Hoje Macau 13 MAR 2018 #4010

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

EDUARDO MARTINS

Por baixo do pano PÁGINA 7

GABINETE DE LIGAÇÃO

PÁGINA 6

AS EMENDAS E A LEI BÁSICA

ANDRÉ COUTO

GONÇALO LOBO PINHEIRO

SENHORIOS

GCS

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

PUB

MOP$10

TERÇA-FEIRA 13 DE MARÇO DE 2018 • ANO XVII • Nº 4010

Campeão volta à pista PÁGINA 17

hojemacau Macau e HK sob pressão ENTREVISTA

JUAN DE LA CRUZ

SEGURANÇA

CÂMARAS NOS UNIFORMES FEREM LEI DA VIDEOVIGILÂNCIA

PUB

h AMÉLIA VIEIRA

Medida pouco legal PÁGINAS 4-5

SECTOR MICE AINDA SOFRE DE FALTA DE ACESSIBILIDADES E DE INFRA-ESTRUTURAS | PÁGINA 9

Convenções com falta de gás

www.hojemacau.com.mo•facebook/hojemacau•twitter/hojemacau

VICTOR MALLET

2 ENTREVISTA

Há 30 anos que é repórter neste continente e há dez que vive em Hong Kong, onde edita a secção Ásia do jornal económico Finantial Times. Convidado do festival literário Rota das Letras, Victor Mallet lamenta o aviso que levou ao cancelamento da vinda de três autores chineses e diz que nem Macau nem Hong Kong “têm feito um bom trabalho na preservação da sua autonomia” Deu um workshop intitulado “Cobrindo as notícias na Ásia e à volta do mundo”. Quais os principais desafios sentidos pelos repórteres na Ásia? Uma das coisas é o facto de se ter tornado muito difícil ser jornalista em muitos países, porque os Governos têm mais dificuldade em aceitar uma imprensa livre.

VICTOR MALLET

ESCRITOR E EDITOR DO JORNAL FINANTIAL TIMES

Macau e HK “estão sob enorme pressão de Pequim” Tem vindo a tornar-se cada vez mais um problema face ao que era habitual. O espaço normal para a operacionalização dos jornalistas, sobretudo se reportarem sobre política, ou questões controversas, tornou-se mais curto do que o normal. Há dez anos que vivo em Hong Kong e a situação está cada vez mais difícil. Não apenas na China, mas também em outros países, como o Cambodja, e até em países democráticos já não é tão fácil ser um repórter como era antes. Um dos problemas é que os jornalistas têm de enfrentar um difícil estatuto definido pelos Governos. Se és um empresário é fácil entrares num país para fazeres os teus negócios, mas se és jornalista é difícil entrares para fazeres o teu trabalho.

Isso é uma vergonha e uma reflexão do aumento da repressão nesta região. Pode ser mais específico em relação às pressões que sente como repórter em Hong Kong? A razão pela qual estamos em Hong Kong é por ser um lugar onde ainda podemos exercer a nossa liberdade de expressão. Estando num órgão de comunicação internacional [jornal Finantial Times], sei que é cada vez mais difícil para os jornalistas locais fazerem isso, devido às pressões de Pequim. Temos visto que Pequim aumentou a sua influência na sociedade e no sistema político de Hong Kong nos últimos dez anos, e foi um aumento drástico. Os canais para a liberdade de expressão, ao nível do

jornalismo e edição de livros, são menores, sobretudo desde o rapto dos livreiros. Os media não são robustos como costumavam ser, sobretudo os media chineses online e impressos. Em Hong Kong, o jornal South China Morning Post (SCMP) é um dos mais importantes diários de língua inglesa. Nota diferenças importantes, ao nível dos conteúdos editoriais, desde a sua compra pelo empresário Jack Ma [CEO da Alibaba]? Não tenho feito uma análise à cobertura que é feita pelo jornal, mas claramente conseguimos perceber uma diferença. Tornou-se um jornal mais próximo de Pequim e antes era muito mais independente. Acredi-

“A mensagem foi reforçada: isso não vai acontecer, a China não vai tornar-se mais representativa e democrática.” to que Jack Ma não tentou influenciar a linha editorial do jornal, mas a cobertura é menos crítica face a Pequim do que costumava ser, e com menos qualidade, no sentido em que não reflecte a diversidade de opiniões que existe em Hong Kong. Ontem [quarta-feira da semana passada] vi um artigo sobre a Assembleia Popular Nacional (APN) , que dizia aquilo que as pessoas de

Hong Kong deveriam fazer, e parecia um artigo padrão da APN sobre aquilo que devem pensar e fazer. É o ponto de vista da pessoa que escreveu o artigo, mas não houve uma tentativa de encontrar outros pontos de vista que pudessem discordar desta visão. Simplesmente reportaram o que as autoridades chinesas disseram e não pediram reacções de alguém em Hong Kong. Isso não é aquilo que o bom jornalismo deveria ser. O SCMP não está a reflectir as visões de todos os lados. No caso de Macau, conhece eventuais casos de pressões sentidas por parte da imprensa chinesa? Não estou muito familiarizado com os media de Macau ou com o sistema político.

3 terça-feira 13.3.2018 www.hojemacau.com.mo

EDUARDO MARTINS

Mas tive conhecimento de que alguns convidados não vieram ao festival Rota das Letras pelo facto de ter sido sugerido de que a sua entrada não seria permitida em Macau pelas autoridades, porque a sua presença foi considerada hostil em relação à China, e isso é vergonhoso. Jung Chang, uma das autoras envolvidas, é uma das mais importantes a escrever sobre a China actualmente e é incrível como não pôde vir a Macau falar com os seus leitores, e acredito que há muitos em Macau, tal como em Hong Kong. Penso que Macau seja mais restritivo em relação a estas questões por comparação a Hong Kong. Se Jung Chang fosse convidada teria vindo a Hong Kong [a autora participou no último festival literário da região vizinha]. Mas se ela não pode entrar em Macau, isso sugere que há aqui mais restrições em relação à liberdade de expressão do que há em Hong Kong. Macau é o bom filho da China e Hong Kong o filho mau ou rebelde?

Não colocaria as coisas assim de uma forma simplista, porque Hong Kong tem uma grande parte da população a ir de encontro ao que as autoridades querem e que é obediente, muito semelhante ao que se passa em Macau, talvez. Então não é simplesmente preto e branco. Ambos os territórios estão sob uma enorme pressão por parte de Pequim, e nenhum deles tem feito um bom trabalho na preservação da sua autonomia. Os movimentos pró-democracia dos dois territórios têm diferentes características, pois em Macau não existe a luta pela independência. Ainda assim, Macau tem vindo a receber sinais de Pequim, da existência do receio de que o território possa vir a ser contaminado por este movimento. Que comentário faz? Relativamente ao movimento independentista de Hong Kong, no ano passado, e comparado com os últimos dez anos, esse movimento fortaleceu-se, e há dez anos não existia, de todo. Então algo aconteceu nesse período para levar tantos jovens a não gostarem de Pequim e do seu próprio Governo e a quererem a independência,

“Algo aconteceu [em dez anos] para levar tantos jovens a não gostarem de Pequim e do seu próprio Governo e a quererem a independência, apesar de saberem que é algo completamente irrealista.” apesar de saberem que é algo completamente irrealista. Algo correu mal na maneira como Hong Kong geriu este processo e também na forma como Pequim geriu o dossier Hong Kong. A conclusão óbvia, para mim, é que Pequim estar a ter uma abordagem dura contra qualquer expressão de autonomia, simplesmente alienando essas acções. Isso são más

notícias para as pessoas de Hong Kong, porque há aqui um claro conflito. São também más notícias para Pequim, porque significa que alienou muitas pessoas em Hong Kong. Sobre a mudança na constituição chinesa, que vai permitir o fim do limite de mandatos do presidente do país, que perspectivas coloca no futuro do país na relação que possui com outros países? Penso que a parte mais interessante é que, há dez anos, as pessoas que estavam fora da China pensavam que o país estava a reformar-se do ponto de vista económico e também político, no que diz respeito a uma maior abertura. Achava-se que o país poderia ser mais democrático ou com um sistema político mais representativo. Isso mudou com esta alteração da constituição, a mensagem é clara, apesar de termos vindo a notar alguns sinais. A mensagem foi reforçada: isso não vai acontecer, a China não vai tornar-se mais representativa e democrática. O poder vai acumular-se numa só pessoa e isso vai fazer com que as relações com os outros países estejam mais numa base de confronto. A China tem uma economia poderosa, e também como país, pois tem uma grande população e um grande exército e o resto do mundo tem de lidar com isso, com esse aumento do poder. Escreveu um livro sobre a poluição do rio Ganges, com o nome “River of Life, River of Death: The Ganges and India’s Future”, publicado o ano passado. Como surgiu esse projecto na sua vida? Estamos nos dois lados do Delta do Rio das Pérolas e todas as grandes civilizações nasceram nas margens dos rios. Isso aconteceu com Hong Kong, Macau, Xangai, Paris, Londres. Houve razões para isso, no sentido em que o rio trazia vida, fertilidade e comércio. O rio Ganges, considero, é um dos mais importantes no mundo, não apenas porque é um dos maiores no mundo mas porque há muita gente a depender dele. Há milhares de pessoas na Índia que dependem deste rio, na zona

norte e no Bangladesh também. É uma área densamente povoada e o rio está a ser ameaçado por várias razões, e a poluição é uma delas, incluindo a poluição industrial. Há também a extracção de água para a agricultura, então há zonas que pura e simplesmente começaram a secar. Estes tipos de problemas acontecem com rios em todo o mundo, na China, Europa. Quando temos uma fase rápida de desenvolvimento económico, com um crescimento massivo da população na Índia, como aquele que observamos hoje em dia, os rios são, muitas vezes, destruídos com a poluição, desaparecem. O lado optimista disto é que os rios podem ser restaurados com o encerramento das fontes de poluição, e temos vários exemplos. Neste momento é um assunto sensível em todo o mundo, e temos um debate sobre a poluição do rio Nilo, no Egipto, por exemplo, ou os rios chineses, os cinco grandes rios da Ásia. Estou

contente com o facto de ter conseguido escrever sobre este assunto.

“Se Jung Chang fosse convidada teria vindo a Hong Kong [a autora participou no último festival literário da região vizinha]. Mas se ela não pode entrar em Macau, isso sugere que há aqui mais restrições em relação à liberdade de expressão.”

Espera que o seu livro possa mudar algo? Espero que sim. Uma das coisas extraordinárias é que o PM indiano tem vindo a colocar a poluição na sua agenda, e falou muito sobre a necessidade de melhorar a higiene e saneamento à volta do rio, porque todos os dias morrem muitas pessoas com doenças causadas por mau saneamento, mortes essas totalmente desnecessárias. Quando foi eleito pela primeira vez, em 2014, fez desse um grande tópico. O problema é que muitas coisas não foram feitas desde então, e essa é uma reflexão de uma inactividade deste Governo mas do quão difícil é, para qualquer Governo indiano, realizar coisas. Não foi o primeiro governante a falar da necessidade de limpar o rio Ganges. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

PUB

ASSOCIAÇÃO GERAL DE AUTOMÓVEL DE MACAU-CHINA

Inscrição Curso de Formação para os Comissários Desportivos do 65º. Grande Prémio de Macau

Avisa-se a todos os interessados que as inscrições do curso de formação para os comissários desportivos do 65º. Grande Prémio de Macau para o ano 2018 estarão abertas a partir do dia 12 de Março do corrente ano. Os interessados deverão preencher uma ficha de inscrição fornecida pelo AAMC, juntando o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e uma fotocópia do mesmo, 2 fotografias a cores e 1 atestado médico passado por médico registado na RAEM, de que o interessado se encontra apto para prestar funções acima referido e entregar até ao dia 29 de Março de 2018 na sede da Associação Geral de Automóvel de Macau - China (AAMC). Data de inscrição: 12 de Março até 29 de Março. Requesitos para a inscrição: - Ter 18 anos de idade completos - Possuír Bilhete de Identidade de Residente de Macau Propina de inscrição: Mop100.00 por inscrição. Para mais Informações, favor de contactar através do número de telefone: (853) 2872 6578 Endereço do AAMC: Avenida Amizade, Edifício do Grande Prémio, Rés-do-chão da Torre de Controle, de fronte ao Terminal Maritimo de passageiros do Porto Exterior. De 2ª. Feira a 6ª. Feira: das 09H30 às 13H00 e das 14H30 às 18H30 (excepto feriados oficiais e tolerância de ponto aprovado pelo Chefe Executivo) Relativamente ao horário do curso de formação para os comissários desportivos, podem encontrar na página electrónica da Associação Geral de Automóvel de Macau – China, www.aamcauto.org.mo

4 política

13.3.2018 terça-feira

A partir de amanhã, 100 agentes da PSP vão receber câmaras de filmar que serão usadas nos uniformes. Apesar de Wong Sio Chak ter garantido que só serão usadas em caso de necessidade, e seguindo instruções claras, a aplicabilidade da medida pode não ter base legal. As instruções específicas e o parecer do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais que lhe deu luz verde ainda não foram tornados públicos

A

partir de amanhã serão disponibilizadas 100 câmaras para as forças de segurança de Macau, que numa primeira fase serão atribuídos a agentes dos comissariados policiais e os do Grupo de Patrulha Especial. A medida foi anunciada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante o fim-de-semana, tendo assegurado que os aparelhos apenas serão ligados em caso de necessidade e que existem instruções claras sobre a sua utilização. Porém, a medida aparenta a carência de base legal, ou seja, o uso destas câmaras não está regulado no ordenamento jurídico de Macau. “Não sei qual é a base legal para esta medida, se não houver pode colocar em causa o princípio da legalidade e, se for usado como prova constituirá um acto nulo”, explica Luís Cardoso, advogado. “Mal, ou bem, tem de haver uma lei que regule devidamente esta situação prevendo, por exemplo, quem tem acesso a estas imagens, a não ser que se queiram refugir nos argumentos da ordem e tranquilidade públicas, conceitos indeterminados para mim”, acrescenta o jurista. Ao HM, a Polícia de Segurança Pública (PSP) referiu que “os agentes policiais podem fazer uso da

Sem licença para PRIVACIDADE CÂMARAS EM UNIFORMES DA POLÍCIA PODEM NÃO TER BASE LEGAL

câmara em situações que põem em causa a ordem pública, o interesse público, a segurança de pessoas, bens e valores”, quando ocorram “confrontos, ou quando as acções policiais são impedidas”. Em relação às regras que os agentes devem observar, a PSP limitou-se a reproduzir as palavras

“Como é que isto vai resultar na prática não sei, poderá dar azo a alguns abusos.” CATARINA GUERRA GONÇALVES ADVOGADA

do secretário afirmando que o uso do equipamento segue “estritamente as regras do seu uso”. Não há informação quais as regras que estão em causa, ainda assim, a PSP refere que “assim que puderem, os agentes devem sempre gravar o motivo do uso” do equipamento, “garantindo que o uso e acesso dos dados estejam em conformidade com o princípio da confidencialidade dos dados pessoais e as leis e regulamentos relevantes”. É aqui que começam os problemas legais desta medida. No ordenamento jurídico de Macau, um dos diplomas mais próximos da realidade em questão é a lei

que regula a videovigilância das câmaras de CCTV espalhadas pela cidade, o regime jurídico da videovigilância em espaços públicos. De acordo com informação dada ao HM pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), esta lei não se aplica à medida dos agentes policiais munidos com câmaras. Neste caso, Luís Cardoso acha que “se não se remete para a lei da videovigilância dos espaços públicos, então, aí há um vazio legal”.

POR CUMPRIR

A questão da vigilância tem sido um dos desafios legais de maior

complexidade enfrentado pelas autoridades na Era da tecnologia. Catarina Guerra Gonçalves, advogada e jurista especializada na área dos dados pessoais, entende que “só com casos concretos é que se pode ver a aplicabilidade desta medida”. A advogada recorda que em casos desta natureza há dois valores, “de certa forma conflituantes”, a segurança/ordem pública e a reserva da intimidade da vida privada. Como tal, é necessário avaliar a adequação e proporcionalidade dos meios utilizados, “tendo em conta os direitos fundamentais que estão a ser atingidos e as finalida-

política 5

terça-feira 13.3.2018

“Mal, ou bem, tem de haver uma lei que regule devidamente esta situação prevendo, por exemplo, quem tem acesso a estas imagens, a não ser que se queiram refugir nos argumentos da ordem e tranquilidade públicas, conceitos indeterminados para mim.” “Se não se remete para a lei da videovigilância dos espaços públicos, então, aí há um vazio legal.” LUÍS CARDOSO ADVOGADO

para fazer a filmagem terá de ser em parâmetros muito estritos, só em casos realmente muito excepcionais”.

LINHA AZUL

filmar? des que estão estabelecidas”, uma competência do GPDP. A entidade já se pronunciou favoravelmente à medida, tendo adiantado ao HM que o parecer será publicado em breve. Segundo Catarina Guerra Gonçalves, “há partida, pode haver conflito de valores” entre segurança e privacidade. A jurista prevê que o fundamento legal para esta medida se situe no nº4 do Art.º 6 da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Ou seja, que o tratamento destes dados seja feito no exercício de uma missão de interesse público, ou exercício de poderes da autoridade pública.

O mesmo artigo, que estabelece as condições de legitimidade do tratamento de dados, diz no número 1 que estes só podem ser efectuados “se o seu titular tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento”.

À QUEIMA-ROUPA

“Como é que isto vai resultar na prática não sei, poderá dar azo a alguns abusos”, projecta Catarina Guerra Gonçalves. A advogada ouvida pelo HM considera que, “talvez a medida seja pouco ponderada do ponto de vista legal”. Apesar do GPDP afirmar que a lei da videovigilância em espa-

ços públicos não se aplica a esta medida, é um diploma que prevê situações aproximadas. Assim sendo, e como se trata de uma câmara de vigilância, é obrigatório que os agentes que usam o equipamento estejam devidamente identificados como tal. Outro requisito prende-se com a necessidade de publicar em Boletim Oficial um despacho que autorize o uso das câmaras, que indique quantas são e quem as irá usar. Depois de uma pesquisa em Boletim Oficial, verificámos que estes requisitos não foram cumpridos. “A necessidade do titular saber que está a ser filmado talvez não tenha tido sido levado em conta pelo GPDP”, comenta a jurista especialista em protecção de dados. “Se não houver publicação em despacho do Boletim Oficial do número de câmaras que passa a funcionar, por esta via esta medida está inquinada por não observar um requisito legal”, elucida Catarina Guerra Gonçalves.

É de salientar que, legalmente, se estivermos perante um caso em que está a ocorrer um crime, o consentimento do titular é dispensado porque há um interesse maior em questão.

“Os agentes policiais podem fazer uso da câmara em situações que põem em causa a ordem pública, o interesse público, a segurança de pessoas, bens e valores.” POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Caso não se verifique um crime, se não existir um aviso às pessoas de que estão a ser filmadas estas não podem dar o seu consentimento. Nesse caso, segundo Catarina Guerra Gonçalves, “a legitimidade

Esta medida é utilizada, com algumas falhas reveladas por casos trágicos, pela polícia norte-americana. Em Inglaterra, o uso de câmaras nos uniformes dos agentes de autoridade também foi implementada, mas estes são obrigados a informar a pessoa de que vão iniciar a filmagem. De acordo com a PSP, “sempre que puderem, os agentes devem gravar previamente para a câmara” a razão do seu uso, referindo o tipo de ocorrência em causa e entregar o equipamento no final do serviço. Foi também revelado que “os agentes têm de seguir os procedimentos”, e que “o acesso aos dados deve ser feito em conformidade com o princípio da confidencialidade dos dados pessoais e as leis e regulamentos relevantes”. Luís Cardoso até concorda “que todos os polícias fardados usem câmara”, mas que estas filmagens “não devem servir de prova apenas para a acusação, mas também para a defesa”, apesar de não ver qual é a base legal para a implementação desta medida. Quando necessita recorrer a imagens de câmaras CCTV, Luís Cardoso enfrenta constantes barreiras. “Eu, como advogado, e muito dos meus colegas, quando requeremos ao tribunal para que oficie a polícia ou a DSAT para nos fornecer imagens devido a acidentes de viação, muitas vezes a resposta é negativa”, conta. João Luz (com Diana do Mar) info@hojemacau.com.mo

6 política

13.3.2018 terça-feira

CONSTITUIÇÃO CHINESA GABINETE DE LIGAÇÃO DESTACA PAPEL DA LEI BÁSICA

O director do Gabinete de Ligação do Governo Central comentou as alterações à constituição chinesa aprovadas este domingo em Pequim. Zheng Xiaosong, destacou a importância da manutenção da Lei Básica e da política ‘Um País, Dois Sistemas”

GCS

A importância do livrinho

UM CORTE COM DENG XIAOPING

X

I Jinping pode muito bem vir a ser presidente da República Popular da China (RPC) até querer, segundo muitos analistas políticos. Tal está previsto depois das alterações feitas à constituição chinesa terem sido aprovadas no domingo numa sessão plenária da Assembleia Popular Nacional. De acordo com um comunicado enviado às redacções, Zheng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, enalteceu a proposta de alteração à constituição chinesa, que reflecte a intenção do Partido Comunista Chinês e o desejo de todo o povo chinês, o que mostra um alto grau de uniformização. As alterações são também uma mostra viva de que o PCC governa todos os territórios chineses de acordo com a constituição. Zheng Xiaosong disse ainda que, durante o processo de apreciação de proposta de alteração da constituição, foi desenvolvida de forma suficiente a democracia. Nesse sentido, foram mostradas as vantagens da política democrática socialista com as características próprias da China, pois estão traduzidas as práticas do povo chinês de tomar decisões de existência de uma governação nos termos da lei. Para o director do Gabinete de Ligação, as alterações à constituição visam melhorar o seu conteúdo, além de que concretiza melhor aquilo que foi aprovado

da Lei Básica para continuar a divulgar a mini-constituição nos dois territórios, bem como promover actividades educativas e de promoção. O responsável lembrou que deve ser incutido o respeito, aprendizagem, obediência, protecção e a aplicação da constituição chinesa, para que a população de Macau saiba que a base constitucional da RAEM é composta pela constituição da RPC e Lei Básica. É também importante, adiantou, que sejam defendidos os poderes de ambos os diplomas, com o intuito de garantir que a política “Um País, Dois Sistemas” prossiga de acordo com a constituição e a Lei Básica.

Zheng Xiaosong

no último congresso do PCC, bem como a linha de pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas numa nova era. O responsável acredita que a revisão pode fomentar o desenvolvimento da constituição, para que esta possa acompanhar a evolução dos tempos, no sentido de garantir o desenvolvimento do socialismo com características chinesas.

OLHA A LEI BÁSICA

No que diz respeito às duas regiões administrativas especiais,

Zheng Xiaosong deixou claro que é preciso aplicar o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, e que é necessário governar de forma rigorosa de acordo com a consti-

tuição chinesa e a Lei Básica de Macau e de Hong Kong. Zheng Xiaosong disse ainda que deve aproveitar-se os 25 anos do aniversário da promulgação

No que diz respeito às duas regiões administrativas especiais, Zheng Xiaosong deixou claro que é preciso aplicar o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, e que é necessário governar de forma rigorosa de acordo com a constituição chinesa e a Lei Básica de Macau e de Hong Kong

De acordo com a agência Lusa, a sessão plenária da APN de domingo uma emenda constitucional que estabelece uma presidência indefinida para o actual chefe de Estado, Xi Jinping. As alterações foram aprovadas com um único voto um conjunto de 21 emendas constitucionais propostas, entre as quais a eliminação do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país. O resultado da votação foi de 2.958 votos a favor, dois contra e três abstenções. Outra das alterações aprovadas foi a que inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do “socialismo com características chinesas numa nova era” na Carta Magna chinesa. Numa intervenção após a votação, o presidente da ANP, Zhang Dejiang, destacou a importância de “defender a liderança centralizada e unificada” com Xi Jinping “no seu núcleo”. A actual Constituição chinesa, que entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004. A aprovação das emendas constitucionais supõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong. Além disso, o retorno a uma liderança indefinida supõe uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que estabeleceu um poder mais colegiado, com limites temporais para os altos cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976). A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato. V.N./A.S.S.

sociedade 7

terça-feira 13.3.2018

C

OM a entrada em vigor das alterações à lei das rendas há senhorios que oferecem condições mais favoráveis aos inquilinos que os ajudem a fugir aos impostos. Em causa estão ofertas mais baratas para os contratos que não são reconhecidos por notários e que permitem evitar o pagamento de um montante de 10 por cento. Ao HM, uma residente, que preferiu não ser identificada, relatou a experiência de procurar casa, numa altura em que os contratos têm de ser reconhecidos por um notário e ter uma duração de três anos: “Andei à procura de casa durante cerca de um mês e umas semanas e, nas duas ou três vezes em que me mostrei interessada, os agentes e senhorios mostraram-se igualmente interessados. No entanto, quando chegou a hora de negociar os preços e foi referida a necessidade de ir ao notário, mostraram-se reticentes em fazê-lo”, começou por contar. “Alegavam que a ida ao notário os obrigava a pagar o imposto, algo que, diziam, ‘muitos nunca tiveram de fazer’. Sempre que insisti em formalizar no notário o contrato, pediram uma renda mais alta, justificando servir para cobrir o valor do imposto”, acrescentou. Este é um cenário confirmado por Elda Lemos, agente imobiliária da JML Property, que reconheceu ter conhecimento de casos em que os senhorios fazem questão de pedir que os contratos não sejam

RENDAS APESAR DE MUDANÇAS NA LEI HÁ SENHORIOS À PROCURA DE FUGIR AOS IMPOSTOS

Contratos secretos

Há senhorios que oferecem condições de arrendamento mais favoráveis aos inquilinos que concordam com a prática de não ter os contratos reconhecidos por um notário. O objectivo passa por fugir ao impostos reconhecidos por um notário. Este é um pedido prontamente negado pela agência. “Sei que algumas agências locais estão a aceitar os pedidos para não haver reconhecimento notarial, mas nós seguimos a lei. Quem não quiser seguir a lei não pode trabalhar connosco, até porque a qualquer momento podemos ter uma fiscalização”, afirmou Elda Lemos, ao HM. “Nós sabemos que essas situações estão a acontecer. E claro que isso dificulta as condições do mercado. Se há um agência imobiliária que não segue o que está

“Algumas agências locais estão a aceitar os pedidos para não haver reconhecimento notarial.”

definido na lei, está a concorrer de forma desleal”, apontou a agente.

BOAS PRÁTICAS

No entanto, também há quem esteja a levar as mudanças na lei a sério. Foi este o caso do residente Tony Lai, que recentemente esteve à procura de habitação. “Encontrei uma casa em menos de duas semanas. Não fui a muita agências imobiliárias, limitei-me a fazer buscas online para saber que casas estariam disponíveis. Depois de encontrar o que me interessava entrei em contacto com agentes e vi as casas que quis”, contou Tony Lai, jornalista, ao HM. “No meu caso foi tudo feito dentro da lei. A senhoria foi muito simpática e deixou-me à vontade quanto à duração do contrato, dentro dos três anos previstos”, acrescentou. Neste momento o residente está à espera do reconhecimento de um notário para que o contrato de

arrendamento se torne efectivo. Em relação à conversa com os agentes imobiliários, diz que se limitaram a falar do preço e se as casa estavam ou não mobiladas. Em relação à existência de queixas sobre pedidos para os contratos não sejam reconhecidos, a Direcção dos Serviços de Finanças não avançou com números ao HM. Porém, recordou que “no prazo de 15 dias depois de ser assinado o contrato ou ter começado a relação de arrendamento” que o contrato tem de ser declarado. A mesma fonte da DSF explicou que a Repartição de Finanças de Macau faz inspecções diárias e que cruza diferentes informações. Quando encontram anomalias, entram em acção. João Santos Filipe (com A.S.S.) joaof@hojemacau.com.mo

MENOS CASAS NO MERCADO

A

entrada em vigor da nova lei e a duração mínima de três anos para os contratos de arrendamento fez com que muitos proprietários tenham tirado as casas do mercado. O cenário do mercado é traçado por Suzanne Watkinson, proprietária da agência imobiliária Ambiente. “Temos uma senhora que é detentora de várias casas na zona da Taipa Central. Após a aprovação da lei, ela pediu para retirar todas as casas do mercado. Simplesmente não queria que as casas tivessem arrendadas durante três anos. É muito tempo”, explicou. Também Elda Lemos, da JML Property, traça um cenário semelhante: “Nota-se que há donos a tirar os imóveis do mercado. Muitos querem ver como é que a situação vai evoluir”, frisou.

8 sociedade

13.3.2018 terça-feira

BANDEIRA AGENTE QUE HASTEOU BANDEIRA AO CONTRÁRIO VAI CUMPRIR SUSPENSÃO

Providência cautelar negada Um agente que içou a bandeira da República Popular da China ao contrário pretendia congelar a suspensão de 80 dias a que foi sujeito, mas o Tribunal de Última Instância negou-lhe a intenção

O

Tribunal de Última Instância (TUI) recusou a providência cautelar de um agente alfandegário que içou a bandeira da República Popular da China ao contrário, a 21 de Abril do ano passado, no Terminal de Coloane. O agente dos Serviços de Alfândega (SA) foi suspendo durante 80 dias e pretendia que o castigo fosse congelado até que os tribunais, num outro caso, decidam sobre a justiça da suspensão. O acórdão do TUI vem confirmar a primeira decisão tomada sobre esta providência cautelar, que já tinha sido negada, no início de Janeiro, pelo Tribunal de Segunda Instância. No recurso da primeira decisão, a defesa do agente considerou que o congelamento da suspensão não resulta “numa grave lesão do interesse público”. Porém, o argumento não convenceu os juízes do TUI, que sublinham que as consequências da alegada acção do agente tiveram repercussões fora do foro interno dos serviços.

“De facto, o acto em causa, publicitado na internet, foi fortemente criticado e censurado pela opinião pública, que é o facto notório, e a imagem, a dignidade e o prestígio dos Serviços de Alfândega foram consequentemente postos em questão”, é justificado. “Tendo ainda em consideração o interesse público concretamente prosseguido por acto disciplinar punitivo, de corrigir e prevenir [...] não se nos afigura que, no caso ora em apreciação, a suspensão de eficácia do acto punitivo não determine uma lesão grave do interesse público concretamente prosseguido pelo mesmo acto”, é acrescentado.

RAZÃO PARCIAL

O outro argumento apresentado pela defesa apontava o dedo ao TSI por não ter analisado se o impacto da suspensão para o agente seria “desproporcionadamente superior” aos prejuízos para o interesse público. Neste ponto, o TUI deu razão à defesa, mas recusou enviar de novo o processo para o TSI por considerar

O membro dos SA justificou ainda que o seu pai está doente e que precisa do salário para pagar os tratamentos. No entanto, os juízes não acreditaram na versão do agente

que “nos processos urgentes” o tribunal deve decidir, “em vez de mandar baixar o processo para que o tribunal recorrido some decisão”. Sobre o impacto para a sua vida, o agente argumentou que com a suspensão a sua família

ficava sem o “único rendimento” do agregado. O membro dos SA justificou ainda que o seu pai está doente e que precisa do salário para pagar os tratamentos. No entanto, os juízes não acreditaram na versão do agente.

O TUI explicou que além de atestados médicos, não foram apresentadas despesas em relação à condição do pai e que através dos documentos apresentados concluiu que “além do seu salário, o recorrente teve

JOGO DAVID CHOW QUER BEBER DA POÇÃO MÁGICA

O

empresário David Chow defende que o Governo devia aproveitar o processo da emissão das novas licenças do jogo para aumentar o número existente. As declarações do antigo deputado foram feitas em Pequim, à margem da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “Para que haja progresso nos mercados é necessário competição. Se a situação continuar a ser a mesma, em que as concessionária mantêm a sua forma de operar, qualquer crescimento registado só vai beneficiar as operadoras

existentes” afirmou David Chow, responsável pela empresa Macau Legend, que controla os casinos Babilónia e Macau Legend, em

parceria com a concessionária Sociedade de Jogos de Macau. “Se o mercado for suficientemente grande, não há problema se Macau tiver mais uma ou mesmo duas licenças”, defendeu. “Acredito que as pessoas de Macau deviam ter mais oportunidades de participar na indústria do jogo. Não estou a pressionar o governo, mas acredito que deviam ser disponibilizadas mais oportunidades”, sublinhou. Ao mesmo tempo, o empresário desafiou a naturalidade dos verdadeiros beneficiados da in-

dústria do jogo, dando a entender que o sector serve para alimentar as empresas estrangeiras: “Actualmente, a maioria da quota do mercado da indústria do jogo é controlada por empresas que não são locais... Quem é que acham que são os verdadeiros beneficiados? Será que existem hipóteses dos locais controlarem um casino em Macau”, questionou. David Chow reconheceu ainda que caso haja um aumento no número de licenças de jogo concedidas pelo Governo que vai “à luta”.

outros rendimentos, já que se registaram vários depósitos bancários [ao longo de Dezembro de 2017], com valor superior a dez mil [patacas] cada”. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Casinos Lawrence Ho confiante no mercado do jogo O presidente e director executivo da Melco Resorts Entertainment não acredita que a criação de uma nova agência anticorrupção no Interior da China vá afectar o mercado do jogo de Macau. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lawrence Ho a Melco sempre esteve disponível para cooperar com o Governo Central e com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos por isso, considerou, que a indústria já está regulada por padrões extremamente rigorosos. Já em relação à quinta torre do casino City of Dreams, conhecida como Morféu, o presidente da empresa diz que vai começar a operar em Junho e que vai criar muita diversificação no mercado do jogo.

sociedade 9

terça-feira 13.3.2018

MICE SECTOR TEM CRESCIDO MAS CONTINUA A DEPARAR-SE COM ENTRAVES

EDUCAÇÃO SUBSÍDIOS ACTUALIZADOS NO PRÓXIMO ANO LECTIVO

O

S subsídios para a aquisição de manuais escolares vão ser actualizados no próximo ano lectivo. Segundo um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, publicado ontem em Boletim Oficial, o montante sobe 200 patacas para cada um dos níveis de ensino. No caso dos ensinos infantil e primário, o apoio aumenta de 2.200 para 2.400 patacas; enquanto o do secundário vai passar das actuais 2.900 para 3.100 patacas. O mesmo despacho, com efeitos a partir do próximo ano lectivo, também revê em alta o montante do subsídio de alimentação de 3.400 para 3.600 patacas. Já o subsídio para pagamento de propinas mantém-se em todas as frentes: 4.000 patacas para os estudantes dos ensinos infantil e primário; 6.000 patacas para os do ensino secundário geral e de 9.000 para os do ensino secundário complementar. Os subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar destinam-se a apoiar famílias carenciadas, pelo que são atribuídos com base no rendimento mensal do agregado familiar. No caso de uma família com dois elementos, por exemplo, o limite é de 11.160 patacas, enquanto numa de quatro o tecto corresponde a 18.690 patacas. Já para famílias de oito ou mais membros o rendimento médio mensal máximo é de 25.930 patacas.

Ainda em lume brando

A indústria das reuniões, incentivos, convenções e exposições (MICE, na sigla inglesa) continua a crescer a um ritmo moderado, mas persistem problemas crónicos relacionados com acessibilidade e infra-estruturas. Para representantes do sector, falta também promoção e uma estratégica concertada

A

O longo do ano passado, Macau foi palco de 1.381 reuniões, conferências, exposições e eventos de incentivo (+105 em termos anuais) que juntaram mais de 1,9 milhões de participantes e/ou visitantes (+10,4 por cento), de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Números que atestam o “bom desempenho” que a indústria tem tido, observa o presidente da Associação de Convenções e Exposições de Macau, Alan Ho, para quem é, no entanto, “preciso uma maior aposta na promoção para que o sector se possa internacionalizar”. Mais do que promoção, Bruno Simões, director executivo da empresa smallWorldExperience e membro da direcção da Associação de Reuniões, Incentivos e Eventos Especiais (MISE na sigla em inglês), defende, por seu lado, melhorias “a nível da coordenação”. “Penso que tem que haver uma estratégia mais concertada dentro dos departamentos do Governo e que tem de se trabalhar com os privados este sector – é assim que se faz em todo o mundo”, aponta Bruno Simões, para quem “provavelmente faz falta em Macau” um organismo que “una entidades públicas e privadas na atracção de grandes eventos para a cidade”. “Outro grande entrave é sempre a questão dos recursos humanos”, acrescentou. Em termos de instalações, Alan Ho considera que o território se encontra bem servido, dado que

conta com uma série de espaços disponibilizados pelas operadoras de jogo, as quais se revelam, no entanto, “insuficientes” durante a época alta, ou seja, entre Outubro e Novembro. Neste sentido, defende, “o Governo devia abrir espaços públicos, como o Centro de Ciência, por exemplo, ou as instalações de instituições de ensino, como a Universidade de Macau ou o Instituto Politécnico de Macau para as convenções”. “Apresentamos essa proposta e o Governo respondeu que o vai fazer passo-a-passo”, disse Alan Ho, indicando que, este ano, vão ser organizadas duas convenções no Centro de Ciência. Para Alan Ho, o facto da oferta de espaços para o sector MICE estar muito concentrada na ‘strip’ do Cotai também pode ser, por vezes, um inconveniente: “Algumas convenções deviam ser organizadas na península, para que seja mais fácil aos visitantes/participantes visitarem o centro histórico e fazer compras nos bairros antigos”. Apesar de também constatar que o sector MICE “continua a crescer a um ritmo moderado”, em linha com o próprio desenvolvimento

da cidade, Bruno Simões separa as águas: “O MICE é composto por vários segmentos e acaba por ser lato, e nem sempre todos crescem ao mesmo ritmo”. “Diria que o das exposições está muito condicionado e que tem havido até algum desinvestimento”, afirmou. Para o empresário, tal afigura-se “normal”, atendendo a que “a cidade não oferece condições favoráveis nesse segmento, não tem indústrias locais fortes como outras cidades, não tem condições de acesso boas. São essas as razões pelas quais as feiras não são bem sucedidas em Macau”. “As principais dificuldades para atrair eventos, ainda e passados estes anos todos, são as condições de acesso, as infra-estruturas. Não estamos preparados, não somos competitivos e isso tem afectado bastante o sector”, sustentou. Já Alan Ho destaca que o sector “evoluiu bastante” nos últimos anos, como atesta, a seu ver, o ‘ranking’ da Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA, na sigla em inglês), dado que Macau passou da 49.ª posição no mercado da Ásia-Pacífico em 2012 para a 17.ª em 2016. Em paralelo, tem

“As principais dificuldades para atrair eventos, ainda e passados estes anos todos, são as condições de acesso, as infra-estruturas. Não estamos preparados, não somos competitivos e isso tem afectado bastante o sector.” BRUNO SIMÕES

mais eventos acreditados pela UFI, uma das principais organizações do sector a nível internacional, realçou. “Estamos confiantes de que este ano e no próximo se vai manter o crescimento do sector MICE”, afirmou o mesmo responsável, destacando a “boa notícia” que representa a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau para a indústria. Apesar de considerar que Macau e Hong Kong têm estratégias e mercados diferentes (a primeira voltada para as reuniões, a segunda para as exposições), Alan Ho reconhece que “Macau provavelmente precisaria de duas ou três décadas” para alcançar, em termos genéricos, o nível da região vizinha no que toca ao segmento MICE.

FALTA DE ESPAÇOS AO AR LIVRE

Apesar das diferenças entre os dois territórios, Maureen Earls, da Central Harbourfront Event Space, de Hong Kong, encontra um denominador comum: “A grande dificuldade é ter espaços ao ar livre, onde possamos fazer eventos de grande escala para milhares de pessoas, como concertos e diferentes tipos de exposições”. Para Maureen Earls, que esteve envolvida na organização das cerimónias de transferência de Macau e de Hong Kong, em sentido inverso, “há muitos espaços ‘indoor’ para a organização de seminários, exposições, encontros de negócios. Parece-me haver abundância”, comentou ao HM. Diana do Mar e João Luz info@hojemacau.com.mo

10 eventos

EDUARDO MARTINS

Q

UANDO ainda ninguém entendia ainda o impacto da Internet nas nossas vidas, Jack Ma percebeu que ali estava uma oportunidade de negócio. Falhou duas vezes até investir, juntamente com 18 pessoas, no grupo Alibaba, hoje um gigante do comércio electrónico que tem vindo a investir no sudeste asiático, Europa, África, sem esquecer Macau e Hong Kong. A história do menino que nasceu pobre e se tornou milionário, o protagonista do “sonho americano na China” foi contada no livro de Duncan Clark, intitulado “A Casa que Jack Ma construiu” e que foi ontem apresentada no edifício do Antigo Tribunal, no âmbito do Festival Literário Rota das Letras. À margem do evento, o HM conversou com o autor que, em 1994, estava a viver em Pequim e que teve a oportunidade de trabalhar com aquele que, décadas mais tarde, se tornou um dos milionários chineses mais conhecidos em todo o mundo. “Há muito tempo que queria escrever um livro sobre a Internet na China, onde vivo desde 1994, que foi o ano em que a Internet chegou à China. A tecnologia pode ser muito aborrecida se só falarmos de tecnologia, e ultimamente as pessoas têm vindo a gostar muito de ler sobre outras pessoas. Depois da Oferta Pública de Aquisição (OPA) [do Alibaba] nos Estados Unidos em 2014, houve muita discussão sobre a empresa e sobre ele próprio, e ouvi muita coisa errada nesse período.” De frisar que a OPA levada a cabo pelo grupo Alibaba, no valor de 25 mil milhões de dólares, foi considerada a maior alguma vez feita a nível mundial. Foi aí que Duncan Clark resolveu sair do mundo da economia empresarial para se tornar escritor. Sem grandes orientações de como escrever um livro, Clark fez muita pesquisa online para uma obra que não teve qualquer interferência de Jack Ma ao nível dos conteúdos. “Tive acesso ao grupo Alibaba, mas felizmente não controlaram nada do que escrevi, o que foi óptimo. Isso não é habitual, porque normalmente os empresários tentam controlar a sua própria imagem. Gostei da experiência.” O livro já está traduzido para 20 línguas, incluindo o português, e tem

13.3.2018 terça-feira

O toque de midas ROTA DAS LETRAS DUNCAN CLARK APRESENTOU BIOGRAFIA DO FUNDADOR DO ALIBABA

“A Casa que Jack Ma construiu” é o livro que conta a história do menino pobre que falhou duas vezes até construir o gigante do comércio electrónico Alibaba. Duncan Clark, consultor a viver em Pequim desde os anos 90, escreveu a história do visionário com quem trabalhou. O livro foi ontem apresentado no festival literário Rota das Letras feito sucesso pelo mundo fora. “A verdade é que esta área dos negócios também está muito ligada à comunicação, é como a escrita. No meu caso tinha 12 meses para escrever o livro, então dividi-o em 12 capítulos. Foi escrito de forma rápida, mas já tinha metade da história na minha

À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA URBAN SKETCHERS EM LISBOA - DESENHANDO A CIDADE • Eduardo Salavisa Cerca de duzentas pessoas de mais de vinte países encontraram-se em Lisboa com o único intuito de desenharem e falarem sobre desenho. Dezoito espaços no Chiado e zonas envolventes foram objecto da observação e do registo por parte dessas pessoas, que usam regularmente o caderno como suporte para este tipo de desenho. Este desenho, essencialmente de observação foi também motivo de reflexão por desenhadores experimentados. O livro é o resultado dessa troca de experiências.

cabeça, e depois tive de fazer muita pesquisa.”

O CARISMA E A LOUCURA

Quem é Jack Ma, o homem que é dono de uma fortuna avaliada em 41,3 mil milhões de dólares? Apesar de ter trabalhado como um mero

consultor no grupo, Duncan Clark privou de perto com ele. “Já era consultor em Pequim desde 1994 e conheci-o no verão de 1999, em Guangzhou, quando ele estava a começar a empresa com a sua mulher e mais 18 pessoas. Na verdade, 16 dessas pessoas

eram mulheres, o que é um ponto interessante. Havia um espírito muito familiar e havia a loucura da Internet, mas naquela altura pareceu-me um projecto diferente. Escrevia uma coluna de opinião para o jornal South China Morning Post, entrevistei-o, ficamos amigos e ele

RUA DE S. DOMINGOS 16-18 • TEL: +853 28566442 | 28515915 • FAX: +853 28378014 • MAIL@LIVRARIAPORTUGUESA.NET

A MAÇONARIA UNIVERSAL • Miguel Martin-Albo

Uma análise da Maçonaria ao longo dos tempos de rara imparcialidade e amplitude histórica. Fenómeno associativo singular, a Maçonaria, na sua expressão mais ancestral - as lojas operativas - surge, sobretudo durante o apogeu do estilo gótico, entre as corporações de construtores (arquitectos, canteiros e pedreiros) da Europa Medieval, mas é a partir do início do século XVIII que, com o novo modelo de lojas especulativas - cujo papel nas revoluções liberais foi fundamental -, começa a desfrutar de grande reconhecimento social e político. Este livro, escrito com rara imparcialidade e amplitude histórica, pretende abordar as práticas que essas associações de “homens livres e de bons costumes” têm vindo a desenvolver ao longo dos séculos, penetrando, tanto quanto possível, o seu significado simbólico.

eventos 11

terça-feira 13.3.2018

daquele que consegue fazer fortunas, é totalmente independente face ao Partido Comunista Chinês. “Não é possível, nos dias de hoje, afirmar que nenhuma grande empresa chinesa é totalmente independente do Governo. Nos primeiros tempos Jack Ma trabalhou para o Governo, antes de fundar a Alibaba trabalhou como administrativo. Hoje o grupo tem tido um enorme impacto em muitas áreas da sociedade e também na política ultimamente.”

“Ele [Jack Ma] tem uma maneira muito própria de te convencer a fazeres algo, e teve um foco muito próprio no futuro e nos clientes, nessa altura ele foi um visionário.” DUNCAN CLARK AUTOR DO LIVRO

convidou-me para trabalhar com ele”, recordou Clark. Ironicamente, Jack Ma é hoje dono do diário de Hong Kong. O autor fala do milionário como tendo “uma enorme ambição” e que dizia coisas diferentes de todos os outros empresários. “As pessoas achavam que ele era louco, mas tinha um grande sentido de humor e charme, tinha a capacidade de atrair as pessoas e o capital para o seu lado. Não esperava que tudo atingisse esta dimensão, mas sabia que era algo interessante.” Na visão de Duncan Clark, o sucesso do grupo Alibaba deve-se ao facto de Jack Ma ter falhado muitas vezes e nunca ter desistido. “Ele falhou duas vezes e sabia que a Internet era importante. Porque se tornou tão bem sucedido? Penso que foi o primeiro a apostar nesta área, também falhou e conseguiu regressar, devido ao seu carisma e determinação. Teve a capacidade de aumentar o capital, a equipa. A maior parte das pessoas que trabalham com ele no Alibaba trabalharam com ele antes, então seguiram-no, confiaram nele.” “Ele tem uma maneira muito própria de te convencer a fazeres algo, e teve um foco muito próprio no futuro e nos clientes, nessa altura ele foi um visionário”, acrescentou o autor da biografia.

A RELAÇÃO COM O PODER

Questionado sobre a relação que Jack Ma tem com o Governo Central, Duncan Clark assume que nenhum grande grupo empresarial chinês,

Contudo, o autor lembrou que Jack Ma não marcou presença nas reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN), ao contrário do milionário Robin Li, fundador do grupo Baidu. “Muitos dizem que Jack Ma é demasiado grande para ser apanhado”, frisou Duncan Clark. “Neste momento, com Xi Jinping a tornar-se presidente sem que haja uma limitação de mandatos, e com uma perspectiva ambiciosa em relação aos empresários, há um grande debate sobre o papel do sector privado na China.” No último capitulo de “A Casa que Jack Ma construiu”, Duncan Clark lança perguntas para o futuro, ao atribuir o título “Ícone ou Ícaro?”. “Isto no sentido em que se ficar [Jack Ma] muito próximo do sol pode ser perigoso. Essa onda de elevada confiança pode gerar problemas. Por outro lado, há muitas áreas com as quais têm de lidar diariamente com imensos representantes do Governo chinês. No meu livro eu falo que num ano houve encontros com 45 mil representantes”, explicou. No fundo, os milionários têm, em relação ao Governo chinês, a ideia de “não te cases, mas não vivas longe”. “Os empresários sabem que se derem tudo ao Governo vão perder inovação e uma certa independência, e o Governo também sabe disso.” Na visão do consultor, o Governo Central quer que haja iniciativa privada, para aproveitar o know-how em prol do país. “Há uma grande tradição na China de falhas na área tecnológica por empresas estatais, então eles encorajam os empresários a fazer o seu negócio, dando-lhes algum espaço. É melhor do que fazerem por eles próprios, mas claro que há limites, especialmente no que diz respeito às redes sociais”, concluiu. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

PUB

12 publicidade

Edital n.º Processo n.º Assunto

13.3.2018 terça-feira

EDITAL

: 13/E-BC/2018 :38/BC/2018/F :Início da audiência pela infracção às disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI) Local : Rua da Harmonia n.º 45, Edf. Poly Garden, parte do terraço sobrejacente à fracção 5.º andar S, Macau. Li Canfeng, Director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, faz saber que ficam notificados o dono da obra e o proprietário do local acima indicado, cuja identidade se desconhece, do seguinte: 1. Na sequência da fiscalização realizada pela DSSOPT, apurou-se que no local acima indicado realizou-se a seguinte obra não autorizada: Obra Infracção ao RSCI e motivo da demolição Construção de um compartimento composto por metálica, paredes em alvenaria de tijolo, Infracção ao n.º 4 do artigo 10.º, obstrução do 1.1 cobertura janelas de vidro e grades metálicas e respectiva caminho de evacuação. renovação.

COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E DOS CONTABILISTAS Aviso Torna-se público que já se encontra finalizada a correcção da segunda prestação das provas para a inscrição inicial e revalidação de registo como auditor de contas, contabilista registado e técnico de contas, realizadas no ano de 2017 nos termos do disposto na alínea 3) do artigo 1º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, pela referida Comissão. Os respectivos resultados serão notificados aos interessados até ao dia 16 de Março, solicitandose aos mesmos que contactem com a Sra. Wong, através do nº 85995343 ou 85995342, caso não recebam a mencionada notificação. Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Fevereiro de 2018 O Presidente do Júri, Iong Kong Leong

2.

Sendo as escadas, corredores comuns e terraço do edifício considerados caminhos de evacuação, devem os mesmos conservar-se permanentemente desobstruídos e desimpedidos, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do RSCI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho. As alterações introduzidas pelos infractores nos referidos espaços, descritas no ponto 1 do presente edital, contrariam a função desses espaços enquanto caminhos de evacuação e comprometem a segurança de pessoas e bens em caso de incêndio. Assim, a obra executada não é susceptível de legalização, pelo que a DSSOPT terá necessariamente de determinar a sua demolição a fim de ser reintegrada a legalidade urbanística violada.

3.

Nos termos do n.º 3 do artigo 87.º do RSCI, a infracção ao disposto no n.º 4 do artigo 10.º é sancionável com multa de $4 000,00 a $40 000,00 patacas. Além disso, de acordo com o n.º 4 do mesmo artigo, em caso de pejamento dos caminhos de evacuação, será solidariamente responsável a entidade que presta os serviços de administração ou de segurança do edifício.

MONTEPIO GERAL DE MACAU ASSEMBLEIA GERAL CONVOCATÓRIA

4.

Considerando a matéria referida nos pontos 2 e 3 do presente edital, podem os interessados, querendo, pronunciar-se por escrito sobre a mesma e demais questões objecto do procedimento, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente edital, podendo requerer diligências complementares e oferecer os respectivos meios de prova, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 95.º do RSCI.

5.

O processo pode ser consultado durante as horas de expediente nas instalações da Divisão de Fiscalização do Departamento de Urbanização desta DSSOPT, situadas na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 15.º andar, em Macau (telefones n.os 85977154 e 85977227).

Nos termos do Artº 34º, nº 1, al. a) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 29 de Março de 2018, pelas 17H15, com a seguinte ordem de trabalhos: 1ª - Discussão e votação do relatório e Conta de Gerência do ano de 2017 e do parecer do Conselho Fiscal; e 2ª - Outros assuntos de interesse da Associação. No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considera-se desde já convocada nova reunião, que se realizará no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados. Montepio Geral de Macau, aos 7 de Março de 2018 A Presidente da Assembleia Geral, Rita Botelho dos Santos

RAEM, 2 de Março de 2018 O Director de Serviços Li Canfeng

china 13

terça-feira 13.3.2018

HONG KONG ALA PRÓ-DEMOCRACIA PERDE DIREITO DE VETO NO PARLAMENTO

O

S candidatos pró-democracia de Hong Kong perderam o direito de veto no parlamento local, depois de elegerem dois deputados, em quatro possíveis, nas eleições de domingo, enquanto a coligação governamental ganhou os outros dois. O comício, organizado para substituir quatro dos seis deputados eleitos em 2016, mas cujos mandatos foram revogados pelo Governo chinês, elegeu os candidatos pró-democracia Au Nok-hin e Gary Fan, e os conservadores pró-China Tony Tse e Vincent Cheng, segundo a imprensa de Hong Kong. Os observadores previam que os candidatos pró-democracia alcançariam três lugares no parlamento, mas Edmund Yiu perdeu para Vincent Cheng, no colégio eleitoral de Kowloon

Oeste, por uma margem de apenas 1%. Com este resultado, a ala pró-democracia, que detinha 30 dos 70 lugares no parlamento de Hong Kong, perde assim o direito de vetar as decisões do Governo pró-Pequim. O comício de domingo visou substituir quatro dos seis deputados da oposição, eleitos há dois anos, e cujos mandatos foram revogados por terem utilizado expressões consideradas insultuosas pela República Popular da China, durante o juramento do cargo. Dois lugares continuam por preencher, já que naqueles casos os tribunais de Hong Kong não tomaram ainda uma decisão sobre a revogação de funções. Apenas 35 dos 70 lugares no legislativo de Hong Kong são eleitos através de sufrágio universal, enquanto os restantes são directamente designados por grupos de poder da antiga colónia

Ai Weiwei Sistema permanecerá inalterado

Pequim trabalha com o Vaticano para melhorar relações

Seul elogia pressão da China sob Pyongyang

A

U

China disse ontem que está a trabalhar com o Vaticano para melhorar as relações bilaterais, numa altura em que ambos os Estados estão prestes a assinar um acordo sobre a nomeação dos bispos, segundo observadores. “A nossa posição é clara: estamos contentes por trabalhar com o Vaticano para melhorar as relações”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang, em conferência de imprensa. Uma delegação de académicos chineses participa hoje e terça-feira, no Vaticano, numa conferência contra o tráfico de órgãos. Sem avançar mais detalhes, Lu assegurou que Pequim está a tentar YAN CONG/WASHINGTON POST

O

dissidente chinês Ai Weiwei disse ontem que o sistema chinês permanecerá inalterado, independentemente de quem compõe a liderança da China, numa altura em que Pequim aboliu o fim do limite de mandatos para o Presidente. Os comentários do artista chinês surgem um dia depois de o órgão máximo legislativo da China ter aprovado uma emenda constitucional que permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato. “A China foi sempre um Estado dominado por um imperador (…) não importa se há ou não uma mudança de líder, o sistema e a cultura permanecem”, afirmouAi à emissora australianaAustralian Broadcasting Corporation. O artista chinês inaugurou hoje uma exibição em Sidney. A eliminação de um dos princípios fundamentais da política chinesa nas últimas décadas acabou com as esperanças de activistas e académicos liberais chineses de que Pequim pudesse avançar com reformas políticas. Sob a direção de Xi, o país asiático tem também reforçado o controlo sobre a sociedade civil, meios académicos ou Internet, apontam organizações de defesa dos direitos humanos. Pequim passou também a defender abertamente que o seu sistema político autocrático pode ser uma solução para outros países em desenvolvimento.

britânica, muitos considerados próximos de Pequim. O resultado de domingo constitui um novo retrocesso para o movimento pró-democracia de Hong Kong, que ganhou maior expressão durante a chamada Revolução dos Guarda-Chuvas. Em 2014, milhares de pessoas ocuparam várias das principais artérias da cidade, para exigir um sufrágio universal genuíno que não implicasse, como o Governo central propunha, que os candidatos a chefe do Governo fossem seleccionados pelo colégio eleitoral de 1200 membros, visto como próximo de Pequim. As imagens dos protestos correram o mundo, mas o movimento falhou arrastando, na sua infantilidade, a possibilidade de sufrágio universal e fazendo mesmo com que o Executivo local consultasse, pela primeira vez, a Assembleia Nacional Popular para tomada de dcisões.

CGTN

A prenda dos meninos rabinos

desenvolver as relações com a Santa Sé, não só naquela área. Em declarações ao jornal oficial Global Times, Huang Jiefu, ex-vice-ministro chinês da Saúde e actual responsável pelo comité nacional de doações e transplante de órgãos, assegurou também que as “relações entre Pequim e as autoridades do Vaticano estão a avançar”. A conferência é uma oportunidade “para estender o contacto para além do sector da saúde”, notou. Num outro sinal de aproximação, a igreja católica e os comunistas chineses concordaram trocar várias obras de arte para a realização de duas exposições simultâneas, a partir deste mês, na Cidade Proibida de Pequim, e no Museu do Vaticano.

M responsável sul-coreano elogiou ontem, em Pequim, o papel da China em pressionar Pyongyang a discutir a desnuclearização, numa altura em que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admite reunir-se com o líder norte-coreano, Kim Jong-un. O director da Agência Nacional de Segurança da Coreia do Sul, Chung Eui-yon, informou o conselheiro de Estado chinês,Yang Jiechi, responsável pela política externa de Pequim, sobre as recentes conversações entre as duas coreias, segundo a agência noticiosa sul-coreana Yonhap. O enviado de Seul reuniu-se ontem com o Presidente chinês, Xi Jinping. “O nosso Presidente, Moon Jae-in, e o Governo [sul-coreano] acreditam que vários avanços em prol da paz e desnuclearização da península coreana foram atingidos com o apoio ativo e contribuição do Presidente [chinês], Xi Jinping, e do Governo chinês”, disse Chung a Yang. O conselheiro de Estado chinês insistiu em que todas as partes “recorram ao diálogo e consulta para resolver a questão” norte-coreana. “Enquanto todas as partes insistirem em resolver a questão pela via

política e mantiverem esta direção, podemos sem dúvida gerir a situação na península coreana de forma a que se desenvolva no sentido que a comunidade internacional deseja”, acrescentou. Na semana passada, Chung afirmou que Trump informou estar disposto a reunir-se com Kim, em Maio, visando “alcançar a desnuclearização definitiva” na península coreana. Chung afirmou ainda que Kim prometeu, durante um encontro em Pyongyang, que “a Coreia do Norte vai abster-se de realizar mais testes nucleares ou de mísseis balísticos” e que o líder norte-coreano está “comprometido com a desnuclearização”. Suh Hoon, o responsável pela agência de espionagem da Coreia do Sul está em Tóquio, também para se reunir com líderes japoneses. O comércio externo da Coreia do Norte, 90% do qual é feito com a China, sofreu um forte impacto após Pequim implementar as sanções impostas pelas Nações Unidas contra Pyongyang. Segundo dados das alfândegas chinesas, o comércio da China com a Coreia do Norte recuou, em Janeiro passado, 52%, face ao mesmo mês de 2017.

14

h

13.3.2018 terça-feira

a subtil forca natural nada destrói ´ abre passagem, fende a muralha Amélia Vieira

Juan de La Cruz ESCOLA ESPANHOLA (SÉC. XVII), SAN JUAN DE LA CRUZ

cinco versos, a lira, foi o pentágono, a estrela métrica do seu brilho - antiquíssimo Cântico dos Cânticos - aqui reanimado. Acrescente-se um memorável incentivo ao desenvolvimento poético que Espanha em plena forma do seu labor eclesiástico imprime com o “contrafactum” que consiste em adaptar um texto profano e onde toda a obra de Juan de La Cruz vai incidir, nessas coplas “ à lo divino”, atravessada agora de aforismos não vacila face à sua matriz herética. Também os Cancioneiros são matéria de desocultação. As notas que desenvolveu para os comentários aos seus poemas ultrapassam em muito a sua obra poética que ocupa umas quarenta páginas. Mas, até aí, nessa sempre exegese bíblica de si mesmo, ele o fez com a mestria de um raro poeta. Penso que ao desviar-se até da matéria de facto, como hoje juridicamente se designa, ele criara uma nova forma de domínio onde vamos buscar qualquer matéria onírica e ontológica que estão plasmadas neste sopro. Todas as Luas-Novas prestava tributo como aqueles cegos que vão por caminhos milagrosos à sua «Noite Escura» e a Lua tinha como fonte a Casa e a Casa era algo que nascia como as alvoradas. Ao prestar culto, sentia que era assim entendível a grave Lua, aquela que na fonte ainda brilha em cada um de nós no silêncio tranquilo de uma alma. Ela era então tão Nova nesse Novilúnio, que nunca tinha nascido, e como propósito, cabia assim nos sonhos que me deu Juan de La Cruz. Brilhava então a secreta paz.

M

UITO me apraz este instante na imagem de Juan de La Cruz como um efeito lendário de sombras, luzes e rectidão. Nascido em Ávila em 1542 amigo e aliado de Teresa de Ávila na reforma Carmelita que o levou a um duro cárcere, ele foi um poeta imenso que herdou a beleza dos Cânticos de Salomão - cantar e orar serão assim uma e a mesma coisa pois tal como a música apaziguara as feras, os cantares são regras de gratidão. Foi pelo reinado de Filipe II, na Contra-Reforma portanto, que a vida deste carmelita teve lugar entre votos de silêncio, estoicismo e impressionante resistência pela sua transbordante necessidade de transcender o suplício da prisão a que foi condenado pela reforma que fez na Ordem, orientando-a para um estado demasiado ideal que lhe angariou sérias inimizades. Em condições duríssimas, o seu sentido de missão não soçobrou aliando a sua vastíssima cultura a um grau de intensa perfeição. Ficarão para sempre alguns dos seus poemas como o melhor da língua castelhana. A superação é um passo gigantesco em cada ser humano, se dele se esperam realizações a este nível teremos que aludir a cada interstício de uma frase como se de ranhuras que se consideram de nenhures, saíssem então para uma segunda leitura, aquele espanto que as ilumina: essa sombra, esse enleio, essa dissipação na grande poeira cósmica do poema, é um exercício imenso que deixa exaurido o agente da transformação e lhe permite continuar em cada instante mais renascido, a essa intensa alegria se chamará ascese. Há sempre aqui detalhes de rigorosa estruturação que visam três etapas - purgativa, iluminativa e unitária. A sua obra “Teoria de la expresion poética” abre esse atalho a uma estrutura formal que se consolida na solidez da inventividade linguística e desoculta o que de inconcluso existe numa língua. É um trabalho espantoso! Um nevoeiro

espesso fechou estes legados, áreas do cérebro talvez as tivessem já esquecido: a palavra já não salva, sendo agente de combate e de disputa estéril. O cérebro pode ser bem uma central de portas que à medida que umas se abrem se fechem outras, podendo não dar provas de capacidade associativa dentro de um corpo que dirige. Daí que sem alimento de uma fonte ela progrida para uma outra, dado que interagir com a sua complexa natureza implique um outro armazenamento do tempo e esse para cada um é medida limitada impondo prioridades. Hoje seria impossível uma “Noite Escura” na voz de um poeta, pois que também a fím-

Cantar e orar serão assim uma e a mesma coisa pois tal como a música apaziguara as feras, os cantares são regras de gratidão bria poética é uma espécie de termómetro do tempo e o tempo em que vivemos retirou a película envolvente das sombras e não desagua nele nenhuma luz que transcenda o finito da consciência. Estamos envolvidos em fontes várias que nos tiram a dinâmica diamantina face ao estado da nossa vigília. Podemos ainda encarar as versões do texto como uma exegese, uma forma de intenção apologética, outra como imanando de um caudaloso manto lírico. No entanto, creio não haver um estado de festa mais conseguido do que a substância destes cânticos. Nada aqui se castiga. Não soçobra à dor infligida, não difama, nem uma queixa. É uma alma luminosa! Estrofe de

Em uma noite escura com ânsias, em amores inflamada, oh ditosa ventura! saí sem ser notada, estando minha casa sossegada. Às escuras, segura, pela secreta escada, disfarçada, oh ditosa ventura! às escuras e emboscada, estando minha casa sossegada. Nessa noite ditosa, secretamente, que ninguém me via, de nada curiosa, sem outra luz nem guia senão a que no coração ardia. Só esta me guiava mais segura que a luz do meio-dia. aonde me esperava quem eu já sabia, em parte onde ninguém aparecia. Oh noite, que guiaste! Oh noite, amável mais que a alvorada! Oh noite que jantaste Amado com amada, amada em seu Amado transformada! Em meu peito florido, que inteiro só para ele se guardava, ficou adormecido, e o leque de cedros brisa dava. A variação da ameia, enquanto eu seus cabelos espargia, com sua mão que enleia o meu colo feria, e meus sentidos todos suspendia. Fiquei e olvidei-me, o rosto reclinei sobre o Amado; cessou tudo, e deixei-me, deixando o meu cuidado por entre as açucenas olvidado.

terça-feira 13.3.2018

ARTES, LETRAS E IDEIAS 15

Máquina Lírica Paulo José Miranda

Levinas Segundo movimento

A

minha experiência do Outro, se assim podemos dizer, dá-se na morte do outro. Porque a minha própria morte é a morte do outro. O cuidado que cada um tem em tardar a sua própria morte, em cuidar de si, não deriva de nós, mas do outro. É outro quem eu vejo morrer e não eu mesmo. A minha morte, aquela que ninguém pode viver por mim – ninguém morre a morte de ninguém, cada um tem de morrer por si – vem do outro. É pelo outro que eu sei da minha morte. Na sua “Nota de Apresentação” a “Deus, a Morte e o Tempo”, de Levinas, Fernanda Bernardo diz mesmo que “a morte é agora pensada e sofrida a partir da morte do outro. A partir da mortalidade inscrita no seu rosto que nos reclama. E que nos reclama através do grito lançado da sua vulnerabilidade extrema. (...) Um grito que solicita, em suma, a nossa responsabilidade ou o nosso amor.” (p. 27) Esta solicitação levantada pelo outro, pela sua vulnerabilidade extrema faz também ver o sentido do amor. Levinas escreve: “Aquilo a que, através de um termo um tanto gasto, chamamos amor é, por excelência, o facto da morte do outro me afectar mais do que a minha. O amor do outro é a emoção da morte do outro. É o meu acolhimento de outrem, e não a angústia da morte que me espera, que é a referência à morte. Encontramos a morte no rosto de outrem.” É indissociável, em Levinas, este pensamento filosófico acerca do outro do pensamento religioso judaico. Em conversa com um amigo e escritor judeu, Ricardo Ben-Oliel, ele diz-me: “O problema do Outro assume no judaísmo a maior das importâncias. O monoteísmo vem substituir os deuses por um só que não se vê, que não se ouve, mas que está. É, no fundo, o absolutamente Outro. A relação religiosa passa a ser, em grande medida, uma relação ética e de respeito para com a Criação, obra desse Deus que não se vê, do absolutamente outro. Ora a maior das criações será o próprio homem, o Outro, que tem de ser estimado e respeitado como a mais significante das criações divinas. O judaísmo assume, assim, um carácter fundamentalmente ético; é uma religião para adultos, como diz o próprio Levinas. A importância do Outro assume no judaísmo uma tão grande dimensão que nem Deus desculpará no dia de Yom Kippur [– Dia do Perdão ou Dia da Expiação, é o mais sagrado de todos os dias do ano judaico, durante o qual se faz jejum absoluto, se reza pelo perdão das ofensas contra a lei divina e se pede perdão àqueles

a quem ofendemos –] as faltas que alguém tenha cometido para com o Outro. Deus desculpará, sim, as faltas cometidas para com Ele, no desrespeito pelos princípios da Tora. Mas Deus não intervém para desculpar as faltas que alguém tenha cometido para com Outro. Só o Outro, o ofendido, o poderá fazer. Deus, o Todo Poderoso, vê a sua ‘competência’ limitada, pois transferiu parte dela para o Homem. E nessa qualidade, tem o homem o poder de não perdoar. Mas já o perdão humano devera ser concedido se o ofensor sinceramente o solicitar.” De facto, podemos ler na Mishna: “As faltas do homem para com Deus são-lhe perdoadas no Dia da Expiação; as faltas para com os outros não lhe são perdoadas no Dia da Expiação se não se apaziguou com os outros.”

Porque a minha própria morte é a morte do outro. O cuidado que cada um tem em tardar a sua própria morte, em cuidar de si, não deriva de nós, mas do outro Esta relação do Outro connosco, pois é do Outro que vimos, quer seja os pais ou Deus, assume uma concretude no Rosto. O Rosto é a parte visível do infinito, e a palavra que o dá a ver é responsabilidade. A responsabilidade é a estrutura essencial, primeira, fundamental da subjectividade. Deve entender-se a responsabilidade como responsabilidade por outrem, como responsabilidade por aquilo que não fui eu que fiz, ou que não me diz respeito. Levinas, em Ética e Infinito, cita uma passagem fundamental de Os Irmãos Karamazov, de Dostoievsky: “Somos todos culpados de tudo e de todos perante todos, e eu mais do que os outros.” E continua, Levinas, “Não devido a esta ou àquela culpabilidade efectivamente minha, por causa de faltas que tivesse cometido; mas porque sou responsável de uma responsabilidade total, que responde por todos e por tudo o que é dos outros, mesmo pela sua responsabilidade. O eu tem sempre uma responsabilidade a mais do que todos os outros. Sou eu que suporto outrem, que dele sou responsável. (...) De facto, trata-se de afirmar a minha própria identidade do humano a partir da responsabilidade.” (p. 82 e 84) Esta filosofia é uma ética. Mas é uma ética muito distante da deontologia, do utilitarismo ou de uma moral virtuosa. A ética aqui é uma filosofia primeira, como ele mesmo a define.

16 publicidade

13.3.2018 terça-feira

Anúncio 【N.º17/2018】

Anúncio (No.º26/2018)

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, são por este anúncio notificados, os representantes dos agregados familiares candidatos à aquisição de habitação económica, do seguinte: Representante do agregado Número de Causa e fundamento legal da exclusão do familiar candidato à aquisição boletim de adquirente seleccionado de habitação económica candidatura IEONG NGAN CHENG 82201321266 Falta de entrega dos documentos necessários para a avaliação do requerimento, no prazo fiLUI KAI SAN 82201335667 xado (Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011, alterada pela Lei n.º 11/2015) Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código de Procedimento Administrativo, o Instituto de Habitação (IH) notificou, no dia 22 de Janeiro de 2018, através de anúncio, os referidos representantes dos agregados familiares candidatos à aquisição de habitação económica para que apresentassem, no prazo de 10 dias, justificação escrita, não sendo a mesma considerada quando submetida fora do prazo, considerando-se como desistência. Os representantes dos respectivos agregados familiares candidatos à aquisição de habitação económica não apresentaram qualquer justificação escrita dentro do prazo fixado, pelo que o presidente do IH aprovou, de acordo com o despacho exarado na Proposta n.º0399/DAJ/2018, no dia 7 de Março de 2018, a exclusão dos referidos agregados familiares de adquirentes seleccionados. Caso não concorde com a decisão acima referida, deve ser apresentada reclamação ao presidente do IH (sem efeito suspensivo) nos termos do artigo 149.º do Código de Procedimento Administrativo no prazo de quinze dias a contar da data da publicação do presente anúncio, ou/e intentar a acção do recurso contencioso ao Tribunal Administrativo dentro do prazo legal nos termos do artigo 25.º do Código do Processo Administrativo Contencioso. Atenciosamente Instituto de Habitação, aos 07 de Março de 2018

Nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, são por esta via notificados os seguintes representantes dos agregados familiares do concurso à habitação económica: Representante de agregado familiar candidato de habitação económica

Número de boletim Causa e fundamento legal da exclusão do adquirente seleccionado de candidatura

XU MEIYING

81201310892

CHANG KAM PUI

82201305057

LEONG KA SENG

82201336589

LEI KUOK FAI

WONG KUAN CHU

Falta de entrega dos documentos necessários para a avaliação do requerimento, no prazo fixado (Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011, alterada pela Lei n.º 11/2015)

82201330341

(Representante e elemento do agregado familiar) foram elementos de um agregado familiar que vendeu uma fracção de habitação económica(Nos termos da alínea 7) do n.º 5 do artigo 14.º e alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2015)

82201313774

Os elementos do agregado familiar possui uma fracção autónoma com finalidade habitacional até 25 de Agosto de 2009 (Nos termos da alínea 1) do n.º 4 do artigo 14.º e alínea 1) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 10/2011, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2015)

Nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Código do Procedimento Administrativo, os representantes dos agregados familiares candidatos a habitação económica acima mencionados podem apresentar, por escrito, a sua justificação e todas as provas testemunhais, materiais, documentais e outros meios de prova que sejam favoráveis ao seu contraditório, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação do presente anúncio, sendo a apresentação de documentos fora de prazo tida como desistência, não sendo aqueles considerados. Caso necessite de consultar o respectivo processo que está arquivado no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, poderá contactar Sr.a Lei através do número de telefone: 2859 4875 (extensão 747) durante as horas de expediente. Publique-se. Instituto de Habitação, aos 05 de Março de 2018

O Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos, Nip Wa Ieng

O Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos Nip Wa Ieng

ANÚNCIO [N.º 28/2018]

ANÚNCIO [N.º 29/2018]

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar a candidata de habitação económica abaixo indicada, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:

Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar os candidatos de habitação económica abaixo indicados, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro: N.º do Boletim de Nome Nome N.º do Boletim de candidatura candidatura CHAN LENG MAN 82201335961 KU KUN CHEONG 82201317816 LEONG KA SENG 82201312111 AO IEONG WENG IAN 82201319808 HO KIN KEONG 82201305022 CHU WAN TAT 82201333019 SAM WAI TOU 82201330865 LAM CHI WENG 82201323934 HO CHEOK NEI 82201322670 CHAN WENG CHU 82201312430 WONG CHAN HONG 82201324484 -----

Nome FONG SU MAN

N.º do Boletim de candidatura 81201310383

Dado que a candidata acima indicada foi seleccionada na lista com a ordenação, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015, é necessário realizar-se a apreciação substancial, pelo que este Instituto informou a candidata acima indicada, através de ofício, para se dirigir pessoalmente ao Instituto de Habitação (IH) às horas fixada no respectivo ofício, para apresentar os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas no boletim de candidatura, porém, o ofício não foi recebido e foi devolvido. Assim, a candidata acima indicada deve dirigir-se pessoalmente ao IH (junto da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, antes do dia 10 de Abril de 2018, para apresentar os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas no boletim de candidatura. Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da lei acima indicada, caso verifique que a candidata não apresente os documentos indicados, dentro do prazo fixado, a adquirente seleccionada será excluída do concurso. Para mais informações poderá dirigir-se pessoalmente ao IH, nas horas de expediente ou consultar através do telefone n.o 2859 4875. Instituto de Habitação, aos 8 de Março de 2018 O Presidente, Arnaldo Santos

Dado que os candidatos acima indicados foram seleccionados na lista com a ordenação, nos termos do artigo 26.º da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pela Lei n.º 11/2015, é necessário realizar-se a apreciação substancial, pelo que este Instituto informou os candidatos acima indicados, através de ofícios, para se dirigirem pessoalmente ao Instituto de Habitação (IH) às horas fixadas nos respectivos ofícios, para apresentarem os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas nos boletins de candidatura, porém, os ofícios não foram recebidos e foram devolvidos. Assim, os candidatos acima indicados devem dirigir-se pessoalmente ao IH (junto da Escola Primária LusoChinesa do Bairro Norte), sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, antes do dia 9 de Abril de 2018, para apresentarem os originais dos documentos comprovativos, no sentido de efectuar a verificação das informações declaradas nos boletins de candidatura. Nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 28.º da lei acima indicada, caso verifique que os candidatos não apresentem os documentos indicados, dentro do prazo fixado, os adquirentes seleccionados serão excluídos do concurso. Para mais informações poderão dirigir-se pessoalmente ao IH, nas horas de expediente ou consultar através do telefone n.o 2859 4875. Instituto de Habitação, aos 7 de Março de 2018

O Presidente, Arnaldo Santos

desporto 17

terça-feira 13.3.2018

ANTÓNIO FALCÃO

ANDRÉ GOMES QUEBRA O SILÊNCIO

N

AUTOMOBILISMO ANDRÉ COUTO VAI COMPETIR EM CAMPEONATO NO JAPÃO

O regresso do campeão O piloto de Macau está de regresso e vai correr ao longo da temporada no campeonato de resistência japonês Super Taikyu Series. André Couto vai tripular um Audi R8 LMS da formação Phoenix Racing Asia e vai ter como colega de equipa Jeffrey Lee

D

EPOIS do acidente sofrido em Julho do ano passado, André Couto tem confirmado o regresso oficial à competição e vai defender as cores das equipa Phoenix Racing Asia, no campeonato de resistência japonês Super Taikyu Series. A primeira ronda está agendada para o fim-de-semana entre 31 de Março e 1 de Abril, no circuito do Suzuka, e o piloto de Macau vai ter como colega de equipa o taiwanês Jeffrey Lee, nos comandos do Audi R8 LMS. “Estou muito feliz por poder regressar à competição no Japão, um país que sempre me recebeu bem, e por ir correr com as cores da Phoenix Racing Asia. É uma equipa que me garante o melhor material existente e excelentes condições de competição. Também temos um Audi dos novos o que é sempre uma boa garantia”, afirmou André Couto, ontem, ao HM. “Estamos a falar de uma equipa altamente profissional, que é uma filial da Phoenix Racing, que compete na Alemanha

com a Audi. Só para se ter uma ideia do profissionalismo, a Phoenix Racing é uma equipa que Edoardo Motara já representou no DTM”, acrescentou. O campeonato Super Taikyu Series é constituído por seis provas, entre as quais uma corrida com a duração de 24 horas, em Fuji. No entanto, a maioria das restantes ronda do campeonato tem uma duração de cinco horas. “É uma campeonato que exige muitas horas de condução e que junta pilotos profissionais e pilotos amadores, os gentlemen drivers. No nosso caso, o Jeffrey Lee é o gentleman driver e, por isso, eu devo passar mais horas no carro. Ainda vamos ver como as coisas são definidas”, explicou.

ENGENHEIRO PORTUGUÊS

A possibilidade de passar longas horas ao volante vai exigir que André Couto apresente uma excelente condição física. Por essa razão, o piloto de 41 anos tem passado várias horas no ginásio.

“Neste momento não sei bem o que esperar do campeonato, porque depois de uma paragem tão longa as coisas são uma incógnita. Mas no que me diz respeito tenho passado muitas horas no ginásio e estou bem fisicamente”, disse. Na Phoenix Racing Asia André Couto vai reencontrar o engenheiro Ruben Silva, que o acompanhou na Audi Cup. O

“Neste momento não sei bem o que esperar do campeonato, porque depois de uma paragem tão longa as coisas são uma incógnita. Mas no que me diz respeito tenho passado muitas horas no ginásio e estou bem fisicamente.” ANDRÉ COUTO

piloto de Macau espera que o português o ajude a encontrar sua melhor forma. “Foi uma das razões que me levou a aceitar este convite. Além de ajudar no acerto do carro, o engenheiro no automobilismo também ‘treina’ o piloto. O Ruben Dias vai ser o meu José Mourinho nesta aventura”, considerou. Em relação ao convite, André Couto revelou que as conversações para a participação no campeonato Super Taikyu Series começaram no ano passado, durante o Grande Prémio de Macau. No entanto a oficialização só chegou nos últimos dias, com o piloto a ter pouco tempo para dar uma resposta: “foi tudo muito rápido”, confessou. Esta aventura representa o regresso à competição de André Couto. O piloto sofreu um acidente em Julho do ano passado, numa prova em Zhuhai, e foi obrigado a uma paragem de vários meses, devido à fractura de uma vértebra. João Santos Filipe (com S.F.)

joaof@hojemacau.com.mo

UMA entrevista à revista `Panenka´, André Gomes abriu o coração e reconheceu estar a viver período delicado no Barcelona, ao ponto de, por vezes, sentir vergonha de sair à rua. «Não me sinto bem no campo, não estou a desfrutar do que mais gosto de fazer. Nos primeiros seis meses as coisas correram muito bem, mas depois tudo mudou. Talvez não seja a palavra correta, mas sinto que estou a viver um inferno. Comecei a ter mais pressão. Com a pressão vivo bem, com o que não lido bem é com a pressão que coloco a mim mesmo. Tenho uma sensação má durante os jogos», explicou o internacional português. «Nos treinos estou tranquilo, sinto-me confortável com os meus companheiros. Acontece que por vezes tenho pouca confiança e até nos treinos isso se nota. Posso ter jogado um ou alguns dias antes e ainda tenho a imagem do jogo na cabeça, o que não me permite seguir em frente», referiu o médio de 24 anos. Angustiado com o olhar alheio, optaAndré Gomes por fechar-se no seu mundo, a salvo de potenciais críticas. «Por mais do que uma vez pensei em não sair de casa, tinha medo de sair por vergonha. Guardo para mim toda a frustração e não falo com ninguém. É como se me sentisse envergonhado. Sofro por pensar demasiado», confidenciou, concluindo: «Apesar de os meus companheiros me apoiarem bastante, as coisas não me saem como eles queriam.».

TÉNIS JOÃO SOUSA ELIMINA ZVEREV

J

OÃO Sousa alcançou, esta madrugada, uma das vitórias mais relevantes da carreira, impondo-se ao alemão Alexander Zverev, número cinco mundial, na segunda ronda do Masters 1000 de Indian Wells. O português, atual 85.º ATP, levou a melhor em três sets, parciais de 7-5, 5-7 e 6-4, ao cabo de duas horas e 23 minutos. João Sousa atribui à força mental a impactante vitória (7-5, 5-7 e 6-4) sobre o alemão Alexander Zverev, número cinco mundial, na segunda ronda do Masters 1000 de Indian Wells. «Mentalmente estive muito forte, daí a minha vitória de hoje. Consegui jogar a um bom nível durante quase todo o encontro. No primeiro set estive por baixo, o segundo foi decidido nos pequenos detalhes e no terceiro consegui dar a volta a um resultado menos favorável», detalhou o português, 85.º ATP, em declarações à sua assessoria de Imprensa. «Sempre acreditei que estamos no bom caminho, o trabalho. Esta vitória é fruto desse bom trabalho e motiva-me ainda mais para continuar a fazer um bom torneio», afiançou João Sousa, que tem encontro marcado na terceira ronda com o canadiano Milos Raonic, o qual derrotou o seu compatriota Felix Auger-Aliassime, por duplo 6-4.

18 (f)utilidades POUCO

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA

31

Hoje INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO “ROSTOS 26 DE POESIA”, DE CHEN YU | CASA GARDEN | 18H30

2

MIN

17

LANÇAMENTO DO LIVRO “O ATAQUE DE UM SUBMARINO ALEMÃO NO PORTO GRANDE DE SÃO VICENTE DURANTE A GRANDE GUERRA (1914-18)” DE JORGE MORBEY 33 Fundação Rui Cunha | 18h30

28

3 6 4 Quinta-feira

4

31

6 3 26 44 5 1 2 7

64 7 2 3 6 1 5

2 51 75 7 4 6 3

1 3 6 2 15 7 4

Club Legend Macau | 22h00

SOLUÇÃO DO PROBLEMA 33

ROTA DAS LETRAS | FILME “POET ON A BUSINESS TRIP” 30 DE JU ANQI

35

1 2 5 4 6 ROTA DAS LETRAS | CONCERTO COM ZHOU YUNPENG 2 D.Pedro 4 V 5 3 7 6 351 Teatro ROTA 5 DAS1LETRAS6| PALESTRA 7 “A EUROPA 3 2AO ESPELHO”, 4 2 COM RUI TAVARES Antigo 6 Tribunal 2 | 19h00 4 5 1 7 3 Diariamente 3 7ARTISTAS 2 - 1ª BIENAL 6 INTERNACIONAL 4 1 5DE MACAU MULHERES MAM | Até 13/5 7 1 5 7 4 6 3 2 11ª BIENAL DE DESIGN DE MACAU 4 1 Museu 4 de6Arte de3Macau1(MAM) |2Até 31/35 7 PARADA DE OURO - ARMAMENTO IMPERIAL DO MUSEU DO PALÁCIO MAM | Até Domingo

Cineteatro

C I N E M A

SALA 1

TOMB RAIDER [C] Um filme de: Roar Uthaug Com: Alicia Vikander, Daniel Wu, Dominic West, Walton Goggins 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

9.93

BAHT

0.25

YUAN

1.27

1 2 7 4 5 6 3

6 5 3 2 4 7 1

5 4 6 1 7 3 2

4 7 3 1 6 5 2

6 5 7 3 2 4 1

5 2 4 6 1 3 7

UM DISCO 5 2 4 7 HOJE 3 1 6

1 3 57 4 6 2 2 4

7 4 5 51 3 6

3 6 21 7 2 5

5 62 6 13 4 1

São temas que ouço desde que me lembro de mim. Palavras que, na altura, não eram mais do que sons que entravam bem no ouvido e enchiam canções saídas do gira-discos. “Os Sobreviventes”, de Sérgio Godinho, marca o início da carreira do músico português e foi gravado ainda em França, em 1971. O registo acompanha crescimentos e tende a permanecer para que nos lembremos de que a música é intemporal e as lutas também. Sofia Margarida Mota

4 3

6 5 4 2 1 7

2 7 3 6 5 4

4 1 2 5 7 3

2

32

3 2 4 1 76 64 5 7

34 34

32 5 67 3 4 6 1 1

PROBLEMA 34

36

4 36 5 3 5 26 3 2 7 1

1

7 4 1 5 2 3 7 6

1

7

SONHOS SURREALISTAS

5 7 6 1 2 3 4

41 54 3 7 6 2 5

2 3 4 15 7 6 1

5 7 36 2 44 5 1 3

3 7 16 5 2 51 4

76 4 1 2 57 5 3

7 23 34 1 5 2 6

5 2 53 6 61 4 7

4 1 5 47 6 73 2

3 2 7 4 5 31 6

7 1 6 3 4 12 65

5 4 22 1 6 3 17 6

2 3 5 7 41 6 4

1 6 64 2 7 55 3

6 7 1 5 3 4 2

5

6 5 7 3 1 4 2 1 6 2 4 3 7 5

Ontem tive um sonho em que me cruzava com a escritora Jung Chang na Livraria Portuguesa, onde a autora buscaria sobre livros que contassem mais sobre a história de Macau e da sua ligação com os portugueses. Depois, ao perceber que sou portuguesa, a escritora começaria a falar comigo e até acabaríamos a beber um bom café expresso e a comer um pastel de nata num dos muitos cafés de Macau, à boa maneira portuguesa. Este sonho não passa disso mesmo, não só porque a participação da autora de “Cisnes Selvagens” foi cancelada pela direcção do festival literário Rota das Letras, como Jung Chang também não poderia pisar o território. Como o sonho não se concretizou, busquei a realidade, e fui comprar o livro “Cisnes Selvagens” para conhecer mais o trabalho de uma autora sobre quem nunca tinha ouvido falar. É isso mesmo. De um total desconhecimento sobre uma das muitas autoras que escreveu sobre a Revolução Cultural passei a conhecê-la, mas pelos piores motivos. Hoje vou sonhar de novo. Este sonho dará origem a um livro surrealista de um lugar que não deixa escritores entrar mas que permite a venda dos seus livros, em inglês e até português, vejam bem. Como se a palavra escrita tivesse menos poder do que a palavra contada. Andreia Sofia Silva

“OS SOBREVIVENTES” | SÉRGIO GODINHO

2

AGENT MR. CHAN [C]

Filme de: Peter Landesman Com: Liam Neeson, Diane Lane, Bruce Greenwood 14.30, 16.30, 21.30

IS THE ORDER A RABBIT?? DEAR MY SISTER [A]

Filme de: Ryan Coogler Com: Chadwick Boseman, Michael B. Jordan,

EURO

SALA 3

MARK FELT: THE MAN WHO BROUGHT DOWN THE WHITE HOUSE [C]

BLACK PANTHER [B]

•

Lupita Nyong’o 19.00

FALADO EM CANTONENSE LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Filme de: Cheung Ka Kit Com: Dayo Wong, Tze Wah, Charmaine Sheh, Sze Man 14.30, 16.30, 21.30

SALA 2

65-95%

32

DE

7 1 2 5 3 7 3 7 4 1 3 6 5 2 4 76 EXPOSIÇÃO 1 2“PAST5IS FUTURE: 4 BLACK7AND6WHITE OLD 3 1 2 1 MACAU PHOTOS” | 1844 MACAU PHOTOGRAPHY ART SPACE Rua do Infante, No. 17, Edf. Loi Fat, Lojas A e B, R/C | 18h30 6 7 2 5 3 1 4 5 25 4 Sexta-feira ROTA 2 DAS3LETRAS6| DEBATE1“CIDADES-RIO 5 4CRUZANDO 7 3 7 63 FRONTEIRAS: HISTÓRIA E ESTRATÉGIAS” Antigo 4 Tribunal 5 | 18h00 7 6 2 3 1 6 2 1 Sábado 5 1WE DANCE 3 WITH2JAMES4WHAT 7 6 5 3 6 5 TOGETHER 7 3 Domingo

HUM

O CARTOON STEPH 33

REFLEXÕES AO CAIR DA TARDE – OS FILHOS DA CIÊNCIA Fundação Rui Cunha | 18h30

Consulado | 20h00

23

VIDA DE CÃO

3 6 4 5 6 1 3 7 2 27 2 6 1 7 5 4 2 3 7 3 1 Quarta-feira ROTA DAS LETRAS | PALESTRA “A LITERATURA 1 DO3SÉCULO 2 XX” 7 6 4 5 1 55 CHINESA Antigo Tribunal | 18h00 2 6 3 4 5 1 7 6 7 ROTA DAS LETRAS | PALESTRA “A IMPRENSA DE MACAU 4 NO SÉCULO XIX”, COM AGNES LAM E JOÃO GUEDES 3 4 1 2 7 5 6 2 33 Antigo Tribunal | 19h00 4 5 DAS7LETRAS4| PALESTRA 3 2 6 1 5 4 ROTA “DA LITERATURA PARA O CINEMA” Antigo 7 Tribunal 2 | 19h00 5 6 1 3 4 4 6 Palestra “Do jornalismo para a literatura”, com Ana Margarida de Carvalho IPM | 15H30

MAX

S U D O K U

TEMPO

13.3.2018 terça-feira

FALADO EM JAPONÊS LEGENDADO EM CHINÊS Um filme de: Hiroyuki Hashimoto 19.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor João Luz; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Diana do Mar, João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Manuel Afonso Costa; Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; David Chan; Fa Seong; Jorge Morbey; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 19

terça-feira 13.3.2018

macau visto de hong kong

DAVID CHAN

Orçamento de Hong Kong para 2018

res oportunidades. (2) Investir no futuro: o surto de gripe deste Inverno veio mais uma vez lembrar-nos da necessidade premente de melhorar o serviço de saúde; uma população envelhecida coloca desafios que teremos de ultrapassar através da disponibilização de recursos e do planeamento; devemos também melhorar o ambiente e tornar Hong Kong uma cidade inteligente, onde seja agradável viver e trabalhar. (3) Cuidar e partilhar: as crianças e os jovens deverão receber mais atenção, protecção e oportunidades; as famílias da classe média devem ser aliviadas do peso dos impostos e os menos privilegiados deverão receber mais apoios. Além disso, uma vida preenchida necessita, não só de condições materiais, mas também de enriquecimento intelectual e espiritual.” Não restam dúvidas de que este Orçamento reflecte preocupações sociais. Mérito de quem o fez. A receita do Governo merece uma discussão mais alargada. Em 2016 /17, o Governo arrecadou $6.045 mil milhões, maioritariamente originários de seis procedências. Impostos sobre actividade económica ($1.551 mil milhões), impostos salariais ($148), imposto de selo ($1,000), retorno de investimento ($398), rendimento sobre leilões de terrenos ($1.210), outros ($1.338). A despesa do Governo montou aos $4.065 mil milhões. A principal razão do saldo positivo foi a receita proveniente dos leilões de terrenos, que atingiu os $1.210 mil milhões, excedendo as expectativas. O saldo positivo nas contas governamentais, permitiu que este ano se possa baixar os impostos, conforme foi anunciado na proposta de Orçamento. Como a taxação sobre os salários está sujeita a diversos escalões é difícil dar um número certo que ilustre a diminuição dos impostos. De qualquer forma, as duas fontes de receita mais estáveis são os impostos

sobre a actividade económica e sobre os salários. As receitas originárias dos leilões de terrenos e do imposto de selo dependem completamente da flutuação do mercado imobiliário. Os rendimentos do investimento dependem sobretudo da economia mundial. A partir desta análise conclui-se que só 28% das receitas do Governo de Hong Kong são estáveis, 72% são flutuantes e altamente dependentes de factores externos. Olhando nesta perspectiva, será que a redução de impostos é um bem a longo prazo? Olhando para o censo de 2013, reparamos que a população entre os 45-54 anos, representava 17.7% do total. O número de homens nesta faixa etária era de 587.900, e o número de mulheres ascendia aos 681.700. As outras faixas etárias apareciam representadas da seguinte forma (ver tabela).

KEIKO TANABE, DIM SUM, HK I

A

28 de Fevereiro o Secretário das Finanças de Hong Kong, Paul Chan, apresentou a sua primeira proposta de orçamento no Conselho Legislativo. No ponto 5 da proposta pode ler-se: “As iniciativas propostas neste Orçamento são orientadas por três objectivos principais: (1) Diversificar a economia: é necessário diversificar a economia para criar riqueza em Hong Kong e para permitir que os jovens tenham mais e melho-

Macau tem uma situação melhor do que a de Hong Kong porque as receitas do jogo são sempre estáveis

Grupo etário

% da população

homens

mulheres

0-14

11.0%

408.000

382.600

15-24

11.7%

424.500

417.900

25-34

15.2%

454.900

639.700

35-44

15.9%

471.500

671.800

A diminuição da população significa a diminuição da força de trabalho, logo a diminuição da receita do Governo em impostos salariais. Ninguém tem vontade de pagar mais impostos. A redução de impostos faz toda a gente feliz. No entanto, estes números mostram a realidade daqui a 20 anos. No futuro, as receitas provenientes dos leilões de terrenos e do imposto de selo continuarão a ser altas, a população e a força de trabalho continuarão baixas e as receitas do Governo vão ressentir-se. Para além disso, os lucros provenientes dos leilões de terrenos representam aumento de receitas, mas também representam aumento dos preços da habitação. A venda dos terrenos por preços elevados inflaciona o preço das casas. Comprar um apartamento em Hong Kong é, como sabemos, um verdadeiro pesadelo. A instabilidade das receitas leva a que o Governo de Hong Kong tenha falhado na implementação de algumas políticas necessárias, como o plano de reformas e um serviço de saúde acessível. Se o Governo não conseguir resolver os problemas levantados pelos cuidados de saúde, habitação e reformas, o mal-estar acaba por se instalar. Macau tem uma situação melhor do que a de Hong Kong porque as receitas do jogo são sempre estáveis. A diminuição da população revela-se menos problemática podendo implementar-se com mais facilidade medidas de protecção social, como a criação de um fundo de garantia.

Professor Associado do IPM • Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau • legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk • http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog

Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto. Marquês de Maricá

O

O

PUB

costureiro francês Hubert de Givenchy, fundador da casa com o seu próprio nome, morreu no sábado, aos 91 anos, noticiaram ontem os órgãos franceses de comunicação social, citando um comunicado da família. “’Monsieur De Givenchy’ morreu durante o sono, na noite de sábado, 10 de março de 2018”, informa o comunicado assinado pelos sobrinhos do costureiro. “As cerimónias fúnebres celebrar-se-ão na intimidade mais estrita”, conclui a informação da família. Nascido em 1927, Hubert Taffin de Givenchy fundou a sua casa de

A escola fatal

terça-feira 13.3.2018

JAPÃO MINISTRO E ABE ENVOLVIDOS EM MANIPULAÇÃO DE DOCUMENTOS

REUTERS/ISSEI KATO

Ministério das Finanças japonês manipulou documentos relacionados com um caso de suposta ajuda financeira e administrativa a uma instituição privada que envolve o primeiro-ministro, Shinzo Abe, admitiu o titular da pasta. Os registos manipulados versam sobre um acordo alcançado em 2016 para vender, a cerca de um décimo do seu valor de mercado, um terreno propriedade estatal em Psaka (oeste) à Moritomo Gakuem, uma controversa instituição ligada à área da educação que promovia ideias ultranacionalistas e que tinha ligações a Abe e à sua mulher, Akie Abe. Um total de 14 documentos foram reescritos pelo ministério após o caso ser revelado, no ano passado, e posteriormente apresentados no parlamento como prova para afastar o executivo da polémica, indicam os resultados de uma investigação revelados ontem. O nome de Akie Abe e o seu apoio explícito ao projecto da Moritomo Gakuem foram eliminados dos documentos originais, assim como as referências a Shinzo Abe e a Taro Aso (ministro das Finanças) e o apoio de ambos a uma organização ultraconservadora em que o chefe da instituição também ocupava uma posição de topo. A mulher do primeiro-ministro japonês deveria ser nomeada directora honorária da escola, cujo projecto de construção foi abandonado quando o escândalo surgiu, em Fevereiro de 2017. O presidente da instituição educativa, que já foi objecto de controvérsia por incentivar os seus

PALAVRA DO DIA

alunos a recitar ‘slogans’ militaristas, nacionalistas ou de apoio ao próprio Abe, admitiu ter recebido um donativo pessoal do primeiro-ministro, através da sua esposa, algo que o chefe de Governo havia negado. O caso afundou a popularidade do primeiro-ministro no verão passado e permaneceu em segundo plano até serem revelados, este mês, os documentos falsificados, que se concentraram no Ministério das Finanças e no seu titular, Taro Aso, naquela que se transformou numa das acusações de maior peso no executivo de Abe. Numa breve declaração à imprensa, o vice-primeiro-ministro

considerou o caso “extremamente sério” e disse que o seu ministério “cooperará plenamente” para o esclarecer. Ao ser questionado sobre se equaciona demitir-se para assumir a responsabilidade por este caso, Aso respondeu que não o pretende fazer. O Ministério das Finanças “deve fazer tudo o que puder para investigar e esclarecer tudo”, disse, por seu lado, o porta-voz do executivo, Yoshihide Suga, numa conferência de imprensa. O escândalo já motivou a renúncia, na sexta-feira, do director da Agência Tributária, Nobuhisa Sagawa, que no momento de tratar os documen-

tos era responsável pela gestão da venda de terras do Estado. O executivo sempre negou que houvesse qualquer tratamento favorável na venda destes terrenos e atribuiu o desconto a uma decisão que ocorreu aquando do cálculo do preço, embora a oposição insista que as ligações da esposa de Abe à escola foram o motivo desta redução de preço. Abe prometeu, na altura, demitir-se do cargo de primeiro-ministro, assim como deixar de ser deputado, se fosse provado o seu envolvimento, ou da sua mulher, nos alegados favores das autoridades ao centro educativo.

Morreu Hubert de Givenchy O costureiro que vestiu as mulheres

alta-costura aos 25 anos, em 1952, altura em que realizou o primeiro desfile, na capital francesa.

Manteve a direcção criativa até 1995, cultivando um estilo desde sempre associado à imagem de actrizes como Audrey Hepburn e Laureen Bacall, Grace Kelly, como actriz e como princesa do Mónaco, ou Jacqueline Kennedy-Onassis. O vestido negro concebido por Givenchy para Audrey Hepburn, na adaptação ao cinema da novela de Truman Capote “Breakfast at Tiffany’s” (“Boneca de Luxo”), de Blake Edwards, tornou-se

num símbolo de elegância e da casa de alta-costura francesa. A imagem de Givenchy encontrou reforço nos figurinos concebidos para cinema, nas décadas de 1950 e 1960, em filmes como “Funny Face/Cinderela em Paris” e “Charade”, de Stanley Donen, “Bom dia, Tristeza”, de Otto Preminger, “O Tesouro de África”, de John Huston, “Sabrina” e “Ariane”, de Billy Wilder, protagonizados por actrizes como Audrey Hepburn, em particular,

mas também Jean Seberg e Deborah Kerr. Ao longo de mais de 40 anos, até ao seu afastamento da actividade, em 1995 - e mesmo depois da venda da casa ao grupo de luxo LVMH, em 1988 Hubert de Givenchy dirigiu as colecções com o seu nome, construindo “um lugar à parte” na moda, primeiro, e na cosmética, mais tarde, como destaca o grupo. Givenchy tinha “duas qualidades raras”, era “inovador e intemporal”, disse hoje o presidente do grupo LVMH, Bernard Arnault.

Londres Polícia investiga substância suspeita no parlamento A polícia britânica está a investigar uma substância suspeita no parlamento britânico, em Westminster, informou um porta-voz do parlamento, citado pela Reuters. O local não foi evacuado, mas algumas zonas foram isoladas. “Estamos conscientes de uma situação potencial que envolve uma substância suspeita e que a polícia metropolitana está a investigar”, informou o portavoz de comunicado. Todavia, de acordo com a agência Reuters, que cita as autoridades, os serviços de emergência de Londres prestaram cuidados a duas pessoas — uma mulher e um homem — que foram levados para o hospital apenas por precaução. Em Fevereiro, a polícia foi chamada ao parlamento para investigar um caso semelhante, embora tenha concluído, na altura, que não existia qualquer ameaça.

Viena Homem ataca segurança iraniano e é abatido

Um austríaco de 26 anos atacou com uma faca um guarda da residência do embaixador iraniano na capital austríaca, o qual respondeu com a sua arma de serviço, abatendo-o, disse a polícia local. O assaltante “morreu no local”, disse o portavoz da polícia, Harald Söros, à AFP. Os factos ocorreram às 23:35 de domingo, de acordo com a mesma fonte, numa zona residencial de Viena. Ainda não se sabem as razões do indivíduo que atacou o soldado, precisou a Polícia. Segundo um porta-voz do Ministério da Defesa, citado pela agência APA, o soldado ferido, natural da província austríaca do Tyrol, foi transportado para o hospital com ferimentos num braço. Posicionado numa guarita, o militar tentou “num primeiro momento usar ‘spray’ de gás pimenta” antes de disparar “pelo menos quatro balas”, precisou M. Söros. De acordo com este porta-voz, o militar agiu “de acordo com as regras”. A polícia austríaca ordenou o reforço da vigilância nas representações diplomáticas em Viena.