Hoje Macau 17 AGO 2018 #4115

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SEXTA-FEIRA 17 DE AGOSTO DE 2018 • ANO XVII • Nº4116

FORÇAS HOSTIS NA SOMBRA

MORADIA INDUSTRIAL PÁGINA 7

DSEJ

CONVERSAS DA OUTRA SENHORA ÚLTIMA

hojemacau

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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PÁGINA 4

TNR

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SEGURANÇA NACIONAL

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DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

Os homens do Chefe Sulu Sou caracterizou os deputados nomeados como uma “sequela nociva” da Administração portuguesa. Estes legisladores surgiram em 1977 no mandato do Governador Garcia Leandro. A história dos deputados nomeados sofreu avanços e recuos, num contexto de pós 25 de Abril e de negociação da transferência de soberania, enquanto a comunidade chinesa ganhava influência. GRANDE PLANO

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17.8.2018 sexta-feira

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Esta semana Sulu Sou pediu o fim dos deputados nomeados por considerar que representam uma “sequela nociva” da Administração portuguesa. As primeiras

nomeações

aconteceram em 1977, durante a Administração por Garcia Leandro. Analistas lembram que a continuação destes deputados, após 1999, teve o consentimento da comunidade chinesa e que a possibilidade de os eliminar nem sequer foi abordada nas negociações para a transferência

ERA UMA VEZ A composição da Assembleia Legislativa (AL), como a conhecemos hoje, com deputados eleitos pela via directa e indirecta, e nomeados pelo chefe de Governo, teve início com a adopção do Estatuto Orgânico de Macau (EOM) em 1976. Na altura, o general Garcia Leandro era Governador do território. A possibilidade de eliminar a figura do deputado nomeado após a transferência de soberania de Macau para a China não foi sequer discutida nas reuniões do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, conforme recorda o académico Arnaldo Gonçalves, que foi assessor do lado português. “Estive no Grupo de Ligação até 1997 e penso que uma vez foi sugerida a hipótese [de acabar com os deputados nomeados após 1999], mas os chineses disseram que não era um ponto importante entre a China e Portugal e nem aceitaram que fosse discutido. Na estratégia portuguesa isso não tinha muito interesse”, explicou ao HM. “Macau não tem partidos políticos, tem associações políticas que, ou já estão constituídas, ou se constituem para efeitos das eleições. No caso de Macau, aquando da assinatura da Declaração Conjunta, a questão da evolução

democrática não foi considerada uma prioridade”, acrescentou Arnaldo Gonçalves. O tema da redução, ou mesmo eliminação, dos deputados nomeados não é nova, mas voltou a ser frisada esta semana em plenário da AL pelo deputado Sulu Sou. Este argumentou que, o facto de alguns deputados continuarem a ser nomeados pelo Chefe do Executivo após 1999 é uma “sequela nociva” dos tempos da Administração portuguesa. O pró-democrata defendeu que “a injustiça destas sequelas da colonização persiste” e que a “Administração portuguesa deixou alguns sistemas políticos ‘nocivos’ e injustos”. “Um dos meios para evitar que a comunidade chinesa fiscalizasse e controlasse o Governo colonial era o regime de nomeação dos deputados à AL pelo Governador, protegendo assim os interesses instalados da metrópole”, adiantou o deputado no plenário. Para Jorge Fão, que foi deputado eleito pela via directa, não se deve apontar o dedo aos portugueses. “Não acredito que o sistema criado pela Administração portuguesa não tenha sido resultado da consulta aos representantes da comunidade chinesa em Macau.” Defensor convicto do trabalho de Garcia Leandro, que adminis-

HISTÓRIA DOS DEPUTADOS NOMEADOS

Lembrando que “a China disse [nos anos 80] que a Assembleia será, no futuro, maioritariamente eleita”, Carlos D’Assumpção acabaria por admitir que o modelo que hoje conhecemos da AL seria o mais ajustável a Macau

trou Macau entre 1974 e 1979, Jorge Fão recorda que chegaram mesmo a ser criados incentivos para que, no pós-25 de Abril, a comunidade chinesa pudesse ser mais activa politicamente. “Foi nos anos 80 que os chineses se começaram a recensear e a mostrar interesse nos assuntos políticos de Macau. Houve vários incentivos. Essa reformulação teve, naturalmente, a aprovação da China através dos seus representantes, tal como o senhor Ho Yin e Ma Man Kei.” À época, o pai do ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, e o empresário Ma Man Kei, avô do actual deputado nomeado Ma Chi Seng, eram dois

dos mais importantes representantes da comunidade chinesa junto dos portugueses. Para Jorge Fão, “poderia haver quem não concordasse com a existência de deputados nomeados, mas aquilo foi criado para haver um certo equilíbrio. Isto foi feito, e até bem feito, naqueles tempos. Talvez agora esteja um pouco ultrapassado”, apontou.

NEGOCIAÇÕES DIFÍCEIS

No livro “Macau nos anos da revolução portuguesa: 1974-1979”, Garcia Leandro explica que, aquando da elaboração do EOM, a ideia era que todo o hemiciclo fosse eleito pela via directa. Mas depressa chegou à conclusão de que seria “um grave erro, que denotava falta de conhecimento local”. Isto porque, no território, “não existiam hábitos de participação política”, pelo que era necessário “negociar a composição da AL”. E houve, de facto, diálogos com a comunidade chinesa em prol de uma maior participação. “Não foram simples as negociações com os representantes da comunidade chinesa, com vista ao modo de representação na futura Assembleia. Os nossos interlocutores não previam uma participação muito numerosa no sufrágio directo, além de não desejarem que a co-

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EM MACAU munidade chinesa pudesse vir a ter a maioria dos deputados”, recorda Garcia Leandro no livro. Houve, nesse sentido, “necessidade de congregar esforços dos residentes mais conhecedores da comunidade chinesa para encontrar a solução mais adequada à sua inserção na futura Assembleia”. Depressa se percebeu que “a solução possível seria a opção por um determinado número de lugares eleitos por sufrágio directo (essencialmente destinados aos portugueses), enquanto que por sufrágio indirecto ou orgânico as diferentes associações de interesses existentes se fariam representar na Assembleia (maioritariamente por deputados chineses)”. A nomeação de deputados acabou por ser uma medida adoptada para permitir a “participação de mulheres, de cidadãos mais novos, de determinadas profissões, de gente colocada mais ao centro ou mesmo independentes de qualquer força política ou económica”. “Tornava-se necessário definir um terceiro bloco de deputados que preenchesse estas lacunas de representação. Concluiu-se que a solução passaria por este bloco de deputados ser nomeado pelo Governador, depois de conhecidos os resultados dos sufrágios directo e indirecto”, escreveu Garcia Leandro no livro.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, no livro “Carlos D’Assumpção – o homem, o jurista e o político”, também denotou que a comunidade chinesa não estava habituada a participar activamente na vida política. “A queda do regime em 25 de Abril de 1974 trouxe preocupações a muita gente em Macau, sendo que nem o regime anterior fomentava a participação da generalidade dos cidadãos na vida política, nem – verdade se diga – a maior parte das pessoas estivesse interessada em trocar a pacatez dos seus hábitos pelos custos e riscos de uma actividade política interventora.” Na mesma obra, o já falecido advogado Francisco Gonçalves Pereira recorda que o jurista macaense encontrou na “composição tripartida daAL” o “‘quantum’de flexibilidade que as particularidades do estatuto político de Macau impunham”. Nas palavras do causídico, Carlos D’Assumpção encontrou, através do sufrágio directo, “a legitimação, por via democrática, de uma liderança incontestável e assumida da comunidade macaense, fonte primeira de inspiração da tradição senatorial”. No que diz respeito ao sufrágio indirecto, o ex-presidente da AL “procurou encontrar, pela via neo-

“Foi nos anos 80 que os chineses se começaram a recensear e a mostrar interesse nos assuntos políticos de Macau. Houve vários incentivos. Essa reformulação teve, naturalmente, a aprovação da China através dos seus representantes.” JORGE FÃO EX-DEPUTADO

corporativa, um mecanismo e um espaço para acomodar os interesses próprios da comunidade chinesa e dos seus líderes históricos, à boa maneira dos que, em Macau e por vezes com prejuízo dos pruridos da corte, lançaram as bases do tão proclamado relacionamento plurissecular entre as duas comunidades”.

PROMESSA NÃO CUMPRIDA

No mesmo livro biográfico sobre Carlos D’Assumpção, é recordada uma entrevista dada pelo próprio em 1987, quando o EOM foi revisto, em que defende uma alternativa

ao actual modelo de composição da AL. “Mas há outra forma, sem ser a nomeação pelo Governador. É a chamada cooptação: os deputados eleitos pelas vias directa e indirecta juntam-se e escolhem os restantes... É uma fórmula que eu poderia defender.” Lembrando que “a China disse [nos anos 80] que a Assembleia será, no futuro, maioritariamente eleita”, D’Assumpção acabaria por admitir na mesma entrevista que o modelo que hoje conhecemos da AL seria o mais ajustável a Macau. “Sempre pensei que uma das fórmulas possíveis é a actual: deputados eleitos por sufrágio directo, outros por sufrágio indirecto e outros nomeados pelo Governador.” Essa promessa da China consta na Lei Básica, quando se afirma que “a AL é constituída por uma maioria de membros eleitos”. Arnaldo Gonçalves afirmou, no entanto, que uma alteração do número de deputados eleitos pela população não deverá acontecer nos próximos tempos. “É desejável, no sentido da evolução do sistema de representação, e se tudo corresse sobre os carris, o que não está a acontecer, que houvesse uma alteração da proporção dos deputados. Isto é, promover um significativo aumento dos deputados directos, uma redução dos deputados indirectos e, com

o tempo, o desaparecimento dos deputados nomeados. Verificamos que isso não é verdade e que a China não quer fazer essa alteração. É preciso que venha outra geração, e mesmo assim eu tenho dúvidas.” António Félix Pontes, que foi deputado nomeado por Vasco Rocha Vieira entre 1991 e 1997, não tem dúvidas de que, o ideal, seria esse redução ao longo dos tempos. “Em termos de uma democracia plena, eventualmente os deputados nomeados tenderão a diminuir, mas acho que ainda fazem falta, independentemente de quem lá estiver, para equilibrar e dar mais conhecimento à AL.” O economista e ex-administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau assume ser “um democrata”. Contudo, “devido à cultura das pessoas” e “às circunstâncias de cada país ou região”, defende a continuação dos nomeados. Ainda assim, “em termos de uma evolução da democracia é lógico que o número de deputados nomeados tende a diminuir ou a desaparecer, mais do que isto não posso dizer”. Félix Pontes não quis comentar o actual trabalho dos deputados nomeados, por já se encontrar afastado da política, mas recorda que, no seu tempo, “os nomeados trouxeram sempre uma mais valia nos trabalhos da AL”. “Toda a gente reconhecia isso. Penso que o deputado Sulu Sou deve estar enganado. Antes de fazer essas afirmações deveria ver os trabalhos que foram feitos no passado pelos deputados nomeados e verificar que nós representamos sempre uma mais valia e um equilíbrio em relação ao que se fazia na AL.” “Os deputados eleitos apreciavam sempre os deputados nomeados, fossem portugueses ou chineses. Penso que os deputados nomeados foram quase sempre portugueses mas também os restantes tinham a nacionalidade portuguesa”, recordou Félix Pontes. A primeira vez que a AL teve na sua composição deputados nomeados foi em 1977, após as eleições desse ano. Na altura, eram nomeados apenas cinco legisladores, hoje nomeiam-se sete. “Dentro da filosofia e da lógica que nortearam este processo, seriam nomeados dois deputados chineses e três portugueses.” Ho Yin, por ter prestado “grandes serviços em Macau” e por ser um “bom amigo dos portugueses” foi um dos chineses dos escolhidos, tal como Kwong Bin-Yun, “director de uma grande escola chinesa e pessoa muito respeitada e sem ligações ao poder económico”. Os portugueses escolhidos foram Anabela Ritchie, Ana Perez e Mário Figueira Isaac. Andreia Sofia Silva

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SEGURANÇA NACIONAL DEFENDIDA “CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO DE TOPO”

O exemplo vem de cima

“C

ONSTRUIR um sistema de organização de topo, implementar a segurança nacional” é o título do mais recente artigo publicado no portal oficial do gabinete do secretário para a Segurança. O texto foca as vantagens de estruturas de topo destinadas à gestão da segurança do Estado que existem noutras jurisdições, como China, Estados Unidos ou França, sinalizando uma aparente vontade de se adoptar um modelo semelhante em Macau. O artigo destaca que face à possibilidade de “alguns assuntos públicos especiais prejudiciais à segurança do Estado” “não serem eficientemente tratados”, à luz do modelo de estrutura administrativa, “alguns países já criaram uma estrutura de topo correspondente e destinada à gestão da segurança do Estado”, composta por chefes de Estado ou de Governo e oficiais de serviços relacionados”. Estes – sublinha – “prestam apoio aos dirigentes na tomada de decisão e organização de trabalhos e na coordenação de implementação de medidas entre diferentes serviços do Governo, para que todos possam desempenhar eficientemente as suas funções”. Assim, efectuam “uma gestão e trabalhos de execução que correspondam às finalidades das respectivas políticas adoptadas, contribuindo para a maior consolidação dos esforços com vista à eliminação conjunta dos riscos que os Estados enfrentam”, complementa o texto. Como exemplos de “estruturas de topo” existentes noutras juris-

TIAGO ALCÂNTARA

Um artigo publicado no portal do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sinaliza a possível criação de “um sistema de organização de topo” no âmbito da defesa da segurança do Estado. O artigo refere ainda que existem em Macau “forças hostis” que pretendem intervir contra a China

TRAMPOLIM DAS FORÇAS HOSTIS

dições são citados o Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o Conselho de Defesa e da Segurança Nacional de França e a Comissão de Segurança Nacional da China. “Macau, sendo uma Região Administrativa Especial da China, deve assumir a responsabilidade constitucional da salvaguarda da segurança nacional, bem como aperfeiçoar, de acordo com as mudanças decorrentes da situação da segurança nacional, os diplomas relativos ao regime jurídico da salvaguarda da segurança nacional”, diz o artigo datado de quarta-feira. Neste âmbito – argumenta

o documento – afigura-se “ainda importante construir um sistema de organização e mecanismo de funcionamento que visem a salvaguarda da segurança nacional”. “Tudo isto para garantir que a acção governativa possa obedecer, sob a coordenação de uma estrutura de topo, à segurança nacional e aos interesses fundamentais do Estado,

salvaguardando de uma forma adequada, legal e com eficácia a segurança do Estado em geral”, refere o gabinete do secretário para a Segurança. O artigo coloca ainda a tónica na ideia de que “a segurança do Estado não trata simplesmente dos assuntos públicos gerais”, apontando que, como consequência da globalização

“Existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

CASO SIN FONG GARDEN MAK SOI KUN LAMENTA ATRASO NA RESOLUÇÃO

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e da interdependência entre países, “um problema numa determinada área pode eventualmente constituir um problema geral de segurança nacional”, na medida em que o seu âmbito deixou de estar circunscrito às tradicionais áreas política e militar. O gabinete de Wong Sio Chak sustenta desde a entrada em vigor da lei relativa à defesa da segurança do Estado, há anos, que se registou “um rápido desenvolvimento no panorama internacional”, bem como na China, “com alterações marcantes ao nível da segurança interna”. “Além do separatismo e terrorismo, as ameaças de segurança enfrentadas pelo nosso país nas áreas da energia, das finanças e dos interesses estrangeiros estão a aumentar diariamente”, refere o documento, citando exemplos.

S deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting realizaram ontem uma conferência onde fizeram um balanço dos trabalhos do ano legislativo que está prestes a terminar. De acordo com o jornal Exmoo News, Mak Soi Kun lamenta que o caso do edifício Sin Fong Garden continue por resolver, seis anos depois do incidente. Como sugestão, Mak Soi

Kun defendeu mesmo que membros do Executivo deveriam trocar de casa com os moradores do prédio que está em risco de queda iminente, o que os obrigou a deixar o edifício. Relativamente à Lei de Terras, Mak Soi Kun lembrou que só o caso Pearl Horizon gerou mais de mil processos em tribunal, estando preocupado com a possibilidade de mais pessoas

recorrem à justiça, caso mais terrenos venham a ser recuperados pela Administração. Zheng Anting, o número dois de Mak Soi Kun no hemiciclo, continua a defender a inclusão de uma cláusula de imputação de responsabilidades na Lei de Terras, caso se verifique o não aproveitamento dos terrenos, ao invés de rever todo o diploma.

“Para além disso, a tendência da situação internacional é complicada e alguns países ocidentais começaram a preocupar-se e a resistir ao aumento gradual da força nacional geral e da influência internacional do nosso país”, sinaliza o gabinete do secretário para a Segurança, apontando que “existem forças hostis a aproveitar Macau como um trampolim para conduzir actividades de infiltração e intervenção” contra a China. Tal “faz com que os problemas de segurança do país e de Macau enfrentem muitos desafios”, realça. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, em Maio, que esperava concluir até ao final do ano ou início do próximo os diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado. Essa lei penal avulsa tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM, como traição à pátria, secessão ou sedição. No mesmo mês, Wong Sio Chak indicou que esperava concluir o documento de consulta sobre o Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações até Agosto. Já a lei antiterrorismo estava já pronta, aguardando consenso da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser submetida a consulta pública. Diana do Mar

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sexta-feira 17.8.2018

VIVA MACAU AGNES LAM INTERPELA O GOVERNO ACERCA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS

Em busca de clareza SOFIA MARGARIDA MOTA

É a vez de Agnes Lam pedir explicações ao Governo sobre os empréstimos concedidos à companhia aérea Viva Macau. A deputada quer ainda saber o número de cobranças duvidosas que o Executivo tem em mãos

ÁREAS MARÍTIMAS DEFINIDAS DIMENSÕES NO MAPA DA ORLA COSTEIRA DA RAEM

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depu tada Agnes Lam não está satisfeita com os esclarecimentos por parte do Executivo relativamente aos dinheiros concedidos à empresa de aviação Viva Macau. Em interpelação escrita, Lam exige que sejam divulgadas as razões que levaram o Governo a conceder um crédito tão avultado e irresponsável à operadora aérea. “Qual era a importância da Viva para merecer do Governo critérios tão indulgentes para a concessão dos empréstimos? No âmbito das políticas de desenvolvimento da indústria, qual foi a importância da Viva para o sector da aviação local? Qual seria, na altura, o impacto negativo do seu encerramento para o sector do turismo” questiona. Para Agnes Lam até se poderia entender a justificação do Executivo que referia que os empréstimos concedido à empresa foram “uma medida adaptada a uma situação de emergência, que aliás é pratica comum nas situações de deterioração do ambiente económico mundial”, diz. No entanto, esta situação não se aplica ao caso que se verificou em Macau visto que “este tipo de resgate ad hoc só se aplica às empresas com grande importância estratégica na estrutura industrial, ou às empresas de grande dimensão ou consideradas inabaláveis”, explica Lam.

ONDE VAI O DINHEIRO

Entretanto, a situação registada com a Viva Macau diz directa-

mente respeito à forma como são aplicados os fundos públicos, considera a deputada. Como tal, exige ao Executivo a divulgação do montante das dívidas de cobrança duvidosa em que os cofres públicos são credores. A deputada espera ainda que o caso da Viva Macau traga melhorias aos processos de empréstimos de fundos públicos e pretende que as medidas adoptadas sejam conhecidas. A definição de um regulamento para aperfeiçoar os procedimentos de apreciação e aprovação destes empréstimos é outra das solicitação de Agnes Lam. O objectivo é evitar que casos como a Viva Macau se repitam.

IMBRÓGLIOS VÁRIOS

A Direcção de Serviços de Economia, que tutela o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) fez vários empréstimos à Viva Macau através do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME), num total de 212 milhões de patacas. Como contrapartida, o principal accionista da empresa, a Eagle Airways, assinou cinco livranças, ou seja promessas de garantia em caso de incumpri-

“Este tipo de resgate ad hoc só se aplica às empresas com grande importância estratégica na estrutura industrial, ou às empresas de grande dimensão ou consideradas inabaláveis.” AGNES LAM DEPUTADA

mento, mas não deu “quaisquer coisas materiais ou bens como hipoteca ou garantia”. Em Abril de 2011, cerca de um ano depois da falência da Viva Macau, os tribunais de Macau autorizaram a penhora de 121 mil dólares norte americanos à empresa de Hong Kong. Porém, a decisão foi inútil, visto que não existe acordo de cooperação jurídica entre as regiões e a penhora não foi feita. Em alternativa, foram penhoradas as quotas sociais da Eagle Airways na Viva Macau. Contudo, nunca apareceu nenhum comprador para estes bens.

Por esta razão, a 6 de Junho, o tribunal decidiu suspender o pedido do FDIC para penhorar e vender os bens da empresa de Hong Kong, até serem identificados outros bens que possam pagar a dívida existente. A Direcção de Serviços de Economia explicou que os apoios foram concedidos num ambiente especial, depois da crise financeira de 2008 e que em 2015 foram revistos os procedimentos internos para evitar este tipo de situações. O caso foi, entretanto, reencaminhado para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, depois de ouvida a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, que “sugeriu ao Executivo uma revisão dos procedimentos” de concessão de créditos. Vários deputados já interpelaram o Governo acerca deste assunto e Sulu Sou e Pereira Coutinho propuseram um debate sobre o caso Viva Macau na Assembleia Legislativa que chumbou na votação. Sofia Margarida Mota

sofia.mota@hojemacau.com.mo

OI publicado esta quarta-feira, no Boletim Oficial, o “Mapa da Orla Costeira da RAEM” que determina que a orla costeira do território tem um comprimento total de 76.7 quilómetros. De acordo com o documento, a península de Macau tem um comprimento de 18.4 quilómetros e as Ilhas (Taipa, Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, e Coloane) têm um comprimento de 49.9 quilómetros. O mapa traça também as dimensões dos novos aterros urbanos e das estruturas ligadas à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que ainda estão em construção. A zona A tem um comprimento de 5.7 quilómetros, enquanto que a Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ilha Fronteiriça Artificial da ponte tem um comprimento de 2.7 quilómetros. O mesmo comunicado explica que “a maior parte da orla costeira de Macau pertence ao tipo de linha de costa artificial, ocupando aproximadamente 80,8 por cento do comprimento total da orla costeira, e localiza-se essencialmente na Península de Macau, na parte Norte e parte Sul da Ilha da Taipa”. Por sua vez, a “linha de costa arenosa localiza-se essencialmente na praia de Hac-Sá e na praia de Cheoc Van em Coloane, ocupando aproximadamente 3 por cento do comprimento total da orla costeira”. Já a “linha de costa rochosa localiza-se essencialmente na parte Sul e na parte Este da Ilha de Coloane, ocupando cerca de sete por cento do comprimento total da orla costeira”. A orla costeira “é um dos importantes recursos para o futuro desenvolvimento de Macau”, e o mapa “fornece importantes informações geográficas para a gestão das áreas marítimas e do limite terrestre”.

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17.8.2018 sexta-feira

DESASTRES IAS PREPARA PLATAFORMA ‘ONLINE’ PARA CONSULTA DE SERVIÇOS SOCIAIS Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem estar a preparar uma plataforma ‘online’, para consulta do público, relativa à abertura, suspensão e reabertura das instituições de serviços sociais. A medida surge no quadro dos trabalhos de prevenção e redução de desastres. Em comunicado, o organismo indica que existem

34 instituições de serviços sociais nas zonas baixas, com as quais reuniu para discutir a organização dos serviços e o mecanismo de comunicação e de coordenação durante a ocorrência de inundações. Ontem foi também apresentado um dos 16 centros de abrigo criados pelo Governo para responder a inundações nas zonas baixas da cidade.

Os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que trabalham e estudam no continente vão usufruir dos mesmos direitos que os naturais da China a partir do próximo dia 1 de Setembro. A medida divulgada ontem pelo Conselho de Estado pretende harmonizar a legislação das três regiões com o continente

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partir do próximo dia 1 de Setembro, os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan que vivem no continente há mais de seis meses vão ter direito a um cartão de residência. A informação divulgada ontem pelo Conselho de Estado garante que a medida vai dar mais direitos aos residentes das três regiões contempladas com a iniciativa. A medida está integrada na "Política de Pedidos de Autorização de Residência de Hong Kong, Macau e Taiwan" e foi divulgada pelo vice-ministro da Segurança Pública, Shi Jun, durante uma conferência de imprensa, de acordo com informação veiculada pelo South China Morning

Segundo o vice-presidente do IAS, Hon Wai, esses centros vão funcionar em situações de ‘storme surge’ (subida do nível da água) durante a passagem de tufões, mal haja uma ordem de evacuação urgente. Com capacidade para acolher mais de 24 mil pessoas, os centros, que já tinham sido anunciados, foram fruto de um inves-

timento de 3,5 milhões de patacas, segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Mais de 600 pessoas vão assegurar o funcionamento dos 16 centros de abrigo – que vão dispor bens essenciais, como água potável ou alimentos, e estar dotados de colchões ou equipamentos sanitários –, bem como dos quatro locais de concen-

tração para pessoas com necessidades especiais ou para evacuação de emergência. Em caso de evacuação, deficientes e idosos podem apanhar veículos específicos nos locais de encontro e deslocar-se ao Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, onde estão estabelecidas instalações sem barreiras. Para facilitar o acesso às instalações a pessoas de

diferentes nacionalidades, a sinalética está disponível em chinês, português e em inglês. A coordenação dos centros fica a cargo de um grupo de trabalho interdepartamental, constituído pelo IAS, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto do Desporto e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

TIAGO ALCÂNTARA

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LEGISLAÇÃO RESIDENTES DE MACAU, HONG KONG E TAIWAN COM DIREITO A RESIDÊNCIA NO CONTINENTE

Tu cá, tu lá Post. O governante destacou ainda o facto da política representar um avanço na promoção dos direitos dos residentes destas regiões que trabalham ou estudam na China Continental. O gabinete do porta-voz do Executivo de Macau refere que a medida “demonstra o carinho do Governo Central” pelos “compatriotas” das regiões abrangidas. De acordo com Shi Jun, os direitos que ficam ao alcance destas pessoas incluem o acesso à educação gratuita nos ensinos primário e secundário, ao emprego, ao sistema de saúde público, à assistência jurídica e aos fundos de habitação. Ter carta de condução e a possibilidade de ficar em hotéis que não aceitam

estrangeiros são outras vantagens contempladas pelo novo cartão de residência. Os que ainda não vivem no continente são livres de solicitar esta autorização de residência, a fim de usufruir dos benefícios da política acima mencionados. Já os que lá se encontram há mais de meio ano e que estejam legalmente empregados ou a estudar estão qualificados para receber o seu cartão de residente a partir de 1 de Setembro. Questionado sobre a diferença entre a Autorização de Residência e o salvo conduto que se encontra em vigor, o vice-presidente do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, explicou que o salvo

conduto serve apenas o propósito de viajar entre as RAE e o continente, sem contemplar qualquer direito adicional, refere a Macau NewsAgency.

REACÇÕES VAGAS

Em reacção à medida, o gabinete do Chefe do Executivo de Macau divulgou um comunicado no final do dia de ontem em que considera que a nova política vai beneficiar os residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. Já a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, citada pela RTHK, agradeceu a Pequim a medida que considera demonstrar a preocupação do presidente Xi Jinping para com os cidadãos de

O gabinete do porta-voz do Executivo de Macau refere que a medida “demonstra o carinho do Governo Central” pelos “compatriotas” das regiões abrangidas

Hong Kong. A governante acrescentou ainda que os cerca de 500 mil residentes de Hong Kong que vivem no continente e os mais de 15 mil estudantes vão beneficiar da igualdade de direitos. O Executivo liderado por Chui Sai On também reagiu congratulando-se com a medida que entende que “oferecerá ainda maiores benefícios para os estudantes de Macau”. Conforme a “Base de Dados dos Recursos Humanos Qualificados do Ensino Superior” (GAES), em 2016/2017 havia 8.336 alunos a estudarem no interior da China e registados no programa “Subsídios de Aquisição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior”. O gabinete do porta-voz do Governo apresentou “os mais sinceros agradecimentos pela rapidez com que o Governo Central respondeu às exigências dos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan, que se traduz numa maior conveniência de procura de emprego, estudo, viagem, viver e empreender na região da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau. Sofia Margarida Mota

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sexta-feira 17.8.2018

TRABALHO DSAL INVESTIGA ALOJAMENTO DE TRABALHADORES NÃO RESIDENTES EM EDIFÍCIO INDUSTRIAL

Fábrica, doce fábrica

Galgos Mulher do Chefe do Executivo nega interferência

A

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou ao HM estar a investigar um caso suspeito de alojamento de trabalhadores não residentes num edifício industrial, mas garantiu que não está relacionado com o sector do jogo. A resposta surge depois de recentemente o presidente da Sociedade Protectora dos Animais - Anima, Albano Martins, ter relatado que existem dormitórios de casinos em edifícios industriais. Segundo a DSAL, desde 2017 foram registados 19 casos relacionados com o alojamento dos trabalhadores não residentes, dos quais 14 foram tratados. De acordo com as informações facultadas pela DSAL, o direito a alojamento condigno de trabalhadores não residentes foi violado em dois casos por não estarem reunidas condições adequadas de habitabilidade. Os remanescentes cinco, incluindo o referente ao uso de um edifício industrial para alojamento, encontram-se sob investigação. “A DSAL vai continuar a monitorizar as situações com base nas suas competências”, acrescenta o organismo na mesma resposta escrita.

TECTO DIGNO

HOJE MACAU

Ao abrigo da lei, “os trabalhadores não residentes têm direito a alojamento condigno”, o qual “pode ser assegurado pelo empregador ou pela agência de emprego que tenha procedido ao recrutamento” ou “satisfeito em dinheiro”.

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Um caso suspeito de utilização de um prédio industrial para alojamento de trabalhadores não residentes está a ser investigado. As autoridades garantem não ter qualquer ligação ao sector do jogo

Winnie Fok, esposa do Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse ontem que não interferiu no caso de realojamento dos galgos do Canídromo. A esposa do Chefe do Executivo esclareceu este assunto na sequência da divulgação de informações que apontaram a existência de uma relação estreita entre Winnie Fok e a ANIMA, presidida por Albano Martins, o que terá influenciado o futuro dos galgos. De acordo com o jornal Ou Mun, Winnie Fok confessou que adoptou um cão da ANIMA, mas nunca contactou qualquer indivíduo da associação e nada disse sobre o futuro dos galgos do Canídromo. “Não sou membro do Governo. Por isso, não vou interferir nos seus trabalhos. A informação é falsa. Não sei de onde vem esta informação e não conheço a razão. Na verdade, acho que não conseguiria fazer nada disso [interferir no processo do Canídromo]”, adiantou.

Porto Interior Concluída concepção de obras contra inundações

Segundo a DSAL, desde 2017 foram registados 19 casos relacionados com o alojamento dos trabalhadores não residentes, dos quais 14 foram tratados.

Um despacho do Chefe do Executivo, de 2010, fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer. A título de exemplo, o espaço deve ter uma área útil média não inferior a 3,5 metros quadrados por trabalhador e dispor, no mínimo, de um cama individual por cada funcionário,

uma ventoinha em cada compartimento onde existam camas, uma casa-de-banho com chuveiro e uma máquina de lavar roupa por cada grupo constituído por um oito ou menos trabalhadores. A habitação deve estar dotada ainda de armários para objectos pessoais, de mesas para refeições ou frigoríficos e fogões em número e capacidade adequados ao número

de trabalhadores. Caso o direito ao alojamento seja assegurado por meio de pagamento em dinheiro, o montante a pagar mensalmente a cada trabalhador não residente não pode ser inferior a 500 patacas, de acordo com o mesmo despacho, que vigora desde Abril de 2010. Diana do Mar com J.S.F e V.N.

info@hojemacau.com.mo

A unidade de investigação científica incumbida pelo Governo para a concepção das obras contra inundações no Porto Interior concluiu esse processo, garantiu Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) ao deputado Zheng Anting. Cabe agora à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) dar seguimento ao processo e realizar o concurso público para a adjudicação da obra. Susana Wong adiantou também que as obras de construção de uma estação elevatória de águas pluviais do norte do Porto Interior vai começar no quarto trimestre deste ano.

CASINOS CHAN MENG KAM PONDERA CONCORRER A LICENÇA DE JOGO

C

HAN Meng Kam afirmou ao GGRAsia que “está a pensar” concorrer a uma licença de jogo quando for lançado o concurso público. O grupo Golden Dragon, detido pelo empresário, gere actualmente quatro casinos em hotéis, controlando aproximadamente 200 mesas de jogo. Três dos chamados casinos satélite são operados sob a bandeira da

SJM, enquanto outro por via da Melco Resorts. Os actuais contratos de concessão e de subconcessão de jogo expiram entre 2020 e 2022. Dado que a lei actual obriga à realização de um concurso público, analistas e até operadoras de jogo vêem como cenário mais provável a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM, por dois

anos, de modo a que todos terminem no mesmo ano para se lançar então o concurso público como dita a lei. Desconhece-se, no entanto, se a intenção do Governo passa por alargar o mercado de jogo a outras operadoras. Especialistas defendem que se esse não for o plano deve antes alterar-se a lei para eliminar essa obrigatoriedade.

Ao portal especializado em jogo, Chan Meng Kam falou ainda do hotel de duas estrelas que tem projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa, dando conta de que o edifício, de 24 andares, se encontra na “fase de preparação” e que não há nada ainda planeado relativamente à possibilidade de vir a ter jogo. D.M.

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17.8.2018 sexta-feira

Aniversário pa EXPOSIÇÃO “OPEN FUTURE” MARCA CELEBRAÇÃO DOS 15 ANOS DA CREATIVE MACAU

LIBERDADE GERAL

As categorias são livres e a exposição vai ter de tudo, até porque, "não fazia sentido limitar a abrangência dos trabalhos criativos numa altura como é a comemoração de um aniversário”, aponta Lúcia Lemos. Vão estar patentes trabalhos de fotografia, pintura, gravura, instalação etc. “O objectivo foi apelar à participação de todos sem qualquer impedimento, nem nas técnicas, nem nas categorias”, sublinha a responsável.

CAI GUO JIE

“A ideia é cada um dos pa da sua área de conforto ou este evento para apresenta DUARTE ESMERIZ

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M futuro em aberto e promissor, é o que a responsável pela Creative Macau, Lúcia Lemos, espera para a entidade que dirige e que celebra, por esta altura, uma data digna de ser assinalada. Esta abertura ao provir é o tema da exposição “Open Future” que assinala os 15 anos da associação que se dedica à divulgação dos artistas locais. “Vamos fazer os 15 anos e agora a questão que se coloca é o que é que há mais para fazer?” refere Lúcia Lemos ao HM . O futuro está em aberto e não vai ser parado, garante. "Estamos abertos para fazer mais coisas novas” acrescenta, apesar de, para já, ainda não haver planos definidos e que possam ser divulgados. “Precisamos de nos reorganizar, temos projectos pensados mas ainda estão muito no mundo das ideias. Continuamos a fazer o que temos feito, que é a divulgação dos criativos locais”, comenta. Para já, o foco está na exposição que celebra mais um aniversário da Creative Macau onde vão estar expostos o trabalho de 24 artistas locais. Dadas as limitações de espaço cada criador pode apresentar uma obra ou duas, se foram de pequena dimensão. "Se houver pessoas que tragam dois trabalhos pequenos que possam ser contabilizados como um na ocupação de espaço também o podem fazer", especifica. A maioria dos artistas já expôs naquele espaço. Ainda assim em “Open Future” vão acontecer três estreias: Luna Cheong, Cai Guo Jie e Vincent Cheang.

LUNA CHEONG

A Creative Macau vai comemorar 15 anos de existência com “Open Future”, uma exp apresentadas obras em diferentes meios realizadas pelos seus associados. A mostra co estar patente entre 28 de Agosto e 22 de Setembro

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sexta-feira 17.8.2018

ara todos

posição colectiva onde vão ser onta com 24 artistas locais e vai

FRANCISCO RICARTE

Lúcia Lemos explica que “a ideia é cada um dos participantes poder submeter o trabalho que entender, dentro da sua área de conforto ou pode mesmo experimentar outra abordagem e aproveitar este evento para apresentar novas experiências”. Para a também artista, esta abertura é especialmente útil para aqueles artistas que desenvolvem trabalhos profissionalmente em determinada área e aproveitam esta ocasião para "se atreverem a tentar coisas novas". O resultado é a apresentação de um conjunto de trabalhos "interessantes e que trazem algumas surpresas", referiu. O painel de criativos que vão participar na “Open Future” integra a própria Lúcia Lemos com a apresentação de uma gravura, Alexandre Marreiros, Francisco Ricarte, António Mil-Homens, Gordon Zheng, Luna Cheong, Arlinda Frota, Kay Zhang, m.chow, Benjamin Hodges, Lai Sio Kit, Mavin Zin, Cai Guo Jie, Lampo Leong, Noah Ng, Cristina Vinhas, Laura Che, Ricardo Meireles, Duarte Esmeriz, Li Li, Tong Chong, Fernando Simões, LoYuenYi, e Vincent Cheang.

BALANÇO EXCELENTE

VINCENT CHEANG

articipantes poder submeter o trabalho que entender, dentro u pode mesmo experimentar outra abordagem e aproveitar ar novas experiências.” LÚCIA LEMOS RESPONSÁVEL PELA CREATIVE MACAU

Dos 15 anos de trabalho da Creative, Lúcia Lemos faz um balanço muito positivo, e mesmo "excelente". “Temos conseguido fazer aquilo a que nos propusemos e encorajado os criativos que estão em início de carreira", diz. Ao mesmo tempo, a entidade tem promovido a partilha de conhecimento com a realização de formações artísticas, tanto técnicas como teóricas que são conduzidas por profissionais de renome. “Não se tratam de formações iniciais, mas sim de acções que exigem um conhecimento mais avançado. Tudo para contribuir para o crescimento dos criativos locais”, aponta Lúcia Lemos. O leque de acção da Creative também se tem vindo a alargar. Além dos trabalhos expositivos a associação tem dirigido o seu foco ao cinema, especialmente de animação, refere Lúcia Lemos. A Creative Macau conta com cerca de 500 membros neste momento e continua a receber inscrições. "Todos os anos recebemos pessoas novas, não são às centenas nem às dezenas, mas todos os anos temos novos membros”, remata a satisfeita. Sofia Margarida Mota

Sofia.mota@hojemacau.com.mo

Teatro CCM à procura de actores para residência artística com encenador de Hong Kong

O Centro Cultural de Macau está a recrutar actores para integrarem uma residência artística com o prestigiado encenador de Hong Kong Fredric Mao. Em comunicado, o Instituto Cultural (IC) indica que um grupo seleccionado de actores locais vai ter oportunidade de subir ao palco para integrar uma produção profissional especialmente concebida para esta experiência criativa, sob a direcção de Mao, reconhecido tanto como actor como encenador nomeadamente pelos Prémios de Teatro de Hong Kong. As audições com Fredric Mao vão ter lugar nas instalações do CCM de 21 a 23 de Setembro, devendo o espectáculo final subir ao palco um ano depois. O projecto faz parte de uma série de residências que, ao longo dos anos, tem trazido profissionais das artes performativas do exterior para apurar as técnicas artísticas do panorama cultural de Macau, indica o IC. Os interessados podem visitar o ‘site’ do CCM para mais informações.

Saídos do baú Álbum com fados inéditos de José António Sabrosa editado em Setembro

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Academia da Guitarra Portuguesa e do Fado (AGPF) edita em Setembro um disco com composições de José António Sabrosa (19151987), como os fados Defesa ou Tia Dolores, e melodias inéditas recolhidas pelo guitarrista José Pracana (1946-2016). A edição do CD, no dia 7 de Setembro, surge associada às celebrações do centenário da fadista Maria Teresa Noronha (1917-1994), que foi sua mulher. José António Sabrosa “teve uma importância decisiva na sua carreira”, disse à agência Lusa o presidente da AGPF, Nuno Siqueira. “A AGPF entendeu que era indispensável estender a homenagem a Maria Teresa de Noronha ao seu marido, que foi um exímio guitarrista e tinha um dom notável para a composição” fadista, adiantou aquele responsável. O disco abre com “Primeiro Fado”, um dos inéditos, que é agora editado, ao lado de “O Fado”, “Fado das Pedras”, “Fado Bairro Alto”, “Fado Penalva”, “Fado Sabrosa”, “Fado das Caldeiradas” e “Variações sobre o Fandango”. Sobre a composição de José António Sabrosa, Nuno Siqueira, que também é poeta e guitarrista, afirmou que o músico “conseguia fazer uma mistura de tons maiores e tons menores, e de harmonias, com um resultado lindíssimo”. Os temas inéditos, “que ninguém conhece”, foram gravados pelo guitarrista José Pracana, “nos muitos convívios musicais que teve com José António Sabrosa, de quem era muito

amigo”. Nuno Siqueira realçou a importância desta edição discográfica, ao resgatar “melodias notáveis, que corriam o risco de se perder”. Além dos inéditos, o CD inclui os já conhecidos “Fado da Portagem”, “Fado da Defesa”, “Fado José António de Quadras”, “Fado da Tia Dolores”, “Fado José António de Sextilhas” e “Fado Velho”. Todas as melodias de José António Sabrosa foram gravadas pelos músicos Luís Petisca, na guitarra portuguesa, e Armando Figueiredo, na viola e viola baixo. O CD vai ser apresentado no dia 7 de Setembro, no Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, no decorrer do espectáculo celebrativo do centenário do nascimento de Maria Teresa de Noronha, organizado pela AGPF. José António Sabrosa “é um nome muito relevante na composição musical do fado, perfeitamente amador, acho mesmo que nunca ganhou um centavo com o fado, mas notável”, salientou Nuno Siqueira, que coordenou a edição discográfica. José António Barbosa Guimarães Serôdio, de seu nome de registo, ficou conhecido como José António Sabrosa, por ter sido o 3.º conde de Sabrosa, um título criado em 1900, pelo rei D. Carlos. José António Sabrosa casou com Maria Teresa de Noronha em 1947, em Lisboa, e morreu em 1987, na sua residência em S. Pedro de Penaferrim, em Sintra. Várias das suas melodias continuam hoje a ser gravadas por diferentes fadistas e guitarristas.

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17.8.2018 sexta-feira

ANÚNCIO Faz-se saber que no concurso público n.o 21/P/18 para a «Empreitada de Concepção e de Remodelação do Centro Endoscópico», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2018, o acto público de abertura de propostas continuará a ser realizado no dia 30 de Agosto de 2018, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. Serviços de Saúde, aos 9 de Agosto de 2018

O Director dos Serviços Lei Chin Ion

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 519/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora JIANG XIAOLIN, portadora do Passaporte da RPC n.° E29229xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 35/DI-AI/2017 levantado pela DST a 21.02.2017, e por despacho do signatário de 09.08.2018, exarado no Relatório n.° 492/DI/2018, de 10.07.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.os 361-B - 361-K, I On Kok, 12.° andar G onde se prestava alojamento ilegal.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-----------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2018. O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 520/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor FENG JIADE, portador do Passaporte da RPC n.° E07056xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 67/DI-AI/2017 levantado pela DST a 22.03.2017, e por despacho do signatário de 09.08.2018, exarado no Relatório n.° 493/DI/2018, de 10.07.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Avenida de D. João IV n.° 15, Edf. Lei Fu, 7.° andar H onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.--------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2018. O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 535/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LAI LAI FONG, portadora do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 12252xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 180/DI-AI/2017, levantado pela DST a 06.07.2017, e por despacho do signatário de 09.08.2018, exarado no Relatório n.° 501/DI/2018, de 18.07.2018, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Rua de Francisco Xavier Pereira n.os 110-110-A, New China Plaza 7.° andar I, Macau onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2018. O Director dos Serviços, Subst.°, Cheng Wai Tong

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sexta-feira 17.8.2018

GUERRA COMERCIAL PCC ALERTA PARA FUGA DE CÉREBROS NO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO

Derrame cerebral O Partido Comunista Chinês (PCC) pediu ao Ministério do Comércio que trave o “êxodo” de quadros, face à guerra comercial desencadeada entre Pequim e Washington

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órgão de inspecção e disciplina do Partido Comunista emitiu aquela ordem no mês passado, numa altura em que se agravavam as fricções comerciais com os Estados Unidos, de acordo com o South China Morning Post (SCMP). Citado pelo SCMP, um funcionário aposentado do ministério afirma que a falta de profissionais experientes, sobretudo em negociações em matéria de comércio e gestão macroeconómica, poderiam afectar a qualidade do aconselhamento aos responsáveis por tomar decisões na guerra comercial. “O Ministério do Comércio oferece aconselhamento político e recomendações. Esse aconselhamento deve ser preciso e valioso. Mas faltam agora pessoas com conhecimento”, afirmou. Os dois governos estão a preparar uma nova ronda de taxas alfandegárias sobre 13,7 mil milhões de euros das exportações de cada lado, a partir de 23 de Agosto, numa disputa motivada pela política de Pequim para a tecnologia. Washington acusa a China de “tácticas predatórias”, que visam o desenvolvimento do seu sector tecnológico, nomeadamente forçar a transferência de tecnologia em troca de acesso ao mercado. No mês passado, Washington impôs taxas alfandegárias de 25 por cento sobre mais de 29 mil milhões de euros de importações oriundas da China. Pequim retaliou com penalizações no mesmo valor sobre bens dos EUA.

Num comunicado publicado em Julho passado, inspectores da Comissão de Inspecção e Disciplina do PCC consideram que a fuga de cérebros no ministério é “elevada”. O órgão aconselha o ministério a “estabelecer equipas com profissionais de elevada qualidade, reforçar a gestão de quadros enviados além-fronteiras, e analisar seriamente e responder ao problema da fuga de cérebros”. Dados citados pela imprensa estatal chinesa revelam que 152 funcionários se demitiram do ministério, entre 2008 e 2017, a maioria entre 2014 e

Dados citados pela imprensa estatal chinesa revelam que 152 funcionários se demitiram do ministério, entre 2008 e 2017, a maioria entre 2014 e 2016, período de maior intensidade na campanha anticorrupção lançada pelo PCC

2016, período de maior intensidade na campanha anticorrupção lançada pelo PCC. Alguns dos funcionários que se demitiram assumiram posições superiores em empresas do ramo tecnológico ou da Internet, como o Jingdong ou o Alibaba, escreve o SCMP.

Dezembro a bordo da nave não tripulada Chang E 4, e deverá alunar na bacia Aitken, e a partir dali percorrer o lado não visível da Lua. O veículo é semelhante ao Yutu, o primeiro explorador lunar chinês, lançado em 2013, e que continua a percorrer o lado visível da Lua.

rochas que retêm aquela porção de água se quebram. As autoridades locais encarregadas da gestão das águas indicaram ter previsto o incidente desde o fim de Julho, o que levou à retirada preventiva de habitantes e à instalação de calhas para desviar a corrente de água e lama. O brutal esvaziamento de lagos glaciares tornou-se mais frequente desde os anos 1980, devido à subida das temperaturas, indicou a Greenpeace em comunicado, citando um estudo da Academia das Ciências chinesa. “À medida que as temperaturas sobem, o esvaziamento de lagos glaciares, as inundações e as faltas de água sazonais serão cada vez mais pronunciados”, observou Liu Junyan, da Greenpeace da Ásia oriental.

M lago glaciar transbordou no noroeste da China, causando inundações na região de Xinjiang, um incidente que a associação de protecção ambiental Greenpeace ontem considerou ser uma consequência do aquecimento global. Este fenómeno repentino ocorreu na sexta-feira, libertando cerca de 35 milhões de metros cúbicos de água no centro daquela região, anunciou a agência oficial Nova China. Imagens da televisão pública CCTV mostraram correntes de lama invadindo as estradas, com vagas abatendo-se sobre as bermas e os passeios. Não há registo de mortos ou feridos. Um lago glaciar forma-se quando se dá o desgelo de um glaciar, e ele pode transbordar quando os blocos de gelo ou as PUB

HM • 2ª VEZ • 17-8-18

NEGOCIAÇÕES CONTINUAM

Pequim anunciou ontem que vai enviar uma delegação a Washington, numa altura de crescentes fricções comerciais, com a China e os Estados Unidos a prepararem mais uma ronda de taxas alfandegárias sobre as exportações de cada um dos países. O ministério chinês do comércio anunciou que a visita, liderada pelo vice-ministro Wang Shouwen, visa abordar “assuntos de interesse comum”, sem avançar mais detalhes sobre a agenda. Trata-se do primeiro encontro entre funcionários chineses e norte-americanos, desde as últimas conversações, em início de Junho, entre o secretário do Comércio norte-americano, Wilbur Ross, e o vice primeiro-ministro chinês, Liu He, que terminaram sem acordo.

Espaço Apresentado veículo que vai explorar o lado oculto da Lua A agência espacial chinesa revelou imagens do veículo de exploração com que espera chegar ao lado oculto da Lua, no final deste ano, no que seria um feito inédito, informou ontem a imprensa oficial. O veículo, que ainda não foi baptizado, viajará em

AMBIENTE LAGO GLACIAR TRANSBORDA E CAUSA INUNDAÇÕES

Em conferência de imprensa, Wu Weiren, chefe do programa chinês de exploração lunar, explicou que o novo veículo se distingue do Yutu pela sua maior adaptabilidade a terrenos difíceis. E destacou que, com 140 quilos, é o “mais leve” de sempre. De forma

rectangular, o explorador tem seis rodas, dois painéis solares, um radar e várias câmaras, visando explorar o lado oculto da Lua.

ANÚNCIO Execução Ordinária n.º

CV2-18-0038-CEO

號  2º Juízo Cível

Exequente: MAPEI CHINA LTD. (馬 貝 中 國 有 限 公 司), com sede em 9/F, Linckchart Centre, No.2, Tai Yip Street, Kwun Tong, Kowloon, Hong Kong. Executada: O CAN – COMPANHIA DE MATERIAIS (MACAU) LIMITADA, em chinês 澳 建 材 料 (澳 門) 有 限 公 司, em inglês O CAN MATERIALS (MACAU) CO., LIMITED, com última sede conhecida em Macau, na Alameda Dr. Carlos D´Assumpção, n.º 181 – 187, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 9º andar, J e K. *** Correm éditos de trinta (30) dias, a contar da segunda e última publicação do anúncio, citando a Executada O CAN – COMPANHIA DE MATERIAIS (MACAU) LIMITADA, para no prazo de vinte (20) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar à Exequente a quantia de Oitocentas e Doze Mil, Quinhentas e Dezanove Patacas e Quatro Avos (MOP812.519,04) e legais acréscimos, ou no mesmo prazo, deduzir oposição por embargos ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, ser devolvido à Exequente o direito de nomeação de bens à penhora, seguindo o processo os ulteriores termos até final à sua revelia. Tudo conforme melhor consta do duplicado da petição inicial que neste 2º Juízo Cível se encontra à sua disposição e que poderá ser levantado nesta Secretaria Judicial nas horas normais de expediente. Macau, em 27 de Julho de 2018

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José Simões Morais

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17.8.2018 sexta-feira

Tu és, ó Paciência, um sofrimento. Voluntário, fiel, bem ordenado

País em ruínas e a saque

Ópio na China levou à Primeira Grande Guerra Mundial dos tempos modernos pois, a nossa primeira, a Grande Guerra (1914-19) ocorreu sobretudo na Europa e apenas com intuitos políticos e militares, sem visar no imediato o comércio. Após a Primeira Guerra do Ópio (1839-42), quando em 1851 se sentou no trono da China o Imp. Xianfeng, no Sul, Hong Xiuquan fundou o Grande Reino da Paz Celestial (Taiping Tianguo) e iniciou a Revolta Taiping contra o governo Qing e os senhores feudais. Uma verdadeira Guerra Civil, trespassada a meio pela II Guerra do Ópio (1856-60). Hong Xiuquan (1814-64) começou por se juntar a pequenas rebeliões contra os senhores locais e após contactos com missionários protestantes, que depois dessa I Guerra andavam já por toda a China, ao ler um livro que propagava a fé cristã, nele se sentiu inspirado. Intitulando-se o irmão mais novo de Cristo, em 1844 criou a organização religiosa “Bai Shang Di Hui” (Sociedade de Adoração de Deus), que propagava a igualdade e fraternidade entre as pessoas e sexos e opunha-se à opressão feita pelos demónios (oficiais, senhores da terra e o feudal imperador Qing), encontrando terreno fértil em 1850 na revolta dos agricultores da província de Guangxi, devido à grande fome que então ocorria. Em Macau, “No Verão de 1850, o intérprete oficial, João Rodrigues Gonçalves, foi abordado por um chinês bem vestido, que com grande discrição e mistério lhe fez uma proposta: sendo o governador de Macau (Pedro Alexandrino da Cunha) conhecido como um homem justo e humanitário, oferecia-se-lhe o comando de muitos milhares de apoiantes chineses, fortes, bem armados e suficientemente preparados, para o propósito de tomar o império. Pedia-se-lhe que tomasse esse assunto em consideração e que fizesse o favor de dar uma resposta. O intérprete mandou embora o homem, bruscamente, tomando-o por um louco, um brincalhão ou um intriguista. Pouco depois deste estranho incidente, a Revolta dos Taiping estava em pleno auge; e foi então que o intérprete chegou ao significado da proposta.” Montalto de Jesus Em 11 de Janeiro de 1851 Hong Xiuquan fundou o Grande Reino da Paz Celestial, estabelecendo um poder político e militar. Começava a Revolta Taiping, que rapidamente ganhava aderentes entre os camponeses e artesãos devido ao utópico ideal de uma sociedade que sem distinções, em comunhão compartilhava a terra, comida e dinheiro. Em Março de 1853, o exército Taiping entrava em Nanjing e matando os manchus, aí fez

mencionavam. No caso em que o comissário imperial não chegasse a Shang-hai até ao fim de Março seguinte, os embaixadores aliados anunciavam o intento de se transportarem a um lugar mais vizinho da capital, para mais directamente se corresponderem com os primeiros funcionários do governo. Foram portadores destas comunicações Laurence Oliphant e o visconde de Contades, que saíram de Cantão nessa mesma data (12 de Fevereiro de 1858), e as entregaram, no dia 26, na cidade de Su-chau (Suzhou), ao vice-rei da província de Kiang-su (Jiangsu), que as enviou a Pequim.” BO. Ainda em 1858, a Companhia Inglesa das Índias Orientais entregava o governo de todas as suas terras à Coroa Britânica.

FELICE BEATO

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PEQUIM OCUPADA

a capital do Grande Reino da Paz Celestial, com o nome de Tianjing. Durante um ano chegaram à capital delegações estrangeiras, como a britânica, francesa e americana, a fim de conseguirem um acordo com o novo governo revoltoso Taiping, para que este aceitasse os tratados assinados após a Guerra do Ópio. Mas tal não aconteceu e em meados de 1854, as forças estrangeiras invasoras juntavam-se às do Imperador contra os Taiping. Estes, de vitória em vitória, ocuparam inúmeras províncias e em 1856 estão no máximo do seu poder militar. As potências estrangeiras, percebendo poder aproveitar a guerra civil como uma nova grande oportunidade para

Como indemnização de guerra prescrita pelos tratados de Tientsin foi aumentada para os 8 milhões de taéis de prata a cada um dos países e à colónia britânica de Hong Kong veio acrescentar-se a península de Kowloon

aumentar ainda mais o conseguido com a I Guerra do Ópio, arranjaram um pretexto.

II GUERRA DO ÓPIO

Provocada quando a dinastia Qing estava a braços com a Revolta Taiping (185064), a Segunda Guerra do Ópio tem início em 1856 após um barco britânico, ao navegar nas águas territoriais chinesas, próximo de Tianjin, ser abordado pelos militares chineses. Pretexto para os ingleses e os franceses bombardearem Tianjin, obrigando a China a abrir mais um porto, a juntar aos cinco conquistados pela I Guerra do Ópio. Assim, pelo Tratado de Tientsin de 1858, Tianjin tornou-se um porto estrangeiro e o ópio na China legalizado, apesar de contrário ao querer dos governantes chineses. Já no Sul da China, a lembrar a partida de Lord Saltoun a 30 de Janeiro de 1846 de Cantão para Inglaterra levando a soma de três milhões de patacas paga pelos chineses em resgate da mesma cidade, a “12 de Fevereiro de 1858 é tomada a cidade de Cantão e enviado prisioneiro a Calcuttá o comissário imperial Yeh; os embaixadores e ministros de Inglaterra, França, Rússia e Estados Unidos dirigem nesse dia cartas a Yu, primeiro secretário de estado em Pequim, mostrando a urgência de ser nomeado pelo imperador um plenipotenciário e de se dar começo, em Shang-hai, às negociações sobre os vários assuntos que nas mesmas cartas se

O Tratado de Tientsin tardava em chegar e em Junho de 1859, sob o pretexto de serem trocadas as rectificações dos tratados, vieram os ministros ingleses e franceses em navios de guerra até Dagu, tendo o governo Qing notificado que deveriam desembarcar em Beiting. Ignorada a ordem, estes, com o suporte de vasos de guerra dos EUA, bombardearam o forte de Dagu. A guarnição chinesa ripostou e causou 500 feridos e mortos. Para retaliar, em Julho de 1860 os britânicos e franceses enviaram para Dagu uma força de 16 mil homens, que desembarcaram no mês seguinte em Beitang e ocuparam Dagu e Tianjin. Em Setembro vão o caminho de Pequim, levando o Imperador Xianfeng a entregar a negociação de paz ao irmão, o Príncipe Gong, Yi Xin e com alguns dos seus oficiais foi para Rehe (actual Chengde, Hebei), onde irá falecer em Agosto de 1861. Pequim, a capital da dinastia Qing, foi invadida em Setembro de 1860 por ingleses e franceses, liderados por Charles George Gordon, que destruíram o antigo Palácio Imperial de Verão (Yuan Ming Yuan) saqueando e queimando-o. Em Outubro, para pôr fim à II Guerra do Ópio, à China foi-lhe imposta a abertura de Tianjin como porto de comércio e a permissão dos trabalhadores chineses irem para o estrangeiro; - não mais do que legalizar o tráfico de culis. Como indemnização de guerra prescrita pelos tratados de Tientsin foi aumentada para os 8 milhões de taéis de prata a cada um dos países e à colónia britânica de Hong Kong veio acrescentar-se a península de Kowloon. Entre os católicos, aos missionários franceses da Propaganda Fide, que vinha substituindo o Padroado português, foi permitido comprar ou arrendar terra e construir o que desejassem. Em Setembro de 1861, Shamian, em Guangzhou, tornou-se uma concessão anglo-francesa, como se apresentará ainda na visita de Camilo Pessanha a Cantão.

ARTES, LETRAS E IDEIAS 13

sexta-feira 17.8.2018

tonalidades António de Castro Caeiro

O

que sucede nesse hiato? Eu levo comigo o trabalho, não o deixo fora. Mas já não funciono bem. Por outro lado, embora estando já em casa, eu ainda não cheguei. A situação: ter acabado de chegar a casa ainda não abriu para o seu conteúdo. Essas horas podem custar a passar por causa de uma desocupação de mim, desinvestimento da actividade profissional, ou lá o que estivemos a fazer. Não se inaugura nenhuma outra situação. Não estou disponível para estar em casa. Não consigo estar em mim e não estou fora de mim. Aquilo que me levava nas horas foi interrompido. A minha maneira de estar ao serão é diferente da minha maneira de estar no trabalho, porque formalmente se tratam de duas maneiras de ser completamente diferentes. E nada muda se trabalharmos a partir de casa. Aí até podemos ver o contraste. Não que até essa hora estivéssemos numa divisão do gabinete e depois na sala de estar ou na cozinha. O que muda é a vivência concreta do tempo em duas situações completamente diferentes. A minha maneira de estar quando a traba-

Fim do dia II lhar é diferente da minha maneira de estar quando acabei de trabalhar, quando me deixei ficar por ali, por ter acabado a hora do expediente. Agora, estou presente em salas com peças de mobiliário. Estou com outros conteúdos: estou como quem está na sua sala de estar, mas eu não consigo estar lá. Não há nada que me entusiasme. Eu estou desocupado e não sou eu na minha maneira habitual de trabalhar ou de estar interessado com o que estou a fazer: estou expropriado da maneira como ha-

bitualmente me encontro, guiado pelas tarefas, pelo exercício de competências, na situação em que se desenham problemas e programas de resolução e de solução. Na sala de estar eu estou sem fazer nada e nada me interessa. Nada me descansa, não consigo estar em sossego, nem ver nada, nem ouvir nada, procuro inventar tarefas e não consigo ocupar-me. Estou impropriamente em mim. Mas só aparentemente e primária e o mais das vezes. É justamente o que se per-

Podemos interpretar que ao serão somos mais nós, porque não somos definidos por nada que façamos, não somos oficiais de um ofício, profissionais de uma determinada área. Somos como quem está na sala de estar, à espera. Convivemos com maples, sofás, mesas, cadeiras, quadros, televisões, aparelhagens de som, rádio, livros.

cebe pelo contraste entre o dia de trabalho proveitoso e que correu bem e o enclave que o separa do serão, da noite. Podemos interpretar que ao serão somos mais nós, porque não somos definidos por nada que façamos, não somos oficiais de um ofício, profissionais de uma determinada área. Somos como quem está na sala de estar, à espera. Convivemos com maples, sofás, mesas, cadeiras, quadros, televisões, aparelhagens de som, rádio, livros. Mas não fazemos nada disso. A situação em que nos encontramos é de impermeabilização. Não estamos em nós, estamos expropriados da maneira de ser da zona de conforto, a que estamos habituados. Aí pode falar-se de inautenticidade num determinado sentido, expropriação, de um vivermos de um modo inqualificável: quem sou eu enquanto me encontro na sala de estar, mas não estou. Há uma interpretação diferente para este modo de ser que não é o modo como eu me encontro nem o mais das vezes nem primariamente e que pode abrir à dimensão em que a autenticidade constitutiva de mim se faz sentir, pode interpelar-me.

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17.8.2018 sexta-feira

EDITAL Faz-se público que tendo Ieong Chong I, solteiro, titular do BIR nº.7189***(*), natural do Interior da China, antigo funcionário da Câmara Municipal de Macau Provisória (exLeal Senado), aposentado desde 02/02/2001, arrendatário da moradia do IACM, sita na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.ºs 28 e 28 B, Edifício Tranquilidade, 2º Andar B, Macau, falecido em 23/11/2017, devem todos os que se julgam com direito aos seus bens contactar a Divisão de Património e Aprovisionamento, sita na Calçada do Tronco Velho, nº 14, Edifício Centro Oriental, r/c, Macau, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, findo o qual, os bens serão removidos e depositados nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. Aos 31 de Julho de 2018 O Presidente do Conselho de Administração José Tavares WWW. IACM.GOV.MO

EDITAL Edital n.º Processo n.º Assunto Local

: 78/E-BC/2018 :16/BC/2010/F :Início de audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) :Pátio da Sé n.º 2-L, EDF. Vem Kei, Bloco II, parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar F e escada comum entre os 4.º e 5.º andares, Macau.

Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), faz saber que ficam notificados os donos das obras e os proprietários dos locais acima indicados, cujas identidades se desconhecem, do seguinte: 1.

Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que nos locais acima indicados realizaram-se as seguintes obras não autorizadas: Infracção ao RSCI e motivo da Local Obra demolição Construção de um compartimento com paredes em alvenaria de tijolo, Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, 1.1 pala metálica, janelas de vidro e obstrução do caminho de evacuação. Parte do terraço sobrejacente à cobertura em betão (1.º piso). fracção 5.º andar F Construção de um compartimento no com gradeamento e cobertura Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, 1.2 metálicos e escada de betão (2.º obstrução do caminho de evacuação. piso). comum entre os 4.º e 5.º Instalação de um portão metálico. Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, 1.3 Escada andares obstrução do caminho de evacuação.

2.

Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, as obras executadas não são susceptíveis de legalização, pelo que a DSSOPT terá necessariamente de determinar a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

3.

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou de segurança do edifício.

4.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI.

5.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

RAEM, 09 de Agosto de 2018

O Director dos Serviços Li Canfeng

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Hoje UMA 33NOITE COM PIANO NA GALERIA - ASSOCIAÇÃO ELITE

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FRC | 18h00

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SOLUÇÃO DO PROBLEMA 36

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UM DOCUMENTÁRIO HOJE Cineteatro

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C I N E M A

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Um filme de: Genndy Tartakovsky 14.15, 16.00, 19.30

FALADO EM CANTONENSE Um filme de: Kazuaki Imai 14.30

HOTEL TRANSYLVANIA 3: A MONSTER VACATION [A]

ALONG WITH THE GODS: THE LAST 49 DAYS [C]

DORAEMON THE MOVIE: NOBITA’S TREASURE ISLAND [A]

THE MEG [B]

FALADO EM COREANO LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Kim Yong-hwa Com; Ha Jung-woo, Ju Ji-hoon, Kim Hyang-gi, Don Lee 21.15

Um filme de: Jon Turteltaub Com: Jason Statham, Li Bingbing 16.30, 19.30, 21.30

THOMAS & FRIENDS: BIG WORLD! BIG ADVENTURES! THE MOVIE [A]

Um filme de: Jennifer Yuh Nelson Com: Amandla Stenberg, Mandy Moore, Harris Dickinson 14.30, 16.30, 19.30, 21.30

FALADO EM CANTONENSE

Um filme de: David Stoten 17.45

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THE DARKEST MINDS [B]

www. hojemacau. com.mo

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Concorde-se ou não com o movimento Scholarism e com tudo o que o aconteceu a seguir (Occupy Central e fundação do partido Demosisto), este documentário conta os bastidores do movimento político criado por Joshua Wong, um adolescente que, à época, agitou o meio político de Hong Kong. Esta produção Netflix é importante para compreendermos um pouco melhor o rumo que a região vizinha está a tomar e o que poderá estar em causa nesta questão, que é, acima de tudo, um combate político e diplomático. Andreia Sofia Silva

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SALA 2

Numas férias recentes que fiz à minha terra natal, o Alentejo, uma amiga levou-me a provar umas migas de bolota. Eu, que sempre tinha comido migas feitas com pão, fiquei surpreendida pela qualidade do petisco. A bolota vem à baila para esta breve crónica para vos contar que o Fundo de Segurança Social está a organizar uma exposição itinerante intitulada, precisamente, “Bolota – Previdência”, que estará patente até ao dia 15 de Dezembro. O comunicado ontem divulgado explica que esta exposição serve para que os residentes saibam mais sobre o sistema de segurança social vigente em Macau. O problema é que, se os residentes gostam de bolota, os trabalhadores não residentes ou residentes não permanentes também. Contudo, nem todos têm a oportunidade de comer umas 38 boas migas de bolota. O sistema de previdência central para o sector privado continua a não ser obrigatório. Não é certo se todos os filipinos ou indonésios que trabalham no território há vários anos fazem descontos para a segurança social. Também não sei como pagam as contas da casa e do hospital, com os ordenados que muitos auferem. Não é preciso organizar a exposição “Bolota – Previdência” para saber que todos os que vivem em Macau desejam fazer descontos para qualquer sistema de segurança social. De preferência, obrigatório. Afinal de contas, a bolota, alimento que se considerava bom apenas para dar aos animais, serve para alimentar também muitas bocas humanas. Andreia Sofia Silva

3 |7 JOSHUA: TEENAGER VS. SUPERPOWER 2017 | NETFLIX

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DORAEMON THE MOVIE: NOBITA’S TREASURE ISLAND

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YUAN

BOLOTA PARA TODOS

DE

EXPOSIÇÃO “APROFUNDAR” Art Garden | Até 9/9

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VIDA DE CÃO

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O CARTOON STEPH 36

EXPOSIÇÃO “UNIVERSO” Armazém do Boi | Até 9/9

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8 9 1 3 7 9 6 4 5 9 5 7 4 9 3 7 6 Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia 1Canas; António 8 Cabrita; 3 6João Paulo Cotrim; Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo5 Lobo Pinheiro; José Drummond; José Simões Morais; Manuel Afonso Costa; Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio 8 David 6 Chan; Fa Seong; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia5 4 Fonseca; Valério Romão Colunistas António2 Conceição Júnior; dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária 6 (publicidade@hojemacau.com.mo) 7 2 de9 3 2Tipografia Welfare9Morada Calçada de 7 de redacção e Publicidade Madalena da Silva Assistente marketing Vincent Vong Impressão Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

O que realmente enriquece um homem não é a experiência: é a observação. H. L. Mencken

PALAVRA DO DIA

Estamos em que século? Sub-directora da DSEJ defende sexo depois de casamento e aconselhamento para homossexuais

Óbito Morreu Aretha Franklin aos 76 anos

A cantora norte-americana Aretha Franklin, considerada a “Rainha da Soul”, morreu ontem, aos 76 anos, anunciou a sua agente. A agente Gwendolyn Quinn enviou à Associated Press (AP) uma declaração da família, na qual anuncia que Aretha Franklin morreu às 09h50 locais na sua casa em Detroit, no estado do Michigan. “A causa oficial da morte de Aretha Franklin foi um cancro avançado no pâncreas do tipo neuroendócrino, confirmado pelo seu oncologista, Philip Phillips, do Karmanos Cancer Institute”, lê-se na declaração da família, difundida pela AP. A agência noticiosa norte-americana aponta Aretha como a “indiscutível rainha da soul”, que interpretou num “estilo incomparável” clássicos como “Thing”, “I Say a Little Prayer” e sua icónica canção, “Respect”. Aretha Franklin “tornou-se um ícone cultural em todo o mundo”, afirma a AP. “Num dos momentos mais sombrios das nossas vidas, não conseguimos encontrar as palavras apropriadas para expressar a dor que sentimos no nosso coração. Perdemos a matriarca e a rocha de nossa família”, lê-se na declaração da família.

EUA Imprensa une-se para desarmar retórica hostil de Trump

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Mais de 100 jornais dos Estados Unidos publicam ontem editoriais contra os ataques à imprensa do Presidente, Donald Trump, que chegou várias vezes à comunicação social “o inimigo do povo norte-americano”. A iniciativa, liderada pelo histórico diário The Boston Globe, juntou mais de 100 jornais do país, incluindo grandes títulos como The Houston Chronicle, Minneapolis Star Tribune, Miami Herald e Denver Post. Numa carta enviada a centenas de publicações norte-americanas, o Globe propôs que publicassem um editorial “sobre os perigos do ataque do Governo à imprensa” e pedissem a outras que se comprometessem a publicar os seus próprios editoriais na mesma data”, em defesa da liberdade de expressão, protegida nos Estados Unidos pela primeira emenda da Constituição.

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sub-directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Vai Kei, resolveu tecer algumas considerações sobre sexualidade dignas de outros tempos. A população de Macau é contra as relações sexuais antes do casamento e a educação sexual nas escolas vai reflectir essa posição. É este o

entendimento da sub-directora dos Serviços de Educação e Juventude que se pronunciou, ontem, sobre educação sexual nas escolas de Macau. Nas mesmas declarações aos jornalistas, a número dois do pelouro da educação do Executivo acrescentou que os jovens que se declarem homossexuais serão encaminhados para aconselhamento, de acordo com a Rádio Macau.

Leong Vai Kei começou por notar que, no que toca ao casamento, “na sociedade é assim que se pensa. É também uma questão de ética. Em Macau, a maioria da população é chinesa. Em cada país ou região há uma idade para o casamento. Em Macau, são 18 anos. Todas as pessoas acham que a prática sexual deve ser feita depois do casamento”, salientou. Como tal, a DSEJ não vai convidar “os homens a fazer relação sexual com uma senhora sem ser a esposa”. Leong Vai Kei também considera que “as jovens mulheres devem evitar envolvimentos sexuais com os seus parceiros se não forem casadas”. “Na escola e na sociedade nós vamos ensinar sobre educação sexual. Se nós sabemos que os alunos já tiveram relações sexuais”, precisou, “então vamos ter uma educação diferente da das outras pessoas”. Leong Vai Kei referiu-se ainda aos alunos que se declarem homossexuais. De acordo com a Rádio Macau, nesses casos, “é disponibilizada assistência de especialistas para orientação segundo as necessidades destes alunos homossexuais”.

Japão Autoridades investigam Apple por pressão ilegal sobre a Yahoo

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Comissão de Comércio Justo e o Ministério da Indústria japoneses estão a investigar a Apple por supostamente ter pressionado a Yahoo Japão a abandonar uma plataforma de jogos que concorre com a App Store, noticiou ontem o jornal Nikkei. A Yahoo informou os reguladores japoneses pela primeira vez no final de 2017 sobre os problemas relacionados com a plataforma online Game Plus, um serviço exclusivo daquele país lançado em Julho do ano passado e que permite

aos utilizadores jogar sem baixar aplicações. Cinquenta empresas inicialmente aderiram ao projecto que a Yahoo pretendia expandir para outras áreas graças à sua rede de mais de 60 milhões de utilizadores activos por mês, a partir dos quais recolheria uma série de dados para ajudar as editoras na comercialização. A empresa, no entanto, cortou abruptamente o orçamento para a Game Plus no Outono e quase abandonou as acções de promoção do serviço.

De acordo com o jornal Nikkei, a Yahoo disse a vários parceiros de negócios que foi forçada a abandonar a plataforma devido a pressões da Apple, da qual depende para obter parte de seus lucros com vendas feitas através da App Store. A empresa de tecnologia norte-americana teria visto na plataforma da Yahoo uma ameaça para a rede de fornecedores e anunciantes que tem na sua loja de aplicações. A Comissão Japonesa de Comércio Justo tem reunido informações so-

bre as alegações, que acredita serem uma interferência da Apple nos negócios da Yahoo que violariam a lei antimonopólio daquele país asiático, indicou o jornal Nikkei. Não é a primeira vez que a Apple é alvo de acusações similares. Em Julho, a Comissão do Comércio Justo revelou que a Apple tinha forçado fornecedores de serviços móveis no Japão a vender os seus iPhone a baixo preço e a cobrar taxas mensais mais caras, limitando as opções dos consumidores e a concorrência.

sexta-feira 17.8.2018

UM Simulacro de acidente de viação amanhã

O túnel subaquático do ‘campus’ da Universidade de Macau na Ilha da Montanha vai ser palco, no próximo sábado, de um simulacro de um acidente de viação. O exercício vai ser levado a cabo pelo Corpo de Bombeiros em colaboração com vários serviços públicos, indica uma nota de agenda publicada no Gabinete de Comunicação Social.

Futebol Paulo Bento à frente da selecção da Coreia do Sul

O treinador português Paulo Bento vai ser o novo seleccionador de futebol da Coreia do Sul e terá como principal objectivo a qualificação para o Mundial2022, revelou ontem a imprensa local, citando fontes da federação coreana (KFA). Bento, de 49 anos, estava sem clube, depois de recentemente ter sido despedido do Chongqing Lifan, da Superliga chinesa. O treinador português deverá ser apresentado na sexta-feira e assinar um contrato até 2022, sucedendo a Kim Pan-Gon, que não conseguiu levar a Coreia do Sul além da fase de grupos no Mundial2018, que decorreu na Rússia. Paulo Bento volta a comandar uma selecção, depois de ter estado à frente de Portugal entre 2011 e 2014, tendo alcançado as meias-finais do Euro2012. O antigo médio começou a carreira de treinador no Sporting e passou também pelo Olympiacos e Cruzeiro. Bento deverá estrear-se pela Coreia do Sul no mês de Setembro, com particulares frente à Costa Rica e Chile.