Hoje Macau 28 OUT 2013 #2962 by Jornal Hoje Macau

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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MOP$10

TONY NG

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ • SEGUNDA-FEIRA 28 DE OUTUBRO DE 2013 • ANO XIII • Nº 2962

Ter para ler

UM DOS CULPADOS DO MASSACRE DE SEATTLE, EM 1983, REGRESSA A HONG KONG

CENTRAIS

Embaixador Rui Aleixo diz que CPLP não se pode “impor”

Bola do lado da RAEM Em entrevista ao HM, o diplomata Rui Aleixo, um dos coordenadores da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial ,a ter lugar em Lisboa hoje e amanhã, espera que as autoridades do território façam uma aproximação à CPLP no sen-

INDÚSTRIAS CRIATIVAS • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Pereira Coutinho entrega novo projecto de lei na AL PÁGINA 5

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tido de, pelo menos, “uma participação em certas actividades”. Com o português “em expansão”, Rui Aleixo tem, assim, Macau “em consideração” nos futuros projectos lusófonos, a bem da Língua Portuguesa. Basta a RAEM querer. PÁGINAS 2 E 3

GOVERNO DISPONIBILIZA FUNDO DE 200 MILHÕES DE PATACAS • PROTECÇÃO ANIMAL

APAAM quer nova consulta pública PÁGINA 13

PÁGINA 14

• PROTOCOLO DE ADVOGADOS

Neto Valente sem agenda com Marinho e Pinto PÁGINA 6

ENTREVISTA

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

IGADO ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e ao mundo da CPLP, Rui Aleixo é um dos coordenadores da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que acontece hoje e amanhã em Lisboa. Do encontro vão sair novas directrizes para a expansão do idioma, incluídos no Plano de Acção de Lisboa. Ao HM, o diplomata diz que as ligações com Macau devem ser reforçadas e que o português na diáspora “necessita de ser muito apoiado”. O que poderemos esperar do novo Plano de Acção de Lisboa (PAL) que está a ser preparado com esta conferência? Começaria por referir a organização da conferência, que tem dois segmentos. O primeiro, chamado “da sociedade civil”, vai decorrer nos dias 29 e 30 de Outubro, e é organizado pela Faculdade de Letras

hoje macau segunda-feira 28.10.2013

RUI ALEIXO, DIPLOMATA, FALA AO HM SOBRE FUTURO DO PORTUGUÊS

“A CPLP não pode impor (a aproximação) a Macau” da Universidade de Lisboa e o Instituto Camões (IC). É constituído por um conjunto de mesas redondas e visa trazer a contribuição de universidades, escritores e intelectuais sobre o português no sistema mundial. Queremos ouvir não apenas as opiniões dos Governos mas também o que pensam os fundamentais utilizadores da sociedade civil sobre este propósito, que é o de reforçar a importância e destacar o papel que o português tem no sistema mundial. O segundo segmento, chamado de técnico-político, é uma reunião das delegações vindas das capitais dos oito países da Comunidade dos Países de Língua

Portuguesa (CPLP), que vão debater uma proposta que tem estado a ser discutida desde Maio do ano passado, e que é o texto do PAL. É composto por três partes, ou capítulos. Quais são? Tem uma introdução, em que se faz o enquadramento desta segunda conferência, e depois tem uma segunda parte que faz a avaliação da I Conferência de Brasília, que se realizou há três anos, e do Plano de Acção de Brasília (PAB). Algumas dessas medidas já foram implementadas, outras estão em fase de implementação e outras não foram muito bem sucedidas. Na terceira

parte do PAL aparecem as medidas inovadoras. Os pontos à volta dos quais se vai desenvolver o PAL é tornar a língua portuguesa como língua de ciência e inovação, como factor de relevância na economia criativa, a língua portuguesa nas comunidades das diásporas, nas organi-

zações internacionais e no ensino a falantes de outras línguas. De que forma prática é que estes pontos podem ser implementados? Estes objectivos, em alguns casos, são a continuação dos objectivos de Brasília, talvez dando um ênfase di-

O português já é língua de trabalho e oficial de muitas organizações internacionais, mas nós gostaríamos de ter mais entidades onde os nossos países estão representados, e que se reflectisse mais a importância crescente destes países

ferente naquilo que é preciso modificar. As medidas para implementar os objectivos são precisamente aquilo que vamos debater e acordar no âmbito da reunião das delegações que vêem das capitais. Mas em três anos, quais foram os grandes avanços práticos na dinamização do português? Houve a criação do Portal do Professor, que vai ser anunciado durante a conferência e que permite o acesso ao ensino pela via electrónica. E também estão em elaboração os vocabulários ortográficos dos diferentes países, com vista a constituir-se um vocabulário ortográfico comum. É um processo que vai demorar o seu tempo, e que não está finalizado. No âmbito do PAB realizaram-se quatro colóquios, na Cidade da Praia (Cabo Verde), Maputo, Brasil e Luanda, sobre a língua portuguesa na internet e no mundo digital. Houve ainda um colóquio sobre a diversidade linguística nos países da CPLP, e sobre o português nas organizações internacionais.

entrevista 3

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A CPLP E MACAU Apesar da RAEM não pertencer à CPLP, não deixa de estar ligado a esta entidade, pelo menos através de protocolos e ligações com instituições locais. O HM confirmou junto do secretariado da CPLP que o Instituto Internacional de Macau (IIM), presidido por Jorge Rangel, é membro Observador Consultivo da CPLP e participa nos trabalhos desta conferência. O IIM é, assim, “o único ponto de contacto com a RAEM”, aponta Vitório Cardoso, porta-voz do secretariado da CPLP. O responsável aponta ainda que o IIM faz parte do grupo de trabalho permanente da “Comissão Temática da Língua Portuguesa dos Observadores Consultivos da

Mas desde 2010 nota que o português está mais implementado? Houve uma expansão? Houve, de facto. Mas neste momento não temos dados para quantificar essa expansão. Mas houve um interesse acrescentado sobre a aprendizagem da língua e também da sua utilização no mundo dos negócios. Notam essa expansão com o aumento do número de alunos, a necessidade de mais professores? Exactamente. Esses dados deveriam estar disponibilizados de forma científica, deveria haver um estudo mais aprofundado? É provável que essa decisão surja desta conferência, no sentido de haver uma maior divulgação. Não é muito fácil porque estamos a falar de um es-

CPLP”, e que é “constituída pelos Observadores Consultivos da CPLP que tenham interesse específico nesta área e que se reúnem regularmente para aprofundar a parceria com a CPLP neste vector”. Em 2010, o secretário executivo da CPLP realizou, em Setembro, uma visita à RAEM onde ocorreram “vários encontros com organismos governamentais da RPC para a cooperação com os Países de Língua Portuguesa e com instituições de matriz lusófona”, aponta um comunicado oficial. Reuniões com Chang Hexi, secretáriogeral do Fórum Macau, com a direcção da Escola Portuguesa de Macau e com o próprio IIM fizeram parte da agenda.

paço de oito países em que cada um tomou diversas iniciativas. Vamos tentar que num anexo ao PAL surjam as discrições de cada acção que cada país desenvolveu.

O PORTUGUÊS E A UNESCO Na apresentação oficial desta conferência, em Lisboa, Ana Paula Laborinho (presidente do IC) disse que o português está a atingir um novo patamar. Os Governos da CPLP estão a saber responder a isso? Estão. Há um interesse óbvio em que a nossa língua oficial seja expandida e generalizada. O secretariado da CPLP criou há dois anos uma direcção destinada ao apoio da língua e da cultura. Há uma acção continuada que não se esgota nas conferências. Entre cada conferência há uma acção continuada e

também pelo Instituto da Língua Portuguesa. Numa declaração citada pelo jornal português Público, disse que é necessária uma “acção diplomática dos países interessados” nessa expansão. Qual deve ser a estratégia? O português já é língua de trabalho e oficial de muitas organizações internacionais, mas nós gostaríamos de ter mais entidades onde os nossos países estão representados, e que se reflectisse mais a importância crescente destes países. Por exemplo, temos um património histórico e natural notável nos países da CPLP e parece-nos que se justificava que o português passasse a ser a língua oficial da UNESCO. Porque é que esse passo ainda não foi tomado? A decisão tem de ser unânime de todos os países membros da CPLP e dessas

aumento de custos e para as implicações que têm essas decisões. Caberá aos governos custear a maior parte dessas despesas ou são necessárias alternativas de financiamento? Uma vez que essa decisão seja tomada dentro das organizações essa questão será incorporada nos respectivos orçamentos. Estes custos advém do facto de termos, sobretudo, de preparar intérpretes. Enquanto não temos isso em alguns casos temos de pagar de forma extra essa tradução, para ter a possibilidade de se falar português, quando não é uma língua oficial de trabalho.

PORTUGUÊS NA DIÁSPORA DEVE SER “MUITO APOIADO” Foram anunciados cortes no IC no Orçamento de Estado de 2014 em Portugal. Está-se a navegar

Em relação à promoção da língua portuguesa estamos todos de acordo, e aí não há diferença de opiniões nem de estratégia. É muito bom trabalhar a este nível. Reflecte uma comunidade de objectivos que facilita muito as coisas organizações. Esses países estão a fazer esforços de promoção nas organizações internacionais que mais nos interessam e onde trabalhamos mais, mas a decisão não é só nossa. Mas há um aspecto importante: isso tem custos adicionais, porque implica tradutores, intérpretes e a sua formação. Temos de estar preparados para esse

contra corrente? É preciso expandir o português, mas depois há cortes num dos principais órgãos de dinamização do português lá fora. Não gostava muito de me meter especificamente nas questões do IC. É óbvio que na actual fase da vida portuguesa há prioridades que têm de ser respeitadas, e algumas

ALGUNS TEMAS EM DEBATE DA UNIVERSIDADE DE LISBOA •

A Língua Portuguesa nas Diásporas

•

A Língua Portuguesa na Internet e no Mundo Digital

•

A Língua na Criação Científica

•

As tecnologias da língua aplicadas ao ensino do Português

•

Diversidade linguística: Políticas

•

A interactividade no jornalismo online para qualidade das notícias: O perfil interactivo dos jornais de língua portuguesa Folha de São Paulo (Brasil) e Público (Portugal)”

•

Comunicações livres: Leitura e Escrita no Ensino da Língua

•

Políticas de Língua na Galiza

•

A Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais

•

Ensino e Formação

•

A Língua Portuguesa em Contextos Profissionais

•

Materiais para o Ensino da Língua Portuguesa

coisas que ficarão para trás. Lamentamos muito que isso aconteça. E esperamos que seja uma situação pontual. A situação do português na diáspora está bem ou poderia melhorar? Necessita de ser muito apoiado, com a existência de eleitorados, de professores e de centros culturais. Temos alguns projectos de união de esforços dos oito países para que, em vez de cada um estar a fazer esforços por si, a nível nacional, possamos coordenar esses esforços em conjunto. Por exemplo, num sitio em que é importante haver um centro cultural, que seja um centro da CPLP. A mesma coisa diria em relação aos eleitorados. Se conjugarmos esforços poderemos ter outra dinâmica e resultados. Essa união entre os oito países ainda pode ser maior? Ainda há muitas diferenças na tomada de decisões? A diversidade de opiniões é criativa e obviamente é necessária, porque cada país tem a sua estratégia. Mas estamos a falar de oito países com realidades geopolíticas muito diferentes. Essa é uma das grandes forças da CPLP. Em relação à promoção da língua portuguesa estamos todos de acordo, e aí não há diferença de opiniões nem de estratégia. É muito bom trabalhar a este nível. Reflecte uma comunidade de objectivos que facilita muito as coisas.

A APROXIMAÇÃO DA RAEM Macau vive uma situação diferente, porque, não pertencendo à CPLP, tem o português como língua oficial e muitas entidades ligadas ao ensino do idioma. O Governo local e essas entidades têm feito uma boa parceria com a CPLP? Como olha para o português em Macau neste momento? Não sei responder a essa pergunta, porque não estou dentro do assunto. Lamento. Mas a CPLP olha para Macau e tem em conta os diversos projectos lusófonos que estão a acontecer neste momento? É óbvio que temos Macau em consideração. Mas tem de haver da parte das autoridades de Macau uma aproximação, ou pelo menos uma participação em certas actividades, sem tiverem

O português está em expansão como língua de negócios, sim. Por exemplo na área do petróleo, creio que aumentou muito a utilização do português. Porque há países produtos de petróleo e de gás natural, como Brasil, Angola e Moçambique interessados nisso. A CPLP não pode impor isso a Macau. Considera que até ao momento não houve essa disponibilidade da parte das entidades governamentais? Não tenho conhecimento do que se passa entre a CPLP e Macau. Era bom que houvesse. É a única coisa que posso dizer. Da parte do Governo de Macau não houve ainda nenhuma tentativa de contacto concreta? Não lhe sei dizer, não estou a par. Em termos de relações empresariais o português tem sido bastante falado aqui como ponte entre Macau, China e os países de língua portuguesa. Estamos no caminho certo? O português está em expansão como língua de negócios, sim. Por exemplo na área do petróleo, creio que aumentou muito a utilização do português. Porque há países produtos de petróleo e de gás natural, como Brasil, Angola e Moçambique. O Fórum Macau celebra este ano dez anos. É importante que haja este tipo de instituições para a promoção do português como língua económica? Sem dúvida. E se não está a ser feito, Portugal e outros países de língua portuguesa deveriam empenhar-se nisso.

POLÍTICA

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PLENÁRIO VOTA AMANHÃ LEI DO ERRO MÉDICO E ANALISAM CONTAS DO GOVERNO

Agenda preenchida para os deputados JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

S deputados daAssembleia Legislativa (AL) vão votar, amanhã, dois dos primeiros regulamentos a ser analisados pela nova legislatura. O Regime Jurídico de Tratamento de Litígios Decorrentes de Erro Médico e o Regime do Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil são votados na generalidade, integrados numa agenda preenchida, publicada na página de Internet da AL. Recorde-se que, desde há dez anos, que está para sair uma lei do erro médico. O diploma ficou parado em 2002 e já foi alvo de duas auscultações públicas. Em Novembro do ano passado, Cheong U, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, disse na AL que o diploma poderia ser entregue até ao final de 2012, depois de, em Abril do ano passado, se ter dito que a lei passaria para este ano. Foi,

finalmente, este mês anunciada a proposta. O Regime Jurídico vai adoptar a responsabilidade médica baseada na culpa, mas não prevê sanções para o pessoal médico ou as respectivas instituições envolvidas, sendo que vai estar dependente da aplicação do Código Civil ou Penal, consoante as situações. De acordo com o que foi anunciado pelo Governo, os prestadores de cuidados de saúde que tenham conhecimento da ocorrência de erro médico ou suspeitem dessa ocorrência estão obrigados a notificar os Serviços de Saúde em 24 horas. O diploma propõe ainda a criação de uma Comissão de Perícia do Erro Médico, composta por profissionais, que tem de elaborar relatórios de perícia sobre os casos de eventuais erros médicos. No dia de amanhã, os membros da AL terão ainda de decidir quem vai compor a Comissão de Regimento e Mandatos, as Comissões Permanentes e as de Acompanhamento e ainda votar

um membro para integrar o Conselho Administrativo.

GASTOS À LUPA

Mas, há mais na agenda do hemiciclo. Os deputados vão ser confrontados com a apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2012 e ainda sobre o Relatório de Auditoria da Conta Geral do mesmo ano. Dados analisados pelo HM – e declarados no Relatório do Comissariado de Auditoria da Conta Geral – mostram que o Executivo conseguiu angariar 702 milhões de patacas no ano passado e 158 milhões em 2011 com a venda de habitação pública. No que diz respeito a transportes, os passageiros dos autocarros pagaram quase 277 milhões de patacas no ano passado, mais 32% do que em 2011. Essas tarifas integraram nas receitas da RAEM. Mas, o relatório de auditoria também aponta despesas, por exemplo, com pagamentos do

FUMO NOS CASINOS ELLA LEI ACUSA SERVIÇOS DE SAÚDE DE FUGIR ÀS RESPONSABILIDADES

“Governo já quebrou a intenção da lei” CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

ODOS os 16 casinos que não passaram no exame de qualidade do ar apresentaram declarações de objecção, revelou Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). Apesar de os casinos terem ficado perturbados com os resultados dos exames do organismo, Ella Lei, a deputada recentemente eleita, fez uma interpelação escrita ao Governo onde acusa os SS de estarem a fugir às responsabilidades, por não punirem

os casinos que violaram as normas previstas na Lei do Tabagismo. “Desde que a lei entrou em vigor, em Janeiro, a qualidade do ar dos casinos ficou pior do que antes. As autoridades são fracas na aplicação da lei e os funcionários dos casinos estão irritados por sentirem que o seu ambiente de trabalho é ignorado pelo Governo.” A deputada acusa os SS de permitir aos casinos diversas semanas para melhorarem as suas áreas de fumo, que, conjugado com o período de espera dos resultados de testes e com

ANGEL A LEONG RECUSA SJM COMO PIONEIRA DA PROIBIÇÃO TOTAL Para a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e também deputada, Angela Leong, não é justo que seja a SJM a liderar a proibição total de fumo nos casinos. “Não tem significado nenhum se apenas uma empresa de jogo implementar essa proibição. As influências que isso pode trazer ao negócio não são justas nem para os accionistas, nem face às outras empresas de jogo.”

o tratamento das declarações de objecção, não permitiu que, até Novembro, algum casino tenha sido punido por violar a lei. “A autoridade recusa-se a explicar o procedimento específico das punições ou sequer um calendário de aplicação da lei, o que, obviamente, é contrário à intenção da lei.” Na interpelação, Ella Lei menciona o que diz ser “fraudes” nos testes. Citando algumas queixas de funcionários do jogo, a deputada diz que as máquinas de exame ficam em áreas fechadas, ou áreas com menos clientes, sendo que o resultado da qualidade do ar é mais positivo do que nas áreas normais. “Segunda a lei, a autoridade deve aplicar rigorosamente as normas e cancelar as zonas de fumo dos casinos que não cumpram o estipulado. Contudo, como agora o Governo já quebrou a intenção da lei, a sociedade também não aceita a eficácia do Governo.”

Executivo a farmácias privadas, encargos estes com medicamentos prescritos a utentes do hospital público, cujo valor foi de 296 milhões de patacas. Com o financiamento do Regime de Poupança Central, o Executivo gastou mais de dois mil milhões de patacas

em 2012, que se juntam aos 221 milhões de patacas alocados para o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, aos apoios para famílias desfavorecidas (364 milhões), aos subsídios para idosos (318 milhões de patacas) e aos subsídios da pensão de velhice, cujo valor chegou às 1,13 mil milhões de patacas. Com as subvenções para a energia eléctrica, por exemplo, o Governo gastou mais de 370 milhões de patacas. De acordo com a edição de sexta-feira do jornal Ponto Final, que cita o Relatório sobre a Execução do Orçamento, o Governo gastou 12 mil milhões de patacas só em salários com funcionários públicos, um aumento de mais de 10% face ao de 2011 e de mais de 20% do total dos gastos do Executivo. Na lista das despesas feitas, o Governo volta a não gastar tanto quanto se previa, tendo gasto 54 mil milhões de patacas – um aumento de 18,5% em relação a 2011, de acordo com o mesmo jornal.

DEFICIENTES ZHENG ANTING QUESTIONA A IMPLEMENTAÇÃO DE CONVENÇÃO EM MACAU

Direitos consignados não estão garantidos N

A sua primeira interpelação escrita ao Governo, o deputado Zheng Anting questionou a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Macau. Segundo Anting, nos últimos dias, houve casos em que portadores de deficiência foram impedidos de participar em actividades, por isso, o deputado preocupa-se com o facto dos direitos dos deficientes não serem garantidos em Macau. “A Convenção já entrou em vigor há mais de cinco anos e, nos últimos anos, o Governo criou muitas instalações para garantir a sua acessibilidade a certas infra-estruturas. Contudo, o número destas instalações ainda não é suficiente e a sua exequibilidade

é baixa. Além disso, a insuficiente educação civil não ajuda a eliminar a discriminação de certas pessoas para com os deficientes”, frisou. Zheng Anting referiu que os portadores de deficiência têm pedido ao deputado para questionar o Governo sobre a possível criação de um ambiente de maior acessibilidade o mais rápido possível para, desta forma, ser-lhes dado espaço e condições suficientes para sair de casa e integrá-los na sociedade. O deputado questionou se, além do subsídio a deficientes, o Governo vai fortalecer ou criar algum serviço à comunidade mais específico para cuidar e satisfazer as necessidades dos deficientes, e acusou o Executivo de manter a

promoção da Convenção do Governo apenas no papel, sendo que a população desconhece o conteúdo deste documento. “O Governo vai criar um grupo especial para fazer promoção da Convenção a todos os sectores da sociedade ou estudar como incluir o conteúdo da Convenção na educação formal?”, inquiriu. Por último, Zheng Anting questionou as instalações para deficientes no interior de autocarros, tendo apontado que estas estão “desactualizadas” e causam muitas dificuldades aos deficientes, pelo que quer saber se o Governo vai tornar o sistema manual em automático. Além de estender estes equipamentos aos departamentos do Governo e a hospitais.- C.L.

política 5

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RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

EM NOME DA “ESPERANÇA”, HÁ OPTIMISMO

Pereira Coutinho diz agora que a justificação já não poderá ser essa. Por essa razão, o deputado demonstra optimismo. “Por isso é que a nossa lista se chama Nova Esperança. Vamos apresentar um projecto de cada vez com tempo suficiente para evitar que os deputados digam que não têm tempo para analisar os projectos. Achamos que a violência doméstica já tem um consenso muito abrangente para poder ser objecto de votação”, disse o deputado em conferência de imprensa. O Governo, sabe-se já, tem quase pronta a nova legislação

Promessa será cumprida? TIAGO ALCÂNTARA

projecto-lei que prevê a violência doméstica como crime público da autoria de Pereira Coutinho, agora apoiado pelo deputado Leong Veng Chai, foi submetido na semana passada à Assembleia Legislativa (AL). Se contar com o apoio dos colegas do hemiciclo que - enquanto candidatos pela via directa - se mostraram a favor da criminalização pública da violência doméstica por meio de um desafio lançado pelo Grupo de Cidadãos pela Violência Doméstica como Crime Público, Pereira Coutinho pode já dar como certo os votos abonatórios de quatro deputados - Au Kam San, Melinda Chan, Chan Meng Kam e Ng Kuok Cheong - que, a juntar aos dois dos deputados da lista Nova Esperança, totalizará seis votos a favor. Por outro lado, outras quatro listas preferiram à data do apelo não se responsabilizar com qualquer posição. por isso, Angela Leong, Kwan Tsui Hang, Mak Soi Kun e Ho Ion Sang não deram qualquer resposta sobre a criminalização da violência doméstica, ainda que a número dois da Federação das Associações dos Operários de Macau se tenha posto a favor do projecto apresentado por Coutinho, na anterior legislatura. Pelo que, mantendo-se fiel ao voto passado, também desta vez poderá dar o seu “sim”. Por outro lado, o deputado não vai contar com o apoio de Paul Chan Wai Chi que ficou para trás na corrida a deputado. Em Agosto, todos os candidatos a deputados indirectos também decidiram não responder. E, já antes, críticas foram levantadas pelo Grupo de Cidadãos pela Violência Doméstica como Crime Público por se mostrarem preocupados que a Lei contra a Violência Doméstica não levasse o tempo suficiente a ser discutida por estar a terminar a legislatura. Recorde-se que Pereira Coutinho apresentou, em Abril, um projecto de lei relativo à prevenção e criminalização da violência doméstica e à protecção das vítimas.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PEREIRA COUTINHO APRESENTOU NOVA LEGISLAÇÃO NA AL E DEVERÁ CONTAR COM O APOIO DE, PELO MENOS, CINCO COLEGAS

contra a violência doméstica para apresentar ao hemiciclo. Mas a mesma não contempla o acto como crime público. Aliás, a ideia foi recentemente posta completamente de lado. Em finais de Setembro, em declarações à Rádio Macau, o Instituto de Acção Social (IAS) explicou que “respeita” as “vozes diversas” que existem sobre o tema mas disse também que a proposta de lei “foi revista adequadamente”. A outra diferença face à proposta que o Executivo há-de apresentar à AL reside no facto da vítima poder pedir para arquivar a queixa ainda que só o juiz tenha a última palavra. “A grande diferença é que o processo tem de seguir os seus trâmites até aos tribunais [...] Se a vítima solicitar junto do tribunal o pedido de inculpação do agressor mas esta situação só poderás ter aceite se o juiz do processo aceitar”, diz o deputado, em declarações à TDM. Contrariamente à do Governo, a proposta também inclui a criminalização pública da violência doméstica entre casais homossexuais, que chegou a ser considerada na proposta do Executivo mas depois retirada.

AUMENTO DAS RENDAS DE ACORDO COM “INFLAÇÃO”, DIZ COUTINHO

COMISSÕES DEVEM SER À PORTA ABERTA, DEFENDE DEPUTADO

Pereira Coutinho pretende cumprir a promessa de entrega dos projectos-lei, que já tinha feito chegar à AL na anterior legislatura, um a um em princípio de mandato. Segue-se à violência doméstica, a proposta de revisão da lei do arrendamento para garantir que as rendas não sobem mais do que a inflação, nem em caso de contratos com novos arrendatários. “Os aumentos terão a ver com a inflação. Em caso de mudança de inquilino, o novo não poderá estar sujeito ao dobro, triplo ou quadruplo das rendas praticadas no último contrato de arrendamento. Portanto, isto evita que mudando de inquilino possa aumentar à vontade e de forma selvática as rendas das casas”, explicou o deputado.

Ho Iat Seng, presidente da AL já autorizou a transmissão em directo das sessões plenárias na AL, mas Pereira Coutinho quer mais. “É inaceitável o facto de alguns deputados dizerem que as reuniões discutem matérias de natureza secreta e confidencial e não é conveniente os meios de comunicação estarem presentes. Acho que isto é absurdo, inaceitável e vamos continuar a lutar para que as comissões sejam abertas à imprensa. [...] As questões debatidas têm a ver com o interesse público e a população tem o dever de ser informada”, referiu o deputado. A decisão de transmissão dos plenários pela TDM ainda terá de ser discutida entre a transmissora e a AL.

LEI DE IMPRENSA REVISÃO SÓ DEVERÁ ESTAR PRONTA EM MEADOS DO PRÓXIMO ANO

Opiniões analisadas até Abril S Ó em meados do próximo ano é que deverá estar concluída a revisão da Lei de Imprensa. Ao fim de 33 dias de consulta pública sobre o tema – que chegaram ao fim na passada sexta-feira -, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) anunciou que vai, agora, analisar as opiniões recolhidas e elaborar um relatório final para divulgação.

Prevê-se, no entanto, que o documento fique pronto apenas em Abril de 2014. “Todas as sugestões, ideias e opiniões manifestadas pelas várias vias, incluindo artigos e reportagens divulgadas pelos meios de comunicação social durante o período de auscultação serão agora devidamente processadas”, podia ler-se num comunicado do próprio gabinete.

Depois de concluído esse relatório, tem ainda de ser feito o processo de revisão da Lei e, só depois, o projecto de diploma vai ser entregue à apreciação do Conselho Executivo. Dados estes passos, chega à Assembleia Legislativa, onde tem de ser votado pelos deputados. Recorde-se que foram retirados do projecto de

revisão da Lei os artigos respeitantes à criação de um Conselho de Imprensa e de um Estatuto do Jornalista, que provocam algumas discordâncias entre os meios de comunicação social chineses e portugueses. “Nos termos da Lei de Imprensa, o Conselho de Imprensa deveria ter sido criado no prazo de um ano e o Estatuto do Jornalista pu-

blicado no prazo de cento e oitenta dias a contar da data da entrada em vigor da mesma lei. Contudo, até agora, os referidos artigos não foram aplicados, nem regulamentados”, refere o GCS como justificação para que estes sejam retirados. Com a revisão, e sem estes artigos, a profissão de jornalista nestas áreas passa a ser auto-regulada. - J.F.

SOCIEDADE

O presidente da Associação dos Advogados de Macau afirma que não vai debater propositadamente a suspensão do protocolo de advogados com a Ordem dos Advogados em Portugal por ocasião da vinda do bastonário à RAEM. “Não está em discussão coisa nenhuma e não vem cá para isso”, diz Neto Valente ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

pouco provável que António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA) em Portugal e Jorge Neto Valente, presidente da

NETO VALENTE SOBRE SUSPENSÃO DE PROTOCOLO DE ADVOGADOS COM PORTUGAL

“O mercado de trabalho não absorve essas pessoas”

Associação dos Advogados de Macau (AAM), se reúnam à margem do próximo congresso da União Internacional dos advogados (UIA) [ver caixa]. “O doutor Marinho e Pinto vem a Macau como vêem outros bastonários de outras ordens para a reunião dos advogados de língua portuguesa. Não está em discussão coisa nenhuma e não vem cá para isso. Nunca se colocou o problema da falta de diálogo entre a OA e a AAM e tanto o doutor

Marinho e Pinto como nós temos pena de não termos outra solução.” “Não vai haver discussão e não há nenhum ponto na agenda sobre isso, o que não quer dizer que na reunião da União de Advogados de Língua Portuguesa (UALP) não possa haver alguém que suscite a questão.” Foi desta forma que Neto Valente reagiu à notícia publicada pelo HM na sua edição de sexta-feira, onde o advogado João Miguel

FU KWAN INCLINOU-SE DEVIDO AO PESO DAS “GAIOLAS”

Edifício sem riscos CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

hoje macau segunda-feira 28.10.2013

edifício Fu Kwan, na Rua de Brás da Rosa, apresentava esta semana uma racha nas paredes desde o chão até ao telhado. Numa notícia avançada pelo jornal Exmoo News, os moradores afirmaram estar preocupados e, segundo um responsável de uma loja no rés-do-chão, a situação não é nova. O homem diz que familiares de “um dirigente do Governo” moravam no edifício mas que, como o caso nunca mais era resolvido, saíram para viver noutro local, fazendo com o que caso continuasse sem solução. Mas, se os moradores estão preocupados, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) descarta que haja risco. Apesar de admitir que as fendas das paredes foram causadas pelo peso das “gaiolas”, as construções ilegais, mas que “até agora, o edifício não apresenta risco de cair”.

De acordo com a Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio, a DSSOPT já fez um exame de vistoria ao prédio em Setembro de 2010, sendo que o resultado preliminar considerava terem sido as “gaiolas” fora das janelas a aumentar o peso nas paredes do edifício, fazendo com que este se inclinasse para fora, rebentando. A 13 de Setembro deste ano, as autoridades enviaram uma carta aos proprietários do edifício, exigindo que, em dez dias, fossem deitadas abaixo essas “gaiolas”, a fim de reduzir a possibilidade de inclinação do edifício, o que não aconteceu por completo. A DSSOPT visitou o edifício em Abril e Outubro deste ano, “descobrindo” que a racha não sofreu grandes mudanças desde que aconteceu. Contudo, voltou a repetir que os moradores devem fazer a remoção das gaiolas mais rápido possível, para garantir a segurança dos moradores. Em resposta ao Exmoo News, a DSSOPT diz também ter feito obras de manutenção.

Barros, um dos conferencistas do congresso, disse que poderia eventualmente acontecer uma discussão entre as duas entidades à margem do congresso. Na conferência de imprensa de apresentação do evento, Neto Valente lembrou que “ainda não se encontrou, da parte de Macau, um critério que permita aos advogados inscritos na OA virem exercer para Macau”. “O que sabemos é que não é possível, neste universo de 250 advogados, deixar entrar 50 advogados vindos de Portugal porque a situação económica está má. O mercado de trabalho de Macau não absorve essas pessoas que muitas vezes não têm nenhuma ligação a Macau e que não têm enquadramento e não dão garantias de trazer algum valor à advocacia de Macau. Não chega o critério de estar a passar dificuldades”, disse ainda Neto Valente.

SITUAÇÕES À MARGEM

Neto Valente apontou que “quando se encontrarem

critérios” o intercâmbio de advogados inscritos na OA com Macau pode voltar a acontecer. Já Paulino Comandante, da direcção da AAM, adiantou que a associação “nunca quis rejeitar os advogados de Portugal” com a suspensão do protocolo. “Temos notado situações que estão à margem e que violam das regras deontológicas. Muitos vieram e foram embora, advogados

inscritos, e que exerceram a profissão à margem das regras. Temos que regular melhor o exercício da nossa profissão em Macau.” Com a saída de Marinho e Pinto do cargo de bastonário da OA no próximo mês, Neto Valente não antevê, para já, problemas de diálogo com os restantes candidatos ao cargo. “O que temos é de resolver o problema em Macau.”

CONGRESSO COM “TEMAS GERAIS E ESPECÍFICOS” A AAM apresentou oficialmente este Sábado o programa do 57º Congresso da União Internacional dos Advogados, que pela primeira vez acontece em Macau, tal como o HM já tinha noticiado. Segundo Neto Valente, presidente do congresso, o evento abrange “temas muito gerais e específicos”, com sessões que “cobrem todas as áreas do Direito” e que interessa a todos os profissionais da área. Ao todo, serão mais de 30 sessões de trabalho e comissões. Haverá duas sessões focadas nos assuntos asiáticos. Vai ainda ser feita “uma assembleia-geral dos advogados de língua portuguesa, porque mais de 20% dos advogados de todo o mundo falam português, sem contar com os de Macau”, disse Neto Valente. Com 650 participantes estrangeiros e 800 visitantes já confirmados, o evento arranca dia 31 com a presença do Chefe do Executivo Chui Sai On, a secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan, o presidente do Tribunal de Última Instância e Ho Chio Meng, procurador do Ministério Público.

RUA DO PADRE JOÃO CLÍMACO ACABOU A INVESTIGAÇÃO

Todos a conversar H

O Chio Meng, procurador da RAEM, revelou ontem que a investigação do caso da Rua do Padre João Clímaco já está concluída, sendo que falta agora decidir se o caso é para ser arquivado ou se constitui matéria criminal. Os problemas, recorde-se, dizem respeito a um conflito entre os vendedores ambulantes que lá montaram os estabelecimentos de venda e o dono do terreno, John Lo, da Companhia de Fomento Predial Kam Mei Tai. Há 13 meses, os vendedores ambulantes realizaram uma conferência de imprensa onde acusavam o empresário de os querer expulsar do local. A empresa queria construir um prédio de residência, mas os vendedores ambulantes

dizem não querer abandonar as suas lojas, que já lá estão há décadas. Em Março deste ano, os vendedores interpuseram uma acção no Tribunal Judicial de Base (TJB), porque diziam que o empresário poderia ter destruído as provas do que diziam ser um caso de falsificação de documentos. Isto porque o terreno, defendem, era público e “de repente” tornou-se numa terra privada, o que se podia comprovar através de um documento datado de 1978. Até 2011, os vendedores tiveram licença para as lojas. Agora, e depois do anúncio de Ho Chio Meng, o empresário revelou que alguns dos vendedores ambulantes já o contactaram, dizendo que pretendem resolver o litígio fora

Ho Chio Meng

dos tribunais. “Tanto eu como os vendedores ambulantes temos vontade de comunicar e nunca fechei a porta à negociação”, referiu John Lo. O empresário também interpôs um processo no TJB, porque diz querer que se saiba quem é o proprietário da terra. John Lo pode ter de vir a pagar compensações, mas também as pode vir a receber. A última dona da loja de vestuário que ainda resiste, Miu Fong Tak, disse ao HM que o empresário não a contactou sobre a negociação do processo do TJB e, da mesma forma, não foi intimada pelo TJB para qualquer julgamento. – C.L.

sociedade 7

hoje macau segunda-feira 28.10.2013

GOVERNO TERÁ ACESSO A CONCLUSÕES DO CONGRESSO DA INFGO

ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

HEGOU ao fim a 25ª conferência mundial sobre droga e família que durante a semana decorreu em Macau. Nuno Roque Jorge, que preside à Federação Internacional de Organizações Não-governamentais para a Prevenção das Drogas e Abuso das Substâncias (IFNGO) e à Organização das Famílias para a Ásia-Pacífico (OFAP), confirmou ao HM que as principais ideias e conclusões dos debates vão agora ser entregues ao Executivo. “Vamos agora fazer as conclusões do congresso e um apanhado das questões mais importantes. Obviamente que o Governo de Macau terá acesso a isto, e vamos entregar cópias aos organismos principais que nos apoiaram, o Insti-

O arquitecto Nuno Roque Jorge, presidente da IFNGO e OFAP, traça um balanço positivo da conferência mundial sobre droga e família e diz que relatório com conclusões será entregue à Fundação Macau, Instituto de Acção Social e Serviços de Turismo tuto de Acção Social (IAS), Serviços de Turismo (DST) e Fundação Macau (FM). Estamos disponíveis para qualquer seguimento, se entenderem que lhes interessa.” Apesar do evento ter corrido “muito bem”, segundo Nuno Roque Jorge, a conferência não teve “nenhumas conclusões” concretas para Macau. Pelo menos para já.

“A ideia desta conferência foi abrir o âmbito de visão de todos estes problemas. É evidente que o problema da droga está ligado ao crime, que pode partir da família mas não se resolve sem a intervenção dela. Por outro lado o crime em si depende muito da educação, particularmente dos crimes mais pequenos, e de indicações e do que a família faz, o

ANTÓNIO FALCÃO

“Disponíveis para qualquer seguimento”

acompanhamento de situações difíceis. Temos de ver as condições que temos e a família que existe.”

APESAR

Para já, o arquitecto macaense afirma que esta conferência não voltará a Macau no próximo ano. “Tivemos uma experiência nova, que foi a presença de instituições académicas e

agências internacionais de alguns sectores das Nações Unidas (ONU), com organizações não-governamentais. Todos eles com formas de trabalhar diferentes, mas cuja cooperação é necessária. A conferência levantou muitas questões que vão ter de ser condensadas em objectivos.” Contudo, a OFAP e a INFGO já tem duas con-

ferências em vista. “Desta vez será sobre “empower the civil society” (reforçar a sociedade civil) e temos uma outra ideia para a próxima conferência que é “do the right thing” (fazer a melhor escolha). Em que base é que ainda vamos explorar. A conferência poderá ser em Macau, na China, na ONU. Onde as pessoas acharem conveniente.”

Acordo entre Consulado e Cáritas dá oportunidades de formação para filipinos e facilita integração

Conferência sobre Prevenção e Tratamento da Toxicodependência começa a 30 de Outubro

AUL Pun, secretário-geral da Cáritas, acredita que a qualidade de vida da segunda maior comunidade, de fora a residir em Macau, a filipina, estará sujeita a um melhoramente. Tudo porque foi assinado um acordo entre o Consulado das Filipinas e a Cáritas que lhes permitirá assistir a aulas de língua e cultura chinesa, cuidados de saúde e lei básica, culinária, entre outras, a partir de Novembro. “Com este tipo de iniciativa, vamos fazer com que a comunidade faça mais pelos recém-chegados. Porque eles vem cá e contribuem para o crescimento e o desenvolvimento de Macau. Acreditamos que sem eles, nesta altura, Macau não se conseguiria desenvolver”, diz Pun, em declarações à TDM. Ira Valdez, do Consulado Filipino, acredita que este projecto poderá ser muito impor-

tante numa cidade que vê aumentar o número de imigrantes originários das Filipinas. “A tendência tem sido de aumento nos últimos anos. Não acho que haverá um decréscimo no futuro próximo. Este programa vai realmente ajudar aqueles que querem vir para cá”, explica também à TDM. Os 18 mil filipinos presentes em Macau, segundo dados oficiais, e aqueles que estão para chegar poderão assim “adaptar-se melhor a Macau, ao local de trabalho, às pessoas que encontram cá”, explica Paul Pun, a fim de evitar o “choque cultural”. “De maneira a que quando começarem a trabalhar não sintam tantas dificuldades de adaptação e tenham uma comunicação mais aberta com os patrões e com os colegas”, frisa Valdez. O modelo, acreditam os dois responsáveis, poderá servir para desenvolver projectos semelhantes com outras comunidades.

Foram demolidas 470 obras ilegais desde 2010, diz DSSOPT

A Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) avançou os números de demolição de obras ilegais. Ao todo, desde 2010, quando foi criado o Grupo Permanente de Trabalho Interdepartamental para Demolição e Desocupação das Obras Ilegais, foram destruídas 470 empreitadas ilegítimas. O organismo tutelado por Jaime Carion, em comunicado de imprensa, destaca ainda que 90% destas foram feitas a título pessoal, ou seja, 423 obras ilegais foram demolidas por iniciativa própria. “Constatando-se ainda um progressivo aumento no número de pedidos de autorização para a realização da demolição da obra ilegal por iniciativa própria de 40% para os actuais 90%, o que demonstra um cumprimento cada vez maior por parte dos cidadãos”, evidencia a DSSOPT. “E alguns dos infractores vieram ainda por iniciativa própria proceder a sua demolição logo após a recepção do edital da Administração, de modo a evitar que seja necessário a intervenção da Administração aumentando assim os custos de demolição.”

“Conferência Nacional sobre Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2013”, organizada pelo Instituto de Acção Social (IAS) e co-organizada pela “Associação China para a Prevenção e Tratamento do Abuso de Drogas” (CADAPT, na sigla inglesa) e a “Conselho de Serviço Social de Hong Kong” (HKCSS, na sigla inglesa), terá lugar em Macau entre os dias 30 de Outubro e 1 de Novembro. A conferência estará subordinada ao tema ““Encarar a nova estratégia de combate à droga - Prevenção sistemáti-

ca, desenvolvimento profissional, tratamento inovador, colaboração multilateral”. “Os especialistas provenientes de diferentes regiões farão uma abordagem completa sobre os trabalhos de combate em toda a China”, explica o organismo. Na cerimónia de abertura da conferência, pelas 10 horas, estarão presentes o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura da RAEM, Cheong U, o Director do Departamento de Serviço Social do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Huang Huagai,

e o presidente do IAS, Iong Kong Io, como representantes do Governo de Macau. Na mesma ocasião, haverá um workshop temático para servir de plataforma para um completo intercâmbio de experiências entre especialistas. Serão dados a conhecer também os trabalhos de educação preventiva e os serviços de desintoxicação extensivos ao exterior. Também serão realizadas visitas dos participantes que vêm do exterior às instalações de combate à droga de Macau, para que possam fazer um estudo in loco sobre os serviços de prevenção e tratamento do abuso de droga de Macau. O IAS realizará no dia 31 de Outubro, pelas 14h30, uma sessão sobre o combate à droga em Portugal no local da realização do workshop, no âmbito do Protocolo celebrado pelo Governo da RAEM e pela Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF), cujos oradores serão os especialistas da área de prevenção e tratamento da toxicodependência provenientes de Portugal.

CHINA

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REGULADOR PROMETE PROTEGER LIBERDADE DE IMPRENSA

Gesto raro de assunção de culpa C

HEN Yongzhou, o jovem repórter do “Xinkuaibao’’, jornal publicado em Cantão (no sul da China), foi detido na semana passada pela polícia da cidade de Changsha como suspeito de ter prejudicado a reputação de uma empresa. O jornalista chinês, que viu a sua detenção desencadear um debate sobre o direito de informação e que provocou a intervenção do órgão regulador da imprensa, reconheceu ter publicado informações falsas numa confissão exibida sábado pela televisão estatal da China. Numa entrevista de nove minutos exibida pela CCTV, Chen, em que aparece algemado e vestido com a roupa verde dos detidos, o jovem afirma que inventou as reportagens. Também declara que aceita “reconhecer os erros e demonstrar arrependimento’’. O repórter apresenta em seguida “as mais sinceras desculpas’’ à empresa que prejudicou e aos accionistas, assim como à sua própria família. Manifesta ainda pena por ter “abalado a confiança

do público na imprensa’’. Na confissão, o jornalista de 27 anos explica que foi motivado por dinheiro. Chen afirmou à polícia que “a pedido de uma terceira parte, divulgou de forma contínua informações não

verificadas e falsas’’ sobre o grupo Zoomlion, que registou uma queda na Bolsa, segundo a agência estatal Xinhua. Na sequência dos acontecimentos, o regulador chinês de imprensa prometeu proteger “o direito fundamental de

informar”, num raro gesto das autoridades em defesa da liberdade de imprensa, noticiou quinta-feira a imprensa oficial. Na quarta-feira, o jornal tinha publicado na primeira página um apelo à polícia, em defesa da libertação do

jornalista. “SFF libertem o nosso homem”, pediu o diário, num gesto de desafio às autoridades, raro da parte de um ‘media’ chinês, o que desencadeou uma série de mensagens de apoio nas redes sociais na Internet.

A associação Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, saudou “o gesto corajoso” do jornal e pediu a libertação do jornalista. O regulador chinês, a Administração Geral da Imprensa e Publicações, da Rádio, Cinema e Televisão, afirmou na altura estar “muito preocupado” com a detenção de Chen, indicou o Diário da Imprensa e Publicações da China, publicado por este gabinete oficial. A agência reguladora “concertou-se com as autoridades competentes” para garantir uma gestão “justa e adequada” do caso, indicou a mesma publicação, citando um responsável do gabinete, que pediu o anonimato. Este gabinete oficial é uma das organizações que permite ao Governo chinês controlar os ‘media’, nomeadamente, através da emissão das autorizações necessárias para exercer a profissão de jornalista. “Esta administração apoia firmemente os ‘media’ nas actividades normais de informação (do público) e protege atentamente estes direitos (quando são) justos e legítimos”, acrescentou o responsável, citado pela publicação. Mas opõe-se também a “qualquer abuso destes direitos de informar” e espera que os ‘media’ cubram este caso “de forma objectiva e racional”, precisou.

COMÉRCIO COM PAÍSES LUSÓFONOS TEVE LIGEIRO AUMENTO

Brasil principal parceiro A

S trocas comerciais entre a China e a lusofonia aumentaram 0,39% entre Janeiro e Setembro face ao período homólogo de 2012 para cerca de 710,3 mil milhões de patacas, segundo dados da alfândega chinesa. As estatísticas esta sexta-feira divulgadas pelo Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau indicam que a segunda economia mundial comprou, entre Janeiro e Setembro, aos oito países lusófonos produtos no valor de cerca de 480 mil milhões de patacas, menos 1,64% do que no mesmo período do ano passado. Por outro lado, a China exportou para a lusofonia produtos no valor de cerca de 230 mil milhões de patacas, o que representa um aumento de 4,93% em relação aos primeiros nove meses de 2012. O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da

China, com um volume de trocas comerciais de cerca de 490 mil milhões de patacas, mais 3,08% do que em igual período do ano passado. As exportações brasileiras ascenderam a cerca de 290,6 mil milhões de euros, mais 1,16%, enquanto as compras do Brasil à China totalizaram cerca de 190 mil milhões de patacas, mais 6,19% do que entre Janeiro e Setembro do ano passado. Com Angola, o segundo parceiro chinês no mundo lusófono, as trocas comerciais aumentaram 5,73% nos primeiros nove meses do ano para cerca de 190,6 mil milhões de patacas, com vendas à China de cerca de 170,6 mil milhões de patacas, menos 5,73%, e compras de cerca de 20 mil milhões de patacas, menos 5,69% face a igual período de 2012. Com Portugal, o terceiro parceiro económico da China na

lusofonia, as trocas comerciais registaram uma queda de 5,78% para cerca de 20,09 mil milhões de patacas numa balança comercial favorável a Pequim, que vendeu produtos no valor de cerca de 10,32 mil milhões de patacas, menos 2,2% do que nos primeiros nove meses de 2012. As exportações de Portugal para a China também caíram no mesmo período 11,41% para cerca de 7.61 mil milhões de patacas. Só em Setembro, as trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa caíram 1,47% para cerca de 90 mil milhões de patacas. As importações da China aos países lusófonos aumentaram, em Setembro, 4,69% para cerca de 60,3 mil milhões de patacas, enquanto as exportações da segunda economia mundial caíram 5,32% para cerca de 20,7 mil milhões de patacas.

china 9

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M tribunal superior chinês confirmou sexta-feira a condenação a prisão perpétua do ex-líder comunista Bo Xilai, protagonista de um dos maiores escândalos da política chinesa nas últimas décadas. O Tribunal da província de Shangdong, leste da China, rejeitou o recurso interposto por Bo Xilai, mantendo o veredicto do tribunal de primeira instância, que em Agosto passado julgou o ex-membro do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) por corrupção, fraude e abuso de poder. Bo Xilai, 64 anos, “passará o resto da sua vida atrás das grades”, disse um repórter da Televisão Central da China ao anunciar a decisão daquele tribunal. Teoricamente, Bo Xilai poderá ainda recorrer para o Supremo Tribunal Popular da China, a última instância, mas este reexamina apenas processos que culminaram com condenações à morte e não é o caso, justificou o mesmo jornalista. Bo Xilai foi considerado culpado de ter aceitado subornos no valor de cerca de 24 milhões de patacas, entre os quais uma vivenda em França, e de se ter apropriado de cerca de seis milhões de patacas de fundos públicos. O abuso de poder que lhe foi imputado está relacionado com a investigação em torno do homicídio de um empresário britânico em Chongqing, em Novembro de 2011, quando Bo Xilai era o líder do partido na cidade. No verão passado, a mulher de Bo Xilai, Gu Kailai, foi condenada à morte com pena suspensa por dois anos pela morte do referido empresário e o então chefe da polícia de Chongqing e vice-presidente da câmara, Wang Lijun, que inicialmente encobriu o crime, foi condenado a 15 anos de prisão. Há um ano, ao anunciar a expulsão de Bo Xilai, a Comissão Central de Disci-

China pede mais atenção para África O vice-representante permanente chinês na ONU, Wang Min, afirmou, esta sexta-feira, que ao elaborar a agenda do desenvolvimento pós 2015, a comunidade internacional tem de dar mais atenção aos desafios especiais e à procura do desenvolvimento enfrentadas pelo continente africano, a fim de eliminar a pobreza e promover o desenvolvimento completo de África. Na sessão plenária da 68ª Assembleia Geral da ONU, realizada no mesmo dia, Wang Min realçou que a comunidade internacional deverá ajudar África a concretizar as metas do desenvolvimento do milénio. Wang apelou à comunidade internacional para que cumpra todas as promessas para com o continente africano, respeite os direitos de autonomia dos países africanos e apoie os esforços feitos por estes países para alcançar a paz e a estabilidade.

Pequim irá reagir caso Japão abata drones chineses

TRIBUNAL SUPERIOR CHINÊS CONFIRMOU CONDENAÇÃO DE BO XILAI A PRISÃO PERPÉTUA

Com mão pesada plina do PCC afirmou que o antigo líder “prejudicou significativamente a reputação da China”. Durante o julgamento, realizado no tribunal de 1.ª instância de Jinan, capital de Shandong, Bo Xilai admitiu ter cometido “alguns erros”, mas negou todas as acusações. Até há menos de dois

anos, Bo Xilai era um dos políticos mais populares da China e um forte candidato ao Comité Permanente do Politburo do PCC, a cúpula do poder, composta apenas por sete elementos. Ex-ministro do Comércio e filho de um antigo vice-primeiro-ministro, Bo Xilai assumia-se como uma espécie de líder da chamada

“nova esquerda”, promovia o revivalismo em torno da Grande Revolução Cultural Proletária (1966-76) e criticava as crescentes desigualdades sociais. A condenação de Bo Xilai a prisão perpétua é a mais pesada sentença imposta a um ex-membro do Politburo do PCC em cerca de três décadas e foi

considerado uma prova do prometido empenho da nova liderança chinesa em combater a corrupção. O julgamento de Bo Xilai foi também considerado “o mais transparente” realizado no país, sendo saudado na imprensa oficial como “um grande passo em frente na institucionalização do primado da lei” e uma demonstração de que “ninguém está acima da lei”. Num gesto sem precedentes, o tribunal de Jinan recorreu ao Sina Weibo, o Twitter chinês, para relatar o que se passava na sala de audiências, incluindo algumas declarações do acusado.

A parte japonesa declarou recentemente que pondera abater aviões chineses sem piloto que violem o seu espaço aéreo ou adoptar outras medidas de força. Em resposta a estas afirmações, o portavoz do Ministério de Defesa Nacional da China, Geng Yansheng, afirmou, no sábado, em Pequim, que as palavras japonesas constituem uma provocação. Se o Japão abater ou adoptar outras medidas de força, isto constituirá uma acção de guerra. A parte chinesa vai adoptar as medidas necessárias para um contra-ataque.

CRIME

hoje macau segund

Tony Ng foi pre no Canadá. Sem 13 pessoas, Ng f mão armada] e

Em 1983, então com 26 anos, Tony Ng foi uma das personagens principais daquele que foi considerado o pior homicídio em massa alguma vez realizado em Seattle, no estado de Washington. Agora, 30 anos depois, vai regressar a Hong Kong

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

INHA 26 anos, quando, a 19 de Fevereiro de 1983, Tony Ng – ou Wai Chiu – foi apanhado juntamente com outras duas pessoas pelo crime de homicídio em massa mais sangrento de Seattle, em Washington, nos EUA. O “Massacre de Wah Mee”, como ficou conhecido pela imprensa do país, fez com que o chinês, natural de Hong Kong, mas nacionalizado norte-americano, fosse preso durante 30 anos. Após diversas tentativas de liberdade condicional, foi desta que Tony Ng viu o seu desejo concedido: na sexta-feira, um júri decidiu a favor da sua libertação e, consequentemente, deportação para Hong Kong. Foi em Agosto que Tony Ng, agora com 56 anos, fez um novo pedido frente a um painel de jura-

TONY NG, CONDENADO NO MAIOR HOMICÍDIO EM MASSA DE SEAT

De volta a casa, 30 dos: se fosse libertado, não lutaria contra a deportação porque o pai está doente. Ao contrário dos outros co-autores do crime, Ng não foi condenado pelo homicídio das 13 pessoas mortas nesse dia, num clube de entretenimento localizado na ‘Chinatown’ de Seattle. O Wah Mee era, como apelidam as autoridades, “um antro de jogo ilegal”, no coração da Chinatown. O plano de Tony Ng e dos dois cúmplices - Willie Mak Kwan-fai e Benjamin Ng Kin - era simples:

roubar o dinheiro, mas não deixar pistas, nem testemunhas. Nesse dia, 14 pessoas foram amarradas, roubadas (em cerca de 273 mil dólares de Hong Kong) e atingidas com tiros na cabeça. “A polícia chegou e viu-se no meio de uma poça de sangue, com o sangue a chegar-lhe aos tornozelos”, relata a imprensa de Washington. “Todos estavam com a cara no chão.” Mas algo que nenhum dos três homens estava à espera aconteceu: uma das vítimas, apesar de atingida

no pescoço e maxilar por um tiro, conseguiu sobreviver e escapou, arrastando-se para fora do local. Foi quem chamou a polícia. “A sua sobrevivência foi crucial para identificar os três assaltantes.”

UM “MODELO” NA PRISÃO

Tony Ng foi preso em Abril de 1985, quase dois anos depois de andar fugido no Canadá. Sempre defendendo que nunca fez parte do tiroteio que vitimou 13 pessoas, Ng foi apenas condenado por 13

crime 11

da-feira 28.10.2013

eso em Abril de 1985, quase dois anos depois de andar fugido mpre defendendo que nunca fez parte do tiroteio que vitimou foi apenas condenado por 13 assaltos em primeiro grau [à um crime de agressão

TTLE, REGRESSA A HONG KONG

anos depois assaltos em primeiro grau [à mão armada] e um crime de agressão. O tribunal nunca encontrou provas de que Tony Ng tivesse disparado contra qualquer uma das pessoas e ele próprio afirmou ter sido forçado a cometer o crime, depois de ter sido ameaçado, juntamente com a sua família. Tal nunca se provou, mas Mak e Benjamin foram ambos condenados a prisão perpétua sem hipótese de liberdade condicional. Esta foi a sexta vez que Tony Ng tentou ser libertado. Em frente ao

painel, jurou estar reabilitado e ter aprendido muito durante o tempo que esteve preso. “Quando lhe foi pedido que reflectisse sobre as suas vítimas, ele respondeu: ‘amedrontadas. Imagino que estivessem com medo. Não sou um assassino. Tenho de ter responsabilidade pelo que fiz’”, revela a imprensa norte-americana. “Espero que me perdoem, sei que não. Mas lamento, muito. Não me julguem como um assassino.” Mas julgam. A campanha para travar a saída de Tony Ng da prisão

ainda não acabou, apesar de haver garantias de que nada serve. Num comunicado do procurador de Seattle, disponível na internet e analisado pelo HM, é dito que o massacre de Wah Mee é um dos piores na história da cidade. “Parece incompreensível que um dos participantes seja brevemente libertado. Há poucas dúvidas de que Tony Ng conseguiu algumas brechas a seu favor, que não merecia.” Familiares das vítimas também se opõem à libertação de Ng. A decisão do painel que concedeu a libertação condicional do sino-americano, contudo, não volta atrás. Tony Ng foi considerado como um prisioneiro “modelo”, bem comportado e trabalhador. Consideram que tem baixo risco de reincidência e que está arrependido e escrevem que não podem mudar o passado. “O Massacre de Wah Mee foi horrível e o seu impacto

A decisão do painel que concedeu a libertação condicional do sino-americano, contudo, não volta atrás. Tony Ng foi considerado como um prisioneiro “modelo”, bem comportado e trabalhador. Consideram que tem baixo risco de reincidência e que está arrependido e escrevem que não podem mudar o passado na comunidade sino-americana e de outros cidadãos de Seattle ainda hoje permanece. Continua a ser o pior assassinato em massa na história do Estado de Washington. Não há dúvida de que o Ng podia e devia ter agido de forma diferente no período que antecedeu - e durante - o roubo e os assassinatos no Wah Mee Club. Infelizmente, o senhor Ng não pode voltar atrás na

história para mudar o que aconteceu e o Conselho tem de fundamentar a sua decisão sobre se ele atende aos critérios legais de liberdade condicional e se ele apresenta um risco para a segurança pública.” Tony Ng, que estava nos EUA desde 1970, é libertado daqui a seis semanas por bom comportamento. Vem para Hong Kong, onde chega 30 anos mais velho.

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hoje macau segunda-feira 28.10.2013

VIDA

hoje macau segunda-feira 28.10.2013

PROTECÇÃO DOS ANIMAIS APAAM QUER MAIS TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE LEGISLAÇÃO

Associação pede nova consulta pública

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

NG Sau Hong, membro do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), disse no sábado que a proposta de lei da protecção animal está pronta mas ainda não deverá ser entregue ao Conselho Executivo este ano. Por sua vez, a presidente da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM), Yoko Choi, quer mais transparência no processo de legislação sobre a protecção dos animais. Ung Sau Hong explicou que, em 2007, o IACM consultou as opiniões das associações dos animais e, mais tarde, ouviu as opiniões dos cidadãos e meios de comunicação. Yoko Choi

considera que a última consulta púbica já leva seis anos e pede que seja feita nova. Além de que a lei já mudou o seu nome duas vezes e, por isso, muitas questões devem ser escrutinadas. “Quando tentamos consultar o processo de legislação e conteúdo da lei, o IACM apenas diz apenas que outras cidades vizinhas servirão de referência. Porém, a multa sobre abusos aos animais em Hong Kong já foi fortalecida nos últimos anos. Por exemplo, um cozinheiro que abusou e matou um gato foi punido. Além da multa, ficou sujeito a três meses na prisão. Mas o IACM considera que o abuso e assassinato de animais não precisam de ser criminalizados. A multa máxima é de apenas 100 mil patacas. Ou seja, quem pagar a multa pode matar animais sem limite”, ex-

HOJE NA CHÁVENA Paula Bicho

Naturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

Camomila Nome botânico: Matricaria recutita (L.) Rauschert = Matricaria chamomilla L. = Chamomilla recutita L. Família: Asteraceae (Compositae).

Yoko Choi acha suspeito que o IACM tenha concluído a proposta de lei de protecção dos animais mas, tão cedo, não a possa entregar ao Conselho Executivo. A presidente da APAAM pede uma nova consulta pública para ser dado a conhecer o teor da nova legislação e, além disso, pede não só multas mas prisão para criminosos plicou Yoko Choi considera que a multa não tem efeito dissuasor. A responsável da associação frisou que o IACM entregou a proposta de lei ao Conselho do Executivo sem comunicações ao público. A mesma questiona se algum conteúdo não seria aceite pela população. A associação sente-se desamparada pelo IACM, na medida em que entende que o processo de legislação e consulta pública são coisas diferentes. O objectivo da consulta é para recolher as opiniões do povo para fazer a legislação. Se, ao fazer a legislação, não ausculta a população plenamente está a ignorar as opiniões da sociedade, defende a responsável. A associação enviou uma carta nos últimos dias ao IACM e espera ter uma reunião com o organismo para saber o conteúdo da proposta da lei.

Originária da Europa Meridional e Oriental, atualmente muito disseminada pelas regiões temperadas, a Camomila é uma planta herbácea que cresce de 20 a 50 cm de altura. Abundante e de aspeto banal, dir-se-ia que nos passa desapercebida… Mas, se a conhecermos melhor, não nos esqueceremos de reparar nesta verdadeira pérola medicinal. A Camomila é uma das mais antigas ervas usadas pelo homem. Terá sido o seu aroma intenso que despertou a atenção. Dioscórides, no século I, apelidou-a de Matricaria, numa alusão a matrix (útero, em latim). Mas já antes disso os Egípcios a usavam para combater uma doença febril. Santa Hildegarda, no século XII, recomendava-a nas dores digestivas e transtornos menstruais e, no século XVI, era usada para curar feridas. Foi ainda considerada o médico das plantas. A Camomila simboliza a prosperidade. COMPOSIÇÃO As flores contêm óleo essencial, lactonas sesquiterpénicas, flavonoides, ácidos fenólicos, cumarinas, mucilagens, fitosteróis, resina, ácidos gordos, vitaminas B1 e C, e manganésio. AÇÃO TERAPÊUTICA A Camomila é uma planta amarga. Esta propriedade, conferida pelo seu sabor, tem no nosso organismo o efeito de estimular o apetite e as secreções digestivas, tonificando os órgãos e favorecendo a digestão. Alivia ainda as náuseas e vómitos, ajuda a expulsar os gases, ativa a motilidade do tubo digestivo e normaliza o seu funcionamento. Trata-se de uma planta de eleição para as perturbações digestivas comuns (digestões difíceis, gases, cólicas gastrintestinais) e para a recuperação da função intestinal após uma cirurgia. Com uma notável ação anti-inflamatória, a Camomila é ainda antiespasmódica e cicatrizante, o que permite a sua utilização com êxito na inflamação e úlcera do trato digestivo, doenças inflamatórias do intestino e dores espasmódicas (especialmente cólicas biliares e renais). Acalma dores de cabeça e nevralgias, pelo seu efeito analgésico.

Como sedativo, tem sido usada em caso de ansiedade, nervosismo, stress e insónia, perturbações digestivas de origem psicossomática e para aliviar alguns sintomas da menopausa. É igualmente útil para estimular a função menstrual, normalizar a sua quantidade e periodicidade, e combater as dores associadas. Nas doenças febris, a Camomila provoca a transpiração fazendo baixar a temperatura, sendo especialmente útil para as crianças pequenas. OUTRAS PROPRIEDADES Com propriedades antibióticas comprovadas, a Camomila pode ser utilizada externamente para desinfetar, desinflamar e/ou cicatrizar as mais diversas afeções da pele e mucosas: feridas, úlceras e infeções da pele; eczemas, comichões e erupções cutâneas; irritação dos olhos, blefarite e conjuntivite; estomatite, gengivite e faringite; afeções das vias respiratórias; hemorroidas e leucorreia. RECEITA – ÓLEO DE CAMOMILA Aquecer em banho-maria, durante 3 horas, 100 g de flores em meio litro de azeite de Oliveira. Filtrar e conservar num frasco de vidro escuro. Aplicar em fricções no lumbago, torcicolo, dores reumáticas e contusões. COMO TOMAR Uso interno • Infusão das flores: 1 colher de chá por chávena de água fervente. Tomar 3 ou 4 chávenas por dia, quentes • Em ampolas, tintura, xarope, cápsulas ou comprimidos, normalmente em fórmulas • A infusão de Camomila pode ser utilizada na confeção de gelados, bavaroises ou bolos. Uso externo • Infusão: 50 g por litro de água, 15 a 20 minutos de infusão. Filtrar bem. Em lavagens e compressas, banhos de imersão, bochechos e gargarejos, inalações e banhos de vapor, e irrigações. O uso externo pode ser reforçado com o uso interno • Em forma de pomada ou creme. PRECAUÇÕES Embora muito raramente, a planta pode ocasionar alergias, devendo-se, neste caso, interromper a toma. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

CULTURA

hoje macau segunda-feira 28.10.2013

SECRETÁRIO CHEONG U DECIDE PEDIDOS ACIMA DE 9 MILHÕES

Fundo das Indústrias Culturais apresentado Os empresários com ideias ou projectos firmados poderão aceder a um fundo financeiro de 200 milhões de patacas para a área das indústrias culturais e criativas, mas os valores mais elevados serão decididos pelo Governo. Leong Heng Teng garantiu transparência no processo ANDREIA SOFIA SILVA

andreia.silva@hojemacau.com.mo

Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o regulamento administrativo que dará origem ao tão aguardado Fundo das Industrias Culturais (FIC). Tal como o HM noticiou em primeira mão no inicio do ano, estarão disponíveis cerca de 200 milhões de patacas para empresários do sector que já tenham o seu negócio registado na Direcção dos Serviços de Finanças. O FIC é constituído por um conselho de curadores, um conselho de administração e um conselho fiscal, sendo que a apreciação dos pedidos caberá a uma comissão de fiscalização. Contudo, se os projectos forem superiores a 500 mil patacas, será o conselho de curadores a decidir. Os pedidos maiores, acima das nove milhões de patacas, serão decididos pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

Em conferência de imprensa, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, garantiu que haverá transparência em todo o processo de aceitação dos pedidos. “O fundo funciona com autonomia mas tem de ser legal e transparente. Vão ser publicados o número de pedidos concedidos, mas tudo depende do conselho de curadores e de administração.” O responsável garantiu ainda que o FIC vai ser mantido, no máximo, por 30 pessoas. Por esclarecer ficam os nomes dos futuros membros dos respectivos conselhos. Leong Heng Teng garantiu que “não têm de estar obrigatoriamente” ligados a cargos públicos, mas podem ser pessoas de “reconhecido mérito”. Os membros desses conselhos podem ainda convidar outros profissionais.

DUAS MODALIDADES DE APOIO

Para se ter acesso ao FIC é preciso, no caso dos em-

presários em nome individual, ser portador do BIR. Já as empresas devem ter, pelo menos, 50% do seu capital social nas mãos de residentes da RAEM. O grande objectivo é apoiar empresários do sector das indústrias culturais que já têm negócios firmados no mercado e registados na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Há duas modalidades. Serão cedidos subsídios a fundo perdido, que “servem para apoiar projectos e a exploração de produtos tangíveis e intangíveis. Também se podem considerar projectos de industrialização e produção em massa”, garantiu Leong Heng Teng. Quanto aos empréstimos sem juros, serão cedidos a “projectos com potencialidade de desenvolvimento”. “O Governo está com uma grande vontade de dedicar-se ao trabalho de promoção das actividades culturais. Não se pode considerar (que esta área) tenha uma

grande envergadura”, disse o porta-voz.

FUNDOS SEMELHANTES, MAS DIFERENTES

O fundo funciona com autonomia mas tem de ser legal e transparente. Vão ser publicados o número de pedidos concedidos, mas tudo depende do conselho de curadores e de administração LEONG HENG TENG Porta-voz do Conselho Executivo

FOTÓGRAFA CARMO CORREIA LANÇA LIVRO SOBRE O PATRIMÓNIO PORTUGUÊS NA ÁSIA

Uma ponte histórica e vivencial A fotógrafa portuguesa Carmo Correia lança a 10 de Dezembro em Macau o livro “Ponte de Luz” que destaca o papel de Macau como “cidade âncora” dos portugueses na Ásia onde deixaram um vasto património cultural e arquitectónico. “Desde a segunda metade do século XVI que Macau tem sido um pólo dinamizador das relações entre a China e os países lusófonos, funcionando como entreposto e lugar de fixação de portugueses e chineses. Relações económicas e culturais foram criadas ao longo da História com outros locais da

Ásia, onde existem ainda hoje testemunhos históricos e vivenciais da presença portuguesa e do papel de Macau”, referiu a fotojornalista à agência Lusa. Ao longo das 240 páginas do seu novo livro, Carmo Correia retrata a preto e branco as marcas da presença portuguesa em Goa, Damão, Diu, Cochim, Malaca, Timor-Leste, Japão, Sri Lanka, Tailândia, Indonésia e Macau. Entre as marcas registadas em “Ponte de Luz”, Carmo Correia destaca igrejas, fortificações, edifícios administrativos e palácios no património edificado, mas realça

também a participação colectiva em celebrações culturais ligadas a Portugal. “Este projecto foi pensado para, a partir de Macau, fotografar e interpretar os traços do passado e do presente nestes países e territórios que ilustram e desvelam como Macau serviu de local de encontro e de difusão da lusofonia por toda a Ásia, desempenhando sempre o papel que, hoje, a China considera fulcral parte da sua identidade - servir de ponte entre a civilização chinesa e os lugares no mundo onde se fala o português”, explicou. A concretização do projecto prolongou-se por cerca de dois

Leong Heng Teng foi confrontado com o facto do Executivo já dispôr de outros mecanismos de ajuda financeira neste sector, como é o caso do fundo de cultura do Instituto Cultural (IC) ou do fundo de desenvolvimento industrial e cultural. “Existe um fundo de cultura do IC, é verdade. Mas é apenas para as entidades não lucrativas, enquanto que os empresários que já estejam mais amadurecidos pedem ajuda ao FIC. São fundos com características e funções diferentes. Depois de ouvirmos as opiniões decidimos que seria mais eficaz para promover o desenvolvimento cultural.” Confrontado com a possibilidade dos empresários poderem fazer vários pedidos, Leong Heng Teng disse tudo será verificado. “Temos que ponderar se o mesmo requerente não fez outro pedido de apoio, seja à Fundação Macau ou a outro fundo, para evitar uma sobreposição. Se calhar é preciso reforçar o diálogo (entre entidades).” Para já, o novo regulamento administrativo não prevê uma data para a conclusão do FIC. “No caso de extinção os bens revertem para a RAEM. Trata-se de uma indústria com uma certa importância para Macau”, garantiu.

anos, entre as viagens a todos os locais onde a presença portuguesa é marcante e o culminar da selecção das 188 imagens finais que integram o novo livro. O livro, “numa edição de arte fotográfica, numerada manualmente e limitada a 2.500 exemplares”, será complementado com uma exposição fotográfica com explicações históricas e um documentário de vídeo. Após o lançamento em Macau, Carmo Correia pretende que a exposição fotográfica e o documentário percorram os vários países da lusofonia estando já em conversações com uma entidade para cumprir esse objectivo. “Ponte de Luz” é o seu terceiro livro de fotografia depois de ter lançado em 2007 “Sentir o Património” e, em 2009, “Color of Culture”.

cultura 15

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“A GAIOLA DOURADA” RECEBIDO COM SALA CHEIA E APLAUSOS EM SÃO PAULO

Brevemente num cinema perto de si O filme “A Gaiola Dourada”, do realizador franco-português Ruben Alves, foi recebido com sala cheia e aplausos pelo público da 37.ª Mostra de Cinema de São Paulo, na sua primeira exibição na cidade, na noite de quinta-feira. Um dos espectadores chegou a pedir ao realizador que fizesse “A Gaiola Dourada 2”, após o fim da projecção. Durante o filme, o público alternou momentos de riso com outros de emoção, envolvido na história de uma família portuguesa que vive em França há décadas, mas recebe uma herança e a oportunidade de voltar a Portugal. “Estive contente com a sala cheia, pois nunca se sabe como cada público vai perceber o filme. Mas ele tem uma coisa de universal, uma história de amor, de família e de emigrantes, com a qual pessoas do mundo inteiro se podem identificar”, disse Ruben Alves à Lusa. O filme, que será exibido mais duas vezes durante a mostra, estreará no circuito PUB

comercial brasileiro no dia 10 de Janeiro, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em Portugal, a produção estreou em Agosto e é a campeã de bilheteira do ano, com perto de 735 mil espectadores e uma receita bruta acumulada de cerca de 30,778 milhões de patacas, segundo dados do Instituto do Cinema e Audiovisual. Segundo o realizador, o filme já estreou em mais de dez países,

e os seus próximos destinos serão Macau, Hong Kong, Austrália, Nova Zelândia, Panamá, Chile, Venezuela e África do Sul. Nos Estados Unidos, “A Gaiola Dourada” será projectada no Museu de Arte Moderna (MoMA) de Nova Iorque, numa apresentação especial em Abril. Alves afirmou que a existência de uma comunidade portuguesa significativa nos Estados Unidos e na Venezuela

pode ajudar no sucesso do filme nesses países. Além disso, a nova onda de emigração, devido à crise económica, também aproxima a produção do público. “Se calhar, o tema que eu fiz para falar da emigração nos anos 1960 e 1970, para falar dos meus pais, está muito actual”, disse o realizador, que nasceu em Paris, filho de portugueses. O sucesso da produção pode influenciar no próximo filme de Alves. O novo trabalho, no qual começará a trabalhar após o Natal, deverá ser novamente uma comédia que aborda de maneira ligeira temas profundos. Entretanto, o realizador disse não ter decidido se falará novamente de Portugal. “Se continuo com isso [a tratar de Portugal], vou ficar como o realizador ‘francês-português’, como um carimbo. Ao mesmo tempo, tem um público à espera disso, entre os portugueses espalhados pelo mundo. Não podemos ir somente por esse caminho, teremos de pensar em algo para conectar as ideias”, disse Alves.

Quincy Jones exige direitos de autor dos êxitos de Jackson

O produtor musical Quincy Jones exigiu aos gestores do património de Michael Jackson o pagamento dos direitos de autor de alguns dos êxitos do cantor. De acordo com a imprensa norte-americana, Quincy Jones exigiu na sexta-feira cerca de 800 milhões de patacas aos herdeiros do “rei da pop” em contrapartida pelos “danos sofridos”. A imprensa noticia igualmente que, segundo o produtor musical, os gestores do património “modificaram” parte da música que Jones produziu para Jackson, privando-o assim de receber pelos direitos de autor. Jones acusa também os gestores de património de Jackson, e a discográfica Sony, de terem rompido um acordo que “lhe outorgava os direitos para remisturar gravações originais de Jackson”. Quincy Jones, que produziu alguns dos grandes êxitos do falecido cantor, como “Off the Wall” e “Thriller”, pretende que um juiz ordene aos gestores de património de Michael Jackson que “apresentem o valor total dos lucros”.

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AVISO COBRANÇA DO IMPOSTO PROFISSIONAL (DIFERENÇA DO ANO DE 2012)

Avisam-se os Srs. contribuintes que a única prestação do referido Imposto (diferença do ano de 2012) é cobrada durante o mês de Outubro do ano corrente.

No mês de pagamento, se os contribuintes não tiverem ainda recebido o conhecimento de cobrança, agradece-se que se dirijam ao Núcleo de Informações Fiscais, situado no r/c do Edifício “Finanças”, ao Centro de Atendimento Taipa ou ao Centro de Serviços da RAEM, trazendo consigo o conhecimento de cobrança ou fotocópia do ano anterior, para efeitos de emissão de 2.ª via do conhecimento de cobrança.

O pagamento pode ser efectuado, até ao último dia do mês de Outubro, nos seguintes locais: -

Nas Recebedorias do Edifício “Finanças”, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM; Os impostos/contribuições podem ser pagos por intermédio de cartão de crédito ou de débito emitido pelo Banco da China ou pelo Banco Nacional Ultramarino (incluindo “Maestro” e “UnionPay”). O montante total de pagamento não pode ser inferior a MOP$ 200,00 (duzentas patacas), nem superior a MOP$ 100 000,00 (cem mil patacas). O pagamento, através de cartão de crédito ou de débito, deve ser efectuado pelo montante total da dívida, sendo apenas permitido utilizar na operação um único cartão.

Nos balcões dos Bancos a seguir discriminados: Banco da China; Banco Comercial de Macau; Banco Delta Ásia; Banco Industrial e Comercial da China; Banco Luso Internacional; Banco Nacional Ultramarino; Banco Tai Fung e Banco Weng Hang.

Nas máquinas ATM da rede Jetco de Macau, , assinaladas com a indicação “Jetpayment”;

Por pagamento telefónico “banca por telefone”, no Banco da China ou no Banco Tai Fung.

Por pagamento electrónico (“banca-on-line”), no Banco da China, no Banco Nacional Ultramarino ou no Banco Tai Fung, através dos endereços www.bocmacau.com, www.bnu.com.mo e www.taifungbank.com. , respectivamente;

Se o pagamento for efectuado por meio de cheque, a data de emissão não pode ser anterior, em mais de três dias, à da sua entrega nas Recebedorias da DSF, e deve ser emitido a favor da “Direcção dos Serviços de Finanças”, nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008. Se o valor do cheque for igual ou superior a MOP$ 50 000,00, deve o mesmo ser visado, nos termos da alínea 4) do Artigo 5.º do Regulamento Administrativo acima mencionado.

Os contribuintes podem também efectuar o pagamento através do envio de ordem de caixa, cheque bancário ou cheque por correio registado para a Caixa Postal 3030. Note-se que não se pode enviar valores em numerário, mas apenas ordem de caixa, cheque bancário ou cheque, devendo incluir-se um envelope devidamente selado e endereçado ao próprio contribuinte, a fim de se enviar posteriormente o respectivo conhecimento, comprovando o pagamento. Lembra-se que devem ser respeitadas as regras descritas no ponto 4, relativamente aos cheques. - O envio para a caixa postal deve ser feito 5 dias úteis antes do termo do prazo de pagamento indicado no conhecimento de cobrança.

Nenhum dos métodos acima mencionados acarreta quaisquer encargos adicionais aos contribuintes pela prestação do serviço de cobrança.

Para sua comodidade, evite pagar os impostos nos últimos dias do prazo-limite fixado em 3. do presente Aviso.

Aos 23 de Setembro de 2013. A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição

DESPORTO

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ORGANIZAÇÃO JUSTIFICA MEDIDA COM “CONDIÇÕES LOCAIS”

Lusofonia sem bandeiras MAR CO CARVALHO info@hojemacau.com.mo

S adeptos dos doze países e territórios que vão disputar a terceira edição dos Jogos

da Lusofonia não vão poder festejar nas bancadas com as bandeiras das respectivas representações. A pouco mais de dois meses e meio do pontapé de saída na competição, os organizadores do certame fizeram saber que as bandei-

ras nacionais – munidas ou não de um suporte – vão ser proibidas durante os Jogos. A lista de objectos banidos pela organização inclui moedas, garrafas, produtos alimentares, capacetes, adereços munidos de laser,

GP Macau André Couto alinha na Taça Audi

português André Couto, que corre com as cores de Macau, vai participar no Grande Prémio de Macau apenas na Taça Audi, depois de a organização ter impedido a participação dos pilotos em duas provas. “A organização não permite que um piloto participe em duas provas, com excepção da Taça GT Asia, e perante as condições que tinha acabei por optar por correr na prova da Audi”, disse André Couto, lamentando não poder estar presente na prova do Mundial de Turismo (WTCC). No 60.º aniversário do Grande Prémio de Macau, André Couto, primeiro português a vencer a corrida de Fórmula 3, em 2000, mas sob a bandeira de Macau, pretendia participar ao volante de um R8 na Taça Audi, que terá lugar no primeiro fim de semana de corridas, a 9 e 10 de Novembro, para depois correr, como habitualmente nos últimos anos, na prova de WTCC, no domingo 17 de Novembro. Adecisão da organização, que apenas permite que os pilotos dos troféus Audi, Porsche e Lamborghini repitam uma participação na

Taça GTAsia, inviabiliza a entrada no WTCC. “Este ano já corri com a Audi em Zhuhai, consegui a ‘pole position’ e venci a prova. Agora, perante esta situação, obviamente apostei na Audi, que me disponibiliza um carro e me dá mais possibilidades de obter um bom resultado do que regressar para a corrida de WTCC”, disse André Couto. Por outro lado, acrescentou, aAudi “é uma marca forte, que estará no circuito da Guia com carros de fábrica e que permitem outros objectivos para a corrida e para o futuro”. O piloto estava inscrito no WTCC para comandar um Seat numa aposta em que teria a concorrência dos Chevrolet e dos Honda, “cuja performance em Macau é sempre positiva”. O Grande Prémio de Macau de 2013 terá um programa prolongado e repartido por dois fins de semana. “Desportivamente, não há razão nenhuma para não podermos participar, até porque se trata de uma corrida num outro fim de semana, sem qualquer influência no calendário que possa decorrer em cada um dos dias de provas”, defendeu.

instrumentos musicais e acessórios electrónicos que possam interferir com os equipamentos que a comissão organizadora vai instalar nos recintos onde se vão disputar os vários torneios da competição. No total, as autoridades de Goa proíbem terminantemente a entrada nas instalações desportivas que acolhem o certame de mais de quatro dezenas de objectos de natureza diversa, mas nenhum suscitou tanta perplexidade junto da comunicação social indiana como a prerrogativa de banir as bandeiras nacionais. De acordo com o jornal Hindu Times, a comissão organizadora do Jogos da Lusofonia refugia-se nas condições locais e nas políticas desportivas próprias da região para justificar a proibição do mais relevante dos símbolos que representam os doze países e territórios que vão disputar o evento.

O diário adianta ainda que as orientações de segurança estão a ser preparadas por um grupo especial da polícia de Goa em associação com o comité olímpico local e com a comissão organizadora da próxima edição dos Jogos da Lusofonia. O documento, que deverá ser avaliada pela Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa nas próximas semanas, inclui conselhos sobre os procedimentos adequados no que toca à constituição de filas de espera, regula questões como o decoro público e o código de vestuário aceite dentro dos recintos competitivos e deixa claro que espectadores alcoolizados não serão autorizados a entrar nas instalações desportivas que recebem a competição.

Os Jogos vão realizar-se em seis locais diferentes, incluindo o estádio Pandit Jawaharlal Nehru, que acolhe os desafios do torneio de futebol que constitui um dos eventos mais badalados da prova. A comissão organizadora dos Jogos da Lusofonia vai instalar detectores de metal e equipamentos de raio X em todos os locais que vão receber manifestações desportivas. Depois de ter sido adiada por razões logísticas, a terceira edição dos Jogos da Lusofonia tem Goa como palco entre os dias 18 e 29 de Janeiro e conta com a participação de Macau, de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Portugal, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Timor-Leste, São Tomé e Príncipe, Sri Lanka e a anfitriã Índia.

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EDITAL

Veteranos do Marítimo regressam a Macau para o Torneio da Soberania em futebol

equipa de veteranos de futebol do Marítimo é a representante portuguesa no Torneio da Soberania, que decorrerá em Macau com oito equipas entre 13 e 15 de Dezembro, anunciou a organização. Além da formação portuguesa, participam no torneio formações da Coreia do Sul, China, Taiwan, Macau, Hong Kong, Singapura e Malásia, disse Francisco Manhão, presidente da Associação de Veteranos de Futebol de Macau, organizadora do torneio. O mesmo responsável

explicou também que o grande ponto de interesse do torneio deste ano será perceber até que ponto as equipas participantes conseguem anular a grande vantagem que a Coreia do Sul tem demonstrado nos últimos anos com vitórias nas últimas quatro edições da prova. “Já me disseram que equipas como Hong Kong estão a preparar-se muito bem, mas depois em campo teremos de ver se efectivamente serão capazes de bater a Coreia do Sul”, disse. Com a 13.ª edição do

Tiger Woods visita Macau

O número um do golfe mundial vem a Macau a convite da Sands China. Tiger Woods tem presença marcada na Praça de São Marcos, na zona comercial do Venetian, terça-feira, pelas 18h. A Sands China convida a população a juntar-se ao evento.

torneio à porta, Francisco Manhão mostrou-se “satisfeito e orgulhoso” pelo sucesso da prova. “Para uma associação como a nossa, sem fins lucrativos, organizar uma prova como esta é um orgulho e uma satisfação, até porque as equipas deslocam-se a Macau não apenas para participar no torneio, mas também para celebrar com a população local mais um aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial da China”, vincou.

Edital no :61/E/2013 Processo no :1923/BC/2010/F Assunto :Início do procedimento de audiência pela infracção às respectivas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local :Avenida de Horta e Costa 94-T, Edf. 康樂邨, terraço sobrejacente à fracção 5.º andar U (CRP:U4), Macau. Chan Pou Ha, subdirectora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no uso das competências delegadas pela alínea 7) do no 1 do Despacho no 09/SOTDIR/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no 16, II Série, de 22 de Abril de 2009, faz saber por este meio ao dono da obra e ao proprietário, cujas identidades se desconhecem, da obra existente no local acima indicado, o seguinte: 1.

O agente de fiscalização desta DSSOPT constatou no local acima identificado a realização de obra sem licença, cuja descrição e situação é a seguinte:

1.1

Obra

Situação da obra

Infracção ao RSCI e motivo da demolição

Instalação de suporte e cobertura metálicos no local acima indicado.

Concluída

Infracção ao no 4 do artigo 10o, obstrução do caminho de evacuação.

Sendo o terraço do edifício considerado caminho de evacuação, deve o mesmo conservar-se permanentemente desobstruído e desimpedido, de acordo com o disposto no nº 4 do artigo 10º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei nº 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelo infractor nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, a obra executada não é susceptível de legalização pelo que terá necessariamente de ser determinada pela DSSOPT a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

Nos termos do no 3 do artigo 87o do RSCI, a infracção ao disposto no no 4 do artigo 10o é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o no 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou segurança do edifício.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciarse por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data de publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 95o do RSCI.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, no 33, 15o andar, Macau (telefones nos 85977154 e 85977227).

Aos 7 de Outubro de 2013 A Subdirectora dos Serviços Engª Chan Pou Ha

FUTILIDADES

TEMPO

MUITO

NUBLADO

MIN

[

hoje macau segunda-feira 28.10.2013

MAX

HUM

] C I N E M A SALA 1

CAPTAIN PHILLIPS [C] Um filme de: Paul Greengrass Com: Tom Hanks 14.15, 16.45, 19.15, 21.45 SALA 2

CAPTAIN PHILLIPS

POR MIM FALO

55-85%

THE SECOND SIGHT [3D] [C]

(FALADO EM TAILANDÊS LEGENDADO EM

•

EURO

Cineteatro

CHINÊS E INGLÊS) Com: Nawat Kulratanarak, Rhatha Phongam, Jirawetsuntorakul 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

Justin Cheung, Hanjin Tan, Shiga Lin 14.30, 16.30, 21.30

SALA 3

Um filme de: Richard Curtis Com: Rachel McAdams, Domhnall Gleeson, Bill Nighy 19.15

THE BEST PLAN IS NO PLAN [C] Um filme de: Patrick Kong Com: Sammy Sum,

ABOUT TIME [B]

M A C A U [ S Ã ] A S S A D O LIXO AQUI E ACOLÁ

Foto: Facebook

A palavra prometida A palavra soltava-se Dos paladares mais amorfos E os versos Não tinham contemplações Nem receios De cada raiz do medo Que fecundasse o âmago da sujeição

A cada nova lua Que ilustrava o pleno céu A palavra vertia significados Às vezes de sabor amargo Outras Deliciosamente doce E em cada poema Que o poeta escrevia Um novo sabor Ambientava Os semblantes de todos os leitores Em busca da ementa da perfeição Aí o poeta Elevava a voz digestiva No anseio de descobrir Novos paladares Outra plenitude Para futuras degustações Da palavra prometida

BAHT

0.2

YUAN

1.3

[TELE]VISÃO TDM 13:00 13:30 14:40 18:00 19:00 19:30 20:30 21:15 21:30 22:00 23:00 23:30 23:45 00:45 01:15

TDM News - Repetição Telejornal + 360° (Diferido) RTPi DIRECTO Caminho das Índias (Repetição) TDM Talk Show (Repetição) Vingança Telejornal Ler + Ler Melhor Cenas do Casamento Caminho das Índias (India - A Love Story) TDM News Resumo Liga Europa Portugueses Pelo Mundo Telejornal (Repetição) RTPi DIRECTO

RTPi 82 14:00 Telejornal Madeira 14:35 Só Visto! 15:15 Tec@Net 15:30 Madeira Rural 16:00 Bom Dia Portugal 17:00 Ler +, Ler Melhor 17:05 Conversas do Triângulo 17:35 Portugues pelo Mundo 18:20 O Teu Olhar (Telenovela) 19:10 Cidade Despida 20:00 Jornal da Tarde 21:15 O Preço Certo 22:05 Ingrediente Secreto 22:30 Portugal no Coração

Pu Yi

A palavra era a razão A verdade Em condimentos de sabedoria E inquietação

11.0

• Lá para os lados da Taipa Velha, para além dos grafittis sem gosto, podemos ver lixo espalhado pelos cantos das ruas. Lixos de obras, lixos domésticos, caixotes do lixo completamente a abarrotar e a encher passeios onde não se consegue passar. Enfim, é o que há...

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA A ARTE DA VIAGEM • Paul Theroux

Cinquenta anos de viagens celebrados por uma recolha de textos que formaram Paul Theroux enquanto leitor e enquanto viajante um manual literário de viagem, um guia filosófico, uma antologia de grandes autores que viajaram, entre eles Theroux. “A Arte da Viagem” mostra toda a bagagem - espiritual ou física - que levaram e que trouxeram; os lugares por onde passaram, ou nunca passaram; os prazeres e os sofrimentos do viajante, os paradoxos da viagem, a solidão, o anonimato, o encontro com estranhos; a estrada enquanto vida; as cidades, os comboios, as paisagens; a aventura; e a tradição, a política e a pornografia na viagem; o tempo e o amor na viagem; e a viagem enquanto transformação. Neste extraordinário tributo encontramos, entre muitos, Vladimir Nabokov, Samuel Johnson, Evelyn Waugh, Mark Twain, Bruce Chatwin, Graham Greene, Isak Dineses, Anton Tchekov, Ernest Hemingway e o melhor de Paul Theroux.

30 - FOX Sport 12:30 Liga Bbva 2013/14 CA Osasuna vs. FC Barcelona 14:00 (LIVE) Golf Focus Special - Asia Pacific Amauter Championship 2013 14:30 (LIVE) Asia-Pacific Amateur Championship 2013 Day 2 16:30 Liga Bbva 2013/14 La Liga World 17:00 World Series 2013 19:00 (LIVE) FOX SPORTS Central 20:00 Liga Bbva 2013/14 Weekly Preview 20:30 Thursday Fight Night With UFC 21:00 The Ultimate Fighter 22:00 Classic Boxing 23:00 (LIVE) FOX SPORTS Central 31 - STAR Sports 12:25 (LIVE) FIA F1 World Championship 2013 Practice Session 1 Indian Grand Prix 14:00 AFC Cup 2013 Al Faisaly vs. Al Qadsia 16:00 Inside Gta - Sepang Round 16:25 (LIVE) FIA F1 World Championship 2013 Practice Session 2 Indian Grand Prix 18:00 La Liga 2013/14 Real Madrid CF vs. Malaga CF 19:00 2 Wheels 19:30 Football Asia 2013/14 20:00 (LIVE) Formula Friday 20:30 MotoGP World Championship 2013 Highlights Australian Grand Prix 21:30 (LIVE) Score Tonight 2013 22:00 Football Asia 2013/14 22:30 Inside Grand Prix 2013 23:00 La Liga 2013/14 Real Madrid CF vs. Malaga CF 40 - FOX Movies 12:25 Maid In Manhattan 14:15 The Walking Dead 15:05 Drive 16:45 In Time 18:35 Skyfall 21:00 The Walking Dead 21:45 The Possession 23:20 Chernobyl Diaries 00:55 The Walking Dead

ÁGAPE CUB • Padre Marcelo Rossi

41 - HBO 12:10 Paranorman 13:40 Finding Forrester 15:55 Notting Hill 18:00 Stealth 20:00 Serangoon Road 21:00 Wrath Of The Titans 22:40 The Awakening 00:30 Se7En

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

42 - Cinemax 12:45 One In The Chamber 14:15 Grabbers 16:00 Girls! Girls! Girls! 17:45 Catwoman 19:55 Resident Evil: Damnation 21:45 Epad On Max 22:00 Strike Back 23:00 Boogeyman 00:25 Piranhaconda

Ágape é o amor incondicional, o amor generoso, o amor sem limites. Partindo desse conceito, o Padre Marcelo Rossi constrói uma obra bela e tocante. Uma pausa, um instante de paz no meio das turbulências diárias. “Ágape” é já o maior sucesso da edição brasileira, tendo vendido até ao momento mais de 7 milhões de exemplares.

OPINIÃO

hoje macau segunda-feira 28.10.2013

Ricardo Pinho

disse-me um passarinho...

twitter.com/ricardo

Pessoas que estão sempre a dizer, a toda a hora, coisas como Poça, Bolas, Carago, sofrem de Tourette ligeiro.

Fernando Santos in Jornal de Notícias

MA parte da União Europeia está enxofrada com os Estados Unidos. Uma parte da América Latina está enxofrada com os Estados Unidos. Razão: Angela Merkel, François Hollande, Dilma Rousseff e mais uns quantos líderes abespinharam-se por terem sido alvo, eles e uns milhões dos seus súbditos, de escutas por parte da Agência Nacional de Segurança norte-americana. Poder-se-iam sentir muito importantes por fazerem parte de um cardápio no qual para já não entram nações minorcas (como Portugal), mas não. Em nome de uma alegada amizade e das relações Atlânticas estão numa onda de puxar as orelhas (dizem eles) ao presidente de que são (eram?) mais fãs do que os próprios americanos: Barack Obama. O ar de gravidade marcou a Cimeira Europeia desta semana e dela resultou o costume: uma aliança franco-alemã para tentar chamar à razão a Casa Branca através da criação de um código de conduta bilateral aos serviços de informação. Pois. A impossibilidade de uma posição à escala da União estava escrita nas estrelas, ou não houvesse divergências e leituras diferenciadas, a começar pela de David Cameron, o primeiro-ministro inglês. O arrufo, naturalmente, deve ser interpretado à luz da hipocrisia internacional reinante, embora susceptível de gerar complicações, a começar pelas que decorrem das eventuais voltas e contravoltas do projecto de Livre Comércio Europa--Estados Unidos. Os mais cândidos tenderão a considerar haver serviços secretos bons e serviços secretos maus, espiões amigos e espiões inimigos. Reducionista, uma tal visão tenderá a ignorar todo um trabalho invisível, susceptível embora de “aggiornamentos” consoante os interesses e as alianças geoestratégicas em presença em cada fase da História. A espionagem, política, militar, industrial e por aí fora, faz parte do ADN de qualquer Estado que se preze, embora calibrada em função dos respectivos poderios. Todos os países, da Alemanha de Merkel à França de

NICOLAE VERMONT, O ESPIÃO

Os bufos na espionagem

O arrufo, naturalmente, deve ser interpretado à luz da hipocrisia internacional reinante, embora susceptível de gerar complicações, a começar pelas que decorrem das eventuais voltas e contravoltas do projecto de Livre Comércio Europa-Estados Unidos Hollande, passando pelo Brasil de Rousseff ou, já agora, Portugal de Passos Coelho, têm esquemas de informação sobre todos os parceiros, internos e externos, graduando-os conforme os interesses. O actual ruído gerado pela informação constante das bases de dados da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos acaba, pois, por obedecer a outro tipo de propósitos, alguns deles pérfidos. Todos a roçar a hipocrisia. É de natureza simples o essencial e quebra-cabeças de uma sociedade na qual os avanços tecnológicos (redes de fibra óptica, Web e acoplagem a ela de novos sistemas de

comunicação, a começar pelas redes sociais) permitem maior escrutínio. Desde logo: como garantir a não violação dos serviços de espionagem por tipos como o soldado analista de dados Bradley Manning (fornecedor de milhões de informações à Wikileaks) ou o ex-consultor da inteligência americana Edward Snowden, agora casadoiro na Rússia e responsável pela actual crise? Esse é o ponto. Sobretudo se se considerar já não haver muitos países como Portugal onde um agente dos serviços de informações ou espionagem até muda legalmente de poiso e acaba a prestar serviços a uma empresa privada

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor Gonçalo Lobo Pinheiro Redacção Andreia Sofia Silva; Cecilia Lin; Joana de Freitas; José C. Mendes; Rita Marques Ramos; Zhou Xuefei [estagiária] Colaboradores Amélia Vieira; Ana Cristina Alves; António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Arnaldo Gonçalves; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Gonçalo Alvim; Helder Fernando; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia António Falcão, Gonçalo Lobo Pinheiro; Tiago Alcântara; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

hoje macau segunda-feira 28.10.2013

cartoon por Stephff

Moçambique Ataque da Renamo condenado por Armando Guebuza

ACABOU-SE A PAIXÃO

O ataque que causou um morto e nove feridos, na zona de Muxúnguè, em Sofala, foi condenado pelo chefe do Estado, Armando Guebuza. A informação foi revelada porta-voz da presidência de Moçambique Edson Macuácua, que explicou aos jornalistas que a solução para acabar com a tensão no país passa pelo diálogo com o líder do principal partido da oposição, Afonso Dhlakama: «A única solução de qualquer diferença é o diálogo.» Edson Macuácua atribuiu o ataque à Renamo, que ainda não se pronunciou sobre o caso em Muxúnguè. Recorde-se que Afonso Dhlakama continua em parte desconhecida.

O deputado Ho Ion Sang fez uma interpelação escrita para pedir a renovação da Rua da Felicidade, a fim de melhorar o ambiente de negócio naquela zona. Em seu entender, a rua é um dos pontos das quatro rotas turísticas mas os edifícios estão todos velhos e com falta de manutenção. Entre 300 prédios, 37% estão vazios e o ambiente de negócio “é podre”. Ho Ion Sang defende a promoção da “cultura de bordel”, que fez parte do passado da zona, bem como a “cultura de ópera cantonesa” do Teatro Cheng Peng, de modo a atrair elementos criativos.

Cientistas chineses anunciam vacina contra gripe das aves

Cientistas chineses anunciaram este sábado que conseguiram desenvolver com sucesso uma vacina contra o vírus H7N9, um dos causadores da gripe das aves. Segundo Shu Yuelong, director do Chinese National Influenza Center, é a primeira vez que uma vacina para combater a gripe é desenvolvida no país. «A vacina é um importante aliado no combate a esta nova cepa de vírus da gripe e vai contribuir para o controle da epidemia em todo o mundo», disse Shu. A China diagnosticou o primeiro caso de gripe aviária provocada por esse tipo de vírus em Março. Até sextafeira, 136 pessoas já tinham sido contaminadas e 45 morreram em consequência da doença, segundo dados oficiais.

Várias mulheres protestaram ao volante na Arábia Saudita

Como forma de protesto contra a proibição de condução, as mulheres da Arábia Saudita decidiram que este sábado iriam conduzir. No único país no mundo que proíbe as mulheres de conduzir, Mai al-Sawyan foi uma das que arriscou colocar as mãos no volante. Em declarações à BBC, disse que foi «ao supermercado perto de casa» e que apesar de ninguém ter dito nada, tem «consciência que foi um risco que corri», assume. Não se sabe ao certo quantas mulheres terão aderido a este protesto, mas não há registo de detenções. O protesto foi organizado através de várias redes sociais. Cerca de 17 mil pessoas assinaram uma petição que pede que as mulheres sejam autorizadas a conduzir. Apesar de todas estas contestações, o porta-voz do ministério dos Assuntos Internos, Mansour al-Turki, assegurou, na quinta-feira, que a medida iria manter-se e que as mulheres que não cumprissem a lei iriam ser castigadas.

Ho Ion Sang quer reavivar a Rua da Felicidade

DEMOCRACIA CONSULTIVA PARA A CHINA, DEFENDE ACADÉMICO

O modelo “mais adequado” O director do Instituto de Ciência Política da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Fang Ning, defendeu, em Macau, numa palestra, que a democracia consultiva é o modelo “mais adequado” para o desenvolvimento democrático da China. “A democracia consultiva é actualmente o modelo mais adequado para o desenvolvimento da democracia na China (…) e já é uma estrutura política democrática consolidada (…) constituindo a direcção principal e o objectivo político prioritário da democracia na China contemporânea”, disse o académico, citado numa nota do Governo de Macau. Fang Ning discursou numa palestra sobre o “desenvolvimento das políticas democráticas da China e um olhar sobre o

sistema democrático no resto do mundo”, a convite do Governo de Macau, que teve lugar no Centro de Ciência do território e foi presidida pelo chefe do gabinete do chefe do executivo, Alexis Tam. Nesta iniciativa participaram cerca de 130 membros da Comissão Eleitoral do chefe do executivo da Região Administrativa Especial chinesa. Ao recordar que desde a política de reforma e abertura, há mais de 30 anos, que a China “construiu um modelo de democracia com características próprias assentes num mecanismo de democracia consultiva”, Fang Ning salientou as suas vantagens. “A democracia consultiva beneficia a conciliação dos conflitos sociais e o alargamento dos consensos, sendo um método único que pode, num

período de transformação dos modelos industriais, e com a ocorrência frequente de conflitos sociais, aliviar as contradições sociais, assim como promover a harmonia social”, afirmou. De acordo com este académico, a democracia consultiva da China conta com quatro níveis, nomeadamente a “política consultiva de cooperação multipartidária, a política consultiva, a consulta democrática dentro do partido e a política consultiva de nível básico”. O professor Fang Ning sublinhou também, durante a palestra, que o modelo de democracia adoptado por cada país “depende principalmente da sua fase de desenvolvimento social, das necessidades da sociedade, assim como da conjuntura internacional”.

Aumento da receita do jogo ajuda à subida dos preços da habitação

O Centro Pesquisado de Governança Pública de Macau, segundo registado em Boletim Oficial, publicou um estudo em que mostra que o aumento da receita do jogo faz aumentar o preço da habitação. Gabriel Tong, presidente do centro, disse que o estudo pode servir de referência para a política de habitação do Governo. Por isso, recomenda o aumento eficaz sobre a aprovação de obra residenciais, de modo a aumentar a oferta e diminuir a procura. E, desta forma, a fim de estabilizar o número de habitações, ajustar a taxa de casas vazias até um número equivalente da taxa de habitação de arrendamento, bem como criar novas maneiras de investimento dos cidadãos, a fim de libertar as habitações que consideradas ser investimento.

Governo está a retratar-se, sugere Leong Keng Seng

Os modelos da habitação económica Fai Ieng, a ser construída no Fai Chi Kei, têm condições e medidas mais adequadas para uma vida confortável dos residentes candidatos. A opinião é de Leong Keng Seng, do Conselho para os Assuntos da Habitação Pública, ao defender que este “design de interiores mostra que se aprendeu com a experiência anterior”. “Há muito menos portas desta vez. Pessoalmente, acho o design aceitável”, acrescentou, numa comparação com as habitações económicas da Ilha Verde, alvo de críticas por parte da população e deputados. O novo edifício estará pronto em 2016, com 400 fracções, entre as quais 236 apartamentos T2, cujos detalhes de venda serão conhecidos em Dezembro.