Livro da 2ª edição das Conferências de Lisboa - "A Globalização do Desenvolvimento" by IMVF

CONFERÊNCIA CONFERENCE A Globalização do Desenvolvimento The Globalisation of Development

Com o alto patrocínio do Presidente da República

Índice Table of Contents Prefácio Foreword ....................................................................................................... 9 A 2ª Conferência de Lisboa 2nd Lisbon Conference .......................................................................... 11 Programa Programme ............................................................................................... 16

Painel 3: Entre bilateralismo e protecionismo Panel 3: Bilateralism versus protectionism Pedro Madeira Rodrigues .............................................................. 105 Claire Reade ...................................................................................... 107 Eveline Herfkens .............................................................................. 113 Vital Moreira ..................................................................................... 117

Abertura Opening Artur Santos Silva ............................................................................ Luís Amado ......................................................................................... António Guterres .............................................................................. Eduardo Ferro Rodrigues .................................................................

Resumo dos Debates Summary of discussions .................................................................... 126 25 29 31 33

CONCEITOS GLOBAIS GLOBAL CONCEPTS Painel 1: Desenvolvimento sustentável e globalização Panel 1: Sustainable development and globalisation Vítor Ramalho .................................................................................... Khalid Malik......................................................................................... Catarina de Albuquerque ................................................................ Mónica Ferro ....................................................................................... Fernando Jorge Cardoso ................................................................

43 45 51 55 61

Resumo dos Debates Summary of discussions ...................................................................... 68 POLÍTICAS GLOBAIS GLOBAL POLICIES Painel 2: Reconfigurações geoeconómicas Panel 2: Geo-economic reconfigurations António Rebelo de Sousa ................................................................. Harinder Kohli ..................................................................................... António Costa e Silva........................................................................ José Manuel Félix Ribeiro ...............................................................

73 75 83 95

Mesa Redonda: Lisboa na Globalização Round Table: Lisbon and Globalisation Hélder de Oliveira..............................................................................131 Luís Amado .........................................................................................133 Paulo Portas...................................................................................... 135 António Monteiro...............................................................................139 Resumo dos Debates – Mesa Redonda Summary of discussions – Round Table ........................................ 144 GEOGRAFIAS GLOBAIS GLOBAL GEOGRAPHIES Painel 4: Um Norte-Sul de fronteiras difusas Panel 4: A North-South of elusive borders Paulo Telles de Freitas ................................................................... 149 Rajat Nag ........................................................................................... 151 Guillermo Perry ................................................................................ 157 Adebayo Olukoshi ............................................................................ 167 Painel 5: A Globalização das ameaças de segurança Panel 5: Security threats turn global Alberto Laplaine Guimarães ......................................................... 173 Tariq Ramadan .................................................................................. 175 Graeme Wood.................................................................................... 181 Roland Marchal................................................................................. 185 Bruno Cardoso Reis ......................................................................... 191

Resumo dos Debates Summary of discussions .................................................................... 196 ATORES GLOBAIS GLOBAL PLAYERS Painel 6: A encruzilhada europeia Panel 6: The European Union at a crossroads Nuno Guimarães .............................................................................. 201 Viriato Soromenho-Marques ......................................................... 203 Anne-Marie Le Gloannec ............................................................... 209 Marina Costa Lobo ........................................................................... 213 Geert Laporte ................................................................................... 219 Francisco Seixas da Costa ............................................................. 225 Resumo dos Debates Summary of discussions .................................................................... 232

Encerramento Closing Fernando Medina .............................................................................. 239 Augusto Santos Silva ...................................................................... 243 Jantar da Conferência Conference Dinner ............................................................... 250 Exposição Exhibition ................................................................................. 253 Biografias Short Bios ................................................................................ 258 Organizadores e Apoios Organisers and Support ................................................... 284

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Prefácio Foreword A 2ª edição das Conferências de Lisboa teve como tema central a Globalização do Desenvolvimento. No pós-2ª Guerra Mundial, o conceito de desenvolvimento serviu para caracterizar processos económicos, sociais, políticos e institucionais de modernização dos países do então chamado Terceiro Mundo. Com o fim da Guerra Fria e da arquitetura do sistema internacional assente na divisão Leste-Oeste, tornaram-se mais visíveis as clivagens Norte-Sul e o protagonismo da China e demais economias emergentes na economia mundial. Porém, a aceleração do processo de globalização e o agravamento da (in)sustentabilidade causado por modelos tecnológicos e de crescimento predatórios do ambiente, levaram o Desenvolvimento a ultrapassar as fronteiras Norte-Sul e a abranger e afetar a totalidade das geografias e populações do planeta. Lisboa é um trunfo importante na realização das Conferências. Na verdade, Lisboa é cada vez mais uma cidade global, não só pela sua história, tradição multicultural e pelo papel de charneira que desempenha na ligação da Europa com outros países, culturas e civilizações, mas também porque tem sabido integrar as tendências de modernidade e de futuro, intrínsecas aos novos tempos de globalização.Tudo isto sendo uma cidade solidária e de acolhimento num mundo de conflitos. Neste contexto, foi apresentada a iniciativa de criação do Clube de Lisboa, que passará a organizar as futuras edições das Conferências e que serve como fórum para projetar Lisboa como lugar de referência na reflexão, debate e promoção de iniciativas sobre temas relevantes da agenda internacional, com particular realce para os futuros desafios estratégicos e para o papel de Lisboa e de Portugal na Europa e no mundo. A Comissão Executiva das Conferências de Lisboa

The second edition of the Lisbon Conferences focused on the Globalisation of Development. After the 2nd World War the concept of Development belonged to the lexicon of economic, social, political and institutional modernisation of the so-called third world countries. Following the end of the Cold War and of the international architecture based on the East-West conflict, North-South cleavages became more visible, fuelled by the performance of China and other emerging economies. However, as globalisation accelerated and sustainability becomes endangered by environment predatory growth models, Development transcended North-South barriers and now encompasses all geographies and populations. Lisbon is an important asset of the Conferences. In fact, Lisbon is increasingly a global city, not only by its history, multicultural tradition or the pivotal role it plays bridging Europe and other countries, cultures and civilisations, but also for integrating present and future trends inherent to modernisation and globalisation, while being a solidarity and welcoming city in a world of conflicts. The initiative of launching the Lisbon Club was taken in accordance with those circumstances. The Club will organize future editions of the Conferences and acts as a forum and a platform to project Lisbon as a reference for innovative thinking, debate and promotion of initiatives relevant to the international agenda, with a special focus on future strategic challenges and on the role of Lisbon and Portugal in Europe and in the world.

The Executive Committee of the Lisbon Conferences

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A 2ª Conferência de Lisboa 2nd Lisbon Conference Da sustentabilidade à segurança, das reconfigurações geoeconómicas ao comércio, das crises da União Europeia ao papel de Portugal, foi assim a 2ª Conferência de Lisboa. From sustainability to security, from geo-economic reconfigurations to international trade, from the European Union’ crises to the role of Portugal, this was the 2nd Lisbon Conference.

A 2ª Conferência de Lisboa desenrolou-se ao longo de dois dias de debates e reflexões sobre a Globalização do Desenvolvimento, tendo contado com mais de trinta oradores de quatro continentes e quase 600 participantes. As Conferências ofereceram este ano, mais uma vez, uma agenda rica em temas atuais ligados ao Desenvolvimento, pretendendo consolidar uma imagem de Lisboa atenta ao que se passa no mundo e procurando intervir na modelação dos grandes acontecimentos que marcam a cena internacional. O programa da conferência e os debates realizados refletem a inevitabilidade da interdependência e da interação entre os fenómenos, desde a realidade geopolítica, a globalização, as crises, os efeitos nas relações do homem com a sociedade, a organização dos sistemas políticos e a governação, ou as questões de natureza económica. A importância de uma ação internacional mais centrada nas pessoas e na sustentabilidade foi salientada no primeiro painel. Com efeito, as desigualdades, especialmente a diferença nos rendimentos das pessoas estão no centro dos problemas do desenvolvimento global, e continua a ser determinante o investimento na educação (não só ligada ao desenvolvimento humano, mas também ao crescimento

The 2nd Lisbon Conference took place over two days of debates and thinking on the Globalisation of Development, with more than thirty speakers from four continents and almost 600 participants. Once again, the Conferences offered an agenda of relevant development-related issues, aiming to consolidate the image of Lisbon as a city concerned with current world dynamics and also to intervene in modelling the great events that mark the international context. The conference programme and the debates that were held reveal the inevitability of interdependence and interaction between various issues, including the geopolitical context, globalisation, crises, the effects on human interactions with society, the organisation of political systems and governance, and economic issues. The relevance of a more people-centred and sustainable international action was underlined in the first panel. In fact, inequalities (and particularly the differences in income) are at the core of global development problems, and investment on education is therefore crucial – not only linked to human development but also to economic growth, to knowledge-based economy and high technologies. The wider scope and transformative potential of the new 2030 Agenda was

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económico, uma vez que é necessária mão-de-obra que possa competir na nova economia global, na economia do conhecimento e na alta tecnologia). Foi reconhecida a maior abrangência e poder transformador da nova Agenda 2030, mas também os grandes desafios à sua implementação. A necessidade de proteção dos mais vulneráveis, de promover a globalização da dignidade, de investir na felicidade dos povos e de erradicar a pobreza assumem-se como urgências (possíveis) que exigem vontade política e também alterações na governação global. Na tarde do primeiro dia, as sessões sobre as reconfigurações económicas e sobre o ressurgimento do bilateralismo e do protecionismo traçaram, por um lado, algumas das megatendências económicas para os próximos anos e, por outro lado, alguns dos fatores positivos e negativos que se perspetivam na negociação dos acordos comerciais, com impactos consideráveis nos países em desenvolvimento. A forma como a crise económica tem afetado as economias e as mudanças que se perspetivam nas políticas dos Estados Unidos e da China estiveram também em debate. As dinâmicas e possibilidades de crescimento nos países em desenvolvimento foram abordadas no início do segundo dia da Conferência, com apresentações sobre a Ásia, a África e a América Latina. Para além do esbatimento da dicotomia Norte-Sul, ficaram patentes grandes diferenças dentro do “Sul”. Em comum, o facto de os países fortemente dependentes na exportação de matérias-primas e cujas economias não são diversificadas estarem a sofrer os efeitos da queda dos preços, principalmente por não se ter assegurado a poupança e a transformação das economias durante o ‘boom’ de dez anos. A sessão sobre a globalização das ameaças de segurança suscitou grande interesse, tendo analisado a interligação entre globalização e conflitos, bem como a conjuntura atual relativa aos fenómenos do terrorismo em geral e do autodenominado Estado Islâmico em particular. Foi constatado que não haverá segurança sem um continente africano mais estável, embora a comunidade internacional pareça negligenciar esse facto, dada a pouca importância geoestratégica que confere a África. A complexidade das

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recognised, as well as the huge challenges to its implementation. The need to protect the most vulnerable, to promote the globalisation of human dignity, and to invest in people’s happiness and in poverty eradication are assumed as (feasible) urgencies that require political will and also changes in global governance. On the afternoon of the first day, the panels on economic reconfigurations and the resurgence of bilateralism and protectionism traced some of the economic megatrends for the next years, and some of the positive and negatives elements in the negotiation of trade agreements, with considerable impacts on developing countries. The way the economic crisis has been affecting the economies and the expected changes in US and China policies were also debated. The dynamics and possibilities for growth in developing countries were addressed at the beginning of the second day of the Conference, with presentations on Asia, Africa and Latin America. In addition to the blurring of the North-South dichotomy, large differences within the "South" were also highlighted. Countries that are heavily dependent on commodities’ exports and whose economies are not diversified share the negative effects of decline in international prices, mainly for not having ensured savings and their economic transformation during the ten-year boom. The session on the globalisation of security threats generated much interest and participation. It analysed the linkages between globalisation and conflicts, as well as the current context of terrorism in general and the self-proclaimed Islamic State in particular. It was underlined that there will be no security without a more stable African continent, although the international community seems to neglect this, given the low geo-strategic importance attached to Africa. The complexity of the security threats (and of necessary responses) was clear in the debate, in particular as regards the relationship between terrorism and religion or the geopolitical dynamics in the Middle East. The panel on the challenges facing the European project highlighted the particularly difficult moment that the European Union is experiencing, with a convergence of complications that have led to solutions and options that, instead of solving,

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ameaças de segurança (e das respostas necessárias) ficou patente no debate, nomeadamente no que respeita à relação entre terrorismo e religião ou às dinâmicas geopolíticas do Médio Oriente. A sessão sobre os desafios que se colocam ao projeto europeu salientou o momento particularmente difícil que a União Europeia atravessa, com uma convergência de complicações que tem conduzido a soluções e opções que, em vez de resolverem, parecem acrescer mais problemas aos já existentes. A multiplicidade de crises – a crise económica, a crise na Ucrânia, o inferno na Síria, a crise dos refugiados e a possibilidade da saída do Reino Unido, a ascensão de populismos – é uma realidade que nos alerta para esse momento de encruzilhada, em que os valores que presidiram à criação do projeto europeu se encontram ameaçados. O défice de lideranças na União Europeia, a disfuncionalidade política na Europa e a disfunção do sistema de decisão na UE não são compatíveis com moeda comum, nem com Schengen, segundo algumas perspetivas. Tal foi também salientado na mesa redonda de debate sobre o papel de Lisboa na globalização, onde três antigos ministros dos negócios estrangeiros enfatizaram a necessidade de Portugal assumir um protagonismo mais ativo enquanto facilitador de consensos e assim dar o seu contributo para o reequilíbrio do sistema internacional, aproveitando "um capital de simpatia internacional que é superior à dimensão geográfica".

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seem to add more problems to the existing ones. The multiplicity of crises – the economic crisis, the crisis in Ukraine, the unbearable situation in Syria, the refugee crisis, the prospect of the UK leaving the European Union, and the rise of populism – are warning signs that point to this confusing and crossroads moment, in which the values that led to the creation of the European project are seriously threatened. The insufficient leadership in the European Union, the political dysfunctionality and an unworkable EU decision-making system are not compatible with a common currency or with Schengen, according to some perspectives. This was also emphasised in the roundtable discussion on the role of Lisbon in globalisation, where three former Portuguese ministers of foreign affairs underlined the need for Portugal to take a more active role as a facilitator of consensus, and thus contribute to the rebalancing of the international system, making the most of its “capital of international sympathy that largely exceeds its geographical dimension".

www.conferenciasdelisboa.com www.facebook.com/pages/Conferências-de-Lisboa/726612704081415

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Programa

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Programme Quinta-feira

9h30 > 10h30 Abertura

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Thursday

9h30 > 10h30 Opening

Artur Santos Silva, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian Luís Amado, Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas (candidato) [mensagem de vídeo] Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República

Artur Santos Silva, President, Calouste Gulbenkian Foundation Luís Amado, Chairman of the Lisbon Conferences António Guterres, Secretary General of the United Nations (candidate) [video message] Eduardo Ferro Rodrigues, President of the Portuguese Parliament

CONCEITOS GLOBAIS

GLOBAL CONCEPTS

11h00 > 13h00 Painel 1 Desenvolvimento sustentável e globalização

11h00 > 13h00 Panel 1 Sustainable development and globalisation

O desenvolvimento tem sofrido mudanças concetuais e de abordagem resultantes da globalização. A aprovação da Agenda 2030 confirmou a sua universalização a todos os Estados, e a necessária sustentabilidade obriga todos os países, em particular os mais industrializados, a internalizar objetivos antes específicos às negociações climáticas. Que implicações a “universalização” e a “sustentabilidade” têm para o desenvolvimento e a sua governança? Como impacta este cenário na cooperação para o desenvolvimento?

Development is suffering a change of approach and scope as a result of globalisation. The recent approval of the 2030 Agenda confirmed its universalisation, enlarging its scope to every nation; sustainability has also been reinforced, obliging all countries, particularly the more industrialised, to internalize goals that before were usually specific to climate change negotiations. What are the implications of “universalisation” and “sustainability” to development and its governance? How does this scenario impact on development cooperation?

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Khalid Malik, ex-Diretor do Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano, Nações Unidas Catarina de Albuquerque, Diretora Executiva da Parceria Global Sanitation and Water for All Mónica Ferro, Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – ISCSP Fernando Jorge Cardoso, Coordenador da Comissão Executiva das Conferências de Lisboa MODERADOR: Vítor Ramalho, Secretário-Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa – UCCLA

POLÍTICAS GLOBAIS

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Khalid Malik, Former Director of the Human Development Report Office, United Nations Catarina de Albuquerque, Executive Director, Sanitation and Water for All Global Partnership Mónica Ferro, Lecturer at the Higher Institute of Social and Political Sciences Fernando Jorge Cardoso, Coordinator, Executive Committee of the Lisbon Conferences CHAIR: Vítor Ramalho, Secretary-General of the Lusophone Countries’ Capitals Union – UCCLA

GLOBAL POLICIES

14h30 > 16h00 Painel 2 Reconﬁgurações geoeconómicas

14h30 > 16h00 Panel 2 Geo-economic reconﬁgurations

Ao longo deste século o curso do desenvolvimento decorre de profundas mudanças nos padrões de comércio e investimento. Estas mudanças, fortemente influenciadas pelo crescimento da China e de outras economias emergentes na primeira década, acontecem hoje sob condições de grande incerteza nos mercados petrolíferos e de desempenhos macroeconómicos erráticos. Quais as principais tendências da economia mundial? Que transformações ocorrem na arquitetura económica global? Qual o impacto destes fenómenos no desenvolvimento?

Across the present century development is being reconfigured alongside with deep changes in trade and investment patterns. These changes, strongly affected by the growth of China and other emerging economies in the first decade, continue today under deep uncertainty due to oil markets volatility and erratic macroeconomic performances. What major trends are we witnessing on the world economy? How is the global economic architecture being transformed? How does this impact on development?

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Harinder Kohli, Presidente do Centennial Group International e do Emerging Markets Forum, Washington D.C. António Costa e Silva, Presidente executivo da Partex Oil & Gas José Manuel Félix Ribeiro, Economista, Fundação Calouste Gulbenkian MODERADOR: António Rebelo de Sousa, Presidente da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento – SOFID 16h30 > 18h00 Painel 3 Entre bilateralismo e protecionismo

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Harinder Kohli, President, Centennial Group International and Emerging Markets Forum, Washington D.C. António Costa e Silva, Executive Chairman, Partex Oil & Gas José Manuel Félix Ribeiro, Economist, Calouste Gulbenkian Foundation CHAIR: António Rebelo de Sousa, Chairman, Development Finance Society – SOFID 16h30 > 18h00 Panel 3 Bilateralism versus protectionism

Enquanto as negociações multilaterais de comércio se arrastam, os EUA concluíram acordos bilaterais no Pacífico (com a exclusão da China), a Parceria Trans-Pacífico (TPP), e estão prestes a concluir um acordo no Atlântico com a União Europeia, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), esta última com um entendimento regulatório de impacto global. Qual o impacto destas iniciativas na relação entre multilateralismo e protecionismo? Que implicações para a China e outras economias emergentes do G20? E para os países mais pobres?

As global trade talks remain stacked, the USA moved to conclude bilateral negotiations in the Pacific (China excluded), the Trans-Pacific Partnership (TPP), and are on the verge of concluding a deal with the EU in the Atlantic, the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), this one bringing regulatory measures that will have a strong global impact. What impact these initiatives may cause on the balance between multilateralism and protectionism? What are the implications for China and other G20 emerging economies? And for poor countries?

Claire Reade, Conselheira sénior, Arnold & Porter, Washington D.C. Eveline Herfkens, Investigadora principal, School of Advanced International Studies, Universidade John Hopkins, Washington D.C. Vital Moreira, Professor da Universidade de Coimbra MODERADOR: Pedro Madeira Rodrigues, Secretário Geral da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

Claire Reade, Senior Counsel, Arnold & Porter, Washington D.C. Eveline Herfkens, Senior Fellow, School of Advanced International Studies, John Hopkins University, Washington D.C. Vital Moreira, Professor University of Coimbra CHAIR: Pedro Madeira Rodrigues, General-secretary, Portuguese Chamber of Commerce and Industry

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18h00 > 19h00 Mesa Redonda Lisboa na globalização

18h00 > 19h00 Round Table Lisbon and Globalisation

Lisboa como espaço privilegiado para o debate e o estabelecimento de pontes de entendimento entre Portugal, a Europa e atores de outros continentes. Criação do Clube de Lisboa.

Lisbon as a privileged location for debating and establishing bridges of understanding between Portugal, Europe and players in other continents. Launching of the Lisbon Club.

Luís Amado, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, ex-Vice Primeiro Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros António Monteiro, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros MODERADOR: Hélder de Oliveira, Diretor executivo da Fundação Portugal-África

Luís Amado, Former Minister of Foreign Affairs Paulo Portas, Former Deputy Prime Minister and Minister of Foreign Affairs António Monteiro, Former Minister of Foreign Affairs. CHAIR: Hélder de Oliveira, Executive Director, Portugal-Africa Foundation

20h30 > 22h30 Jantar da Conferência

20h30 > 22h30 Conference Dinner

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Sexta-feira

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Friday

GEOGRAFIAS GLOBAIS

GLOBAL GEOGRAPHIES

9h00 > 10h30 Painel 4 Um Norte-Sul de fronteiras difusas

9h00 > 10h30 Panel 4 A North-South of elusive borders

A globalização tornou as fronteiras Norte–Sul mais difusas, em resultado de taxas de crescimento elevadas no Sul, do aumento de fluxos migratórios, e da evidência de desigualdades entre e dentro dos países. Hoje, porém, a procura de matérias-primas e energia, que foi crucial para financiar mudanças económicas nos países mais pobres, abrandou consideravelmente. São sustentáveis as taxas de crescimento em África e noutras regiões? Que motores de crescimento além das matérias-primas são viáveis nos países mais pobres? A narrativa Norte-Sul é ainda pertinente?

Globalisation is making North-South borders more scattered and elusive, as stronger growth rates in the South continue, migration flows increase, and inequality become more visible across every nation. Furthermore, the strong demand of commodities and energy that was crucial to finance economic transformation in several developing countries has slowed down considerably. Are the strong growth rates in Africa and other regions sustainable? What drivers of growth can be envisaged in poor countries other than selling commodities? Is the North-South narrative still pertinent?

Rajat Nag, Investigador sénior, India’s National Council of Applied Economic Research, Nova Deli Guillermo Perry, Professor de Economia da Universidade dos Andes, Bogotá Adebayo Olukoshi, Diretor do Escritório Regional para África, International IDEA, Adis Abeba MODERADOR: Paulo Telles de Freitas, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Marquês de Valle Flor – IMVF

Rajat Nag, Senior Fellow, India’s National Council of Applied Economic Research, New Delhi Guillermo Perry, Professor of Economics, University Dos Andes, Bogotá Adebayo Olukoshi, Director, Africa Regional Office, International IDEA, Addis Ababa CHAIR: Paulo Telles de Freitas, President, Institute Marquês de Valle Flor – IMVF

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11h00 > 13h00 Painel 5 A globalização das ameaças de segurança

11h00 > 13h00 Panel 5 Security threats turn global

O esbatimento das linhas de fronteira Norte-Sul e a globalização favoreceram a difusão de ameaças de segurança. Guerras como as do Iraque, Síria, Afeganistão, Iémen ou Líbia não causam somente desastres humanitários, deslocados e refugiados; elas também contribuem e/ou resultam de radicalismos e terrorismos identitários, que ameaçam a segurança e vidas à escala global. Como impactam estes conflitos no equilíbrio segurança – liberdade em países democráticos? Como afetam a solidariedade e a cooperação para o desenvolvimento?

The elusiveness of North-South borders favour the spread and globalisation of security threats. Wars in Iraq, Syria, Afghanistan, Yemen or Libya not only cause humanitarian disasters, forced displacement and refugees; they also contribute and result from terrorism or identity radicalism, which are occurring at a global scale, threatening human security all over the world. How do these conflicts impact on the security vs. freedom balance on democratic societies? How do they affect development cooperation and international solidarity?

Tariq Ramadan, Professor de Estudos Islâmicos, Universidade de Oxford Graeme Wood, Jornalista e professor na Universidade de Yale Roland Marchal, Investigador sénior do Centro Nacional de Investigação Científica, CERI/Sciences Po, Paris Bruno Cardoso Reis, Investigador sénior do Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa MODERADOR: Alberto Laplaine Guimarães, Secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa

Tariq Ramadan, Professor of Islamic Studies, Oxford University Graeme Wood, Journalist and Lecturer, Yale University Roland Marchal, Senior Research Fellow, National Centre for Scientific Research, CERI/Sciences-Po, Paris Bruno Cardoso Reis, Senior Researcher, Institute of Social Sciences, University of Lisbon CHAIR: Alberto Laplaine Guimarães, General-secretary of the Lisbon Municipality

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ATORES GLOBAIS

GLOBAL PLAYERS

14h30 > 17h30 Painel 6 A encruzilhada europeia

14h30 > 17h30 Panel 6 The European Union at a crossroads

A União Europeia está hoje numa encruzilhada. Apesar do peso no comércio e na cooperação, o crescimento do populismo antieuropeu e da xenofobia, as clivagens Norte-Sul e Leste-Oeste entre Estados-membros sobre a dívida soberana e a crise dos refugiados, as restrições à liberdade de movimentos e a ameaça de saída do Reino Unido prejudicam o seu papel de ator global. Pode a União Europeia permanecer um ator global quando o projeto europeu está em risco? Qual o futuro da UE como principal parceiro na cooperação para o desenvolvimento?

European integration is currently at a crossroads. Notwithstanding its weight on trade and cooperation, the rise of anti-EU populism and xenophobia, the North-South and East-West cleavages amongst member states over sovereign debt and the refugee crisis, the national restrictions to freedom of movement and the threat of a “Brexit”, all hamper its role as a global player. Can the European Union remain a global player under the pressure of the current crisis? What consequences for EU’s role as a major development cooperation partner?

Viriato Soromenho-Marques, Professor da Universidade de Lisboa Anne-Marie Le Gloannec, Diretora de investigação, Sciences Po, Paris Marina Costa Lobo, Investigadora sénior do Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa Geert Laporte, Vice-Diretor do European Centre for Development Policy Management – ECDPM, Maastricht Francisco Seixas da Costa, Embaixador MODERADOR: Nuno Guimarães, Vice-Reitor do Instituto Universitáriode Lisboa, ISCTE-IUL

Viriato Soromenho-Marques, Professor, University of Lisbon Anne-Marie Le Gloannec, Director of Research, Sciences Po, Paris Marina Costa Lobo, Senior Researcher, Institute of Social Sciences, University of Lisbon Geert Laporte, Deputy Director, European Centre for Development Policy Management – ECDPM, Maastricht Francisco Seixas da Costa, Ambassador CHAIR: Nuno Guimarães, Vice-President of the Lisbon UniversityInstitute, ISCTE-IUL

17h30 > 18h00 Encerramento Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros

17h30 > 18h00 Closing Fernando Medina, Mayor of Lisbon Augusto Santos Silva, Minister of Foreign Affairs

ABERTURA OPENING

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Conferência de Lisboa

Artur Santos Silva Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian President, Calouste Gulbenkian Foundation

com muito gosto que a Fundação Calouste Gulbenkian acolhe a segunda Conferência de Lisboa. Um ano e meio depois, relevantes acontecimentos à escala global tiveram lugar. Entre estes, destaco, pelo seu aparente impacto mais direto, a crise dos refugiados na Europa, a “expansão” dos ataques terroristas, as ameaças dos “exits” da União Europeia, em alguns países europeus o fim da hegemonia das famílias políticas tradicionais… Mas se estes fenómenos constituem riscos, os novos compromissos políticos globais que foram alcançados em 2015 dão-nos alguma confiança quanto ao futuro mais próximo. É, pois, imperioso o debate e confronto de opiniões em torno de questões tão relevantes, como as que os organizadores da 2ª Conferência de Lisboa escolheram: as reconfigurações geoeconómicas que estão a ocorrer; as novas tendências que se apresentam no quadro Norte-Sul; os desafios da sustentabilidade como componente chave das políticas de desenvolvimento; ou os desafios para o projeto de integração e para o papel da União Europeia como ator global. E, naturalmente, as implicações que têm estes processos na cooperação internacional para o desenvolvimento. Gostaria de deixar algumas reflexões sobre três dos pilares da discussão sobre o futuro da sustentabilidade do desenvolvimento, tema central desta Conferência: a

Globalização, a Europa, a Cooperação para o Desenvolvimento. Trata-se de matérias que, no atual contexto geopolítico, têm vindo a desafiar-se mutuamente. Apesar da crise financeira internacional de 2008, o ritmo de crescimento que a dinâmica da globalização tinha permitido nos últimos trinta anos não foi quebrado. A forma como se articularam as economias emergentes – de que destacaria a China – com as economias desenvolvidas, como os EUA, permitiram que uma vaga de investimento nas primeiras contribuísse para mais de uma década de crescimento dos preços da energia e de algumas das mais importantes matérias-primas. Ao mesmo tempo, a injeção de liquidez na economia global, efetuada pelos EUA, permitiu financiar os défices das economias em desenvolvimento; no entanto, hoje, este processo experimenta grandes mudanças. Por um lado, o “ciclo das matérias-primas” chegou ao fim da sua fase ascendente, em consequência do abrandamento do crescimento em algumas economias emergentes a par do aumento da oferta de matérias-primas resultante de fortes investimentos estimulados por uma década precedente de preços muito elevados. Assim, a fase descendente deste ciclo está a atingir dramaticamente países que não efetuaram qualquer esforço de diversificação em tempo útil, como acontece, em especial, na Ásia Central, em África e na América Latina.

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Por outro lado, multiplicam-se os focos de violência intra e inter estatal em algumas destas regiões, em que fatores políticos e culturais transformam o empobrecimento em sectários confrontos religiosos ou étnicos, gerando uma vaga de migrações em direção à Europa, sem paralelo desde a 2ª Guerra Mundial, de que se destacam as que têm origem na Ásia Central, no Médio Oriente e em África. Por último, se a Globalização permitiu até agora retirar centenas de milhões de pessoas de condições de vida miseráveis, tem-se assistido em paralelo a uma multiplicação

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Oceanos, as duas Parcerias de comércio e investimento – a Transpacífico e a Transatlântica; (ii) em torno da Eurásia, o desafio lançado pela China e que envolve uma componente continental – a Nova Rota da Seda – e uma componente marítima em que se incluem todas as periferias da região. No eixo Norte-Sul, a Europa está a ser envolvida pelas vagas de migração vindas da Ásia Central, do Médio Oriente e de África, que se dirigem à única região desenvolvida situada na proximidade destas regiões atravessadas por fortes tensões sociais e politicas.

A crise dos refugiados na Europa, a “expansão” dos ataques terroristas, as ameaças dos “exits” da União Europeia, em alguns países europeus o ﬁm da hegemonia das famílias políticas tradicionais… se estes fenómenos constituem riscos, os novos compromissos políticos globais dão-nos alguma conﬁança quanto ao futuro mais próximo. de Estados com profundas crises internas que constituem privilegiadas bases de recrutamento para as redes terroristas ou para o crime organizado. Passando agora para a Europa, podemos afirmar que está a ser atingida por uma tripla dinâmica da Globalização. A Norte, está ser desafiada pelas mutações tecnológicas que estão a transformar em profundidade indústrias e serviços em que tradicionalmente estava especializada, abrindo-se novas fronteiras assentes nessas tecnologias e nos novos modelos de negócio que estas permitem. Ora a União Europeia encontra dificuldades em adaptar-se a esta competição, devido ao facto do seu modelo económico, financeiro e social dificultar os processos de desinvestimento em atividades ou modelos de negócio que estão ser ultrapassados, não incentivando o que é radicalmente novo e que encerre grande potencial de crescimento futuro. No eixo Leste-Oeste, a União Europeia está ser “disputada“ pelos dois grandes projetos em curso de reorganização geoeconómica global: (i) em torno dos

Os desafios que se colocam à União Europeia nestes três níveis são diferentemente percebidos pelos Estados-Membros, o que torna naturalmente difícil chegar a consensos e, muito mais difícil ainda, chegar a uma articulação que consiga ser motora de mais crescimento e mais integração. Um novo relacionamento na cooperação para o desenvolvimento que consiga repor alguma equidade entre os países e promover um crescimento mais inclusivo tem sido defendido na comunidade internacional. Nas duas últimas décadas temos assistido à crescente complexidade da cooperação sobretudo da sua “desregulação”, em consequência da entrada em cena de atores não tradicionais e também dos atores não estatais, bem como das novas modalidades de financiamento da ajuda pública e privada. Entre os principais problemas que enfrentamos sublinharia: – As alterações demográficas e a transição demográfica: estima-se que mais de 80% dos

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9,5 mil milhões de população mundial projetada para 2050 viverão nas regiões menos desenvolvidas; a população jovem continuará a crescer em muitos Países em Desenvolvimento, em particular na Africa Subsariana; quase 70% da população mundial viverá em cidades e megacidades e os Países em Desenvolvimento acolherão a maioria das megacidades; – A transição epidemiológica: o peso da doença nos países mais pobres não será só atribuível às doenças infeciosas, mas também às doenças crónicas muito mais exigentes em termos de recursos; – As alterações climáticas e a escassez de recursos naturais, em particular a água; – A persistência da pobreza e o aumento das desigualdades entre países e no interior dos países: pese embora os avanços registados nas 2 últimas décadas, pouco menos de 10% da população mundial ainda vive abaixo do limiar da pobreza. – A transferência e partilha da produção do conhecimento e das tecnologias. O ano de 2015 foi um ano marcante para a agenda global do desenvolvimento num triplo sentido. Em primeiro lugar, porque sendo o termo do período dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio – que apesar de tudo, teve um balanço muito positivo – foi também o culminar de um longo processo à escala global sobre uma nova agenda para o desenvolvimento até 2030 e sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A agenda 2030 para “transformar o mundo e não deixar ninguém para trás”, como é conhecida, irá contribuir para o esbater da dicotomia entre Norte e Sul, ao ter como ideia nuclear que o desenvolvimento é responsabilidade de todos e que todos temos que prestar contas.

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Depois, porque a atribuição de um papel central no financiamento do desenvolvimento aos recursos públicos nacionais e ao investimento privado, faz com que caiba à ajuda ao desenvolvimento um papel complementar, mas igualmente importante, nas economias mais pobres e vulneráveis. Finalmente, o acordo climático alcançado no final do ano, representa um compromisso histórico de vontades cuja efetiva concretização iremos assistir nos próximos tempos. Como afirma Viriato Soromenho Marques, no outro lado da mesa está a natureza com as suas leis implacáveis e ela não aceita subornos nem palmadas nas costas. Na simplificação da realidade a que todos somos tentados, poderíamos dizer, por isso, que os dados estão lançados… e que bastaria guiarmo-nos pelos acordos internacionais para exercermos a nossa cidadania global. Teremos de fazer muito mais do que isso, assumindo-nos como parceiros responsáveis. Ora, as Fundações têm no seu código genético um conjunto de características que as posicionam como atores relevantes nas políticas de desenvolvimento. Com efeito, prosseguem fins públicos, têm património próprio, são independentes e, em comparação com outros atores, as Fundações têm maior flexibilidade na abordagem dos problemas, na capacidade de assumir riscos, na alavancagem de fundos, na construção de parcerias, atuando em regra com uma perspetiva de longo prazo. Aliás, é assim que a Fundação Calouste Gulbenkian tem entendido o seu papel enquanto ator do desenvolvimento: ora antecipando problemas e soluções, ora respondendo a desafios lançados pela sociedade civil, ora até mesmo desafiando as forças políticas a entenderem-se nas questões centrais. Mas sabendo aproveitar sempre a sua independência e flexibilidade de atuação para fazer convergir atores e agendas em respostas aos problemas das populações que sempre devemos servir.

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Luís Amado Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Chairman of the Lisbon Conferences, former Portuguese Minister of Foreign Affairs

ma vez mais, são sete organizações que representam Lisboa e os interesses da cidade nas suas diferentes dimensões que se propõem, com esta iniciativa, introduzir a cidade de Lisboa no circuito das grandes conferências internacionais. A marca Lisboa destaca-se hoje, no conjunto das cidades europeias, pelo momento de entusiasmo com que a cidade se abre à Europa e ao mundo, de forma cada vez mais positiva. É, por isso, uma cidade de referência no conjunto das cidades europeias que se mobilizam para responder a uma dinâmica de enorme

Desta forma, a capacidade para antecipar e acompanhar as grandes tendências que modelam a evolução da vida económica, social e política na Europa e no mundo é absolutamente crítica do ponto de vista da capacidade das organizações, das coletividades e das famílias se adaptarem aos desafios da mudança que temos pela frente. O contexto da globalização, tema central destas Conferências, é crítico. A crise estrutural e multidimensional que o mundo vive, ao longo da última década, é também a crise da globalização, ou seja, é também a crise de um processo que, curiosamente se iniciou em termos históricos

A crise estrutural e multidimensional que o mundo vive, ao longo da última década, é também a crise da globalização. transformação na vida das nossas sociedades, bem como para acompanhar as mudanças que influenciam o ambiente estratégico em que agimos e atuamos. Sabemos todos que vivemos um período absolutamente extraordinário da história da Humanidade. Temos a consciência da gravidade do contexto europeu e do contexto internacional, pela forma como não deixará de influenciar as nossas vidas, de cidadãos comuns, mas também das nossas organizações e dos nossos Estados.

nesta cidade de Lisboa, há cinco séculos. É também o fecho desse longo ciclo de expansão colonial, de hegemonia e de domínio da Europa e das suas potências primeiro – e depois dos Estados Unidos – sobre o sistema internacional, o qual se encontra num momento de viragem nas relações de força e de poder. Esta é uma dimensão da crise da globalização que se reflete mais no nosso dia-a-dia, por força da brutal aceleração que esse processo conheceu nos últimos trinta anos.

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Torna-se pertinente, portanto, abrir a cidade de Lisboa ao debate sobre as grandes mudanças que estão em curso, por força justamente de uma crise e de um processo histórico de longa dimensão, que se reflete de forma tão impressionante nas nossas vidas e na vida das nossas organizações e dos nossos Estados. Fazer de Lisboa uma plataforma capaz de acompanhar o debate, o diálogo e a concertação de interesses necessária para garantir que esta transição se faz com estabilidade, com relativa paz e com controlo da razão política sobre processos que se tornam cada vez mais complexos e difíceis de controlar, é um desafio que se coloca aos organizadores, ou seja, às instituições que se mobilizaram para garantir esta iniciativa a longo-prazo, sendo também uma iniciativa que exige uma participação crescente e o apoio significativo das instituições mais marcantes da nossa vida coletiva. Atualmente, temos a noção de que vamos entrar num período muito crítico. Até ao fim desta década, grandes acontecimentos e situações extraordinárias vão confrontar as nossas vidas e a vida das nossas organizações. Se tudo o que vivemos nesta última década foi bastante impressionante, temos de nos preparar para acontecimentos possivelmente mais impressionantes no curto e no médio-prazo, com grandes alterações em vários setores da vida internacional, as quais vão exigir muita serenidade, prudência, capacidade

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de diálogo e de compreensão. Essa compreensão dos acontecimentos tem que chegar ao cidadão comum e aos decisores intermédios das organizações, porque a responsabilidade coletiva reflete-se hoje em vários centros de poder e de decisão política. É nesse sentido que as Conferências de Lisboa se organizam com uma agenda muito diversificada de temas, incluindo alguns dos problemas que estão latentes na frente económica, na frente política e na geopolítica europeia e global. Esperamos, sinceramente, que destes debates possa ocorrer mais esclarecimento, mais capacidade de compreender muitos dos fenómenos que nos inquietam e maior capacidade para promover o debate e o diálogo entre organizações e personalidades de diferentes latitudes e geografias. É esse o destino e o objetivo de Lisboa e do nosso país, ou seja, de cada vez mais sermos capazes de o inserir numa plataforma que possa gerir com serenidade, mas também com ambição, o desafio da globalização que se coloca também a Portugal. Muito obrigado a todos os que aceitaram participar nestas Conferências, e que o fazem de forma desinteressada, justamente pela vontade de estarem em Lisboa e de desenvolverem esta rede de relações que é seguramente importante, também, para os interesses de Portugal no futuro.

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António Guterres Secretário Geral das Nações Unidas (candidato) Secretary General of the United Nations (candidate)

ivemos, no mundo de hoje, uma realidade paradoxal. Nunca, como nas últimas décadas, houve um tão rápido crescimento económico e um tão evidente progresso tecnológico, com consequências que se traduziram numa redução muito significativa dos níveis de pobreza absoluta, sobretudo graças ao que aconteceu na China e agora na Índia, tendo-se verificado uma melhoria significativa de todos indicadores económicos e sociais, seja na educação, seja na saúde. Mas neste mundo, onde tantas melhorias se registaram, verificámos que a globalização e o progresso

de suportar, já que aqueles que hoje são excluídos dos benefícios do progresso têm hoje a possibilidade, através da evolução da comunicação, de saber o que se passa em todas as partes do mundo e de comparar a sua situação, muitas vezes trágica, com a dos que vivem beneficiando do progresso que se tem registado. Este é, portanto, um fator importante de instabilidade. Se juntarmos a esse fator o facto de assistirmos a uma crescente fragilidade, quer ao nível de Estados quer ao nível das instituições, em diversas partes do mundo, e o facto das relações de força serem hoje muito menos claras do que durante a Guerra Fria ou no período dos anos 90, no chamado

É necessário reconhecer que, atualmente, paz e segurança, desenvolvimento, direitos humanos e ação humanitária são ações que não podem ser vistas em silos separados, mas antes diferentes facetas daquilo que tem de ser uma ação coerente da comunidade internacional. tecnológico tiveram também os seus vencidos. Isso levou a um agravamento muito significativo das desigualdades, sobretudo das desigualdades no interior de cada país, sendo um fator de redução da coesão social e um fator de instabilidade, tornando também a exclusão muito mais difícil

mundo unipolar, verificamos que há razões para esta multiplicação de conflitos a que estamos a assistir. E não só para novos conflitos, mas também para os velhos conflitos parecerem teimar em não morrer, seja no Afeganistão, na Somália ou da República Democrática do Congo. As

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consequências dessa multiplicação e agravamento dos conflitos são necessariamente trágicas para cada vez mais pessoas que sofrem situações humanitárias absolutamente insuportáveis, sendo por isso mesmo obrigadas a fugir, ficando nas fronteiras do seu próprio país (os internamente deslocados) ou cruzando fronteiras (tornando-se refugiados). Quando olhamos para esta situação, e face a uma menor capacidade de resolução de conflitos que hoje existe, torna-se evidente a importância de as políticas de desenvolvimento contribuírem para essa mesma prevenção de conflitos e também para tornarem sustentável a paz quando finalmente é alcançada, nas condições em que tal pôde ocorrer. Já não faz mais sentido falar na necessidade de reduzir o espaço de tempo entre ação humanitária ou de emergência e a ação de desenvolvimento, em sociedades que entretanto encontraram a paz. Hoje, com guerras por vezes intermináveis mas onde é necessário dar resposta às necessidades das pessoas e das comunidades, importa que agentes humanitários e agentes de desenvolvimento estejam juntos desde a primeira hora de um conflito e, se possível, atuando de forma eficaz para a prevenção desse mesmo conflito. Por outro lado, quando olhamos para países como o Líbano ou a Jordânia, que acolhem milhões de refugiados, vemos que esses países não só produzem um bem público global, mas são também fatores essenciais de estabilidade nas suas regiões e também, sejamos claros, a primeira linha de defesa em relação à nossa segurança coletiva. Estes

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países, devem por isso ser uma primeira prioridade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento. Não faz também mais sentido olharmos para as políticas de cooperação para o desenvolvimento ser ter em conta as questões globais da paz e segurança. A verdade é que, voltando ao Líbano e à Jordânia, verificamos que não só estes países não estão nas primeiras prioridades das políticas de cooperação, como também, por serem países de rendimento médio, estão mesmo impedidos de receber alguns dos instrumentos disponíveis, nomeadamente do Banco Mundial e de outras instituições financeiras internacionais, seja através de doações ou de empréstimos em condições particularmente favoráveis. Tudo isto revela ser necessário reconhecer que, atualmente, paz e segurança, desenvolvimento, direitos humanos e ação humanitária são ações que não podem ser vistas em silos separados, mas antes diferentes facetas daquilo que tem de ser uma ação coerente da comunidade internacional, para que os frutos do desenvolvimento possam efetivamente chegar a todos nós, contribuindo para resolver as dramáticas situações humanitárias que temos e garantindo a inversão desta caminhada trágica a que temos vindo a assistir no sentido de cada vez menos paz e mais insegurança. O desenvolvimento tem um papel central em tudo isto e importa que seja visto, cada vez mais, como um objetivo que a comunidade internacional encara globalmente para dar resposta aos enormes desafios do tempo presente.

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Eduardo Ferro Rodrigues Presidente da Assembleia da República President of the Portuguese Parliament

stamos reunidos para debater a globalização do desenvolvimento. Neste âmbito, a principal questão se me coloca é como é que Portugal se deve posicionar, enquanto comunidade nacional e Estado soberano, neste tempo de globalização? Como é que nos devemos posicionar para que a globalização económica se transforme, de facto, numa globalização do desenvolvimento também para Portugal? No fundo, qual é a nossa estratégia nacional e em que sentido devem ir, do nosso ponto de vista, as mudanças na Europa e no mundo? Passaram agora quarenta anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, um verdadeiro programa de desenvolvimento democrático. Este desenvolvimento ainda não terá chegado a todos. Os últimos anos abriram feridas sociais e a última década ficou marcada por uma preocupante estagnação económica, mas não há dúvida de que fizemos grandes progressos nestes anos de democracia constitucional. Não há comparação possível entre o país que eramos e o país que somos. Melhorámos nos indicadores fundamentais do desenvolvimento humano, fizemos muito caminho, mas ainda está muito por fazer, até porque, enquanto avançávamos, outros países partiam em vantagem e não ficaram parados. Apesar dos progressos alcançados, persiste um défice de qualificações nos nossos

recursos humanos, mas também na gestão do Estado. Avançámos nas nossas qualificações escolares, mas, em comparação com a média europeia, a parte da força de trabalho com qualificações superiores e com o ensino secundário completo, é ainda comparativamente pequena. Este défice reflete-se, depois, no perfil dos próprios empregadores, que na sua esmagadora maioria também não frequentaram o ensino superior. Reflete-se, igualmente, na baixa produtividade e na baixa intensidade do capital português, tendo efeitos ao nível da pobreza e das desigualdades. Nós sabemos, ao contrário do que se quer fazer crer, que são os países com mais coesão social aqueles que conseguem competir com maior sucesso neste mundo globalizado. A isto acresce um Estado ainda demasiado centralizador e burocrático, com um sistema de justiça bastante moroso, o que dificulta um clima favorável ao investimento e à confiança dos cidadãos. Somos, portanto, um país com alguns centros de excelência, com algumas áreas a conseguirem dar o salto, mas genericamente ainda temos baixos níveis de qualificação, uma administração muito burocrática e uma economia pouco modernizada. É neste patamar que estamos desde o início do século, sendo confrontados com a abertura de um mercado único europeu a leste, com os acordos comerciais internacionais

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e com a integração na zona Euro. Como nos devemos, então, posicionar neste mundo global e neste bloco regional em que nos inserimos? Muito dependerá das mudanças na Europa, mas devemos pensar, em primeiro lugar, naquilo que compete fazer a nível nacional. É necessário qualificar: qualificar os portugueses, qualificar as nossas empresas, qualificar o Estado. Para dar frutos, uma estratégia desta natureza vai, naturalmente, além da lógica das legislaturas e precisa de um forte envolvimento dos parceiros sociais, em sentido alargado, ou seja, de uma verdadeira parceria entre empresas, trabalhadores e Estado para a competitividade. Precisa, igualmente, de condições políticas. Não se trata de apagar diferenças, naturais e desejáveis, ao nível da governação económica e orçamental; trata-se, isso sim, de perceber aquilo que nos une e que não se esgota no tempo sempre curto das legislaturas. Nestes quarenta anos, como é que infraestruturámos um país, como é que criámos um serviço nacional de saúde,

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falamos de “mais Europa”? Mais Europa tem de significar mais democratização das instituições europeias, mais harmonização social e mais governação económica, para dar força ao projeto da união económica e monetária. Muitos europeus interrogam-se: que Europa é esta, rigorosa, como lhe compete, quanto ao cumprimento das regras orçamentais, mas tão complacente quando, por exemplo, estão em causa princípios fundamentais, como a liberdade de imprensa, o direito de asilo, a livre circulação de trabalhadores, ou a não-discriminação em função da nacionalidade? Que Europa é esta, tão flexível naquilo que é essencial e tão rígida naquilo que é, apesar de tudo, secundário? Precisamos de reencontrar na Europa as condições para o nosso crescimento económico, no contexto da zona Euro, e isto é um desejo comum a uma grande parte da Europa do sul. Estamos vinculados ao tratado orçamental e empenhados em cumprir as regras da união económica e monetária, mas também vamos precisar que a Europa faça

O nosso objetivo coletivo, enquanto europeístas, tem de ser a construção de um modelo de governação mais democrático, assente numa economia social de mercado e no primado dos valores humanistas. uma escola pública – senão para todos, pelo menos para quase todos –, uma política de ciência ou de solidariedade social? Foi justamente com diálogo social e acordos políticos, muitas vezes não assinados em grandes cerimónias, mas que foram perdurando além das legislaturas. Precisamos hoje, novamente, de revisitar esse espírito de compromisso estratégico, que se deve alargar à nossa estratégia europeia e global. Discutamos tudo internamente, mas tentemos falar a uma só voz na Europa, em nome da Europa que queremos. A Europa está hoje confrontada com grandes desafios: a crise migratória, a dinâmica (ou ausência dela) da zona Euro, o terrorismo, o desemprego, a instabilidade nas fronteiras, a ascensão dos populismos. Quanto a mim, a resposta a estes desafios passa por mais Europa e não por menos Europa. A questão é: de que Europa falamos quando

a sua parte. As iniciativas da Comissão Europeia sobre o investimento, ou os apelos do Banco Central Europeu ao estímulo orçamental por parte daquelas economias que estão em condições de contribuir mais, são essenciais para um maior equilíbrio económico entre economias que partilham uma moeda, mas que têm condições de partida, défices, dívidas e balanças comerciais muito diferentes. Não tenhamos dúvidas: o futuro da Europa joga-se hoje na consolidação da união económica e monetária e joga-se também em Schengen, enquanto verdadeiro espaço de livre circulação e de cooperação entre forças e serviços de segurança. A União Europeia é um projeto de Estados iguais, assentes num princípio de não-discriminação entre cidadãos. A eventual saída do Reino Unido da União Europeia preocupa-me, mas também não posso deixar de ficar

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preocupado com as condições e as exceções que foram dadas em caso de vitória do “sim” e que descaracterizam, em parte, a própria ideia de Europa. É que a Europa tanto se pode desagregar por causa da saída de Estados-membros, como por causa da sua própria descaracterização moral. De resto, não posso deixar de partilhar as preocupações de muitos europeístas relativamente à resposta europeia à crise dos refugiados, a qual está a minar a própria ideia de direito de asilo. Num mundo globalizado, a Europa tem de ser muito mais do que uma moeda e um espaço de fronteiras abertas. Esse é o nosso ponto de partida e temos de o defender, pois está hoje ameaçado. O nosso objetivo coletivo, enquanto europeístas, tem de ser a construção de um modelo de governação mais democrático, assente numa economia social de mercado e no

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primado dos valores humanistas, e que se constitua numa referência para todo o mundo. Acredito que o mundo se possa tornar num lugar melhor, com uma Europa melhor. Acredito nas virtualidades do comércio justo e da democratização soberana dos povos para a criação de um clima de paz e segurança internacional. Mas, para que os benefícios da economia de mercado e dos regimes democráticos fiquem claros aos olhos de todos, é necessário que os grandes blocos regionais com liberdade económica e política surjam como exemplo do desenvolvimento social e de oportunidades de realização pessoal para os seus povos. É preciso que surjam, igualmente, como exemplos na cooperação com os outros povos e com as instituições da sociedade civil que lutam pelos Direitos Humanos por esse mundo fora. A Europa tem de saber voltar a liderar este processo pelo exemplo. É esse o apelo que aqui vos deixo.

CONCEITOS GLOBAIS GLOBAL CONCEPTS

Desenvolvimento sustentável e globalização Sustainable development and globalisation

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Vítor Ramalho MODERADOR | CHAIR Secretário-Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa – UCCLA Secretary-General of the Lusophone Countries’ Capitals Union – UCCLA

sta Conferência ocorre num dia particularmente significativo, que sendo simbólico, é um dia que deve merecer, nesta lógica do desenvolvimento e também por efeito deste painel, uma referência particular: hoje é o Dia Internacional da Língua e da Cultura Portuguesas. A língua portuguesa é uma das línguas com maior expansão à escala planetária e, sobretudo, com um crescimento relevante depois das independências dos países africanos lusófonos. O que a língua portuguesa representa hoje no mundo, do ponto de vista da própria economia, e a singularidade de ser das cinco línguas mais faladas no mundo, e em progressão, dá-nos bem conta do potencial de afirmação que nós temos no mundo relativamente ao desenvolvimento, neste período da globalização. Esta não é uma questão menor, se houver uma estratégia que conjugue esta consciência com o facto de o nosso parceiro de península falar uma das línguas também mais faladas à escala planetária, sendo complementar à língua portuguesa e tendo, assim, uma afirmação dupla, quer em África quer na América Latina. Não é mesmo pensável, ou possível, as relações com a América Latina poderem decorrer sem incluir as relações Iberoamericanas. No mundo de hoje, experimentamos a primeira crise da era da globalização, o que significa que não há qualquer

paralelo anterior a este facto, que gerou a circunstância de vivermos no único mundo conhecido, para podermos partilhar as nossas angústias e os nossos objetivos finais. Essa circunstância dá-nos bem conta do que representaria, numa estratégia consequente e no mundo global, a língua portuguesa e a língua castelhana e a influência que ela poderia ter à escala global, mesmo do ponto de vista económico. Esta referência deve ser feita, sobretudo, num período em que a crise, em parte fruto do preço das matérias-primas, assola a maioria dos nossos países, com uma incerteza muito grande relativamente ao futuro. E é exatamente neste momento que haveria todas as condições para uma resposta de entreajuda na afirmação de projetos comuns, que visassem o desenvolvimento, que visassem o reforço da Europa, com uma conceção que todos os nossos povos e países têm – que é única –, tolerante e universalista, tão indispensável à concretização da paz, e da qual já tivemos exemplos flagrantes, o último dos quais foi Timor Leste. Esta visão, que eu queria aqui relembrar, assenta na grandeza da alma que nós temos, pelo que não devemos pensar em pequenino. Só com a grandeza desta alma é possível estarmos à altura do nosso passado, todos os nossos povos e países, e responder-lhes a um desenvolvimento do tipo novo, o que não é fácil, porque esta crise tem a particularidade de

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deixar os cidadãos à mercê de si próprios, fruto de conceções e valorativas do mercado, na minha perspetiva de forma muito excessiva, lançando incertezas cada vez mais acentuadas nos cidadãos. Vamos ser claros: os cidadãos hoje sentem-se desprotegidos. Para resposta a esta realidade, e sem que houvesse mudança orgânica rigorosamente nenhuma ao nível das instituições internacionais que têm por preocupação responder aos destinos da humanidade, dos povos e dos países, houve um desígnio de afirmação da criação de uma Agenda para o ano 2030, como objetivo do próprio desenvolvimento. Ao vermos e analisarmos com cuidado essa Agenda, verificamos que, como as demais agendas, peca por excesso valorativo de uma conceção economicista em que a política não está presente.

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E a questão que se levanta, hoje, é saber se é com este paradigma que vamos conseguir os nossos objetivos. Devemos valorizar aquilo que somos no mundo, porque temos razões de sobra, na grandeza das almas dos nossos povos, para não nos resignarmos àquilo que ocorre e para sermos mais audazes. Mais audazes na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, respeitando os tratados que a constituíram, e mais audazes na franqueza com que falamos com os nossos irmãos que integram esta organização. Mais audazes também na consciência, porque é também por esta via que nos vamos afirmar ou não. E este é um desafio muito grande e sério. Acho que temos que estar à altura dos desafios e falar com toda a franqueza que, aqui e além, vemos uma resignação a situações que não são aceitáveis.

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Khalid Malik Ex-Diretor do Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano, Nações Unidas Former Director of the Human Development Report Office, United Nations

he first global Human Development Report was published in 1990. That report began with an evocative sentence that said: “People are the real wealth of nations”. That sentiment and what it means have been reviewed and discussed in each annual report since then. More recent reports particularly the 2013 and 2014 Human Development Reports tried to develop that sentiment further by examining what ‘putting people first’ meant in terms of policy and national budgets. And, more generally, the measures and steps needed to deliver on that promise of: ‘people are the real wealth of nations’. My presentation today is about that thinking and what might be needed to ‘put people first’ in Europe and the world today, a focus that in my view is both topical and necessary given our current circumstances and worries. Setting Objectives Human progress is fundamentally about enhancing the choices available to all people, from life’s beginning to its very end: to increase the choices available to people in terms of their health, education, and income. But also about choices concerning access to a safe neighbourhood, and to a development path that does not compromise the choices available to future generations.

The Nobel laureate Amartya Sen, one of my friends and mentors, produced an important book called “The Idea of Justice”, that states an important principle: that is, when you want to promote equal life chances, the challenge is not necessarily to ensure equal treatment for all (in policies, in law, in services); rather, what might be needed is unequal treatment in favour of the poor and disadvantaged. Underlying all these choices is a sense of equity and a temporal dimension. We need to think about both ‘intra-generational’ equity, that encapsulates the current worry about growing income and wealth inequality among people and nations, but also ‘inter-generational’ equity that explicitly highlights the need to consciously protect the rights of future generations as we pursue our own development. Challenges and opportunities For these reasons, I believe that the current debate on sustainable development and the agreements reached on the Sustainable Development Goals (SDGs) and at Paris is a necessary debate and should become an urgent call to action. There are two key characteristics of the SDGs. First, they are universal, unlike the Millennium Development Goals. They represent a commitment by every country to improve their own circumstances according to a collectively agreed set of goals, reinforcing a strong sense of global solidarity. The

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second characteristic is equally important and much more difficult to implement: the SDGs are interconnected, meaning that economic, social and environmental issues are profoundly connected. No one knows how to do integrated policy making-there is little in terms of prior experience to sufficiently guide us. More and more this requires us to all learn from each other. This interconnection between the three dimensions has some profound implications. One of them relates to the way we structure national governments, and the way we conduct our discussions and partnerships at the global level. In fact, so far we have been basically functioning in institutional silos at both national and global levels. At the global level, we have for instance the finance ministers meeting in Washington, trade talks in Geneva at the the United Nations and the World Trade Organization (WTO), and the development

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treated from birth to 3 years old can predict heart disease in adults over sixty. But national budgets in most countries, developed or developing, do not address this at all leading to a large under-investment in early childhood with expensive consequences later in life. This concern holds equally in education. There is evidence (even when comparing United States with Ecuador) that shows that differences in child learning between low-income households and high-income households start accelerating before children even go to school and that those divisions remain over the entire schooling period. Yet another challenge is the very measurement of what constitutes progress. A well-known UK economist, Sir Tony Atkinson, adjusted UK growth rates for inequality. Most people think that the eighties (the Margaret Thatcher’s period) was the most productive in terms of economic growth, and that by comparison the nineties were less robust. Atkinson however

There is a need for both new thinking and new leadership. We are entering a phase in our history where the world is changing quite rapidly. Change brings stress, which needs to be well managed. and foreign affairs leaders meeting in New York. There is little attempt to bring things together. But as we all now know, economic decisions have large implications for the social fabric of countries, and together- economic and social issues, they can seriously impact the environment. It is therefore no longer possible to think only in silos. Some countries are realising this and have tried to experiment with new thinking and even created ‘ministries of the future’, as a way to anticipate the future-trends, issues and challenges. Another implication refers to public finance and budgets. People’s life chances are affected not only by the levels of budgets in their favour, but also how and when those budgets are deployed. Timing of social expenditures, for instance, over a life cycle can profoundly influence the lives of the people. For instance, longitudinal studies (studies over sixty or seventy years), demonstrate empirically that the way children are

showed that when growth rates are adjusted for inequality, these results almost reverse. So, while measurement is important, how and what we measure even more so. There is an interesting phrase that says that “you become what you measure”. If you look at Gross Domestic Product (GDP) and the current way it is constructed, you only look at certain things. Not the things which may be more important, to paraphrase Robert Kennedy. So, when looking at GDP growth (which remains a somewhat crude measure), we have to ask a basic question: whose growth are we talking about? And this actually explains why you have these profound, unexpected consequences in terms of society and politics, even when growth rates appear strong. In sum, we have to rethink this policy-making business. And people who do policy making currently must have a broader, more connected perspective.

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Putting people first both in policy and in measurement is necessary, hard to do, but essential. Let me add some thoughts on Europe. As we all know the UK is not part of the Euro zone. Yet it has pursued policies of austerity as if they were. You would be surprised to learn that public investment in the UK, as a percentage of the GDP, is down to a mere 2%. This is the lowest it has been in the last forty years. When public investment is so low, there is not much you can do – infrastructures cannot upgraded easily, education facilities get crowded, etc. – and yet the ideology which has emerged seems to be that, somehow, this is good for the economy. Despite the concerns highlighted by some economists, there are few examples where public investment crowds out private investment. To the contrary, there is much evidence suggesting that sustained levels of public investment actually encourage higher levels of private investment. In my view, the current approach to economic policy in Europe and elsewhere is simply wrong economics. Take the issue of budgets and austerity. I had thought we had settled this issue a long time ago, but somehow it keeps coming up. This is even more an issue in the Euro zone itself. When you have a rate of 25% unemployment rate in Spain, and 60% among the youth, such a situation reduces the promise of the future for all people; and, it has a generational consequence by penalizing the young. I think part of the problem is how we frame economic thinking and economic policy. We seem to believe that ‘finance’ is hard and ‘social’ elements are soft. Instead, as many Human Development Reports have tried to argue, social expenditures have to be seen as investments, since they enhance people’s capabilities to define and pursue their own lives, and in that process contribute to a growing economy. On austerity, Keynes made the right comment seventy-four years ago: “the boom, not the slump, is the right time for austerity at the Treasury”, meaning that when you have a downward spiral, cutting budgets does not help, it hurts. The more budgets are cut the more they affect long term growth prospects, and national authorities end up cutting even more in order to protect debt levels, slowing growth prospects and risking high future debt levels.

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The reason I am raising all these issues – from principles, to policies and specific actions, is to encourage all of us to develop a different perspective and to collectively encourage a new approach to politics and governing. This is both necessary and urgent, given that is enough evidence to convincingly demonstrate the failure of current policies. And, sadly, existing policies are really not even aiming to promote equal life chances for people, in favour of the poor and disadvantaged. A better world A final word. About global matters. We cannot make progress at the national level without improvements in global institutions and global cooperation. There is a need for both new thinking and new leadership. We are entering a phase in our history where the world is changing quite rapidly. Change brings stress, which needs to be well managed. In the seventeenth century, China and India represented one third each of the world output. For China this figure went down to 5% in the early fifties. It is now 11/12%. We are therefore in a massive change and restructuring process and maybe this is the reason why people feel they are unable to manage things easily, because too many things are happening at the same time. In the end, leadership matters. We need new institutions committed to a fairer world. Globalization for instance is not a fact of life; it is the result of decisions taken by leaders and experts and these fateful decisions have led us to this point. Currently, there is a growing gap between what the post II World War institutions can manage effectively and current global realities where change and disruption seems to be on autopilot. The current construct of globalization allows a shock in one part of the world to rapidly transmit to the whole world. Capital flows are a good example. It is possible to almost chart the volatility of the world with the volatility of the capital flows. After all the great recession of 2007/2008, which is still not over, started with the collapse of a banking institution in New York. In that sense, the world has to think of stress breakers, like monetary funds at the regional level. When the

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last Asian crisis erupted in the late nineties, the Japanese government tried to advance the idea of a regional monetary fund, but that idea found little support globally. I think the time has come for us to find new institutions and new mechanisms to minimize these shocks and to have a more

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predictable level of globalization and to make it work for people. In the end, if people don’t feel the benefit from globalization it will not be sustained. In sum, we have to find a new way of doing development cooperation and policy making, by ‘putting people first’.

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Catarina de Albuquerque Diretora Executiva da Parceria Global Sanitation and Water for All Executive Director, Sanitation and Water for All Global Partnership

ostava de vos falar sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sobre as maiores inovações da nova agenda internacional de desenvolvimento. Naturalmente que, tendo trabalhado durante muito tempo na área de Direitos Humanos, a minha visão dos ODS é parcial, pelo que os aspetos realçados têm que ver com as coisas às quais dou importância. Em primeiro lugar, gostava de referir os defuntos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio – (ODM) , que foram adotados, em 2000 e muito criticados por muita gente, incluindo eu própria. No entanto, tenho que reconhecer que o facto de embrulharmos uma série de prioridades de desenvolvimento sob a forma de oito objetivos simples, claros, percetíveis pelo público em geral, aos quais foi dado um prazo de conclusão e que eram, de uma maneira ou de outra, mais ou menos mensuráveis, permitiu colocar uma série de tópicos de desenvolvimento nas agendas globais, nacionais e locais. Estou convencida de que, apesar de todos os problemas dos ODM, a verdade é que eles se tornaram incentivos, às vezes um bocadinho enviesados ou perversos, mas incentivos para os países melhorarem a sua situação e alcançarem melhores níveis de desenvolvimento. A verdade é que, apesar de terem sido feitos progressos muito consideráveis relativamente a muitos dos objetivos e das metas, temos que ter em conta, se olharmos por exemplo para

a pobreza extrema, ou para o acesso à água, que muitos dos sucessos se deveram ao crescimento na China. Com um grande número de habitantes, este país acabou por inflacionar os resultados de forma positiva e contribuir para que algumas metas e objetivos fossem alcançados. Isto significa que, quando olhamos para certas regiões, verificamos que o progresso não foi igual, desde logo, em todas as regiões do mundo. Depois, quando agarramos numa lupa e olhamos para dentro dos países, vemos que o progresso também não foi igual e que houve muitas pessoas que foram deixadas para trás porque, pura e simplesmente, eram consideradas irrelevantes para os ODM. Em muitas das metas e dos objetivos dos ODM, a ideia era reduzir: reduzir em 50% quem não tinha isto ou não tinha aquilo. Reduzir 50% é melhor do que não fazer nada, mas não é suficiente, porque constitui uma afirmação dos poderes públicos de que a outra parte da população é irrelevante, não conta, pode ser deixada de lado, não se investe nessa parte. No ou marginalizados e vão permitir ao país aparecer como “herói dos ODM”. Lembro-me de visitar vários países, enquanto relatora especial das Nações Unidas, a quem eu alertava que determinados setores da população ainda não tinham acesso à água, e a resposta podia ser “mas nós vamos alcançar os ODM”. Assim, alcançar os ODM não quer dizer que haja tudo para todos, mas apenas para alguns.

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Como é que a Agenda 2030 é diferente? É diferente, desde logo, na sua elaboração. Enquanto a Declaração do Milénio foi negociada por Estados, mas depois a transformação em objetivos e a identificação de indicadores foi feita no secretariado, sem participação dos Estados ou da sociedade civil, o processo de definição dos ODS foi bastante diferente, tendo-se realizado consultas públicas, em dezenas de países, com o envolvimento da sociedade civil, bem como consultas online. O Secretário-geral das Nações Unidas nomeou um painel de alto nível com antigos Chefes de Estado e do Governo e Ministros de vários países, que produziram um relatório; houve um grupo de trabalho nas Nações Unidas, interestadual, composto por Estados-membros das Nações Unidas e presidido por dois Embaixadores, que estiveram durante meses a negociar a nova Agenda; nas negociações foram ouvidos e participaram vários outros atores. A dinâmica foi completamente diferente, até na elaboração dos indicadores,

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ODM, e os outros países que tinham ainda que fazer muito para lá chegar. Hoje em dia, não há nenhum país herói dos ODS, ou seja, não há nenhum país que já tenha cumprido as metas e os objetivos contidos nos ODS. Basta olharmos para a Europa, pensamos na situação dos sem-abrigo e das pessoas vivendo em situação pobreza, para vemos que muitos dos objetivos não foram atingidos e que ainda há muito a fazer. Para além de ser uma Agenda universal que se aplica a todos os Estados-membros das Nações Unidas, é também uma agenda transformativa, no sentido em que implica uma mudança de paradigma. É uma agenda que olha para as pessoas e para o planeta, que olha para questões de paz e segurança que não estavam refletidas na antiga agenda, que olha para a importância das parcerias e, claro, para questões de prosperidade. É uma Agenda completa e integrada, porque traz todos estes assuntos para cima da mesa e nos obriga a trabalhar de uma maneira diferente. Não pode estar cada um

Esta é uma agenda extremamente ambiciosa, mas é também muito mais lúcida, mais realista, e com potencial para ir ao encontro dos direitos humanos e das necessidades das pessoas que menos têm beneﬁciado do progresso nos últimos séculos. uma vez que houve envolvimento não só das agências das Nações Unidas, mas também de peritos e depois da comissão de estatística das Nações Unidas. Isto significa que foi um processo muito mais bottom-up, de baixo para cima, ou seja, não foi uma imposição de alguns sobre os restantes, mas sim um processo. Obviamente que não foi perfeito, mas muito mais participativo e muito mais consultivo do que o anterior processo. À partida, isto deu-me maior esperança de que o resultado fosse melhor, e penso que foi efetivamente melhor. A nova Agenda é universal, no sentido de que não existem os “bons ou os maus da fita”. No caso dos ODM existia uma divisão entre os países que não precisavam de fazer nada, como os europeus e até alguns países da América Latina, porque com aquilo que faziam já estavam on track para os

no seu cantinho, a fazer o trabalho que fazia antigamente, sem falar com os outros. Na parceria que estou a presidir – uma parceria das Nações Unidas sobre a água – temos a clara consciência de que temos que mudar as coisas, nomeadamente que temos de trabalhar com outras parcerias na área da mortalidade materno-infantil, da educação, ou da energia. Nesse sentido, estamos a começar a trabalhar com pessoas noutras áreas e a estabelecer parcerias, porque percebemos que só se remarmos juntos na mesma direção é que chegaremos a bom porto. A nova Agenda 2030 é também uma agenda inclusiva. Para mim, este é o elemento mais revolucionário relativamente à agenda anterior, pois nos ODM as metas assentavam numa redução de percentagens, sendo também indiferente quem eram os beneficiários das intervenções. Isso fazia com que os

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países, até de forma compreensível, investissem nas áreas do país em que era mais fácil chegar e onde era mais fácil que os investimentos surtissem maiores frutos, porque mais rapidamente se tornariam “heróis dos ODM”. Por outras palavras, as intervenções não se focavam nas pessoas que estavam numa situação mais desfavorecida ou mais problemática, na medida em que são situações muito mais difíceis de resolver. As situações problemáticas eram postas “debaixo do tapete” e, mesmo assim, os países podiam ser heróis dos ODM. Hoje em dia, o enfoque está em leave no one behind, ou seja, não podemos deixar ninguém para trás. Isto significa que quando os países implementam políticas nacionais para os ODS, em qualquer área, têm de inverter as desigualdades. Ou seja, temos que começar hoje a dar um impulso maior a quem menos tem. Assim, os maiores investimentos vão ter de ser feitos nas pessoas que tradicionalmente esquecidas e mais marginalizadas: as pessoas com maiores níveis de pobreza, as minorias étnicas, as pessoas que moram em bairros informais, em favelas ou em bairros de lata, os sem-abrigo, as pessoas que moram em zonas rurais isoladas. Estas são as pessoas normalmente esquecidas das políticas públicas, porque são pessoas tradicionalmente sem voz, que não contam. Por exemplo, há migrantes mexicanas nos EUA que têm medo de falar sobre o facto da água dos seus poços não ser boa para consumo humano, porque eram migrantes ilegais, tendo receio de serem deportadas. Há também pessoas sem-abrigo em zonas dos Estados Unidos, onde o estatuto de sem-abrigo foi criminalizado, onde a proibição de urinar em público vem de mãos dadas com o encerramento de casas de banho públicas, como parte de uma medida mais alargada de se verem livres dos sem-abrigo. Estes são alguns exemplos entre muitos outros, mas a nova Agenda do Desenvolvimento vem dizer-nos que não podem existir tapetes onde há coisas escondidas e que, pelo contrário, tem que se dar prioridade a quem menos tem. Penso que isto é uma verdadeira revolução para o nosso mundo atual, pelo que não podemos perder esta oportunidade de mudarmos, efetivamente, o mundo nos próximos 15 anos. A Agenda 2030, para além de trazer temas novos, faz um upgrade dos temas antigos, isto é, torna-se mais exigente

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em termos das metas e dos indicadores para muitos dos temas. Isto significa que muitos dos países que tinham, por exemplo, taxas de cobertura de água de 98%, passaram a ter coberturas muito mais baixas se considerarmos os novos indicadores, como a qualidade, ou a questão das desigualdades. Há estudos feitos, nomeadamente pela UNICEF, demonstrando que países que registavam 98% de acesso à agua em 31 de dezembro de 2015, à luz dos novos indicadores registam agora apenas uma taxa de 58%, porque os novos indicadores são mais exigentes. Em suma, temos pela frente uma agenda muito mais realista e penso que é até um exercício de humildade por parte dos países mais desenvolvidos admitirem que têm, eles próprios, muito a fazer para melhorar. É igualmente uma agenda muito mais exigente e difícil, que nos obriga a dar as mãos, dentro dos países e fora dos países, e entre vários atores – a sociedade civil com os governos, o setor privado, as agências das Nações Unidas, o mundo académico, etc. – para tornamos esta agenda uma realidade. Certamente não será fácil, por ser uma agenda extremamente ambiciosa, mas é também muito mais lúcida, mais realista, e com potencial para ir ao encontro dos direitos humanos e das necessidades das pessoas que menos têm beneficiado do progresso nos últimos séculos. Gostava ainda de notar, com satisfação, o facto de servirem nesta conferência água da torneira. Acho que um dos melhores símbolos de democracia é a água da torneira, que é de excelente qualidade, que tem um preço muito mais acessível do que a água engarrafada e que é muito melhor para o nosso meio ambiente. Sou da opinião que nas instituições públicas, no nosso país, desde a Assembleia da República, aos Ministérios ou às Câmaras Municipais, só se devia servir água da torneira, porque se os decisores políticos de um país beberem água da torneira, existe pressão para que essa água seja de boa qualidade. Em muitos países que visitei por esse mundo fora, em que os ricos têm um plano B e podem beber água engarrafada, verifica-se um desinvestimento nos sistemas públicos, em que a população pobre morre com diarreia e com doenças relacionadas com a água. Portanto, penso que é um bem que nós temos que apreciar e proteger.

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Mónica Ferro Docente do Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas – ISCSP Lecturer of the Higher Institute of Social and Political Sciences

uando pensei na minha intervenção sobre desenvolvimento e globalização, vieram-me imediatamente à cabeça as palavras do Papa Paulo VI quando dizia, há mais de sessenta anos, que o “desenvolvimento é o novo nome da paz”. E, de facto, assistimos hoje, simultaneamente, a um mundo que é mais seguro do que nunca, segundo as estatísticas, e a uma proliferação de conflitos e situações de insegurança, em que muitos têm subjacente uma enorme desigualdade de acesso aos recursos e à riqueza resultante da exploração desses recursos. Existe aqui, naturalmente, um potencial inerente de conflito, o qual é muito agravado também pelos efeitos das alterações climáticas. Quando pensamos em desenvolvimento, vemos um conceito que se foi alterando ao longo dos tempos. Em 1996, lecionava uma cadeira denominada Planeamento Económico e Desenvolvimento, onde ensinava que o desenvolvimento se media através das realizações materiais. Nessa altura, chamávamos desenvolvimento ao desenvolvimento industrial, depois passámos a chamar desenvolvimento ao desenvolvimento económico e, felizmente, ao longo das últimas duas décadas o desenvolvimento foi sendo cada vez menos quantitativo e mais qualitativo. Hoje falamos de outras dimensões do desenvolvimento, como o desenvolvimento humano e o desenvolvimento sustentável, onde estão incluídas

as questões económicas, ambientais e sociais. Neste contexto, diria que andamos há mais de duas décadas desesperadamente à procura de um conceito de desenvolvimento. O que é isto do “desenvolvimento”? Mais uma vez, lembro-me de um dos doutores da Igreja, Santo Agostinho, que dizia, sobre o tempo: “eu sei o que é quando não me perguntam”, ou seja, é sempre difícil quando tenho que explicar o que é o desenvolvimento. Se cada pessoa nesta sala tivesse de escrever num papel o que é que significa ser desenvolvido, teríamos certamente tantas respostas quantas as pessoas aqui presentes. E isto significa que o desenvolvimento tem uma dimensão qualitativa e uma dimensão mais exigente do que aquela que lhe atribuíamos há uns anos. Não há dúvida que os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio – ODM e a agenda de 2000 nos ajudou na construção desta narrativa. Com efeito, os ODM foram a narrativa para o desenvolvimento mais mobilizadora de sempre. Pela primeira vez, tivemos alguém que nos disse o que significava ser desenvolvido. Apesar de as Nações Unidas trabalharem sobre o desenvolvimento desde que foram criadas, na medida em que é um dos seus objetivos fundamentais, só então alguém nos disse o que significava ser desenvolvido, com uma abordagem muito simples e pragmática, através de oito objetivos, vinte metas, sessenta indicadores. Pela primeira vez, percebíamos em que é que o “ser desenvolvido” tinha de se traduzir, e

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também como medir o desempenho dos Estados para verificar se eram necessárias inversões de rumo ou fazer correções. Isto teve este grande mérito, apesar de uma série de defeitos desde a sua conceção, na medida em que os ODM foram operacionalizados numa sala, sobretudo por pessoas do Banco Mundial e da OCDE, sem que os Estados tenham sido envolvidos no processo. Isso violou uma das principais regras da cooperação, que é a apropriação (isto é, os atores e os destinatários têm de se apropriar do processo) e implicou também que muitas áreas já consagradas nas grandes conferências da década de 1990 ficassem fora deste processo. Dando um exemplo, só em 2007 conseguimos acrescentar à lista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio uma meta específica sobre o acesso à saúde sexual e reprodutiva, sendo esta uma área fundamental do desenvolvimento humano. Apesar das críticas, verificamos que os ODM tiveram um papel fundamental de mobilização e de projeção das agendas de desenvolvimento, tendo levado a que os países os encarassem como uma ferramenta para poderem construir os seus próprios programas de desenvolvimento.

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em mãos uma agenda que pretende cobrir mais áreas. Pelo facto de ter incorporado consultas regionais e nacionais, bem como por ter envolvido a sociedade civil, é uma Agenda que inclui, por exemplo, a paz e a segurança, ausente da agenda anterior. É também uma Agenda com uma componente muito mais forte de sustentabilidade ambiental, das questões dos consumos e produção. É uma Agenda que tem a vertente da igualdade de género e a eliminação das violências muito mais desenvolvidas. Desse ponto de vista, é uma Agenda que nos deixa mais tranquilos. No contexto atual, só podemos olhar para o mundo e perceber a globalização e o desenvolvimento se integrarmos as três agendas: a agenda para o desenvolvimento sustentável agora aprovada, a agenda anterior de Adis Abeba sobre o financiamento, e a agenda das alterações climáticas, a definir em dezembro em Paris. Temos de pensar no financiamento, nos objetivos e nas alterações climáticas, pois se não tivermos esta abordagem interdependente vamos continuar a pensar em silos e não vamos conseguir criar os instrumentos necessários para cumprir este desígnio.

Pela primeira vez, há uma clara tentativa de construir um mundo melhor, de baixo para cima, empoderando os verdadeiros protagonistas: as pessoas. A verdade é que, à medida que o tempo ia passando, íamos percebendo que os ODM não se iam realizar. Começou a perceber-se que esta ideia de que íamos ter toda a gente a viver com mais dignidade, livres do medo e da necessidade, não iria acontecer em 2015. Registámos indicadores com muito bons resultados, mas eram uns indicadores macro, ou seja, estávamos muito fixados nos grandes indicadores e olhámos muito pouco para o detalhe e para os bons exemplos que podiam ser inspiradores. Assim, as Nações Unidas iniciaram um processo muito mais inclusivo e aberto para definir a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, que foi definida em 17 Objetivos, 169 metas e muitos mais indicadores. Ser desenvolvido significa mais do que significava em 2000, e significa termos

A partir deste ano, ser desenvolvido significa viver com dignidade, sem fome, livre de pobreza, com saúde e educação de qualidade, com igualdade de género, com acesso à água e ao saneamento, com segurança energética, com emprego digno, com desigualdades reduzidas, em cidades e comunidades sustentáveis, com padrões de consumo responsáveis, combatendo as alterações climáticas, protegendo os recursos marítimos e os ecossistemas terrestres, em paz e justiça e construindo parcerias para que tudo isto seja possível para todas as pessoas. Sabemos que esta é uma agenda muito complexa, mas também uma agenda mais adequada ao mundo que tem de transformar, uma vez que alguns esquecimentos de 2000 foram recuperados e traduzidos em compromissos, mesmo

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perante aquilo que se achou que era impossível de fazer. Pela primeira vez, há uma clara tentativa de construir um mundo melhor, de baixo para cima – e já não de fora para dentro ou de cima para baixo, sendo esta uma acusação frequentemente feita à cooperação –, empoderando os verdadeiros protagonistas: as pessoas. Esta é uma agenda centrada em pessoas e nos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são aquela trilogia que todos sabemos: são universais, são indivisíveis e são inalienáveis. E foi isto que tivemos como a trave-mestra para construir esta Agenda 2030.

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Isto faz-se através de objetivos que são universais e em que ninguém fica de fora, com metas nacionais, em que cada desafio convoca realizados e sinergias distintas. Por exemplo, a operacionalização da igualdade de género num país em que as mulheres não podem conduzir é, certamente, um desafio distinto da operacionalização da igualdade de género num país como o nosso, embora não exista nenhum país no mundo que possa afirmar ter alcançado a igualdade de género. Isto significa que, mesmo nos países desenvolvidos, o rol de desafios e de obstáculos vai obrigar a estratégias criativas,

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bem gizadas e ancoradas nas tais metas nacionais que vão ser definidas e operacionalizadas. No entanto, surpreendentemente, os Estados e as organizações internacionais parecem estar a preparar-se para abordar a agenda através da definição de prioridades. Como no filme, pensei que este era um caso de Lost in Translation, ou seja, que algo tinha sido perdido na tradução, mas não. A verdade é que a metodologia que está a ser seguida consiste em olhar para os 17 ODS e para as 169 metas e, nesse âmbito, definir prioridades, ou seja, os Estados e as organizações internacionais são convidados a escolher quais os prioritários. Mas os Direitos Humanos são universais, indivisíveis e inalienáveis. Ora, se a Agenda que foi construída com base numa inter-relação dos ODS, é uma contradição decidir o que é mais importante dentro dessa agenda, já que, ao priorizar um ODS em particular, estou a pôr fora do meu radar os outros ODS. Não foi para isto que fizemos a Agenda 2030, pelo que esta metodologia me suscita inquietação e preocupação. Por outro lado, fazendo uma declaração de interesses, pergunto se alguém acredita que a saúde sexual e reprodutiva será um objetivo prioritário para os Estados ou para as organizações internacionais. Em suma, se partir os ODS e assumir que uns são mais prioritários do que outros, estou a negar o caráter universal dos Direitos Humanos e estou, sobretudo, a assumir que eles podem ser divididos. E se podem ser divididos, alguns podem ser alienados enquanto eu cumpro os outros. Não podemos permitir que se perca agora, na definição dos indicadores e no modus operandi da comunidade internacional para cumprir os ODS, todo o trabalho desenvolvido ao longo de anos para construir uma agenda verdadeiramente centrada nas pessoas, com os Direitos Humanos no seu coração. Não podemos esquecer que, quando falamos de desenvolvimento, falamos de algo que é simultaneamente um fim e um processo. Falamos de um alargamento das escolhas, daquilo que Amartya Sen referia como a “remoção das inliberdades”, para que cada um de nós possa ser ator e atriz, beneficiário e beneficiária, desse próprio desenvolvimento. Por

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outras palavras, não é económico, não é social, não é ambiental; e tudo isto e mais alguma coisa: é humano. Esta agenda 2030 tem a montante a extraordinária década de 1990 e as suas grandes conferências, com destaque para as políticas da população, operacionalizadas na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, e no seu plano de ação. Esta Conferência do Cairo e a sua agenda inacabada foram acolhidas na Agenda 2030 e por isso devem ser claramente endossadas nos seus indicadores de execução nacional. Conhecemos o cenário atual, por todas a reflexões já efetuadas, e sabemos que a inclusão dos Objetivos do Cairo na Agenda 2030 permite-nos garantir a saúde e salvar vidas. Estas vidas estão em risco hoje em dia, quer pelas 800 mulheres que todos os dias morrem devido a complicações evitáveis durante a gravidez, o parto e o pós-parto (e por cada uma destas mulheres que morre, há outras 20 que sofrem complicações graves ou permanentes), quer pelos 220 milhões de mulheres que não têm acesso a métodos modernos de contraceção, quer porque uma em cada três raparigas no mundo em desenvolvimento se casa antes dos 18 anos, quer porque todos os anos 16 milhões de adolescentes dão à luz. Sei que este é apenas um dos desafios, mas é o desafio a que eu me tenho dedicado nos últimos anos e é aquele que constrói a minha visão do mundo. E esse mundo é um mundo em que a felicidade individual e coletiva não se define pela sorte de termos nascido numa determinada geografia ou com um determinado regime político. É um mundo em que o direito à felicidade possa ser equiparado – pelo menos equiparado – a todos os outros direitos humanos e que seja afirmado como um direito universal, inalienável e indivisível. É um mundo em que a dignidade seja mais do que aquela linha no horizonte que se vai afastando à medida que nós vamos caminhando para ela, mas que seja uma realidade de cada pessoa, porque a dignidade, essa sim, é o indicador e a medida do desenvolvimento.

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Fernando Jorge Cardoso Coordenador da Comissão Executiva das Conferências de Lisboa Coordinator, Executive Committee of the Lisbon Conferences

o preparar a minha intervenção sobre questões do desenvolvimento, pus-me a pensar qual devia ser o foco e lembrei-me da Mafalda, não a do Quino, mas a que é minha mulher, que tem um amor tão avassalador por crianças que sempre que vê um bebé fica tempos infindos a falar com ele. E isso fez-me recordar as palavras mais ditas pelas crianças quando começam a falar, além de papá e mamã. Essas palavras são quase sempre ligadas ao porquê, “puquê” isto, “puquê” aquilo. Por isso vou refletir convosco em voz alta sobre o desenvolvimento a partir de alguns dos seus “puquês”. Em particular os porquês de o conceito, inventado para países pobres e menos industrializados, se ter hoje globalizado. Sem recuar à época dos descobrimentos portugueses, como alguns amigos meus costumam fazer quando falam de globalização, vou refletir sobre alguns desafios do desenvolvimento que decorrem das mudanças operadas no sistema internacional nos períodos pós-II guerra mundial e do pós-Guerra Fria, e das transformações ocorridas nos modelos económicos. Nesta reflexão, procurarei referir-me à generalidade do quadro internacional, mas terei um olhar mais cuidado aos acontecimentos na África subsaariana. Nas primeiras décadas após o final da II guerra mundial, entre 1945 e 1973, houve uma expansão económica generalizada, quer no primeiro mundo, o dos países capitalistas

industrializados, quer no segundo mundo, o dos países socialistas, quer no terceiro mundo, o dos países não industrializados. Este período foi rico na (re)formulação de teorias e políticas económicas, neokeynesianas, marxistas e neomarxistas da dependência e da economia mundo, que sustentaram o corpo teórico, político e institucional do desenvolvimento. É interessante lembrar que todos estes modelos defendiam as virtualidades da industrialização, da expansão de infraestruturas, da modernização da agricultura, e consideravam o Estado como agente económico importante, não obstante as clivagens e visões ideológicas contraditórias sobre o exercício do poder e da propriedade. Foi nesta fase que se estabeleceram as instituições e o essencial do corpo teórico, das políticas e dos instrumentos de gestão e de ajuda ao desenvolvimento. No caso das organizações multilaterais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) e o Grupo dos 77 são criados nos anos 60, o mesmo tendo acontecido com o Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE. No caso europeu, após a constituição da Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1957, o edifício da cooperação para o desenvolvimento foi construído a partir da criação do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED) e do

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estabelecimento de acordos com as ex-colónias, inicialmente designados de convenções de Yaoundé. A primeira grande crise capitalista do pós-guerra, mais conhecida como primeiro choque petrolífero, acontece em 1973, em resultado do boicote dos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) aos EUA por virtude do apoio deste país a Israel. Entre 1973 e 1979, ano em que ocorre o segundo choque petrolífero na sequência da revolução iraniana, vai processar-se uma reconfiguração do sistema produtivo nos países capitalistas mais industrializados, impulsionada por inovações tecnológicas largamente financiadas por dinheiros públicos. Novos computadores, novos materiais e ligas mais leves, novos motores desenhados para poupar energia, substituição de cabos de cobre por fibras óticas nas comunicações foram, a par de outras inovações, aplicados a novos equipamentos fabris, meios de transporte marítimos, aéreos e terrestres, originando uma revolução tecnológica nos sistemas de produção, de transporte e de comunicações. Neste período, a segunda metade dos anos 70, perante a grave crise internacional, houve várias tentativas de esboço de terias e políticas económicas para os países do terceiro mundo, onde as transformações acima referidas não vão chegar, entre as quais a do desenvolvimento rural integrado e a das necessidades básicas (basic needs), que acabaram por não ter expressão significativa. Na realidade, a iniciativa mais relevante com alguns resultados práticos embora limitados, foi protagonizada pela assinatura da 1ª Convenção de Lomé entre a CEE e 46 países da África Caraíbas e Pacífico (ACP), grupo que incluía já antigas colónias e territórios britânicos, principalmente devido à inclusão de instrumentos financeiros (Stabex) compensatórios dos efeitos da deterioração dos termos de troca. A primeira grande crise do sistema capitalista produziu um progressivo abandono do modelo e das políticas económicas neokeynesianas, como veremos a seguir. À entrada dos anos 80 ocorreram modificações políticas que irão impulsionar transformações profundas na arquitetura do sistema internacional. Foi nesta altura que o predomínio dos modelos sociais na Europa e nos Estados Unidos foi colocado

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em cheque, com a subida ao poder de forças políticas conservadoras e neoliberais nos países centrais do sistema capitalista – Margaret Thatcher no Reino Unido em 1979, Ronald Reagan nos EUA em 1981 e Helmut Kohl na República Federal da Alemanha em 1982. Foi também neste período que, após a subida ao poder de Yuri Andropov em 1982, até então chefe dos serviços de espionagem soviéticos (KGB) que dispunham de um vasto dossier de espionagem industrial, se percebeu a dimensão do atraso económico da URSS, cuja economia se encontrava então também abalada dado o esforço de guerra no Afeganistão. Apesar das tentativas de transformação interna levadas a cabo por Gorbatchev a partir de 1985, o colapso do bloco socialista e, portanto, do segundo mundo, vai ocorrer na sequência da queda do muro de Berlim em 1989 e da desagregação da União Soviética em 1991. Também nos anos 80, com a eclosão da crise das dívidas externas, aumentou o protagonismo do Fundo Monetário Internacional, pouco ativo desde o momento da sua criação em 1945 e que, de repente, apareceu com força no sistema internacional para garantir a missão que lhe havia sido imputada, de garante da fluidez dos pagamentos internacionais, para evitar o surgimento de crises similares à de 1929-1933. Neste período nasceram os programas de ajustamento estrutural (PAE), que guardaram até hoje o essencial da sua conceção – primeiro a estabilização económica por redução de gastos públicos, privatizações e contração da procura, ou seja, “primeiro ficas mais pobre”, mas depois de repostos os equilíbrios orçamentais e das balanças de pagamentos “voltas a crescer”. Em África, os resultados mais visíveis, que se acentuaram ao longo da década de 80, foram, porém, o aumento da pobreza e a diminuição das capacidades institucionais do Estado, não obstante as operações de alívio da dívida externa, os financiamentos concedidos pelo Banco Mundial e a restante ajuda proveniente do conjunto de doadores. A partir da segunda metade dos anos 70 e em toda a década de 80, não só se verificou que o crescimento económico em Africa estagnou ou diminuiu, mas também se notou a deterioração dos indicadores de desenvolvimento humano; a partir desta altura terminaram as veleidades de

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pensar o desenvolvimento a longo-prazo. As lógicas económicas passaram a ser dominadas pelo curto-prazo e os programas de ajustamento estrutural transformaram-se em modelo único, não obstante as limitações que foram evidenciando como instrumentos de retoma do crescimento. À entrada da década de 90 tivemos em simultâneo o triunfo da ideologia neoliberal como farol das políticas económicas e a integração europeia como modelo de paz social e de bem-estar. O alargamento da União Europeia para integrar os países do Leste europeu, desejosos de escapar à influência da Rússia, foi então assumido como estratégica, com forte apoio dado pelos EUA. Nos anos 90 ocorreu igualmente a primeira guerra do Iraque – que demonstrou a superioridade militar da superpotência dominante. Na primeira metade dessa década ocorreram também, por virtude do empobrecimento e da fragilidade dos Estados,

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quadros mais capazes transitassem para o novo setor privado assim constituído. Não é de admirar o aumento exponencial da riqueza acumulada por estas elites e a captura por elas das rendas e comissões provenientes de negócios com multinacionais e financiadores internacionais interessados na exploração dos ganhos permitidos pelos fluxos de comércio e pela exploração de recursos naturais e matérias primas. O alargamento europeu a leste, a reunificação alemã, a generalização do modelo neoliberal, levaram ao surgimento e expansão da atividade de organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), financiadas pelos doadores e pelas instituições multilaterais que, não obstante a bondade das intenções, contribuíram para secundarizar e substituir instituições estatais consideradas como inexistentes, ineficazes ou corruptas. E as ONGD, ao substituírem funções antes atribuídas aos Estados, passaram a receber e gerir fatias

A crise não resulta somente de políticas económicas inadequadas, da falta de capacidades ou de vontades políticas, ela é na sua essência uma crise sistémica. Não há teorias económicas explicativas que enquadrem a globalização e os seus fenómenos plurifacetados. guerras civis, em parte motivadas pelo controlo de recursos naturais transacionáveis, em mais de uma vintena de países em África, incluindo a grande tragédia dos Grandes Lagos, no Ruanda e no Burundi. E o que é que isto nos mostrou do ponto de vista dos “puquês”? Mostrou-nos que há um custo social gravíssimo da destruição e do colapso dos Estados, incapazes de proverem à segurança e às necessidades básicas da população. No caso africano, para além de todas as outras explicações específicas que possamos encontrar, o colapso total ou parcial dos Estados resultou também da aplicação de ideologias e políticas completamente inadequadas para as circunstâncias em que esses países se encontravam. Na verdade, para dar um exemplo, a privatização massiva do setor estatal e de parte dos serviços públicos foi, na ausência de um setor privado genuíno, capturada pelas elites governantes e levou a que os

importantes dos financiamentos internacionais para o desenvolvimento. É de referir, no entanto, que a reflexão sobre esta situação e as suas consequências foi, entretanto, feita no interior do universo das ONGD que, regra geral, estão hoje mais cientes da importância do fortalecimento das instituições estatais e da falácia de olhar para o Estado em países com instituições incipientes e fragilizadas, do mesmo modo que se olha para o Estado em países com instituições fortes e tradições urbanas consolidadas. Esta reflexão não invalida, porém, o facto de as ONGD terem sido, pelo menos numa fase inicial, instrumentais à afirmação do modelo neoliberal nos países do terceiro mundo. Data do início dos anos 90 a criação do primeiro relatório das Nações Unidas com um conjunto de indicadores de desenvolvimento humano e, por força dos resultados negativos do ajustamento, os PAE que haviam

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progressivamente incluído preocupações de ordem social e aumentado a sua duração temporal, acabaram por deixar cair essa designação, sendo substituídos, mais no nome que no conteúdo, por programas de luta contra a pobreza. Esta dinâmica acabou por desembocar na aprovação, já em 2000, dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, assumidos como novos consensos da ajuda. À entrada do presente século, a situação internacional voltou a sofrer profundas transformações, com relevo ao surgimento da China como grande parceiro económico e financeiro, no seguimento da sua adesão à Organização Mundial do Comércio em 2002, que abriu os mercados internacionais ao comércio e investimento chinês e impulsionou a modernização daquele país. A partir de 2002, a generalidade dos países africanos retomou o crescimento ao fim de 30 anos de estagnação e empobrecimento. De certa maneira, a China é a explicação principal do porquê da retoma do crescimento, dada a dimensão dos empréstimos chineses para obras de infraestrutura e os investimentos realizados por grandes multinacionais no setor extrativo devido à procura exponencial de matérias-primas da China. Os elevados ritmos de crescimento em África nos primeiros anos do presente século conduziram a uma renovação e alargamento das infraestruturas de transporte e comunicação, a uma mais rápida urbanização e ao aumento em número e capacidade de compra de classes médias, com o corolário de um novo e mais positivo ambiente económico e de negócios. A primeira década deste milénio trouxe igualmente alguma novidade nos instrumentos da cooperação. Passou a existir um grande empenho nos objetivos de apropriação da ajuda e houve um grande esforço, bastante impulsionado pelo Reino Unido, para canalizar uma cada vez maior percentagem dos fluxos financeiros para a ajuda direta aos orçamentos. Explicando esta modalidade com recurso aos novos termos do léxico da ajuda em que doadores e recetores se designam carinhosamente como parceiros, as verbas são entregues aos estados parceiros (recetores) e a ação dos estados parceiros (doadores) passa a ser de controlo da utilização do dinheiro

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nos ministérios das finanças e nos bancos centrais, onde se concentram os assessores e conselheiros dos estados parceiros (doadores). Como se o facto de nos chamarmos parceiros pudesse esconder a realidade subjacente ao poder: o de quem dá e o de quem recebe. Com o advento da crise financeira de 2008 e com a subsequente crise das dívidas soberanas, instalou-se uma clivagem Norte-Sul na Europa, principal parceiro da cooperação internacional para o desenvolvimento, situação essa que continua até hoje. A ação dos governos europeus, limitados na sua capacidade orçamental por regras estritas, tem estado a ser substituída pela injeção massiva de dinheiro pelo Banco Central Europeu (BCE) na tentativa de reanimar as economias e incentivar os investidores privados. A Europa é hoje a zona de maior estagnação da economia mundial. Ao atraso geral em investimentos em infraestruturas, juntam-se restrições nos gastos sociais. Vivemos hoje uma situação de estagnação e deflação que, apesar de diferente da crise de meados dos anos 70, que era de estagnação e inflação, não deixa de ser uma crise sistémica. No primeiro caso do neokeynesianismo; no caso presente do neoliberalismo. As injeções massivas de dinheiro (quantitative easing) que têm vindo a ser feitas pelo BCE, pela Reserva Federal norte-americana e pelo Banco Central do Japão, provocaram uma situação caricata em que o excesso de liquidez monetária resultante destas medidas se mantém longe do setor produtivo, numa espécie de “nuvem” especulativa, que constitui poupança não produtiva e que tem sido redistribuída entre bancos e fundos e, através do sistema fiscal e do crédito, canalizada dos pobres e das classes médias para pagar dívidas públicas e bancárias. Esta nuvem de dinheiro, guardada em bancos, paraísos fiscais, fundos de poupanças ou em “colchões” para guardar notas, gira em volta da compra de propriedade mobiliária e imobiliária e da especulação em torno de produtos financeiros cada vez mais sofisticados e opacos. O que é um facto é que toda esta imensa quantidade de dinheiro não se está a traduzir em criação de emprego, empreendimentos produtivos e, em última instância, em crescimento económico.

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A crise económica atual, que resulta parcialmente do modelo neoliberal e da financeirização da economia, traduz-se no esmagamento do poder de compra dos consumidores, que veem as suas poupanças gastas (transferidas) através de rendas e endividamento. A crise não resulta somente de políticas económicas inadequadas, da falta de capacidades ou de vontades políticas; ela é na sua essência uma crise sistémica. Não há teorias económicas explicativas que enquadrem a globalização e os seus fenómenos plurifacetados, nem é crível que um hipotético regresso a instrumentos neokeynesianos resolva o impasse. A financeirização da economia e os avanços e generalização das tecnologias da informação tornaram grande parte das políticas económicas e dos instrumentos de gestão obsoletos. Em paralelo com esta crise sistémica verificaram-se significativas transformações geopolíticas e geoeconómicas. Um dos mais icónicos exemplos deste tipo de mudanças pode ser visto no Médio Oriente. A autossuficiência energética que os Estados Unidos da América conseguiram a partir de 2013/14 com os resultados da prospeção do petróleo e gás de xisto, têm levado à secundarização desta região nas perceções de segurança nacional americana. Não fosse a aliança com Israel (cuja resiliência se explica por razões de política interna) e a luta contra o terrorismo islâmico, a retirada dos EUA do palco do Médio Oriente seria hoje porventura mais pronunciada. Este desengajamento dos EUA do Médio Oriente acontece a par do aumento, não desejado nem previsto, do protagonismo europeu naquela região. Na verdade, a Europa, para quem o habitual Sul era a África subsaariana e a América Latina, subitamente acordou com outro tipo muito diferente de

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Sul a entrar pelas fronteiras da União em resultado das guerras e da desagregação dos Estados no Iraque, na Síria – e também na Líbia, onde a França e o Reino Unido assumiram a vanguarda da intervenção militar, com o apoio dos EUA e sob a cobertura da NATO. A vaga de refugiados que hoje procuram segurança dentro das fronteiras europeias muito em consequência destas guerras, provocou uma segunda clivagem política na Europa, a clivagem Leste-Oeste, com um conjunto de países (do chamado grupo de Visegrado) a afastarem-se não só dos princípios de solidariedade internacional propugnados pela União Europeia, mas também da influência até então forte da Alemanha – para grande surpresa das lideranças alemãs que haviam dado o seu forte apoio à integração dos países do leste na União. À crise financeira e das dívidas soberanas juntou-se, pois, em anos recentes, a crise dos refugiados, tendo sido recriada, no interior das fronteiras europeias, uma nova divisão Norte-Sul e Leste-Oeste, embora em circunstâncias e com conteúdos diversos do tempo da Guerra Fria. Em termos mais globais e regressando às temáticas económicas, estamos perante um processo continuado de transferência de riqueza dos pobres para os ricos. Porventura tão ou mais importante que os volumes envolvidos é o facto desta transferência não estar a ser aplicada no sistema produtivo ou na geração de novos empregos, mas sim a ser acumulada como poupança não produtiva e como investimento especulativo. Perante este cenário e por mais importante que a geografia se mantenha, a concetualização Norte-Sul é hoje claramente insuficiente para caraterizar o processo de globalização do desenvolvimento.

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Resumo dos Debates – Painel 1 Summary of discussions – Panel 1

urante o debate, foram levantadas questões e suscitadas inquietações sobre a forma como as metas do desenvolvimento sustentável poderão ser materializáveis, do ponto de vista político e também em termos das estruturas existentes, quer no quadro das Nações Unidas quer dos Estados, para que as ações globais, locais e nacionais possam ter maior eficácia junto das populações e das suas condições de vida. Com efeito, esta é uma fase crucial, simultaneamente empolgante e desafiante, na medida em que os compromissos terão de ser concretizados. Os oradores salientaram que sabemos ainda pouco sobre como o fazer, porque é um quadro complexo e novo, mas devemos todos estar empenhados e comprometidos com esse desígnio. O facto de a agenda ser universal exige que cada país, considerado mais ou menos desenvolvido, tenha de debater os seus problemas e fragilidades – por exemplo ao nível da igualdade de género, das questões do trabalho, da sustentabilidade das cidades, e outros –, definindo caminhos para implementar estas metas ao seu nível, nacional e local. Foi referida a consulta nacional para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dinamizada em vários locais do país por diversas organizações e coordenada pela Plataforma Portuguesa das ONGD, como um instrumento útil não só para divulgar a nova agenda de desenvolvimento pelas organizações de base e pelas várias regiões, mas também para identificar as prioridades de Portugal neste âmbito. Sobre o processo de desenvolvimento, foi salientado que cada país deverá fazer o seu caminho de desenvolvimento e ter a ousadia de pensar de forma autónoma e estabelecer políticas próprias. Foi referido o caso de Cabo Verde, enquanto país que ousou estabelecer as suas prioridades e implementar um processo de desenvolvimento em boa parte reconhecido em

África e no mundo, numa altura em que muitos países africanos eram objeto de programas de ajustamento estrutural por parte do Fundo Monetário Internacional. Verifica-se, assim, que a riqueza das nações não tem a ver com a riqueza dos bens ou recursos naturais disponíveis, mas envolve sobretudo a gestão humana, solidária e com sentido de Estado. Para além disso, a coerência das políticas assume especial importância no processo de desenvolvimento, mas no contexto mundial atual, nomeadamente com a crise europeia, nota-se uma limitação profunda para a formulação de políticas abrangentes e multifacetadas, que não estejam restritas a um caminho único. Isto limita o alcance do desenvolvimento no seu todo, na medida em que a coerência entre grandes áreas e setores é cada vez mais fundamental, num contexto de evidente interdependência dos desafios. Nesta nova Agenda 2030, foi notada a ausência de objetivos relacionados com a Cultura. Na cooperação para o desenvolvimento, muitas vezes se atribuiu o falhanço de vários projetos ao facto de se descurarem as especificidades e dinâmicas culturais. Por outro lado, se a cultura é transversal a todas estas metas, será possível atuar no campo do desenvolvimento sustentável, de forma global, sem mobilizar também as organizações e agentes culturais? Com efeito, o artigo 15º do Pacto internacional de direitos económicos, sociais e culturais consagra o direito à Cultura como um Direito Humano. Para além disso, apesar de não estar referida de forma autónoma e específica na Agenda 2030, a dimensão cultural está, de certa forma, inserida na área da Educação, na medida em que a nova agenda não se limita a questões quantitativas como a agenda anterior (que falava apenas na universalização do ensino primário) mas sim às dimensões qualitativas, ligadas a uma educação de qualidade (que abrange muitos componentes, como o acesso à ciência, a produção de saber, etc.).

No entanto, concluiu-se que esta inclusão de Cultura como vetor fundamental do desenvolvimento nada tem a ver com uma flexibilização das interpretações sobre os Direitos Humanos, com base em tradições, padrões ou especificidades culturais. Esta flexibilização é por vezes utilizada, de forma conveniente, para justificar determinadas alianças e branquear algumas ações ou inações dos países na cena internacional. Para além disso, é necessário ter cuidado relativamente ao risco de qualquer menção à diversidade e especificidade cultural poderem servir para legitimar práticas que constituem, na realidade, violações dos Direitos Humanos. Uma violação de Direitos Humanos não pode ser justificada com base numa tradição cultural, como acontece, por exemplo, com a discriminação das mulheres ou, particularmente, com a mutilação genital feminina. O papel das empresas multinacionais no desenvolvimento foi mencionado no debate, nomeadamente a sua presença nos países em desenvolvimento e todas as questões que essa presença suscita, ao nível do impacto no ambiente, do impacto económico e social. O papel destes atores na criação de emprego e no estímulo à economia nem sempre é valorizado, pelo que devemos ir para além da narrativa centrada nos Estados e estarmos a atentos à ação de uma multiplicidade de atores com impactos nesse desenvolvimento. É necessário, igualmente, trabalhar com estes atores no respeito dos padrões internacionais de Direitos Humanos. Nesse sentido, destacou-se o "Protect, Respect and Remedy" Framework for Business and Human Rights, conhecido por Ruggie Framework, no âmbito das Nações Unidas, que, se aplicado de forma séria e correta, poderá impulsionar certas responsabilidades e ações por parte do setor privado. No entanto, este é apenas um instrumento, que deverá ser combinado com outros grupos de trabalho sobre as empresas

multinacionais, com a iniciativa Global Compact, com as parcerias que irão ser criadas no âmbito de vários setores da Agenda 2030 e com uma pressão efetiva sobre os países para que as empresas sejam responsabilizadas pelas suas ações e impactos sobre o desenvolvimento (positivos e negativos). A operacionalização da Agenda 2030 encerra vários riscos, debatidos durante este painel. Um desses riscos tem a ver com a escolha de prioridades dentro da agenda, que poderá contradizer a ideia da universalidade, indivisibilidade e inalienabilidade dos Direitos Humanos. Por um lado, compreende-se que a lista de objetivos e metas é muito ampla e que cada país tem desafios concretos e específicos, pelo que a operacionalização dos planos de ação para implementação da Agenda 2030, ao nível regional, nacional e local, terá de ter alguma especificidade. Os Estados dispõem de orçamentos limitados e têm problemas agudos em certos setores, onde investirão mais e que deverão considerar prioritários, o que é compreensível. No entanto, por outro lado, a desculpa de não se conseguir fazer tudo não pode ser um pretexto para não se fazer nada. Considerou-se que a ideia de implementação dos objetivos à la carte desvirtua o espírito e objetivo da Agenda 2030, pelo que deverá existir sempre um plano a longo prazo com o objetivo de realizar todos os ODS. Apesar de a agenda não ser vinculativa, o painel de alto nível das Nações Unidas será o mecanismo global de responsabilização dos Estados para o cumprimento das metas, permitindo aferir se um país está a demarcar-se totalmente de determinados objetivos ou se está empenhado em definir várias prioridades ao longo dos 15 anos, com uma visão abrangente de alcançar todos os objetivos. Sendo um processo novo e complexo, a implementação da agenda 2030 depende da aprendizagem mútua e do envolvimento das pessoas e organizações certas para

estabelecer parcerias e trabalhar em conjunto nessa operacionalização. Para além disso, o papel das lideranças é essencial, mencionando-se não apenas as lideranças políticas, mas também as pessoas que podem fazer a diferença ao nível das comunidades e sociedades. Se existem grandes fragilidades no funcionamento das instituições criadas após a 2ª Guerra Mundial, e se estas já não são suficientes para o tipo de globalização que enfrentamos, é importante que as pessoas estejam despertas e ajam em conformidade com aquilo em que acreditam. Se as populações não beneficiam do progresso ou se assistimos a um agravamento das desigualdades, tal favorece a ascensão de populismos, que mais não são do que um alerta lançado pelas pessoas afirmando que não concordam com o que as suas lideranças têm feito. A este propósito, Maurice Strong, que foi subsecretário geral das Nações Unidas, presidente da Conferência do Rio e de várias instituições internacionais, afirmou, pouco antes da segunda Conferência do Rio sobre desenvolvimento sustentável, que “our leaders are failing us, because they are not taking on the real issues at hand. So, you, all of us have to become leaders, because in the end it is our future which matters” Sobre a importância de cada objetivo de desenvolvimento em particular, referiu-se como exemplo a igualdade de género, que foi objeto de uma longa discussão no plano multilateral, sobre se deveria constituir um objetivo autónomo ou ser transversal a todos os outros. A ideia da transversalização faz sentido à partida, mas na prática isso pode significar o esquecimento desta matéria, pelo que a transversalização desta dimensão em todos os outros temas

tem de ser complementada por um objetivo autónomo e específico que defenda a igualdade de género e o empoderamento das mulheres. Esta foi, aliás, uma posição defendida por Portugal, que tentou igualmente a inclusão de um objetivo específico sobre o fim da violência contra as mulheres, tendo levado essa posição até ao Conselho Europeu. A questão da igualdade de género foi considerada paradigmática e exemplificativa de vários riscos inerentes à implementação da Agenda 2030. Nomeadamente, a aceitação de escolha de determinados objetivos por parte dos países, em detrimento de outros, significará que poucos países escolherão esse objetivo como prioritário. Como afirmou um dos oradores, não deixa de ser interessante, do ponto de vista analítico, que os direitos das mulheres são sempre uma das questões mais controversas no plano internacional. Na definição da anterior agenda, em 2000, ficou consagrada como meta a redução em 3 da mortalidade materna, mas ninguém admitiria que /4 existissem metas de redução parcial noutras áreas, como por exemplo “reduzir em 3/4 o número de execuções sumárias ou de prisões políticas”. No entanto, admitiram-se como aceitáveis 1 de mortes, no caso da mortalidade materna. Verificamos, /4 assim, que os resultados das negociações no plano internacional, a redação dos textos e a linguagem utilizada traduzem ainda, frequentemente, uma visão de inferiorização e de ocultação dos temas ligados às mulheres. Salientou-se, portanto, de uma forma mais geral, que muitos dos direitos básicos são questionados, por serem inconvenientes para certos países, mas é precisamente quando são inconvenientes que devem ser mais defendidos.

POLÍTICAS GLOBAIS GLOBAL POLICIES

Reconfigurações geoeconómicas Geo-economic reconfigurations

Entre bilateralismo e protecionismo Bilateralism versus protectionism

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António Rebelo de Sousa MODERADOR | CHAIR Presidente da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento – SOFID Chairman, Development Finance Society – SOFID

debate sobre a globalização e as reconfigurações geo-económicas realizado por três especialistas de grande qualidade, a saber, o Harinder Kohli, Presidente do Centennial Group International, o António Costa e Silva, Presidente Executivo da Partex Oil & Gás, e o José Manuel Félix Ribeiro, Economista da Fundação Gulbenkian, reveste-se, seguramente, do maior interesse, podendo responder a três grandes questões. A primeira, terá que ver com a necessidade de se distinguir entre um conceito truncado de globalização (que se reconduz à mera liberalização das trocas comerciais e dos movimentos de capitais) e uma concepção "verdadeiramente global" de globalização ( abarcando as políticas sociais, as políticas de cooperação e os Direitos Humanos, implicando o reforço das instituições internacionais). A segunda, relaciona-se com os "cenários" alternativos da economia mundial a vinte ou a trinta anos de distância, "cenários" esses que poderão ser a hegemonia das Novas Economias Emergentes, o reforço da liderança dos EUA, o reposicionamento da UE no concerto internacional,

o regresso aos proteccionismos ou a emergência de um sistema de poderes arquipelágico, com predominância do paradigma ocidental, ao nível dos valores. A terceira, estará sempre ligada à sintonização de alguns problemas sistémicos com que se confronta a economia mundial, com destaque para a incapacidade de os sectores motores da III Revolução Industrial inverterem a actual tendência para uma certa estagnação das economias do "centro industrializado", bem como para a constatação de alguma insensibilidade do mercado de trabalho à Lei de OKUN, o que tem estado na origem da deslocação das curvas de Phillips para a direita, com concomitante aumento da Natural Rate of Unemployment. Estas questões terão que ser analisadas à luz da crescente necessidade de se repensarem as políticas de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento, com recurso a mecanismos que evitem a tentação do regresso aos proteccionismos, inspirados em teses nacionalistas exacerbadas, reconhecendo-se a importância de se recorrer a conceitos consensuais como o de "Good Governance".

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Harinder Kohli Presidente do Centennial Group International e do Emerging Markets Forum, Washington D.C. President, Centennial Group International and Emerging Markets Forum, Washington D.C.

y main job today is to talk to the young people present here, to present to you our scenarios for the World 2050 based on our recently released the book “The World in 2050: Striving for a more just, prosperous & harmonious global community”, with 26 authors from 12 countries. I want like you to envision where the world may be in 35 years from now, and what you can make of the world, for yourself and your children. In that context, I want to lift you from today’s pessimism about unemployment or near term future of Europe. I want us all to think long-term, because I think fundamentals for the world economy as a whole over the longer term are quite solid. And in thinking about long-term we should be reflecting on the megatrends that would drive the global economy. These megatrends are not specific to developing countries or about developed countries or to any groups of countries; rather they apply to all countries (although some may apply to a greater degree than others to different sets of countries at any given time). These megatrends are fundamental to the long-term prospects of economies worldwide; they are relevant to advanced and emerging economies alike, because fortunes of all economies are becoming more intertwined. Furthermore, the past sharp distinctions between North and South, developed and

developing countries, are getting more and more blurred and this trend will continue in the future. Besides that, countries are getting more interconnected. Finally, these individual megatrends interact with each other, they are not independent or standalone but interact with each other (while some offset, others reinforce each other) The first megatrend is related to the demographics. The growth rate of the world population is slowing down. Still we will likely move from today’s 7.8 billion population to perhaps 9.7 billion people in the world by 2050, according to the UN. Within this move, there are two big developments. One, much of this growth in global population would be focused on SubSaharan Africa and the Middle East; the rest of the world, and particularly the developed world will be ageing, and there will be regions of the world where the population will begin to decline. The biggest decline would be in Japan, which will see a declining in absolute population of about 30%, and in China, that may show a decline even faster than any other country in the history of the world. The issue of aging will be therefore not just a European issue or an American issue, but also an issue for Latin America, for East Asia and after 2040 even for India. The exceptions will be some parts of South Asia like Pakistan, maybe Iran and certainly the Middle East, the Golf countries and Sub-Sahara Africa. Africa’s share of global population, which was just 11% in 1980, and will jump to 25%

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of the world population by 2050. The African continent will account for 55% of growth in total population, between now and 2050. It could have about a billion young people who will be looking for jobs. And if millions of young Africans don’t find meaningful jobs at home, just think what would they do? If Europe is having difficulty absorbing some a few hundred thousand immigrants from Syria today, where will these millions of unemployed Africans go? GLOBAL POPULATION 1980 – 4.4 Billion

North America 6%

Europe 17%

Africa 11%

Oceania 0%

Latin Middle America East & Caribbean 1% 8%

Asia 57%

2015 – 7.3 Billion

Europe 11%

Africa 16% Latin America & Caribbean 9%

Middle East 2%

North America 5%

Oceania 0%

Asia 57%

2050 – 9.7 Billion

Africa 25% Latin America & Caribbean 8%

Europe North America 5% 8% Middle Oceania 0% East 3%

Asia 51%

The second global megatrend is urbanization. Roughly 50% of the global population today lives in urban areas, and the other 50% in rural areas. In the next thirty years, we are going to see an avalanche of urbanization in world, mainly in Asia and Africa. Just 3 countries in the world – China, India and Nigeria

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– will have together a billion extra people coming to urban areas. And there will be a massive increase in the size of urban cities in Africa. Where will the infrastructures facilities come from? Is there enough money to build roads, water supplies, housing, and power facilities? Is there management capacity? How will urban services be provided, managed and paid for? The efficiency of cities worldwide will determine the competitiveness of the economies. Furthermore, with the rising of middle class, people will demand better services and if they are not getting it, there will be serious social and political implications in the countries. The third and fourth megatrends concern globalization. One of these which have led to the economic growth and prosperity in the world in the last 50 years is the globalization of trade. We believe that this trend will continue but the pace will be slower than we’ve seen in the last 30 to 40 years, partly because the Doha Round has not succeeded, and partly because new barriers to trade are coming, this time including in developed countries. In the next round of global trade negotiations, the focus is going to be less on protection of domestic producers, and more on the protection of consumers. That is being debated right now between Europe and North America and may influence the model of all future trade negotiations. Where would that leave developing countries? The protection of consumers could lead to another way of protection worldwide. The second megatrend under globalization is the globalization of capital markets, which is accelerating and has so far led to major improvements in mobilization and allocation of resources, but has also created massive liquidity in the world and generated too much risk-taking. Some economists believe that it has also led to the global financial institutions having too much influence and economic power. And, all these developments have in turn caused created excessive volatility in the global economy. The 2007-8 crisis, which was the first financial crisis to occur in the very heart of the financials systems in the world in the modern era (not from the peripheries, not from developing countries), is a wakeup call for the fact that the current global financial institutions are no longer capable of handling a system where there are trillions

of dollars of private capital going across the world without any rules. The International Monetary Fund (IMF) has rules on trade and on current balance of payments, but not on capital flows. The current set of global financial and monetary institutions are simply incapable of handling the current global monitory and financial systems. Our book recommends the G20 should urgently take up this issue, otherwise the next financial crisis in the world is going to be even more costly than the last one. The fifth megatrend, now on the positive side, is the coming massive rise of middle-classes. Just forty years ago 60% of the world lived in absolute poverty. World Bank has reported, in December 2015, that the incidence of absolute poverty has dipped below 10% for the first time in human history. According to our book, one possible scenario is that 80% of the world population could have per capita income of more than 10 dollars per day, in 2050, which is it a common classification for the middle class. These some 8 billion middle or upper-middle income citizens around the world will become

consumers, and will be very good for economics. They also work harder and put much more emphasis on education, which fuels economic growth, an historic lesson we have learnt from Europe and North America. But middle class is also very demanding of the governments and of the governance, in terms of providing good services and being accountable. That’s what led to the Arab Spring. That's what we’re seeing in Brazil – with the middle class demanding action to fight corruption. Its going to happen more and more often. As the bulk of global population becomes middle class, it will have serious implications for the political leaders and will lead ultimately to more positive social and political results. But, if 80% of the world population is middle or upper-middle class, the question that we also need to ask is if these people can replicate today’s life-style of the North Americans and the Europeans? Does our planet have enough resources to support that life-style? There are already signs that the planet is under strains.

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This is the sixth megatrend: the competition for resources. It is not possible to have additional 4 billion consumers in Asia and Latin America living the life-style of North Americans or people in UK, or France, or Germany. How much money is enough? When do you say “I’m not going to pursue material wealth”, and beyond that point, “I’m going to live a different life style”, more simple, more modest and more in harmony with nature? The next megatrend is climate change, which is clearly the biggest threat to us in our lifetime. Beyond seeing that what happened in Paris was a huge breakthrough, we hope that the promise of 2 degrees rise in comparison with 2001 can be kept. However, it’s just a promise, and the real test would be to see if each of the 196 countries who signed that plan will

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same time, there is also a distractive power of technology, which can be used in many ways. What ISIS is doing today with technology shows that, if it gets in the wrong hands, internet is a tool to recruit extremists worldwide, train them in Syria and send them out to bomb Paris, or Brussels, Karachi or Istanbul. This brings me to a very difficult megatrend, which is the threat from violent non-state actors. This is a very difficult and growing challenge that has grown tremendously in the last few years; it is now a serious global issue. Europe is the most recent recipient of this problem. Between the 9/11 in the United States and the most recent events in Europe and Syria, there was Jakarta, there was Mumbai, and there was Karachi and there was Baghdad. This megatrend is a combination of

In 2050, it is possible that 74 countries in the world, the majority of the world, could have the same or higher living standards than you, the Portuguese, the Italians and the Greeks have today. We have to make sure the planet doesn’t sink with the weight of that. take real actions that are necessary to keep that promise. For that, people in each country have to put the feet of their leaders on fire. Because the United Nations cannot force them; it has no money, it has no authority. All they can do is call a meeting and ask the leaders: could you kindly come and talk? The United Nations has no legal authority on the elected leader of China or India, because they report only to their own people – so their people have to demand for action and for accountability from their leaders. Another critical megatrend is technological progress. The increasing pace of changes could solve many, if not most of, our problems related to climate change, to energy, to ageing, food security, urbanization, or to provision of services at low-cost to people in the so called “the bottom billion”. Nevertheless, in my view, technology is going to be only a partial solution to our biggest challenge related to the fragility of our planet, because we also need changes in life-style as to accommodate the coming almost universal affluence. At the

fundamentalism with a deep distrust of the current institutions and people in power, often supported by a small minority. It is not a question of Islam vs. Christianity or about Middle East vs. North America or Europe, but rather a global issue. The solution has to be global solidarity; we have to look at fundamentals, we have to improve economic performance of the countries concerned, we have to give people hope – particularly young people, increasing their prospects of having a future, through education, jobs –, and we have to improve the basic governance and credibility of the countries. It is crucial to increase the credibility of institutions and people’s trust in authorities at local and central level, in police, in tax officials and in political leaders. If there is corruption, the people responsible should be held accountable and punished. Where do all these megatrends lead us to? If we think of the long-term and in a comprehensive manner, we can look forward with some optimism, that the world will continue to grow and grow well. Our comprehensive

study expects an average annual global growth rate of around 4% between now and 2050. In Europe today this looks may very optimistic. But, this relative robust global growth rate is driven by the much higher growth in emerging markets as a whole than in the so-called developed countries. The United States will grow faster than Europe, and I think Japan will also grow a little faster than Europe, until Europe makes major adjustments in some of its structural policies. Under our central scenarios, the global Gross Domestic Product (GDP) will probably triple between now and 2050, as it tripled between 1980 and 2015. In 2050, it looks like the emerging markets could account for 70% of global GDP. Asia itself will have half of the global GDP, basically going back to where they were 250 years ago. The centre of gravity of the global economy will thus go back to Asia, most likely with China and India as the two largest economies in the world, followed by the United States. Nevertheless, the GDP per capita in the G7 will still be double that the GDP per capita of Asia (including Japan, South Korea and Singapore), and three times the GDP per capita of emerging markets as a whole.

SHARES OF GLOBAL OUTPUT 1980 – $31 Trillion Rest of the world 15%

Emerging & Developing 34%

Middle East 51%

2015 – $110 Trillion

Emerging & Developing 55%

Rest of the world 13%

Middle East 32%

2050 – $345 Trillion

Emerging & Developing 71%

Rest of the world 9%

Middle East 20%

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The good news is that, again under the central scenario, by 2050 possibly 5.8 billion (out of 9.7 billion people in the world) could have a per capita income equal to, or higher than, the current average in Portugal, Spain, Italy and Greece. Just think of that. It is possible that 74 countries in the world, the majority of the world, could have the same or higher living standards than you, the Portuguese, the Italians and the Greeks have today. We have to make sure the planet doesn’t sink with the weight of that. These are the megatrends and the fundamentals. It is a lot of hard work for the future to realize such a scenario. It cannot be taken for granted, as it is not pre-ordained by any means. Much can wrong between now and 2050. Now it’s up to you, young people, your children and grandchildren, to decide what you want to do with these megatrends, and what kind of world you want to create in 2050! THE WORLD IN 2050: TEN MEGATRENDS 1. Demographics – Growth rates have eased in all parts of the world, except the Middle East and Sub-Saharan Africa – Today, the world has 7.3 billion people. By 2050, we may be 9.7 billion, with Africa accounting for 55 percent of growth – Except for Africa and the Middle East, all regions will share new challenges of aging, declining populations (Japan, China) – Fundamental social, economic and political implications – Major global challenge: provide jobs for Africa’s bulging youth population or accept hundreds of millions of African immigrants in Europe, America and Asia. 2. Urbanization – Today, just over 50 percent of global population urbanized – By 2050, the world will experience an avalanche of urban migration, mainly in Asia and Africa – Between 80-90 percent of economic output in urban areas

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– Key implications: cities will need to modernize swiftly to support economic modernization and competitiveness, improve quality of life of their residents, and meet rising expectations of upper and middle classes. 3. Globalization: International trade – Despite setbacks during the Great Recession, further globalization expected through 2050, BUT at slower pace – Asia to account for biggest increases in global savings, investment, and trade – Key implications: emerging markets must do more domestically (improve policies and institutions) and internationally (fight to maintain an equitable and open trading system). 4. Globalization: financial markets – Global Financial Crisis of 2007 was a “wake-up call” to entire world – Current institutions ill-suited to handle new realities – World today is awash with excessive liquidity, leveraging and risk-taking, which cause repeated financial crises – Urgent: Reconfiguration of global monetary and financial architecture 5. Rise of a massive middle class – A massive middle class in emerging economies in this century – We are poised to see an explosion in the size of the middle and upper-income classes (per capita income >$10 per day) – In 2050, world population classified as middle or upper class could rise to just over 8 billion people – There could be over 4 billion additional middle and upper class consumers, fueling further consumption, savings and growth – Fundamental social and political implications (i.e. Arab Spring)

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6. Competition for natural resources – Prospects of universal prosperity also create a new dilemma: Our fragile planet already showing strains (i.e. global warming) – Highly unlikely that its finite natural resources can support 4 billion potential new consumers adopting the current Western consumption pattern – Technological breakthroughs will help reduce unit demands for natural resources, BUT unlikely to be enough – People worldwide will need to adopt new life styles: more frugal, more modest and in greater harmony with nature 7. Climate change – Global consensus that climate change will have a critical impact on economic and social well-being of all humanity – Examples: increased frequency of severe weather events; melting of glaciers; rise in sea levels and coastal flooding; sharp increase in drought stricken areas; and poor urban air quality – Both mitigation and adaptation measures necessary – After years of frustrating international negotiations, the Paris Conference in December 2015 finally brought a breakthrough – Now starts the real test: political promises must be converted into actions by all 8. Technological progress – Communication revolution: In 2015 already 91% of American consumers had their mobile phones within reach at all hours – By 2050, practically all Internet connections could be through mobile devices

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– Pace of technological progress is accelerating; breakthroughs could help tackle global challenges (i.e. climate change; natural resources) – Technological innovation also necessary to meet the needs of “the bottom billion” 9. Threat from violent non-state actors – Terrorism and other non-state violence now a global problem – Fundamentalism, rebellion against existing institutions and communications technology combined proving deadly – This rise of non-state actors is not just an issue for the “west” but poses a threat to global peace, security and rule of law – To reduce these threats, critical to improve domestic economic prospects, equity, credibility of institutions – Threats from violent non-state actors are a global issue that require global action and solidarity 10. Rise of emerging market economies – Emerging markets already produce 55 percent of global GDP (PPP); a total reversal of their relative weight in less than 35 years – By 2050, today’s emerging market economies could account for almost over 70 percent of global output – But, the G7 countries will still continue to have a much higher GDP per capita than emerging economies: $79,900 vs. $28,500 – Incremental growth in global GDP, savings investment, and trade will be mostly in the emerging markets, particularly in Asia – However, such outcomes while conceivable, are far from certain. Much can go wrong. The future of emerging economies is in their own hands!

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António Costa e Silva Presidente executivo da Partex Oil & Gas Executive Chairman, Partex Oil & Gas

ou abordar o tema das reconfigurações geopolíticas e geoeconómicas a que estamos a assistir atualmente no mundo, sob a perspetiva da extraordinária mudança que se está a verificar na matriz energética mundial e na competição pelos geo-recursos do planeta. O mundo está numa encruzilhada, onde se intercetam os problemas da economia e da geopolítica, com os efeitos da globalização, o declínio do Estado-nação, a emergência de novos atores na cena internacional, a mudança parcial do poder financeiro entre zonas do globo e a crise global do capitalismo. Neste contexto, verificam-se diversas ameaças globais: a ameaça climática, a pirataria, o terrorismo, a proliferação nuclear e o colapso da ordem em várias zonas do mundo, sobretudo com a emergência de Estados falhados. Isto é muito importante hoje no Médio Oriente e condiciona toda a situação internacional. Verifica-se, igualmente, uma luta pelos recursos, cada vez mais escassos. E não são só os recursos energéticos ou minerais, mas também os recursos alimentares e a água. Existem hoje 41 países no mundo sob stress hídrico e mais de mil milhões de pessoas com acesso já escasso aos recursos da água. Assim, iremos certamente assistir a mais “guerras da água” no futuro. Se algumas dúvidas existissem que este século vai ser marcado pela luta geopolítica pelo controle dos recursos, elas

desapareceram em setembro de 2010, quando ocorreu o primeiro grande conflito entre a China e o Japão, nas ilhas Senkaku, no mar do leste da China. Os japoneses apreenderam um barco de pesca chinês, a China exigiu a devolução do barco de pesca, os japoneses recusaram, a China cancelou a exportação de terras raras para o Japão e o Japão capitulou em 48 horas, e porquê? Porque toda a indústria eletrónica de alta precisão japonesa estava ameaçada de paralisação. As terras raras são um grupo de 17 elementos que ocupa um lugar muito específico da tabela periódica de Mendeleiev, sendo cruciais para a engenharia eletrónica, para os computadores, para os telefones. Não há vida moderna sem recursos minerais estratégicos e sem energia. Os desafios mundiais irão alterar-se bastante até 2030. Temos hoje um planeta com mais de sete mil milhões de pessoas, um PIB mundial na casa dos 65 biliões de dólares, uma frota automóvel que circula todos os dias nas cidades do nosso planeta com 800 milhões de carros. Nos próximos 15 a 20 anos, poderemos ter um planeta de 8.5 a 9 mil milhões de pessoas, o PIB mundial a duplicar e uma frota automóvel que pode atingir 3 mil milhões de carros. A raça humana demorou 250 mil anos a chegar aos mil milhões de pessoas, mas demorou apenas 12 anos a passar dos 5 para os 6 mil milhões de pessoas e 12 anos a atingir 7 mil milhões de pessoas. A população mundial cresce anualmente

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em 79 milhões de pessoas, mas isto não se está a reproduzir em termos do crescimento da força de trabalho ativa no planeta e é uma das razões estruturais porque não assistimos ao crescimento económico com taxas similares ao passado recente. Entre 1960 e 2005, a força de trabalho ativa no planeta cresceu 1.8% e hoje está a crescer a menos de 1.1%. Em relação à frota automóvel, os números são absolutamente extraordinários. No ano de 1990 a China tinha um milhão de carros a circular nesse imenso país, mas em 2012 tinha já 100 milhões de carros. Nunca antes na história assistimos a um fenómeno como este: o parque automóvel de um país multiplicar cem vezes a sua dimensão no espaço de vinte e poucos anos. Analisando o Produto Interno Bruto (PIB) mundial, as conclusões ainda são mais surpreendentes. O PIB mundial era de 5 biliões de dólares em 1950, mas aumentou treze vezes no espaço de 60 anos, porque as grandes tecnologias descobertas ou desenvolvidas no século XX – o motor de combustão interna, a eletricidade, o carro, o avião, o computador, o telefone, o laser, a internet – tiveram um impacto brutal na produtividade total dos fatores de produção. Não temos a certeza de que as grandes tecnologias do século XXI, como o big data, as nanotecnologias, a robótica, a internet das coisas ou a impressão em 3D tenham o mesmo impacto. Esta é uma explicação estrutural, como muito bem demonstrou o professor Robert Gordon, analisando o crescimento e a queda da produtividade nos Estados Unidos que constitui um dos problemas cruciais do nosso tempo. Quando olhamos para os países emergentes, verificamos que atravessam processos triplos (de que a China é o ícone): urbanização, industrialização e automobilização. Um estudo feito pelo US Geological Survey demonstra que, em termos percentuais, nos últimos 60 anos, estamos a consumir hoje 618 vezes mais petróleo, 1000 vezes mais gás, 756 vezes mais níquel, 1500 vezes mais bauxite. Isto significa que não é possível continuar com esta bulimia no consumo de recursos, mantendo o nível de vida que temos no nosso planeta. É por isso que o nosso planeta está sob stress em termos de consumo dos recursos. Isso é ainda mais patente quando olhamos para as consequências. A primeira é a globalização do consumo das matérias-primas. Até há muito poucos anos, os Estados Unidos,

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o Japão e a Europa, eram responsáveis por 85% do aumento do consumo de petróleo no mundo. Hoje tudo mudou e os países emergentes, com a China e a Índia à cabeça são responsáveis por 85 a 90% do aumento do consumo de petróleo no mundo. Outra tendência é a financeirização das matérias-primas, em particular do petróleo, que tem dupla personalidade: é hoje não só uma matéria-prima estratégica, mas também um ativo financeiro, com tudo o que tal provoca em termos de atração de Bancos de Investimento, Hedge Funds e outras entidades financeiras que apostam nos mercados de commodities e complexificam a dinâmica dos preços. A Globalização da Procura Mundial de Matérias-Primas – O exemplo do petróleo – 85% do crescimento da procura mundial vem dos países emergentes Os Super Ciclos de Preços Altos das “Commodities” – O choque da procura em 2008 – Possível repetição em 2012 – Os preços altos da energia arrastam todas as matérias primas A Volatilidade dos Preços – O balanço cerrado entre a oferta e a procura não explica tudo – O efeito geopolítico – O efeito especulativo – O efeito dos “stocks” estratégicos

A Luta Geopolítica pelo Controle das Matérias-Primas – A crise das Terras Raras China / Japão 2010

TENDÊNCIAS EMERGENTES NOS MERCADOS DAS MATÉRIAS PRIMAS

A “Financeirização” das Matérias Primas – Personalidade dupla – Matérias-Primas + Activos financeiros

O Papel dos Países Emergentes e os Constrangimentos – Os recursos necessários para suportar o desenvolvimento económico – O crescimento demográfico

Uma Nova Era na Dinâmica dos Preços – Volatilidade elevada – Papel da “especulação” – “Players” tradicionais + gama diversa de entidades financeiras

PARTEX OIL AND GAS

Verificamos a partir de 2014 um conjunto de acontecimentos com impactos relevantes na economia mundial: o colapso brutal no preço do petróleo e das matérias-primas, a volatilidade das taxas de câmbio, a alteração da política da Reserva Federal norte-americana e de alguns bancos centrais, a turbulência dos mercados financeiros (sobretudo na China), a crise dos países

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emergentes. Estes fenómenos estão interligados. O anúncio feito pela Reserva Federal americana do fim do quantitative easing, isto é, da política de estímulo à economia, provocou a partir daí, em cada trimestre, uma reversão brutal nos fluxos financeiros do nosso planeta: desde então 500 mil milhões de dólares saem dos países emergentes para os países desenvolvidos, em cada trimestre. O dólar apreciou-se, existindo uma correlação forte entre a apreciação do dólar e o declínio do preço do petróleo. Isto combinou-se com uma consequência brutal da revolução do shale oil e do shale gas nos Estados Unidos: o crescimento da produção mundial de petróleo que redundou no excesso de oferta de petróleo e de gás no mercado, contribuindo fortemente para a queda dos preços. Política Monetária Reserva Federal Americana – Fim do Quantitative Easing (2014) – Potencial aumento das taxas de juro – Valorização do dólar – Aumento rápido das taxas de juro nos EUA pode ser disruptivo para os mercados financeiros Desacelaração do Crescimento Mundial – PIB cresce 3.1% (2015) valor mais baixo desde 2009 Dificuldades da Retoma na Europa – Exportações alemãs caiem 5.2% (Agosto 2015) – Gréxit – Fantasma da deflação – Ganhos temporários devido a factores conjunturais (Oil/QE) Desaceleração na China – Menor ritmo de crescimento pela primeira vez abaixo dos 7% – Turbulência dos mercados financeiros – Resiliência da procura de petróleo (Auto/ /mobilização/Industria lização e reservas estratégicas – Aterragem brusca da economia chinesa pode convulsionar o mundo

A ECONOMIA MUNDIAL E O SISTEMA ENERGÉTICO

EUA – Recuperação económica: papel da revolução do "shale" – PIB + 9.5% acima do valor antes da crise – Superpotência energética – Comércio e investimento

Economias Emergentes (Brics) – Declínio acentuado da taxa de crescimento – Fim do Quantitative Easing provoca brutal reversão dos fluxos de capital – 500 mil milhões US$ cada trimestre – Brasil crescimento inferior a 1% e recessão 2015/2016) Economias Exportadoras de Commodities – Angola, Nigéria, Venezuela e outros – Papel do sector petrolífero – Fraca diversificação da economia – Grande dependência do petróleo (PIB/receitas /exportações) – PIB Venezuela cai 10% (2015) e estimativa 6% (2016) – Papel da acumulação reservas financeiras nos períodos de "boom"

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O coração do sistema energético convencional no mundo está em colapso. O Médio Oriente está em desintegração; o Estado-nação está a desaparecer; há a emergência de Estados Falhados na Síria, Iémen, Iraque, Líbia; as fronteiras não existem (por exemplo entre o Iraque e a Síria, desde 2002); há um vazio político brutal e a emergência do Estado Islâmico para preencher esse vazio exatamente na zona do mundo que possui 70% das reservas convencionais de petróleo e gás. Isto muda todo o contexto geopolítico e geoeconómico. O país, como sempre, que se apercebeu a tempo e inventou uma solução extraordinária, foram os Estados Unidos. Na Europa ainda estamos a tentar perceber o que se passa. Os 20 milhões de barris de petróleo que circulam todos os dias pelo Estreito de Ormuz representam 86% das importações do Japão, 82% das importações da Coreia do Sul, 42% das importações de petróleo da China, 22% da Europa e 20% dos Estados Unidos e este sistema está em colapso. Os Estados Unidos encontraram a resposta através da revolução do shale oil e do shale gas. Passámos 150 anos na indústria petrolífera com um paradigma. Os hidrocarbonetos geram-se numa rocha-mãe, o shale, que tem matéria orgânica, depois migram para uma rocha reservatório, em função da compactação dos sedimentos. Essa rocha reservatório encontra-se em altos estruturais, em deformações das camadas geológicas. Reparem que passámos 150 anos a olhar para estes altos estruturais. As companhias médias independentes nos Estados Unidos, confirmando que muitas vezes as grandes inovações vêm da franja do sistema, colocaram a seguinte questão: porque não olhar diretamente para a rocha-mãe? A descoberta é surpreendente, pois 40% dos hidrocarbonetos gerados até hoje no mundo ficaram na rocha-mãe. Isto abriu nos Estados Unidos a oportunidade de produção de grandes reservas de petróleo e gás. Os EUA passaram a ser o primeiro produtor mundial de gás à frente da Rússia e estão a disputar com a Arábia Saudita o lugar de primeiro produtor mundial de petróleo. Os EUA têm três grandes bacias: Bakken no Dakota do Norte, Eagle Ford e Permian no Texas, e cada uma delas equivale a um país do Golfo Pérsico a produzir dentro do

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território americano. É isto que está a mudar toda a geopolítica da energia. Para além de todos estes fatores, as vantagens competitivas que os Estados Unidos adquiriram em função da revolução do shale são brutais: o preço do petróleo é 12% inferior ao da Europa e do resto do mundo, o preço do gás é duas vezes inferior ao da Europa e o preço da eletricidade chega a ser três vezes inferior ao preço europeu. Esta grande revolução é fundamental para se perceber o que se está a passar no mundo, e está ligada à transição energética. Sempre fui um defensor das energias renováveis e alertei para a ameaça climática; hoje digo, com a mesma propriedade, que a transição energética tem de ser uma mudança inteligente e estruturada. Neste âmbito, os Estados Unidos são uma espécie de laboratório do futuro, porque o gás é o mais limpo dos combustíveis fósseis e eles estão a substituir as centrais a carvão por centrais a gás, com emissões de CO2 60% inferiores. O gás está também a penetrar em todo o sistema de transportes, nos táxis das grandes cidades, nos camiões de longos percursos, e nos navios, uma vez que o gás é extremamente versátil. A transição energética que se desenha para responder às exigências da Conferência de Paris passa pela eletrificação crescente de segmentos importantes da economia mundial, e essa eletricidade virá do gás e das energias renováveis. Os americanos são pragmáticos e conseguem desenvolver modelos que exploram os recursos respeitando as questões ambientais, porque há uma interação fulcral entre o funcionamento do mercado e a regulação. Na Europa, contudo, nós temos um pensamento politicamente correto, completamente desconectado da economia. As toneladas de carvão que os americanos já não precisam estão a ser exportadas para a Europa. Enquanto o país que não aderiu ao Protocolo de Quioto – os Estados Unidos – está a reduzir as emissões (caíram 2.5% em 2015), na Europa temos vários países que aumentaram as emissões consumindo cada vez mais carvão. Esta des-sintonia entre retórica política e o funcionamento da economia está a criar grandes problemas à Europa. Devemos analisar também a matriz energética. Os combustíveis fósseis não são necessariamente os maus da fita

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e os outros combustíveis os bons. O gás vai ser absolutamente crucial na transição energética porque é o mais limpo dos combustíveis fósseis. Fazendo as contas (depois da Conferência de Paris e tendo em conta os dados da Agência Internacional de Energia e da base de dados da Wood Mackenzie), vamos precisar, até 2030, de diminuir 40% no consumo de carvão no mundo e 15% no consumo de petróleo, bem como aumentar 15% o consumo de gás e 40% o consumo de energias renováveis. Se fizermos isto, trabalhando também com as empresas da área da energia (muitas delas empresas multi-energia), podemos conseguir atingir os objetivos e conter o aumento da temperatura do planeta. REPARTIÇÃO DAS FONTES PRIMÁRIAS DE ENERGIA 50% 40% 30% 20% 10% 0% 1965 Petróleo

1975

1985

Carvão

1995 Gás

2005 Hidroelétrica

2015

2025

Nuclear

2035 Renováveis

(Incluindo biofuels)

B P P. L . C . 2 0 1 5 : E N E R G Y O U T L O O K 2 0 3 5

Os dados apontam para uma revolução na matriz energética mundial. O petróleo é ainda a primeira fonte, mas nos anos 70 representava 50% da matriz energética mundial, enquanto hoje representa 32%. Verificamos um declínio contínuo da sua parcela, que se acentuou com o início do novo milénio. O gás denota uma ascensão imparável. A questão do carvão é incómoda, porque mais de 13% das reservas mundiais estão na China e mais de 8% na Índia, pelo que a redução do consumo de carvão no mundo em 40% passa necessariamente pelo empenho destes dois países. A China tem fragilidades brutais ao nível das questões ambientais e da poluição. Entre as 20 cidades mais poluídas do mundo, 16 são chinesas. A matriz energética chinesa depende 70% do carvão, embora a

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China esteja a fazer um esforço de mudança, sendo já hoje o maior investidor em energias renováveis. Relativamente ás tendências, verificamos também que a eletricidade se mantém constante nos 5%, nos últimos 70 anos, e as outras energias renováveis (como a eólica e a solar) estão a subir e a energia nuclear a descer, sobretudo depois do acidente de Fukushima, no Japão. Apesar de sabermos que temos de preservar o nosso ambiente, devemos evitar posições extremistas que significam ignorar de um dia para o outro a parte superior da matriz que fornece 81% da energia que o planeta consome, e concentrarmo-nos na parte inferior. Defender posições extremistas significa uma regressão sem precedentes da vida no planeta e, no fundo, criar turbulência no planeta, sem grandes resultados. Temos de ser inteligentes e sólidos a fazer esta transição energética, que é absolutamente indispensável. O ponto seguinte tem a ver com a evolução do preço do petróleo e com um outro fator crucial em curso no Médio Oriente: a erosão da OPEP e da política da Arábia Saudita.

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Quando olhamos os múltiplos fatores que explicam a queda dos preços, verificamos claramente um excesso de produção que é consequência da inovação tecnológica introduzida na economia americana com a revolução do shale gas e shale oil. Estamos hoje a produzir 97 milhões de barris de petróleo por dia e a consumir 95 milhões, há 18 meses consecutivos. As reservas estratégicas estão a subir e a bater todos os recordes. Existe uma interação entre oferta, procura e nível das reservas estratégicas, que determina o preço do petróleo. Atualmente, os preços de venda futura do petróleo são muito superiores aos preços da venda física diária (é o chamado ciclo de contango do mercado), o que é um estímulo brutal para o armazenamento. É por isso que as reservas dos Estados Unidos passaram os 450 milhões de barris, um recorde absoluto na história; as reservas dos países da OCDE passaram os 3 mil milhões de barris, outro recorde absoluto na história. Enquanto o mercado não reabsorver o excesso de produção, muito dificilmente teremos uma recuperação sustentada dos preços do petróleo, com tudo o que isso implica.

Os dados apontam para uma revolução na matriz energética mundial. Estamos a entrar numa nova Era. Em 2008, o preço do petróleo atingiu 147 dólares em junho, mas depois com a crise económica e financeira, caiu para 30 dólares em dezembro. A resposta da OPEP foi cortar a produção. Entre novembro de 2008 e março de 2009 cortaram 4 milhões de barris de produção, pelo que os preços caíram e depois subiram rapidamente. Hoje, a situação é completamente diferente. A OPEP, sob a direção da Arábia Saudita, decidiu defender a sua share de produção, produzindo ao máximo. Isto porque a Arábia Saudita sabe que deixou de ser o “banco mundial do petróleo”, tendo hoje a seu lado os Estados Unidos que se transformaram numa superpotência energética. Os Estados Unidos produziam 6 milhões de barris de petróleo por dia, em 2008, e em 2014 chegaram aos 10 milhões, ou seja, estão a disputar com a Arábia Saudita e a Rússia o primeiro lugar, sendo já o primeiro produtor mundial de gás. Esta mudança está a alterar tudo o que acontece no mundo da energia.

A crise ligada à queda do preço da energia e do preço do petróleo tem uma explicação, que é a robustez da oferta e, sobretudo, da oferta americana. Subestimamos frequentemente o funcionamento da economia americana, que é uma economia inclusiva, onde os mecanismos de mercado funcionam e têm um dinamismo brutal – e a revolução do shale é uma indicação clara disso. Os poços horizontais, que são utilizados para produzir, no início tinham cerca de oitocentos metros a 1 km de extensão; hoje já chegam aos 2,5 a 3 kms. Faz parte da cultura americana competir cada vez mais, produzir melhores soluções e inovar tecnologicamente, pelo que esta flexibilidade do shale model está a retardar a recuperação do preço do petróleo. Para além disso, os norte-americanos têm 2000 poços de petróleo e 2500 de gás já perfurados, sem produção, mas que podem produzir a qualquer momento, assim que os preços se reativarem e crescerem.

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Um desafio novo e extremamente importante em termos do futuro é a erosão nas receitas dos grandes produtores do Golfo Pérsico e dos grandes produtores mundiais de petróleo. Todos estes países precisam de um ponto de equilíbrio para os orçamentos de Estado, ou seja, um break even em termos do preço do petróleo, que era na ordem dos 100 dólares, quando começou a queda brutal dos preços. E é por isso que todos estes países estão a sofrer, incluindo a própria Arábia Saudita. Temos uma situação muito difícil na Rússia, onde o PIB caiu cerca de 40%, entre 2013 e hoje, na Venezuela, onde o PIB caiu 10% só no ano passado, ou em Angola, onde apesar dos esforços das autoridades para diversificar a economia, o petróleo representa 42% do PIB, 80% das receitas governamentais e 95% das exportações. Gostava também de referir a revolução em curso na Arábia Saudita a nível das hierarquias. A Arábia Saudita é um sistema gerontocrático (o poder passa de irmão para irmão), mas o príncipe Mohammed Bin Salman, filho do rei Salman, é muito jovem e é hoje um dos decisores cruciais no país. Na visão que anunciou para o país até 2030, há uma grande mudança e nesta visão a OPEP não conta, tornando-se redundante. Há aqui uma rutura de geração e uma rutura na gestão do país, com uma visão para racionalizar economicamente o país e deixar de investir biliões de dólares na chamada capacidade excedentária de produção, que lhe permitia ser o Banco Mundial do Petróleo. Isso aconteceu, por exemplo, em 2003, quando na Venezuela existiu um colapso brutal da produção em mais de 2 milhões de barris de petróleo por dia, tendo a Arábia Saudita utilizado a sua capacidade excedentária para repor a produção e estabilizar os preços. Não iremos testemunhar mais isto no futuro. O caminho que os sauditas estão a seguir é complexo, mas vai conduzir a outras situações ainda mais complicadas.

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A Política Saudita de Aumento, Produção e Ampliação de Share do Mercado tem Consequências – A flexibilidade do "Shale Model" retarda um equilíbrio do mercado – 0 "oversupply" de 2 MB/D mantém-se há 16 meses consecutivos – Deslocação do custo marginal do deep-offshore para o shale (Angola/Brasil/ /Nigéria afetados) – Situação difícil de muitos países da OPEP com perda de receitas – Dificuldades orçamentais na Venezuela, Nigéria, Argélia, Iraque, Irão – Ameaça à coesão da OPEP – A Arábia Saudita e outros países do Golfo também estão a sofrer erosão das reservas monetárias Evitar a Erosão e as Fraturas – Coesão – Disciplina – Unidade de propósito – Barreiras de entrada O "Acumulado Histórico" – 0 crash de preços em 1986 e a política saudita de ampliar a sua "share" no mercado – A OPEP levou 20 anos a recuperar a sua quota-parte do mercado – A síndrome de Jacarta de 1998 – A resposta à queda dos preços de 2008

O PAPEL DA OPEP E DA ARÁBIA SAUDITA

A Revolução do "Shale” e as Implicações – EUA a disputar com Arábia Saudita o 1° lugar de produtor mundial – A flexibilidade do "Shale Model" – O novo paradigma de projecto com pouca intensidade de capital à cabeça e mais custos variáveis – 0 "rig count" é ilusório: 70% dos poços são responsáveis por 30% da produção – Existem 2 000 poços de óleo e 2 500 de gás em "stand-by"

Até Quando? – Sauditas tinham 800 mil milhões US$ de reservas monetárias – Só em 2015 a erosão chega aos 85 billion US$ – Sauditas estão a retirar investimentos em ativos no Ocidente – Sauditas têm muitos críticos dentro e fora da OPEP – Se o "oversupply" se mantiver até finais de 2015 e início de 2016 os sauditas podem reconsiderar – Vai ser difícil assumir política diferente sem uma roupagem que defenda o orgulho As Mudanças Ocorridas – Arábia Saudita já não é o único "swing producer", o Banco Mundial do Petróleo – 0 paradigma da crise de 2003 na Venezuela é passado – Novos "players" no mercado fora da OPEP – Produção OPEP e não-OPEP estão hoje no patamar máximo

Assim, se a criação da OPEP em 1960 foi uma mudança estrutural na indústria petrolífera, a revolução do shale gas é outra grande mudança em curso atualmente. Outra grande alteração estrutural, em termos geopolíticos, é a desintegração do Médio Oriente. Esta tornou-se uma região de Estados falhados (a Síria, o Iraque, o Iémen, a Líbia); estamos a assistir à desintegração da ordem estabelecida e ao desmoronamento das nações enquanto Estados. Temos aqui uma nova paisagem geopolítica que se assemelha muito à que existia na Idade Média, altura em que existiam impérios,

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corporações, hordas tribais, igrejas, mercenários, todos a lutarem por recursos e por território. A “medievalização” da paisagem política no Médio Oriente é altamente preocupante. Hegel, filósofo alemão, afirmava que o “Estado não é uma coisa natural”, isto é, surgiu em determinadas fases de desenvolvimento das sociedades e constitui uma espécie de ficção onde se projetam os nossos interesses coletivos. No entanto, quando o Estado está em colapso, como se verifica nesta região (e tendo em conta que esta área do mundo concentra 70% das reservas mundiais de petróleo e de gás que são o coração do sistema energético), tal suscita grande preocupação. Na Europa tendemos a ter um pensamento politicamente correto e tentamos não considerar aquilo que está à vista de

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todos. Há uma guerra civil e uma guerra religiosa no interior do Islão e não sabemos como lidar com isto. A distribuição da população muçulmana no Médio Oriente é um indicador interessante, verificando-se uma espécie de eixo horizontal xiita, em que a base é o Irão – com ramificações para o Afeganistão, Iraque, Síria, Líbano – e um outro eixo vertical, para o Bahrein, onde 70% da população é xiita. Na Arábia Saudita, 12% da população xiita saudita habita na província oriental, a província de Qatif, onde se situam os campos principais de petróleo e gás e que tem sido palco de tumultos continuados, até ao Iémen. A emergência destes conflitos confirma aquilo que o intelectual francês, André Malraux, disse um dia: “o século XXI será religioso ou não será nada”, ou seja, temos esta tensão

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atentados nestes países, verificando-se uma decomposição da ordem política tradicional, em que a população muçulmana é a principal vítima.

religiosa que se coliga depois com fraturas étnicas e fraturas territoriais. Estes fenómenos, coligados com os movimentos extremistas islâmicos, levam a que quase todos os dias haja AS VÁRIAS FACES DO ESTADO ISLÂMICO Ankara

TURKEY 10

Tunis Mediterranean Sea

TUNISIA

LEBANON

SYRIA IS PRESENCE

Beirut

Jund al-Khilafah Tripoli Province

JORDAN

Barqa Province

IRAQ IRAN

Sinai Province

LIBYA

Najd Province

EGYPT

Fezzan Province

SAUDI ARABIA IS affiliates (those that identify by name as part of IS*)

4 Hadramawt Province

Sanaa Province

YEMEN Deaths caused by Islamic State, its precursors and affiliates, ‘000 US invades Iraq

Shabwah Province

Lahij Province

US leaves Iraq. Arab spring

0 2002

Tawid and Jihad

05 Al-Qaeda in Iraq

Islamic Sate of Iraq (ISI)

Sources: START, University of Maryland; Institute for the Study of War E i

Neste contexto, não podemos esquecer que a emergência do Estado Islâmico tem a ver com a convergência, em 2011, de quatro fatores fundamentais: a retirada dos Estados Unidos do Iraque, a morte de Osama Bin Laden (que abriu caminho a outros grupos), a eclosão da

Islamic Sate of Iraq and Syrya (ISIS/ISIL/Daesh)

Affiliates * Excludes Boko Haram in west Africa To June 30th

guerra civil na Síria e a eclosão da Primavera Árabe. O vazio político criado foi preenchido por este movimento terrorista, que defende uma ideologia escatológica e apocalítica, e mobiliza jovens, sobretudo europeus e jovens de toda aquela região.

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Todos estes grupos mais extremistas são alimentados pelo salafismo radical, pela ideologia wahhabita, que vigora na Arábia Saudita. O rei Ibn Saud, que fundou a Arábia Saudita, expulsou a dinastia Hachemita, que ainda hoje governa a Jordânia, aliando-se à parte mais radical do Islão, que defende a pureza original do Islão e o regresso ao século VII. É isto que estes movimentos extremistas, desde a Al-Qaeda, o Estado Islâmico e os Talibãs defendem, sendo um aspeto fulcral para o futuro. Queria também referenciar a luta geopolítica entre a Turquia, a Arábia Saudita e o Irão. Se visitarmos os países do Médio Oriente, e sobretudo os países sunitas, todos os dirigentes têm na sua mente a conferência que o Ayatollah

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Khomeini deu, em fevereiro de 1980, após o triunfo da revolução iraniana, dizendo: “O mundo islâmico até hoje foi dirigido pelos árabes, foi dirigido pelos curdos, com Saladino, foi dirigido pelos turcos, com o Império Otomano, chegou a hora dos persas”. Se vermos tudo o que está a acontecer no Médio Oriente, há esta pretensão do Irão em exercer a hegemonia; é por isso que considero a política do Presidente Obama sábia, ao fazer o acordo com o Irão, ou seja, em trazer esse país para a comunidade internacional, para ser não um país-pária, mas sim um construtor de soluções, quer na Síria, quer no Iraque, no Iémen e nos outros países do Médio Oriente.

LUTA PELA HEGEMONIA REGIONAL

Turquia

– Postura recente – Distanciamento de Israel – Pontes com os Ikhwan no Norte de África – A atracção do modelo democrático turco – A pujança económica do pais – 0 "sonho" de vingar a humilhação da queda do Império Otomano e influenciar politicamente toda a zona geográfica do antigo Califado

Arábia Saudita

– A Arábia Saudita teme a ascensão política do Irão na Região – Teme o crescente poder nuclear iraniano – Os Sauditas defendem o "statuo quo" na Península Arábica (e.g. Bahrein) mas instabilizam os regimes apoiados pelo Irão (Síria) – Os Sauditas distanciam-se dos EUA (fim da política segurança por petróleo) – Os sauditas não perdoam a postura do Presidente Obama que deixou cair o aliado Mubarak e temem o mesmo – O arco de instabilidade cerca a Arábia Saudita com o Bahrein e o lémen – A população xiita do país (12%) está concentrada na província oriental de Qatif onde se localizam os campos petrolíferos – Instabilidade de Qatif pode ter efeitos demolidores no sistema energético mundial – A morte do "Crown Prince" Sultan aumentou as incertezas

Em suma, quando olhamos para o que hoje se passa no mundo em termos de reconfigurações geoeconómicas, verificamos que a grande potência americana se reinventou, sendo uma superpotência energética e estando a construir uma espécie de eixo vertical, o Eixo Vertical das Américas, com ligações muito fortes com o Canadá, com o México e com a

Irão

– A declaração de Khomeini em Fevereiro de 1980 – A emergência como grande potência regional – A aventura iraquiana dos EUA tomou-os ainda mais impopulares no mundo árabe e islâmico e o Irão aproveitou para reforçar a sua influência – A ascensão Nuclear do Irão incomoda todos os países da região – A influência do Irão na Síria, Palestina (Hamas) e Líbano (Hezbollah) – 0 Irão defende o "statuo quo" na Síria (aliado) mas instabiliza o Bahrein para atingir a Arábia Saudita – Irão de olhos postos na Província Oriental Saudita (Qatif)

América Latina, que podem ser facilitadas pela política do Presidente Obama em relação a Cuba. Se analisarmos os dados da dependência energética, concluímos que os Estados Unidos são atualmente autossuficientes em termos energéticos, o que não acontecia desde a II Guerra Mundial, ou seja, já não precisam do Médio

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Oriente como precisavam no passado. O mapa do Instituto Mundial dos Metais e Minérios Estratégicos, que tem um índice mineiro, demonstra também que as Américas são o continente mais bem colocado em termos de autonomia de recursos minerais estratégicos. A combinação destes dois fatores dá à potência norte americana uma nova visão e uma nova reconfiguração para o século XXI. Os dois instrumentos – a Parceria Transatlântica e a Parceira para o Pacífico – podem vir a funcionar no sentido de criar áreas de comércio e desenvolvimento. No Pacífico é de referir o caso da China. A China é uma grande nação em emergência, mas tem fragilidades, sendo a maior delas a saída para o mar. O professor Joseph Nye afirma que “os chineses são o país do mundo que usa melhor o soft power”, o que é verdade, mas só usam bem o soft power a cinco mil quilómetros de distância, porque tudo o que se passa no mar do sul e do leste da China está a criar tensões, não apenas com os países vizinhos da China em que já existiam conflitos – Taiwan, o próprio Japão, a Coreia do Sul – mas também com outros, como o Vietnam, as Filipinas, a Malásia ou a Indonésia, os quais estão nesta altura muito preocupados com os movimentos da China no mar. Evidentemente os chineses pensam a longo-prazo, pelo que têm a “estratégia das três cadeias de ilhas” para projetar o poder naval chinês em círculos concêntricos cada vez mais alargados, nos próximos 50 anos, ao longo de três cadeias de ilhas: do Japão a Taiwan até às Filipinas; depois das ilhas Sacalinas às ilhas do sudoeste do Pacífico, e por fim das ilhas Aleutas através do Meridiano de Mudança de Data até à Antártica. Têm uma estratégia denominada o “colar de pérolas”, que significa construírem e gerirem portos ao longo de todo o Oceano Índico, para assim controlarem os caminhos de exportação da energia do Golfo Pérsico para a China. Ao mesmo tempo que desenvolve esta estratégia no mar, a China tem o projeto da Rota da Seda moderna, na Eurásia, onde estão em competição com a Rússia. A principal questão que hoje se discute é o que é que os chineses vão fazer: vão integrar-se na ordem internacional existente ou vão inventar as suas próprias instituições? Os chineses integraram-se na Organização Mundial do Comércio em 2002,

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mas criaram agora o Banco Asiático das Infraestruturas e do Investimento, que é uma espécie de opositor do Banco Mundial, com participação da China, Índia, Rússia, mas acolhe também países como a Alemanha ou a Grã-Bretanha. Na minha opinião, toda a reconfiguração geopolítica vai passar pela competição entre Estados Unidos e China. Se usarmos aquela expressão célebre do Ministro dos Negócios Estrangeiros francês Hubert Védrine que dizia que “o mundo é uma espécie de assembleia de condóminos”, sabemos que quem está a habitar a penthouse do último piso é a potência americana e que assim vai continuar nas próximas décadas. Mas para o condomínio funcionar bem precisa de decisões maioritárias e de interação; e é isso que hoje não está a acontecer. A Rússia é outro grande polo de interrogação. A meu ver, a Rússia é hoje uma potência em declínio, está mais fraca, e está minada pelo colapso económico e pelo colapso demográfico. A Rússia tem o grande problema de fazer face a uns Estados Unidos que exercem a sua supremacia há muito tempo e são hoje a única superpotência e a uma China que está em ascensão. No Oceano Índico, penso que vai haver uma convergência estratégica de interesses entre os Estados Unidos e a Índia. A Índia está preocupada com todas as manobras chinesas e sobretudo com a agressividade nas rotas marítimas, e portanto, esta disputa vai continuar e a relação da Índia com os Estados Unidos pode proporcionar um equilíbrio na região. Finalmente, se olharmos, quer para a Rota da Seda, que atravessa a Eurásia, quer para as rotas marítimas que os chineses estão a abrir, com todo este contencioso que se está a criar, podemos dizer que provavelmente a situação internacional se caracteriza hoje por uma matriz nova de conflitos, em que alguns velhos conflitos vão renascer ligados a conflitos novos, que vão emergir do controlo e acesso às matérias-primas, do controlo das rotas comerciais e energéticas, da ocupação de territórios e da ocupação de espaços marítimos. Verifica-se também uma grande interrogação sobre o Golfo Pérsico. Evidentemente, como há uma dependência das potências asiáticas dos recursos no Golfo Pérsico, é muito

provável que os Estados Unidos, juntamente com a China e os países asiáticos, encontrem uma solução. No entanto, como dizia Raymond Aron em 1947, “o sistema internacional caracteriza-se por guerra improvável e paz impossível”. Provavelmente, temos hoje uma situação em que a guerra será provável, mas a paz é possível. Só que para a paz ser possível,

temos de mudar todo o sistema de governança e as instituições não estão adaptadas a isso. O filósofo alemão Kant escreveu uma vez que “o mundo é governado pela paixão, pela irracionalidade e por males periódicos”. Era assim há duzentos anos, é assim hoje, e vai ser assim no futuro.

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José Manuel Félix Ribeiro Economista, Fundação Calouste Gulbenkian Economist, Calouste Gulbenkian Foundation

a situação atual, verificam-se três tendências, a globalização a mudar de fase, a geoeconomia a mudar de direção e a geopolítica a mudar de mapa. E é pela sobreposição destas três coisas, que são coisas diferentes, que temos a noção de que o mundo não para. Vejamos cada uma delas mais em particular. 1.Globalização: Mudando de Fase Podemos dizer que a globalização, cujas origens podemos localizar entre 1971 e 1979, com a decisão de liberalizar a circulação decapitais tomadas pelos EUA, Reino Unido e Japão em 1979, depois de o sistema monetário internacional evoluir do padrão dólar –ouro para o padrão dólar após a decisão dos EUA em 1971 de não converterem dólares em ouro. A globalização permitiu que os Estados Unidos, sendo um país com a moeda internacional, a liderança tecnológica e a economia mais moderna do mundo, pudesse também ser, por isso mesmo, a economia que apresentava défices correntes com muitas outras economias. Foram os Estados Unidos, com esses défices que permitiram que outras economias tivessem excedentes e crescessem exportando para os EUA e para a Europa. Os défices americanos foram financiados durante mais de trinta

anos de globalização pelas economias com largos excedentes da Ásia Pacífico e do Golfo Pérsico, nomeadamente sob forma de aquisição pelos bancos centrais dessas economias de títulos do tesouro dos EUA (e posteriormente pela aquisição de obrigações de empresas tuteladas pelo governo e que intervinham na titularização da divida hipotecárias das famílias norte americanas). Esta reciclagem dos excedentes permitiu que os Estados Unidos – sem precisar de aumentar os impostos sobre os americanos e sem necessidade de inflação – tenham mantido e reforçado um dispositivo militar que assegura a globalização, pago, em grande parte, por essas compras de títulos do tesouro Na economia mundial e em anos mais recentes passou a existir uma terceira reciclagem. que nos afeta, a nós europeus, mais diretamente: trata-se dos excedentes da Alemanha, que durante dez anos da Zona Euro foram em grande parte reciclados na Europa do Sul (incluindo França). Ora a crise financeira mundial de 2008, primeiro nos Estados Unidos e depois na zona Euro, está a por em causa a dinâmica que suportou até agora a globalização, levando a China e a Alemanha a questionarem, ao mesmo tempo, as reciclagens em que se envolveram. Quem não compreender que, subjacente à estabilidade da globalização, há uma combinação íntima entre poder

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estratégico e poder económico, não perceberá a gravidade do que se está a passar. NO CENTRO DA GLOBALIZAÇÃO – OS FLUXOS DE COMÉRCIO E CAPITAIS NO PACÍFICO

Japão Coreia Sul

EUA

China

Taiwan

Arábia Saudita Irão Rússia Austrália Angola África Sul Brasil Outros Argentina Africa

Proteção Militar EUA Ativos Financeiros Exportações de bens Exportação Energia e Matérias primas Investimento Direto na Industria & Serviços

O que é que estamos a viver hoje que torna o mundo complicado e a situação muito diferente do que era habitual? Em primeiro lugar, a economia dos Estados Unidos, após a crise financeira de 2008, deixou de ter espaço para que crescesse mais o peso das importações vindas da Ásia Pacífico. Em segundo lugar, os Estados Unidos, com a revolução do shale gas, deixaram de estar dependentes energeticamente, como estiveram durante os últimos 30 anos da globalização, podendo passar a desafiar o poder da OPEP. Em terceiro lugar, a China deixou de estar interessada em reciclar os seus excedentes exclusivamente em dólares, ou seja, não tem interesse em aumentar o excedente corrente para o transformar em ativos financeiros dos Estados Unidos, preferindo utilizá-los na prossecução dos seus objetivos geoeconómicos. Basicamente o que a China hoje está a fazer é comprar no mundo inteiro tudo o que precisa (ou julga precisar) com o seu “mealheiro” de dólares. E não se trata

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só matérias-primas, mas sim comprar ativos, como minas, jazigos de petróleo e gás, campos agrícolas para a cultura de soja, caminhos de ferro e portos, ou empresas, etc. Em quarto lugar, a Alemanha não está disposta a reciclar excedentes para financiar os défices da Europa do Sul, forçando ajustamentos severos nestas economias. Quer a China quer a Alemanha estão cansadas de um mundo em que o dólar é a moeda predominante, tendo um interesse comum de por fim à hegemonia do dólar. Na minha opinião, os Estados Unidos cumpriram rigorosamente o que se espera de um país líder – militar, tecnológico e economicamente – e que tem uma moeda internacional, que é ter défices com toda a gente, para fornecer liquidez ao resto do mundo. O que é extraordinário é que a Zona Euro, sob liderança alemã, é hoje a região do mundo com maior excedente corrente, ou seja, procede exatamente de forma inversa ao que seria de esperar de uma entidade emitindo moeda internacional O grande problema adicional é que a Europa não sabe o que fazer com este excedente (aliás, não existe “uma Europa” para decidir o que quer que seja de relevante no mundo). Poderia reciclar esses excedentes para os Estados Unidos, ou reciclá-los para a Eurásia, ou para as economias emergentes deficitárias, como a India, ou ainda reduzir esses excedentes reciclando os excedentes alemães para o interior da União Europeia; mas não sabemos qual vai ser a combinação dominante. Este problema é muito importante, porque se a globalização estiver a mudar de fase, muitas das regras do seu funcionamento e dos fluxos que a mantiveram durante 30 anos estão em desagregação. 2.Geoeconomia: Mudando de Direção Um segundo aspeto é que a geoeconomia está atualmente a mudar de direção. Após a crise financeira de 2008-9 e a crise das dívidas soberanas, a China e os Estados Unidos (e a Alemanha) estão a redefinir o seu posicionamento na globalização. A China e os Estados Unidos, cada um por si, e olhando um para o outro, estão a tentar reorganizar a geoeconomia mundial de uma forma que seja o mais

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compatível possível com os seus interesses e que lhes exija o mínimo de alterações. Uma das consequências mais importantes da crise financeira de 2009 foi a decisão americana de reduzir as despesas com a Defesa. Em 2012, o Presidente Obama apresentou a nova estratégia militar americana que se resume basicamente a não sair da Ásia-Pacífico e do Golfo Pérsico, saindo delicadamente, sem que ninguém dê por isso, da Europa. A estratégia salienta os interesses dos Estados Unidos na Europa e a importância atribuída à NATO, mas defende uma evolução da presença norte-americana em solo europeu, abrindo caminho à redução do dispositivo militar, nomeadamente na Alemanha.

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A nova orientação geoeconómica dos Estados Unidos está, assim, estreitamente associada à evolução estratégica em curso. Isto assenta na abordagem que a Administração Obama foi defendendo e construindo, que é tipicamente uma estratégia de organizar o mundo em torno dos oceanos. Ora toda a experiência histórica de integração económica regional passa-se no interior de continentes, mas a América do Norte é uma grande ilha estratégica e, portanto, sabe pensar o mundo em termos de oceanos. Por um lado, na Ásia, os Estados Unidos através do Tratado TransPacifíco de Comércio e Investimento (TTP) procuram manter uma relação comercial e de investimento com aliados tradicionais no Pacífico – Japão, Austrália e Nova Zelândia – e com Estados de

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média dimensão económica, mas que por uma razão ou por outra receiam uma hegemonia regional da China (nomeadamente o Vietname, a Malásia e, até há pouco as Filipinas). Por outro lado, na Europa, a retirada militar gradual dos Estados Unidos da Europa levanta a questão de saber como a Alemanha encarará no futuro a segurança europeia. Ao avançarem para uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) com a União Europeia, os Estados Unidos procuram manter a relação transatlântica mas agora na Geoeconomia, também para evitar que a Europa passe a ser uma mera retaguarda da estratégia eurasiática chinesa. Para além disto, o shale gas veio permitir aos Estados Unidos funcionar como garante, em última instância, da segurança energética das duas parcerias que querem constituir nos dois oceanos. Por outras palavras, os Estados Unidos não só podem reduzir as suas importações energéticas – fora da América do Norte – como podem garantir a segurança de abastecimento energético dos membros destas Parcerias, face a eventuais atuações hostis de outros fornecedores (OPEP e Rússia). Isto é uma estratégia geoeconómica destinada a cobrir o movimento de recuo, ou seja, não é uma estratégia ofensiva mas sim uma estratégia defensiva. OS EUA – REPENSANDO A CENTRALIDADE NA GEOECONOMIA DA GLOBALIZAÇÃO Canadá Energia Japão

EUA

União Europeia Alemanha

Mexico TTP – Parceria Trans-Pacífico

TTIP – Parceria Transatlântica

De acordo com o Fundo Monetário internacional, a conjugação das duas Parcerias – Trans-Pacífica (TTP) e Transatlântica (TTIP) cobre um espaço económico que representa cerca de 60,3% da economia mundial (em ppc) e 22% da população mundial. No entanto, o espaço representado

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pelo TTIP encontra-se em declínio de importância mundial, nomeadamente devido à conjugação do crescimento das economias asiáticas com a falta de dinamismo económico da Europa. Por outro lado, o espaço representado pelo TTP não inclui as duas grandes economias emergentes da Ásia, a China e a Índia. A diferença de intensidade das relações económicas no seio de ambas as parcerias – nomeadamente quando medida pelo investimento direto – é significativa. Assim, e considerando os fluxos de IDE posteriores a 2000, 55% do investimento dos EUA no exterior concentrou-se na área económica europeia, em contraste com 21% nas economias do TTP; por seu lado, 61% do IDE com origem na União Europeia dirigiu-se para os EUA, em comparação com os 24% que se dirigiram para as economias do TTP. As duas parcerias distinguem-se quer pela abrangência dos temas, quer pelos objetivos dos dois Acordos que as suportam. Assim, o TTP está focado na abertura de mercados e na eliminação de barreiras tarifárias ao comércio e ao investimento, enquanto no TTIP as barreiras tarifárias são muito mais reduzidas do que no espaço do TTP (com uma média de 4%, se se excetuarem alguns setores mais “protegidos” como os têxteis, os produtos agrícolas ou o setor automóvel). Não é, pois, de estranhar que o TTIP incida muito mais na redução das barreiras não tarifárias (p. ex. barreiras no cesso aos mercados públicos ou preferências internas pela aquisição de produtos e serviços nacionais), na abertura dos mercados de serviços onde se concentram atualmente setores de elevado valor acrescentado, e num grande enfase na convergência regulamentar e de normas, destinadas a facilitar no futuro o crescimento do comércio e do investimento. O TTIP é pois mais ambicioso do que o TTP, construindo-se sobre uma relação transatlântica ao nível económico com muito maior tradição e assentando numa aliança a nível estratégico entre as partes – EUA e Estados da União Europeia, através da NATO A natureza defensiva da nova estratégia geoeconómica dos Estados Unidos está patente nos TTP e TTIP, os quais surgem como uma tentativa de conservar – para os EUA e seus principais aliados durante a Guerra Fria – uma capacidade de influenciar no médio e longo prazo: (a) a organização da

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economia mundial– impedindo nomeadamente a formação na Asia/Pacífico de agrupamentos económicos que excluam os EUA; (b) a definição das regras que orientarão no futuro a organização da economia mundial; e (c) a definição de metas quer para grandes transformações que se terão que realizar na economia mundial por imperativos ambientais (por exemplo as metas de redução de emissões de CO2) quer das normas técnicas que irão presidir à difusão de novas tecnologias e atividades que nelas se baseiam. Se olharmos agora para a China, e fazendo uma análise desde 2000, verificamos que a China mudou de estratégia de crescimento na passagem do milénio, coincidindo com a adesão à Organização Mundial de Comércio: ao mesmo tempo que se

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obter a maior autonomia face às restantes e aumentar a sua exposição à exportação ao investimento direto internacional; c)Um gigantesco investimento, por iniciativa do poder central, nas infraestruturas que podem contribuir para a unidade geoeconómica da China, contrariando os fatores centrífugos de uma economia fortemente descentralizada (investimento na produção, transporte e distribuição de eletricidade, em oleodutos e gasodutos, caminho-de-ferro e rede de autoestradas, projetos de transferência de recursos hídricos entre bacias hidrográficas, etc.).

Olhando para as grandes competições/rivalidades percebe-se que o mundo terá na sua configuração futura um triângulo central de poder, entre os Estados Unidos, a China e a Índia. Os três competindo pelo domínio das tecnologias, sistemas de armas e sistemas de informação; os três competindo por recursos, mercados e tecnologias; os três competindo por aliados, que lhes permitam reforçar o seu potencial estratégico e geoeconómico. expandiam e diversificavam as exportações, foi desencadeada no mercado interno uma gigantesca vaga de investimento- uma China que se equipou e urbanizou e que procura a sua unidade geoeconómica. Esse boom de investimento teve três componentes principais: a) Um boom imobiliário nas principais cidades chinesas (e não só nas regiões costeiras) que não tem paralelo com nenhuma outra evolução recente a nível mundial, estimulado pelas autoridades provinciais e financiado pelas agências locais dos Bancos do Estado; b)Uma corrida das regiões chinesas em especial das mais economicamente extrovertidas, ao investimento em indústrias pesadas e em novas indústrias para exportação, procurando cada uma dessas regiões

Verificou-se mais recentemente uma nova inflexão de modelo de crescimento, envolvendo a quebra do ritmo de crescimento, desejavelmente contido; o aumento mais rápido do consumo das famílias, estimulando o “capitalismo popular“ nas classes médias urbanas; um forte investimento no exterior, incluindo em infraestruturas – mantendo assim a forte procura dirigida aos setores da construção e obras públicas e de fabrico de equipamentos para redes de transporte, energia e comunicações. No geral, podemos dizer que atualmente a China tem quatro grandes objetivos geoeconómicos: −– Alterar o sistema monetário internacional fazendo da sua moeda uma moeda internacional competindo com o dólar dos EUA, começando por desalojar os EUA da função de moeda em que são realizadas as transações de petróleo e de matérias-primas;

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−– Colocar os EUA perante um dilema: ou cooptar a China para a direção das instituições financeiras criadas após a 2ª guerra mundial sob liderança dos EUA (FMI e Banco Mundial) ou ver a China criar novas instituições às quais venham a aderir não só os países em desenvolvimento como aliados europeus dos EUA; −– Criar um espaço económico asiático do qual os EUA sejam afastados e no qual circule a sua moeda como moeda comum, travando simultaneamente movimentos para a criação de uma parceria económica EUA/Japão /India; −– Integrar de forma subordinada a Rússia e, se possível, Estados da União Europeia, num projeto euroasiático assente em novas e renovadas

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infraestruturas de transporte de mercadorias e de energia que reduzam as necessidades de utilização das vias marítimas para acesso a fontes de energia e aos mercados da Europa. Neste âmbito, e relacionado com o último objetivo, temos um objetivo estratégico paralelo, que consiste em reduzir a sua exposição às linhas de comunicação marítimas vulneráveis ao poder aéreo/naval dos EUA, através de corredores terrestres na Eurásia, enquanto não dispuser de um arsenal nuclear credivelmente dissuasor, de uma projeção no ciberespaço e no espaço exterior que ameace os centros de monitorização, comando e controlo dos EUA e de uma marinha oceânica poderosa. Por isso a China vai cofinanciar a construção de infraestruturas que lhe permitam relacionar-se

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com mercados da Ásia e da Europa e aceder a fontes energéticas, reduzindo a exposição geoeconómica às extensas linhas de comunicação marítima, e continuando, por razões estratégicas, a desenvolver o seu poder naval. Quando dizemos que a China quer “reorganizar a Ásia”, percebemos que isso equivale a enfrentar de forma radical os Estados Unidos, os quais têm hoje na relação com a Ásia uma das chaves do seu poder mundial. Portanto, esta estratégia geoeconómica chinesa é uma estratégia ofensiva, em que a ideia não é ganhar batalhas, mas sim ganhar uma guerra. O projeto que a China designa por Nova Rota da Seda corresponde à ambição de ganhar profundidade continental, ou seja, de entrar para dentro do continente euroasiático e chegar à Alemanha por via do caminho-de-ferro. Este projeto insere-se numa estratégia de se proteger enquanto não domina os quatro fluxos estratégicos – os oceanos, o espaço aéreo, o espaço exterior e o ciberespaço. Em suma, a China ganha profundidade continental na geoeconomia reforçando relações com a Europa através da Eurásia e reduzindo a exposição a extensas rotas de comunicação marítima dominadas hoje pelos Estados Unidos (one belt), sem deixar de ir organizando as condições de uma competição estratégica futura com a Índia e com os Estados Unidos no Oceano Índico e no Golfo Pérsico, sob a designação de “estrada marítima” (one road). Ou seja, neste momento, a Europa está a ser disputada por duas grandes estratégias de reconfiguração geoeconómica do mundo, uma americana, centrada nos oceanos, outra chinesa, centrada na Eurásia, tendo a preocupação de vir a controlar todas as suas periferias marítimas. 3.Geopolítica e Estratégia: Mudando de Mapa O terceiro ponto é sobre geopolítica e estratégia. Do ponto de vista do sistema internacional, só me interessam as rivalidades e competições, porque são elas que vão desenhar e estruturar o sistema mundial. Nesse sentido, teremos três grandes rivalidades estruturantes da dinâmica do sistema internacional nas próximas décadas: a primeira é a rivalidade entre os Estados Unidos e a China, entre duas “potências inteligentes”. A segunda rivalidade, absolutamente

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fundamental, mas a quem ninguém liga quase nada, é entre a China e a India. A última grande rivalidade é a do Islão contra si próprio, rivalidade esta que ocupa o local onde a Índia e a China vão buscar uma grande parte do seu petróleo e gás natural, o Médio Oriente. TRÊS COMPETIÇÕES ESTRUTURANTES DA DINÂMICA DO SISTEMA INTERNACIONAL NAS PRÓXIMAS DÉCADAS 1

China

Coreia Japão Taiwan

Afeganistão Caxemira Paquistão Índia

EUA

Arábia Saudita

Egipto Kuweit Palestina Qatar Emirates Israel Irão Iraque

Turquia

1 EUA versus China 2 China versus India 3 Islão versus Islão

O “mapa” estratégico e geopolítico vai, pois, experimentar uma substancial mudança face ao imediato período pós Guerra Fria. Olhando para estas três grandes competições/rivalidades, percebe-se que o mundo terá na sua configuração futura um triângulo central de poder, entre os Estados Unidos (gerindo uma parceria com Japão e multiplicando acordos com a Rússia), a China e a Índia. Os três competindo pelo domínio das tecnologias, sistemas de armas e sistemas de informação, comando e controlo que assegurem a superioridade na utilização dos quatro fluidos estratégicos referidos; os três competindo – em graus diferentes – por recursos (água, energia, alimentos e minérios), mercados e tecnologias – e com a China e os EUA envolvidos numa competição pela formatação dos sistemas comercial, monetário e financeiro mundial; e os três competindo por aliados, que lhes permitam reforçar o seu potencial estratégico e geoeconómico.

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E no centro deste triângulo está um outro, que é o “triângulo explosivo” entre Israel, Irão e Arábia Saudita. ORGANIZANDO AS RELAÇÕES ENTRE AS PRINCIPAIS POTÊNCIAS: ESTRUTURAS TRIANGULARES

Japão

EUA

Reino Unido

Israel

Arábia Saudita

Irão

China

Índia Rússia

Esta mudança do mapa geoestratégico é resultante do desafio colocado aos Estados do triângulo central de poder por vários fatores. Um deles está ligado a um período de grande turbulência politica no mundo muçulmano, nomeadamente nas regiões de grande concentração de reservas de petróleo e gás natural – no Golfo Pérsico ou no Cáucaso e Ásia Central – mas também de grande stress hídrico. Outro desses fatores é a multiplicação de crises em Estados de África que resultam da combinação: da fase descendente do superciclo das matérias-primas (com a queda dos respetivos preços), dos impactos das alterações climáticas

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(com as questões da água em destaque) – e da disfuncionalidade de Estados, divididos por questões étnico-religiosas, originando uma sucessão de vagas de migrações para a Europa. Gostava de salientar a diferença entre uma situação triangular e uma situação bipolar. Um triângulo é um relacionamento fascinante, em que qualquer dos lados nunca sabe o que é que os outros dois vão fazer, existindo, portanto, um nível de incerteza completamente diferente de uma relação bipolar. A possibilidade de afrontamento é muito grande nestes triângulos, mas ao mesmo tempo levanta o problema, já referido neste painel da Conferência, de que os Estados Unidos, a China e a India vão ter uma responsabilidade mundial. Primeiro, como é que podemos encontrar recursos no planeta, e fora dele, para sobreviver sem regressarmos ao estilo monástico da Idade Média? Em segundo lugar, que nova geração de armas é que precisamos de ter (sobretudo os Estados Unidos) para, de uma forma clara, tornar obsoletas as armas nucleares? Com efeito, uma das questões fundamentais que se coloca para o futuro é saber quais serão as novas gerações de armas, porque se parte delas exigir a fusão nuclear, temos o problema energético relativamente resolvido; neste âmbito, penso que não há nenhuma separação entre as exigências tecnológicas futuras da “arte da guerra” e a resolução do problema energético/ambiental. Em suma, o mundo é hoje muito diferente da Guerra Fria e estas questões devem ser equacionadas e debatidas, porque se verificam grandes alterações em que a globalização está a mudar de fase, a geoeconomia a mudar de direção e a geopolítica a mudar de mapa.

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Pedro Madeira Rodrigues MODERADOR | CHAIR Secretário-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Secretary General, Portuguese Chamber of Commerce and Industry

com muito prazer que vimos falar de um tema que preocupa muita gente, mas que em Portugal, infelizmente, é ainda muito pouco falado. A sessão abordará especificamente a questão da parceria transatlântica que está a ser negociada entre os Estados Unidos e a União Europeia. A este propósito, gostava de lembrar sucintamente a experiência que a Câmara de Comércio e Indústria tem ao nível do comércio internacional. Fomos fundados há 182 anos, numa altura de grande apoio ao protecionismo, em que Portugal precisava de proteger o mercado face a vários parceiros que cometiam abusos, como era o caso dos ingleses na altura. O pensamento evoluiu muito e, a partir da década de 1950 fomos claramente a favor de um comércio livre, da diminuição de barreiras, da expansão do comércio português pelo mundo e obviamente também para Portugal. A globalização teve um papel fundamental, nomeadamente no âmbito do comércio internacional, para que se verificasse uma grande redução da pobreza extrema no mundo nos últimos 30 anos, de cerca de 60% para menos de 10% da população global. A globalização é uma realidade e esta questão da internacionalização e do comércio internacional faz completamente parte do ADN português. O comércio internacional não gera apenas benefícios económicos. Em 1919 foi fundada a Câmara de Comércio Internacional (representada em Portugal pela Câmara do

Comércio e Industria Portuguesa) com um objetivo fundamental de contribuir para a paz mundial, através do comércio internacional. Infelizmente houve depois uma 2ª Guerra Mundial, mas claramente há esta consciência que, à medida que nós fazemos negócios, que construímos ligações a outros povos, que os conhecemos melhor e entramos nessas parcerias, mais dificilmente também entramos em guerras com eles. O comércio internacional tem desempenhado, assim, um papel absolutamente vital na paz mundial e, obviamente, na luta contra a pobreza. A verdade é que, apesar de tudo, existem vozes defensoras de um novo protecionismo. Algumas tendências protecionistas que se verificam um pouco por todo o mundo interligam-se com a preocupação de que o multilateralismo não está a funcionar, como se demonstra pelas Rondas de Doha, ou seja, a Organização Mundial do Comércio não está a conseguir fazer o seu trabalho e avançar decisivamente nestas questões, pelo que os países têm recorrido a este bilateralismo. Muitas vezes, verificamos o aparecimento do protecionismo disfarçado de outras coisas, como a proteção dos consumidores. É também neste contexto que surge a questão da Parceria Transatlântica, ou TTIP, com várias vozes a manifestarem-se contra (como foi o caso recente da Greenpeace, que requereu a suspensão imediata das negociações) e a favor, pelo que esta discussão é urgente e muito relevante no contexto atual.

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Claire Reade Conselheira sénior, Arnold & Porter, Washington D.C. Senior Counsel, Arnold & Porter, Washington D.C.

his is entirely my personal take on where the United States stands, but I’m going to try to introduce a sense of how the United States views international trade and investment, as well as look at what is going on in the very important global forum for that set of issues – the World Trade Organization (WTO) –, then turn to what the United States is doing outside the WTO and consider why that’s happening, and then consider the impacts on the developing world, particularly in the emerging economies, focused on China. Regarding the United States’ goals about international trade and investment, they are relatively simple: to set up open and balanced rules of the road, and to ensure they are followed, all based on the concept that everyone will benefit from this regime. This includes open trade and open investment, no resource hoarding, and no protectionism, as well as rule of law and transparency so that everybody knows what is going on – it’s predictable, it’s fair, it’s evenhanded, whether you are a foreigner or a domestic entity. This also includes principles like no stealing of commercial secrets. In the United States, in addition to this basic set of concepts, there’s a need (especially for a Democratic administration, but also increasingly for all sides in the debate) to manage what are called the “trade plus” issues, some of which have significant political overlays. Therefore, instead of

looking only at the flow of goods and services across borders and inside borders, issues like labor, environment, and antitrust or competition, as well as intellectual property are now being incorporated into these trade and investment agreements. At the same time, however, there are limits to what a trade or investment deal can accomplish. There are other kinds of international agreements, and they need to take on some of the other issues; international trade agreements can’t do it all. Military agreements, many human rights issues, the climate change agreement that just occurred in Paris; these are all areas beyond the scope of an international trade agreement. If anyone has been reading anything about the US presidential politics this year, the political rhetoric, among other things, is very much against international trade. This is not a new issue for us, and it is a problem in US presidential election years, since it seems to be fashionable to state that international trade is bad and that we should not facilitate this. Why would this kind of rhetoric be acceptable in the United States during an election year? There are several factors and explanations. First, there’s a very large internal market in the United States, so a great deal of the US population does not appreciate the value of international trade for the US economy; we have an education problem. Second, it is difficult to trace the causes of closures of factories and job losses, so it is very easy to make international trade the scape

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goat and very difficult to explain that there is a gigantic set of complex factors, and that international trade agreements can help the situation. Finally, our country has not done a good job with worker adjustment and education programs to help those whose industries are not as competitive. The good news for us is that once our presidential candidates become Presidents, history shows they can negotiate and get approval for major, progressive international trade deals, notwithstanding the stark statements made when they were campaigning. Let’s look at the larger challenge for the United States and for the rest of the globe. How do you handle the current international global trade environment? How do you make good agreements? Truly global trade negotiations occur in the WTO, but this is getting very difficult; there are many more nations at

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interested countries to create new and more effective rules to address new challenges, and then trust that this consensus can help lead to a broader consensus over time. This model has worked in previous WTO rounds, where agreements were reached among a plurality of countries and then, eventually over time, the rest of the countries embraced the agreements. So far, the United States has been working very hard on these kinds of agreements, along with the European Union and many other countries. For example, there is the negotiation to expand the information technology agreement, which is a very simple agreement that eliminates tariffs on key technology goods. The expansion is going to affect more than a trillion dollars in trade. That’s good for producers and for consumers, since it reduces costs, so economies can leapfrog technologies and adopt the newest technologies at lower cost. A similar

The challenge, among others, is that the United States and the European Union are like siblings - sometimes, I feel that we’re too close, we’re too alike - and one of the risks is that we will argue all the time about what should not be impossible diferences, rather than be able to cooperate. the table, some of whom have very limited bandwidth to participate, while others have strong political agendas, some of which do not favor reducing trade barriers or value comparative advantages. Unfortunately, the latest round of WTO negotiations (Doha Round) has been ongoing for more than 15 years now. This is the longest time that any trade negotiations have occurred inside this global trading structure. Before that, the Uruguay Round took place from 1986 to 1994 and that was considered an almost unbearably long period of time for negotiation. So, we have a problem with the WTO right now. We did manage to negotiate a trade facilitation agreement, which for a trade negotiator feels like just an appetizer, but that’s all we’ve got. What can we do? We can’t sit there and beat our heads against the wall when there are so many issues to be addressed. The latest model, therefore, is to get a group of

effort is under way with the environmental goods agreement. This is also associated with the WTO. It is trying to reduce tariffs on goods that offer improved environmental protection and conservation. Again, a group of countries is getting together to agree to drop these tariffs and customs duties on the environment related goods, and if they can negotiate something, everybody will benefit from it. There is also a similar smaller effort, in terms of the number of countries involved, going on services trade, negotiation of the Trade in Services Agreement or “TISA”. Services trade is becoming extremely important. Many novel issues arise related to it; for example, just think about what the internet is doing to the flow of information and services, and the questions of how to deal with that in an international agreement. This group of countries is trying to think through these and other issues to come up with good ideas.

Letâ€™s also look outside the WTO, because the United States is active regionally as well. One could say, the United States is looking in many directions for progress, because it is very concerned about how to sustain and invigorate global growth. One initiative to note is the Transpacific Partnership (TPP) negotiation. TPP countries represent 40% of global GDP,

a very large number. It is very helpful to have like-minded countries agree to heightened disciplines, including on the cutting-edge kinds of concerns that we are worrying about. We now live in a context where tariffs globally are dropping and countries looking at protectionism are using other ways to achieve their goals. So, you need to identify those and come up with fair rules in those areas too.

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TPP includes rules regarding rule of law, including transparency, which means to be able to see and understand how the law is made, to participate in making the law and to have the law be administered clearly and fairer. That includes public participation in making rules; disciplines on state-owned enterprises and how they behave in the market; science-based regulation so that countries cannot simply issue crazy rules that keep foreign products out of the market. The TPP also focuses on stopping the forced transfer of technology and protects the flow of data that is so important now with ecommerce in the internet economy. Furthermore, there is a spillover benefit from this kind of agreement to other countries outside of TPP, if you are creating enhanced governance and a more level playing field. In addition, TPP includes capacity building elements for the developing country participants, to help make these rules a reality for them. Another element of US regional engagement is the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP). With TTIP, the United States has a very different partner, the European Union, which is a highly developed economy and, arguably, the closest in values and outlook to the United States. Our relationship represents 30% of world trade. TTIP is an effort to remove unnecessary impediments to this incredible trade relationship that we have, to improve regulatory cooperation, and to recognize valid – if different – regulatory rules, as well as to fight new forms of protectionism like the misuse of competition laws, or state-owned enterprises related preferences, or localization rules. The challenge, among others, is that the United States and the European Union are like siblings – sometimes, I feel that we’re too close, we’re too alike – and one of the risks is that we will argue all the time about what should not be impossible differences, rather than be able to cooperate. Our regulators in the United States think that we do it perfectly and better than the European Union, while the European Union regulators think they do it perfectly and better than the United States. We need to understand that we can make this work, if we have the will to do it. And if someone is looking from the side lines and not cheering for us to make it work, it may be China. We have a choice.

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Finally, some comments on emerging economies and the developing world more broadly. I think the United States feels strongly that having an economy like China step up, so it is living up to strong rules, would be very important and helpful. For China to grow sustainably and to grow the best that it can – which is something that we want because it is a major driver of global economic growth – they need to improve their rule of law, to remove their non-tariff distortions, to improve their transparency, and to stop their preferences for state-owned enterprises. Major trade agreements that can grow China’s economy will allow leverage for the reformers inside China to fight the vested interests in the country, which are not so interested in the long-term gains for China but want to keep their own power today. Looking at developing countries more broadly, it is worth noting that TPP has developing countries in it, which is a very positive sign, and others can join TPP if they can meet the rules. For the other parts of the developing world, I would say that the United States’ perspective is that there would not be much trade displacement relative to the US for these countries from TPP or TTIP, given the existence of special preference programs for these areas of the world, plus the lack of competition in certain sectors between products, and the overall positive global growth effects of the agreements. In conclusion, let me reiterate one more thing about the broader value of these trade agreements, from these new rules: simpler procedures, more harmonization, more transparent processes that will apply to everyone, in or out of the agreement. This is true for customs, for public comment and due process protections, for streamlining rules for small businesses, for the use of good science and regulation, and for efficient regulation that can fight corruption. Similarly, new rules on substance will spill over to the larger world, like the provisions in an agreement like TPP that creates higher environmental standards and agreement on the protection of marine fisheries and fish stocks. United States’ trade policy makers genuinely believe in the value of trade and investment agreements to help build the world, grow the economy and, as people say, create “a rising tide that lifts all boats”.

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Eveline Herfkens Investigadora principal, School of Advanced International Studies, Universidade John Hopkins, Washington D.C. Senior Fellow, School of Advanced International Studies, John Hopkins University, Washington D.C.

want to focus my remarks on two issues: first on the impact of what they call these mega-regionals (the Trans-Atlantic and the Trans-Pacific Partnerships) on multilateralism and on the World Trade Organization (WTO) and, second, on how can we prevent the TTIP from hurting Sub-Saharan Africa. I believe strongly that the mega-regionals threaten the multilateral trading system. These agreements discriminate between countries and they displace multilateral functions with regional ones; in the meantime, they suck the energy out of the multilateral negotiations in the WTO. It is only in such a multilateral forum like the WTO that smaller and poorer countries have a voice and where their concerns can be dealt with effectively. I feel that, over the last decades, rich countries paid a lot of “lip service” to multilateral fora, but these countries seem to abandon them when they no longer serve their interests or when they can’t dominate them anymore. Over the last decade, it became much harder for the United States and the European Union to run the show at the WTO. Emerging countries, and particularly China, are evolving from rule takers to rule makers. What the EU and the US are now trying to do through the Transatlantic Partnership (TTIP) is shaping world governance circumventing and misplacing the WTO. The objective of TTIP, according to the President of the European

Council, is to enshrine Europe and America’s role as the world’s standard setters; and only when they have set these standards then others can join: take it or leave it, capitulate or be excluded. I’m very worried about that impact. The second issue I would like to address is the potential negative economic impact of TTIP on low-income countries, and particularly on Sub-Saharan Africa. Sub-Saharan Africa’s overall share of world trade remains the miniscule 2.2%, global value chains virtually bypassed the region, and this marginalization in trade is a crucial factor in retarding the development of Sub-Saharan Africa. Sub-Saharan Africa exports, in addition to oil and minerals, are highly concentrated in a very small set of specific product categories: textiles, clothing and footwear, and some agriculture products like cotton, vegetables and oils. Obviously, when tariffs and non-tariff barriers decline among TTIP partners, the relative barriers faced by other countries become higher per definition. Most tariffs between the European Union and the United States are already quite low, but some goods still have pretty high tariffs – such as processed agriculture goods, footwear, textile, clothing – and these are exactly the products in which Sub-Saharan Africa exports are concentrated and have huge potential. Therefore, TTIP potentially hurts Ethiopia’s vegetables, Lesotho’s textiles and Ghana’s and Mozambique’s fisheries.

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This is not only about tariffs, since TTIP also aims to deal with a lot of regulatory issues and that is actually the big part of the agreement. But the more demanding the standards agreed (which is what we, consumers, want), the more difficult for sub-Saharan Africa exporters to meet. There is also an agreement expected on stricter intellectual property rights, which could have a negative impact on the introduction and production of generic drugs and their supply in Sub-Saharan Africa. In the meantime, we see all over Europe the discussion raging about TTIP impacts on ourselves, while there is hardly any discussion on its impact on other countries. The funny thing is that TTIP actually will include a chapter on sustainable development, but that chapter is only intended to

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If we do not intent TTIP to harm Sub-Saharan Africa, I think we should address our relationship with Sub-Saharan Africa right now. This is the more urgent because both the United States and the European Union have trade preference schemes for Sub-Saharan Africa whose benefits will be eroded by TTIP. The American scheme, the African Growth and Opportunity Act (AGOA) covers most countries in Sub-Saharan Africa, but the product coverage is less than generous and excludes exactly key agriculture products such as cotton – precisely those products in which poor countries in Africa have a comparative advantage. In Europe, we have the “Everything but arms” (EBA) program and that’s the most generous in product coverage, as its name suggests, but it is limited to the group of least-developed countries in Sub-Saharan Africa which

Everybody is talking about economic transformation in Africa and agro-processing represents the best opportunity for industrial development in many low-income countries. TTIP threatens to snatch their markets away, before they even have the chance to develop them. cover health and labor issues within the US and within the EU. Similarly, there are only few studies on the likely impacts of TTIP on Sub-Saharan Africa. All these studies acknowledge the risk of trade diversion, but this is regarded as pretty small. The problem with these studies, however, is that the quantification of the damages in others countries is on average, which means that for some poor countries and producers the losses could be devastating. My second argument is that TTIP will not only have an impact on present exports of Sub-Saharan Africa, but it could also nip future Sub-Saharan exports potential in the bud even before it’s unlocked. Everybody is talking about economic transformation in Africa and agro-processing represents the best opportunity for industrial development in many lowincome countries. TTIP threatens to snatch their markets away, before they even have the chance to develop them. For instance, the opportunity for Côte d’Ivoire or for Ghana to enhance their markets shares in value-added cocoa products.

is only 34 out of 48 countries. With the other countries, the European Union is at various stages finalizing European Partnership Agreements (EPAs) with different groupings in the regions. Nevertheless, these agreements are not very development-friendly. Europe tries to require reciprocity (“you open your market for us too”) and to create unnecessary and burdensome obligations for these countries. I believe that as TTIP has to deal with the trade relationship with these countries anyway, why don’t we do that upfront, at least in the case of Sub-Saharan Africa, to help and not hinder the export potential of the region? The good news is that the government of the Netherlands came with a proposal to do exactly that, but it got very little support among EU partners. The Dutch propose four measures to prevent TTIP from damaging low-income country exports. The first is to use TTIP to harmonize our preference schemes – AGOA and the European schemes – and improve their utilization. These

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preferences have multiple different conditions and rules, hardly generous and helpful, and it’s a nightmare for Africans because they cover different countries, different products, and they even have different rules of origin. Harmonizing them would therefore be very helpful, provided that we take the best features and most effective provisions of both programs, which means, for instance, that the Europeans should follow the generosity of the Americans in terms of country coverage, in order to cover most of Sub-Saharan Africa (at least, we should offer a preferential scheme to all low-income and lower-middle income countries in the region), while on product coverage we should follow the European “Everything but Arms”. This would be the best way to harmonize these schemes. The second point by the Dutch government is to make the rules of origin for TTIP not unnecessarily strict. Rules of origin are used to determine if a product qualifies to benefit from a preferential scheme, but they are daunting obstacle for small exporting countries, because there are production costs and it requires a strong administration and very complicated documentation, not just for the exporters but also for custom authorities in Sub-Saharan Africa, which already have very limited institutional capacity. Furthermore, Europe and the United States use substantially different methodologies to define origin. If you are a poor producer and you want to export to both markets, you must adapt both your manufacturing processes and all documentation to meet all these different conditions(and sometimes these conditions are even incompatible with each other). I therefore agree with the Dutch government in making these rules of origin flexible, but I think we should go a step further, to mutually recognize the

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rules of origin for our scheme with Sub-Saharan Africa: if it meets the European standard for the preference scheme, let the United States accept it too, and vice-versa. If it is eligible in one market, it should also be eligible in the other. The third proposition from the Netherlands is on standards. The aim of TTIP is to harmonize standards, and that would be great, because this would mean that exporters from third countries would only have to deal with one set of standards in both markets. Apparently, this seems to be hard, so TTIP negotiators moved to a softer objective: to mutually recognize each other’s regulations. However, that would mean that exporters from third countries still must meet different standards. The Dutch therefore suggest extending that benefit of mutual recognition to imports from low-income countries, as long as they comply with either the European or the American standards. The last point of the Netherlands proposal is to include in the TTIP chapter on trade and sustainable development an obligation to monitor the impact of TTIP on low-income countries. That’s a pretty good proposal but it might be too late, because if you monitor damage, the damage might already be done. Overall, these are very sensible proposals and I think other European countries that care about Africa, as Portugal, should support this. The time to act is now. Economic transformation in Africa is happening, and if we implement these proposals and facilitate their access to our markets, it would be a tremendous push to the integration of Sub-Saharan Africa in the world economy, and would lift millions of people out of poverty.

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Vital Moreira Professor da Universidade de Coimbra Professor, University of Coimbra

minha intervenção centra-se no TTIP, a sigla inglesa para o acordo de comércio e investimento que está a ser negociado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. Começo por uma declaração de interesses. De facto aprovei, como deputado do Parlamento Europeu do grupo socialista, o lançamento e o mandato negocial que a Comissão tem para negociar com os Estados Unidos e fui relator, durante três anos, para estas negociações. Por enquanto não há ainda acordo, está em negociação, mas continuo a pensar, e não vejo nenhuma razão para mudar de opinião, que estas negociações fazem todo o sentido. Em 2017 perfazem-se dois séculos sobre uma obra essencial para a teoria das vantagens do comércio internacional, de David Ricardo. Este autor publicou em 1817 a teoria da economia da tributação – que desenvolveu a base (que é ainda hoje) do comércio internacional –, a teoria da vantagens relativas e a ideia de que um tratado comercial é, em princípio, vantajoso para as duas partes, uma vez que cada uma delas investe naquilo em que é relativamente melhor do que o outro e, portanto, ambas têm a ganhar num tratado de comércio internacional. Dois séculos depois, penso que David Ricardo não acreditaria no estrondoso sucesso da sua teoria. Durante um século e meio assistimos à discussão entre livre cambistas e protecionistas, mas desde 1947 esse debate

praticamente deixou de fazer sentido. Vivemos um facto sem precedentes na história económica mundial, que é uma onda longa e contínua de liberalização e de crescimento do comércio internacional. Durante várias décadas o abatimento das barreiras ao comércio internacional foi feito no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), de 1947, através de sucessivas rondas negociais de diminuição das barreiras alfandegárias ao comércio de mercadorias, que era um elemento fundamental estava na agenda do GATT, uma vez que o comércio de serviços e o investimento direto estrangeiro só vieram mais tarde. Essas rondas negociais, a última das quais foi a Ronda Uruguai, a qual resultou no Acordo de Marraquexe que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), subitamente cessaram, curiosamente, com a criação da OMC. A OMC é criada em 1995, passados dez anos do acordo, e a verdade é que não houve nenhum outro grande acordo de liberalização comercial desde a criação da OMC, com exceção do pequeno acordo sobre facilitação comercial (Trade Facility Agreement), que foi negociado e concluído em Bali, há dois anos e meio. A verdade é que, nos últimos dez anos, com a perda de velocidade do braço negocial multilateral, a liberalização comercial tem sido feita sobretudo através de acordos preferenciais, seja de índole multilateral seja bilateral, incluindo os mega-acordos comerciais já referidos,

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nomeadamente o TPP e o TTIP, ou o acordo que está a ser negociado entre a China, o Japão e a Coreia. Esta tendência foi iniciada sobretudo com a NAFTA – o acordo entre os Estados Unidos, o Canadá e o Japão – e estamos desde então a assistir à substituição da plataforma multilateral de liberalização e regulação do comércio internacional por plataformas mais reduzidas de índole bilateral ou regional. Há duas razões fundamentais para o insucesso da OMC na negociação comercial, ao longo dos últimos dez anos. A Ronda de Doha, que foi iniciada em 2001, produziu um pequeno acordo de facilitação comercial, que praticamente foi dado como morto na recente conferência ministerial da OMC no Quénia. A primeira razão tem a ver com o número de membros e o processo decisório. Inicialmente, o GATT era um pequeno clube de

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pelo que não seria possível à União Europeia e aos Estados Unidos obterem na organização plurilateral que é a OMC nada daquilo que está nos objetivos no TTIP. Importa dizer que, ao contrário do que muitas vezes se diz, a liberalização do comércio internacional e do investimento direto estrangeiro, que hoje também faz parte do movimento de globalização económica em curso, não se traduz em nenhuma desregulação das regulações comerciais internacionais, nem no “império sem freio das multinacionais”, para citar um autor contrário à globalização económica. Pelo contrário; primeiro, a economia internacional está hoje sujeita, desde logo, ao denso código normativo da OMC, que são centenas de páginas e uma dúzia de acordos aprovados em Marraquexe, de que o GATT é apenas um entre vários. Em

Nos últimos dez anos, com a perda de velocidade do braço negocial multilateral, a liberalização comercial tem sido feita sobretudo através de acordos preferenciais, seja de índole multilateral seja bilateral, incluindo os mega-acordos comerciais. países desenvolvidos e o alargamento incessante a novos membros, primeiro no âmbito do GATT e depois da OMC, com interesses assaz divergentes, fez com a OMC tenha hoje 164 membros, sendo uma organização quase universal. Com a entrada da China e da Rússia, mais de 90% do comércio internacional está representado na OMC. Mas a verdade é que a OMC decide por consenso, por unanimidade, e portanto todos têm o direito de veto, o que torna quase impossível chegar a um acordo. A segunda razão, não menos importante, é que o mandato da OMC continua praticamente apenas ligado às trocas comerciais – agora não apenas de mercadorias, uma vez que com o GATT de 1995 também os serviços estão abrangidos –, deixando de fora muitas áreas, como as compras públicas, o investimento direto estrangeiro, as normas laborais, a concorrência, a regulação das alfândegas ou a convergência regulatória. Se analisarmos os acordos comerciais bilaterais ou plurilaterais, essa é hoje a parte nobre desses acordos. Por exemplo, mais de metade do TTIP não está coberta pela OMC,

segundo lugar, a liberalização das trocas comerciais e do investimento direto estrangeiro, supre cada vez mais o mínimo de regulação em certas áreas sensíveis, como as normas sanitárias e fitossanitárias, que já constam de dois acordos da OMC de 1994, bem como de normas laborais e ambientais que fazem parte dos acordos comerciais da União Europeia, dos Estados Unidos e do Canadá e que fazem parte da agenda da OMC. Por último, no caso do investimento direto estrangeiro, importa igualmente regular os direitos dos investidores e dos países de acolhimento e instituir os mecanismos de resolução dos litígios emergentes de possíveis violações dos direitos dos primeiros. Isto é matéria que está a ser negociada no TTIP, como tem sido negociada nos milhares de acordos de investimento direto estrangeiro em vigor. A liberalização comercial e de investimento direto estrangeiro é, portanto, uma liberalização regulada e devo dizer que o capítulo mais denso e exigente do Direito Internacional é, justamente, o Direito Económico Internacional, pelo que a acusação de que

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a globalização é o triunfo da desregulação constitui um disparate grosseiro. A União Europeia é a grande potência comercial: somos os maiores importadores, os maiores exportadores, grandes investidores externos, grandes importadores de investimento externo, somos o maior mercado mundial, com 500 milhões de consumidores de alto poder de compra, (maior do que os Estados Unidos, com os seus 300 milhões), temos também um rendimento per capita relativamente superior aos Estados Unidos e somos o grande protagonista da liberalização e da regulação das relações económicas internacionais. Há quatro razões para isso. Primeiro, a União Europeia é ativista da liberalização económica internacional e do comércio internacional por pura necessidade. Com efeito, não temos energia ou matériasprimas, pelo que temos de as importar e, consequentemente, precisamos de exportar para as poder pagar. Ao contrário dos Estados Unidos, que são bastante mais autossuficientes, a União Europeia não poderia ser a economia que é sem comércio internacional. Dependemos muito mais do comércio internacional do que os Estados Unidos, pelo que a liberalização e a abertura do comércio internacional é, para nós, uma questão vital. Em segundo lugar, há um expresso mandato constitucional. Os tratados dizem expressamente que a União tem por objetivo remover as barreiras ao comércio e ao investimento direto estrangeiro. Não conheço nenhuma outra Constituição que imponha uma obrigação destas. No caso da União Europeia, é uma obrigação constitucional, ou seja, não é uma escolha política discricionária, que dependa do presidente da Comissão ou de uma opção. Em terceiro lugar, a União Europeia é a favor da liberalização do comércio internacional porque aproveita para vender aos nossos parceiros comerciais, em geral com menos poder económico do que nós – seja o Japão, o Canadá, ou a Coreia, para citar apenas os países com quem celebrámos ou estamos em vias de negociar tratados de comércio internacional – os nossos padrões regulatórios e as nossas normas de economia social de mercado, quer em matéria de denominações de origem na agricultura, de que somos os

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inventores, quer de regras sanitárias e fitossanitárias, de segurança alimentar e de defesa da concorrência. Todos os nossos tratados têm estes capítulos, o que significa que estamos a exportar não apenas produtos e serviços europeus, mas a nossa ordem económica e social. Por último, a política comercial da União é utilizada para promover os valores da União não comerciais e não económicos, em matéria de direitos laborais e normas ambientais, de democracia, Estado de direito e Direitos Humanos, através de condicionalidades específicas (como a cláusula laboral, a cláusula ambiental e a cláusula de Direitos Humanos), que estão em todos os tratados comerciais da União Europeia. Durante os cinco anos em que estive à frente do Comité Parlamentar de Comércio Internacional da União Europeia, assisti e ajudei a negociar mais de uma dúzia de acordos comerciais onde todas estas cláusulas estão presentes. Nenhuma outra economia tem estas normas, que novamente não são escolhas discricionárias, ou seja, fazemo-lo porque está no tratado constitucional. Em suma, para a União Europeia o comércio não é apenas comércio e o investimento direto estrangeiro não é apenas investimento direto estrangeiro; exportamos também os nossos valores e as nossas opções fundamentais de vida. É tempo de falar do TTIP do ponto de vista da União Europeia. Falo como europeu, como deputado europeu, que fui, e como estudioso da União Europeia, que sou. Desde o início das pré-negociações em 2012, com a criação do grupo de trabalho conjunto euroamericano, ficou claro que o acordo teria de ter uma ambição sem precedentes, quer quanto à cobertura e amplitude, quer quanto à profundidade. Isto deve-se a três razões principais. Primeiro, só uma larga amplitude de agenda negocial poderia fornecer espaço para os necessários trade-off negociais entre as duas partes, havendo várias divergências profundas entre os Estados Unidos e a União Europeia. Sem um largo espectro negocial não seria possível encontrar os compromissos necessários, ou seja, fazer as necessárias cedências para no final haver um compromisso. Em segundo lugar, a convicção de um acordo era tanto ou mais importante como afirmação de liderança

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euroamericana na liberalização e regulação das relações económicas internacionais, do que como um ato fundador de um mercado transatlântico. Não é segredo para ninguém que o objetivo deste acordo não é apenas melhorar o PIB, o comércio, o investimento, o emprego ou o nível de vida das duas partes; é também afirmar, enquanto temos poder para isso, a liderança euroamericana na liberalização e regulação do comércio internacional, antes que outros possam contestar essa liderança. Por último, dado o peso dos dois protagonistas no comércio internacional e o interesse de todos os outros países em acederem a esse enorme mercado (pois não existe nenhum país que não queira aceder em condições preferenciais a um mercado europeu de 800 milhões de consumidores), há a ambição de que o acordo que vier a ser feito possa servir como modelo universal para um avanço sem paralelo na liberalização e regulação da economia internacional, papel que a OMC deixou de ter condições para realizar. A racionalidade económica do TTIP é autoevidente. Por um lado, as vantagens económicas: aumentar o PIB, aumentar o crescimento, aumentar o emprego, proporcionar a importação de produtos mais baratos e com mais escolha, que são objetivos de todos os acordos comerciais. A novidade é o facto de se tratarem das duas maiores economias existentes. É certo que as tarifas são relativamente baixas (3% ou menos do que isso) mas a verdade é que há picos de 10, de 20, de 30 e até de mais de 100% em muitos produtos, como por exemplo nos têxteis, no vestuário ou nos automóveis. Por outro lado, dado o vaivém comercial entre as duas margens do Atlântico, 1/3 do comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia é feito entre empresas que investem no outro lado, ou seja, empresas americanas que investem na Europa e que importam dos Estados Unidos o software e componentes para depois fabricarem na Europa (produzindo para a Europa e para os Estados Unidos), e vice-versa. Portanto, grande parte do comércio é induzido pelo investimento direto estrangeiro de uma parte na outra, havendo artigos que na verdade passaram o Atlântico duas ou três vezes, primeiro como componentes ou como matérias-primas e depois como produto final. Assim, por mais reduzidas que

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sejam as tarifas, multiplicadas por dois ou três, acabam por ser significativas. Além disso, é de salientar o peso das barreiras não aduaneiras, como as proibições de compras públicas nos Estados Unidos, as preferências “buy America” ou as restrições ao investimento direto estrangeiro – que a União Europeia também tem, por exemplo em matéria de transporte aéreo –, mas também as diferenças regulatórias, por exemplo, de coisas tão comezinhas como um automóvel. Um automóvel americano e um automóvel europeu têm dezenas de diferenças, desde as cores diferentes dos fios elétricos na cablagem, aos faróis ou aos airbags, o que significa que os fabricantes europeus e norteamericanos gastam mais uns 10% para produzir um automóvel e exportá-lo para o outro lado do Atlântico. Se conseguirmos reduzir estas diferenças técnicas, o comércio internacional torna-se mais fluido e tanto os consumidores como os fabricantes têm a ganhar com essa harmonização. Nunca um acordo foi tão estudado como este, estando disponíveis ao público estudos para todos os feitios e gostos, sobre as vantagens gerais do acordo e sobre as vantagens para cada país. Sobre Portugal já existem dois estudos, um encomendado pelo governo português e outro feito pelo Instituto de Comércio de Genebra, ambos por entidades independentes. Todos os estudos e projeções confluem na ideia de que as vantagens são significativas, quer para a economia da União Europeia, quer para a de quase todos os Estadosmembros, embora dependendo do formato final do acordo. A posição de Portugal é particularmente confortável, pela simples razão de que aquilo em que somos mais competitivos são produtos em que os Estados Unidos têm tarifas mais altas, nomeadamente o calçado e o vestuário. Portugal seria um dos primeiros beneficiados pelo acordo comercial com os Estados Unidos. Em relação às vantagens do acordo, há o argumento da estratégia comercial global, já referido, isto é, de fazer valer o modelo de organização económica e de regulação económica euro-americano, bem como, no caso europeu, o modelo de economia social de mercado. Existem ainda os argumentos de estratégia geopolítica. Primeiro, a criação de um mercado transatlântico e uma maior

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integração económica reforçam a base material da parceria política entre a Europa e os Estados Unidos, que é crucial na manutenção da paz e da segurança internacional. Em segundo lugar, para a União Europeia em geral, o TTIP constitui um meio de reequilibrar a deriva americana para o Pacífico, já consumado com a conclusão da Parceria TransPacífico – TPP, fazendo revalorizar a vertente euro-atlântica. A verdade é que os Estados Unidos, como ilha, têm dois oceanos, um de cada lado, e não creio que haja alguma vantagem para a União Europeia em deixar que os Estados Unidos se inclinem para o Pacífico, abandonando a sua face atlântica. Em terceiro lugar, para países da periferia atlântica europeia, como é o caso de Portugal, o TTIP tem ainda a vantagem geoestratégica adicional de puxar a União para o ocidente, compensando a excessiva continentalização e o shift para o leste, trazida pelo alargamento aos países do leste europeu, há cerca de uma década. Portugal é periférico na União Europeia e tornou-se cada vez mais periférico com o alargamento a leste, mas é central no Atlântico. Neste contexto, o TTIP será vantajoso para Portugal, ao reequilibrar a face atlântica da União Europeia. Simbolicamente, já sugeri que o governo português proponha à União Europeia a assinatura do acordo em Ponta Delgada, não só porque os Açores ficam no coração do mercado transatlântico, mas também para fazer esquecer um tristemente célebre encontro nos Açores há uma dúzia de anos. Todavia, o TTIP não é uma questão garantida, pois já referi algumas diferenças significativas entre os Estados Unidos e a União Europeia. É um acordo entre iguais, mas entre parceiros com interesses e valores diferentes em muitas áreas. Do lado europeu, a União Europeia tem interesses defensivos e ofensivos muito claros. Entre os primeiros contam-se a agricultura, uma vez que a nossa agricultura está viciada no protecionismo e não vai obviamente ser fácil nem desejável acabar com essa realidade. Em segundo lugar, a União Europeia não abdicará do status quo em matéria de alguns serviços, pois não cabe na cabeça de ninguém liberalizar a educação pública, a saúde pública ou a água. Temos também a questão da segurança alimentar e o ambiente, incluindo o princípio da precaução – que novamente está no tratado e que,

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portanto, a Comissão não pode abandonar mesmo que o quisesse – e a questão da proteção de dados pessoais, que na Europa é um direito fundamental, protegido na Carta de Direitos Fundamentais da União, em contraste com a situação nos Estados Unidos. Estes são interesses defensivos da União, nos quais esta não pode ceder. No âmbito dos interesses ofensivos, há um interesse europeu em conquistar o acesso ao mercado de serviços, onde os Estados Unidos são muito protecionistas, incluindo as telecomunicações, os serviços financeiros, os serviços de transporte, os serviços profissionais, o acesso ao mercado de compras públicas nos Estados Unidos ao nível federal e infra federal (onde os Estados Unidos são muito restritivos), bem como a proteção dos direitos da propriedade intelectual, incluindo as patentes e as denominações de origem agrícolas (de que os Estados Unidos nem querem ouvir falar). É fácil de ver a assimetria de interesses entre os Estados Unidos e a União Europeia, na medida em que os interesses ofensivos da União são interesses ofensivos dos Estados Unidos (basta pensar na carne e na agricultura em geral), enquanto os interesses ofensivos da União constituem interesses defensivos do lado norte-americano. No capítulo regulatório, enquanto a União privilegia a convergência em alguns setores mais importantes, como o automóvel, a cosmética, os químicos, os produtos de engenharia e outros, os Estados Unidos insistem mais nos procedimentos transversais de regulação, nomeadamente a consulta aos operadores económicos pelo legislador e pelas agências reguladoras. Politicamente, esta negociação sempre teve um esmagador apoio político em Bruxelas e dos governos nacionais. O lançamento das negociações foi aprovado por unanimidade, pelos 28 Estados-membros no Conselho, enquanto no Parlamento Europeu houve uma votação superior a 2/3. Isto não quer dizer que não uma oposição ao TTIP, normalmente por parte daqueles que acham o comércio internacional mau por natureza, que o encaram como o triunfo do capitalismo e da globalização, que o enquadram no império das multinacionais, etc. Essa oposição não surpreende. No entanto, vale a pena referir quatro pontos dessa oposição: (i) o

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alegado secretismo das negociações, (ii) o risco de baixa dos padrões europeus de proteção alimentar e ambiental, (iii) a concessão a multinacionais americanas de poderes para esvaziar o direito de regulação da União Europeia de obter satisfação dos seus interesses em tribunais arbitrais privados e, por último, (iv) o perigo de o preço vir a ser pago pelos países em desenvolvimento. Na minha opinião, nenhum destes argumentos é convincente. Nunca houve um acordo tão transparente como este. Tem uma transparência sem precedentes e sem paralelo, pelo que as acusações de secretismo não fazem sentido. Na verdade, todas as posições da União Europeia foram publicadas e mesmo as posições americanas, que obviamente os Estados Unidos não querem ver divulgadas, são acessíveis por todos os governos dos Estados-membros, por todos os deputados europeus e por todos os deputados nacionais. Neste acordo, pela primeira vez na história, não há nada secreto. Em segundo lugar, quanto à revisão em baixa dos padrões europeus, está afirmado no mandato, está afirmado nas posições da Comissão e os documentos revelados nos últimos dias mostram que não houve nenhuma concessão em nenhuma dessas questões. Não haverá bife com hormonas na Europa e não modificaremos as nossas normas sobre produtos transgénicos. Relativamente à questão do investimento direto europeu, já se sabe que a União Europeia mudou a sua posição e portanto não haverá tribunais arbitrais privados, mas sim um sistema de tribunais públicos da União Europeia. Por fim, quanto ao argumento do perigo para os países em desenvolvimento devo dizer que, de todos os estudos que conheço, nenhum conclui no sentido de haver qualquer prejuízo significativo para os países em desenvolvimento. Pelo contrário, alguns enumeram claramente vantagens e, portanto, todos serão ganhadores. A União não vai mudar em nada as vantagens preferenciais que confere aos países em desenvolvimento. Para além disso, os chamados Acordos de

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Parceria Económica com os países da África são celebrados como grandes vitórias dos países africanos no comércio com a União Europeia, uma vez que a União mantém uma relação puramente assimétrica: enquanto liberaliza a 100%, só exige liberalização até 80%, e enquanto liberaliza imediatamente, dálhes 20 anos para liberalizarem do seu lado. Estes acordos não vão ser mudados pelo TTIP. Não creio que haja algo que os africanos produzam que seja produzido pelos Estados Unidos – os Estados Unidos não produzem cacau, nem bananas, nem flores do Quénia, nem nada daquilo que os africanos exportam para a Europa e para os Estados Unidos –, pelo que não existe risco de eles perderem ou de haver qualquer desvio no mercado. Por último, gostava de fazer alguns comentários sobre qual será o desfecho final destas negociações. Negociações são negociações e só haverá acordo se houver compromissos aceitáveis pelos dois lados. Ricardo ensinou-nos que é possível haver win-win e, portanto, que os tratados de comércio baseiam-se exatamente na perspetiva de haver dois ganhadores. Mas a verdade é que há interesses divergentes e sabemos quais as linhas vermelhas do lado europeu. O sucesso deste acordo não está garantido à partida, como se vê pelo facto de ter começado a ser negociado há três anos e não estarmos ainda perto do fim das negociações. A União Europeia considera que, até agora, não conseguiu resposta satisfatória do lado americano a alguns dos seus objetivos essenciais neste acordo, nomeadamente os serviços, as compras públicas e as indicações geográficas. Por maiores que sejam as dificuldades, e seria tonto ignorá-las, o racional económico e político do TTIP é tão convincente como no início e os seus objetivos são tão ou mais importantes agora que foi concluída a Parceria Trans-Pacífica (TPP). Neste contexto, seria insensato, para não dizer irresponsável, não explorar todas as hipóteses e não empenhar todos esforços numa conclusão mutuamente vantajosa do TTIP.

Resumo dos Debates – Painel 3 Summary of discussions – Panel 3

debate deste painel centrou-se não só nos argumentos a favor e contra a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa), mas também nas questões ligadas ao multilateralismo e às negociações comerciais, incluindo os impactos que os acordos regionais e as negociações multilaterais têm nos países em desenvolvimento. As posições expressas foram bastante diversificadas e as opiniões divergiram em vários assuntos. Salientou-se o conflito entre multilateralismo e bilateralismo que se verifica, em geral, nos acordos regionais de comércio. Um dos problemas dos acordos internacionais é que dependem dos países individuais, ou seja, do que estes estão dispostos a acordar no papel, em primeiro lugar, e depois a agir de forma efetiva e eficaz para implementar o que foi acordado. Isso tem estado patente nas negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), onde se verifica que os países não querem avançar para novas ações nem tentar novas abordagens. Nesse contexto, acaba por se verificar uma contradição entre a dimensão humana, ou seja, o esforço de colocação das pessoas no centro destes acordos através de objetivos ambiciosos, por um lado e, depois, a concretização desses objetivos, ou seja, aquilo que as pessoas e os governos estão efetivamente dispostos a fazer. Acaba por ser uma contradição entre a abrangência que queremos ter e o que na prática se mostra exequível, deixando as pessoas frustradas, quer pela adoção de acordos que não passam de declarações de princípios, quer pela prossecução de medidas práticas que constituem o menor denominador comum. Neste contexto, a perspetiva dos países em desenvolvimento raramente é tida em consideração, mesmo que os impactos nesses países sejam evidentes. Um dos exemplos são os subsídios agrícolas e os debates em torno

deste assunto nas negociações comerciais. A ronda de Doha deveria ser a primeira centrada nas preocupações dos países em desenvolvimento, tendo os Estados Unidos e a Europa prometido que os produtos agrícolas iriam finalmente fazer parte do acordo multilateral e que os países desenvolvidos iriam cessar os subsídios agrícolas que prejudicam os mercados dos países em desenvolvimento. No entanto, os Estados Unidos e a Europa foram adiando esta questão e nunca houve um debate conclusivo sobre este assunto. Ainda relativamente aos países em desenvolvimento, salientaram-se os Acordos de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) como um exemplo em que uma das partes foi pressionada a assinar os acordos (quer sobre a forma de incentivos, quer até através de ameaças de corte na ajuda ao desenvolvimento), resultando depois numa obstrução prática dos países africanos à sua implementação, uma vez que vários consideram que estes acordos lhes foram impostos e não acautelam os seus interesses. Se os países não estão dispostos a liberalizar, pelo menos ao ritmo que lhes é imposto, e são compelidos a respeitar o calendário da parte que tem mais poder, mediante as suas condições, não há verdadeira liberdade nesta agenda. Contudo, esta perspetiva não foi consensual. Um orador considerou que os APE não foram impostos mas assinados numa base voluntária, tendo havido vários países africanos que não os assinaram. Para além disso, a União Europeia concede o mais generoso sistema de preferências comerciais aos países ACP, com acesso a tarifas zero ao mercado europeu (Everything but Arms – EBA), sendo que 80% dos países beneficiários desse regime são africanos. Alguns participantes salientaram os impactos positivos do TTIP, nomeadamente destacados pelo estudo efetuado pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, pelo facto de

permitir melhor acesso a um mercado de grande dimensão. Referiu-se que as pequenas e médias empresas (PME) poderão beneficiar particularmente do TTIP, uma vez que as multinacionais têm mais capacidades para ultrapassar as barreiras, sendo fundamental para as PME a existência de menos burocracia, menos tarifas alfandegárias e maior mobilidade de trabalhadores. Referiu-se, igualmente, que o TTIP não altera a questão das preferências comerciais para os países em desenvolvimento, podendo representar, pelo contrário, mais oportunidades de exportação para um mercado de 800 milhões de pessoas, através de regimes fitossanitários harmonizados, se de facto houver acordo nessa matéria (foi notada, como exemplo, a exportação de flores do Quénia para a Europa e para os Estados Unidos). Outros participantes referiram a controvérsia suscitada por estas negociações entre a Europa e os Estados Unidos, particularmente ao nível da sociedade civil europeia, a qual tem demonstrado ser uma sociedade civil ativa, coordenada e consciente nesta questão (ainda que o debate esteja bastante polarizado e instrumentalizado). Na realidade, os estudos existentes sobre os impactos do TTIP, incluindo o da Comissão Europeia, centram a sua análise no facto de estes acordos poderem gerar crescimento na Europa e nos Estados Unidos, prevendo que haja um efeito-cascata (tricke-down effect) para os países em desenvolvimento, embora tal seja improvável e pouco efeito tenha nos exportadores africanos. Para os países africanos, a melhoria do acesso aos mercados europeu e americano teria certamente maior impacto. Um dos oradores referiu mesmo o Plano Marshall como exemplo, com as devidas ressalvas de diferenças históricas, pelo facto de ter permitido aos exportadores europeus o acesso ao mercado americano, dando espaço para o processo de integração europeia, antes de os europeus serem obrigados a abrir também os seus mercados. Isto foi tão importante como a ajuda financeira

concedida, o que demonstra a importância da vontade política e da regulação, bem como o impacto que questões não ligadas aos recursos financeiros podem ter no crescimento e no desenvolvimento. Entre os aspetos negativos deste tipo de acordos, foi ainda referido que os mega-acordos regionais prejudicam, na prática, o sistema de multilateralismo. Numa perspetiva contrária, salientou-se que esses acordos regionais são, na prática, uma forma de avançar em assuntos nos quais não há acordo no plano multilateral. Para haver um acordo multilateral de comércio, é preciso que os 164 membros da OMC estejam de acordo. Basta um país não querer debater a liberalização dos serviços, o investimento direto estrangeiro ou as compras públicas, para não haver possibilidade de acordo nessa área, por mais que os outros estejam interessados em avanços. Assim, não podemos forçar ninguém a afastar barreiras, uma vez que tal faz parte da soberania de cada país, mas podemos baixá-las entre quem está disponível para o fazer. Nesse sentido, estes acordos representam uma cooperação reforçada entre determinados países e/ou regiões, para ser possível ir mais além em questões de interesse mútuo, respeitando naturalmente as normas da OMC.

MESA REDONDA ROUND TABLE

Mesa Redonda: Lisboa na Globalização Round Table: Lisbon and Globalisation

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Hélder de Oliveira MODERADOR | CHAIR Diretor executivo da Fundação Portugal-África Executive Director, Portugal-Africa Foundation

m primeiro lugar, gostaria de referir, sendo um europeísta convicto, algumas atitudes por parte da Comissão Europeia e do Banco Europeu que, de alguma forma, tentam prejudicar aquilo que nós, portugueses, utilizámos para ir um pouco além, particularmente no investimento que Portugal fez em África. Recordo que, recentemente, por imposição do Banco Central Europeu, um banco português foi obrigado a retirar-se daquilo que foi um investimento de grande sucesso nos anos 90, quando Angola estava numa situação extremamente difícil, com uma inflação de 3700% ao ano. Num processo de apoio à internacionalização da economia portuguesa, o então Banco de

Fomento investiu em Angola de uma maneira decisiva e construiu aí um banco de grande sucesso. Nesse banco, o investimento foi de cerca de quatro milhões de dólares e o retorno desse investimento foi, para Portugal, de aproximadamente 875 milhões de dólares. Pois o Banco Central Europeu entende que isso é um grande risco para Portugal, fazendo uma interpretação burocrática dos regulamentos. A segunda questão que eu queria chamar à atenção é que hoje, dia 5 de maio, é o Dia Internacional da Língua Portuguesa, o que constitui um acontecimento de grande importância para o nosso país e para a nossa língua, também relevante para este painel.

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Conferência de Lisboa

Luís Amado Presidente das Conferências de Lisboa e ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Chairman of the Lisbon Conferences and former Minister of Foreign Affairs

uvimos aqui, durante o dia de hoje, exposições riquíssimas de cenarização estratégica sobre a globalização, que muito nos estimulam intelectualmente, mas que também nos deixam bastante mais inquietos pelo facto de estamos num momento de mudança impressionante. Enquanto observador, dou-me conta que não existe uma consciência muito acutilante sobre os desafios que temos pela frente e sobre as grandes mudanças que estão a ocorrer à

Assistimos nos debates de hoje a interessantes abordagens desta metamorfose que é a reconfiguração do sistema de poder mundial e, nesse contexto, sabemos que Portugal não é um país periférico em termos de uma visão restritiva da nossa inserção no mundo, que não se limita apenas à dimensão europeia. Com efeito, alguns radicais de um europeísmo redutor defenderam neste país, durante muitos anos, que nós somos periféricos. No entanto, se encararmos a visão das mudanças que estão a ocorrer no mundo,

Alguns radicais de um europeísmo redutor defenderam neste país, durante muitos anos, que nós somos periféricos. No entanto, se encararmos a visão das mudanças que estão a ocorrer no mundo, designadamente no sistema atlântico, como convergentes com uma matriz histórica de interação e interconetividade do nosso país com o mundo, somos um país central. nossa volta. Temos, portanto, que estar preparados para reagir a essas mudanças, que testam a nossa capacidade política e institucional, mas também a capacidade de adaptação de cada um de nós às exigentes transformações que iremos enfrentar. A ideia de promover estes debates está muito centrada nessa preocupação, ou seja, de compreender o que se passa à nossa volta e assim prepararmo-nos com lucidez para os desafios que temos pela frente.

designadamente no sistema atlântico, como convergentes com uma matriz histórica de interação e interconetividade do nosso país com o mundo, somos um país central. Nos debates de hoje demos muita atenção ao continente africano, de várias perspetivas e por várias razões. Por um lado, a abordagem problemática que aqui foi deixada sobre a forma como a negociação entre os Estados Unidos e a Europa deve ter em consideração os impactos nos países em desenvolvimento e,

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particularmente, na África Subsariana. Por outro lado, por razões geoestratégicas, tendo sido referido, noutros painéis, o triângulo explosivo do mundo islâmico, ou seja, de um Islão radicalizador em confronto civilizacional não apenas com o Ocidente, mas também com a China, e em rápida expansão na África Subsariana. Temos, aliás, exemplos de incidentes recentes, no Golfo da Guiné ou na África Ocidental, na fronteira atlântica. Em termos geoestratégicos, se a Europa e os Estados Unidos não derem atenção à dinâmica da desestruturação económica e às dificuldades de inserção de África no sistema internacional e na economia global, estamos a criar um problema gravíssimo na estabilização do sistema atlântico. Neste contexto, Portugal tem que assumir um protagonismo muito mais ativo na promoção de uma visão da sua inserção neste sistema e, por essa via, também, dar um contributo muito importante para o reequilíbrio do sistema internacional, num momento em que caminhamos para acidentes de enorme gravidade do ponto de vista da paz e da estabilidade do sistema internacional. A cidade de Lisboa parece-nos um local muito apropriado para lançar as bases de um debate sobre um futuro, que eu apelidaria provocatoriamente de pós-europeu. Pós-europeu no sentido em que a Europa em que vivemos não é a Europa de há dez ou quinze anos, quando seria inimaginável para nós a situação atual do mundo e do continente europeu. No fundo, fomos totalmente surpreendidos por dinâmicas que se verificaram na Europa nos últimos anos e que eram totalmente imprevisíveis, pelo que temos de nos preparar para o imprevisível com que vamos ser confrontados na primeira curva da história mais próxima.

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A plataforma que gostaríamos de consolidar em Lisboa, à volta destas Conferências, é ambiciosa e, por isso, são bemvindas pessoas de diferentes quadrantes e com diferentes visões do mundo para nos ajudarem a estruturar um clube de pessoas que pensam o mundo, pensam a Europa e pensam o nosso país. Esta é uma forma de complementar e dar um contributo importante para o trabalho da organização destas Conferências, o qual exige, também, um trabalho de prospetiva e de pensamento estratégico sobre o futuro e sobre as nossas vidas. Nesse âmbito, temos tido o privilégio de contar com grandes figuras políticas portuguesas com projeção internacional, que já passaram por estas Conferências e que mantêm uma ação de referência na vida mundial, intervindo na agenda internacional. Estas são pessoas que podem dar um grande contributo não só para fazer de Lisboa uma cidade no circuito dos grandes debates sobre o futuro da Europa, mas também para debater o futuro da humanidade, porque o que está em causa é, de facto, o futuro de toda a humanidade. Tenhamos a consciência de que o país pode fazer mais relativamente à sua imagem internacional, como ator com responsabilidade histórica nos destinos do mundo e da globalização em crise. Nessa perspetiva, penso que a criação do Clube de Lisboa, relativamente ao qual todos manifestamos vontade de cooperação ativa, poderá, no futuro, dar outra dimensão às Conferências de Lisboa, com uma visão mais ambiciosa sobre o futuro e sobre a sua inserção no circuito das grandes conferências internacionais sobre os problemas do mundo e da humanidade.

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Conferência de Lisboa

Paulo Portas Ex-Vice Primeiro-ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Former Deputy Prime Minister and Minister of Foreign Affairs

ão há nenhuma razão contra, pelo contrário, existem várias razões a favor, para que Lisboa possa fazer um caminho interessante na competição específica das conferências e seminários relevantes sobre política internacional, com o empenhamento das instituições e da sociedade civil. Isso implica persistência, implica lastro e implica criar uma reputação que torne as Conferências de Lisboa e o seu Clube de Lisboa indispensáveis no roadmap da reflexão sobre um mundo crescentemente complexo. Começaria apenas por situar, de uma forma eurocêntrica, as perplexidades que são inteiramente legítimas para os europeus neste momento. Vivemos atualmente, porventura, um dos momentos piores e mais preocupantes na construção europeia. A Europa, vista de qualquer dos seus pontos cardeais, evidencia hoje crises e problemas, tem um défice de lideranças e nenhum de nós consegue imaginar exatamente qual será o dia seguinte, risco após risco. Um dos exemplos é o facto de a Europa continuar, mesmo que não queira falar do assunto, com um problema muito sério com a Rússia. Nós escolhemos os nossos aliados, mas não escolhemos os nossos vizinhos. Como sabemos, a Europa viveu uma crise muito aguda com a Rússia sobre a situação na Ucrânia. O problema com a Rússia agudizou-se no

preciso momento em que a Europa mais precisava de um acordo com esse país, porque todos temos consciência que não há uma solução militar para a Síria, mas apenas a possibilidade de uma solução política. E quando falamos em solução política estamos a referir-nos à legalidade internacional, ou seja, é preciso uma solução que conte com um acordo pelo menos dos Estados Unidos, da Rússia, da China e dos países europeus que estão no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em política externa, muitas vezes, “não se faz o que se quer, mas sim o que se pode”, e isso já é um grande contributo para que o mundo não piore ou para que o mundo melhore um pouco. Sabemos claramente há pelo menos dois anos, desde que o Presidente Obama deixou absolutamente nítido que não haveria troops on the ground, que não é concebível nenhum cenário de resolução militar na Síria. E, porém, não houve vontade política suficiente de ambas as partes, nomeadamente da União Europeia, para tentar encontrar uma solução estável com a Rússia, que permitisse melhorar o problema muito sério na Síria, terrível do ponto de vista humanitário e quase insolúvel do ponto de vista político. Devemos refletir sobre a origem dos dois maiores problemas urgentes que a Europa tem que enfrentar. Não me refiro aos problemas essenciais, mas sim aos mais urgentes, ou seja, os que invadiram a agenda política europeia e que exigem uma resposta mais imediata e urgente.

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Um deles é o problema do terrorismo fundamentalista em território europeu com recrutamento interno, ou seja, com recrutamento de nacionais europeus de segunda e terceira geração. Este fenómeno é completamente diferente daquilo que nós conhecemos até aqui. Uma coisa é o recrutamento dos terroristas ser feito a uns milhares de quilómetros de distância, outra coisa é o recrutamento de jovens para matar e suicidar-se em nome de uma caricatura religiosa e da ignorância, num bairro que pode ficar a um quilómetro do bairro onde vivemos. O outro problema urgente é a crise dos refugiados, que revelou o colapso do sistema de decisão da União Europeia. Schengen já não é o que era, quando estão mais de um milhão de migrantes em território europeu desde o último ano e meio, quando as instituições europeias reconhecem 160 mil e quando

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de que até a senhora Thatcher, que tinha um pé dentro e um pé fora, só participou num referendo sobre a Europa e foi para pedir o “sim” enquanto jovem líder do partido conservador. Ninguém tem a noção das consequências de um eventual “não” à permanência na União Europeia, mas todos conseguimos imaginar qual é o soco no mercado interno que um resultado desses terá. Por outro lado, está à vista a caixa de Pandora que esse resultado abrirá relativamente ao problema das nações sem Estado na Europa. No dia seguinte a um eventual “não”, os escoceses dirão, naturalmente, que querem permanecer na União Europeia, e não sei se a Europa não terá a tentação de acolher uma reação dessa natureza vinda da Escócia. No dia em que o fizer, um catalão pensará numa maneira de sair de Espanha e ficar na Europa. Isto revela que a Europa deixou de ser, por um conjunto de circunstâncias, aquela entidade

A diplomacia clássica portuguesa está entre as melhores; se assim não fosse, não teria sido possível que tão grande número de portugueses, e apesar da nossa exiguidade territorial ou populacional, tenha atingido no período da democracia os cargos internacionais que desempenharam. estão relocalizados pouco mais de mil refugiados, sendo o plano B um acordo com a Turquia. Isto revelou uma fraqueza europeia e contribuiu para uma ausência de credibilidade internacional da União Europeia. Embora a crise dos refugiados ultrapasse atualmente em muito a Síria, ela começa de facto na Síria, e ao constatar esse facto talvez percebamos porque é que devíamos ter procurado, com muito mais empenho, uma solução política para a Síria. Para além disso, verificamos que, relativamente aos terroristas que mais recentemente têm atingido o território europeu, o recrutamento é feito na Europa e o treino na Síria, na Líbia e no Iraque, concluindo também que devíamos ter investido bastante mais das nossas energias diplomáticas em encontrar uma solução política para a questão síria. É preciso referir a aproximação de um terceiro problema: o referendo no Reino Unido. Chamo a vossa atenção

supranacional que permitia atenuar e dissolver o problema das nações sem Estado. Queria também chamar a atenção para outro problema, que é o crescente gap de competitividade económica da Europa. Nesse âmbito, recomendo vivamente a leitura de um relatório do Banco Europeu de Investimentos sobre o gap de competitividade entre a Europa e os Estados Unidos e algumas potências asiáticas, que não nasceu com a crise financeira, mas sim com a digitalização da economia nos anos 90. Se analisarmos a lista das dez maiores companhias do mundo, verificamos que nenhuma é europeia. A União Europeia teria que investir anualmente mais 135 mil milhões de euros em pesquisa, inovação e desenvolvimento, para atingir o seu compromisso de 3%, que a tornaria minimamente competitiva relativamente aos Estados Unidos. Um europeu muda de trabalho duas vezes ao longo da vida, enquanto um americano muda de trabalho (e de cidade) sete vezes ao longo da vida. A

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Europa está, em boa medida, capturada por uma ideologia simples, populista e fácil, que é a ideologia dos direitos adquiridos, num contexto de globalização, que tem como pressupostos a incerteza e a flexibilidade pelo que qualquer solução rígida leva a um défice de competitividade na globalização. Começa a existir, portanto, um problema cultural sério de como é que a Europa encara a globalização, as suas oportunidades e os seus riscos e como é que as nossas certezas encaixam, ou não, nessa dinâmica da globalização. Com efeito, a tendência das ideologias – e são várias que o fazem – para prometer o controlo, através do Estado-nação ou das instituições públicas, dos factos da globalização, acaba por chocar com a realidade, porque muitos dos factos da globalização, pura e simplesmente, não são controláveis politicamente. Uma menção também para este processo eleitoral nos Estados Unidos, nomeadamente para um facto cultural novo: o de os Estados Unidos já não serem um Estado-nação WASP, ou seja, de larga maioria White Anglo-Saxon Protestant. Hoje em dia os WASP deixaram de ser metade da população e são, apenas, a maior das minorias e isto será cada vez mais assim, se encararmos objetivamente os níveis demográficos das várias comunidades nos Estados Unidos. Pode ser que uma parte do eleitorado americano acorde numa América diferente daquela que conheceu. Mas o que me surpreende, apesar de tudo, na economia mais dinâmica do mundo, é uma certa reação contra a deslocalização e a globalização nos Estados industriais dos Estados Unidos. Os candidatos do establishment, digamos assim, só venceram em Estados onde a comunidade latina e a comunidade afro é muito presente. Por outras palavras, quanto mais WASP são os Estados onde se realizaram primárias, mais os votos irredentistas, de protesto ou fora do sistema, se tornaram maioritários ou surpreendentes. Isto também devia suscitar alguma reflexão sobre o que vai acontecer na política externa americana a partir de 2017. Relativamente ao papel de Portugal, verificamos que o nosso país tem uma tradição diplomática muito boa. A diplomacia clássica portuguesa está entre as melhores; se

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assim não fosse, não teria sido possível que tão grande número de portugueses, apesar da nossa exiguidade territorial ou populacional, tivesse atingido no período da democracia os cargos internacionais que desempenharam. Só um país servido por uma diplomacia de grande qualidade é que consegue projetar tantos cargos e candidatos internacionais a postos de projeção e relevância. Alguém nesta sala é capaz de dizer, com segurança, qual é o centro do mundo no novo mundo? Para definir a periferia, é preciso conhecer o centro. Lisboa é um dos centros possíveis. Haverá quem ache que é Paris, que é Londres, que é Frankfurt. Mas não estou nada convencido que o centro do novo mundo seja apenas a coleção de capitais europeias que conhecemos. Por exemplo, o facto de o aeroporto do Dubai ter ultrapassado o de Londres e o de Frankfurt fornece-nos uma visão do que está a acontecer no novo mundo, que escapa muitas vezes aos europeus. Na nossa tradição, podemos dizer com certo conforto que Portugal é certamente um dos países europeus que compreende o Magrebe, o nosso vizinho do sul. Não sendo um país do Mediterrâneo, Portugal é um país com um olhar mediterrânico, capaz de compreender as questões de relacionamento com o Mediterrâneo. E é um país que sempre teve, comparando com outros, uma tradição maior de tolerância religiosa. Penso que, em todo o caso, a história portuguesa do relacionamento entre grandes religiões é diferente para melhor. Por outro lado, acho que sempre fomos centrais numa questão que está por refundar, ou reinventar, que é a relação transatlântica, a qual nos deu certezas de segurança durante décadas, para além de sermos um país capaz de perceber África, o Magreb e o Médio Oriente, melhor do que outros países europeus. Portugal também não é ignorado nem desconhecido na Ásia. Desde 2005, a República Popular da China tem com Portugal uma parceria estratégica que não tem com muitos mais países na União Europeia. Isto para vos dar apenas alguns exemplos da nova centralidade que Lisboa pode ter e porque é que, com toda a franqueza, o Clube de Lisboa pode ser uma boa ideia num mundo tão complexo e que precisa de reflexão.

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António Monteiro Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Former Minister of Foreign Affairs

m primeiro lugar, gostava de referir o debate sobre a centralidade, ou não, de Portugal. Desagrada-me que se diga que Portugal é um país periférico, porque nunca achei, nem percebi porquê. Não mudámos a geografia e, no entanto, foi aqui que teve origem o momento considerado como a primeira globalização. A globalização partiu daqui, quando fomos o centro do mundo e estávamos exatamente no mesmo lugar geográfico onde estamos. Acho, portanto, que definirmo-nos como periféricos não tem qualquer sentido. Certamente que somos geograficamente periféricos em termos europeus, mas outros países também o são, como a Finlândia, e não estão continuamente a invocar esse facto. Na minha opinião, em termos europeus, o principal problema ou diferença está na dicotomia entre o Norte e o Sul. Portugal é um país do Sul e, nesse sentido, diz-se que partilha os defeitos de um país do Sul da Europa. Mas sendo um país do Sul está, de facto, mais ligado a outro Sul que interessa, com um maior conhecimento e uma proximidade, o que lhe confere uma maior centralidade do que outros países mais a Norte. Este é um aspeto relevante para considerarmos que Lisboa tem uma capacidade própria para ser o centro deste tipo de reflexão. Gostava de referir também a diplomacia portuguesa, porque temos efetivamente um capital de simpatia

internacional superior à nossa dimensão geográfica. Isso vem do nosso passado, mas também é reconhecido porque o alimentamos no presente. O passado foi determinante para a criação de ligações e, se não fosse esse passado, não teríamos a projeção que temos por exemplo na Ásia, onde a presença atual é relativamente fraca, mas que permanece. Sempre achei que essa presença e essa permanência de contactos com Portugal derivou sobretudo de um elemento, que foi a partilha das coisas simples da vida. Estivemos em muitos daqueles países por pouco tempo – como no Ceilão, o Sri Lanka, ou em Malaca – e, no entanto, hoje em dia esses países registam uma influência portuguesa, muito maior até do que outros países europeus que estiveram lá mais tempo e que não foram capazes de deixar essa marca. Essa marca vem, de facto, da partilha das coisas simples da vida. Nos fóruns internacionais, não somos vistos como uma ameaça, porque a nossa dimensão assim o propicia e, para além disso, somos encarados como sendo próximos dos outros, ou seja, como tendo uma compreensão dos outros. Muitas das nossas vitórias – não apenas aquelas que são mais conhecidas, como no Conselho de Segurança, mas também nas colocações de muitos técnicos portugueses ao nível das Nações Unidas e outras – nascem exatamente do facto das pessoas acharem que Portugal está mais próximo deles, sobretudo os países pequenos, e não apenas os africanos. O bloco africano assume

normalmente posições muito favoráveis às portuguesas, mas fala-se muito pouco daquilo que são os pequenos Estados insulares, que são mais de 50 no mundo, e que têm tendência a votar a favor de Portugal. Muitos destes quase não têm ligações connosco, mas Portugal costuma fazer campanhas bem feitas, normalmente despretensiosas e não impositivas,

em que nos olham como um parceiro credível e em quem podem confiar. A fiabilidade e a confiança são fatores importantes nos quais tendemos a ter vantagem diplomática. Neste contexto, se conseguirmos criar um Clube de Lisboa que seja efetivo, respeitado, e que tenha algum leverage do ponto de vista de pensamento, será indiscutivelmente um êxito.

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Este grupo de reflexão pode projetar aquilo que Portugal já tem, mas que não é muito conhecido internacionalmente. Nomeadamente, temos institutos extremamente válidos, que trabalham bem e que constituem fóruns de reflexão sobre política interna e externa, os quais beneficiarão, eles próprios, de um Clube de Lisboa e de umas Conferências de Lisboa fortes e com visibilidade. Para além do aspeto muito agradável da capital hoje em dia, Lisboa está muito mais cosmopolita, com pessoas de várias nacionalidades a visitarem e a viverem na cidade, pelo que as pessoas esperam que Lisboa também acompanhe esse cosmopolitismo. Não é apenas o clima, a estabilidade, ou o douceur de vivre que caracteriza Lisboa e que muita gente aprecia, mas é também a necessidade de ligar esses fatores com uma maneira de pensar e de refletir de forma estratégica.

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um problema enorme para a Inglaterra e para a Europa, obrigando-nos até a reflexões muito mais rápidas do que aquelas que nós gostaríamos de ter. Teremos também as eleições americanas. Temos a evolução em curso nos países emergentes, porque é evidente que depois do choque da queda das commodities, estamos a assistir também, no caso das economias emergentes, a um profundo impacto e a crises em diversos países. Temos de ter atenção à evolução da China que, apesar das dificuldades que tem atravessado, tem resistido e está novamente a entrar num período de crescimento; enquanto a Índia finalmente poderá justificar as esperanças que se depositaram nela. Em África, países como a África do Sul também enfrentarão dificuldades, bem como outros, como Angola e Moçambique. A situação do Magrebe suscita grandes incerteza em termos de estabilidade. E depois temos as

Nos fóruns internacionais, não somos vistos como uma ameaça, porque a nossa dimensão assim o propicia e, para além disso, somos encarados como sendo próximos dos outros, ou seja, como tendo uma compreensão dos outros. Muitas das nossas vitórias nascem exatamente do facto das pessoas acharem que Portugal está mais próximo deles, sobretudo os países pequenos, e não apenas os africanos. A nossa política externa é muito baseada em consensos, ou seja, é um setor onde não temos divisões profundas, nomeadamente ideológicas, como se verificam noutros países. Não quer dizer que não haja opiniões diferentes, felizmente que as há, mas os eixos básicos e os setores fundamentais da política externa portuguesa são normalmente motivo de consenso nacional, sendo esse um facto que devemos valorizar. Noutros países não é assim, e isso reflete-se também na forma como fazem diplomacia e como são vistos pelo mundo exterior. Espero também que as Conferências e o Clube de Lisboa sejam importantes para reflexão e contributo relativamente ao futuro próximo, onde se perspetivam grandes mudanças. Temos um mundo multipolar, que vamos ver como vai evoluir. Temos a grande indefinição do Brexit, que pode ser

incógnitas que vão ser as eleições em França e na Alemanha quanto ao futuro da Europa. Assim, 2017 será um ano crucial para vermos definido em parte o desenho do que será o equilíbrio político e económico do sistema internacional no futuro. Neste âmbito, tenho a expectativa que o Clube de Lisboa, o qual tem todo o meu apoio, possa dar um contributo relevante e marcar aqui, em Lisboa, uma reflexão com projeção para aquilo que vai ser o mundo de amanhã, que é de todos nós. Não podemos estar permanentemente dominados pela crise e pela descrença; pelo contrário, devemos pensar que, apesar da conjuntura e das dinâmicas atuais, a humanidade tem feito coisas positivas e vai continuar a fazê-las, pelo que temos a responsabilidade de contribuir para isso.

Resumo dos Debates – Mesa Redonda Summary of discussions – Round Table

o decurso do debate, foram suscitadas questões sobre o facto de a política externa europeia ser muito mais reativa do que pró-ativa. Nesse sentido, a evolução da União Europeia pode ser preocupante, uma vez que, tendo nascido como um projeto principalmente de cariz económico e de paz, é hoje dominada por um perfil de controlo financeiro e cada vez menos de política externa. Com efeito, o problema identificado é que não existe uma política externa europeia. Um dos oradores referiu que se verifica uma grande diferença entre o contexto no qual se definiu, pela primeira vez, uma política comum (com o Tratado de Maastricht, em 1992) e o contexto atual de descrença e de certo ressurgimento das políticas nacionais e unilaterais. No início, as ações comuns acordadas eram até bastante modestas, limitando-se a congregar as posições europeias em torno de questões sobre as quais já existia diálogo e onde se pensava ser possível chegar a posições conjuntas, como a Rússia, a Ucrânia, ou o Mediterrâneo. No entanto, o processo de integração estagnou, o Tratado de Roma foi chumbado pela França e pela Holanda, e o Tratado de Lisboa criou uma espécie de Ministro dos Negócios Estrangeiros da Europa que está praticamente ausente em situações de crise. Atualmente, a incapacidade de definir posições e ações comuns no plano europeu, ligada ao ressurgimento das políticas nacionais, prejudica a possibilidade de se vir a ter um novo dinamismo e uma política comum que possa ser mais pró-ativa. Um dos oradores alertou para a disfunção política e institucional vigente, em que, por um lado, os Estados já não têm poder para responder às expectativas das populações, designadamente em termos de segurança, de emprego e de bem-estar, enquanto, por outro lado, o método intergovernamental e supranacional também não permite avançar na implementação de soluções.

Nesse sentido, é uma ilusão pensar que uma organização supranacional intergovernamental pode desencadear, sem um centro político, uma política externa. O exemplo do que se passa nas nossas fronteiras e da desestruturação das relações com regiões de vital importância para a estabilidade e para a importância da Europa, revela justamente a disfuncionalidade política do conjunto europeu. Esse projeto encontra-se confrontado com um problema imediato, de curto-prazo, porque a disfunção do sistema de governo europeu não é compatível com a sustentabilidade nem de uma moeda comum, nem do acordo de Schengen sobre a liberdade de circulação, nem com a construção de uma capacidade estratégica necessária para estabilizar regiões da vizinhança, num contexto de ausência total de uma capacidade militar, organizada e projetável (uma vez que a Europa depende dos Estados Unidos para a sua defesa). Vários intervenientes manifestaram, assim, preocupação pelo facto de se estar a chegar a uma situação limite, em que somos confrontados com dilemas urgentes que terão de ser enfrentados pelos responsáveis políticos europeus. Neste contexto, a Europa vê-se confrontada com o emergir das questões da geopolítica, da relação de forças, da história e dos ressentimentos. A Europa não foi capaz de agir politicamente com consistência estratégica na abordagem dos problemas mais sérios com que se confrontou na última década, em particular a definição da fronteira da relação com a Rússia, os problemas no Médio Oriente e a gestão da relação com as “primaveras árabes”. Pelo contrário, segundo uma opinião veiculada no debate, a política europeia ficou nas mãos de ativismo político puro, numa altura em que se exigia ponderação, reavaliação estratégica e dos interesses. Para além disso, foi também salientada a influência e a complexidade das relações com os Estados Unidos. A União Europeia acabou por ser conduzida, voluntaria ou

involuntariamente, a fazer na Líbia e na Ucrânia aquilo que os Estados Unidos queriam que alguém fizesse, desde que não fossem eles próprios a fazê-lo. Essa distribuição de responsabilidades não foi a melhor para a credibilidade da Europa, uma vez que os impactos dos acontecimentos na Líbia ou na Ucrânia estão a sentir-se essencialmente em território europeu, com consequências para os europeus. Referiu-se a necessidade de refletir e debater os defeitos e óbvias vulnerabilidades do projeto europeu, principalmente face aos desafios imediatos e graves com que a Europa se depara. Por exemplo, será possível encarar o problema do terrorismo fundamentalista com recrutamento interno sem ter intelligence de nível europeu? Os atentados de Bruxelas colocaram à vista a dificuldade de cooperação entre entidades de intelligence, de segurança ou judiciais até dentro de um país, também ele dividido. No futuro, não há forma de combater esta geração de terrorismo em território europeu se não construirmos uma verdadeira cooperação em matéria de informações dentro da União Europeia, o que implicará fazer concessões e partilhar poder. Apesar de tudo isto, é preciso ter presente que a Comunidade Económica Europeia foi e agora a União Europeia é o único projeto político que nos garantiu paz num continente atravessado por conflitos e por uma história trágica. O projeto europeu foi um dos polos relevantes do equilíbrio da dissuasão, enquanto existiu Guerra Fria, e garantiu a paz no continente europeu. Nenhum de nós sabe o que é uma Europa de regresso à sua natureza sem o projeto europeu. Essa incerteza é ainda mais assustadora quando assistimos a um desconhecimento sobre a história do continente europeu. A civilização do efémero, do espontâneo e do mediático dispensa a memória e dispensa a história, pois o ontem é praticamente história. Assim, muitas gerações já não têm qualquer memória ou conhecimento da história trágica da Europa.

Outra questão abordada foi a contradição ou dificuldade de conciliação, entre a defesa dos Direitos Humanos, enquanto valor indivisível, e as ações políticas, nomeadamente em termos de alianças no plano internacional. Foi defendido que não há incompatibilidade entre a universalidade dos Direitos Humanos e o princípio do respeito pelas soberanias, que é o princípio basilar das relações internacionais. Isto porque é necessário fazer uma gestão possibilista daquilo que se consegue do ponto de vista de avanços nos Direitos Humanos, sem prejudicar ou lesar a capacidade de relacionamento internacional, porque a pior coisa que pode acontecer é a incapacidade de diálogo entre civilizações, entre culturas, entre Estados, entre blocos e entre religiões. Naturalmente que, nesse aspeto, a Europa fez um caminho enorme a apresenta uma realidade de respeito pelos Direitos Humanos muito diferente de outras partes do mundo, não obstante todos os Estados-membros das Nações Unidas aceitarem formalmente o princípio de respeito pelos Direitos Humanos através da Declaração Universal. As questões da segurança, por um lado, e da economia, por outro, marcam hoje as relações internacionais. Um dos oradores defendeu que as relações diplomáticas e a balança de poder nunca foram tão marcadas pela economia como hoje. A velha máxima de que a diplomacia é a continuação da guerra por outros meios evoluiu para um contexto em que a diplomacia é a continuação da economia por outros meios. Este facto colocou problemas que a Europa não antecipou e com os quais não lida da melhor forma. Um dos exemplos referidos foi a perda de competitividade da Europa. Os europeus queixam-se todos os dias das certezas que perderam, das garantias que já não têm, de um relativo empobrecimento da sua prosperidade em certos setores e de uma grande insegurança com o futuro. Tudo isso é verdade, mas fora do continente europeu há

centenas de milhões de pessoas que deixaram de estar em situação de pobreza extrema e criaram novas expectativas em relação ao futuro. Nós europeus, tendemos a dar por adquirido que continuaremos a ser o bloco económico mais competitivo do mundo, mas na realidade estamos a perder

competitividade há muito tempo (desde antes da crise) e devemos mudar de perspetiva, encarar os desafios e procurar triunfar num ambiente completamente novo, em vez de nos agarramos a abordagens ultrapassadas ou ressentidas.

GEOGRAFIAS GLOBAIS GLOBAL GEOGRAPHIES

Um Norte-Sul de fronteiras difusas A North-South of elusive borders

A Globalização das ameaças de segurança Security threats turn global

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Conferência de Lisboa

Paulo Telles de Freitas MODERADOR | CHAIR Presidente do Conselho de Administração do Instituto Marquês de Valle Flor Chairman, Institute Marquês de Valle Flor

emos falado muito sobre globalização e eu gostava de introduzir aqui o tema da globalização da saúde, uma vez que vivemos ultimamente algumas ameaças muito significativas à saúde mundial. O ébola foi uma destas ameaças, em que a cooperação internacional ajudou a conter um potencial perigo para a humanidade, mas continuamos a não conseguir controlar algumas doenças transmitidas por vetores, nomeadamente o dengue, o zika, ou a própria malária. Temos muitas fragilidades mundiais ao nível na

saúde pública. O acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, que constitui um dos objetivos de desenvolvimento sustentável, ainda é uma miragem, e mesmo dentro do nosso país a acessibilidade à saúde varia muito de região para região. Não podemos esquecer que, embora um dos objetivos seja o aumento da esperança de vida, a qualidade de vida é também um objetivo a prosseguir. O impacto do terrorismo na saúde é também de referir, porque volta-se agora a falar na medicina de catástrofe e na medicina de resposta às novas ameaças.

Conferência de Lisboa

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Não há dúvida que estas conferências servem para tentarmos debater e pensar novos objetivos e rumos para a Europa, naquilo que esperamos e perspetivamos sobre o mundo. Vivemos numa Europa que não tem uma visão política clara, de conjunto, e que não consegue traçar objetivos comuns. Tudo o que tínhamos por garantido até agora, como a livre circulação, começa agora a ser posto em causa. Se houve uma grande vitória com a queda do muro de Berlim, hoje constroem-se novos muros na Europa, que impedem a livre circulação das pessoas. Temos uma Europa a várias velocidades, em que falamos do Norte e do Sul; e vamos ver se não teremos uma Europa em que alguns países ficam com as partes boas, sem contribuírem para o bem comum, gerando fraturas na Europa e entre os povos. Não há dúvida de que a Europa vive neste momento uma ditadura económica e financeira, sendo necessária uma rápida mudança, porque o próprio tecido social está a ser posto em causa. Os objetivos pelos quais lutámos no

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quadro europeu – nomeadamente que todos os povos tivessem acesso à saúde, à educação, ao emprego – estão neste momento ameaçados. Os objetivos da sociedade têm também de mudar, uma vez que devemos passar do “ter” para o “ser”, do “ganhar” para o “partilhar”, ou seja, devemos pensar que a cidadania tem objetivos, e que um deles é partilhar com os outros uma vida de qualidade, em que os objetivos de cidadania sejam transversais a toda a sociedade. Temos hoje presentes neste painel oradores de quatro continentes, que vão discutir o futuro. Será o crescimento económico e o lucro o objetivo das nossas sociedades? Será que a disponibilidade de recursos financeiros, gerada pelas matérias-primas nestes países emergentes, trouxe efetivamente bem-estar às sociedades, neste período de crise? Será que o retorno desse investimento foi utilizado no desenvolvimento humano? Quais os motores do crescimento das economias no futuro?

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Rajat Nag Investigador sénior, India’s National Council of Applied Economic Research, Nova Deli Senior Fellow, India’s National Council of Applied Economic Research, New Delhi

hifting global geographies is a very important issue in globalization. The world is not becoming borderless, in spite of globalization, but in most cases the borders are becoming thinner. It is becoming multi-polar. The North-South division still exists, but less distinct, particularly as the world at large becomes more connected through production, supply, and consumption value chains. However, there is another emerging divide, one which is probably more serious (at least the North-South was more a political-economic semantic distinction), related to the fact that the world is dropping some walls but also building some others – rhetorically in some cases, in fact in others. The issue of “the haves” and “the havenots”, the developed and the developing, the rich and the poor, and the rising inequality in part of these global geographies, is obviously something that should concern us all. This process of globalization is a very complex one, in which there are winners and losers. The major challenge is how to confront this: otherwise one can blithely aggregate and declare (unwisely) that since the gains are greater than the losses, everything is fine. Well, everything is NOT fine. The problem is the asymmetry of the benefits and the losses, and this need – politically, economically, socially, culturally – to confront the asymmetric incidence of benefits and costs is at the root of the shifting global geography.

This is a very complex phenomenon that involves politics, culture, economics, sociology, etc.; but I will focus on just three items: (i) the so-called middle-income trap, (ii) trade issues, and (iii) the issue of de-industrialization and the effect of technology. On a previous panel on the reconfiguration of the global economies and megatrends, it was mentioned that, by 2050, 55% of the growth of the world economy would be from Africa and about 25% of the global output would come from Africa. In a separate study that we did, consistent with that, almost 53% of the global output would come from Asia. This illustrates a gradual shift of the global centre of economic gravity from the current economic power poles. However, while such a relatively positive outlook for the emerging markets is plausible, it is not preordained; there are a few speed bumps ahead, and one of them is the middle-income trap. The middle-income trap is a phenomenon in which say country X can steadily achieve increases in its income, but as it does so, it gradually becomes unable to compete with poorer countries, because it has become more expensive. For instance, the shoes that Country X was previously manufacturing can be now manufactured cheaper in some other places, because it’s (Country X’s) wages have gone up. Simultaneously, Country X cannot compete with countries above them, because it does not have access to high technologies and high skills. For example,

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Country X could perhaps assemble iPads but not design them. For Country X to be caught in the middle-income trap would mean that other countries could assemble it cheaper, while it can’t design the iPads because it hasn’t moved up the technology ladder. The world is full of such examples – this is not just a theoretical construct; this is very real. Many countries have escaped this trap, but many have not. In the continent that I come from, the best example of a country which has escaped it and done very well is Korea. A country which has not is the Philippines and, in Latin America, Brazil. It is very interesting to look at the per capita incomes of Brazil and Korea in the mid-60s – Brazil was slightly ahead of Korea, both around 7-8 thousand dollars. But, by 1990, Korea had gone on to become an OECD country, with its per capita income now being around $ 35,000 USD. Unfortunately,

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about the environmental costs of growth), and has to be clean, in terms of corruption and good governance. Therefore, quantity of growth by itself is not enough; the quality of growth is also important. Growth should be inclusive, green and clean to be sustainable, and to avoid the middle-income trap. Whether the countries in Asia will avoid that or not, it is an open question. Regarding the Asian growth story, we know that Asians today are richer, they live longer, and they are more educated and healthier than they were in previous generations. It is a phenomenal success story and a great story. In the early 70s, 1 in every 2 Asians was living below the poverty line of 1 USD a day; by 1990 it improved to 1 in every 3 and in 2010 it was down to 1 in every 5 (with the poverty line at 1,25 USD). This is a great achievement in only about 40 years. However, there is the “other face of Asia”. Asia is still home of two thirds of the

The quantity of growth by itself is not enough; the quality of growth is also important. Growth should be inclusive, green and clean to be sustainable, and to avoid the middle-income trap. however, Brazil got caught in the middle-income trap. The middle-income trap is therefore a real challenge. In Asia, where a sort of miracle of growth has happened, many countries are not out of that danger, including China and India, the two big drivers of growth in Asia. The middle-income trap happens for a variety of reasons, one of which is lack of sustainable growth. Growth is important, but we have to think: growth for whom? Growth is really for people, so development has to be people-centred. For growth to be sustainable, it has to be inclusive. Inclusive growth really means that you make it possible for people to participate in and benefit from growth. We cannot expect somehow a miraculous trickledown effect; we’ve got to give people the capabilities (and therefore health and education are so important) to make sure that they are part of the growth process in a meaningful way: not just passive recipients of benefits of growth which might come their way. In order to be sustainable, growth has also to be green (we haven’t talked yet

world poorest population; 600 million people (which is almost the double of the US population) does not have access to clean water; 1.7 billion people do not have access to improved sanitation; maternal mortality is high and 80 million children are malnourished at the age of five. This Asian story, which is a success story by many metrics is also a story of serious deprivations, a hugely concerning story on the social indicators. Generally, the world incomes have increased significantly; hundreds of millions of people have been lifted out of poverty but the economic tide has not lifted all boats. Many countries in the developing world face major challenges and going ahead, could get caught in the middle-income trap. Therefore, the bright future of the shifting global geography in favour of the emerging markets, is plausible but not preordained. The second point of my presentation is on trade. There is no doubt in my mind that trade is good for the world, and a high number of theoretical studies show that the gains from

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global trade clearly outweighs the losses from global trade (in some studies, the gains are ten times higher). Global trade is obviously strongly desirable, but we need to recognize that there are winners and losers. When we look at the macro scenario, we have a very convincing story why globalization is good from a trade perspective, in which the shifting of the global geography is a very positive move towards this multi-polarization, because you trade much more with others and there is a net gain. However, everybody does not benefit to the same extent, and I think the losers are somehow forgotten in this debate, just as people at the bottom of the pyramid sometimes are. Therefore, when we talk about the benefits of global trade in terms of the reducing costs (e.g. your TV sets are cheaper, your garments are cheaper), we forget that those who were making those TV sets are now out of a job, with skills which are not readily transferable. It is very easy to say

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that people will find jobs elsewhere, because there is indeed net job creation, but who will get those jobs? The more highly skilled youngsters perhaps, but not the factory worker who is jobless. This is sometimes forgotten in the trade debate, because we always look at the macro-picture. The diffused benefits and concentrated costs are the issue. Benefits are diffused over the whole population, because everybody benefits by cheaper goods; as a matter of a fact, people at the lower-end of the income spectrum benefit more, because they consume more goods, rather than services, and richer people tend to spend more money on leisure, on health care or other services. But, even within that spectrum of the lower-income groups benefiting from lower costs, the incidence of the costs does not fall equally on everybody. The political consequences of trade are therefore not often adequately recognized. When we talk about trade, we discuss it at a macro level, but in talking about the shifting geography

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of globalization the time has come to discuss the consequences of these trade-induced losses of globalization. We should come to some understanding on how these costs will be compensated, because unless that is done, the growing chasms will become even more pronounced and we’ll have greater inequality. My third point is on de-industrialization. I think our debate on globalization gets clouded because is complex, and ultimately we are talking about people and effects, asymmetry of beneficiaries and losers. But a fact that we have to accept is that the world is going through a process of de-industrialization. For example, in the 1950s there were about 45.000 workers in California harvesting about 2.2 million tons of tomato; there was a huge amount of employment and high demand for farm labour in the United States. In the 1960s, agronomic research and mechanization substituted round tomatoes by oblong tomatoes, which made mechanical picking easier. By the year 2000, there were only 5.000 harvest workers, a decline of nine times, whereas the production of tomatoes had gone up about six times. This has a huge impact. Such phenomenon is even more common in manufacturing and industrialization, and that has nothing to do with the globalization of trade but rather with technology and automation. In China, the factories are not always full of people working on assembly lines; often there are a sophisticated robotics being used by a few highly sophisticated workers, be it in car assembly, be it in iPad assembly. Toys are no longer manufactured in China, but in Vietnam, where the wages are lower. The loss of jobs in manufacturing is a global phenomenon, and we just have to accept that. The world is going to see lesser number of jobs in manufacturing overall, and within that there will be winners and losers; because of globalization, the production chain will shift somewhere else. This decentralization is already becoming a major part of the global divide and inequality. Global employment in manufacturing is going down, because of productivity increases due to technology. I have always believed that if Asians and other parts of the emerging economies were to aspire to the same consumption levels as say, the US, we would have a major challenge by running out of

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natural resources. This is a separate issue, but the fact is that not only per capita consumption cannot increase because of the global limits on our natural resources, but also, within that, technology is going to result in lower employment in manufacturing. This is going to be a major challenge in China or in India. India has embarked in a very ambitious and important “Make in India” campaign, but if you think about creating jobs for the young population, you will have to think beyond that slogan, because making will not just be by hand; it will be a combination of robotics and technology which will increase productivity but not necessarily employment. De-industrialization is a natural process, but when it happened in the US or in Europe it was a in a context of relatively high level of incomes and skills, so that people who were moved out of industries/manufacturing could go into services, but that too not readily. In India or in China, deindustrialization is happening at a much lower level of skills and incomes – for them to switch to services is therefore much more challenging. This connects very well with the point that we have to invest heavily in education and health, because we have to enhance the capabilities. To cope with de-industrialization, to cope with employment losses, to cope with losses in manufacturing employment and to move them into services, the circle is then completed and you go back to inclusive growth. We have to talk not just about growth through manufacturing, but through inclusive growth, where you invest much more in health and education so that people can participate in and benefit from the growth process, so that they can have skills to participate in a knowledge-based economy. The shifting global geography, which is inexorably tilting towards the emerging economies, still has some severe challenges ahead. These emerging economies need to make sure they don’t get caught in the middle-income trap. Global trade needs to be recognized as being beneficial but we cannot ignore the issue of losers and winners, and finally, deindustrialization (which is inevitable because of technology) needs to be accompanied by higher investment in creating knowledge and in improving people’s capacities to participate in the growth process.

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Guillermo Perry Professor de Economia da Universidade dos Andes, Bogotá Professor of Economics, University Dos Andes, Bogotá

SLOWDOWN ALL OVER THE EMERGING WORLD, THOUGH PARTICULARLY ACUTE FOR LATIN AMERICA GDP Growth Rates (%)

China

Latin America & Caribbean

Middle East & North Africa

S O U R C E : W O R L D D E V E L O P M E N T I N D I C AT O R S , W E A 2 0 1 6 U P D AT E

2017

2016

1015

2014

2012

2013

2011

2009

2010

2007

2008

2005

East Asia & Pacific

2006

2004

2002

2003

2001

16 14 12 10 8 6 4 2 0 -2 -4 2000

rom 2003 to 2013 the Latin American countries were doing much better than the United States or Europe. There was a lot of enthusiasm in the region, and many commentators within the region and outside were talking about “the Latin American decade”, as a decade of take-off. This was very different from the previous hundred years, in which although Latin America grew, it grew less than the more developed countries, meaning that we were getting behind and not converging towards the richer countries in the world. Unfortunately, after 2013 the story began to change again and the past few years we had been doing worse than the United States and presently than Europe. All the emerging and developing regions began to slow down from 2013, but the sharpest deceleration was in Latin America, even more than in Africa. We had a couple of years of slightly negative growth, in 2015 and 2016. However, we must be careful about averages. If you take out the three countries that had some years of strongly negative growth – Venezuela (around minus 9% in those years), Brazil (minus 3,5% to 4%) and Argentina (at minus 2%), the rest has been growing at about 3% positive. It is not big news, but it is not as bad as the average data would suggest.

Sub-Saharan Africa

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SLOWDOWN ESPECIALLY FOR SOUTH AMERICA...

Base Index 2010 US dollars

6 4 2 0 -2 -4 2016

1015

2014

2012

2013

2011

2010

2008

2009

2007

2005

Central America

2006

2004

2002

2003

2001

-6

Mexico

S O U R C E : W O R L D D E V E L O P M E N T I N D I C AT O R S , W E O 2 0 1 5 O C T O B E R

165 150 135 120 105 90 75 60 45 30 Fev 10 Mai 10 Ago 10 Nov 10 Fev 11 Mai 11 Ago 11 Nov 11 Fev 12 Mai 12 Ago 12 Nov 12 Fev 13 Mai 13 Ago 13 Nov 13 Fev 14 Mai 14 Ago 14 Nov 14 Fev 15 Mai 15 Ago 15 Nov 15 Fev 16

2000

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… DUE TO A SHARP REDUCTION IN COMMODITY PRICES

GDP Growth Rates (%)

Shouth America

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Metals

Other Minerals

Agricultural Products

Energy

S O U R C E : W O R L D D E V E L O P M E N T I N D I C AT O R S , W E O 2 0 1 5 O C T O B E R

The slowdown affected mostly South American countries, and not so much Central America (which has continued to grow at very decent rates) or Mexico (that had a very difficult period during the 2009 crisis due to its close ties with the US and it’s beginning to catch up). The fact that the slowdown was a South American problem is related to the fall in commodity prices, because these countries are net exporters of commodities. This is not the case in Central America or the Caribbean, which are net importers, or Mexico that exports oil, but imports as much of many other commodities, and therefore it is only slightly affected by changes in overall prices of commodities. For South America, 2003-2013 was a period of unusually high export prices, specially of metals and energy (oil, gas, coal), but also of other minerals and even agriculture products, such as soy and coffee, although much less than minerals and metals. After 2013/2014, when the prices began to go down, the collapse was very significant, initially for metals and other minerals since late 2012 and afterwards, in late 2014, for oil and coal.

What was behind the boom of commodity prices from 2003 to 2013 was mostly the very high grow rates of China, India and the rest of Asia, which are major importers of commodities. Thirty years ago the United States and Europe responded for about 70% of imports of most commodities, so whenever the United States or Europe were growing well, commodity prices were high. That changed drastically. Given its much higher growth rates since the 70`s, Asia has become responsible for the imports of around 67% to 70% of most of the commodities. Since around 2000, Asian demand for imports of commodities was growing so fast, that supply couldn’t catch up, especially in oil, minerals and metals that you should explore and develop, meaning that it takes 6 or 7 years to get production on stream. When demands grow so rapidly, you can’t keep the supply-demand balance and prices hike and remain very high, but once there is a slowdown in demand and supply is responding to the previous growth, then the drop in prices is very significant. In the case of oil, this was compounded by a technologic revolution, with nonconventional oil and gas adding a huge amount to production, so in oil and gas it was both a demand and a supply shock that explains a deeper fall than in mineral prices. However, the story of commodities is only a partial explanation, because when we look at the differences in

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some time, and very low in Japan as well, so money was looking for returns somewhere else, and it looked towards the countries that were growing. This meant that big flows of capital went to Asia, Africa and Latin America, because these countries were growing and interest rates were higher there, so part of the boom story was also these huge capital inflows. But, at the beginning of the global crisis in 2007, investors began to get nervous with some countries. Venezuela, Argentina and Ecuador became unable to access foreign financing since 2008/2009 and were kept out of the international capital markets (the Argentine situation began to change with the new Government in 2016). The other major countries in the region –especially Mexico, Peru, Chile, and Colombia – continued with very low spreads, low cost of financing and getting large capital inflows. OVERALL INVESTMENT RATES HAVE BEEN REDUCED LatAm: investment (% of GDP, 4qma) 30.0 27.5 25.0 22.5 20.0 17.5

Brazil

Chile

S O U R C E : D ATA S T R E A M , N AT I X I S

Colombia

Peru

Mexico

15.0 04

growth among South American countries, we should explain why there were some countries that got into very bad shape even before the fall in commodity prices. When we analyze how they individually benefited from the commodity boom, namely by the terms of trade gains during 2003-2013, we conclude that the big winner within the boom was Venezuela. Nobody would believe it now that you see how Venezuelans have to make huge lines to get basic food and there is basically no foreign exchange for essential imports. Other big winners were countries like Chile and Peru, who are major exporters of metals. Somewhat less Colombia, which is a modest exporter of oil, and even less Argentina and Brazil that are exporters of agricultural goods. Let`s begin by the countries that did worst in later years. Since 2007/2008, even in the middle of the boom of oil, Venezuela began to lose reserves and built a huge fiscal deficit. Even when a huge amount of foreign exchange and fiscal resources was still coming into the country, Venezuela was managing to spend even more than that. Argentina accumulated reserves until 2009, and then also began to lose them well before the commodity price boom ended. All the other countries were accumulating international reserves during that period, while these two countries had to apply capital controls and reduce imports even before the commodity prices fell. Therefore, the story of bad performance was built from inside, due to very poor macro and micro policies that basically reduced private investment in a major way in both countries. Almost nobody wanted to invest in Venezuela and Argentina in those days: both countries were cut off from access to financial international markets, saw a major reduction in foreign investment and many wealthy Venezuelans and Argentineans were taking out their capital, despite the capital controls. During the period of the boom, the cost of foreign indebtedness was very low for all countries until around 2007; the other side of this was that huge capital inflows were coming into all countries of Latin America. Basically, there was a lot of liquidity in the world, because the central banks of the United States, Europe and Japan were printing a lot of money. Growth was very anemic in the US, non-existing in Europe for

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CAPITAL INFLOWS HAVE RECEDED Billion USD

Billion USD

25000

600 500 400 300 200 100 0 -100

20000 15000 10000 5000

1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014

Global

Latin America (Right Axis)

LAC-7 (Right Axis)

S O U R C E : B D E S D ATA B S E ( B R O D E R , D I D I E R , E R C E & S C H M U K L E R )

Since 2013, however, Brazil also began to get into trouble. Brazil, at some moment, was seen as one of the countries that were doing very well, one of the BRICS stars. Fernando Henrique Cardoso, former president of Brazil, has always said that he loves that idea that since the 1950`s Brazil was deemed to be the country of the future, but that he is also afraid that this will always continuing to be true. Brazil has a different structural problem than the rest of Latin America: it let the size of the state to get totally out of control. The state in Brazil spends around 32-33% of GDP, so it needs to tax the private sector around these rates (this is about the higher tax rates in European countries), but the state doesn’t deliver the goods: infrastructure, education and health services are poor in coverage and quality, unlike what happens in the European states. Brazilians, especially the private sector, suffer a huge level of taxation, and they don’t get enough public goods. In addition, the state is not able to finance itself only with taxes, so it should borrow a lot, and this continuous pressure on the markets is reflected in the highest interest rates in the developing world. Due to this very high level of taxation and very high interest rates, private investment is very low in Brazil: it never gets above from 18-19% of GDP, while in the rest of Latin America it went up to 25-26% of GDP. It is very difficult, in those conditions, to grow steadily by more than 3% or 4%.

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Unless Brazil is able to get some way of controlling the growth of public expenditures, or improving the efficiency of the state, it is not going to become the country that we all want. And it weights enormously on Latin America. In addition, there is always the risk of a fiscal crisis. When the Dilma Government began to fail in complying with its own prudential fiscal goals since 2013 (which the Lula Governments had kept faithfully), Brazil lost its investment grade and capital inflows were drastically reduced. Then it came the political crisis that made impossible for Dilma to solve the fiscal problem. As a consequence we witnessed a very sharp recession. Let me now talk a little bit about the countries that are growing at about 3% or 4%, while keeping Brazil in the picture. A very important issue for Latin America is the fact that, differently from the past, there is a large group of countries that have flexible exchange rates and central banks with autonomy and credibility in their monetary policies. In the past, Latin America always tried to keep fixed exchange rates, but whenever things went wrong (either because commodity prices went down or mistakes were done at home and the countries began to lose international reserves), central banks had to increase the interest rates, aggravating the slowdown produced by the adverse external or domestic shock. This usually went on until the country had lost most of its international reserves, then it had to make huge devaluations and then inflation would pick up enormously. This story of “ups and downs” or “stop and go” was very common to Latin America in the past, and it is unfortunately still the story for countries like Venezuela and Argentina (although Argentina appears to be now getting out of this problem). Having flexible exchange rates have meant a lot for many Latin American countries, particularly as they have a large dependence on commodity prices, that go up and down very easily. Thus, in 2009, many central banks in Latin America could reduce interest rates at the moment of the global crisis, contributing to a very fast recovery. In fact, Latin America went almost unscathed during the 2009 global crisis, and this (the fact that monetary policy could be counter cyclical for the first time in decades) was one of the reasons.

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However, because the swings in commodity prices are so high, you have to control a little bit the movements of the exchange rate, because otherwise you’ll get huge appreciations of the exchange rate in the good times (like Brazil or Colombia did). This was not the case of Peru and Chile, which despite having had even higher exceptional gains in foreign revenue, could avoid a huge appreciation of the currency. Flexibility of the exchange rate is very important in the good times, to avoid excessive current account surpluses and over-heating of the economy, and in the bad times, to be able to close foreign exchange gaps without major recessions. But, because Chile and Peru could avoid big appreciations of their currency, their industrial and agricultural exports continued to

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during the bust, had very mild inflationary pressures and, hence, did not have to engage in pro-cyclical monetary policies. The reasons why Peru and Chile had lower appreciations during the boom was because they accumulated larger holdings of international assets (as % of GDP) and had fiscal surpluses, in contrast to Brazil and Colombia and most other countries in the region (except Bolivia). Therefore, they do not have to engage now in pro-cyclical fiscal adjustments, like Brazil and Colombia (and Venezuela, Argentina and Mexico) have to. In addition to these macro issues, let me look a little bit further to different problems. From the point of view of our region, we still feel that there are other risks in the global economy that can affect us in a negative way.

While we are now in a diicult external environment with a lot of risk, the only way in which Latin American countries can grow is by their own eforts. Productivity is the major issue in this regard. grow during the boom, though they of course grew less than the export of minerals. Colombia and Brazil let the appreciation go too far and had industrial recessions. Therefore, the problem of early deindustrialization in Latin America, which was highly discussed in the region during those years, was mostly a problem of a couple of countries (particularly Brazil and Colombia, in addition to the long standing problem Venezuela) that let the appreciation of currency go too far. When the tide goes in the other direction, the countries that let their currency to appreciate too much, find that they have now very fast depreciations of their currency. These countries, like Brazil and Colombia, had therefore inflationary pressures on top of the slowdown. This meant that the central banks of Brazil and Colombia had to increase interest rates to control inflation, when there was a slowdown and made the slowdown worst by such pro-cyclical monetary tightening. Chile and Peru, that had controlled the appreciation of their currencies during the boom, had more moderate depreciations

First, the US is beginning the normalization of its monetary policy, starting from 2013 when the FED announced that they were not going to continue to expand monetary policies as much as before. This announcement was made exactly at the moment in which people began to get nervous with the Brazilian situation. If the increase in US interest rates proceeds smoothly, without causing major perturbations in financial markets, it is not going to pose additional problems for Latin America, especially for the countries that have high reserves and keep a sound fiscal situation. But something can go wrong, because this time monetary expansion was done in the US, Europe and Japan through very heterodox ways. Central banks know well how to do a traditional monetary contraction, but this will be the first time they undergo into a deleverage of a heterodox monetary expansion, so there may be some surprises and volatility along the way. The second issue is the possibility that the present woes in China go worst. We cannot discard this possibility,

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because China is in the middle of a readjustment process. It grew very fast, basically led by exports for more than two decades (double digit export growth), until 2009, when the US and Europe got into a recession. Since then, there was no way to continue with such fast growing exports to these countries, so China had to shift into stimulating domestic demand. They tried to do it both with investment and consumption but they haven’t been able to get the Chinese to consume. So almost the whole change was on investment rates, which shot up from 38% to 50% of GDP. Nobody can invest 50% of GDP and still do profitable investments in the margin. In addition, this huge increase in investment was financed with what they called “shadow credit”, which unfortunately is not shadow-banking in the sense that it is not unconnected with their banks, posing serious threats to financial stability. China is therefore in the middle of a very difficult financial problem and, furthermore, Chinese political authorities decided they wanted the Renminbi to be a hard currency, in the worst moment to do that. This is creating several financial problems around the world. If the separation between the political leadership goals in China and what the economic technicians in the rest of the world think that China should be doing continues, we are all going to have a difficult time because of the transition in China. Thirdly, we also feel that Europe is not fully outside of the woods, because we have the uncertainties related to the Brexit, and the lack of a stable solution in Greece. While we are now in a difficult external environment with a lot of risk, the only way in which Latin American countries can grow is by their own efforts. Productivity is THE major issue in this regard. If we measure total factor productivity in major countries of Latin America compared to the US, we see that we’re not catching up. In contrast, Asian countries have been increasing total factor productivity more than the US, so catching up in productivity. Of course, there are significant variations in productivity between countries in Latin America, with Chile and Peru doing a little bit better than the others, but this –and reducing inequality – continues to be the major challenge for Latin America as a region.

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THE MAIN LONG TERM CHALLENGE: INCREASING PRODUCTIVITY 110 105 100 95 90 85 80 75 70 65 60 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

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Brazil

Chile

Colombia

Mexico

Peru

SOURCE: DAUDE AND FERNÁNDEZ-ARIAS (2013)

Besides the macro financial challenges, the critical issue is the micro agenda. First, increasing the quality of education. In the last 3 or 4 decades, Latin America has invested a lot in education, and the coverage of education has improved significantly: 95% of children are getting into schools, 70% are leaving high school, around 50% are going to tertiary, and the only number that looks bad in terms of coverage is early childhood interventions. But the big issue is the quality of education; for some reason our students are not making as well in the student tests as students from Asia or Central Europe or from the developed world. Around 2/3 of our students that go out from secondary school don’t have the necessary competencies to be highly productive in today’s world, with advanced technologies, and this is a critical issue. Second, stimulating innovation by firms. This is linked to the previous point, because if firms don’t have high quality workers and engineers they cannot innovate fast enough; on the other hand if firms don’t innovate fast enough there is not enough demand for better education. These two elements are therefore essential for Latin American countries to escape the middle-income trap, or, as I prefer to call it, the problem of the knowledge trap. There are a few other things that could help, like flexibilizing the labor markets, enhancing trade, overcoming

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transports infrastructure lags, or improving access to finance and reducing cost of doing business, particularly to small and medium enterprises. To conclude on a more positive note about the region, I would like to mention the emergence of a large middle class and the reduction of poverty levels. The World Bank definition for middle class is “people that have a level of income that is stable enough to have a very low probability of falling back into poverty and being able to do investment for the future”. In Latin America, despite the statement that we were the middle income countries in the world, the middle income classes were less that 30% of the population. They are now getting up to around 50% of the population, so this is not an insignificant issue. At the same time, poverty is coming down significantly. THE EMERGENCE OF A LARGE MIDDLE CLASS AND THE REDUCTION OF POVERTY Percentage of population

Poor (US$0-US$4 a day)

Vulnerable (US$4-US$10 a day)

2010

2005

2000

1995

50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

Middle Class (US$10-US$50 a day)

S O U R C E : A U T H O R ’ S C A L C U L AT I O N S O N D ATA F R O M S E D L A C ( S O C I O - E C O N O M I C D ATA B A S E F O R L AT I N A M E R I C A A N D T H E C A R I B B E A N ) N O T E : PPP – Purchasing power parity. Covered countries include Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, the Dominican Republic, El Salvador, Ecuador, Guatemala, Honduras, Mexico, Nicaragua, Pananama, Paraguay, Peru, Uruguay, and República Bolivariana de Venezuela. Poverty lines and incomes are expressed in 2001 US$ PPP per day.

This is a major issue, because this group is much more stable, has more skills and has more political voice. The political demonstrations in Latin America are for quality of

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services; people are not asking for quantity, but rather for quality of services and quality of government, against corruption. These people are not so afraid of their material well-being, so they are asking for other things, and I think this is a very powerful force going forward. Another positive point is that we were able to go through these upheavals in the global economy and financial system with only a few countries being hurt. This is very different from the past, when Latin America was a region of financial crises. But in 2009, in the midst of the worst financial crisis, not a single Latin American bank had to be rescued by the government. I think most Latin American countries were able to learn from the past mistakes to avoid the financial crisis, building stronger macro-financial frameworks than in the past, through: inflation targeting regimes by independent and credible central banks; flexible exchange rate systems; higher fiscal prudence (major advances in Chile and Peru); and stronger banks, well managed and better regulated/supervised than in the past. There is also a very interesting development now, with the so-called emergence of competitive multilatinas. I would like to conclude with two points. Basel III (the international regulatory framework for banks) meant that many investors in Latin America in previous years – especially in the financial sector – have to get out, because they need their money to strengthen themselves. While they are selling, there are some very competitive Latin American companies buying from European or American firms. Some of these companies are even beginning to invest in some of the European countries, and this is a totally new phenomenon. Finally, there are a couple of very healthy trade and cooperation agreements in the region. Central America is really doing very well; it is a deep integration in which countries are working in tandem and in a very sensible way. The same is beginning to happen with the Pacific Alliance, which is not looking only to integrate itself but integrating with the Pacific South of Asia.

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Adebayo Olukoshi Diretor do Escritório Regional para África, International IDEA, Adis Abeba Director, Africa Regional Office, International IDEA, Addis Ababa

would like to start by an introduction on these changing geographies. Even in the old order, the notion of the North-South dichotomy was really a metaphor, which we found convenient to employ in order to characterize the world as it was at the time. It was always attended by a lot of complexities, which made it impossible to have the kind of neat division between the North and the South. There was a sharpening differentiation within the North, as it was characterized, as much as a sharpening differentiation within the South, as we know it today. There is no way we can compare China with Lesotho or Swaziland, even if both sit together in solidarity, in a G77 plus 1. Also, we cannot increasingly say that Germany and Greece are exactly in the same pedestal, even though they are in same category of the North. Old barriers are changing and geographies are shifting some of the old divisions; even if they are not fading away, they have been reconstituted in new ways. I agree also with the notion of a multipolar world, understood less in terms of a military hierarchy of powers and more in terms of redistribution and multiplication of centres of influence and power around different domains, including what some have referred to as the “growing and central importance of soft power”. Where does Africa sit in all of this? We’re attracted to the notion, the metaphor, of an “Africa rising”. Some even

argued that this Africa rising was indicative of the beginning of the end of the old North-South divide, at least until de crisis of commodity prices’ decline hit us. There was a massive amount of information flow that was fed into a shifting narrative about the African continent. If we go back to the 80s and 90s, there was an image of Africa as a continent that Tony Blair described as “an open sore on the conscience of humanity”, while The Economist magazine outraged many of us with its headline of “the hopeless continent”, basically pointing to a continent which in the midst of a globalizing world was going to become a source of extreme difficulty for the rest of humanity. We enter into the new millennium and the story begins to change. The same magazine, exactly 10 years after describing Africa as the hopeless continent, twice in one year had headlines “Africa rising”. And this was taken by other major influential newspapers, like Time magazine, Newsweek, editorialists in Washington and in New York, talking about a continent which is finally on the rise. What are the evidences really of this rising continent? Some of it was true. Africa had known 25 years of either 0% growth or outright regression as a whole, and entering the new millennium with African countries returning to the path of growth was something to celebrate. By the end of the first decade of the new millennium, 6 out of the 10 fastest growing countries in the world were African. Some of them doubled the

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GDP growth, like Ethiopia, Angola, Mozambique, and even Tanzania, to some extent. This high performance, with such a record of consistent growth sustained over a period of time, led some commentators, including the United Nations, to suggest that Africa could in fact join China and India in becoming the new growth poles of the world. All this fed into the narrative of an Africa which is rising, and many commentators, mostly from outside the African continent – a lot of them working in international consultancy forums, as Price Waterhouse, which was a very popular source of that kind of information – begun to suggest that something apart from the growth narrative was also going on within Africa, which fed into the renaissance of the continent. Particularly, the rise of the African middle class. Price Waterhouse gave demonstrations of what it considered to be the emergence of a significant African middle class, in terms that can also summarize the problem with an Africa rising narrative. First and foremost, it paid attention to the purchasing power of the African middle class and pointed to the fact that high street retailers with particular market niches, basically luxury goods, were beginning to pop-up on the city centre boulevards of Luanda, of Lagos, of Abuja and elsewhere, to suggest that there was a new interest by the international retail groups in the continent. Secondly, they mentioned that the Lagos middle class in 2012 spent more on luxury watches than the Mumbai middle class, as an example of the rising Africa. Third, the Nigerian elite in 2014 consumed more champagne than the rest of the world’s elite, except the French themselves; and at the rate the Nigerian elite was consuming champagne, it was likely that it would become the first market for French champagne. These are the kind of examples cited to prove the rise of a middle class. I want to connect this to production, because, historically, the making of a middle class (at least as we understood it in terms of the industrial revolution), was not disconnected from a logic of production. But what we see in the African context is an elite which itself is not connected to a dynamic of domestic production within the economy. An evidence of an Africa rising in the context of this globalizing world was the idea that returns on investment

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were much higher in Africa than in other regions of the world. In Africa it was possible for you to have a return on your investment within six months of putting money on a particular stock, because of the massive shifts which were taking place in the prices of some of the listed companies. And this focus on stock market capitalism, the performance of African stock markets, the attraction of portfolio investments (mostly from pension funds outside of the African continent into the stock markets) fuelling a massive growth in stock exchanges, was itself celebrated as evidence of a new global confidence in Africa, as well as a shift for the better in the fortune of the continent. Reference was also made to the fact that, after a period of severe decline, Africa was once again becoming attractive to foreign direct investors – with Angola, Nigeria, South Africa and Mozambique among the best performers in attracting foreign direct investment to the continent. I can give more examples of the kind of economics narratives that were made around the Africa rising story. But this was not only about economics. Reference was also made to the fact that African countries were witnessing less violent conflicts than in the 80s or 90s. Although Africa may not have silenced the guns completely, wars as we knew in the 80s or 90s have become fewer. Piracy was going on in the coast of Somalia, which was also big headline news at the time that tended to temper the narrative about an Africa rising, but attention was also drawn to the fact that there was more piracy taking place in Asia than on the African continent. So, it’s mainly a question of what gets reported in the international media. This looked like a very cosy and well packaged story. Price Waterhouse, drawing on the Asian example (where the Asian tigers were described and discussed in the 90s), also used this metaphor, describing some African countries as “lions on the rise”. There was a competition about which animals should be used to describe this Africa rising. Someone else argued that the lion doesn’t quite capture the African growth story, because lions tend to be lazy animals which are sleeping half of the time and only wake up to act when they are hungry. So, maybe more accurately, Africa should be described in terms of the jaguar – “jaguars on the rise” – because this is a very fast

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and agile animal. The competition of metaphors was to break out also around how we should characterize this Africa. Even before the bubble was beginning to bust, many of us were raising questions. The first question was about the quality of the growth that was taking place. It is a fact that 6 out of 10 fastest growing countries in the world were from Africa, in the course of the first decade and in a few years of the second decade of the new millennium. Addis Ababa, where I live, is a city under construction like most other African cities, and there is visible evidence of change in many cities. Massive changes occurred, but very few people paid attention to the quality of growth, and particularly to the fact that this growth was dependent in most cases on the commodity boom that was driven mostly by the appetite of China and, to some extent, of India.

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cases, 50 to 60 per cent of the population is under 35 years of age, an entire generation of young people is being condemned to long time unemployment. We were in a situation where the growth narrative occurred in the context of continuing social and political dismay amongst the generality of the population. But even more worrisome is the fact that while 6 out of the 10 faster growing economies in the world in a period of time were African, 6 out of the 10 most unequal economies in the world were also African, as measured by the Gini coefficient. Inequality, which was always there, became really palpable in a lot of African countries on a scale that was unknown before. Before the current growth cycle, Africa was a poor continent in terms of the population income. It was not poor in

We were a situation where the growth narrative occurred in the context of continuing social and political dismay amongst the generality of the population. (…) Inequality, which was always there, became really palpable in a lot of African countries on a scale that was unknown before. This is not exclusive to the African continent, and we have seen, in Latin America, Argentina and Brazil losing some of their primary commodities sales to the Chinese market, with the falling prices and all of the consequences. For Africa it was however a bit more serious, because it also underscored the continuing vulnerability of most of the continent to external shocks associated with the boom and post-cycle of commodities. And that is precisely what happened 2 or 3 years ago, particularly symbolized by the price of oil but also commodities like copper and uranium, which basically plunged many economies back into crises. Secondly, the question of the inclusivity of growth. It seems very funny to many Africans that outside of the continent, amongst non-Africans, there was a celebration about the rise of the continent. And yet, within the continent, people were complaining about how life was difficult. Most African countries have between 30 to 40 per cent of unemployment rates. In a youthful continent where, in some

terms of its natural resources, but the experience of poverty was fairly generalized in the population. In the description of African urbanization, geographers referred to a paradox in which it was possible to have a millionaire business person living next door to a very poor person. This situation is changing radically, as the rich begun to live in walled communities and gated cities within the city, and slum populations became an important feature of every part of the African continent in the process of urbanization. An important part of the African urbanization story, amidst the rapid growth of income and assets' inequalities, is also the emergence of slum urbanization and informal cities, in which a significant proportion of the urban population is trapped in a condition of permanent (or almost permanent) exclusion, with high rates of criminality. It is well known that criminality is a way of life in much of the urban Africa today. The quality of growth is therefore something that tempers that narrative of an Africa rising, which also needs to be taking much more seriously.

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Even more important than that is in fact that the African growth story occurred in the absence of any significant shift in the characteristics of African manufacturing. In many African countries manufacturing didn’t even start and industrialization did not even begin; and for those who had some industrialization – South Africa, Nigeria, Algeria and Zimbabwe being the most prominent examples – the way of manufacturing was wiped out during the structural adjustment years. We are now confronted with a continent with a growing population that is rapidly urbanizing and rapidly de-agrarianizing (in terms of the share of agriculture in the GDP and the population employed in the agricultural sector), with high levels of unemployment, while it is also not able to manufacture anything. It is essentially reduced to becoming a dumping ground for everybody else in the world. It is not unusual to find all of the luxuries of the world in African supermarkets, but hardly manufactured in the continent. We have wood but we import toothpicks and matches, we have cotton but we import textiles. This speaks for the complete collapse of processing and productive capacity of the African continent, on a scale that is completely unimaginable. As China sheds off some of its manufacturing capacity, the countries that are best placed to capture that shedding of manufacturing jobs by China, are Vietnam and Cambodia, not African countries. Therefore, in the new international division of labour there is a continent with a growing population which is going to account for almost half of humanity by 2050, which is essentially reduced to a consumption ground. In the new international structure refracted into African economies and societies there is only a very small minority with super buying power that constitutes that so-called middle income class, on the basis of which Price Waterhouse and others celebrated the rise of Africa. This is really the disconnect we are confronted with. If I was to characterize the African growth story in the context of the shifting geographies and of the shifting

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narratives and opportunities arising from globalization, I would argue that there is of course a lot of energy on the continent; so the lions maybe roaring, but they are still on the ground. These are lions that have feet of elephants and are not able to rise up to their potentiality in a way that can help them to transform themselves. There is almost a vicious cycle in a lot of countries. Governments talk about rapid industrialization as a solution and yet, for a majority of countries, it is impossible to generate electricity. How can you industrialize without electricity? A lot of countries talk about the common important players in the international trading system, and yet the most elementary infrastructure is absent: ports, roads, airports. These are the kinds of examples which speak for the challenges that the African continent must face. In sum, old North-South divisions are changing and being reconstituted, and within the south itself the separation between the middle-income countries and the lower-income countries is getting wider and deeper. Inequalities within countries and across regions are affecting some of the old historic solidarities that we used to know. It may have been possible two decades ago to talk about a Ghana-Vietnam solidarity; today that solidarity is essentially being reconfigured on the basis of shifts in economic fortunes, in a way that also suggests that within the South, as within the North, a reconfiguration of relations is taking place. This reconfiguration will compel us to rethink both the geography of development and the global governance reforms that we need to pursue in order to ensure that those who are lagging behind (as is the case of many of African countries) are able to rise effectively in a way that enables their populations to become fully employed, with decent labour and sustainable activities, including manufacturing – which inevitably must be an import element of the African transformation story. And, ultimately, allowing them to exercise a full citizenship as part of the global community.

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Alberto Laplaine Guimarães MODERADOR | CHAIR Secretário geral da Câmara Municipal de Lisboa Secretary-General, Lisbon Municipality

ste painel é extremamente desafiador e suscita grande interesse de todos, por abordar temas que debatemos nas nossas vidas e que são diariamente cobertos pelos media. Com a qualidade dos oradores presentes, penso que estão reunidas as condições para termos um excelente painel e debate. A globalização e o esbatimento das fronteiras (e do conceito de fronteiras) a que vimos assistindo, juntamente com o ressurgimento de alguns nacionalismos e de uma série de conflitos com bases étnicas e religiosas, bem como o aprofundamento das desigualdades sociais e económicas, fazem com que tenhamos entrado numa nova era de conflitos. Há mesmo vários autores que dizem que estamos em guerra sem estarmos numa guerra tradicional, que possa ser travada

pela dissuasão como no caso da Guerra Fria, sendo porventura um conflito onde a prevenção é muito mais importante do que a reação. Esse sentimento foi acentuado com tudo o que aconteceu na Primavera Árabe e nos reflexos que teve no Afeganistão, no Paquistão, no recrudescimento dos conflitos e das tensões existentes. É muito interessante ver isto numa perspetiva quer europeia quer americana, abordando a forma como os regimes democráticos consolidados – naquilo que trazem em termos de abertura, de liberdades individuais e coletivas – podem conviver com este tipo de ameaças e com este conflito latente e permanente em que vivemos. A dicotomia entre democracia e liberdade, por um lado, e segurança, por outro, não podia ser mais atual e será certamente abordada neste painel.

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Tariq Ramadan Professor de Estudos Islâmicos, Universidade de Oxford Professor of Islamic Studies, Oxford University

s an introduction, I would say that, when it comes to security, to cultures and civilizations, and these perceptions of the world, we usually tend to disconnect the realities. We talk about the economy, then we talk about culture and security, and I think we have to reconnect everything. Following the discussions in the previous panel, it is clear that we need a more inclusive economy, more clean economy and more green economy; but when we speak about inclusive economy, we have to speak about justice, and if we don’t connect justice to politics and to security, we are just confusing and fragmenting the whole discussion. Also, there is no security and stability in a country if we don’t deal with economic justice and consistency when it comes to politics. In our discussions, it is very usual to disconnect these things and nurturing perceptions based on cultures, religions and civilizations, which is very dangerous. It’s not only dangerous in the global South, because it is coming back to us now in every single western country. Look at what is happening now in the United States of America and in many European countries; if we are not serious about this, we might have to pay the consequences – all of us, because the consequences will come to us in a global way. We have been talking about Huntington’s clash of civilizations, saying that it’s not true. We have been in so many conferences saying that it was wrong, but we just talk about

civilizations, democracy and values, and we are forgetting the reasons. My point is not only to talk about the state of affairs or apologizing for being Muslim, but, as an European, to claim that we have a common and shared responsibility to find a solution. I would really like to start by challenging the way we are setting the scene of the discussion. We have to stop just essencializing the West and the Islam, saying that it is a violent religion, on the one hand, and that the West is responsible for everything on the other hand. The victim mentality that we witness in Arab countries and in the global South is very often centred in the West being responsible for everything, which is completely wrong. On the other side, saying that Islam is a problem now for our security in different ways is completely wrong as well. We have therefore to deconstruct this discourse, and come to how we can deal with it and also deal with things that are coming back to us (as migrations). In approaching these serious issues, let us speak about our shared responsibility. The first part on my talk is to highlight some of the reasons, and then we have to be serious about this and not to disconnect them from the whole picture. We have to connect global security to global economy and to global political concerns when it comes to what is happening in the global South or what is happening today in a completely scattered,

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destabilized and very dangerous Middle East. When we say something in the global economy and trade is good, some are going to win and some are going to lose. We have to ask: good for whom? How are we going to deal with it now? What are the global consequences? And when we are not happy with the conflicts in the Middle East, we have to be serious about the fact that, in economic terms, this destabilized Middle East and the South are making money for some. The main countries selling weapons today – the United States of America, Russia, China, France, the UK – are all involved in the Middle East, and they are talking about peace but in some cases peace is less profitable than wars. The US State Department is always talking about local intensity conflicts, meaning that the conflict is in one country and out of this they can still sell weapons to the people. There is a cynical dimension to this: speak about civilizations, question what is your responsibility in destabilizing regions, intervening or not intervening when you want or when it suits you… In 2011, when the war in Syria began, I wrote a book “Islam and the Arab Awakening” where I stated that we might end up with countries in the one side of the United States of America, and European countries, China and Russia agreeing not to agree on what is happening. This is because the destabilized Middle East has some geographic strategy and economic interest. Sometimes being cynical is the best way to look at the picture, and if you just end up saying that this is about Islam versus the West, it is very dangerous and will not help to find solutions. You also have to deal with where we are in the West. I’m a European, and I take complete responsibility as a European, even if I know that for some of you maybe the fact that I am a Muslim makes me less a European. If someone says to me “you, Muslim”, I answer “we, Europeans”. As Europeans, if we are serious about the economy, we also have to be serious with some of the dictatorships that are our allies in this whole game. We are dealing with dictators, we are speaking about democracy for some and we are silent about democracy. We don’t care about democracy in the Persian Gulf States, in Saudi Arabia, as long as our interests are guaranteed. We don’t care about the ideology that is spread

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through the country coming to our suburbs and our societies, asking western Muslims to be moderate, while we are supporting the literalist ideology. We are inconsistent. If we want security, we have to be consistent with politics and with who are our allies (some of them not democratic countries). If we are not spreading and supporting common values, at the end we will pay the price of this inconsistency. For years we have been saying that we support the Arab Spring. But look at what happened. Before the Arab Spring, we were supporting some dictators; during the Arab Spring, we pretended to support the people; after the Arab Spring, we still deal with some dictators that are worse than before. Tunisia is an exception, because the situation is a complete mess over there and we are silent. How are we going to get security if we are so inconsistent with the values that we claim to defend? I was involved in a discussion in the UK in 2005, with Tony Blair, who was saying that “there is no relationship between people killing in our streets in London and our foreign policy”. On ethical terms he was right, but in political terms he was wrong. There is a connection, because the guy who is killing is telling you: “you kill us there and we are going to kill you here”. We have to take into account that our inconsistency by going to kill people in Iraq is coming back to us. It doesn’t justify the killing of innocent people in London or in Paris or in the United States, but we have to question our policies. If we don’t challenge our economic policies and political positions, we are inconsistent with promoting security. We tend to forget this, and end up with something very dangerous on both sides: essencializing and emotional politics. Emotional politics is exactly what Daesh wants today. What they are saying is that “we are Muslims and Muslims who are not supporting Daesh are dangerous and betrayers, so we can kill them”. On the other hand, what they are saying to Europe is, “as long as you have Muslims, you aren’t going to be at peace, because they are potentially dangerous”. They also led the Muslim think that they are not going to like you because you don’t like Islam. Therefore, they are fracturing the very essence of our living together. Unfortunately, in the West we have far right parties and now traditional parties playing exactly into this, by saying that

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Islam per se is a problem and a threat to our societies. Look at what is happening is Austria; look at the words said by Trump (“we have to prevent Muslims from entering in the United States of America”). Some Europeans have a patronizing discourse (“look at these crazy Americans”), but look at the discourses that we have here in Europe and look at the way we are treating migrants. Aren’t you ashamed as Europeans by the way we are treating migrants? I am doubly ashamed: as a European by the way we are treating migrants as animals (they are fleeing wars and bombs and we are not even able to welcome them), and as a Muslim, for Muslim countries and Golf Persian States for being completely disrespectful to the human dignity, with migrant workers and the fact that they are not welcomed. This essencializing of the whole problem, forgetting economy and politics, and coming to a discussion about

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I want us, as citizens and as politicians, to reconcile with the true reasons and not to be distracted by a discussion on civilizations. We need to deal with justice, human dignity, politics. I want us to be consistent with some of the principles that we have, namely on the issue of migration. But we are inconsistent even when it comes to economic reasons, because in Europe and the United States we have an ageing population and we’ll need people coming to help us to secure our economies and our societies. So, it is not only for humanitarian reasons. We have therefore a very difficult equation here, in which our economic needs are in contradiction with our cultural understanding of the future of our pluralistic societies. We have to be serious about inclusiveness. We cannot look at some countries or regions and just expect them to stay with corrupt regimes, dictatorships, no freedom, no economy, no development. We cannot just say “stay there and we will

This essencializing of the whole problem, forgetting economy and politics, and coming to a discussion about civilization, about the West in one side and also nurturing a sense of rejection of “the other”, this emotional politics, is going to have an impact on all of us when it comes to security. civilization, about the West in one side and also nurturing a sense of rejection of “the other”, this emotional politics, is going to have an impact on all of us when it comes to security. I also listened to some of the voices in the West saying “we need moderate Muslims in order to deal with security”, but I think we have to be very cautious once again. Moderate Muslims are not going to solve the problem, because we try to deal with the downstream and not dealing with the reasons behind it. And we end up thinking that more security is going to protect us. If we are serious about the reasons and about the solutions when it comes to our security, I think that we have to be serious also about economic reasons. It’s about sharing; it’s about more justice; it’s about a global economy that is creating injustices, corruption, dictatorships – and as long as we have this, it will come back to us at the global level.

choose who we want”. That will in fact nurture insecurity and promote migration. We also have to look at our consistency and then at our political discourse. For instance, our silence after the so called “Arab Spring”. I never bought the idea of an Arab Spring; I was cautiously optimistic about what was happening, because I think we are too much focusing on politics and disregard the economy. The point is that we have to be consistent in the way we are supporting democracy. We have democracy for us and democracy for others, freedom for us and freedom for others. This is not to say that the West is the only responsible. The first responsible of the disaster in the global South – corruption, no freedom – are the Arab countries and the Middle Eastern countries. It’s not a question of putting all the blame on the West, but the problem is our alliances. We need to be critical and also deal with this in a politically consistent way.

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Besides that, as much as I am saying that there are reasons – economic reasons and political reasons – one can’t hide the fact that there are now religious concerns to tackle. As a European Muslim, dealing with the current reality, I’m saying to all Muslims around the world: we have the moral duty and an intellectual responsibility to challenge what is done in the name of our religion. In this context, I would not agree with people saying that the actions perpetrated by Daesh and violent extremists have nothing to do with Islam, and that they are not even Muslims. That’s not true. If we want to contribute to a solution, we need to come with a critical approach by saying “yes, this people are Muslims and they are distorting Islam”, but we have to come with a very clear religious discourse responding to what they are doing. We need a robust, clear, articulated Islamic discourse projecting and combating their rhetoric. Some analysts, namely in the United States, are also saying that what we are witnessing with these extremists is the very essence of Islam. We also have to challenge them by arguing that they are historically, scientifically, religiously wrong. We need to come to this discussion as well, and this is a responsibility that we have. Furthermore, we should not reduce the West to the far right voices or the traditional parties, which for the sake of the next elections enter into a discourse of essencializing Islam and making Islam or migrants a threat for our society. We also have to be self-critical as European citizens. This rhetoric is taking over in the United States, in Europe, and we need to acknowledge that, discussing that and being selfcritical about that.

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In the name of security, we end up not assessing enough the consequences of a nurtured victim mentality that we have. If you go to the global South, you’ll witness the mentality of “we are not responsible, the West is responsible”. Then, if you listen to George Bush, in 2001, or Trump now, you witness the mentality of “we are the victims of their colonization, silent colonizations”. Welcome to the new global order of victims, where the only thing that is going to save us is security and borders. Borders not for the money – the money can come – but for people and for migrants. I think that this “victim mentality” is becoming a global threat when it comes to security. It helps governments to monitor more, to take our freedoms, to take our rights, and we accept this. You know why? Because “it is for your sake, we’re protecting you”; because “you are potentially victims of them” (even if we don’t know who is this “them” or we essencialize). This is very dangerous for all of us, and we are already paying the price. In sum, we need to reconnect the deep dimensions – economy, politics, lack of consistency and religion, civilization; we need to come to a comprehensive discussion not forgetting the dimensions; we need to be self-critical and to avoid this victim mentality. We need to become subject of our own history. Fifteen years ago I was calling for a new “we”. A new “we” is us together, the people who have principles and are consistent with those principles. I don’t care if you’re an Atheist, Agnostic, Christian, Jew, Muslim, Buddhist, or Hindu. At the end of the day, the people who can come together and create new partnerships are the people who are ready to speak about the economy, speak about politics and speak in a critical way about our own contradictions when it comes to religion, culture and civilizations.

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Graeme Wood Jornalista e professor na Universidade de Yale Journalist and Lecturer, Yale University

n a conference addressing development, I think we may be tempted to think of the Islamic State purely as an impediment or obstacle to development, and especially post-conflict development. That is an appropriate and sensible way to view it, given the destruction it has wrought. But I would like to suggest today that the Islamic State can, and should, be viewed as offering a “competing positive theory” of development. Indeed, this competing theory could be seen as one of the primary factors that differentiate it from jihadist groups that have come before it. First, let me quickly point out the obvious. Much of what we see of the Islamic State in Europe and North America is purely destructive. I refer not only to the attacks in Paris and Brussels, but also to the thousands of stories of young people who have left their homes in France, Belgium, Sweden, and elsewhere, and apparently discarded their lives for no discernible purpose. Media accounts of the Islamic State have emphasized the group’s psychopathic behavior or its leaders’ origins among the Baath Party elite under Saddam Hussein. If these explanations of the Islamic State were true, then the view of it as a destructive force would be adequate for our purposes. But the Islamic State is offering a detailed positive program – a vision of an Islamic society conducive to human flourishing. On the scale of the individual, one can easily observe the idealism that recruits (especially foreigners, of

whom there are now over 30,000) bring to the group. They accompany their penchant for violence with sincere belief in the righteousness of their cause. They write poetry and songs about it, and in conversation, they sometimes seem to be moved almost to tears by the thought of the beautiful idea that they are serving. As is now well known, the state that they hope to build is a caliphate that follows what they consider the model of the Prophet Muhammad, and that reverses the last millennium or so of Islamic philosophy and politics in favor of a bare-bones vision of authoritarian governance. And although that vision is utopian, in that it exists nowhere and differs radically from anything that has come before, the Islamic State also presents a theory of how they will achieve it. This is what I am referring to as their theory of development, and I will spend the remainder of my time describing how it works. The field of development has, over the last few decades, spent a great deal of time debating whether provision of security must come before development, or comes in parallel with it, or is a consequence of it. Should we focus on the chicken of stability, or the egg of development? I do not believe the Islamic State has paid close attention to these debates, but it has certainly taken a position in them. That position is an extreme chicken-centric approach, favoring stability and security over development.

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By now, the modus operandi of the Islamic State upon conquest of new territory in Iraq and Syria is well-observed. Before arriving in new territory, they undertake an assassination campaign against local Baghdad-linked elders, clergy, and politicians. When they arrive, they kill all who resisted, and they invite Sunni men to join them – sometimes after a formal and transparent process of repentance. The next step is the imposition of Islamic law. I mentioned before that the Islamic State’s vision of Islam is an austere one that claims to remove the millennium of scholarship and elaboration that Muslim scholars have proposed. One of the effects of this aggressive campaign of simplification is that upon taking power, the legislation that the Islamic State implements is incredibly simple. The so-called hadd punishments and associated punishments with scriptural

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they do not even show any blood, just the sword raised over the victim’s neck – but to bore. The images blend together. The vast majority of these rules are implemented very quickly, if not immediately, upon the arrival of the Islamic State. The point of all this is to ensure local populations that a predictable, swift-and-certain regime of justice will be in place immediately, and that it will conform to religious norms. Willingness to implement these laws without what most of us, including most Islamists, would consider due process makes the promise of swiftness and certainty easier to fulfill. Then, the Islamic State promises, comes development. Another repetitive theme in the propaganda is the luxury of life in the most established areas of the Caliphate. The province of Raqqa, generally considered the capital of the Islamic State, has published a steady stream of images of baskets of fruit

The Islamic State implicitly contrasts this with the chaos and corruption that came before, at the hands of the governments of Baghdad and Damascus. Of course, the chaos comes not only at the hands of those governments. The chaos is sown by the Islamic State as well, and is an integral and explicitly stated part of its theory of how to build a society. basis include amputation for theft, lashing for drinking alcohol, and execution for murder, sorcery, and apostasy. In their entirety, they could fit on both sides of an index card. To these they add certain standards for modesty and dress, such as a requirement that men’s pant-legs not dangle past the ankles. The images most of us have seen of executions by the Islamic State are of men in orange jumpsuits, reminiscent of Guantanamo Bay. These are so-called spies and prisoners of war. But most of the deaths in Islamic State propaganda are executions for the crimes mentioned above. Indeed, the propaganda is repetitive, and it follows a very familiar template: image of the accused; reading of the sentence; image of the punishment. You will be relieved to notice, at this point, that I do not use PowerPoint and will not be showing you any of these images. But if you consumed a few weeks of them, you’d notice that the primary effect is not to terrify – often

allegedly for sale at the markets; of washers and dryers, brand new and still in their shrink-wrapped plastic, for sale in stores; of families picnicking on riverbanks, and of children swimming. Once justice and rule of law arrive, development follows. The Islamic State implicitly contrasts this with the chaos and corruption that came before, at the hands of the governments of Baghdad and Damascus. Of course, the chaos comes not only at the hands of those governments. The chaos is sown by the Islamic State as well, and is an integral and explicitly stated part of its theory of how to build a society. They aim to produce what one of the key theoreticians of the Islamic State, Abu Bakr al Naji, called “conditions of savagery,” under which no modern government can maintain stability or security. That is what we see now, for example, in Libya, northern Nigeria, Sinai, and (aspirationally) in Saudi Arabia. The

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Islamic State’s strategy is to attack wantonly and to cause bloodshed and chaos. Since modern states claim to have a monopoly on legitimate violence, any violence perpetrated within their domain will discredit them, even (or especially) if it is done by enemies of those established states. The goal is to lower the baseline level of security, while simultaneously – through a mass-media propaganda campaign – educating the public about the form of stability that an Islamic State government would provide. Once the baseline is low enough, the Islamic State finds a grudgingly receptive population that is fully aware of its policies and reasonably certain of what life would look like under their rule. Those populations will also have images in their minds of those shrink-wrapped washers and dryers, and a distant hope that life under this new state will someday be not just stable, but prosperous.

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Finally, let me point out how this model differs from the prevailing ones. The Islamic State model is the following: educate the public about Islamic State policies, lower baseline expectations through wanton violence and erosion of state authority, then implement a simple and brutal program of justice, with an implied promise of something better. In contrast, standard development models are vague and unwieldy. They are poorly understood by the populations they are meant to serve; they raise expectations rather than lowering them; and the rule of law they promise is applied confusingly and inconsistently. The promise of a stable future is rarely made because it would not be credible in the first place. Of course, the Islamic State’s model is a pack of lies as well, and will be exposed as such by history. But, in the meantime, it has certain advantages, which I am afraid will be apparent to us all, and which will be difficult to counter.

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Roland Marchal Investigador sénior do Centro Nacional de Investigação Científica, CERI/Sciences Po, Paris Senior Research Fellow, National Centre for Scientific Research, CERI/Sciences-Po, Paris

s an introduction, it is perhaps useful to reflect on the limitations of what we are discussing here. If a same kind of event had taken place twenty years ago, maybe we would have talked mostly about how the end of Apartheid and the genocide in Ruanda became global events after the Cold War; ten years ago we would have talked about the re-emergence of China in the world and what’s going to happen next; today, we mostly talk about the impact of military interventions in Afghanistan, Iraq, Syria and the current mess in the Middle East, and how this is actually impacting or reframing our societies and the sense of citizenship. We have to talk about that and we shouldn’t avoid a deeper thinking about what may happen in ten years. President Obama hasn’t been the star we wanted in foreign policy, but he announced a shift of US policy, i.e. a greater interest towards Asia and maybe he is right; the Middle Eastern crisis is important. But, for what reason actually? Maybe in ten years the energy situation would be such that, except for the Israeli-Palestinian problems, most of the Middle East would become irrelevant. It would be interesting to talk about the future and draw some scenarios about that. As an academic working about political Islam in Africa, I have been following the taking over of certain states by Islamites, like in Sudan, and the emergence and survival of

groups like al-Shabaab (Al-Qaeda affiliated), and now the current emergence of groups like Daesh in Somalia and Kenya. My purpose here would be to make a few points that have validity to our societies, and I would focus on three main aspects. The first one, very striking, is how we are depoliticizing the causes of our current situation. The second point is how the threats felt by our states push to classify populations, to redefine dangerous classes, and to reframe citizenship to a certain extent. The third and final point is how we suddenly look at those global geographies and how we reframe the world. There was a map at the time of Ronald Reagan that showed the US and the Evil Empire; we should reflect on a number of maps that are either drawn by our media or by ourselves in our mind, because they say quite a lot about how war is becoming more globalized and how narrow our consciousness of this war is becoming as well. First, the issue of depoliticizing the current situation. When you try to have an informed discussion with French civil servants or politicians on what happened in Iraq, Syria and Afghanistan, you meet surprise. As Tony Blair put it several times, or as Nicholas Sarkozy stated about Libya, the narrative is: we intervened with good intentions, we wanted to do better, and we wanted to save the world. Our politicians indeed acknowledge the blunder, but don’t want to look at the consequences. We go from the intervention in Iraq to talking

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about the Daesh without looking to the deep continuities (including in the way they repressed people, and rule the population) between what was happening under Saddam, then under Bremer and his colleagues, and today with the new Jihadi government. In this context, those terrorist organizations are actually made up of terrorists, so we are told not to question about the politics of the situation, their political project, why actually people could join them, why people could be recruited and why people could support them. I spent quite some time in Somalia, working on different aspects of how and why people join a Jihadi movement and/or supported it in certain periods, but this is out of the picture in our national conversation about Syria, Iraq or African crises. Our enemies are indeed terrorists and therefore we should fight them just because they are by essence bad. Furthermore, we never discuss frontally why we have failed – not only in intervention in Libya, as it was described in

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an interview by Obama himself, but even elsewhere and today in Europe. Whenever our security services fail, we increase their powers, even though they fail because they missed skills that they were entitled to get. Nowadays, we pass new laws that are limiting our freedom and our privacy. My second point is about how in any crisis the state, in Europe or elsewhere, is trying to (re)define the dangerous classes, i.e. those who are allegedly able or willing to move to those terrorists’ groups. What I find very interesting – questioning even my own status as an academic – is how the state has been proposing new concepts to deal with the situation. We could discuss how the concept of radicalization has emerged in the academic conversation, mostly after the terror attack in London in 2005, and how academics seem so ready now to endorse it without much criticism. It allows confusing concepts such as radical, religious radicalization, political radicalization, contextual or individual radicalization with common sense. What we know, at least as academics, is when common

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sense gets too close of our methods or tools, we need to question the whole process and maybe start from scratch again. We are shaping the outside world and it goes back to geographies. One thing I always find amazing is how the US claimed victories on Daesh for 2 years before acknowledging that it wasn’t strategically weakened. In Somalia, we say that Al-Shabaab influence is much more limited today than it was a year or 2 years ago. We claim victories and we have maps proving that, so we are happy. It means that we could celebrate our politicians to have made the right decisions, and our military to have killed all those bad people. However, there is another map we don’t want to see much: the map of the areas in which we are allowed to move. In Somalia, if you work for an international organization or for

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discussion. This is a covert war, with drones and Special Forces, which also means that its whole legitimacy is much more fragile than in classical war. We got as well new allies. All over the previous periods we had allies and partners, but this time we have new allies that we are not willing to characterize. I’m afraid it has nothing to do with development, governance and democracy; these are basically states able and willing to project troops beyond their borders, alongside with western forces, to fight whoever will be labelled as terrorist. In Africa, we have greed democracies such as Chad, Ethiopia and Uganda; in the Arab World, we have Jordan, United Arab Emirates, and maybe Qatar (because Qatar did well on Libya); and we don’t want to acknowledge the price of these allies. We believe that the price

We never discuss frontally why we have failed – not only in intervention in Libya, as it was described in an interview by Obama himself, but even elsewhere and today in Europe. Whenever our security services fail, we increase their powers, even though they fail because they missed skills that they were entitled to get. a European embassy, you’ll be allowed to stay at the international airport in Mogadishu. That’s only 5 years this town has been freed of Al-Shabaab, so maybe we need a century so that you could reach downtown. Elsewhere, in Mali, the French did so well with African armies, that Al-Qaeda in the Islamic Maghreb or other groups are much weaker, but if I try to go to Mopti (not far from Bamako) I will be sanctioned by my embassy. So, these are victories that don’t allow people to move again but instead restrict more and more the ability of people to see this victory and to socialize with others. The other face of this coin is that we are watching today a covert war. It only exists when the media publishes that our military have killed one leader, and we don’t ever know how many people have been killed just to get this leader. The French Army doesn’t communicate, while the American methodology means that if you are too close to a terrorist leader you should be a terrorist too, and there is no more

is that we sell them weapons and they don’t care very much about their opponents (just put some of them in jail or make them disappear). But I think it is more than that. We allow them to destroy a country like Yemen for reasons that are not exposed to the public opinion in Europe at least. So, this is where we are, in a wonderful time, in a wonderful place. Our leaders always claim that the fight against terrorism cannot be only by military means; they say that we need development, we need better governance, and sometimes they are leftist enough to talk about democracy. However, when you do the academic walk, which mean that you look at Mali three and a half years after the French intervention, you ask yourself: where is development? How has governance improved? And you understand that lip service only has been paid to these key issues, while the military dimension is the only one, which is serious. So, let me put everything I said in one sentence: today we need more Spinoza than Donald Trump or Al Baghdadi.

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Bruno Cardoso Reis Investigador Auxiliar do Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa Research Fellow, Institute of Social Sciences, University of Lisbon

minha ligação com esta temática vem, sobretudo, da área dos estudos de segurança em geral, e em particular dos estudos de conflitos do tipo não-convencional ou irregular. Aqui o desafio, para mim, consiste em fazer a ligação por via do debate mais geral sobre o tema central no passado recente e para o futuro da globalização das ameaças, com o tema geral desta conferência que é o do desenvolvimento. A globalização é um processo bastante complexo e com muitas dimensões, positivas e negativas. Existem muitas definições diferentes de globalização, mas parece-me existir um consenso crescente no sentido de, depois de uma tendência para uma concentração na dimensão da globalização do comércio, na década de noventa do século XX (e que está na origem do conceito), se reconhecer que este é um processo histórico bem mais longo, em que aliás Portugal, e as navegações dos descobridores portugueses a partir de Lisboa tiveram um protagonismo pioneiro, para o bem e para o mal. A globalização é, portanto, um processo histórico de longo prazo, uma tendência para a crescente intensificação de todo o tipo de trocas e interações, entre todo o tipo de atores, nas mais diversas partes do mundo. Mas esta tendência tem sido muito irregular, com avanços e recuos, apoiantes e resistentes. É, também, um processo que tem sido muito facilitado por uma

série de mudanças tecnológicas, nomeadamente nos transportes e comunicações, de que a internet é, talvez, o exemplo mais evidente e paradigmático de um facilitador e acelerador do processo. O que é que isto tem a ver com ameaças globalizadas e com questões de segurança? Se forem à internet, facilmente encontram as receitas mais variadas para fazer todo o tipo de pratos de todas as partes do mundo, mas também encontram “receitas” para fazer bombas a partir de panelas de pressão ou de fertilizantes, como aquelas que têm sido utilizadas de Bombaim até Boston. Antes de regressarmos às questões da segurança, é importante também percebermos o que a globalização não é. Um ótimo jornalista e ensaísta norte-americano, Thomas Friedman, defendeu, há alguns anos, a ideia de que estávamos num mundo cada vez mais plano, com isto querendo dizer que a globalização era um grande processo de eliminação de obstáculos e de homogeneização relativamente uniforme do mundo. Isso parece-me uma tese interessante mas errada, pois a globalização não é um processo de difusão uniforme, por exemplo, da prosperidade e do desenvolvimento ou da cultura. Para além disso, globalização não é o mesmo que ocidentalização ou americanização, como em tempos também se pensou. A Irmandade Muçulmana é um exemplo precoce

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de utilização das dinâmicas de globalização para se expandir pelo mundo, algo que tem estado a fazer, com altos e baixos, desde o final da década de 1920. O próprio movimento anticolonialista é também um exemplo dessas globalizações do tipo alternativo e contrários a uma tendência inicial para uma hegemonia ocidental global. A globalização não corresponde também à utopia da paz liberal pela interdependência comercial, a ideia do doux commerce de Montesquieu. A razão principal é que um dado fundamental a ter em conta na análise da globalização é que esta tem um impacto assimétrico, fortemente diferenciado na distribuição de perdas e ganhos desta intensificação da conectividade global entre diferentes sectores e regiões do mundo. O que tem sido acelerado também pelo facto de a globalização vir ligada a transformações tecnológicas extremamente rápidas, que têm tanto de produtivas quanto de disruptivas.

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elevada conflitualidade, nem sempre violenta, mas frequentemente violenta. Ao pico de volatilidade económica no século XX, registado entre 1929 e 1939, o período chamado da Grande Depressão, seguiu-se a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), provavelmente o conflito armado mais violento da história da humanidade. Tudo isto aponta para a necessidade de perceber melhor a ligação entre globalização, desenvolvimento, e segurança. Mas não quero com isto dizer que essa ligação seja linear ou que dê facilmente origem a respostas simples. Um dado fundamental, no entanto, a ter em conta, neste mundo de insegurança globalizada, é que uma resposta lógica do ponto de vista estratégico, tático, operacional, para combater estes efeitos assimétricos da globalização na distribuição da riqueza e do poder, passa precisamente por uma estratégia e por táticas de violência assimétrica como a

Embora se devam evitar respostas simplistas, há, apesar de tudo, uma dimensão fundamental, que é a de que uma melhor gestão da globalização exigirá um esforço para melhorar os mecanismos de governação a nível global. Essa, infelizmente, parece não ser uma prioridade no momento atual. Por um lado, os dados parecem mostrar que, em média, a globalização tem dado um contributo positivo para a redução da pobreza absoluta. No fundo, pior para um país do que ter grandes multinacionais é não ter nenhumas multinacionais. Mas a média é uma ilusão estatística perigosa quando tratamos de perceber as implicações políticas gerais e em particular no campo da segurança da globalização. Quando falamos da globalização da insegurança e dos conflitos violentos, esta está fortemente relacionada com a globalização como potenciadora de assimetrias de desenvolvimento, com sectores da população e regiões que perdem ou não beneficiam tanto do processo. Sabemos que um elevado grau de volatilidade económica (muito contagiosa globalmente) é um dos efeitos negativos da globalização. Sabemos também que uma elevada volatilidade económica está historicamente associada a

guerrilha e o terrorismo. A antiquíssima lógica desta opção é ilustrada perfeitamente pela história bíblica de David contra Golias. O pequeno David nunca poderia ter ganho por meios convencionais contra o gigante Golias. Se David tivesse combatido o gigante da forma que todos esperavam, numa luta corpo-a-corpo de proximidade, o resultado seria o que todos esperavam, a inevitável derrota de David. Para alcançar a sua inesperada vitória David teve de combater de uma forma não convencional, recorrendo a um ataque surpresa com a sua funda, que atingiu mortalmente Golias. Faz sentido que num mundo globalizado de fortes assimetrias quando os fracos procuram combater os fortes, para terem alguma hipótese de sucesso nos seus ataques, recorram ao terrorismo, à guerrilha, à pirataria, às tradicionais táticas dos fracos contra os fortes. Não quero com isto dizer que esta é uma resposta boa, ou que todos os fracos sejam necessariamente

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defensores de uma boa causa. O que afirmo é que esta é uma resposta que faz sentido de um ponto de vista prático, tático, estratégico. Por outras palavras, não é por acaso que, no mundo pós-1945, mais de 80% dos conflitos armados são do tipo não convencional. Ou que estes são conflitos recorrentes, por regra muito prolongados, muito difíceis de resolver e que estão associados aos piores casos de subdesenvolvimento, ou seja, a esta ideia do bottom billion, os mil milhões de pessoas que vivem em pobreza extrema, em que uma parte significativa vive em países presos, no todo ou em parte do seu território, a uma armadilha da conflitualidade (conflict trap) de maior ou menor intensidade. Veja-se o caso da Nigéria, em certas regiões e sectores com um desenvolvimento fulgurante, noutras fortemente afetada pela guerrilha do Boko Haram, ou pela pirataria e outras formas de crime organizado visando nomeadamente o desvio do petróleo e causando biliões de dólares de perdas anuais a acrescer às da corrupção. E o mesmo se poderia dizer de outro gigante emergente, a Índia, onde as regiões de maior pobreza, são também frequentemente aquelas onde surgem grupos armados como a guerrilha maoísta do Naxalitas. Como é que isto se resolve, tendo também em conta que as ameaças de grupos violentos têm cada vez mais uma dimensão transnacional, tirando o máximo partido do efeito

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facilitador da comunicação de todo o tipo de coisas, boas e más, que a globalização permite? Há respostas aparentemente simples, mas que são simplesmente más do meu ponto de vista: por exemplo, fechar fronteiras, encontrar um bode expiatório em algum grupo estrangeiro, expulsar os imigrantes, abraçar o choque de civilizações. Na verdade, o próprio Samuel Huntington, embora a sua análise tenha vários problemas, pelo menos em certas passagens dos seus escritos não parece ver esse choque como levando inevitavelmente ao conflito violento, antes afirma que devemos tentar prevenir que assim seja. Se quisermos combater as dinâmicas identitárias de reação a esta globalização, por exemplo do tipo de jihadismo takfiri do autodenominado Estado Islâmico, ou de outros grupos semelhantes, não devemos ir pela via da rejeição ignorante do Islão como um todo, de todos os muçulmanos na sua enorme diversidade de interpretações do Alcorão, de convicções e de práticas de vida. Nesse sentido, uma parte da resposta teria de passar por um melhor e maior conhecimento das complexas, diversas mas também ricas e interessantes realidades globais cada vez mais conectadas mas nem por isso inteiramente uniformizadas. O fecho das fronteiras teria impedido os ataques terroristas de Paris? Não. Provavelmente, se estas pessoas

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fossem impedidas de se deslocarem para o dito Estado Islâmico, como alguns fizeram, os atentados até poderiam ter tido lugar mais cedo, como aconteceu no Canadá. O fecho das fronteiras teria impedido a fuga do fugitivo que escapou aos ataques de Paris e encontrou refúgio na Bélgica? Não. E esta afirmação não é uma hipótese académica, pois a polícia francesa parou-o antes de chegar à fronteira com a Bélgica, mas como não tinha informações sobre os seus atos deixou-o seguir, como teria feito se existissem as fronteiras tradicionais, pré-União Europeia e pré-Schengen. O que podemos designar de Trump Option – a resposta a resposta Trump à globalização e aos seus riscos e ameaças construindo muros e encontrando bodes expiatórios –, não parece ser uma opção racional ou particularmente eficaz, o que não quer dizer que não seja demagogicamente popular. Há ainda uma série de outras respostas, aparentemente de eficácia garantida, que também têm problemas sérios. Uma delas é o intervencionismo, ou seja, a ideia de que a solução para estes problemas da insegurança globalizada é intervir militarmente no exterior. Muitas vezes esta opção surge até ligada a ideias muito generosas de intervenção humanitária, do que poderíamos designar de liberalismo ofensivo. A verdade é que num mundo global não podemos escolher, muitas vezes, os nossos interlocutores locais, porque para isso teríamos que invadir todo o lado e mudar múltiplos regimes, o que é evidentemente impossível. É evidente que muitas vezes as intervenções militares no exterior têm efeitos altamente contra produtivos. Parece-me evidente que não há que ignorar estas ameaças assimétricas da guerrilha, ou do terrorismo e da pirataria transnacionais, mas também não há que as empolar artificialmente. Há que ter em conta, portanto, os custos e benefícios das várias respostas e a sua eficácia relativa em contextos diferentes. A única resposta definitiva possível a esta questão da insegurança globalizada é que não há respostas simples, não há silver bullets, nem sequer “o desenvolvimento”. Se parece evidente que um desenvolvimento global mais equilibrado faz parte da resposta, temos de ter a noção que, em muitos sítios onde há situações de conflito armado, a hipótese de um desenvolvimento sustentável não existe ou está muito

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limitada. Uma parte do arsenal não-convencional destes grupos envolvidos em conflitos assimétricos é recorrer a ataques surpresa contra atividades económicas, e mesmo contra ONG e cooperantes estrangeiros nas zonas de conflito. É verdade que é preciso haver desenvolvimento para haver segurança, e é preciso segurança para haver desenvolvimento. Mas tirando esta verdade básica, não quer dizer que a relação entre estas duas dimensões seja simples. E mesmo que isso não dispense de se avançar propostas concretas sintéticas, a mais curta parece ser que as respostas aos problemas da insegurança globalizada têm de ser multidimensionais, e se têm de ter uma dimensão global, não podendo ignorar as realidades locais. Muitas vezes, as ameaças têm impacto ao nível global, mas têm a ver com realidades e problemas profundamente locais, os quais têm de ter respostas também ao nível local, mesmo que com alguma cooperação internacional. Veja-se o caso da pirataria ao largo da costa da Somália. Embora se devam evitar respostas simplistas, há, apesar de tudo, uma dimensão fundamental, que é a de que uma melhor gestão da globalização exigirá um esforço para melhorar os mecanismos de governação a nível global. Essa, infelizmente, parece não ser uma prioridade no momento atual, no quadro de um consenso alargado sobre o facto de o chamado multilateralismo, desejavelmente efetivo, enfrentar hoje uma crise. Em todo o caso parece difícil defender que uma governação mais eficaz e mais equitativa dos grandes desafios globais comuns a toda a humanidade, poderá surgir senão por via de um reforço dos mecanismos institucionais multilaterais globais. Entre várias questões fundamentais pendentes, gostava de apontar para duas que me parecem cruciais. Primeiro, até onde é que queremos ir nos limites à globalização e às nossas liberdades para combater determinadas ameaças transnacionais? Segundo, qual o grau de desigualdade no desenvolvimento que estamos dispostos a aceitar num mundo mais ou menos globalizado? Estas são questões para as quais não há uma resposta científica ou uma resposta “certa”. São opções com custos e benefícios, são opções de cidadania nacional e global.

Resumo dos Debates – Painel 5 Summary of discussions – Panel 5

debate centrou-se na complexidade da interligação entre as várias facetas da globalização e das ameaças internacionais de segurança, com particular enfoque nas questões do terrorismo. Os participantes questionaram a atual perceção empolada do terrorismo. Apesar de se ter tornado um fenómeno global e com grande visibilidade, origina um número de mortes muito inferior a outras ameaças de segurança. Um orador referiu que, estatisticamente, é milhares de vezes mais provável morrer-se de um acidente de carro ou de uma queda na banheira, do que de um ataque terrorista. Outro orador salientou a abismal diferença, nos Estados Unidos, entre o número de mortes provocados por atos terroristas e pelo uso de armas pessoais. Naturalmente, o efeito psicológico é aqui determinante, por criar uma forte sensação de insegurança, por sabermos que alguém nos quer matar de forma aleatória, tendo portanto grande dificuldade em reagir de forma racional a eventos desta natureza. A guerra psicológica é um dos aspetos determinantes da importância das ameaças terroristas, as quais pretendem suscitar um impacto e uma reação desproporcionada. Neste aspeto, têm sido bemsucedidas, afetando não só a perceção das populações, mas igualmente os sistemas políticos, como se demonstra pela influência que estas questões têm tido na evolução da política norte-americana. A este propósito, um dos oradores referiu que não devemos subestimar o medo, mas sim abordar diretamente os problemas de segurança e as suas causas, uma vez que o surgimento de fenómenos como o apoio a Donald Trump, radica exatamente no facto de não tomarmos atenção aos receios dos cidadãos comuns e de não lidarmos abertamente e profundamente com os sentimentos de medo nas nossas sociedades. Isso conduz facilmente a respostas simplistas e populistas.

O atual enfoque no terrorismo força-nos também a abordar outras questões não menos importantes, relacionadas com a economia e o desenvolvimento. No entanto, o timing tem grande influência na visibilidade e na atenção conferida aos vários assuntos; nesse plano, os timings das intervenções de segurança e de desenvolvimento são substancialmente diferentes. Se uma intervenção militar no Mali, por exemplo, se desenrola no prazo de poucos meses, em que é fácil manter a opinião pública europeia (e francesa, neste caso) mobilizada e justificar a urgência da resposta, já a construção de uma estrada entre duas localidades pode levar muitos meses, ou o apoio ao estabelecimento de um aparelho de Estado legítimo muitos anos. A opinião pública não está sensibilizada para isso, nem os decisores políticos, que se tendem a focar na dimensão mais securitária e de curto-prazo. Para além disso, os timings de uma intervenção militar externa num país, como se verificou em vários países africanos, podem não ter tanto a ver com a urgência da situação interna nesse país – a qual, por vezes, fornece apenas a justificação oficial –, mas mais com as circunstâncias internacionais em determinado momento e com os interesses de quem intervém. Foram debatidos alguns conceitos, tendo um participante questionado a classificação do Daesh apenas como grupo terrorista. Segundo esta perspetiva, o Daesh é um grupo insurgente e também um proto-Estado, particularmente na Síria e no Iraque, desenvolvendo várias funções de um Estado e utilizando os atos terroristas ao nível tático. Esta distinção é importante porque influencia o tipo de respostas, uma vez que o combate ao terrorismo, à insurgência ou a outro tipo de ameaças híbridas deve envolver respostas diferentes. Concordou-se com a perspetiva de que o terrorismo é, nestes dois casos, apenas um método ou tática de guerra (usada aliás, no passado e no presente, por vários Estados) e não a caracterização da própria guerra, pelo que a identificação ou

classificação de um grupo mediante as técnicas utilizadas por esse grupo é redutora e não suscita respostas estratégicas adequadas aos desafios existentes. Este tipo de grupos têm um braço militar, têm capacidade de controlar cidades e populações, têm capacidade para implementar políticas e até, em alguns casos, de levar a cabo reformas que correspondem a expectativas das populações (como o exemplo da Somália demonstra). No caso do Daesh, a ambição de criação de um Estado é um fator distintivo importante para a compreensão do movimento, constituindo também uma diferença importante relativamente a outros movimentos como a Al-Qaeda. Quando controlava uma vasta porção do território no Iémen, a AlQaeda teve oportunidade de criação de um “Estado” em 2009, mas tal opção sempre foi rejeitada por Bin Laden, por considerar que não tinham capacidade de responder às necessidades das populações e fornecer os serviços que um Estado deve assegurar. A classificação de “terrorista” é, na prática, uma abreviação para uma situação muito complexa e, em boa medida, um rótulo de simplificação para suscitar a atenção da opinião pública ocidental, num contexto em que os próprios decisores políticos revelam grande desconhecimento das dinâmicas políticas e sociais nesses locais. No entanto, é importante reconhecer que um dos fatores determinantes para a perigosidade da ameaça colocada pelo Daesh e para a própria dificuldade de o neutralizar, tem a ver com o facto de ser uma rede transnacional de propaganda e de mobilização terrorista. Isso confere-lhe fluidez e grande capacidade de mudança e adaptação. Se estiver sob uma grande ameaça convencional no Iraque, pode mover-se para a Síria, ou para a Líbia, ou aumentar os ataques terroristas nos países ocidentais, através de tipos não convencionais de ameaças assimétricas.

O debate centrou-se também na legitimidade da violência: serão as ações terroristas e de insurgência sempre ilegítimas? Em geral, todos estarão contra o ataque deliberado a civis, no âmbito de ataques terroristas; no entanto, os Estados também matam civis em larga escala. E a justificação dada para a violência é, tanto no caso dos Estados como dos grupos terroristas, a de que não existia outra opção. Historicamente, houve grupos que recorreram a atos violentos, que poderão ser considerados legítimos ou ilegítimos. Por exemplo, Na África do Sul o ANC recorreu a métodos violentos e a atos terroristas, ainda que com grandes reticências e após décadas de resposta não-violenta contra um regime que era altamente violento. Foi legítimo? Historicamente, Nelson Mandela passou de terrorista a ícone da luta pela liberdade. No Afeganistão, a resistência à Rússia foi encarada como uma luta pela liberdade, enquanto a resistência aos Estados Unidos é classificada de terrorista. Também a questão palestiniana, por exemplo, suscita perceções diferentes sobre a legitimidade da violência. De acordo com as perspetivas, um grupo pode ser classificado como lutador contra a opressão ou como grupo terrorista. Assim, as palavras variam dependendo do contexto, de onde se situam os grupos no espectro político, da forma como procedem e de quais os seus aliados. Na luta contra o terrorismo, e partindo da constatação de que não existem respostas simples, foi referido que os fatores desta equação não dizem respeito apenas a Estados ou governos, mas também aos cidadãos. Os cidadãos por um lado não querem ver as suas liberdades violadas nem serem vigiados pelas agências nacionais de segurança, mas, por outro lado, pretendem respostas rápidas e musculadas aos ataques terroristas, exigindo justificações imediatas sobre as razões pelas quais um ataque não foi evitado. Há sempre opções a fazer, também para os cidadãos, que implicam contrapartidas: se queremos mais liberdade, temos de aceitar mais riscos. Da

mesma forma, se queremos mais benefícios da globalização, temos de aceitar também alguns dos maiores custos da globalização. Temos, portanto, que trabalhar no sentido de encontrar respostas mais inteligentes e que conciliem da melhor forma vários fatores, frequentemente contraditórios entre si. Foi ainda referida a prevenção dos conflitos através do desenvolvimento. No plano dos princípios, todos concordamos com um maior investimento no desenvolvimento e na prevenção, mas também aqui as respostas são complexas. A ajuda ao desenvolvimento é, muitas vezes, ineficaz e muito assimétrica no seu impacto, chegando mais às elites locais do que às populações mais vulneráveis. Ou, em alguns casos, não é possível implementar ações de desenvolvimento, devido à manipulação dessa ajuda ou a condições de insegurança, quer para as populações quer para os que trabalham no setor do desenvolvimento.

Foi referida a inconsistência da chamada comunidade internacional e de alguns países na forma como lidam com regimes ditatoriais, mas salientou-se a dificuldade de ter uma abordagem coerente. A União Europeia tem uma estratégia oficial para o Mediterrâneo, na qual se afirma o objetivo de criar uma zona de prosperidade, paz e democracia na região. Mas, na prática, é muito difícil prosseguir este objetivo a partir do exterior, na medida em que estas questões entroncam com problemas locais e internos. Para além disso, estes são objetivos nem sempre convergentes. Relativamente à democracia, sabemos que uma alteração de regime é frequentemente conflitual e violenta, conduzindo por vezes a regimes ainda mais autoritários ou ao colapso do Estado, em vez de reforçar a democracia. Não existem opções fáceis, mas sim contrapartidas entre vários tipos de interesses, pelo que a consistência é algo muito difícil de atingir, mesmo quando faz parte dos objetivos proclamados.

ATORES GLOBAIS GLOBAL PLAYERS

A encruzilhada europeia The European Union at a crossroads

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Nuno Guimarães MODERADOR | CHAIR Vice-Reitor do Instituto Universitário de Lisboa, ISCTE-IUL Vice-President of the Lisbon University Institute, ISCTE-IUL

ara além de estar associado à iniciativa, o ISCTEIUL tenta ser também a âncora académica deste tipo de eventos e, portanto, enquadra e potencia estes temas no seio da comunidade académica. Temos a convicção de que Portugal e Lisboa – nomeadamente as universidades em Lisboa e o ISCTE em particular – se podem afirmar também

como centros de conhecimento universal nestas áreas. Para além da conferência em si, associamo-nos à escola de verão “Desafios Globais” que, este ano, terá já a sua segunda edição, com professores de várias universidades nacionais e internacionais, e portanto, o ISCTE dá aqui o seu contributo para conferir consistência ao estudo destes temas e a esta parceria.

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Viriato Soromenho-Marques Professor da Universidade de Lisboa Professor, University of Lisbon

tema do painel propõe-nos refletir sobre a nossa Europa, na encruzilhada em que se encontra e, nesse contexto, o melhor título que encontrei para a minha intervenção foi “algumas notas melancólicas”. Assim, o meu exercício será o de recapitular e capturar de novo aquilo que explica porque estamos há tantos anos no mesmo sítio ou, talvez, numa crise que se vai complicar. Quando vivemos numa hora de angústia, coletiva ou pessoal, é sempre bom recordar e ir às raízes, pelo que, fazendo um exercício de regressar aos nossos valores fundadores e aos grandes pensadores da Europa, podemos citar algumas passagens de Kant. A primeira passagem é sobre aquilo que caracteriza a grande política. Na Crítica Faculdade de Julgar (Kritik der Urteilskraft), Kant afirmava que a qualidade politica por excelência é a capacidade de pensar no lugar de todos os outros. Esta é uma qualidade fundamental, porque se não nos colocarmos no lugar do outro, não conseguimos constituir uma comunidade com esses outros, mas também não conseguimos antecipar os riscos e os perigos que estão no horizonte, para nós e para os outros. A segunda nota diz respeito ao conceito de “europeus” para Kant, onde afirma: “designo como europeia uma Nação quando ela se rege apenas [por] uma coação conforme à lei, por conseguinte onde a restrição da liberdade se faz mediante uma regra universalmente válida”. Esta segunda

característica é a característica da universalidade, ou seja, a Europa é um território e uma cultura que privilegia as relações universais. A terceira nota kantiana, que eu chamei poeticamente “a Europa deve aprender com as estrelas”, corresponde ao que poderemos considerar como o espírito de sistema que impregna a cultura europeia, nomeadamente a cultura politica. Diz Kant que “o Estado é um corpo de sociedades civis livres, o qual, por sua vez, constitui com outros ainda maiores, um corps, tal como os sistemas de estrelas”. No fundo, a universalidade da Europa no plano político traduzia-se também numa universalidade compósita de sistemas de governação caracterizados pela liberdade. É o que nós chamamos de facto a estrutura constitucional, ou articulação constitucional em rede. Ora, nenhuma destas características está verdadeiramente presente hoje na Europa. E, por isso, nós padecemos com ela. Na verdade, depois de muitos anos de crise, em vez de termos sido capazes de construir uma arquitetura politica e constitucional europeia que fosse harmoniosa, universal, sistemática e inclusiva, como um sistema coperniciano, o que nós construímos foi uma verdadeira bagunça ptolemaica. Por outras palavras, a crise europeia precisa de uma resposta harmoniosa, coperniciana, enquanto o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança na União Económica e Monetária (vulgo: Tratado

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Orçamental) traduz uma confusão ptolemaica. O que existe corresponde à visão do mundo em Ptolomeu, em que, como não se reconhece o centro físico real (o Sol), inventam-se outros centros ficcionais, os excêntricos, os epiciclos, ou os equantos – para permitir alguma correspondência com a realidade que não se quer admitir – da mesma forma como na Europa se acrescentam ao Tratado de Lisboa os outros tratados: o tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade, o Tratado Orçamental, os tratados integrantes da incompleta União Bancária. No fundo, são os diversos ordenamentos jurídicos da manutenção do caos, e não da reafirmação da ordem. Peguemos no Tratado Orçamental que é hoje verdadeiramente o tratado constitucional europeu (não o Tratado de Lisboa). O Tratado Orçamental não tem como princípio fundamental o da atribuição – que é o princípio que preside ao Tratado de Lisboa, e na nossa tradição no que respeita ao processo de transferência de competências soberanas nacionais para a União – mas sim um duplo princípio: por um lado, o princípio da urgência (pois bastavam apenas 12 países para que o Tratado Orçamental entrasse em vigor) e, por outro lado, o princípio da chantagem (Atenas e Lisboa foram as primeiras capitais a ratificarem o tratado orçamental, porque se não o fizessem perdiam o acesso ao Mecanismo Europeu de Estabilidade). Temos muitas crises na Europa, mas qual é de facto a crise principal? Existe sempre um ponto central – o ponto de Arquimedes onde podemos e devemos pôr uma alavanca – que, na minha leitura, continua a ser a união monetária. Temos certamente outras crises desastrosas, incompetências acumuladas, erros de palmatória, mas é aqui que reside o problema. A pomposamente designada União Económica Monetária (UEM), que de economia nada tinha, continua a padecer de defeitos estruturais que foram identificados no passado. Estas críticas foram veiculadas, por exemplo, pelos presidentes do Bundesbank, Karl Blessing (1962) e Karl-Otto Pöhl (1991), e também por autores e pensadores europeus e americanos, e por personalidades de todos os quadrantes, como Martin Feldstein, Paul Krugman, Milton Friedman, Joseph Stiglitz, Jean-Jacques Rosa, entre outros. Em Portugal, por João Ferreira do Amaral, Joaquim Miranda, ou Paulo Portas.

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A crítica mais pertinente foi a alemã, pois anteciparam-se os erros do “grande salto em frente” da UEM. Karl Otto Pöhl (presidente do Bundesbank entre 1980 e 1991) ousou dizer ao chanceler Kohl que fazer a UEM sem união política seria uma “loucura”. No entanto, Pöhl é o homem que está no comando do Bundesbank na altura em que se faz a união monetária alemã, com a reunificação alemã, e em que se avança no sentido de Maastricht. Antes dele, Karl Blessing, o segundo presidente do Bundesbank (entre 1958 e 1969), sublinhara, com clareza, que uma união monetária exigiria políticas comuns no comércio, na fiscalidade, no orçamento, na economia, sem esquecer as políticas salariais e sociais, o que tornaria um avanço para a UEM numa fantasia perigosa, fora do quadro de uma união política. Destacaria, também, o importantíssimo “Manifesto dos 62” publicado no Frankfurter Allgemeine Zeitung em junho de 1992, onde 62 economistas alemães afirmavam que “os Estados-membros europeus mais débeis enfrentarão uma pressão competitiva crescente sob o regime de uma moeda comum, e, como resultado disso, eles sofrerão um desemprego crescente, em virtude de uma menor produtividade e competitividade. Isto tornará necessárias maiores transferências (Transferzahlungen) em nome de uma compensação financeira (Finanzausgleichs). Como até agora não existe qualquer acordo relativo à estrutura de uma união política, isso significa que estamos desprovidos de um sistema com suficiente legitimidade democrática para regular esse processo”. Tendo sido publicado em 1992, a realidade que este Manifesto temia é exatamente o que continua a acontecer hoje. Não temos uma união de transferência, ou seja, passámos a ser uma união em que, em vez de convergir, se está a aprofundar a divergência entre os países e as regiões dentro da própria União Europeia. Novamente na Alemanha, em 1998, 160 economistas voltaram a fazer um grande apelo, com o título “o Euro chega demasiado cedo”. Mais uma vez, acertaram. Mas é impossível voltar atrás, o que significa que temos de ter, pelo menos, capacidade de olhar para o presente e para o futuro com lucidez. No entanto, é isso que a crise europeia não tem sido capaz de fazer.

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Desde logo, demos um nome errado à crise. Toda a gente denomina a crise europeia como a crise das dívidas soberanas, mas basta ler as informações estatísticas do Eurostat para perceber que tivemos, antes disso, uma crise do sistema bancário europeu (que é também uma crise resultante da insuficiente estrutura da união económica e monetária). Isto levou a que os países – como sabemos por dolorosa experiência nacional – fossem obrigados a salvar os seus bancos, temendo males maiores, e acabando por cair no abismo aberto pelo seu próprio sistema financeiro. A crise bancária causou a crise soberana, e não o contrário. Estamos outra vez no meio de uma clara manifestação de crise no sistema financeiro. Esta situação tem sido combatida através dos recursos disponíveis, fundamentalmente através da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Apesar de ser objeto de muitas

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garantia europeia de depósitos); de um orçamento federal (incluindo dívida europeia) para financiar políticas contra-cíclicas, como o seriam os investimentos nas energias renováveis, nas smart-grids, I&D à escala europeia, emprego jovem, pequenas e médias empresas, ordenamento e ambiente. Necessitamos também de uma mutualização parcial e excecional da dívida, sob responsabilidade de uma nova Comissão Europeia (com Presidente eleito), ou seja, de uma solução para a questão das dívidas, não apenas públicas, mas também do sistema financeiro. Se fosse a racionalidade a tomar o caminho, esta agenda federal para a crise permitiria fazer desta riqueza cultural económica e política da Europa uma força de paz e construtiva, ou seja, uma União duradoura para os desafios do século XXI. Para isso, contudo, teríamos de completar a união económica e monetária com uma união fiscal orçamental e politica, teríamos de fazer

Depois de muitos anos de crise, em vez de termos sido capazes de construir uma arquitetura politica e constitucional europeia que fosse harmoniosa, universal, sistemática e inclusiva, como um sistema coperniciano, o que nós construímos foi uma verdadeira bagunça ptolemaica. críticas, a verdade é que, se não fossem estas iniciativas tomadas por esta instituição em momentos críticos da construção europeia, teríamos uma situação em que talvez já não existisse zona Euro. Os governos têm-se encostado a um BCE que tem trabalhado para lá da ortodoxia: Long-Term Refinancing Operations (2011); Outright Monetary Transactions (2012); Targeted Long-Term Refinancing Operations (2014); Quantitative Easing (2015). Mas as políticas monetárias não chegam. A política monetária do banco central não consegue substituir aquilo que falta, ou seja, uma política orçamental que só é possível através da reforma da união económica e monetária, no sentido da criação de um caminho que seja político, constitucional, com futuro – um futuro solidário baseado na lei e na universalidade. Precisamos de uma agenda federal para a crise. Precisamos de uma união bancária plena (incluindo uma

o upgrade dos Tratados para uma Constituição federal validada pelos eleitores dos Estados-membros, e teríamos de combinar as medidas de urgência (BCE e eurobonds) com o desenho de um verdadeiro sistema de governo europeu (no horizonte de 5 anos). Atualmente, as crises são múltiplas: crise de política externa, crise de refugiados, crise do próprio sistema democrático representativo que está ameaçado a partir de dentro com forças extremistas que vão galgando posições e ocupando lugares. Mas a verdade é, que sem arrumar a casa da união económica e monetária, a União não poderá resolver os problemas centrais, nem ter uma política externa. A ausência de política externa está bem patente, por exemplo, no aventureirismo relativamente à crise da Ucrânia, que terminou com conformismo perante a Rússia, em 2014, ou também na crise dos refugiados, que se traduz numa

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capitulação pragmática perante Ancara, substituindo princípios por uma lógica de minimização de danos. Não estou com isto a fazer nenhum julgamento condenatório, é uma questão de Realpolitik. Mas este é o resultado de um processo em que tudo o que seria interessante fazer antes falhou, pelo que fica apenas a minimização de danos, que não nos dá nenhuma alegria e, sobretudo, não nos orgulha como europeus. Este aumento do ruido e da desorientação traduz-se num aspeto terrível, que é a colisão entre a moral e a política. Se olharmos para a nova política alemã em matéria de refugiados, que foi definida pela chanceler Merkel em setembro de 2015 na celebre expressão “Wir schaffen das!” (“nós conseguimos realizar isso, nós fazemos isso”), independentemente da avaliação moral, que na minha leitura é extremamente positiva e surpreendente, verificamos que existe um duplo erro politico: por um lado, foi uma decisão tomada sem suficiente consulta de todos parceiros europeus (se somos uma união, nenhum diretório pode por si só tomar decisões nesta matéria) e, por outro lado, revestiu-se de uma argumentação demográfica interna, que esquece os objetivos consagrados internacionalmente para uma boa política de refugiados. A Europa pode ter um problema da demografia, e tem-no certamente, mas não podemos resolver esse problema invertendo aquilo que é uma saudável política de refugiados. Os refugiados recebem-se, cuidam-se, tratam-se, educam-se, mas o objetivo central de uma política de refugiados é o regresso aos países de origem depois das suas sociedades estarem reestabelecidas, porque esses países precisam de médicos, arquitetos, advogados. Em suma, não vamos resolver os nossos problemas à custa daqueles a quem ajudamos. Em conclusão, aponto os 5 pecados europeus que podem ser mortais. O primeiro pecado fundamental é o da assimetria entre a escala dos problemas e a escala das

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decisões. Cada vez é mais patente que não podemos enfrentar os problemas do mundo em que a Europa se encontra com as pequenas paróquias das nações europeias. Quanto maior é o país, mais risível se torna verificar a impotência de uma solução de tipo nacional clássico. No fundo, temos instituições europeias frágeis, imperfeitas e incapazes de suportar crises, como aliás vimos em Schengen ou na União Económica e Monetária. O segundo pecado é a incapacidade de ver o perigo em formação. Kant afirmava que “um povo de demónios é capaz de fazer a paz”. Porquê? Porque os demónios são malignos, mas os demónios são inteligentes. O problema é que nós, na Europa, temos maldades medíocres e inteligências ainda mais medíocres, o que torna o perigo não visível, e atrasa as respostas necessárias. O terceiro pecado são as respostas tardias, inadequadas e insuficientes. A liderança da crise europeia é feita no banco de trás. O quarto pecado é o egoísmo nacional de curto prazo, em vez de respostas estratégicas coordenadas. Por fim, o último pecado é a existência de regras erradas, pois em vez de um jogo em que todos ganham alguma coisa, corre-se o risco de todos perderem o essencial. Durante décadas da construção europeia, tivemos um jogo em que todos ganhavam alguma coisa, ou seja, a Europa tornou-se atraente para os europeus e um exemplo para o mundo porque era um jogo de soma positiva. Nem todos ganhavam o mesmo, mas todos ganhavam alguma coisa. Neste momento, porém, existem alguns países que estão a perder muito, e corre-se o risco de, no final de contas, todos perderem o essencial, que é de facto este edifício comum onde temos de viver. Os europeus não precisam de se amar, mas precisam de aprender a viver em conjunto, mantendo distâncias funcionais essenciais. É isso que é a missão da política. É essa a sua indispensável contribuição para o bem comum de todos os europeus.

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Anne-Marie Le Gloannec Diretora de investigação, Sciences Po, Paris Director of Research, Sciences Po, Paris

hat I want to do here, connected to our topic, is to ponder the question of the capacity of the European Union (EU) to act: how a series of crises is hampering the EU from acting, how the EU has aggravated some of the crises (and what this tells us about the way the EU functions), and how this is reflected in projecting policies on its surroundings and in the world. In sum, I will look at the EU framework and if it is able to act or not. The title of this session reflects a kind of optimism. It would be great if we have crossroads, because that would mean that we have a path, and we would have a choice, in which we would know that we would be going there, or we would be going here. This is absolutely not the way the situation is. This situation reminds me of some physics I learnt when I was in physics school, when we are bombarded by particles but we are part of the particles, and we don’t know where they are going. So, the symbol of “crossroads” probably doesn’t reflect current realities. I will start from the fact that the EU is facing a series of crises that can be called a node of crises, as the crises are resonating with one another. There is (i) the Euro crisis (monetary, economic, budgetary) since 2009, (ii) the crisis in the relation with Russia (namely about Ukraine but also other geopolitical challenges) that we tend to forget because memory

is very short, (iii) the failure of the Arab Springs with wars, chaos and authoritarian regimes in the EU surroundings before and after the rebellions, (iv) terrorist networks, with borders becoming increasingly porous, and (v) the refugee crisis blowing out of proportion in 2015. If we want to add up, we have a looming Brexit, the rise of anti-parties or anti-establishment in democratic parties, and also a question mark that can create chaos, such as for instance Donald Trump. All these things could really turn bad, and we have therefore very deep problems and a lot of challenges that could turn out to become existential. These crises are different in nature; some relate more to internal governance and others more to geopolitical problems. On internal governance, the euro crisis revealed the weaknesses of a project that was only half thought trough. And that showed at the same time the disconnect of the various economies in the euro zone, very different from one another, also in terms of culture and political coacher, as expressed by the lack of understanding between the various governments. What do rules mean in Portugal, in France, in Italy, in the Nordic countries or in Germany? Rules mean very different things, and we have ways of doing things that are all very different from one another when we are applying rules or complying with rules. Also, regarding the euro crisis, there is a number of decisions that were taken without taking perverse consequences into consideration.

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The refugee crisis is also very much a question of bad internal governance. We knew for quite a long time that the Dublin convention and the Schengen area could not function without a proper solidarity mechanism between the so-called countries of first arrivals (that is to say basically Greece and Italy, sometimes Spain) and the North; and they cannot function also without proper European border controls. We don’t have any of this. In both cases – the euro crisis and the refugee crisis – the design of the euro zone and the design of the Schengen area were incomplete and lacked the necessary pre-requisite: relinquishing sovereignty and eliminating variations between national, legal, economic institutions, cultures, etc. This doesn’t mean erasing differences, but it should have meant narrowing down the differences between cultures, between

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disconnection between the Commission and the Council, and also by the division between EU member states. This is evident, for instance, in relation to Russia, or regarding the countries of the so-called neighbourhood and towards the South, in particular, where there is a long tradition of connivance of certain EU member states towards authoritarian regimes, in particular before the so-called rebellions. This has to a certain extent delegitimize the EU, which has been pretending to be a moral actor, a “force for good”, a “normative power” – and this has been promoted in particular in the academic area but also by members of the Commission trying to find a narrative for the European Union. All this is falling apart, like the Cinderella carriage after midnight. This has delegitimized the EU in the eyes of the oppositions and societies of the southern shore of the

In both cases – the euro crisis and the refugee crisis – the design of the euro zone and the design of the Schengen area were incomplete and lacked the necessary pre-requisite: relinquishing sovereignty and eliminating variations between national, legal, economic institutions, cultures… the ways we are looking at the world, the way we are looking at rules and at policies. Regarding the challenges that are more geopolitical in nature, Russia is such a huge challenge: the occupation and annexation of Crimea, the hybrid war that the Kremlin has been waging in Ukraine, and also in the European Union, particularly through information warfare. Germany is very much at the centre of this hybrid information war. There is also the violation of air space in northern Europe, the massive and indiscriminate bombardments in Syria, and so on; so, there are very different cases of challenges that are posed within the European Union by Russia. Another geopolitical challenge is the expansion of terrorist organisations from Syria to Libya and elsewhere at the doors of Europe, which poses an enormous challenge. All these cases and challenges show how dysfunctional the EU decision-making system is. This is illustrated by the

Mediterranean. Furthermore, these geopolitical challenges underscore the porosity of the EU’s borders. The “fortress Europe” that we were speaking about a number of years ago, is not the right expression. There is an interconnection between the outside and the inside; for instance, the Kremlin has shown a great sophistication in penetrating EU economies, as shown by the example of gas policy (the way they have been buying up pipelines, hubs and retailers, creating joint ventures and now doing north stream too, is really preventing the Commission and the European Union to have an Energy Union that was a big thing a few years ago). After looking at the crises and the danger they really pose, where does this lead us? Is the EU facing an existential crisis? These crises lead us to fragmentation. Some people would say that we’ll have a more “a la carte” approach but there will still be “a core”. But the asymmetry between France and Germany is getting bigger due to the state of the economy,

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due to societal dissatisfaction and the erosion of established parties. France is a weak link. All these crises I have been mentioning are tearing the EU apart – East versus West, North versus South – and they are reinforcing one another. Think for instance about the refugee crisis. The refugee crisis is reinforcing the euro crisis because we have Germany versus Greece again, tough in the summer of last year, one of the reasoning behind Angela Merkel decisions to welcome refugees was to alleviate the burden of Greece, which in any case could not meet the requirements neither legally nor financially. Legally the European Court of Justice has said in 2011 that you could not send any refugee back to Greece because this country was not meeting the legal requirements and not heading the human rights of refugees. In terms of finance, how could you expect that a country crushed by the burden of austerity is really caring for refugees? We have now more than 50.000 in terrible situation and we have still Greeks doing a wonderful work with refugees and migrants. The crises are all together and interacting with one another. This is the node of the problem. Regarding the question of capability, this reveals a lack of analysis, strategic thinking and political thinking. In many cases the crises were predictable. We knew for several years that Greece was falsifying statistics and accounts. In 2008 a book was published by two British authors (Kevin Featherstone and Kustas Papadimitriou) before the crisis broke out, on the Greek predicament and political culture, the weakness of the bourgeoisie clientelism, the influence on some Greek policies, etc. Nobody wanted to look at that, and political cultures were

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not being taken into consideration. As of 2011, Arab rebellions and the number of refugees started shooting up and increased into 2013 and 2014. The European Union had not been able to establish a proper border system and treatment of migrants (only by outsourcing their border policies and migrants’ policies). In a number of cases we have aggravated the crises. For instance, in conniving with the regimes in the South or aggravating the terrorist challenges by failing to have an urban policy, an education policy, an unemployment policy and so on. We were talking about this (the alienated young men) already in the European Security Strategy in 2003 and what did we do? Most of these things were well-known and there was no strategic thinking. There is a lack of political thinking; there is no centre in Europe thinking politically. The Commission is a pool of experts; the Council is thinking politically but that means that 28 are thinking politically, and German cannot think for everybody else (it thinks for itself and doesn’t take into consideration the consequences of its policies, in many cases). There is no European polity, which is fragmenting. There is this narrative anti-parties, anti-establishments, anti-EU, anti-immigrants and so on. Do you think under these cases the EU is a political actor acting in the world? It has to deal with crises in the EU and on the surroundings, and I don’t think it is able to think the world. China is a case in point: it is not present in the EU thinking, but only in the thinking of few member states. I remain therefore very pessimistic about the capability of the EU as a global actor.

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Marina Costa Lobo Investigadora sénior do Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa Senior Researcher, Institute of Social Sciences, University of Lisbon

nquanto diretora do Observatório da Qualidade da Democracia no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), e investigadora dos comportamentos eleitorais e atitudes políticas dos cidadãos europeus, a minha perspetiva do processo de integração europeia e das sucessivas crises que este processo tem vivido tem sido uma perspetiva bottom-up. Alguns porventura pensarão que questões de cidadania importam pouco quando se discute política internacional e o papel da Europa no mundo. Vou dar-vos breves exemplos de algo que se tem discutido nesta conferência para demonstrar precisamente o contrário. As supostas vantagens e desvantagens do Tratado Transatlântico (TTIP) para a Europa, para Portugal, para África ou os EUA foram discutidas vivamente aqui ontem. Até há poucos dias, por motivos de sigilo impostos pelos EUA, os detalhes das negociações eram apenas conhecidos dos governos dos Estados-membros e do governo dos EUA. A partir dos “TTIP leaks” o assunto saltou para a praça pública e os cidadãos começaram a posicionar-se contra o TTIP. O caso do referendo holandês sobre o Tratado de Comércio com a Ucrânia ilustra o mesmo fenómeno, de envolvimento dos cidadãos em tomadas de decisão que, até há bem pouco tempo, teriam sido tomadas à porta fechada por elites políticas e

burocráticas. E de facto, o Tratado entre a União Europeia (UE) e a Ucrânia estava em vigor e tinha sido aprovado pelos chefes de governo da UE, até que o referendo holandês o veio suspender. Nesse referendo, 64% dos holandeses que votaram rejeitaram o Tratado. Tanto a reação ao TTIP como o referendo holandês sobre a Ucrânia denotam tomadas de posição que ilustram uma mobilização daqueles que estão contra a abertura de fronteiras. Estes breves exemplos de acontecimentos recentes servem de mote para as breves reflexões que gostaria de partilhar convosco sobre a forma como se observa a encruzilhada europeia do ponto de vista da cidadania. 1.A União Europeia deixou de ser um projeto elitista onde as decisões são tomadas longe dos olhares do eleitorado, passando a ser um sistema de governança multinível onde os cidadãos são uma peça chave do processo de tomada de decisão. É comum dizer-se que a UE é uma organização em permanente mudança, e por isso é tão difícil definir a sua natureza. Ela escapa a definições como Estado, nação, império, região ou federação, que são os tipos de sistemas políticos que conhecemos melhor. A UE também desafia conceções de política que distingam claramente entre o que é política nacional dentro dos países – onde predominam valores como a justiça, a liberdade e a igualdade ou o estado de direito

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– e política internacional, entre países e mais dependente de interesses do que de compromissos normativos. Em meados dos anos 90 foi cunhado o termo de governança multinível para descrever o sistema político da UE. Governança multinível pode ser definida como um sistema onde as políticas públicas são decididas entre instituições europeias, nacionais e subnacionais. O Tratado de Maastricht foi neste contexto um momento de viragem, nesta transformação da UE num sistema de governança multinível. Este Tratado foi um salto muito significativo de aprofundamento das políticas europeias – na política monetária, social, de coesão, e ambiental, entre outras. Foi também um ponto de viragem na relação dos cidadãos com

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Com base em dados do Eurobarómetro, vários estudos demonstraram a volatilidade e negatividade crescente da opinião pública pós-Maastricht relativamente às atitudes face à UE (der Eijk and Franklin, 1996; Gabel, 1998, 2000; Lubbers and Scheepers, 2010). Tornou-se claro que a oposição e ambivalência face à UE foram cada vez mais incorporadas por um número crescente de cidadãos europeus, nos Estados-membros da UE e em alguns países candidatos à adesão. Parece que as atitudes negativas relativamente à UE aumentaram não apenas em países com níveis tradicionalmente elevados de euroceticismo, como o Reino Unido e a Dinamarca, mas também nos países fundadores (Alemanha e França), em nações tradicionalmente pró-Europa

Parece que as atitudes negativas relativamente à UE aumentaram não apenas em países com níveis tradicionalmente elevados de euroceticismo, como o Reino Unido e a Dinamarca, mas também nos países fundadores (Alemanha e França), em nações tradicionalmente pró-Europa como a Irlanda ou a Holanda, e também em novos membros como a Polónia e a República Checa. a Europa: deixou de funcionar o “consenso permissivo” que caracteriza as relações dos europeus com as instituições europeias para uma “oposição inibidora” (Hooghe and Marks). Maastricht deu vida a partidos e grupos de interesse que mobilizaram decisivamente uma parte substancial dos eleitorados contra o projeto europeu. Até à crise do Euro, isto viu-se refletido sobretudo nos referendos que foram realizados desde a assinatura de Maastricht em 1991 e nas eleições ao Parlamento Europeu. Houve apenas 7 referendos sobre assuntos europeus nos 25 anos antes do Tratado de Maastricht. Nos 25 anos seguintes, isto é até hoje, já foram realizados mais de 30 referendos sobre assuntos europeus. 2.De facto, e esta é a segunda reflexão, o aprofundamento do processo de integração europeia e a formação do sistema de governança multinível têm gerado uma crescente resistência por parte do eleitorado europeu.

como a Irlanda ou a Holanda, e também em novos membros como a Polónia e a República Checa. Enquanto as elites negociavam em função de objetivos de eficiência e de distribuição de benefícios, os eleitorados avaliam os sucessivos tratados da UE à luz de questões identitárias e preocupações económicas. No entanto, embora o processo de decisão a nível europeu tenha ficado comprometido em alguns casos desde Maastricht, os sistemas políticos nacionais continuaram a funcionar em larga medida – até à crise do Euro e dos refugiados – como se nada fosse. Isto é, havia um consenso entre elites favorável à UE, que unia os principais partidos em cada país, os partidos de centro esquerda socialistas e os de centro direita democratas cristãos. Na medida em que estes partidos dominavam o debate nacional a Europa e as questões Europeias ficavam completamente esquecidas, pois os partidos não se dividiam sobre elas.

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3. A partir de 2009 a crise da zona Euro e a crise dos refugiados politizaram decisivamente o tema europeu também a nível das democracias nacionais, contribuindo para o crescente abandono por parte do eleitorado dos partidos centristas, que não se distinguem na questão europeia, e o apoio crescente a alternativas populistas de esquerda e de direita. A clivagem da Europeização arrisca substituir a clivagem entre esquerda e direita que domina a política europeia desde a Revolução Francesa e os sistemas partidários existentes desde o pós-segunda guerra mundial. Vemo-lo tanto nos países da periferia que mais sofreram com a crise da Zona Euro, como com os países que agora se debatem com a crise dos refugiados. Tanto na Grécia como em Espanha, em poucos anos, os principais partidos viram a sua percentagem de voto reduzir drasticamente (PSOE de 28% para 22%, PASOK de 44% em 2009 para 5% em 2015), e verificou-se o aparecimento ou grande crescimento de partidos eurocéticos como o Syriza ou o Podemos. Nas eleições presidenciais austríacas, onde existe um sistema semipresidencial, foi recentemente eleito Norbert Hofer do Freedom Party. Não são notícias nada promissoras para a saúde das democracias, na medida em que este realinhamento partidário é polarizado em torno precisamente de questões como a europeização e a globalização, e por isso não contribuirá em nada para a convergência dos países em relação a objetivos europeus comuns. 4. Em vários países europeus, hoje, arriscamos ver a tradicional clivagem esquerda-direita, centrista, europeísta, apoiante de uma economia de mercado com Estado social, substituída por uma clivagem da globalização – de um lado todos aqueles que sentem ter perdido algo com a globalização e do outro os que ganharam. Cada vez há mais eleitores que estão contra a globalização, ou pelo menos receiam-na e receiam os seus avanços, e opõem-se a medidas que possam reduzir a

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soberania nacional tanto do ponto de vista económico como de identidade, por mais que saibam que objetivamente a soberania é um conceito mais fictício do que real. Esse receio, não surge, como alguns poderiam pensar, como um baluarte protetor contra a globalização, mas antes como a manifestação mais evidente desta suposta perda de soberania. Tal como explica Kriesi, esta clivagem comporta três tipos de oposições: entre aqueles que trabalham em setores económicos protegidos e que trabalham em setores expostos ao exterior; oposição entre nacionais e imigrantes; e a oposição entre aqueles que defendem a soberania das instituições nacionais e os defensores da governança multinível e supranacional. A grande questão é saber se a clivagem esquerda-direita consegue absorver todos estes conflitos que agora se tornam cada vez mais salientes e conter os extremos, ou se se anuncia um realinhamento onde há um reagrupamento partidário, com de um lado os vencedores da globalização e do outro os perdedores. Os partidos tradicionais, e especialmente os partidos de esquerda moderada que têm liderado o tal consenso sobre política externa de que falava ontem o Embaixador António Monteiro, arriscam-se a tornar-se obsoletos se não derem alguma voz às preocupações dos cidadãos e aos seus receios. A UE já enfrentou muitas crises no passado e conseguiu superá-las. Se os cidadãos britânicos decidirem ficar na UE, isso constituirá um momento de respiro para as instituições europeias. Terão alguma margem de manobra para repensar o aperfeiçoamento das políticas europeias – mas terão de o fazer pensando nos eleitorados dos partidos que sustêm o projeto europeu. Se os contínuos avanços da UE forem feitos à custa da erosão dos partidos que a apoiam nos Estados-membros e do apoio dos cidadãos, esses aperfeiçoamentos não serão duradouros.

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Geert Laporte Vice-Diretor do European Centre for Development Policy Management – ECDPM Deputy Director, European Centre for Development Policy Management – ECDPM

y intervention will focus on three key issues. The first one is the risk of disintegration of the European Union, which, paradoxically, is happening in a context of increasing integration. Secondly, will the EU be able to remain a global player and a partner of the developing world, particularly in Africa, in the current crisis context? The third element of my presentation will deal with EU policy implementation: How can the EU move from policy intentions to action? Is it possible to go home after this meeting with a positive and hopeful message in the given context? First, disintegration is looming but integration is also taking place, although less visible and always a result of rather dramatic crisis conditions. Yesterday, former minister Luís Amado said that “Europe is in danger; the situation is sufficiently dangerous to be worried”. I fully agree, but let’s not forget that the European Union only 4 years ago received the Peace Nobel Prize. Some people felt that this was a joke, but it clearly also was a prize and an expression of appreciation for a unique project. The European continent that always has been fighting so many wars, that has been killing throughout its whole history, with millions of deaths in the 20th century, managed to construct a lasting peace. We should never forget where we come from. But there are of course disintegrating factors which have been mentioned by several speakers. We’ll

have the continuation of the financial Euro crisis, the possibility of Brexit (with possible domino effects in other EU member states), the elections in 2017 in France, Germany and the Netherlands that may boost nationalist, xenophobic and anti-European parties in several countries, the increasing instability in the neighbourhood (Ukraine, Turkey, North Africa, Sahel, Central Africa, Horn of Africa). Europe seems quite unable to contribute to solutions. You know the saying “Europe is a payer but not a player”; the EU is not able to intervene as a diplomatic force that can exercise some leverage. Another threat is the security / terrorism situation on our own European soil. We tended to believe that Europe was a safe haven after all the wars that we have been making amongst ourselves, but also this illusion is gone and there is also a real impact on day-to-day life. For instance, some 600 businesses in hotel and restaurant sector went bankrupt in the past 4 or 5 weeks in Brussels after the terrorist attacks. All this shows that Europe is in a deep crisis. Furthermore, there is also the migration crises, which is probably the most explosive issue, confronting the EU with the essence of its raison d’être and the negative effects of principles that it always has promoted: open borders, mobility and freedom of movement. This crisis also leads to several myths, unproven beliefs or false convictions, that I would like to mention.

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First of all, we put up draconian border control measures while we know from experience and analysis that border control measures on their own are ineffective in preventing South-North migration flows (flows will move from Turkey, Greece to again Libya, Italy or even via Russia, Finland, and Norway). People who want to flee and have no reason to stay in their home countries can find any route to get into the European “fortress”, so alone by themselves these draconian measures won’t work. A second myth that exists in relation to migration is that we tend to believe that if you bring development to poor regions people will stop to migrate. The contrary seems to happen in the short term. People who are getting out of

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years. So, we should find long-term answers; but is the EU prepared to find adequate solutions? We are confronted with these long-term structural challenges but our politics are inspired by a very short-term horizon, mainly out of fear that Europe would become a xenophobic and populist region. The key challenge is to find long term structural and human solutions to migration (and make it mutually beneficial and consider it as an opportunity also for ageing Europe), while tackling the immediate and short term perceived threats that could lead to disintegration (anti-European feelings, populism, rise of extreme right in EU, etc.). Nevertheless, let’s not be overly pessimistic and build on the achievements of the EU, because there are also great

It is great to set out wonderful policy documents and policy declarations aiming to bring more coherence in Europe’s foreign policy, but implementation is lagging behind. Why is implementation so slow? Why is the EU so weak in playing a role in solving major conflicts? Why is the EU perceived to be “a payer but not a player”? poverty have the resources to migrate. Paradoxically, in the short-term development generates both the resources and the incentives for people to migrate and increases migration capabilities. In the longer term there might be probably more prospects to build a future in the different African countries and regions, but in the short-term development and poverty alleviation seem to be “push factors” for migration. Another paradox is that countries that invest most in development efforts in the Middle East and Africa are becoming most attractive as destination countries. Furthermore, we have also learnt that putting pressure on African states to re-admit migrants through aid conditionalities generally does not work although we continue to nurture the illusion that Europe can still exercise leverage on Africa. This confronts us with the challenges for the future, knowing that the African population will double in the next 25

examples of integration taking place, sometimes silently in the everyday life of Europeans. Among the positive aspects are the benefits of the Euro currency and Schengen zones, with a mobility that is quite unique: student mobility through Erasmus scholarships, increasing job mobility (health sector, engineers). We cross borders virtually through international economic transactions, there is finally progress towards abolishing mobile phone roaming charges, after the terrorist attacks, there is more willingness to exchange information among police and security services. All this might not be very visible or “sexy” but, clearly, if this would come to disappear we would dearly miss it. We take all this for granted, but I can assure you that the lengthy border controls between Belgium and France after the Brussels attacks should make us realize how unique this European project of open borders was and still is. The fact that you don’t have borders controls, that you can easily move

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around in Europe in the Schengen zone, mostly with the Euro currency is a major achievement and we should do our utmost best to keep that openness in Europe. The second point of my presentation questions whether the UE will remain a global player in the current crisis. Some would question if it has ever been a global player. Tariq Ramadan stated already this morning: “How can the EU be a global player if it is so inconsistent in applying double standards and disrespectful towards refugees?” As largest trade power and aid donor, the EU is confronted with major challenges to find its niche and play its role in reconfigured global context. Mostly the EU reacts with a nice policy declaration or a Treaty: the Lisbon Treaty, the EU Global Strategy, the EU-Africa, strategy, declarations or communications on PCD, migration, etc. I think the European Union is not lacking strategy; we have plenty of strategies, even too many. The most recent “confession of faith” is the Global Strategy for foreign and security policy (presented in June 2016 by the High Representative Mogherini) that will replace the current European security strategy (2003). Again, this is a fantastic document that provides a unique framework for preventive action and for addressing root causes of insecurity in a comprehensive and strategic manner. It promotes a coherent and truly integrated EU approach linking internal action with all aspects of external action. It puts forward the needs for more policy coherence by using a mix of EU tools and partnerships (conflict prevention, conflict mediation, post-conflict reconstruction, trade deals that are mutually beneficial, addressing climate change, tackling demography, etc.). Everything is there in the Global Strategy but the major question is: will it work? It is great to set out wonderful policy documents and policy declarations (just like the UN does all the time) aiming to bring more coherence in Europe’s foreign policy, but implementation is lagging behind. Why is implementation so slow? Why is the EU so weak in playing a role in solving major conflicts? Why is the EU perceived to be “a payer but not a player”? Why are we so weak in playing the ambitious roles that we would like to assume?

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In the current European climate, the European political leadership will avoid situations that risk undermining the internal cohesion, unity and solidarity in Europe. In practice this means that this is not the time to open Pandora’s boxes or promote fundamental change. The EU is clearly risk averse right now. For instance, in relation to the future of the longstanding ACP-EU partnership that is somewhat an outdated post-colonial arrangement, many key players tell us in Brussels “don’t open that Pandora box, it’s too complicated”, because it will lead to divisive actions and polarizing messages that, at this moment, are definitively not welcome. So, Europe prefers to be in a state of paralysis, combined with weak leadership rather than to tackle the real issues upfront so as to become more influential in the global arena. Nevertheless, new and innovative strategies and documents will not work if we don’t break that deadlock of an EU (with a weak leadership) that is shying away from any courageous or bold decisions or choices that risk to further divide the EU. The third point of my intervention is what can we do about all this? How can we, Europeans, move from the nice policy intentions and strategies to implementation and concrete action? I have three operational measures that I would like to propose, because I want to leave this meeting room with some positive ideas. First, choices have to be made. I think that Europe will have to consider building a stronger political union of the willing, and maybe the Brexit will help us in considering this. We need to do away with the veto right of individual states regarding European foreign policy. We need to avoid the inefficient culture that always tries to find the lowest common denominator which generally limits the potential for change. The European “horse trading” and compromise culture have worked and avoided wars in the past 70 years, but in a universal global Agenda 2030 context we need to build strong and effective alliances and coalitions. Europe will have to build alliances with like-minded groups of countries in Europe and outside Europe, in order to achieve real change on climate, sustainable development and peace and security issues.

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Sometimes you can move faster if you’re a smaller and more coherent group than if you want to integrate everyone in the same Union without real political commitment to move forward. Variable geometry, and “more Europe not less Europe”, could increase European impact in the world with those who are willing to move along this path. Secondly, particularly in relation to Europe’s relation with the developing world, we should further invest in institutions and approaches that can ensure comprehensive and more consistent and coherent approaches in EU foreign policy. Amongst the elements of such a comprehensive policy I would strongly recommend to: – Invest more in Policy Coherence for Development mechanisms as a way to ensure a more coherent foreign policy (e.g. all Directorates general of external action meet more regularly, Commission to Commission dialogue with the African Union, etc.); – Clearly spell out interests and ideally reconcile these with our values (e.g. with the European External Action Service in the lead); – Rationalise overlapping instruments and patchwork of agreements (e.g. why have a Cotonou Agreement and

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Joint Africa-EU Strategy dealing with the same issues with the same groups of countries?); – Move beyond aid (which is either “a– political technocratic” instrument in isolation of real politics, or is used as ineffective tool for conditionalities that do not work); – Start to make work of a credible European defence policy beyond national and under-resourced armies. Last but not least, I think we have to be more modest as to where the EU stands for and can do. Europe has more to offer than what it has shown at this moment, but we should avoid misplaced arrogance. We still have an attractive model for many people in the global world; otherwise we would also not be having so much interest of migrants coming to Europe. Currently, many of our values and models – human rights policies, our social model, and the fight against inequalities – are under threat, as well as our reputation as “safe haven” and as “model of regional integration and cooperation”. Nevertheless, I think we should build on these and make sure that they remain attractive to many of the populations in the European Union and outside the European space.

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Francisco Seixas da Costa Embaixador Ambassador

ão vou arriscar aqui tentativas de originalidade, porque acho que a originalidade excessiva e a sua procura às vezes levam a uma certa irresponsabilidade ao nível de algumas propostas. Aqui em Portugal temos tendência a olhar sempre para a Europa através de Portugal, mas esse será inevitavelmente o modo como esta leitura será feita. Em Portugal, tivemos dois tempos recentes sobre esta matéria. Tivemos um tempo em que a Europa era a solução para tudo, em que se verificou até uma certa preguiça na própria construção, no trabalho e no debate sobre a questão europeia, tendo Portugal contribuído com alguns pontos para o debate. Tivemos depois um segundo tempo, eu diria menos simpático, em que a Europa decide tudo e, portanto, estamos numa espécie de irrelevância resignada e até de alguma indiferença. Eu espero que as coisas estejam a mudar e, portanto, não vamos hoje discutir Portugal e a Europa, mas sim a Europa à luz da experiência portuguesa. Tal como o Viriato Soromenho-Marques eu confesso que também não consigo sair muito do paradigma das notas melancólicas. No fundo, para quem acredita na Europa, para quem tem uma certa ideia da Europa, para quem construiu ao longo de umas décadas uma certa ideia de Portugal através da Europa e uma certa ideia da Europa através de Portugal, hoje não podemos deixar de ser marcados por uma certa melancolia.

Este é o momento de interrogação, mas eu pergunto-me, às vezes, se não estamos sempre a dizer “este é o momento, este é o grande momento, este é o momento das dúvidas.” Há vários anos que a gente repete isto sistematicamente. De facto, parece, neste caso, que este é um momento muito grave. Provavelmente outros houve e outros haverá no futuro. Houve um processo de confrontação da União Europeia tradicional – de uma União Europeia que foi criada do lado ocidental da Europa – com o desafio de incorporar o alargamento. Esse alargamento – que hoje alguns dizem que foi excessivo, que foi temporalmente acelerado, que talvez tivesse sido precipitado, que se deveria ter feito com outro ritmo – foi o possível, porque o alargamento foi também uma janela de oportunidade encontrada pelos países da Europa ocidental para utilizar a fragilidade conjuntural da Rússia e a possibilidade de rapidamente trazer esses países para um modelo e para um paradigma que lhes tinha sido mostrado ao longo de várias décadas, do lado ocidental da Europa. Por outras palavras, foi uma oportunidade para lhes fazer ver que tinham ali oportunidade de se juntar a um determinado grupo que lhes tinha mostrado esse mesmo paradigma. No entanto, esse paradigma mudou a partir do momento em que esses países entraram. Penso que o alargamento era imperativo, não podia deixar de se fazer, mas simultaneamente não tivemos a dimensão e a ideia dos seus impactos no futuro

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da União. Em particular, esse alargamento fez-se num tempo em que o corpo de políticas da União Europeia não estava totalmente maturado e em que se hesitava, dentro da própria União Europeia, relativamente a algumas dessas mesmas políticas. O que se veio a verificar é que o alargamento veio criar uma grande tensão na União, onde o corpo de políticas não estava preparado para absorver não apenas o alargamento, mas também para trabalhar num quadro que fosse para além do business as usual, de uma gestão normal dentro da União. Hoje em dia, verificamos que os países estão mais divididos, mesmo relativamente à própria possibilidade de avançar para o alargamento. Costumo dizer que os europeus estão normalmente mais abertos a querer mais Europa quando estão satisfeitos com a Europa que já têm. E hoje em dia, manifestamente, não é satisfação o sentimento coletivo dentro da Europa.

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Temos hoje, de facto, uma grande dificuldade em avançar. São 28 parlamentos e 28 opiniões públicas, movidas por agendas nacionais muito diferenciadas entre si. Além disso, há um novo template institucional, o Tratado de Lisboa que, na minha opinião, foi um momento mau para a vida europeia e é um momento mau para o funcionamento e para a governança da própria União. Eu gostaria de ser otimista ao falar do modelo federal, mas acho que o sonho federal acabou na Europa. Penso que não há condições para recuperar o sonho federal, nem em pequenos núcleos, nem em núcleos mais alargados. O modelo europeu que durante muitos anos viveu sem finalidade objetiva, numa espécie de ambiguidade que se ia mantendo para que todos entrassem a bordo, talvez para que um dia, convencidos da bondade de um projeto global, pudessem dar um salto qualitativo de natureza política, está hoje acabado. O grande drama atual é saber o que substitui este caminho para um

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modelo federal, e se não chegamos a uma espécie de diretório que nos últimos anos se tem revelado mais unipolar, começando a dirigir a máquina da União e induzindo fatores de reticências face à sua democraticidade. Sente-se atualmente que a filosofia coletiva da Europa e o sentimento coletivo dos europeus face a este projeto diminuiu e regrediu. As agendas nacionais estão cada vez mais evidentes e há uma fragilidade muito clara, que tem a ver também com a circunstância da Europa não crescer, bem como da Europa mostrar uma grande incapacidade de afirmar políticas públicas de natureza coletiva e apelativas. Isso faz com que haja uma grande fragilidade dos governos, que leva a que estes se sintam pouco capazes e até que não tenham quase o prestígio necessário para poderem fazer pedagogia europeia junto das suas próprias opiniões públicas. O que faz falta hoje, na Europa,

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pública, bem como com um medo ao desemprego e a questões sociais, que está presente com a diferenciação que hoje existe dentro da Europa. Essa Europa de medos – muito diferenciados de país para país – faz com que seja extremamente difícil criar um sentimento de natureza coletiva. Para além disso, a Europa não estava suficientemente preparada para as crises, como foi provado muito recentemente. A crise económico-financeira de 2008, originalmente uma crise bancária, veio fazer tremer o euro e deu bem conta da sua fragilidade e, mais do que isso, da fragilidade dos países para quem o euro escondia essa mesma realidade. A fragilidade relativa dos países veio-se a revelar e a solidariedade não existiu no quadro do euro. Pelo contrário, a circunstância de, a certa altura, ter sido feito o isolamento da

Veriﬁcamos que as opiniões públicas evoluem atualmente num sentido mais protecionista, mais nacionalista e mais egoísta em geral. Mais do que isso até, veriﬁcamos a prevalência da Europa dos medos. é a pedagogia da ideia europeia junto das opiniões públicas. No entanto, os governos utilizam frequentemente a Europa como um bode expiatório e não necessariamente como um elemento de futuro e de esperança, pelo que as vantagens da Europa não são suficientemente sublinhadas. Verificamos que as opiniões públicas evoluem atualmente num sentido mais protecionista, mais nacionalista e mais egoísta em geral. Mais do que isso até, verificamos a prevalência da Europa dos medos. Foi o medo que criou a Europa comunitária imediatamente a seguir à II Guerra Mundial (o medo à guerra, o medo ao inimigo soviético), ou seja, foi esse o cimento original. Não são só Robert Schuman e Jean Monnet que estão na origem da União Europeia, mas Josef Stalin é também um dos grandes construtores da União Europeia. Esse medo transformou-se dentro da União Europeia e hoje há um medo nacional, com pequenos sentimentos de dificuldade de viver com o que é diferente, com medos de natureza securitária pura, das próprias políticas de segurança

dívida soberana acabou por induzir uma instabilidade dos mercados; a resposta europeia a essa instabilidade foi o agravamento do que era o pacto de estabilidade e crescimento e a criação do Tratado Orçamental, que é uma forma de chantagem e foi uma forma de convencer os mercados de que havia uma vontade política, que se sobrepunha mesmo àquilo que era o desvio dos relapsos e não cumpridores. Isto induziu, automaticamente, a uma filosofia dentro do Eurogrupo que abrange não apenas a família política democrata cristã, mas também a família política socialdemocrata, e que é a filosofia por trás de toda esta pressão relativamente à exigência de princípios mais puros e rigorosos no tocante aos números. Esta Europa, que é tão dura e tão firme relativamente aos números, é, ao mesmo tempo, extremamente flexível relativamente aos princípios. Pergunto-me se alguns dos atuais Estados-membros cumpririam os critérios de Copenhaga caso tivessem que entrar agora na União Europeia.

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E, portanto, há aqui problemas, coisas que foram metidas debaixo do tapete, mesmo aquando do alargamento, mas também questões que têm a ver com um conjunto de procedimentos em termos do Estado de direito e do próprio equilíbrio da separação de poderes. Posteriormente, a crise dos refugiados, que já se vinha a somar à crise das migrações de natureza económica, mostrou claramente a falta de identidade europeia e a falta de liderança europeia (não obstante ter havido por parte da Alemanha uma atitude que pareceu reproduzir algum sinal de liderança, mas que se veio a revelar não suficiente para marcar globalmente a própria estrutura da Europa). Vimos, nessa altura, o pior de uma certa Europa. Assim, aquilo que tinha sido a clivagem norte-sul no quadro da crise económico-financeira, passou a ser uma espécie de clivagem oeste-leste no quadro da crise dos refugiados. Depois, tivemos esta atitude inqualificável que é este tipo de negociação com a Turquia, absolutamente escandalosa, e que no fundo é um caso de subcontratação, em que se faz uma troca de vistos por tratamento de refugiados. Para além de tudo isto – e misturado com isto na cabeça de alguns – temos a crise securitária, que obviamente reforça essas preocupações, verificando-se uma perceção de alguma insegurança, com tudo o que isso pode afetar relativamente a Schengen e com o efeito monstruoso que uma eventual suspensão das garantias de Schengen pode ter sobre todo o funcionamento da Europa. A Europa não tem hoje uma estrutura política à altura das suas responsabilidades; há uma crise de governança na Europa e um diretório. Não imaginam como é que se passam hoje os Conselhos europeus, em que tudo se passa nos corredores e depois há uns papéis que aparecem ao final da tarde para serem aprovados a correr. Isto levanta um problema grave de legitimidade relativamente ao funcionamento da Europa e já ninguém se escandaliza que haja líderes europeus que se juntem numas salas com alguns interlocutores e que tomem as decisões em nome dos outros, só como uma espécie de mediadores e facilitadores. Neste contexto, não acredito que seja possível alterar os Tratados hoje em dia. Tendo em conta a dificuldade que já foi aprovar o Tratado de Lisboa, a elaboração de um novo Tratado

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que tivesse alguma coisa de substancial (pois caso contrário não há razão para o fazer) e que fosse ratificado por 28 países é uma missão praticamente impossível. Assim, a Europa vive atualmente numa navegação à vista, a jogar nas emergências, de forma muito precária. Os governos europeus não têm mandato para negociar e pensar a médio e longo prazo, mas apenas para reagir às emergências e conseguem-no fazer à beira do precipício. Isto porque as dinâmicas na vida política interna de cada país não permitem esse pensamento a prazo e as fragilidades próprias dos governos não podem dar seguranças a ninguém. Isto levanta também uma questão da legitimidade das decisões, porque esta maneira de trabalhar, colocando alguns países e governos numa total e completa irrelevância no processo decisório europeu, questiona a própria legitimidade dentro da União. Um dia, alguns eleitores da União Europeia de países mais pobres e mais pequenos, cujas decisões não são tomadas em conta, ou são tomadas em conta de forma muito limitada naquilo que é o cômputo final da decisão europeia, tenderão a olhar para os seus líderes como figuras que não vale muito a pena estar a eleger à esquerda ou à direita, na medida em que ficam de mãos completamente atadas quando chegam a Bruxelas. Este é um problema de legitimidade profunda que atravessa a União. Tudo isto agrava o problema dos desafios que se perspetivam. Mais do que o desafio do Brexit, preocupa-me o espírito que está por trás do Brexit, ou seja, a abertura que se fez a determinadas exceções de forma permanente. No passado, quando os países não respeitavam, tinham algumas derrogações, ou saíam das políticas, e tal era sempre feito na ideia que, mais cedo ou mais tarde, o cordeiro regressaria ao redil. Mas agora não, são exceções eternas, modelos para sempre que já fazem parte da União, o que vem colocar a questão: porque se há-de fazer os países que aderem à União Europeia aceitar todo o acervo comunitário? Porque é que não se faz uma espécie de acervo a la carte, para quem entra? Se calhar um dia entramos por esse caminho. Por outro lado, preocupa-me muito também os países que estão escondidos por trás do Reino Unido e que procurarão aproveitar, uma vez que o exemplo britânico não é caso isolado, podendo tornar-se numa bola de neve e na abertura de uma “caixa de Pandora”.

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É ainda de referir a questão da Turquia, como exemplo da hesitação da própria União Europeia ao longo de vários anos e da incapacidade de construir um diálogo marcado por um sentido de responsabilidade. No fundo, puxámos o tapete àqueles que eram pró-europeus na Turquia e estes estão hoje isolados dentro do contexto nacional, uma vez que a classe política dentro da Turquia avançou numa outra direção. Acabaremos, certamente, por pagar o preço desta incapacidade. Finalmente, as relações com os Estados Unidos. Não estou muito otimista relativamente às eleições americanas, porque mesmo não pensando no caso Trump, a senhora Clinton não me sossega. Digo algo que não agradará a muitos, mas acho que Barack Obama deixa uma herança profundamente medíocre à escala global. A verdade é que não estamos mais seguros depois da sua presidência. Apesar de gostar muito dos seus discursos, a Europa e o mundo não vivem de discursos. Os Estados Unidos mostraram liderança na negociação com a questão nuclear iraniana, mostraram um sinal simpático na questão de Cuba (apesar de poder ter sido mais eficaz relativamente a Guantánamo), mas, quanto ao resto, estamos mais seguros depois de Obama, depois do Afeganistão e depois do que se passou no Iraque? Dirão que a culpa não é dele, porque herdou essas situações, mas o problema está também nos Estados Unidos que ele passa ao próximo presidente. Prevejo que a próxima administração

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americana, vá ser uma administração muito dura e com uma perspetiva quase republicana, com a indução de fatores de clivagem dentro da Europa que nos farão lembrar o senhor Rumsfeld (a velha Europa e a nova Europa). Tenho receio que a NATO, que é um heterónimo dos Estados Unidos, caminhe para uma tensão com a Rússia e que possamos ser levados a uma divisão europeia relativamente à relação com a Rússia, em particular se forem reeditados alguns dos erros cometidos na questão ucraniana. Em suma, temos hoje na Europa muito mais dúvidas do que certezas, mas acho – e esta é uma certeza portuguesa – que vale a pena continuar na Europa e apostar na Europa. Sem Europa, entraríamos num novo ciclo de periferização, como já tivemos ao longo da história. Não nos podemos dar ao luxo de correr esse risco e a Europa é o melhor projeto que temos perante nós. Neste contexto, não sei ainda é válida a frase de Jacques Delors, de que “tem de se pedalar sempre para que a bicicleta não caia”. Talvez colocar os pés no chão possa ser uma forma realista de estar na Europa. Lembram-se dos socialistas do século XIX, os possibilistas? Eu hoje sou um europeísta possibilista. Acho que se deve poder fazer aquilo que é realisticamente possível e que seria ridículo, no momento em que tantos procuram ter a sua liberdade e prosperidade na Europa (e morrem para isso), sermos nós, europeus, a estar tão céticos relativamente ao nosso projeto.

Resumo dos Debates – Painel 6 Summary of discussions – Panel 6

debate centrou-se nas várias crises dificuldades e inquietações que afetam hoje o projeto europeu. Estando a União Europeia não numa encruzilhada mas numa situação bastante mais confusa, com mais constrangimentos e complexidades, questionou-se se existe, de facto, um risco real de fragmentação ou colapso da União, e o que seria necessário para o evitar. Neste âmbito, foram veiculadas visões mais e menos pessimistas. Por um lado, verificamos que as várias crises recentes da União Europeia (crise financeira de 2008, zona Euro, Grécia, etc.) não impediram que a União realizasse progressos em várias matérias, com alguns acontecimentos a suscitarem um aprofundamento da cooperação (como foi o caso dos ataques terroristas em Paris e Bruxelas). A União Europeia foi indubitavelmente um projeto bem-sucedido na manutenção da paz e a história do processo europeu mostra que este não assentou normalmente em grandes decisões, mas que foi avançando com pequenos passos de compromissos e cedências, mesmo quando através de soluções de curto-prazo e míopes. Por outro lado, contudo, a União Europeia encontra-se mergulhada numa profunda crise do próprio projeto europeu, em que será muito difícil dar um salto em frente ou aprofundar a integração, como se fez no passado para ultrapassar as dificuldades. Perante o contexto atual, não se perspetivam avanços no processo de integração, tanto mais que nem os países tradicionalmente mais impulsionadores, como a Alemanha e a França, se mostram muito interessados no processo. O eixo franco-alemão, que foi o eixo integrador da Europa, não existe atualmente; se existe algum eixo em funções, é Berlim-Frankfurt, em negociações que têm a ver com a gestão do euro e com o Banco Central Europeu. Uma das opiniões veiculadas foi no sentido de que a Alemanha já está hoje para a União Europeia como os Estados Unidos estão para

a NATO, no sentido em que o interesse e a abordagem alemã se projetam como um modelo sobre toda a Europa. A Conferência decorreu pouco antes do referendo para a saída ou permanência do Reino Unido na União Europeia, pelo que esta questão foi analisada na perspetiva dos impactos que cada resultado possa ter no projeto europeu. Referiu-se que, mesmo que o referendo resultasse na permanência do país na União Europeia, tal representaria uma abertura para vários outros países fazerem exigências que acomodassem interesses específicos, incluindo com novos referendos. Para além disso, o facto de a Europa não ter sido capaz de resolver problemas económicos estruturais, ao longo de décadas, reforça o sentimento de distância relativamente ao projeto europeu. Foi consensual a ideia de que o sistema de tomada de decisão na União Europeia é disfuncional, nomeadamente porque se torna impossível chegar a decisões a 28, levando a que se contorne o sistema com decisões de corredores entre países mais poderosos sobre vários assuntos. A União Europeia deve tomar decisões em prol do bem comum, mas o que significa o bem comum para 28 países? Naturalmente, a história do processo de integração europeia demonstra que há uma convivência de modelos de intergovernamentalidade com modelos de maior integração (manifestos, aliás, nos pilares estabelecidos pelo Tratado de Maastricht). Mas a evolução dos últimos anos demonstra uma alteração do papel da Comissão Europeia. Há uns anos, a Comissão tinha uma imagem positiva de aliada dos pequenos países, por conseguir fazer a acomodação dos seus interesses. No entanto, a partir do momento em que esses países deixaram de ter qualquer relevância no processo decisório, em função das regras próprias do Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia mudou de natureza, passando a ser uma espécie de secretariado e sofrendo uma degradação da sua imagem pública. O recuo em direção a uma maior

intergovernamentalidade é já real, pelo que um dos cenários poderá não ser a desintegração do projeto europeu, mas uma desmontagem negociada de alguns setores e uma maior intergovernamentalidade em algumas políticas, tuteladas por quem paga. Nesse âmbito, pode haver um recuo face ao que se propunha em Maastricht, mas com mecanismos que reforcem o poder da Alemanha. Alguns oradores manifestaram, porém, a opinião de que o processo de desintegração pode realmente resultar no colapso ontológico da União Europeia. E este é um processo de agonia lenta e de erosão gradual. Isto porque a União vive, do ponto de vista político, um “paradoxo democrático”, em que, simultaneamente, os eleitores participam em processos deliberativos claros e constitucionais onde não existe poder como resultado, enquanto os processos de onde emanam as decisões poderosas que vão efetivamente moldar a vida dos povos não se apresentam como processos democráticos. A título de exemplo, referiu-se o referendo contra a austeridade na Grécia (deliberação democrática) versus os processos de decisão no Conselho Europeu a esse propósito (com os corredores e reuniões particulares). Neste contexto, o cidadão comum olha para a política europeia e percebe que a democracia que subsiste no plano nacional é ineficaz, enquanto os processos eficazes no plano europeu não são democráticos. Em vários países, isto gera um processo de contestação democrática da construção europeia, que se reflete por exemplo no crescimento da extrema-direita em várias eleições e no “voto de protesto” ou de alternativa ao sistema vigente por parte de muitos eleitores (uma boa parte dos quais até se abstinha nos atos eleitorais). Não é a primeira vez que um processo desta natureza acontece, como se verificou na criação do Terceiro Reich, pelo que não devemos subestimar a capacidade de os europeus repetirem erros do passado.

Um dos oradores salientou que existe um problema socioeconómico grave do modelo europeu. Analisando a história da Comunidade e depois União Europeia, verificamos que houve um consenso formulado no pós-guerra, que gerou prosperidade para o centro da Europa, mas também para a periferia como é o caso de Portugal, num período em que decorria em simultâneo um período de consolidação das democracias nacionais e de consolidação do projeto europeu (que complementava a soberania nacional, não se substituía a ela). Nos últimos 20 anos, temos vindo a assistir à erosão desse consenso que juntava o capitalismo de mercado a valores de social-democracia e de Estado-providência, o qual está atualmente numa profunda crise para a qual os líderes políticos ainda não encontraram solução. Os eleitorados europeus, na expetativa de viverem numa prosperidade contínua e num modelo que funciona e que os protege, não se conformam com o fim desse modelo. Se esse modelo acabou, será praticamente impossível o projeto europeu florescer, na opinião de um dos oradores. No fundo, quem está no poder na Europa teme os processos eleitorais e os que organizam a agonia lenta da Europa estão profundamente satisfeitos com a forma de resolver as coisas no Conselho Europeu. Para um dos oradores, o federalismo apresenta-se como a solução mais adequada para resolver esse défice democrático, porque implica mais democracia. Segundo esta perspetiva, as hipóteses de o projeto europeu sobreviver e até se tornar mais forte passam pelo caminho do federalismo, de forma similar ao que os Estados Unidos construíram há mais de dois séculos. Mas será que somos capazes de ter uma república constitucional a uma escala multinacional? Será que somos capazes de conciliar governos nacionais com um governo comum? Um dos oradores considerou impossível pensar num modelo federal perante aquilo que são as dinâmicas de política

nacional e as democracias nacionais dos Estados-membros, com histórias muito densas que impedem a transição para esse modelo. Ou seja, mesmo que tal proporcionasse a resolução de vários problemas no plano económico, existiriam sempre grandes obstáculos do ponto de vista dos cidadãos, quer em termos de legitimidade atribuída a essas instituições europeias, quer em termos de identidade. Outro orador salientou, contudo, que pode parecer uma utopia na atual conjuntura europeia, mas a pior coisa que podemos fazer é ter consciência de que existe um caminho possível que pode salvar o projeto europeu e nem sequer falar dele, porque estamos assoberbados com a complexidade e as urgências da situação atual. Relativamente ao papel da União Europeia enquanto ator global, salientaram-se as deficiências e contradições da política externa europeia, na verdade inexistente, as quais contribuíram em boa medida para a instabilidade na vizinhança europeia. Com efeito, a política de alguns países europeus contribuiu para precipitar o movimento telúrico de refugiados. Após muitos anos de negociação, a UE celebrou um acordo com a Líbia em 2010 para gestão das migrações, e menos de um ano depois, a Europa foi conivente com o assassinato de Kadhafi. Podemos igualmente relembrar as posições de Londres e de Paris relativamente à guerra na Síria e as contradições que em nada contribuíram para maior estabilidade, refletindo-se depois numa explosão do movimento migratório. Ainda no âmbito do papel global da União Europeia, foi abordada a contradição entre o facto de ser o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento e os parcos

resultados dessa política de desenvolvimento. Várias reflexões atuais sobre a ajuda ao desenvolvimento demonstram que esta cria dependências, pelo que as parcerias não devem ser exclusivamente baseadas na ajuda ou privadas das componentes políticas, que são essenciais face a desafios multidimensionais e globais. Um exemplo é a parceria UE-ACP, designada de Acordo de Cotonou, na medida em que os assuntos políticos como as questões da paz e segurança ou das migrações foram todas transferidas para a União Africana e os assuntos de comércio para as comunidades económicas regionais (nomeadamente os Acordos de Parceria Económica), esvaziando a maior parceria da UE com os países em desenvolvimento dessas componentes e limitando-a a um pacote de ajuda que propicia um relacionamento de dependência doador-recetor. Se olharmos para a nova agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, verificamos que o mundo atual vai muito além das parcerias Norte-Sul e que todos somos responsáveis por este mundo global, pelo que todos temos um contributo a dar. Isto gera diferentes tipos de alianças e diversos incentivos entre os grupos de países. Nomeadamente, muitos países em desenvolvimento já não reivindicam mais ajuda ao desenvolvimento, mas modelos e instrumentos mais justos, por exemplo ao nível dos acordos comerciais, dos acordos de mobilidade, e outros. Por outro lado, uma boa parte dos montantes de ajuda ao desenvolvimento são desembolsados nos próprios países doadores, na medida em que grande parte desses recursos financeiros estão a ser utilizados para responder à crise dos refugiados, em solo europeu.

A ajuda ao desenvolvimento pode ainda ser instrumental e catalisadora de outros processos positivos, mas torna-se necessário utilizá-la de forma mais direcionada, coerente e realista, para além de investir noutras áreas que são cada vez mais importantes. Foi consensual a ideia de que devemos questionar e reavaliar esta política, pelo facto de se ter tornado em algo que se alimenta a si próprio, de forma viciante. Foi também referido que, durante muito tempo, sobrestimámos a influência da ajuda, apostando em condicionalidades para forçar mudanças políticas em alguns países, que hoje têm pouca eficácia na prática. Com a forte presença de outros parceiros externos em África, a pressão e influência que a Europa pode exercer através da ajuda ao desenvolvimento é muito menor. Assim, devemos tentar perceber qual o nosso valor acrescentado e em que é que podemos fazer realmente a diferença, por um lado, enquanto apostamos na accountability na utilização das verbas disponíveis. Este é um aspeto importante para as opiniões públicas europeias, na medida em que são fundos que os Estados pagam a partir dos impostos. O princípio da solidariedade está subjacente e é fundamental na União Europeia, mas isso não impede que haja um debate sobre a forma como gastamos estas verbas. Foram ainda abordadas questões ligadas à identidade europeia, em interligação com os fluxos de migrantes e refugiados, bem como com o retorno ao nacionalismo. Um dos oradores manifestou preocupação pelo facto de não saber hoje o que é ser europeu e pela dificuldade em saber como projetar uma identidade em termos de união global. Portugal, por exemplo, é um país que está mais próximo, em termos de

princípios, comportamentos e estilos de vida, de outros países fora da União do que de alguns parceiros no seio da União. Reconheceu-se igualmente que a insatisfação e desconfiança dos europeus relativamente à forma como tem decorrido o processo de integração europeia não tem só dimensões económicas, mas também identitárias, em parte ligadas a questões como a imigração e a deficiente integração dos migrantes ao longo de décadas. No entanto, se por um lado há exemplos preocupantes de xenofobia ou extremismo, existem igualmente exemplos de cosmopolitismo e de integração das várias comunidades, como demonstra o caso da eleição de um muçulmano como presidente do município de Londres. O reconhecimento da interculturalidade e da diversidade atual das sociedades europeias, como algo positivo que envolve grandes desafios (por exemplo em termos de educação, de género, de separação entre religião e Estado, entre outros aspetos) é o primeiro passo para uma boa gestão dessa diversidade. Outro orador salientou que a discussão sobre a identidade revela normalmente uma fase menos positiva, porque a questão da identidade é usualmente colocada por aqueles que não têm agenda de futuro (tendo sido referido a contradição do governo polaco na afirmação da defesa dos valores cristãos e na proibição de entrada aos cristãos iraquianos e à população síria). Nesse sentido, a identidade tornou-se tipicamente o discurso iliberal de sociedades ou de partidos políticos incapazes de perceber que as sociedades democráticas de hoje na Europa – e que deveríamos defender – são sociedades pluri-identitárias. Todos nós somos muitas coisas e essa diversidade deve ser reconhecida.

ENCERRAMENTO CLOSING

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Fernando Medina Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Mayor of Lisbon

uero saudar todos os participantes e organizadores desta conferência internacional e agradecer a todos os que contribuíram para o sucesso desta iniciativa. O foco das Conferências de Lisboa, centrado na temática do Desenvolvimento, permite e incentiva uma reflexão política abrangente sobre a realidade atual da agenda e das dinâmicas das principais questões internacionais. Foram dois dias de debate sobre as dinâmicas globais do desenvolvimento, num contexto muito complexo para o mundo e particularmente para a Europa. Mais de três dezenas de oradores, nacionais e internacionais, contribuíram de forma útil e relevante em temas como a sustentabilidade do desenvolvimento, as macrotendências e reconfigurações geoeconómicas, o impacto dos novos acordos comercias, o esbatimento da dicotomia Norte-Sul, as ameaças que se colocam a nível da segurança e o futuro da UE enquanto ator global. O nexo de casualidade entre segurança e desenvolvimento é cada vez mais evidente. Não é possível alcançar uma paz duradoura e estável sem que esta seja acompanhada pelo desenvolvimento, económico e social dos povos.

Mas para que possamos ter desenvolvimento, é necessário uma realidade assente na paz que permita às empresas e às pessoas a confiança necessária para investir, para arriscar e para terem condições de evolução. A União Europeia permanecendo como um pilar fundamental da ordem mundial na luta pelo desenvolvimento encontra-se severamente diminuída por um conjunto de crises profundas que atingem a sua identidade europeia e os próprios fundamentos em que a sua criação assentou. A Europa confronta-se hoje com uma situação muito exigente e que desafia os seus valores de liberdade e de justiça social. A crise dos refugiados, o terrorismo, a instabilidade mundial, a crise económica, os conflitos armados, principalmente no Médio Oriente, são desafios que reforçam a importância desta discussão assim como a importância da defesa dos valores que conquistámos com enorme esforço ao longo de um processo evolutivo que em muito marcou a Europa. Torna-se fundamental perceber a importância destes valores e como podemos defendê-los face ao radicalismo e ao extremismo, tanto na Europa como fora desta, daqueles que se opõem aos mais elementares e básicos direitos humanos. A nossa liberdade e o nosso modo de vida não podem nem devem ser limitados ou alterados de modo a comportar o

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radicalismo oportunista daqueles que exploram o medo, seja este decorrente de ameaça direta de quem propaga o terrorismo, ou de alguns que alegadamente afirmam que o próximo combate é a guerra pela violência. As forças da globalização foram um dos temas e dos assuntos marcantes desta conferência. A interdependência é hoje uma característica central da organização, quer a nível local, nacional, europeu ou global. As questões da governação e, particularmente, de reforma das instituições assumem especial relevância. A Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem a sua utilidade enquanto instrumento de referência e de mobilização, mas servirá de pouco se não forem resolvidas questões de fundo na governação global e encetada uma cooperação mais profunda no que respeita a problemas como

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nacionalistas e extremistas, que colocam em causa os valores fundadores da EU e a própria união. Portugal sempre se assumiu como facilitador de consensos, sendo reconhecido nos mais variados quadrantes por essa capacidade e pode desempenhar um papel de charneira nesta globalização do desenvolvimento. Com uma nova agenda para o desenvolvimento de aplicação universal, seremos chamados a prestar contas da implementação destes objetivos globais, quer no nosso relacionamento com os países com os quais temos uma parceria privilegiada, quer no plano interno, nas dimensões económica, social e ambiental do Desenvolvimento. A Câmara Municipal de Lisboa, no plano local, acredita que as ações, quer ao nível individual quer da comunidade onde nos inserimos, têm um impacto cada vez mais global.

Torna-se fundamental perceber a importância destes valores e como podemos defendê-los face ao radicalismo e ao extremismo, tanto na Europa como fora desta, daqueles que se opõem aos mais elementares e básicos direitos humanos. os fluxos financeiros ilícitos, os conflitos e as questões de segurança ou a subalternização da ajuda ao desenvolvimento. A nível regional, o projeto europeu enfrenta sérias questões, como demonstra a incoerência entre a retórica e a prática, nomeadamente no que à crise dos refugiados diz respeito. Como podemos defender e impor uma perspetiva sobre os direitos humanos a outras partes do mundo, quando a nossa ação é manifestamente atentatória da dignidade humana no próprio território europeu? Esta dificuldade em lidar com questões de tamanha importância, aliada às dificuldades económicas e a anos de austeridade espalhados um pouco por toda a Europa, têm levado ao surgimento e propagação de movimentos

A mudança de padrões de produção, a promoção do consumo responsável, a proteção do ambiente, o combate às desigualdades e o apoio aos mais vulneráveis, começam primordialmente ao nível local. Procuramos assim fazer a nossa parte, quer em questões problemáticas, mas muito dramáticas, como a dos refugiados com a criação de centros de acolhimento, com apoios sociais, com a criação de fundos de ajuda, quer a nível de outras iniciativas importantes, como as múltiplas medidas que temos desenvolvido para conciliar o desenvolvimento económico com a sustentabilidade ambiental, mas sempre, sempre, procurando que o principal motor de desenvolvimento seja o do desenvolvimento social.

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Conferência de Lisboa

Augusto Santos Silva Ministro dos Negócios Estrangeiros Minister of Foreign Affairs

omeço por felicitar a organização pela dupla iniciativa: a realização da 2ª edição das Conferências de Lisboa e a constituição o Clube de Lisboa, enquanto espaço de reflexão, sediado na nossa capital, sobre os problemas, os desafios e as oportunidades do mundo. É muito importante que possamos dispor de momentos e de estruturas de conhecimento, porque as políticas públicas e a nossa ação cívica, económica, social, só têm a beneficiar da informação e do conhecimento que só o estudo pode proporcionar. Felicito também pelo tema escolhido para a Conferência – a Globalização do Desenvolvimento – e sobretudo pelo seu significado. Na minha leitura, evidentemente pessoal, significa que a organização e os participantes desta Conferência recusam colocar entre parêntesis o desenvolvimento quando falam de globalização. Este é um ponto decisivo, porque há toda uma narrativa – em certos momentos e em certos espaços até hegemónica – que procura apresentar a globalização como o substituto do desenvolvimento, ou seja, como o fenómeno ou processo que teria tornado obsoleta a reflexão sobre o desenvolvimento, a economia do desenvolvimento e sobretudo as políticas orientadas para o desenvolvimento. Essa narrativa hegemónica da globalização descreve a globalização, em primeiro lugar, como uma etapa histórica

necessária e fatal, isto é, um conjunto de forças em relação às quais a força da ação das pessoas fosse pouca ou nenhuma. Em segundo lugar, define a globalização como a extensão gradual ao mundo de um único modelo, de uma única maneira possível de organizar a economia e as sociedades, e de lhes subordinar os Estados. Em terceiro lugar, descreve a globalização como uma marcha triunfal do progresso daqueles que se sabem abrir e da fatal decadência daqueles que só se saberiam fechar. E este “abrir” significa sempre, e apenas, abrir ao capital financeiro, enquanto o “fechar” significa sempre, e apenas, teimar em pensar que alguém consegue ser soberano num tempo de globalização. A consequência lógica desta narrativa é, justamente, tornar obsoleta a temática do desenvolvimento e inútil a discussão sobre políticas para o desenvolvimento. Infelizmente, essa narrativa da globalização tem demasiada força na paisagem mediática e em muitas instituições da nossa arquitetura internacional. No entanto, esta narrativa é, do ponto de vista científico, errada. Com efeito, quando olhamos para os processos de desenvolvimento e modernização, designadamente para os ocorridos desde os anos 60 e 70, verificamos, em primeiro lugar, que são processos muito diferenciados entre si. O caminho seguido pelos países asiáticos foi muito diferente do caminho trilhado pelos países latino-americanos. O caminho

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dos países asiáticos que triunfaram como novas potências industriais, é também muito diferente do caminho seguido pelos países asiáticos que triunfaram como potências pós-industriais. Os países africanos que criaram oportunidades de crescimento económico fizeram-no também segundo o seu próprio caminho. Assim, os percursos da modernização e do desenvolvimento são muito diferentes, pelo que não se pode afirmar que há só um caminho, só um processo, uma fatalidade histórica que nos obriga todos a seguir o mesmo tipo de escolhas ou a pôr em prática o mesmo tipo de recursos ou de opções. Em segundo lugar, a história recente demonstra que os processos de desenvolvimento e de modernização não são necessariamente lineares ou contínuos. Pelo contrário, são processos percorridos por tensões internas muito importantes, que têm conhecido momentos de avanço e de recuo, momentos que parecem lineares e momentos que se caracterizam por diferentes linhas de ação e diferentes linhas de evolução que parecem paralelas ou cruzadas. A evolução e a análise económica dos processos de desenvolvimento está muito longe de dar razão àqueles que, devotos quase religiosos da narrativa hegemónica sobre a globalização, imaginam que só houve, e só há, uma maneira de desenvolver as economias e as sociedades do mundo. Em terceiro lugar, quando analisamos os processos de desenvolvimento e de modernização, também verificamos que a sua consequência, do ponto de vista da ordem internacional, tem sido a criação de vários centros de dinamismo, de influência e até de poder na nossa geoeconomia contemporânea. A sua consequência tem sido, por vezes, fazer emergir novas forças, e outras vezes, ao mesmo tempo, fazer consolidar forças já afirmadas. Assim, a evolução contemporânea está muito caracterizada pelo policentrismo e pelo polimorfismo, ou seja, está muito longe de ser uma difusão uniforme de um modelo a partir de um único centro. Nesse sentido, não devemos perder de vista a temática do desenvolvimento, mesmo quando aceitamos, como devemos aceitar, que o mundo de hoje se caracteriza por um sistema mundial cada vez mais único, por interdependências cada vez mais evidentes e por a escala

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planetária ser a escala cada vez mais pertinente para os processos de tomada de decisões. O mundo na prática encolheu, tal é a velocidade e a amplitude da circulação dos fatores económicos, das pessoas, das ideias ou da informação. É evidente que a globalização existe, mas o facto de ela existir não torna obsoleta a temática do desenvolvimento. Do meu ponto de vista, torna ainda mais atual, por várias razões. Em primeiro lugar, porque não é possível falar de desenvolvimento senão a partir do ponto de vista da ação coletiva. Não conheço melhor maneira de ligar a globalização e o desenvolvimento a partir da centralidade da ação coletiva do que recordar as palavras do economista Joseph Stiglitz quando afirma que a globalização implica maior integração das economias, a maior integração das economias implica maior interdependência entre elas, e isso exige maior ação coletiva. Isto porque parte do que é preciso decidir em termos de opções económicas e sociais em que estamos envolvidos, que só pode ser desenvolvido e decidido hoje à escala global – estejamos nós a falar do ambiente, da energia, do comércio externo, do investimento ou da circulação dos capitais. Assim, precisamos de olhar para a globalização a partir do ponto de vista do desenvolvimento porque precisamos todos de perceber que a globalização exige mais, e não menos, ação coletiva. Estamos hoje mais integrados, logo somos mais interdependentes, ou seja, o nosso futuro depende cada vez mais do que nós pudermos fazer em conjunto e cada vez menos do que pudermos fazer isoladamente. Em segundo lugar, porque o conceito económico e sociológico de desenvolvimento criou-se exatamente para mostrar que não era possível cindir, como se fossem mundos separados, as dimensões económica, social, cultural, psicológica, política e institucional dos processos económicos. O conceito de desenvolvimento criou-se nas décadas de 1960 e 1970 justamente em contraposição à ideia de Rostow da modernização económica step by step, justamente para mostrar como as várias dimensões sociais estavam presentes na economia e portanto, como a economia precisava, e muito, das ciências sociais e políticas para perceber o desenvolvimento económico.

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Para além disso, quando olhamos para a globalização e para os desafios que ela coloca a múltiplas economias e sociedades por esse mundo fora, vê-se imediatamente a importância absolutamente crítica que a dimensão institucional possui. Grande parte da riqueza dos países que têm ganho com o processo da globalização e grande parte da força dos países que têm sabido encontrar o seu lugar no mundo globalizado depende, não da abundância dos seus recursos naturais ou da dotação do seu capital, mas sim, e sobretudo, da qualidade das suas instituições. Pelo contrário, grande parte dos países que estão à margem, na periferia ou mesmo no exterior da globalização económica, que são grandes perdedores do mundo da globalização, têm que se queixar de si

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escolhas e implica participação, ou seja, implica cada um de nós, e nós todos no conjunto, sabermos escolher caminhos que nos sejam comuns. Outro grande economista do desenvolvimento, o americano de origem turca Dani Rodrik, disse que nós nos confrontamos, nesta época de globalização, com uma espécie de um trilema: podemos apostar muito na híper-globalização, mas talvez percamos em democracia; podemos apostar muito em democracia soberana nacional, mas talvez percamos um pouco na capacidade de regular, de forma equilibrada e global, os fluxos económicos e financeiros mundiais; podemos apostar na soberania nacional, mas talvez percamos aí algumas condições para projetarmos a democracia e os valores

Precisamos de olhar para a globalização a partir do ponto de vista do desenvolvimento porque precisamos todos de perceber que a globalização exige mais, e não menos, ação coletiva. Estamos hoje mais integrados, logo somos mais interdependentes, ou seja, o nosso futuro depende cada vez mais do que nós pudermos fazer em conjunto. próprios e da pouca atenção que têm dado à qualidade das respetivas instituições. Assim, a segunda razão pela qual o conceito e a perspetiva do desenvolvimento nos ajuda a compreender a globalização é que põe em atenção esta natureza multidimensional dos processos económicos e sociais, permitindo-nos olhar simultaneamente para a economia, para a política, para as instituições, para o Estado de direito, para os contratos, para a sociedade, para a cultura e para as mentalidades. Finalmente, a terceira razão pela qual o conceito de desenvolvimento é ainda mais pertinente quando o consideramos do ponto de vista da globalização é o facto de ele mostrar como as escolhas sociais estão na raiz de tudo isto. Ele mostra, pela sua própria formação e significado semântico, como nós nos desenvolvemos no sentido em que progredimos empenhando-nos, isto é, mostra que a ação coletiva e multidimensional de que nós precisamos implica fazer

democráticos também na governação global. E portanto, diz Rodrick, temos sempre que tentar gerir da melhor forma esta tensão necessária entre globalização, Estado-nação e democracia política. Talvez a melhor maneira que tenhamos de gerir esta tensão seja, justamente, geri-la a partir do ponto de vista do desenvolvimento, isto é, a partir dos caminhos que possamos fazer e dos ganhos que possamos ir obtendo, na aproximação ao melhor equilíbrio possível entre regulações que têm de ser globais. Estas regulações globais têm que estimular, e não estiolar, a diversidade constitutiva do mundo (que é a sua principal riqueza) e também salvaguardando, em cada momento, esse direito fundamental das pessoas a decidir por elas, porque toda a sociologia do desenvolvimento mostra que onde as pessoas podem decidir – e designadamente, onde as mulheres podem decidir – o desenvolvimento avança, necessariamente. Em conclusão, quero felicitar os organizadores pela temática que escolheram. Não é muito corrente ouvir-se falar

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de desenvolvimento quando se fala simultaneamente de globalização, mas é muito importante, pelas razões que eu tentei demonstrar. E quero também, sobretudo, felicitar pelo compromisso de este ser um pensar continuado para informar e agir. O ponto de vista de Lisboa é um bom ponto de vista, porque é o de quem, historicamente, está treinado no policentrismo, espalhados que nos fomos tornando pelo mundo. É o ponto de vista de quem está, histórica e contemporaneamente, treinado na ideia de comunicação entre diferentes espaços. É o ponto de vista de quem tem uma população tanto mais cosmopolita quanto mais se aproxima das suas camadas populares. Ao contrário do que por vezes

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acontece, em Portugal a população é mais cosmopolita do que as suas elites, que costumam ser, aliás, bastante paroquiais. E é o ponto de vista de um país que tem sabido, na cena internacional, representar bastante bem os interesses e os olhares dos países de pequena e média dimensão inseridos em diferentes regiões e posicionamentos geoestratégicos. Olhar a globalização, o desenvolvimento e outros problemas, desafios e oportunidades do mundo de hoje, a partir de Lisboa – neste sentido metafórico que lhe estou a dar – é, do meu ponto de vista, olhar a partir de uma perspetiva positiva, que na sua característica e natureza intersticial permite ver muito longe e muito fundo, às vezes onde o olhar de grande potência não permite ver.

JANTAR DA CONFERÃŠNCIA CONFERENCE DINNER

As Conferências de Lisboa apoiaram a participação na conferência da Turma do 11º ano do Externato Penafirme, Torres Vedras.

EXPOSIÇÃO EXHIBITION

Durante a Conferência de Lisboa, esteve patente uma exposição interativa sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, pretendendo informar e sensibilizar o público para os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que orientarão os esforços globais em prol de um mundo mais justo e equitativo. A exposição foi promovida pelo projeto "Redes para o Desenvolvimento" do Instituto Marquês de Valle Flor e esteve também patente em diversos municípios em Portugal.

An interactive exhibition run alongside the conference, dedicated to the 2030 Agenda for Sustainable Development and aiming to inform and raise awareness about the 17 Sustainable Development Goals that will guide global efforts towards a more equitable and fairer world. The exhibition was promoted by the project “Networks for Development” of the Institute Marques de Valle Flor, and was also on display in several Portuguese municipalities.

BIOGRAFIAS SHORT BIOS

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Oradores Speakers

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Khalid Malik

CONCEITOS GLOBAIS GLOBAL CONCEPTS Painel Panel

Ex-Diretor do Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano, Nações Unidas Former Director of the Human Development Report Office, United Nations

Khalid Malik foi Diretor do Gabinete do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD até Agosto de 2014. Desempenhou várias funções de relevo no sistema das Nações Unidas, foi Coordenador das Nações Unidas na China (2003-2010) e Diretor do Gabinete de Avaliação do PNUD e Presidente do Grupo de Avaliação das Nações Unidas. Anteriormente, foi representante das Nações Unidas no Uzbequistão. Em 2010, foi reconhecido como um dos “dez campeões” – o único estrangeiro – pelo seu contributo para a proteção do ambiente na China. Tem vasta obra publicada, destacando-se o seu último livro Why China Has Grown So Fast for So Long (2012, Oxford University Press), Capacity for Development: New Solutions to Old Problems (2002) e Lessons Learned in Crisis and Post Conflict Situations (2002). Antes de assumir funções nas Nações Unidas, Khalid Malik foi docente e investigador no Pakistan Institute of Development Economics (1975) e na Universidade de Pembroke, Oxford (1974-75). Estudou Economia e Estatística nas Universidades de Oxford, Cambridge, Essex e Punjab. Khalid Malik was the Director of the UNDP Human Development Report Office until August 2014. He has held a variety of senior management and substantive positions in the United Nations, including UN Resident Coordinator in China (2003–2010), Director of the UNDP Evaluation Office (1997-2003) and Chair of the UN Evaluation Group, and other senior level advisor positions. Earlier he was UN Representative in Uzbekistan. In 2009, Mr. Malik was one of ten “champions” – and the only foreigner – to be honored for their contributions to the protection of the environment in China. Mr. Malik has written widely on a range of topics. His latest book Why China Has Grown So Fast for So Long was published in 2012 by Oxford University Press. Earlier, he co-edited Capacity for Development: New Solutions to Old Problems (2002), and Lessons Learned in Crisis and Post Conflict Situations (2002). Before joining the UN, Mr. Malik taught and conducted research at the Pakistan Institute of Development Economics (1975) and at Pembroke College, Oxford (1974-75). He studied economics and statistics at the universities of Oxford, Cambridge, Essex and Punjab.

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Catarina de Albuquerque

Mónica Ferro

Diretora Executiva da Parceria Global Sanitation and Water for All Executive Director, Sanitation and Water for All Global Partnership

Docente do Instituto Superior de Ciências Socias e Políticas – ISCSP Lecturer of the Higher Institute of Social and Political Sciences

Catarina de Albuquerque é é Diretora Executiva da Parceria Global Sanitation and Water for All desde 2014. Anteriormente foi a primeira Relatora Especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento. Entre 2004 e 2008, presidiu às negociações do Protocolo Opcional do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, aprovado por consenso na Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de dezembro de 2008. É professora convidada de várias universidades. Foi distinguida pela Assembleia da República com a Medalha de Ouro dos Direitos Humanos, pela excelência do seu trabalho nesta área, bem como pelo Presidente da República, com a Ordem de Mérito (2009). É formada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Estudos do Desenvolvimento pelo Institut Universitaire de Hautes Etudes Internationales (Genebra). Catarina de Albuquerque is since 2014 the Executive Chair of the Sanitation and Water for All Global Partnership. Previously, she was the first UN Special Rapporteur on the right to safe drinking water and sanitation. Between 2004 and 2008 she presided over the negotiations of the Optional Protocol to the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, which the UN General Assembly approved by consensus on 10 December 2008. She is an invited Professor at several Universities. She was awarded the Human Rights Golden Medal by the Portuguese Parliament for outstanding work in the area of human rights, and the Order of Merit by the Portuguese President of the Republic (2009). She holds a Law Degree from the Law Faculty of the University of Lisbon and a DES from the Institut Universitaire de Hautes Etudes Internationales (Geneva).

Mónica Ferro é docente universitária no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. Foi deputada à Assembleia da República, vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e coordenadora do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento. Foi vice-presidente do Fórum Europeu de Parlamentares sobre População e Desenvolvimento. É conferencista convidada do Instituto da Defesa Nacional (IDN) e do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM). Tem vários artigos publicados em revistas científicas e da especialidade, é autora de capítulos e de entradas em livros e obras coletivas sobre a cooperação para o desenvolvimento, a população e o desenvolvimento, os direitos humanos, as Nações Unidas e as questões ligadas à Agenda do Desenvolvimento pós-2015 das Nações Unidas. É Mestre em Relações Internacionais pelo ISCSP. Mónica Ferro is a Member of the Faculty of the Higher Institute of Social and Political Sciences (ISCSP), of the Lisbon University. She was a Member of Parliament and Vice-President of the Parliamentary Group of the Social Democratic Party and also coordinated the Parliamentary Group on Population and Development. She was Vice-President of the Population and Development European Forum of Parliamentarians. She is an Invitee Conference Speaker at the Portuguese National Defence Institute (IDN) and at the Portuguese Higher Institute of Military Studies (IESM). She has a number of articles in journals and reviews and contributed with chapters and entries to books and collective works on various issues, namely on development cooperation, population and development, human rights, the UN and issues related to the post-2015 UN Development Agenda. She holds an MA on International Relations from ISCSP.

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Fernando Jorge Cardoso Coordenador da Comissão Executiva das Conferências de Lisboa Coordinator, Executive Committee of the Lisbon Conferences

Fernando Jorge Cardoso é responsável pela área de estudos estratégicos e do desenvolvimento do Instituto Marquês de Valle Flôr. É doutor com agregação em economia pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa. Em Moçambique foi diretor da Faculdade de Economia (1978-1983), assessor do Ministro do Plano (1977-1983) e diretorgeral da açucareira Maragra (1983-1985). Em Portugal tem desenvolvido desde 1991 atividades de ensino, investigação e gestão em diversas instituições universitárias. Foi responsável do programa África do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI) de 1991 a 2012. Participou como consultor na elaboração e avaliação de programas nacionais de ajuda ao desenvolvimento em Angola, Moçambique e Cabo Verde. Foi copresidente do comité organizador das Conferências do Estoril de 2009 a 2011 e preside, desde 2008, ao Conselho de Coordenação da Europe-Africa Policy Research Network (EARN). Tem uma vasta bibliografia publicada sobre temas africanos, do desenvolvimento e das relações internacionais. Fernando Jorge Cardoso coordinates the strategic and development studies of the Instituto Marquês de Valle Flôr. He received his PhD and Habilitations from ISEG, Technical University of Lisbon. In Mozambique he was the dean of the School of Economics of the Eduardo Mondlane University (1978-1983), assistant to the Minister of Planning (1977-1983) and CEO of Maragra, a sugar company (1983-1985). In Portugal he has conducted since 1991 research, educational and management activities in several university institutions. He was the head of the Africa Programme of the Institute for Strategic and International Studies (1991-2012). He was consultant on the elaboration/evaluation of aid programmes in Angola, Mozambique and Cape Verde. He was co-president of the Organising Committee of the 2009 and 2011 Estoril Conferences and chairs since 2008 the Steering Committee of the Europe-Africa Policy Research Network (EARN). He has an extensive list of publications on African, Development and International Relations.

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Vítor Ramalho MODERADOR | CHAIR Secretário-Geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa – UCCLA Secretary-General of the Lusophone Countries’ Capitals Union – UCCLA

Vítor Ramalho é secretário-geral da UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa desde abril de 2013. É licenciado em direito pela Universidade de Lisboa e no seu trajeto profissional desempenhou vários cargos e funções, entre os quais Secretário de Estado do Trabalho (1984-85), consultor da Casa Civil do Presidente da Republica (1986-1996), consultor do Gabinete do Primeiro Ministro (1996-97), Secretário de Estado Adjunto da Economia (1997-2000), deputado (2000-08), presidente da Fundação INATEL (2009-12), vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, professor convidado da Universidade Autónoma de Lisboa e membro do Conselho Economico e Social. Publicou Questões do Direito e do Trabalho, As Convenções e recomendações da O.I.T. ratificadas por Portugal, A memória do futuro, A Dança do Fogo, Identidade e Globalização, As partes e a reforma do Código de Trabalho. Vítor Ramalho is Secretary-General of UCCLA – Lusophone Countries’ Capitals Union, since April 2013. He has a BA in Law from the University of Lisboan. On his professional carrier he was Secretary of State of Labour (1984-1985), consultant of the Staff House of the President of Republic (1986-1996), consultant of the Cabinet of the Prime-Minister (1996-1997), Deputy Secretary of State of Economy (1997-2000), Member of the Parliament (2000-2008), President of the INATEL Foundation (2009-2012), Vice-President of the Portuguese Red Cross, Invitee Professor of the Autónoma University of Lisbon and Member of the Economic and Social Council. He authored Questões do Direito e do Trabalho, As Convenções e recomendações da O.I.T. ratificadas por Portugal, A memória do futuro, A Dança do Fogo, Identidade e Globalização, As partes e a reforma do Código de Trabalho.

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Harinder Kohli

POLÍTICAS GLOBAIS GLOBAL POLICIES Painel Panel

Presidente do Centennial Group International e do Emerging Markets Forum, Washington D.C. President, Centennial Group International and Emerging Markets Forum, Washington D.C.

Harinder S. Kohli é fundador e diretor executivo do Emerging Markets Forum, bem como fundador, e Presidente do Conselho de Administração do Centennial Group International, ambos em Washington, D.C. É o editor do Global Journal of Emerging Markets Economies. Anteriormente, exerceu diversos cargos de gestão no Banco Mundial e no setor privado, na Índia e em França. Tem vasta obra sobre a emergência da Ásia, América Latina e África, sobre desenvolvimento financeiro e infraestruturas. É coautor e coeditor de várias publicações, como India 2039: An affluent society in one generation (2010), Latin America 2040: Breaking away from complacency, An agenda for resurgence (2010); A resilient Asia amidst global financial crisis (2010); Islamic Finance (2011); Asia 2050: Realizing the Asian century (2011); A new vision for Mexico 2042: Achieving prosperity for all (2012); Africa 2050: Realizing the continent’s full potential (2014); e Central Asia 2050: Unleashing the region’s potential (2016). Harinder S. Kohli is the Founding Director and Chief Executive of Emerging Markets Forum as well as Founding Director, President, and CEO of Centennial Group International, both based in Washington, D.C. He is the Editor of Global Journal of Emerging Markets Economies. Prior to starting his current ventures, he served in various senior managerial positions at the World Bank and in the private sector in India and France. He has written extensively on the emergence of Asia, Latin America, Africa and other emerging market economies, financial development and infrastructure. He is a coauthor and co-editor of India 2039: An affluent society in one generation (2010), Latin America 2040: Breaking away from complacency, An agenda for resurgence (2010); A resilient Asia amidst global financial crisis (2010); Islamic Finance (2011); Asia 2050: Realizing the Asian century (2011); A new vision for Mexico 2042: Achieving prosperity for all (2012); Africa 2050: Realizing the continent’s full potential (2014); and Central Asia 2050: Unleashing the region’s potential (2016).

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António Costa e Silva

José Manuel Félix Ribeiro

Presidente executivo da Partex Oil & Gas Executive Chairman, Partex Oil & Gas

Economista, Fundação Calouste Gulbenkian Economist, Calouste Gulbenkian Foundation

António Costa e Silva é Presidente da Comissão Executiva do Grupo PARTEX Oil and Gas e Professor com agregação no Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa. É licenciado em Engenharia de Minas (IST), Mestre em Engenharia de Petróleos (Imperial College, Universidade de Londres) e fez o Doutoramento no IST e no Imperial College. Em 1980 iniciou a sua atividade profissional na Sonangol, em Angola. Exerceu a sua atividade na Companhia Portuguesa de Serviços (1984-1997) e foi Diretor Executivo da Multinacional Francesa Compagnie Générale de Geophysique (19982001). Em 2002 foi selecionado pelo Tribunal Internacional da Câmara de Comércio de Estocolmo como perito internacional para resolver a disputa jurídica e técnica entre duas das maiores companhias de petróleo do mundo, num campo ao largo do Mar da China. De 2001 a 2003, foi Diretor de Engenharia de Reservatórios e Diretor de Operações no ramo empresarial do Instituto Francês do Petróleo, em Paris. António Costa e Silva is the CEO of Partex Oil & Gas and Professor at IST, University of Lisbon. He got a BA in Mining Engineering from IST-UL, a MA in Oil Engineering from the Imperial College and a PhD from the Imperial College and from the IST-UL. He initiated his professional carrier at Sonangol in Angola in 1980. He worked at the Companhia Portuguesa de Serviços (1984-1997) and was executive director of the French multinational Compagnie Générale de Geophysique (1998-2001). In 2002 he was appointed by the International Court of the Chamber of Commerce of Stockholm as international expert to solve the dispute between two major oil companies at a Sea of China field. From 2001 to 2003 he worked at the French Oil Institute in Paris, on its corporation branch, as Director of Reservoir Engineering and Director of Operations.

José Manuel Delgado Félix Ribeiro é colaborador da Fundação Calouste Gulbenkian e membro do IPRI – Instituto Português de Relações Internacionais. É licenciado em Economia pelo ISCEF em 1971 e doutorado em Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em 2012. Fez carreira profissional na Administração Pública em órgãos de estudo, prospetiva e planeamento de 1973 a 2012, incluindo o Grupo de Estudos Básicos de Economia Industrial, o Serviço de Estudos e Planeamento da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e o Departamento de Prospetiva e Planeamento onde foi subdiretor-geral de 1995 a 2006 com a responsabilidade das áreas de Informação Internacional e Prospetiva. Realizou numerosos estudos e tem artigos publicados na área de economia internacional, da prospetiva e das estratégias de desenvolvimento. José Manuel Delgado Félix Ribeiro is an assistant fellow of the Calouste Gulbenkian Foundation and of IPRI, the Portuguese Institute of International Relations. He got a BA in Economics at ISCEF in 1971 and a PhD in International Relations at the School of Social Sciences and Humanities of the Lisbon Nova University in 2012. He worked in several government units of studies, prospective and planning from 1973 to 2012, including the Group of Basic Studies of Industrial Economics, the Service of Studies and Planning of the National Unit of Scientific and Technological Research and the Department of Prospective and Planning where he was DeputyGeneral Director from 1995 to 2006, being responsible for International Information and Prospective issues. He has conducted several studies and published a number of articles on international economics, prospective studies and development strategies.

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António Rebelo de Sousa MODERADOR | CHAIR Presidente do Conselho de Administração da SOFID Chairman of the Board of SOFID

António Rebelo de Sousa é presidente do Conselho de Administração da SOFID, Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento. É licenciado em Economia pelo ISEG da Universidade de Lisboa e Doutorado em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa. É Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, ISCSP-UL, e da Universidade Lusíada de Lisboa. É Presidente do Instituto Benjamim Franklin e vice-presidente do OSCOT - Observatório de Segurança, Criminalidade e Organizações Terroristas. Foi assessor (1995-1999) e consultor do Ministro das Finanças (2001-2002). Foi membro do Grupo de Parlamentares da EFTA (1977-1978 e 1983-1985) e deputado à Assembleia da República (1976-1980 e 1983-1985). É autor, entre outras obras, de: Desafio Português (2013); De Um Novo Conceito de Desenvolvimento, no Quadro da Economia Internacional (2008); Da Teoria da Relatividade Económica Aplicada à Economia Internacional e às Políticas de Cooperação (2004). António Rebelo de Sousa is Chairman of the Board of SOFID. He got a BA in Economics from ISEG, University of Lisbon and a PhD and Habilitations in Economics from the Lusíada University of Lisbon. He is Associate Professor at the Higher Institute of Social and Political Sciences of University of Lisbon and at Lusíada University of Lisbon. He is President of the Benjamim Franklin Institute and VicePresident of the Observatory of Security, Criminality and Terrorist Organisations. He was Advisor (1995-1999) and Consultant of the Minister of Finances (2001-2002). He was Member of the Parliamentary Group of EFTA (1977-1978 and 1983-1985) and Member of Parliament (1976-1980 and 1983-1985). He authored, among other titles: Desafio Português (2013); De Um Novo Conceito de Desenvolvimento, no Quadro da Economia Internacional (2008); Da Teoria da Relatividade Económica Aplicada à Economia Internacional e às Políticas de Cooperação (2004).

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Claire Reade Conselheira sénior, Arnold & Porter, Washington D.C. Senior Counsel, Arnold & Porter, Washington D.C.

Painel Panel

Claire Reade é Conselheira sénior na Arnold & Porter, onde aconselha um vasto conjunto de clientes sobre questões estratégicas ligadas ao comércio e investimento internacional, nomeadamente as negociações comerciais, os acordos internacionais, contencioso e resolução de litígios no quadro da Organização Mundial de Comércio. Possui mais de três décadas de experiência sobre estratégias e negociações do comércio internacional. Durante oito anos, desempenhou funções no Gabinete do Representante de Comércio dos Estados Unidos, onde foi Assistente do Representante dos EUA para os Assuntos da China (2010-2014) e Conselheira Chefe para a aplicação da legislação comercial na China (2006-2010). Foi também Associada sénior do Presidente honorário de Estudos Chineses no Center for Strategic and International Studies. Claire Reade is senior counsel at Arnold & Porter, where she advises a broad range of clients on strategic issues related to international trade and investment matters, including trade negotiations, international agreements, trade litigation, and dispute settlement under the World Trade Organization. She has more than three decades of experience handling international trade strategy, negotiations, and litigation. In addition to practicing at Arnold & Porter for more than two decades, she spent eight years at the Office of the United States Trade Representative (USTR) where she served as the Assistant US Trade Representative for China Affairs (20102014) and Chief Counsel for China Trade Enforcement (2006-2010). Ms. Reade is also a Senior Associate with the Freeman Chair in China Studies at the Center for Strategic and International Studies.

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Conferência de Lisboa

Eveline Herfkens

Vital Moreira

Investigadora principal, School of Advanced International Studies, Univ. John Hopkins, Washington D.C. Senior Fellow, School of Advanced International Studies, John Hopkins University, Washington D.C.

Professor da Universidade de Coimbra Professor, University of Coimbra

Eveline Herfkens é investigadora principal na School of Advanced International Studies - SAIS, Johns Hopkins. Desde que se reformou, em 2008, tem sido consultora, professora e membro da direção de ONG internacionais. Fundou e liderou a Campanha do Milénio das Nações Unidas, por nomeação do Secretário Geral Kofi Annan, em 2002. Entre 1998 e 2002, foi Ministra da Cooperação para o Desenvolvimento da Holanda. Desempenhou funções como Embaixadora, Representante permanente nas Nações Unidas e na OMC em Genebra (1996-1998) e fez parte da Administração de Diretores Executivos do Banco Mundial (1990-1996). Foi membro do Parlamento holandês entre 1981 e 1990. Foi membro de várias comissões internacionais, como a Comissão Mundial da OIT sobre a Dimensão Social da Globalização, a Comissão das Nações Unidas sobre VIH-SIDA e Governação em África, e o Grupo de Aconselhamento da OIT/OMS sobre Proteção Social. É autora de inúmeros artigos e publicações sobre ajuda, comércio e desenvolvimento. Eveline Herfkens is a Senior Fellow at the School of Advanced International Studies – SAIS, Johns Hopkins. Since her retirement in 2008 she has been consultant, lecturer and on boards of international NGO’s. She founded and led the U.N. Millennium Campaign, appointed by S.G Annan in 2002. Between 1998 to 2002 she was Minister for Development Cooperation of the Netherlands. She served as Ambassador, Permanent Representative to the U.N. and the WTO in Geneva (1996-1998) and as Member of the Board of Executive Directors of the World Bank Group (1990-1996). She was a Member of Parliament in the Netherlands from 1981 to 1990. She has been a member of international commissions such as the ILO World Commission on the Social Dimension of Globalization; the UN Commission on HIV/AIDS and Governance in Africa, and the ILO/WHO Social Protection Floor Advisory Group. She authored many articles and op-eds on aid, trade and development.

Vital Moreira é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde também obteve a licenciatura, o mestrado, o doutoramento e a agregação em Direito Público. Desde 2015 é também professor na Universidade Lusíada/Norte. É desde há muitos anos presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e vice-presidente do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos, ambos da Universidade de Coimbra, e diretor nacional do European Master’s Degree in Human Rights (Veneza). Foi deputado à Assembleia Constituinte (1975-76); deputado à Assembleia da República (1976-82 e 1996-97); juiz do Tribunal Constitucional (1983-1989); membro da “Comissão de Veneza” do Conselho da Europa (1998-2003) e deputado ao Parlamento Europeu (2009-2014). É autor de extensa obra académica, particularmente na área do Direito Público. É codiretor da Revista de Direito Público da Economia (Brasil) e integra o conselho editorial de várias revistas científicas. Vital Moreira is full professor at the University of Coimbra, where he got his degree in Law, as well as the master’s degree, PhD and aggregation in Public Law. He is also professor at the Universidade Lusíada/Norte since 2015. He is chairman of the Research Centre for Public Law and Regulation and deputy chairman of Ius Gentium Conimbrigae – Human Rights Centre at the University of Coimbra, and national director of EMA – European Master’s Degree in Human Rights and Democracy (Venice). He was member of the Constituent Assembly (1975-76), member of the Portuguese Parliament (1976-82 and 1996-97), member of the Constitutional Court (1983-1989), member of the Venice Commission (“Democracy through Law”) of the Council of Europe (1998-2002) and member of the European Parliament (2009-2014). He has published extensively, particularly on Public Law. He is co-editor of the Brazilian Revista de Direito Público da Economia and member of the editorial board of several academic journals.

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Pedro Madeira Rodrigues MODERADOR | CHAIR Secretário-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Secretary General, Portuguese Chamber of Commerce and Industry

Pedro Madeira Rodrigues é atualmente Secretário-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), Secretário-Geral da Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional e Secretário-Geral da CIEP – Confederação Internacional dos Empresários Portugueses. A sua carreira profissional inclui, entre outros cargos desempenhados, o de Chefe de Gabinete do Ministro da Economia e o de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia. Trabalhou como Consultor de Recursos Humanos da empresa Cap Gemini (Ernst & Young) e foi Assistente do Diretor de Recursos Humanos da Gás de Portugal. É Licenciado em Administração e Recursos Humanos pela Universidade Técnica de Lisboa e tem um MBA pela Universidade Nova de Lisboa. Completou o Programa de Desenvolvimento de Liderança da Boston Harvard University. Pedro Madeira Rodrigues is General-Secretary of the Portuguese Chamber of Commerce and Industry (CCIP), General-Secretary of the Portuguese National Delegation to the International Chamber of Commerce and General- Secretary of the International Confederation of Portuguese Entrepreneurs (CIEP). His professional CV includes, amongst other jobs and positions, Chief of Staff of the Minister of Economy and Chief of Staff of the Secretary of State of Science and Technology. He has also worked as Human Resources Consultant at Cap Gemini (Ernst & Young) and as Assistant to the Human Resources Director of Gás de Portugal. He got a BA in Administration and Human Resources of the Technical University of Lisbon, a MBA of the Nova Lisbon University and accomplished the Leadership Development Programme of Harvard University.

MESA REDONDA ROUND TABLE Lisboa na Globalização Lisbon and globalisation

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Luís Amado

Paulo Portas

Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal Chairman of the Lisbon Conferences, former Portuguese Minister of Foreign Affairs

Ex-Vice Primeiro-ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros Former Deputy Prime Minister and Minister of Foreign Affairs

Luís Amado é Presidente da Comissão de Organização das Conferências de Lisboa. Desde a década de 1990, exerceu diversos cargos no governo português, nomeadamente Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (1995-1997 e 1999-2002), Ministro da Defesa (2005-2006) e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2006-2011). Como parte da sua atividade política, foi ainda membro da Assembleia Regional da Madeira e da Assembleia da República. Formado em Economia pela Universidade técnica de Lisboa, foi consultor internacional, assessor no Instituto da Defesa Nacional e professor na Universidade de Georgetown. É igualmente Professor Convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) e na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Atualmente é presidente do conselho de administração do BANIF. Luís Amado Luís Amado is the Chairman of the Lisbon Conferences. Since the 1990s he held several positions in the Portuguese Government, including Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation (1995-1997 and 1999-2002), Minister of Defence (2005-2006) and Minister of State and Foreign Affairs (20062011). As part of his political activity, he was representative at the Regional Assembly of Madeira and member of the Portuguese Parliament. He graduated in Economics at the Technical University of Lisbon. Luis Amado was international consultant, adviser to the National Defence Institute and Visiting Professor at Georgetown University. He is also Visiting Professor at the Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) and at the Faculty of Economics in the Universidade Nova de Lisboa. He is currently the Chairman of BANIF.

Paulo Portas foi Vice-Primeiro-Ministro (2013-15) e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2011-13) do XX Governo Constitucional. Anteriormente, foi Ministro de Estado e da Defesa Nacional nos XV e XVI Governos. Foi membro do Conselho de Estado (2002-05), membro do Conselho Superior de Segurança Interna e membro do Conselho Superior de Defesa Nacional. Foi eleito Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, em 2001, e Deputado ao Parlamento Europeu, em 1999. Foi presidente do CDS-PP e Deputado à Assembleia da República em várias legislaturas. Exerceu a atividade de jornalista em vários órgãos de comunicação social, para além de ter fundado e dirigido um centro de sondagens. Em 1988, fundou o semanário “O Independente”, do qual foi diretor. Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, onde lecionou História do Pensamento Político, em 1996. Paulo Portas was Deputy Prime Minister (2013-15) and Minister of State and Foreign Affairs (2011-13) of the XX Constitutional Government. Previously, he was Minister of State and Defence in the XV and XVI Governments. He was a member of the Council of State (2002-05), of the High Council of Internal Security and of the High Council of National Defence. He was elected Councillor of the Lisbon Municipality in 2001 and member of the European Parliament in 1999. He was President of CDS-PP and member of the Portuguese Parliament. Formerly a journalist, he worked in several media and directed a survey/polls’ centre. In 1998, he founded the weekly newspaper “O Independente”. He graduated in Law at Universidade Católica Portuguesa, where he lectured History of Political Thinking, in 1996.

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António Monteiro Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Former Minister of Foreign Affairs

António Monteiro é Presidente do Conselho de Administração do Millennium BCP. Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (2004-05) e desempenhou um variado conjunto de cargos na sua vida profissional, entre os quais: Membro da Delegação Portuguesa que mediou as negociações para os Acordos de Paz em Angola, assinados em Lisboa (1990-91); Diretor Geral no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1993-4); Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque (1997); Representante de Portugal no Conselho de Segurança da ONU (1997-98); Presidente do Conselho de Segurança da ONU (Abril de 1997-Junho de 1998); Vice-Presidente do Conselho Económico e Social da ONU – ECOSOC (2001); Embaixador de Portugal em França (2001 e 2006-09); Membro do Grupo de Trabalho criado pelo PrimeiroMinistro de Portugal para a Internacionalização e Desenvolvimento da Economia Portuguesa (2011). É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. António Monteiro is CEO of Millennium BCP. He was Minister for Foreign Affairs and Portuguese Communities (2004-05) and held a variety of public and substantive positions, including: member of the Portuguese delegation that mediated the Peace Agreements of Angola, signed in Lisbon (1990-91); Portugal’s Permanent Representative in the United Nations, New York (1997); General Director at the Minister for Foreign Affairs (1993-94); Portugal’s Representative in the UN Security Council (1997-98); President of the UN Security Council (April 1997-June 1998); Vice-President of ECOSOC (2001); Portuguese Ambassador in France (2001 and 2006-09); member of the Working Group created by the Portuguese Prime-Minister for the Internationalisation and Development of the Portuguese Economy (2001). He holds a MA in Law by the Faculty of Law of the Lisbon University.

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Hélder de Oliveira MODERADOR | CHAIR Diretor executivo da Fundação Portugal-África Executive Director, Portugal-Africa Foundation

Hélder de Oliveira é Administrador e diretor executivo da Fundação Portugal-África, Presidente do Conselho de Administração da SPE – Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, Administrador não-Executivo da AMSCO – African Management Services (Amsterdão), Membro da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Economistas e antigo Membro da Direção da mesma Ordem. Foi Presidente da Comissão Executiva da SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Diretor Central do Banco BPI (Gabinete para Angola), Diretor Coordenador do Banco de Fomento e Exterior (Área Internacional), Administrador da EURO-FINANCEIRA – Sociedade de Investimentos, Presidente do Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa e administrador de várias outras empresas, designadamente nos setores do comércio externo e da comunicação social. É Licenciado em Economia pelo antigo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (hoje ISEG) da Universidade de Lisboa. Hélder de Oliveira is member of the Board and CEO of the Portugal-Africa Foundation, CEO of the SPE – Portuguese Ventures Society, non-Executive Administrator of AMSCO – African Management Services (Amsterdam), Member of the General Assembly of the Portuguese Economists’ Association and former member of the Board. He was CEO of SOFID – Development Financial Society, Director of the Bank BPI (Office for Angola), Director-Coordinator for the International Area of the former Portuguese Development Bank (Banco de Fomento e Exterior), Administrator of EURO-FINANCEIRA – Investments Society, CEO of the Lisbon Rails (Carris) and administrator of a number of companies in the fields of external trade and the media. He got his graduation in Economics from the Higher Institute of Economic and Financial Sciences (currently ISEG) of the University of Lisbon.

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Rajat Nag

GEOGRAFIAS GLOBAIS GLOBAL GEOGRAPHIES Painel Panel

Investigador sénior, India’s National Council of Applied Economic Research, Nova Deli Senior Fellow, India’s National Council of Applied Economic Research, New Delhi

Rajat M. Nag é um investigador sénior no National Council of Applied Economic Research, na Índia, e no Emerging Markets Forum, um think tank sediado em Washington D.C. É Professor convidado na Stephen Zuellig Graduate School of Development Management, no Asian Institute of Management, em Manila, e no Emerging Markets Institute da Beijing Normal University, China. É também conselheiro e membro da administração de várias organizações, tendo sido até dezembro de 2014 Diretor Geral no Banco Asiático de Desenvolvimento. O seu trabalho conferiu-lhe uma experiência e conhecimento profundos sobre vários assuntos e desafios do continente asiático. Tem como principal enfoque contribuir para melhorar a cooperação e integração na Ásia e colmatar o fosso existente entre as economias vibrantes da região e os milhões de pobres que têm sido negligenciados. Rajat M. Nag is concurrently a Distinguished Fellow both at India’s National Council of Applied Economic Research, Delhi and at the Emerging Markets Forum, a think tank based in Washington DC. He is a Visiting Professor at the Stephen Zuellig Graduate School of Development Management, Asian Institute of Management in Manila and the Emerging Markets Institute at the Beijing Normal University, China. In addition, he serves as an Advisor and Board Member of several organizations. He was until December 2013 the Managing Director General of the Asian Development Bank. Mr. Nag’s work has given him wide-ranging insight into several issues and challenges relevant to Asia. His particular interest is in working to enhance regional cooperation and integration in Asia and beyond and bridging the gap between the region’s thriving economies and the millions of poor people being left behind.

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Guillermo Perry

Adebayo Olukoshi

Professor de Economia da Universidade dos Andes, Bogotá Professor of Economics, University dos Andes, Bogotá

Diretor do Escritório Regional para África, International IDEA, Adis Abeba Director, Africa Regional Office, International IDEA, Addis Ababa

Guillermo Perry é professor na Universidade dos Andes, na Colômbia, investigador não-residente no Center for Global Development em Washington e conselheiro sénior do Presidente da CAF. Entre 1996 e 2007, foi o Economista Chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caraíbas, tendo desempenhado funções no governo da Colômbia, como Ministro das Finanças (1994-96) e das Minas e Energia (1986-88). Foi diretor dos maiores think tanks de economia na Colômbia – a FEDESARROLLO o Centro de Estudos de Desenvolvimento Económico (CEDE) –, professor convidado da St. Anthonys College na Universidade de Oxford (1977-78) e da Kennedy School na Universidade de Harvard (2010-11). É membro de vários Conselhos de Administração e Comités Consultivos e tem vasta experiência de consultoria internacional. Frequentou o Doutoramento em Economia e Pesquisa Aplicada no Massachusetts Institute of Technology (1968-1973). Tem vasta obra publicada sobre políticas fiscais, recursos naturais, desigualdades e crescimento na América Latina. Guillermo Perry is a Professor at Universidad de Los Andes in Colombia, a Non Resident Fellow at the Center for Global Development, Washington D.C and a senior external advisor to the President of CAF. He was the Chief Economist for Latin America and the Caribbean at the World Bank from 1996 to 2007 and Minister of Finance (1994/96) and of Mining and Energy (1986/88) in Colombia. He was also Director of Colombia’s two leading economic think-tanks, FEDESARROLLO and the Center for Economic Development Studies (CEDE), a Visiting Fellow at St Anthonys College, Oxford University (1977/78) and Visiting Professor at Kennedy School, Harvard University (2010/11). He is member of various Boards and Advisory Committees, and has broad consulting experience. Mr. Perry attended the Ph.D. program in Economics and Operational Research at the Massachusetts Institute of Technology (1968-1973). He has published extensively on fiscal policy, natural resources, inequalities and growth in Latin America.

Adebayo Olukoshi é Diretor regional da International IDEA para África. Foi Diretor do Instituto Africano das Nações Unidas para a Planificação do Desenvolvimento Económico (IDEP), Secretário Executivo do Conselho para o Desenvolvimento da Investigação em Ciências Sociais em África (CODESRIA) e Diretor de investigação no Instituto Nigeriano de Estudos Internacionais (NIIA) em Lagos. É Professor de Relações Económicas Internacionais e lecionou em diversas universidades, entre as quais a Universidade de Tampere (Finlândia), de Lund e de Uppsala (Suécia). Foi Investigador Sénior e Coordenador de Programa no Instituto Nórdico para África (NIA) em Uppsala e Membro do Staff de Investigadores Séniores no South Centre de Genebra. Tem como foco de pesquisa a política das relações internacionais e possui uma extensa lista de obras publicadas, sendo editor, colaborador e membro de Comités Editoriais de diversas revistas académicas africanas e nigerianas. É doutorado em Ciência Política pela Universidade de Leeds. Adebayo Olukoshi is currently Director, Africa Region, of International IDEA. Previously he was Director of the UN African Institute for Economic Development and Planning (IDEP), Executive Secretary of the Council for Development of Social Science Research in Africa (CODESRIA) and Director of Research at the Nigerian Institute of International Affairs (NIIA) in Lagos. He is a Professor of International Economic Relations and he worked in a number of universities, amongst them the Universities of Tampere (Finland), Lund and the Uppsala (Sweden). He was a Senior Research Fellow/Research Programme Coordinator of the Nordic Africa Institute (NAI) in Uppsala and Senior Programme Staff at the South Centre in Geneva. His research interests centre on the politics of economic relations, and he has published extensively, being editor, contributor and member of editorial boards for numerous African and Nigerian journals. He holds a PhD in Politics from the University of Leeds.

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Paulo Telles de Freitas MODERADOR | CHAIR Presidente do Conselho de Administração do Instituto Marquês de Valle Flor Chairman, Institute Marquês de Valle Flor

Paulo Telles de Freitas é presidente do Conselho de Administração do Instituto Marquês de Valle Flor. Licenciado em medicina e especialista em medicina interna pela Universidade de Lisboa. Diplomado em medicina intensiva pela Sociedade Europeia de Cuidados Intensivos. É diretor da Unidade de cuidados intensivos polivalentes do Hospital Fernando Fonseca desde 1996. Foi professor convidado da Manchester Metropolitan University. Tem a Menção Honrosa do Prémio Qualidade 2006 e o Prémio Qualidade 2007 da Fundação Amélia da Silva Mello, a Menção Honrosa do Prémio Bial de Medicina 2008, e Louvor do Ministério da Saúde de Portugal (2009). Tem a Ordem de Mérito da Saúde (2009) do Governo de Minas Gerais, a medalha de Mérito em Saúde (2013) do Ministério da Saúde português e foi agraciado pelo Governo de São Tomé e Príncipe (2013). Tem 192 comunicações e conferências, 20 artigos e participou em 12 livros. Paulo Telles de Freitas is Chairman of the Institute Marquês de Valle Flor. He got a MSc in medicine and a specialisation in intensive care from the University of Lisbon and a Diploma in intensive care from the European Society of Intensive Care. He is director of the Intensive Care Unit of the Fernando Fonseca Hospital. He was Invitee Professor of the Manchester Metropolitan University. He has the 2006 Honourable Deeds and the 2007 Prize Quality of the Amélia da Silva Mello Foundation, the 2008 Honourable Deeds Bial Prize of Medicine, the 2009 Praise of the Ministry of Health, the 2009 Health Order of Merit of the Govern of Minas Gerais, the 2013 Health Medal of Merit of the Portuguese Health Ministry and a Recognition of the S. Tome and Prince Government (2013). He has 192 communications and conferences, 20 articles and participation in 12 books.

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Tariq Ramadan Professor de Estudos Islâmicos, Universidade de Oxford Professor of Islamic Studies, Oxford University

Painel Panel

Tariq Ramadan é Professor de Estudos Islâmicos Contemporâneos na Universidade de Oxford. É Investigador sénior na St Antony’s College (Oxford) e Universidade Doshisha (Quioto, Japão); Professor convidado na Faculdade de Estudos Islâmicos (Qatar); Diretor do Research Centre of Islamic Legislation and Ethics (CILE) (Doha, Qatar) e Presidente do European Muslim Network (EMN) em Bruxelas. É licenciado em Filosofia e literatura francesa e doutorado em Estudos Árabes e islâmicos pela Universidade de Genebra. É membro da União Internacional de Académicos Muçulmanos. É autor de Au péril des idées com Edgar Morin; The Arab Awakening: Islam and the New Middle East; The Quest for Meaning: Developing a Philosophy of Pluralism; Radical Reform: Islamic Ethics and Liberation; In the Footsteps of the Prophet: Lessons from the Life of Muhammad; and Western Muslims e the Future of Islam. Tariq Ramadan is Professor of Contemporary Islamic Studies at Oxford University. He is Senior Research Fellow at St Antony’s College (Oxford) and Doshisha University (Kyoto, Japan); Visiting Professor at the Faculty of Islamic Studies, (Qatar); Director of the Research Centre of Islamic Legislation and Ethics (CILE) (Doha, Qatar) and President of the think tank European Muslim Network (EMN) in Brussels. He holds an MA in Philosophy and French literature and PhD in Arabic and Islamic Studies from the University of Geneva. He is a member of the International Union of Muslim Scholars. He is the author of Au péril des idées with Edgar Morin; The Arab Awakening: Islam and the New Middle East; The Quest for Meaning: Developing a Philosophy of Pluralism; Radical Reform: Islamic Ethics and Liberation; In the Footsteps of the Prophet: Lessons from the Life of Muhammad; and Western Muslims and the Future of Islam.

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Graeme Wood

Roland Marchal

Jornalista e professor na Universidade de Yale Journalist and Lecturer, Yale University

Investigador sénior do Centro Nacional de Investigação Científica, CERI/Sciences Po, Paris Senior Research Fellow, National Centre for Scientific Research, CERI/Sciences-Po, Paris

Graeme Wood é escritor e editor da Atlantic desde 2006. Escreveu para a edição desta revista em todos os continentes, sobre um conjunto diverso de assuntos onde se incluem as guerras no Iraque, Afeganistão, Líbia e República Centro-Africana. Escreveu também artigos para outras publicações, incluindo o New York Times, o Wall Street Journal, e a Foreign Policy. É graduado pela Deep Springs College, Universidade de Harvard, e pela Universidade Americana do Cairo. Graeme Wood has been a writer and a contributing editor for the Atlantic since 2006. He has written for the magazine from every continent and on many topics, including wars in Iraq, Afghanistan, Libya, and the Central African Republic. He has also written for other various publications, including the New York Times, Wall Street Journal, and Foreign Policy. He is a graduate of Deep Springs College, Harvard, and the American University in Cairo.

Roland Marchal é investigador sénior no Centro Nacional de Investigação Científica (CNRS) do CERI/Sciences-Po, Paris. Entre 2002 e 2006 foi editor da revista académica francesa Politique africaine, com periodicidade trimestral. O enfoque das suas investigações e publicações tem sido os conflitos e as questões políticas no Corno de África e na África Central. Trabalhou como consultor para vários governos, para o Banco Mundial e para a União Africana. Os seus principais interesses atuais são a Somália, a República Centro-Africana e alguns países do Sahel, bem como as políticas das grandes potências no continente africano. Tem vários títulos académicos em Matemática e Ciências Sociais pela Universidade de Estrasburgo, pela Escola de Altos-Estudos em Ciências Sociais (EHESS) e pela Universidade de Paris VI. Roland Marchal is senior research fellow at the National Centre for Scientific Research (CNRS), based at the Centre for International Researches (CERI/Sciences-Po, Paris). He was the chief editor of the French academic quarterly, Politique africaine from 2002 to 2006. He has been researching and publishing on the conflicts and politics in the Horn of Africa and Central Africa and worked as a consultant for different governments, the World Bank and the European Union. His current expertise is focused on Somalia, Central African Republic, Chad and some Sahelian countries and the policy of great powers on the African continent. He holds degrees in mathematics and social sciences from the University of Strasbourg, the School of Advanced Studies in Social Sciences (EHESS) and the University of Paris VI.

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Bruno Cardoso Reis Investigador Auxiliar do Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa Research Fellow, Institute of Social Sciences, University of Lisbon

Bruno Cardoso Reis é investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, professor convidado do ISCTE-IUL e investigador associado do King’s College. É licenciado e mestre em História Contemporânea pela Universidade de Lisboa, mestre em Historical Studies pela Universidade de Cambridge e doutor em História e Teoria das Relações Internacionais pelo King’s College. Tem também colaborado com a Universidade Nova de Lisboa e com o CEHR da Universidade Católica. É membro da International Studies Association, da British International Studies Association e do London Institute for International and Strategic Studies. Tem vasta obra publicada sobre história e relações internacionais; o seu livro Salazar e o Vaticano (ICS, 2007) recebeu o prémio Vítor de Sá de História e o prémio Aristides de Sousa Mendes. Os seus interesses de investigação centram-se na história e teoria das relações internacionais, colonialismo e descolonização, estratégia e conflitos, política externa e de defesa, religiões e segurança internacional. Bruno Cardoso Reis is a Researcher at ICS (Lisbon University), Invited Professor at ISCTE-IUL and associate Researcher at the King’s College. He got a BA in History from the University of Lisbon, a MA in Historical Studies from the University of Cambridge and a PhD in War Studies from the King’s College. He also lectures at the Nova Lisbon University and collaborates with the CEHR of the Catholic University. He belongs to the International Studies Association, the British International Studies Association and the London Institute for International and Strategic Studies. He published extensively on history and international relations; his work Salazar e o Vaticano (Lisbon: ICS, 2007) received the Book Prizes Vítor de Sá and Aristides de Sousa Mendes. His current fields of interest include history and theory of international relations, colonialism and decolonization, strategy and non-conventional conflicts, foreign and defence policy, religions and international security.

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Alberto Laplaine Guimarães MODERADOR | CHAIR Secretário geral da Câmara Municipal de Lisboa Secretary-General, Lisbon Municipality

Alberto Laplaine Guimarães é Secretário-Geral do Município de Lisboa. É Vice-Presidente da Casa da América Latina, Administrador da Fundação Cidade de Lisboa e Diretor do Grémio Literário. Foi bolseiro do German Marshal Fund, é Auditor de Defesa Nacional e membro da Academia Europeia de Artes e Ciências. No Município de Lisboa foi Diretor do Gabinete de Relações Internacionais, Diretor do Departamento de Apoio à Gestão e Atividade Institucional, Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Diretor do Gabinete de Apoio ao Investimento da Câmara Municipal de Lisboa. Foi Adjunto do Gabinete do Presidente da República (1996-2001), Diretor do Gabinete de Consulta Jurídica do Ministério da Justiça, Secretário Geral Adjunto da Organização Mundial de Cidades – CGLU (2010-11) e Secretário do Conselho de Estado (1996-2006). É Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e lecionou em diversas universidades. Alberto Laplaine Guimarães is the General-Secretary of the Lisbon Municipality. He is Vice-President of the Casa da América Latina, Administrator of the Foundation Cidade de Lisboa and Director of Grémio Literário. He had scholarship from the German Marshal Fund and is a member of the European Academy of Arts and Sciences. In the Lisbon Municipality he was Director for International Relations, Director of the Department of Support and Institutional Activity, Advisor to the Mayor of Lisbon and Director of the Office for Investment Promotion. He was Deputy Office of the President of the Republic (1996-2001), Director of the Legal Advice Office of the Ministry of Justice, Deputy General Secretary of the World Cities Organization – UCLG (2010-11) and Secretary of the Council of State (1996-2006). He holds an MA on Law by the Lisbon University and lectured in several universities.

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Conferência de Lisboa

Viriato Soromenho-Marques Professor da Universidade de Lisboa Professor, University of Lisbon

ATORES GLOBAIS GLOBAL PLAYERS Painel Panel

Viriato Soromenho-Marques é professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Desenvolve desde 1978 uma intensa atividade no movimento associativo ligado à defesa do ambiente, tendo sido, de 1992 a 1995, presidente da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza. É membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e foi Vice-Presidente da rede European Environmental Advisory Councils (2001-2006). Em 2004, foi um dos cinco autores da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável. Foi coordenador científico do Programa Gulbenkian Ambiente (2007-2011) e membro do Painel de Alto-Nível da UE sobre Energia e Alterações Climáticas (2007-2010). Colabora assiduamente em diversos órgãos da comunicação social escrita e audiovisual. Recebeu vários prémios e distinções e foi considerado em 2009 por um jornal diário como uma das 30 personalidades mais relevantes das últimas três décadas. Escreveu mais de quatrocentos estudos, trabalhos e publicações sobre Filosofia, Ambiente e Relações Internacionais. É doutorado em Filosofia pela Universidade de Lisboa. Viriato Soromenho-Marques is Full Professor of the University of Lisbon. Since 1978 he has been engaged in the civic environmental movement in Portugal and Europe. He was Chairman of Quercus (1992-1995). He is member of the National Council on Environment and Sustainable Development, and was Vice-Chair of the European Environmental and Sustainable Development Advisory Councils network (2001-2006). He was one of the five authors of the Portuguese National Strategy for Sustainable Development (2004). He was the scientific coordinator of the Gulbenkian Environment Program (2007-2011) and a member of the EU High Level Group on Energy and Climate Change (2007-2010). He is a regular contributor to some Portuguese mass media. He received several prizes and distinctions and was considered in 2009 by a Portuguese daily newspaper as one of the 30 most outstanding personalities in the recent three decades. He wrote over four hundred works on Philosophy, Environment and International Relations matters. He holds a PhD on Philosophy by the University of Lisbon.

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Anne-Marie Le Gloannec

Marina Costa Lobo

Diretora de investigação, Sciences Po, Paris Director of Research, Sciences Po, Paris

Investigadora sénior do Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa Senior Researcher, Institute of Social Sciences, University of Lisbon

Anne-Marie Le Gloannec é Diretora de Investigação no Sciences-Po, Paris. Após a graduação em ciências políticas, trabalhou como Vice-Diretora do Centro Marc Bloch, em Berlim, entre 1997 e 2002. Foi professora na Universidade John Hopkins em Bolonha, na Universidade de Paris 1, na Freie Universität de Berlim, na Universidade Luiss Guido-Carli em Roma e nas Universidades de Viadrina, Estugarda e Colónia. Em maio-junho de 2015 desenvolveu investigação no Instituto Nobel, em Oslo. É atualmente professora e diretora de investigação no Centro Internacional de Investigação Sciences-Po, com enfoque nas relações transatlânticas, segurança, governação global e União Europeia. É membro da administração do Dahrendorf Forum da LSE e da Hertie School of Governance, bem como investigadora associada do European Policy Center, em Bruxelas. Anne-Marie Le Gloannec is Director of Research at Sciences-Po, Paris. Following her studies of political sciences she worked as Deputy Director of the Berlin-based Centre Marc Bloch from 1997 to 2002. She has taught at the John Hopkins University in Bologna, the Université de Paris 1, the Freie Universität Berlin, the Luiss Guido-Carli University in Rome as well as the Universities of Viadrina, Stuttgart and Cologne. In May-June 2015, she was a fellow at the Nobel Institute, Oslo. She is currently a professor and the Director of Research at the International Research Centre of Sciences Po in Paris, focusing on research areas including transatlantic relations, security, global governance and the European Union. Anne-Marie Le Gloannec is a board member of the Dahrendorf Forum of the LSE and Hertie School of Governance, as well as Associate Researcher at the European Policy Center in Brussels.

Marina Costa Lobo é Investigadora Principal com agregação pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e membro da Direção do IPP-Instituto de Políticas Públicas. É também coordenadora do Observatório da Qualidade da Democracia no ICS-UL. Os seus interesses de investigação incidem sobre comportamento eleitoral e instituições políticas em Portugal e na Europa numa perspetiva comparativa. Desde 2001, foi codiretora do projeto Comportamento Eleitoral e Atitudes Políticas dos Portugueses. Tem publicado livros e artigos em revistas da especialidade. O seu livro mais recente é “Personality Politics? Leaders and Democratic Elections”, com John Curtice (org.), pela Oxford University Press, 2015. Foi vencedora de um Projeto European Research Council Consolidator Grant em 2015 para investigar o aumento da politização em torno do tema “Europa” na política nacional. É Doutorada em Ciência Política pela Universidade de Oxford. Marina Costa Lobo is Principal Researcher with public habilitations at the Institute of Social Sciences of the University of Lisbon (ICS-UL), and member of the Board of IPP – Instituto de Políticas Públicas. She is also Coordinator of the Observatório da Qualidade da Democracia at ICS-UL. Her research interests focus on electoral behaviour and political institutions in Portugal in a comparative perspective. She was one of the co-directors of the Portuguese Election Study, which has carried out post-election surveys in Portugal since 2002. She published in several academic journals. The most recent book is “Personality Politics? Leaders and Democratic Elections”, co-edited with John Curtice, Oxford University Press, 2015. In 2015, She won the European Research Council Consolidator Grant. She obtained her Doctorate in Politics in 2001 in Oxford University, St. Antony’s College.

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Geert Laporte

Francisco Seixas da Costa

Vice-Diretor do European Centre for Development Policy Management – ECDPM Deputy Director, European Centre for Development Policy Management – ECDPM

Embaixador Ambassador

Geert Laporte, de nacionalidade belga, é Diretor-adjunto do European Centre for Development Policy Management (ECDPM), um “think and do tank” sediado em Maastricht (Holanda) e Bruxelas (Bélgica) e especializado nas relações externas da União Europeia, com particular enfoque em África. É responsável pelas relações com as instituições, com as Presidências da União Europeia e com os seus Estados Membros, com a União Africana, as instituições do grupo ACP e com uma vasta rede de parceiros em diferentes partes do mundo. As suas áreas de especialização incluem a Agenda Global para o Desenvolvimento Sustentável 2030, a ação externa e política de desenvolvimento da União Europeia e as Parcerias UE-África e UE-ACP. Tem estado envolvido em inúmeras pesquisas e projetos, auditorias e avaliações, tendo extensa experiência em processos de facilitação de diálogo e de capacitação institucional. É formado em História Contemporânea e em Estudos do Desenvolvimento (especialização em Administração Pública) pela Universidade de Ghent. Geert Laporte, a Belgian national,is the Deputy Director of The European Centre for Development Policy Management (ECDPM) a “think and do tank” based in Maastricht (The Netherlands) and Brussels (Belgium) that specializes in EU development and external relations with a particular focus on Africa. He is responsible for ECDPM’s relations with the EU institutions, EU Presidencies and EU member states, the African Union, the ACP institutions and a broad network of global partners and institutions. His areas of interest and specialization include: the 2030 Universal Sustainable Development Agenda, EU external action and development policy and the EU-Africa and the EU-ACP Partnerships. He has been involved in extensive policy research, institutional audits, evaluations and has also built a longstanding experience in policy dialogue facilitation and institutional and capacity development. Geert Laporte holds a Master in Contemporary History and a Master in Development Studies with specialization in Public Administration from the University of Ghent in Belgium.

Francisco Seixas da Costa é administrador não-executivo da Jerónimo Martins SGPS e da Mota-Engil Africa NV e consultor da Fundação Calouste Gulbenkian. Foi Embaixador junto da ONU, da OSCE, da UNESCO, no Brasil e em França. Foi secretário de Estado dos Assuntos europeus (1995-2001) e diretor executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa (2013-14). Desde 2013 é membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades da Universidade Nova de Lisboa. Leciona na Universidade Autónoma de Lisboa e é membro do Conselho Científico da Política Internacional e do Janus. Publicou vários livros e artigos sobre relações internacionais e segurança e é colunista em dois jornais diários. É licenciado em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade Técnica de Lisboa. Francisco Seixas da Costa is non-executive Member of the Board of Jerónimo Martins SGPS and of Mota Engil Africa NV and consultant of the Calouste Gulbenkian Foundation. He was Ambassador at UN, OSCE, UNESCO, Brazil and France. He was Secretary of State for European Affairs (1995-2001) and Executive Director of the North-South Centre (2013-2014). Since 2013 he is member of the Consultative Council of the School of Economics (University of Coimbra) and of the School of Social Sciences and Humanities (Lisbon Nova University). He lectures at University Autónoma of Lisbon and belongs to the Scientific Council of Política Internacional and of Janus – Journal of International Relations. He authored a number of books and articles on international relations and security and he is columnist in two daily newspapers. He got a BA on Political and Social Sciences from the Technical University of Lisbon.

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Nuno Guimarães MODERADOR | CHAIR Vice-Reitor do Instituto Universitário de Lisboa, ISCTE-IUL Vice-President of the Lisbon University Institute, ISCTE-IUL

Nuno Guimarães é Vice-Reitor e Professor Catedrático do ISCTE-IUL. É doutorado e agregado em informático no Instituto Superior Técnico de Lisboa. De 2003 a 2009 foi diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e em 2010 foi Professor Convidado da Universidade Técnica de Berlim. De 1982 a 1997, foi investigador do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Lisboa e é membro do LASIGE/FCUL desde 1997. De 1989 a 1991 foi consultor da Bell Labs, AT&T, "Software Systems Principles Research Lab''. De 1992 a 1998 foi membro da direção executiva da PUUG (Portuguese Unix Users Group), um dos fundadores da Eunet Portugal (KPNQwest Portugal). De 1996 a 2001 foi cofundador da Ergoprocesso, 4VDO – Sistemas e Serviços Multimédia SA e da OnTV – Sistemas e Serviços de Televisão Interativa. Tem um conjunto de comunicações e publicações editadas em livro, capítulos de livros e artigos de revistas científicas. Nuno Guimarães is Vice-Rector and Full Professor at ISCTE-IUL. He got a PhD and Public Habilitations in Informatics from the Technical University of Lisbon. He was Dean of the Faculty of Sciences of the University of Lisbon (2003-2009). In 2010, he was Invited Professor at the Technical University of Berlin. From 1982 to 1997, he was a researcher of INESC, Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Lisbon, and is a member of LASIGE/FCUL since 1997. From 1989 to 1991, he was a consultant for Bell Labs, AT&T. He was a member of the Executive Board of PUUG (Portuguese Unix Users Group) (1992-1998), one of the individual founders of Eunet Portugal, later KPNQwest Portugal. From 1996 to 2001, he co-founded Ergoprocesso (Consulting services), 4VDO – Video indexing services and OnTV – Interactive Television Systems integrator. He published a number of communications, books, chapters of books and papers in scientific reviews.

Convidados Institucionais Institutional Guest Speakers

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Artur Santos Silva

António Guterres

Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian President, Calouste Gulbenkian Foundation

Secretário Geral das Nações Unidas (candidato) Secretary General of the United Nations (candidate)

Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian. É Presidente do Conselho de Administração do Banco BPI e da Partex Oil & Gas (Holdings) Corporation. Foi Vice-Governador do Banco de Portugal (1977-78), Secretário de Estado do Tesouro (1975-76), Diretor do Banco Português do Atlântico (1968-75), Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa (1979-85) e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1980-82). President of the Board of Trustees of the Calouste Gulbenkian Foundation. He is President of the Board of Trustees of both Banco BPI and the Partex Oil & Gas (Holdings) Corporation. He was Deputy Governor of the Bank of Portugal (1977-78), Secretary of State to the Treasury (1975-76), Director of Banco Português do Atlântico (1968-75), Guest Lecturer at the Catholic University of Portugal (1979-85) and at the University of Coimbra (1980-82).

É desde 1 de janeiro de 2017 Secretário Geral das Nações Unidas. Foi Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados entre 2005 e 2015. Primeiro Ministro de Portugal (1996-2002), deputado à Assembleia da República (1976-83 e 1985-95) e Presidente da Internacional Socialista (1999-2005). É Conselheiro da Administração da Caixa geral de Depósitos desde 2003. É professor convidado do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, sendo formado em Engenharia pela mesma instituição. Secretário Geral das Nações Unidas desde Janeiro de 2017. He is the Secretary General of the United Nations since the 1st of January 2017. He was United Nations High Commissioner for Refugees from 2005 to 2015. Prime Minister of Portugal (1996-2002), a Member of the Portuguese Parliament (1976-83 and 1985-95), and President of the Socialist International (1999-2005). Since 2003, he has also been an Advisor to the Board of the bank Caixa Geral de Depósitos. He is an invited professor of the Instituto Superior Técnico, University of Lisbon, and holds a degree in engineering from the same institution. Secretary General of the United Nations since January 2017.

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Eduardo Ferro Rodrigues

Fernando Medina

Presidente da Assembleia da República President of the Portuguese Parliament

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Mayor of Lisbon

Presidente da Assembleia da República. Foi deputado em diversas legislaturas e membro de vários governos, com os cargos de Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Ministro do Equipamento Social e Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. É membro do Secretariado Nacional do Partido Socialista, do qual já foi Secretário-Geral. Tem diversos livros e artigos publicados. É licenciado em economia pelo ISEG e professor auxiliar convidado no ISCTE-IUL. President of the Portuguese Parliament. He has an extensive carrier as member of the Parliament and belong to several cabinets as Minister of Solidarity and Social Security, Minister of Social Equipment and Minister of Labour and Social Solidarity. He belongs to the National Secretariat of the Socialist Party of which he has also been Secretary-General. He is graduated in Economics, has published a number of books and articles and was an invited Professor at ISCTE-IUL.

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Foi deputado à Assembleia da República (2011-13) e Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Foi Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional e Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais. É licenciado em economia pela Universidade do Porto e mestre em Sociologia Económica pelo ISEG, Lisboa. Mayor of Lisbon. He was member of the Portuguese Parliament (2011-13), Councillor and Vice-President of the Lisbon municipality. He was Secretary of State for Work and Professional Training, and Deputy-Secretary of State of the Minister of Economic Affairs, in the XVII and XVIII Constitutional Governments. He hols a BA in Economics by University of Porto and MA in Economic Sociology by ISEG, Lisbon.

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Augusto Santos Silva Ministro dos Negócios Estrangeiros Minister of Foreign Affairs

Ministro dos Negócios Estrangeiros. Foi Ministro da Defesa Nacional (2009-11), Ministro dos Assuntos Parlamentares (2005-09), Ministro da Educação (2000-01), Ministro da Cultura (2001-02) e deputado à Assembleia da República. É Doutorado em Sociologia pelo ISCTE-IUL e Professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Minister of Foreign Affairs. Previously he was Minister of Defence (2009-11), Minister of Parliamentary Affairs (2005-09), Minister of Education (2000-2001), Minister of Culture (2001-02) and member of the Portuguese Parliament. He holds a PhD on Sociology at ISCTE-IUL, Lisbon, and is Full Professor in the School of Economics of University of Porto.

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As Conferências de Lisboa são o resultado da colaboração e trabalho conjunto das seguintes entidades The Lisbon Conferences are the outcome of the joint work and collaboration between the following institutions

Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa Portuguese Chamber of Commerce and Industry A CCIP é uma associação empresarial privada ao serviço das empresas portuguesas desde 1834, que promove em particular o desenvolvimento dos seus associados a nível nacional e internacional. Diariamente trabalhamos para apoiar as empresas associadas no seu crescimento, afirmando-nos como um parceiro privilegiado para a internacionalização da economia nacional e promotores da ligação entre as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as grandes empresas.

www.ccip.pt/

Câmara Municipal de Lisboa Municipality of Lisbon

Fundação Portugal-África Portugal-Africa Foundation

A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão autárquico do concelho, constituído por um Presidente e dezasseis Vereadores eleitos por sufrágio direto, que tem por missão definir e executar políticas que visam a defesa dos interesses e a satisfação das necessidades da população local. Compete-lhe administrar a vida da cidade, promovendo o seu desenvolvimento, em todas as áreas da vida dos cidadãos, como a educação, o desenvolvimento social e a habitação, o ambiente e saneamento básico, o desporto, a cultura, o turismo, o urbanismo, os direitos sociais, e a proteção civil. A Câmara Municipal Lisboa visa através da atuação dos seus serviços tornar Lisboa uma cidade mais participativa, empreendedora, solidária e sustentável, apostando ainda em áreas como a economia, a mobilidade, a segurança e a cooperação internacional. www.cm-lisboa.pt/

A Fundação tem por fim contribuir para a realização e incremento de ações de carácter cultural e educacional a desenvolver em Portugal e em África, designadamente junto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, visando a valorização e continuidade dos laços históricos e de civilização mantidos entre Portugal e os países africanos, numa perspetiva de progresso e de projeção para o futuro.

www.fportugalafrica.pt/

Instituto Marquês de Valle Flor Marquês de Valle Flor Institute O IMVF é uma fundação de direito privado e uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) que realiza ações de ajuda humanitária, de cooperação e educação para o desenvolvimento económico, cultural e social, realiza estudos e trabalhos científicos nos vários domínios do conhecimento, bem como fomenta e divulga a cultura dos países de expressão oficial portuguesa.

www.imvf.org

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Parceiro Partner

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Lisbon University Institute O ISCTE-IUL é uma instituição pública de ensino universitário. No âmbito das suas atividades de ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade, é uma instituição universitária que se destina à formação de quadros e especialistas qualificados, cujas competências culturais, científicas e técnicas os tornam aptos a intervir no desenvolvimento sustentado não só do país, mas também a nível global. Os seus objetivos estratégicos são a inovação, a qualidade, a internacionalização e o desenvolvimento de uma cultura empreendedora. www.iscte-iul.pt/

Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento Development Finance Society A SOFID tem como objetivo contribuir para o crescimento económico de países emergentes e em vias de desenvolvimento, articulando com os objetivos e a estratégia do Estado Português em matéria de economia, cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento. Através da oferta de serviços e produtos financeiros junto de empresas privadas ou públicas (desde que geridas de forma comercial), a SOFID deve contribuir para o incremento das relações a nível produtivo e comercial entre Portugal e os países emergentes e em vias de desenvolvimento, de modo a estimular o seu progresso económico e social. www.sofid.pt/

União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa Lusophone Countries’ Capitals Union

Fundação Calouste Gulbenkian Calouste Gulbenkian Foundation

A UCCLA é uma associação intermunicipal de natureza internacional, sem fins lucrativos, que tem por objetivo principal fomentar o entendimento e a cooperação entre os seus municípios membro, pelo intercâmbio cultural, científico e tecnológico e pela criação de oportunidades económicas, sociais e conviviais, tendo em vista o progresso e o bem-estar dos seus habitantes. www.uccla.pt/

Nasceu em 1956 como uma fundação portuguesa para toda a humanidade, destinada a fomentar o conhecimento e a melhorar a qualidade de vida das pessoas através das artes, da beneficência, da ciência e da educação. Com o desenvolvimento do país, o papel da Fundação foi redefinido: as prioridades deixaram de ser apenas portuguesas ou lusófonas, para passarem a inscrever-se num quadro internacional, relacionando-se com questões globais, como o diálogo intercultural, as migrações e a mobilidade, e o ambiente. É neste contexto que são criados os Programas Gulbenkian e os projetos e iniciativas que a Fundação Calouste Gulbenkian promove, diretamente ou em parceria com outras entidades, para refletir sobre temas da sociedade contemporânea, procurando respostas inovadoras para os problemas do mundo atual. www.gulbenkian.pt/

Apoios Support

Camões – Instituto da Cooperação e da Língua www.instituto-camoes.pt

Comissão Europeia : Representação em Portugal ec.europa.eu/portugal/comissao/index_pt.htm

Banco BIC www.bancobic.pt/

Fundação EDP www.fundacaoedp.pt/

Fundação Millennium BCP ind.millenniumbcp.pt/pt/Institucional/fundacao/

InvestimoZ – Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique www.sofid.pt/investimoz

Estoril Sol www.estoril-solsgps.com

Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento www.flad.pt

CONFERÊNCIA CONFERENCE A Globalização do Desenvolvimento The Globalisation of Development Janeiro January

2017

Edição Edition

Agradecimentos Acknowledgements

Instituto Marquês de Valle Flôr Edição de Conteúdos Text Editing

A Comissão Organizadora agradece a todos os que, com o seu trabalho

Patrícia Magalhães Ferreira

e dedicação, tornaram possível a realização da 2ª edição das

Transcrições Transcripts

Conferências de Lisboa:

Cláudia Sofia Botelho, Bárbara Campos, Patrícia Magalhães Ferreira

The Organising Committee acknowledges the work and dedication

Design e Paginação Design and Layout

of all who contributed to the 2nd edition of the Lisbon Conferences:

004 F*@#ing Ideas Produção Production

Ana Castanheira

004 F*@#ing Ideas

Ana Mascarenhas

Impressão Printing

Andreia Jotta

Imprensa Nacional

Andreia Marujo

ISBN

Catarina Benedito

978-989-20-7490-0

Catarina Locher Machado

Depósito Legal Legal Deposit

Cláudia Vieira Borges

392416/15

Daniel Barradas Inês Vicente

Disclaimer As opiniões expressas nos discursos e artigos desta publicação são da exclusiva responsabilidade dos autores e não comprometem qualquer instituição. Pode copiar ou imprimir o conteúdo desta publicação, bem como citar ou reproduzir trechos dos textos desde que mencione a fonte. Esta publicação deve ser citada como: “Conferências de Lisboa (2017); Conferências de Lisboa 2: A Globalização do Desenvolvimento. Comissão Executiva: Câmara Municipal de Lisboa, Instituto Marquês de Valle Flor, Fundação Portugal-África.” The views expressed in speeches and papers of this publication are those of the authors only and should not be attributed to any other person or institution. You may copy and print this publication, as well as quoting or using its contents, provided that the source is mentioned. This publication should be cited as: “Lisbon Conferences (2017); Lisbon Conferences 2: The Globalisation of Development. Executive Commission: Municipality of Lisbon, Marquês de Valle Flor Institute, Portugal-Africa Foundation”.

Ivan Mendes Joana Miguéis Marta Rodrigues Miguel Quesada Pastor Mónica Santos Silva Patrícia Magalhães Ferreira Patrícia Reis Patrícia Roman Paula Cordeiro Paulo Madruga Paulo Vilhana Rodrigo Saias Sara Fortes da Cunha Sofia Vieira Tatiana Henriques

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