Hoje Macau 2 JUL 2014 #3122

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HOJE MACAU

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Q U A R TA - F E I R A 2 D E J U L H O D E 2 0 1 4 • A N O X I I I • N º 3 1 2 2

Hetzer Siu

AS VOZES QUE NÃO SE OUVEM O Presidente da Macau Special Olympics critica as políticas avulsas do Governo e pede planos mais objectivos e a longo prazo.

UM FIJ PEDE INVESTIGAÇÃO DE INCIDENTE

FOGO CRUZADO

ENTREVISTA PÁGINAS 2 E 3

As críticas à Universidade de Macau no caso da Cerimónia de Graduação continuam a chegar. Desta vez as farpas vêm da Federação Internacional de Jornalistas que aponta o dedo à instituição por ter restringido a liberdade de imprensa.

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

PROPOSTA APROVADA

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O primeiro passo foi dado, mas a criação de uma remuneração mínima para todas as profissões continua a ser uma miragem.

Ter para ler PUB

SALÁRIO MÍNIMO

POLÍTICA PÁGINA 4

Hong Kong 1 de Julho

Centenas de milhares nas ruas em nome da democracia ÚLTIMA

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PÁGINA 7

ENTREVISTA

O Governo lançou a nova política de subsídios temporários de ajuda em casos de invalidez há dois dias. Mas Hetzer Siu considera que essa política apenas serve para compensar o buraco deixado pela antiga lei de atribuição dos subsídios de invalidez e que é melhor mudar todos os mecanismos do Executivo, onde existe a ideia de que “é melhor fazer nada do que fazer com erros”

hoje macau quarta-feira 2.7.2014

HETZER SIU, PRESIDENTE DA MACAU SPECIAL OLYMPICS, CRITICA POLÍTICAS DE APOIO

“Salário mínimo pode diminuir

possibilidades dos deficientes” HOJE MACAU

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CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

Surgiu este ano uma grande polémica com os portadores de deficiência, que não receberam o subsídio de invalidez depois de terem feito contribuições durante três anos. Esta segunda-feira o Governo lançou a política dos subsídios temporários. Como avalia esta situação? Trata-se de um complemento à lei antiga, que obviamente não sofreu uma actualização. Antes da transição apenas os que tinham trabalho podiam fazer contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS), mas depois os idosos e donas de casa também começaram a fazer. Assim a política passou a beneficiar todos os residentes. Foi uma questão de segurança para toda a gente, e então os pais dos deficientes também queriam ter esta segurança. Mas a lei dizia que apenas os portadores de deficiência natural poderiam ser beneficiados, e isso não agradou aos pais. Mas a polémica chamou a atenção do Governo, que criou esta política para complementar algo que não é racional na lei. Trata-se de um subsídio temporário. O Governo vai rever a lei para melhorar todo o sistema de apoio aos deficientes? O Governo tem de ser mais objectivo. Está sempre a fazer esforços

nesta área, e digo isto porque fui assistente social na prisão, há mais de dez anos, e sei que o Governo dá atenção a esta área. Mas o tempo passa e as ideias estão sempre a mudar. Agora há um avanço, e quando viu que havia um vazio nesta lei, procurou medidas para compensar. Mas há muitas coisas que ainda não são razoáveis, e o que falta ao Governo é ter um planeamento a longo prazo. Os directores não sabem quanto tempo vão ficar no cargo e não fazem planos a longo prazo. Assim, não há uma racionalidade no sistema.

O sector apresenta com frequência opiniões ao Governo? Fazemos uma reunião anual sobre os problemas que existem com os residentes com deficiência, mas será que o Governo ouve as nossas opiniões? Se calhar ouve, mas não há uma transferência para as políticas. Por isso nunca sabemos de nada. Não vemos nenhum plano a cinco ou dez anos, é sempre uma política temporária. E porquê? Porque no Governo existe a política de que é melhor fazer nada do que fazer com erros. Para dar alguns subsídios a associações,

“Se uma família tiver um filho deficiente, a mãe não pode trabalhar para cuidar dele e só existe o rendimento do pai, e é preciso recrutar uma empregada. Porque é que a mãe não pode receber o subsídio?”

pensa-se que o director pode ser questionado por alegados interesses, e por isso não se dão subsídios. A situação fica complicada. Qual a ajuda mais necessária aos deficientes em Macau? Mais subsídios seria o ideal? Posso garantir que ninguém vai dizer que dar mais subsídios é mau (risos). Mas o mais urgente é mudar os mecanismos. Por exemplo, quem tem o cartão de invalidez pode pedir o subsídio agora, mas deveria ser ao contrário, porque esse cartão é dos Serviços de Saúde. Mas uma pessoa que perdeu um olho não pode ter o cartão de invalidez, então é sinal que não precisa do subsídio? Temos muitos exemplos como este. Há alunos que estão no ensino especial mas que não podem receber o subsídio. Se uma família tiver um filho deficiente, a mãe não pode trabalhar para cuidar dele e

“Se se der um subsídio aos surdos, aqueles que estão numa cadeira de rodas vão queixarse, e os cegos? O Governo deveria era fazer políticas transparentes” só existe o rendimento do pai, e é preciso recrutar uma empregada. Porque é que a mãe não pode receber o subsídio? Agora não é alto, é apenas de três mil patacas, mas é uma ajuda para as famílias. Quantos deficientes existem actualmente em Macau?

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Perto de 11 mil. Mas só nove mil pessoas têm cartão de invalidez. Quem consegue arranjar trabalho não pede esse cartão.

emprego, agora são cerca de 450. Os tipos de serviços também aumentaram. Antes havia três centros, agora há dez.

Disse que as opiniões do sector nem sempre são tidas em conta nas políticas do Governo. Será que deveria haver uma maior união e consenso das associações para a entrega de opiniões? Não nego essa possibilidade no futuro. Mas quero dizer que há vários deficientes, que precisam de diferentes tipos de ajuda, pois têm diferentes classificações. No caso do salário mínimo, a capacidade de trabalho dos surdos e dos doentes mentais é muito diferente. Então o salário mínimo pode diminuir as possibilidades dos deficientes mais frágeis. O Governo fez uma consulta connosco, mas será que foi de forma activa? Depois pedimos mais recursos além da ajuda financeira, mas nada.

Se o Governo não consegue encontrar medidas eficazes para estas pessoas, que regiões poderiam servir de referência? Em Xangai e Hong Kong há apoio para bebés nos primeiros seis anos, porque foi assinada uma convenção. Macau também assinou. O Governo está sempre a falar dos talentos, mas para descobrir as crianças que têm problemas tem de o fazer o mais cedo possível. As crianças também têm direito a ter tratamento. A nível do emprego para deficientes, em Taiwan e na Austrália também há medidas. Há empresas particulares que avaliam a capacidade do empregado com deficiência, e se não tiver a 100%, é dado um tempo de aprendizagem e adaptação. Nesse período, o Governo ou a empresa pagam a parte que falta da totalidade do salário.

“A lei não encoraja as empresas a contratar deficientes” Com tantas opiniões, considera que o Governo pode não saber por onde começar? É possível. Mas quando se tem de resolver os pedidos dos diferentes tipos de deficientes, já é uma confusão. Se se der um subsídio aos surdos, aqueles que estão numa cadeira de rodas vão queixar-se, e os cegos? O Governo deveria era fazer políticas transparentes. Quais as maiores dificuldades sentidas nos serviços aos deficientes? Também é a falta de um plano do Governo a longo prazo. Quando queremos realizar um projecto temos de pedir financiamento, e então o Governo pergunta porquê é que precisamos do subsídio, entre outras coisas. Mas o maior problema é que ninguém no Governo quer ser responsável por planos de longo prazo, é sempre de um ano ou dois. Só quando existem conflitos mais graves, como este com o subsídio de invalidez, é que o Governo resolve rever as leis e implementar mudanças. Em relação aos anos anteriores, não nota alterações na postura do Executivo? Comparando com a altura da transição, houve algumas mudanças. Duplicaram-se os serviços aos deficientes, bem como o seu número. Os subsídios para as associações também aumentaram. Mas os salários também aumentaram. Quantos deficientes estão nos serviços sociais? Antes da transição apenas 100 deficientes em Macau conseguiam

O Governo já apresentou uma política de apoio a empresas para que recrutem deficientes. Mas algumas regras não são razoáveis. Se uma empresa despedir um empregado, o patrão não pode ter o subsídio do Governo para recrutar um deficiente que o substitua. Tem que ter todos os empregados e recrutar um empregado extra. A realidade é que as Pequenas e Médias Empresas (PME) já têm dificuldades em recrutar pessoas, e ainda têm de recrutar mais um deficiente para ter um subsídio? A lei não encoraja as empresas a contratar deficientes. Vão ser importados três tipos de terapeutas este ano. Considera que em Macau não é suficiente o número destes profissionais? Terapeutas da fala e outros estão sempre em falta em Macau. além disso, os que existem estão sempre a sair das associações para trabalhar no Governo, porque serve de promoção para eles. Em Hong Kong é necessário oito anos para se ter um terapeuta com experiência, mas aqui uma pessoa com três anos de trabalho já é considerada um terapeuta, porque os antigos já estão todos na Função Pública. Aqui o Governo também tem responsabilidade. O mercado não é grande e não há cursos superiores para formar estas pessoas. Mesmo os que estudam em Hong Kong ficam lá, porque os salários são mais altos.

“Não vemos nenhum plano a cinco ou dez anos, é sempre uma política temporária”

entrevista 3

POLÍTICA

hoje macau quarta-feira 2.7.2014

GCS

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andreia.silva@hojemacau.com.mo

N

O segundo dia de debate na Assembleia Legislativa (AL), os deputados aprovaram por unanimidade, na generalidade, a proposta de lei que visa criar um salário mínimo de 30 patacas por hora para os trabalhadores da limpeza e da segurança. Os deputados voltaram a exigir a criação de um salário mínimo para todas as profissões e pediram um calendário, mas Francis Tam, Secretário para a Economia e Finanças, não conseguiu responder a esse pedido.

“Estamos a preparar e a alargar para outras áreas de actividade. Temos reparado que a sociedade está muito atenta ao salário mínimo e que tem uma maior consciência”

TIAGO ALCÂNTARA

FRANCIS TAM Secretário para a Economia e Finanças

SALÁRIO MÍNIMO DEPUTADOS APROVARAM PROPOSTA MAS QUEREM MAIS

Sem calendário à vista

A proposta de lei que visa implementar um salário mínimo para empregadas de limpeza e seguranças em edifícios da Função Pública foi ontem aprovada no hemiciclo por maioria. Francis Tam não apresentou uma data para criar um salário mínimo para todas as profissões, mas não negou essa hipótese “Neste momento o Governo avança com este primeiro passo, mas quando será a próxima oportunidade para implementar o salário mínimo geral? Vamos continuar a auscultar as opiniões”, frisou o Secretário. Contudo, não deixou essa hipótese de lado. “Estamos a preparar e a alargar para outras áreas de actividade. Temos reparado que a sociedade está muito atenta ao salário mínimo e que tem uma maior consciência. Futuramente temos de lançar medidas, por isso vamos, em primeiro lugar, aplicar este regime a estas áreas e depois estender a outros sectores de actividade”, garantiu o Secretário. “Na actual fase vamos aplicar [o salário mínimo] a apenas estas áreas, trata-se

de um projecto piloto. Segundo a nossa experiência, os rendimentos e subsídios são baixos nestas áreas e cerca de 1300 pessoas auferem os salários mais baixos. Por isso é que lançámos primeiro para estas áreas”, acrescentou Francis Tam.

PREOCUPADOS COM IMPACTO

À semelhança do que aconteceu no primeiro dia de debate, os deputados voltaram a referir as consequências que a implementação de um salário mínimo só para duas profissões terá. Na sua perspectiva, não só as Pequenas e Médias Empresas (PME) poderão ter de lidar com aumentos salariais, como os valores pagos nos condomínios pelos moradores poderão aumentar. A deputada Song Pek

Droga Mak Soi Kun insiste com calendário para Lei

É já o terceiro deputado a questionar o Governo sobre o calendário para a revisão da Lei de Combate à Droga. Numa interpelação escrita, Mak Soi Kun relembra que o número dos crimes relacionados com droga ainda não diminuíram, mesmo com a criação de um grupo inter-departamental de combate ao consumo e tráfico de estupefacientes. Mak Soi Kun quer que o Governo apresente o calendário para a revisão da lei “o mais breve possível”, salientando que os regulamentos actuais já perderam o seu efeito, pedindo que, no futuro, sejam aumentadas as punições.

FONG CHI KEONG: “HÁ QUEM GOSTE DE GANHAR POUCO” O deputado Fong Chi Keong, nomeado pelo Chefe do Executivo, referiu durante o debate que há pessoas que gostam de ganhar pouco, por opção. “Cheguei a perguntar a um segurança que ganha quatro mil patacas por mês como é que se consegue governar, mas ele disse-me que não tinha alternativa. É uma opção do próprio. Há pessoas que gostam de vadiar, comer um pão por dia e ficam satisfeitas. O Governo é que tem de ajudar essas pessoas”, frisou o deputado, referindo-se ao impacto que o salário mínimo poderá ter na sociedade e salientando que, depois destes, também outros sectores vão querer salário mínimo.

160 PESSOAS COM SUBSÍDIO DE RENDIMENTOS O Secretário para a Economia e Finanças garantiu, citando dados do último trimestre, que existem 160 pessoas com mais de 70 anos a receber o subsídio complementar de rendimentos. “Com a entrada em vigor desta proposta de lei, e se os trabalhadores sentirem dificuldades na vida, os serviços públicos vão de certeza dar o seu apoio e acompanhar os casos.”

TIAGO ALCÂNTARA

ANDREIA SOFIA SILVA

Kei apresentou mesmo uma petição a Francis Tam. “Porque é que nunca ouviu as opiniões dos condomínios? Tenho aqui uma carta de moradores, assinada por 31 associações e com dezenas de milhares de assinaturas, que diz que o lançamento do salário mínimo vai aumentar as despesas em 30 ou 40%”, disse a deputada. Francis Tam garantiu que há diplomas legislativos em preparação que poderão facilitar os problemas sentidos pelas empresas de condomínios. “Vai ser realizada uma proposta de lei sobre o licenciamento das actividades das empresas de condomínio. Muito em breve vai ser lançada a sua consulta pública e vai ser activado o seu processo”, disse o Secretário. O deputado Chan Chak Mo questionou ainda o Governo sobre eventuais situações de contorno da lei, quando, por exemplo, um administrador de um edifício também realizar serviços de limpeza. “E se as pessoas estão dispostas a assinar um contrato com um âmbito de trabalho diferente, mas de vez em quando fazem trabalho de segurança e limpeza? Os Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) têm de ver.” Francis Tam prometeu fiscalização a essas situações.

Regime de Administração de Edifícios com relatório em breve

O relatório sobre a consulta pública do Regime de Administração das Partes Comuns dos Edifícios, ainda em auscultação, deverá ser tornado público em breve, sendo que a Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional vai “afixar o projecto de lei”, garantiu o Secretário para a Economia e Finanças Francis Tam, ontem na Assembleia Legislativa (AL). Este regime é uma promessa já antiga do Governo em criar nova legislação independente que regule a gestão dos condomínios. As normas existentes, no Código Civil de 1999, são consideradas obsoletas.

política 5

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PEREIRA COUTINHO PROJECTO DE LEI CHUMBADO NOVAMENTE

Sem surpresas TIAGO ALCÂNTARA

A história repetese, e o deputado Coutinho assistiu ao chumbo de mais um dos seus projectos de lei, tendo ainda de ouvir uma espécie de lição sobre Direito de Vong Hin Fai e Gabriel Tong

VONG HIN FAI Deputado

O

Hin Fai e Gabriel Tong acabaram por protagonizar uma espécie de aula de Direito sobre o direito de propriedade, dirigida a Coutinho. “Qual o tipo de personalidade do trabalhador que pretende tutelar? Lendo a nota justificativa, fala-se da personalidade de privacidade, mas o projecto de lei fala dos direitos de personalidade que abrangem todos os que referi. Pretende proteger ou tutelar os direitos de personalidade em geral, como aprendemos no curso de Direito, ou apenas o direito à privacidade, como diz na nota justificativa?”, questionou Vong Hin Fai, que citou Códigos em

deputado José Pereira Coutinho viu ontem mais um projecto de lei da sua autoria ser chumbado pela Assembleia Legislativa (AL). O “Processo Especial de Tutela da Personalidade do Trabalhador” recolheu apenas quatro votos a favor, contando com o do proponente e seu número dois, Leong Veng Chai, e das deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei. Ainda antes do diploma ser levado a votação Pereira Coutinho referiu, durante o debate sobre o salário mínimo, que o seu projecto “de certeza que ia ser chumbado”, o que acabou por acontecer. Vong

MAR PROPOSTA DE LEI CONCLUÍDA

Mais estudos, mais discussão, mais tempo...

A

PESAR da proposta inicial da Lei da Relação de Trabalho dos Marítimos estar concluído ainda é necessário “um estudo mais aprofundado” sobre o diploma. Quem o diz é o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, numa resposta a uma interpelação do deputado Ng Kuok Cheong. O responsável explica que, para que a proposta de lei contemple todos os trabalhadores dos vários tipos

de embarcações marítimas, principalmente de longo curso, é necessário ter em conta a normas internacionais de todas as convenções assinadas por Macau. Para isso, segundo o director, é preciso mais tempo, mais estudos e mais discussão para a resolução das questões técnicas que impedem a entrada em vigor do diploma. Em finais de 2009, foi criado um grupo de trabalho para criar legislação para estes trabalhadores,

uma vez que, a Lei das Relações do Trabalho não é aplicável a estes trabalhadores. “O Governo já iniciou há algum tempo o trabalho de produção legislativa”, pode ler-se na resposta a Ng Kuok Cheong, no final de Maio. A proposta de lei pretende contemplar os trabalhadores das embarcações locais, das embarcações de navegação costeira e também das embarcações de longo curso, daí ter de se ter em conta as convenções. - F.A.

Pensões Ng Kuok Cheong pede celeridade para aumentos Ng Kuok Cheong questionou o Governo sobre a sua promessa de discutir a fórmula de cálculo de pensões para idosos. O deputado referiu, em interpelação escrita, que o Executivo já havia assegurado que iriam sair novos resultados para discussão no segundo trimestre deste ano, mas nada ainda foi revelado. Ng Kuok Cheong

“Não existe aqui uma harmonização entre o articulado e o projecto de lei. Isso é o que se estuda no segundo ano da universidade e não sei como é que aprendeu essa matéria”

considera que os 30 mil idosos residentes no território estão a perder confiança no actual Chefe do Executivo devido à morosidade na revisão da fórmula do subsídio governamental. Para Ng Kuok Cheong, devido a não estar revista a fórmula de cálculo, os idosos que quiserem receber a pensão antes dos 65 anos perdem dinheiro.

vigor com normas que já versam sobre esta matéria. “Saímos da mesma universidade e estudámos a mesma Teoria Geral do Direito Civil. Não existe aqui uma harmonização entre o articulado e o projecto de lei. Isso é o que se estuda no segundo ano da universidade e não sei como é que aprendeu essa matéria. Não parece ser o que aprendemos na faculdade de Direito da Universidade de Macau”, acrescentou ainda o também advogado. Coutinho referiu a necessidade de haver um diploma complementar a todas as normas que já estão em vigor, referindo que o direito de personalidade dos trabalhadores não está devidamente protegido na lei laboral. “Trata-se de uma lei especial para regular certas matérias. Existe uma lei geral e abstracta e é impossível elencar todas as situações. Há uma lacuna no sistema jurídico. Se calhar eu fui mais burro e o senhor Vong Hin Fai mais inteligente. Se calhar tenho de perguntar ao meu professor como ensinou os seus alunos. Mas não vou entrar em debate consigo. O pressuposto aqui é, se na fase da generalidade, se concordamos com a tutela dos diversos direitos do trabalhador. Se for aprovado posso dizer que em sede de Comissão podemos ajustar”, defendeu Coutinho. Mas de nada lhe valeram os argumentos. - A.S.S.

Trabalho Proposta de lei para tempo parcial “em breve”

A

proposta de lei relativo ao trabalho a tempo parcial estará pronto “com a maior brevidade possível”. Quem o diz é o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong. Na resposta oficial, o director explica que, depois das alterações em 2013, os

representantes dos empregadores e trabalhadores da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) apresentaram novos pareceres em Março deste ano, algo que fez com que a DSAL decidisse realizar novos estudos. “A DSAL encontra-se, nesta fase, a estudar e analisar todas as opiniões, de forma a ajustar nova-

mente o texto da proposta de lei”, começa por dizer o responsável. Wong Chi Hong não dá qualquer data final para a apresentação da lei, garantindo apenas que os serviços pretendem “entrar com a maior brevidade possível na fase de produção legislativa”. Há quatro anos que se espera o diploma. - F.A.

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Aviso Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-adjunto de radiocomunicações, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. Os respectivos detalhes constam do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 27, II série, de 2 de Julho de 2014 e estão divulgados nas páginas electrónicas desta Direcção dos Serviços (http://www.dsrt.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem também ser obtidos na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços sita na Avenida do Infante D. Henrique, n.ºs 43-53A, The Macau Square, 22.º andar, Macau. Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 26 de Junho de 2014. O Director dos Serviços, Substituto Hoi Chi Leong

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SOCIEDADE

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DSPA melhora Mangal da Taipa

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai dar início aos trabalhos de manutenção e melhoramento da zona do Mangal da Taipa, onde estão situadas as zonas ecológicas de Macau. Os trabalhos da DSPA começam brevemente, depois da migração das 60 aves colhereirosde-cara-preta que passaram o Inverno no território, tendo o período de estadia dos animais acabado em Abril passado. O projecto de melhoramento inclui a remoção de lamas, de ervas daninhas e outras espécies prejudiciais para o restante meio natural. O intuito é alargar as margens do mangal de modo a permitir que as aves e restantes animais possam habitar naquela zona. O dia aberto de visita às zonas ecológicas, que tem vindo a ser organizado pela entidade governamental desde Janeiro, já teve a participação de 300 visitantes.

TNR aumentam em Macau

CRIMES INFORMÁTICOS TÉCNICO DA PJ FALA DE “APERTAR O CERCO” E EM CRIAR MAIS LEIS

Contra os piratas virtuais Os ataques virtuais são uma preocupação global e Macau não foge à regra, ocupando um lugar de topo no ranking mundial LEONOR SÁ MACHADO

leonor.machado@hojemacau.com.mo

H

O Weng Kin, técnico superior do Departamento de Informática da Polícia Judiciária (PJ), considera que as autoridades devem apertar o cerco e criar mais leis contra a pirataria e os crimes informáticos. Num artigo de opinião publicado na mais recente revista da PJ, Ho defende que a legislação actualmente em vigor não corresponde ao desenvolvimento da internet no território. “A segurança das infra-estruturas, os departamentos governamentais e empresas ainda não estão no caminho

certo”, lê-se no artigo, analisado pelo HM. Ho considera a segurança da internet como algo “preocupante” a nível mundial, sendo necessário fazer um reforço constante da segurança e fiscalização da rede. “Em Macau, a taxa de penetração da internet atinge os 70%, ocupando um lugar cimeiro no ranking mundial. O Governo (...) deveria levar os departamentos governamentais e os vários sectores da sociedade a fazer um esforço para implementar esta segurança, a supervisão e protecção das redes informáticas das infra-estruturas importantes”, clarificou o técnico do departamento de informática da PJ. Embora reconheça que o nível de segurança da rede de Macau está “manifestamente melhor do que há dez anos”, o responsável insiste na necessidade de esta vir a ser melhorada, principalmente devido à fuga de informações de nível governamental, potencialmente prejudicando todo o sistema social e o Governo. Ho endereça o seu artigo de opinião à sociedade e urge para que esta, juntamente com as entidades governamentais, reveja os níveis de

segurança actuais e aperte o cerco no que diz respeito aos crimes cibernéticos.

RECOMENDAÇÕES

O técnico da PJ recomenda que as entidades responsáveis tenham outros países como exemplo e adaptem a legislação da RAEM aos novos tempos. “Macau deve tomar como referência as experiências bem sucedidas sobre esta matéria obtidas em seu redor, promover o trabalho legislativo nesta área, reforçar o controlo das infra-estruturas, empresas importantes e operadores da internet.” Os dados de um relatório publicado pelo Ministério Público (MP) em Maio do ano passado mostram que os crimes informáticos aumentaram 64% desde o mesmo mês de 2012. À margem de um seminário sobre segurança de dados, em Outubro passado, a directora do Gabinete de Protecção de Dados

70%

taxa de penetração da internet em Macau

Pessoais (GPDP), Chan Hoi Fan, afirmou que os ataques virtuais por parte de piratas informáticos são cada vez mais frequentes porque, tecnologicamente, os perpetradores têm um nível bastante superior do que há uns anos. Já no ano passado e tal como Ho, também Chan considerava que a taxa de ataques cibernéticos iria aumentar, caso a legislação não fosse revista. Contudo, o técnico da PJ e a responsável pelo GPDP não são os únicos a insistir na necessidade de um combate mais feroz: também o próprio MP confessou, num relatório publicado há quase um ano, que o diploma relativo aos crimes informáticos – em vigor desde 2009 – precisa de uma adaptação à actual situação do sistema. Segundo dados da empresa de segurança Kapersky, foram bloqueados cerca de 5,2 mil milhões de ataques online, totalizando 164 bloqueios da empresa a cada segundo. Um outro estudo da McAfee aponta para uma perda de cerca de 100 mil milhões de dólares norte-americanos só em crimes praticados nos EUA, ficando por apurar o montante de prejuízos das empresas e entidades governamentais mundo fora.

O número de trabalhadores não residentes em Macau continua a bater recordes, tendo superado a barreira dos 150 mil em Maio, indicam dados oficiais. De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública, disponíveis no portal do Gabinete para os Recursos Humanos, no final de Maio, 152.299 trabalhadores do exterior integravam o mercado laboral, mais 3.091 do que no mês anterior e mais 33.699 do que no período homólogo de 2013. No intervalo de apenas um ano, Macau ganhou assim, em média, por dia, 92 trabalhadores não residentes, cujo universo representa quase um quarto da população de Macau, estimada em 614.500 pessoas no final do primeiro trimestre. O interior da China continua a figurar como a principal fonte de trabalhadores recrutados ao exterior (97.550 ou 64,1% do total), principalmente para o sector da hotelaria, restaurantes e similares, construção e comércio, enquanto as Filipinas (20.019) e o Vietname (12.689) ocupam, respectivamente, o segundo e terceiro lugares da lista.

Casinos com quebra nas receitas em Junho

Os casinos de Macau fecharam Junho com receitas de 27,215 milhões de patacas, registando a primeira quebra anual em cinco anos, indicam dados oficiais ontem divulgados. De acordo com dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DCIJ), as receitas caíram 3,7% em relação a Junho do ano passado para o valor mensal mais baixo de 2014. Os casinos não registavam uma queda nas suas receitas em termos anuais homólogos desde Junho de 2009, altura em que, no rescaldo da crise financeira mundial, sofreram um recuo de 17%. Já no cômputo dos primeiros seis meses do ano, os casinos facturaram 193.086 milhões de patacas, valor que traduz um aumento em termos anuais de 12,6%.O sector do jogo em Macau encerrou 2013 com receitas brutas totais de 361.866 milhões de patacas, mais 18,55% do que no ano anterior.

sociedade 7

hoje macau quarta-feira 2.7.2014

FILIPA ARAÚJO

info@hojemacau.com.mo

FLORA FONG

info@hojemacau.com.mo

A

F ederação In ternacional de Jornalistas (FIJ) publicou uma declaração na internet, onde se junta à Associação dos Jornalistas de Macau (MJA) a condenar a acção dos seguranças da Universidade de Macau (UM), durante o incidente da Cerimónia de Graduação da instituição. Recorde-se que uma aluna da universidade terá sido retirada à força do local, após ter mostrado um cartaz que pedia que se parasse de perseguir académicos. Também Roy Choi, que escreve para a Macau Concelears – publicação da Associação Novo Macau – terá sido empurrado pelos seguranças, quando este estava a tirar fotografias. Agora, também a FIJ se junta contra a acção da universidade. “A Universidade de Macau restringiu claramente a liberdade de imprensa”, começa por dizer o comunicado da FIJ. “Apoiamos a MJA no que diz respeito

UM FIJ LANÇA CRÍTICAS POR RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA

As cartas de Chao

O incidente da Cerimónia de Graduação na Universidade de Macau continua a dar que falar. Desta vez é a Federação Internacional de Jornalistas que lança farpas à instituição. Jason Chao enviou também uma carta ao Departamento de Comunicação da UM a pedir a condenação do acto e o respeito pela liberdade de expressão a exigir que a universidade investigue o caso e reporte as suas conclusões ao público.” A FIJ pede ainda que a instituição peça desculpas, algo também pedido por Jason Chao, que ontem enviou uma carta ao Departamento de Comunicação da UM. O presidente da Associação Novo Macau mostrou-se contra a “acção controversa da retirada do jornalista” durante a Cerimónia de Graduação dos alunos finalistas a 21 de Junho, apontando ainda o dedo ao que diz serem “comunicados de imprensa enganosos” da UM para justificar a acção.

“A remoção do jornalista e os impedimentos apresentados ao exercício das suas funções, representam um desafio directo aos nossos valores fundamentais. Do meu ponto de vista, os membros e ex-membros do Departamento devem falar abertamente contra a acção da universidade e devem redireccioná-la a um percurso correcto, para que a liberdade de expressão seja respeitada”, defendeu Chao.

OS PERIGOS DA ILHA DA MONTANHA

No mesmo documento, Jason Chao acusa a UM

AUTOCARROS NOVA ERA EM FUNÇÕES COM TRABALHADORES EM FALTA

Secretário agradece J

Á está a circular a Nova Era de Autocarros Públicos, a nova empresa que vem substituir a falida Reolian. Ainda assim, a nova operadora precisa de mais motoristas. De acordo com Abel Kwok, sub-director da empresa, são precisos, pelo menos, mais 40 condutores, para fazer o total de 400 que a empresa deverá necessitar. A empresa admite que não vai ser fácil arranjar estes funcionários, sendo que alguns dos actuais motoristas terão de fazer horas extraordinárias. Em virtude da entrada em funções, o Secretário

para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Lo, visitou os locais de estacionamento dos autocarros, tendo considerado que o primeiro dia foi um sucesso. “O serviço de autocarros está estreitamente ligado com a dedicação dos trabalhadores e o primeiro dia de funcionamento da Macau Nova Era foi um sucesso, graças aos motoristas e restantes trabalhadores.” Lau Si Io agradeceu o facto de a maioria dos motoristas da Reolian se manterem no cargo, tendo pedido ainda à operadora para “melhorar as condições dos trabalhadores, os equipamentos e a gestão de

modo a contribuir para um bom ambiente de trabalho e uma melhoria da qualidade do serviço”, advertindo que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego continuar “a dar atenção e manter uma estreita comunicação com as operadoras de autocarros, desempenhando melhor o papel de fiscalização, para responder às aspirações da sociedade”. O contrato entre o Governo e a Nova Era é válido por três anos e a Nova Era tem 240 autocarros a circular, ainda que nem todos tenham o novo símbolo – uma estrela vermelha.

de tentar repetidamente “justificar a sua acção” através de uma “série de comunicados de imprensa

enganosos”. Atitude que, segundo o activista, poderá aumentar a migração para a Ilha da Montanha, algo que

ANTIGOS ALUNOS CONCORDAM COM UM Entretanto, também ontem, um grupo de ex-alunos da UM colecionou opiniões de vários ex-alunos sobre o incidente. No geral, as opiniões mostram que a forma de tratamento da UM até foi menor do que o que deveria ter sido, ainda que concordem que a UM manteve a ordem da cerimónia. “Achamos que a resposta da UM ao incidente já é muito aguentada e contida. Não concordamos com a estudante que expressou a sua opinião na cerimónia de graduação, porque a cerimónia é um momento precioso para estudantes, professores, familiares e amigos e o comportamento individual não deve substituir os direitos dos outros, é melhor expressar essas opiniões noutros sítios”, comentaram ao jornal Ou Mun.

levará à perda gradual das liberdades, por o local, diz, ser já de ambiente opressivo. A Ilha da Montanha, onde se situa o novo campus, pertence à China, ainda que esteja sob jurisdição de Macau. “Quando nem um protesto silencioso é tolerado, a UM torna-se apenas em mais uma instituição sob regimes opressivos, tal como no interior da China”, defendeu. Jason Chao avançou ainda que sente muito “orgulhoso como ex-aluno” da universidade pela coragem apresentada pela aluna finalista de se manifestar naquela que é a “ocasião mais importante para sua vida universitária”. Roy Choi terá sido quem denunciou o caso à FIJ, que escreve ainda a versão do ‘jornalista’ sobre o incidente. “Vários seguranças empurraram-me para trás, mas não interromperam o trabalho do operador de uma câmara que estava ao meu lado. Nunca desrespeitei a cerimónia, nem bloqueei ninguém, apenas tirei uma fotografia. Como é que posso interromper alguém por tirar fotografias?”

TRIBUNAL TRÊS HOMENS CONDENADOS POR BURLA A DEFICIENTE MENTAL

Uma paixão disfarçada LEONOR SÁ MACHADO

leonor.machado@hojemacau.com.mo

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RÊS homens foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a pena de prisão por enganarem uma mulher com problemas mentais. Segundo um acórdão do TJB analisado pelo HM, dois dos homens levaram um ano e três meses de prisão e o outro dois anos e nove meses, todos pelo crime de burla a uma mulher com deficiência mental ligeira. O caso remonta a 2011, quando um dos arguidos fingiu estar apaixonado

pela vítima, depois de a conhecer através do Facebook, consequentemente ganhando a sua confiança para a burlar. O crime começou quando o arguido pediu 5500 patacas emprestadas à sua alegada namorada, pedindo-lhe ainda que penhorasse o seu telemóvel como forma de amealhar mais algum dinheiro, o que se traduziu num prejuízo total de 5700 patacas à ofendida. Seguidamente, os três homens condenados aliciaram a mulher a pedir a uma empresa de telecomunicações que abrisse três linhas de telemóvel com o seu

bilhete de identidade, de forma a obter três modelos de telefones iPhone4. No entanto, a burla não se ficou por aqui. Posteriormente, os três arguidos venderam os telemóveis – ganhando dinheiro com a transacção – e a vítima foi obrigada a suportar todos os encargos previstos nos contratos de fornecimento de linha telefónica celebrados com a empresa. Os homens foram condenados por três diferentes tipos de crime de burla, sendo que o que se declarou apaixonado pela vítima foi quem recebeu a maior condenação do tribunal.

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UGGAM QUER CONTINUAÇÃO DE POLÍTICA “TERRAS DE MACAU PARA RESIDENTES”

FLORA FONG

info@hojemacau.com.mo

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União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGGAM) está contra a criação do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação para Residentes de Macau e diz que o Governo se deveria concentrar na política que este plano veio substituir: Terra de Macau para gentes de Macau. Numa conferência de imprensa realizada ontem, os responsáveis aconselham o Governo a concentrar-se nesta medida, estabelecendo um plano a curto ou médio prazo, que inclua um calendário exacto de acabamento da construção de habitação pública e dando uma oferta “regular” de fracções, simultaneamente estipulando um preço de habitação acessível para ajudar rapidamente a população na aquisição de casa, mas não para investidores de fora, principal motivo da especulação na habitação privada. PUB

TIAGO ALCÂNTARA

Contra a especulação que vem de fora

“Achamos que o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por residentes de Macau tem espaços enganadores, que fazem com que haja uma luta entre recursos de terrenos e habitações sociais. [O Plano] visa meramente pessoas com rendimento médio e achamos que o plano deve abranger diferentes classes”, disse Loi Man Keong, vice-director

“[O Plano] visa meramente pessoas com rendimento médio e achamos que o plano deve abranger diferentes classes” LOI MAN KEONG Vice-director da Comissão de Assuntos Sociais da associação

da Comissão de Assuntos Sociais da associação. Os responsáveis da UGAMM deram ainda exemplos sobre a

possibilidade de compra de habitações e dizem que as pessoas de classe média e mais alto precisam também deveriam ser abrangidas:

“estas pessoas precisam mais ou menos de 40 anos para acabar o pagamento da entrada e das prestações da casa.” A UGAMM recorda que a Direcção dos Serviços de Finanças tinha publicado que o preço médio do metro quadrado das fracções era, em Maio deste ano, cerca de 105,260 patacas. “Isso não é nada razoável, usam dois terços da vida toda para pagar uma fracção, isto sem incluir outros custos de vida”, afirmaram Leong Kuai Peng e Cheang Iok, convocadores do Grupo de Atenção de Habitação da associação. Loi Man Keong aconselhou, contudo, a que o plano “Terras de Macau destinada a residentes de Macau” não seja apenas para habitação social, mas também inclua prédios privados, ainda que limitados - os prédios privados deveriam ocupar 40% dos cinco novos aterros, enquanto fosse 10% para habitação social e 30% para habitação económica.

CHINA

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HONG KONG CY LEUNG PEDE QUE NÃO SE MINE A PROSPERIDADE

Amarrados ao destino

O alerta vem do Chefe do Governo, que pede estabilidade para que se encontre um consenso sobre as reformas políticas a efectuar. Do continente, o apelo vem do vice-presidente chinês. Li Yuanchao, reforça a ideia que a reforma deve ser conduzida em conformidade com as disposições da Lei Básica de Hong Kong

O

chefe do Governo de Hong Kong, CY Leung, apelou ontem à população para não fazer nada passível de “minar” a prosperidade da antiga colónia britânica. “Somente através da manutenção da estabilidade de Hong Kong poderemos sustentar a nossa prosperidade económica”, afirmou CY Leung, realçando que a sua administração está a envidar esforços no sentido de alcançar um consenso relativamente à reforma política. “Durante recentes discussões, membros da comunidade apresentaram diferentes pontos de vista e propostas sobre a real implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo. Isso é compreensível e normal numa sociedade pluralista como Hong Kong”, destacou o chefe do Governo da antiga colónia britânica, prometendo “fazer o máximo” para que seja alcançado um consenso no seio da sociedade. O discurso de CY Leung foi

U

M antigo líder militar da China, general Xu Caihuo, foi na segunda-feira expulso do Partido Comunista Chinês (PCC) por “graves violações da disciplina”, tornando-se a mais alta figura atingida pela campanha anti-corrupção em curso no país. Xu Caihuo, de 71 anos, antigo vice-presidente da Comissão Militar Central, “aproveitou-se do cargo para suscitar a promoção de outras pessoas”, recebendo “subornos em dinheiro e bens”, segundo os resultados de uma investigação citada pela agência noticiosa oficial Xinhua. “O seu caso é grave e deixa um vil impacto”, disse a Xinhua, citando um comunicado do Politburo do PCC. A expulsão de Xu Caihuo foi decidida durante uma reunião do Politburo, presidida pelo secretário-geral do PCC, Xi Jinping. O caso vai ser agora entregue às autoridades

proferido durante as cerimónias oficiais do 17.º aniversário da transferência da soberania de Hong Kong para a China, as quais antecedem o arranque da marcha anual de protesto do 01 de Julho, onde normalmente, entre os vários motes, está sempre presente o apelo à reforma democrática. A manifestação tem este ano um novo impulso a esse nível. Isto porque se segue à publicação do “livro branco” de Hong Kong, em que Pequim reafirma o seu controlo e soberania sobre o território, bem como ao encerramento, há dois dias, da votação para o referendo não oficial de dez dias sobre a reforma democrática, o qual contou com a participação de mais de 780 mil residentes de Hong Kong.

APELOS E ATAQUES

A imprensa oficial chinesa voltou a atacar, na segunda-feira, o referendo informal, considerando-o ilegal, antipatriótico e motivado pela “paranóia política”.

Um total de 88% dos que votaram exortou os deputados de Hong Kong a vetarem quaisquer planos políticos de reforma que não cumpram os “padrões internacionais”. O número de participantes no referendo representa quase um quarto dos 3.470.000 registados para votar nas eleições de 2012, num território com mais de sete milhões de habitantes. O referendo, que pedia aos residentes da antiga colónia britânica para escolherem um de três métodos de eleição do próximo chefe do Executivo, em 2017, foi lançado pelo movimento pró democrata “Occupy Central”, nome do distrito financeiro de Hong Kong. O vice-presidente chinês Li Yuanchao também apelou a um grupo de estudantes de Hong Kong, que se encontra de visita a Pequim, para proteger a prosperidade e a estabilidade do Governo apoiando os esforços do Governo relativamente à reforma política. De acordo com a Rádio e

Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), Li Yuanchao realçou que a reforma deve ser conduzida em conformidade com as disposições da Lei Básica (mini-constituição) de Hong Kong e outras decisões relevantes do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Destacando que, desde a transferência há 17 anos, Hong Kong se tem mantido próspera e estável,

CORRUPÇÃO MAIS QUATRO EXPULSOS DO PCC

A queda dos tigres

judiciais para procedimento criminal, adiantou a mesma fonte. O Politburo, órgão a que Xu Caihuo pertenceu até Novembro de 2012, tem 25 membros. A investigação ao general Xu Caihuo “evidencia a firme determinação do PCC para

combater a corrupção no Partido e nas Forças Armadas”, proclama o comunicado oficial. Mas, este não foi o único recentemente expulso do PCC. Outros três membros tiveram o mesmo fim. Jiang Jiemin, ex-chefe da Comissão de Controlo e Administração de

Bens Públicos, Li Dongsheng, ex-vice-ministro da Segurança Pública, e Wang Yongchun, ex-vice-presidente da petrolífera estatal China National Petroleum Corp (CNPC), são outros dos nomes confirmados, enquanto a investigação também aponta para o ex-chefe da polícia, Zhou Yongkang como o próximo a cair, ainda que não tenha sido confirmada a decisão. O general Xu Caihuo é o maior “tigre” apanhado até agora pela Comissão Central de Disciplina do PCC, mas segundo a imprensa de Hong Kong, a actual campanha, considerada “uma questão de vida ou de morte” para a permanência do partido no poder, poderá atingir “tigres” ainda mais fortes.

Li Yuanchao exortou os jovens a “amarrarem o seu próprio destino” ao do país e ao de Hong Kong. Tal como Macau, Hong Kong é uma Região Administrativa Especial da China com autonomia administrativa, legislativa e judicial sob o princípio “um país, dois sistemas”’ idealizado pelo antigo líder chinês Deng Xiaoping para a reunificação chinesa.

Xinjiang Mais de cem condenados por terrorismo

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AIS de cem pessoas foram condenadas em Xinjiang, região de maioria muçulmana do noroeste da China, por actividades terroristas e outros crimes, incluindo tráfico de droga e bigamia, anunciou a imprensa oficial na segunda. As condenações, relacionadas com 69 processos, foram proferidas por tribunais de Kashi (Kashgar) numa “sessão pública” realizada no âmbito da “campanha nacional anti-terrorista” em curso na China. Quatro dos acusados foram condenados a prisão perpétua e 109 vão cumprir penas de prisão de duração não especificada, indicou o site do governo local. A actual “campanha anti-terrorista” foi desencadeada na sequência do atentado suicida de Maio passado num mercado de Urumqi, capital de Xinjiang, que causou 43 mortos. A polícia chinesa atribuiu o atentado a “extremistas religiosos” ligados à Al-Qaida e a “separatistas baseados no estrangeiro”. Situado a mais de dois quilómetros de Pequim, Xinjiang é um território quase 17 vezes maior que Portugal e apenas 23,5 milhões de habitantes, muito rico em recursos minerais, que confina com o Afeganistão, Paquistão e várias ex-repúblicas soviéticas da Ásia Central.

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MUNDIAL

DADOS DOS JOGOS

hoje macau quart

MAR CO CARVALHO info@hojemacau.com.mo

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OR viver no futuro e como tal possuir o tipo de omnisciência que a mim me falta, quando passar os olhos por estas linhas, o caro leitor terá na ponta da língua com insofismável certeza o nome das oito formações que integram o restrito círculo das mais combativas formações do planeta. Nas inertes horas que nos separam argentino e suíços, norte-americanos e belgas ou se congratularam com o doce sabor do triunfo ou amarguraram o pesaroso travo da derrota, em duas páginas mais de um vasto livro de proezas que leva já mais de oito décadas. É de triunfos que se escrevem as fábulas de sucesso na mais cotada dos certames futebolísticos internacionais, mas no Campeonato do Mundo de Futebol a velha máxima que diz que dos “fracos não reza a história” não é inteiramente veraz. Em 84 anos de história são muitos os episódios e os protagonistas que não precisaram de brilhar com a bola colada ao pé para garantir que o seu nome sobreviverá à voragem do tempo. O Hoje Macau recorda-lhe dois: Mwepu Ilunga e Fahad al-Ahmed al-Jaber al-Sabah.

DE MWEPU ILUNGA A UM SHEIK INTEMPESTIVO ...

O Mundial é um

ANEDOTA DE CONTORNOS SOMBRIOS

Gelsenkirchen, 22 de Junho de 1974. No relvado do já desaparecido Parkstadion, brasileiros e congoleses – independente há pouco mais de duas décadas, o antigo Congo Belga é a primeira selecção africana a garantir a presença na fase final do Campeonato do Mundo de Futebol sob a designação de República Democrática do Zaire – defrontam-se num desafio de irredutível importância para ambas as formações. Para seguir em frente na competição o Brasil necessitava de derrotar o adversário por pelo menos três bolas a zero, mas as circunstâncias que envolvem o jogo de Gelsenkirchen dificilmente poderiam ser mais trágicas para a formação africana. Esmagados por nove bolas a zero no desafio da segunda ronda da fase de grupos por uma Jugoslávia pouco condescendente, os “Leopardos” entraram em campo frente ao escrete com a cabeça a prémio. Pouco satisfeito com a prestação

da equipa, o irascível Mobutu Sese Seko deixou um ultimatum à equipa: uma derrota frente ao Brasil por margem superior a três golos criaria impronunciáveis dissabores aos comandados de Blagoje Vidinic. A cinco minutos dos noventa, em Gelsenkirchen, o placard sancionava nova derrota do Zaire, ainda que os dois tentos apontados pelos brasileiros não humilhassem nem reprimissem. O dedilhar dos ponteiros na cabeça dos

jogadores do Zaire impõe o ritmo, numa equipa que já só pensa no tempo que ainda tem para jogar. A tranquilidade aparente dissolve-se aos 86 minutos, quando o árbitro vê uma falta à entrada da área da formação africana. O juiz apita, aponta o lugar onde é para marcar, aconselha os comandados de Vidinic a formar uma barreira. Junto à bola, de inconfundível e farfalhudo bigode, está Rivelino. Em 1974, Rivelino é sinónimo de perigo iminente,

de um jogador talentoso e obstinado, mas também polido. Educado, o brasileiro espera pela autorização do árbitro para fazer o que lhe compete. No relvado do Parkstadion ouve-se o apito, galga-se terreno em direcção à bola, mas não é Rivelino quem remata. Nem qualquer outro astro da selecção brasileira. Mal o juiz sanciona a cobrança do lance, um jogador do Zaire sai disparado da barreira, galopa direito em

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mundo estranho

notável pelo que os atletas koweitianos fizeram dentro das quatro linhas do que por aquilo que um membro da família real do pequeno reino do Golfo Pérsico fez fora delas. A França vencia já por uma margem segura de vantagem na segunda parte da partida que opunha a tricolor gaulesa ao onze koweitiano (3-1) quando Alain Giresse cavalgou quase meio-campo sem oposição antes de apontar o quarto golo do onze europeu. O tento não foi bem recebido pelo banco do Koweit, que alegou que os atletas da formação do Médio Oriente teriam sido prejudicados por um apito vindo do banco francês. Nas bancadas o presidente da Federação Koweitiana de Futebol, o sheik Fahad al-Ahmed al-Jaber al-Sabad ordenou que os jogadores do seu país se retirassem, antes de descer ao relvado para exigir explicações ao árbitro, o soviético Miroslav Stupar. O jogo esteve parado durante dez minutos e quando foi reatado, o golo apontado por Alain Giresse tinha sido incompreensivelmente anulado. A selecção francesa não se deixou intimidar pelas circunstâncias e marcou logo a seguir, numa irónica reviravolta do destino. Muito menos divertida foi a sorte do conflituoso sheik Fahad. Em 1990, forças iraquianas invadiam o Koweit e colocaram cerco ao palácio real de Dasman. Mal-informado acerca da invasão, o presidente da Federação Koweitiana de Futebol apareceu no palácio de pistola em punho e foi abatido a tiro pelas forças invasoras quando tentava entrar no complexo real.

Chiellini responde e perdoa Suárez

O avançado uruguaio pediu desculpa ao italiano por o ter mordido no decorrer do jogo entre as duas selecções, no Mundial 2014. A FIFA aplicou nove jogos internacionais de castigo a Suárez e uma proibição de quatro meses entrar em estádios. Chiellini diz que está tudo esquecido, em resposta a Suárez, e que espera que o avançado do Liverpool veja a pena reduzida.

No final ganha a Alemanha com Neuer a fazer de Beckenbauer

“Campo rectangular, bola redonda, não se pode usar as mãos. Ao fim de 90 minutos, ganham os alemães, os outros revoltamse e os ingleses encolhem os ombros, dizendo que a verdadeira guerra foi ganha por eles em 1945.” A conclusão histórica é de Pete Davies, escritor inglês, mas Gary Lineker viria mais tarde a popularizar o conceito. Nesta segunda-feira, quando Schurrle derrubou a resistência argelina, o antigo goleador recuperou num ápice a máxima. Argélia por terra em mais 120 minutos de grande qualidade no Mundial 2014. Segue-se a França.

Zaccheroni «Retirar-me é uma hipótese»

O treinador italiano Alberto Zaccheroni, que deixou a selecção do Japão depois de falhar o apuramento para os oitavos de final do Mundial’2014, admitiu esta terça-feira retirar-se do futebol, quando embarcava de regresso a casa. “Sinto-me muito triste por ir embora. Foram quatro anos maravilhosos. Continuo a sentir paixão pelo futebol, mas retirar-me é uma hipótese”, admitiu o treinador italiano, de 61 anos. Na primeira fase do Mundial’2014, que decorre no Brasil até 13 de Julho, o Japão conseguiu apenas um ponto (0-0 com a Grécia, orientada pelo português Fernando Santos) e terminou o Grupo C no último lugar. “Fiz muitas amizades com responsáveis da federação, técnicos e jogadores. Levarei muitas memórias destes quatro anos”, admitiu o italiano, depois de ter recebido a visita surpresa no aeroporto de dois jogadores da seleção nipónica, o capitão Makoto Hasebe e Atsuto Uchida. Num total de 55 jogos, Zaccheroni, que substituiu Takeshi Okada após o Mundial’2010, na África do Sul, registou 30 vitórias, 12 empates e 13 derrotas.

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direcção à bola e chuta-a com a impulsividade dos que temem tudo perder, com força e para longe. É Mwepu Ilunga. O árbitro apita de novo, aponta na direcção do congolês, confronta-o com o amarelo tórrido da expiação, o estádio ri-se e o mundo também . Durante anos, lembrar a aventura alemã do Zaire era lembrar uma das maiores anedotas da história dos Mundiais. Até que os jogadores começaram a falar e os contornos

do que se assemelhava um ingénuo episódio de loucura se tornaram sombriamente claros. O ultimatum de Mobutu não deixava margem a dúvidas e o senhor absoluto das margens do Zaire não pactuaria com nova humilhação. O pontapé de Ilunga deu motivo de chacota e, hoje, o momento consta do anedotário da história dos Mundiais e se não salvou vidas, permitiu pelo menos que os 22 atletas da selecção de Blajoge Vidinic pudes-

sem regressar em segurança ao convívio das respectivas famílias.

FAHAD, O SHEIK INTEMPESTIVO...

Um salto de oito anos até ao Mundial de Espanha, em 1982, confronta os entusiastas do futebol com uma insofismável fábula de mau perder. O percurso do Koweit em fases finais do Campeonato do Mundo do Futebol – três desafios, sem qualquer vitória – é menos

Pergunta: Uma firma regista os dados pessoais dos visitantes com a finalidade de segurança, o acto viola a Lei da Protecção de Dados Pessoais? Resposta: Uma firma regista os dados pessoais dos visitantes, pertence ao tratamento de dados pessoais dos visitantes que é regulado pela Lei da Protecção de Dados Pessoais. Por isso, a firma deve elaborar a Declaração da Recolha de Dados Pessoais, informando os visitantes sobre a finalidade e uso da recolha dos seus dados pessoais quando os recolham. Para além disso, a mesma firma deve tomar medidas para evitar que os visitantes possam ver os dados dos outros, ou seja a fuga de dados. (O texto é oferecido pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. A linha aberta é 28715666.)

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Concurso público da empreitada de « Projecto de modificação do Centro de segurança alimentar da RAEM »

Aviso ﹝N.º 377/2013﹞ Assunto: suspensão e demolição das obras de ampliação não autorizadas Local: Caminho da Cordoaria, barraca n.o 22-10-01-048-001, Coloane (área assinalada na planta de localização em anexo) Após a averiguação feita pelo Instituto de Habitação (IH), foi detectado que Cheok Kin, os membros da respectiva família e outras pessoas, utilizadores da barraca acima referida, realizaram obras de ampliação não autorizadas nessa barraca, pelo que se informa que este acto constitui uma infracção nos termos da alínea a) do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 6/93/M, de 15 de Fevereiro. Nos termos da alínea a) do artigo 17.o do mesmo decreto-lei, e do despacho da presidente, substituta, do IH, exarado na Proposta n.o 0445/DHP/DFHP/2014, de 30 de Junho de 2014, devem suspender e demolir as obras de ampliação no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso. Findo o prazo fixado, a entidade competente executará coercivamente as operações de demolição, caso não procedam à suspensão e à demolição voluntária, os encargos decorrentes das operações de demolição coerciva serão da responsabilidade dos infractores, nos termos das disposições do decreto-lei acima referido. Nos termos dos artigos 148.o, 149.o e do n.o 2 do artigo 150.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, os utilizadores podem apresentar à presidente, substituta, do IH, a reclamação, sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Nos termos do artigo 25.o do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 110/99/M, de 13 de Dezembro, os utilizadores podem interpor ao Tribunal Administrativo o recurso contencioso, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

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A Presidente, Subst.a, Kuoc Vai Han 30 de Junho de 2014

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Modalidade do concurso: concurso público. Local de execução da obra: Rua Nova da Areia Preta, Centro Comercial San Kin Wa. Objecto da empreitada: Projecto de modificação do Centro de segurança alimentar da RAEM. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso. Tipo de empreitada: a empreitada é por Série de Preços. Caução provisória: MOP$180,000 e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar). Preço base: não há. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 -R/C, Edif. Sede do IACM, até às 17:00 do dia 28 de Julho de 2014. (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM) Local, dia e hora do acto público: Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza 6º andar, no dia 29 de Julho de 2014, pelas 10:00 horas. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia: O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar - Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso. No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17:00 do dia 18 de Julho de 2014, cópias do processo de concurso ao preço de MOP$500.00 por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M. Prazo de execução da obra: O prazo de execução não poderá ser superior a 100 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação: - Preço Global da empreitada e Lista de Preços Unitários 60% - Prazo de execução razoável: 10% - Plano de trabalhos: i. O nível de discretização das actividades elementares 3% ii. A interdependência das actividades elementares 3% iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução 4% - Experiência em obras semelhantes 10% - Material 10% Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18º andar - Macau, a partir de 21 de Julho de 2014, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Macau, aos 25 de Junho de 2014. O Vice Presidente do Conselho de Administração Lo Veng Tak WWW. IACM.GOV.MO

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ARTES, LETRAS E IDEIAS

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Slavoj ŽIek

COMO O WIKILEAKS NOS ABRIU OS OLHOS PARA A ILUSÃO DE LIBERDADE

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EMBRAMO-NOS dos aniversários de eventos importantes de nossa época: 11 de setembro (não apenas o ataque às Torres Gémeas em 2001, mas o golpe contra Salvador Allende, no Chile, em 1973), o Dia D etc. Talvez outra data deva ser adicionada a esta lista: 19 de junho. A maior parte das pessoas gosta de dar um passeio durante o dia para tomar uma lufada de ar fresco. Deve haver uma boa razão para aqueles que não podem fazê-lo – talvez tenham um trabalho que os impede (mineiros, mergulhadores), ou uma estranha doença que faz com que a exposição à luz solar seja um perigo mortal. Mesmo os presos têm a sua hora diária de caminhada ao ar fresco. Faz dois anos desde que Julian Assange foi privado deste direito: ele está confinado permanentemente ao apartamento que abriga a embaixada equatoriana em Londres. Ao sair, seria preso imediatamente. O que Assange fez para merecer isso? De certa forma, pode entender-se as autoridades: Assange e os seus colegas denunciantes [whistleblowers] são frequentemente acusados de serem traidores, mas são algo muito pior (aos olhos das autoridades).

“O WIKILEAKS TEM CONSEGUIDO MUITO MAIS: MILHÕES DE PESSOAS COMUNS TORNARAMSE CONSCIENTES DA SOCIEDADE EM QUE VIVEM. ALGO QUE ATÉ AGORA NÓS TOLERÁVAMOS SILENCIOSAMENTE TORNOU-SE PROBLEMÁTICO” Assange autodesignou-se um “espião do povo”. “Espionagem para o povo” não é uma traição simples (o que significa que ele atuaria como um agente duplo, vendendo os nossos segredos para o inimigo); é algo muito mais radical. Ela mina o próprio princípio da espionagem, o princípio de sigilo, uma vez que o seu objetivo é fazer com que os segredos se tornem públicos. As pessoas que ajudam o WikiLeaks já não são os denunciantes anónimos que denunciam as práticas ilegais de empresas privadas (bancos e empresas de tabaco e petróleo) para as autoridades públicas; eles denunciam ao público em geral essas mesmas autoridades públicas. Nós realmente não soubemos de nada através do WikiLeaks que não suspeitássemos — mas uma coisa é

suspeitar de modo geral e outra ter dados concretos. É um pouco como saber que um parceiro sexual nos está a trair. Pode-se aceitar o conhecimento abstrato disso, mas a dor surge quando se conhecem os detalhes picantes, quando se tem fotos do que eles estavam a fazer. Quando confrontado com tais factos, cada cidadão decente dos EUA não se deveria sentir profundamente envergonhado? Até agora, a atitude do cidadão médio foi um desmentido hipócrita: preferimos ignorar o trabalho sujo feito por agências secretas. A partir de agora, não podemos fingir que não sabemos. Não basta vermos o WikiLeaks como um fenómeno anti-americano. Estados como a China e a Rússia são muito mais opressivos do que os EUA. Basta imaginar o que teria acontecido com alguém como Chelsea Manning num tribunal chinês. Com toda a probabilidade, não haveria julgamento público; ela iria simplesmente desaparecer. Os EUA não tratam os prisioneiros da mesma maneira brutal – por causa de sua prioridade tecnológica, eles simplesmente não precisam da abordagem abertamente brutal (e estão mais do que prontos a aplicá-la quando necessário). Mas é por isso que os EUA são uma ameaça ainda mais perigosa para a nossa liberdade do que a China: as medidas de controlo não são percebidas como tal, enquanto a brutalidade chinesa é exibida abertamente. Num país como a China, as limitações da liberdade são claras para todos, sem ilusões. Nos Estados Unidos, no entanto, as liberdades formais são garantidas, de modo que a maioria das pessoas vive sem sequer estar consciente do quanto são controladas por mecanismos estatais. Em maio de 2002, foi noticiado que cientistas da Universidade de Nova York tinham anexado um chip de computador capaz de transmitir sinais elementares diretamente no cérebro de um rato – o que permite aos cientistas controlar os movimentos do rato através de um mecanismo parecido com um controle remoto de um carro de brinquedo. Pela primeira vez, o livre-arbítrio de um animal vivo foi tomado por uma máquina externa. Talvez aí resida a diferença entre os cidadãos chineses e nós, cidadãos livres em países liberais ocidentais: os ratos humanos chineses são pelo menos conscientes de que são controlados, enquanto nós somos os ratos estúpidos passeando de um lado para o outro sem saber como os nossos movimentos são monitorados. Estará o WikiLeaks a perseguir um sonho impossível? Definitivamente não, e a prova é que o mundo já mudou desde as suas revelações. Não ficámos apenas cientes de muita coisa das atividades ilegais dos EUA e de outras grandes potências. O WikiLeaks tem conseguido muito mais: milhões de pessoas comuns tornaram-se conscientes da sociedade em que vivem. Algo que até agora nós tolerávamos silenciosamente tornou-se problemático. É por isso que Assange foi acusado de causar tanto

mal. No entanto, não há violência no que o WikiLeaks está fazendo. Todos nós já vimos a cena clássica dos desenhos animados: o personagem chega a um precipício, mas continua correndo, ignorando o facto de que não há chão sob seus pés; ele começa a cair apenas quando olha para baixo e percebe o abismo. O WikiLeaks está lembrando aqueles que estão no poder de que devem olhar para baixo. A reação de muitas pessoas que sofreram lavagem cerebral dos media sobre as revelações do WikiLeaks pode ser resumido nos versos memoráveis da música final do filme de Altman, “Nashville”: “Você pode dizer que eu não sou livre, mas isso não me preocupa”. O WikiLeaks faz com que nos preocupemos. E, infelizmente, muitas pessoas não gostam disso. PUB

HM - 2ªvez - 2.7.14

ANÚNCIO

Proc. Execução Ordinária

n.º CV3-13-0108-CEO

3º Juízo Cível

EXEQUENTE: MELCO CROWN (MACAU) S.A., com sede em Macau, na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, nºs 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 15º andar O, P, Macau.------------------------------------EXECUTADOS: 1. CROWN UNIVERSAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, ausente em parte incerta, com última domicílio conhecida em Macau na Avenida Padre Tomás Pereira, nº 889, Hotel New Century, Loja G, Taipa;----------------------------2. CHEANG CHEOK WAI, ausente em parte incerta, com última domicílio conhecida em Macau, na Rua de Nam Keng, nº 31, Flower City, Edifício Lei Mau, 30º andar AA, Taipa ou Rua da Felicidade, nº 50, 1º andar;------------------------------3. CHEN MEI HUAN, com domicílio em Macau, na Avenida Padre Tomás Pereira, nº 889, Hotel New Century, Taipa.-----*** FAZ-SE SABER que, pelo Tribunal, Juízo e processo acima referidos, correm ÉDITOS DE TRINTA (30) DIAS, a contar da data da segunda e última publicação dos respectivos anúncios, citando, o 1º executado CROWN UNIVERSAL SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e o 2º executado CHEANG CHEOK WAI, para no prazo de VINTE (20) DIAS, decorridos que sejam os dos éditos, pagar ao exequente a quantia de MOP$27,435,262.94 (Vinte e Sete Milhões, Quatrocentas e Trinta e Cinco Mil, Duzentas e Sessenta e Duas Patacas e Noventa e Quatro Avos), e demais acréscimos legais, ou no mesmo prazo, deduzir oposição por embargos ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazer ser devolvido ao exequente o direito de nomeação de bens à penhora e seguindo o processo os ulteriores termos até final à sua revelia, com a advertência de que é obrigatória a constituição de advogado, do citado diploma, caso sejam opostos embargos ou tenha lugar a qualquer outro procedimento que siga os termos do processo declarativo. Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 3º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente.

14

h

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HUAI NAN ZI

淮南子

O LIVRO DOS MESTRES DE HUAINAN

Da Paz – 101 Desejar abandonar o estudo para seguir a natureza é como deixar o barco para tentar caminhar sobre as águas. Quando uma boa espada sai do molde pela primeira vez, não pode cortar nem trespassar até ser afiada. Quando um bom espelho sai do molde pela primeira vez, não consegue reflectir com nitidez até ser polido. Estudar é também um meio de afiar e polir as pessoas. Aqueles que dizem que o estudo é inútil estão enganados. * * * Aqueles que nascem em terras remotas e crescem na pobreza, sem pais nem irmãos, e de forma a que nunca chegam a ver o que são boas maneiras, nem nunca chegam a ouvir acerca dos antigos, vivendo sós, sem nunca saírem – então, ainda que não sejam naturalmente estúpidos, poucos deles alcançarão qualquer conhecimento. * * * Entre os habitantes de regiões onde o solo é pobre, existem muitas pessoas de bom coração; isto se deve à dificuldade da vida. Entre os habitantes de regiões onde o solo é rico, muitos há que para nada servem; isto se deve à facilidade da vida.

Da Paz – 102 Uma filosofia geral para o povo consiste de uma atenção sagaz e de uma vontade forte; de um conhecimento esférico e de uma acção quadrada; de capacidades muitas e preocupações poucas. A sagacidade da atenção significa que se devem considerar os problemas antes que surjam, se deve estar preparado contra as calamidades antes que aconteçam, se deve estar em guarda contra os erros, se deve temer o que é subtil, nunca se atrevendo a ceder aos desejos. A força da vontade significa abraçar todas as nações, unificar diferentes costumes, incluir todas as pessoas como se se unisse uma única família, zelar para que os juízos convirjam e ser deles o centro. A esfericidade do conhecimento significa operar sem princípio nem fim, chegando a toda a parte, sendo um poço profundo e inexaurível, respondendo a todas as coisas à medida que estas emergem em concerto. A quadratura da acção significa ser vertical sem desregramento, ser simples, puro, sem afectação, não se deixar excitar demasiado depressa em apertos, nem ceder a caprichos quando se é bem sucedido. Ter muitas capacidades significa ser competente nas artes marciais e culturais, ter maneiras em acção e em repouso, ser capaz de agir ou se conter conforme for apropriado, e nunca fugir a nada, mas descobrir em cada situação aquilo que é, a limite, correcto. Ter poucas preocupações significa dominar os ofícios, lidar com os muitos através do essencial, governar a vastidão através do que é geral, controlar a actividade excessiva através da calma e trabalhar no que é crucial usando o uno para unificar o múltiplo, tal como se se juntasse as peças de um talismã. Assim, aqueles cuja atenção é sagaz regulam o subtil; aqueles cuja vontade é forte tudo abarcam. Aqueles cujo conhecimento é esférico tudo sabem; aqueles cuja acção é quadrada se impedem de fazer certas coisas. Aqueles cujas capacidades são muitas tudo conseguem; aqueles cujas preocupações são poucas minimizam aquilo que detêm. Tradução de Rui Cascais | Ilustração de Rui Rasquinho

Huai Nan Zi (淮南子), O Livro dos Mestres de Huainan foi composto por um conjunto de sábios taoistas na corte de Huainan (actual Província de Anhui), no século II a.C., no decorrer da Dinastia Han do Oeste (206 a.C. a 9 d.C.). Conhecidos como “Os Oito Imortais”, estes sábios destilaram e refinaram o corpo de ensinamentos taoistas já existente (ou seja, o Tao Te Qing e o Chuang Tzu) num só volume, sob o patrocínio e coordenação do lendário Príncipe Liu An de Huainan. A versão portuguesa que aqui se apresenta segue uma selecção de extractos fundamentais, efectuada a partir do texto canónico completo pelo Professor Thomas Cleary e por si traduzida em Taoist Classics, Volume I, Shambhala: Boston, 2003. Estes extractos encontram-se organizados em quatro grupos: “Da Sociedade e do Estado”; “Da Guerra”; “Da Paz” e “Da Sabedoria”. O texto original chinês pode ser consultado na íntegra em www.ctext.org, na secção intitulada “Miscellaneous Schools”.

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Um conhecimento esférico e de uma acção quadrada.

artes, letras e ideias 15

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EVENTOS

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FOTOGRAFIA LIFE DEREPLICATION’, DE IEONG MAN PAN, NO ALBERGUE

Entre as expectativas e a realidade A mostra fotográfica do jovem artista macaense é uma reflexão entre a subjectividade e a objectividade

A

mais recente exposição de fotografia de Ieong Man Pan, inaugura hoje, no Albergue SCM. ‘Life Dereplication’ reúne imagens que mostram de forma lúdica a natureza das profissões mais populares em Macau e inicia um diálogo com essas profissões através do uso de diversos trajes, cenários e técnicas fotográficas. De acordo com o autor, ao interpretar vários papéis em diferentes ocupações, os seus auto-retratos

pretendem explorar a discrepância entre a expectativa e realidade, subjectividade e objectividade. Para o curador da exposição, Joey Ho, devido a uma tecnologia extremamente avançada, estamos numa era na qual a replicação é altamente encorajada e cada vez mais indivíduos estão inclinados a

FOTOGRAFIA “NABULUZ” NO CAFÉ ORIENTE PARA CELEBRAR DIA DE CABO VERDE

ANTÓNIO MIL-HOMENS

Na nossa face

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA CRÓNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA • Gabriel García Márquez

Vítima da denúncia falaciosa de uma mulher repudiada na noite de núpcias, o jovem Santiago Nasar foi condenado à morte pelos irmãos da sua hipotética amante, como forma de vingar publicamente a sua honra ultrajada e sob o olhar cúmplice ou impotente da população expectante de uma aldeia colombiana: é esta a história verídica que serve de base a este romance, e que, logo nas suas primeiras linhas, é enunciada. A capacidade de Gabriel García Márquez em reconstruir um universo possuído pela nostalgia, mágica e encantatória da infância e a sua genial mestria em contar histórias fazem deste romance mais uma das obras-primas que consagraram definitivamente este autor.

seguir modas para assegurarem um sentido à sua existência. “Parar ou recusar a replicação da vida requer uma grande coragem e determinação” e, deste modo, a colecção de Ieong serve como um testemunho da recusa em desistir. A exposição – que abre portas a partir das 18h30 - inclui também

“N

ABULUZ” (crioulo para ‘Na tua face’) é uma nova exposição de fotografia que terá lugar no Café Oriente do Instituto Português do Oriente (IPOR). Entre os dias 3 e 7 de Julho, a mostra tem entrada livre e reúne trabalhos dos fotógrafos Alexandre Cardoso Conceição e António Mil-Homens, estando integrada nas comemorações do Dia Nacional de Cabo Verde, que no dia 5 de Julho celebra o 39º aniversário da sua independência. A exposição é organizada pela Associação de Divulgação da Cultura Cabo-verdiana. Alexandre Conceição é natural de Cabo Verde e visita o território pela primeira vez. Ao HM, o fotógrafo explicou que as 20 fotografias a cores da sua autoria são “essencialmente retratos que visam

um trabalho anteriormente realizado por Ieong Man Pan para o 13º. Festival Internacional de Fotografia China Pingyao, bem como instalações criadas especialmente para o evento, que pretendem mostrar a vitalidade cultural local e reflectir a transformação urbana de Macau. Ieong obteve a sua licenciatura em Publicidade pela Universidade de Jinan em 2008 e o seu mestrado em Estudos de Fotografia Profissional pela Universidade de Chongqing, em 2012. No dia 12 de Julho, pelas 15h00 terá ainda lugar um debate com o artista dedicado ao tema “Desreplicação da Vida = Viver para a vida”, também no Albergue SCM. A mostra, aberta todos os dias das 12h00 às 20h00 - excepto segunda-feira, em que o horário vai das 15:00 às 20:00 -, está patente até ao dia 27 de Julho com entrada livre. - R.B.

mostrar a diversidade do povo cabo-verdiano, mas incluem também actividades simbólicas da cultura do país, como a Festa de S. Filipe no 1º de Maio, e paisagens que revelam a beleza natural das ilhas, como o grande vulcão da Ilha do Fogo”. Já António Mil-Homens vai apresentar 20 obras a preto e branco, em que procura mostrar “as gentes deste país inspirador”, que o marcaram pela sua “excelente hospitalidade e vontade de acolher”, assim como pelo seu “gosto pela comunicação” e “calor humano”, explicou ao HM. A ‘morabeza’ – termo crioulo que define a amabilidade e gentileza dos cabo-verdianos – deste povo marcou o fotógrafo, que “anseia voltar a visitar o país” onde já passou seis semanas, fruto de duas viagens distintas. - R.B.

Jazz e Blues no Venetian

O Festival de Jazz e Blues do Cotai vai voltar ao Venetian entre 9 e 12 de Outubro. Nesta terceira edição do evento, a área das lagoas do hotel vai receber um segundo palco, onde haverá também áreas de restauração e um espaço para crianças, tudo para emular o espírito do Mardi Gras de Nova Orleães. Com vista a seleccionar 12 finalistas para actuar no evento, a organização abriu agora candidaturas para artistas individuais ou grupos com um máximo de seis elementos. De entre estes finalistas, vão ser escolhidos durante o evento os três melhores, que se habilitam a um primeiro prémio de 250 mil dólares de HK, um segundo prémio de 150 mil HKD e um terceiro prémio de 100 mil HKD. Haverá ainda um quarto prémio para o músico ou banda mais popular, no valor de 50 mil dólares de Hong Kong. As candidaturas podem ser submetidas até às 18:00 horas do dia 1 de Setembro, sendo os finalistas anunciados a 12 de Setembro.

Armazém do Boi “Tree” de Isaac Pereira

Entre 5 e 17 de Julho, o Armazém do Boi apresenta a exposição de fotografia de Isaac Pereira, intitulada ‘Tree’. Nesta mostra, o artista português pretende explorar os sentimentos e a imagética mental que as árvores geram nos seus observadores. Isaac, que tem um Curso de Estudos de Média da Universidade do Minho e um curso de Fotografia do Centro de Arte e Comunicação Visual Ar.co, já viu o seu trabalho representado no Festival Internacional de Fotografia de Braga ‘Encontros da Imagem’, no Museu Nacional de Singapura (integrado numa mostra da Agência Magnum) e no 1st Open Show de Hong Kong, entre outros. A mostra está aberta diariamente (excepto às terças-feiras) e tem entrada livre.

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

O GENERAL NO SEU LABIRINTO • GABRIEL GARCÍA MÁRQUEZ

Aclamado pelo povo como Libertador, protagonista de numerosas conjuras políticas e militares, herói romântico e até libertino para os seus detractores e os seus partidários, idealista íntegro e abandonado por muitos, que contempla as ruínas do seu sonho de unidade dos povos americanos, após a independência do domínio espanhol, Bolívar empreende – já doente e com um séquito diminuto – aquela que será a sua última viagem. Parte de Bogotá para seguir o curso do rio Magdalena. A sua viagem será derradeira num duplo sentido: proporcionar-lhe-á oportunidades para reconsiderar os vários momentos da sua vida agitada e, ao mesmo tempo, a gravidade dos seus padecimentos apressar-lhe-á em poucos meses o encontro com a morte.

( F ) UTILIDADES

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TEMPO AGUACEIROS OCASIONAIS MIN 27 MAX 33 HUM 65-95% • EURO 10.9 BAHT 0.2 YUAN 1.2

Cineteatro

CINEMA

LÍNGUA DE gATO

TRANSFORMERS: AGE OF EXTINCTION SALA 1

SALA 2

Um filme de: Michael Bay Com: Mark Wahlberg, Nicola Peltz, Jack Reynor, Li Bingbing 14.30, 21.00

Um filme de: Michael Bay Com: Mark Wahlberg, Nicola Peltz, Jack Reynor, Li Bingbing 18.45

TRANSFORMERS: AGE OF EXTINCTION [B]

TRANSFORMERS: AGE OF EXTINCTION [3D] [B] Um filme de: Michael Bay Com: Mark Wahlberg, Nicola Peltz, Jack Reynor, Li Bingbing 18.00 SALA 2

EDGE OF TOMORROW [C] Um filme de: Doug Liman Com: Tom Cruise, Emily Blunt, Bill Paxton, Kick Gurry 14.30, 16.30, 21.45

Pu Yi

TRANSFORMERS: AGE OF EXTINCTION [B]

A arte de ser subtil

SALA 3

MALEFICENT [B]

Um filme de: Robert Stromberg Com: Angelina Jolie, Sharlto Copley, Elle Fanning, Sam Riley 14.30, 19.30, 21.30

TRANSFORMERS: AGE OF EXTINCTION [3D] [B] Um filme de: Michael Bay Com: Mark Wahlberg, Nicola Peltz, Jack Reynor, Li Bingbing 16.30

ACONTECEU HOJE

2 DE JULHO

A Literatura ganha Hesse, mas perde Hemingway e Sophia • Nasce Hermann Hesse, morrem Ernest Hemingway e Sophia de Mello Breyner. O dia 2 de Julho recorda grandes nomes da Literatura. Também neste dia, morrem Nostradamus e D. Manuel II. É criada a primeira corporação de bombeiros no Brasil, o topo do Kilimanjaro acolhe a primeira mulher e mais de mil músicos pressionam, através desta arte, os países mais ricos do mundo a perdoar a dívida das nações mais pobres. Grandes personalidades da Literatura mundial cruzam origens e destinos, neste dia 2 de Julho, em que se assinala o nascimento de Hermann Hesse, escritor e poeta alemão, bem como as mortes de Ernest Hemingway, escritor norte-americano, e Sophia de Mello Breyner, poetisa portuguesa. Além destes registos marcantes, 2 de Julho reserva diversos eventos históricos. Em 1494, o Tratado de Tordesilhas é ratificado em Espanha e em 1698 Thomas Savery patenteia o primeiro motor a vapor. Já em 1856, é criada a primeira corporação de bombeiros no Brasil: o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte. Em 1927, uma mulher consegue escalar pela primeira vez o monte Kilimanjaro e em 1928 um decreto concede o voto sem restrições às mulheres no Reino Unido. No ano de 1944, durante a II Guerra Mundial: a Alemanha Nazi lança os primeiros mísseis utilizados na história (os V-1), sobre a Inglaterra. O escritor americano Ernest Hemingway comete suicídio aos 62 anos, em 1961, em virtude de uma depressão. E em 1964, ocorrem nos EUA violentas manifestações dos negros de Nova Iorque, Nova Jérsia, Chicago e Filadélfia. No mesmo dia, o presidente Lyndon Johnson assina a Lei de Direitos Civis.

U M L I V R O H O J E MEMÓRIA DAS MINHAS PUTAS TRISTES – GABRIEL GARCIA MARQUEZ, EDITORA DOM QUIXOTE, 2005 Rosa Cabarcas é a dona do lugar de todos os prazeres. Um jornalista com 90 anos de idade foi o seu melhor cliente durante décadas. No final da vida, decide que quer ter uma noite de sexo com uma adolescente virgem, só para se sentir vivo numa fase em que a velhice é dona e senhora do seu dia-a-dia. Mas no final, o contacto com a jovem Delgadina acaba por se revelar num meio de aprendizagem do amor e das paixões, mas, sobretudo, da própria vida. - Andreia Sofia Silva

fonte da inveja

Só há um abismo: o que está à minha frente.

João Corvo

Se, em Macau, se soubesse fazer as coisas, metade das polémicas que se criam por causa de empurrões em eventos públicos não existiriam. Mas, isso não acontece. Em todos os eventos públicos, sempre que falamos em serviços que de alguma forma estão ligados à Administração, acontece algo... É o caso da Universidade de Macau, por exemplo. Se a Universidade sabia do cartaz que a aluna ia mostrar na Cerimónia de Graduação – penso que não preciso de me alongar nisto, que sabe-se o que aconteceu -, porque é que não impediu a rapariga de sequer entrar com o cartaz? O problema tinha-se resolvido cá fora... Mas, há mais do que isso: se realmente tivessem deixado a jovem mostrar o cartaz – inofensivo porque nem mencionava nomes, dizendo apenas ‘Parem de perseguir académicos’ e até pedia por favor -, este ridículo problema tinha sido provavelmente uma breve, uma fotolegenda ou uma notícia curtinha nos jornais. Mas não. À semelhança do que aconteceu com uma jornalista num visita de Chui Sai On, os seguranças da Universidade lá se atiraram contra a rapariga, lá chamaram a atenção de quem nem sequer tinha reparado que algo se passava, lá levantaram toda a polémica em frente a centenas de convidados. Por cá, não se sabe trabalhar a arte de ser subtil. Não, é tudo à bruta, como se uma rapariga franzina ou uma jornalista de microfone em riste pudessem ser armas mortíferas para quem quer que seja. Isto que aconteceu vai apenas dar mais carne para o canhão do Jason...

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OPINIÃO

hoje macau quarta-feira 2.7.2014

Ricardo Araújo Pereira

in Visão

O futuro é um país distante

P

RIMEIRO, Cavaco Silva previu uma espiral recessiva. E a economia começou a crescer timidamente. Agora, Cavaco Silva disse que o medo devia dar lugar à esperança. E a economia dá sinais de recuo e estagnação. De duas, uma: ou a economia anda a zombar do Presidente da República ou eles, na Universidade de York, dão doutoramentos a quem não percebe nada do assunto. O único motivo de esperança é o facto de, segundo creio, estarem agora reunidas condições para passar a haver menos notícias acerca de desemprego - mas apenas porque os jornalistas começam também a ser despedidos em massa e, por isso, dentro de pouco tempo, passará a haver menos notícias acerca de quase tudo. Esta é a minha opinião sobre a conjuntura económica e, por incrível que pareça, é tão válida como a do Presidente. A economia é a área de estudos mais democrática que existe. Eu só li o livro do

De duas, uma: ou a economia anda a zombar do Presidente da República ou eles, na Universidade de York, dão doutoramentos a quem não percebe nada do assunto Samuelson, e mal (passei à frente o capítulo sobre política fiscal e pleno emprego, que era especialmente aborrecido - e Passos Coelho, aparentemente, fez o mesmo.

Les beaux esprits...), e mesmo assim as minhas previsões são tão más quanto as do Presidente, que é um especialista. Se me nomeassem ministro das Finanças, talvez

eu levasse o País à bancarrota, como fez Teixeira dos Santos, que se doutorou nos Estados Unidos. Os economistas não fazem ideia do que estão a falar, o que é ao mesmo tempo tranquilizador e preocupante. É tranquilizador porque podemos discutir economia em pé de igualdade com eles. Para saber a razão pela qual é preocupante, basta ler o jornal ou olhar para o recibo do ordenado. Estou a chegar àquela idade em que as pessoas da minha geração começam a chegar a cargos de poder. Estudaram economia, a maior parte, e vão mandar no País. Eu conheço alguns, e não sei como evitar o constrangimento quando os encontrar, por acaso, na rua ou num restaurante. Vai ser muito embaraçoso para eles. Dedicaram-se ao estudo dos grandes nomes da teoria económica e agora dirigem o País; eu estudei duas ou três coisas sem grande préstimo e dedico-me à tarefa muito mais nobre de fazer pouco deles. Vou apiedar-me desses desgraçados e tentar que a soberba não tome conta de mim.

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EDITAL

Edital no :15/E-BC/2014 Processo no :1923/BC/2010/F Assunto :Demolição da obra não autorizada pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Avenida de Horta e Costa 94-T, Edf. 康樂 邨, terraço sobrejacente à fracção 5.º andar U (CRP:U4), Macau.

Chan Pou Ha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no uso das competências delegadas pela alínea 7) do no 1 do Despacho no 003/ SOTDIR/2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013, faz saber por este meio ao dono da obra ou seu mandatário, e aos utentes do local acima indicado, caso existam, o seguinte: 1. O agente de fiscalização desta DSSOPT deslocou-se ao local acima indicado e verificou a realização de obra sem licença cuja descrição e situação é a seguinte: Obra 1.1

2.

3.

Instalação de suporte e cobertura metálicos no local acima indicado.

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Infracção ao no 4 do artigo 10o, obstrução do caminho de evacuação.

Sanção Nos termos do no 3 do artigo 87o do mesmo regulamento, é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas.

De acordo com o no 1 do artigo 95o do RSCI, foi realizada, no seguimento de notificação por edital publicado nos jornais em língua chinesa e portuguesa de 28/10/2013, a audiência escrita dos interessados, mas não foram carreados para o procedimento elementos ou argumentos de facto e de direito que pudessem conduzir à alteração do sentido da decisão de ordenar a demolição da obra não autorizada acima indicada. Sendo o terraço do edifício considerado como caminho de evacuação, deve o mesmo conservar-se permanentemente desobstruído e desimpedido, de acordo com o disposto no no 4 do artigo 10o do RSCI. Assim, nos termos do no 1 do artigo 88o do RSCI e no uso das competências delegadas pela alínea 7) do no 1 do Despacho no 003/SOTDIR/2013, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2013, por meu despacho de 23/06/2014 exarado sobre a informação no 3146/DURDEP/2014, ordeno ao dono da obra ou seu mandatário que procedam, por sua iniciativa, no prazo de 8 dias contados a partir da data de publicação do presente edital, à demolição da obra

acima indicada e à reposição do local afectado, bem como aos interessados e aos utentes que procedam à remoção de todos os materiais e equipamentos nele existentes e à desocupação do local acima referido, devendo, para o efeito e com antecedência, apresentar na Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, a declaração de responsabilidade do construtor responsável por essa demolição, bem como a apólice de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais. Após a conclusão dos referidos trabalhos deverá ser comunicado o facto à DSSOPT para efeitos de vistoria. 4. Findo o prazo da demolição e da desocupação não será aceite qualquer pedido de demolição da obra acima mencionada. De acordo com o no 2 do artigo 139o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei no 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se ainda que nos termos dos nos 1 e 2 do artigo 89o do RSCI, a DSSOPT, em conjunto com outros serviços públicos e com a colaboração do Corpo de Polícia de Segurança Pública, procederá a partir do termo do prazo atrás referido à execução dos trabalhos acima referidos, a expensas do infractor. Além disso, tendo o prazo da demolição e da desocupação voluntárias expirado, a DSSOPT dará início aos trabalhos da demolição e da desocupação, não podendo ser cancelados os referidos trabalhos uma vez iniciados. Por fim, os materiais e equipamentos deixados no local acima indicado serão depositados no local indicado à guarda de um depositário a nomear pela Administração. Findo o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do depósito e caso os bens não tenham sido levantados, consideram-se os mesmos abandonados e perdidos a favor do governo da RAEM, por força da aplicação do artigo 30o do Decreto-Lei no 6/93/M, de 15 de Fevereiro. 5. As obras acima indicadas infringem o disposto no RSCI, pelo que, os infractores são sancionáveis com a respectiva multa. Além disso, de acordo com o no 4 do artigo 87o do mesmo regulamento, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício. 6. Nos termos do no 1 do artigo 97o do RSCI e das competências delegadas pelos nos 1 e 4 da Ordem Executiva no 124/2009, publicada no Boletim Oficial da RAEM, Número Extraordinário, I Série, de 20 de Dezembro de 2009, da decisão referida no ponto 3 do presente edital cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a interpor no prazo de 8 dias contados a partir da data de publicação do presente edital. Aos 23 de Junho de 2014 Pelo Director dos Serviços A Subdirectora Enga Chan Pou Ha

opinião 19

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CARLOS MORAIS JOSÉ

editorial

Ele está no meio de nós

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recente caso da Universidade de São José parece ter levantado algumas dúvidas na RAEM sobre a existência do segundo sistema. O princípio “um país, dois sistemas”, na sua simplicidade, extremamente claro e, concomitantemente, permitirá a ocorrência de um campo semântico vasto que convém referenciar. À primeira vista, para alguém mais desatento, tratar-se-ia de autorizar em Hong Kong e Macau um regime pautado pelas práticas e valores vigentes nas democracias ocidentais, mas a coisa não é bem assim. Na verdade, a China comprometeu-se a manter o mesmo sistema nas duas regiões por mais 50 anos, incluindo um elevado grau de autonomia. Por mesmo sistema, entenda-se o que figurava nas duas colónias até à transferência de soberania. Ora, se economicamente o sistema em vigor emulava o mercado livre, politicamente estava longe de corresponder ao modelo ocidental de democracia política. Pelo contrário, do ponto de vista político, era o modelo aplicado às colónias. É claro que muito dificilmente as potências ocidentais, no caso Inglaterra e Portugal, poderiam justificar a ausência de liberdade de expressão, de associação e de manifestação, que passaram a fazer parte constitutiva do sistema, bem como uma separação quase completa de poderes. Contudo, a estrutura política no terreno garantia a nomeação do Governador e dos Secretários pela metrópole, para além de estabelecer assembleias legislativas onde os deputados eleitos directamente eram sempre uma minoria. Estava fora de questão a realização de sufrágios universais, empresas eram impostas para realização ou participação em grandes obras, a independência era algo que não passava pela cabeça de ninguém. Afinal, estamos a falar de duas cidades, na costa de um país com mais de mil milhões de pessoas. Se a China tivesse seguido à letra a prática do segundo sistema, a autonomia das regiões seria muito menor e Macau e Hong Kong não seriam governados pelas suas gentes, exactamente como acontecia nos tempos coloniais. No entanto, a Lei Básica de ambos territórios, concebida e aprovada em Pequim, prevê um grau de autonomia bem maior que o desfrutado sob bandeiras europeias. Para além disso, nenhum sistema se realiza na sua plenitude. Nem a liderança do Partido Comunista na China, nem o poder do povo nas democracias eleitorais. Tal como em Macau, não se realizará plenamente o segundo sistema. Para o bem e para o mal. Para sermos mais exaustivos,

teremos de analisar alguns indicadores para avaliar em que medida, nas práticas quotidianas e na legislação, o segundo sistema se concretiza ou não. No que respeita a liberdade económica, não me lembro de ter ouvido razões de queixa ou de excessivo controlo. Contudo, se tivermos em conta os investimentos do Governo poderemos considerar que o fluxo monetário não está a ser distribuído equitativamente por toda a população. Mas será que essa distribuição mais justa é parte integrante do segundo sistema? Parece-me que não. Macau caracteriza-se por um neoliberalismo feudal, ou seja, aqui os senhores do dinheiro podem fazer quase tudo e a tendência é para a acumulação do capital em poucas mãos. Como acontece em muitos países do Ocidente... Quanto aos direitos cívicos, como a

“O segundo sistema existe e está aí para que todos o vejam, o sintam, o vivam. Enquanto assim quisermos, ele está no meio de nós”

liberdade de expressão, de associação, de reunião, de manifestação e de imprensa parece-me ser pacífico que a situação não suscita críticas ou as que suscita carecem de fundamento. Por outro lado, não existe o exercício de censura na internet, nem é impedido de algum modo o acesso à informação ou a livros. Cabe-me sublinhar este ponto, pois considero-o fundamental na manutenção de uma verdadeira qualidade de vida em Macau. Quanto à prática legislativa, a verdade é que o Governo da RAEM tem impedido ou não tem embarcado nalgumas tentativas que poderiam por em causa o espírito da legislação que, segundo a Declaração Conjunta, aqui deverá predominar até 2049. De modo geral, a legislação de Macau continua a respeitar os princípios básicos do universo legal que lhe deu origem. Pelo menos até agora. Assim, não será por aqui que o segundo sistema se esboroa. Então por onde será? Onde é que as promessas não estão a ser cumpridas? A verdade é que um reitor de uma universidade pôs em causa o segundo sistema com as suas acções e declarações. Isto é, comportou-se como se o segundo sistema não existisse em Macau. De acordo com a sua leitura, um professor universitário não

pode neste contexto, afirma, emitir comentários políticos. A mim não me parece que esta leitura esteja correcta. E não acredito porque todos os dias a minha profissão me obriga a por à prova a existência de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa. E todos os dias a realidade me devolve, por enquanto a mesma e salutar resposta. Os sistemas, sejam eles quais forem, são compostos por pessoas. Na realidade, os sistemas existem nas pessoas, são elas que, com as suas práticas, os tornam realidade. Se os cidadãos de Macau não precisassem dos seus direitos cívicos, se não os exercessem, de facto, eles poderiam definhar. Se não houvessem jornais livres, se existissem pressões governamentais sérias sobre os jornalistas, se os tribunais perseguissem a liberdade de expressão, teríamos razões para temer a morte do segundo sistema. Mas, felizmente, há muita gente na RAEM que não prescinde, como fez Peter Stilwell, em nome da Igreja e da sua boa disposição, desse exercício de cidadania. O Governo, por seu lado, não caiu até hoje nessa tentação. O segundo sistema existe e está aí para que todos o vejam, o sintam, o vivam. Enquanto assim quisermos, ele está no meio de nós.

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hoje macau quarta-feira 2.7.2014

Governo vai rever a Lei da habitação económica

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DECLARAÇÃO DO ESTADO ISLÂMICO

por Stephff

O Governo de Macau anunciou ontem que irá apresentar em meados do corrente mês uma proposta concreta sobre a revisão da Lei da habitação económica e auscultar as opiniões dos diversos sectores da sociedade, a fim de promover um maior consenso. Em comunicado, o Executivo informa que irá proceder a uma ampla auscultação e um estudo aprofundado, destinados ao aperfeiçoamento geral da política da habitação pública e do respectivo regime jurídico, dando resposta às opiniões e sugestões relativas à revisão global do regime jurídico da Lei da habitação económica, e à política da habitação pública em geral.

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Rússia Kiev «terá que pagar por crimes contra a população civil»

A Rússia exigiu ontem à Ucrânia que acabe com as acções militares no sudeste do país e advertiu que Kiev «terá que pagar por crimes contra a população civil» se não aplicar um cessar-fogo real no seu confronto contra os separatistas pró-russos. «Exigimos que as autoridades ucranianas parem de disparar contra as cidades e povos pacíficos do seu Estado, e declarem um cessar-fogo real para salvaguardar as vidas das pessoas», lê-se num comunicado publicado no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) russo. O MNE russo lamentou as primeiras mortes entre a população civil que foram registadas na região de Donetsk poucas horas depois do relançamento da ofensiva ucraniana contra os rebeldes. «Em Kramatorsk, na região de Donetsk, um mini-autocarro de passageiros foi atingido pelas forças ucranianas. Quatro pessoas morreram e outras cinco ficaram feridas», acusou a diplomacia russa.

Parlamento Europeu Alemão Martin Schulz eleito presidente

O alemão Martin Schulz foi ontem eleito presidente do Parlamento Europeu, para um mandato de dois anos e meio, no primeiro dia da sessão plenária desta legislatura após as eleições europeias de Maio. Desde ontem e até quintafeira, o ‘novo’ Parlamento Europeu realiza a sua sessão constitutiva, em Estrasburgo, França, com Portugal a ser representado por 21 deputados. A primeira tarefa dos eurodeputados foi a eleição do presidente. Martin Schulz, que era presidente do Parlamento Europeu na anterior legislatura, foi novamente eleito.

Japão Modificação histórica na Constituição pacifista

HONG KONG CENTENAS DE MILHARES NAS RUAS

Pelo sufrágio universal Os números apresentados pela polícia e pela organização diferem, mas uma coisa é certa: foram centenas de milhares os que desceram às ruas em nome da democracia, resistindo aos períodos de chuva e ao forte calor, somados à elevada taxa de humidade

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ENTENAS de milhares de pessoas protagonizaram ontem uma marcha em Hong Kong para exigir a democracia plena no território e menos intervenção por parte de Pequim. A polícia estimou em 92 mil o número de participantes na manifestação, com base no universo de pessoas que deixou o Parque Vitória, o ponto de partida, pelas 19:30. A Frente Civil para os Direitos Humanos, que organiza a marcha anual do 01 de Julho, data da transferência de soberania de Hong Kong para a China, ainda não fechou os números da adesão, de acordo com a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), mas a manifestação é já considerada uma das mais participadas da história da Região Administrativa Especial. Prova disso mesmo é que, cinco horas depois do início da marcha, milhares de pessoas ainda não tinham deixado o Parque Vitó-

ria, o ponto de partida, atendendo ao elevado número de pessoas. Johnson Yeung, da organização, disse que pelo menos 300 mil pessoas aderiram à iniciativa. Os manifestantes, vestidos na sua maioria de branco, não cederam diante de períodos de chuva e do forte calor, somados à elevada taxa de humidade. A marcha foi acompanhada de perto por aproximadamente 4.000 polícias, um contingente raro para a cidade, cuja população não ultrapassa os oito

300

mil manifestantes, segundo a organização

92

mil manifestantes, segundo a polícia

milhões de habitantes, onde, aliás, muitos estabelecimentos comerciais localizados nas zonas por onde passaram os manifestantes optaram por encerrar portas. Os organizadores pró-democratas esperavam uma adesão em massa na marcha de ontem, na ordem de meio milhão de pessoas, o que a transformaria na maior manifestação da década em Hong Kong, desde o protesto de 2003, ano em que saíram para as ruas 500 mil pessoas contra a proposta de lei relativa à defesa da segurança do Estado, a qual acabaria por cair. A implementação do sufrágio universal figura como o grande “cavalo de batalha” da ala pró-democrata da antiga colónia britânica. O chefe do Governo de Hong Kong é escolhido por um colégio eleitoral formado por 1.200 membros, representativos dos diversos sectores da sociedade, dominado por elites pró-Pequim.

Governo do Japão aprovou ontem uma histórica e polémica modificação da sua Constituição pacifista adoptada depois da II Guerra Mundial, que agora lhe permitirá pela primeira vez ajudar militarmente os seus aliados, se forem atacados. A medida foi insistentemente impulsionada pelo primeiro-ministro, Shinzo Abe, apesar da rejeição de boa parte da opinião pública no Japão (mais de 60 por cento, de acordo com as últimas sondagens) e até de membros da coligação governante. Foram ontem incluídas na Carta Magna várias condições que permitem ao Japão defender os seus aliados, algo até agora limitado pelo artigo 9º, que impedia o país de usar a força para resolver conflitos internacionais. De acordo com a nova interpretação, o Japão poderá exercer o chamado direito de autodefesa colectiva, se “a existência do país estiver ameaçada e existir um perigo claro de que os direitos do povo à vida, à liberdade e à busca de felicidade se vejam anulados”. O conceito de autodefesa colectiva está contemplado no Direito Internacional e, para além da assistência militar a aliados no caso destes serem atacados, permitiria a participação do Japão em operações de segurança das Nações Unidas.