho do grupo, por constatar que havia segurança nas ações do governo. “Governador, tenha certeza que cada centavo dos benefícios concedidos pelo Estado será empregado em maquinários, tecnologias e postos de trabalho”, garantiu Márcio Mendes. Também assumiu o compromisso de divulgar o nome e a pujança do Estado e a Capital, por meio dos seus produtos, para todo o Brasil e o exterior.

“Senti na obrigação de investir aqui pelo tratamento que recebi tanto do governo quanto da prefeitura de Campo Grande”, reconheceu Márcio Mendes. A cerveja produzida na indústria chama-se “Bamboa” e significa “celebrar a vida”, segundo o diretor da unidade, José Antônio Avesani Junior, que fez uma explanação das qualidades do produto, cujo malte e levedura são importados da Alemanha e Bélgica. Segundo Avesani, a nova cerveja entra fortemente nos mercados de MS e Paraná, no Mercosul e finaliza contratos na Europa e Estados Unidos.

Aquífero Guarani

A Bamboa é uma cerveja premium com 100% de malte e tem um diferencial em relação à concorrência, segundo o presidente do grupo, por ser elaborada com a puríssima água de um dos maiores reservatórios do mundo, o Aquífero Guarani, com os menores índices de sais minerais, dispensando tratamentos químicos. A meta da indústria é produzir 10 milhões de latas/ mês em embalagens de 269 ml, 350 ml e 473 ml. Numa segunda fase, serão envasadas nas garrafas de 600 ml retornável e também em garrafas long neck de 355 ml e chopp.

Ainda durante a cerimônia de inauguração da Cervejaria Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja, acompanhado da diretoria do grupo e convidados, visitou as instalações da fábrica e conheceu sua capacidade produtiva. Presentes à inauguração da fábrica, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck; o presidente da Fiems, Sérgio Longen; o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad; e o deputado Maurício Picarelli.

Em inauguração de cervejaria, Sérgio Longen reforça a relevância de incentivos na atração de indústrias

Durante a inauguração da Cervejaria Campo Grande, na última quinta-feira, no Polo Empresarial Oeste, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, destacou a importância dos incentivos fiscais para a atração de novos empreendimentos a Mato Grosso do Sul e os resultados positivos que a indústria tem proporcionado ao Estado, com a geração de emprego e renda para a população

“Nosso setor tem registrado números positivos conforme os números divulgados recentemente, foram 2,5 mil empregos a mais neste primeiro trimestre do ano em relação ao mesmo período do ano passado. É um grande orgulho ver a indústria como pilar desse desenvolvimento do nosso Estado”, discursou Sérgio Longen durante a cerimônia de inauguração da cervejaria, a primeira a produzir cerveja em escala industrial em Mato Grosso do Sul.

O presidente da Fiems usou o exemplo da Cervejaria Campo Grande para reforçar o papel dos incentivos fiscais na competitividade das indústrias sul-

mato-grossenses. “Esse projeto estava praticamente alinhado para ser construído em outro lugar e, com apoio do Governo do Estado e do secretário estadual Jaime Verruck, conseguimos trazê-lo para a nossa Capital. A industrialização veio para ficar e, por isso, temos trabalhado e cobrado muito do governador Reinaldo Azambuja para que sejam mantidos os contratos de incentivos, dando mais competividade às indústrias”, emendou. O Grupo RFK, investidora do empreendimento, tem como meta gerar 250 empregos diretos e 10 mil indiretos, se considerada toda a cadeia produtiva envolvida no projeto, como construção civil, transporte, distribuição, entre outros, além de produzir 10 milhões de latas da cerveja “Bamboa” por mês. O governador Reinaldo Azambuja comemorou o fato de a cervejaria ser a primeira a produzir cerveja em escala industrial no Estado e a escolha da Capital para instalação da fábrica.

“Foi devido à muito diálogo e aos incentivos, cuja concessão muitas vezes é criticada por aqueles que não compreendem a lógica da troca de impostos por empregos, e o resultado é compartilhado por todos, que contam com mais empregos, mais gente consumindo no comércio”, analisou o governador sobre a concessão de incentivos fiscais por parte do Governo do Estado, que isenta das empresas o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca de uma série de contrapartidas, enquanto a Prefeitura doa o terreno e isenta de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O prefeito de Campo Grande,

Marcos Marcello Trad, afirmou que a cidade passou por um período de dificuldades em que diversas empresas fecharam as portas, mas que o momento é de pensar nos dias favoráveis que virão. “O momento hoje é de embriaguez, mas embriaguez de sucesso e felicidade, fortalecendo a indústria local, atraindo novos empreendimentos e gerando mais empregos”, ressaltou. O presidente do Grupo RFK, Marcio Mendes, agradeceu a interlocução da Fiems para alinhar a instalação da fábrica de cerveja em Campo Grande e ao papel do Governo e da Prefeitura na concessão dos incentivos. “Nunca vi um tratamento tão bom no meio empresarial quanto o que recebi aqui e ficou o sentimento de gratidão e o dever de aqui permanecer. Prometo que cada centavo que foi concedido dos incentivos fiscais, cada metro quadrado do terreno onde estamos instalados serão convertidos em postos de trabalho e mui-

tas oportunidades. Vou levar o nome da Cidade Morena para todo o País”, prometeu. Também participaram da cerimônia de inauguração da Cervejaria Campo Grande o titular da Semagro (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, o deputado estadual Maurício Picarelli, representando a Assembleia Legislativa, o vereador João César Mattogrosso, representando a Câmara de Campo Grande, o superintendente do Sebrae/MS, Cláudio Mendonça, e o superintende do Banco do Brasil no Estado, Glaucio Zanetin.

DIREITO E JUSTIÇA

Primeiros resultados demonstram que TJ diminuiu os custos em 13,39% neste ano

Uma portaria baixada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Divoncir Schreiner, logo nos primeiros dias de administração, determinou uma economia de 20% no custeio do Poder Judiciário, o que, além dos efeitos diretos com cortes em material de consumo, motivou vários estudos que levam a uma economia

Nesta semana, ao completar 100 dias da gestão do Des. Divoncir Schreiner Maran na Presidência do TJ, os resultados preliminares já apontam os efeitos das medidas de economia adotadas pelos setores do Tribunal de Justiça. No primeiro relatório apurado após a entrada da norma em vigor, as despesas em geral do TJMS tiveram diminuição de 13,39% em média, com destaque para a redução nos gastos com passagens e despesas com locomoção (58,12%), ou-

tros serviços de terceiros – pessoa física (41,74%), diárias (40,93%), indenizações e restituições (28,29%) e materiais de consumo (24,71%), o que gerou a economia de R$ 5.439.192,09 aos cofres públicos no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao último quadrimestre de 2016. De acordo com relatório da Secretaria de Obras do TJ, houve ainda a redução de consumo registrado nas contas de energia e água/esgoto do Judiciário de MS, com queda de 9% nos

gastos com energia, na comparação de março com fevereiro de 2017, e de 12% no consumo de água, na comparação do mês de março de 2017 com março de 2016. Também como medida de economia, o processo licitatório das obras de reforma com ampliação dos Fóruns das Comarcas de Brasilândia e Sidrolândia foram suspensos para reavaliação dos serviços e, após análise técnica criteriosa com readequações e cortes em alguns serviços previstos, chegou-se à redução de 22% e 18,78%, respectivamente, perfazendo uma economia de R$ 385.440,50. O período ainda é curto para comemorar os resultados, mas os números já demonstram que a administração está no caminho e segue rumo aos 20% de economia no custeio.

OUTRAS AÇÕES – Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça, o Des. Divoncir Schreiner Maran atuou administrativamente em várias frentes na busca da melhoria da prestação jurisdicional à população. Dentre as ações realizadas nos primeiros meses de administração destacam-se: - desmembramento da Seção Criminal e criação da Seção Especial Criminal, com o objetivo de dar maior celeridade ao julgamento dos feitos criminais no TJMS; - pagamento dos valores referentes à URV dos ex-servidores do Poder Judiciário, visando atender ao direito de recomposição salarial destes;

- atendimento de cinco comarcas pela Carreta da Justiça, levando a prestação jurisdicional às localidades que não possuem fórum instalado; - lançamento da campanha Mulher Brasileira, com diversas ações que serão desenvolvidas ao longo de 2017, como os projetos Mãos EmPENHAdas contra a Violência e Projeto Athena, além da realização do 1º Colóquio sobre Gênero e da Caminhada pela Paz – Mulher Brasileira, que reuniu mais de mil pessoas no centro da Capital;

OAB e Receita Federal farão convênio para agilizar inscrição no CNPJ de advogados

A OAB/MS esteve na última terça-feira (9) na Receita Federal, dando início a tratativas de um convênio para agilizar a emissão de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a sociedade de advogados.

O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Edson Ishikawa, recebeu o secretário geral da OAB/MS, Marco Aurélio de Oliveira Rocha, e o conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Sociedade de Advogados (CSA), Roberto Cunha.

“O objetivo da OAB/MS é que, ao ser aprovada a sociedade pela Ordem, a mesma já receba o CNPJ automaticamente. Na forma atual, o advogado além de ter que comparecer na Receita Fe-

deral, leva semanas para obter resposta. Essa facilidade seria uma conquista muito grande para a advocacia”, asseverou o secretário geral Marco Aurélio de Oliveira Rocha. De acordo com o conselheiro Roberto Cunha, “as sociedades de advogados propriamente ditas e as sociedades unipessoais ou individuais de advogados possuem tratamento tributário diferenciado e a desburocratização no registro e inscrição constitui indiscutível avanço para a advocacia sul-matogrossense”. A figura da sociedade individual ou unipessoal de advogado foi criada pela Lei n. 13.247/2016, possibilitando aos profissionais que atuam indivi-

dualmente obter os mesmos benefícios e igual tratamento tributário das sociedades pluripessoais. O delegado da Receita Federal demonstrou grande interesse na realização do convênio, se dispondo a participar de palestras e reuniões sobre o assunto.

Ajuizado ação para suspender cobrança de pedágio

A OAB/MS, ajuizou ação na última quinta-feira (11) na Justiça Federal contra a CCR MSVia para que concessionária, responsável pela BR-163 no Estado, deixe de cobrar pedágio enquanto a duplicação da rodovia estiver suspensa ou retome as obras.

A empresa protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedido de revisão de contrato e paralisou as obras no dia 12 de abril, justificando uma redução de 35% na arrecadação prevista inicialmente, e majoração de juros.

O objetivo da ação judicial protocolada hoje pela OAB/MS é fazer com que a concessionária respeite a lei, e principalmente o edital e o contrato que foi firmado com a União. “A diretoria aprovou parecer da Comissão de Direito Administrativo da OAB e ajuizou uma medida cautelar de urgência antecedente no Judi-

DIVULGAÇÃO

ciário. A empresa quer continuar a cobrança do pedágio para fazer a manutenção e a reparação da via, o que já é uma obrigação dela, e querem mantê-lo sem cumprir sua obrigação principal, que é fazer a duplicação. Isso é, para nós, uma forma abusiva e um desvirtuamento do contra-

to”, avaliou o presidente da OAB/ MS, Mansour Elias Karmouche. A pedido da diretoria, a Comissão de Direito Administrativo (CDADM) da OAB/MS analisou o contrato administrativo entre a União e a CCR MS Via, edital da licitação 005/2013 da ANTT, bem como aos princípi-

os e leis que regulamentam a concessão e a administração pública. De acordo com o vice-presidente da CDADM, nomeado assessor especial da ação, Paulo Eugênio Portes, a paralisação das obras é um ato que infringe o contrato entre a concessionária e o Governo Federal. Por isso, a Comissão pede que “sejam retomadas imediatamente as obras de duplicação”. Segundo ele, a ação é o início de várias etapas judiciais que poderão ser apresentadas, o que pode gerar no futuro uma ação civil pública a ser proposta juntamente com outras medidas que concerne as atitudes irregulares da CCR MS Via. Também estiveram presentes na Justiça Federal nesta manhã o vice-presidente da OAB/MS,

SENADO FDEDERAL

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL

Governo apresenta a deputados proposta para investir R$ 478 milhões em infraestrutura nos 79 municípios

O Governo do Estado pretende investir R$ 478 milhões em infraestrutura urbana nos 79 municípios do Estado até 2018. A informação foi repassada aos deputados estaduais na quarta-feira (10) pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, durante encontro com os parlamentares na Assembleia Legislativa (ALMS)

“Viemos fazer uma apresentação do que o Estado tem feito, o que ele já realizou e o que ele vai fazer. Faz parte da prerrogativa do Governo prestar contas e hoje praticamente quase todas as obras são executadas com recursos do Fundersul [Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul], que é um recurso que tem a aprovação e acompanhamento da Assembleia”, disse o titular da Secreta-

ria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) após o encontro. Essa ação da Seinfra segue a orientação do governador, de priorizar o cidadão no local onde ele vive, independentemente de partidos ou grupos. “Temos que valorizar as pessoas, e é nos municípios que elas vivem, e por isso o governo está presente, para trabalhar pela melhoria da qualidade de vida nos municípios”, tem afirmado Reinaldo Azambuja.

DIVULGAÇÃO

Projeto relatado por Pedro Chaves garante acesso de adventistas a provas de concursos públicos

O senador Professor Pedro Chaves (PSC\MS) recebeu na última quarta-feira (10) em seu gabinete, em Brasília, o pastor Hélio Carnassale, diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da Igreja Adventista do Sétimo Dia. O pastor foi agradecer a atuação do parlamentar sulmato-grossense na relatoria do Projeto de Lei 564/2015, que dispõe sobre a realização de concursos públicos e provas de acesso ao ensino superior para candidatos impossibilitados de comparecer ao certame por motivo de crença religiosa. De acordo com o pastor Carnassale, o número de adventistas no Brasil já passa de dois milhões. “Muitos de nossos fiéis tiveram que desistir de um concurso porque algumas provas são marcadas para sábado e os organizadores não ofereceram alternativas para que elas pudessem ser feitas em outro dia”, contou. O parecer de Chaves, favorável ao projeto, estabelece que ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa. Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas de concursos públicos nas datas e horários estabelecidos previamente pelos organizadores, será oferecida a realização em outro dia e horário compatível com sua

fé. A regra abrange processos seletivos para graduação em instituições públicas ou privadas, e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Os cristãos adventistas do 7º. Dia, por exemplo, assim como os judeus tradicionais e algumas seitas seguidoras de Maomé, guardam o sábado como dia de reflexão e oração e, normalmente, não saem de casa antes do anoitecer. Em função disso, ficam impedidos de participar de concursos públicos e exames de acesso ao ensino superior caso as provas sejam realizadas em um sábado pela manhã ou à tarde. “O Brasil é um país livre, onde toda pessoa pode escolher e seguir a religião que quiser. Por isso, nada mais justo do que garantir àqueles que guardam o sábado para a oração o direito de participar de concursos públicos e de exames como o Enem mesmo que para isso precisem fazer a prova no domingo ou qualquer outro dia”, explicou Pedro Chaves. O projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), será apreciado nas próximas semanas na Comissão de Educação, Direitos Humanos e Constituição e Justiça, onde tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado é automaticamente promulgado pelo Senado e entra em vigor, sem precisar da aprovação em Plenário.

Ainda segundo Miglioli, o evento foi uma oportunidade de ‘abrir’ o Fundersul de maneira mais informal. “Pudemos falar sobre o Fundo mais informalmente, e prestando contas do que estamos realizando, damos tranquilidade em relação aos recursos que eles [deputados] aprovam e que o Estado aplica”, ponderou. Durante o encontro foram destacados os programas de Infraestrutura como o Obras Inacabadas Zero, que já concluiu 206 contratos deixados pela gestão anterior, assim como o de Manutenção de Rodovias e Pontes, que recebe investimentos anuais de cerca de R$ 160 milhões e que já cascalhou 3.270 quilômetros, dos 8.500 quilômetros de rodovias não pavimentadas existentes. “No Obra Inacabada faltam apenas 8 contratos para serem concluídos e na parte de manutenção nosso objetivo é fechar 2017 com mais de 4 mil quilômetros cascalhados”, frisou o secretário.

Também foram apresentados os programas de Projetos Executivos, Infraestrutura Ur-

bana, Construção de Pontes e Pavimentação e Restauração de Rodovias. Só em projetos executivos, o Governo do Estado, por meio da Seinfra investe mais de R$ 38 milhões. “Também é uma prerrogativa do Governo do Estado fazer todas as obras com projetos executivos contratados em separado. Para nós, é uma garantia de obras bem feitas e nos dá tranquilidade”, disse Miglioli. Em infraestrutura urbana, o Governo já vem investindo e contemplará todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul até o final de 2018. Foram lançados recentemente 31 editais de licitação que preveem investimentos da ordem de R$ 26,5 milhões e que serão executados com recursos do Fundersul e emendas parlamentares. “E os municípios que não foram contemplados com as emendas, nós vamos complementar com obras nossas”, informou o secretário. Para este setor que inclui obras de pavimentação, restauração e drenagem em vias urbanas, os investimentos chegam a R$ 478 milhões.

Para Simone Tebet, Programa Criança Feliz fará diferença no futuro de MS

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) esteve no lançamento do Programa Criança Feliz em Mato Grosso do Sul, na última segunda-feira (8)

Para ela, acompanhar crianças de baixa renda será positivo para o futuro do País, pois visa o desenvolvimento saudável dos bebês e a redução da mortalidade infantil.

O projeto foi proposto pela primeira dama Marcela Temer. É um programa que incentiva as famílias a cuidarem melhor das suas crianças, por meio de visitas de assistentes sociais, orientado essas famílias sobre cuidados, amamentação e nutrição infantil.

“A ideia do projeto Criança Feliz é muito interessante. O acompanhamento profissional dessas famílias em vulnerabilidade social, principalmente nesses primeiros meses da criança, já se provou que é decisivo para garantir o desenvolvimento saudável, e pode ser positivo para toda a família. Acredito que, com o tempo,

praticamente todos os municípios de MS devam aderir ao programa, que vai fazer diferença no futuro do País”, disse Simone Tebet. Em Mato Grosso do Sul, 27 dos 56 municípios elegíveis já aderiram ao programa. Em todo o País, cerca de 2,7 mil municípios já estão participando do Criança Feliz. O evento de lançamento em DIVULGAÇÃO

Mato Grosso do Sul ocorreu com a presença do Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, do Governador Reinaldo Azambuja, e da secretária da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre. Também prestigiaram o evento parlamentares da bancada federal. Além de Simone Tebet, foram à solenidade o senador Waldemir Moka e dos de-

putados Geraldo Resende e Teresa Cristina. Beneficiados - O programa prioriza os primeiros mil dias de vida da criança. São beneficiadas crianças de zero a três anos incluídas no Programa Bolsa Família e as de três a seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, incluindo as vítimas de microcefalia por zika vírus e as crianças afastadas do convívio familiar por medida protetiva.

Criança Feliz no MS

Os 27 municípios sul-mato-grossenses realizaram a adesão ao programa Criança Feliz entre dezembro

e

Complô destruiu

boa gestão em hospital público

O hospital público de Santa Maria (DF) tinha 384 leitos e 58 UTIs, em 2010. Não havia filas, o atendimento era elogiado e não faltavam remédios, materiais, nada. Custava R$11 milhões por mês ao governo. Uma conspiração de sindicalistas e procuradores expulsou de Brasília a entidade sem fins lucrativos que o administrava. Hoje o hospital tem 79 leitos e 12 UTIs. Faltam remédios, médicos, material, tudo. Sobram filas às vezes de 10 horas. E o custo mensal dobrou: R$23,7 milhões.

Exemplo era bom

A gestão de Santa Maria, antes de sua destruição, era semelhante à que do Sírio Libanês e do Hospital Sarah; casos de sucesso.

Contra eficiência

Sindicalistas e membros do MP-DF e do MP de Contas têm se reunido para discutir formas de impedir organizações sociais de gerir hospitais.

Projeto de poder

A preocupação dos conspiradores não é com saúde pública melhor e mais barata, dizem especialistas, mas em não perder poder.

Flávio Dino nunca mais

O PSDB não deve renovar o apoio ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), parceiro dos tucanos no estado em 2014. “O PSDB vai construir um caminho próprio no Maranhão”, confidenciou à coluna o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do partido.

“Vou ter de instalar a comissão, né? Não tenho muita alternativa”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, sobre o projeto contra “abuso de autoridade”

PT fracassou em Curitiba

Os cerca de 7 mil petistas que invadiram Curitiba, se tanto, podem ser considerados um fracasso para o partido com quase 1,8 milhão de filiados, cujo líder e guru está a um passo de ser preso por corrupção.

Com grana pública - Dos 58 deputados do PT, só 26 registraram presença no plenário nesta quarta. Puxados pelos líderes Carlos Zaratini (SP) e José Guimarães (CE), a petelhada embarcou para Curitiba em pleno horário comercial.

Algo está errado - Se o presidente cair, a esta altura do mandato, haverá eleição indireta para o seu sucessor, mas no Amazonas a eleição será direta, para um mandato de apenas um ano e meio. E por decisão do TSE.

Elogio tem limite

O saudoso ministro Djaci Falcão dignificou o Supremo Tribunal Federal pelo saber jurídico e também pelo rigor. Mas, certa vez, em 1985, surpreendeu ao reconsiderar um despacho para atender a um agravo regimental de um jovem e cabeludo advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que chamava a atenção também pelos trajes, digamos, pouco discretos. Falcão chamou o assessor Marcos Chaves e ditou um novo despacho, com elogios rasgados à petição e ao advogado. Chaves ponderou: - Ministro, este advogado é aquele dos ternos estranhos e das gravatas que o senhor não gosta. Djaci Falcão respondeu com seu melhor sotaque pernambucano: - Ritire os elogios...

Sem testemunhas

Sempre que a Dilma queria conversar reservadamente com Mônica Moura ou João Santana, fazia caminhadas no jardim do Alvorada ou na varanda, escondendo o que a Polícia Federal jamais poderia saber.

Macunaíma

não faria isso

Lula já foi comparado por aliados até a Macunaíma, “herói sem nenhum caráter” eternizado na obra de Mário de Andrade. Mas nem Macunaíma jogaria culpa na falecida mulher para tentar se livrar de condenação.

Credibilidade é isso

O delegado da PF Antonio Carvalho disse em coletiva que a operação Sucupira, em Alagoas, inspirouse na reportagem de Davi Soares, do site Diário do Poder, sobre esquema de propina para admitir e aprovar assessores do governador Renan Filho em curso de mestrado da Ufal.

Mitômano como réu

Ao ser questionado por Sérgio Moro por que não pediu que o PT investigasse denúncias envolvendo políticos do partido na Lava Jato, Lula, de cara limpa, respondeu não ter “nenhuma influência no PT”.

É você quem paga

Segundo levantamento do jornal inglês Financial Times, o Brasil é o país que mais gasta com a previdência de servidores públicos. Aqui são 4% do PIB; na Grécia, quebrada, 3,7%. Suíça e Turquia, 0,2%.

Primeiro aniversário

Não parece, mas já faz um ano que o Senado aprovou o afastamento da expresidente Dilma, no dia 12 de maio de 2016, e colocou o então vice, Michel Temer, no comando do Palácio do Planalto.

Saiu pela culatra

A presença de adoradores de Lula em Curitiba, embora modesta, foi interpretada por magistrados de uma forma geral, da primeira instância aos tribunais superiores, como tentativa inaceitável de intimidação.

Bumlai pode ter combinado depoimento com Lula

A força-tarefa suspeita que José Carlos Bumlai combinou com Lula seu depoimento, na véspera do interrogatório do expresidente. Ao depor, Bumblai implicou a falecida Marisa Letícia no caso da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, afirmando que foi ela, e não Lula, quem lhe pediu “ajuda” para concretizar a negociata. Interrogado sobre o caso do tríplex-propina do Guarujá, Lula também culpou Marisa.

Armação ilimitada - Bumlai teria servido à estratégia canalha de implicar a falecida para Lula tentar se livrar da acusação sobre o tríplex-propina da OAS.

Provável lorota - A Sérgio Moro, Bumlai disse que Marisa lhe pediu “ajuda” para fechar o negócio do terreno, como se fosse ela a gestora do Instituto Lula.

De volta ao cárcere - Confirmada a armação de Lula, a força-tarefa deve pedir a suspensão da prisão domiciliar de Bumlai, ordenada pela Segunda Turma do STF. Conta-propina - Lula é acusado de comprar o tríplex e o sítio com recursos da “conta propina”, criada pela Odebrecht para mantê-lo, após seu governo.

Há sempre a impressão de que falta mais um, na Lava Jato. Franklin Martins, ex-ministro de Lula, é um desses personagens nos quais a força-tarefa ainda não pôs as mãos. Agora se sabe que Mônica Moura, mulher de João Santana, marqueteiro do PT, contou que dividiu com a mulher de Martins US$ 11 milhões (R$ 34,7 milhões), em dinheiro vivo, do caixa 2 da campanha de reeleição de Hugo Chávez, na Venezuela.

Ele de novo - Mônica contou que acertou pagamentos em reunião com Franklin Martins e o embaixador da Venezuela em Brasília, Maximilian Arveláez.

Ambição vetada - Em outro ponto da delação, Mônica afirmou que Lula tentou incluir Franklin em campanha presidencial de Angola, mas Santana vetou.

Campanha bandida - O valor do contrato para a campanha de Hugo Chávez na Venezuela, em 2012, foi de US$ 35 milhões (R$ 111 milhões), via caixa 2.

Maduro caloteiro - Mônica Moura disse em depoimento que tomou um calote de US$ 15 milhões (R$ 47,3 milhões) de Nicolás Maduro, encarregado de pagar os serviços de João Santana na campanha de Hugo Chávez.

“Terminais de ônibus precisam de guardas municipais 24 horas”, avalia Chiquinho Telles

Em visita aos terminais de ônibus da Capital, na última quarta-feira (10), o vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal, Chiquinho Telles (PSD), conferiu que os reparos estão sendo realizados, em cumprimento ao acordo firmado entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande. Acompanhado do diretor do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho, o parlamentar confirmou no Terminal Morenão a instalação de bebedouros, e que estão realizando reparos nos banheiros e na parte elétrica. O mesmo constatase no Terminal Bandeirantes. Agora, o que indignou Chiquinho Telles foi ver os prejuízos causados pela ação de vândalos nos terminais de ônibus.

No Terminal Morenão, banheiros reformados no último mês de novembro estão pichados; as torneiras foram roubadas e a iluminação danificada. A situação no Terminal Bandeirantes também é desoladora por conta do vandalismo. Para Chiquinho Telles, a única forma de intimidar o vandalismo é a presença 24 horas da Guarda Municipal nos terminais de ônibus da Capital. O papel da Guarda Municipal, reclamou o vereador, não é ficar nos semáforos aplicando multas. “Não sou a favor da Guarda Municipal aplicar multas em trânsito. A Guarda Municipal foi criada para fazer a segurança dos terminais de ônibus, das escolas, do patrimônio público em geral”.

Vereador prof. João Rocha pede união de forças em prol da duplicação da BR-163

Preocupado com a paralisação das obras de duplicação da BR163 pela concessionária CCR MSVia, o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha apresentou dados alarmantes sobre a obra e convocou a realização de uma Audiência Pública, reunindo as Câmaras Municipais dos 21 municípios por onde a rodovia passa

Aprevisão é de que a Audiência seja realizada na primeira quinzena de junho, para dar tempo suficiente para que a concessionária CCR e a ANTT sejam informadas e enviem representantes para comparecerem à reunião e prestem os esclarecimentos necessários. De acordo com o parlamentar, “precisamos chamar as Câmaras dos outros 20 municípios por onde a BR-163 corta, porque é nossa responsabilidade acabar com esse descaso.

Precisamos fazer uma união das Câmaras desses 20 municípios: Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Juti, Caarapó, Dourados, Douradina, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Jaraguari, Rochedo, Bandeirantes, Camapuã, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Pedro Gomes e Sonora para, após a audiência, dando oportunidade da CCR MSVia prestar esclarecimentos e apresentar suas razões, possamos

Ministro

tomar uma decisão justa e correta”, conclamou João Rocha. Na Tribuna, João Rocha destacou que “precisamos ser práticos e fazer com que as coisas aconteçam. Entendo que é importante uma audiência pública para dar oportunidade da CCR estar aqui, junto com a ANTT e prestar esclarecimento de forma pública, para não sermos injustos. Não estou acusando, estou apenas levantando dados oficiais. Tem que prestar contas sim, porque recebeu benefícios fiscais do município . Precisamos fazer uma união dos 20 municípios, com participação da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura, CCR MSVia e ANTT, para que apresentem suas razões e após a audiência possamos tomar uma decisão mais correta e justa, buscando acabar com esse descaso com nosso Estado”, salientou. Para João Rocha, a CCR MSVia dividiu o município de Campo Grande ao meio, separando o Distrito de Anhanduí. “É um absurdo tamanho o que foi feito, um estudo que foi mal feito. Vamos fazer uma conta

rápida são 845,4 km de rodovia a serem duplicados, arredondando para 850 km, sendo 5 anos o prazo para concluir a duplicação, em troca de 30 anos para explorar. Em três meses fizeram os 90 km de duplicação que era o exigido para iniciar a cobrança do pedágio e depois disso, em 3 anos, fizeram somente 138 km. Eles teriam que duplicar 160 km por ano, sendo que foi feito somente 50 km por ano. Estamos com uma defasagem de 110 km por ano. Esses cinco anos vencem em 2019, porque começou em 2014. Já estamos na metade de 2017. Em um ano e meio faltam fazer ainda 700 km, ou seja, o erro vem lá de trás. Não cumprindo o cronograma estabelecido.”, bradou João. Na Tribuna, Prof. João Rocha apresentou dados preocupantes sobre o atraso das obras, cujo pedágio continua sendo cobrado, mesmo após a paralisação e a concessão de benefícios municipais como isenção de 50% do IPTU, isenção de taxas e ISS, além de doação de terreno para construção da sede da empresa em Campo Grande.

do Esporte garante apoio para revitalizar parques e pista de atletismo em Campo Grande

Em visita à Campo Grande na última terça-feira (8), para acompanhar a abertura do seminário que discutiu o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, se comprometeu a resolver uma antiga pendência: a reforma da pista de atletismo do Parque Ayrton Senna.

Reivindicação de anos do vereador Professor João Rocha, presidente da Câmara Municipal da Capital, a pista encontra-se abandonada e com sua verba de reforma retida. Segundo o parlamentar, foi pedido ao ministro a repactuação do percentual de contrapartida do município - para que fique em no máximo 10% da obra - e correção monetária, para que assim os recursos sejam destravados.

“Fomos para Brasília em março justamente atrás dessa liberação, entregando também projetos de revitalização de outros parques. Contamos com o apoio do prefeito Marquinhos Trad, que prontamente nos tem atendido, e também do diretorpresidente da Fundação Municipal de Esporte, Rodrigo Terra. Tenho certeza que o dia de inaugurarmos a pista se aproxima cada vez mais”, destacou João Rocha. Picciani garantiu ajuda para

que os projetos aconteçam. “O Ministerio do Esporte será parceiro do Estado e da cidade. Vamos ajudar na recuperação dos parques e na pista de atletismo. Esse mérito é de cada um dos vereadores, Prefeitura e Governo. Reafirmo o compromisso do Governo Federal com o esporte brasileiro”, disse o ministro. Um comboio de autoridades, que contou com a presença do ministro, do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, ainda fiscalizou de perto a situação atual do Parque Ayrton Senna, verificando as condições da pista e das demais instalações.

FGTS: Contas inativas

– o dinheiro não está na conta vinculada?

Saiba o que fazer

Oclécio Assunção1

OFGTS ou “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço” é um benefício trabalhista. É um depósito mensal que toda empresa faz para os funcionários contratados pelo regime CLT2 . O trabalhador poderá recebê-lo quando ocorre demissão sem justa causa. A empresa fornece um número (chave de conectividade social) para que o ex-empregado possa receber o direito na Caixa Econômica Federal.

Pela legislação vigente, em caso de demissão por justa causa e a pedido do próprio empregado, os cotistas só podem sacar o FGTS na data de aniversário, desde que estivessem fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos. Agora, não haverá essa restrição. Em 22/12/2016, o Presidente da República, Michel Temer, por meio da Medida Provisória 7633 , anunciou oficialmente a liberação de valores para que os cidadãos possuidores de contas inativas do FGTS pudessem receber o dinheiro do referente ao beneficio.

As contas inativas do FGTS são aquelas que deixaram de receber os depósitos mensais que eram normalmente realizados devido a um pedido de demissão feito pelo empregado ou em caso de dispensa feita pelo empregador ocasionada por justa causa. Os valores depositados possuem rendimentos sendo corrigidos regularmente.

Conforme divulgado pelo Governo Federal terão direito ao saque os trabalhadores que possuem conta do FGTS e que deixaram de receber os depósitos mensais dos empregadores, desde o dia 31 de dezembro de 2015. O direito é independente se a rescisão do contrato de trabalho ocorreu por solicitação do empregado ou foi encerrado por justa causa.

Para saber se o trabalhador tem direito ao saque e o valor do saldo, é só entrar na página da CEF na internet, informar dados pessoais como PIS e título de eleitor, e cadastrar uma senha. Tem atendimento também por telefone: 08007262017. Se preferir, o trabalhador poderá comparecer pessoalmente à agência bancária. O saque poderá ser realizado em qualquer localidade do território nacional.

Alguns trabalhadores tiveram problemas para recebimento dos valores. Podem ocorrer inconsistências de informações do trabalhador ou erros de digitação no cadastro, como o nome do trabalhador ou de sua mãe, número da conta e/ou do PIS, etc. Pode ocorrer que a empresa tenha fornecido informações divergentes sobre a conta ou sobre o próprio vínculo empregatício. Nestes casos, os trabalhadores deverão comparecer pessoalmente a uma agência bancária para solucionar o problema e liberar o saldo em suas contas. Outro fato frequente, é a conta que aparece com o saldo zerado ou que continua ativa, mesmo após o trabalhador ter pedido demissão ou ter sido dispensado por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Este fato pode ocorrer em casos em que as contas, em que os empregadores não fizeram corretamente a informação da data da demissão do trabalhador. Outros problemas que estão ocorrendo são: saque de valores abaixo do verificado nas consultas de saldo feitas na internet; problemas no cadastro e em documentação (p. ex: erro cadastral no PIS/NIS: número de CPF incorreto; nome do beneficiário que aparece com o de solteiro, mas ele é casado; data de nascimento divergente; nome da mãe cadastrado errado); erros de informação por parte da empresa: (lançou errado ou não lançou o FGTS; não deu baixa no contrato de trabalho; a conta do FGTS continua ativa; o FGTS foi lançado mas não foi depositado); falta de cédulas em caixas eletrônicos; falhas na leitura de cartão nos caixas e lotéricas. Havendo dúvidas o trabalhador deverá comparecer numa das agências bancárias com documentos pessoais, o TRCT (discriminação do pagamento de verbas) e CTPS para regularizar a situação. Cumpre ressaltar que em algumas situações somente a própria empresa poderá ajustar o problema do trabalhador. Neste caso, é preciso comprovar a rescisão do contrato de trabalho para que a conta apareça como inativa. Se acontecer de o trabalhador descobrir que o dinheiro não foi depositado pelo empregador, ele deverá entrar em contato com a empresa e cobrar o depósito dos valores atrasados. Em caso de não haver acordo com o empregador ou se este não puder ser encontrado, o trabalhador pode buscar auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs), ligadas ao Ministério do Trabalho, que podem determinar aos empregadores que realizem os depósitos. O Sindicato da categoria também tomar as providências cabíveis. A fiscalização sobre os recolhimentos de FGTS, conforme a lei 8.036/90, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho. O trabalhador deve ter em mãos o extrato da conta vinculada que comprove que os depósitos não foram realizados. Esse extrato pode ser obtido em qualquer agência da Caixa com a carteira de trabalho, o Cartão do Cidadão ou o número do PIS. Se o trabalhador constatar que o FGTS não foi depositado corretamente, deve formalizar denúncia contra a empresa junto ao Ministério Público. É possível ainda ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho e cobrar até cinco anos de FGTS não depositado (Obs: O prazo para entrar com uma ação é de até dois anos após a rescisão do contrato de trabalho, por ex., considerando a data de 24/04/ 2017, só os trabalhadores que saíram da empresa entre 24/04/2015 e dezembro de 2015 - MP: 763/2017/Temer - é que conseguirão ingressar no Judiciário trabalhista para requisitar o depósito dos valores referentes ao FGTS inativo). Nos casos em que a empresa encerrou suas atividades, o trabalhador também pode ingressar com ação na Justiça do Trabalho para pedir o pagamento do FGTS.

CEF: 0800-726-2017 - https:// www.contasinativas.caixa.gov.br/pages/inter/home.html

Rede de atendimento do Ministério Público: http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento.

Ministério Público do Trabalho: Rua Pimenta Bueno, nº 139 - Fone (67) 3358-3000. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS - R. Treze de Maio, 3214 - Campo Grande - (67) 3901-3008

Tribunal regional do Trabalho da 24ª Região - Rua Jornalista Belizário Lima, 418 –. Fone: 3316-1905

1 Especialista em Direito do Trabalho pela universidade de Direito da UNAES. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU São Paulo.

2 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei que unificou toda a legislação trabalhista. Foi criada através do Decreto-Lei nº 5

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Prefeitura estuda forma para dar utilidade a terrenos baldios público e particulares

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governos e Relações Exteriores, busca uma forma de dar utilidade a terrenos baldios públicos e privados.

A medida vem ao encontro do pedido do vereador Dr. Lívio (PSDB), que esteve na quarta-feira (10) reunido com o secretário de Governos e Relações Exteriores, Antônio Cézar Lacerda, buscando uma forma de a prefeitura ajudar na elaboração do projeto.

O vereador pediu a colaboração do município na busca de uma solução para os terrenos abandonados da cidade. “Estamos trabalhando nesta questão do projeto. Mas antes de elaborá-lo, gostaria de ver como o município poderia incentivar isso sem que prejudique a receita e ao mesmo tempo conceda um incentivo para que as pessoas voluntariamente cedam os terrenos”, explicou.

A ideia seria a promoção de horta, compostagem e outras atividades que não necessariamente precisem de edificação.

Pois, ao término do contrato e ou cedência, o usuário do terreno poderia deixá-lo sem causar nenhum tipo de ônus ao proprietário.

O secretário Antônio Cézar Lacerda gostou da ideia, mas mostrou preocupação quanto à segurança jurídica dos proprietários. “Temos que ver juridicamente com a Procuradoria Geral do Município como fazer isso sem afetar o direito de propriedade, que é sagrado”, salientou.

SAÚDE

Aberta seleção interna para qualificar guardas municipais

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, abriu processo seletivo para qualificar o efetivo da Guarda Civil Municipal, cujos classificados terão a oportunidade de participar dos cursos ofertados pela academia EAD/SENASP. Os editais de seleção interna 002/2017 e 003/2017, que somam 500 vagas, estão publicados na edição de quartafeira (10), no Diário Oficial de Campo Grande – Diogrande. Os referidos documentos prevêem a seleção interna para o módulo academia EAD/Senasp conhecimentos jurídicos e prática reflexiva que consiste na oferta dos seguintes cursos: Aspectos Jurídicos de Atuação Policial – VA; Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis – VA; Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial – VA; Políticas Públicas, prevenção criminal e mediação de conflitos.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 16 de maio na gerência de capacitação profissional da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, localizada na sede da Superintendência do Comando da Guarda Civil Municipal, Rua Coronel Antonino, 1.558.

De acordo com o edital , poderão se inscrever todos os Guardas Civis Municipais lotados na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, sendo que o candidato poderá optar por apenas um dos cursos oferecidos.

Ministério da Saúde libera R$ 7,96 milhões para hospitais universitários do Mato Grosso

OMinistério da Saúde está liberando mais R$ 7,96 milhões para dois hospitais universitários do Mato Grosso do Sul. No estado, serão beneficiados o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e o Hospital Universitário da Grande Dourados. A pasta está destinando R$ 189,13 milhões para reforçar e qualificar os atendimentos de 49 Hospitais Universitários Federais, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso também é destinado para financiar obras de reforma e ampliação destes hospitais, localizados em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal. O montante é repassado por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), sendo R$ 155,32 milhões para custeio e R$33,81 milhões para obras. As portarias nº 1093/2017 e 1094/2017, que autorizam os repasses da verba, estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U) de 28 de abril de 2017. A verba total foi liberada por meio REHUF, sendo R$ 155,32 milhões para custeio e R$33,81 milhões para obras em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal. O programa é executado desde 2010 em par-

do Sul

ceria com o Ministério da Educação e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Desde então, apenas por parte do Ministério da Saúde, já foram injetados quase R$ 3,06 bilhões nos hospitais universitários, sendo R$ 380,01 milhões em 2016. Essas instituições representam papel fundamental para estruturação da rede pública de saúde, sendo, em alguns casos, a principal referência de atendimento à população. “Os Hospitais Universitári-

os são locais de ensino e também realizam procedimentos hospitalares e ambulatoriais, isso quer dizer que os recursos beneficiam diretamente estudantes de saúde e a população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Aprovados em lei orçamentária, os valores são pagos pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas ao porte e perfil de atendimento,

capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os pagamentos são efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde conforme comprovação dos gastos. Além de ser aplicado em pesquisas e na melhoria da qualidade da gestão e do atendimento, o REHUF também pode ser utilizado para reformas e aquisição de materiais médicohospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e o planejamento da instituição.

Longen abre Mês da Indústria, lança FIEMS

Atuante e faz balanço de 10 anos de gestão

Na abertura do Mês da Indústria, realizada na última segunda-feira, no Edifício Casa da Indústria, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, lançou, na presença do governador Reinaldo Azambuja, demais autoridades e empresários de MS, o Programa Fiems Atuante, que visa levar qualificação profissional e atendimento médico-odontológico aos municípios do Estado, e fez um balanço dos dez anos de gestão à frente do Sistema Indústria no Estado. mentos gratuitos do Sesi e Senai envolverão 100 salas de aula móveis”, reforçou. O presidente da Fiems acrescentou ainda que os empresários do Estado contam com grandes ferramentas para crescer, como o FCO e os incentivos fiscais.

“H

oje, a Fiems tem ações implantadas em praticamente todos os 79 municípios do Estado e estamos convictos de que avançamos naquilo que é fundamental para o crescimento: a geração de empregos por meio da força da indústria”, avaliou Longen, explicando que o Fiems Atuante se trata de um produto inovador que usará a estrutura do Senai para direcionar as ações de qualificação profissional de acordo com a demanda das regiões dos municípios, além de levar atendimento médico-odontológico, ginecológico e oftalmológico e proporcionar inclusão digital, por meio de unidades móveis do Sesi. “A estrutura dos cursos e atendi-

“Porém, não podemos ficar reféns desses mecanismos, até porque, a longo prazo, eles não poderão se manter. Então, precisamos de novos produtos, novas forma de interlocução com os municípios e, com um modelo diferenciado, vamos conseguir levar para os bairros das cidades sul-mato-grossenses os cursos de qualificação mais procurados, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, disse.

Ao falar sobre os dez anos como presidente da Fiems, entre 2007 e 2017, Longen destacou os investimentos de mais de R$ 370 milhões na modernização, ampliação e construção de unidades do Sistema Indústria no Estado. “Se considerarmos o investimento em pessoal, adequação de espaços e colaboradores, chegamos facilmente aos R$ 500 milhões em investimentos. Fizemos o nosso melhor, junto a nossa diretoria, com apoio do nosso Governo do Estado, pela indústria de MS”, disse ao finalizar a apresentação de abertura oficial da programação do “Mês da Indústria”, que tem o patrocínio do Sebrae/MS.

Governador - Após a apresentação do presidente Sérgio Longen, o governador Reinaldo Azambuja deu início a um batepapo com os empresários presentes, abordando as ações de seu mandato e a importância da indústria para o desenvolvimento e geração de emprego e renda para os sul-mato-grossenses. Ele avaliou que o fato de MS ter sido o único Estado a registrar um saldo positivo na geração de empregos é resultado de uma sequência de ações do poder

público em conjunto com o setor privado, como a Fiems.

“O Sérgio está há dez anos à frente da Fiems com inúmeras ações em benefício do setor, mas também para a sociedade como um todo, com a qualificação e formação profissional, que gera mais oportunidades no mercado de trabalho, respeitando a aptidão e vocação de cada município, essa tem sido a tônica do mandato dele. Ao fixar o trabalhador, isso agrega valor e gera cada vez mais emprego”, emendou o governador. Reinaldo Azambuja ressaltou também a necessidade de discussão das reformas estruturantes, como a trabalhista e a previdenciária, para retomada do crescimento do País. “As reformas representam avanços. Muitas vezes, nós perdemos na guerra da ‘comunicação’. Muito se ouve sobre as reformas, mas acho que cada um deveria ter um tempo para se inteirar sobre o que realmente tratam. Porque pergunto qual direito foi retirado do trabalhador brasileiro. Nenhum direito. Estão todos ali, assegurados na Constituição”, avaliou.

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Poeta Rubenio Marcelo lançará novo livro: “Vias do Infinito Ser”

“Vias do Infinito Ser” é a nova obra literária do poeta Rubenio Marcelo, livro aprovado pelo Fundo de Investimento Culturais (FIC-MS), cujo lançamento oficial acontecerá em 16 de maio (terça-feira), às 19h30min, no Teatro Prosa (SESC Horto - Rua Anhanduí, 200, Centro, Campo Grande/ MS). Como parte das atrações do evento cultural, haverá na programação uma seleta e concisa pauta artística. Na abertura, destaque para apresentações musicais de amigos do poeta, nomes representativos da música regional (como Galvão, Zé Du, Gilson Espíndola e Paulinho Manassés, que cantarão composições autorais da parceria com Rubenio Marcelo), e também performances especiais da arte do dizer poético/declamação (com ícones regionais desta arte: Elizabeth Fonseca, Walesca Cassundé, Evandro Walker, Aloizio Soares e Geraldo Martins). O Livro: publicado pela Editora Letra Livre, o novo livro de Rubenio Marcelo traz 115 poemas em versos livres da sua fase atual de produção. A obra possui apresentação de Paulo Nolasco (prof. de Literatura, doutor em letras, membro da ASL) e prefácio do poeta e crítico de arte José Fernandes (prof. e doutor em letras, membro da Academia Goiana de Letras) –além de comentários de ‘aba/ orelha’ dos escritores/críticos

Antonio Carlos Secchin (da ABL), Gilberto Mendonça Teles e Henrique Alberto de Medeiros Filho. Aprovado pelo FICMS, este 11ª livro autoral de Rubenio Marcelo (“Vias do Infinito Ser”) apresenta poemas dosados de efeitos metafóricos e sintonizados com linguagem filosófica e aspectos da espiritualidade humana – a obra expõe também mensagens voltadas para reflexões acerca da virtude e aspectos existenciais além do imediatismo cotidiano. O autor: Poeta escritor,

compositor e revisor, Rubenio Marcelo é membro e secretáriogeral da Academia Sul-MatoGrossense de Letras (ASL), autor de onze livros e dois CDs, sendo sua obra mais recente “Vias do Infinito Ser”. Destacam-se também em sua produção os livros “Estigmas do Tempo” (2001), “Reticências” (2002), “Graal das Metáforas” (2007), “Horizontes d’Versos” (2009), “Voo de Polens” (2012), e “Veleiros da Essência” (2014). É membro correspondente da Academia Mato-Grossense de Letras (AML). Detentor de premiações pela sua atuação literocultural, é um dos vencedores do tradicional concurso literário ‘Noite Nacional da Poesia’. Com experiências em participações a convite de feiras literárias e bienais, integrou – como convidado – a Bienal Internacional de Poesia (que aconteceu em Brasília, reunindo expressivos nomes da

Crítica: Sobre o novo livro, assim assevera o prefaciador José Fernandes (que é poeta/crítico e doutor em Letras pela UFRJ): “O livro ‘Vias do Infinito Ser’ se compõe de uma poesia profunda, marcada por forte dimensão metafísica, como requer a concepção de infinito a que o ser tem de conquistar durante a existência. Para isso, o jogo poético, tal como o existencial, se executa entre o finito, o concreto, o físico, e o essencial, abstrato, metafísico, infinito. Em decorrência, a leitura de cada poema não pode ser feita em uma sentada, mas sorvida mediante várias leituras, a fim de que se possa mergulhar na essência mesma da poesia e no sublime que ela encerra. A viagem pelo poema, deste modo, assemelha-se à viagem do ser em busca do infinito. Tem de ser executada passo a passo...”. Poeta RUBENIO MARCELO

poesia nacional e do exterior), e também participou de outros eventos do gênero, como a Feira Literária Internacional de Tocantins (FLIT), a FLIB (Feira Literária de Bonito/MS) e, recentemente, a Feira do Livro de Brasília. É um dos autores homenageados no livro ‘Vozes da Literatura’ (FCMS), que também enfoca sua obra e biografia.

REPERCUSSÃO - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi, declarou que o balanço apresentado sobre os dez anos de Longen à frente da Fiems demonstram a contribuição da entidade no avanço da indústria sul-mato-grossense. “A Fiems tem sido âncora, fazendo a interlocução com o Estado para atrair novos investimentos e oportunidades e, acima de tudo, dar suporte, na qualificação profissional, apoio logístico e contribuindo com o processo de industrialização, evolução da matriz econômica do Estado e geração de empregos”, afirmou. Representando os 13 prefeitos sul-mato-grossenses presentes ao evento, o chefe do Executivo de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, analisou que a Fiems facilita e incentiva a instalação de empreendimentos nos 79 municípios do Estado. “A meu ver, o sucesso que temos na industrialização do nosso Estado, a Fiems é uma das grandes responsáveis, no incentivo, na capacitação. É natural que o empresário procure uma cidade polo, mas a Fiems faz a ponte entre esses investidores e gestores dos municípios”, disse.

Tarcísio Vieira de Carvalho neto toma

posse como ministro efetivo do TSE

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AO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, empossou, em sessão solene na última terça-feira (9), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto como ministro efetivo da Corte Eleitoral na classe dos advogados, para o biênio de 2017 a 2019 cer muito bem sua missão nesta Corte”, finalizou o ministro Gilmar Mendes.

o felicitar o novo integrante titular do Tribunal, o ministro Gilmar Mendes acentuou que a sessão solene de posse “é uma liturgia bastante breve e modesta”. Mas ressaltou que não poderia deixar de cumprimentar o ministro Tarcisio Vieira em nome de todo o colegiado. O presidente do TSE destacou que o ministro Tarcísio Vieira é jurista, professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB) e subprocurador-geral do Distrito Federal. Lembrou que o ministro iniciou sua trajetória no TSE há mais de 20 anos, ainda como assessor jurídico. “Atuou como ministro substituto com esmerada dedicação à construção da jurisprudência eleitoral, enriquecendo-nos com sua valiosa experiência jurídica e sólido conhecimento acadêmico. Estamos certos que continuará a exer-

Representaram Mato Grosso do Sul na posse a Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e o advogado Daniel Castro Gomes da Costa, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de MS. Compuseram a mesa da cerimônia de posse, além dos ministros do TSE e ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o vice-procuradorgeral Eleitoral, Nicolao Dino, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Tarcisio Vieira era ministro substituto do TSE desde 25 de fevereiro de 2014, tendo sido reconduzido uma vez ao cargo em 26 de fevereiro de 2016. Foi nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, para o cargo de ministro efetivo do TSE na classe dos advogados, no dia 20 de abril. Tarcisio Vieira ocupa a vaga deixada pela ministra Luciana Lóssio, que terminou o seu segundo biênio como titular da Corte Eleitoral em 5 de maio. O ministro foi escolhido entre os nomes que figuravam na lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Presidência da República para nomeação. Na lista, também constavam os nomes dos advogados Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach. Após a solenidade, em que prestou o compromisso regimental e assinou o termo de posse, o ministro Tarcisio Vieira recebeu os cumprimentos de autoridades do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, de integrantes do Ministério Público, de advogados e de servidores do TSE no Salão Nobre da Corte.

PERFIL - Natural do Rio de Janeiro (RJ), Tarcisio

Vieira é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). É subprocurador-geral do Distrito Federal, professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB e especialista em Direito Eleitoral. É também membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é autor de diversos artigos e obras bibliográficas, dentre eles “O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas” e “Direito Eleitoral

Composição - O Tribunal Superior Eleitoral é composto por, no mínimo, sete ministros titulares, sendo que três ministros efetivos são provenientes do STF, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são da classe dos advogados, sendo cada

Reforço da fiscalização por parte de importadores confirma qualidade da carne brasileira

Países importadores que intensificaram a fiscalização da carne brasileira após a Operação Carne Fraca não encontraram inconformidades, revelou o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na quarta-feira (10), durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “Cem por cento da mercadoria está sendo inspecionada ao chegar no seu destino, sem que tenha sido encontrada nenhuma inconformidade até agora”, assinalou.

Restrições impostas às exportações de carnes do Brasil foram retiradas pelos principais compradores, disse o ministro. Os mercados atualmente abertos representaram cerca de US$ 13,55 Bilhões ou 95,34% dos valores exportados. O reforço na fiscalização de rotina foi adotado por 57 países importadores, de acordo com o ministro. Depois da operação da Polícia Federal em frigoríficos, o ministério recebeu cerca de 328 comunicados oficiais envolvendo demandas de outros países sobre detalhes da ação. Como providências do Mapa, Maggi destacou a coleta de 762

amostras de produtos para análise e a proibição de produção e de exportação de mercadorias por parte dos frigoríficos investigados, além da exoneração de servidores envolvidos. Entre as amostras recolhidas, 98,68% não apresentavam risco sanitário. E a maior parte dos problemas detectados eram relacionados à fraude econômica, como excesso de água nas embalagens. Em 1,31%, foram identificados pequenos problemas, com algum poten-

cial de afetar a saúde pública, como a presença de salmonella.

O ministro anunciou que vai aos Emirados Árabes, Kuwait, Arábia Saudita e Catar, onde irá apresentar explicações, já enviadas por escrito, para assegurar a manutenção desses mercados, para onde é destinada a maior parte da exportação de frango do Brasil.

Em relação ao mercado interno, Maggi ressaltou que os mesmos procedimentos utilizados para fiscalizar as carnes exportadas são adotados para o consumo no país. “Claro que existem as particularidades de cada país, que fazem suas exigências, mas a qualidade da carne é a mesma.”

De acordo com dados do Mapa, apresentados na audiência pública, 80% da carne bovina produzida no Brasil e 70% da carne de frango são consumidas no Brasil.

Acompanharam o ministro na audiência, o secretário-executivo, Eumar Novacki, e os secretários de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, e de Relações Internacionais, Odilson Silva, além do presidente da Embrapa, Maurício Lopes.

Chef campo-grandense comenta as escolhas do Guia Michelin 2017

oficina em Miniatura da 15ª Semana dos Museus está com inscrições abertas

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Oficina em Miniatura ministrada pela museóloga Rita de Cássia Baduy Pires no Museu de Arte Contemporânea (Marco) no dia 20 de maio está com inscrições abertas. Os interessados podem se inscrever diretamen-

te no museu ou na Fundação de Cultura, na Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural, no 4º andar. O valor da inscrição é de R$40,00. Serão disponibilizadas 30 vagas. Com linhas temáticas voltadas

para decoração, a marca Ana Beatriz Miniaturas desenvolve um trabalho voltado para os pequenos detalhes. Linhas como profissões, artes, caixas de poesia, bar e café, entre outras, mostram a criatividade oferecida pela marca. “Todas

as peças são confeccionadas no meu ateliê – com exceção de algumas peças em resina que compro de uma fábrica de São Paulo quando faço ambientes de bar ou café”, explica Rita de Cássia Baduy Pires, idealizadora da marca,

que é formada em Psicologia, Artes Visuais e Pós Graduação em Museologia. Em 1989, Rita começou a trabalhar aos domingos na feira de artesanato do largo da Ordem, em Curitiba, local onde vive. “Nos bordados comecei a acrescentar pequenos detalhes como flores secas, pequenas porcelanas e outras miniaturas compradas de artesãos locais. Começou então os ambientes em miniaturas com o fundo bordado em ponto cruz e algumas peças em miniatura ainda compradas. Como as ideias começaram a aparecer e o material ficar escasso, passei a confeccionar eu mesma as miniaturas. Mas sem escala, sem muito requinte”, diz. Em 1994, a artista viu em uma revista uma miniaturista paulistana que dava aulas de miniatura.

e os horizontes se abriram. Reformulou todo o trabalho introduzindo uma escala. A partir de então se dedica ao oficio reutilizando inclusive materiais recicláveis.

A atividade faz parte da programação da 15ª Semana Nacional de Museus organizada pelo Sistema Estadual de Museus, SIEM -MS, através da Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul/FCMS e Secretaria de Cultura e Cidadania em parceria com as Instituições Museológicas do Estado, Secretaria de Estado de Educação/SED, Secretaria Municipal de Educação/ SEMED e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/ IPHAN-MS. Mais informações podem ser pedidas através do telefone 67 3316 9163.

Serviço A Oficina em Miniatura será realizada no Marco no dia 20/05. As inscrições podem ser feitas no próprio Museu na Rua Antônio Maria Coelho, 6000 – Carandá Bosque e na Fundação de Cultura de MS – Av Fernando Corrêa da Costa, 559 – Centro. Cada participante deverá trazer os seguintes materiais: tesoura, estilete largo, lápis, régua de metal, pincéis, panos para limpeza. Acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Whindersson Nunes volta a Campo Grande com novo show

Um novo show completo, com piadas que mantêm o cuidado observador e cômico do artista. Ele não deixará de contar histórias de sua infância, porém, agora ele conta aquelas que ninguém sabe, aquelas guardadas no fundo do baú, para deixar todo mundo de barriga doendo de tanto rir. Mas não pense que ele ficará somente com histórias do passado, ele conta situações engraçadas e rotineiras antes e depois da fama. Whindersson fala sobre filmes, músicas de sucesso, e sem contar com a iluminação do espetáculo que está fantástica. Mas você deve se perguntar: “por que Proparoxítona?”, A palavra sempre foi aquela a qual Whindersson encontrou para se referir a algo grandioso, algo muito, muito bacana. Então, Nunes diz que tal coisa ou situação é proparoxítona. Isso se tornou praticamente uma identidade e marcou seus fãs que passaram a se expressar dessa forma quando os vídeos e publicações do artista são muito bons. Um show proparoxitono a conferir.

Serviço

Dia 11 de junho de 2017. Domingo, às 19 horas. No Ginásio de Esportes do Rádio Clube Campo Ingressos Valores: Quadra com 1.120 cadeiras numeradas. Setor A / 504 lugares: R$ 120,00 / 60,00 - meia; Setor B / 616 lugares: R$ 100,00 / 50,00 - meia. Arquibancada / capacidade: 3.500 pessoas. 1º Lote R$ 60,00 / R$ 30,00 meia entrada; 2º Lote R$ 80,00 / R$ 40,00 meia entrada.

Venda de Ingressos: Stand no Shopping Campo Grande - 2º Piso, perto da Riachuelo. Informações pelo telefone 67 3326-0105. Pelo Call Center 67 3003-9176 ou 4062-0018 (Horário de atendimento: das 11 e 19 horas de segunda a sábado) Vendas pela internet: www.compreingressos.com. E também pelo site de compras coletivas Morena Maluca (com opção de compra no cartão de crédito)

r edescobrindo Porto Seguro – Parte 2

Como prometido na última edição de A Crítica, segue a segunda e última parte da matéria que fizemos em Porto Seguro (BA), na semana de 19 a 23 de abril, a convite do Convention’s Bureau e da Secretaria de Turismo da cidade. Um apanhado com dicas que desmitificam a lenda de que baiano é preguiçoso. Eles trabalham sim, e muito, vide a equipe que nos atendeu por lá. O que eles têm é excesso de distrações naturais para conseguir focar apenas em trabalho. Equilíbrio que pode ser aprendido facilmente por quem é de outros estados. Confira:

RESTAURANTE DA BENA

Ex-vizinha da cantora Elba Ramalho, a baiana Herbena Gomes Ribeiro, 58 anos,

responde há 16 anos pela cozinha do Cabana Aconchego ou restaurante Da Bena, como ela lembra orgulhosa. Na praia dos Coqueiros, o local tem decor rústico e pratos generosos como o carro-chefe camarão na moranga ( 110 reais para 2 pessoas) e o peixe na telha ( 130 reais para duas pessoas).

QUADRADO DE TRANCOSO

Ao fundo da enorme área gramada em formato retangular, a igreja São João Batista posa vaidosa para fotos de visitantes do destino hype. Lotado no Ano Novo e Carnaval, Trancoso recebe durante todo o ano habituès paulistas proprietários das mega casas em condomínios da região.

PASSEIO DE BIKE

Criada em 2013, a Bahia

Active é a empresa de mobilidade sustentável da carioca Renata Tardin, há 25 anos baiana. Hoje, são 17 roteiros, entre caminhadas e feitos com bike, para grupos e famílias, inclusive crianças. Fizemos o trajeto da Enseada do Mutá, em uma manhã de sábado ensolarado, mas há os de perfis culturais, ambientais e de entretenimento. Entre os que serão lançados em breve está um pelo Vale do Jequitinhonha, nas fazendas de cacau. Um trajeto de 10 km com as magrelas de aro 29 e 21 marchas sai a 170 reais por pessoa, mas é possível ainda alugar bike e capacete por 45 reais a hora. Saiba mais bahiaactive.com.br

CLUB PARADISO

O Club Paradiso é o beach club do hotel Nauticomar. A 5 km dali, ele fica na Praia do Mutá e opera com serviço all inclusive e bangalôs com vista para o mar. Pais podem ficar descansados pois as crianças são atendidas por monitores no Kids Club, na piscina ou em brinquedos. Para quem adora a vida outdoor, quadras de beach tennis e atividades

náuticas como stand up paddle e caiaque vão deixar as horas do hóspede mais divertidas.

HOTEL SAINT-TROPEZ

A atmosfera lembra de uma fazenda colonial, logo à entrada, com coqueiros imponentes e caminhos de paralelepípedo. Por toda a extensão, o convite para desbravar os jardins é refeito aqui e ali, até se chegar à imensa área das piscinas, que

dão vista para o mar. No restaurante, este ano aberto para não-hóspedes o chefe Jorge Santos adapta pratos da gastronomia internacional ao usar ingredientes locais. Destaque para os generosos camarões, servidos em cama de risoto com farofa de Panko, de origem japonesa. Os chalés recebem facilmente casal com filhos pequenos e amenities da Natura e L ‘Occitane.

espetáculo no Sesc Morada dos Baís traz grupo os Parlapatões, de SP

Em “Os Mequetrefe” quatro palhaços que, não por acaso, se chamam Dias, vivem a jornada de um longo e divertido dia. Do despertar à hora de ir dormir, revelam como a desconstrução da lógica cotidiana pode abrir espaço para outras maneiras de encarar a vida. Vivendo situações bem comuns esses cidadãos nada comuns provocam uma série de confusões tão hilárias quanto poéticas. Da maneira como acordam, passando pelo jeito como se vestem para ir trabalhar, eles encaram essa aventura através do dia de maneira cômica. Depois de acordar, os Dias pegam o ônibus, que irá se transformar em tudo que pode levar gente, seja navio ou trem, para simplesmente irem ao trabalho, e assim manipulam objetos de cena de maneira lúdica, sempre carregados de um hu-

mor provocativo.

Sobre a oficina

A Aula Espetáculo é uma demonstração do processo de trabalho dos Parlapatões. Seu objetivo é revelar o enfoque que o grupo dá a utilização das técnicas circenses e dos elementos do teatro de rua para a elaboração de seus espetáculos. Apresentam alguns trechos de espetáculos do grupo e, partir deles, demonstram os métodos de ensaio. Em seguida, fazem o levantamento das questões teóricas que fundamentam a linha de trabalho do grupo. O Palco Giratório acontece este ano com cinco espetáculos até setembro. Acesse a programação completa do Sesc Cultura MS no facebook: sescmoradadosbais

Chef campo-grandense comenta as escolhas do Guia Michelin 2017

Apaixonado e estudioso da gastronomia de vários cantos do Brasil, Paulo Machado defende um maior entendimento por parte dos jurados do que é a tão falada sofisticação brasileira

Em semana esquentada na política, teve quem estivesse sob pressão mesmo era com o resultado do guia Michelin, a publicação mais reconhecida na gastronomia mundial. Criado para estimular o hábito por viagens pela Europa e chancelado pela marca de pneus Michelin, o guia tem hoje, na opinião de alguns chefs brasileiros, critérios muito distantes da nossa realidade.

Na Internet, a página corporativa descreve como os inspetores realizam a avaliação: “Anônimos (como clientes comuns, sempre pagam sua conta), avaliam cada prato, baseando-se em cinco critérios: a qualidade dos produtos utilizados, a personalidade da cozinha, a técnica de cozimento e a harmonização dos sabores, a relação preço e qualidade e,

também, a regularidade. Em uma fase de céu de brigadeiro na profissão, (ele acabou de ser jurado no Masterchef, em avalição de pratos do Centro-Oeste) o chef campo-grandense Paulo Machado comentou as estrelas ou a ausência delas para os restaurantes nacionais.

Essa semana, você publicou no seu perfil no Instagram sobre a indignação que você e alguns chefs renomados brasileiros sentiram quando souberam do resultado do Michelin 2017. Para quem é de fora do meio, explique o que poderia ter sido diferente?

O guia está no Brasil desde 2015. Já há 2 anos, premia restaurantes do Rio e São Paulo (capitais); era hora de dar estrelas a mais restaurantes consagrados nessas metrópoles e que

servem cozinha brasileira séria e com pesquisa.

O prêmio não criou uma categoria –a Bib Gourmand - para os restaurantes ditos alternativos ou típicos?

O guia não classifica restaurantes típicos. Há simplesmente uma, duas ou três estrelas (que eles chamam etoile). E há ainda uma menção a restaurante, uma espécie de homenagem. Eles possuem também a classificação Bib Gourmand (que seria o bom e barato). Este ano, há aqueles que ganharam menção, mas na minha opinião e de muitos chefs, mereciam no mínimo uma estrela por seu trabalho inovador em suas cozinhas. Para mim, o maior problema do guia mora em reconhecer como dignos de estrelas por aqui restaurantes de serviço e

cara mais europeizadas, esquecendo a sofisticação despojada brasileira, o charme de nossos bares e botequins cariocas, a graça da nossa feijoada. Eles têm como base a Europa e nós não somos a Europa.

Quais restaurantes, na sua opinião, teriam que estar no guia e não estão?

Na minha opinião tem vários ausentes: Tordesilhas, A Casa do Porco, Mocotó, Jiquitaia, Obá, Carlota, Sal, Arturito, Le Jazz, Chef Vivi, Obá, Bar da Dona Onça, Choux, Lilu, Brace... sem contar os do Rio: Aconchego

Carioca, MiniMok, Prosa, NamTai, Café Lamas. Ressalto, alguns dos que listei, possuem menção no guia, há mais de uma edição, mas nenhuma estrela Michelin.

Na sua opinião qual o melhor restaurante hoje no Brasil?

Gosto de muitos, difícil escolher um. Pegar um avião e ir a Recife pra comer o chambaril do Seu Luna. Esticar a Olinda e provar uma vez mais a cartola do Oficina do Sabor do Chef César Santos. Ou ir a BH pra se esbaldar com as delícias da dona Neusa do Xapuri. Ou comer um açaí fresquinho com peixe e farinha no Point do Açaí do Nazareno em Belém. Enfim, são tantos lugares e sabores. Pra mim, o restaurante Tordesilhas, em São Paulo, consegue me matar um pouco das saudades que tenho das regiões que eu mais gosto do meu país. Indico começar com pasteizinhos e o queijo coalho que vem de Gravatá em Pernambuco, seguir com o pato no tucupi ou o barreado e de sobremesa cocada ou sorvetes da paraense Cairú.

E o melhor chef?

Naturalmente, a Chef Mara Salles, do restaurante Tordesilhas. Profunda conhecedora de técnicas e ingredientes dos rincões desse vasto Brasil, além de minha professora e pesquisadora.

Estar no guia é uma coroação ápice da profissão ou mais um reconhecimento rumo a algo maior?

É sem dúvida o reconhecimento de todo um trabalho. Da equipe, brigada e esforços que o restaurateur, o chef, enfim o trabalhador da área de gastronomia tem diariamente para apresentar o seu melhor.

Muitos chefs comentam que ganhar a estrela nem é tão difícil quanto se manter no Guia.

LITERATURA

O que um restaurante tem que fazer para se manter? Sem dúvida, é um prêmio que pode se tornar verdadeira tortura. Não é a toa que tem chef pelo mundo que abre mão da estrela ou mesmo de ser indicado pelo guia Michelin. Não há uma fórmula verdadeira, mas, como disse, percebo que os critérios de avaliação do guia no Brasil são muito mais ligados a restaurantes de padrão europeu do que restaurantes de personalidade brasileira.

Você sabe quais os critérios usados pelos críticos ? Há algo político nessa avaliação ?

O guia Michelin é antes de tudo turístico. Indica, principalmente, para quem visita uma nova região os melhores lugares para se comer. Na França, por exemplo, eles indicam inclusive hotéis e pousadas. Vejo assim a essência do guia, desde 1900. No Brasil, o prêmio é novo. Acredito que vai se transformar, estabelecer critérios de maior brasilidade, como tem feito no Japão e Singapura. Por exemplo: o restaurante DOM ou o Maní, considerados por muitos os melhores do país, deveriam na minha opinião, ter a nota máxima do guia, “le trois macaron”. São uma base de comparação e, assim, se entenderia melhor a que veio o guia. Não acredito que um guia tão renomado se renda a caprichos políticos. Além disso, conheço os restaurantes e muitos dos chefs premiados. Posso afirmar que eles possuem realmente um trabalho de consistência e primoroso. Há muito suor envolvido.

O que você- como chef novo mas talentoso e em busca de descobertas na gastronomiafaz hoje para alcançar um dia um reconhecimento do porte do Michelin?

Nada. Procuro fazer meu trabalho da melhor forma possível, de forma incansável e com devoção. Tenho um trajeto multifacetado na gastronomia. Pesquiso, dou aulas e levo grupos de estudantes da área para conhecer os melhores lugares do Brasil e do mundo nos #FoodSafaris. Além disso, desde 2010 tenho o Instituto Paulo Machado, que oferece experiências itinerantes com a minha gastronomia que tem acento pantaneiro e de muita brasilidade. Já servi clientes em mais de 15 países. Muitas dessas experiências estão relatadas na minha coluna mensal “Terra Estrangeira” da revista Menu, e que num futuro próximo vão virar livro com todas as receitas.

Poeta rubenio Marcelo lançará novo livro “vias do infinito Ser”

O poeta Rubenio Marcelo lançará uma nova obra literária: “Vias do Infinito Ser”, livro aprovado pelo Fundo de Investimento Culturais (FIC-MS). O lançamento oficial acontecerá em 16 de maio (terça-feira), às 19h30, no Teatro Prosa (SESC Horto), Rua Anhanduí nº 200, Centro - Campo Grande/MS. Evento com especiais atrações artísticas: Como parte das atrações do evento cultural, haverá na programação uma seleta e concisa pauta artística, na abertura, com destaque para apresentações musicais de amigos do poeta, nomes representativos da música regional (como Zé Du, Galvão, Gilson Espíndola e Paulinho Manassés, que cantarão composições autorais da parceria com Rubenio Marcelo), e também performances especiais da arte do dizer poético/declamação (com ícones regionais desta arte: Elizabeth Fonseca, Walesca Cassundé, Evandro Walker, Aloizio Soares, e Geraldo Martins).

O Livro: publicado pela Editora Letra Livre, com apresen-

Serviço

tação de Paulo Nolasco (prof. de Literatura, doutor em letras, membro da ASL) e prefácio do poeta e crítico de arte José Fernandes (prof. e doutor em letras, membro da Academia Goiana de Letras), o novo livro de Rubenio Marcelo traz 115 poemas em versos livres, da sua fase atual de produção. Aprovado pelo FIC-MS, “Vias do Infinito Ser” – que é o 11ª livro autoral de Rubenio Marcelo – apresenta poemas dosados de efeitos metafóricos e sintonizados com linguagem filosófica e valores da espiritualidade humana – a obra expõe também mensagens voltadas para reflexões acerca da virtude e aspectos existenciais além do imediatismo cotidiano.

Lançamento dia 16 de maio (terça-feira), às 19h30, no Teatro Prosa (SESC Horto), Rua Anhanduí nº 200, Centro - Campo Grande/MS. Informações pelo telefone (67) 3357-1200