MEDIA BRIEFING Make Fruit Fair/Fruta Tropical Justa Promover a Fruta Tropical Justa no Ano Europeu para o Desenvolvimento e pรณs-2015
O QUE É O MAKE FRUIT FAIR/FRUTA TROPICAL JUSTA? O projeto Make Fruit Fair/Fruta Tropical Justa - Promover a fruta tropical justa no Ano Europeu para o Desenvolvimento e pós-2015 é uma campanha de advocacia em prol do consumo responsável de frutas tropicais, nomeadamente a banana e o ananás.
QUAL O PROPÓSITO DO PROJETO? Melhorar as condições de vida e de trabalho de centenas de milhares de pessoas que cultivam, colhem e embalam a fruta tropical que compramos. Promover a justiça social em toda e para toda a cadeia de abastecimento da fruta tropical – do campo até à prateleira do supermercado. Pagar um preço justo e respeitar os Direitos Humanos e Laborais é a chave de sucesso para uma produção sustentável.
A QUEM SE DESTINA? Cidadãos e consumidores europeus; Ativistas e técnicos de Organizações da Sociedade Civil nos estados-membros da União Europeia; Dirigentes de empresas (membros, acionistas e sócios de cadeias de supermercados e companhias produtoras de fruta); Decisores políticos da União Europeia e dos estados-membros; e Jornalistas.
CONTEXTO
Na União Europeia, o mercado de retalho é dominado por um pequeno grupo de cadeias de supermercados. A concentração de poder nas cadeias de abastecimento de fruta é comum entre supermercados e empresas frutícolas. As grandes cadeias de supermercados ditam as condições de produção, preço e fornecimento, abusando do seu poder de compra ao impor práticas de comércio injustas. As bananas são um bem de consumo básico para os retalhistas no que toca à imagem que estabelecem dos seus preços e para atraírem clientes, o que cria uma competição feroz entre os retalhistas.
As bananas são uma fonte de rendimento essencial para milhares de lares nas zonas rurais dos países produtores. Contudo, a produção intensiva e a utilização abusiva de pesticidas, juntamente com a descida dos preços dos produtores, têm dado origem a vários problemas sociais e ambientais, que só podem ser resolvidos se todas as partes colaborarem ativamente. Se os retalhistas continuarem a guardar uma fatia cada vez maior dos valores da banana e os preços de compra forem reduzidos a níveis insustentáveis, os fornecedores terão de lutar para sobreviver. A consequência será que os produtores mais pequenos estarão mais vulneráveis.
FACTOS
A banana é a fruta mais comercializada em todo o mundo.
A banana é plantada em mais de 150 países, produzindo 107 milhões de toneladas de fruta por ano.
O comércio internacional de ananás está em rápida expansão e um em cada dois ananases é cultivado para exportação.
A Europa é o maior importador a nível mundial de banana, a maioria proveniente da América Latina.
O preço médio da banana é 25% mais barato na Europa do que o das maçãs, a fruta local mais consumida.
Cada cidadão da União Europeia consome cerca de 9 kg de bananas por ano.
A banana é a terceira fruta mais consumida em Portugal (a seguir aos citrinos e às maçãs).
Estima-se que o consumo de banana per capita seja de 13 kg por ano.
Os países produtores de banana que abastecem Portugal são principalmente a Colômbia, a Costa Rica e o Equador.
O salário dos trabalhadores das plantações representa cerca de 3% do preço pago pelos consumidores por bananas baratas.
Em certas plantações, os trabalhadores ganham 1€ por 12 horas de trabalho diárias.
Em certas plantações, um trabalhador pertencer a um sindicato, significa perder o emprego.
INJUSTIÇAS A desigualdade na distribuição de rendimento na cadeia de produção e abastecimento de fruta tropical tem consequências sociais, laborais e ambientais nos países produtores.
O percurso da banana desde a sua colheita até à venda nos supermercados. Esta infografia demonstra a desigualdade na distribuição do rendimento na cadeia de distribuição da banana.
Condições de Trabalho Indignas As condições de trabalho nas plantações do ananás e da banana são precárias e inaceitáveis. Trabalhadores migrantes Os empregadores deliberadamente recusam informar os trabalhadores dos seus direitos. Os trabalhadores das plantações de banana, em países tais como a República Dominicana e a Costa Rica, são migrantes cujos direitos laborais e outros direitos sociais são pouco ou nada respeitados. Muitos trabalhadores são também empregados através de subcontratação, o que torna a força de trabalho mais barata, mais flexível e muito mais difícil de organizar em sindicatos. As trabalhadoras são especialmente vulneráveis, frequentemente trabalhando mais de 14 horas diárias sem direito a remuneração de horas extraordinárias, sem liberdade para se organizarem em sindicatos e sem respeito pelos seus direitos.
Na Costa Rica, a maioria dos trabalhadores da Finca Once (fornecedor do Lidl) e da Agricola Agromonte (fornecedor do Aldi, Edeka e Rewe) - muitos oriundos da Nicarágua – são empregados através de intermediários. Estes, de uma forma geral, oferecem contratos verbais, para um período contratual de apenas três meses e sem segurança social. Alguns destes trabalhadores vivem em condições miseráveis, partilhando um espaço de 10m2 para quatro pessoas.
As trabalhadoras representam, em países como o Equador e a Costa Rica, apenas 13% da força de trabalho porque os empregadores consideram as mulheres como trabalhadores “de alto custo e alto risco”.
As mulheres são despedidas por estarem grávidas, não têm direitos relativos à gravidez e maternidade, e muitas sofrem assédio sexual no local de trabalho.
Desrespeito pelos Direitos Laborais e Sindicais Segundo o artigo 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Toda a pessoa tem direito a organizar um sindicato e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses. A Oxfam investigou 20 plantações no Equador: nenhuma tinha uma representação independente de trabalhadores. Os trabalhadores relatam a existência de “listas negras” contendo nomes dos membros de sindicatos, partilhadas entre os proprietários das plantações. Na empresa Matías, fornecedora do Lidl, 90% dos trabalhadores entrevistados declararam não querer formar um sindicato por receio de represálias.
Na Guatemala, os trabalhadores do setor da banana enfrentam condições péssimas e os ativistas dos sindicatos sofrem frequentemente discriminação, violência e até assassinatos.
Na Costa Rica, os trabalhadores filiados em sindicatos são frequentemente afastados – como o caso da Agricola Agromonte, que produz para o Lidl, Edeka e Rewe, que afastou cerca de 50 trabalhadores pertencentes ao sindicato UNT no outono de 2015. Na Costa Rica, as empresas bananeiras usam o ‘Solidarismo’ como um substituto para sindicatos independentes, destruindo os esforços de sindicatos legítimos.
A filiação a um sindicato é pouco comum em alguns países exportadores de banana, devido às táticas anti-sindicato usadas, de forma generalizada, por empresas bananeiras nacionais e multinacionais. Em toda a indústria, as leis laborais nacionais e internacionais, tais como o direito à filiação a um sindicato independente, são frequentemente violadas, apesar da sua ratificação por governos de países produtores.
Ambiente Grande parte das bananas exportadas para a Europa são cultivadas em plantações em larga escala na América Latina e, cada vez mais, em África. Os métodos intensivos de produção maximizam a produtividade, mas causam sérios danos no ambiente: a contaminação de cursos de água; quantidades enormes de resíduos; erosão dos solos; aumento do risco de inundações; desflorestação e destruição de habitats; destruição da fertilidade dos solos, o que leva a um uso intensivo de fertilizantes;
Utilização de Agroquímicos nas Plantações As plantações de banana são monoculturas, onde apenas é cultivado um tipo de colheita. 97% das bananas que são comercializadas internacionalmente pertencem a uma única variedade - a Cavendish. Esta pobreza de variedade genética faz com que as plantas sejam altamente suscetíveis a pestes, fungos e doenças, pelo que se aplicam grandes quantidades de inseticídas e outros pesticidas nas colheitas. À medida que as pestes e doenças se adaptam, cada vez mais resistentes, é necessário aplicar pesticidas mais fortes e prejudiciais. A maioria dos donos de plantações gastam mais dinheiro em agroquímicos do que com os seus trabalhadores. Da mesma forma, a produção de ananases é caracterizada por plantações em larga escala, em monocultura, que são propriedade de um pequeno número de empresas de fruta nacionais e multinacionais. Os responsáveis pelas plantações usam 10 a 15 vezes mais herbicidas nos ananases do que em outras colheitas e a aplicação de pesticidas tóxicos tem consequências especialmente trágicas numa zona de floresta tropical, onde as fortes chuvadas carregam os venenos para as fontes de água próximas, contaminando uma fonte de água da comunidade a menos de 100 metros da plantação. A aplicação de agroquímicos é feita de forma manual e por via aérea. Estima-se que 85% dos químicos aplicados por aviões não atingem as plantações, saturando, ao invés, toda a área, incluindo os trabalhadores, as suas casas e comida.
As leis que impedem os trabalhadores de estar nas plantações durante a pulverização são sistematicamente violadas. Para os trabalhadores e habitantes locais, os impactos sobre a saúde do uso extensivo de agroquímicos são numerosos e estão bem documentados, incluindo desde depressão e problemas respiratórios, até cancro, abortos e malformações genéticas. A indústria equatoriana da banana usa substâncias altamente perigosas como Paraquat, cujo uso não é permitido na UE, ou Mancozeb e Glisofato, identificados como possíveis causadores de cancro. A pulverização de pesticidas por via aérea é prática corrente. Na Costa Rica, os trabalhadores de empresas que abastecem os supermercados alemães também relatam a pulverização de pesticidas enquanto estão nos campos. Muitos dos trabalhadores entrevistados relatam um elevado número de deficiências, malformações, interrupções de gravidez e cancro, nas áreas circundantes às plantações. Os produtores de ananases usam uma diversidade de pesticidas venenosos, como o Oxamyl, considerado pela Organização Mundial de Saúde como sendo altamente tóxico ou o Bromacil, cujo uso não é permitido na União Europeia.
Durante uma investigação que decorreu numa plantação que abastece o Lidl, entre outras, 60% dos trabalhadores entrevistados mencionou que trabalham nas plantações durante ou logo após as pulverizações aéreas – uma clara violação da lei equatoriana. Relatam, também, doenças respiratórias frequentes, náuseas, alergias cutâneas e tonturas. Estes relatos correspondem aos resultados que raros estudos científicos que têm sido desenvolvidos sobre estes temas. Medidas de segurança e saúde no trabalho são inexistentes em muitas plantações.
TESTEMUNHOS
O ordenado do meu marido está longe de ser suficiente. Precisamos de poupar na alimentação para pagar a educação das nossas crianças.
O número de crianças que nascem com deficiência cresce todos os anos devido ao aumento do uso de pesticidas. Jorge Acosta, antigo piloto de aviões pulverizadores de pesticida, Equador
Yensi, mulher de um trabalhador das plantações de ananás, Costa Rica
Não pagam o salário mínimo, horas extra, nem férias. Nós notificámos todas essas infrações para que pudessem ser corrigidas e enviámos as minutas para a Tegucigalpa. Eder Chavarría, despromovido para inspetor após 7 anos como inspetor chefe no Gabinete Regional de Trabalho de Choluteca. Uma despromoção por ter cumprido com as suas obrigações e ter evidenciado as violações laborais e os direitos sindicais acordados com os donos das plantações e melões pertencentes à transnacional irlandesa Fyffes
Eles nunca contribuiram para a segurança social e agora não me posso reformar depois de tantos anos de trabalho nas plantações. Tenho de continuar a trabalhar para sobreviver. Maria Gomez (65) trabalhou cerca de 30 anos como supervisora na empresa Melon Export SA
Fiquei grávida e eles não permitem a gravidez Marys Suyapa Gómez, que foi despedida após trabalhar 15 anos na Suragroh
ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS CERTIFICAÇÃO BIOLÓGICA É um processo de certificação e atribuição de uma marca garantido por terceiros que abrange todos os aspetos da produção agrícola e embalagem, bem-estar animal, e conservação da natureza, proibindo aditivos alimentares desnecessários e perigosos em alimentos produzidos biologicamente. Todos os produtos vendidos como ‘biológicos’ devem cumprir regras rigorosas que são estabelecidas a nível nacional, europeu e internacional. O processo de certificação e monitorização é levado a cabo por empresas de certificação independentes.
O sucesso na redução mensurável dos impactos negativos sobre o ambiente da produção agrícola, tais como a degradação dos solos, OGM (Organismos Geneticamente Modificados), perda de biodiversidade, uso excessivo de agroquímicos e a sua dispersão pelo ambiente natural ou a infiltração de nutrientes nos lagos, rios e cursos de água subterrâneos. A não utilização de pesticidas e fertilizantes, contribui para um rendimento mais elevado para os agricultores, especialmente em países em desenvolvimento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS Governos, supermercados e empresas frutícolas devem assegurar que os trabalhadores e produtores na indústria têm um emprego decente.
Deve existir: uma remuneração que permita aos trabalhadores/produtores no setor frutícola viver condignamente. A garantia de que as mulheres têm igualdade de acesso ao emprego e às formações; O respeito pelos direitos laborais (incluindo a liberdade de associação - tornar-se membro de um sindicato independente) e pelas normas de higiene e segurança no trabalho.
RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS Os governos devem assegurar que as empresas são responsabilizadas por violações dos direitos laborais e humanos nos países produtores. Os governos devem assegurar: que os Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas sobre empresas e Direitos Humanos são efetivamente implementados, proporcionando o acesso efetivo e coerente a compensações e estabelecendo para as empresas regras juridicamente vinculativas de devida diligência;
que os supermercados e empresas frutícolas são legalmente obrigados a revelar o efeito da sua atividade sobre os Direitos Humanos e sobre o ambiente e a realizar as devidas diligências, como processos de avaliação e de impacto, para que estes direitos sejam assegurados;
que há acesso à justiça para as vítimas (trabalhadores e agricultores) de abusos aos Direitos Humanos causados por empresas europeias.
Os supermercados e empresas frutícolas devem respeitar e implementar os Direitos Humanos e laborais ao longo das suas cadeias de abastecimento. Especificamente, devem revelar o impacto resultante da sua atividade sobre os Direitos Humanos, incluindo os dos seus fornecedores.
CADEIAS DE ABASTECIMENTO JUSTAS Governos, supermercados e empresas frutícolas devem impedir o abuso de poder de compra dos supermercados. Os governos devem: • introduzir regulamentação credível contra práticas de comércio injustas (UTPs, na sigla em inglês).
• disponibilizar o mecanismo de regulamentação a todas as empresas que participem nas cadeias de fornecimento alimentar da União Europeia, quer estejam ou não localizadas na União Europeia; • operar de forma a proteger o anonimato e a confidencialidade, especialmente de fornecedores que podem prejudicados se denunciarem práticas comerciais injustas; • ser capaz de dissuadir más práticas, tanto na União Europeia ou em estados-membros, através de uma seleção de diferentes instrumentos de execução (por exemplo, o diálogo informal, sanções financeiras); • refrear o poder de compra excessivo; • estabelecer um limite da quota de mercado que os supermercados podem ter, a nível nacional e pan-europeu; • incluir considerações em matéria de sustentabilidade na regulamentação de fusões e na definição de “bem-estar dos consumidores”. Os supermercados e empresas frutícolas devem: • tratar os seus fornecedores de forma justa. • pagar preços que cubram os custos da produção sustentável.
RESPEITO PELO AMBIENTE Os governos devem implementar políticas que encorajem a produção ecológica de fruta. Em particular, devem assegurar que:
existe uma utilização sustentável dos recursos (por exemplo, solo, água);
os produtores aplicam o Princípio da Precaução e reduzem/evitam o uso de práticas agrícolas (potencialmente) prejudiciais, incluindo o uso de pesticidas ou de organismos geneticamente modificados.
Princípio da Precaução “quando há o perigo de causar um dano sério ou irreversível, a falta de certezas científicas não será usada como razão para adiar medidas eficazes em termos de custo que previnam a degradação do ambiente” Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento
O QUE FIZEMOS ATÉ AGORA? 2015 Lançamento da Petição “Fim às práticas Comerciais Injustas. Queremos fruta justa!”
Divulgação do clip “Alguém paga sempre o preço”
2016 Ação de rua assinalando o Dia da Banana | 20.04.2016: Fruta Tropical Justa: ação de rua alerta para práticas comerciais injustas no setor
Ação de rua no evento da Vogue’s Fashion Night Out 2016
Organização e participação na Tour europeia do projeto, em Portugal, com a ativista Kozel Fraser, coordenadora da WINFA • Fruta Tropical Justa: Caribe vem a Portugal para compras justas • Porta-voz da campanha "Fruta Tropical Justa" visita Portugal: um roteiro para compras justas • Kozel Fraser defendeu um sistema de produção e consumo ético no seminário "Autarquias locais rumo a 2030: diálogos para o desenvolvimento".
Divulgação do estudo internacional “Fruta Doce, Verdade Amarga”, resultado de uma investigação que revela o dramático custo social e ecológico da produção de fruta tropical.
Divulgação de uma campanha-vídeo: 3 clips que revelam as pobres condições laborais dos trabalhadores das plantações de banana e alertam para a adoção de um comportamento mais responsável no setor do consumo.
O Lado Negro da Banana
©Âmago
O Bom, o Mau e o Vilão
©Âmago
A História de Terror da Banana
©Âmago
2017 Lançamento da petição/campanha “Liberdade e Justiça para os trabalhadores da Fyffes – ATUE AGORA”
Disseminação do estudo: “Rainforest Alliance e os Supermercados de Desconto: Preços Baixos e Certificações Fáceis?”
Divulgação do documentário interativo: “A História da Banana”
www.storyofbanana.com/pt
Campanha de social media #Asklidl | 18 a 20 de maio
CONQUISTAS Resultados da campanha “Lidl, queremos um jogo justo!”: Mais de 75 mil pessoas em todo o mundo, assinaram a petição “Lidl, queremos um jogo justo!”. Em Portugal, 806 pessoas apoiaram esta iniciativa; Trabalhadores da Costa Rica relataram a introdução de algumas melhorias laborais; Na Costa Rica, todos os trabalhadores da plantação Finca Once, um dos mais importantes fornecedores de ananás do Lidl, recebem agora o salário mínimo; são remunerados pelas horas extraordinárias; já não são expostos ao agroquímicos durante as pulverizações; apenas uma pequena parte dos trabalhadores são agora subcontratados, e mesmo estes últimos, têm agora assegurado o salário mínimo e beneficiam da proteção da segurança social.
Os fornecedores do Lidl, Finca Once e Matías, foram certificados com o “Green Frog” da Rainforest Alliance; Devido à pressão resultante da campanha do Lidl, representantes da Rainforest Alliance reuniram-se, pela primeira vez, com membros sindicais na Costa Rica e no Equador, para ficarem ao corrente da situação hostil que os sindicatos das plantações de ananás e banana enfrentam diariamente.
O grupo Schwarz (Lild) juntou-se ao World Banana Forum no início de 2017, um fórum com secretariado na FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), no sentido de melhorar a sustentabilidade no setor bananeiro; O Lidl anuncia que vai mudar para fornecedores de banana sustentáveis, certificados pela Rainforest Alliance ou Fairtrade; O Lidl lança campanha onde promove bananas sustentáveis certificadas pela Rainforest Alliance.
Será seguro afirmar, que estando os grandes supermercados de desconto a ficar “verdes”, o futuro da produção alimentar estará seguro? 2016 foi um ano de anúncio de novos compromissos para com a sustentabilidade dos supermercados. O produto de destaque, escolhido por estes para simbolizar o seu compromisso foi a banana e numa escala menor, os ananases. Alguns supermercados, prometeram comercializar bananas 100% certificadas, com anúncios e publicidade em vários suportes demonstrado que estão “green” e justos. Infelizmente a verdade está longe deste cenário idílico de anúncio de televisão ou de folheto. As certificações são por norma uma melhoria. Sabemos que muitos selos privilegiam de facto essa melhoria, mas de acordo com o presente estudo, o que muitas vezes é assegurado pela certificação é uma melhoria contínua de processos de gestão – não o resultado ou produto (pelo menos não em termos de garantia). As aspirações da Rainforest Alliance são louváveis, mas é necessário ir mais longe. É necessário desafiar os retalhistas e insistir para que estes paguem preços justos que cubram os custos de produção sustentável, incluindo os custos envolvidos no pagamento de salários dignos.
DESAFIOS Em síntese, com esta campanha queremos garantir: • que os supermercados, enquanto poderosos atores na cadeia de distribuição, paguem preços justos aos seus fornecedores; • que as empresas frutícolas e os supermercados paguem salários decentes aos trabalhadores das plantações, que os direitos laborais sejam respeitados (incluindo a liberdade de associação a um sindicato independente); • que o ambiente seja respeitado, através da redução de utilização de pesticidas; • que os governos regulem o poder de compra dos supermercados, assegurem que as empresas sejam responsáveis pelas condições de trabalho nos países produtores e apoiem políticas que incentivem a produção frutícola justa e sustentável.
PARCEIROS Ao projeto Make Fruit Fair/Fruta Tropical Justa juntaram-se 19 ONG europeias, que estão a trabalhar em estreita parceria com pequenas organizações de agricultores e trabalhadores de plantações de África, América Latina e Caraíbas. O projeto é coordenado em Portugal pelo IMVF.
FINANCIAMENTO O projeto Make Fruit Fair/Fruta Tropical Justa é financiado:
CONTACTOS Ana Isabel Castanheira 213 224 193 aicastanheira@imvf.org
Mónica Santos Silva 213 224 191 msilva@imvf.org
Este documento foi elaborado no âmbito do projeto “Make Fruit Fair” (DCI-NSAED/2014/338-131) com a ajuda financeira da União Europeia. O conteúdo deste documento é da exclusiva responsabilidade do IMVF e dos parceiros e não pode, em caso algum, ser considerado como expressão das posições da União Europeia.
O projeto/campanha “Make Fruit Fair!” pretende que os supermercados, enquanto os atores com mais poder na cadeia de abastecimento, paguem preços justos aos seus produtores, para que cubram os custos de uma produção sustentável.
Enquanto consumidores temos voz para alterar esta situação. Um poder que devemos usar para apelar à União Europeia, aos Governos, aos supermercados e à indústria alimentar para agirem. Estes atores influentes devem assegurar que as frutas tropicais que compram e vendem não são produzidas com base na violação dos Direitos Humanos e poluição ambiental.
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