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hojemacau

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

HOJE MACAU

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Deputado Si Ka Lon pronto para dar o corpo ao manifesto no sentido “de servir melhor a sociedade”

Presente! Sem papas na língua, Si Ka Lon aponta o dedo ao Governo em diversas áreas. O deputado lembra que é preciso mudar a legislação que rege a habitação económica e que existe falta de “transparência” em matéria de recursos humanos. Valoriza os trabalhadores não-residentes e assume que não é contra o casamento homossexual.

PÁGINAS 2 E 3

• EDUCAÇÃO PISA 2012

Alunos de Macau passam com distinção CENTRAIS PUB

• ANDRÉ CHEONG NEGA ILEGALIDADES

CONTRATOS DO NOVO MODELO DE AUTOCARROS ESTÃO “VICIADOS” PÁGINA 7

• SAÚDE COM BONS APOIOS

Lei Chin Ion reitera que serviço “não é mau” PÁGINA 4

ENTREVISTA

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

SI KA LON SUGERE QUE APARTAMENTOS ECONÓMICOS RETORNEM AO GOVERNO E NÃO ENTREM NO MERCADO PRIVADO

“Os padrões da habitação pública têm de

muito desajustado da realidade. Até um segurança de edifício não se pode candidatar a uma casa social pois o seu salário apenas dá para pagar uma renda e nem chega para pagar comida e outras despesas. Por isso, os padrões da habitação pública têm de ser ajustados.

HOJE MACAU

Não teve receio de apontar o dedo ao Governo. Si Ka Lon lembra que é preciso mudar a Lei de Habitação Económica e dar prioridade à pasta do imobiliário. O deputado defende também que falta “transparência” sobre a necessidade de recursos humanos para os diferentes sectores e valoriza a participação dos TNR na sociedade

Contudo, ainda há vozes que defendem que o preço das habitações em Macau não é alto, uma vez que é inferior ao de Hong Kong... Não concordo. Em Hong Kong, os residentes ainda podem comprar uma casa nova com três milhões dólares de Hong Kong. Mas em Macau, com três milhões apenas é possível adquirir uma casa com 40 ou 50 anos de idade. Por isso, não podemos comparar sempre Macau com outras cidades pois, às vezes, não há comparação. Macau é pequeno e em muitos casos diferente das demais regiões. Acha que a existência de habitação pública faz com que os jovens, quando têm qualificações para se candidatar a uma casa pública, não se esforcem por comprar uma casa no mercado privado? O Governo tem de avaliar sempre os candidatos à habitação pública, até porque os pais muitas vezes já possuem uma casa económica e se os filhos tiverem capacidades financeiras para adquirir uma casa não podem ser elegíveis à obtenção de casa pública e devem deixá-las para os residentes mais necessitados.

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

Além do trabalho como deputado, é também presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau (APIM), pelo que contacta com pedidos feitos pelos cidadãos. Qual a área de maior número de pedidos? A habitação. O Governo tem avançado lentamente na construção de casas públicas. E, sobre esta matéria, vejo que a nova Lei de Habitação Económica precisa de ser revista porque existem alguns artigos não estão adaptados à realidade actual e prejudicam os residentes. Que tipo de artigos? Acho que podemos alterar a lei para ajudar mais os grupos vulneráveis. Por exemplo, quando os proprietários de habitação económica tiverem oportunidade para comprar uma casa privada maior, o Governo pode voltar a adquirir as casas económicas para os que precisam de uma casa pública. Assim, as casas económicas nunca vão entrar o mercado privado. O que o leva a dizer que a lei “prejudica” os residentes? Vi muitos casos em que um casal pediu um apartamento econó-

mico mas quando conseguiram adquirir um já tinham filhos e um T2 já não era suficiente. Tem outras propostas para combater esse problema? Acho que seria importante criar-se um Fundo de Habitação, tal como existe o Fundo de Segurança Social. No início, o Go-

verno contribui para uma conta dos residentes, depois em cada mês cada um contribui com 500 patacas e quando precisamos de comprar uma casa, já há dinheiro para isso. Há quem diga que há quem não esteja disposto a pagar este fundo mas é preciso pensarmos nos nossos filhos e até nos nossos netos. Se não im-

plementarmos este fundo agora, nunca saberemos o que podemos vir a ter no futuro. A habitação devia ser uma das prioridades do Governo? Sim. Mais de 70% dos pedidos feitos à APIM prendem-se com habitação. O limite para se candidatarem a uma casa social já está

Na proposta da lei do erro médico, quando a li pude constatar que apenas são atribuídas responsabilidades aos prestadores de serviços. Não há artigos para garantir os direitos dos médicos. São quase todos a favor dos pacientes. A legislação deveria garantir o direito dos dois lados

A política de habitação pública ainda é muito baseada na habitação social, complementada por casas económicas. Acha que é possível ser ajustada no futuro? Penso que o Governo não tem coragem para ajustar a política. Não vi o Governo ter confiança. Se calhar, nem quer mencionar esta política porque agora só se queixa que não há terra para construir casas públicas. Leva um mês de experiência enquanto deputado. Como avalia o trabalho desenvolvido na AL até agora? Sinto muita responsabilidade. Neste mês reparei que muitos programas não têm qualidade. Por exemplo, a proposta da lei do erro médico, quando a li pude constatar que apenas são atribuídas responsabilidades aos prestadores de serviços. Não há

entrevista 3

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

ser ajustados” Abstivemo-nos de votar [na proposta de lei contra a violência doméstica] porque consideramos a proposta de lei muito fraca. Há 34 artigos mas em nenhum deles são mencionadas as medidas de prevenção artigos para garantir os direitos dos médicos. São quase todos a favor dos pacientes. A legislação deveria garantir o direito dos dois lados. Também viu a proposta de lei contra a violência doméstica, apresentada por Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, ser chumbada na Assembleia Legislativa (AL). O que acha disso? Nós da APIM abstivemo-nos de votar porque consideramos a proposta de lei muito fraca. Há 34 artigos mas em nenhum deles são mencionadas as medidas de prevenção. Coutinho disse que os que estão contra a proposta estão a favor do crime semi-público. Pessoalmente, concordo com a criminalização pública da violência, mas não concordo que quando uma mulher é vítima e processou o seu marido, ainda tenha de morar com ele. Vimos um desses casos. Uma dona de casa não tinha capacidades de financeiras e teve de morar com o marido mesmo depois de chamar a polícia. O processo já foi entregue ao tribunal há muito tempo, como ainda não há calendário para o julgamento, não tem outra alternativa senão viver com o marido numa casa social. Não gostava de ver esta situação acontecer no futuro. Temos de criar um centro de coordenação da comunidade para tratar de casos semelhantes bem como oferecer centros de abrigo. A questão é que há falta de assistentes sociais profissionais. Além disso, nos artigos da proposta da lei que foi colocada a votação, menciona-se a protecção à coabitação de casais do mesmo sexo. Não tenho preconceitos no que toca aos homossexuais, mas acho que se a proposta de lei for

aprovada, estamos a assinar por baixo a legalidade do casamento dos homossexuais. Então defende que é melhor aprovar-se a lei de casamento homossexual primeiro e só depois acrescentar-se o conteúdo na lei contra a violência doméstica? Sim. É melhor ser assim. Quero deixar claro que não sou contra o casamento homossexual. Como observa as políticas feitas para trabalhadores não-residentes (TNR) enquanto migrante que é? Acho que os trabalhadores locais e os TNR contribuem para a sociedade de Macau e todos têm de ser respeitados. Alguns residentes têm preconceitos face aos TNR mas, pessoalmente, não tenho. Ouço dizer que alguns TNR moram numa casa com mais de 20 pessoas. Não consigo acreditar nisso porque quando cheguei a Macau há 30 anos também tinha esta condição de vida. É inacreditável que passa-

do este tempo ainda haja pessoas a viver assim. Sinto-me triste. Não sei a razão que faz com que existam situações destas, mas sei que na lei há regras para os patrões oferecerem espaço de residência aos TNR. Acho também que o Governo deveria criar uma base de dados de recursos humanos para todos os sectores. Ou seja, falta-nos transparência, por isso, os residentes estão a queixar-se. Passando à educação. Considera que os dados lançados, recentemente, pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior dão alguma confiança? Os dados são optimistas, mas temos de ver a realidade. Muitos graduados são indecisos porque não sabem o que farão depois de concluídos os estudos. Por exemplo, no sector das exposições e convenções (MICE, na sigla inglesa), o Governo precisa de um objectivo. Já estamos a concentra-nos nesta área há mais de dez anos, mas os graduados não sabem onde vão trabalhar. Penso que, além da importação dos TNR, Macau também pode exportar quadros qualificados para outros países. Por exemplo? Temos vantagem no sector das exposições e convenções e no

sector do jogo. Os países asiáticos estão a desenvolver o seu sector MICE e até mesmo o Vietname está a construir casinos. Como Macau é mais avançado na área do jogo podemos exportar os nossos profissionais para esses países. Se os profissionais locais puderem ter condições de trabalho melhores... Contudo, os residentes preferem ficar em Macau. Como olha para esta situação? Acredito que o ser humano prefere uma condição melhor. Se um emprego oferecer um salário melhor e há possibilidades de colocação da família no exterior, até eu queria ir trabalhar para fora. No futuro uma das suas pastas irá prender-se com a luta em favor dos direitos dos TNR? Devo lutar pelos direitos de toda a gente, TNR incluídos porque também contribuem para sociedade. Em alguns sectores não há residentes locais para trabalhar, precisamos de TNR. Acha que falta qualidade de vida à população? Falta. A economia tem vindo a desenvolver-se mas as queixas dos residentes aumentam. Acho que isto prende-se com a incapacidade de Macau enquanto Estado de

Direito. A Lei de Enquadramento Orçamental é naquilo em que agora concentramos grande parte dos esforços. A Lei de Enquadramento Orçamental é uma questão básica para a AL exercer a sua função de supervisão do Governo. Porquê só agora se dá tanta atenção? Acho que é uma questão histórica. No início, o Governo apenas pensava no desenvolvimento e em realizar projectos, mas agora o enquadramento orçamental torna-se cada vez mais importante. Qual a legislação que considera mais urgente? Penso ser o regime jurídico de acreditação e qualificação para o exercício de funções profissionais. O secretário Francis Tam já explicou a possibilidade de um fundo público para todos os residentes. Como avalia isso? Tudo depende do investimento. Se esse fundo for para investir em jogo podemos perder dinheiro porque o jogo não dura para sempre. Agora, se o investimento for feito no estrangeiro, como Singapura fez no aeroporto de Pequim, o resultado pode ser surpreendente. O importante é não guardar o dinheiro no banco e esperar. Os bons ventos do jogo não duram para sempre. É preciso pensar em alternativas agora, quando estamos na crista da onda.

Quero deixar claro que não sou contra o casamento homossexual Como avalia o desempenho dos seus parceiros, Chan Meng Kam e Song Pek Kei? Ficámos em comissões diferentes na AL. Também temos funções diferentes quando falamos nos plenários. Não tenho qualificação para comentar o deputado Chan Meng Kam. Sou de Fujian mas não estava próximo da comunidade porque cresci em Macau e estou mais próximo da cultura cantonesa. O contacto com Chan deixa-me entender que quando se é rico, é necessário ajudar os outros. Em 2009, já me tinha convidado para ser o número três da lista, mas recusei porque naquele momento ainda não tinha qualquer ideia de participar activamente na política. Song Kei Kei é mais nova mas acho que tem competências, por isso, também estou a aprender com ela. Contudo, tudo o que fazemos é para servir melhor a sociedade. Recebo quatro ou cinco pedidos por dia e tento dar a conhecê-los todos na AL. Farei sempre o que estiver ao meu alcance.

POLÍTICA

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

SAÚDE GOVERNO DIZ QUE O SERVIÇO “NÃO É MAU, BEM PELO CONTRÁRIO”

“Subsídios e apoios são bons” O Executivo garante que a RAEM tem um bom serviço de saúde, e que o modelo de apoios financeiros à população já foi elogiado lá fora. A espera acontece porque é tudo gratuito e a afluência é maior. Lei Chin Ion lembra que “muitos dizem que não há condições para adoecer na China, o que não acontece em Macau” ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

O segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2014, o secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, voltou a estar debaixo de fogo devido às muitas criticas sobre o funcionamento dos Serviços de Saúde (SS). Os deputados voltaram a falar da falta de especialidades e

NOVOS L ARES A CAMINHO Cheong U respondeu às criticas sobre a falta de infra-estruturas para idosos e portadores de deficiência com números. “Entre 2013 e 2017 vamos ter 1800 vagas para idosos e construir mais 11 lares. Esperamos construir 10 lares para deficientes, com 1062 vagas. Alguns projectos estão relativamente atrasados, mas não vamos desistir. Temos planos para a construção de 40 novos lares nos próximos anos e essa é uma grande determinação do Governo. Um governante tem que ter por base a população, e não são só palavras e lemas.”

de infra-estruturas, bem como do elevado tempo de espera. Mas o Governo tem opiniões bem diferentes. “Não temos um mau serviço, bem pelo contrário. As organizações internacionais já reconheceram que o sistema de subsídios e apoios é bom, e é visto como um modelo. O facto de se esperar muito tempo tem a ver com o facto das pessoas terem opiniões divergentes. Com serviços gratuitos claro que as pessoas têm de esperar, porque não têm de pagar e há maior afluência.” “Nas urgências o tempo de espera melhorou um bocado, e eu próprio visitei-as à noite e em termos de espaço estão melhores, e os utentes sentem-se mais confortáveis. Nas consultas externas vamos canalizar passo a passo, e ter quatro categorias na triagem.” Cheong U disse ainda que “as novas urgências entraram em funcionamento há um mês e temos que fazer um ajustamento para que a oferta esteja de acordo com a procura”. Lei Chin Ion, director dos SS, foi peremptório ao afirmar que “muitos defendem que não há condições para adoecer na China, o que não acontece em Macau, onde há sempre acompanhamento

Não temos um mau serviço, bem pelo contrário. As organizações internacionais já reconheceram que o sistema de subsídios e apoios é bom, e é visto como um modelo. O facto de se esperar muito tempo tem a ver com o facto das pessoas terem opiniões divergentes. Com serviços gratuitos claro que as pessoas têm de esperar, porque não têm de pagar e há maior afluência LEI CHIN ION Director dos Serviços de Saúde

VONG HIN FAI CONTRA CRIME PÚBLICO PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Pedida prevenção na proposta de lei U M dia depois do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter dito no hemiciclo de que “a maioria dos crimes” de violência podem vir a ser públicos, embora não se possa pôr em causa a harmonia familiar, eis que o deputado nomeado e jurista Vong Hin Fai se mostrou contra o acto de legislar a violência doméstica como crime público. “Se considerarmos todos os casos como sendo crime público, estas pessoas não têm coragem para relatar o caso ou fazer uma acusação. E só com acusação é que os órgãos criminais e judiciais podem actuar. Se considerarmos como crime público, será que resolvemos todos os problemas? Eu

tenho as minhas reservas. As vítimas precisam de se apresentar nos tribunais e como é que as podemos proteger? Isto porque muitas vezes não querem aparecer em tribunal. Como é que se

pode apostar na prevenção e prestar apoio às vítimas de forma administrativa, e na nova lei podemos incluir isso. Temos de ter novas medidas para tratar o caso de forma imediata e com formas de prevenção.” Já a deputada Melinda Chan voltou a bater-se pelo objectivo que tem defendido desde sempre. “A maior parte das pessoas apoia a questão do crime público e o senhor secretário tem que olhar para as opiniões das pessoas, para depois a lei não entrar em vigor e proceder-se à sua revisão. O Código Penal carece de revisão e temos de encarar como crime público, porque as leis vigentes não protegem as vítimas.” - A.S.S.

do Governo até ao fim”. “O Governo da RAEM, sob o principio da justiça, presta cuidados de saúde a todos, para que ninguém fique sem acesso à saúde por falta de dinheiro. Os serviços de saúde do interior da China também têm os seus defeitos.”

NEGADO SEGURO DE SAÚDE

As críticas vieram de vários deputados, mas José Pereira Coutinho, representante dos trabalhadores da Função Pública, foi o mais irónico. “Conseguira, deitar abaixo a torre de controlo do Grande Prémio em meses, porque é que não utilizam a mesma rapidez e transferir esse esforço para a construção de lares?” E lembra. “Atrasaram-se e durante sete anos não fizeram qualquer formação (a médicos). Agora todos atribuem as culpas aos directores mas eu atribuo a si, porque coordena os directores. Já que vai ao mercado também pode ir ao hospital e ver como é o tempo de espera.” “Não sei se o senhor secretário fez uma análise ao hospital, porque os doentes precisam de esperar muito tempo para uma consulta”, apontou o número dois de Coutinho, Leong Veng Chai. “Só houve um aumento de 600 camas desde a transferência de soberania e a procura é de 90%. O número não é suficiente, porque o hospital público também precisa de prestar serviços aos turistas e os recursos não são suficientes.” Si Ka Lon, da ala do deputado Chan Meng Kam, propôs mesmo a criação de um seguro de saúde “para toda a população”, o qual foi, para já, negado. “É uma boa ideia mas temos outra perspectiva. Temos os serviços médicos transfronteiriços e há custos médicos, e se não conseguirmos gerir bem pode gerar problemas, e não podemos correr o risco de fazer este tipo de investimento.”

Valor do Risco Social aumenta 6,38%

O Governo anunciou ontem o ajustamento do Valor do Risco Social a partir do dia 1 de Janeiro de 2014, o qual, no caso de uma família monoparental, vai aumentar de 3.450 patacas para 3670 patacas, um aumento de 6,38%. Em comunicado, aponta que “o Governo da RAEM, ao cuidar da vida da população, preocupa-se particularmente com a melhoria da vida das famílias vulneráveis”.

Chui Sai Cheong pede mobilidade na Função Pública

O deputado indirecto e irmão do Chefe do Executivo pediu ontem no hemiciclo a possibilidade de ser criado “um mecanismo na Função Pública para que os funcionários em idade avançada saiam para o privado, pedindo a aposentação”. Chui Sai Cheong lembrou que “há muitas tarefas que podem ser feitas através do outsourcing mas não estou a ver a aplicação desta tarefa. Há funcionários que não sabem o que fazer, será que pode haver uma intervenção para a mobilidade dos funcionários públicos, para que seja melhorada uma eficácia administrativa”.

política 5

CHEONG U DIZ QUE “VAI PONDERAR” E FALA DE REUNIÕES COM INSTITUIÇÕES

Leonel Alves defende centro de ensino de línguas O deputado macaense defende que o Governo tem de criar um centro de aprendizagem de línguas estrangeiras, incluindo o português, que vai de encontro “à missão dada pela China”. Cheang Chi Keong afirma que “não damos importância suficiente” ao idioma. Executivo promete projectos no futuro

Leonel Alves disse ainda existir “uma dispersão na forma como tem sido ensinado o português e é importante analisar isto, se convém esta forma ou se é mais correcta uma forma centralizada”. O deputado fez questão de frisar que a expansão do português nas escolas locais “não é só do interesse de Macau mas sim nacional, porque a China é uma potência mundial e vai ter cada vez mais contactos, a vários níveis, com países de língua portuguesa e espanhola”. “Vamos ponderar sobre a criação de um instituto de língua portuguesa ou um outro mecanismo a longo prazo, e vamos estudar

com outros secretários”, disse Cheong U, lembrando que já existem acordos com a União Europeia e que as escolas, “pela sua iniciativa ou com financiamento”, podem “ir contratando mais professores ou enviando alunos a Portugal”. “Podemos estimular as escolas para as aulas de língua portuguesa e do chinês, e queremos acrescentar ao programa regular o português como língua veicular. Já realizámos reuniões com dirigentes do Instituto Português do Oriente (IPOR) e Escola Portuguesa de Macau (EPM), e todos, no futuro, vão ponderar os trabalhos na formação de talentos bilingues. O Governo ponderou

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, vê com bons olhos a possibilidade de criação de um centro de aprendizagem de línguas estrangeiras, com foco no português e mandarim, por forma a dar apoio à actual oferta do Instituto Politécnico de Macau (IPM), Universidade de Macau (UMAC) e de outras instituições de ensino. Aideia foi avançada no plenário de ontem pelo deputado indirecto Leonel Alves, aquando do segundo dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2014. “Chegámos a uma situação em que não basta o IPM ou a UMAC terem um curso. Tem que se ganhar mais um estabelecimento de línguas estrangeiras, incluindo o mandarim. Este deve ter verbas e quadros próprios. Este centro pode prestar um serviço público à China, que tem muitos cursos e universidades, mas a maioria não tem sequer material escolar suficiente.”

Chegámos a uma situação em que não basta o IPM ou a UMAC terem um curso. Tem que se ganhar mais um estabelecimento de línguas estrangeiras, incluindo o mandarim LEONEL ALVES Deputado

e já tem alguns planos com diferentes instituições de ensino.” Cheong U acrescentou ainda que o IPM não tem trabalhado sozinho, tendo “um vinculo de colaboração estreito com instituições da China no ensino do português”.

PEDIDO MESTRADO NO IPM

A questão da língua portuguesa também foi levantada pelo deputado indirecto Cheang Chi Keong. “Não damos importância suficiente à língua portuguesa e este é o momento oportuno para darmos mais oportunidades. Há cada vez menos funcionários públicos que falam português, como vai ser no futuro? As medidas a adoptar agora não são suficientes.” O deputado referiu que o Governo está “numa posição passiva”. “Porque é que o Executivo não faz com que, de forma mais activa, as escolas leccionem a língua portuguesa?” E lembrou o lado político de aprendizagem do idioma. “Também podemos criar um instituto de língua portuguesa, porque é algo que tem a ver com a missão dada pela China a Macau.” Leonel Alves pediu ainda mestrados para o IPM, algo que está dependente da nova lei do ensino superior, que ainda não chegou à AL. “Têm de ser dados novos passos, e um deles é a mudança do ensino no IPM, porque há pessoas com licenciaturas, mas não há mestrados. O avanço tem de ser maior e é preciso alterar muitas legislações para dar um segundo passo na formação de magistrados.” E falou do programa de formação criado durante a Administração portuguesa. “Nos anos 90 foi feito um programa de formação de bilingues e é graças a ele que hoje temos nesta AL muitos quadros qualificados, incluindo o secretário. A política dos anos 90 deu resultados positivos, vamos continuar a adoptá-la?” De frisar que, actualmente, o ensino da língua portuguesa não é obrigatório, fazendo parte dos currículos regulares das escolas públicas: duas luso-chinesas e uma técnico-profissional. Os alunos podem, depois, escolher aprender o idioma como uma disciplina optativa. A EPM, sendo uma escola privada, promove muitos destes cursos.

GONÇALO LOBO PINHEIRO

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

Tsui Wai Kwan dá “graças a Deus”

No meio de tantas criticas, o deputado Tsui Wai Kwan resolveu ontem elogiar o Governo. “Os impostos são muito baixos e as regalias são muitas. O Governo está a envidar esforços e a melhorar a situação, e não é apenas com uma comparticipação pecuniária para as pessoas ficarem de boca fechada. Entrego ao senhor secretário dois artigos do jornal Va Kio de idosos que agradecem ao Governo local. Temos que dar graças a Deus”, disse, numa alusão aos apoios financeiros e infra-estruturas existentes.

Cheong U diz que “tudo está a evoluir no bom sentido”

Em jeito de balanço na conclusão do debate de dois dias sobre as áreas da sua tutela, Cheong U disse que “temos o nosso trabalho na saúde, turismo e desporto, e que tudo está a evoluir no bom sentido”. “A pressão no trabalho legislativo é imensa e há um grande volume na área das leis. Temos dado apoio à reconstrução de escolas e damos atenção aos novos aterros, mas ainda não é suficiente. Daqui a três ou cinco anos isto pode ser melhor, e pouco a pouco, com os novos aterros, podemos olhar para tudo com um novo ângulo.”

Abandono escolar por causa da emigração

Os deputados lançaram várias questões quanto à elevada taxa de reprovação dos alunos, mas tanto Cheong U como a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude garantiram estar atentos ao assunto. O secretário disse mesmo que “três quartos do abandono escolar deveu-se à saída dos alunos para o estrangeiro, porque emigraram com as suas famílias”. Au Kam San, da Associação Novo Macau, sugeriu turmas mais pequenas. “As escolas de Macau são sempre questionadas e é dito que a percentagem de reprovação é elevada. Se calhar os alunos não se adaptam ao modelo de ensino e têm de ser investidos mais recursos para que os jovens possam melhorar. O Governo tem de investir nas turmas mais pequenas.”

6 política

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

Os serviços públicos ORÇAMENTO FUNÇÃO PÚBLICA NÃO CONSEGUE APLICAR GASTOS PREVISTOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL não conseguem recrutar o número de recursos humanos pretendido. Esta é a justificação, aceite pelos deputados, para que os gastos não correspondam ao orçamento pedido. Os SAFP O panorama não é novo já que também o número de pessoal por estimam ainda a anualmente a previsão sobre o recru- causa de novas funções, neste moé elevada, mas quase nunca mento têm 360 trabalhadores e vão falta de mais de 200 tamento concretizada na escala pretendida. aumentar para 600. Têm de prever Essa é a razão que justifica a baixa essas despesas no orçamento do trabalhadores, que próximo ano para poderem pagar taxa de execução orçamental. pretendem contratar A questão foi ontem debatida os salários aos trabalhadores”, exna 2.ª Comissão Permanente da plica o presidente da 2.ª Comissão para o ano Assembleia Legislativa (AL) com Permanente da AL, Chan Chak Mo.

Incapacidade de recrutamento justifica baixa execução

RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

S despesas estimadas para o orçamento do próximo ano serão mais baixas em 6% do que as estimadas para 2013. Os cerca de 77,6 milhões de patacas pedidos pelos serviços públicos, explica o Governo, servem em grande parte para a contratação de mais recursos humanos.

responsáveis de cinco serviços públicos, chamados a explicar o orçamento que lhes é destinado para o próximo ano. A justificação dada pelos governantes deixou os deputados “satisfeitos”. O organismo que serviu de melhor exemplo foi a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), dirigido por José Chu. “O aumento do número de trabalhadores é uma das causas de aumento do orçamento de muitos serviços. Nos SAFP vai aumentar

“A baixa taxa de execução também tem a ver com a previsão das despesas que vão ter com o recrutamento de pessoal que depois podem não conseguir recrutar. Esta foi a informação com que ficamos junto dos vários serviços.” A grande carência de recursos humanos neste caso é explicada pela “reestruturação das competências dos SAFP” em 2011 que estimou a necessidade de seis centenas de vagas, esclarece Chan Chak Mo. Como até agora tal número não foi

alcançado, tem havido “atraso de muitas acções e trabalhos” e muitos trabalhadores a fazerem “horas extraordinárias constantemente”. Há, no entanto, outros exemplos. “No caso do Gabinete de Estudo de Políticas também nos disseram que têm dificuldade de recrutar pessoal porque muitos têm de ter qualificações académicas de doutoramento e também há também uma saída de trabalhadores para outras empresas e serviços”, diz o deputado.

O Estabelecimento Prisional de Macau é mais afectado devido à acentuada “movimentação de pessoal para outros serviços”, ainda que o representante da EPM não tenha explicado para que empresas ou departamentos se deslocam.

IMPORTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS FORA DE DISCUSSÃO

A justificação sobre a incapacidade de contratar trabalhadores, quando há muitos candidatos aos concursos públicos, não é clara, mas, segundo Chan Chak Mo, o pessoal é recrutado de duas vias: sistema centralizado e pelos próprios serviços. No primeiro caso, o pessoal é distribuído “conforme os vários critérios adoptados” mas há “dificuldade em conseguir pessoal” desta forma. Sobre a possibilidade de colmatar esta escassez de funcionários com a importação de quadros qualificados, Chan Chak Mo disse aos jornalistas que foi uma questão falada “por alto”, pois não era o objectivo da reunião. O deputado adiantou ainda que para este ano se prevê uma “taxa de execução bastante alta” tendo estes serviços falado em gastos a rondar os 70 a 80%. Hoje, será a vez da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) apresentarem as suas contas aos deputados.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MESA DA AL É QUE DECIDE SE ACEITA PROPOSTA DO GOVERNO

Decisão nas mãos de quatro JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

STÁ nas mãos da Mesa da Assembleia Legislativa (AL) decidir se a proposta de lei sobre a violência doméstica será aceite ou não para debate e aprovação no plenário. Foi André Cheong quem o disse, ontem, à margem de uma conferência de imprensa na Direcção dos Serviços de Administração e Justiça (DSAJ). “A matéria está a ser regulamentada pelo Regimento da AL, cabe à própria AL interpretar e aplicar

aquilo”, começou por dizer. “A própria AL – a Mesa da AL – é que vai decidir se aceita ou não [a proposta de lei].” A confusão instalou-se quando, no início de Novembro, um projecto de lei dos deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai que criminalizava publicamente a violência doméstica foi chumbado pelos deputados. Na altura, Pereira Coutinho garantiu que o Governo não poderá apresentar a proposta de lei sobre a violência doméstica até Agosto do próximo ano, uma vez que a reprovação de

uma proposta sobre a mesma matéria vem inibir que uma nova sobre tema semelhante possa ser apresentada. “Não tenho dúvidas, porque o artigo 109º do Regimento da Assembleia Legislativa é claro”, disse José Pereira Coutinho. O artigo diz que tanto os projectos – apresentados pelos deputados – , como as propostas de lei – estas da responsabilidade do Governo – “não aprovados ou definitivamente rejeitados não podem ser renovados na mesma sessão legislativa”. No mesmo plenário, Leonel Alves dis-

cordou, afirmando que “se o objecto” da lei for outro, “o facto de não ter sido aprovado, não significa que não possa haver outro projecto”. As dúvidas mantiveram-se sobre a possibilidade, mas André Cheong diz agora que

a decisão vai ser da Mesa da AL, de onde fazem parte o presidente da AL Ho Iat Seng, o vice-presidente Lam Heong Sang e os dois secretários - Chui Sai Cheong e Kou Hoi In. Recorde-se que foi só de-

pois de ter sido admitido e de ter sido agendado o plenário onde o projecto foi chumbado que o Governo anunciou que tinha condições para que o processo legislativo da sua proposta começasse. O Governo prevê que a violência doméstica seja apenas crime semi-público, ou seja, tendo que ser as próprias vítimas a denunciar os casos a que estão sujeitas. O assunto tem levantado polémica, uma vez que a sociedade e quem trabalha de perto com estas vítimas assegura que todos preferem tornar a violência doméstica em crime público. Ontem, André Cheong foi ainda questionado sobre a data para a apresentação da proposta do Executivo. O director da DSAJ disse apenas que será “para breve”.

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TIAGO ALCÂNTARA

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

AUTOCARROS ANDRÉ CHEONG NEGA QUE TENHAM HAVIDO ILEGALIDADES COM O NOVO MODELO

Os contratos é que estão “viciados” Não houve ilegalidades com o novo modelo de autocarros implementado pela DSAT e os contratos não são inválidos, disse ontem André Cheong, director da DSAJ. O responsável assegura que os contratos celebrados com as operadoras de autocarros “estão viciados” e que têm de ser corrigidos, mas não adianta ainda qual a solução escolhida pela Administração JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

NDRÉ Cheong, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), não tem dúvidas: o novo modelo de autocarros não padece de qualquer ilegalidade. O responsável, que ontem falava à margem de uma conferência promovida pelo organismo que dirige, assegura que a DSAJ tem o “mesmo entendimento” que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre o facto de o novo modelo de autocarros dever ter sido adjudicado como concessão

de serviço público e não como prestação de serviços. Recorde-se que o CCAC não poupou nas palavras, aquando da elaboração de um relatório sobre o novo modelo de autocarros implementado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O CCAC disse mais do que uma vez que o contrato feito com as três operadoras de autocarros é ilegal e que a lei foi violada da forma mais grave que o organismo já viu desde a sua existência. Se André Cheong diz, por um lado, que a DSAJ tem o mesmo entendimento que o CCAC, por outro nega que haja qualquer ilegalidade com o novo

modelo. “Sentimos algumas falhas na aplicação da lei, mas não significa que o acto seja ilegal. Não significa que os serviços estão a ser prestados ilegalmente.” Na versão portuguesa

do relatório do CCAC diz claramente que “houve ilegalidades muito óbvias” com o novo modelo. Já André Cheong descarta a utilização da palavra ilegalidade. “Temos um entendimento diferente da palavra ‘ilegalidade’ na área judicial, por isso não queremos que a população considere que os serviços da DSAT são ilegais. Não é nesse sentido.” O director da DSAJ diz mesmo que a sociedade foi quem entendeu que há ilegalidades e que não vê quaisquer diferenças entre os entendimentos do CCAC e do organismo que dirige. Cheong emendou ainda uma outra palavra utilizada

Sentimos algumas falhas na aplicação da lei, mas não significa que o acto seja ilegal. Não significa que os serviços estão a ser prestados ilegalmente ANDRÉ CHEONG director dos Serviços para os Assuntos de Justiça

SECRETÁRIOS FAL AM SOBRE PROBLEMAS COM AUTOCARROS À margem de um evento no Centro de Ciência, Lau Si Io, secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Florinda Chan, secretária para a Administração e Justiça, teceram algumas considerações sobre a questão dos autocarros. Lau Si Io assegurou que os problemas se deveram ao facto de o novo modelo de autocarros ser uma novidade. “O novo modelo de serviços é para corresponder à necessidade dos residentes. Já se resolveram problemas no passado, mas como [este modelo] foi uma coisa nova, foi utilizado um regime inadequado quando foi implementado. Temos de olhar mais para o futuro e avançar.” Também Florinda Chan foi convidada a falar sobre o assunto, dizendo que “o mais importante agora é manter o serviço de autocarros e o interesse público, sendo que o caminho a seguir será o de corrigir o contrato.” – C.L.

num comunicado enviado aos média na segunda-feira. O documento admitia que a DSAT não escolheu o regime jurídico adequado ao novo modelo de autocarros e diz que isso “afectou a validade dos contratos assinados com as três empresas de autocarros”, o que, para Cheong se deveu a um mal-entendido. “Registámos problemas nos contratos e vamos suprir as deficiências, mas não significa que são inválidos. O contrato está viciado, não é inválido. O termo foi mal aplicado.”

OPERADORAS OUVIDAS

Para já, a DSAJ ainda está na fase de análise do relatório, mas assegura que está a tentar-se encontrar uma solução que não afecte o funcionamento normal dos autocarros, nem o emprego dos motoristas. O CCAC deixou como sugestão três formas de remediar o acto da DSAT: a alteração do contrato actual, a celebração de um novo contrato ou a rescisão do modelo actual. A DSAJ diz que “ainda não há decisão sobre por que proposta se vai optar”, nem há calendário para que essa decisão venha a ser conhecida. Uma coisa é certa, diz Cheong, a solução vai ser discutida com as operadoras de autocarros.

8 política

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

APOIO JUDICIÁRIO HONORÁRIOS PARA ADVOGADOS SÃO DIGNOS, DIZEM RESPONSÁVEIS

Um total de 260 pedidos aprovados JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

ESDE que o Regime Geral do Apoio Judiciário entrou em vigor, já foram feitos 405 pedidos à Comissão de Apoio Judiciário, tendo sido aprovados 260. As questões civis são as que mais obrigam a estes requerimentos, perfazendo cerca de 69% do total. “Até agora, temos tido mais casos de divórcios litigiosos (42% do total), mas tentamos sempre ver se estes casos podem ser resolvidos por outra via, que não a do tribunal, só quando não há mesmo essa hipótese é que se recorre a tribunal”, explicou André Cheong, director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Houve seis casos que não tinham necessariamente de ser resolvidos por via judicial e que acabaram por ser resolvidos pelos requerentes nos cartórios. O limite de rendimentos de um agregado familiar tem de ser até às 320 mil patacas para que se possa ver aceite o pedido de apoio judiciário. Ainda assim, conforme explicou o responsável da DSAJ, há outras condições que devem ser cumpridas para que o apoio seja conce-

dido. “Tentamos sempre ver o caso e se tem fundamento. Se for claramente inviável, como por exemplo, não tem condições para vencer em tribunal, então não damos apoio judiciário, porque, nessas condições, não vale a pena.” A lei prevê que um caso seja inviável quando não haja provas do facto que se tenta ganhar. “Se alguém intentar uma acção porque outra pessoa lhe deve dinheiro, tem de mostrar provas e documentos que isso é verdade. Se não, não concedemos apoio. Mas, quando não é concedido este

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

vice-presidente permanente do Centro de Intercâmbios Económicos Internacionais da China, Zheng Xinli, entende que o sufrágio universal não é o caminho para a reforma política. A ideia foi defendida na “Conferência sobre as ideias principais da 3.ª Sessão Plenária do 18.º Comité Central do Partido Comunista Chinês e a China do futuro” na manhã de ontem, no Centro de Ciência de Macau. “Discutimos muitas reformas, incluindo reformas económicas e políticas. Contudo, o que estamos a debater sobre a reforma política não é o que os estrangeiros estão a pensar, ou seja, o sufrágio universal. Acho que o que temos - a Conferência Consultiva Política do povo chinês (CCPPC) - já é uma democracia com característica

apoio, não significa que seja perdido o direito à justiça.” Desde Abril até agora, não foram muitos os casos em que os pedidos foram rejeitados. Houve 61 pedidos indeferidos, sendo que 23 destes se deveram ao exceder do limite máximo de rendimentos para ter condições para pedir este apoio. O limite máximo está limitados nas 320 mil patacas. Segundo André Cheong, não houve ainda casos de prestação de falsas declarações para obter este apoio. “Conseguimos confirmar

[os rendimentos] junto das entidades bancárias e da Direcção dos Serviços de Finanças, por exemplo, mas não detectámos ainda falsas declarações. Tivemos casos de informações incorrectas, mas não falsas. No caso de existirem falsas declarações, o beneficiário tem de retribuir o dinheiro e enfrentar responsabilização criminal.” Há, contudo, casos onde as pessoas fazem uso do requerimento de apoio judiciário, para “dilatar o processo”. Ou seja, a pessoa faz o pedido, apesar de saber que não tem direito a obter este apoio, porque, ao fazê-lo, consegue suspender o processo, uma vez que, durante a apreciação do pedido, o tribunal suspende o processo.

HONORÁRIOS “SÃO DIGNOS”

O apoio judiciário só está previsto para matérias relativas a processos civis, acções administrativas e laborais, sendo que os casos penais não estão contemplados. Contudo, à semelhança dos advogados que são destacados para defender nos casos penais pessoas que não tenham condições para pagar a um advogado, o apoio prevê o pagamento de honorários. Ontem, tanto André Cheong, como Paulino Comandante, membro

ZHENG XINLI EXPRESSA IDEIAS SOBRE REGIMES POLÍTICOS

2451 consultas

405

pedidos (118 casos de divórcio litigioso)

260

requerimentos deferidos (23 por excederem limite máximo de rendimentos)

indeferidos

revogados pela Comissão de Apoio Judiciário

requerimentos cancelados por iniciativa dos próprios requerentes

“Reforma política não caminha no sentido do sufrágio universal” chinesa que pode resolver logo os problemas”, frisou o também antigo vice-coordenador do Gabinete do Estudo de Polícia Central. Zheng Xinli deu o exemplo dos Estados Unidos da América (EUA) para mostrar que a democracia representativa não é o melhor sistema político do mundo. “O presidente dos EUA, Barack Obama, indicou que a última proposta da lei foi a primeira apresentada pelo Partido Republicano, mas quando o Partido Democrata apresenta, o Partido Republicano mostra-se sempre contra. Esta oposição não tem

razão de existir porque é vetada apenas por serem de partidos diferentes.” Quando duas partes têm opiniões diferentes sentam-se a discutir a questão com paciência, só assim se podem resolver os problemas, acrescentou Zheng. “O sistema de democracia representativa já chegou ao fim. Quando os partidos têm opiniões diferentes mostram-se sempre um contra o outro, e não conseguem resolver nenhum problema. Neste plenária do Partido Comunista Chinês aprovamos mais de 300 reformas, então qual o tipo de sistema po-

da Comissão de Apoio Judiciário e vice-presidente da Associação dos Advogados de Macau, disseram considerar que os pagamentos aos advogados são adequados. Recentemente, ouviram-se alguns rumores na sociedade de que estes seriam baixos, mas ambos descartam essa situação. “Já houve subida [nos honorários] e entendemos que é adequado. Não ouvimos queixas dos advogados. Eles manifestam-se talvez sobre os honorários para os casos penais, onde a tabela é a mesma, mas não no âmbito do apoio judiciário”, frisou Cheong, acrescentando que este apoio é uma espécie de “serviço social”, pelo que se distingue entre os pagamentos no mercado privado. Os honorários estão fixados entre as 3500 e as 60 mil patacas, consoante a complexidade dos casos. “Um dos objectivos da revisão [do regime] foi precisamente rever os honorários. Não se pode comparar com os casos no mercado privado, de certeza que não vai ser igual, mas estes valores respeitam a dignidade do advogado e do seu trabalho”, rematou Comandante. Para já ainda não há o valor total dos apoios concedidos, mas André Cheong acredita que, após mais de meio ano de funcionamento, o regime está a ser aplicado em boas condições e assegura que “não é por fornecer mais apoio à população que esta se atreve a intentar mais acções”.

lítico mais eficaz? A resposta é óbvia”, defendeu o especialista.

HONG KONG, MACAU E TAIWAN VÃO TER DE ESPERAR

Zheng apenas faz referências às três regiões - Hong Kong, Macau e Taiwan – no sentido de que “expandam a cooperação e abertura”, contudo, não mostrou qualquer outra ideia em particular. “Ainda não há tempo para escrever sobre as políticas particulares para Hong Kong, Macau e Taiwan. Aprofundaremos sempre a cooperação económica e comercial com estas três zonas.” Zheng Xinli disse ainda que a cooperação não vai deixar de existir em 2020. “Vamos implementar as políticas antes de 2020. As reformas mais importantes vão estar prontas o mais cedo possível. Acredito que quando acabarem os problemas do continente, aparecerão efeitos positivos nas três regiões.”

SOCIEDADE

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

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FUNDAÇÃO MACAU WU ZHILIANG VAI ESTUDAR SE CONTAS DAS ASSOCIAÇÕES PODEM SER DIVULGADAS

Recebidos quatro mil pedidos de financiamento CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

presidente do Conselho Executivo da Fundação Macau (FM), Wu Zhiliang, disse ontem que iria estudar se os relatórios de contas das associações beneficiadas com apoios financeiros podem ser divulgados publicamente. Conforme tinha sido anunciado, as associações ou indivíduos beneficiários que obtêm um determinado valor de subsídios têm de publicar as respectivas contas à FM, mas Wu Zhiliang disse que ainda vai estudar e discutir com as associações para decidir se a FM tem direito a publicar as contas das associações. “Acredito

que as associações não se importam.” Ontem, o presidente da FM referiu ainda que o orçamento da FM para 2013 é de 200 mil milhões de patacas, foi ainda anunciado que, até agora, a entidade já recebeu cerca de quatro mil pedidos de financiamento, que envolvem cerca de quatro mil projectos, um aumento anual de entre 5% a 8%. Entre os projectos aprovados, cerca de 40% são para a área de educação. Wu Zhiliang disse que é “normal” que exista este “aumento ligeiro” anual, uma vez que, devido ao desenvolvimento social, o Governo e as associações querem melhorar os modelos de trabalho. Wu Zhiliang acredita que “a

maioria das associações” usa mesmo o financiamento para servir os cidadãos. “Algumas associações não conseguem obter o entendimento dos cidadãos, a Fundação Macau vai fortalecer a comunicação e espera que as associações possam satisfazer a necessidade dos cidadãos.” O presidente também foi questionado sobre se as aprovações aos pedidos de financiamento são feitas por causa das relações com as associações, mas Wu Zhiliang nega essa possibilidade, defendendo que a fundação dá financiamento com base na viabilidade do projecto e na razoabilidade do orçamento. “Estamos a ver o projecto, não ligamos a que associação pede o financiamento.”

CHINA

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

EX-DETIDOS DESCONFIAM DO FIM DE ‘CAMPOS DE REEDUCAÇÃO’

Crer ou não crer E NTRE as reformas anunciadas recentemente pelo Partido Comunista, uma decisão tocou fundo na instável sensação de justiça dos chineses: a abolição dos odiados campos de trabalho forçado. Criado em 1957, o sistema do “laojiao” (reeducação pelo trabalho, em mandarim) permite à polícia prender qualquer pessoa sem julgamento, até quatro anos. A decisão do Governo de abolir os campos era esperada há tempos e foi comemorada pelos activistas dos direitos humanos como um passo para dar maior transparência ao sistema legal chinês. “Os campos de reeducação são obviamente ilegais e deveriam ter sido abolidos há muito tempo”, diz Zhang Qianfang, professor de direito constitucional da Universidade de Pequim. Mas a notícia também foi recebida com desconfiança por muitos, principalmente entre os ex-detidos que temem que a mudança vá ser apenas cosmética. Geralmente usado contra quem comete pequenos crimes, como uso de drogas e roubos, o “laojiao” tornou-

-se também um instrumento de repressão para os que protestam contra actos que consideram injustos, como a desapropriações de terras. A comerciante Zhao Guifen, 50, foi parar a um desses campos no ano passado, após uma saga iniciada em 1997. Entre pausas para conter o choro, Zhao contou à Folha de São Paulo a sua longa sina, num modesto hotel de Pequim. A história assemelha-se aos relatos de milhares de chineses que recorrem ao milenar sistema de petição, procurando a intervenção do Governo central para reparar injustiças cometidas por cortes locais --quase sempre sem sucesso. Natural da Mongólia Interior, província no norte do PUB

país, Zhao e o marido tinham um camião para o transporte de carvão. Era o seu sustento. Um dia o veículo envolveu-se num acidente, e o casal foi parar ao tribunal. Mas o outro motorista ganhou a causa porque era sobrinho do promotor, afirma Zhao. O juiz apreendeu a licença do camião e o casal ficou sem o seu ganha-pão. Os apelos na justiça da cidade e da província não deram em nada. Zhao decidiu recorrer ao sistema de petição em Pequim. Quinze anos de idas e vindas não devolveram a licença do camião, mas despertaram a ira de autoridades da sua província.

ESPANCADA E PRESA

Em Março de 2012, quando preenchia mais um formulário numa repartição em Pequim, Zhao foi arrastada por quatro pessoas para um carro e levada de volta para a sua província. No caminho, foi barbaramente espancada. Com hematomas por todo o corpo e problemas cardíacos, ficou internada 17 dias num hospital. Após receber alta, porém, voltou a ser detida. Desta vez, foi mandada

para um campo de reeducação pelo trabalho. Sem julgamento e sem saber do que era acusada, passou 168 dias no campo. Por protestar, foi punida várias vezes. “Algemaram-me, mandavam-me levantar as pernas e deixavam-me deitada com as costas nuas no chão frio.” Ao ser libertada, processou os policias que a enviaram para o campo, mas perdeu novamente. O juiz considerou sua prisão justificada, porque mordeu um policia que lhe tapou a boca. O anúncio de que os campos de reeducação serão abolidos veio tarde para Zhao e não a convence de que evitará a repetição de histórias como a sua. “Só mudará de nome. Acaba o ‘laojiao’, mas o Governo certamente irá manter prisões com outros nomes para deixar a polícia punir sem julgamento”, diz. No início do ano, a China tinha 260 campos de reeducação com 160 mil detidos, de acordo com o Ministério da Justiça. A reforma do “laojiao” entrou em vigor logo após o anúncio. Em Xangai, por exemplo, todos os campos já foram fechados. Guo Xuebao, que em 2005 deixou o cargo de editor de um jornal na província de Shanxi e criou um sítio na Internet para dar assessoria legal a peticionários, também não acredita que a notícia seja para levar a sério. “Na prática continuarão a existir prisões sem julgamento, só que se passarão a chamar clínicas psiquiátricas ou de reabilitação”, diz Guo.

JOE BIDEN PEDE COOPERAÇÃO ENTRE CHINA E JAPÃO

O pacificador americano O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, pediu que China e o Japão estabeleçam pela primeira vez medidas básicas de gestão de crise e que trabalhem no sentido de aumentar os níveis de confiança entre as duas nações. Biden afirmou em resposta escrita a perguntas do jornal local Asahi Shimbun que está “profundamente preocupado” pela recente decisão de Pequim em estabelecer uma nova Zona PUB

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 440/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se os infractores YANG ZHONGSHUN (portador do Salvo-Conduto de Dupla Viagem da R.P.C. n.° W48516xxx) e GUI RONGHUA (portadora do Salvo-Conduto de Dupla Viagem da R.P.C. n.° W39031xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 22/DI-AI/2012 de 06.03.2012, levantado pela DST, por prestação ilegal de alojamento da fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edifício Centro Internacional de Macau Bloco VII, 6.° andar H, bem como por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 18.10.2013, exarado no Relatório n.° 421/ DI/2013 de 24.09.2013, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas), e ordenada a cessação imediata da prestação ilegal de alojamento no prédio ou da fracção autónoma em causa, nos termos do n.°1 do artigo 10.° e n.°1 do artigo 15.°, todos da Lei n.° 3/2010.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo 60 dias, conforme estipulado na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Novembro de 2013. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

de Identificação e Defesa Aérea sobre o Mar do Leste da China. Esta nova área sobrepõe parte da zona de defesa aérea do Japão e envolve um grupo de ilhas que são contestadas pelos dois países, o que levou Japão e EUA a emitirem fortes protestos contra a decisão chinesa. Biden deve encontrar-se com os líderes japoneses, incluindo o primeiro-ministro Shinzo Abe, antes de viajar para a China e para a Coreia do Sul. As autoridades norte-americanas e japonesas estão preocupadas com a possibilidade de conflitos não intencionais e colisões entre aviões na área em disputa. “Acredito que este último incidente reforça a necessidade para um acordo entre China e o Japão para estabelecer um modelo de gestão de crise e a criação de medidas para melhorar a confiança e reduzir as tensões”, escreveu Biden. O vice-presidente dos EUA acrescentou na declaração ao jornal japonês que irá discutir o assunto com os líderes dos dois países durante a viagem à Ásia.

china 11

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

SUBIU PARA 62 NÚMERO DE MORTOS EM EXPLOSÃO EM OLEODUTO

Quase 30 mil vitimas em seis meses A S autoridades chinesas elevaram ontem para 62 o número de mortos na sequência da explosão num oleoduto, ocorrida a 22 de Novembro, no leste da China. A detonação no porto de Qingdao foi muito forte e a onda de choque da explosão virou veículos e deixou muito danificadas diversas estradas, lançando uma espessa e negra coluna de fumo sobre a cidade, de acordo com fotografias difundidas na Internet. O último corpo foi recuperado esta segunda-feira, anunciou o governo municipal de Qingdao, situada na província de Shandong, na sua conta oficial na rede Sina Weibo - o equivalente chinês do Twitter -, em que informa do balanço final do acidente. As autoridades chinesas deram ainda conta do registo de 136 feridos, que receberam assistência médica.

Várias horas antes da catástrofe foi detectada uma fuga no oleoduto, da propriedade do gigante petrolífero chinês Sinopec, com a explosão a ocorrer enquanto os trabalhadores tentavam conter esse derramamento. Sete executivos da Sinopec foram detidos pela polícia, mas as autoridades ainda não se pronuncia-

Tailândia Manifestantes entram nas sedes da Polícia e do Governo

ram publicamente sobre a causa do acidente. Os acidentes industriais são frequentes na China, sobretudo devido à falta de cumprimento das normas de segurança. De acordo com estatísticas oficiais, os acidentes de trabalho provocaram perto de 28 mil mortos no país nos primeiros seis meses do ano.

Economia Meta de crescimento de 2013 vai ser alcançada

política económica de “crescimento estável” está a produzir efeitos positivos segundo um relatório divulgado esta segunda-feira em Pequim pelo Centro da Informação Nacional da China. O documento prevê uma taxa de 7,6% para o crescimento do PIB chinês em 2013, com o Índice dos Preços ao Consumidor (IPC) aumentando 2,7%. A meta de controle macroeconómico do ano vai ser cumprida, assinala o relatório.

Além do PIB e do IPC, o Centro da Informação Nacional ainda prevê que o crescimento anual do investimento em activos fixos atinja 20,1%, um valor superior à previsão anterior de 18%. O valor total de vendas de retalho de bens de consumo crescerá 13%, abaixo das expectativas de 14,5%. Já as exportações subirão cerca de 8%, próximo do previsto. Segundo o relatório, a política de “crescimento estável” de 2013

REGIÃO

ajudou a manter a estabilidade da política macroeconómica ao assegurar o limite mínimo das taxas de crescimento económico e de emprego e o limite máximo da subida dos preços. O texto revela ainda que o investimento desempenha um papel acentuado no desenvolvimento da economia chinesa, com uma taxa de contribuição de 55,8% para o crescimento do PIB nos primeiros três trimestres.

PÓS dois dias de intensos confrontos com as forças de segurança, os manifestantes antigovernamentais conseguiram entrar ontem, sem resistência, nas sedes da Polícia Metropolitana e do Governo na capital tailandesa. O chefe da autoridade metropolitana, o general Kamronvit Thoopkrachang, indicou que os agentes não recorreram ao lançamento de gás lacrimogéneo e deixaram os manifestantes entrarem na sede, permitindo que permaneçam nas instalações o tempo que desejarem, indica o diário Bangkok Post. “Os escritórios pertencem ao povo e foram construídos com o dinheiro dos seus impostos”, apontou o mesmo responsável, em declarações citadas pela agência noticiosa Efe. O líder do movimento opositor, o ex-vice-primeiro-ministro no Governo do Partido Democrata (2008-2011) Suthep Thaugsuban, instou os seus seguidores a concentrarem as suas forças no quartel, tendo-se iniciado ontem de manhã o que os manifestantes baptizaram de “assalto final”. Pelo menos oito viaturas da polícia encontravam-se calcinadas à entrada da sede do Governo, segundo constatou a Efe, após os violentos confrontos registados durante a noite, em que os manifestantes antigovernamentais lançaram, entre outros, cocktails molotov contra as forças de segurança. No domingo e na segunda-feira, os polícias procuraram dispersar a multidão com gás lacrimogéneo, canhões de água e balas de borracha, enquanto os seguidores de Suthep Thaugsuban respondiam com pedras, garrafas e explosivos artesanais, tentando remover as barreiras de cimento em torno dos edifícios.

Durante a emissão em directo do canal Blue Sky era possível ver a retirada dos agentes anti-motim, enquanto os manifestantes retiravam as barreiras e o arame farpado para poderem finalmente aceder ao recinto governamental. O Centro Erawan para Emergências indicou, no seu mais recente balanço, que os confrontos de segunda-feira resultaram em 119 feridos, a maioria dos quais com problemas derivados da inalação de gases tóxicos. A primeira-ministra tailandesa, Yingluck Shinawatra, disse, na segunda-feira, em conferência de imprensa, que não pensa renunciar ao cargo, tal como exigem os manifestantes, voltando a mostrar-se aberta a dialogar com vista a alcançar-se uma solução para a crise política que se instalou no país. Yingluck Shinawatra qualificou como “inaceitáveis” e como contrárias à Constituição as exigências do líder dos protestos e um dos dirigentes do Partido Democrata (principal partido da oposição) para que ceda o poder a um conselho popular. Os manifestantes acusam o Executivo eleito de corrupção e de estar a ser manejado, na sombra, pelo primeiro-ministro deposto e irmão mais velho da actual chefe do Governo, Thaksin Shinawatra.

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MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 441/AI/2013

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 442/AI/2013

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor YANG ZHONGSHUN (portador do Salvo-Conduto de Dupla Viagem da R.P.C. n.° W48516xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 22.1/DI-AI/2012 de 06.03.2012, levantado pela DST, por quem angariar pessoa com vista ao seu alojamento na fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edifício Centro Internacional de Macau Bloco VII, 6.° andar H e utilizada para a prestação ilegal de alojamento, bem como por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 18.10.2013 exarado no Relatório n.° 422/DI/2013 de 24.09.2013, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $20.000,00 (vinte mil patacas), nos termos do n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.----------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo de 60 dias, conforme estipulado na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora GUI RONGHUA (portadora do Salvo-Conduto de Dupla Viagem da R.P.C. n.° W39031xxx), que na sequência do Auto de Notícia n.° 22.2/DI-AI/2012 de 06.03..2012 levantado pela DST, por quem angariar pessoa com vista ao seu alojamento na fracção autónoma situada na Travessa da Amizade n.° 82, Edifício Centro Internacional de Macau Bloco VII, 6.° andar H e utilizada para a prestação ilegal de alojamento, bem como por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 18.10.2013 exarado no Relatório nº 423/DI/2013, de 24.09.2013, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $20.000,00 (vinte mil patacas), nos termos do n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 3/2010.----------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo, a interpor no prazo de 60 dias, conforme estipulado na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro e no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Novembro de 2013.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Novembro de 2013. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

PISA 2012

Em três anos, os progressos de Macau são visíveis. A RAEM passou com distinção nos três níveis de avaliação do PISA 2012 – matemática, ciência e leitura – tendo ficado acima da média da OCDE, em cada uma das áreas. O raciocínio matemático foi o que somou mais pontos mas a subida mais expressiva nota-se no contacto com a literatura. Há, no entanto, 14% dos alunos com “baixo rendimento” ou “em sério risco” RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

ACAU está acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nos três ramos de literacia (matemática, ciência e leitura) do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) 2012. De entre as quatro participações no PISA, que se realiza a cada três anos, o exame do ano passado foi o que registou os valores mais satisfatórios sobre a qualidade e tendência educativa das escolas da cidade.

O foco de 2012 foi a literacia em matemática, matéria em que os 5397 alunos de Macau de todas as 45 escolas mostram maiores capacidades, mas foi a leitura que registou “maior avanço”. Os estudantes avaliados frequentam o ensino básico e secundário (entre o 7º e o 12º anos) e têm entre 15 anos e três meses e 16 anos e dois meses, próximos do fim da escolaridade obrigatória. De entre 65 países ou economias participantes, Macau posiciona-se entre o 6º e o 8º lugar na componente de matemática (538 pontos, mais 44 pontos do que a média da OCDE). “Em Macau, cerca de um quarto dos adoles-

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hoje macau quarta

MACAU APRESENTA RESULTADOS ACIMA DA MÉDIA DA OCDE

Mestria a fazer con

centes são alunos de elevado rendimento de literacia em matemática. Os alunos de Macau com 15 anos obtiveram um bom desempenho na formulação de problemas e na interpretação de soluções da resolução de problemas, e muito bom desempenho na aplicação [...] Verifica-se a existência de uma pequena diferença, observada entre os sexos favorecendo os indivíduos do sexo masculino, no que respeita à formulação de problemas”, avalia o relatório do PISA 2012, que distingue seis níveis de avaliação. Ainda que tenha sido dada menor atenção à componente científica e de leitura neste programa de avaliação feito no ano passado, Macau conseguiu ficar entre o 9º e o 19º lugar nos conhecimentos científicos e entre o 12º e o

22º lugar no desempenho literário. Os lugares não são estanques porque várias regiões e países mostram notas idênticas. No entanto, em qualquer dos campos, a cidade apresenta-se com uma menor pontuação do que Xangai,

A maioria das economias da Ásia-Pacífico também teve desempenhos elevados no PISA 2012 CHEUNG KWOK CHEUNG director do Centro de Investigação de Testes e Avaliação do PISA

• PISA 2003, 2006, 2009, 2012 - DESEMPENHO DOS ALUNOS DE MACAU

Hong Kong, Singapura ou Coreia do Sul. Aliás, “a maioria das economias da Ásia-Pacífico também teve desempenhos elevados no PISA 2012”, frisou Cheung Kwok Cheung, director do Centro de Investigação de Testes e Avaliação do PISA, da Faculdade de Educação da Universidade de Macau (UMAC), na conferência de imprensa de ontem. Os resultados são bem recebidos pela subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Kuok Sio Lai, que se mostra confiante pelo impacto do trabalho desenvolvido pelo organismo. “Nos últimos anos fizemos muito trabalhos para melhorar a avaliação dos alunos. Estamos não só a querer que aprendam na escola como apliquem os

conhecimentos no trabalho”, salienta, adiantando que está já a ser preparado o quadro de organização curricular, que no caso do ensino complementar deverá estar concluído já no próximo ano.

HÁ 500 ESPINHOS ENTRE AS ROSAS

Ainda assim, explica Cheung, houve um “mau desempenho de 500 alunos espalhados pelas escolas de Macau”, mas como “muitas escolas tiveram um avanço significativo, tivemos uma avaliação final com bom desempenho”. O relatório do PISA especifica um pouco melhor estes dados. “Primeiro, os alunos com um nível de desempenho inferior a 2 foram identificadas como sendo alunos de baixo rendimento. Cerca de 11% dos alunos de

• TENDÊNCIAS DE DESEMPENHO NA LITERACIA DOS

TENDÊNCIAS DO DESEMPENHO DOS ALUNOS DE 15 ANOS DE ID

pisa2012 13

a-feira 4.12.2013

ontas

CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DO PISA 2012 • No PISA de 2012 os alunos de Macau obtiveram um desempenho muito bom em matemática, relativamente bom em ciência e bastante satisfatório em leitura São necessários mais alunos com competências de alto nível (isto é, nível 5 e 6) de forma a possibilitar uma subida de posição na tabela de classificações de desempenho em literacia matemática • Macau tem falta de alunos com competências de alto nível em literacia científica • Macau pode baixar mais a percentagem de alunos com competências de baixo nível (nível 1 ou inferior) • Desde 2009 que se registaram grandes melhorias no desempenho em todos os três domínios de avaliação da literacia. Registou-se um melhor desempenho em leitura, com um ganho de 22 pontos, equivalendo a uma progressão de nível na escala de 0.56

Macau com 15 anos de idade obtiveram um desempenho neste nível. Segundo, os alunos que não conseguem alcançar o nível mais baixo (1) são identificados como alunos em desvantagem. Correm o risco de se tornarem incapazes de funcionar de forma produtiva na sociedade de aprendizagem contínua do século XXI. Cerca de 3% dos alunos encontram-se, deste modo, em sério risco.” A subdirectora da DSEJ preferiu não sublinhar quais as escolas com os piores resultados gerais mas, em nome do organismo, comprometeu-se a entregar um relatório com os resultados de cada estabelecimento de ensino e a trabalhar com as mesmas para melhorar a sua classificação futura. “A DSEJ sabe quais as escolas

que têm piores desempenhos e, por isso, vamos realizar mais trabalhos e acções com essas escolas para ajudar na melhoria dos seus desempenhos. A escola pode ver a sua tendência de desempenho na literacia.” Também Cheung Kwok Cheung fez saber que os relatórios serão entregues

no próximo ano para o PISA 2015”, salienta o académico.

NÍVEL 5 E 6 REPRESENTA “TALENTOS VALIOSOS”

Há ainda uma qualificação para os alunos que alcançam o nível 5 e 6, os mais elevados. “São reconhecidos como sendo alunos de elevado rendimento. São acarinhados

Subsidiámos livros e contratámos pessoal para promoção de leitura [face a 2009] com o incentivo para que fosse lido um texto por dia em inglês, chinês e português na Internet. Promovemos também a leitura entre a família com sessões de formação para os pais KUOK SIO LAI subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude

hoje a cada escola com o desempenho no PISA 2012, a tendência de desempenho nas várias edições e a sua posição entre todas as 45 escolas de Macau. “Este relatório servirá de referência na preparação já

como talentos valiosos muito necessários à sociedade do conhecimento nos dias de hoje.” Por outro lado, segundo demonstra o relatório, o sistema educativo básico de Macau continua a assegurar a equidade

S ALUNOS DE MACAU NO PISA

• QUALIDADE E EQUIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO DE MACAU NA PERSPECTIVA DO PISA

DADE EM MACAU (2003-2012)

DADOS DO DESEMPENHO EM LITERACIA COM ESCS

nas oportunidades educativas dos alunos. Isto porque, para examinar a qualidade e igualdade educativa, o PISA introduziu um índice de Estatuto Económico, Social e Cultural (ESCS). Isto porque, não há grande diferença entre quem tem um ESCS menor e maior. “O sistema educativo básico de Macau é não apenas bom em termos de qualidade educativa como também excepcional na igualdade de oportunidades. Macau é a região com a melhor qualidade e igualdade do sistema educativo”, diz Cheung, também administrador do Projecto Nacional do PISA Macau-China. “A literacia dos alunos é afectada apenas ligeiramente pelo ESCS. Os encarregados de educação não precisam de se preocupar sobre qual é a melhor ou pior escala.”

PISA CONTRASTA COM ESTUDO DE HONG KONG

A leitura registou, entre 2009 (ano de pior desempenho) e 2012, a maior subida de sempre com 22 pontos (de 487 para 509). E mostra valores muitos próximos nas três áreas de literacia, que se encontram com pontuações mais elevadas, numa diferença de 12 pontos para o campo da ciência e de 29 pontos para a matemática. “Quer dizer que os alunos das escolas tiveram um grande avanço académico. A nota é positiva em situação de leitura mas na cooperação entre a DSEJ e escolas foi obtido um grande avanço e mostra que há um foco de atenção dos profissionais desta área”, realçou Cheung. A subdirectora da DSEJ explica que foram feitos vários trabalhos através do Fundo de Desenvolvimento Educativo. “Subsidiámos livros e contratámos pessoal para promoção de leitura [face a 2009] com o incentivo para que fosse lido

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DICAS PARA O PROGRESSO O relatório do PISA 2012 deixa ainda alguns conselhos a Macau. Foram identificados cinco conjuntos de indicadores da qualidade educativa para o melhoramento do ensino da matemática nas escolas de Macau, nomeadamente, familiarização com conceitos, abertura para a resolução de problemas, utilização das TIC nas tarefas escolares realizadas em casas e relação docente-aluno. De modo a elevar os níveis de literacia no próximo PISA, em 2015, torna-se importante elevar o desempenho em literacia matemática e em literatura daqueles com pior rendimento e melhorar a literacia científica daqueles com elevado rendimento.

PORTUGAL ABAIXO DA OCDE MAS COM MELHORIAS Portugal mantém-se abaixo da media dos países da OCDE e de todas as economias que participam no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) nas áreas de leitura, matemática e ciências. No entanto, a OCDE destaca a melhoria na performance dos estudantes nacionais desde 2003. Nas três áreas, Portugal mantém-se abaixo da média, apesar de estar perto deste valor no campo da matemática, onde os alunos portugueses obtiveram 487 pontos. Na avaliação dos conhecimentos de leitura, os estudantes portugueses conseguiram um resultado médio de 488. Nas ciências, os alunos nacionais obtiveram 489 pontos, sendo a média de 501 nesta área.

CHEONG U LEVOU RESULTADOS DO PISA À AL As críticas face à taxa de reprovação estavam no auge na Assembleia Legislativa (AL), quando o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, resolveu anunciar a boa nova aos deputados a meio do debate. “Tenho uma boa notícia que acaba de nos chegar de Paris, onde esta manhã foram conhecidos os resultados do PISA para 2012. Os alunos conseguiram resultados muito positivos face a 2009. De entre 65 países Macau ficou em 6.º lugar na Matemática, com 24% dos alunos no alto nível de literacia matemática. Os resultados são muito motivadores e penso que a população de Macau deveria ficar contente com eles. Temos de continuar o trabalho.”

um texto por dia em inglês, chinês e português na Internet. Promovemos também a leitura entre a família com sessões de formação para os pais”. No entanto, uma avaliação sobre as capacidades de leitura de ensino primário e secundário encomendada pela DSEJ a uma Universidade de Hong Kong concluiu, no início do ano, que a compreensão de leitura dos estudantes só se

limitava à parte superficial. E que, quanto mais alto o grau de ensino, mais fraca a capacidade de leitura. Kuok Sio Lai esclareceu que estão a ser feitos “trabalhos de melhoramento e promoção para elevar o nível educativo dos alunos” mas escudou-se a fazer qualquer paralelismo entre os resultados do PISA 2012 com a elevada taxa de reprovação dos alunos de Macau.

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hoje macau quarta-feira 4.12.2013

Request for Proposal – Maintenance, Repair and Overhaul (MRO) Services at Macau International Airport 1. 2. 3. 4.

10.

Company: Macau International Airport Co. Ltd. (CAM) Method: Open Request for Proposal (RFP) Objective: To seek an experienced and reliable Maintenance, Repair and Overhaul (MRO) service provider in the Macau International Airport Minimum Qualification: • Must have had established expertise and recent and relevant five years of continuous experience in the development and management of full aircraft maintenance support services for Business/ General Aviation (BA/GA) (including but not limited to line maintenance services, base maintenance services and Approved Maintenance Organization (AMO)/MRO Services in respect of BA/GA aircraft) at international airports, as described on page 5 in the Request for Proposal document. Request for Proposal Documents: Request for Proposal Documents and other pertinent information are available on www.macau-airport.com until the deadline for submission of proposal. Please always check the website for additional information, clarification or modification of the Request for Proposal Documents that may be published from time to time. Site Tour and Briefing Meeting: Date: 9 January, 2014 Time: Site Tour at 11:00 a.m. and Briefing Meeting at 3:00 p.m. (China Standard Time) Location: 4th Floor, CAM Office Building, Av. Wai Long, Taipa, Macau Pre-Registration as described in the Request for Proposal Documents is required for participation in the Site Tour & Briefing Meeting. Location and time to submit Bidders’ proposals: Business days: Monday to Friday (except public holidays) Business hours: 9:00 a.m. – 1:00 p.m. and 2:30 p.m. – 5:30 p.m. (China Standard Time) Location: 4th Floor, CAM Office Building, Av. Wai Long, Taipa, Macau Attention: Mr. Deng Jun – Chairman of the Executive Committee. Deadline for submission of Bidders’ proposals: Date: 4 March, 2014 Time: 5:00 p.m (China Standard Time) Proposals received after the stipulated date and time will not be accepted. Proposal Evaluation Criteria: Company Profile 25 points Financial Proposal and Pro-Forma Statements 25 points Business Plan 50 points Total 100 points CAM reserves the right to reject any proposal in full or in part without stating any reasons.

Request for Proposal – Fixed Base Operator (FBO) at Macau International Airport 1. 2. 3. 4.

10.

Company: Macau International Airport Co. Ltd. (CAM) Method: Open Request for Proposal (RFP) Objective: To seek an experienced and reliable Fixed Base Operator (FBO) in the Macau International Airport Minimum Qualification: • Must have had at least three years of continuous experience within the last five years in ownership and/or operation of an FBO at an international airport, as described on page 5 in the Request for Proposal document. Request for Proposal Documents: Request for Proposal Documents and other pertinent information are available on www.macau-airport.com until the deadline for submission of proposal. Please always check the website for additional information, clarification or modification of the Request for Proposal Documents that may be published from time to time. Site Tour and Briefing Meeting: Date: 9 January, 2014 Time: Site Tour at 11:00 a.m. & Briefing Meeting at 3:00 p.m. (China Standard Time) Location: 4th Floor, CAM Office Building, Av. Wai Long, Taipa, Macau Pre-Registration as described in the Request for Proposal Documents is required for participation in the Site Tour & Briefing Meeting. Location and time to submit Bidders’ proposals: Business days: Monday to Friday (except public holidays) Business hours: 9:00 a.m. – 1:00 p.m. and 2:30 p.m. – 5:30 p.m. (China Standard Time) Location: 4th Floor, CAM Office Building, Av. Wai Long, Taipa, Macau Attention: Mr. Deng Jun – Chairman of the Executive Committee. Deadline for submission of Bidders’ proposals: Date: 4 March, 2014 Time: 5:00 p.m. (China Standard Time) Proposals received after the stipulated date and time will not be accepted. Proposal Evaluation Criteria: Company Profile 25 points Financial Proposal and Pro-Forma Statements 25 points Business Plan 50 points Total 100 points CAM reserves the right to reject any proposal in full or in part without stating any reasons.

EVENTOS

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

PRÉMIO DA FUNDAÇÃO ORIENTE “MACAU – REPORTAGEM 2012” ATRIBUÍDO A DIANA DO MAR

“Mundos de Papelão”, o melhor trabalho O Prémio da Fundação Oriente, Macau – Reportagem, 2012, destinado a galardoar o melhor trabalho jornalístico sobre Macau, nas vertentes cultural e sócio-económica, publicado em órgãos de comunicação social da RAEM e de Portugal foi atribuído à jornalista Diana do Mar, pelo o trabalho “Mundos de papelão”, publicado no dia 21 de Abril de 2011, no jornal Tribuna de Macau. O júri presidido pela Coordenadora da Delegação da Fundação Oriente em Macau, Ana Paula Cleto, e constituído por mais quatro elementos: Maria José dos Reis Grosso, professora associada da Universidade de Macau, Wang Zeng Yang, técnico superior do Instituto Cultural de Macau, José Costa Santos, Delegado da Agência Lusa em Macau e Harald Bruning, Director do jornal “The Macau Post Daily decidiu, por unanimidade, atribuir o prémio à

a ficar como redactora e, posteriormente, como editora. Em Maio de 2011, ingressou na Agência Lusa e colabora também, desde Setembro de 2012, com a Revista Macau. O júri decidiu ainda atribuir uma menção honrosa à jornalista Marta Sofia Ferreira Melo pelo trabalho “O jogo do vício, um retrato do vício do jogo em Macau”, uma reportagem emitida a 6 de Novembro de 2011, no programa Paralelo 22 da Rádio Macau, e à jornalista Ana Raquel Carvalho pelo texto “Antigos trabalhadores dos estaleiros recordam o crescimento e a falência da indústria – Náufragos de Lai Chi Vun”, publicado no Jornal Tribuna de Macau, no dia 14 de Setembro de 2012. O “Prémio Macau – Reportagem 2012” tem um valor pecuniário de 50 mil patacas e será entregue em acto público a realizar na Delegação da Fundação Oriente em Macau, no dia 12 de Dezembro, às 18h30, informa a nota.

jornalista Diana Sofia Lopes do Mar, pelo interesse do tema escolhido, o qual se debruça sobre uma dura e mal remunerada profissão de Macau, de que pouco se fala, evidenciando as dificuldades do ser humano na execução desta tarefa, informa o comunicado de imprensa da organização. O texto é revelador de um trabalho jornalístico de grande qualidade, tendo em consideração os enormes obstáculos em entrar no mundo profissional em questão. Além da objectividade jornalística, o trabalho é relevante sobretudo pela estética do texto e pela sensibilidade das imagens que cria, acrescenta a nota de imprensa. Diana do Mar é licenciada em Jornalismo pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Em Setembro de 2007, iniciou um estágio com a duração de seis meses no Jornal Tribuna de Macau (JTM). No fim do estágio, foi convidada pelo JTM

Venus de Botticelli no MGM

Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura do IC para 52 alunos

“Plano de Financiamento de Estudos nas Áreas das Artes e Cultura”, estabelecido pelo Instituto Cultural (IC), tem como objectivo proporcionar apoio

TIAGO ALCÂNTARA

O MGM inaugura no próximo dia 20 de Dezembro um novo espaço com mais de 8.000 metros quadrados, o “MGM Art Space”. A abertura desta nova expansão do grupo vai contar com uma das obras de arte mais importantes do Renascimento: A Vénus de Botticelli, pintada em 1492, pelo mestre italiano da Escola Fiorentina. Sandro Botticelli foi um protegido dos Médici, para os quais executou preciosos registos da pintura de cunho mitológico. Bem relacionado no círculo florentino, trabalhando também para o Vaticano foi ainda destacado retratista, e o seu talento excepcional de transpor para a linguagem formal as concepções do seus clientes tornou-o um dos pintores mais disputados de seu tempo.

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA A NINFA INCONSTANTE • Guillermo Cabrera Infante

Estela não tem dezasseis anos nem sequer um metro e sessenta. Nem tão pouco consegue entender o discurso desse crítico de cinema que se apaixonou por ela e que tem uma mulher que já não fica acordada à espera dele. Mas esta não é outra dessas histórias de amor em que um intelectual maduro cai na armadilha da beleza de uma ingénua adolescente. Estela tem um plano que é tudo menos inocente. Em pano de fundo, os boleros de uma Havana ruidosa e sensual.

financeiro aos residentes permanentes da RAEM que prossigam estudos nas áreas da cultura e das artes e que tenham sido admitidos em programas de bacharelato ou mestrado nestas áreas, em instituições do ensino superior fora de Macau. Segundo o comunicado de imprensa da organização, O IC espera, através deste Plano, cultivar e desenvolver os talentos locais com potencial nas áreas das artes

e da cultura. O Instituto Cultural recebeu, no total, 132 candidaturas ao Plano. Após análise das candidaturas, este ano, será atribuído apoio financeiro a 22 alunos de cursos de mestrado e a 30 alunos de cursos de bacharelato, perfazendo um total de 52 alunos subsidiados, dos quais 32 irão estudar na Ásia, 10 no continente americano, sete na Europa e três na Oceânia, informa a nota de imprensa.

Jazz Festivo hoje à noite na Casa Garden

O Jazz Club de Macau promove esta noite, pelas 21h30, na Casa Garden, mais uma sessão dedicada ao jazz, desta vez com o grupo vindo da Holanda, JazzConnection. Com um programa “eminentemente festivo e dançável”, os JazzConnection são um sexteto holandês fundado há 22 anos que tem percorrido grande parte da Europa, Médio Oriente e Ásia participando em muitos dos mais importantes festivais do género musical.

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A LITERATURA NAZI NAS AMÉRICAS • Roberto Bolaño

Uma enciclopédia ficcional composta de pequenas biografias de autores pan-americanos imaginários. Estes nazis literários - fascistas, fanáticos e reaccionários - são retratados numa galeria de medíocres alienados, snobes, oportunistas, narcisistas e criminosos. Numa entrevista, Roberto Bolaño referiu-se aos seus autores nazis na América como uma metáfora do mundo das letras, às vezes heróico, outras desprezível. E, na verdade, ainda que inventados, estes escritores são personagens de histórias, essas sim reais, de grandes nomes da Literatura das Américas.

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

ARTES, LETRAS E IDEIAS

Europa

Eduardo Febbro

IN CARTA MAIOR

AS FRONTEIRAS ENTRE ESQUERDA E DIREITA O sociólogo francês Gaël Brustier fala da crise da esquerda europeia

esquerda europeia dilui-se. A social-democracia do Velho Continente ziguezagueia entre as suas propostas ideais e uma acção política hiper-realista que não se separa dos cânones liberais quando tem que governar. Consensual, tíbia, moralista, apegada às suas conquistas do século passado, incapaz de oferecer uma visão alternativa que mobilize a sociedade, a social-democracia está em crise. As esquerdas da Europa são uma sombra do que já representaram em décadas passadas. Alguns analistas atribuem a ela até uma espécie de “prolofobia”. Nos últimos 20 anos, a social-democracia europeia foi perdendo seus tradicionais bastiões operários e populares ao mesmo tempo em que ganhava o coração dos novos burgueses urbanos. Essa transformação da sociologia do seu eleitorado também transformou a esquerda e a relação de força dentro do jogo eleitoral: os operários e as classes populares votam à direita, os “novos modernos” na social-democracia. O resultado é uma indiferenciação cada vez maior entre ambos os sectores. A social-democracia pode ser tão adepta da globalização, dos ajustes fiscais e liberal como a direita. A ortodoxia financeira não lhe é indiferente. Em troca, as classes populares, ano após ano, abandonam as suas fileiras. “Mas o povo existe!”, diz o sociólogo e cientista político francês Gaël Brustier no seu livro “Procura-se desesperadamente o povo”. O analista político escreveu vários livros sobre as transformações políticas actuais, especialmente sobre o futuro incerto da esquerda e a direitização das sociedades europeias. Num dos seus últimos livros, “La guerre culturelle aura bien lieu” (A guerra cultural vai acontecer) Brustier define o combate que a esquerda deve travar para mudar esse imaginário colectivo onde a direita se instalou comodamente na Europa hoje em dia. A sua análise sobre o presente das esquerdas europeias não faz concessões. As reflexões de Gaël Brustier inspiram-se muito nas do filósofo italiano Antonio Gramsci. Este pensador imperdível da esquerda foi um dos fundadores do Partido Comunista italiano. Gramsci foi preso pelo ditador fascista Benito Mussolini e morreu em 1937 quando saiu da cadeia. Nesta entrevista, Gaël Brustier analisa a crise da social-democracia europeia, a sua penosa falta de iniciativas e sua indefinição. A divisão histórica entre a esquerda e a direita herdada da Revolução Francesa de

1789 parece estar a chegar ao fim de um ciclo na Europa. Com efeito. Essa divisão está a ser reconfigurada e reformada mediante outras diferenças. O conteúdo da esquerda de 2013 não é o mesmo do da esquerda de 1981, nem do de 1936. A direita também evoluiu. As diferenças entre esquerda e direita estão então em plena evolução, determinadas por sua vez pelas evoluções económicas, pela desindustrialização e pela ruptura do esquema de classes sociais que atinge uma grande parte da população. O Partido Socialista francês é hoje um partido de

gente que vive nas grandes metrópoles, favoráveis à globalização. A direita, junto com a extrema direita, conseguiu conquistar os sectores operários que durante muito tempo foram eleitores cativos da esquerda. Nos anos 80 ocorreram dois fenómenos: a ruptura do laço entre o voto classista, o voto operário, a favor da esquerda; e, paralelamente, a adesão de certa tecno-estrutura da esquerda às receitas liberais, à liberalização dos mercados internacionais. Esse sector da esquerda está convencido que é preciso desregulamentar e conduzir a França para o combate da globalização

liberal. Estes dois fenómenos conjugados definem a situação actual. Se tivéssemos que tornar visível a linha que separa hoje a esquerda da direita, por onde passa ela? É muito complicado. Mas podemos dizer que a linha de fractura passa pela sociologia dos dois campos. Certa burguesia de negócios permaneceu à direita enquanto que muitos operários e empregados passaram da esquerda para a direita. Por outro lado, muitos jovens com diplomas, que trabalham no mundo das ideias, na impren-

artes, letras e ideias 17

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

Pedro Chagas Freitas

sa, na comunicação, que estão conectados com a mundialização, toda essa gente conforma a sociologia da esquerda. A fractura entre esquerda e direita já não passa tanto pelas questões económicas. Hoje, fundamentalmente, no que diz respeito às questões económicas as políticas que a social-democracia aplica na Europa não são tão diferentes das políticas aplicadas pelo bloco conservador. No parlamento europeu, por exemplo, os blocos da direita, o PPE, e da social-democracia, PSE, estão ligados pelo consenso europeu. A Europa matou a esquerda então? O problema da esquerda europeia reside em que sempre se remeteu a um plano ideal para justificar a Europa real. Quando se construiu o mercado único a esquerda disse: “Na próxima etapa vamos construir a Europa social”. Mas essa Europa social nunca se tornou realidade. A esquerda disse também que as instituições europeias eram bastante oligárquicas e prometeu que, no futuro, construiria uma Europa democrática. Isso tampouco virou realidade. Em suma, a vocação de uma Europa ideal sempre serviu para justificar a existência da Europa real. Hoje chegámos ao fim dessa contradição. A social-democracia pretende mudar a Europa ao mesmo tempo em que adere ao marco consensual europeu. Observemos o que ocorreu com o presidente francês François Hollande. Antes de ser eleito, Hollande prometeu que iria renegociar o famoso pacto fiscal europeu firmado pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy e pela chanceler alemã Angela Merkel, pacto conhecido como Merkozy. Mas não cumpriu sua promessa impedindo que a política económica europeia tomasse outra direcção. Em resumo, as esquerdas europeias perderam a batalha ideológica. A Europa funcionou durante muito tempo como um mito de substituição.

começar a propor um plano radicalmente distinto ao da direita. Mas não faz isso. A esquerda europeia dá todos os sinais de estar no cadafalso: é incapaz de operar uma verdadeira mutação e também de propor uma alternativa. A esquerda não morreu, é um gigante ferido. Até os sindicatos, que sempre foram o sustentáculo da esquerda, estão debilitados. Depois de um século de socialismo a esquerda se tornou incapaz de imprimir na sociedade uma verdadeira visão mobilizadora, um projecto claramente identificável. A social-democracia está em crise. A esquerda radical também está em crise porque nem substitui a social-democracia nem consegue desempenhar um papel de contraponto eficaz aos desvios dos social-democratas. Por paradoxal que seja, hoje é muito mais simples ser de direita que de esquerda. A direita navega sobre as ondas do pânico moral, sobre o medo da decadência. É muito simples. Mas é óbvio também que, à esquerda, não houve um trabalho crítico sobre a ideologia dominante. É preciso não nos enganarmos mais: a esquerda faz parte hoje da ideologia dominante e não consegue transmitir um imaginário alternativo. Essa é sua grande dificuldade. Se observamos o que ocorre na França, os protestos mais fortes não vêm das esquerda, mas sim da direita. Esta crise e estas novas fronteiras que descreve são próprias da esquerda europeia. Não se aplicam tanto às esquerdas latino-americanas. Certamente. As esquerdas latino-americanas são muito diferentes das esquerdas europeias. Em primeiro lugar, as esquerdas da América Latina assumiram e formaram um projecto geopolítico. Há 15 anos, ninguém pensaria que a América Latina teria a autonomia que alcançou hoje. É uma grande conquista. Os Estados Unidos já não podem dar ordens com tanta facilidade como antes, nem tampouco considerar que a América Latina é seu quintal.

A DIREITA, JUNTO COM A EXTREMA DIREITA, CONSEGUIU CONQUISTAR OS SECTORES OPERÁRIOS QUE DURANTE MUITO TEMPO FORAM ELEITORES CATIVOS DA ESQUERDA Esta situação deixa um esquema muito claro: usam os ideais para ganhar uma eleição, mas governa-se exclusivamente com as realidades financeiras. Isso faz parte do consenso europeu. O problema reside em saber quem é capaz de romper esse consenso. O Partido Socialista francês é, por exemplo, o mais poderoso da Europa: tem a presidência, as regiões mais importantes, as duas câmaras do Parlamento. Mas isso não ocorre com os demais partidos social-democratas da Europa. Por isso não podem nem aceitar, nem aplicar um projecto social-democrata alternativo. A esquerda europeia poderia

Kirchner na Argentina, Chávez na Venezuela, Correa no Equador, Morales na Bolívia ou Lula no Brasil ganharam espaços enormes, imprimiram a afirmação de uma autonomia enorme em relação aos Estados Unidos. Esses presidentes tiveram uma visão geopolítica e um programa de acção social. A situação das esquerdas europeias não é comparável. As esquerdas latino-americanas impuseram as suas agendas, conquistaram eleitores, desenvolveram a sua visão de mundo. Esse esquema funciona porque essa esquerda é capaz de mobilizar a sociedade. Comparadas com as da Europa, as esquerdas latino-americanas são muito mais dinâmicas.

Estou farto. Farto das mentiras, dos medos, dos terrores. Farto das vontades, das saudades. Estou farto. Farto de calar, de chorar, de ceder. Farto de olhar, de ouvir, de saber. Farto de ser.

Estou farto. Farto de um país parado, de um país anestesiado. Farto dos políticos que mentem, que assustam, que controlam. Estou farto. Farto de um país calado. Estou farto. Farto de projectos que não andam, farto de projectos que se encolhem, de verdades que se escolhem. Estou farto. Farto das cunhas, dos tachos. Dos senhores que cozinham, dos imperadores que dominam. Farto das estratégias comezinhas, das ambições pequeninas. Estou farto. E farto das palmadas nas costas, dos yes men que lambem bostas. Farto. Farto. Farto de quem se verga, de quem se entrega, de quem se nega. Estou farto. Da oposição que não se opõe, do poder que só dispõe – farto do presidente, do vereador, do director, do colaborador. Farto do excelentíssimo doutor, do venerável senhor. Farto. Estou farto. E quero. Quero o país a pensar,

Um manifesto

a olhar, a falar. Quero a oposição a apontar, a incomodar, a saltar. Quero. Nada de medo, nada de fuga, nada de falso. Quero. Quero. Ideias, conceitos, futuros. Quero o desempregado ocupado, quero o empreiteiro dominado. Estou farto. E quero. A empresa a trabalhar, o trabalhador a ganhar. Quero. Quero a liberdade apregoada, quero Abril na peugada. Quero. E sonho. Com a democracia instaurada, com a decisão partilhada, com a verdade sem espada. Quero. E sonho. Sonho com a imprensa que não se vende, com a pena que não se rende, com a censura que não se acende. Quero. E sonho. Com o jornalista que investiga, com a chantagem que não se obriga, com a morte da intriga. Sonho. E quero. Quero que se interrogue quem manda, que se pergunte o que se ordena, que se questione com o que se acena. Quero. Porque estou farto. Farto de quem se sente farto. Porque estou farto. Farto de estar farto.

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António Graça de Abreu

海南 Província de Hainan

ORIGINALIDADES DA ILHA DE HAINAN Mapa de Hainão 1820-1875

“Que se chama Aynão, que quando se vem pera este porto (de Cantão) tudo são ilhas (…), são quinze grandes cidades, e muito grandes povoações; hé cousa rica, de grandes rendas e de palmares e arequas. (…) E cada villa hé mayor que a cidade de’Évora, dez vezes mais gente. Estas ilhas e cidades não teem, senhor, nenhuma maneira de socorro, fazendo-se huma fortaleza na principal cidade, com quinhentos homens estantes nella, e com muita fustalha que corra o braço de mar, com outros quinhentos homens, ficão sometidas a obedecerem a el-rey nosso senhor.”1 Vasco Calvo, Cartas dos Cativos de Cantão, em 1524 (?) Fernão Mendes Pinto

EIO mercador, meio pirata, aventureiro de corpo inteiro, Vasco Calvo, prisioneiro em Cantão, antevê nesta carta a possibilidade de os portugueses conquistarem a ilha de Hainan. Uns cinquenta anos mais tarde Aynão, ou Ainão também entra em “Os Lusíadas”. Luís de Camões escreve:

Vês, Conchichina está, de escura fama, E de Ainão vê a incógnita enseada; Aqui o soberbo Império, que se afama Com terras e riqueza não cuidada, Da China corre, e ocupa o senhorio Desde o Trópico ardente ao Cinto frio.

Canto X, 129

Su Dongbo, poeta e governador de Hangzhou

Lugar de passagem das nossas naus quinhentistas a caminho da China, do porto de Macau e do Japão, Hainan despertou a curiosidade e a cobiça dos primeiros portugueses expatriados pelo Extremo Oriente que, de quando em quando, eram o susto e o pasmo das populações costeiras. Fernão Mendes Pinto, na Peregrinação, do capítulo 45 ao 52 fala desenvolvidamente “das grandezas desta ilha de Ainão” e refere “os muitos cristãos que frequentavam esta enseada e costa de Ainão, os quais corsários tinham seu trato com os mandarins destes portos, a quem davam muito e muito grossas peitas por lhes consentirem que vendessem na terra o que roubavam no mar.”2 Em meados do século XVI, nós, portugueses, fomos acusados, em monografias locais chinesas e depois na própria Crónica da Dinastia Ming, de raptarmos crianças de tenra idade e de as comermos cozidas ou assadas. O nosso João de Barros (1496-1570), muito bem informado sobre as coisas da China, na Terceira Década da sua Ásia, escrita por volta de 1555, refere o assunto: “Diziam que nós comprávamos moços e moças furtadas, filhos de pessoas honradas, e que os comíamos assados, as quais cousas eles criam ser assim, por ser de gente que nunca tiveram notícia e éramos o terror e medo a todo aquele Oriente. Não

era muito de crer-se que fazíamos estas cousas, porque outro tanto cremos nós deles, e de outras nações tão remotas, e de que temos pouco notícia.”3 Os portugueses de quinhentos, bárbaros, barbudos, malcheirosos, assavam leitões e cabritos em espetos improvisados nas praias, baías e enseadas onde ancoravam as suas naus, descansavam dos longos meses de mar, consertavam velas e mastros, abasteciam os navios, o que acontecia com frequência na ilha de Hainan. Comiam com as mãos, entre gritos de alegria e satisfação. Os chineses receavam aproximar-se

de tão “detestável gente”. À distância, para um vulgar chinês, um leitão ou um borrego a rodar num espeto não corresponderia a um porco pequeno ou a um cabrito mas por certo a uma criança de tenra idade raptada por estas execráveis criaturas vindas dos confins dos mares do Ocidente. E, embora raro, o canibalismo existia na China, há muitos séculos. Setembro de 2013. É altura de eu partir, finalmente, à descoberta da ilha de Hainan. Despeço-me em Hong Kong do grupo do Centro Nacional de Cultura, com gente boa e ilustre como Guilherme Oliveira

artes, letras e ideias 19

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

Carlos Morais José

Martins e Roberto Carneiro que, com gosto, acompanhei como guia cultural desde Pequim, Xi’an, Xangai e Macau. Eis-me outra vez na minha situação de trotamundos solitário, agora de jet-foil atravessando o rio das Pérolas de Hong Kong para Zhuhai, logo ali por cima de Macau. Dois dias em Zhuhai para recarregar baterias, no confortável apartamento da família chinesa de Macau e eis-me de novo a voar, agora para Haikou, a capital de Hainan, a ilha subtropical mais a sul do Império do Meio, em frente do Vietnam. 海南Hainan que significa “Mares do Sul” é uma das vinte e duas províncias chinesas, apenas considerada como tal desde 1988 quando foi separada da província de Guangdong, ou Cantão. Passou a gozar de mais autonomia e transformou-se numa das chamadas Zonas Económicas Especiais, com poder próprio para decidir nos negócios, na indústria, na construção, nas múltiplas actividades relacionadas com o turismo. Ainda nos anos noventa do século passado, beneficiando das benesses fiscais, e não só, que o estatuto de zona especial lhes concedia, consórcios estatais da ilha importaram dezenas e dezenas de milhar de automóveis directamente do Japão e revenderam-nos para o continente chinês com lucros que chegaram aos 150%. Com 34.000 quilómetros quadrados de superfície, Hainan é pouco maior do que o nosso Alentejo, conta com 9 milhões de habitantes e beneficia de pequenos portos, magníficas baías e praias, as tais já visitadas pelos portugueses de quinhentos, com areias límpidas e um tépido mar azul. O norte da ilha é um espaço da terra plana, com pântanos e arrozais, palmares, coqueiros, bambuais, plantações de café, de árvores da pimenta, da borracha, de cana-do-açúcar, de sisal, de tabaco, de árvores de madeira de teca e de sândalo. O sul, mais montanhoso e arborizado, conta com excelentes praias algo semelhantes às das Caraíbas – Hainan fica à mesma latitude da Florida e do Hawai, nos EUA --, e, nos meses de Inverno, quando quase todo o continente chinês bate o dente enregelado de frio, quem pode vive os prazeres de um quase clima tropical. Mas nem sempre foi assim. Ao longo da História há quem tenha sofrido barbaridades durante prolongadas estadias na ilha. Hainan começou a ser conhecida na dinastia Han (206 a.C-220) quando pequenos destacamentos militares chineses aí se estabeleceram. Encontraram então a população autóctone, alguns milhares de pessoas que se designavam黎 li, ainda hoje uma das minorias nacionais da China e que correspondem a 15% da população actual que terão desembarcado na ilha há cerca de três mil anos, provenientes da actual província de Fujian. A ilha só se tornou conhecida no império chinês a partir das dinastias Tang e Song (de 618 a 1279), quando passou a ser lugar de exílio de criminosos, degredados e muitos mandarins caídos em desgraça na governação do império ou nos conluios da corte imperial. O mais famoso exilado é o grande poeta蘇東坡Su Dongbo (10371101) que escrevia pequenas maravilhas como esta, sobre a solidão da esposa, ou concubina que tem o seu amado distante do lar, e do leito. Na minha tradução:

Uma andorinha Na solidão do silêncio, as andorinhas voam circundando a casa. Com o pôr-do-sol oscilam as sombras das árvores. No início do Verão, depois do banho, na brisa fresca da tarde, as suas mãos de jade agitam um leque de seda branca. Uma sonolência breve e ela adormece na almofada cansada. Quem bate à porta do outro lado da cortina? Ela acorda do sonho no palácio do Céu. Era apenas o vento acariciando os bambus. Su Dongbo, acusado de, num dos seus poemas, criticar o imperador, de comparar os governos a sapos coaxantes, conheceu o exílio durante três anos nesta ilha de Hainan, na pequena vila de儋州 Danzhou. Aqui chegou em 1097, com sessenta anos de idade e aqui escreveu cerca uma centena de poemas, pequenos ensaios e cartas. Su Dongbo não gostou de Hainan. O relacionamento entre os li, os primeiros habitantes da ilha, e os chineses, minoritários em termos de população, era tenso. Em finais do século XI, como conta o poeta, todos andavam “de arco, flecha e facalhão na mão”. O clima desagradava-lhe, “um calor capaz de fundir metais”, a humidade ensopava-lhe a cama, a ilha foi atingida por um tufão, Su Dongbo passou fome, a terra parecia-lhe inabitável, incapaz de acolher pessoas normais. Diz: “Comemos sem carne, ficamos doentes sem contar com remédios, procuramos abrigo onde não há casas, passeamos sem amigos, atravessamos o Inverno sem carvão e o Verão sem a frescura das cascatas.”4 Doente, sem esperança de viajar outra vez para a China, manda fazer um caixão e prepara o seu túmulo. Mas o degredo acabará com a morte do imperador e Su Dongbo, perdoado, poderá voltar ao Império. No último ano de vida regressará à família e aos valores culturais do seu mundo chinês. Novecentos anos após a morte do poeta Su Dongbo5, a ilha de Hainan mudou muito, mas só a partir de 1990 cresceu desmesuradamente em termos de grande pólo turístico da China. Hoje está predominantemente voltada para o turismo --20 campos de golfe, 300 grandes hotéis, duas dezenas de estâncias termais --, embora as gentes da terra também vivam da pesca, da agricultura, das madeiras raras, de alguma indústria mas contam sobretudo com os lucros da chegada contínua de milhares de turistas, 32 milhões de chineses, quase 300 mil russos e 100 mil outros estrangeiros, só no ano de 2012. Mas estes números podem estar exagerados, as estatísticas chinesas nem sempre são fiáveis. 1 - Vasco Calvo, Cartas dos Cativos de Cantão, Macau, Instituto Cultural de Macau, 1992, pag. 94. 2 - Fernão Mendes Pinto, Peregrinação, 1, Lisboa, Edições Afrodite,1975, cap. 50, pag, 163 3 - João de Barros, Ásia, Década Terceira, Lisboa, Agência Geral das Colónias, 1946, liv. 6, cap. 1, pag. 306. 4 - Lin Yutang, O Sábio Jovial, Vida e Época de Su Dongbo, Rio de Janeiro, Edições de Ouro, 1965, pag. 380. 5 - Este poeta tem alguns poemas vertidos para português, com o título A Flor da Ameixieira, Poemas de Su Dongbo, na tradução de Adelino Ínsua, Guimarães, Pedra Formosa, 2000. São vinte e sete poemas e um prefácio de página e meia. Não muito, mas vale sempre a pena traduzir Su Dongbo.

DESTE NÃO GOSTO

S meus amigos de Portugal ficam geralmente muito desapontados comigo por ser parco nas palavras quando me refiro à China. No entanto, já conheci portugueses que são verdadeiros especialistas só porque leram uns livros ou porque aqui estiveram um ou dois meses. Alguns chegam mesmo ao ponto de não se coibirem de escrever sobre tudo isto, demonstrando (pensam eles) um conhecimento profundo de Macau ou mesmo da maneira de pensar, viver e agir do povo chinês. Para nós é já um lugar-comum contar a história de quem vem para a China e na primeira semana escreve um livro, ao fim de um mês um artigo e depois de um ano fica calado porque compreende que não percebeu nada ou muito pouco. Talvez grande parte das pessoas não saiba mas o kitsch chinês, aquele dos móveis debruados a dourado e da cuidadosa talha que invade qualquer portal, foi concebido para vender aos Europeus, porque os chi-

neses compreenderam na altura (pleno rococó) que era disso que muitos gostavam. Também na pintura a ânsia de vender ao Europeu criou a cópia da cópia da cópia. Aos verdadeiros pintores chineses pouco interessava a perspectiva e a habilidade de copiar a natureza. Isso não fazia parte dos seus objectivos, dos seus quadros mentais, tal não consideravam verdadeira arte. E é por isso mesmo que a influência da pintura ocidental na China não foi muito além de algumas obras vendidas nos mercados de Cantão, exemplo dos famosos China Trade do século XIX, como hoje nas imensas cópias das lojas de Zhuhai. Há um Oriente do qual pouco gosto: o que emerge em algumas das obras publicadas a Ocidente e que muito pouco tem a ver com a realidade. Pelo contrário, é feito de visões de diferença, de projecções de desejos, que dizem muito mais sobre as mentes dos Ocidentais do que propriamente sobre o que se passa neste lado do mundo. Não: deste Oriente não gosto.

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hoje macau quarta-feira 4.12.2013

Concurso Público «Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto»

Concurso Público «Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto»

Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas na Taipa afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016:

Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas no Cotai afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016:

Instalações

1 2 3 4 5 6

Centro Desportivo Olímpico

Campo de futebol/atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau Centro de Formação

Piscina do Centro Desportivo Olímpico Piscinas do Carmo

Centro de Medicina Desportiva

Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau

Centro Internacional de Tiro

Centro de Bowling

Academia de Ténis

Centro Náutico de Cheoc-Van

Centro Náutico de Hác-Sá

Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 2 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 56.000,00 (cinquenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente optar pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 76.000,00 (setenta e seis mil) patacas. Caso o concorrente optar pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 3 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar.

O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 7 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar.

As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura.

Instituto do Desporto, aos 4 de Dezembro de 2013.

O Presidente substituto do Instituto, José Tavares.

Concurso Público «Prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto» Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Novembro de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de abastecimento de energia eléctrica das seguintes instalações desportivas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 15 de Fevereiro de 2014 a 14 de Fevereiro de 2016: Instalações 1

Pavilhão Polidesportivo Tap Seac

Centro Náutico da Praia Grande

Centro Desportivo da Vitória

Centro Desportivo Tamagnini Barbosa

Centro Desportivo do Colégio D. Bosco

Centro Desportivo de Lin Fong

A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 1.000,00 (mil) patacas. Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 8 de Janeiro de 2014, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 30.000,00 (trinta mil patacas) patacas. Caso o concorrente optar pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto. O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 9 de Janeiro de 2014, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar. As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data do acto da sua abertura. Instituto do Desporto, aos 4 de Dezembro de 2013. O Presidente substituto do Instituto, José Tavares.

DESPORTO

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

MAR CO CARVALHO info@hojemacau.com.mo

M 2001, o conservadorismo religioso no Egipto de Hosni Mubarak fez manchete um pouco por todo o mundo. A explosiva associação entre preconceito e moral em relação à dança do ventre colocou as intérpretes da mais exótica das danças na mira de um grupo de vigilantes incumbidos de zelar pela “decência pública” e pelos preceitos do Islão. Os agentes da polícia de costumes, baptizada de Adab (a expressão árabe para decoro) circulavam pelos hotéis e pelas casas nocturnas com o intuito único de fiscalizar as bailarinas e averiguar se o código de costumes que julgavam adequado era ou não cumprido. Entre as restrições impostas estavam a proibição de mostrar as coxas, de mostras as costas e de exibir o ventre propriamente dito. A perseguição quase destruiu a estética artística da dança ao colocar em risco uma tradição com séculos de existência, mas o reverso da medalha acabou por se traduzir pelo adensar da projecção internacional que a prática começou a obter nos anos

MACAU ACOLHE TORNEIO INTERNACIONAL DE DANÇA DO VENTRE

Uma prova das Arábias setenta. O número de praticantes de dança do ventre cresceu exponencialmente ao longo da última década e foram muitas as associações e clubes de fomento que apareceram pelos quatro cantos do mundo. Macau não escapou à tendência e conta desde há pouco mais de dois anos não com uma, mas com três associações de promoção da dança do ventre.

Uma das mais dinâmicas – a Associação Internacional de Dança do Ventre de Macau – é no próximo sábado, 7 de Dezembro, anfitriã de uma das mais reputadas competições regionais daquela que é vista por muitos como a mais exótica das danças. A edição de 2013 do Torneio Internacional de Dança do Ventre do Extremo Oriente tem o Teatro

Clementina Leitão de Brito como palco e traz até ao território dezenas de praticantes de países e territórios como Taiwan, o Vietname, Singapura, a Malásia ou a Tailândia. Organizado em parceria pela Federação Asiática de Dança do Ventre e pela Global Dance Artists Association, o certame vai ajudar a definir o nome dos campeões

regionais da disciplina num total de nove categorias. Pelo palco do Teatro Clementina Leitão de Brito vão desfilar praticantes com diferentes níveis de competência, cumprindo exercícios com níveis de exigência variáveis consoante o escalão em que competem. O Torneio Internacional de Dança do Ventre do Extremo Oriente vai coroar a melhor praticante juvenil

e definir o nome da melhor dançarina da Ásia Oriental nas categorias de seniores e de veteranos, tanto ao nível amador, como profissional. Para além de distribuir prémios individuais, o júri da prova vai também avaliar a performance colectiva das associações que se fazem representar no evento. As vencedores de cada uma das categorias vão arrecadar um prémio de 7500 patacas. A dançarina que assinar a melhor performance naquela que é tida como a principal categoria a concurso – a que se destina a profissionais – regressa a casa com um cheque de dez mil patacas.

Presidente do Sporting iniciou visita à China

presidente do Sporting Clube de Portugal, Bruno de Carvalho, chegou ontem a Pequim, primeira etapa de uma visita de cinco dias à China que inclui contactos com responsáveis da Associação Chinesa de Futebol. Bruno de Carvalho viaja acompanhado pelo vice-presidente do clube com o pelouro da expansão, Artur Torres-Pereira, e depois de Pequim irá a Macau, onde

na quinta-feira está marcado um jantar de confraternização com adeptos do Sporting. O Sporting Clube de Portugal é o clube português com mais antigas relações com a República Popular da China. No verão de 1978, antes do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, a equipa de futebol do Sporting efectuou três jogos na China, em Pequim e em Kunming, no sudoeste do país, numa

viagem organizada pela Associação Democrática de Amizade Portugal-China, de inspiração maoista. A comitiva sportinguista, que ganhou dois dos jogos que disputou e empatou outro, incluía o então presidente do clube, João Rocha, e o antigo embaixador de Portugal na ONU, Veiga Simão. Na altura, a China não estava sequer inscrita na FIFA (Federação Internacional de Futebol).

FUTILIDADES

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

TEMPO PERÍODOS DE CHUVA FRACA MIN 15 MAX 22 HUM 40-70% • EURO 10.8 BAHT 0.2 YUAN 1.3

Cineteatro

CINEMA

POR MIM FALO

THE HUNGER GAMES: CATCHING FIRE [C]

Pu Yi

SALA 1

THE HUNGER GAMES: CATCHING FIRE [C]

Um filme de: Francis Lawrence Com: Jennifer Lawrence, Josh Hutcherson, Liam Hamsworth 14.30, 19.15, 21.45

Como usar um relatório do CCAC

(FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) 16.45

Um filme de: Ken Scott Com: Vince Vaughn, Cobie Smulders 14.10, 16.00, 19.50, 21.45

Um filme de: Kees van Oostrum Com: Patrick Wilson, Rose Byrne, Barbara Hershey, Lin Shaye 14.30, 21.30

SPACE PIRATE: CAPTAIN HARLOCK [B] (FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) 17.50

• Um menino de 11 anos tem vivido acorrentado quase desde que nasceu, na China. A família alega que a criança tem problemas mentais, depois de ter batido com a cabeça quando tinha um ano de idade, e mantém He Zili preso para este não atacar as pessoas. A explicação foi dada pelo avô, citado pela Reuters, que preferiu o anonimato: quando tinha cerca de um ano, He Zili caiu e bateu com a cabeça. Desde então sofre de um problema mental e desenvolveu essa tendência para atacar as pessoas. Em casa, a criança vive acorrentada a um pilar, mas quando tem uma oportunidade o avô leva He Zili a passear pela aldeia: preso por uma corrente, para que não ataque as pessoas. É a única forma de o controlar, assegurou.

Foto: Cristina Cachada

UMA PEDRA BEM LAPIDADA Lara Stone é uma das modelos mais bem pagas do mundo. Aos 29 anos, a holandesa já deu a cara por marcas como Louis Vuitton, Chanel, Prada, Dolce & Gabbana, Calvin Klein, DKNY, entre muitas outras. Stone foi descoberta, em Paris, com apenas 12 anos de idade e aos 15 participou num concurso promovido pela Elite Model. Foi fotografada nua por diversas vezes, algo que já admitiu dar-lhe muito gozo, e uma delas fez um autêntico furor: foi para o calendário Pirelli de 2009. Valeu a pena...

Testículo vendido por 25 mil euros para comprar carro • Quem precisa de dois testículos quando pode conduzir um carro desportivo? Essa foi a lógica de Mark Parisi, que optou por um negócio bizarro: aproveitando a oferta de uma experiência científica, este norte-americano vai doar um órgão – o testículo esquerdo – em troca de 35 mil dólares (cerca de 25 mil euros), com os quais pretende comprar um Nissan 370Z. Foi o próprio Mark Parisi, de Las Vegas (EUA), a anunciar esta decisão no programa televisivo “The Doctors”. “Vou doar um dos meus testículos por 35 mil dólares”, revelou o homem, motivando várias reacções entre o público presente no estúdio. “Estavam a oferecer esse valor e quero comprar um Nissan 370”, justificou-se.

fonte da inveja • O conforto vem primeiro. Acho que todos nós estamos cientes disso. Este espectador do concerto de Alicia Keys no Venetian não foge à regra: de chinelinhos é que é bom. Deve ter pensado que se o evento não fosse grande coisa podia, ali mesmo, tirar uma sonequinha, bem confortável.

DELIVERY MAN [C]

He Zili vive acorrentado para não atacar as pessoas

MACAU[SÃ]ASSADO VER ALICIA DE CHINELINHOS

(FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS) 19.30 SALA 3

SPACE PIRATE: CAPTAIN HARLOCK [B]

o CCAC. O que me desperta a curiosidade – e sabem que isto matou o gato – é, de facto, para que servem os relatórios que vos dão tanto trabalho. Sempre que sai um relatório, os serviços que estão a ser chamados à atenção nunca concordam a 100% com o que diz o organismo. Lá vem a desculpa de que “há entendimentos diferentes” e que a análise vai ser feita e pronto, o assunto morre por aqui. Qual o objectivo, se nunca há qualquer seguimento destes relatórios? Os serviços não são punidos, as coisas mantêm-se na mesma e o CCAC gastou mais um bocadinho do seu tempo a escrever. Por isso mesmo, caros leitores, é que deixo aqui sugestões de novas utilidades que podem ser dadas aos relatórios deste organismo.

SPACE PIRATE: CAPTAIN HARLOCK 3D [B]

SALA 2

INSIDIOUS CHAPTER 2 [C]

Se por ventura lhe faltar papel em casa e os supermercados estiverem fechados, não tema. Basta aceder ao site do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), imprimir os relatórios elaborados pelo CCAC e utilizálos como bem quer: podem servir de papel de rascunho, de papel de embrulho e - se lhe der o mesmo uso dado pelos departamentos do Governo - de papel higiénico. Não acredita? Nem eu. Agora a sério: qual a função do CCAC se não ser constantemente completamente descredibilizado? Eu sou gato, mas não sou parvo. Apontem-me um relatório assinado pelo senhor Vasco Fong que sirva para alguma coisa. Quem me desculpem os senhores do CCAC, nada tenho contra o vosso trabalho e esta minha coluna não é, de todo, contra

Um filme de: Francis Lawrence Com: Jennifer Lawrence, Josh Hutcherson, Liam Hamsworth 16.30

Um incenso a arder, uma vida a passar: na maior parte dos casos, o incenso cheira melhor.

João Corvo

OPINIÃO

hoje macau quarta-feira 4.12.2013

Adoro o Sol

a paliçada

JOAN MIRO, SOL VERMELHO

CORREIA MARQUES

«Senta-te ao sol. Absorve o calor. O sol purifica». José Luis Peixoto, in «Abraço».

O passado domingo, o dia esteve lindo, um sol radioso, sem humidade excessiva e com aquele fresquinho gostoso que me faz lembrar o verão de S. Martinho lá das nossas bandas. Indiscutivelmente, este é o melhor tempo em Macau. Sentado no meu refúgio de tempos livres, em Coloane, lado de fora do restaurante, numa mesa ao ar livre, enquanto espero o meu prato de massa frita, a intervalos na leitura, olho para as heróicas casuarinas, as quais apesar de decapitadas resistem e persistem (um belo exemplo!). De vez em quando um e outro autocarro vão largando pessoas. Gente daquela que é culpada por tudo o que de mau por aqui se passa. Gente que foge do turbilhão da cidade que desfaz os nossos sentidos, dos esconsos alojamentos arrendados por quantias obscenas. Gente trabalhadora, daqui e de fora, essencial para assegurar o funcionamento desta sociedade de ostentação. Acabo de ler o «Abraço» de José Luís Peixoto e retomo a leitura de «Napoleão», de Emil Ludwig. Página 105, Napoleão no Cairo: «A pilhagem só enriquece um pequeno número de homens. Desonra-os. Destrói os nossos recursos, torna-nos inimigos dos povos que, no nosso interesse, devemos ter por amigos». Napoleão desprezava os povos conquistados, mas adulava-os para lhes refrear a revolta e ameaçava com severas punições os soldados que não respeitassem os costumes dos povos subjugados. A assimilação foi sempre um ardil dos conquistadores. Nos nossos dias a pilhagem é ainda mais sofisticada. Nem sequer necessita do recurso às armas, o capital selvagem e especulativo, sustentado pelas teorias neo-liberais de endeusamento dos mercados e do dinheiro, encarrega-se disso de uma forma bem mais eficiente, porque é um inimigo sem rosto, agressivo mas manhoso, que se furta à luta cara a cara. Mas, brotam raios de sol de dentro de uma importante organização, o Vaticano, que não raras vezes na história se colocou do lado dos poderosos. O Papa Francisco (e estas palavras são escritas por quem, sendo batizado, não é praticante) é um raio de sol nas trevas deste mundo desumano. É admirável (e aconselho a sua leitura na íntegra, a crentes e não crentes, de todas as confissões) a exortação apostólica «A alegria do evangelho», do passado dia 26, da qual me permito transcrever algumas passagens

Afinal Mário Soares não está sozinho quando alerta para os perigos resultantes de uma governação cega e desumana que leva primeiro ao medo que acomoda, depois, na ausência total de esperança, ao desespero e à violência descontrolada, ao atiçar do mais pequeno rastilho reveladoras de preocupações sociais. Excluída, da minha parte, qualquer intenção evangelizadora. É que esta exortação mais do que reflexão é, sobretudo, um convite à ação. Vejamos: «O grande risco do mundo actual, com sua múltipla e avassaladora oferta de consumo, é uma tristeza individualista que brota do coração comodista e mesquinho, da busca desordenada de prazeres superficiais, da consciência isolada. Quando a vida interior se fecha nos próprios interesses, deixa de haver espaço para os outros, já não entram os pobres...». «...quem deseja viver com dignidade e em plenitude, não tem outro caminho senão reconhecer o outro e buscar o seu bem». «Assim como o mandamento “não matar” põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social”. Esta economia mata. Não é possível que a morte

por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão. Não se pode tolerar mais o facto de se lançar comida no lixo, quando há pessoas que passam fome. Isto é desigualdade social. Hoje, tudo entra no jogo da competividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. Em consequência desta situação, grandes massas da população vêem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída». «A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites». «Uma reforma financeira que tivesse em conta a ética exigiria uma vigorosa mudança de atitudes por parte dos dirigentes políticos, a quem exorto a enfrentar este desafio com determinação e clarividência, sem esquecer naturalmente a especificidade de cada contexto».

E o alerta também consta desta exortação: a desigualdade social gera violência. «Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade de dentro da sociedade e entre os vários povos é impossível desarreigar a violência». «Quando a sociedade-local, nacional ou mundial- abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefenidamente a tranquilidade». E poderíamos continuar. Mas é suficiente o que aqui deixamos. Terá ressurgido, vinda da América Latina onde nasceu (Leonardo Boff-Brasil, Jon Sobrino-El Salvador e Juan Luis Segundo-Uruguai), a «teoria da libertação», ainda que com uma vertente menos política e mais apostólica? Afinal Mário Soares não está sozinho quando alerta para os perigos resultantes de uma governação cega e desumana que leva primeiro ao medo que acomoda, depois, na ausência total de esperança, ao desespero e à violência descontrolada, ao atiçar do mais pequeno rastilho. Veja-se, como meros exemplos dentre inúmeros, o que se passa no Cairo (não o de Napoleão, mas o atual) na Ucrânia ou na Tailândia. Este artigo é escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

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hoje macau quarta-feira 4.12.2013

Síria ONU acusa Bashar al-Assad de crimes de guerra

cartoon por Stephff

CARTÕES AMARELOS

Navi Pillay, comissária dos direitos humanos das Nações Unidas, afirmou que os crimes de guerra na Síria tiveram autorização das mais altas instâncias do país, incluindo do presidente Bashar al-Assad. “Há provas muito concretas de crimes bastante séries, crimes de guerra, crimes contra a humanidade. As mais altas figuras do governo, incluindo o chefe de Estado, estão envolvidas. O grau de crueldade dos abusos que foram cometidos por elementos dos dois lados é quase inacreditável”, afirmou Pillay, citada pela BBC. Esta é a primeira vez que Bashar al-Assad é acusado pela ONU de ter estado envolvido nos confrontos, nos quais terão morrido mais de 100 mil pessoas. Entretanto, o ministro dos negócios estrangeiros sírio, Faisal Mekdad, desvalorizou as acusações da comissária da ONU, dizendo: “Ela diz coisas sem sentido há muito tempo, e nós não lhe prestamos atenção.”

Portugal Segurança Social arrecada 160 milhões de euros

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social avançou esta segunda-feira que o regime excepcional de regularização de dívidas à Segurança Social já originou receitas de cerca de 160 milhões de euros. Em Outubro, o Governo deu luz verde para a criação de um período excepcional, que vai até 20 de Dezembro, no qual os contribuintes com dívidas ao fisco e à Segurança Social pudessem regularizar a sua situação, beneficiando de isenção de juros, custas administrativas e redução de 10% de coimas.

LAM altera número do voo de Maputo para Luanda por “respeito”

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) vão mudar o número de voo TM470/471 da rota MaputoLuanda, por «respeito às 33 vítimas» da queda, sexta-feira, do Embraer 190, na Namíbia, entre elas sete portugueses. “O número de voo para esta rota passa a ser TM500 (Maputo - Luanda) e TM501 (Luanda - Maputo)”, diz uma nota da empresa. A LAM sublinha que estão em curso dois inquéritos para apurar as razões do desastre. “Acidentes aéreos são complexos e requerem paciência, conhecimento especializado e atenção especial a cada detalhe para se conseguir descobrir o que aconteceu e porquê. Especulações sobre as possíveis causas não ajudam e podem até prejudicar ou influenciar a investigação”, refere a nota.

CASO DAS CAMPAS JULGAMENTO DE RAYMOND TAM AMANHÃ NO TJB

Houve prevaricação?

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

já amanhã que começa o julgamento de Raymond Tam, ex-presidente do Conselho Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O responsável vai ser julgado em conjunto com outros três arguidos, também eles funcionários do instituto, no âmbito do chamado ‘caso das campas’. Conforme tinha sido avançado pelo HM em Julho, o julgamento está marcado para a manhã de dia 5 de Dezembro. Raymond Tam vai sentar-se no banco dos réus do Tribunal Judicial de Base (TJB), ao lado de Lei Wai Nong, um dos vice-presidentes do IACM, Fong Vai Seng, chefe do departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Siu Kok Kun, ajudante de encarregado. Todos vêm acusados do crime de prevaricação por, alegadamente, terem demorado demasiado tempo a entregar documentos sobre o caso das campas, que ajudariam à investigação do Ministério Público. O caso das campas está relacionado com a atribuição de dez sepulturas perpétuas no Cemitério de São Miguel, em 2001, e levou a uma investigação do Comissariado contra a Corrupção. Recentemente, Florinda Chan, secretária

para a Administração e Justiça, responsável pela tutela do IACM, foi ilibada de todas as acusações de falsificação de documentos, prevaricação e abuso de poder no âmbito do mesmo caso pelo TUI, num processo cuja abertura foi requerida por Paulina Alves dos Santos, advogada e denunciante do caso. O TUI não deu hipótese de recurso sobre a decisão de inocência da secretária. Recorde-se que Tam acabou por ser suspenso das funções de presidente do IACM pelo Chefe do Executivo e apresentou ainda

demissão do cargo de vogal da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, alegando motivos pessoais.   O crime por que respondem os quarto arguidos é punível com pena de prisão até cinco anos. Conforme já tinha sido também avançado pelo HM, não vai ser Ip Song Sang, juiz do TJB, que vai julgar Raymond Tam, uma vez que os juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI) deram deferimento a um pedido de escusa apresentado há cerca de dois meses.

Tio de Kim Jong-un desaparecido e destituído do poder

O tio do presidente norte-coreano Kim Jong-un, considerado seu mentor, foi destituído do cargo que ocupava na Comissão de Defesa Nacional, e outros cargos no Partido Comunista. Jang Song Thaek estará também desaparecido. A sua destituição foi avançada por um deputado da Coreia do Sul, Jung Cheong-rae, que teve acesso a informação recolhida pelos serviços secretos nacionais, e que avançou também que dois dos mais próximos colaboradores do tio de Kim Jong-un foram executados por suspeitas de corrupção no mês passado, não se tendo avistado Jang desde então. O deputado acrescentou que suspeitas do seu envolvimento nesses crimes poderão estar na origem do afastamento. Caso se confirme, a destituição de Jang Song-thaek será o acto político mais significativo no regime estalinista desde a chegada ao poder de Kim Jong-un em Dezembro de 2011, depois que seu pai, Kim Jong-il, ter morrido. Jang Song-thaek, marido da irmã de Kim Jong-il, foi durante décadas um dos personagens vitais do regime e orientou o sobrinho nos primeiros passos à frente do Estado.

Fadista Katia Guerreiro condecorada em França Katia Guerreiro vai ser condecorada pelo Governo francês com as insígnias de Cavaleiro da Ordem de Artes e Letras a 20 de Dezembro, às 18h30, numa cerimónia no Palácio de Santos, pelo embaixador Jean-François Blarel. “Ao distinguir Katia Guerreiro com este prestigiado galardão, o governo francês pretende homenagear uma das mais notáveis cantoras da sua geração e uma das maiores representantes da cultura portuguesa em todo o mundo”, justifica a embaixada que recorda que a cantora tem “sido presença assídua nos mais prestigiados festivais de música franceses”.

Cinema “Velocidade Furiosa 7” não cairá por terra

O sétimo filme da saga «Velocidade Furiosa» irá mesmo ser terminado, apesar da morte do protagonista, Paul Walker, no sábado, num acidente de viação, avança esta segundafeira o The Hollywood Reporter. As filmagens foram interrompidas por tempo indeterminado devido à morte do actor, de 40 anos, mas a película será uma realidade, embora a data de estreia deva ter de ser alterada. De acordo com a imprensa americana, a Universal – o estúdio por detrás da saga – e o realizador James Wan discutiram no domingo possíveis alterações ao guião do filme para que este possa honrar a memória de Paul Walker.