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QUINTA-FEIRA 28 DE SETEMBRO DE 2017 • ANO XVII • Nº 3907 RÓMULO SANTOS
TIAGO ALCÂNTARA
DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ
AIPIM | INQUÉRITO
CCAC
TUFÃO HATO
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ÚLTIMA
O esquema dos fiscais
Relatório devastador
Chui Sai On escolheu seis novas caras para fechar a com-
posição da AL. Dos sete deputados anteriormente nomeados, apenas resta um. Se dantes as relações pessoais do Chefe do Executivo eram mais evidentes, desta vez a aposta recaiu em trazer especialistas para o hemiciclo.
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28.9.2017 quinta-feira
AL | NOMEADOS CHUI SAI ON ESCOLHE CINCO ACADÉMICOS
A
lista de deputados nomeados por Chui Sai On foi divulgada ontem, em Boletim Oficial, e trouxe grandes mudanças. Dos sete nomeados pelo Chefe do Executivo na anterior Legislatura, apenas Ma Chi Seng vai continuar. À saída de Vong Hin Fai, que se candidatou pelo sufrágio indirecto, juntaram-se os nomes de Fong Chi Keong, Gabriel Tong, Tommy Lau, Dominic Sio e Tsui Wai Kwan. No sentido contrário, vão passar a fazer parte da Assembleia Legislativa Eddie Wu Chu Kit, engenheiro, Joey Lao Chi Ngai, economista, os académicos Pang Chuan, Davis Fong Ka Chio e Iau Teng Pio e ainda o advogado Chan Wa Keong. Mas mais do que as mudanças nos nomes, o politólogo Larry So fala numa alteração de paradigma nas nomeações, apesar de reconhecer que a nível do sistema não há grandes alterações. Para So, em vez de privilegiar as relações pessoais,
Menos amigos e mais especialistas Chui Sai On focou-se, desta vez, mais nas capacidades e especialização dos novos deputados. “Não estou a ver estas alterações a terem um grande impacto nas votações. Mas os deputados nomeados são mais novos e são profissionais ou académicos muito especializados. Ao contrário do que aconteceu antes, as relações pessoais não são evidentes, à
A opção de não nomear Chan Meng Kam e optar por Davis Fong, é vista por Bruce Kwong como um sinal da vontade do Executivo de enfraquecer as vozes ligadas ao jogo durante o processo de discussão do futuro do sector
excepção de um ou outro caso”, disse Larry So, ao HM. O politólogo aponta que as nomeações foram feitas com dois grandes temas da próxima legislatura em mente: a renovação dos bairros antigos da cidade e as concessões do sector do jogo. “A questão da renovação dos bairros antigos explica a nomeação de Eddie Wu. É engenheiro, tem opiniões bem conhecidas e tem conhecimento especializado e respeitado na área”, começou por defender So. “Outra tarefa é renovação das licenças de jogo. O senhor [Davis] Fong já tinha trabalhado no estudo sobre o sector do jogo. Vai ser a pessoa a liderar este debate na Assembleia Legislativa, quando a renovação for discutida, apesar de não ser uma pessoa propriamente ligada ao jogo”, complementou. Ainda em relação à escolha de Chui Sai On, Larry So aponta que não se deve esperar que estes deputados reflictam os problemas do quotidiano da população. O po-
litólogo sublinhou igualmente que o Chefe do Executivo vai contar que estes legisladores não criem obstáculos na altura de aprovar as medidas propostas pelo Governo.
REGRESSO ÀS ORIGENS
Os conhecimentos especializados dos novos nomeados foi também um ponto destacado pelo comentador político Éric Sautedé, que relevou sentir-se impressionado com as escolhas. “Na minha opinião há um regresso ao verdadeiro espírito dos deputados nomeados. Não servem apenas para apoiar as políticas do Governo, mas também para levarem conhecimentos especializados para a Assembleia Legislativa”, disse Éric Sautedé, em declarações ao HM. “À luz deste espírito, podemos dizer que a escolha é muito impressionante: foram escolhidos cinco professores universitários, apesar de um, Chan Wa Keong, desempenhar as funções em part-time”, acrescentou.
Entre as escolhas, Sautedé aponta apenas o dedo a Ma Chi Seng, o único nome repetido em comparação com as opções de Chui Sai On, em 2013. “O corpo estranho é Ma Chi Seng, que é o único que já estava na AL. Parece que as únicas
“Na minha opinião há um regresso ao verdadeiro espírito dos deputados nomeados. Não servem apenas para apoiar as políticas do Governo, mas também para levarem conhecimentos especializados para a Assembleia Legislativa.” ÉRIC SAUTEDÉ ANALISTA POLÍTICO
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quinta-feira 28.9.2017
QUEM SÃO MA CHI SENG A continuação do bom neto
Eddie Wu, Joey Lao, Pang Chuan, Davis Fong, Iau Teng Pio e Chan Wa Keong são os novos deputados escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dos anteriores legisladores nomeados só se mantém Ma Chi Seng credenciais conhecidas que tem é pertencer à família Ma. Não parece ter grande articulação com os restantes e ainda está num processo de aprendizagem”, sublinhou. Por outro lado, o comentador fez grandes elogios às capacidades de Davis Fong, o que não o impediu de admitir algumas reservas: “É um dos melhores académicos dentro da área do jogo em Macau. Mas, claro, isso não significa que vai ser um deputado fantástico, porque essa é uma questão diferente”, opinou.
JOGO SILENCIADO
Se no passado alguns dos deputados nomeados, como Fong Chi Keong, ficaram conhecidos pela forma como expressavam as suas opiniões, sendo em alguns assuntos radicais, com as novas nomeações o órgão legislativo vai ficar mais moderado. Esta é pelo menos a opinião do académico Bruce Kwong. “Todos os nomeados me parecem ser mais moderados do que os anteriores. Não são pessoas a quem
se conheçam grandes opiniões. Acho que com a nova composição da Assembleia Legislativa, o número de pessoas que realmente têm opiniões vincadas fica reduzido para duas ou três”, disse Bruce Kwong, ontem, ao HM. À imagem de Larry So, também Kwong acredita que as escolhas tiveram como prioridade os grandes temas com que o governo tem de lidar, como a renovação
O politólogo [Larry So] aponta que as nomeações foram feitas com dois grandes temas da próxima legislatura em mente: a renovação dos bairros antigos da cidade e as concessões do sector do jogo
das concessões e a questão da habitação. Segundo o académico, Chui Sai On pretendeu recuperar alguma credibilidade com estas nomeações. “Se olharmos para as escolhas e a exclusão de Fong Chi Keong, acho que foi uma opção para evitar problemas junto da população. Por exemplo, Fong tinha opiniões muito polémicas, que as pessoas comuns consideraram ofensivas em alguns momentos. Essas opiniões contribuíram para que o Governo perdesse legitimidade”, defendeu. A opção de não nomear Chan Meng Kam e optar por Davis Fong, é encarada por Kwong como um sinal da vontade do Executivo de enfraquecer as vozes ligadas ao jogo durante o processo de discussão do futuro do sector. “Assim podem debater esse tema de forma mais pacífica”, notou. H.M.
• Faz parte de uma das famílias mais importantes de Macau e é neto de Ma Man Kei, figura histórica da comunidade chinesa, já falecida, que durante anos fez a ponte de ligação entre portugueses e chineses. Ma Chi Seng carrega aos ombros o peso do seu nome e estreou-se como deputado nomeado em 2013. É o único que vê a sua nomeação renovada e, para o deputado reeleito pela via directa, José Pereira Coutinho, isto tem uma razão de ser. “Provavelmente está a ser preparado para assumir as rédeas da presidência da Assembleia Legislativa daqui a uns anos quando o actual presidente, Ho Iat Seng, assumir, provavelmente, o cargo de Chefe do Executivo. E mesmo que não agarre esta oportunidade, a longo prazo será o deputado com mais credenciais para assumir o cargo da presidência. Está a ser preparado para isso.” Nos últimos quatro anos, Ma Chi Seng tem usado o seu cargo de deputado para abordar as dificuldades sentidas pelas Pequenas e Médias Empresas. Mas não só: em pouco tempo, conseguiu formar um novo grupo de discussão, intitulado “Grande Thought Think Tank”, que visa promover o debate sobre a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”.
PANG CHUAN De vice-reitor a deputado • O vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) foi outro dos escolhidos pelo Chefe do Executivo para integrar a nova legislatura do hemiciclo. Ao canal chinês da Rádio Macau, um dos responsáveis pela universidade privada agradeceu a escolha e prometeu ouvir as opiniões da sociedade nos próximos quatro anos. Pang Chuan vai ainda lutar por um desenvolvimento rápido e estável de Macau, através das leis e da fiscalização. O vice-reitor admitiu ainda que vai dar atenção às questões relacionadas com o ensino superior, a economia e o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Ainda assim, admitiu que está a estudar a forma de funcionamento da AL, para que se possa adaptar o mais depressa possível.
Para o deputado reeleito José Pereira Coutinho, a escolha de Pang Chuan mostra a representação “dos interesses da MUST, que anualmente recebe subsídios chorudos da Fundação Macau”. O seu nome está também “ligado a Liu Chak Wan, [empresário] e membro do Conselho Executivo”.
WU CHOU KIT O engenheiro próximo de Mak Soi Kun • O presidente da Associação de Engenheiros de Macau já vinha tendo um papel interventivo nas questões do urbanismo e construção civil, mas agora tem uma palavra a dizer na qualidade de deputado nomeado. Para José Pereira Coutinho, a escolha do seu nome significa que Chui Sai On fez a “divisão da carne de porco, como diz um ditado chinês”. “Distribuiu [a carne] por Mak Soi Kun, o grande vencedor das eleições. O engenheiro Wu Chou Kit pertence ao núcleo duro de Mak Soi Kun. Podemos recordar que, aquando da grande manifestação contra o regime de garantias, foi ele que reuniu uma contra-manifestação a favor desse diploma.” Ao canal chinês da Rádio Macau, Wu Chou Kit disse que vai ter uma atitude calma em relação aos trabalhos no hemiciclo, tendo lembrado que, no passado, houve poucos deputados ligados à área da engenharia civil. Por essa razão, Wu Chou Kit espera poder implementar mais políticas de qualidade nessa área mas também na arquitectura.
JOEY LAO CHI NGAI O economista e académico • Docente na Universidade de Macau, presidente da Associação de Economia, Joey Lao também dirigiu equipas responsáveis por muitos dos estudos feitos sobre o panorama económico do território. Numa entrevista concedida ao HM em 2011, Joey Lao dizia que o Governo pouco podia fazer para travar a inflação e que Macau era uma cidade cara, mas segura e com mais oportunidades de emprego. Escolhido por Chui Sai On, Joey Lao lembrou, em declaraContinua na página seguinte
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JORGE FÃO/SOFIA MARGARIDA MOTA
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Macaenses ficaram de fora das opções N
próximos do idealismo deles”, comenta o ex-legislador. Também o recém deputado eleito Pereira Coutinho não se surpreende com as escolhas, julgando que era expectável que o Chefe do Executivo distribuísse os lugares pelo seu círculo de amizade. “Como sabemos, Chan Meng Kam tem as melhores relações pessoais com o Chefe do Executivo. Como ele não quis aceitar o cargo porque, provavelmente, vai requerer uma licença de jogo, ou tentar ser Chefe do Executivo, é evidente que o seu braço direito foi escolhido como deputado nomeado”, comenta Pereira Coutinho aludindo a Iau Teng Pio. Mas Jorge Fão vai mais longe ao referir que “um deputado macaense entre os sete não faria ne-
nhuma diferença”. O ex-deputado recorda que quando estava no hemiciclo chegaram a ser quatro deputados da comunidade: Fão, Philip Xavier, Leonel Alves e José Rodrigues. Um dos episódios recordados pelo ex-deputado é o da apresentação da proposta de lei sindical. “Consegui recolher a assinatura dos tradicionais, Kaifong, operários, dos empresários e quando foi para votação fui derrotado e quem votou contra a minha proposta foram, precisamente, os macaenses”, recorda. O ex-deputado é da opinião de que a proveniência da pessoa não conta tanto quanto a sua personalidade. “Concordo plenamente com as escolhas, espero que façam bom trabalho”, acrescenta. J.L.
TIAGO ALCÂNTARA
ÃO tem macaense. Não é propriamente uma surpresa, mas o Chefe do Executivo não escolheu ninguém da comunidade macaense como deputado nomeado para a Assembleia Legislativa (AL). “Já sabia que não iria nomear e aceito isso pacificamente”, comenta o ex-deputado Jorge Fão. O presidente da mesa da assembleia da Apomac encara com naturalidade as escolhas de Chui Sai On, até porque “a comunidade macaense é muito pequena em Macau, não tem expressão em termos de votos”. De resto, de acordo com Jorge Fão as opções do Chefe do Executivo seguiram a lógica sistemática de quem melhor serve o Executivo na AL. “Eles estão lá para defender o Governo, é o seu papel, e é claro que iam nomear chineses mais
Fong Chi Keong admitiu estar farto D
EPOIS de terem sido anunciadas as nomeações do Chefe do Executivo para a Assembleia Legislativa (AL), tornou-se do conhecimento público que Fong Chi Keong e Tommy Lau estão de saída do órgão legislativo. Ao canal chinês da Rádio Macau, Fong Chi Keong, com 70 anos de idade, afirmou que já estava farto de ser deputado, e que considera que estava na altura de mudar os membros da AL. Fong
recordou ainda que era deputado desde 1996, o que lhe permitiu acumular uma experiência de 21 anos. Em relação aos novos nomeados, o homem ligado ao sector da construção questionou se o facto da maioria dos nomeados serem académicos não resultará na ausência de um conhecimento prático: “Acha que é bom falar muito sobre a teoria, sem que haja verdadeiramente um conteúdo prático?”,
perguntou Fong Chi Keong, ao entrevistador. O deputado conhecido como “canhão” sublinhou, ainda, que a vida precisa de pessoas com conhecimento prático. Por sua vez, Tommy Lau disse sentir-se muito honrado por ter sido deputado na AL, frisando que foi uma experiência valiosa que tiver a oportunidade de viver. O ainda deputado destacou que o facto de ter estado na AL lhe permitiu compreender melhor o
desenvolvimento geral de Macau, assim como a política local. Sobre os seus substitutos, Lau considerou que os futuros deputados nomeados possuem capacidades nas áreas académica, profissional e do Direito, razão que diz fazê-lo acreditar que vão conseguir desempenhar com sucesso os trabalhos na AL. Além disso, divulgou que vai apoiar com todo o esforço os trabalhos dos deputados da seguinte legislatura.
ções à Rádio Macau, que a sua nomeação partiu do trabalho de todos. “Não tem que ver apenas com o meu esforço pessoal, é um trabalho de grupo. E foram muitas as pessoas que me ajudaram. Os conselhos dados ao Governo no passado não são meus, em particular. Resultam de um trabalho colectivo”. Promete focar-se nas questões sócio-económicas na qualidade de deputado e frisa que, quanto à universalização do salário mínimo, é preciso fazer mais estudos.
DAVIS FONG KA CHIO O senhor do jogo • Sempre esteve ligado ao sector do jogo e dos casinos, estudando a maior indústria do território nos circuitos académicos. Raro era o estudo encomendado pelo Governo onde o seu nome não aparecia, tendo participado em investigações sobre o panorama do sector do jogo desde a sua liberalização, por exemplo. Davis Fong Ka Chio, director do Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau, foi um dos nomes escolhidos por Chui Sai On para ser deputado. Ao canal chinês da Rádio Macau, o responsável agradeceu a confiança e disse que o principal trabalho dos deputados nomeados é auxiliar o Governo no seu trabalho, em prol de uma governação científica e de um debate racional. O académico da UM falou ainda da sua experiência profissional de mais de dez anos, não só ligada aos casinos mas também ao turismo, economia ou jogo responsável. Na sua visão, esta experiência vai permitir-lhe dar uma opinião mais profissional dentro da Assembleia Legislativa sobre estes assuntos, incluindo a renovação das licenças de jogo, que terminam em 2020. Questionado sobre o equilíbrio das forças políticas no seio do hemiciclo, Davis Fong considerou que a existência de deputados nomeados com outros deputados eleitos já pressupõe um equilíbrio, que pode até gerar mais consensos sobre a agenda política da Assembleia. Pereira Coutinho não coloca grandes expectativas nesta nomeação. “Foi sempre o porta-voz do Governo para os assuntos de jogo. É um indivíduo pró-Governo, e não se espera mais nada dele além de aprovar as propostas apresentadas pelo Executivo para alterar a lei de jogo.”
IAU TENG PIO O ex-candidato professor • Recuemos às eleições legislativas de 2009. Iau Teng Pio era número três da lista liderada pelo representante da comunidade de Fujian em Macau, Chan Meng Kam, mas não conseguiu ser eleito. Agora chega à Assembleia Legislativa pela via da nomeação e, na visão de Coutinho, é mais um exemplo de “distribuição da carne de porco” feita por Chui Sai On. “Também se distribuiu carne de porco à lista do antigo deputado Chan Meng Kam, nomeadamente Iau Teng Pio, que é professor de Direito da UM e que foi número três da lista de Chan Meng Kam em 2009.” De recordar que Chan Meng Kam decidiu não se candidatar a um lugar de deputado nestas eleições legislativas. Além disso, o novo deputado nomeado é director assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhando ao lado de Gabriel Tong, actual director e ex-deputado nomeado. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Iau Teng Pio disse poder melhorar a legislação em vigor, estando mais atento às leis relacionadas com assuntos sociais. Espera ainda continuar a ouvir as opiniões das associações e da população e assumir a função de deputado em prol dos benefícios de Macau.
CHAN WA KEONG O advogado reformista • É advogado desde 2007 e trabalha essencialmente nas áreas do Direito Comercial, Civil e Penal. Chan Wa Keong é outra das novas caras do grupo dos deputados nomeados e, em declarações à Rádio Macau, disse prometer focar o seu trabalho na reforma jurídica. “Uma vez que me dedico à área do Direito, proponho uma optimização do processo legislativo. Há propostas que têm uma perspectiva mais avançada e podem ou não ser implementadas com sucesso em Macau. Algumas podem causar problemas. Vou estudar em profundidade estas questões para que, no final, as leis sejam adequadas a Macau”. O causídico disse ainda à rádio que “os deputados nomeados são professores de instituições de ensino superior e profissionais. Podemos constatar que o Chefe do Executivo quis aumentar o grau de conhecimento profissional da Assembleia Legislativa”.
política 5
quinta-feira 28.9.2017
Entre os deputados eleitos indirectamente, Chui Sai Cheong, irmão mais velho do Chefe do Executivo, e Kou Hoi In são os que têm mais experiência, estando na AL desde 1999. Vong Hin Fai também foi eleito pela primeira vez em 1999, mas não esteve no hemiciclo entre 2005 e 2009
AL CHUI SAI CHEONG E VONG HIN FAI APONTADOS À VICE-PRESIDÊNCIA
TIAGO ALCÂNTARA
O fim do jogo de equilíbrios
Analistas acreditam que a falta de deputados ligados ao sector laboral com experiência vai levar a que o vice-presidente da AL seja um dos legisladores eleitos por sufrágio indirecto
D
ESDE a transferência da soberania que na Assembleia Legislativa houve sempre um deputado próximo do sector laboral a ocupar o cargo de presidente ou vice-presidente. Ao mesmo tempo, o outro cargo é tradicionalmente ocupado por um deputado ligado aos interesses comerciais. Todavia, este equilíbrio está perto de chegar ao fim. De acordo com os analistas políticos Larry So e Bruce Kwong, na escolha do presidente e do vice-presidente a experiência
e a idade são os principais critérios tidos em conta. Porém, se em relação à presidência da AL, os académicos defendem que Ho Iat Seng vai continuar a exercer o cargo, a questão torna-se mais complicada na eleição do vice-presidente. Após as eleições e nomeações, So e Kwong consideram que é difícil encontrar um deputado ligado aos trabalhadores com o perfil indicado para assumir a vice-presidência. Nesse cenário, Chui Sai Cheong, e Vong Hin Fai emergem como os candidatos mais prováveis para o lugar,
apesar de estarem ligados ao sector comercial. “Não se pode tomar uma decisão a pensar apenas na lógica de equilíbrios entre deputados ligados aos interesses dos operários e deputados do sector comercial. A lógica da AL, tem-nos mostrado que o número de anos como deputado é um dos factores mais importantes na decisão”, disse Larry So, ao HM. “Neste sentido, Chui Sai Cheong é um nome forte, porque o critério da experiência vai ser tido em conta. Mas prefiro não arriscar um prognóstico porque há outros nomes que podem ser eleitos”, acrescentou o comentador. Em relação à eleição de um deputado ligado aos trabalhadores, Bruce Kwong refere que Ho Ion Sang seria a escolha mais provável. No entanto, frisa não acreditar que o homem ligado à União Geral dos Moradores vá ser eleito. “Acho que o vice-presidente vai ser um dos deputados eleitos indirectamente e ligados aos interesses comerciais. Nomes como o de Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai parecem-me estar entre os mais fortes”, afirmou Bruce Kwong, ao HM. “Ho Ion Sang poderia ser considerado, mas como ele apenas está no segundo mandato, acho que não vai reunir os apoios necessários”, acrescentou. Caso o homem dos Kaifong fosse eleito vice-presidente, repetiria o feito de Lam Heong Sang, actual vice-presidente da AL. Lam, que faz parte da Federação das Associações dos Operários de Macau, foi eleito indirectamente para o órgão legislativo pela primeira vez em 2009, tendo assumido o cargo de ‘vice’ em 2013. Contudo, o académico Éric Sautedé não vê qualquer impedimento à eleição de Ho para vice-presidente: “Não vejo qualquer motivo para que um dos deputados ligados aos direitos dos trabalhadores não se torne vice-presidente. Tiveram bons resultados nestas eleições e os assuntos laborais vão ser muito importantes
durante o novo mandato da Assembleia Legislativa”, defendeu, em declarações ao HM.
FORA DO JOGO
Com base na idade e experiência, Ng Kuok Cheong poderia ser uma das pessoas com hipóteses de assumir o cargo, contudo as suas ideias políticas afastam-no de uma eventual eleição, explicou o académico Bruce Kwong. “Ng Kuok Cheong é um tipo de deputado que nem vai ser considerado, apesar de lá estar desde 1992. Tem ideias e opiniões muito pró-democratas, o que faz com que não consiga os apoios necessários”, apontou Kwong. Entre os deputados eleitos indirectamente, Chui Sai Cheong, irmão mais velho do Chefe do Executivo, e Kou Hoi In são os que têm
mais experiência, estando na AL desde 1999. Vong Hin Fai também foi eleito pela primeira vez em 1999, mas não esteve no hemiciclo entre 2005 e 2009.
PUB HM • 1ª VEZ • 28-9-17
ANÚNCIO AUTOS DE INTERDIÇÃO CV3-17-0035-CPE 3º Juízo Cível
REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO, JUNTO DO T.J.B. da R.A.E.M.-----------------------------------------------REQUERIDA: CHONG, SUT PENG. -----------------------***** FAZ-SE SABER que, foi distribuída neste Tribunal, em 24 de Julho de 2017, uma Acção de Interdição, com o número acima indicado, em que é Requerida CHONG, SUT PENG, solteira, titular do BIR nº 5188485(6), nascida a 23/01/1990, residente Centro de Santa Margarida, sito na Rua de Tin Chong, Taipa, para efeitos de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.---------------------------------------------RAEM, 18 de Setembro de 2017.
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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO ANÚNCIO A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, faz público que, de acordo com o Despacho de 15 de Setembro de 2017 do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para adjudicação de “Prestação dos serviços de acolhimento através de transportes no âmbito do “2.o Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios • Macau”. Desde a data da publicação do presente anúncio, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o Processo do Concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, e ser levantadas cópias, incluindo o Programa do Concurso, o Caderno de Encargos e demais documentos suplementares, mediante o pagamento de duzentas patacas (MOP200,00); ou ainda consultar o website da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry. macaotourism.gov.mo , e fazer “download” do mesmo. A Sessão de esclarecimento será realizada no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 15:00 horas do dia 29 de Setembro de 2017. Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem, até às 13:00 do dia 11 de Outubro de 2017, apresentar o pedido de esclarecimento por escrito, nos Avisos Públicos da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Turismo, sendo as respostas, também, dadas na mesma. O limite máximo do valor global da prestação do serviço é de MOP1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil de patacas). Critérios de adjudicação e factores de ponderação: Critérios de adjudicação Experiência do concorrente Preço Introdução da Empresa e currículo da equipa que encarrega o presente projecto Capacidade para acompanhamento e reação às situações do local dos eventos
Factores de ponderação 45% 20% 25% 10%
Os concorrentes deverão apresentar as propostas na Direcção dos Serviços de Turismo, no balcão de atendimento, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 12.o andar, durante o horário normal de expediente e até às 13:00 horas do dia 18 de Outubro de 2017, devendo as mesmas ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou, alternativamente, em inglês, prestar a caução provisória de MOP24.000,00 (vinte de quatro mil patacas), mediante: 1) depósito em numerário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino de Macau 2) garantia bancária 3) depósito nesta Direcção dos Serviços em numerário, em ordem de caixa ou em cheque, emitidos à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo 4) por transferência bancária na conta do Fundo do Turismo do Banco Nacional Ultramarino de Macau (n.o 8003911119). O acto público do concurso será realizado no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.o andar pelas 10:00 horas do dia 19 de Outubro de 2017. Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho. Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso. Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e hora de sessão de esclarecimento e de abertura das propostas serão adiados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora. Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Setembro de 2017. A Directora, Subst.a Tse Heng Sai
ANÚNCIO [N.º 136/2017] Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os candidatos de habitação económica abaixo indicados, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome N.º do Boletim de candidatura SOU KOU MAN 82201341029 SIT MING KAY 82201312319 CHAO WENG HONG 82201316337 FONG CHEK WA 82201340619 LAM CHENG SAN 82201329223 TAI HON WAI 82201304887 Dado que os candidatos acima indicados foram seleccionados na lista com a ordenação, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015, é necessário realizar-se a apreciação substancial, pelo que este Instituto informou os candidatos acima indicados, através de ofícios, para se dirigirem pessoalmente ao Instituto de Habitação (IH) às horas fixadas nos respectivos ofícios, para apresentarem os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas nos boletins de candidatura, porém, os ofícios não foram recebidos e foram devolvidos. Assim, os candidatos acima indicados devem dirigir-se pessoalmente ao IH (junto da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, antes do dia 2 de Novembro de 2017, para apresentarem os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas nos boletins de candidatura. Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da lei acima indicada, caso verifique que os candidatos não apresentem os documentos indicados, dentro do prazo fixado, os adquirentes seleccionados serão excluídos do concurso. Para mais informações poderão dirigir-se pessoalmente ao IH, nas horas de expediente ou consultar através do telefone n.o 2859 4875. Instituto de Habitação, aos 26 de Setembro de 2017 O Presidente, Arnaldo Santos
I. ANÚNCIO DO CONCURSO EMPREITADA DE CONCEPÇÃO DA DECORAÇÃO E OBRA DO MUSEU TEMÁTICO DO GRANDE PRÉMIO CONCURSO PÚBLICO A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o Despacho de 12 de Abril de 2017, de sua Ex.a o Senhor Chefe do Executivo, foi autorizada a abertura de concurso público para adjudicação da “Empreitada de Concepção da Decoração e Obra do Museu Temático do Grande Prémio”. 1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo. 2. Modalidade do concurso: Concurso Público. 3. Local de execução da obra: Centro de Actividades Turísticas sito na Rua Luís Gonzaga, n.º 431, em Macau. 4. Objecto da empreitada: Remodelação do “Museu Temático do Grande Prémio”, incluindo o projecto de decoração e apoio à musealização, trabalhos de construção civil de compartimentação e acabamentos para criação de novas zonas de exposição, salas de reuniões e de todos os espaços necessários para a materialização temática do museu, incluindo, ainda, a adaptação e aproveitamento estrutural, com novas comunicações e instalações electromecânicas e equipamentos. 5. Prazo máximo de execução: 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias de trabalho após a consignação, incluindo o período de mobilização e aprovação e entrega de materiais e equipamentos (para efeitos da contagem do prazo de execução dos serviços e obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.° 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho). 6. Prazo de validade das propostas: O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data de encerramento do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no Programa do Concurso. 7. Tipo de empreitada: A presente empreitada é por Preço Global (os itens “se necessário” mencionados no Anexo 2 – Listas de Quantidades dos Serviços e dos Trabalhos da obra e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso, são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas). 8. Caução provisória: MOP5.000.000,00 (cinco milhões de patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou em cheque visado, por garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais, à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, devendo ser especificado o fim a que se destina. 9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o adjudicatário tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada). 10. Preço base do Concurso: Não há. 11. Condições de admissão: Serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), na modalidade de execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição ou renovação. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação. 12. Sessão de esclarecimento: A sessão de esclarecimentos relativa à empreitada terá lugar no dia 11 de Outubro de 2017, (Quarta-feira), pelas 10.00 horas, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335341, Edifício “Hotline”, 14.º andar. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, a sessão de esclarecimentos será adiada para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora. 13. Local, dia e hora limite para a apresentação das propostas: Local: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335341, Edifício “Hotline”, 12.º andar. Dia e hora limite: dia 4 de Dezembro de 2017 (Segunda-feira), até às 12.00 horas. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora. 14. Local, dia e hora do Acto Público de abertura das propostas: Local: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 14.º andar. Dia e hora: dia 5 de Dezembro de 2017 (Terça-feira), pelas 10.00 horas. Em caso de adiamento da data limite para a entrega das propostas de acordo com o ponto 13, ou em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, por causa de tufão ou por motivo de força maior, a data e hora de abertura das propostas serão adiadas para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora. 15. Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para apresentação de eventuais reclamações e/ou esclarecimento de dúvidas acerca da documentação integrante da proposta. 16. Línguas a utilizar na redacção da proposta: Os documentos que instruem a proposta são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, podendo ser usada a língua inglesa em descrições, especificações técnicas e desenhos. 17. Local, data e horário para exame do processo de concurso e preço para a obtenção da cópia: Local: a consulta do Processo de Concurso poderão dirigir-se no 9.º andar da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”. Data: a contar da data da publicação do presente anúncio até ao dia e hora do Acto Público do Concurso. Hora: Dias úteis e durante o horário normal de expediente – das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30. Obtenção de cópia do processo: Balcão de Atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, 12.º andar, mediante o pagamento de MOP6.000,00 (seis mil patacas). 18. Fases e forma de avaliação: 18.1 Primeira fase: 18.1.1 Avaliação da parte técnica e da parte da concepção do projecto de decoração e apoio à musealização. Somente os concorrentes que obtenham nesta fase uma pontuação igual ou superior a 70 pontos é que serão admitidos à segunda fase; 18.1.2 Factores de avaliação nesta fase: Critérios da avaliação da proposta técnica (AT) A – Memória descritiva e justificativa do projecto de decoração e da execução da obra B – Experiência da equipa da concepção do projecto C – Proposta esquemática do projecto de decoração D – Prazo de execução do projecto de decoração e da obra E – Programa de trabalhos F – Experiência em obras semelhantes da equipa de execução da obra G – Equipamentos e materiais
Percentagem de avaliação 10% 10% 45% 5% 10% 10% 10%
18.1.3 O cálculo dos factores de avaliação da primeira fase está descrito no ponto 16 do Programa de Concurso, sob a epígrafe “Critérios de Apreciação das Propostas e Respectivos Factores de Ponderação”. 18.2 Segunda fase: A avaliação dos preços da obra propostos pelos concorrentes admitidos à segunda fase, será efectuada em função das pontuações máximas e mínimas obtidas na primeira fase. Por exemplo: na segunda fase será atribuída a pontuação máxima obtida na primeira fase, à proposta que apresentou o preço mais baixo. As pontuações dos restantes preços serão calculadas de acordo com a proporção correspondente, conforme a fórmula e demais descrições de cálculo constantes também do ponto 16 do Programa de Concurso. 19. Junção de esclarecimentos: Os concorrentes deverão comparecer no 9.º andar da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício “Hotline”, a partir de 13 de Novembro de 2017 até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais. Direcção dos Serviços de Turismo, em Macau, aos 27 de Setembro de 2017. A Directora dos Serviços, Subst.ª Tse Heng Sai
política 7
quinta-feira 28.9.2017
SOFIA MARGARIDA MOTA
LEI SINDICAL COUTINHO PODE UNIR-SE A DEPUTADOS PARA APRESENTAR DIPLOMA
Unidos venceremos O deputado José Pereira Coutinho vai entregar novamente na Assembleia Legislativa o projecto de lei sindical, nem que para isso tenha de se unir à bancada com ligações aos Operários ou a “outros” deputados. Coutinho refere que “começam a surgir sinais” do fim das reuniões de comissão à porta fechada
O “Vou voltar a apresentar [o projecto de lei sindical], mas deixo aberta a possibilidade de negociar com os meus colegas da AL, caso os colegas da Associação Geral dos Operários, ou outros, tenham a intenção de apresentar, de imediato, o projecto de lei.” JOSÉ PEREIRA COUTINHO DEPUTADO REELEITO
O
Governo iniciou o processo de consulta pública sobre a alteração do diploma relativo ao “condicionamento da entrada, trabalho e jogo nos casinos”, que visa proibir os trabalhadores do jogo de entrarem noutros casinos que não sejam o seu local de trabalho, pelo que estarão poderão jogar. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, deputado eleito e número dois de Ella Lei, disse estar contra
canal chinês da Rádio Macau tem vindo a entrevistar todos os candidatos às eleições que obtiveram assentos na Assembleia Legislativa (AL). Ontem foi a vez de José Pereira Coutinho, que durante o programa atendeu 20 das 50 chamadas do público. Ao HM, o deputado reeleito explicou que um dos assuntos abordados foi a lei sindical, cujo projecto de lei será novamente apresentado nesta legislatura. Com ou sem companhia. “Vou voltar a apresentar, mas deixo aberta a possibilidade de negociar com os meus colegas da AL, caso os colegas da Associação Geral dos Operários, ou outros, tenham a intenção de apresentar, de imediato, o projecto de lei. Mas se ninguém apresentar de imediato, apresentarei eu”, apontou. José Pereira Coutinho disse ainda acreditar que algo pode vir a mudar na forma de
funcionamento das reuniões das comissões permanentes e de acompanhamento daAL. “Começam a surgir sinais, da parte dos deputados eleitos pela via directa, de que há abertura para uma discussão, a fim que as reuniões das seis comissões sejam à porta aberta, alterando, para
No programa radiofónico houve ainda tempo para falar da necessidade de protecção dos funcionários públicos que denunciem indícios de corrupção dentro da Administração. Coutinho disse acreditar que a
O
deputado José Pereira Coutinho considerou que o canal chinês de rádio e televisão da TDM deve convidar todos aqueles que participaram nas eleições legislativas, quer tenham sido vencedores ou não. Em causa está o princípio da justiça, apontou Coutinho, que falou dos exemplos de Agnes Lam e Lam U Tou. “Não é aceitável que os deputados fiquem à sombra da bananeira durante quatro anos e só quando são eleições é que aparecem na televisão e na rádio. Os convites não são feitos. A TDM teve a Agnes Lam, que durante anos foi uma comentadora política, e Lam U Tou, que era dos Operários e que foi um comentador muito regular. Ambos conseguiram bons resultados.” Coutinho considera que a TDM, “como estação pública, tem de ser mais justa”. “Se quer apoiar os Operários, ou Agnes Lam, deve apoiar também as 25 listas, aqueles que conseguiram e os que não conseguiram ser eleitos deputados, para participarem nos debates. É uma forma de escolha arbitrária e injusta dos princípios básicos de justiça e imparcialidade por parte da TDM.”
Leong Sun Iok contra medidas punitivas a trabalhadores dos casinos do jogo nos casinos, a FAOM recebeu várias opiniões. Quanto às vozes a favor, aponta-se que no passado registaram-se vários funcionários nos casinos viciados em jogo, pelo que a nova medida os poderá ajudar. Quem está contra aponta que está em causa a violação da liberdade de cada um.
LICENÇAS PARA TODOS
“TDM TEM DE SER MAIS JUSTA”
Licença para entrar a criação de medidas punitivas a serem definidas pelas operadoras de jogo. Ainda assim, o político considera que esta medida pode reduzir a ligação dos funcionários dos casinos ao jogo. Leong Sun Iok nota que, desde que o Governo avançou com a ideia de proibição da entrada dos funcionários
isso, o regimento da AL”, frisou.
O relatório do Registo Central dos Indivíduos Afectados pelo Distúrbio do Vício do Jogo, do Instituto de Acção Social (IAS) mostra que a maioria dos que estão registados trabalham nos casinos. Leong Sun Iok acredita que as novas medidas podem ajudar os viciados em jogo patológico,
mas poderão ainda originar conflitos, relacionados a violação dos direitos e interesses laborais ou a privacidade dos próprios funcionários.
DIREITOS IGUAIS
O número dois de Ella Lei lembrou ainda o facto dos funcionários públicos poderem apresentar um pedido à Administração para entrarem nos casinos, pelo que os trabalhadores do jogo também devem ter esse direito.Atítulo de exemplo, essas permissões
lei deve ser revista, para garantir que estes trabalhadores não são despedidos ou transferidos para outras funções. José Pereira Coutinho lamentou ainda a nomeação de Raymond Tam para o cargo de director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG), que intitulou de “idiota”. O deputado reeleito com mais de 19 mil votos deu também a sua opinião sobre os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo (ver grande plano) e não deixou de lado a questão das licenças de jogo. “O Governo ainda não deu quaisquer sinais de auscultação aos residentes de Macau sobre esse assunto. Nós achamos que há um monopólio de licenças que não é saudável, pois devíamos abrir o mercado a todas as pessoas que queiram ter uma licença de jogo e não estipular um número.” Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
devem fazer-se caso os trabalhadores queiram aprender mais sobre o jogo, recolher dados para fins académicos ou ainda em “situações especiais”, desde que não sejam realizadas apostas. Leong Sun Iok referiu ainda ser fundamental aumentar a consciência dos jogadores para este problema, além de considerar necessário que as operadoras reforcem a educação e a divulgação de informações sobre o vício do jogo.
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28.9.2017 quinta-feira
IACM TRABALHADORES LUCRAVAM COM FISCALIZAÇÕES EM OBRAS
À vontade do inspector
As acções de Kou foram motivadas pelo vício do jogo, sendo que o inspector entrava e jogava frequentemente “nos casinos com slot-machines, mesmo durante o horário de serviço, nas faltas por doença ou enquanto se encontrava supostamente em situação de apoio a familiares doentes”
preços, tendo obtido deste modo 550 mil patacas. Kou exigia aos empreiteiros que alinhassem no esquema, caso contrário deixava implícito que ia colocar tantos problemas quanto possível na fiscalização dos trabalhos.
“Nos últimos três anos, o inspector Kou adquiriu, dessa forma enganosa, projectos de obras de várias empresas, envolvendo cerca de 550 mil patacas, e terá praticado os crimes de abuso de poder, falsificação de documentos, burla com
ÓBITO FALECEU JORNALISTA LUÍS ANDRADE DE SÁ
O
jornalista da agência Lusa Luís Andrade de Sá morreu ontem, aos 58 anos, após doença de foro oncológico. Nascido a 31 de Dezembro de 1958, em S. Julião, Setúbal, Luís Manuel Andrade de Sá iniciou-se no jornalismo em 1984, tendo feito grande parte da sua carreira em Macau, trabalhando em órgãos locais e também como correspondente de vários media portugueses. Foi admitido na Lusa em Setembro de 2000, tendo exercido diversas funções na agência ao longo de 17 anos. Assumiu as funções de editor adjunto da secção de Nacional entre Janeiro de 2001 e Março de 2003, passando a ocupar o
cargo de chefe da Delegação de Maputo entre Fevereiro de 2004 e Outubro de 2007. Voltou a Lisboa em Fevereiro de 2007 com a responsabilidade de editor da Lusofonia, função que cumpriu até 31 de Outubro do mesmo ano. Foi promovido no primeiro dia de Novembro desse mesmo ano a chefe de redacção, funções que cumpriu por quatro anos, até Fevereiro de 2011. Em Março de 2011, Luís Sá voltou a chefiar a delegação de Maputo, até Maio de 2014. Luís Andrade de Sá é autor de vários livros sobre Macau, entre eles a ‘Aviação em Macau: um século de aventuras’, ‘The Boys from Macau’, ‘Hotel Bela Vista’ e ‘A memória na bagagem’.
O jornalista Luís Sá encontrava-se internado numa clínica na região de Setúbal depois de lhe ter sido diagnosticado um tumor, há cerca de dois anos, e deixa mulher e dois filhos. A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) expressou o seu lamento face ao falecimento do jornalista. “A AIPIM lamentou profundamente o desaparecimento do nosso colega de profissão, camarada , sócio da AIPIM e amigo Luís Andrade Sá. A AIPIM expressa as mais sentidas condolências à sua família neste momento de tanta dor. Luís Sá é um nome incontornável do jornalismo de Macau e de Portugal ao longo
valor elevado, e branqueamento de capitais”, pode ler-se no comunicado emitido pelo CCAC. Além do esquema, Kou exigia às empresas responsáveis pelas obras que lhe comprassem panchões e fogo-de-artifício por
PLATAFORMA
D
OIS trabalhadores ligados ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) são suspeitos de se terem aproveitado dos cargos na fiscalização de obras para obterem lucros indevidos. De acordo com uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), os indivíduos cometeram os crimes de abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, burla com valor elevado, branqueamento de capitais e “inexactidão de elementos” no preenchimento das declarações de rendimentos. Segundo a investigação, um funcionário dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, de apelido Kou, montou um esquema que lhe permitiu lucrar cerca de 550 mil patacas, em três anos. A estratégia passava por pressionar as empresas vencedoras dos concursos públicos a subconcessionarem os trabalhos nas vias à empresa de um alegado amigo. A empresa do alegado amigo, era representada pelo próprio Kou, e subconcessionava, depois, os trabalhos a outras construtoras locais, que cobravam um preço inferior ao pago às concessionárias pelo Governo. Desta forma, o suspeito ficava com a diferença dos dois
TIAGO ALCÂNTARA
Funcionários aproveitaram os poderes de fiscalização de obras públicas para criarem esquemas com que obtiveram ganhos ilegais. Um dos suspeitos sofre do vício do jogo
preços acima dos praticados no mercado. Quando os empreiteiros recusavam comprar os produtos, deparavam-se com vários obstáculos nas inspecções e com a aplicações de sanções. Já as empresas que se disponibilizavam para comprar os panchões vendidos por Kou tinham critérios menos apertados na inspecção dos trabalhos.
LIGADO À MÁQUINA
As acções de Kou foram motivadas pelo vício do jogo, sendo que o inspector entrava e jogava frequentemente “nos casinos com slot-machines, mesmo durante o horário de serviço, nas faltas por doença ou enquanto se encontrava supostamente em situação de apoio a familiares doentes”. Kou terá mesmo perdido a maior parte dos ganhos indevidos em casinos do território. O outro inspector sob suspeita tem o apelido Wong e desde Fevereiro que deixou o IACM, onde trabalhava na Direcção de Vias Públicas. Segundo a acusação, Wong criou uma empresa em nome do irmão para receber a subconcessão de várias obras nas vias públicas. As fiscalizações às obras tinham um tratamento especial e não recebiam sanções. “O inspector Wong conseguiu ser empreiteiro ganhando, com a sua empresa, diversas subconcessões daquele tipo de obras, sem ter em atenção as questões relativas aos impedimentos previstos na lei, e aplicando propositadamente critérios de fiscalização às obras menos rigorosos”, explica o CCAC. Wong foi o responsável pela fiscalização de 30 obras feitas por esta empresa, entre 2014 e o ano passado. A investigação começou depois de várias denúncias e está agora a ser acompanhada pelo Ministério Público.
Ensino superior UM assina acordo com Universidade do Porto
das últimas décadas, tendo deixado uma marca indelével como editor, repórter e companheiro de trabalho. Para a eternidade fica o seu fulgor, sagacidade e grande qualidade do seu trabalho jornalístico”, pode ler-se.
A Universidade de Macau (UM) e a Universidade do Porto anunciaram terça-feira a assinatura de um acordo de intercâmbio de estudantes das áreas de artes e humanidades. Os estudantes elegíveis, incluindo dos terceiro e quarto anos, são recomendados pela Faculdade de Artes da Universidade do Porto e pela Faculdade de Artes e Humanidades da UM, ao abrigo do acordo de intercâmbio, assinado na sexta-feira passada, em Portugal. A UM tem acordos de intercâmbio de estudantes com as universidade de Évora, do Minho, e de Coimbra, em Portugal, com a Universidade Federal de Minas Gerais, no Brasil, e com a Universidade Politécnica, em Moçambique. O acordo foi assinado pelo reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, e pelo vice-reitor da UM, Rui Martins, na presença do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, e do secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior português, António Coelho.
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Em parte incerta
Museu do Vinho não deverá ser na Rua dos Navegantes em Coloane
A
AIPIM ACESSO A FONTES JUDICIAIS E GOVERNAMENTAIS É DIFÍCIL
A falar para a parede Existe liberdade de imprensa mas há constrangimentos, na sua maioria provocados pelo difícil acesso dos jornalistas a fontes ligadas aos poderes Judicial e Executivo. Esta é a principal conclusão do relatório promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau
O
“Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da actividade de jornalista em Macau” prova que, no território, há liberdade para contar histórias, ainda que com nuances de algum constrangimento. O primeiro inquérito promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) conclui que 79,55 por cento dos inquiridos considera que há liberdade de imprensa em Macau, mas a maioria considera que o acesso às fontes de informação é difícil. Os dados mostram ainda que os tribunais e o Governo ficam mal na fotografia. Mais de 68 por cento dos inquiridos consideraram que o poder Judicial é o que coloca mais entraves ao trabalho dos jornalistas, uma vez que o acesso foi considerado “Difícil”. Em segundo lugar
surge o poder Executivo com 58,82 por cento a considerar “Difícil” o acesso. Os jornalistas que responderam ao inquérito afirmaram ainda que o acesso às fontes de informação junto do poder Legislativo é mais fácil, ainda que tenha sido destacado o facto de reuniões de comissões da Assembleia Legislativa serem à porta fechada. Algumas das respostas citadas pelo questionário afirmam que “nem sempre o acesso às fontes de informação é fácil, nomeadamente no que concerne à esfera
governativa, legislativa e judicial”. Outra das respostas aponta ainda para o facto de existir “uma série de constrangimentos e restrições que, frequentemente, criam obstáculos ao exercício da liberdade de imprensa”.
É PRECISO MUDAR
Os inquéritos foram respondidos por escrito no segundo semestre do ano passado e os resultados analisados por uma comissão de avaliação independente composta pelo advogado Frederico Rato, o académico e ex-jornalista Rui Flores e
José Manuel Simões, ex-jornalista e coordenador do curso de comunicação da Universidade de São José. Frederico Rato considerou que existe liberdade de imprensa em Macau e que os casos de auto-censura são difíceis de avaliar, pois dependem da personalidade de cada um. Ainda assim, propõe uma maior união das associações do sector. “Deve haver uma maior aproximação, porque há seis ou sete associações de profissionais da comunicação e não faz
“LAMENTÁVEIS” PROIBIÇÕES DE ENTRADA O
relatório promovido pela AIPIM ficou concluído em finais de Julho, muito antes dos episódios em que vários jornalistas de Hong Kong foram proibidos de entrar em Macau. Ainda assim, Frederico Rato considera estes episódios “lamentáveis” e mais “embaraçosos para o Governo” do que tudo o que tenha acontecido antes de Julho. “Recai um juízo de suspeição sobre os profissionais da comunicação social de que vão violar a lei e essas presunções não devem ser feitas. Esse juízo não é baseado na lei de segurança nacional ou nas normas de segurança de Macau. O Governo terá de ser mais rigoroso na apreciação e interpretação da lei.” O advogado frisou ainda que estes casos “dão uma péssima imagem internacional a Macau”. “Atingiu-se um pouco o limite da paciência, isso revela um complexo de culpa por parte do poder instituído que não tem muita razão de ser”, acrescentou.
sentido cada uma puxar para o seu lado, faz sentido que sejam solidárias. Não digo que seja criada uma federação, mas sim que haja uma maior aproximação das associações às organizações internacionais.” Quanto à dificuldade de acesso a fontes judiciais e governamentais, o advogado, que ajudou a fundar o jornal Ponto Final, sugeriu mudanças. “O Governo não tem necessariamente de mudar, mas terá de introduzir alguns aperfeiçoamentos e garantir um maior respeito pelo exercício da profissão. O poder Judicial é o que se sai pior e era aconselhável prestar alguma atenção aos mecanismos de transmissão de informação aos jornalistas e à opinião pública em geral, e atenuar um pouco a falta de informação da parte do Governo e poder Judicial”, concluiu. Andreia Sofia Silva
andreia.silva@hojemacau.com.mo
novidade foi dada por Cheng Wai Tong, substituto, do director da Direcção dos Serviços de Turismo, que afirmou não haver ainda um sítio definido para o Museu do Vinho. De acordo com a notícia do jornal Tribuna de Macau, a Rua dos Navegantes, em Coloane, seria o local escolhido. O ponto de atracção turística ocuparia o terreno onde havia funcionado a antiga estação de electricidade. Durante a reunião plenária do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), a discussão do projecto da planta para o lugar apenas referia que o local se destina para um “equipamento cultural e instalação pública”, sem qualquer tipo de especificidade. À saída da reunião, Cheng Wai Tong referiu que não existe um lugar definido para Museu do Vinho. Quanto à nova localização, explicou que se encontra em fase de estudo a escolha de alternativas às antigas instalações da estação de electricidade da Rua dos Navegantes. “Depois de termos acesso aos documentos, vimos que a dimensão do local é demasiado pequena e esta é uma das razões para termos de escolher um novo local para instalar o Museu do Vinho”, comentou.
CAIS DEVOLVIDO
O projecto de planta para a zona do cais 22, na Avenida de Demétrio Cinatti, suscitou a maior discussão entre os membros do CPU. A principal questão que levou a que o projecto fosse devolvido prende-se com a forma como a zona poderá ser reforçada de forma a evitar danos futuros, como os causados pela passagem do tufão Hato. Chan Tak Seng realçou que o plano projectado é para o futuro e perguntou se o Governo pretendia construir comportas no local para evitar mais inundações. O arquitecto Rui Leão entende que são necessárias medidas que salvaguardem a protecção de todas as pontes-cais do Porto Interior. “Tem de haver uma solução a longo prazo”, que preveja a segurança das instalações numa situação de subida do nível das águas, como se verificou aquando da passagem do tufão Hato pelo território. O arquitecto lembrou ao conselho que edificar é uma responsabilidade e um acto que requer critério. Manuel Iok Pui Ferreira é da opinião de que deve ser realizado um estudo que determine quantos pescadores utilizam a ponte-cais, afirmando ainda que a zona é usada para imigração clandestina. O presidente do CPU, Li Canfeng, vai enviar questões à Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água para apurar quais são os planos para proteger as pontes-cais, antes do projecto regressar ao plenário. J.L.
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WORKSHOPS ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSOS DE ARTE – OUTONO 2017
PINTURA IP SON HOU EXPÕE NO CENTRO UNESCO DE MACAU
Retratos da natureza A exposição de pintura “Flor e Pássaro, Montanha e Água”, de Ip Son Hou, é inaugurada amanhã na Sala de Exposições do Centro UNESCO de Macau. A mostra de trabalhos do artista local integra o ciclo “Projecto de Promoção de Artistas de Macau” e estará patente até 11 de Outubro
A
natureza tem sido, desde tempos imemoriais, uma das primordiais fontes de inspiração para as mais variadas expressões artísticas. Ip Son Hou não é uma excepção a esta regra. Nesse sentido, a Sala de Exposições do Centro UNESCO de Macau recebe a partir de amanhã a exposição “Flor e Pássaro, Montanha e Água”, do artista local. A inauguração está marcada para o final da tarde, às 18h30, hora em que o público pode passear pelas 65 obras seleccionadas pelo pintor. A cerimónia marca o início da exposição que estará patente até 11 de Outubro, e que será palco do lançamento de uma publicação com o mesmo título da mostra. As obras exibidas têm como cenário ambientes montanhosos e aquáticos que representam o percurso artístico do autor nos últimos anos e são também atmosferas estéticas conducente com os traços de Ip Son Hou. O pintor local é o tipo de criador que busca recorrente-
quiriu com os professores Cai Jingxiang e Guan Haoquan. O artista tinha o hábito de pintar flores nos parques de Guangzhou quando vivia na capital da província de Guangdong. Quando se mudou para Macau começou a trabalhar como técnico de desenho artístico em fábricas de móveis, uma ocupação que mantém há uma década. Actualmente é membro da Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau e da Associação de Sinetes de Macau, secretário-geral da Associação de Arte a Tinta de Macau bem como presidente da direcção daAssociação de Caligrafia de Deleite (Macau). Uma acumulação de cargos que não lhe rouba tempo suficiente para continuar a deixar-se encantar com cenários naturais e a pintar o que vê. João Luz
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mente inspiração em contextos de paisagens naturais, tendo ultimamente encontrado nas representações de flores e pássaros uma forma de se expressar. Um percurso que faz sentido, tendo em conta que Ip Son Hou tem ao longo da sua carreira como artista
revelado uma propensão para pintar obras onde a vida ocupa o papel principal.
DISCÍPULO E MESTRES
Ip Son Hou nasceu em Cantão há 60 anos e é um nome recorrente em mostras de pintura locais, daí não seja de estranhar que tenha sido seleccionado para a Exposição Colectiva dos Aristas de Macau. Em 1996 foi um dos protagonistas de uma mostra itinerante que percorreu várias cidades de Taiwan. Em 2013 esteve em destaque na Exposição Individual de Pintura de Flores e Pássaros na Galeria do Restaurante Plaza. Ip Son Hou começou a sua formação em pintura com tenra idade. Aprendeu a fazer esboços com o Professor Chen Yinghen, uma técnica fundadora para o que se seguiria. Prosseguiu os estudos de expressão plástica sob a batuta do Professor Liu Renyi com quem aprendeu técnicas de pintura chinesa de flores, enquanto que as representações de pássaros foi um conhecimento que ad-
A
formação artística do território vai ter um impulso importante. Os interessados têm até 3 de Outubro para se inscreverem nos Cursos de Arte – Outono 2017, sendo que a lista de admissão será anunciada no dia 6 de Outubro. Os concorrentes têm 21 cursos por onde escolherem. O objectivo é fornecer técnica e espevitar a inspiração de novos criadores com capacidades que permitam explorar o mundo da arte. “O Reino da Fantasia - Workshop Criativo para Crianças” e “Pintura a Acrílico em Caixas de Ovos - Workshop Criativo para Pais e Filhos”, destinados a crianças entre os cinco e os dez anos são exemplos de cursos que pretendem fazer uma introdução às criação artística. Os cursos destinados a maiores de 16 anos têm um alargado leque de catego-
rias de expressão artística. Destaque para a produção de bules de barro púrpura, desenho de paisagem, fotografia documental, caligrafia ocidental e escultura em madeira, classes de pintura abstracta, de flores e retrato. Estão ainda disponíveis vários cursos que combinam criatividade e a prática da gravura, incluindo “Introdução à Gravura e ao Mercado da Gravura”, “A Arte da Encadernação”, “Xilogravura com Tinta de Água para Principiantes”, “Gravura e Livro Ilustrado” e “Workshop de Gravura sobre Cerâmica”. J.L.
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SAÚDE PEQUIM INVESTE EM FORÇA NO COMBATE À SIDA
Guerra ao vírus
221 420 300
mil mortos desde que há registos
mil pessoas contagiadas com o HIV
mil pacientes de Sida
Wang, também director da comissão de prevenção e controlo do HIV/Sida do Conselho de Estado, disse que a China evitou quase de forma completa a transmissão do HIV mediante as transfusões sanguíneas ilegais, o uso compartilhado de seringas e contágios de mãe para filho.
O
governo central da China destinou 4,6 mil milhões de yuans para o controlo e tratamento do HIV/Sida em 2016, informou na terça-feira Wang Guoqiang, sub-director da Comissão Nacional da Saúde e do Planeamento Familiar. A China estabeleceu uma rede inicial de serviços preventivos, em que os departa-
mentos do governo tomam a iniciativa e o público também participa, disse Wang. A rede, que abrange tanto áreas urbanas como rurais, inclui testes de HIV, tratamento e observações de seguimento para evitar que os pacientes infectados transmitam o vírus, disse Wang na Conferência Nacional 2017 sobre o HIV/ Sida, realizada em Guangzhou, na Província de Guangdong.
TRISTES NÚMEROS
De acordo com dados oficiais, até ao final de Junho a China tinha cerca de 420 mil pessoas contagiadas com o HIV e 300 mil pacientes de Sida. Mais de 221 mil pessoas morreram pelo vírus desde que há registos. Han Mengjie, do Centro para Controlo e Prevenção de Doenças, calcula que entre 20% e 30% dos pacientes do HIV/Sida não sabem que es-
tão infectados ou não reportaram, e advertiu que o controlo do síndrome continua a ser um desafio. Han assinalou que as relações sexuais sem protecção tornaram-se no principal meio de transmissão, e que o vírus se propaga entre as populações idosas, jovens e de homossexuais. “A prostituição e as actividades sexuais estimuladas pelo abuso de drogas e aplicativos de redes sociais representaram ameaças para o controle do HIV/Sida”, indicou Han. Enquanto o governo põe ênfase na prevenção do HIV/ Sida, os cientistas procuram avanços no tratamento. Wang Fusheng, especialista em controlo de epidemias da Academia Chinesa de Ciências, dirige uma investigação sobre terapia de imunocitos. Diferente dos tratamentos antivirais convencionais, a equipa de Wang estuda as deficiências imunológicas depois de afectado o CD4, uma glicoproteína descoberta na superfície das células imunes. Os pacientes que participaram na terapia apresentaram menos sintomas ou sintomas sob controlo em menos de duas semanas. O número de células CD4 dos seus corpos restauraram-se e o peso aumentou de maneira significativa, disse Wang. O número de células CD4 é um indício da saúde do sistema imunológico. O número normal de células CD4 varia entre 500 e 1.600 por milímetro cúbico num adulto saudável. O HIV debilita o sistema imune ao danificar as células CD4 em funcionamento. “Já tratamos 25 pacientes e a investigação continua”, disse o especialista.
PEQUIM PALESTINA INTEGRADA NA INTERPOL COMO ESTADO-MEMBRO
A
Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) aprovou ontem a entrada da Palestina no organismo com o apoio dos estados-membros, segundo fontes da delegação palestiniana. A votação, que se realizou durante a 86.ª Assembleia-Geral da agência internacional que decorreu nos últimos dias em Pequim, contou com o apoio de 75 Estados-membros. No entanto, durante a votação 34 países abstiveram-se e outros 24 votaram contra, entre eles Israel e os Estados Unidos, que se opuseram desde o primeiro momento à entrada da Palestina na Interpol. A última tentativa para conter a entrada da Palestina no organismo aconteceu na terça-feira quando os EUA apresentaram uma moção para travar o processo de admissão, que não foi aprovado pelos outros Estados-membros. A Palestina já tinha tentado integrar a Interpol durante a anteriorAssembleia-Geral que decorreu em Bali, na Indonésia, quando a votação sobre a admissão foi suspensa.
Na altura, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a polícia israelita mostraram-se satisfeitos com a decisão, que consideraram um “triunfo para a diplomacia de Israel”. A Palestina, que em 2012 foi admitida “como Estado observador” na ONU, esperava integrar a Interpol como parte da sua estratégia para conquistar o reconhecimento internacional face à estagnação do processo de paz com Israel e à falta de perspectiva de um acordo entre as partes. Em 2011, a Palestina foi admitida como membro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e em 2015 do Tribunal Penal Internacional. AAssembleia-Geral da Interpol aprovou também a entrada das Ilhas Salomão. O Kosovo, que também tinha pedido a adesão, retirou a candidatura na terça-feira por falta de apoio. Com a entrada da Palestina e das Ilhas Salomão, a organização fica composta por um total de 192 membros.
PUB
Revogação da Procuração ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.º 35/P/17 Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2017, se encontra aberto o Concurso Público para <<Prestação de Serviços de Vigilância nos Postos Fronteiriços de Inspecção dos Serviços de Saúde>>, cujo o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 27 de Setembro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar, da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP$47,00 (quarenta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). Os citados documentos, só podem ser adquiridos pelos concorrentes que façam prova de possuir o alvará previsto na Lei n.º 4/2007 “Lei da actividade de segurança privada”. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 18 de Outubro de 2017. O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Outubro de 2017, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP188.800,00 (cento e oitenta e oito mil e oitocentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/ Seguro-Caução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 21 de Setembro de 2017. O Director dos Serviços Lei Chin Ion
Eu, CHEONG LAI HA, venho por este meio notificar que, através do documento de revogação assinado no 2º Cartório Notarial no dia 4 de Agosto de 2017, eu já revoguei a Procuração datada do dia 11 de Novembro de 2016, nesta Procuração conferi à SOCIEDADE DE FOMENTO PREDIAL SAN SON ON, LIMITADA, alguns poderes relativos à fracção autónoma designada por “A2”, do segundo andar “A”, para habitação, do prédio “益薈花園”, sito em Macau, na Calçada do Gaio n.º S/N e na Calçada da Vitória n.º S/N, descrito na Conservatória do Registo Predial de Macau sob o n.º 9749, bem como às respectivas partes comuns que fazem parte integrante do referido prédio. Portanto, a partir do dia 4 de Agosto de 2017, a referida SOCIEDADE e qualquer procurador substabelecido da referida Procuração não podem exercer os poderes constantes da Procuração.
região 13
quinta-feira 28.9.2017
A
ex-primeira-ministra tailandesa Yingluck Shinawatra foi ontem condenada à revelia a cinco anos de cadeia por negligência num programa de ajudas de arroz que causou perdas milionárias durante o seu mandato (2011-2014). A sentença que condena Yingluck, que se encontra no exílio depois de ter fugido do país no final de Agosto, foi pronunciada unanimemente por nove juízes do Tribunal Supremo, que anunciaram a emissão de um mandado de captura contra a ex-governante. Yingluck, que enfrentava uma pena máxima de dez anos de prisão, manteve a sua inocência desde o início do julgamento e disse que a acusação tinha motivos políticos e estava relacionada com a junta militar que governa a Tailândia desde 2014.
Arroz amargo
Ex-primeira-ministra tailandesa com pena de cinco anos
ANTES QUE SEJA TARDE
A ex-primeira-ministro fugiu do país uns dias antes da audiência programada para 23 de Agosto, na qual o Supremo previa emitir a sentença, que acabou adiada para ontem devido à não comparência da réu. De acordo com fontes familiares, Yingluck fugiu para o Dubai, onde o irmão e ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra também está no exílio. Os juízes decidiram que a ex-líder é culpada de não supervisionar o plano de apoio ao arroz, o que, PUB
de acordo com a comissão anti-corrupção, causou prejuízos de18,3 milhões de dólares e fomentou a corrupção. A ex-chefe de governo foi deposta após uma controversa decisão do Tribunal Constitucional, em que foi acusada de abuso de poder por influenciar a libertação de um alto funcionário poucos dias antes de o
exército assumir o poder, no golpe em 22 de Maio de 2014. Yingluck chegou ao governo em 2011, depois de ganhar por maioria absoluta à frente do Pheu Thai, um dos partidos criados por Thaksin, que também foi deposto por golpe de estado em 2006 e condenado em 2008, à revelia, a dois anos de prisão por abuso de poder.
SEUL NOVAS SANÇÕES VÃO FORÇAR PYONGYANG A NEGOCIAR
O
Governo sul-coreano manifestou ontem satisfação com as novas sanções impostas pelos Estados Unidos à Coreia do Norte, que Seul acredita contribuírem para Pyongyang decidir discutir o seu programa nuclear. O Departamento do Tesouro norte-americano aprovou na terça-feira a imposição de sanções a oito bancos norte-coreanos e a 26 representantes financeiros que trabalham em diversos países. “Espera-se que esta última acção ajude a alertar indivíduos e entidades em países terceiros que façam negócios com a Coreia do Norte do perigo que correm”, disse um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Seul, em declarações à agência Yonhap. “Esperamos que [as sanções] contribuam para fortalecer a determinação da comunidade internacional em implementar as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e que
esta pressão leve a Coreia do Norte à mesa de negociação”, acrescentou o porta-voz. As sanções de Washington são o último pacote de uma série de penalizações aprovadas unilateralmente este ano como punição pelos contínuos testes de armamento de Pyongyang, incluindo um teste nuclear no passado dia 3 de Setembro. Entre as entidades sancionadas por Washington estão o Banco de Comércio Exterior e o Banco Central da República Popular Democrática da Coreia, bem como o Banco de Desenvolvimento Agrícola e o de Desenvolvimento Industrial Internacional. Foram também afectados representantes financeiros internacionais da Coreia do Norte na China, Rússia, Líbia e Emirados Árabes Unidos. Isto significam que os activos que estas entidades possam ter sob jurisdição norte-americana ficam congelados e torna-se proibido realizar transações financeiras com elas.
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28.9.2017 quinta-feira
De onde vem o vento do Outono? Sussurra ´ triste após a debandada dos gansos selvagens
A Poesia Completa de Li He
蘇小小墓 幽蘭露,如啼眼。 無物結同心,煙花不堪剪。 草如茵,松如蓋。 風為裳,水為佩。 油壁車,夕相待。 冷翠燭,勞光彩。 西陵下,風吹雨。
O Túmulo de Su Xiao Xiao Orvalho sobre solitárias orquídeas Como olhos rasos de lágrimas. Não ato nós de amor, não consigo cortar As flores nas suas grinaldas de bruma. Erva para as suas almofadas, Pinheiros para o seu toldo. Vento nas saias, Água como jades de cinta. Na sua carruagem envernizada1 Espera ela ao crepúsculo. Velas frias, verde de guarda-rios, Cansadas de brilhar.2 Sobre a Colina Tumular do Oeste Chuva batida pelo vento.3
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Su Xiao Xiao foi uma famosa jovem cantora de Qian-tang (Hangzhou) que viveu durante a dinastia Qin do Sul (479-502). Um túmulo, que se pensava ser o seu, no distrito de Jia-xing (norte do Zhejiang), foi destruído pelos Guardas Vermelhos durante a Revolução Cultural. Li Shen, o escritor Tang, conta que se podiam ouvir sons de música e canto saindo do túmulo por noites de tempestade. As jovens cantoras andavam em carruagens envernizadas. É provável que a carruagem de Su tenha sido enterrada com ela. Os fogos de santo-anselmo são como velas acesas para amantes que nunca virão. Depois de terem ardido por mais de 300 anos parecem fracas e mortiças. Apesar da lenda dizer que seus amantes a visitavam em noites de borrasca, ela espera em vão. A Colina Tumular do Oeste (Xi-ling) situava-se próximo de Hangzhou.
Tradução de Rui Cascais • Ilustração de Rui Rasquinho Li He (790 a 816) nasceu em Fu-chang durante a Dinastia Tang, pertencendo a um ramo menor da casa imperial. A sua morte prematura aos vinte e sete anos, a par da escassez de pormenores biográficos, deixam-nos apenas com uma espécie de fantasma literário. A Nova História dos Tang (Xin Tang shu) diz-nos que He “nunca escrevia poemas sobre um tópico específico, forçando os seus versos a conformarem-se ao tema, como era prática de outros poetas [...] Tudo quanto escrevia era inquietantemente extraordinário, quebrando com a tradição literária.” Segundo um crítico da Dinastia Song, o alucinátorio idioma poético de Li He é a “linguagem de um imortal demoníaco.” A versão inglesa de referência aqui usada é a tradução clássica da autoria de J.D. Frodsham, intitulada Goddesses, Ghosts, and Demons, publicada em São Francisco, em 1983, pela North Point Press.
ARTES, LETRAS E IDEIAS 15
quinta-feira 28.9.2017
diários de próspero António Cabrita
As afinidades colectivas 23/09/17
Que árido viver a solidão quando o sujeito insiste em afirmar-se de “uma só peça” -uma poça tem pouco enredo. Outra forma muito distinta ocorre quando o sentimento avulso de estar ilhado se torna apostila e nos refazemos em arquipélago, entrosados num feixe. Tem sido essa a minha experiência do “exílio”. Isolado do meu meio ambiente “natural”, qualquer incidente ganha as perspectivas de uma categoria que se irisa ao vento, porque o mais leve tecido de dúvidas e expectativas nos compromete, gerando uma tensão dinâmica. Desabrocha aí uma energia, dir-se-ia desaforada, que desencadeia a paisagem interior que equilibra o que nos assalta pelos poros e o olhar parecia esgotar. Contra a cronologia dos acontecimentos ergue-se então a trama luminescente das afinidades electivas e a realidade que nos sitia evola-se num ramo, confina-se. E onde antes só jorrava a imaginação agora associa-se a memória, num ajuste novo, o mais fecundo quando a memória é ejectada pela imemorialidade arquetípica. Sem ficarmos livres do mal, já vivemos aí num universo paralelo, obliquamente simples, isto é plural, com uma consciência em arquipélago ou em continuada transumância. É assim que imagino “o encontro” de Pessanha com Ruben Dario (18671916) como um outro eu, que nele fez carne, a carne do verso reminiscente. Nunca tinha lido o sul-americano com a devida atenção e as afinidades que confessa o poeta de Clepsidra em relação ao autor de Azul… encorajou-me. Ruben Dario, é simplesmente monstruoso, volve até perdoável a saturação dos cisnes. E várias coisas são coincidentes. Começando pelos elos familiares, pois igualmente Dario padece do sentimento de que a sua origem é um desconcerto que engendrou desvarios: “A voz do sangue, escreve, que flácida patranha romântica!” Também ele escolhe viajar cedo e parte para o Chile, reside em Costa Rica e Guatemala; mais tarde rumará a Espanha, que encantará (como Pessanha em Portugal, exultam com ele os salões e os ágapes), em França é elogiado por Victor Hugo e prende-se de amizades com Verlaine e Gautier; desembarcará nos States… e a sua liberdade vai brotando de um patriotismo que, paulatinamente, se faz universal. Igualmente em Dario, a sintaxe do poeta não é senão a matemática de sua música. E onde quer que esteja, apesar da absoluta seriedade do seu trabalho literário, não se entrega à vida como um literato e antes bebe e fuma e não hesita em empregar palavras fortes e o seu
humor é truculento, sendo um dandy que frequenta a prostituição. Se num campeia o ópio, no outro há uma feroz entrega ao vinho e ao uísque, ao ponto da calcinação. A ambos interessa sobremaneira «desacreditar a realidade», posto que carregam a sua própria realidade consigo. E pede Dario Em Prosas Profanas: «Ámame en chino, en el sonoro chino de Li-Tai-Pe». E podia não ter escrito mais do que estes dois versos: «La onda, cuando el viento canta,/ llora.», que chegava. Experimente ler a biografia Yo, Ruben Dario, de Ian Gibson, que hoje se baixa, free, na net.
24/09/17
O problema com a Catalunha é a existência de cinquenta bandeiras que aguardam por precedência para assomarem às janelas. Catapultada a Catalunha nas nuvens da independência suceder-se-á uma marcha de imensos esqueletos até aqui escondidos nos armários e que poderão significar uma pulverização de inúmeros países europeus. Portugal deve à Catalunha a sua independência dado a Espanha em 1640 ter preferido manter a riqueza catalã à perfídia em que o carácter luso se transformara. Também eu intelectualmente devo muito à Catalunha. Muito do precário pensamento que consiga elaborar, a nível filosófico, estético e cosmoteândrico, devo-o às drageias que fui recebendo de Barcelona. Eugenio Trías, para a filosofia, Rafael Argullol e Xavier Rubert de Ventós para a estética, Raimon Pannikar para a antropologia das religiões, e Pere Gimferrer, Joan Brossa e Gabriel Ferrater na poesia, são minhas referências quase diárias há vinte anos. Gostaria de saber o que Trías, a par de Ortega y Gasset, o grande filósofo hispânico do século XX, pensaria desta derrocada para que o estulto autoritarismo de Mariano Rajoy, que ele toma por destemor, empurrou o país. Já não há recuo – sou a favor do referendo catalão. Com angústia, mas só depois se avançará com legitimidade para quaisquer tipos de negociações que esclareçam a nova relação entre as duas nações ibéricas.
26/09/17
No dia em que as mulheres são autorizadas a conduzir na Arábia Saudita – meu Deus, adivinho o abuso dos polícias de trânsito que aproveitarão para exigir às mulheres que tirem o tchador para supostamente conferirem o rosto do motorista com as fotos nas cartas – leio que o rapper norte-americano B. o B quer enviar satélites para o espaço para tentar encontrar a curva da Terra.
Ruben Dario (1867-1916)
«O artista deu início a uma campanha de GoFundMe para tentar provar cientificamente que o planeta azul é mesmo plano e descobrir a curva da Terra, pois sustenta que se o planeta tivesse a forma circular isso seria possível perceber a olho nu. Por isso. B. o B, pretende lançar satélites no espaço para refutar o que a ciência e a tecnologia têm como provado. Para dar corpo à sua ideia necessita de 200 mil dólares - 168 mil euros ao câmbio actual - e da autorização das autoridades, refere.» Pois se a curva das ancas de uma mulher se percebe logo a olho nu,
como pode a curva da Terra, que é muito maior, não se notar de imediato? E deve ser esmagador viver com a certeza de que triliões de imagens manipuladas nos querem enganar, de que não há um cientista ou um astrónomo de confiança no mundo! E porque mentem tanto o Papa e os telescópios? A lua é chata como uma moeda! A mim choca-me que um artista tão grande venda tão poucos cds que precise de pedir emprestado 200 000 dólares. Estou devastado! Eu por 250 000 dólares provaria que a Terra tem a forma da popa do Elvis Presley. Só elucubra quem pode!
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28.9.2017 quinta-feira
(f)utilidades 17
quinta-feira 28.9.2017
TEMPO
BRUMA
O QUE FAZER ESTA SEMANA Diariamente
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SECA
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27
MAX
34
HUM
60-90%
•
EURO
9.44
BAHT
EXPOSIÇÃO | “REPRESENTAÇÕES DA MULHER” Museu de Arte de Macau até 10 de Dezembro
EXPOSIÇÃO “CONSTELLATION” DE NICOLAS DELAROCHE Galeria do Tap Seac | Até 08/10 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 131
SALA 1
AMERICAN ASSASSIN [C] Fime de: Michael Cuesta Com: Dylan O’Brien, Michael Keaton, Sanaa Lathan, Taylor Kitsch 14.15, 19.45
FIREWORKS, SHOULD WE SEE IT FROM THE SIDE OR THE BOTTOM? [B] FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Fime de: Akiyuki Shimbo Com: Suzu Hirose, Masaki Suga, Mamoru Miyano, Takako Matsu 16.15, 18.00, 21.45
SALA 2
PROBLEMA 132
UM DISCO HOJE
SUDOKU
DE
AMERICAN ASSASSIN
1.21
NOMEAÇÕES
O CARTOON STEPH
C I N E M A
YUAN
PÊLO DO CÃO
EXPOSIÇÃO | “A MÃO ESCREVENDO SOBRE O OLHAR”– JORGE BARRETO XAVIER Albergue SCM até hoje
Cineteatro
0.24
Ao contrário dos óscares, quando a câmara passa por caras sorridentes e nervosas antes de ser anunciado um vencedor, as nomeações para deputados da Assembleia Legislativa não terminam com um discurso emocionado e um rol de agradecimentos. No plano geral, um processo de escolha é algo que pressupõe opções, ponderação, um esforço cognitivo e uma decisão. Confesso que não percebo a surpresa com as escolhas do Executivo, que obviamente continua a controlar uma Assembleia pouco Legislativa, uma sua extensão. No fundo, o poder fiscaliza-se a ele próprio, uma pescadinha de rabo na boca onde a entrada de mais um pró-democrata não passa de uma graçola gira e ineficaz. Apesar de demonstrar uma vontade da população, essa não tem expressão no exercício do poder. Com estas nomeações, que renovam o elenco dos magníficos sete, dá-se a ilusão de mudança com nomes abençoados de cima e o sistema permanece em harmonia, cimentando-se a si próprio. Nada muda, enquanto tudo mudou, um paradoxo de escolha que me remete para outras ponderações. Comprimido vermelho, ou comprimido azul? A binária escolha de Neo no Matrix. Será que é assim tão estranho o desinteresse político de uma população que está votada a um destino certo antes de votar? Surge-me uma velha citação de Thomas Gray, que ao menos acalma frustrações e análises excessivas - “Where ignorance is bliss, ‘tis folly to be wise.” João Luz
NOCTURNE | WILD NOTHING
Editado em 2012, “Nocturne” é um disco fresco, bom para despertar, ou para ouvir com headphones na rua. Entre o dream-pop e o electro, é daqueles álbuns que custa largar depois de grudar, algo que acontece com facilidade. Os Wild Nothing, com três registos na discografia, são uma banda norte-americana com um travo a nostalgia.Apesar do som próprio, detectam-se vestígios de The Cure, ou New Order. “Nocturne” reúne um punhado de faixas pop muito bem construídas, de onde se destaca “Paradise”, “Only Heather” e “Midnight Song”. Um disco viciante e bom do princípio ao fim. João Luz
KINGSMAN:THE GOLDEN CIRCLE [C] Fime de: Matthew Vaughn Com: Colin Firth, Julianne Moore, Halle Berry, Channing Tatum 14.15, 16.45, 19.15, 21.45 SALA 3
THE LEGO® NINJAGO MOVIE [A] FALADO EM CANTONENSE Fime de: Charlie Bean 14.30, 16.30, 19.30
AMERICAN ASSASSIN [C] Fime de: Michael Cuesta Com: Dylan O’Brien, Michael Keaton, Sanaa Lathan, Taylor Kitsch 21.30
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18 opinião
28.9.2017 quinta-feira
RUI TAVARES
in Público
3 WISE MONKEYS, YANNICK BOUCHARD
Que ganhamos em ignorar Macron?
E
MMANUEL Macron foi ontem à Sorbonne precisar as suas propostas para a União Europeia. Em vez de sugerir a criação de uma universidade franco-alemã, como fez Hollande no passado, propôs a criação de universidades europeias em todo o continente através de redes de universidades nacionais voluntárias. Como meta numérica, estabeleceu o objectivo de que existissem pelo menos 20 dessas universidades até 2024. Que Macron é mais ambicioso do que Hollande, já sabíamos. Mas o mais relevante não é o tamanho da sua ambição, é o público a quem se dirige: não o governo da Alemanha, mas o de todos os países voluntários, entre os quais citou deliberadamente Portugal e a Espanha em conjunto com os países fundadores do projecto europeu. A questão é: mas alguém ouve Macron? Não no sentido genérico — é claro que sim, que se sabe que ele fez um discurso e que falou sobre Europa — mas no sentido prático de ter escutado o discurso e tomado nota do conteúdo. Tenho impressão
de que, na maioria dos casos, a resposta é “não”. Este discurso de Macron já está pré-escutado, pré-interpretado e pré-sentenciado muito antes de ser feito, e bastará aplicar no final a grelha de leitura preferida: nada disto é para levar a sério, “os alemães não deixam”, “as pessoas não ligam à Europa”, etc. Sendo assim, quem saberá que ontem passaram a ser propostas oficiais da França as ideias que passo a listar? Criação de um imposto sobre o carbono emitido na UE e de uma taxa sobre o carbono nas importações para financiar a transição ecológica; apoio à taxa sobre as transações financeiras para capitalizar a ajuda ao desenvolvimento e as políticas de integração de refugiados;
Haverá aqui propostas boas, más, excelentes e péssimas. Ideias vagas ou impossíveis de concretizar. O que não pode haver é pretextos para ignorar que estas propostas estão agora em cima da mesa e que devem ser discutidas, apoiadas umas, combatidas outras
criação de uma força europeia de protecção civil contra as catástrofes naturais; aprovação de uma doutrina europeia de defesa; harmonização dos impostos sobre os lucros das empresas; estabelecimento de regras para um salário mínimo europeu, adaptado à realidade nacional; criar uma agência europeia do digital e tributação dos gigantes da internet; eleições europeias com um segundo boletim de voto para listas pan-europeias de candidatos (no lugar dos 73 eurodeputados britânicos que saem). E poderíamos continuar. Haverá aqui propostas boas, más, excelentes e péssimas. Ideias vagas ou impossíveis de concretizar. O que não pode haver é pretextos para ignorar que estas propostas estão agora em cima da mesa e que devem ser discutidas, apoiadas umas, combatidas outras. O nosso problema está num certo excesso de complacência com o pessimismo e o imobilismo que nos ficou dos anos de crise por que passámos. Habituámo-nos a não ver os governos avançar. Se eles avançarem agora, temo que os cidadãos fiquem para trás. Uma forma de evitar esse triste fim passaria pela criação de comités democráticos que em cada país promovessem debates e recolhessem os contributos dos cidadãos a contrapor ao debate das cimeiras e dos governos. É uma proposta a que conto voltar em breve. Post-scriptum: Agostinho Lopes, membro do Comité Central do PCP, começa bem um texto seu publicado ontem em que me acusa de “truques” por ter considerado negligente a forma como o tratado UE-Canadá “CETA” foi debatido, poucochinho e às pressas, na Assembleia da República. O meu texto chamava-se “Uma CETA no coração da democracia”; Agostinho Lopes começa o seu dizendo que eu tenho “o CETA no coração”, ou seja, invertendo completamente o sentido do que escrevi para induzir os leitores em erro sobre qual seria a minha posição. Mas deixemos estes truques para quem se queixa de truques dos outros. O argumento de Agostinho Lopes é que o PCP fez muitíssimo contra o CETA na AR mas que ninguém liga. A pergunta que se impõe é: por que foi então o CETA muito mais profundamente debatido antes no Parlamento Europeu e até num parlamento regional como o da Valónia (onde não há PCP) foi levado a tribunal nacional e europeu, ao passo que em Portugal o tratado foi debatido e aprovado em dois pedaços de dia na véspera de entrar em vigor? O PCP não faz afinal, como os também responsáveis neste caso BE e PS, parte da maioria parlamentar e de governação? É pena só se registar a queixa do distinto membro do Comité Central quando um simples cidadão acha isto pouco.
opinião 19
quinta-feira 28.9.2017
bairro do oriente LEOCARDO
THE LAST ARGUMENT PAINTING, IGOR SHULMAN (PORMENOR)
Bipolares
E
STAsemana tomei a liberdade de “roubar” ao meu amigo Manuel Cruz um desabafo seu nas redes sociais, que aqui passou a reproduzir, com a devida vénia. Permitam-me um desabafo: tenho amigos de direita. Mas nem um - nem um! - diz o que leio de certa gente que comenta aqui no facebook. Trump é um génio. Costa, um monhé horroroso e usurpador e ladrão. Pretos e ciganos, nem vê-los. Árabes, essa raça maldita. Os gays, trans, lésbicas e quejandos deviam ser exterminados. Comunistas, uns facínoras sanguinários. No tempo de Salazar é que era bom. Fico com o coração apertadinho, com um nó na garganta. Não consigo entender tanto ódio a quem nunca nos fez mal, a quem é diferente de nós e que, por isso mesmo, nos completa. Não consigo entender tanta paixão por abjecções como o patrão da Casa Branca. Não consigo, por mais que tente, sentir que esta gente é gente. Eles sim, estão cá a mais. Que belo país não se faria com os ultras de todo o mundo. Eles estariam no paraíso. E, nós, mais arejados. Como o entendo tão bem, meu caro, e partilho da sua angústia. Como se sabe, vamos ter eleições autárquicas em Portugal no próximo domingo, e apesar de se tratar apenas do exercício da democracia na sua variante do poder local, os resultados deste sufrágio vão servir também de barómetro à satisfação do eleitorado pelo actual executivo governamental. Assim dizem. Num país cada vez mais bipolarizado entre direita e esquerda, e com a retórica a subir cada vez mais de tom, prevê-se uma derrota pesada da direita, e por culpa própria. É
que esta direita que anda por aí à solta não é a direita liberal e progressista da via da social-democracia em que tanto eu como muitos - possivelmente também confusos por esta altura - se revê. Esta direita espalha brasas é a direita anti-democrática, a extrema-direita clássica, e não só - houve parte da “velha guarda” que resolveu sair da toca e dar sinais de vida. Esta direita “ultra” ainda faz pouco eco em Portugal, mas tem sido responsável pelos maiores equívocos a que temos assistido ultimamente na Europa e no mundo. Não me surpreendeu tanto o ressurgimento da extrema-direita nas últimas eleições da Alemanha, que ficou expresso em “apenas” 13% dos votos. E porquê apenas? Com as tácticas de medo, a propaganda chinfrim e o maniqueísmo que vêm vindo a ser aplicadas na Europa de há três ou quatro anos para cá, podiam ter chegado a uns 20%, limpinhos. Afinal esta direita, a gémea má da direita como deve ser, conseguiu convencer os rústicos da Provença que nunca viram um árabe na vida de que estes “vinham aí” para o “roubar”, “matar” e “violar as suas filhas”, ou para “destruir a sua cultura e modo de vida”. Foram estes que recrutaram uma legião de aposentados britânicos para votar na saída da União Europeia, com a (falsa) promessa de injectar o dinheiro de Bruxelas no seu próprio plano nacional de saúde. Guardando o melhor para o fim, foram estes meninos que sentaram na Casa Branca a pessoa mais inepta que se podia recear, e sob o pretexto de que ia “vazar o pântano” da política em Washington. Não
Hoje ter uma convicção é mais ou menos como ter uma doença crónica: está lá, chateia um bocado, e o único tratamento é dar sempre razão ao paciente
apenas se absteve de vazar aquele, como tem aberto uns outros quantos em seu nome. Em Portugal estamos mais ou menos descansados – ainda. Esta direita “mutante” faz sobretudo alarido nas redes sociais, onde é mestre “confusionista”; adultera factos, difunde o ódio, urde teorias da conspiração delirantes, e vai contra aquilo que chama “multiculurismo”, que protesta – depois mete-se no Mazda e vai comer um “kebab”, e chama de “marxistas” a todos que não concordem com ele em género e grau. Sobre o isso do multicularismo, para mim é como tudo: tem virtudes e tem defeitos. A eliminação pelo defeito já foi tentada antes, e com os resultados desastroso que se conhecem. A direita convencional não se deixa levar pelo conceito, mas às vezes deixa-se contagiar; ora pede mais mortos nos incêndios, ora apoia um candidato às autárquicas que promove abertamente a segregação de uma minoria, uma sucessão de momentos infelizes. Tudo isto prolifera e reproduz-se a cobro de uma nova interpretação do conceito de “politicamente correcto”, que passou a ser uma coisa “má”. Em suma, o tal “desprezo pelo politicamente correcto” passou a servir de pretexto e cobertura para que se balbuciem ou se escrevinhem todos os tipos de disparate. Esta bipolarização é péssima, e leva a uma espécie de obsessão que se extende muito para lá dos limites do debate (?) político. O fanatismo tem aparecido em força na clubite futebolística, na religião, nos direitos dos animais, nos defensores do Tony Carreira, nos anti-Ronaldo, enfim, há de tudo, como na farmácia. Hoje ter uma convicção é mais ou menos como ter uma doença crónica: está lá, chateia um bocado, e o único tratamento é dar sempre razão ao paciente. Assim no domingo que vem muito provavelmente o sortido de esquerdas terá mais uma razão para festejar, a direita radical fica a resmungar, e nós, bem, ficamos a suspirar por um dia destes, quando todo este catarro democrático passar e deixemos de ser tão bipolares.
Pelo sim pelo não, máxima pena de prisão.
Tesoura das ilhas
quinta-feira 28.9.2017
HATO RELATÓRIO EXPÕE FALHAS DO GOVERNO NA RESPOSTA À CATÁSTROFE
O
PUB
comércio externo de Macau subiu 4,8 por cento nos primeiros oito meses do ano, em termos anuais homólogos, atingindo 54,95 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais ontem divulgados. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), entre Janeiro e Agosto, Macau exportou bens avaliados em 7,54 mil milhões de patacas – mais 9 por cento – e importou produtos avaliados em 47,41 mil milhões de patacas – mais 4,1 por cento em termos anuais homólogos. Por conseguinte, o défice da balança comercial aumentou nos primeiros oito meses de 2017, atingiu 39,87 mil milhões de patacas. Em termos de mercados, as exportações para a China entre Janeiro e Agosto totalizaram 1,42 mil milhões de patacas, reflectindo uma subida de 17,6 por cento. As vendas de mercadorias para os países de língua portuguesa foram de 700 mil patacas, valor que traduz uma queda de 87,9 por cento em termos anuais homólogos. Em contrapartida, as exportações para Hong Kong (4,48 mil milhões de patacas) e para os Estados Unidos (111 milhões de patacas) aumentaram, em ambos os casos, 14,3% entre Janeiro e Agosto. Em termos de mercadorias, exportaram-se 6,91 mil milhões de patacas de produtos não têxteis, mais 7,5 por cento, em termos anuais. Já do lado das importações, Macau comprou à China produtos no valor de 15,55 mil milhões de patacas – menos 5,8 por cento em termos anuais homólogos. A mesma tendência foi verificada nas importações de mercadorias dos países de língua portuguesa (418 milhões de patacas) que diminuíram 5,4 por cento.
Fazer o que não foi feito
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OI ontem publicado o relatório de trabalho pelo Governo relativo aos danos causados pela passagem do tufão Hato em Macau. Segundo um comunicado oficial, o relatório, apenas disponível em língua chinesa, revela que o Executivo “tem ainda muito trabalho a realizar em termos de prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais”. Existe uma “fraca percepção dos riscos e preparação psicológica”, algo que resulta na “pouca preparação em termos de prevenção e reacção a catástrofes”. São ainda apontadas “insuficiências nas infra-estruturas fundamentais” e “fragilidades que deixam exposta a cidade [a riscos]”. Para dar resposta a isto, há a necessidade de ter mais “recursos humanos com conhecimentos técnicos e especializados, equipamentos, serviços de monitorização e alarme”. É ainda referida a “atenção limitada do público para a prevenção dos riscos de catástrofes naturais”.
Há ainda muito a fazer em termos de “prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais”, conclui um relatório de trabalho publicado pelo Governo, que inclui ainda várias recomendações RÓMULO SANTOS
ECONOMIA BALANÇA COMERCIAL DE MACAU EM ALTA EM 2017
AS RECOMENDAÇÕES
O relatório publicado pelo gabinete do porta-voz do Governo apresenta ainda sete recomendações para melhores respostas em futuras catástrofes, que passam pelo reforço das infra-estruturas, o aperfeiçoamento do mecanismo de resposta, ou um maior aperfeiçoamento da cooperação com Guangdong e Hong Kong.
São apontadas “insuficiências nas infra-estruturas fundamentais” e “fragilidades que deixam exposta a cidade [a riscos]”. Para dar resposta a isto, há a necessidade de ter mais “recursos humanos com conhecimentos técnicos e especializados, equipamentos, serviços de monitorização e alarme.”
O Executivo deve ainda “complementar a regulamentação e padrões para gestão de emergências, prevenção e redução de catástrofes”, sem esquecer a implementação de um “sistema unificado de comando, sob liderança do Chefe do Executivo”. Este sistema terá “a tarefa de realizar a monitorização geral dos riscos na cidade, bem como coordenar o comando das operações de tratamento de crise”. O relatório aponta também que deve ser melhorada “a capacidade de decisão das chefias governamentais em situações de emergência”, sem esquecer as regras sobre transmissão de informações. “É necessário definir a responsabilidade de particulares, tais como de transmissões televisivas e do uso de telecomunicações, entre outros, pela divulgação de informações sobre eventos imprevistos, incluindo previsões, alarmes e informações sobre segurança pessoal e prestação de socorro.” É ainda sugerida a criação de um “dossier especial prioritário”, para que se possam “fortalecer as capacidades de organização colectiva da sociedade e responder a situações de emergência, com base em recursos já existentes”. Serão compilados “seis projectos especiais prioritários, com alcance sobre todo o território, para que se exija planeamento e participação dos departamentos governamentais”.
SAÚDE PORTUGAL REPRESENTADO NO PARQUE DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA
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presidente do Instituto de Medicina Tradicional português, Frederico Carvalho, anunciou ontem que Portugal terá uma representação no Parque de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha. Esta participação demonstra a importância da medicina tradicional
chinesa para Portugal, como área de investigação e comercial, afirmou à Lusa à margem do Fórum de Medicina Tradicional Chinesa que termina hoje em Macau. Frederico Carvalho adiantou que, por enquanto, a representação portuguesa no Parque Científico e Indus-
trial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau será pontual, com a deslocação eventual de equipas limitadas ao desenvolvimento de projectos concretos. O objectivo da participação portuguesa neste fórum é manter a colaboração e cooperação entre institui-
ções como o IMT, o Instituto de Medicina Tropical e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, entre outras, e várias entidades chinesas para desenvolver a difusão e aceitação da medicina tradicional. “Não se trata apenas de medicina tradicional chinesa, mas também, por
exemplo, a africana e a portuguesa”, destacou. Na cerimónia de abertura do fórum foi assinado um acordo de cooperação nas áreas do ensino e investigação para garantir a qualidade, eficácia e regulamentação dos produtos de medicina tradicional chinesa.