Um “espelho”embaciado - mulheres e violências na imprensa diária portuguesa e brasileira by IMVF

Um “espelho”

embaciado mulheres e violências na imprensa diária portuguesa e brasileira

Observatório de Imprensa dos jornais Público e O Globo

Ficha Técnica Concepção: Rita Santos / Núcleo de Estudos para a Paz do CES da Universidade de Coimbra Edição: IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr Design: Diogo Lencastre Impressão: Armazém de Papéis do Sado, Lda ISBN: 978-989-95775-2-7 Este texto pode ser citado e divulgado, desde que citada a fonte

Um “espelho” embaciado Mulheres e violências na imprensa diária portuguesa e brasileira

Índice

Introdução . .....................................................................................5

Metodologia e condicionantes .............................................................8

Algumas reflexões sobre o jornal Público............................................. 10

3.1 A centralidade dos actos violentos públicos e das narrativas policiais...... 10 3.2 Estereótipos na cobertura dos actores da violência .............................. 15 3.3 Vozes privilegiadas........................................................................... 17 3.4 Linguagem...................................................................................... 18 4.

Algumas reflexões sobre o jornal O Globo........................................... 20

4.1 Os incidentes violentos em destaque.................................................. 20 4.2 As representações mediáticas do envolvimento feminino na violência: vítimas, agressoras e sobreviventes . .............................. 29 4.3 Fontes principais.............................................................................. 35 4.4 Linguagens e imagens...................................................................... 36 Conclusão............................................................................................. 38

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Introdução

O projecto “Rostos Invisíveis”, no âmbito do qual o presente estudo se insere, é o resultado de uma parceria entre o Núcleo de Estudos para a Paz do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (NEP/CES), a organização não governamental (ONG) Instituto Marquês Valle Flor e a Plataforma das ONG na Guiné-Bissau (PLACON-GB). Pretende-se chamar a atenção para as diversas formas de violência exercidas por e sobre jovens do sexo feminino e mulheres, dando visibilidade às causas e impactos da violência nas suas vidas e aos múltiplos padrões e mecanismos de produção e reprodução das violências no Brasil e na Guiné-Bissau. Neste sentido, a realização de um observatório de imprensa1 sobre a forma como o assunto mulheres e violência, nas suas diversas variantes, é veiculado pelos media reveste-se de particular importância, tendo como objectivo reflectir sobre os discursos produzidos acerca da associação entre mulheres e actos violentos, nomeadamente os papéis e as causas deste envolvimento e as suas repercussões sociais e políticas. Introdução Os meios de comunicação social constituem elementos-chave na socialização das nossas sociedades, determinando o que se discute e como. Enquanto instituição social, os media encarregam-se da selecção, produção e reprodução de informações de carácter geral relativas a diversas realidades sociais, económicas, culturais, etc., intervindo assim na definição dos temas prioritários a discutir e, por conseguinte, na criação de imaginários colectivos sobre os mais variados assuntos e no agendamento de prioridades políticas. Assim, os media não são apenas transmissores de informação, como também contribuem para moldar e formar opiniões, podendo colaborar para fortalecer determinados valores e estereótipos patentes na sociedade, quer directa, quer subtilmente, ou, pelo contrário, promover a sua dissipação, constituindo potenciais catalisadores de mudanças.

A realização deste observatório contou com a preciosa colaboração de Isabel Ferin e Beto Pêgo, que contribuíram para a definição dos eixos de análise do presente estudo.

Por diversas razões2, os temas relativos à violência e segurança pública são alguns dos que ocupam um destaque central na cobertura jornalística. Tendo este elemento em mente, o objectivo principal deste observatório foi o de analisar o tipo de tratamento mediático dado aos assuntos relacionados com as diversas dimensões da violência exercidas por e sobre as mulheres – expressões (física, sexual, doméstica, psicológica e armada), papéis (vitimização e autoria) e estratégias de resposta e prevenção. Em seguida, inclui-se uma breve descrição das tipologias de violência analisadas no âmbito do Observatório. Quadro 1 Tipologias de violência analisadas Designação

Definição

Violência armada

Agressão ou ameaça provocada ou facilitada por arma de fogo

Violência física

Acção ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa

Violência psicológica

Acção ou omissão destinada a humilhar ou controlar os actos, comportamentos, crenças e decisões de outras pessoas por meio de intimidação, manipulação, ameaça directa ou indirecta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que afecte a saúde psicológica ou o desenvolvimento pessoal

Violência sexual

Acção que obrigue uma pessoa a manter contacto sexual, físico ou verbal, ou a participar em relações sexuais com terceiros sob o uso da força, intimidação, ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal

Violência doméstica

Conduta ou omissão que coloque em risco ou inflija danos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado familiar ou que ocorra no seio de uma relação de familiaridade ou afectividade

Fontes: Organização Mundial de Saúde, 2002, World Report on Violence and Health; Portal Violência Contra a Mulher; Comissão de Peritos para o Acompanhamento da Execução do I Plano contra a Violência Doméstica, 2000.

Johan Galtung sintetiza o valor-notícia dos acontecimentos relacionados com actos violentos da seguinte forma “é notícia o fora do comum, o que gera impacto, o que diz respeito a pessoas conhecidas, o que está mais próximo da nossa realidade e o mais simples, o que é individualizável e está associado a um evento, em detrimento dos processos e de ocorrências complexas”. Galtung, J. e Ruge M, 1994, “A estrutura do noticiário estrangeiro: a apresentação das crises do Congo, Cuba e Chipre em quatro jornais estrangeiros”, in Traquina, Nelson (org), Jornalismo: questões, teorias e estórias, Lisboa: Veja, p. 67.

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Assim, procurámos averiguar o estilo de cobertura jornalística que está a ser dada à relação entre mulheres e violência, prestando uma atenção especial ao teor dos discursos produzidos e omitidos sobre os actos violentos e sobre os actores implicados. Questionamos, designadamente, se estes reproduzem ou, pelo contrário, desafiam estereótipos sexuais enraizados, quer relativos à vitimização, quer relativos à classificação dos actos violentos em si. Consequentemente, interrogámo-nos sobre se estes textos jornalísticos informam a opinião pública sobre esta temática e em caso afirmativo, como o fazem. Norteou-nos na nossa análise a convicção de que a visibilização do envolvimento específico das mulheres nas mais variadas expressões de violência – enquanto agressoras, promotoras de violência, vítimas e sobreviventes – pode favorecer um debate mais amplo e profundo sobre a violência, ao reflectir a complexidade da mesma. Por seu turno, ao permitir-nos compreender melhor o problema, bem como as articulações estabelecidas entre as várias formas de violência, esta complexificação dos relatos contribuirá igualmente para a sua superação, nomeadamente através da discussão e proposta de políticas de segurança pública adequadas.

Metodologia e condicionantes

O estudo realizado incidiu na imprensa escrita portuguesa e brasileira, centrandose na análise de dois dos jornais diários de maior tiragem em Portugal e no Brasil, de grande circulação entre as elites, assim como importantes veículos formadores de opinião: Público e O Globo, respectivamente. Ao longo de três meses do ano de 2007, de Julho a Setembro, procedemos à recolha e classificação de “notícias”, “reportagens” e “breves”, de acordo com a temática identificada pelo observatório. Uma vez que se tratavam de períodos relativamente calmos em termos mediáticos em ambos os países, derivado do facto de ser Inverno no Brasil e Verão em Portugal e não existirem grandes eventos agendados, à excepção dos jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, e da presidência portuguesa da União Europeia, no caso de Portugal, moveu-nos a hipótese de figurarem uma maior quantidade de notícias relativas ao assunto mulheres e violência na imprensa escrita. No total, o estudo examinou qualitativa e quantitativamente 71 textos jornalísticos, 25 peças do jornal Público e 46 do jornal O Globo, tendo como principais eixos de análise a frequência e a visibilidade da notícia e dos actores femininos retratados nela; a identificação e caracterização dos sujeitos implicados, autores e vítimas da violência, e, em particular, o reconhecimento de quem procede à sua descrição; os dados de contextualização presentes na peça; as fontes ouvidas; e os elementos relativos à preferência jornalística, ou seja, a análise de linguagem e percepções gerais suscitadas pela peça. Para esta análise, foram construídas uma grelha de classificação qualitativa das notícias (anexo 1) e uma grelha de classificação quantitativa, que incide sobre os elementos de análise jornalística da peça e alguns aspectos da análise de conteúdo (anexo 2). Os dados recolhidos através das grelhas de classificação qualitativa foram compilados por publicação e analisados inicialmente de forma individual, em função dos conteúdos explícitos e implícitos, e em seguida, de forma global, examinando as tendências dominantes da abordagem de cada jornal. Os dados obtidos através das tabelas quantitativas foram trabalhados em SPSS. Por diversas razões, as observações obtidas no decurso do estudo não pretendem ser definitivas, constituindo antes pistas para reflexão e exame futuros. Em virtude do tamanho reduzido da amostra, o período limitado de análise, a ausência de recolha e análise sistemática de peças relacionadas com homens e violência, importante para completar a análise das representações das violências e seus actores,

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e o reconhecimento de que o processo de análise das representações da violência exercidas por e sobre mulheres na imprensa apenas estaria completo com o acompanhamento do processo de produção jornalístico3, ou seja, com a identificação e estudo das dinâmicas de produção próprias dos dois jornais, as reflexões presentes neste estudo pretendem apenas identificar tendências gerais.

Ver Silva, Edílson Márcio A. S., 2005, “Jornalismo e Construção Social da realidade: Notas sobre os Critérios de Representação da Violência na Imprensa Carioca”, Revista Praia Vermelha, nº 13, pp. 121-137.

Algumas reflexões sobre o jornal Público

3.1. A centralidade dos actos violentos públicos e das narrativas policiais Da análise das notícias seleccionadas do diário Público, sobressai o facto de o enfoque principal das peças, cerca de 80%, reportar-se ao acto violento em si, à sua descrição e identificação dos actores envolvidos, bem como aos processos de investigação do crime e/ou processo judicial, negligenciando outros aspectos da cultura de violência. Os títulos reproduzidos abaixo dão precisamente conta desta realidade.

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“PSP de Leiria deteve suspeito de disparo sobre mulher”, Público, 7 de Julho de 2007 “Mulher baleada encontrada em lagoa de Viseu”, Público, 15 de Julho de 2007 “Polícia Judiciária investiga triplo homicídio seguido de suicídio no Montijo”, Público, 18 de Julho de 2007 “Usou o machado de cozinha para agredir a mulher com gravidade”, Público, 31 de Julho de 2007

Enquanto que temas como as consequências da violência, em particular os impactos directos vividos pelas vítimas, merecem alguma cobertura, ainda que reduzida (8%), assuntos como iniciativas legislativas, políticas de segurança pública, reacções contra a violência e abordagens complexas acerca do fenómeno da violência estão ausentes. Diferentes violências, diferentes visibilidades

Na maioria dos casos (80%), Público deu destaque, em termos de frequência, proeminência e enfoque, a acontecimentos violentos perpetrados por homens e seus respectivos processos de investigação policial e judicial, cobrindo preferencialmente casos de violência física (56%) e, em menor escala, de violência doméstica (36%), cometidos contra mulheres. Dos incidentes violentos cobertos, sobressai a tendência para o retrato das violências mais brutais e ocorridas no espaço público, como o homicídio e a tentativa de

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homicídio (90%), em detrimento de casos de agressão física, mais comuns, segundo dados disponíveis sobre a criminalidade violenta em Portugal relativos ao ano de 2006.4 A representação do envolvimento de mulheres nas várias expressões de violência enquanto autoras é residual (8%), reflectindo a amostra sobretudo casos de vitimização. Por seu turno, o tratamento mediático da violência contra as mulheres encontra-se ainda centrado no uso da força física extrema e pública, subalternizando outro tipo de violências, como as vividas na esfera familiar.5 Adicionalmente, outras formas de violência contra as mulheres, como a violência sexual e expressões mais privadas da violência, como a violência psicológica, receberam uma cobertura reduzida (8%). O ângulo dominante da abordagem da violência e suas implicações

De forma geral, na cobertura do tema feita pelo Público prevalecem os géneros jornalísticos “notícia” (84%), e, mais raramente, “breve” (16%) e as abordagens factuais (56%) e contextuais simples6 (40%), assentes na descrição dos impactos directos e imediatos da violência, na difusão limitada de informações contextuais e no recurso a um número restrito de fontes e de atributos. De facto, das peças analisadas, 40% é complementada com algum tipo de atributo, sendo que predomina o recurso a fotos (66%), um dos suplementos mais simples de obter e menos exigentes em termos de interpretação, sobretudo se comparado com dados estatísticos ou caixas. Estes formatos jornalísticos dominantes concorrem para a estandardização de olhares sobre as violências, deixando pouco espaço de manobra para relatos mais completos e complexos. Pelo contrário, cristalizam-se tratamentos individualiza

O Relatório Anual de Segurança Interna do ano de 2006 dá conta de que, à semelhança de anos anteriores, os crimes de ofensa à integridade física simples, bem como os maus tratos do cônjuge ou análogo são aqueles que apresentam maior número de ocorrências registadas na categoria de crimes violentos contra as pessoas, totalizando 53 472 casos. Gabinete Coordenador de Segurança do Ministério dos Assuntos Internos, 2006, Relatório Anual de Segurança Interna, p. 54.

Dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), contidos no Relatório Anual de Segurança Interna do ano de 2006, referem que o número de casos de violência doméstica participados foi de 11.638, o que representou um aumento de 18,5% em relação ao ano anterior, podendo-se constatar uma prevalência de vítimas do sexo feminino (81%). Idem, p. 149.

Na análise de abordagens jornalísticas seguimos a seguinte tipologia, formulada pela Agência Noticiosa dos Direitos da Infância (ANDI): a abordagem factual designa a descrição de um facto ou assunto objectivo e imediato/recente; a contextual explica um facto/assunto ou as razões que levaram à sua ocorrência, fornece informações que facilitam o entendimento do leitor e reproduz informações de poucas fontes; a contextual explicativa diz respeito à descrição de um facto/assunto de forma pormenorizada, acrescentando detalhes e informações de fundo, recorrendo a ordem cronológica, informações de várias fontes, quadros ou textos curtos auxiliares e à caracterização dos actores ou fontes da matéria, fornecendo uma visão geral sobre o facto/assunto; a avaliativa corresponde a uma avaliação valorativa de um facto/assunto, dando opinião explicitamente e fazendo referência a opiniões de várias fontes, mas termina a peça com uma opinião preponderante; e a propositiva, que compreende a apresentação do problema e sugestão de soluções, citando recomendações de especialistas, dirigentes, entre outros e relatando experiências positivas de solução do problema. Ver, por exemplo, ANDI, 2008, Mudanças Climáticas na Imprensa Brasileira. Uma análise de 50 jornais do período de Julho de 2005 a Junho de 2007.

dos da violência, especialmente da violência contra as mulheres, que enfatizam os efeitos directos e imediatos da violência e dão relevo a explicações circunstanciais dos comportamentos violentos. Alguns excertos de textos jornalísticos que reflectem esta tendência:

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“Esfaqueou mulher e vai ficar em prisão preventiva” O tribunal de Guimarães determinou a prisão preventiva de um homem detido pela PJ de Braga depois de ter esfaqueado a mulher, na fábrica onde trabalhava. (...) Os motivos da violenta agressão estarão relacionados com questões passionais, sublinha a PJ. Público, 17 de Julho de 2007 “Estudante universitário de Coimbra terá assassinado ex-namorada por ciúmes” Um jovem de 23 anos terá esfaqueado ontem a ex-namorada, também estudante, por não suportar o facto de esta o ter deixado. Entregou-se às autoridades. Público, 19 de Setembro de 2007

Ao sugerirem, neste caso, que a violência contra as mulheres é circunstancial, fruto de condicionantes individuais, como os ciúmes e os problemas psicológicos, estes relatos apresentam os actos violentos como expressões acidentais, não racionalizadas e logo assistémicas, enraizando a ideia de que a violência é praticada por sujeitos desviantes, em espaços marginais. Consequentemente, estas formas de violência são despolitizadas, tratadas como um problema de ordem pública, e não como um problema público, que diz respeito a toda a sociedade. O pendor policial e legal dos discursos predominantes sobre a violência confirma e reforça esta tendência, acarretando um outro perigo: a promoção da percepção comum de que a violência está sanada a partir do momento que as diligências judiciais terminam. A amostra analisada revela assim falta de investimento no enquadramento social dos fenómenos violentos, patente na quase inexistência de referências a causas estruturais e sociais da violência e suas consequências económicas, físicas, emocionais, entre outras, bem como a estudos ou análises estatísticas sobre o fenómeno da violência (este últimos referidos em apenas dois textos no total). Além disso, reflexões críticas sobre as medidas de prevenção e contenção da violência em vigor, tais como iniciativas legislativas, serviços policiais especializados e redes sociais de apoio estão ausentes. Igualmente, as menções a informações úteis para as vítimas da violência são escassas, nomeadamente esclarecimentos sobre o código penal e legislações específicas, processo de apresentação de queixas ou contactos de organizações de apoio.

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Um exemplo de oportunidade perdida no âmbito da análise de estratégias de combate à violência e da facilitação de informações úteis para a denúncia de incidentes violentos, neste caso relativas à violência doméstica, é o artigo intitulado “PSP de Aveiro apreende armas em acção de combate à violência doméstica”, publicado em 11 de Agosto de 2007, na secção Local do Porto, que se reproduz de seguida.

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“PSP de Aveiro apreende armas em acção de combate à violência doméstica” A PSP de Aveiro apreendeu diversas armas, de fogo e brancas, numa operação de busca domiciliária no âmbito de alegados crimes de violência doméstica. Os mandados de busca foram executados em viaturas automóveis e em duas residências, pertencentes a dois homens, um de 57 anos, feirante, e outro de 37 anos, empregado da construção civil. Na operação, realizada na quinta-feira, os elementos da esquadra de Investigação Criminal da PSP de Aveiro apreenderam, em casa do feirante, uma arma de caça e 66 munições, um revólver de calibre 32 mm, 20 outras munições e uma pistola de calibre 22 mm, descarregada. Já na posse do trabalhador da construção civil, a PSP apreendeu uma arma branca com lâmina de 40 cm de cumprimento. Na comunicação da PSP não são referidas as medidas de coacção aplicadas e não foi possível, após contacto telefónico, obter esta informação.

Apesar do artigo se reportar a diligências policiais tomadas no âmbito de acções de prevenção de violência doméstica, facto sublinhado no título do mesmo, o texto resume-se à enumeração das armas apreendidas no decurso da acção policial. A actuação policial da PSP não é enquadrada nem explicada, não havendo quaisquer referências ao tipo de actividades desempenhadas pelas equipas da PSP no âmbito da prevenção e intervenção em caso de violência doméstica, nem os requisitos necessários para tal intervenção. Julgamos que este tipo de informações sobre as áreas de actuação policial, que contemplam o atendimento, acompanhamento e encaminhamento de vítimas, bem como actividades de sinalização de situações de risco, seriam importantes para as vítimas deste tipo de violência e familiares, assim como poderiam contribuir para o debate sobre a sua adequação e eficácia no combate a este tipo de violência. De todos os textos jornalísticos examinados, apenas um suplantou a descrição de um incidente violento específico, concentrando-se na análise mais global do fenómeno da violência doméstica. O artigo intitulado “Todos os meses há três mulheres assassinadas pelos maridos”, publicado na secção Portugal, trata-se de um texto com particular destaque, ocupando uma página do diário. Um excerto da notícia:

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“Todos os meses há três mulheres assassinadas pelos maridos” Um em cada seis assassínios registados em Portugal em 2006 foi um homicídio conjugal – teve como vítima um dos membros de um casal ou ex-casal e como agressor o outro, sendo que a maioria das vítimas era do sexo feminino, revelou ontem a socióloga Elza Pais. […] Com base na subida do número de detidos por este tipo de crime, a socióloga constatou ainda são cada vez mais os homens a cometer estes crimes e que a idade dos agressores tem vindo a aumentar. […] Público, 6 de Julho de 2007

A partir de dados estatísticos relativos ao número de participações de violência doméstica, as expressões específicas deste tipo de violência e perfis de agressores e vítimas, o artigo traça a evolução essencialmente quantitativa do fenómeno em Portugal. Estes dados estatísticos são ainda comentados e interpretados por uma socióloga, Elza Pais, actual presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e corroborados por outro sociólogo, Manuel Lisboa, sendo ainda cruzados com dados recolhidos pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, uma iniciativa da ONG União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). De realçar ainda que o texto jornalístico principal é complementado por dois atributos diferentes, um gráfico relativo aos perfis das vítimas e agressores, que introduz dados como o sexo, a idade e escolaridade dos mesmos, bem como informações relativas ao número de casos violentos denunciados às forças de segurança; e uma caixa, que apresenta informações sobre os incidentes de violência doméstica nos EUA e na Índia, nomeadamente relativas à autoria da violência e instrumentos utilizados na sua perpetração. Todavia, apesar de um esforço notório na contextualização dos casos de violência doméstica, patente na escolha das fontes e de dados que ilustram e tornam compreensível o fenómeno, contrariamente ao que seria de esperar, o artigo não faz referência nem a iniciativas públicas no âmbito do combate a este tipo de violência, nomeadamente no campo da justiça e saúde pública, nem a serviços públicos e não-governamentais de acompanhamento de vítimas, informações que seriam úteis num texto de denúncia como este. A título de exemplo, a própria CIG, referida no artigo, dispõe de uma linha gratuita, 800 202148, que funciona 24 horas por dia, e que presta esclarecimentos sobre como proceder em casos de agressões, disponibilizando, ainda, um serviço de atendimento directo, a funcionar nos seus gabinetes de Lisboa e do Porto, informações estas que são omitidas no texto jornalístico.

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3.2

Estereótipos na cobertura dos actores da violência

Mulheres-notícia: vítimas directas e dependentes

A identificação-base dos actores envolvidos, nomeadamente vítimas (directas) e agressores, tende a ser feita através do nome, idade, sexo e relação vítima-agressor e, em menor escala, através da profissão. Como foi referido anteriormente, os agressores identificados nos artigos eram predominantemente do sexo masculino (84%), na sua maioria adultos (72%). As vítimas, na sua quase totalidade (98%), eram do sexo feminino, adultas (47%) ou, em menor número, jovens (23%), sendo que das restantes vítimas 17% eram crianças e 11% idosos. Na maioria das notícias em que foi possível identificar a relação entre a vítima e o/a agressor/a, o agressor era geralmente alguém conhecido da vítima, nomeadamente seu vizinho (39%) ou colega de trabalho (35%), sendo que, nos casos de violência doméstica retratados, o agressor tende igualmente a ser alguém próximo da vítima, nomeadamente seu companheiro/a (44%), familiar (24%) ou amigo (8%). Da análise das notícias seleccionadas no jornal Público evidenciam-se dois tipos de diferenças ao nível da identificação/caracterização dos actores. Uma diz respeito à identificação dos sujeitos e objectos dos textos jornalísticos, associada aos papéis desempenhados pelos actores; e outra diz respeito à relação estabelecida entre eles. Cerca de 80% dos textos jornalísticos apresentam as mulheres enquanto vítimas directas da violência, sofrendo os seus impactos directos e, quase na sua generalidade, em situações de particular vulnerabilidade e desprotecção (mulheres mortas e feridas). Nos relatos, as mulheres sobressaem enquanto objecto da violência, definidas por outros, nomeadamente por forças de segurança, agentes judiciais, vizinhos ou pelo próprio jornalista, enquanto que os homens, na posição de agressores, são identificados como os sujeitos da violência e do discurso. Por seu turno, a invisibilidade das mulheres sobreviventes, vítimas directas e indirectas da violência (neste último caso, familiares de vítimas directas, por exemplo), e das suas experiências de resistência e iniciativa nos discursos jornalísticos contribuem para reforçar ainda mais a centralidade do estereótipo mulheres-vítimas. Os seguintes títulos corroboram estas observações, dando conta da sobre-representação das mulheres enquanto vítimas e objectos da violência:

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“Condenado em Benavente a 18 anos de cadeia pelo homicídio da avó”, Público, 28 de Setembro de 2007 “Prisão preventiva para homem que matou cunhada em Gouveia”, Público, 13 de Julho de 2007 “Mulher baleada encontrada em lagoa de Viseu”, Público, 15 de Julho de 2007 “Usou o machado de cozinha para agredir a mulher com gravidade”, Público, 31 de Julho de 2007 “Vinte anos de prisão para professor que regou ex-namorada com gasolina e ateou o fogo”, Público, 19 de Julho

Outro elemento distinto na definição dos actores femininos é a identificação das mulheres através de vínculos de familiaridade. Ao compararmos as referências aos graus de parentesco associadas a mulheres com os equivalentes masculinos, concluímos que este tipo de identificação é mais frequente nos actores do sexo feminino (num total de 18 referências, 15 reportavam-se a mulheres, sendo que 14 diziam respeito a vítimas e 1 a agressora). O recurso aos graus de parentesco na identificação das mulheres acentua a tónica da dependência e falta de autonomia dos actores femininos. Apesar de pouco representativa em termos numéricos, a análise do único texto jornalístico que retrata uma mulher na situação de agressora é igualmente reveladora das representações femininas que permeiam os discursos mediáticos. De seguida, transcreve-se um excerto do artigo em causa.

“

“Mãe mata dois filhos menores e suicida-se num bairro da periferia urbana de Viseu” “Se a Helena matou os filhos foi para provar que os amava tanto que os quis levar com ela”, diz uma amiga. A tragédia chegou a um bairro de Santiago. [sub-título] Às 22h30 de ontem, no interior de uma vivenda geminada de um bairro de Santiago, na periferia urbana de Viseu, a Polícia Judiciária ainda recolhia elementos em relação àquilo que tudo indicava ser um duplo homicídio seguido de suicídio. Mas, no exterior, Graça Ferreira dizia não precisar de explicações: “Se a Helena matou os filhos foi para provar que os amava tanto que os quis levar com ela”. Público, 12 de Setembro de 2007

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O título transcrito dá conta do enquadramento escolhido para a identificação e tratamento do acto violento/criminoso, recorrendo à repetição dos vocábulos “Mãe” e “filhos” para suscitar proximidade e empatia com o leitor e, simultaneamente, surpresa e comoção. A escolha de uma citação directa de uma amiga da agressora e vítima retratadas na peça para sub-título do artigo, seguida de uma descrição de “ambiente”, típica de um texto jornalístico cultural, onde o local e as circunstâncias da violência são relatadas de forma a envolver o leitor e a aproximá-lo do facto relatado, contribuem igualmente para enquadrar o acontecimento num contexto de emoção e tragicidade. Igualmente, o destaque dado ao longo do artigo à amiga da agressora enquanto fonte de informação, citada directamente quatro vezes ao longo do artigo, no subtítulo, no início da peça, no meio e no fim respectivamente, face a apenas uma citação indirecta dos vizinhos e outra de um agente da PSP, bem como o teor das suas declarações deixam transparecer um misto de estranheza e admiração face ao incidente, protagonizado por uma mulher, mãe, que diverge do padrão pacífico associado geralmente às mulheres.

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“ (…) a tragédia só é explicável pela doença de Helena e pelos ‘medicamentos para a depressão que andava a tomar’” “’Ela já me tinha dito várias vezes que a vida dela não fazia sentido, que não acabava de criar os filhos. Qualquer dia faço alguma coisa’, dizia-me”.

Esta percepção é ainda confirmada pela voz da jornalista, que conclui esta parte da peça com a expressão “E assim foi”. Da análise global dos textos do Público pode concluir-se, então, que existe uma tendência para a hipervisibilização de papéis dependentes e subvalorizados femininos em contextos de violência, o que, em grande medida, contribui para a reprodução e cristalização de modelos de feminilidade conservadores, assentes na subordinação. 3.3

Vozes privilegiadas

Na maioria dos casos, as fontes de informação preferenciais tendem a ser as forças de segurança e agentes judiciários (80%) e, em alguns casos, conhecidos da vítima ou do agressor (12%). Em menor número (8%), são citadas informações por parte de peritos ou profissionais de saúde e outras organizações não-governamentais.

Quando citadas, o que acontece em apenas 8% dos casos, as mulheres envolvidas, sobretudo na qualidade de testemunhas, tendem a sê-lo relativamente a assuntos considerados “menores”, de ambiente, sendo auscultadas relativamente a questões como a natureza da relação vítima-agressor e seu historial, em contextos nos quais as fontes de autoridade são as principais vozes auscultadas. O facto de serem sobretudo homens os ouvidos e citados na qualidade de fontes de autoridade, dotadas de credibilidade, quer enquanto autoridades policiais, judiciais e executivas, mas também enquanto peritos e testemunhas, contribui para a cristalização de estereótipos identitários. Enquanto que a presença dos homens como vozes institucionais tende a confirmar a sua posição de autoridade e portavoz da racionalidade nas sociedades, por defeito, a ausência de mulheres nesses papéis contribui para reforçar o seu papel e natureza eminentemente emocional. 3.4

Linguagem

Como vimos anteriormente, a linguagem pode desempenhar um papel importante na reprodução de mitos acerca da classificação e interpretação dos fenómenos violentos, bem como na cristalização de estereótipos acerca do envolvimento de homens e mulheres na violência. Neste campo, a adjectivação dos actores implicados na violência, assim como as formas verbais empregues revestem-se de particular importância. A construção sintáctica dos títulos, referenciados atrás, revela a posição e papel do agressor e da vítima no texto jornalístico, indicando quem é o sujeito e o objecto. A adjectivação, por seu turno, também é reveladora de percepções sobre os actos de violência, as vítimas e os agressores. Neste sentido, aludir às motivações da violência usando a expressão “crime passional” ou caracterizar o agressor/a como “obcecado”, “sob stress” ou, pelo contrário, enfatizando que se tratava de “uma pessoa calma”, sugerindo assim ter-se tratado de um momento de descontrolo excepcional, correspondem a estratégias amenizadoras da responsabilidade de alguns homens agressores que contribuem para justificar os actos violentos. De seguida, reproduzem-se alguns excertos de peças jornalísticas que ilustram o papel da linguagem na veiculação de representações estereotipadas acerca dos actos violentos e dos seus actores.

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“Suspeito de matar esposa em prisão preventiva” “Mas em Cunha Baixa, onde o casal residia e onde o corpo da mulher de 30 anos foi encontrado numa lagoa, no sábado, ainda há quem se recuse a acreditar que o marido, que retirou o corpo da água, possa ser o culpado. ‘Quando eu cá cheguei, no sábado, o corpo já estava na beira da lagoa, e ele estava ali, encharcado por ter tirado a mulher da água, com a cabeça nas mãos, a tremer. (...) Ainda há dias os vi a passear na carrinha, pareciam bem. E ele era um tipo calmo, que bebia uns copos connosco, no café.’”[trata-se da única fonte ouvida além da PJ] Público, 17 de Julho “Estudante universitário de Coimbra terá assassinado ex-namorada por ciúmes”, “Um jovem de 23 anos terá esfaqueado ontem a ex-namorada, também estudante, por não suportar o facto de esta o ter deixado. Em seguida, entregou-se às autoridades.” Público, 19 de Setembro

Algumas reflexões sobre o jornal O Globo

4.1 Os incidentes violentos em destaque A hipervisibilização da violência armada e a invisibilização da violência privada

À semelhança de Público, a cobertura de incidentes violentos feita pelo O Globo centra-se na descrição de ocorrências. De facto, mais de metade do universo analisado (58%) compreende narrativas sobre actos violentos e sua investigação policial e judicial, sendo que as consequências da violência, sobretudo a temática das vítimas directas da violência, adquirem também algum relevo (20%). Os seguintes títulos são reveladores desta realidade:

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“Grupo que espancou doméstica pode ser condenado a até 24 anos”, O Globo, 4 de Julho de 2007 “Pedreiro queima garota de programa com álcool”, O Globo, 6 de Julho de 2007 “Justiça condena assassino de três mulheres idosas”, O Globo, 26 de Julho de 2007 “Bala perdida mata mãe e fere filho no Jacarezinho”, O Globo, 16 de Agosto de 2007 “Bala perdida mata mulher em Vila Isabel”, O Globo, 16 de Setembro de 2007

Em virtude desta concentração temática, a análise de causas e impactos da violência, bem como de políticas de segurança pública e outras estratégias de resposta à violência que enformam abordagens mais complexas do fenómeno estão geralmente arredadas da atenção mediática, com índices de cobertura pouco expressivos (8 peças num total de 45, aproximadamente 18%). A série de reportagens “Os brasileiros que ainda vivem no tempo da ditadura”, publicada pelo diário ao longo do mês de Agosto, é, em grande medida,7 ilustrativa desta excepção. destacar

Se é verdade que esta série de reportagens constitui um exemplo de um esforço pouco frequente de contextualização e de análise complexa da violência na imprensa, não podemos ignorar o alcance ainda limitado da sua capacidade crítica. Apesar da série abarcar diversos tipos de violência, perpetrados por agentes distintos, é notória a incidência no papel do tráfico de droga e o olhar enviesado sobre as comunidades mais pobres, as favelas, tidas como a fonte de todas as violências. Além disso, o teor dos editoriais publicados durante a divulgação da série, não incluídos na análise formal deste Observatório, mas tidos em consideração como elementos preciosos de contextualização, parecem sublinhar ve-

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Esta série, da autoria de Carla Rocha, Dimmi Amora, Fábio Vasconcelos e Sérgio Ramalho, é o produto de mais de 200 entrevistas feitas a vítimas directas e indirectas da violência, quase invariavelmente moradores de favelas, peritos, organizações de direitos humanos e movimentos sociais e agentes policiais, tendo como premissa principal analisar as semelhanças e diferenças entre os tipos de violência mais comuns actualmente no Brasil e aqueles vividos no tempo da ditadura, sublinhando o papel do tráfico, das milícias e da polícia na sua produção e promoção. Especificamente, os temas abordados foram os desaparecimentos (“Desaparecidos hoje ultrapassam 7 mil; na ditadura militar, 136”, O Globo, 19 de Agosto de 2007), a tortura (“Tortura, uma prática que não acabou”, O Globo, 20 de Agosto de 2007), as execuções (“Pena de morte: sentença diária do tráfico”, O Globo, 22 de Agosto de 2007), o controlo de pessoas e movimentos (“Sem direito de ir e vir”, O Globo, 24 de Agosto de 2007), invasões de domicílio e as formas de censura e resistência popular face ao clima de violência (“Luta e arte para derrotar o terror”, O Globo, 26 de Agosto de 2007). Ainda neste âmbito, a presença tímida, a rondar os 9%, das reacções contra a violência nos relatos jornalísticos, protagonizadas sobretudo por associações de familiares de vítimas de violência armada, parece promissora, sobretudo se comparada com a realidade do Público:

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“Parentes acusam segurança de morte de jovem”, O Globo, 17 de Agosto de 2007 “Parentes de universitária morta no Paraná protestam contra a violência”, O Globo, 26 de Agosto de 2007 “Luta e arte para derrotar o terror”, O Globo, 26 de Agosto de 2007 “Um sopro contra a violência”, O Globo, 22 de Setembro de 2007

Da análise da tipologia específica dos actos violentos/criminosos cobertos destacase, quer em termos de frequência, quer em termos de abordagem, a centralidade de expressões públicas de violência, nomeadamente violência urbana armada (54.2%) e violência física (34.8%) e, em particular, de formas de violência especialmente lhos mitos sobre as raízes e expressões de violência no país, nomeadamente o de dia 21 de Agosto, intitulado “Ditadura na favela”. A primeira frase do referido editorial é bastante peremptória: “Embora seja uma doença urbana disseminada pelo país, a favelização virou a cara do Rio” (O Globo, 21 de Agosto de 2007). Corroboramos, assim, o comentário feito por Cecília Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, a este propósito “estas construções imagéticas das corporações de mídia têm como objetivo transmitir a idéia de que a violência está com a favela. Mas esquecem o Estado. A violência também está com o Estado e esta é uma forma de o absolver” (Jair Barbosa, 25 de Outubro de 2007, “Série do Globo sobre violência é criticada”, Centro de Mídia Independente).

brutais, como o homicídio e a tentativa de homicídio, cometidas sobretudo por homens (86%) sobre as mulheres (90%). A representação do envolvimento de mulheres nas várias expressões de violência enquanto autoras é assim muito limitada (14%), reportando-se sobretudo a actos de violência armada. À semelhança do observado no Público, mas com maior intensidade neste caso, estão ausentes do foco de atenção mediático a violência doméstica (3.2%) e sexual (6.5%). Nesse sentido, a hipervisibilização da violência pública e seus actores parece dar-se à custa da ocultação da violência mais privada que, ao não ser noticiada, tende a permanecer despolitizada, fora do campo de visão e atenção dos poderes públicos. A densidade da cobertura mediática da violência: individualização e criminalização em destaque

Para a avaliação do grau de profundidade de um relato jornalístico concorrem vários elementos: a dimensão da cobertura (género eleito), a abordagem, o enfoque (neste caso, policial, jurídico, político, económico, social, humanitário), as fontes escolhidas, bem como a apresentação de possíveis causas e soluções para a violência. Estes elementos serão analisados individualmente de seguida. Em traços gerais, na cobertura do tema feita pelo O Globo, o formato de notícia é maioritário (78.3%), seguido dos géneros “breve” (13%) e “reportagem” (8.7%), este último pouco significativo. As abordagens mais comuns são as contextuais simples (58.7%), e as factuais (28.3%), caracterizadas pela presença limitada de informações contextuais e pelo recurso a um número restrito de fontes de informação e complementos. Ainda que bastante menos expressiva, a presença da abordagem contextual explicativa (13%), não deixa, na nossa opinião, de constituir um sinal promissor, ilustrando um esforço no sentido do investimento na investigação jornalística e na contextualização da problemática da violência. Convém ainda atentar sobre a presença de atributos nos relatos jornalísticos sobre violência. Da amostra analisada, cerca de 54% das peças foram complementadas por algum tipo de suplemento, predominando, à semelhança do diário português, o recurso a atributos simples, como as fotografias (47.8%), relativas sobretudo a vítimas e a familiares de vítimas. Um aspecto distinto da cobertura de Público é a presença significativa de estatísticas (21.7%) e caixas (17.3%), um elemento que também consideramos auspicioso, uma vez que é indicativo de uma tentativa de complexificação de relatos sobre as violências.

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Outro elemento importante desta análise de perfil é a presença de casos que envolvem pessoas famosas. Apesar de ser pouco expressiva em termos numéricos, totalizando cerca de 12% da amostra, a verdade é que estas notícias tendem a ganhar um maior destaque, quer em termos de proeminência, quer em termos de abordagem, perfazendo igualmente quase a totalidade dos casos apurados de desdobramento (13% num universo de 16%):

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“Atores e amigo acusados de roubo”, O Globo, 5 de Julho de 2007 “Ator nega acusações de garota de programa”, O Globo, 6 de Julho de 2007 “Ator nega ter agredido garota de programa”, O Globo, 7 de Julho de 2007 “Jovem agredida acusa filho de bicheiro”, O Globo, 4 de Agosto de 2007 “Acusado de matar socialite é capturado”, O Globo, 18 de Setembro de 2007

Globalmente, os textos jornalísticos tendem a deter-se na descrição de um evento violento público particular, atentando sobretudo sobre os seus efeitos mais visíveis e directos (humanitários e físicos, perda de vidas, ferimentos e destruição material). Abordam, quase invariavelmente, incidentes de violência armada, cujos efeitos intencionais ou não intencionais (no caso das balas perdidas), são apresentados de forma individualizada, resultado de “confronto entre traficantes” (“Tiros atingem casal em Vicente de Carvalho”, O Globo, 6 de Agosto de 2007), “briga de bandidos” (“Baleada no Grajaú”, O Globo, 27 de Agosto de 2007) ou “tiroteio entre a polícia e os traficantes” (“Menor baleada está em estado grave”, O Globo, 10 de Agosto de 2007), e descritos sob as ópticas policial e judicial (58%), seguidas pelo enfoque humanitário (20%) – o que, contudo, não implica, necessariamente, um aprofundamento da discussão a partir destes mesmos ângulos. De facto, apesar da predominância de narrativas de teor policial e judicial, são raras as referências analíticas às forças de segurança, ao aparelho judicial e ao sistema prisional. O artigo “Longe das escolas do crime”, de 9 de Julho de 2007, é um dos poucos exemplos de análise neste âmbito. O texto debruça-se sobre o novo programa nacional de segurança pública, apresentando o seu objectivo, população-alvo e suas principais linhas de actuação. Recorrendo à opinião do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto e a uma entrevista com o director executivo da ONG Viva Rio, Ruben César Fernandes, o texto explora as valências do programa e avalia criticamente as suas premissas e objectivos. Além da entrevista, o artigo é complementado com um organograma sobre o âmbito,

objectivos e áreas abrangidas pelo programa. Em seguida, reproduz-se um excerto do artigo em questão.

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“Longe das escolas do crime” “O mote do PRONASCI é unir iniciativas das áreas de segurança e sociais, com especial atenção à juventude.Uma delas é a construção de 187 novos presídios e unidades correccionais para abrigar jovens infractores de todo o Brasil. Nas instituições funcionarão escolas, laboratórios de informática, cursos de capacitação profissional e fábricas para garantir emprego aos detentos.(...)” Do total de novos presídios, 160 serão destinados a rapazes, enquanto que os outros 27 servirão para abrigar mulheres infractoras entre os 18 e 24 anos. A intenção é manter a separação do público mais novo, porque a recuperação nesta faixa etária é considerada investimento de retorno praticamente certo. Ao mesmo tempo, a construção de prisões para jovens busca tirá-los dos cárceres comuns, considerados “escolas de banditagem” e mantêlos em um ambiente que represente punição, mas que garanta acesso a instrumentos que ofereçam uma saída da criminalidade. (…) Outra ideia é melhorar as condições de trabalho e de vida dos policiais. (…) O plano inclui ainda incentivos à formação de polícias comunitárias e à disseminação do uso de armas de baixa letalidade. Outra das medidas previstas é a restrição da venda de bebidas alcoólicas em bares localizados ao longo das rodovias para evitar acidentes. Para Rubem César Fernandes,’o programa é importante e tem o foco correto, mas para ter impacto ele precisa de entrar no sistema educativo brasileiro. Os jovens infractores precisam ser assimilados pelas escolas públicas depois que deixam as unidades [correcionais]’”. O Globo, 9 de Julho de 2007

Paralelamente, outro tipo de enquadramentos importantes no debate sobre a violência, como o sociocultural, o económico e o identitário praticamente não fizeram parte do fóco de atenção da imprensa brasileira no período. Por exemplo, as categorias de género, classe e idade, importantes na análise de fenómenos de violência, foram apenas muito excepcionalmente alvo de análises consistentes no O Globo, como no caso das peças:

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Idade “Cinco frutos de uma criação privilegiada”, O Globo, 1 de Julho de 2007 “Sexo, menores e PMs”, O Globo, 11 de Agosto de 2007 Género “Sexo, menores e PMs”, O Globo, 11 de Agosto de 2007 “Adolescente grávida era explorada por PM”, O Globo, 13 de Agosto de 2007 “Um sopro contra a violência”, O Globo, 22 de Setembro de 2007 “Em Pernambuco, lei da Maria da Penha faz efeito”, O Globo, 19 de Agosto de 2007

Igualmente, tendem a estar ausentes da cobertura jornalística da violência análises críticas, bem informadas e contextualizadas socialmente, apoiadas em dados estatísticos e opiniões de especialistas. Reflexões sistemáticas sobre as causas e motivações da violência são igualmente escassas, sobretudo se comparado com a atenção dada às consequências da violência, bem como exercícios de avaliação de iniciativas ou instrumentos estatais, como o orçamento do Estado, políticas sociais, funcionamento da polícia, entre outros. Nos textos que apresentam causas, sensivelmente 20% da amostra, predomina o destaque a aspectos associados ao tráfico de droga (80%), seguidos da actuação policial (10%), sendo que em apenas 10,6% dos casos é feita referência a soluções gerais. Do mesmo modo, menções a informações úteis para as vítimas como organizações de apoio, legislação importante são raras, ainda que mais significativas em termos de frequência, se comparado com a cobertura do diário português. As implicações desta contextualização limitada dos textos jornalísticos que abordam temáticas relacionadas com a violência são particularmente graves, na medida em que os media constituem a fonte principal de informação e formação do público em geral. A escassez de investimento na análise e explicação da violência e, em particular, a falta de atenção dada à multiplicidade de expressões violentas, bem como a predominância de narrativas policiais nos relatos sobre violência, além de reproduzirem uma visão parcial e limitada da realidade, correm o risco de criar “bodes expiatórios”, nomeadamente ao promoverem a associação dos focos de violência às comunidades pobres e aos actores masculinos “pobres, negros e favelados”. Estas associações tendem a alimentar processos de polarização social, podendo conduzir, em último caso, à legitimação de comportamentos discriminatórios. Em última análise, o maior perigo da falta de contextualização é a transformação da violência num problema circular, sem solução nem fim à vista, facilitando, por um

lado, a justificação de intervenções radicais por parte do Estado, como é o caso do debate sobre a política de remoção das favelas e o investimento em equipamento policial pesado para o combate da violência urbana e, por outro, condicionando e abafando os debates sobre possíveis estratégias de resposta a partir da construção de políticas públicas específicas, alterações no estilo de vida, entre outros. Pese embora as insuficiências enumeradas no que diz respeito ao padrão de cobertura da violência de O Globo, existem alguns artigos que merecem destaque pelo esforço de investigação jornalística e pela tentativa de abordar a violência de forma mais compreensiva, atentando sobre aspectos como as diferentes expressões, actores e cenários da violência, bem como antecedentes, causas da violência e estratégias de combate e prevenção. Em primeiro lugar, destacamos três exemplos de abordagem crítica ao fenómeno da violência, que se debruçam sobre incidentes de violência urbana e violência doméstica, sublinham as deficiências da resposta policial de combate à violência urbana e dão voz a iniciativas positivas de resistência à violência, nomeadamente protagonizadas por mulheres sobreviventes ou familiares de vítimas de violência. Os artigos “Sem corpo, um crime sem castigo” e “Luta e arte para derrotar o terror”, parte da série “Os Brasileiros que ainda vivem na ditadura”, referem-se a casos de violência urbana, protagonizadas pela polícia e por organizações criminosas associadas ao tráfico de drogas, dando conta de iniciativas de populares de luta por verdade e justiça e resistência face à violência lideradas por vários movimentos sociais, como os grupos de familiares de vítimas.

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“Sem corpo, um crime sem castigo” Assim como os ursinhos de pelúcia da jovem ainda enfeitam seu antigo quarto, a investigação sobre o desaparecimento de Tais Louise, de 18 anos, também não saiu do lugar. Desde que a filha desapareceu no ano passado, a dona de casa Sílvia, de 38 anos, vai, a cada 15 dias à 37DP (Ilha do Governador). Mas, até hoje, a polícia não subiu o Morro do Barbante, na Ilha, onde traficantes sequestraram a jovem no dia 2 de Julho de 2006. O corpo de Tais teria sido enterrado num cemitério clandestino, na parte alta do morro. No entanto, não foi encontrado. Sílvia acusa a então mulher do chefe do tráfico pelo crime. Contra a sua vontade, a filha namorava o traficante, que conhecera num baile de funk.[…] - A polícia encontrou a minha filha e o namorado dormindo num barraco. A Tais foi liberada, mas pode escutar quando ele foi morto. Depois, ela me ligou e disse que não podia sair naquela hora, porque podiam pensar que ela era X-9 (informante da polícia) – recorda Sílvia […]. O Globo, 19 de Agosto de 2007

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“Luta e arte para derrotar o terror” Com arte, esporte, cultura, educação, trabalho, mas principalmente, com luta. É com estes instrumentos que dezenas de movimentos espalhados pela cidade tentam dar aos moradores de favelas oportunidades para se livrarem da ditadura imposta pela escalada de violência nessas comunidades. A resistência, como na ditadura militar no Brasil nos anos 60 e 70, sofre perseguição, tem seu trabalho prejudicado, mas não desiste nem diante de grandes adversidades. Em comum, as entidades ouvidas dizem que sofrem as interferências sobre o seu trabalho da mesma forma que os moradores sofrem com a violência: quando os conflitos se acentuam. […] O AfroReggae surgiu em 1992, logo depois da chacina de Vigário Geral. Em 15 anos, a ONG está presente em outras quatro favelas da cidade, com mais de 75 projectos. Um deles envolve personagens que, antes, eram vistos como inimigos: os policiais militares. Se a imagem dos policiais está mudando para esse grupo, para centenas de mães continua ruim. Desde 2004, um grupo de mulheres que tiveram filhos mortos por policiais criou as Mães do Rio. Euristéia de Azevedo, de 59 anos, a presidente, diz que as mães que tiveram filhos mortos em favelas relatam horrores cometidos por policiais […]. O Globo, 26 de Agosto de 2007

O artigo “Um sopro contra a violência” debruça-se sobre os instrumentos comunitários de alerta e prevenção de situações de violência, analisando a sua utilização em contextos de violência urbana e violência doméstica.

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“Um sopro contra a violência” Moradores do Cosme Velho usam apito para se protegerem dos assaltos. Três ruas no entorno da estação do trem do Corcovado, no Cosme Velho, experimentam desde Maio uma escalada de crimes sem resposta pela polícia. Pelo menos dez pessoas foram assaltadas à mão armada ali. Uma jovem foi violentamente espancada e sete residências foram invadidas, uma delas duas vezes em quinze dias. Para aplacar a sensação generalizada de insegurança, um grupo de moradores lançou mão de um recurso simples, mas já mostrou resultado. Eles criaram um sistema de comunicação por apitos. (...) Mulheres de Pernambuco dão o alarme quando são surradas. Em Pernambuco, no ano passado, a ONG Cidadania Feminina distribuiu mais de mil apitos só na favela Alto José Bonifácio. Lá o modus operandi guarda semelhança com o Cosme Velho. Se uma mulher apanha, apita, e as outras imediatamente a seguem. Caso ela não possa fazê-lo, e alguma vizinha a ouça ou presencie, esta soa o alarme. O objectivo é constranger o agressor e reduzir a violência contra mulheres no estado, onde são registradas mais de dez mil agressões do género por ano. (…) O Globo, 22 de Setembro de 2007

Por fim, o texto “Em Pernambuco, Lei Maria da Penha faz efeito” centra-se na análise da aplicação da Lei Maria da Penha, a lei brasileira de violência doméstica, reflectindo sobre os seus impactos em Pernambuco, e em especial sobre o aumento de denúncias recebidas nos serviços de atendimento policial especializados.

Um “espelho” embaciado Mulheres e violências na imprensa diária portuguesa e brasileira

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“Em Pernambuco, Lei Maria da Penha faz efeito” A pesquisa do Ibope apontando que metade dos entrevistados conhece uma mulher que já foi vítima de violência pode não ser surpresa em um país onde as estatísticas indicam que a cada 15 segundos uma mulher é agredida. Em Pernambuco, um dos estados onde é maior o índice de violência contra as mulheres, a secretária especial da Mulher, Cristina Buarque, aponta conquistas das mulheres como a Lei Maria da Penha, a primeira não patriarcal, segundo ela. A secretária acredita que todo o aparato policial e judicial ainda não é suficiente para promover mudanças no machismo exacerbado dos pernambucanos, permeado pela violência: - Estamos apenas no começo, pois temos uma política preventiva a construir. Queremos incutir na cabeça dos homens e também das mulheres que a violência contra a mulher é uma herança da cultura patriarcal que não nos interessa mais. Gerente da Unidade Policial da Mulher, a delegada Verónica Azevedo ratifica a importância da lei, sobre a qual ela chegou a imprimir um folheto de cordel para distribuir em feiras, festas e comunidades violentas. O cordel “A lição da Penha” mostra o rigor da lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006, cujos efeitos já se observam nos números das delegacias especializadas em Pernambuco, onde a quantidade de flagrantes por violência doméstica cresceu 3.083%. A análise foi feita ao longo de 16 meses, comparando-se os números de oito anteriores à vigência da lei e os oito meses posteriores. O número de inquéritos remetidos à Justiça no mesmo período aumentou em 526%. Nos 16 meses em estudo, 14 271 mulheres denunciaram algum tipo de agressão as delegacias de mulheres. O Globo, 19 de Agosto de 2007

4.2

As representações mediáticas do envolvimento feminino na violência: vítimas, agressoras e sobreviventes

De um total de 46 notícias analisadas sobre mulheres e violências, as mulheres são identificadas como vítimas directas em 68.9% dos casos, comprovando o destaque dado à vitimização feminina. Nos restantes casos, tratando-se contudo ainda de presenças tímidas, surgem caracterizadas como agressoras (15.6%) e como sobreviventes (13.3%). A identificação geral dos actores envolvidos, nomeadamente vítimas e agressores, tende a ser feita através do nome completo, idade, sexo, relação vítima-agressor e profissão. Como foi referido anteriormente, os agressores identificados nos artigos eram predominantemente do sexo masculino (86%), na sua maioria adultos (37.9%)

e jovens (23.3%), sendo que não foi possível identificar a idade em 41.9% dos casos. As vítimas, na sua quase totalidade (97%), eram do sexo feminino, adultas (47%) ou, em menor número, jovens (33%), sendo que das restantes vítimas 17% eram crianças e 4% idosos. Na maioria das notícias em que foi possível identificar a relação entre a vítima e o/a agressor/a, o agressor era desconhecido da vítima (76.2%), seguido de familiares, companheiros e forças de segurança, cada um representando 4.8%. No que diz respeito às formas de identificação/caracterização dos actores, recuperamos a observação genérica feita a propósito da cobertura do jornal Público, que assinalou a existência de dois tipos distintos de identificação e caracterização, uma associada aos papéis desempenhados pelos actores, e outra relativa à relação estabelecida entre eles. Mulheres vítimas

Sabemos de outros estudos8 que a violência armada, em destaque na cobertura do Globo, tende a vitimar mais homens do que mulheres. Da leitura dos textos jornalísticos seleccionados, sobressaem, pelo contrário, representações de vitimização feminina, referindo-se sobretudo a actos de violência física directa com recurso a armas de fogo, em que o agressor é desconhecido (cerca de 30%, quando é possível identificar a relação entre a vítima e o agressor). Nestes relatos dominantes, paralelamente ao sucedido na cobertura do Público, as mulheres tendem a ser os objectos da violência e do discurso, sendo apresentadas por outras fontes, sobretudo forças de segurança, familiares, vizinhos ou pelo próprio jornalista. Além de objectos da violência, as mulheres são o rosto iconográfico do sofrimento por excelência, constituindo cerca de 80% dos atributos fotográficos que complementam os relatos jornalísticos. Já os homens, na posição de agressores, tendem a ser os protagonistas da notícia, identificados como os sujeitos da violência e do discurso. A somar a esta representação desproporcional das mulheres enquanto vítimas, a ainda escassa presença de relatos de sobrevivência ou resistências protagonizadas por mulheres (13.3%), contribui para consolidar estereótipos sexuais como os que enfatizam a vulnerabilidade e impotência das mulheres. Um olhar sobre os títulos e os leads de alguns dos textos analisados confirma esta tendência:

Ver, Fernandes, Ruben César (coord.) (2005), Brasil: as armas e as vítimas, Rio de Janeiro: 7 Letras; Soares, Gláucio; Miranda, Dayse e Borges, Doriam (2006), As vítimas ocultas da violência urbana no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro: Editora Record; Moura, Tatiana (2007), Rostos Invisíveis da violência armada, Rio de Janeiro: 7 Letras.

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“Adolescente de 13 anos mata a namorada, de 11” “Um adolescente de 13 anos matou a namorada de apenas 11 anos, em Foz de Iguaçu. O crime aconteceu no sábado à noite, na casa do irmão da menina.” O Globo, 3 de Julho de 2007 “Bala perdida mata mãe e fere filho no Jacarezinho” “A cena de um menino de 4 anos, ferido de raspão na cabeça, debruçado sobre o corpo da mãe, atingida mortalmente, e pedindo que ela acordasse, fez muita gente chorar ontem, na favela do Jacarezinho. […] A mãe do menino Thiago Ramos Louback, a manicure Elizângela Ramos da Silva, de 28 anos, foi morta com um tiro na cabeça. Elizângela ficou no meio do fogo cruzado quando seguia para casa da mãe, onde, diariamente, deixava o caçula para poder levar os outros filhos à escola.” O Globo, 16 de Agosto de 2007 “Justiça condena assassino de 3 senhoras idosas” “Declarado culpado por violentar e matar três idosas em Itaboraí, Jaílson Nunes do Amaral, de 56 anos, foi condenado ontem a 69 anos e meio de reclusão.[…] As vítimas tinham em comum serem senhoras religiosas, terem mais de 70 anos e terem sido abordadas e atraídas com a falsa promessa de entrega de cestas básicas.” O Globo, 26 de Julho de 2007

Outro elemento importante na identificação dos actores femininos, à semelhança do observado no Público, é o recurso a graus de parentesco. Num total de 25 referências, 17 diziam respeito a mulheres, 13 das quais referentes a vítimas. Como foi referido anteriormente, este tipo de identificação acentua a tónica da dependência dos actores femininos. Mulheres agressoras ou envolvidas em actos violentos

Em termos genéricos, as mulheres agressoras são notícia ou porque desafiam o padrão comum de feminilidade, ao protagonizar actos violentos/criminosos conotados com o comportamento masculino, suscitando assim estranheza e admiração; ou porque confirmam o estereótipo de feminilidade passiva, dando destaque aos papéis secundários desempenhados pelas mulheres nas estruturas violentas/ criminosas e associando a sua participação a um momento de irreflexão ou a uma decisão tomada sob coacção.

Os dois excertos que se seguem ilustram o tipo de representação das figuras femininas que fogem à regra da feminilidade tradicional, pondo em evidência o carácter excepcional do seu envolvimento na violência.

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“Presa mulher que chefiou tentativa de invasão” “Ela planejou ação em Vigário Geral.[legenda de foto] Com pouco mais de 1.60m, Roseli dos Santos Costa, possui junto ao tráfico de drogas de Vigário Geral influência bem maior que sua altura. Presa na madrugada de terçafeira por policiais da 82º DP (Maricá), ela é apontada pela polícia como principal organizadora da tentativa de invasão à comunidade na semana passada. Roseli – também conhecida como Rose Peituda – foi detida próximo da Rodoviária de Volta Redonda.” O Globo, 13 de Setembro de 2007 “Traficante é acusada de sequestro” “Rose peituda organizadora da invasão de Vigário Geral. [legenda de foto] A traficante Roseli dos Santos Costa, conhecida como Rose Peituda, de 39 anos, presa pela polícia na 5ª feira, é acusada do desaparecimento de Tais Louise, de 18 anos, em inquérito da 37ª DP (Ilha do Governador). A adolescente, que passou a morar no Morro do Barbante, na Ilha, depois de se apaixonar pelo chefe do tráfico local, teria sido torturada, esquartejada e queimada por Roseli, que era mulher de bandido e tinha ciúmes da adolescente.” O Globo, 14 de Setembro de 2007

No primeiro artigo, o emprego da palavra “Ela” e as referências à estatura de Roseli e ao seu papel no tráfico - “Com pouco mais de 1.60m, Roseli dos Santos Costa, possui junto ao tráfico de drogas de Vigário Geral influência bem maior que sua altura” - deixam transparecer um misto de estranheza e admiração face à sua posição e papel na estrutura do tráfico de drogas, tidas como contrárias ao padrão pacífico tradicionalmente associado às mulheres e próximas dos comportamentos masculinos. Esta percepção é reforçada no artigo seguinte pela descrição gradativa dos actos de Roseli face a uma adolescente, no qual se enfatiza que esta teria sido “torturada, esquartejada e queimada por ciúmes”. Estas referências ao comportamento masculinizado da agressora são, contudo, contrabalançadas pelas alusões ao aspecto físico feminino de Roseli, expressas no uso do seu apelido “Rose Peituda“. Em seguida, reproduzem-se outros dois excertos de diferentes artigos que chamam à atenção para os papéis secundários desempenhados pelas mulheres em organizações violentas/incidentes violentos.

Um “espelho” embaciado Mulheres e violências na imprensa diária portuguesa e brasileira

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“Sexo, menores e PMs” “Um policial militar que trabalhava na guarda do governo do estado foi preso ontem, acusado de comandar uma rede de prostituição infantil na Barra da Tijuca e manter jovens em cárcere privado. O cabo Adelino Correia, de 37 anos, e sua companheira, Sandra Lopes Arruda, foram denunciados pelo Ministério Público após serem flagrados, em escutas telefónicas feitas, conversando explicitamente sobre valores cobrados em programas, ameaças físicas e multas aplicadas pelo casal às prostitutas. Segundo as investigações, as meninas moravam com Sandra que as mantinha em cárcere privado no local. _ Ele é um cara nojento e violento. Batia na Solange, ex-mulher dele. A Sandra é uma pessoa legal, fez isso por amor. Ela ama Adelino – disse uma moradora da Tijuquinha.” O Globo, 11 de Agosto de 2007

Neste artigo, é posto em relevo o papel subalterno desempenhado por Sandra Arruda numa organização de exploração sexual de meninas. Todavia, o envolvimento no crime é desvalorizado ao ser descrito como resultado de pressões externas, especificamente aludindo à participação como consequência de uma sedução irreflectida – “por amor”.

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“Presos 4 acusados de matar estudante no PR” “Dois adolescentes, uma moça de 22 anos e um rapaz de 19 confessaram rapto e morte de Ana Cláudia Caron. O crime chocou os paranaenses pela brutalidade. O corpo foi encontrado nu e carbonizado, com um tiro na boca e sinais de violência sexual. O delegado responsável pela investigação, Rubens Recalcatti, apresentou os quatro acusados da barbárie à imprensa. Foram presos Ângela Ferraz da Silva, de 22 anos, e seu namorado, um adolescente de 17 anos, que são os principais suspeitos do crime. Outro adolescente, um deles de 15 anos, e Weryckson Ricardo de Pontes, de 19 anos, também foram presos. _ Os dois adolescentes fizeram tudo. Ângela ficou com os objectos roubados da moça e na hora da prisão, encontramos com ela roupas, brincos, bolsa, celular e outros pertences da Ana Cláudia – contou o delegado (…) O delegado informou ainda que Ângela Ferraz da Silva foi conivente com tudo o que aconteceu, inclusive guardando o carro até os outros decidirem se desfazer dele.” O Globo, 27 de Agosto de 2007

Na peça transcrita acima, na qual são apresentados vários agressores, é atribuído maior destaque à figura feminina, apesar de ser reconhecido o papel secundário desempenhado por esta no acto violento. Este realce, em paralelo com as referências às motivações frívolas da parte da agressora - “Ângela ficou com os objectos roubados da moça (…) inclusive guardando o carro até os outros decidirem se desfazer dele.”, é revelador da estranheza causada pelo seu envolvimento no crime. Em suma, os três tipos de representação de mulheres infractoras enunciados atrás parecem ir no mesmo sentido: a confirmação do estereótipo da feminilidade passiva e pacífica. Ao retratarem as mulheres infractoras quase exclusivamente em papéis secundários nas estruturas criminosas, referindo-se muitas vezes à sua participação como resultado de coacção, ou abordando as suas formas de envolvimento mais directo como fora do padrão de feminilidade, estes relatos ajudam a consolidar a percepção de que o envolvimento violento/criminoso feminino é condicionado por factores externos, não dependendo da sua vontade e interesse próprios, constituindo uma “excepção à regra”. Mulheres sobreviventes

Apesar de pouco representativo em termos numéricos e de destaque, a presença de narrativas sobre mulheres sobreviventes da violência constitui um elemento potencialmente inovador e promissor, denotando um preocupação em reconhecer e visibilizar outro tipo de experiências vividas pelas mulheres, além da vitimização e passividade. Os artigos “Sem corpo, um crime sem castigo” e “Professora baleada em Ipanema recebe alta”, transcritos abaixo, dão conta de vivências de vítimas directas e familiares de vítimas da violência, enfatizando os seus papéis na luta pelo reconhecimento da violência e contra a sua trivialização.

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“Sem corpo, um crime sem castigo” “Assim como os ursinhos de pelúcia da jovem ainda enfeitam seu antigo quarto, a investigação sobre o desaparecimento de Tais Louise, de 18 anos, também não saiu do lugar. Desde que a filha desapareceu no ano passado, a dona de casa Sílvia, de 38 anos, vai, a cada 15 dias à 37DP (Ilha do Governador). Mas, até hoje, a polícia não subiu o Morro do Barbante, na Ilha, onde traficantes sequestraram a jovem no dia 2 de Julho de 2006. O corpo de Tais teria sido enterrado num cemitério clandestino, na parte alta do morro. No entanto, não foi encontrado.(…)” O Globo, 19 de Agosto de 2007 “Professora baleada em Ipanema recebe alta” “Baleda na barriga na noite de dia 23, na Rua Joana Angélica, em Ipanema, a professora de educação física Carla da Sileira Campos, de 37 anos, criadora do ‘Sambafit’, deu ontem um baita presente de aniversário à sua mãe, Suelen da Silveira. No dia que a mãe completava 57 anos, Carla deu início a uma nova vida: recebeu alta do hospital Cardiotrauma, em Ipanema, e comentou que o trauma do assalto a fez tomar a decisão de sair da inércia e lutar contra a banalização da violência.(…)” O Globo, 1 de Setembro de 2007

Da análise das representações do protagonismo feminino na violência, pode-se concluir que o tratamento jornalístico desta temática permanece, em larga medida, refém de estereótipos. As mulheres continuam a ser representadas, na maioria das vezes, em situações de vulnerabilidade física ou emocional e identificadas consoante os seus papéis tradicionais de esposa/companheira e mãe. Por sua vez, as representações das mulheres envolvidas directamente na violência enquanto agressoras dão igualmente eco aos ideais de feminilidade passiva e subordinada, retratando a sua participação como “desviante”, periférica ou como produto de coacção de outrem, designadamente de um elemento masculino. 4.3

Fontes principais

Como foi referido atrás, a inclusão e supressão de determinados actores nos relatos jornalísticos não é só um indicador de fraca pluralidade de opiniões, como também influencia o tipo de contextualização dos conteúdos publicados, uma vez que distintos personagens apresentam perspectivas ideológicas e interesses diversos e são igualmente portadores de conhecimentos complementares sobre uma mesma questão.

À semelhança da cobertura do Público, as notícias sobre violência no diário brasileiro têm como fontes de informação principais as forças de segurança (41.3%), seguidas dos familiares de vítimas (17.4%) e das próprias vítimas (10,5%). Se somarmos à percentagem das forças de segurança, outro tipo de fontes oficiais, como os agentes judiciais (12%) e o poder executivo (6.5%), percebemos que estas constituem mais de metade (aproximadamente 60%) das vozes ouvidas, sendo as vozes privilegiadas no tratamento e análise das várias formas de violência. Por seu turno, as vozes dos movimentos sociais liderados por mulheres ou com trabalho na área dos direitos das mulheres ou violência contra as mulheres (3,6%), assim como outras expressões de sociedade civil organizada, como as ONG (3.3%) estão ainda arredadas das análises de fenómenos violentos. Todavia, sobretudo se compararmos a realidade de O Globo com a do Público, parece existir alguma preocupação com a diversificação das vozes ouvidas, patente na consulta de um leque mais variado de categorias de actores. A principal diferença neste campo entre os dois diários é o destaque dado às vítimas e familiares (27,9% no total) e especialistas (7.3%). A observação feita acerca da relação entre a existência de uma hierarquia de fontes e a cristalização de estereótipos na análise do Público parece manter-se válida para o universo de O Globo, uma vez que a maioria das fontes tidas como mais credíveis citadas/ouvidas são do sexo masculino (fontes oficiais e institucionais, bem como especialistas), perfazendo as mulheres apenas 3,2%. Pelo contrário, as mulheres tendem a ser ouvidas a título individual, sobretudo enquanto vítimas, familiares de vítimas, e representantes da opinião pública (vox populi), no caso de depoimentos de vizinhas ou testemunhas. 4.4

Linguagens e imagens

A linguagem tem um papel central na veiculação de representações estereotipadas acerca dos actos violentos e dos seus actores, como foi discutido no sub-capítulo sobre as representações mediáticas das mulheres. No caso do O Globo, à semelhança do verificado no Público, o tipo de linguagem depende em grande medida do género jornalístico adoptado, oscilando geralmente entre a parcimónia, típica dos textos mais breves e de natureza factual, ou relatos mais expressivos. Em particular, a análise dos títulos e dos leads e, nomeadamente das formas verbais e estrutura sintáctica das frases, é especialmente elucidativa da posição ocupada pelos diferentes actores da violência. Títulos como “Pedreiro queima garota

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de programa com álcool”, “Grupo que espancou doméstica pode ser condenado a até 24 anos“, “Casal é baleado em assalto no Alto“, centrados no agressor e no acto violento em si, não só tendem a sugerir que os actos violentos se tratam de fenómenos isolados, como reforçam a condição subalterna das vítimas, na sua maioria mulheres, nos relatos jornalísticos. A par destes elementos, a maior visibilidade de mulheres vítimas nos suplementos gráficos dos textos jornalísticos, referida anteriormente, contribui para fortalecer esta dimensão vitimizatória feminina. Do mesmo modo, a adjectivação é reveladora da forma como os actores da violência e suas motivações são vistos pela imprensa. Como foi referido no capítulo sobre representações mediáticas do envolvimento feminino na violência, a adjectivação é particularmente importante no caso da descrição das formas de envolvimento directo e secundário feminino, destacando o seu carácter excepcional. Adicionalmente, referências criminalizantes a agressores masculinos, patentes em expressões como “bandido”, “traficante” e “chefe do tráfico”, presentes em 56% das notícias relativas a actos violentos, contra 5% de referências semelhantes a agressores femininos, são ilustrativos igualmente de um retrato estereotipado sobre a violência, no qual a imprensa ocupa o lugar da justiça, julgando e condenando. Por sua vez, estas referências tendem a contribuir para o reforço da cultura de violência, reproduzindo concepções de senso comum sobre a associação de pobres e criminalidade.

Conclusão

Tendências gerais e desafios da cobertura jornalística da violência no feminino Da análise de discursos dos dois diários, é possível identificar alguns traços gerais da representação da violência exercida por e sobre as mulheres na imprensa brasileira e portuguesa, ainda que com matizes óbvios, fruto dos diferentes contextos de violência vividos nos dois países estudados. As notícias que dão conta do envolvimento feminino na violência, seja como vítimas ou agressoras, tendem a ocupar um lugar de pouco destaque, à excepção dos casos de violência particularmente brutais (homicídios, por exemplo) e de ocorrências que envolvem personalidades da vida pública, no caso do jornal O Globo. Verifica-se sobretudo uma clara ausência de notícias sobre a violência cometida contra as mulheres pelo facto de serem mulheres (violência doméstica e violência sexual), uma vez mais com a excepção dos casos mais extremos de violência. À semelhança do que outros estudos sobre violência e media têm apontado9, na cobertura do tema prevalecem os géneros jornalísticos “breve” e “notícia” e as abordagens factuais e contextuais simples, caracterizadas pela divulgação limitada de informações contextuais e pelo recurso a um número reduzido de fontes. A temática principal das peças tende a incidir no acto violento em si ou nos processos de investigação do crime e/ou processo judicial, falhando em enquadrá-lo socialmente, através da apresentação de informações sobre os antecedentes da violência, possíveis causas e consequências, indo além dos efeitos directos e imediatos da violência, ou fazendo o acompanhamento do incidente. Por sua vez, a alusão a exemplos positivos de resposta à violência, como iniciativas legislativas ou de apoio inovadoras, sentenças exemplares, etc., é também muito limitada, assim como a referência a informações úteis para as vítimas, como por exemplo, legislação sobre violência intra-familiar, organizações de apoio, etc., informações apenas presentes nas notícias mais globais e mais raras sobre o fenómeno. Este tipo de abordagem contribui para a tendência de individualização dos casos de violência reportados, assim como para a banalização da violência, distanciando-se nomeadamente da representação da violência contra as mulheres enquanto problema social e político,

PENALVA, Clemente, 2005, “El tratamiento de la violencia en los medios de comunicación”, Alternativas. Cuadernos de Trabajo Social, nº10, 2002, pp. 395-412; Ramos, Sílvia e Paiva, Anabela, Mídia e Violência, Novas Tendências na cobertura de criminalidade e segurança no Brasil, IUPERJ: Rio de Janeiro.

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com continuidades em relação a outros tipos de violência (especialmente no que diz respeito a causas, actores e instrumentos). Na maioria dos casos, as fontes de informação privilegiadas tendem a ser as forças de segurança e agentes judiciários e, em alguns casos, conhecidos da vítima ou do agressor. Em menor número, são citadas informações por parte de peritos ou profissionais de saúde e outros sectores sociais implicados, mas geralmente sem contrastar informações. Quando citadas, as mulheres envolvidas, vítimas ou testemunhas, tendem a sê-lo indirectamente e relativamente a assuntos “menores”. No que concerne a linguagem, esta tende a oscilar entre dois pólos: o do asseptismo, mais notório nos textos breves, ou o do dramatismo. A identificação-base dos actores envolvidos, nomeadamente vítimas e agressores, tende a ser feita através do nome, idade e profissão, com a excepção dos pedidos de anonimato. Geralmente, as mulheres implicadas, sobretudo vítimas directas e testemunhas, são identificadas em subordinação aos actores masculinos, através do grau de parentesco. Outro elemento importante, ainda que sem expressão generalizada, prende-se com a identificação pouco clara das vítimas e autores da violência, relacionada com o recurso a estratégias discursivas de desculpabilização dos últimos. Alguns exemplos incluem a descrição dos autores da violência como “homens calmos e bons vizinhos”, “obcecados” ou “com problemas psicológicos”. Nos casos de representação de mulheres agressoras ou envolvidas em actos violentos, igualmente raros, há uma tendência para descrever as autoras da violência através de adjectivos desnecessários, que aludem à sua aparência e frivolidade, bem como à sua conduta “fora do normal” – “Rose Peituda, do alto dos seus um metro e sessenta, dirige o tráfico”. Em traços gerais, pode pois afirmar-se que as representações mediáticas de meninas e mulheres em contextos de violência tendem a reproduzir os estereótipos tradicionais associados aos papéis femininos. Apesar de não existirem referências estigmatizantes directas, existe um discurso sobredimensionado no que diz respeito à vitimização feminina, marginalizando referências positivas relativamente à sua capacidade de reacção e resistência. Paralelamente, a presença, ainda que rara, de elementos justificativos da conduta dos agressores no caso da violência protagonizada por homens contribui também para reproduzir a divisão sexual de papéis, assente nas categorias de “protectores” e “protegidas”. Em suma, apesar da influência que detêm na formação de opinião e mobilização de temas nas agendas políticas, os meios de comunicação social tendem a abordar pouco a cultura de violência, sendo igualmente pouco críticos em relação ao seu próprio papel na construção dessa cultura. O seu papel na construção e cimentação

de uma cultura de violência resulta de um processo activo e passivo – o noticiado e o não noticiado - assentando fundamentalmente em três elementos: o ênfase dado a determinados actos violentos/criminosos (violência pública) e, sobretudo, a certas geografias violentas, particularmente no caso do Brasil; o destaque atribuído a alguns actores da violência, ocupando geralmente os indivíduos do sexo masculino a posição de sujeitos dos discursos mediáticos e as mulheres o papel do sofrimento da violência, na condição dominante de objectos e vítimas; e ainda a glamorização da violência, isto é, a aprendizagem de condutas violentas como método socialmente aceitável de resolução de conflitos. Ao revelar uma atenção segmentada sobre as expressões violentas e seus actores, negligenciando as experiências de envolvimento das mulheres na violência, à excepção da vitimização, a explicação das violências, nomeadamente através da ausência de análise de possíveis causas, motivações e consequências, assim como as articulações estabelecidas entre as várias manifestações violentas, os media obstam a compreensão do fenómeno da violência e, por conseguinte, a sua erradicação. Esta visibilidade irreal da violência, estereotipada e a-histórica, além de constituir uma leitura equivocada dos fenómenos violentos, reproduzindo uma realidade polarizada do ponto de vista da classe social e do ponto de vista das relações de género, acarreta vários outros perigos. Se, por um lado, contribui para a banalização dos actos violentos em si e para uma percepção generalizada de medo e insegurança, por outro lado, ao assentar numa interpretação errada do fenómeno, pode conduzir à elaboração e adopção de estratégias de resposta igualmente equivocadas, designadamente baseadas na apologia de uma abordagem policial e criminal mais dura. Além de dar espaço e voz ao envolvimento masculino na violência, cuja visibilização nos parece importante, julgamos ser essencial que os meios de comunicação social dêem igualmente espaço e voz aos vários tipos de envolvimento feminino, detendo-se sobre a pluralidade das suas experiências e papéis. Defendemo-lo não porque queremos equilibrar os relatos jornalísticos e minimizar as referências à vitimização feminina por si só, mas porque julgamos que a visibilização da participação feminina, com a devida análise das suas causas, motivações, impactos, é indispensável para compreender o fenómeno da violência e, logo, informar um debate amplo sobre políticas de resposta e combate à violência verdadeiramente eficazes.

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Damos eco, assim, a algumas das ideias defendidas por Bárbara Soares acerca da natureza da cobertura mediática dos casos de violência perpetrada por e sobre mulheres, enfatizando que o que é prioritário é: “Um salto qualitativo, que reflicta a complexidade do fenómeno/s da/s violência/s. Para isso, é preciso dar voz às mulheres, potenciar que deixem de ser objecto do discurso para passarem a ser sujeito, rever o lugar dos homens na cobertura, incluindo-os na equação da vitimização, e vincular a violência doméstica à violência social e urbana.”10 Neste sentido, os desafios que se colocam aos meios de comunicação compreendem: – Uma cobertura dos fenómenos violentos de forma completa, contextualizada e crítica, alicerçada na análise dos cenários, actores, contextos sócio-económico, antecedentes da violência, causas e consequências, bem como a visibilização de experiências positivas de contenção de violência, de forma a informar um debate consciente sobre a violência social e superar a sua trivialização. – A visibilização e o reconhecimento das experiências e papéis desempenhados pelas mulheres, sejam enquanto agressores directos ou indirectos, vítimas directas e indirectas da violência, suplantando as narrativas da vitimização. Para tal, impõe-se evitar a simplificação e perpetuação de clichés nos relatos, opondo-se à identificação dos actores femininos através de graus de parentesco e adjectivação desnecessária e estereotipada, promovendo a coerência entre registos escritos e fotográficos; dar voz às mulheres, contrabalançando o recurso a fontes oficiais ou representantes hierárquicos e recusando subordinar a inclusão de informação protagonizada por mulheres à existência de espaço. – O acompanhamento e avaliação crítica de propostas e implementação de políticas públicas de segurança, sejam elas iniciativas preventivas, legislativas, policiais ou judiciais, bem como a difusão de alternativas e casos de sucesso;

A visibilização das acções da sociedade civil no combate e resistência à violência.

Soares, Bárbara, 2007, “Violência doméstica: é hora de dar voz a mulheres e a homens”, in Ramos, Sílvia e Paiva, Anabela, Mídia e Violência, Novas Tendências na cobertura de criminalidade e segurança no Brasil, IUPERJ: Rio de Janeiro, pp.140-141.

Em virtude destes desafios, apresentamos as seguintes recomendações: – Abordar o tema da violência fora de contextos de comoção; – Incluir dados significativos na descrição de todos os actores envolvidos, agressores e vítimas, respeitando ambos na exposição das informações, nomeadamente preservando a sua intimidade; – Evitar a criminalização das vítimas, recusando referências à sua vida social ou amorosa. Igualmente, deve-se evitar a criminalização dos agressores, respeitando a sua presunção de inocência e recusando também discursos de justificação e desculpabilização dos seus actos; – Diversificar os relatos produzidos sobre o envolvimento das mulheres na violência e evitando linguagem vitimizatória; – Auscultar o maior número possível de fontes, nomeadamente instituições públicas e organizações não governamentais envolvidas na prevenção e erradicação da violências social, bem como associações de apoio às vítimas, entidades que trabalham com agressores, etc. e especialistas, atentando sobre os interesses que estas, legal ou ilegalmente, legítima ou ilegitimamente, representam; – Consultar e citar amplamente, sempre que possível, a legislação, apresentando informações precisas e detalhadas sobre o sistema legal; – Acompanhar, sempre que possível, o desenvolvimento dos casos, pondo em relevo os seus processos de resolução e seguindo as fases judiciais de acusação, julgamento ou arquivamento dos processos; – Facultar informações úteis para vítimas e familiares sobre recursos públicos disponíveis de resposta às violências, nomeadamente números de telefone de denúncia, centros de acolhimento, informação jurídica e serviços policiais especializados, caso existam; – Apresentar informações que reflictam sobre as políticas públicas de segurança e de redução da violência em vigor, designamente no campo da violência contra as mulheres, ou que apontem na direcção da elaboração de novas políticas públicas, destacando a implementação de políticas públicas no campo da justiça e do apoio psicossocial para as vítimas da violência, bem como iniciativas de apoio destinadas a agressores.

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Referências bibliográficas

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Organizações que desenvolvem actividades com e sobre mulheres em Portugal

Amnistia Internacional – Secção Portuguesa: www.amnistia-internacional.pt APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: www.apav.pt Associação para o Planeamento da Família: www.apf.pt Associação Portuguesa das Mulheres Juristas: www.apmj.pt CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género: www.cidm.pt (inclui lista completa de organizações com casas de abrigo e comunidades de Inserção) e linha gratuita 800 202148, 24 horas por dia EMCVD – Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica: www.emcviolenciadomestica.com Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: www.mtss.gov.pt Portal do Governo: www.pcm.gov.pt UMAR - União de Mulheres Alternativa Resposta: www.umarfeminismos.org