ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
1
O PROJETO ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA REÚNE E DÁ A CONHECER DIVERSOS EXEMPLOS DE ECONOMIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA (ESS), PARA QUE AS PESSOAS INTERESSADAS E ENVOLVIDAS EM INICIATIVAS SOCIAIS E SOLIDÁRIAS POSSAM INTERAGIR E CONECTAR-SE, DE FORMA A PARTILHAREM CADA VEZ MAIS ESTAS AÇÕES COM OUTRAS PESSOAS. AO REUNIR E PARTILHAR ESTES EXEMPLOS, PRETENDE-SE OBTER NOVAS IDEIAS E PRÁTICAS, DE FORMA A REFORÇAR A ESS. ASPIRAMOS A POTENCIAR A REFLEXÃO E DISCUSSÃO, POR FORMA A DESCOBRIR E PARTICIPAR EM FUTURAS OPORTUNIDADES E POSSIBILIDADES DE ESS. AO MESMO TEMPO – ASSIM COMO OUTRAS INICIATIVAS DE ESS – ESTAMOS A CONSTRUIR LAÇOS COM DECISORES POLÍTICOS, COM O OBJETIVO DE OBTER O SEU APOIO EM FORMAS ALTERNATIVAS DE AGIR E ATUAR. SOMOS UMA REDE DE 26 ASSOCIAÇÕES EM 23 PAÍSES EUROPEUS, POTENCIANDO AS COMPETÊNCIAS DOS ATORES LOCAIS, COMPROMETIDOS COM A ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA, APOIANDO O NOVO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO ORIENTADO PARA O COMBATE À POBREZA E NA PARTILHA DE UM MODO DE VIDA SUSTENTÁVEL E EQUITATIVO.
Este relatório foi produzido com o apoio financeiro da União Europeia. Os conteúdos deste relatório são da responsabilidade do projeto SSEDAS e não podem, sob quaisquer circunstâncias, ser considerado como refletindo a opinião da União Europeia.
2
Esta publicação foi elaborada no âmbito do projeto “Economia Social e Solidária”. Autores: Bernhard Leubolt (Faculdade de Economia e de Administração da Universidade de Viena, investigador convidado na Universidade Estadual de Campinas) e Wagner de Melo Romão (Universidade Estadual de Campinas) Facilitadores: Unidade de Cidadania Global do IMVF, Riccardo Troisi (Fairwatch), Monica diSisto (Fairwatch) Tradução: Andrea Duarte. Outubro, 2015
ÍNDICE PREMISSAS ..................................................................................................................................................... 4 0.1) Descrever a situação social e económica nacional .................................................................... 4 0.2) Descrever a situação social e económica do território.............................................................. 7 0.3) Descrever o papel das organizações de Economia Social e Solidária neste contexto ........... 8 0.4) Descrever eventuais iniciativas públicas/legislativas que apoiem/afetem esses setores ...11
DESCRIÇÃO DA BOA PRÁTICA DE ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA ......................................13 1.1)
Descrição da boa prática de ESS ............................................................................................13
1.2)
Atividades propostas ...............................................................................................................14
1.3)
Modelo de gestão e participação dos atores ........................................................................14
1.4)
Rotatividade e criação/qualidade de emprego .....................................................................15
1.5)
Externalidades sociais e ambientais ......................................................................................15
1.6)
Comunicação e sensibilização ................................................................................................15
1.7)
Criação de redes, afiliações e abertura da boa prática a redes existentes .......................16
AVALIAÇÃO DA BOA PRÁTICA ........................................................................................................16 2.1) O impacto e o potencial económico e social da boa prática ..................................................16 2.2) Impacto transformador no território e mais além ...................................................................18 2.3) Impacto político da boa prática ..................................................................................................19 2.4) Sustentabilidade da prática ........................................................................................................20 2.5) Espaço participativo aberto ao território ..................................................................................21
3
O que podemos aprender da boa prática descrita? ..................................................................22 3.1 Áreas em que podemos aprender, fatores chave de sucesso/falhanço ................................22 HISTÓRIA INDIVIDUAL .....................................................................................................................25 4.1 História/testemunho individual que exemplifica a prática descrita. ......................................25 INFORMAÇÃO ADICIONAL ..............................................................................................................28 Entrevistas ............................................................................................................................................29 Fontes bibliográficas ...........................................................................................................................29
ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Pressupostos 0.1)
Descrever a situação económica e
distintos
e
independentes
social nacional
Constituição. O presidente pode nomear e destituir
em número de habitantes – o último censo
constituído
registou,
de
conselheiros (secretários). O poder legislativo
habitantes (IBGE 2013; dados de 2009) – e em
está principalmente nas duas câmaras do
superfície – os seus 8,5 milhões de km2 são
Congresso Nacional, que consiste no Senado
praticamente o dobro dos 28 Estados-
Federal (composto em partes iguais por
Membros
4,4
representantes de cada estado e do distrito
milhões de km2. Politicamente, é uma
federal) e a Câmara dos Deputados (onde os
república federal presidencialista, composta
lugares são distribuídos proporcionalmente à
por municípios, estados e o governo federal.
população
O
sistema
legislação nacional, os 27 estados brasileiros
pluripartidário, é o Chefe de Estado e
e os 5.570 municípios têm as suas próprias
responsável pelo poder executivo, sendo o
legislaturas. O Brasil é um país multiétnico,
exercício deste poder atribuído a órgãos
com 48,2% da população registada como
da
2010,
União
presidente,
190,7
milhões
Europeia,
eleito
num
com
4
por
de
do
ministros
cada
seu
pela
O Brasil é o 5º maior país do mundo, tanto
em
membros
regidos
do
estado).
gabinete, Estado
Além
e
da
branca, 6,9% como negra (preta), 44,2%
por
como mista e 0,7% como amarela ou
crescimento, que voltou a abrandar nos anos
indígena, em 2009 (IBGE 2013). O Brasil tem
subsequentes (IPEA 2015).
sido um dos países com maior desigualdade
um
surpreendente
regresso
ao
A situação social no Brasil correlaciona-se
a nível global, mas observou recentemente
largamente com a situação económica. No
uma queda considerável do índice Gini, de
entanto, os problemas mais importantes
0,596 em 2001 para 0,53 em 2012, enquanto
variaram ao longo do tempo. Os anos 80
a taxa de pobreza desceu de 35,09% para
podem ser caraterizados por um duplo
15,03% no mesmo período (IPEA 2015).
movimento:
por
um
lado,
a
crise
No que toca à sua situação económica, o país
internacional da dívida atingiu o Brasil. A
tem sido historicamente caraterizado por
recessão económica no início dos anos 80 foi
“altos” e “baixos” (ver Gráfico 1). Anos de
acompanhada por uma forte subida das
taxas de crescimento altas foram seguidos
taxas de inflação, que subiram de 99% em
de
quebras
1980 para 1973% em 1989. Uma taxa tão
económicas. Enquanto a década de 1980,
elevada de hiperinflação teve o seu efeito
marcada pela dívida, é considerada uma
mais devastador sobre os pobres, que não
“década perdida”, o crescimento voltou nos
podiam dela defender-se, devido à sua
anos 90, para ser de novo brutalmente
exclusão do sistema bancário. A recessão
interrompido por crises económicas. Em
económica no início e nos últimos anos dos
1998/99, o Brasil sofreu uma crise financeira
anos 1980 prejudicou o nível do salário
algo severa, no seguimento
médio, que recuperou nos meados da
perto
por
crises
e
fortes
das crises
asiática e russa (Singer 1999). Em 2000,
década para voltar a cair no seu final.
voltou de novo o crescimento, mas numa taxa
modesta,
numa
Por outro lado, os anos 80 foram marcados,
comparação
politicamente,
internacional, com outra crise, menos grave,
e combativo, a sua luta pela democracia
0,6% de crescimento do PIB), em 2009, foi comparada
com
de
Interligada com um movimento sindical forte
enquanto a primeira recessão económica (-
quando
processo
a protestarem contra a ditadura militar.
e 2008, houve uma retoma do crescimento,
suave
um
democratização, com os movimentos sociais
a tomar forma entre 2001 e 2003. Entre 2004
algo
por
acabou por ser bem-sucedida e a democracia
o
foi-se instalando gradualmente ao longo dos
panorama internacional. 2010 foi marcado 5
anos
80,
com
as
eleições
pagamento é muito mais baixo do que no
presidenciais diretas em 1989 e a elaboração
setor formal. Em 1992, a maioria dos
participativa da nova Constituição, que foi
trabalhadores
adotada em 1988 (Kinzo 2001). Este segundo
trabalhar
movimento durante os anos 80 reveste-se de
informal a abranger 54,3% da força de
uma
trabalho brasileira. Até 1999, o setor informal
particular
primeiras
importância
para
brasileiros
informalmente,
com
Economia Social e Solidária (ESS), já que a
trabalhadores brasileiros (IPEA 2015). Assim,
luta
a
os anos 90 foram descritos por especialistas
reivindicações de justiça social e inclusão de
entrevistados como uma forte crise de
pessoas até então excluídas (Dagnino 1994).
desemprego (Singer, Sanchez, Leite).
Os anos 90 foram marcados pelo duplo
No contexto da subida do desemprego
movimento da consolidação da democracia,
durante os anos 90, a ESS surgiu como uma
que incluiu a implementação de reformas
possível solução. Já incentivada por ONG
sociais definidas na Constituição de 1988, e a
cristãs,
implementação de reformas neoliberais –
também a ser vista como uma estratégia
especialmente durante as presidências de
viável
Collor de Melo (de 1990 até à sua destituição
especialmente do Partido dos Trabalhadores
–
de
(PT). Nesta altura, os exemplos mais notórios
corrupção, em 1992) e Fernando Henrique
foram empresas falidas, ocupadas pelos seus
Cardoso (1995-2002). Durante a presidência
trabalhadores,
de Cardoso, a hiperinflação dos anos 80 e
começaram
início de 90 foi vencida, mas com um preço
(Singer and Souza 2000).
'impeachment'
-
esteve
por
ligada
acusações
alto, da subida do desemprego: entre 1992 e
10,4%
(IPEA
2015).
A
taxa
trabalhadores
não
são
os
direitos
aplicados
mas
progressistas,
outras
também
a
iniciativas
desenvolver-se
(Lula) como presidente levou também a condições
dos e
políticos
começou
candidato do PT Luís Inácio Lula da Silva
muitas pessoas são obrigadas a trabalhar no onde
Caritas,
a partir de 2005. Politicamente, a eleição do
forma exata a situação do emprego, já que
informal,
a
do crescimento económico, particularmente
de
desemprego brasileira não reflete de uma
setor
por
como
dos
Os anos 2000 foram marcados pela retoma
1999 a taxa de desemprego subiu de 7,2% para
tais
56,2%
setor
cresceu
democracia
representar
o
a
desenvolvimentos posteriores no que toca à
pela
até
estavam
mais
favoráveis,
como
descreveremos nas seguintes subsecções.
o 6
Em
geral,
muitos
indicadores
sociais
últimos anos, o salário mínimo em termos
melhoraram a partir dos anos 90: a iliteracia
reais
(nas pessoas com mais de 15 anos) caiu de
(aproximadamente 150 Euros) em janeiro de
23,3% em 1982 para 17,2% em 1992, 11,9%
2003 para 834,14 R$ (aproximadamente 300
em 2002 e, finalmente, 8,7% em 2012. Os
Euros), em janeiro de 2015 (IPEA 2015). O
dados mais recentes, de 2013, mostram a
salário médio também subiu de 1.029,59 R$
taxa de iliteracia nos 8,5% (IPEA 2015). Outros
(aproximadamente 360 Euros) em 2003 para
indicadores
1.624,11 R$ (aproximadamente 600 Euros)
sociais
básicos
relativos
à
educação e à saúde também melhoraram, levando
a
uma
subida
Desenvolvimento
no
Humano
Índice
de
brasileiro
de
0.2)
melhoraram
no
emprego
século
XXI,
social
e
chamada São Paulo, soma 11,52 milhões de habitantes – aproximadamente 6% do total
46,3% em 2012. Estas melhorias foram queda
situação
estado de São Paulo. A sua capital, também
informal a descer de 58,4% em 2001 para
uma
a
quinto da população brasileira vivendo no
6,7% em 2012 e a percentagem do setor
por
Descrever
habitantes em 2010 (IPEA 2015), mais de um
o
desemprego a cair de 10,1% em 2001 para
acompanhadas
R$
número de habitantes, com 41,26 milhões de
também com
415,94
São Paulo é o estado brasileiro com o maior
em 2013 (UNDP 2015). Os indicadores o
de
económica do território
2000, 0,705 em 2005, 0,739 em 2010 e 0,744
com
aumentado
em 2013 (ibid.).
0,545 em 1980 para 0,612 em 1990, 0,682 em
relacionados
foi
da população brasileira.
na
O estado de São
Paulo é considerado o centro económico do
desigualdade de rendimentos, patente na
Brasil, com um PIB total de 1,25 mil milhões
descida do índice Gini de 0,596 em 2001 para
de reais (R$) em 2010, representando 33% do
0,527 em 2013 (IPEA 2015).
PIB total do Brasil (IPEA 2015). O PIB per
As principais causas das recentes melhorias
capita no estado de São Paulo, em 2010, era
foram identificadas como os efeitos da
de 30.240 R$, mais de 150% do PIB per capita
implementação da Constituição de 1988
no Brasil, de 19.770 R$ (ibid.). A cidade de
sobre as políticas sociais: as despesas sociais
São Paulo é o centro financeiro do país. Além
aumentaram de 13,3% do PIB em 1985 para
da enorme riqueza acumulada na cidade,
19% do PIB em 1990 e continuaram a subir
esta
até aos 25,2% de 2010 (Leubolt 2015). Nos 7
é
também
representativa
das
desigualdades sociais e económicas do Brasil
0.3) Descrever o papel das organizações de
(Fix 2007).
Economia Social e Solidária neste contexto
Os indicadores sociais do estado de São Paulo tendem a ser melhores do que os do
A Economia Social e Solidária (ESS) começou
país: a iliteracia afeta 3,8% da população
a emergir durante os anos 80, como um
(comparável a 8,7% no Brasil). A situação de
fenómeno algo marginal, introduzido por
emprego também é mais positiva em São
organizações sociais da Igreja Católica – na
Paulo do que a situação média brasileira. A
sua maioria, organizadas pela Caritas. Era
taxa média de desemprego em 2012 para a
vista como uma possível forma de promover
região metropolitana de São Paulo era de
o
6,1% (cálculos próprios, baseados no IPEA
coletiva
2015), ligeiramente mais baixa do que os
oportunidades de emprego. (Singer 2002).
6,5% relativos ao Brasil. O salário médio é
emprego,
combinando
com
a
formas
organização
de
promover
Durante os anos 90, as crescentes taxas de
consideravelmente mais alto do que no país
desemprego começaram a ser vistas como
como um todo: em 2013, o salário anual
um problema chave no desenvolvimento do
médio era de R$ 2.395,60 (cerca de 800
Brasil. Na busca de uma resposta para este
euros), cerca de 150% da média nacional de
problema,
R$ 1.624,11 (cálculos próprios, baseados no
a
proeminência,
IPEA 2015). O coeficiente Gini para São Paulo
ESS
começou
a
especialmente
ganhar
entre
os
setores politicamente mais progressistas da
fica ligeiramente abaixo do coeficiente Gini
sociedade. Depois do colapso do socialismo
nacional, com uma trajetória semelhante –
real,
desceu de 0,553 em 2001 para 0,494 em
a
procura
de
novas
formas,
democráticas, de promover uma alternativa
2013 (IPEA 2015).
social preparou o caminho para se pensar
Em geral, São Paulo – enquanto centro da
acerca da ESS. Como mencionado por Paul
economia
mais
Singer na entrevista, a ESS foi aceite como
oportunidades de desenvolvimento do que
uma estratégia central pelo Partido dos
outras
Trabalhadores
do
regiões
país
no
–
oferece
Brasil.
Porém,
as
(PT)
na
promoção
do
desigualdades, a pobreza e a exclusão social
desenvolvimento económico e na luta contra
são também sérios problemas no território.
o desemprego no início dos anos 1990. Portanto, 8
o
PT
começou
a
promover
iniciativas de ESS. Quando os candidatos do
a maior diferença entre as iniciativas da
PT
economia baseada na solidariedade e as
ganharam
importantes
as à
primeiras
escala
eleições
municipal
–
empresas congéneres convencionais é que
especialmente nas cidades de Porto Alegre e
as primeiras são propriedade dos seus
São Paulo, governadas por presidentes da
trabalhadores.
Assim,
câmara do PT entre 1989 e 19921 –, algumas
trabalhadores
e
iniciativas de ESS começaram a ser apoiadas,
existir,
embora não em larga escala (mais sobre este
coletivamente, donos da sua empresa (Singer
assunto na subsecção seguinte). O maior
2002).
impulso da ESS começou em meados dos
PT
Luiza
Erundina
os
deixa
trabalhadores
de são,
durante os anos 90, a expressão mais
(Singer 1996), durante a campanha da do
que
proprietários
entre
Como é afirmado por Sanchez na entrevista,
anos 90. Um artigo escrito por Paul Singer
candidata
já
a diferença
importante da ESS no Brasil eram as fábricas
para
ocupadas pelos trabalhadores (empresas
presidente da câmara de São Paulo em 1996,
recuperadas) – refletindo a centralidade da
usava pela primeira vez o termo ‘economia
luta contra o desemprego. Durante os anos
solidária’ e gerou debate no Brasil (como é
2000,
descrito nas entrevistas de Singer e Sanchez).
estas
começam
a
desaparecer
politicamente e também a escassear em
O princípio orientador da economia baseada
número. Como afirmou Leite na entrevista,
na solidariedade no Brasil tem sido a auto-
estas experiências foram importantes na luta
organização coletiva dos trabalhadores com
contra o desemprego. No entanto, muitas
a obrigação expressa da tomada de decisões
delas não estavam organizadas, na prática,
democrática.
trabalhadores
de acordo com os princípios da ESS. Como os
envolvidos têm um direito ao voto igual no
trabalhadores são considerados sócios da
processo de tomada de decisões e os salários
empresa, os direitos dos trabalhadores não
devem ser menos estratificados do que nas
são aplicados, e, ao mesmo tempo, a tomada
empresas capitalistas convencionais. Ou seja,
de
Todos
os
decisões
salariais
democrática
igualitárias
e
também
estruturas não
são
aplicadas. Assim, estas práticas contribuíram
1
para a precarização e deterioração das
Porto Alegre foi a cidade com a história mais longa de governos PT, sendo governada de 1989 a 2004 pelo PT (Leubolt et al. 2008), enquanto São Paulo foi governada pelo PT apenas entre 1989 e 1992 (presidente da câmara: Erundina), de 2001 a 2004 (Suplicy), e de 2013 a 2016 (Haddad).
condições laborais (Leite et al. 2015).
9
Durante a década de 2000, as fábricas
em regiões rurais, 34,8% em cidades e 10,4%
ocupadas pelos trabalhadores deram lugar a
em regiões mistas. No Sudeste, a relação é
novas expressões da ESS. Em geral, o atual
diferente, já que apenas 29,7% se situam em
panorama de iniciativas de ESS é muito
regiões rurais, 61% localizam-se em regiões
vasto. Como relatou Sanchez na entrevista,
urbanas e 9,3% em regiões mistas (ibid.). A
houve
em
maioria das iniciativas de ESS brasileiras
comparação com os anos 90. Enquanto a
(47%) trabalham no setor da agricultura
pluralidade já era bastante grande nessa
familiar, 14% são beneficiárias da reforma
altura, o centro da atenção era a produção.
agrária,
Durante os anos 2000, a ESS aproximou-se
artesanato, 6% são outros trabalhadores
dos movimentos ambientais e dos conceitos
autónomos, 5% são catadores de material
de Buen Vivir e Vivir Bien, impulsionados
reciclável, 3% são cooperativas de pessoas de
pelos
um contexto educacional superior e 3% são
uma
grande
movimentos
transformação,
indígenas
e
pelos
12%
trabalham
no
setor
do
governos da Bolívia e Equador.
de pescadores (SENAES 2014).2
O mapeamento levado a cabo pela secretaria
Em
para a ESS (ver também Gaiger et al. 2014;
trabalhadores
mais sobre este assunto abaixo), enumerava
expressões de ESS durante os anos 2000. A
um total de 33.518 iniciativas de ESS no Brasil
expressão mais importante foi a agricultura
entre 2004 e 2013 (SENAES 2013). Este
familiar no campo, onde a maioria de
número é provavelmente mais baixo do que
iniciativas de ESS se situam. Como afirmou
o total exato de iniciativas, já que algumas
Sanchez na entrevista, os catadores de
das mais pequenas não terão sido registadas
material reciclável tornaram-se a expressão
(ibid.). Estas iniciativas têm formas diferentes
mais
de organização:
8,8% estão organizadas
Segundo Sanchez, os catadores organizam-se
como cooperativas, 30,5% como grupos
de acordo com os princípios da ESS, embora
informais e 60% como associações (ibid.). A
muitos
maioria das iniciativas de ESS (40,8%) estão
baseada na solidariedade”, já que parecem
resumo,
as
deram
importante
não
fábricas
de
usem
o
ocupadas
lugar
ESS
a
nas
termo
por
novas
cidades.
“economia
localizadas na região mais pobre do Brasil, o Nordeste, enquanto 16,4% se localizam no
2
Sudeste – a região de São Paulo. No Brasil,
7% não declararam as suas atividades e outros 3% levavam a cabo atividades diferentes das constantes na lista (SENAES 2014).
54,8% das iniciativas de ESS estão situadas 10
ter
acumulado
força
política
além
do
representa um rendimento complementar e,
movimento da ESS.
para 35%, o seu rendimento não dependia da ESS. Como mencionou Leite na entrevista,
Considerando a origem social, 47% das
este
pessoas envolvidas na ESS não completaram
emprega
ensino básico, 24% completaram o ensino
média brasileira. O salário médio para
0.4)
atividades de ESS está também bem abaixo
(aproximadamente
380
R$
mulheres,
Descrever
eventuais
iniciativas
públicas/legislativas
1.003,07
Euros;
frequentemente
agregado.
Este contexto educacional está abaixo da
com
respeito
pela fonte principal de rendimentos do
têm diplomas universitários (SENAES 2014).
brasileira,
diz
enquanto os seus maridos são responsáveis
secundário (ensino médio completo), e 7%
média
grupo
principalmente ao setor do artesanato, que
o ensino básico, 13% completaram apenas o
da
último
que
apoiem/afetem esses setores
em
comparação com o salário médio brasileiro
Conforme já indicado, as iniciativas de ESS
de R$ 1.210,32 em 2007, o ano do processo
analisadas no decorrer do presente estudo,
de mapeamento). Os salários mensais mais
estão relacionadas com pessoas com poucas
baixos são obtidos pelos catadores de
fontes de rendimento. Assim, não deve
material
constituir uma surpresa que o processo de
enquanto
reciclável a
(416,76
remuneração
em
média),
média
na
mapeamento tenha revelado a falta de
agricultura familiar era de R$ 1.212,72. O
rendimentos
artesanato recebia em média 516,17 (SENAES
problemas
2014).3 Porém, é importante lembrar que
(afirmado por 74 % dos inquiridos que
apenas 29% das pessoas que trabalham na
responderam ao questionário do Governo,
ESS tinham como sua fonte principal de
ver também SENAES 2013). Apesar deste
rendimentos a ESS, enquanto para 33% este
facto, tem sido igualmente reconhecido
como do
setor
um
dos
maiores
da
ESS
brasileira
(Santos 2002) que a organização coletiva em 3
iniciativas de ESS contribuiu para melhores
Estes valores preocupam as iniciativas de ESS em que os produtos são comercializados pelas próprias empresas de ESS – o maior grupo na ESS (47%). 17% das iniciativas de ESS recebem salários mensais. Neste grupo, as relações são diferentes, já que os catadores de materiais recicláveis recebem R$ 673,95 e a agricultura familiar fica com um salário médio de R$ 839,50 (SENAES 2014).
possibilidades
de
gerar
rendimentos.
Todavia, a falta de capital (num sentido exaustivo, incluindo capital social, cultural e financeiro; ver também Bourdieu 1984) é um 11
obstáculo importante para muitas iniciativas
empresa
de ESS.
considerável acerca de aspetos legais e da
Portanto,
muitas
iniciativas
escolaridade
proliferação
justiça
social
com
Cooperativas
a
nesta forma de 'consultoria social' (Dubeux 2013;
para os pobres, muitos esforços foram
Fernandes
et
al.
2013).
Outras
organizações têm igualmente estado ativas
iniciados durante os anos 90 para apoiar o
nestas atividades de 'consultoria social'.
desenvolvimento dos pobres, incluindo no
Entidades religiosas e ONG envolvem-se, há
setor da ESS.
muito importante
foram
com estudantes, começaram a envolver-se
neoliberais, limitando as melhorias materiais
mais
(ITCP)
investigadores e professores, juntamente
2002a, 288) destes esforços com reformas
político
Populares
fundadas como centros universitários, onde
de uma 'confluência perversa' (Dagnino
partido
para
As chamadas Incubadoras Tecnológicas de
participação dos até então excluídos. Apesar
O
dificuldades
envolver-se na capacitação em cooperativas.
2002b), entendida no sentido lato como a da
a
as universidades brasileiras começaram a
e
institucionalização da 'cidadania' (Dagnino
promoção
leva
convencionais. A partir do final dos anos 90,
público. No Brasil, este movimento tem sido a
conhecimento
sobreviver à competição com empresas
ONG e (a partir dos anos 90) com o setor
como
um
estrutura do mercado setorial, a falta de
foram
desenvolvidas em estreita colaboração com
descrito
requer
a
tempo,
em
programas
de
empoderamento
para
organizações
da
implementar estes esforços tem sido o
sociedade civil (Simões 2008). Trabalhando
Partido dos Trabalhadores (PT). Durante os
como 'intermediários', prestam apoio na
anos
respeito
educação política e lidando com entidades
locais
públicas, especialmente no que toca a
(Bittar 1992; Magalhães et al. 2002). Segundo
processos judiciais, que são difíceis de gerir
os setores de ESS, estes esforços podiam
para os movimentos sociais dos pobres.
90,
estes
fundamentalmente
diziam aos
governos
incluir a provisão de espaço adequado para
Um
trabalho, ou subsídios.
importante
marco
no
apoio
governamental foi a eleição de Lula como
Outro problema importante das iniciativas de
presidente da nação em 2002. Logo em 2003,
ESS
o primeiro ano do seu Governo, uma nova
é
a
falta
de
escolaridade
dos
trabalhadores associados. Como gerir uma
secretaria 12
da
economia
baseada
na
solidariedade
(Secretaria
de
nível regional e além deste foi gerido pelo
Economia Solidária – SENAES) foi criada.
Governo. Após as fases preparatórias, o
Encabeçada
encontro final une os movimentos de ESS e
pelo
Nacional
reconhecido
intelectual
Paul Singer, a SENAES sempre trabalhou com
permite-lhes
um orçamento consideravelmente pequeno.
decisões.
Como
tal,
sobretudo
os na
esforços
centraram-se
coordenação
da
participar
na
tomada
de
Descrição da boa prática de Economia
ação
Social e Solidária
governamental, relativamente a obstáculos
1.1)
legais, tais como a disponibilidade de crédito.
Descrição da boa prática de ESS
Quando o Governo começou o seu programa
A Coopamare (Cooperativa dos Catadores
anti pobreza, 'Brasil sem miséria', em 2011 (já
Autônomos de Papel, Aparas e Materiais
sob a sucessora de Lula, Dilma Rousseff),
Reaproveitáveis); organizada no âmbito do
alguns dos recursos para lutar contra a
Movimento
pobreza foram dirigidos para o setor da ESS,
Materiais Recicláveis (MNCR); Localização:
como declarou o diretor de investigação da
São Paulo, SP, Brasil, Setor: Recolha e
SENAES, Valmor Schiochet numa entrevista
primeiro
(2014). Os principais beneficiários do novo
recicláveis.
programa viriam da agricultura familiar. Os
A Coopamare é uma das cooperativas
recursos do 'Brasil sem miséria' foram
pioneiras
de
catadores
utilizados
recicláveis
no
Brasil.4
sobretudo
trabalhadores
para
agrícolas
apoiar
pobres
Nacional
dos
processamento
Catadores
de
de
materiais
de
materiais
Como
afirmaram
na
Ferreira, Grimberg e Silva nas entrevistas, a
constituição de iniciativas de ESS, para
sua fundação, em 1989, esteve ligada ao
facilitar a ‘inclusão produtiva’.
trabalho da ONG de assistência social cristã ‘Organização de Auxílio Fraterno’ (OAF), que
Outra parte importante dos esforços da
trabalhava com pessoas sem abrigo. Muitas
SENAES diz respeito à criação de redes entre iniciativas aconteceu
de em
ESS.
À
muitos
imagem outros
do
destas pessoas já viviam de recolher (catar)
que
campos 4
políticos no Brasil (Romão 2014), foram
A Coopamare surgiu mais ou menos ao mesmo tempo de outra cooperativa deste setor em Belo Horizonte. Elisabeth Grimberg, uma especialista no campo, afirmou na entrevista que, no seu ponto de vista, a cooperativa em Belo Horizonte apareceu primeiro. Porém, a Coopamare apareceu no mesmo período e pode, assim, ser considerada uma das pioneiras.
estabelecidos fora nacionais de participação para a ESS. Começando com encontros ao nível local, um processo de participação a 13
materiais recicláveis nas ruas. A exclusão
Cooperativa, para ser vendido em grosso a
social destas pessoas era enorme, já que
empresas que acabam de processar e
eram vistas como pessoas potencialmente
reciclam o material.
perigosas, que viviam de lidar com o lixo. O pagamento pelo seu trabalho também era
Modelo de gestão e participação
1.3)
muito baixo. A OAF organizou as pessoas
dos atores
com quem trabalhava, para estabelecer uma
A Coopamare é gerida de forma cooperativa.
cooperativa – a Coopamare. Começaram a
De acordo com o seu presidente, Silva, todos
trabalhar no centro da cidade de São Paulo,
os trabalhadores recebem o mesmo salário,
em 1989. No início da década de 90, a
baseado no número de horas de trabalho na
administração municipal (governada pelo PT)
cooperativa
forneceu um espaço mais adequado num
diretamente
bairro de classe média – Pinheiros. Isto foi
o
envolvido
pessoal
na
não
recolha
e
tratamento do material, tais como o guarda
muito positivo para a Coopamare, já que este
de segurança e o contabilista). As decisões
bairro produz muito lixo e, portanto, tiveram
são tomadas coletivamente em assembleias,
um melhor acesso a materiais recicláveis do
que ocorrem
que anteriormente.
1.2)
(incluindo
regularmente,
numa base
mensal, e ainda em ocasiões especiais ou emergências, quando têm de ser tomadas
Atividades propostas
decisões importantes. Há um conselho de
A Coopamare está envolvida na recolha e
gestão, que consiste no presidente, no
primeiro
materiais
diretor financeiro e numa comissão de
recolhem materiais
contabilidade, que cuida das rotinas diárias e
recicláveis.
processamento Ou seja,
de
recicláveis nas ruas de São Paulo, sobretudo
prepara as assembleias.
junto de empresas. No seu espaço de
Em todo o Brasil, os catadores envolvem um
trabalho,
diferentes
crescente número de atores. Recentemente,
materiais, de forma a que diferentes tipos de
foram reconhecidos como um dos maiores
plástico, papel, alumínio sejam separados.
movimentos dentro do movimento brasileiro
Depois da separação, é usada uma prensa de
da
lixo, para compactar os materiais e produzir
Como
grandes pedaços do mesmo material. O
entrevista,
material
separam
é,
todos
então,
os
armazenado
na 14
ESS,
internacionalmente
relataram os
Santos
catadores
reconhecido. e
Souza
atingiram
na uma
importância especial, desde o início da
possíveis novos trabalhadores, após um
presidência de Lula em 2003. Estas relações
período inicial de formação.
são mantidas sobretudo pela organização nacional MNCR.
1.5)
Há poucas externalidades. Algumas pessoas
Rotatividade e criação/qualidade de
1.4)
Externalidades sociais e ambientais
veem a existências dos catadores como um
emprego
problema social e prefeririam que tudo fosse
A Coopamare – tal como outras cooperativas
tratado como recolha do lixo por grandes
de
rotatividade
empresas. O facto dos catadores virem dos
bastante alta entre os seus trabalhadores.
setores mais pobres da sociedade aumenta o
Durante esta investigação, era composta por
preconceito – algumas pessoas têm medo de
21 empregados, 62% dos quais mulheres. As
que os pobres sejam toxicodependentes,
entrevistas (Leite, Silva) revelaram que as
alcoólicos. Durante as nossas visitas ao local,
mulheres tendem a ficar muito mais tempo e
este
a sustentar as atividades, enquanto muitos
confirmado. Porém, as pessoas entrevistadas
homens tendiam a ver as suas atividades
frisaram o facto de que seria mais justo se os
como
catadores
catadores
–
bastante
tem
uma
temporárias
–
até
tipo
de
preconceitos
recebessem
nunca
não
só
foi
um
encontrarem ‘algo melhor’. A razão principal
pagamento, mesmo que este seja pequeno,
para isto é que o trabalho com o lixo ainda é
pelos materiais fornecidos, mas também um
visto como ‘sujo’ e os salários ainda são
pagamento das empresas e/ou da sociedade
muito baixos em comparação com outros
(através da despesa pública) pelo seu serviço
empregos, apesar de melhorias importantes
em favor do meio ambiente.
em ambos os aspetos. A organização coletiva em cooperativas e – a partir do início da
1.6)
década de 2000 – a organização política
As
nacional através do MNCR ajudou a melhorar
Comunicação e sensibilização principais
ações
de
sensibilização
realizam-se através do MNCR (mais sobre
os problemas das baixas remunerações e do
este assunto abaixo). Formando os catadores
preconceito, mas ainda falta percorrer um
um grupo particularmente vulnerável, a
longo caminho. A Coopamare trabalha em
sensibilização
conjunto com um centro de assistência social
feita
por
ONG
e
atores
públicos foi sempre importante. O Governo
em São Paulo (chamado ‘Recifran’) que indica 15
nacional atribuiu um apoio especial ao setor
referência para a América Latina e mais além.
a partir de 2003. Isto resultou na aquisição
Existem intercâmbios regulares dentro da
de maquinaria, especialmente camiões, para
região mais alargada e mais além. Estes
ajudar no seu trabalho.
intercâmbios podem ser vistos como uma
Em relação à sua própria sensibilização, a
parte
Coopamare está envolvida na educação
catadores para promover a coeducação. Os
ambiental dirigida à sociedade brasileira. Isto
trabalhadores
envolve ir de porta a porta para falar com a
intercâmbios
população, bem como conversas em escolas
também ligações a centros universitários
e universidades, como foi confirmado por
especializados
Silva. Com o envolvimento neste tipo de
(Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas
atividades, o empoderamento de um grupo
Populares
particularmente vulnerável é provavelmente
governamentais – que também têm um
encorajado.
papel importante no que toca às atividades
dos
esforços
–
do
movimento
aprendem mútuos.
em
ITCP),
através
Além
lidar
ONG
de
de
disso,
com
e
a
há
ESS
agências
de sensibilização. 1.7)
Criação
de
redes,
afiliações
e
abertura da boa prática a redes Avaliação da boa prática
existentes A
Coopamare
fundadores
está
do
entre
Movimento
os
2.1) O impacto e o potencial económico e
membros
Nacional
social da boa prática
de
Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e
O contributo mais importante da Coopamare
os seus ramos regionais no Sudeste do Brasil
– e, de uma forma geral, das iniciativas de
e no estado de São Paulo (Catasampa).
ESS de catadores de material reciclável – foi
Através
da
definido pelos especialistas entrevistados e
Coopamare mantêm contacto com as esferas
pelos profissionais como a promoção do
mais alargadas da ESS e dos movimentos
emprego
sociais brasileiros. A participação em redes
excluídas.
internacionais é também organizada a partir
Coopamare tem um papel muito especial, já
do
de
que foi a primeira cooperativa a organizar
uma
estas pessoas muito pobres, que viviam nas
destas
MNCR.
catadores
A pode
redes,
os
experiência ser
vista
membros
brasileira como
16
para De
pessoas
acordo
com
socialmente Gimberg,
a
ruas e da venda de materiais recicláveis. Para
alternativa
estas pessoas, que eram 'os mais excluídos
sustentáveis em termos ambientais, tais
dos excluídos' (Grimberg), a própria atividade
como os aterros ou a queima. A agência
de providenciar uma forma mais digna de
governamental respetiva, IPEA, estima que
ganhar
80% de todo o lixo reciclado no Brasil foi
as
suas
vidas
foi
de
extrema
a
organizacional inicial da ONG cristã OAF, a
recicláveis, que assim exercem um papel
cooperativa foi estabelecida para promover
muito importante para um desenvolvimento
melhores condições de trabalho a pessoas
sustentável no Brasil.
todas as pessoas entrevistadas. No Brasil,
carrinho de mão para carregar o material
existe um discurso, consideravelmente forte,
reciclável, que era frequentemente usado
providenciou
à
noite,
melhores
a meios
que liga a questão da inclusão social ao
cooperativa para
desenvolvimento económico (Leubolt 2013).
se
Se as pessoas são incluídas no mercado
sustentarem. Como afirmou Leite, a mera
como consumidoras, isto é visto como
existência de uma prensa de lixo é já
benéfico, porque apenas nestas condições se
importante, já que permite aos catadores
pode desenvolver um mercado de massas.
vender grandes quantidades, em grosso.
Como resultado, o desenvolvimento social
Desta forma, podem conseguir preços muito melhores
do
que
com
a
venda
materiais
Estas duas questões foram mencionadas por
que a maioria deles possuíam apenas um
abrigo
de
menos
recolhido
como
catadores
muito
importância. Com a ajuda financeira e
que até então estavam sem abrigo. Ao passo
pelos
práticas
pode contribuir para o desenvolvimento
de
económico. O discurso da sustentabilidade
quantidades mais pequenas de materiais,
também é importante. A ligação entre as
que geram proporcionalmente receitas muito
duas questões - da inclusão social e do
mais baixas.
desenvolvimento
sustentável
–
pode,
Como é relatado por um dos maiores
portanto, ser vista como um significativo
especialistas
contributo para o progresso dos catadores
na
área,
Grimberg,
na
entrevista, as atividades das cooperativas de
de material reciclável.
catadores, tais como a Coopamare, são de importância central para o desenvolvimento económico e ambiental. A reciclagem do lixo é um dever muito importante, sendo uma 17
2.2) Impacto transformador no território e
fortalecido também durante o Governo de
mais além
Lula (mais sobre esse assunto abaixo).
O empoderamento, perspetivado como a
A importância do reconhecimento já ganhou
transformação
para
bastante espaço nos debates sobre justiça
empoderar pessoas até então excluídas, é
social (ver também, por exemplo, Fraser e
visto como um contributo significativo pelos
Honneth 2003). No caso dos catadores, é
catadores
frequentemente
do
de
relações
setor
da
sociais
ESS.
Isto
foi
mencionado
como
um
confirmado pelas entrevistas (especialmente:
aspeto central das suas ações – para
Ferreira, Grimberg, Silva, Singer) e ganhou
ultrapassar o preconceito na sociedade.
também um lugar de proeminência na
Apesar de esta questão continuar a ser um
literatura brasileira (Medeiros e Macêdo
desafio constante, o sucesso no que diz
2006; Pinhel 2013; Wirth 2013). Enquanto as
respeito a promover a dignidade deste grupo
cooperativas,
de trabalhadores tem sido amplamente
trabalhando
'a
partir
das
bases', estabeleceram o importante ponto de
reconhecido.
partida,
conforme
o
catadores
envolvimento
político
dos
aspeto
observou
importante,
Grimberg,
foi
o
culminou
na
fundação
do
envolvimento de catadores organizados na
Nacional
de
Catadores
de
ESS na educação ambiental da população,
Movimento
como professores de reciclagem.
Materiais Recicláveis (MNCR), em 2001. Um marco muito importante nas ações dos
Segundo Grimberg, a Coopamare tem um
catadores foi a sua inclusão oficial como
papel especial no movimento de catadores,
categoria de trabalhadores no código legal
já que foi uma iniciativa pioneira a organizar
brasileiro, em 2002. Como explicou Ferreira
melhores condições de trabalho, melhores
na entrevista, esta é uma referência central,
preços para o material vendido, bem como a
já que é importante para a autoestima dos
lutar pelos direitos e estatuto social dos
catadores serem reconhecidos não como 'os pobres',
Um
que
(paternalista),
precisam mas
de
como
catadores de materiais recicláveis.
assistência Outra
trabalhadores,
questão
importante
de
impacto
realizando um trabalho essencial para a
transformador diz respeito ao género: o
sociedade movimento
brasileira. político
O dos
sucesso
do
secretário brasileiro para a ESS, Paul Singer
catadores
foi
afirmou na entrevista que 'hoje, as mulheres são 18
a
vanguarda
do
movimento'.
Esta
situação é particularmente evidente com os
Governo nacional. Como explicou Ferreira na
catadores
que,
entrevista, o (ex) presidente sempre lidou
segundo Singer, compõem-se de cerca de
com os catadores enquanto trabalhadores,
70% de mulheres. No caso da Coopamare,
reconhecendo que ‘eles não lutam por
Silva salientou que 62% dos trabalhadores
ganhos individuais, mas antes pelos direitos
são mulheres. Além disso, Silva relatou que
da sua categoria profissional’.
de
materiais
recicláveis,
as mulheres são quem sustenta o negócio, já
Ao longo dos anos 90 foi aumentado o apoio
que é mais provável que permaneçam do que
os
homens.
Leite
confirmou
local para os catadores. Na cidade de São
esta
Paulo, a Coopamare recebeu do governo
perspetiva no que toca à pesquisa que
municipal um espaço para trabalhar no início
coordenou acerca da ESS. Leite explicou ainda
que,
ao
ter
em
atenção
dos anos 90. Depois de Luiza Erundina, a
as
candidata do Partido dos Trabalhadores (PT),
necessidades especiais de algumas mulheres
ter perdido o seu mandato nas eleições, o
– tais como reservar algum tempo para cuidar
de
membros
da
família
–,
apoio
a
público
diminuiu
dramaticamente,
relatou Grimberg na entrevista. Esta questão
organização da ESS tende a ser muito mais
envolve também o estado de São Paulo, que
favorável do que as empresas convencionais.
nunca foi governado pelo PT e que coopera
De acordo com Leite, esta maior atenção ao
consideravelmente menos com a ESS em
equilíbrio entre trabalho e família pode ser
geral, como é relatado por Santos e Souza na
uma razão para o papel mais ativo das
entrevista. Portanto, as vitórias sucessivas
mulheres.
dos
candidatos
do
PT
em
eleições
presidenciais desde 2003 podem ser vistas
2.3) Impacto político da boa prática
como importantes no que diz respeito ao
A redução de pobreza tem estado também
apoio público da ESS e dos catadores. Isto foi
entre
de
também confirmado pelo presidente da
desenvolvimento do Governo brasileiro nos
Coopamare, Silva, que relatou que o principal
últimos anos. Especialmente desde o início
apoio público à Coopamare nos últimos dez
do governo de Lula em 2003, este propósito
anos
tem também sido oficialmente reconhecido
empresas
pelo Governo. A partir de 2003, os catadores
nacional (tais como o Banco do Brasil), que
os
principais
objetivos
ganharam também o apoio explícito do 19
veio
do
Governo
públicas
nacional
ligadas
ao
e
de
Governo
financiaram equipamento importante, tal
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
como camiões.
vida dos produtos’ (artigo 7, alínea XII) e assume explicitamente como um dos seus
Como declara Lara na entrevista, o governo
instrumentos políticos ‘o incentivo à criação e
municipal de São Paulo também estabeleceu
ao desenvolvimento de cooperativas ou de
políticas específicas para apoiar os catadores,
outras formas de associação de catadores de
por exemplo ao estabelecer novos centros de
materiais reutilizáveis e recicláveis’ (artigo 8,
reciclagem, co-geridos juntamente com as
alínea IV).
cooperativas de catadores. O campo político mais importante nos
2.4) Sustentabilidade da prática
últimos tempos, onde a influência dos A
catadores (sobretudo através do MNCR) tem
preocupação
emanou do processo participativo 2010 não
apenas 2% do total de resíduos da cidade,
trata dos princípios, objetivos, instrumentos
como declarou na nossa entrevista a Diretora
e diretivas da gestão integrada dos resíduos,
de Planejamento e Desenvolvimento da
incluindo as responsabilidades dos criadores
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
de lixo e das entidades públicas. É uma lei
Julia Moreno Lara. A Coopamare pertence às
nacional que afeta as entidades privadas e
cooperativas autónomas de catadores, que
públicas nos níveis nacional, regional e
não trabalham sob um acordo de parceria,
municipal. Em relação aos catadores, a PNRS
que não conta para esta baixa percentagem.
segue o objetivo explícito da ‘integração dos
envolvam
dos
cidade de São Paulo consegue reciclar
nacional (a Lei nº 12.305, 2 de Agosto 2010) e
que
prática
desenvolvimento sustentável das cidades. A
políticas. A PNRS foi incentivada por uma lei
ações
da
resíduos é de máxima importância para o
mas também os considerou na execução de
nas
central
catadores e da Coopamare. Reciclar os
só incluiu os catadores na sua elaboração,
recicláveis
aos
acerca da sustentabilidade ambiental, é uma
representar o grupo mais influente. A lei que
reutilizáveis
toca
levantada anteriormente (no capítulo 2.1),
de forma participativa, com os catadores a
materiais
que
duas formas. Por um lado, a questão
sólidos (PNRS), cujo rascunho foi elaborado
de
no
catadores e à Coopamare, pode ser vista de
sido decisiva, é o da nova lei dos resíduos
catadores
sustentabilidade,
Apesar de receber preços bastante baixos
e
pelo seu material da parte das empresas de
a
reciclagem, a Coopamare está a tomar a seu 20
cargo uma responsabilidade das autoridades
2.5)
públicas e, assim, a contribuir para o
Espaço
participativo
aberto
ao
território
processo vital da sustentabilidade urbana.
Investigações recentemente levadas a cabo
A sustentabilidade pode também ser vista no
no Brasil no âmbito da ESS (Leite et al. 2015)
sentido da própria experiência da ESS. É
mostraram
amplamente reconhecido que esta questão é
catadores são as mais próximas do ideal da
difícil para as organizações da ESS. Como é
ESS. Como é confirmado nas entrevistas de
reconhecido nas entrevistas do processo de
Leite e Sanchez, em muitos setores, os ideias
mapeamento
de
da ESS – em relação à democracia interna e
rendimentos (um desafio central para 74%
esquemas de pagamento igualitários - não
dos trabalhadores da ESS) e manter a
existem
competitividade no mercado (64%) têm sido
contrário,
reconhecidas como os dois maiores desafios
cooperativas
pelos
precarizar as relações de trabalho, onde a
do
Brasil,
trabalhadores
da
a
geração
ESS
brasileira
que
nas
as
experiências
experiências
há
práticas.
numerosos que
exemplos
servem
antes
dos
Pelo de para
(SENAES 2013). Se falham nestes campos, a
democracia
continuação da iniciativa de ESS fica em risco.
Especialmente
Como
ocupadas por trabalhadores, isto aconteceu
já
foi
afirmado,
isto
preocupa
particularmente os catadores, entre os quais
interna no
mal
está
campo
das
presente. fábricas
frequentemente.
é normal uma rotatividade alta. Perante este
Leite afirmou que, em geral, as iniciativas de
facto, é impressionante que a Coopamare
catadores praticam os ideias de democracia
exista desde 1989 e ainda funcione de
interna e de pagamento igual. A informação
acordo com os princípios da ESS. O papel
recolhida
especial das mulheres a este respeito já foi
no
local
da
Coopamare
foi
convincente: todos os trabalhadores são
evidenciado acima.
sócios e não há diferenciações, por exemplo
Em resumo, a Coopamare é um bom
entre pessoas empregadas ou a trabalhar
exemplo de sustentabilidade em ambos os
voluntariamente. Todos os sócios ganham o
aspetos – no que diz respeito ao ambiente e
mesmo, considerando as horas passadas a
na longevidade da iniciativa.
trabalhar para a Coopamare. A hierarquia interna também parece ser plana. A diretoria concentra-se mais em preparar as decisões a 21
discutir na assembleia do que tomando
nacional), tendo-se envolvido ativamente na
decisões importantes sozinha. O tamanho,
construção de novas políticas nacionais de
bastante pequeno, de 21 sócios facilita este
gestão de resíduos (Política Nacional de
tipo de prática, já que é possível chamar
Resíduos Sólidos – PNRS), como afirmou
todos os sócios para reuniões de emergência
numa entrevista a coordenadora nacional da
–
4ª Conferência Nacional pelo Ambiente Ana
como
foi
confirmado
por
Silva
na
entrevista. Além
Carla de Almeida.
da
interação
Coopamare, importante Governo
outro foi
à
escala
espaço
aberto
nacional
na
participativo
desde
criou
local
2003.
um
O que podemos aprender da boa prática
O
descrita?
comité
3.1 Áreas em que podemos aprender,
interministerial para a inclusão social dos
fatores chave de sucesso/falhanço,
catadores (CIISC) em 2003. Este comité tem
papel de atores específicos.
sido coordenado pela presidência (Casa Civil) e inclui representantes dos Ministérios do
O exemplo dos catadores de materiais
Desenvolvimento
recicláveis
Social,
do
Trabalho
e
revela
uma
combinação
de
Previdência, do Ambiente e das Cidades, bem
resultados promissores no que diz respeito à
como as empresas estatais mais importantes
contribuição da ESS para os esforços de
– o Banco Nacional de Desenvolvimento
desenvolvimento:
Econômico e Social (BNDES), os bancos
públicos Caixa Econômica Federal e Banco do
trabalhadores
Brasil e a empresa semipública petrolífera
o MNCR também está representado no
pagamento, mas também incluindo
o seu ponto máximo no final dos anos 2000,
questões como a autoestima
quando o Governo nacional decidiu focar a
participação de todo o país na questão da resíduos.
O
MNCR
foi
Empoderamento dos pobres, indo além das questões de um melhor
comité (CIISC 2013). Estes esforços atingiram
de
particularmente
vulnerável
Petrobrás. Além dos atores governamentais,
gestão
Inclusão social de um grupo de
Empoderamento das mulheres, que podem ser vistas como ‘a vanguarda
o
da
participante mais importante a todos os
economia
solidariedade' (Singer)
níveis da governação (municipal, regional e 22
baseada
na
As cooperativas de catadores estão
organiza
fortemente comprometidas com os
princípios básicos da ESS de democracia
princípios da economia baseada na
interna, pagamento igual e solidariedade
solidariedade, especialmente no que
com outros movimentos sociais. O seu
toca
e
compromisso político tem sido crucial para o
Sanchez,
empoderamento dos catadores como um
à
democracia
pagamento
justo
interna
(Leite,
Silva).
A
todo
ligação
entre
o
compromisso
catadores,
(incluindo
os
partilhando
catadores
que
os
não
trabalham coletivamente), especialmente no
ambiental e a inclusão social
que diz respeito ao tema do reconhecimento
A
social e da luta contra o preconceito.
existência
de
um
movimento
nacional e uma presença política forte
Foi também reconhecido que há dificuldades
(Leite)
os
em relação à organização de pessoas pobres
O relativo sucesso, nos últimos anos,
em iniciativas de ESS. As dificuldades estão
dos catadores, que se tornaram atores
fortemente relacionadas com a questão da
importantes na definição de políticas
sobrevivência económica. A falta de capital
no Brasil (Santos/ Souza)
económico, social e cultural cria obstáculos
A experiência da Coopamare em São Paulo
aos pobres, obstáculos que são agravados
tem sido apontada como um exemplo muito
pela falta de escolaridade. As soluções
importante de uma iniciativa da ESS de
apontadas pelo caso da Coopamare são:
catadores, sendo uma experiência pioneira e abrindo
caminho
para
um
maior
ligadas a sindicatos são vitais para
envolvimento. Hoje em dia, 5% das pessoas
prestar assistência, em relação ao
envolvidas na ESS no Brasil trabalham em
financiamento
iniciativas de catadores (Gaiger et al. 2014,
Eduardo Ferreira, está ativo não apenas na
Catadores
de
a
assuntos
de
Os centros de formação coordenados pelas universidades funcionam como
Coopamare, mas também no Movimento de
e
sensibilização.
64). Um dos co-fundadores da Coopamare,
Nacional
As agências estatais, ONG ou agências
‘consultorias sociais’ e dão conselhos
Materiais
de gestão e legais, bem como a
Recicláveis (MNCR). A própria existência
participação em esforços de educação
deste movimento foi apontada como sendo
política.
de extrema importância por Leite. O MNCR 23
Os esforços de formação de pessoas
forma ‘paternalista’, mas visou a autogestão
iniciais podem ser ‘subcontratados’ a
coletiva e o empoderamento das pessoas
centros especializados. Em São Paulo,
envolvidas.
há uma entidade co-financiada pelo
caraterizar-se como ‘ligada à base (bottom-
governo municipal e por doadores
linked)’ em vez de ‘da base para o topo’ (ver
religiosos, que é responsável pela
também Oosterlynck et al. 2013), para
formação
sem
salientar o papel da interação dos pobres,
para
enquanto
inicial
abrigo,
de
pessoas
preparando-os
A
respetiva
estratégia
protagonistas
ativos,
com
agências
As mulheres foram identificadas como
governamentais.
agentes de sustentabilidade para o
Apesar do sucesso dos catadores e da
trabalho de cooperativas tais como a
Coopamare, há também problemas:
Uma
das
principais
razões para isto é a possibilidade de gerir
o
melhor
equilíbrio do
que
maioria
não
Embora a organização segundo os princípios da ESS tenha resultado em
trabalho-família, na
e
as
trabalharem em cooperativas.
Coopamare.
governamentais
pode
ganhos materiais para as pessoas até
das
então
empresas convencionais.
muito
excluídas,
os
rendimentos do seu trabalho ainda
Em resumo, as experiências da Coopamare e
são consideravelmente baixos. A baixa
dos catadores em geral apontam o potencial
remuneração foi atribuída:
da ligação entre os esforços para promover o desenvolvimento
económico,
social
o À
e
intermediários,
ambiental. Dada a situação particular dos pobres,
é
importante
sublinhar
que
dependência que
nos tentam
explorar os catadores (Silva)
a
o Ao não pagamento pelo serviço
experiência não pode ser rotulada como uma
prestado ao meio ambiente
mera ‘estratégia da base para o topo
(Grimberg, entrevista a cliente)
(bottom-up)’. Ou seja, teria sido impossível
o Ao
mero
envolvimento
no
para as pessoas sem abrigo construir todas
primeiro processo da cadeia de
as instituições necessárias. Ao invés, o
valor
envolvimento das ONG sociais e de atores
Singer). Uma solução possível
estatais foi vital. No entanto, o envolvimento
seria um maior envolvimento
destes atores não ocorreu da tradicional
na 24
da
reciclagem
própria
(Leite,
reciclagem.
Se
incluíssem
o
processamento
inclusão
de
materiais
adicionais no desenvolvimento económico,
recicláveis (possivelmente em
promovendo igualmente a sustentabilidade
conjunto com outras iniciativas
ambiental e o desenvolvimento social.
da ESS), as receitas podiam ser
História individual
muito maiores.
4.1
subsequente
Se
com
possível,
efeitos
positivos
incluir
uma
A alta rotatividade dos trabalhadores,
história/testemunho
já que um número elevado vê o
exemplifique a prática descrita.
emprego mais como uma solução
Infelizmente,
temporária do que como uma solução permanente problema
(Sanchez,
Silva).
relaciona-se
com
trabalham
dos de
catadores acordo
com
experiências na realização da investigação junto dos catadores da Coopamare.
não os
princípios da ESS, mas trabalha de forma
independente
(Singer).
Isto
pode ser atribuído a uma perda percecionada de liberdade individual, atribuída ao trabalho coletivo, com várias regras formais e informais. Apesar dos problemas restantes, o caso dos catadores de materiais recicláveis pode ser visto como um exemplo inspirador de como as iniciativas de ESS podem contribuir para o desenvolvimento
tanto
de
histórias
lugar disso, recordamos as nossas próprias
de lidar com resíduos. maioria
recolhemos
que
que permitissem usá-las aqui. Porém, em
as
apontadas acima e à questão de ter
A
não
individual
individuais suficientes durante as entrevistas
Este
condições de pagamento precárias
social
ativistas
envolvidos como da sociedade. O trabalho dos catadores brasileiros, exemplificado pela experiência da Coopamare contribuiu para a 25
A cooperativa de catadores pioneira situa-se
Por esta razão, reagendámos uma nova
sob uma ponte num bairro de classe média-
visita, compreendendo que algumas das
alta
as
quartas-feiras já estavam ocupadas, por
fotografias acima). Durante o dia, está
outros investigadores a realizarem os seus
sempre aberta, para que qualquer pessoa
trabalhos. Na primeira ocasião, tivemos de
possa deixar materiais recicláveis na entrada
voltar sem efetuar qualquer entrevista. Em
(ver também a fotografia da esquerda). A
lugar disso, assistimos a uma exibição da
presença
equipamento
organização da ESS na Coopamare. Devido a
também é visível. A fotografia da direita é a
um problema urgente, todos os membros da
vista da rua maior, onde a Coopamare se
cooperativa foram chamados e realizaram
apresenta como ‘ao serviço da comunidade’ e
uma reunião. Estes momentos são vistos
também
como vitais por todos os membros e a
na
cidade
de
de
São
Paulo
máquinas
afirma
a
e
sua
(ver
pertença
ao
movimento nacional MNCR.
participação de estranhos não é apreciada. Enriquecidos
Os próprios trabalhadores não foram muito
funcionamento
acolhedores no início, já que recebem mais visitas para fins de investigação do que gostariam.
Na
nossa
primeira
visita,
pela
apresentação
da
democracia
voltámos
uma
semana
episódios
contribuíram
interna,
depois.
para
do
Estes
criar
uma
atmosfera de confiança, que permitiu o
chegámos num dia muito ocupado para os
trabalho com os catadores.
catadores, que estavam a preparar a venda dos materiais. As câmaras para as filmagens
As entrevistas deram uma impressão ainda
do projeto foram toleradas, mas a maioria
melhor
dos catadores recusou-se a ser filmada.
economia social e baseada na solidariedade
Apesar de uma autoestima aumentada, um
na Coopamare. Vindos de um contexto
número considerável deles prefere não ser
pobre, os conceitos abstratos – incluindo o
reconhecido como trabalhador que lida com
próprio conceito de ESS – não eram muito
lixo. A autoconfiança era também visível,
bem
quando explicaram que reservam as quartas-
acerca da organização do trabalho e das
feiras para assuntos como a investigação,
tarefas que realizam, torna-se claro que
enquanto nós viemos a uma sexta-feira
praticam uma forma muito avançada de ESS
(devido a um mal-entendido na coordenação
–
com um deles).
democrática tanto na tomada de decisões 26
acerca
do
conhecidos.
completamente
funcionamento
Quando
da
questionados
auto-organizada
e
como no pagamento, ao mesmo tempo
positiva. Por vezes ameaçadas até com o
estando conscientes do seu contributo para
despejo do seu local num bairro de classe
o
da
média-alta, as pessoas da Coopamare já não
Coopamare, Alisson Borges da Silva, declarou
têm medo de que algo assim aconteça. A
que a sua visão de uma sociedade justa é de
primeira razão para isso é o apoio dado pela
que
forma
tomada de decisões a nível nacional, mesmo
semelhante a como funcionam Coopamare.
o ex-presidente Lula fez uma “visita histórica”
Isto diz respeito especialmente à questão de
à
toda a gente se entreajudar”. Apesar das
presidente. “Além disso, nós agora somos
adversidades,
estavam
internacionais. Investigadores e ativistas de
orgulhosas de desempenhar um trabalho
todo o mundo vêm visitar-nos – como vocês”,
útil, mesmo que alguns o vejam como uma
continuou sorrindo.
meio
“as
ambiente.
coisas
O
presidente
funcionem
as
de
pessoas
solução temporária.
Coopamare,
como
explicou
condições
que
o
Coopamare
para
desenvolvimento sustentável e a redução da
económico,
social
pobreza. Apesar disto, a sua relação com as
continuar
autoridades
nacionais e internacionais.
um
contributo
urbanas
seu
Apesar das adversidades, parecem criadas as
Os membros da Coopamare têm consciência dão
o
nem
vital
para
sempre
foi
27
para
–
que
o
o
da
desenvolvimento
e
apoiado
contributo
ambiental pelas
suas
possa redes
INFORMAÇÃO ADICIONAL MAPA DE STAKEHOLDERS PARA IDENTIFICAÇÃO DA BOA PRÁTICA
LOW POWER
HIGH PROFILE
LOW PROFILE
HIGH POWER
Movimento Nacional de Governo nacional: Catadores de Materiais o Secretaria Nacional de Recicláveis (MNCR) Economia Solidária ONG (SENAES) o Caritas o Ministério do Trabalho e o Instituto Polis Previdência Universidades o Ministério para o o UniSol Desenvolvimento Social o USP o Ministério do Meio o Unicamp Ambiente Incubadoras Tecnológicas o Ministério para o de Cooperativas Populares Desenvolvimento Agrário (ITCP): consultoria das o Ministério do universidades para a ESS Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Administração da cidade de São Paulo: o Secretaria de Emprego e Renda o Autoridade Municipal de Limpeza Urbana Municipal Secretaria para as Pequenas e Médias Empresas Cooperativas e associações Organizações internacionais trabalhando ‘na base’ o Unicef (Coopamare) o Unido ONG de assistência social e o Unrisd desenvolvimento o Banco Mundial o Recifran (Serviço Bancos públicos Franciscano de Apoio a o Caixa Económica Federal Reciclagem) o Banco do Brasil Sindicatos: Responsabilidade social das o CUT empresas UGT Petrobras
28
Entrevistas Foram conduzidas entrevistas com 5 atores
Para a avaliação da boa prática, conduzimos
nacional relevantes nas áreas tanto da
5 entrevistas a atores relacionados com a
Cooperação para o Desenvolvimento como
boa prática “Coopamare”:
da Economia Social e Solidária para a seleção
da boa prática:
Setor governamental da Cooperação para o Desenvolvimento: Paul Singer Setor não governamental da Cooperação para o Desenvolvimento: Fabio Sanchez Setor da ESS: Marcia Leite Sindicatos e/ou movimentos sociais: Almir dos Santos, Jeferson de Oliveira Souza Autoridades locais: Sandra Faé
Responsável pela associação da boa prática: Alisson Borges da Silva Trabalhador/sócio: Eduardo Ferreira Cliente/beneficiário: Almir dos Anjos Padial Especialista da rede em causa, setor: Elisabeth Grimberg Representante das autoridades locais: Julia Moreno Lara
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31