Hoje Macau 18 SET 2013 #2939

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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IPOR 24 ANOS

CRIAR UMA COMUNIDADE ALÉM DO ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA

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MOP$10

Ter para ler

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ • QUARTA-FEIRA 18 DE SETEMBRO DE 2013 • ANO XIII • Nº 2939

• UMAC INÍCIO DO ANO LECTIVO

ALUNOS QUEIXAM-SE DA FALTA DE CONDIÇÕES DO NOVO CAMPUS

• ELEIÇÕES INTERFERÊNCIAS NAS MESAS DE VOTO

RELATÓRIO SOBRE INCIDENTE NA POSSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEI KIN ION FALA EM ABUSO DE PODER

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Recontagem de votos nulos dá lugar a Leong Veng Chai. Lista de Angela Leong admite ir a tribunal

Nulos ou nem tanto A Comissão de Apuramento Geral das eleições legislativas terminou a recontagem dos votos nulos e nada mudou. O número dois da Nova Esperança, Leong Veng Chai, continua eleito deputado, assim como Song Pek Kei, candidata da lista de Chan Meng Kam. O número dois da lista de Angela Leong, Wong Seng Hong, contesta. Hoje serão recontados todos os votos válidos das listas 1, 9 e 13.

Se o resultado final não favorecer a Nova União para o Desenvolvimento de Macau, a polémica segue para tribunal. PÁGINA 3

• CRIME ORGANIZADO

Tribunal nega recursos a nove condenados CENTRAIS

• 1.ª DIVISÃO DA BOLINHA

FC Porto dá passo atrás com derrota contra Polícia PÁGINA 16

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POLÍTICA

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

RELATÓRIO SOBRE INTERFERÊNCIA NAS MESAS DE VOTO NO MP. CANDIDATO FALA EM ABUSO DE PODER

“Tenho direito a supervisionar os votos” Quem o afirma ao HM é o próprio, que explica que ficou detido pelas autoridades “três horas”, mas que não fez nenhuma confissão. “Apenas preenchi um formulário com informações pessoais.” Na noite de eleição, no passado domingo, dois candidatos à AL envolveram-se em conflitos com trabalhadores dos postos de votação. Um deles foi Lam Meng, mas o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) não divulgou o nome

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

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AM Meng, número dois da listaAssociação deActivismo para a Democracia (AAD), liderada por Lei Kin Ion, não foi alvo de qualquer processo em tribunal devido à interferência de que foi autor na contagem de votos em alguns postos de votação.

CHEONG WENG FA FAZ TRÊS QUEIXAS AO CCAC Cheong Weng Fa confirmou ao HM que já fez uma queixa ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a lista 6, União para Desenvolvimento (UPD), liderada por Kwan Tsui Hang, considerando que esta fez actos de corrupção durante o período de campanha. “No dia 7 de Setembro, Kwan Tsui Hang apareceu num jantar grátis às 20:30 realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) a apelar aos convidados para votarem nela. Além da refeição, também houve sorteios. Isso nunca aconteceu antes, acho que é um acto de corrupção e já mostrei o convite do jantar ao CCAC.” Além da lista 6, Cheong Weng Fa disse ainda que tem mais duas queixas para fazer. “Um croupier disse-me que se votasse iria receber cinco mil patacas do seu patrão. O caso envolve dois casinos, mas só posso dizer que não são da Angela Leong. O outro caso está relacionado com uma pessoa que terá comprado votos por 500 patacas no restaurante Beautiful World, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. “Para estes dois casos, tenho testemunhas, quando eles concordarem testemunhar, vou fazer queixa também ao CCAC”, afirmou.

do outro candidato, apesar de a televisão ter avançado que seria Cheong Weng Fa, número um da Ideais de Macau. Os homens, segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), provocaram distúrbios dentro da assembleia de voto, afectando o trabalho de contagem de votos. “Após a polícia ter chegado ao local, um deles já estava tranquilizado mas o outro estava ainda muito nervoso, continuando a afectar o trabalho de contagem de votos, pelo que a polícia conduziu-o ao Comissariado Policial para efeitos de investigação, tendo o mesmo deixado o comissariado às 00:30 [de segunda-feira]”, podia ler-se num comunicado do CCAC e da PSP enviado aos jornalistas. O HM sabe o conflito provocado por Lam Meng originou a entrega de um relatório ao Ministério Público, mas ainda não há qualquer processo instaurado. Lam Meng, contudo, acusa a Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL e a polícia de abuso de poder e violação da lei. “Sou candidato, tenho direito a supervisionar os votos. Apenas perguntei quatro questões básicas e nenhum

funcionário conseguiu responder às minhas perguntas. Ainda por cima, chamou a polícia.” De acordo com a imprensa, o porta-voz da PSP disse que Lam Meng violou a Lei Eleitoral, por ter causado distúrbios na mesa de voto. O caso, contudo, não deverá chegar a tribunal, mas o MP está a acompanhar a situação.

Sobre os 14 casos relacionados com a captação de imagens do boletim de voto, o HM sabe que os eleitores envolvidos estão acusados de crime agravado de desobediência e que começaram a ser ouvidos no Tribunal Judicial de Base na segunda-feira. Ontem, contudo, não havia qualquer novidade sobre os casos.

MAK SOI KUN NEGA ACUSAÇÕES DE ALEGADOS FAVORECIMENTOS

MAIS SUBSÍDIOS PARA DEFICIENTES LIGEIROS E GRAVES

CECÍLIA LIN

RITA MARQUES RAMOS

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

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CUSAM sempre os outros mas não fazem propostas úteis para Macau. Só sabem fazer barulho.” É assim que Mak Soi Kun, da lista União Guangdong-Macau (UGM), reage às acusações que tem sido alvo sobre alegada compra de votos durante a campanha eleitoral com a oferta de dinheiro à Associação dos Amigos de Jiangmen de Macau. Ontem, o recém-eleito deputado agradeceu aos eleitores que nele e na sua lista votaram mas não deixou de demonstrar alguma insatisfação, apontando o dedo a quem o tenta denegrir. “Não aceito tais acusações. Será que este tipo de pessoas servem para servir a RAEM?”, questionou o deputado à TDM. Fora polémicas, o número dois da lista UGM, Zheng Anting, referiu que está a considerar a forte possibilidade de ser deputado a tempo inteiro. “Para fazer

TIAGO ALCÂNTARA

“Só sabem fazer barulho”

as coisas bem, preciso de ser deputado a 100%”, referiu o candidato comerciante que promete deixar o seu negócio nas mãos de outrem. “Sim, vou deixar o meu actual emprego e dedicar-me à Assembleia Legislativa. Como sou novo nestas andanças, terei de me preparar para o trabalho duro do plenário.”

Apoio social sobe 10% rita.ramos@hojemacau.com.mo

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Recorde-se que a lista União Guangdong-Macau conseguiu 16.248 votos, tendo sido a segunda mais votada nestas eleições legislativas que agora findaram. Em 2009, a UMG conseguiu 10.348 votos – numa altura que Zheng Anting era o número cinco da lista.

S subsídios de invalidez subiram este mês 10% face aos valores em vigor desde 2011. Os portadores de deficiência ligeira ou moderada recebem, a partir de agora, 6600 patacas e os deficientes graves ou profundos recebem 13200 patacas. Os valores foram publicados em Boletim Oficial (BO) na segunda-feira, num despacho assinado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. Porém, a actualização do subsídio já tinha sido anunciada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, na Assembleia Legislativa em Novembro do ano passado. Este apoio social

foi determinado há dois anos, num diploma que data de Agosto de 2011, quando o Governo decidiu atribuir uma verba de seis mil patacas, para portadores de deficiência ligeira e moderada, e de doze mil patacas para deficientes graves e profundos. A nova actualização traduz-se, por isso, num aumento de 10% face aos valores até aqui em vigor. O subsídio de invalidez obedece a duas modalidades, normal e especial, conforme o grau de deficiência, e é concedido anualmente pelo Instituto de Acção Social (IAS) aos residentes permanentes que se submeterem à avaliação médica e obtiverem o cartão com a respectiva informação. De acordo com o Regime do Subsídio de

Invalidez e dos Cuidados de Saúde prestados em Regime de Gratuitidade, o beneficiário com idade inferior a quatro anos é atribuído o montante do subsídio correspondente ao subsídio de invalidez especial e os indivíduos que reúnam os requisitos para a atribuição do subsídio têm acesso gratuito aos cuidados de saúde prestados em instituições públicas de saúde. O diploma explicita ainda que a deficiência classifica-se em quatro graus - ligeira, moderada, grave e profunda - e em seis tipos - visual, auditiva, verbal, motora, intelectual e mental. Em Janeiro, o IAS fez saber que 8111 residentes de Macau receberam o subsídio de invalidez no ano passado.

política 3

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

LEONG VENG CHAI MANTÉM-SE COMO DEPUTADO MAS WONG SENG HONG ADMITE RECORRER DA DECISÃO

Resultados finais difíceis de sair Depois da recontagem dos votos nulos, o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, mantém o seu assento na Assembleia Legislativa. No entanto, os resultados são ainda parciais. A Comissão de Apuramento Geral vai hoje começar a recontar os votos válidos da lista 1, 9 e 13 e admite apresentar resultados até ao final da semana RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

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contagem de boletins de voto nulos terminou ontem. A Comissão deApuramento Geral decidiu contabilizar três votos para a lista 1, Nova União para o Desenvolvimento de Macau (NUDM), encabeçada por Angela Leong, dois para a lista Nova Esperança (NE), cujo cabeça-de-lista é Pereira Coutinho, e cinco para a lista 13, Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM), que tem como número um Chan Meng Kam. Em valores absolutos, passou a haver mais 10 boletins de voto nulos, ou seja, há agora um total de 4355 nos resultados parciais divulgados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Mas, na prática, tudo se mantém igual. Leong Veng Chai, número dois da NE, mantém-se deputado, bem como Song Pek Kei, número três da ACUM, e, por outro lado, Wong Seng Hong, número dois da NUDM, não consegue alcançar o assento na Assembleia Legislativa. Mas a história não termina aqui. Hoje, às nove da manhã, começa a contagem e verificação dos actuais votos validados para estas três listas - 26390 da ACUM, 13120 da NE e 13089 da NUDM, num total de 52599 - que depois de apurados irão, possivelmente, dar lugar ao resultado final oficial. “Não deve poder

ser feita a contagem num só dia. Levará, pelo menos, dois dias mas esperamos que esteja concluída até ao fim da semana”, indica Mai Man Ieng, presidente da Assembleia de Apuramento Geral, depois de uma conferência de imprensa improvisada para dar conta do resultado da contagem de votos nulos. “Se não houver recurso judicial após esta contagem então haverá resultados

[finais] mas se houver recurso será preciso esperar pela decisão dos tribunais”, salienta o também procurador-adjunto do Ministério Público, ao acrescentar que as três listas poderão ter representantes nas sessões de contagem de votos. Aqui, entrará provavelmente uma nova etapa nesta odisseia. Wong Seng Hong disse ontem aos jornalistas que está a pensar em entrar com um acção judicial, depois do apuramento desta nova contagem (que deverá deixar tudo igual) porque, acredita, deveria haver mais votos validados para a lista 1. “Três votos nulos tornaram-se em votos válidos a nosso favor mas ainda há muitos que obviamente deveriam ser contados como nossos mas a comissão decidiu não validá-los. Temos de esperar pelo resultado de amanhã. Se não nos favorecer, vamos contestar os votos que para nós são polémicos e entraremos com uma acção judicial”, explicou o número dois da lista de candidatura de Angela Leong. “Aceito todos os resultados mas se estamos a lutar

Três votos nulos tornaram-se em votos válidos a nosso favor mas ainda há muitos que obviamente deveriam ser contados como nossos mas a comissão decidiu não validá-los. Temos de esperar pelo resultado de amanhã. Se não nos favorecer, vamos contestar os votos que para nós são polémicos e entraremos com uma acção judicial WONG SENG HONG candidato número dois da lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau

por um resultado final a nosso favor é porque preciso de dar algumas justificações aos eleitores que sempre nos apoiaram”, salientou. O HM tentou obter uma reacção de Pereira Coutinho à recontagem de votos mas até ao fecho da edição não conseguiu qualquer resposta. Recorde-se que a Assembleia de Apuramento Geral decidiu verificar os boletins de voto considerados nulos, à luz do artigo 131.º da Lei Eleitoral, depois do protesto de Angela Leong sobre a forma como a contagem foi feita. Ainda assim, ontem,

o organismo não especificou se houve outros votos validados para as restantes dezassete listas. Segundo a lei 3/2001, “caso os resultados do apuramento geral demonstrem que, a diferença dos votos obtidos por um candidato a quem é atribuído mandato e por outro a quem não é atribuído mandato seja igual ou inferior a 100, a assembleia de apuramento geral procede à contraprova da contagem dos votos obtidos pelas respectivas candidaturas”. De facto, existem apenas 53 votos de diferença entre o número de votos apurados

para a eleição de Seng Pek Kei, Leong Veng Chai e para a não eleição de Wong Seng Hon. De acordo com os novos resultados parciais apurados, o segundo candidato da lista NE consegue, apenas mais 15,5 votos do que o candidato número dois da NUDM. Esta é, de resto, a primeira vez, desde o estabelecimento da RAEM, que é usado o artigo 131.º e, deste modo, feita a “reapreciação dos apuramentos parciais”, referiu Mai Man Ieng. Ontem foi também feita a contagem de votos nulos do sufrágio indirecto.

VASCO FONG DEFENDE REVISÃO DA LEI ELEITORAL E FALA SOBRE CANDIDATOS DO SECTOR DO JOGO

Palavra de comissário no rescaldo O comissário contra a Corrupção, Vasco Fong, considera ser necessário um período de pré-campanha eleitoral e não vê problemas em se permitir propaganda no próprio dia de votação. Em declarações à Rádio Macau,

Fong diz que ainda tem de se “discutir se, por exemplo, se justifica ou não o conceito de campanha pré-eleitoral, como encontrámos em diplomas de outros países e sítios, e se se justifica ou não a proibição da campanha eleitoral no próprio

dia das eleições, no perímetro das assembleias de voto, que, em Hong Kong se admite perfeitamente”. “Deve haver essa reflexão por parte de quem tem competência na matéria”, frisa. A Lei Eleitoral prevê uma pena de prisão até um ano ou pena de multa até 240 dias para “quem, no dia da eleição, fizer propaganda eleitoral por qualquer meio” e ainda pena de prisão até 2 anos para “quem, no dia da eleição, fizer propaganda, em violação do disposto na presente lei, nas assembleias de voto ou nas suas imediações até cem metros”. Vasco Fong considera ainda que a Lei Eleitoral pode ser mais específica no que toca à utilização da Internet, sugerindo, igualmente, uma clarificação das competências da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O comissário voltou

mesmo a defender a revisão deste diploma, embora tenha feito um “balanço positivo” do modo como se processou o acto eleitoral. O comissário, segundo a Rádio, diz que há “aspectos técnicos” da legislação que devem ser actualizados, como o papel da indústria do jogo e a forma esta indústria deve intervir na promoção das eleições ou de candidatos. “Antes, havia concessão exclusiva no sector do jogo, uma situação totalmente diferente da que vivemos hoje. Havia uma norma que proibia expressamente a intervenção directa ou indirecta desse tipo de empresas nas eleições. Agora a pergunta é: ‘justifica-se manter isto ou vamos adoptar outro sistema, mais permissivo ou menos permissivo, e qual o método que devemos utilizar?’”, questionou, sublinhando não estar a referir-se à proibição de candidaturas, segundo a Rádio Macau.

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hoje macau quarta-feira 18.9.2013

COMISSÃO MISTA PORTUGAL/MACAU VAI REUNIR-SE EM LISBOA NO PRÓXIMO DIA 26

Intensificar colaborações e intercâmbios A Comissão Mista Portugal/Macau, constituída no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação bilateral, vai reunir-se, pela segunda vez, no dia 26, em Lisboa, informou ontem o gabinete do porta-voz do Governo da Região Administrativa Especial chinesa. De acordo com um comunicado oficial, a reunião da Comissão Mista “servirá para se fazer o ponto de situação sobre a cooperação existente entre a Região Administrativa Especial de Macau e Portugal e também para a assinatura de alguns protocolos ou acordos”. Segundo o gabinete do porta-voz do Governo de Macau, um protocolo de cooperação será assinado entre a Direcção-Geral do Consumidor de Portugal e o Conselho de Consumidores de Macau para “formação, permuta de informações, consultadoria e

acesso a bases de dados sobre consumo”. Na área do ambiente e desenvolvimento sustentável, um novo protocolo será assinado entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental de Macau, que “prevê a elaboração de estudos, intercâmbio na área da educação, formação e cooperação tecnológica” e vai substituir um anterior, assinado em 2002, alargando as áreas de cooperação. No âmbito do acordo de cooperação na área de Educação e Cultura entre Macau e Portugal, celebrado em 2001, serão assinados dois acordos, um deles para a intensificação da colaboração e intercâmbio entre os organismos e instituições do ensino superior, “no âmbito da qualidade do ensino, da investigação e do reconhecimento de habilitações”.

O outro acordo prevê que Portugal disponibilize, na área da língua portuguesa e do ensino não superior, “apoio à formação de docentes, apoio a alunos no âmbito do ensino especial e compreende, também, métodos de reconhecimento dos estudos aos alunos de Macau que pretendam prosseguir

estudos no ensino superior de Portugal”, acrescenta a nota. Macau “passará a disponibilizar professores de mandarim à Escola Portuguesa de Macau e informações sobre os estabelecimentos de ensino superior de Macau aos alunos finalistas do ensino secundário complementar de Portugal”.

O gabinete do porta-voz do Governo adiantou ainda que o Turismo de Portugal e o Instituto de Formação Turística vão também assinar um protocolo para o intercâmbio de alunos e docentes e estágios profissionais. Segundo o comunicado oficial, antes da reunião da Comissão Mista, vai reali-

zar-se, no dia 25, em Lisboa, uma mesa redonda dedicada ao tema “Património, Criatividade e Tecnologia: As indústrias criativas na articulação entre o passado e o futuro”, organizada pelo Instituto Cultural e a Universidade de Coimbra e que contará com parceiros públicos e privados. A delegação de Macau que se irá deslocar a Lisboa será chefiada pelo chefe de gabinete do chefe do executivo e porta-voz do Governo, Alexis Tam. O Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China foi assinado, em Macau, em 23 de Maio de 2001, e prevê que as duas partes reúnam de dois em dois anos. A primeira reunião teve lugar em Macau, a 6 de Abril de 2011. - Lusa

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Direcção dos Seviços de Finanças - Concurso Público nº 9/CP/DSF-DGP/2013 -

Objectivo: Prestação dos serviços de administração das partes comuns do condomínio e do estacionamento do Edifício Long Cheng Prazo de adjudicação: De 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015 Prazo e local de entrega das propostas: Dia 15 de Outubro de 2013, até às 17:30 horas Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579, 585, Edf. “Finanças”, Divisão de Administração e Conservação de Edifícios do Departamento de Gestão Patrimonial – 7º andar Fiscalização do local de trabalho: Dia 26 de Setembro de 2013, às 15:00 horas Rua de Goa n.ºs 87 a 115, Edifício Long Cheng Data, hora e local de abertura do concurso: Dia 16 de Outubro de 2013, às 10:30 horas Avenida da Praia Grande, n.ºs 575, 579, 585, Edf. Finanças – Sala de Reunião Caução Provisória: Valor: MOP $60.000,00 Modo de prestação: garantia bancária ou depósito em numerário: - para prestação mediante garantia bancária deve apresentar documento conforme o modelo constante do ANEXO 5 do Programa do Concurso; - para a prestação através de depósito em numerário, deve ser solicitada a respectiva guia de depósito na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços e, posteriormente, proceder ao depósito no banco indicado na guia. Consulta e compra do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos: a) Durante o horário normal de expediente, na Divisão de Administração e Conservação de Edifícios (7º andar) do Edf. Finanças. Preço das cópias dos referidos documentos: Mop $ 50,00 ; ou por b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo) Critérios da adjudicação: A adjudicação deste concurso será efectuada através dos seguintes critérios e percentagens: a) Preço proposto – 50% b) Experiência do serviço da administração em instalações dos escritórios e estacionamento – 30% c) Número dos trabalhadores (formação da empresa) – 10% d) Treino profissional realizado para os trabalhadores desde o ano 2012 até à presente data – 10% Nota: Em caso de encerramento destes serviços por motivos de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas, a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com o artigo 12.º do Programa do concurso. A Directora dos Serviços Vitória da Conceição

SOCIEDADE

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GONÇALO LOBO PINHEIRO glp@hojemacau.com.mo

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Instituto Português do Oriente (IPOR) foi criado em Macau há precisamente 24 anos. No dia 17 de Setembro de 1989, a instituição tornava-se o garante do ensino do português como língua estrangeira. Passados 24 anos, o director José Laurentino Neves mantém essa responsabilidade e não só. “Mais do que uma escola de línguas, queremos também criar comunidade”, começou por explicar. “Criar redes de cultura, de ciência, de comércio, de lazer. Ver a língua como uma ferramenta de globalização.” Para o director do IPOR, a instituição terá de continuar a ter um papel mais enraizado no seio da população, proporcionando aos diferentes públicos várias oportunidades de interacção. “Queremos que cada ano seja um acréscimo de qualidade de serviço à co-

IPOR COMEMOROU ONTEM 24 ANOS DE EXISTÊNCIA

À porta do quarto de século Estar cada vez mais junto da comunidade, proporcionando-lhe redes de entendimento para além do simples ensino da Língua Portuguesa, é o mote para o futuro do IPOR. A comemorar 24 anos de existência, o director José Laurentino Dias aposta na continuidade das actividades deste ano que se revelaram um “grande sucesso” munidade. É preciso que o ensino da Língua Portuguesa esteja sempre em contacto com a contemporaneidade. Para isso, temos de continuar a assumir essa responsabilidade e vê-la como um desafio de futuro.” Este ano tem sido pleno de actividades. A presença do comediante Pedro Tochas, a primeira extensão

O PAPEL DO IPOR MISSÃO • Preservar e difundir a língua e a cultura portuguesas no Oriente, com vista à continuidade e aprofundamento do diálogo intercultural; • Participar no apoio às comunidades de raiz cultural portuguesa, valorizando as ligações com Portugal; • Concorrer, na especificidade da sua intervenção, para o intercâmbio e a cooperação entre Portugal e a RAEM, valorizando a difusão da Língua e Cultura Portuguesas como instrumento privilegiado de promoção das relações culturais, económicas e de cooperação empresarial; • Contribuir para que a Região Administrativa Especial de Macau reforce o diálogo Oriente – Ocidente, relevando a sua importância histórica como ponto de encontro de culturas. VISÃO • Posicionar-se na liderança da formação em PLE, pautando a sua intervenção na concepção, no desenvolvimento e na avaliação de projectos de promoção da Língua Portuguesa por padrões de elevada qualidade, assim conferindo crescente valor de mercado à marca IPOR, aos seus produtos e certificações.

95% - Estado português, representado pelo Instituto Camões com 51% e Fundação Oriente com 44% 5% detido por associados ordinários: Banco Comercial de Macau, Banco Espírito Santo, Banco Nacional Ultramarino, CESL Ásia, EDP, Hovione, Portugal Telecom e a STDM

2014, UM ANO DE CONTINUIDADE

No próximo ano, quando o IPOR comemorará um quarto de século, a intenção da instituição será a de continuar a promover o mesmo tipo de actividades deste ano. “A aposta é na continuidade”, afirmou Laurentino Neves. “Este tipo de acções que estamos a fazer este ano serão o mote para o próximo, com a variedade dos agentes, e aumentando a oferta.” A comédia ‘stand-up’ será novamente aposta e até já existe um humorista escolhido – “que aceitou o desafio” -, mas que “ainda não pode ser divulgado” uma vez que a proposta final do plano de actividades para 2014 “ainda não foi votada pelos associados” do IPOR. Está na calha a segunda extensão do DocLisboa e ainda a feitura de um livro comemorativo sobre os 25 anos da instituição. “Na verdade, só estamos a conferir continuidade às iniciativas que se revelaram de grande sucesso”, constatou o director do IPOR.

O PANORAMA DO PORTUGUÊS

Mas afinal como está o ensino do português no

território? Que evolução nestes anos? Quantos falantes? Quem aprende? Os dados dessa leitura, pelo menos o comparativo com o passado, João Laurentino Neves não tem. Contudo, o responsável máximo do IPOR garante estar “satisfeito” com as políticas do Governo do território. “É com muita satisfação que acompanhamos a política da RAEM em relação à importância da Língua Portuguesa”, regozija. “O português é estratégico para Macau e essa intenção política é muito importante para nós, pelo que o IPOR tem de responder a esse repto.” Mesmo com os estatutos alterados pela primeira vez a 17 de Dezembro de 1999, por força da transferência de soberania de Macau, a instituição “está viva” e “empenhada num desempenho de qualidade no intercâmbio entre Portugal e a RAEM”. Em Maio de 2009, os estatutos voltaram a ser revistos no sentido de dar ao IPOR, entre outras responsabilidades, “a vocação prioritária de promover o ensino da língua portuguesa, enquanto língua oficial consagrada na Lei Básica da RAEM, assegurando o seu ensino não curricular como língua de trabalho em articulação com instituições representativas das actividades profissionais de Macau”. GONÇALO LOBO PINHEIRO

COMPOSIÇÃO ASSOCIATIVA DO IPOR

do DocLisboa, a vinda de Francisco José Viegas foram algumas das propostas que o IPOR trouxe ao território. Mas há mais. O português Jorge Serafim e o são-tomense Ângelo Torres vão passar pelo território para “contar histórias”. “São dois óptimos contadores de histórias e essa será a próxima actividade que promovemos”, explicou ao HM José Laurentino Neves. “Crianças e jovens, mas também o público em geral, estão convidados a assistir.”

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hoje macau quarta-feira 18.9.2013

UMAC ALUNOS QUEIXAM-SE DE CAMPUS A MEIO-GÁS

“Moro em Hengqin e estudo na Taipa” e as compras têm de ser feitas no exterior e carregadas por autocarro. “Além disso, os edifícios do campus são parecidos, não há guias e já dei por mim perdida.”

CECÍLIA LIN

cecilia.lin@hojemacau.com.mo

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Universidade de Macau (UMAC) tem mais de 1600 alunos do continente que estão já a morar no novo campus da Ilha da Montanha mas, o facto da instituição não estar a funcionar a 100% tem levado a queixas dos alunos. Segundo o jornal Exmoo News, há alunos que dizem terem aulas no campus da Taipa – já que, durante o primeiro semestre, as aulas ainda se mantêm por lá -, quando estão alojados em Hengqin. “É muito inconveniente ter de ir e voltar entre a residência e o campus [da Taipa]”, diz Fu, estudante da UMAC. “Espero que o novo campus esteja pronto o mais rápido possível.” Os problemas não se resumem apenas à distância entre as aulas e a residência, mas também à cantina na Ilha da Montanha. Há quem diga que as refeições são caras e que não tem qualidade. “A cantina é temporária e tem pouca escolha nos pratos. Como não gosto do sabor da comida, prefiro comer na cantina do antigo campus, na Taipa”, diz Fu.

UMAC DEFENDE-SE

Também Gao, um aluno de mestrado, partilha da mesma opinião. “O ambiente da residência é bom, mas como só há uma cantina temporária, o preço de comida é alto e precisamos sempre de ir aos restaurantes fora de campus.” Shu, também estudante de mestrado, descreve o novo campus como “uma ilha isolada”, já que as instalações, diz, não conseguem satisfazer as necessidades diárias

GEL ADOS GRÁTIS No primeiro dia do novo semestre, o vice-reitor da UMAC, Haydn Chen, visitou o novo campus na Ilha da Montanha e, segundo o Ou Mun, ofereceu gelados para que a chegada dos alunos à universidade fosse descontraída. Conseguiu atrair mais de cem alunos.

Para o vice-reitor da UMAC, Haydn Chen, contudo, ao nível dos transportes as coisas estão bem. “Estou satisfeito com a frequência de rota 37U a cada dez minutos. À noite também há ‘shuttle bus’ entres os dois campus, para facilitar o transporte dos alunos.” Chen admite que a questão da cantina ainda não foi resolvida por “causa da empresa de construção”, que ainda não passou a cantina para a universidade. Ainda assim, diz, a UMAC está a fazer um desconto de 27% a 30% nas despesas da residência. Por exemplo, o preço de um quarto individual era de 8700 patacas por semestre e, agora, os alunos estão a pagar apenas seis mil. Sobre a questão da separação da residência e das aulas, Haydn Chen explica que a companhia de construção ainda precisa de entregar o edifício ao Governo,

para que este conclua os exames de qualidade das obras e só depois, a universidade pode fazer as decorações internas dentro dos edifícios. Chen acredita que os restantes 60 prédios que ainda faltam podem ser entregues até ao final do ano, por forma a que o campus da Ilha da Montanha esteja a 100% em Fevereiro do próximo ano. Haydn Chen revelou ainda que metade dos estudantes locais pretendem morar na residência do novo campus, segundo uma investigação da universidade. O vice-reitor afirma que todos os estudantes que pediram a residência deverão conseguir ter o seu quarto na Ilha da Montanha. As despesas com a residência para os estudantes locais são de 12,500 patacas por semestre, enquanto que para os não-residentes é de 20 mil patacas por semestre. Despesas essas que incluem refeições, actividades e taxas de electricidade. A UMAC, refere, vai oferecer oportunidades de trabalho em ‘part-time’ nas cantinas ou nas residências aos alunos, com salários calculados em 35 a 45 patacas por hora.

PORTUGAL NA FEIRA DE EDUCAÇÃO COM POLITÉCNICOS E UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Estudos em português dizem presente RITA MARQUES RAMOS rita.ramos@hojemacau.com.mo

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NTRE os dias 27 e 29 de Setembro, vai ter lugar mais uma Feira de Educação no Cotai Expo, no Venetian. O evento é co-organizado com o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) e vai contar com cerca de 100 expositores de mais de 10 países e regiões, entre os quais Portugal. O Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Universidade de Coimbra serão as duas entidades que irão representar o país europeu neste certame. O HM tentou apurar ontem durante a conferência de imprensa quais os representantes que deverão deslocar-se ao território mas, nem no momento nem mais tarde em resposta enviada, foram especificados estes detalhes. “Os expositores de Portugal estão destacados, sobretudo, para membros do CCISP e representantes da Universidade de Coimbra. As preparações da feira têm vindo a ser feitas sem problemas”, explica o GAES, em resposta escrita enviada

ao HM, sem dizer quantos stands estão destacados para Portugal. À parte da exposição, haverá também “alguns seminários sobre estudos de instituições e organizações participantes”, referiu também o GAES. O organismo, tutelado por Sou Chio Fai, vai ainda organizar um Seminário sobre Exploração de Carreiras, no qual mais de 10 profissionais da indústria serão convidados a falar sobre as perspectivas de carreira e de currículos para diversas áreas. “Vai providenciar aos

alunos informações diversas sobre os estudos que poderão prosseguir no futuro, ajudando-os na sua escolha relativa ao ensino superior”, concluiu o GAES Foram convidados cerca de 100 instituições de ensino superior e organizações de educação de diferentes países e regiões tais como China, Macau, Hong Kong, Taiwan, Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, França, Alemanha, Japão, Brunei e Filipinas.

Todos os anos, de acordo com dados do Venetian, aparecem cerca de 10 mil visitantes pelo que Gene Capuano, vice-presidente das Operações de Convenção e Exposições, salienta que é “visível a tremenda importância que a feira tem para os locais” mas também “para estudantes de todo o mundo”. O GAES acredita que a feira pode “providenciar uma plataforma de intercâmbio em informação sobre educação internacional para estudantes e seus pais em Macau e na região do Delta do Rio das Pérolas” e “reforçar o intercâmbio de informação da educação superior entre Macau e os países estrangeiros, e aumentar o desenvolvimento da educação superior em direcção a um padrão internacional”, disse o GAES quando questionado pelo HM sobre a importância e objectivos para Macau da realização desta feira. O GAES não quis, no entanto, indicar o orçamento destinado ao evento, apenas disse que os custos de alojamento e deslocamento dos participantes estarão salvaguardados pelo Governo.

DSPA irá inquirir população em relação à protecção ambiental A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) encarregou uma instituição profissional de estudos de Macau de efectuar, durante os meses de Setembro e Outubro, a quarta pesquisa sobre o nível de conhecimento da população de Macau em relação à protecção ambiental. Através do método de inquérito aleatório telefónico com o auxílio de computador, a DSPA pretende tomar conhecimento, de modo contínuo, sobre a consciência ambiental, o nível de acções ambientais e o sentido de responsabilidade ambiental da população, assim como das tendências de mudança.

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CV DOS NOVOS JUÍZES

JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

O

Tribunal de Primeira Instância (TPI) tem, desde ontem, seis novos juízes. Lei Wai Seng, Lao Choi San, Tang Chi Lai, Leong Mei Ian, Lok Si Mei e Chan Kam Tin vão ocupar os cargos e tomaram ontem posse, numa cerimónia onde estiveram presentes, entre outros, Chui Sai On, Chefe do Executivo, e Florinda Chan, secretária para a Administração e Justiça. À excepção de um, todos os novos juízes tiraram a licenciatura em Direito na Universidade de Macau (UMAC), apesar de terem estudado todos em Portugal. Lok Si Mei optou pela licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa. Foi também na capital que estagiou como oficial de justiça em varas criminais.

JUSTIÇA SEIS NOVOS JUÍZES E SEIS NOVOS DELEGADOS DO MP TOMARAM ONTEM POSSE

Reforços na justiça Outra das novas juízas nomeadas é Leong Mei Ian. Licenciada em Direito pela UMAC, ainda se encontra na instituição a tirar mestrado em Direito em língua chinesa. Foi advogada na Associação de Advogados de Macau e magistrada estagiária no Centro de Formação Jurídica e Judiciária da RAEM. Lao Choi San, também do sexo feminino, tem a licenciatura em Direito também pela mesma instituição, mas fez mestrado em Portugal na área da saúde. Em Macau trabalhou no Hospital Conde de São Januário e no Departamento de Produção Jurídica da

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Quanto aos três homens apontados como juízes, Chan Kam Tim é licenciado e tem mestrado em Direito pela UMAC, tendo feito o doutoramento na Universidade de Direito e Ciências Políticas da China. Foi professor e assistente de investigação desta área na UMAC e tem, inclusive, estudos e teses publicados. Tang Chi Lai e Lei Wai Seng seguiram o mesmo caminho, tirando Direito também na mesma instituição do colega. O primeiro frequentou ainda cursos de português na Universidade de Coimbra e foi chefe de divisão de

organização e informática no gabinete do presidente do Tribunal de Última Instância. Já o segundo, além dos cursos de português também na Universidade de Coimbra, desempenhou funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. Mas o dia de ontem não foi só de cerimónia no TPI. Também nos NAPE, no Ministério Público, seis novas caras tomaram posse como delegados do procurador. Ao Ieong Seong, Lei Sut Man, Lao Oi Si, Pak Wa Ngai, Chao Chi Peng e Cheng Hoi Fung foram os nomes apontados por Ho Chio Meng para exercerem o cargo.

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CHAN KAM TIM Licenciatura e Mestrado em Direito na UMAC Doutoramento em Direito na Universidade de Direito e Ciências Políticas da China Assistente de investigação na UMAC Advogado estagiário Docente na Escola Superior das Forças de Segurança em Macau Docente do Centro de Formação Jurídica e Judiciária Professor auxiliar na Faculdade de Direito da UMAC

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LOK SI MEI Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa Oficial de Justiça nas varas criminais de Lisboa Magistrada estagiária no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau

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LEONG MEI IAN Licenciatura em Direito na UMAC Actualmente a tirar Mestrado em Direito em língua chinesa na UMAC Advogada na AAM Magistrada estagiária no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau

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LAO CHOI SAN Bacharelato em Dietética pela Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Lisboa Mestrado em Ciência da Nutrição e Higiene Alimentar pela Universidade de Tongji Licenciatura em Direito pela UMAC Técnica de diagnóstico da secção de alimentação e dietética do São Januário Técnica superior do Departamento de Produção Jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

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LEI WAI SENG Curso de Língua Portuguesa na Universidade de Coimbra Licenciatura em Direito na UMAC Técnico superior e Chefe substituto na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos

• TANG CHI LAI - Licenciatura em Direito na UMAC - Licenciatura em Ciência da Informação na Universidade de Fudan - Curso de língua e cultura portuguesa na Universidade de Coimbra

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AVISO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 1. Faço saber que, o prazo de concessão por arrendamento dos terrenos da RAEM abaixo indicados, encontra-se terminado, e, que de acordo com o artigo 3.º da Lei n.º 8/91/M de 29 de Julho, conjugado com o artigo 2.º e o artigo 4.º da Portaria n.º 219/93/M, de 2 de Agosto, foi o mesmo automaticamente renovado por um período de dez anos a contar da data do seu termo, pelo que, deverão os interessados proceder ao pagamento da contribuição especial liquidada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Localização dos terrenos: - Rua de Visconde de Paço D´Arcos, n.º 402, Travessa da Guelra, n.ºs 1 a 7 e Avenida de Demétrio Cinatti, n.º 42, em Macau, (Edifício Son Lei); - Rua Nova à Guia, n.ºs 207 a 243, Calçada da Surpresa, n.ºs 2 a 14 e Estrada do Visconde de S. Januário, n.ºs 26 a 28, em Macau, (Edifício Peak Garden); - Rua de Pedro Coutinho, n.ºs 52 a 54B e Avenida do Ouvidor Arriaga, n.ºs 53 a 55B, em Macau, (Edifício Hio Fai, Hoi Fai); - Rua de Francisco Xavier Pereira, n.ºs 3A a 3AC, em Macau, (Edifício Fok Seng); - Travessa dos Prazeres, n.ºs 1 a 85 e Travessa da Fábrica, n.º 23, em Macau, (Edifício Kuan Heng);

- Avenida de Venceslau de Morais, n.ºs 181 a 183, em Macau, (Edifício Industrial Va Meng); - Avenida de Venceslau Morais, n.ºs 193 a 199, Travessa de Venceslau de Morais, n.º 16 a 58 e Praceta de Venceslau de Morais, n.ºs 3 a 19, em Macau, (Edifício Industrial Nam Leng); - Estrada Marginal da Areia Preta, n.ºs 179 a 253, Avenida do Nordeste, n.ºs 87 a 109, Praceta de Venceslau de Morais, n.ºs 2 a 66 e Travessa do Canal Novo, n.ºs 16 a 34, em Macau, (Edifício Jardim Nam Ou). 2. Agradecemos aos contribuintes que, no prazo de 30 dias subsequentes à data da notificação, se dirijam ao Núcleo da Contribuição Predial e Renda, situado no rés-do-chão do Edifício “Finanças”, ao Centro de Serviços da RAEM, ou, ao Centro de Atendimento da Taipa, para levantamento da guia de pagamento M/B, destinada ao respectivo pagamento nas Recebedorias dos referidos locais. 3. Na falta de pagamento da contribuição no prazo estipulado, proceder-se-á à cobrança coerciva da dívida, de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria acima mencionada. Aos, 20 de Agosto de 2013. A Directora dos Serviços de Finanças, Substº. Iong Kong Leong

COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS Aviso Torna-se público que já se encontra finalizada a correcção da primeira prestação das provas para a inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas, realizadas no ano de 2013 nos termos do disposto na alínea c) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, pela referida Comissão. Os respectivos resultados serão notificados aos interessados até ao dia 20 de Setembro, solicitando-se aos mesmos que contactem com a Sra. Vong, através do nº 85990168 ou 85990139, caso não recebam a mencionada notificação.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Setembro de 2013. O Presidente do Júri, Iong Kong Leong

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CHINA

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deputada socialista Maria de Belém Roseira saudou esta segunda-feira a entrada de capital chinês na EDP como “uma nova página” nas seculares relações luso-chinesas e no relacionamento da China com os outros países de língua portuguesa. “Portugal é um país de dimensão universal, que excede a sua localização europeia”, disse a deputada na abertura de um fórum empresarial organizado em Pequim pela EDP (Energias de Portugal) e da China Three Gorges (CTG). “Pela sua história, pela língua e pelo posicionamento internacional, Portugal é um construtor de pontes entre culturas. Ao receber o primeiro grande investimento chinês na Europa, Portugal abriu uma nova página na história das relações entre os nossos países, já marcada por um relacionamento de séculos”, acrescentou. Belém Roseira, membro Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades Portuguesas e do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, referia-se às cerca de 27.000 milhões de patacas que a CTG pagou o ano passado pela participação de 21,35% que o Estado português detinha na EDP. “Com a entrada da CTG na EDP, o Portugal europeu abriu-se de novo à Ásia e, dentro da Ásia, à China”, disse a deputada. Mas segundo Maria de Belém, ao tornar-se o maior accionista da EDP, “a China está também a relacionar-se com a comunidade

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INVESTIMENTO CHINÊS NA EDP ABRIU “NOVA PÁGINA” NAS RELAÇÕES COM PORTUGAL E A CPLP, DIZ MARIA DE BELÉM

Uma dimensão universal

dos países de língua portuguesa, que em África e na América do Sul têm um papel cada vez mais importante”. No fórum de Pequim, uma reunião de dois dias descrita pelo presidente da EDP, António Mexia, como “o maior encontro empresarial organizado por privados entre Portugal e a China”, participam representantes de uma centena de empresas. “Sim, os significativos investimentos chineses (feitos em Portugal nos últimos dois anos)

PEQUIM VAI AUMENTAR PARTICIPAÇÃO EM ÁFRICA

Mais portas abertas A China, o primeiro membro não africano do Banco de Comércio e Desenvolvimento do Este e Sul de África, recebeu aprovação para aumentar a sua participação na entidade, abrindo assim as suas portas a mais países.

Segundo o portal do diário “Shanghai Daily”, o banco africano acaba de aprovar na sua 29.ª assembleia-geral, um aumento de capital para o qual convidou a China a adquirir uma participação adicional na entidade além de outros países como o Brasil, Coreia do Sul, Bielorrússia e Malásia, a par de outros países africanos. “A República Popular da China tem 6% e o aumento de capital não irá elevar significativamente a sua participação” quando forem incorporados outros membros, apesar de o gigante asiático e segunda economia mundial aumentar a sua participação, explicou o presidente da instituição, Admassu Yilma Tadesse. O banco foi criado em 1985 e tem actualmente 18 países membros, incluindo a China que é considerado o braço financeiro do Mercado Comum para o Este e Sul e de África, ainda que conte com membros africanos não incluídos nesta região de comércio livre e ter o registo da participação do Banco Africano de Desenvolvimento.

Pela sua história, pela língua e pelo posicionamento internacional, Portugal é um construtor de pontes entre culturas. Ao receber o primeiro grande investimento chinês na Europa, Portugal abriu uma nova página na história das relações entre os nossos países, já marcada por um relacionamento de séculos MARIA DE BELÉM ROSEIRA deputada portuguesa

criaram uma nova dinâmica nas relações económicas de Portugal com a China e gerou um ímpeto que nos esforçamos por manter”, afirmou o embaixador português em Pequim, Jorge Torres Pereira. Uma outra grande empresa chinesa, a China State Grid, comprou 25% do capital da REN por cerca de 2.800 milhões de patacas. “O sucesso de Portugal dependerá da nossa atitude perante a globalização. Obviamente, a China e os parceiros chineses são essenciais para as companhias portuguesas. Esta junção é crítica”, afirmou António Mexia. O presidente da EDP afirmou ainda que a parceria com a China Three Gorges (CTG) “atingiu todos os objectivos” e que a companhia chinesa “cumpriu todos os cumprimentos formais” que assumiu. “Esta parceria deu mais músculo à EDP e nós também trouxemos à CTG uma capacidade de globalização (...). O resultado não podia ser senão positivo”, disse António Mexia aos jornalistas em Pequim. António Mexia salientou que a EDP é “a maior multinacional portuguesa” e em conjunto com a CTG, que é hoje o seu maior accionista, pode “abrir 30 mercados” aos respectivos fornecedores. O objectivo da reunião de Pequim é “abordar o mercado chinês, mas sobretudo a África e América Latina”, disse. Além dos tradicionais fornecedores da EDP e da CTG, nomeadamente empresas metalomecânicas e de engenharia, o fórum reúne executivos de outros sectores, entre os quais três grandes bancos chineses.

ZONA DE COMÉRCIO LIVRE DE XANGAI ARRANCA EM OUTUBRO

Atrair mais investimento A

zona de comércio livre planeada para Xangai será oficialmente lançada a 1 de Outubro, informou o Ministério do Comércio da China esta terça-feira. De acordo com um anúncio oficial, dentro da zona, o governo poderá permitir o investimento estrangeiro numa ampla gama de indústrias, especialmente no sector de serviços. Segundo Shen Danyang, porta-voz do Ministério do Comércio chinês, a expectativa é que o investimento estrangeiro directo (IED) de 2013 seja superior ao verificado no ano passado. Além disto, Danyang afirmou que o sector de comércio deve estabilizar e recuperar nos próximos meses deste ano, liderado por uma recuperação nos países desenvolvidos. O porta-voz do ministério chinês afirmou ainda que a zona de comércio livre de Xangai será

lançada no início de Outubro, revelando uma data oficial pela primeira vez. Shen disse que o Conselho de Estado iria oferecer mais detalhes. “Os detalhes de como a zona de comércio livre de Xangai fun-

cionará continuam incompletos e assim devem permanecer mesmo após a abertura formal da zona”, avaliaram Mark Williams e Wang Qinwei, da Capital Economics, numa nota divulgada na semana passada.

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GRUPOS CHINESES INVESTEM NA CONSTRUÇÃO DE ARRANHA-CÉUS

Ambições no andar de cima A China está a desacelerar, mas os arranha-céus não param de subir, pelo menos por enquanto. Actualmente, dos cem prédios mais altos em construção no mundo, 60 estão na China. Mas as ambições de Changsha, capital da província de Hunan, causam um misto de incredulidade e de hostilidade. O Broad Group, aglomerado industrial de Changsha, planeia erguer nos próximos meses o edifício mais alto do mundo aqui. O Sky City, com 202 andares, deverá ser montado em apenas quatro meses a partir de módulos de aço e cimento, feitos em fábricas. A escavação das fundações começou em 20 de Julho. Mas a escala e a velocidade do projecto activaram a introspecção nacional. “A vaidade de algumas autoridades do governo local tem determinado os horizontes das cidades”, disse o “Diário do Povo”, órgão oficial do Partido Comunista, num editorial a 12 de Agosto. O magnata por trás do projecto disse ter ordenado uma pausa nas obras enquanto aguarda por novos alvarás. “Por causa de todas as preocupações na imprensa e na internet, o governo está um pouco receoso e desacelerou o processo”, disse Zhang Yue, presidente do Broad Group. Mas Zhang prometeu concluir o edifício, embora a inauguração tenha sido adiada de Abril para Junho ou Julho do ano que vem. As plantas do projecto Sky City prevêem uma pilha de rectângulos altos e finos, mais numerosos na base do que no topo, que é mais estreito. A sua forma maciça faz lembrar a Willis Tower, antiga Sears Tower, em Chicago, que foi o prédio mais alto do mundo até 1998. Pequim, Xangai, Shenzhen, Cantão e Chongqing estão actualmente a concluir prédios que serão maiores que a Willis Tower. Wuhan está a erguer dois edifícios maiores que a

O Sky City será cinco metros mais alto que o Burj Khalifa, do Dubai, que tem 830 metros e é desde 2010 o edifício mais alto do mundo. O Sky City teria nesta altura 39 andares a mais do que o Burj Khalifa, em parte porque seria principalmente ocupado por apartamentos, que não exigem tanto espaço entre os pisos para receber fiações e condutas de ar condicionado Willis Tower, e Tianjin está a construir três, segundo o Conselho para Edifícios Altos e Habitat Urbano, organização de Chicago que monitora as alturas dos arranha-céus.

PENSAR BEM ALTO

As autoridades locais ambiciosas, em conjunto com empresas e bancos estatais, estão por detrás da maioria destes projectos, gerando temores de que os contribuintes acabem por pagar

a conta se os projectos provarem ser deficitários. “Não acho que estes prédios iriam para a frente, se fosse o mercado decidir”, disse Chau Kwong Wing, professor de construção e mercado imobiliário na Universidade de Hong Kong. O Sky City é o mais ambicioso projecto de todos e, por isso, tornou-se um pára-raios de críticos para esta tendência. A imprensa chinesa é abertamente céptica em relação

ao projecto, questionando a sua segurança, a velocidade da construção e a sabedoria de confiar em módulos pré-fabricados. O Sky City será cinco metros mais alto que o Burj Khalifa, do Dubai, que tem 830 metros e é desde 2010 o edifício mais alto do mundo. O Sky City teria nesta altura 39 andares a mais do que o Burj Khalifa, em parte porque seria principalmente ocupado por apartamentos, que não exigem tanto espaço entre os pisos para receber fiações e condutas de ar condicionado. A ênfase nos apartamentos reflecte a recuperação do mercado imobiliário da China – e há quem o apelide de bolha -, já que o governo determinou aos bancos estatais que concedam mais crédito, em resposta aos recentes sinais de arrefecimento da economia. Zhang garante que a câmara de Changsha não está a financiar o projecto. Mas também disse que, embora o Broad Group continue a ser o proprietário oficial do prédio, já negociou contratos nos últimos meses para vender praticamente todo o arranha-céus a “quatro ou cinco” empresas de investimentos. Zhang negou-se a identificar os compradores, dizendo apenas que são do sector privado e que estão a gastar o seu próprio dinheiro. Zhang está a tentar vender franquias para a construção de fábricas de módulos para construtoras e siderúrgicas do mundo inteiro. Emana confiança de que a torre Sky City será construída em breve. “As coisas que concebo vão ser definitivamente feitas, sem dúvida”, afirmou. O “Diário do Povo” foi mais céptico, observando que o Empire State Building, em Nova Iorque, concluído em 1931, levou cerca de duas décadas se tornar um sucesso comercial -e que foi inicialmente apelidado de “Empty [vazio] State Building”.

Cidadão que deflagrou engenho explosivo no aeroporto de Pequim começou a ser julgado

O cidadão chinês que em Julho fez deflagrar um engenho explosivo artesanal no aeroporto de Pequim, foi ontem presente a Tribunal, ainda com ferimentos visíveis da explosão. Ji Zhongxing, 34 anos, perdeu a mão esquerda na explosão e foi transportado numa cadeira de rodas, como já andava antes da explosão. O homem está acusado de ter provocado uma explosão e disse ao tribunal que não pretendia fazê-lo apesar de ter construído o engenho. Ji Zhongxing lamentou o seu acto e apelou aos juízes para que lhe fosse dada uma segunda oportunidade. Antigo piloto de motociclismo, Ji Zhongxing terá sido vítima de um ataque de polícias na cidade de Dongguan, sul da China, que o confinou a uma cadeira de rodas em 2005. Antes de detonar o explosivo, Ji Zhongxing distribuiu panfletos onde destacava a sua luta para processar as autoridades e alertava as pessoas à sua volta para se afastarem.

Investimento directo estrangeiro aumentou 0,62% em Agosto

O investimento directo estrangeiro na China aumentou em Agosto 0,62% face ao mesmo período de 2012, abaixo dos números apurados em Junho e Julho quando o aumento homólogo foi de, respectivamente, 24,13% e 20,12%, foi anunciado. Os dados, revelados pelo Ministério chinês do Comércio, indicam que o investimento de Agosto atingiu cerca de 60.284 milhões de patacas. Com os dados de Agosto, o investimento directo estrangeiro na China nos primeiros oito meses deste ano acumulou cerca de 590 milhões de patacas, valor 6,37% superior ao apurado nos primeiros oito meses de 2012. Já o número de empresas estabelecidas até Agosto caiu 8,22% para um total de 14.480 companhias. O capital oriundo da União Europeia aumentou 24,27%, dos Estados Unidos cresceu 18,04% e do Japão registou um aumento de 9,45%.

TRIBUNAL

Nove pessoas condenadas pelos crimes de tráfico de pessoas, exploração sexual e emprego ilegal tentaram pedir redução ou revogação das penas a que foram sujeitas ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), mas o colectivo de juízes negou-lhes essa possibilidade JOANA FREITAS

joana.freitas@hojemacau.com.mo

S

EGUNDO um acórdão ontem divulgado e analisado pelo HM, os juízes do Tribunal do Segunda Instância (TSI) não deram seguimento a um recurso de nove arguidos, que utilizam o Código Penal de Macau como um dos argumentos para a redução ou revogação da pena, a par do facto de terem sido obrigados a cometer os crimes a mando de outras pessoas. O caso está relacionado com uma associação de crime organizado – não revelada – da China continental e com ramificações em Macau. Dez pessoas foram acusadas pelo Ministério Público, mas apenas nove foram condenadas pelo Tribunal Judicial de Base, em Março deste ano. São esses nove arguidos que tentaram, agora, interpor os recursos. Para o primeiro – condenado a 13 anos e três meses de prisão pela co-autoria de sete crimes de tráfico de pessoas e três de exploração sexual -, a pena foi “em demasia” e “desrespeitadora das normas do Código Penal”. O arguido diz que apenas cometeu os crimes a mando de um outro indivíduo e que era jovem à data dos factos – tinha 21 anos -, além de que fez uma confissão parcial. “A pena correcta seria de três anos [para crime de tráfico] e de um para a exploração sexual. O cúmulo jurídico deveria ser de oito anos. A decisão violou as leis e normas contidas no artigo [que determina a pena em função da culpa]”, pode ler-se no acórdão.

MULHERES SEM CREDIBILIDADE

Já o segundo arguido – que levou uma pena de 13 anos pelos mesmos crimes do anterior e ainda por mais um de acolhimento e outro de entrada ilegal -, o terceiro – condenado a 13 anos e um mês de prisão pelos mesmos crimes do primeiro e

hoje macau quarta

NEGADOS RECURSOS A NOVE CONDENADOS RELACIONADOS COM SEITA DE CRIME ORG

“Não esquecer que são crim TIAGO ALCÂNTARA

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mais um de falsas declarações – e o quarto – a quem foi imputada a pena de 12 anos e nove meses de prisão pelos mesmos crimes do primeiro -, contestam a decisão do tribunal, por considerarem que agiram sob ordens de outrem. Numa interposição de recurso conjunta, apelam à absolvição. “As receitas resultantes do exercício da actividade de prostituição foram todas entregues a XX, não podendo os [arguidos] obter qualquer benefício destas”, começa por dizer a defesa dos recorrentes. “Participaram no acto na qualidade de empregado, não existe intenção criminosa (...) e agiram sob ordens dos responsáveis no interior da China da associação criminosa e depois sob ordens do responsável [primeiro arguido] da associação em Macau.” No recurso, os três alegam que apenas levavam as mulheres à paragem de autocarro na esquina da ruam e iam buscá-las, para evitar que fossem vistas pela polícia. Mas a tese de não intenção criminal não se fica por aqui. “O relatório das autoridades policiais e os depoimentos prestados na audiência pelos guardas policiais revelaram que as mulheres envolvidas no caso não se mostraram felizes e contentes pela sua libertação quando viram os polícias. Elas estavam livres e não encarceradas e se realmente não quisessem exercer prostituição tinham muitas oportunidades de fugir ou chamar a polícia”, pode ler-se no acórdão, que poe em causa a credibilidade das mulheres ofendidas. A intenção dos recorrentes é a de mostrar que há “vícios na apreciação das provas” pelo tribunal e que a pena foi demasiada pesada. “[Os condenados] são apenas usados pelos autores da associação criminosa [e a pena] faz com que passem a sua juventude, ou seja o período mais precioso da sua vida, numa terra muito longe da sua casa”. Os arguidos, que têm entre 22 a 27 anos, são do nordeste da China e , diz o recurso, “foram seduzidos pela seita”.

VÍCIOS DE PROVA

No que diz respeito aos arguidos números cinco, seis e sete – condenados a 12 anos e nove meses de prisão pela co-autoria de sete crimes de tráfico de pessoas e três de exploração sexual -, estes negam ter cometido os actos que lhes são imputados. Os homens dizem que a decisão do tribunal teve em conta factos não foram provados e que há insuficiência de provas. Pedem a revogação da pena por erros na análise das provas e alegam que, se há crime, é apenas o de cumplicidade. O recurso do oitavo - condenado

tribunal 11

a-feira 18.9.2013

GANIZADO

imes de tráfico de pessoas” O caso está relacionado com uma associação de crime organizado – não revelada – da China continental e com ramificações em Macau. Dez pessoas foram acusadas pelo Ministério Público, mas apenas nove foram condenadas pelo Tribunal Judicial de Base, em Março deste ano. São esses nove arguidos que tentaram, agora, interpor os recursos a cinco anos por cinco crimes de exploração para prostituição e seis de emprego ilegal – indica que o tribunal errou ao reconhecer factos que o acusam. O homem admite que cometeu três crimes relacionados com o facilitar a prostituição, mas diz que a condenação não teve em conta “as circunstâncias a seu favor”, pedindo apenas um ano por cada crime. “Ele confessou voluntariamente seis casos de emprego ilegal (...) e tem a seu cargo o seu pai”, pode ler-se

numa das partes do acórdão. Como defesa, o recurso dá o exemplo de um outro caso, onde o arguido foi apenas condenado a quatro anos e nove meses de prisão por 43 crimes de emprego ilegal.

NÃO FUI EU, FOI ELE

Ao chegar ao nono arguido, as declarações do recurso tomam outros contornos. O homem, acusado de seis crimes de exploração para prostituição e cinco de emprego ilegal,

que lhe equivaleram a quatro anos e seis mesmo de prisão, diz que era “subordinado” do oitavo arguido e que só aceitou o trabalho porque precisava de trabalhar. “Ele atendia os clientes no estabelecimento onde ocorreram os crimes e tinha contactos com as mulheres, bem como lhe pagava salários, mas isso não chega para dizer que agiu em comunhão com o arguido oitavo.” O recurso tem como intenção a revogação da pena, por “erro de

prova”. “Embora haja indícios que entrevistou [as mulheres ofendidas] e lhes atribuiu salários, o crime de emprego ilegal pressupõe a existência de uma relação de trabalho entre empregado e empregador e, neste caso, era o oitavo arguido que tinha o poder de decidir a contratação ou não.” O homem pede menos de um ano por cada crime, apesar de admitir que facilitou a prostituição. Considera a pena muito pesada e alega que o

tribunal não viu as circunstâncias a seu favor, além de relembrar os juízes que tem a filha a seu cargo.

O QUE DIZ O TRIBUNAL

O TSI começa por explicar que nunca teve dúvidas sobre as penas a aplicar aos arguidos e, apesar de estes afirmarem que actuaram sob instruções, sendo meros empregados, que não se deve concluir que houve intenção criminosa e que a convicção do tribunal apenas assentou nas declarações das mulheres ofendidas, não têm razão, diz o tribunal. O TSI diz que a argumentação de que os homens são jovens e que foram usados e seduzidos e a de que vão ficar em reclusão durante o período mais precioso das suas vidas “não colhe”. E não colhe porque, diz o TSI, foi cumprida a lei em sintonia com o dolo directo e intenso dos arguidos, além de que não foi provado que os homens tenham sido usados. Face ao argumento de que eram meros empregados, o TSI considera que, independentemente disso, “houve conluio [com os responsáveis da seita] para divisão de tarefas para que se alcançassem os objectivos traçados”. Mas, ainda há mais. “Não se pode esquecer que em causa estão crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual e de prostituição, que implicam a instrumentalização do corpo da vítima e que reclamam de alguma uma severidade na reacção penal.”

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Aquisição do Piano para o Instituto Politécnico de Macau CONCURSO PÚBLICO N.º 02/DOA/2013

Aquisição do Sistema Ecrãs no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau CONCURSO PÚBLICO N.º 03/DOA/2013

Objecto: Aquisição do Piano para o Instituto Politécnico de Macau. Prazo de validade das propostas do concurso: As propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas. Explicação do Programa do Concurso Hora e Data: 24 de Setembro, pelas 15H00. Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Prazo da Apresentação das propostas do concurso: Hora e Data: 08 de Outubro de 2013, pelas 17H45. Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Abertura das Propostas do Concurso: Data e Hora: 09 de Outubro de 2013, pelas 15H00. Local: Anfiteatro III, 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sita na Avenida de Dr. Rodrigo Rodrigues. Caução Provisória: Devem os concorrentes prestar uma caucão provisória, no valor de $22 000,00 (vinte e duas mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária. A avaliação das propostas do concurso será feita de acordo com os seguintes critérios: - Prazo razoável (40%) - Conformidade de qualidade dos artigos com as exigências do utente (30%) - Poupança de energia e características de segurança (5%) - Garantia/Serviços-pós-venda (10%) - Prazo de entrega (10%) - Curriculum Vitae, competências e experiência do concorrente (5%) Consulta e Aquisição do “Programa do Concurso” e do “Caderno de Encargos”: O “Programa do Concurso” e o “Caderno de Encargos” podem ser consultados e adquiridos na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, mediante o pagamento de MOP100,00 (cem patacas). Horário: de 2ª feira a 5ª feira das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45. 6ª feira das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30. Informações: 8599 6178, 8599 6123 e 8599 6287.

Objecto: Aquisição do Sistema Ecrãs no Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau. Prazo de validade das propostas do concurso: As propostas do concurso são válidas até 90 dias contados da data de abertura das mesmas. Explicação do Programa do Concurso Hora e Data: 24 de Setembro, pelas 10H00. Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Prazo da Apresentação das propostas do concurso: Hora e Data: 09 de Outubro de 2013, pelas 17H45. Local: Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes. Abertura das Propostas do Concurso: Data e Hora: 10 de Outubro de 2013, pelas 10H00. Local: Anfiteatro III, 1.º andar do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sita na Avenida de Dr. Rodrigo Rodrigues. Caução Provisória: Devem os concorrentes prestar uma caucão provisória, no valor de $30 000,00 (trinta mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária. A avaliação das propostas do concurso será feita de acordo com os seguintes critérios: - Prazo razoável (40%) - Conformidade de qualidade dos artigos com as exigências do utente (30%) - Poupança de energia e características de segurança (10%) - Garantia/Serviços-pós-venda (7.5%) - Prazo de entrega (7.5%) - Curriculum Vitae, competências e experiência do concorrente (5%) Consulta e Aquisição do “Programa do Concurso” e do “Caderno de Encargos”: O “Programa do Concurso” e o “Caderno de Encargos” podem ser consultados e adquiridos na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, mediante o pagamento de MOP100,00 (cem patacas). Horário: de 2ª feira a 5ª feira das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H45. 6ª feira das 9H00 às 13H00 e das 14H30 às 17H30. Informações: 8599 6178, 8599 6123 e 8599 6287.

Macau, aos 17 de Setembro de 2013. O Presidente, Lei Heong Iok

Macau, aos 17 de Setembro de 2013. O Presidente, Lei Heong Iok

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hoje macau quarta-feira 18.9.2013

ANÚNCIO 【N.º 174/2013】

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os representantes dos agregados familiares da lista de candidatos habitação económica abaixo indicados, no uso da competência delegada pela alínea 1) do n.º 3 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome TAM KUOK SAN CHENG MAN IOK

N.º do boletim de candidatura 53483 67940

Por causa dos representantes dos agregados familiares acima mencionados não comparecerem no este Instituto para escolha de habitação após a emissão da segunda convocação, este Instituto informou-os por meio de ofícios, com os nos 1209130065/DAH, datada de 14 de Setembro de 2012, e 1209030040/DAH, datada de 4 de Setembro de 2012, a solicitar aos interessados acima mencionados para apresentarem por escrito as suas contestações pelos factos acima referidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de recepção dos referidos ofícios, entretanto não os fizeram dentro do prazo indicado. Nos termos da alínea 2) do n.º 5 do artigo 60.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica) e alínea a) do artigo 14.º do Regulamento de Acesso à Compra de Habitações Construídas no Regime de Contrato de Desenvolvimento para a Habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, revisto pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002, assim como das decisões dos despachos do Chefe do Departamento de Assuntos de Habitação Pública deste Instituto, exarados nas Informações n.ºs 3428/DAHP/DAH/2012 e 3191/ DAHP/DAH/2013, as respectivas candidaturas foram excluídas da lista geral de espera. E de acordo com o disposto no n.º 22 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e no artigo 155.º do Código do Procedimento Administrativo, cabem recurso hierárquico necessário da respectiva decisão adminstrativa, ao Presidente deste Instituto, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, o recurso hierárquico tem efeito suspensivo. O Chefe do Departamento de Habitação Pública,

ANÚNCIO N.º 175/2013

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar o representante do agregado familiar do concurso de habitação económica abaixo indicado, no uso da competência delegada pela alínea 16) do n.º 3 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome N.º do Boletim de candidatura WONG ION TIM 32880 Após as verificações deste Instituto, notamos que o representantes do agregado familiar e o seu cônjuge de candidatos a habitação económica acima mencionado são proprietários de fracção autónoma com finalidade habitacional na Região Administrativa Especial de Macau, desde à data da apresentação da candidatura e até à data de celebração da escritura pública de compra e venda da fracção, pelo que, este não pode candidatar-se à aquisição de fracção, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica). De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, deve apresentar, por escrito, a sua contestação e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio. Se não apresentar a contestação no prazo fixado ou a mesma não foi aceite por este Instituto, o representante do agregado familiar e o seu cônjuge forem retirados do agregado familiar e a respectiva candidatura será excluída da lista geral de espera, por não reunir o requisito para aquisição de habitação económica, nos termos dos n.º 5 do artigo 60.º da Lei n.º 10/2011 e n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, revisto pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002. No caso de dúvidas, poderá dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar Srª. Chan, através o tel. n.º 2859 4875 (Ext. 221), para consulta do processo. O Chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong 16 de Setembro de 2013

Chan Wa Keong 13 de Setembro de 2013

ANÚNCIO N.º 176/2013

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar a representante do agregado familiar do concurso de habitação económica abaixo indicada, no uso da competência delegada pela alínea 16) do n.º 3 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Nome HO KA IN

N.º do Boletim de candidatura 99497

Após as verificações deste Instituto, notamos que a representante do agregado familiar do concurso de habitação económica acima mencionado é proprietária de fracção autónoma com finalidade habitacional na Região Administrativa Especial de Macau, desde à data da apresentação da candidatura e até à data de celebração da escritura pública de compra e venda da fracção, pelo que, este não pode candidatar-se à aquisição de fracção, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), este Instituto informou-a por meio de ofício, com o n.o 1302220127/ DAH, datada de 25 de Fevereiro de 2013, a solicitar à interessada acima mencionada para apresentar por escrito a sua contestação pelos factos acima referidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de recepção do referido ofício, entretanto não o fez dentro do prazo indicado. Nos termos do n.º 5 do artigo 60.º da Lei n.º 10/2011 e n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, revisto pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002, assim como da decisão do despacho do Chefe substituto do Departamento de Assuntos de Habitação Pública deste Instituto, exarado na Informação n.º 1230/DAHP/DAH/2013, a respectiva representante do agregado familiar foi retirada do agregado familiar e excluída da lista geral, por não reunir os requisitos para aquisição de habitação económica. E nos termos do n.º 9 do Despacho n.º 34/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013 e no artigo 155.º do Código do Procedimento Administrativo, cabe recurso hierárquico necessário da respectiva decisão administrativa, ao Presidente deste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, o recurso hierárquico tem efeito suspensivo. A Chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong 16 de Setembro de 2013

ANÚNCIO N.º 178/2013

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar o elemento do agregado familiar do concurso de habitação económica abaixo indicado, no uso da competência delegada pela alínea 16) do n.º 3 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Nome LAM MIO U

N.º do Boletim de candidatura 80606

Após as verificações deste Instituto, notamos que nenhum elemento do respectivo agregado contribui para os encargos do representante do agregado familiar, após o falecimento do representante do agregado familiar do boletim de candidatura acima mencionado, este Instituto informou-a por meio de ofício, com o n.o 1305300246/DAH, datada de 3 de Junho de 2013, a solicitar à interessada acima mencionada para apresentar por escrito a sua contestação pelos factos acima referidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de recepção do referido ofício, entretanto não o fez dentro do prazo indicado. Nos termos do n.º 5 do artigo 60.º da Lei n.º 10/2011 (Lei de habitação económica) e n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, revisto pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002, assim como da decisão do despacho do Chefe do Departamento de Habitação Pública deste Instituto, exarado na Informação n.º 0005/DHP/DHEA/2013, a respectiva candidatura será excluída na lista geral de espera. E nos termos do n.º 22 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e no artigo 155.º do Código do Procedimento Administrativo, cabe recurso hierárquico necessário da respectiva decisão administrativa, ao Presidente deste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, o recurso hierárquico tem efeito suspensivo. O Chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong 16 de Setembro de 2013

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hoje macau quarta-feira 18.9.2013

ANÚNCIO [N.º177/2013]

ANÚNCIO 【N.º 123/2013】

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os representantes dos agregados familiares da lista de candidatos a habitação social abaixo indicados, no uso da competência delegada pela alínea 11) e 14) do n.º 3 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome

CHAN HOI IN

N.º do boletim de candidatura 31200901928

LO IN* 31200904075* Após as verificações deste Instituto, notamos que os representantes dos agregados familiares de candidatos a habitação social acima mencionados são ou têm sido proprietários de fracções autónomas na Região Administrativa Especial de Macau, desde o termo do prazo para entrega do boletim de candidatura até à data de assinatura do contrato de arrendamento com este Instituto, pelo que, estes não reúnem os requisitos exigidos para a candidatura, nos termos das alíneas 2) do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009(Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social). De acordo com os artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DecretoLei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, devem apresentar, por escrito, as suas contestações e todas as provas testemunhais, materiais, documentais ou as demais provas, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio. Se não apresentarem as contestações no prazo fixado ou as mesmas não forem aceites por este Instituto, as respectivas candidaturas serão excluídas da lista geral de espera por IH, nos termos dos artigo 5.º e alínea 2) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012. *Simultaneamente, será cessado a concessão de abono de residência por o agregado familiar beneficiário ter sido excluido da lista geral de espera, e implicando a restituição do abono recebido a partir do mês seguinte ao da verificação da respectiva ocorrência, de acordo com os termos da alínea 1) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2008(Plano Provisório de Atribuição de Abono de Residência a Agregados Familiares da Lista de Candidatos a Habitação Social). No caso de dúvidas, poderão dirigir-se ao IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente, ou contactar Sr. Wong, através o tel. n.º 2859 4875 (Ext. 266), para consulta do processo. O Chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong 13 de Setembro de 2013

ANÚNCIO 【N.º 173/ 2013】

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar o representante do agregado familiar da lista de candidatos a habitação social abaixo indicado, no uso da competência delegada pela alínea 1) do n.º 3 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: Nome WONG TA ON ALIÁS HUYNH DUC QUAN

N.º do boletim de candidatura 5025867

Após as verificações deste Instituto, notamos que o total do rendimento mensal do agregado familiar de candidato a habitação social acima mencionado ultrapassa o valor constante da tabela I do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2013, pelo que, estes não reúne os requisitos exigidos para a candidatura, nos termos da tabela I do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2013, alínea 3 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social). Este Instituto informou-o por meio de ofício, com o no 1301180001/DAH, datada de 18 de Janeiro de 2013, a solicitar ao interessado acima mencionado para apresentar por escrito a sua contestação pelo facto acima referido no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de recepção do referido ofício, entretanto não o fez dentro do prazo indicado. Nos termos dos n.º 1 do artigo 46.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009(Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), artigo 5.º e alínea 2) do artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012, assim como da decisão do despacho do Chefe substituto do Departamento de Assuntos de Habitação Pública deste Instituto, exarado na Informação n.º 0581/DAHP/DAH /2013, a respectiva candidatura foi excluída da lista geral de espera por IH. E de acordo com o disposto no n.º 22 do Despacho n.º 62/IH/2013, publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 34, II Série, de 21 de Agosto de 2013 e no artigo 155.º do Código do Procedimento Administrativo, cabe recurso hierárquico necessário da respectiva decisão adminstrativa, ao Presidente deste Instituto, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, o recurso hierárquico tem efeito suspensivo. O Chefe do Departamento de Habitação Pública, Chan Wa Keong 13 de Setembro de 2013

Para os devidos efeitos, vimos por este meio notificar os representantes dos agregados familiares seleccionados da lista de espera de habitação económica abaixos mencionados: N.º do boletim de candidatura 65512

Nome KUOK KIN PENG

N.º do boletim de candidatura 89845

Nome TANG PAT

93925

CHEOK CHI KEONG

106118

LAM HONG KAI

61504

CHE KUOK WONG

61570

LEONG MIO LENG

82721

TANG WENG HANG

84840

CHANG IOK CHAN

91718

CHAN WAI IENG

92456

LENG UN SANG

107898

IO TOU LEI

111782 66121 87800

104682 61859

IAN NOI WUN

PUN IENG WAN WONG IEK

61487

75005 89105

CHAN TIM SOI

TANG CHOI IENG

WONG HONG SAM

CHU HIO MENG

106789

CHAN KA LEONG

KOU LAI I

76254

AO WA SENG

114209

CHEOK WA SUN

De acordo com os termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, o Instituto de Habitação (IH) informa os representantes dos agregados familiares acima referidos, através de ofícios, para se dirigirem pessoalmente ao IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau (perto da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte), no dia 9 de Outubro de 2013, às horas fixadas nos respectivos ofícios, para escolha das fracções de habitação económica disponíveis de T2 na zona de Macau. Nessa altura, os agregados familiares da lista de espera acima referidos devem apresentar os documentos comprovativos (originais e cópias) abaixo mencionados, para efectuar a nova verificação dos requisitos da candidatura da aquisição de habitação económica. Caso as respectivas informações afectem os actuais requisitos da aquisição de fracção ou existirem mudança da composição dos agregados familiares acima referidos, este Instituto irá suspender, imediatamente, o procedimento da escolha de habitação económica: 1. Documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar e os seus cônjuges (caso houver) registados no boletim de candidatura de habitação económica. 2. Prova de casamento (aplicável aos indivíduos casados. Caso tenha entregue ao IH, nos últimos três meses, não é necessário a entregar de novo). 3. Boletim de candidatura dos dados dos agregados familiares de habitação económica devidamente preenchidos e assinados. De acordo com os termos das alínea a) do artigo 14.º do decreto-lei acima referido, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2002 e alínea 2 do n.º 5 do artigo 60.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), caso os agregados familiares da lista de espera acima referidos não tenham comparecido no IH, no dia e horas fixados, e apresentado os documentos acima referidos, para escolha de habitação ou não pretendam adquirir nenhuma das fracções de habitação económica disponíveis no momento podem optar entre, por motivo não justificado, após segunda convocação; ou após a apreciação dos dados apresentados, verifique que não reunirem com os requisitos da candidatura, os agregados familiares seleccionados serão excluídos na lista geral. No intuito de proporcionar os agregados familiares seleccionados para terem mais conhecimentos sobre as informações das fracções de habitação económica disponíveis, o IH juntamente os ofícios enviará em anexo o catálogo com descrições das fracções para venda, tabela dos preços, rácio bonificado, pontos de observação, informações sobre a fracção de modelo. Caso os agregados familiares seleccionados não tenham recebidos os ofícios remetidos pelo IH, até sete dias antes da data fixada, poderão dirigir-se ao IH sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau) ou consultar através do telefone n.º 2859 4875, durante o horário de expediente. O Presidente, Tam Kuong Man 16 de Setembro de 2013

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CULTURA

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

MORREU ILÍDIO MATOS, O PRIMEIRO AGENTE LITERÁRIO PORTUGUÊS A TEMPO INTEIRO

A perda de um profissional exemplar I LÍDIO Matos, que foi durante largos anos o único agente literário português a exercer a profissão a tempo inteiro, morreu no dia 12, aos 87 anos. Fazia questão de continuar a trabalhar e deslocava-se diariamente ao seu escritório, em Lisboa. “Incluindo sábados, domingos e feriados”, garante o seu filho Jaime. “Dizia que ainda não tinha idade para ser arquivado”. A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que lhe atribuiu

em 2011 o Prémio Carreira, pelo seu longo e exemplar percurso como agente literário, lamentou já a morte de Ilídio Matos, afirmando que este deixa “uma marca inegável no universo literário português, resultante do seu inquestionável profissionalismo e dedicação à causa do livro”. A associação lembra ainda que o agente trabalhou com algumas das mais importantes editoras internacionais, como a Penguin americana, a Doubleday, a

Diogenes, sediada na Suíça, ou a alemã Rowohlt. Nas feiras internacionais de direitos, como as de Frankfurt ou Londres, “ele foi, durante anos, o agente português – um George Smiley da nossa pequena edição: discreto (sabia guardar segredos), divertido, cauteloso, prudente, generoso e possuído pela loucura dos livros”, escreve, na sua coluna do Correio da Manhã, o escritor e editor Francisco José Viegas.

Emblemático cinema “Charlot” de Maputo parcialmente destruído por incêndio

U

M incêndio de grandes proporções destruiu, parcialmente, na noite de domingo, o cinema “Charlot”, um dos mais emblemáticos e antigos edifícios da capital moçambicana, Maputo, mas ainda não é conhecida a origem do fogo. As chamas que se propagaram na parte superior do cinema Charlot causaram danos materiais, mas não há registo de vítimas, refere a imprensa moçambicana. Equipas de bombeiros do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) e da empresa Aeroportos de

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Moçambique mobilizaram viaturas e equipamentos de combate para o local e conseguiram debelar as chamas. A sala principal do edifício do histórico cinema “Charlot”, no rés-do-chão, é ocupada por uma igreja cristã, e, ao lado, funcionam uma pastelaria, lojas de roupa e material eléctrico, e o andar de cima alberga uma sala de jogos de azar. A sala começou a funcionar ainda no período colonial, sob o nome Cinema Infante e, após a independência, passou a chamar-se Cinema Charlot.

CORTIÇA PORTUGUESA BRILHA EM MUSEU DE LONDRES

NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 91/2013 (Solicitação de Comparência da Trabalhadora não residente)

Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de Setembro, conjugadas com o artigo 58.º e n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, notifica-se a sra. PHAN THI XUAN, trabalhadora não-residente então autorizada a prestar trabalho para a empregadora PUN HONG MUI, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, comparecer no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, a fim de prestar as declarações no processo n.º 8509/2012, proveniente da queixa apresentada nestes Serviços em 10/10/2012 e relativamente às matérias das indemnização de despedimento, aviso prévio, custo de repatriamento e prestação de trabalho para entidade diferente da que havia sido autorizado. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 9 de Setembro de 2013. A Chefe do Departamento, Substª. Lei Sio Fong

Abordagem vanguardista A

cortiça portuguesa está, mais uma vez, presente num evento de referência internacional, desta feita na capital inglesa, Londres. A Corticeira Amorim e o estúdio de design e arquitectura FAT - Fashion Architecture Taste juntaram-se para levar ao London Design Festival um inovador piso de cortiça natural, que está, agora, em exposição nas Galerias Medievais e Renascentistas do Victoria and Albert Museum (V&A Museum). Em comunicado a Corticeira Amorim explica que o projecto, uma abordagem vanguardista de um piso de cortiça (um dos principais produtos da indústria), convida o visitante a descobrir as propriedades visuais e tácteis do material, desafiando, em simultâneo, a percepção existente do mesmo. Além disso, o projecto

permite “testemunhar outras mais-valias intrínsecas a um piso de cortiça, entre as quais se destacam a performance de isolamento aos níveis térmico e acústico”, explica a empresa. O piso exposto no V&A Museum é composto por uma série de mosaicos de cortiça, dispostos de forma

a criarem um padrão geométrico visual de repetição baseado na própria estrutura celular da cortiça. A Corticeira Amorim realça que o padrão remete também para certos traços arquitectónicos da região do Douro, onde é frequente encontrar padrões de azulejos geométricos.

cultura 15

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

Festival de Música de Animação de Pequim arranca hoje

MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIRMA INVESTIGAÇÃO AO FANTASPORTO E A CINEMA NOVO

Estatuto de cooperativa em risco A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ao jornal Público que as denúncias relativas ao Fantasporto e à cooperativa que gere o festival, a Cinema Novo, vão mesmo ser investigadas. A notícia tinha sido avançada na quinta-feira pela revista Visão, que adiantava a possibilidade de a Cinema Novo vir a perder o estatuto legal de cooperativa. “Foi recebida na Procuradoria-Geral Distrital do Porto denúncia anónima, posteriormente remetida ao DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] do Porto com instrução para que se registasse a mesma e se autuasse como inquérito para que desse início a investigação”, informa a PGR através de mail. Segundo a Visão, a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), entidade que fiscaliza o sector cooperativo, recebeu uma denúncia anónima relativa à gestão da Cinema Novo, tendo-a remetido à Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Tudo indica que esta denúncia é idêntica à que já chegara ao Instituto do Cinema e Audiovisual , cujo conteúdo foi divulgado pela Visão. O documento acusará a direcção de Beatriz Pacheco Pereira e Mário Dorminsky (este com funções suspensas desde que assumiu funções como vereador da Cultura da Câmara de V. N. Gaia) de várias alegadas ilegalidades, incluindo uso de meios da cooperativa para fins pessoais, casos de dupla factu-

ração e falsificação do número de espectadores do Fantasporto. Inquirido pela Visão, um jurista da CASES, João Teixeira, afirmou que, caso venham a provar-se as suspeitas que recaem sobre a Cinema Novo, deverá ser requerida ao Ministério Público a dissolução da cooperativa. Mário Dorminsky fez já chegar à imprensa um comunicado em que afirma que, “no ano em curso, a Cooperativa Cinema Novo foi objecto de

A primeira edição do Festival de Música de Animação de Pequim, evento organizado pelo distrito de Shijingshan, decorrerá ent re hoje e amanhã e contará com a presença de mais de dez bandas que irão interpretar as músicas de animação mais famosas tanto da China como do exterior, informa a rádio China. O festival tem como tema “A animação cria alegria” e destaca a participação do público. Além de concertos musicais, o “Animação em Pequim” conta também com a exibição de obras de animação e o concurso de COSPLAY. Pequim é conhecida como o centro do sector de animação do norte da China. Em 2012, o valor de produção da indústria de jogos de animação da cidade alcançou cerca de 20 mil milhões de patacas. Segundo as estimativas, este ano o valor poderá superar as cerca de 25 mil milhões de patacas.

duas acções inspectivas”. A primeira pela CASES, “que terminou com a renovação do certificado necessário para a actividade corrente, o qual é válido até Maio de 2014”, e a segunda pelos Serviços de Inspecção Tributária, de cujo relatório, diz Dorminsky, “consta expressamente” que “da acção de inspecção levada a cabo por este Serviço (...) não resultam quaisquer actos tributários ou em matéria tributária que lhe sejam desfavoráveis”.

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NOTIFICAÇÃO EDITAL (Reparação coerciva)

N.º 92/2013

Lei Sio Fong, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho Substituta, manda que se proceda, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º e do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2008 – Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho conjugadas com os artigos 58.º, n.º 2 do 72.º e n.º 2 do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, à notificação do transgressor do Auto n.º 168/0708/2013, de 30 de Julho de 2013, EDWIN PETALCORIN HUERTAS, residente na ESTRADA ALMIRANTE MAGALHÃES CORREIA, N.º 239, JARDIM HOI WAN (HOI WAN), Bloco 3, 18.º ANDAR W, TAIPA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte à da publicação dos presentes éditos, proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto, no valor de Mop$30.000,00 (trinta mil patacas), por prática das transgressões laborais previstas nos n.º 2 do artigo 43.º, n.º 2 do artigo 45.º e n.º 3 do artigo 62.º da Lei n.º 7/2008 e punida na alínea 6) do n.º 1 do artigo 85.º e a alínea 2) do n.º 3 do artigo 85.º da Lei n.º 7/2008 – Lei das relações de trabalho, de 18 de Agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, de 27 de Outubro, sendo que de acordo com o artigo 87.º da Lei n.º 7/2008, a pena de multa prevista na alínea 6) do n.º1 do artigo 85.º é convertível em prisão nos termos do Código Penal. Por outro lado, a notificada deve no mesmo prazo, proceder ao pagamento da quantia em dívida à trabalhadora não residente QUIÑO JANICE DECIERDO, no valor de Mop$3.166,70 (três mil, cento e sessenta e seis patacas e setenta avos), devendo ainda, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do atrás citado prazo, fazer prova do pagamento efectuado. A cópia do auto, a notificação, o mapa de apuramento da quantia em dívida à referida trabalhadora não residente e as guias de depósitos deverão ser levantados, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, Edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, sendo facultada a consulta do processo em 1375/2013, instruído por estes Serviços. Decorridos os prazos, sem que tenha sido dado cumprimento à presente notificação, seguirse-á a tramitação judicial, com a remessa do auto ao Juízo. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção do Trabalho, aos 9 de Setembro de 2013. A Chefe do Departamento Substituta, Lei Sio Fong

NOTIFICAÇÃO EDITAL (Exercício do direito de defesa)

N.º 93/2013

Considerando que não se revela possível notificar, nos termos dos artigos 10.º e 58.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, fica o infractor suspeito, EDWIN PETALCORIN HUERTAS, residente na ESTRADA ALMIRANTE MAGALHÃES CORREIA, N.º 239, JARDIM HOI WAN (HOI WAN), BLOCO 3, 18.º ANDAR W, TAIPA, pessoalmente, por ofício, telefone, ou outra forma, Lei Sio Fong, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho Substituta, manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com o artigo 94.º do código acima referido, à notificação do senhor EDWIN PETALCORIN HUERTAS, para no prazo de 15 (quinze) dias, exercer, por escrito, os direitos de audiência e de defesa, em relação às eventuais infracções abaixo indicadas: 1. O infractor suspeito estabeleceu, a 1 de Novembro de 2012, a relação de trabalho com o trabalhador não residente (TNR), QUIÑO JANICE DECIERDO, mas não tendo celebrado o contrato por escrito com aquele TNR. Do acto acima referido, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 32.º, da Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, a supracitada infracção é punida multa de Mop$5.000,00 (cinco mil patacas) a Mop$10.000,00 (dez mil patacas) por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção. 2. No pagamento da remuneração ao TNR, Quiño Janice Decierdo, o infractor suspeito não lhe concedeu o recibo de pagamento. Do acto acima referido, nos termos da alínea 9) do n.º 1 do artigo 88.º da Lei n.º 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho, a supracitada infracção é punida de multa de Mop$5.000,00 (cinco mil patacas) a Mop$10.000,00 (dez mil patacas) por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção. 3. O infractor suspeito não efectuou o pagamento da remuneração por meio de depósito à ordem do TNR, Quiño Janice Decierdo, em instituição bancária da RAEM. Do acto acima referido, nos termos da alínea 4) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, a supracitada infracção é punida multa de Mop$5.000,00 (cinco mil patacas) a Mop$10.000,00 (dez mil patacas) por cada trabalhador em relação ao qual se verifica a infracção. Assim, pode exercendo seu direito de defesa por escrito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente edital. A notificação da acusação em causa pode ser levantada no Departamento de Inspecção do Trabalho, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.ºs 221-279, edifício “Advance Plaza”, 1.º andar, Macau, dentro das horas de expediente, sendo também permitida a consulta do respectivo processo n.º 1375/2013. A falta de apresentação de defesa escrita pelo notificado, dentro do prazo acima referido, é aplicado a multa. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Setembro de 2013. A Chefe do Departamento Substituta, Lei Sio Fong

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DESPORTO

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

e a bola sobrou para Choi, que marcou sem dificuldades.

MAR CO CARVALHO info@hojemacau.com.mo

O

Futebol Clube do Porto de Macau deu ao início da noite de ontem um passo atrás na luta pelos lugares cimeiros do Grupo A do Campeonato de Futebol de Sete da Primeira Divisão. Os dragões do território não conseguiram resistir ao futebol rendilhado e meticuloso do Grupo Desportivo da Polícia de Segurança Pública e somaram a segunda derrota da presente temporada nas lides da Bolinha. À partida para a quinta ronda da competição, o sete azul e branco alimentava ainda ténues esperanças de conseguir repetir a performance assinada há um ano, mas as hostes portistas acabaram por comprometer as próprias aspirações frente a uma formação conhecida pelo rigoroso futebol que pratica. Os dragões não puderam contar com o contributo de Alison Brito no compromisso frente aos homens das forças de segurança e a ausência do dianteiro cabo-verdiano acabou por afectar o rendimento da equipa. Sem Brito, o Futebol Clube do Porto entregou o ataque a Pedro Pereira e a Leandro Fernandes. A dupla esteve bastante activa no último reduto adversário,

PEDRO PEREIRA INCONFORMADO

BOLINHA FC PORTO HIPOTECA ESPERANÇAS

Polícia derrota dragões mas pecou quase sempre no capítulo da finalização e a Polícia de Segurança Pública fez das fraquezas dos dragões as suas virtudes. O Futebol Clube do Porto entrou no desafio ao ataque e aos sete minutos Pedro Pereira visou pela primeira vez, ainda que sem sucesso, a baliza de

Leong Chon Kit. O disparo do camisola 24 falhou a baliza das forças de segurança por muito pouco e entusiasmou os adeptos portistas que marcaram presença nas bancadas do campo do Colégio D. Bosco, mas dois minutos bastaram para a euforia arrefecer. Na primeira incursão que fez à area do Futebol Clube do Porto,

o Grupo Desportivo da Polícia facturou. O sete das forças de segurança exponenciou do melhor modo um contra-ataque rápido, com Choi Tak Seng a marcar na sequência de uma defesa incompleta de João Guedes. O guarda-redes do FC Porto não consegui afastar nas melhores condições um disparo de Leong Lap San

O Futebol Clube do Porto respondeu por Pedro Pereira, mas o remate do dianteiro dos dragões falhou o enquadramento com a baliza à guarda de Leong Chon Kit. O avançado azul e branco pôde, ainda assim, festejar aos dezassete minutos, ao concluir com classe uma boa jogada de ataque e ao repor o equilíbrio e alguma justiça no marcador. A partir do golo, o Porto chamou a si o controlo da partida a título inequívoco e Pedro Pereira voltou a desperdiçar uma boa oportunidade pouco depois, antes de Leandro Fernandes chegar tarde a um bom cruzamento do veterano Paulo Conde. O Futebol Clube do Porto não se mostrou capaz de aproveitar as boas oportunidades que criou e a inércia acabou por ser fatal para as aspirações dos dragões. Aos 38 minutos, Chan Chi Ieng foi responsável pelo disparo nevrálgico que deitou por terra os sonhos da formação de matriz portuguesa, ao concluir uma jogada de ataque da Polícia em que a defesa portista se mostrou muito perdulária. Com duas derrotas, duas vitórias e um empate, o Futebol Clube do Porto mantém-se provisoriamente no terceiro lugar do Grupo A da Bolinha com sete pontos.

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Concurso Público Prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto Nos termos previstos no artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Agosto de 2013, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para a prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das seguintes instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto, durante o período de 01 de Dezembro de 2013 a 30 de Novembro de 2015: (1) Relvados: a) Relvado do campo de futebol do Centro Desportivo Lin Fong; b) Relvados do campo de futebol e do Quintal Desportivo (relvados da zona de aquecimento e do campo de futebol em miniatura) do Centro Desportivo Olímpico; c) Quintal Desportivo (relvado da zona de lançamento/campo de futebol em miniatura) do Centro Desportivo Olímpico; d) Relvado do campo de futebol/atletismo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. (2) Zonas verdes: a) Centro Desportivo Lin Fong; b) Centro Desportivo Tamagnini Barbosa; c) Estádio do Centro Desportivo Olímpico; d) Quintal Desportivo do Centro Desportivo Olímpico; e) Piscina do Centro Desportivo Olímpico; f) Centro Internacional de Tiro; g) Centro de Bowling e Academia de Ténis; h) Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau; i) Kartódromo de Coloane; j) Centro Náutico de Hác-Sá. A partir da data da publicação do presente anúncio, os interessados poderão dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento da importância de $ 500,00 (quinhentas) patacas ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no Download ficheiro da página electrónica: www.sport.gov.mo. Os interessados deverão comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para tomar conhecimento dos eventuais esclarecimentos adicionais. O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 16 de Outubro de 2013, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $ 280.000,00 (duzentas e oitenta mil) patacas. Caso o concorrente optar pela garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM e à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo ou efectuar um depósito em numerário ou em cheque na mesma quantia, na Divisão Administrativa e Financeira na sede do Instituto do Desporto. O acto público de abertura das propostas do concurso terá lugar no dia 17 de Outubro de 2013, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Bloco 1, 4.o andar. As propostas são válidas durante 90 dias a contar da data da sua abertura. Instituto do Desporto, aos 18 de Setembro de 2013. O Presidente substituto do Instituto, José Tavares.

FUTILIDADES

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

TEMPO

POUCO

NUBLADO

[TELE]VISÃO TDM 13:00 13:30 14:30 18:00 19:00 19:30 20:30 21:00 21:30 22:00 23:00 23:30 23:45 00:45 01:15

TDM News - Repetição Telejornal + 360° (Diferido) RTPi DIRECTO Caminho das Índias (Repetição) TDM Entrevista (Repetição) Vingança Telejornal Linha da Frente Memória Chinesa Caminho das Índias TDM News Resumo Liga dos Campeões A Guerra Telejornal (Repetição) RTPi DIRECTO

RTPi 82 14:00 14:35 15:05 15:30 16:00 17:00 17:15 18:15 19:10 20:00 21:15 22:05 22:35

Telejornal Madeira Bisofera Portugal Tal & Qual Correspondentes Bom Dia Portugal Surf Report Verão Cá Dentro O Teu Olhar (Telenovela) Engenho e Obra: Engenharia em Portugal no Século XX Jornal da Tarde O Preço Certo Alta Pressão Portugal no Coração

MIN

26

MAX

31 - STAR Sports 13:00 The Football Review 2012 - 13 13:30 Golf Focus 2013 14:00 SBK Superbike World Championship 2013 - Race 1 & 2 16:00 Max Power 2013 16:55 AFC Cup 2013 Quarterfinal, Leg 1 18:55 (LIVE) AFC Champions League 2013 Buriram United vs. Esteghlal 21:00 Smash 2013 21:30 (LIVE) Score Tonight 2013 22:00 Mobil 1 The Grid 2013 22:30 Smash 2013 23:00 Planet Speed 2013/14 23:10 (LIVE) AFC Champions League 2013 Lekhwiya vs. Guangzhou Evergrande 01:10 (LIVE) AFC Champions League 2013 Al Shabab vs. Kashiwa Reysol 40 - FOX Movies 11:30 Moby Dick 13:05 Beat The World 14:40 Shanghai Noon 16:30 Perfect Stranger 18:20 Wreck-It Ralph 20:05 True Justice 21:00 Alvin And The Chipmunks 22:30 The Expendables 2 00:20 Fantastic Four 41 - HBO 12:50 Priest 14:20 An American Tail Fievel Goes West 15:35 Changing Lanes 17:15 Moneyball 19:30 Source Code 21:00 Pirates Of The Caribbean 23:15 Anonymous 42 - Cinemax 12:15 True Crime 14:20 China Moon 16:00 Winning 18:05 Batman: Gotham Knight 19:45 Maverick 22:00 Ghost Rider: Spirit Of Vengeance 23:35 Children Of The Night

HUM

60-80%

•

EURO

] C I N E M A

[ SALA 1

30 - FOX Sports 13:00 AFC Cup 2013 Quarterfinal, Leg 1 15:00 KIA World Extreme Games 2013 - Highlights 16:00 BMW Championship 16:55 (Delay) 34th America’s Cup - Race 13 & 14 17:55 (LIVE) FOX SPORTS Central 18:25 (LIVE) AFC Champions League 2013 FC Seoul vs. Al Ahli 20:30 FOX SPORTS Central 21:00 BMW Championship 22:00 FOX SPORTS Central 22:30 The Football Review 2012 - 13 23:00 Liga Bbva 2013/14 Real Betis Vs Valencia Hlts 23:30 Dutch Eredivisie 2013/14 Highlights

31

RIDDICK [C]

Um filme de: David Twohy Com: Vin Diesel, Kerl Urban, Katee Sackoff, Jordi Mollà 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

Com: Bruce Willis, John Malkovich, Mary-Louise Parker, Helen Mirren 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 3

SALA 2

RED 2 [B]

Um filme de: Dean Parisot

2 GUNS [C]

Um filme de: Baltasar Kormakur Com: Denzel Washington, Mark Wahlberg,

10.6

BAHT

0.2

YUAN

17

1.3

Cineteatro Paula Patoon 14.00, 15.50, 19.30, 21.30

A FIG [B]

FALADO EM CANTONÊS LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Vincent Chui Com: Jenny Li, Eliz Lao, Lo Chun Yip, Carson Chung 17.45

M A C A U [ S Ã ] A S S A D O CONTÁGIO

Foto: Carlos Morais José

POR MIM FALO

Pu Yi

Eu daria um bom deputado

• Socorro! O Hoje Macau está a ficar contagiado! Esta coisa de sermos um jornal “pertencioso” é algo que todos sabiam. Já que “pretensíamos” a esta longa lista de produtores de calinadas é que é novidade. Pobre Língua Portuguesa que, mesmo os que te deviam proteger, tão vilmente te ofendem...

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA O IMPERADOR DAS MENTIRAS • Steve Sem-Sandberg “O Imperador das Mentiras” é um romance sobre o gueto judaico que foi criado pelos nazis na cidade polaca de Lodz. É a história de Mordechai Chaim Rumkowski, o chefe judeu deste campo nomeado pelos nazis, e do seu ambíguo e obscuro papel no extermínio dos judeus polacos. Ao mesmo tempo, descreve a vida na cidade selada, fala da disciplina mortal, do terrível trabalho escravo, da fome e das inúteis tentativas de fuga, mas também da arte da sobrevivência e da notável vontade do homem em viver. Um comovente romance sobre o sofrimento e a extrema maldade, transformado com o talento de Sem-Sandberg num irresistível trabalho de ficção, arrebatador da primeira à última página. Ao mostrar o que o romance pode explicar do Holocausto, o autor apresenta-se como herdeiro de outra forma de cumprir o dever de lembrar: ele não é uma testemunha, mas é um passador. Sem testemunhas a história perde o seu sentido; sem passadores, ela apaga-se. O ROMANCISTA INGÉNUO E O SENTIMENTAL • Orhan Pamuk Orhan Pamuk inspirou-se no ensaio de Schiller Sobre a Poesia Ingénua e a Sentimental como tema para abordar múltiplas questões ligadas ao romance. Em O Romancista Ingénuo e o Sentimental, obra subtil e pessoal, Orhan Pamuk fascina-nos com a liberdade com que se move entre a cultura oriental e a ocidental ao falar-nos da sua própria experiência como autor e leitor dos romancistas que o apaixonaram e influenciaram, expondo as misteriosas ligações entre autor e leitor. RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

Se eu fosse deputado a minha lista ia chamar-se “Boas Festas”. Tudo só para que pudesse, ao fazer a campanha, dizer às pessoas para fazerem “votos de Boas Festas”. Isto seria muito mais subtil do que dizer, directamente, para votarem em mim. Estou arrependido de não ter participado na campanha. Até porque sei todos os truques. Por exemplo, ouvi dizer que houve deputados que perderam porque apertam a camisa até ao pescoço. Eu nunca iria perder por isto. Ando nu a maior parte do tempo. No que diz respeito a rebeldias, eu não iria interferir com mesas de voto, como alguns fizeram. Gosto de coisas calmas, sou demasiado preguiçoso para estar a ir mandar vir. Aliás, é exactamente isso que faria de mim um bom deputado. Por tudo o que vejo na Assembleia Legislativa, a minha pança e preguicite aguda é do melhor que há para ser deputado. Chegar lá, sentar-me e não dizer nada? Ninguém melhor que eu, além de alguns deputados nomeados e indirectos claro, para fazer isso. Eu daria um bom deputado. De promessas sei eu. Eu prometo que não arranho mais pernas e nunca o faço. Eu prometo que não esfio o papel higiénico e nunca o cumpro. Querem alguém melhor para não cumprir promessas? Depois também faria o que muitos dos deputados eleitos fizeram: dar comida grátis. Ora bem, com a quantidade de latinhas que tenho para aqui arrumadas, não me importava nada. Era sardinhas para toda a gente. E depois, claro que não podia faltar, tenho a mesma qualidade de deputados da AL: mio quando não é preciso, calo-me e escondo-me quando alguém precisa de mim, fujo das câmaras de televisão quando cá vem a TDM e adoro o cheirinho do dinheiro.

OPINIÃO

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

Na despedida de um amigo

E

José Luís Peixoto in Visão

STAVA demasiado calor naquele hotel sem ar condicionado. Numa cidade pequena do interior da Rondónia, num extremo do vasto Brasil, depois de milhares de quilómetros, depois de estradas intermináveis, depois de paisagens intermináveis, arrumado à fronteira com a Bolívia, eu mantinha um sono ligeiro, destapado, agitado, desconfortável. Quando o telefone tocou, eu não sabia que horas eram. Eram cinco e meia da manhã. No auscultador, a milhares de quilómetros, uma voz deu-me a notícia que o meu amigo tinha morrido. Só despertei realmente depois de entender essas palavras. Foi como se faltasse um segundo ao tempo. Vesti umas calças e saí do quarto. Descalço e em tronco nu, dei passos no corredor sem saber para onde ia. Levantava-se um amarelo muito grosso sobre os telhados da cidade, a manhã começava a nascer devagar. Eu tinha um bom posto para assistir a essa vaga de claridade porque, no fim do corredor, cheguei a uma varanda aberta sobre as casas baixas, as ruas paralelas, perpendiculares, de terra vermelha, varridas, com árvores enormes, folhas e pássaros, pés centenários de manga. O céu era grande e existia por cima de tudo isso. Foi nesse silêncio que consegui pensar no que tinha acontecido. Então, telefonei à Ana, mulher do meu amigo, viúva, minha amiga também. O telefone a chamar: uma nota sustentada, repetida, estridente. Não foi a Ana que atendeu, foi uma voz séria. Pronunciei o meu nome, perguntei se podia falar com ela e passaram-ma. Estava a chorar. Disse-lhe aquilo que consegui. Quando desliguei, as lágrimas eram quentes e desacertadas de tudo o que tinha diante de mim. Sem pressa, avançavam bicicletas ao longo das ruas da cidade. Ao ritmo de pedaladas demoradas, escutava-se o rolar das rodas de borracha na terra lisa, às vezes a resvalarem muito ligeiramente. Sentados no selim dessas bicicletas iam rapazes e raparigas de uniforme. Dirigiam-se para mais um dia de liceu. Com frequência, passavam aos pares, duas bicicletas lado a lado, rapazes

BARSE MILLER, ACENANDO E DESEJANDO BOA SORTE

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Não me lembro de melhor lugar para nos despedirmos. Nesse dia, o Urbano sorriu muito e fadigou-se de tanto entusiasmo. Foi um dia bom de calças passadas a ferro, raparigas de saia, meias brancas, cabelos presos com um laço, a rirem-se despreocupadas. A Ana estava no Hospital dos Capuchos, em Lisboa, rodeada pela falta de sentido da morte. Eu era ainda capaz de distinguir o eco do choro, o peso das palavras que tinha usado. Mas, mais do que essa impressão, eu era capaz de imaginá-la com toda a nitidez, naquele preciso momento, no hospital, rodeada. Das primeiras vezes que fui a casa do Urbano, lembro-me de um armário enorme, de madeira maciça, trabalhada, que estava na sala. No interior, guardava pilhas de livros seus sem organização. Quando se estendia a mão, tanto se podia agarrar um volume português, com décadas, como podia tratar-se de um tradução búlgara, húngara, romena de um livro seu que nem ele próprio conseguia identificar. Ao longo dos anos, subi muitas vezes as escadas de madeira desse prédio. Cruzava-me curioso com os casais que saiam da pensão e, quando tocava à campainha, escutava os passos cada vez mais lentos do Urbano a atravessar o longo corredor e, depois, a sua voz através da porta, antes de abrir.

Quando morre um amigo, sente-se o fim de uma época. Nesse momento, a pele irreversível do passado ganha uma realidade objectiva, absoluta. Como uma pedra atirada às águas da barragem, a afundar-se no líquido, no fresco e na escuridão. E, de repente, o tempo, a idade, o tamanho de uma vida: assuntos que o Urbano conhecia bem. A última vez que estivemos juntos foi há alguns meses, na livraria Barata, na Avenida de Roma. Tive sorte. Ao apresentar-lhe o seu último livro, pude sentir a ilusão de devolver-lhe um pequeno grão da infinita generosidade que sempre colocou nas centenas de livros que apresentou. Além disso, foi numa livraria. Não me lembro de melhor lugar para nos despedirmos. Nesse dia, o Urbano sorriu muito e fadigou-se de tanto entusiasmo. Foi um dia bom. Tivemos esse dia. Tivemos as nossas conversas, eu a conduzir, ele a falar-me de outros mundos e de outros tempos, tivemos os nossos filhos pequenos a brincarem diante de nós, tivemos os livros, as aulas na universidade, algumas viagens, Paris, Madrid, e os abraços. Tivemos os abraços.

opinião 19

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

Ricardo Pinho

disse-me um passarinho...

twitter.com/ricardo

O amor entre dois falhados é provavelmente o mais sincero.

A Geração Rasca e os Velhos in Público

“ Geração Rasca” tem vinte anos. Manuela Ferreira Leite, ministra da Educação, avançara com a imposição de uma prova global no 10.º ano e a eterna questão das propinas. Teve a oposição da academia de estudantes que se manifestaram em Lisboa, em enorme protesto com várias centenas de milhares de alunos. Desprezaram o respeitinho devido ao poder, excederam-se na linguagem, noutras exibições menos elegantes. Dos tenros traseiros! Desmandos da juventude! Vicente Jorge Silva é um bom jornalista. Considero eu. Num editorial do PÚBLICO desancou-os: Geração Rasca. Cometeu aquele desvio fatal das generalizações. As gerações de jovens, adultos e velhos não são rascas. Em todas as gerações, há bolsas de rascas. É diferente... Na Assembleia da República, Pedro Passos Coelho (PPC) ergueu a voz, corajoso que era, em defesa da bolsa rasca que bem lhe cabia e ora melhor lhe cabe. PPC representava essa bolsa. Dela dependia a sua vida política e não só. Como a história o demonstra. Enformado por aquelas “teorias” do Estado que recebera no ninho da Jota laranja e das universidades de verão que, como é sabido, uma e outra, são escolas de ensino superior para futuros lugares nas empresas públicas e privadas. No Estado. Nas Jotas laranja e nas de todas as cores. A “Geração Rasca” é também um produto da geração adulta e velha de hoje: os facilitismos oferecidos, o fomento negligente de irresponsabilidades, as passagens administrativas, o paternalismo. A cedência à ausência de valores. Uma geração hoje “velha” que prescindiu de transmitir à geração, ontem, jovem os princípios da liberdade responsável. É desse “sítio bolseiro” que brotou o poder de hoje. Os Jotas laranja de então são hoje membros do Governo do país. Sem regras, sem princípios e sem moral. Que não tinham. Nem beberam na Jota.

A ausência de ética, de moral, de princípios gera, consequentemente, comportamentos políticos da mesma natureza: sem moral e sem ética. Alimenta e pratica a mentira, a manipulação, o golpe, as jogadas de interesses. Um desrespeito profundo pela Lei. Eles são a lei. Para eles, lei é não haver lei. Mudam-na da noite para o dia, ao sabor dos seus interesses e dos interesses dos seus. Supõem viver no Faroeste! Escolheram como alvo da sua atrofia e indigência mentais, aqueles que, há vinte anos, os suportaram, os velhos! O à-vontade quase orgásmico com que se ouve um (uns) rapazinho(s), com ar palerma(s) e convicto(s), falar de despedimentos na função pública, de machadadas nas reformas dos velhos que os sustentaram

O à-vontade quase orgásmico com que se ouve um (uns) rapazinho(s), com ar palerma(s) e convicto(s), falar de despedimentos na função pública, de machadadas nas reformas dos velhos que os sustentaram é uma coisa obscena e que exige resposta violenta dos velhos

*Procurador-geral-adjunto da República Portuguesa

REMBRANDT, DOIS VELHOS DISCUTINDO

A

Alberto Pinto Nogueira*

é uma coisa obscena e que exige resposta violenta dos velhos. Uns meninos fazem de governo de um estado, não do Estado. Um governo de mancebos que se demite hoje, é governo amanhã! E que, com brincadeiras de sai e entra, delapida, em juros da dívida, mais uns milhões do Estado. Enterram mil milhões e mais mil milhões a empanzinar bancos, swaps, parcerias. Têm a desfaçatez de “poupar” com o dinheiro dos outros, com o dinheiro das reformas dos velhos! Para cobrir o défice que eles e amigos contraíram! A pretexto do “perigo sistémico” dos primeiros responsáveis da crise, o poder financeiro, desinteressam-se pela pobreza e miséria do povo. Este paga a crise, também com reformas. Deixem os velhos em paz, na sua paciência de velhos. Aos quarenta e tal anos de trabalho a sério, falem de cortes nas reformas. Nas vossas. Vicente Jorge Silva bem sabia o que escrevia.

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor Gonçalo Lobo Pinheiro Redacção Andreia Sofia Silva; Cecilia Lin; Joana de Freitas; José C. Mendes; Rita Marques Ramos; Zhou Xuefei [estagiária] Colaboradores Amélia Vieira; Ana Cristina Alves; António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Arnaldo Gonçalves; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Gonçalo Alvim; Helder Fernando; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia António Falcão, Gonçalo Lobo Pinheiro; Tiago Alcântara; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

hoje macau quarta-feira 18.9.2013

Concluída a operação para endireitar o navio Costa Concordia

cartoon

EUA Presidente decreta quatro dias de luto nacional

por Stephff

Eram 3h20 da madrugada, em Lisboa, quando finalmente o navio Costa Concordia atingiu a posição vertical. Foram necessárias 19 horas, mais sete do que o esperado, para içar o paquete de 290 metros de comprimento e mais de 114 mil toneladas de peso, encalhado ao lago da Ilha de Giglio há 20 meses. Esta operação tinha prevista a duração de 12 horas, mas o agravamento das condições meteorológicas levou a que os 500 técnicos precisassem de mais sete horas para concluir o trabalho. Este processo terá custado de seis mil milhões de patacas. O passo seguinte será agora rebocar o navio para terra para ser desmantelado. O navio encalhado a 13 de Janeiro de 2012, causou a morte a 30 pessoas, estando duas ainda desaparecidas.

Toque de entrada e saída em colégio ao som de bandas rock

É com estilo que os alunos de um colégio da cidade de Kavarna vão passar a entrar e a sair das aulas. Tudo porque foi decidido que os toques de entrada e de saída da sala de aulas terão sons de bandas rock. Sim, leu bem, músicas icónicas como Thunderstruck ou Touch Too Much, dos AC/DC, vão indicar aos estudantes as horas de entrada e saída das aulas. O anúncio foi feito pelo presidente da câmara de Kavarna, Tsonko Tsonev, citado pela agência EFE: «Ao longo de 40 segundos, anunciando respectivamente o início ou o fim da aula, em vez toques normais vão soar interpretações de grupos célebres do mundo do rock.» Para não se tornar rotineiro, as músicas vão rodar. Previstos estão temas dos AC/DC, em Setembro, mas em Outubro ouvir-se-ão nos corredores na escola temas dos Black Sabbath ou Rainbow.

Excedente comercial da zona euro continua a subir

A zona euro registou um excedente no comércio internacional de bens de 182 mil milhões de patacas em Julho, acima dos 139 mil milhões verificados em período homólogo de 2012, informa o Eurostat. Este relatório que refere estimativas do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, acrescenta que há um excedente comercial na zona euro na comparação entre Junho de 2013 e Junho de 2012 (165 mil milhões de patacas contra 128 mil milhões, respectivamente). Já as exportações baixaram em Julho deste ano 1,6% e as importações 0,1%, face ao mês anterior.

15.ª FASE DO FÓRUM MÉDICO INTERNACIONAL EM MACAU

Discussão luso-chinesa A

15.ª fase do Fórum Médico Internacional Sino-Luso vai realizar-se em Macau, entre sexta-feira e domingo, dedicada ao tema “Cuidados cirúrgicos avançados por meio de inovações, educação e liderança”, anunciou hoje a organização. No sábado, o vice-ministro da Comissão de Planeamento Familiar e Saúde Nacional da China, Chen Xiaohong, participa no evento para assistir à assinatura de um acordo de cooperação entre o Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos na área da Saúde, sob dependência do Ministério da

Saúde chinês, e a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. “Partilhamos vários interesses e práticas e vamos trabalhar em conjunto no desenvolvimento de planos integrados para programas de formação na área da saúde”, disse o reitor da Faculdade de Ciências da Saúde de Macau, Manson Fok, que é também presidente do Fórum Médico Internacional Sino-Luso, citado em comunicado. O vice-director do Ministério da Saúde da China, Zhang Junhua, salientou, citado na mesma nota, que o Governo chinês “reconhece a importância da formação de alta qualidade, já que está directamente relacionada com

melhores resultados no tratamento e sobrevivência de pacientes” e que, por isso, “valoriza esta oportunidade de colaboração” com aquela instituição de ensino superior de Macau. Depois da assinatura do acordo terá lugar um painel de discussão interdisciplinar com a participação de especialistas, entre os quais o editor da Revista Portuguesa de Cirurgia, Vítor Manuel Ribeiro, e académicos de universidades como a de Pequim e a Royal College of Surgeons de Edimburgo. O evento terá lugar no hotel-casino MGM Macau e contará ainda com uma apresentação do presidente da norte-americana Kinex Pharmaceuticals, Johnson Lau, sobre o tema “Caminho para o desenvolvimento de um ‘hub’ biotecnológico de sucesso em Macau”. - Lusa

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decretou quatro dias de luto pelo tiroteio ocorrido esta segunda-feira nas instalações da Marinha americana em Washington, em que morreram 13 pessoas, entre elas o autor dos disparos. As bandeiras vão ser colocadas a meia haste em todos os edifícios e locais públicos, bem como nas bases militares e navais, embaixadas, consulados e delegações diplomáticas até dia 20 de Setembro. Obama lamentou mais um tiroteio e pediu responsabilidades, apesar de, aparentemente, o autor solitário dos disparos, abatido pela polícia, ter actuado sozinho. «Estamos mais uma vez perante um tiroteio de grande dimensão. Hoje foi num estabelecimento militar da nossa capital, que teve como alvo militares e civis, homens e mulheres que faziam o seu trabalho para nos proteger. São patriotas, conhecem o perigo, mas hoje foram confrontados com uma violência inimaginável, que não esperavam encontrar aqui», analisou. «Disse claramente à minha equipa que quero um inquérito para que aquele ou aqueles que cometeram este ato cobarde prestem contas», acrescentou. Aaron Alexis, o atirador, tinha sido contratado pela Marinha e trabalhava na área das tecnologias de informação. Antes, serviu a marinha entre 2007 e 2011.

Juros da dívida ainda acima dos 7,2% mas a descer

Os juros da dívida soberana de Portugal estavam esta terça-feira a descer em todos os prazos em relação a segunda-feira, mas ainda acima dos 7,2 por cento no prazo maior. Os juros a dez anos estavam a ser negociados a 7,231%, depois de terem fechado a 7,259% na segunda-feira, sendo o sétimo dia consecutivo acima dos sete por cento.

Fukushima despejou água tóxica no mar devido a tufão

A empresa operadora da central nuclear de Fukushima informou esta terça-feira que despejou no mar 1130 toneladas de água com baixos índices de radioactividade diante devido a receios de que a passagem do tufão Man-yi, com fortes chuvas, aumentasse a acumulação de líquido. A Tepco despejou ontem no Oceano Pacífico aproximadamente 8,85 milhões de becquerels de água contaminada, que se acumulou nos tanques de armazenamento da central, informou. Segundo a empresa, a água, que conta tem substâncias como o estrôncio, tem índices radioactivos inferiores ao limite permitido.