Hoje Macau 12 OUT 2017 #3913

MOP$10

QUINTA-FEIRA 12 DE OUTUBRO DE 2017 • ANO XVII • Nº 3914 PUB

hojemacau

AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

TIAGO ALCÂNTARA

DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ

GRANDE BAÍA

O futuro a três vozes GRANDE PLANO

www.hojemacau.com.mo•facebook/hojemacau•twitter/hojemacau

PROTESTO | C&C

Balbúrdia no escritório PÁGINA 6

Carreiras de peso

Os autocarros nº22 e nº52 passam na ponte Nobre de Carvalho com peso acima do permitido pela lei. O governo tem conhecimento do assunto, mas não clarifica se está a cobrar multas à TCM, nem se estas carreiras têm alguma autorização especial para o excesso de peso. PÁGINA 7

A FÉ DE COUTO PÁGINA 11

CRIMES PÚBLICOS h ANTÓNIO CABRITA

A LUZ DAS PEDRAS EVENTOS

2 grande plano

12.10.2017 quinta-feira

A

passagem do tufão Hato por Macau pôs a nu as fragilidades de um território que importa do continente a maior parte da electricidade que consome, bem como os principais bens de consumo. Um estudo da Associação Económica de Macau, presidida por Joey Lao, que foi nomeado deputado pelo Chefe do Executivo, revela que o território não será capaz de ser auto-sustentável nos próximos anos, dada a sua pequena dimensão. Joey Lao falou aos jornalistas à margem de um seminário sobre a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Sugerimos que esta oportunidade de cooperação seja aproveitada porque precisamos dela para reduzir as probabilidades [ de que potenciais danos aconteçam de novo]. Precisamos de uma cooperação regional, sobretudo com Guangdong e Zhuhai. Este estudo faz sobretudo sugestões e comentários sobre aquilo que o Governo deveria fazer em termos de cooperação”, explicou o economista à margem do evento que contou com a organização da associação a que preside, do Gabinete de Estudo de Políticas e da associação Grande Thought Think Tank, ligada ao deputado Ma Chi Seng. Joey Lao frisa mesmo que “sem a ajuda destas cidades [Cantão e Zhuhai] será impossível fazermos as coisas sozinhos”. “Devemos garantir que há prioridade na cooperação em prol de toda a sociedade de Macau. [O território] será sustentável com uma boa cooperação, pois sem o apoio do continente e do Governo Central não seremos auto-sustentáveis. É impossível, pois somos uma pequena economia.” O economista referiu que, nos dias após a passagem do Hato, a cidade de Zhuhai também sofreu com falhas de electricidade, mas que Macau foi prioritária para as ajudas disponibilizadas pelo Governo Central. “Se olharmos para Zhuhai, também tiveram problemas em termos de fornecimento de electricidade, e durante a passagem do tufão Hato, ainda sofreram mais do que nós a esse nível. O Governo Central deu prioridade ao fornecimento de electricidade a Macau e só depois se tentou colmatar

UNIDOS VENCEREMOS HO

JE

MA

CA

U

GRANDE BAÍA MACAU NÃO CONSEGUE SER AUTO-SUSTENTÁVEL, DIZ JOEY LAO

Joey Lao, recentemente nomeado deputado pelo Chefe do Executivo e presidente da Associação Económica de Macau, considera que o território não tem capacidade para ser auto-sustentável em termos de fornecimento de energia e bens de consumo. A passagem do tufão Hato veio mostrar que o futuro passa mesmo pela cooperação regional

grande plano 3

“[O território] será sustentável com uma boa cooperação, pois sem o apoio do continente e do Governo Central não seremos auto-sustentáveis” “O nosso objectivo não é transformar Macau num centro financeiro e competir com Hong Kong. Se a ideia é construir um centro financeiro com características especiais, não o vamos fazer com vista a competir com Hong Kong, não é esse o alvo.” JOEY LAO ECONOMISTA E AUTOR DO ESTUDO SOBRE O PROJECTO DA GRANDE BAÍA

as falhas em Zhuhai e em Guangdong. Deveríamos agradecer toda esta ajuda. Ninguém quer que desastres naturais aconteçam”, adiantou. Questionado sobre a possibilidade de se conceder mais terrenos para que a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) possa erguer mais estações de fornecimento de energia, Joey Lao respondeu com outra pergunta: e as habitações públicas? “Se forem atribuídos terrenos para a construção de mais estações de fornecimento de electricidade, onde vamos construir mais habitações públicas ou infra-estruturas sociais? Temos de garantir um equilíbrio. Não é possível criar, no futuro, um sistema cem por cento sustentável em termos de fornecimento. O Governo está a rever a política e de certeza que vão haver alterações no futuro.” Sobre a falta de medidas para travar a subida das águas na zona do Porto Interior, Joey Lao lembrou que a cooperação com o interior da China também será

importante na construção de infra-estruturas. “Quando construirmos a comporta, precisaremos de cooperar com a província de Guangdong, sem isso é impossível construir ou gerir nas suas áreas de governação.”

FINANÇAS: MACAU SERÁ DIFERENTE

O estudo elaborado este ano sobre o projecto da Grande Baía não tem, para já, qualquer tradução para português ou inglês por falta de recursos da própria associação, explicou Joey Lao. À margem do seminário, o economista falou de algumas conclusões. “Este estudo foca-se sobretudo em duas áreas principais, e estudámos as experiências passadas de Macau ao nível da cooperação com Hong Kong. Também nos focamos a partir do momento em que se celebraram, em Hong Kong, acordos entre os três governos (China, Macau e Hong Kong), nas cerimónias de celebração da transferência de soberania de Hong Kong para a China.” Isso porque o dia 1 de Julho marcou, na visão de

Joey Lao, o arranque do futuro projecto da Grande Baía. “Os três governos estiveram representados nesses eventos e assinaram um acordo para promover e firmar a cooperação em prol do desenvolvimento destas áreas. No estudo abordamos esses acordos e apresentamos sugestões sobre as principais áreas de cooperação”, frisou. Um dos principais domínios da colaboração, já anunciados pelo Governo de Macau como sendo promissor e fundamental, é a cooperação na área financeira, que passa pelo desenvolvimento do sector em Macau. “O sector financeiro tem vindo a desenvolver-se bastante nos últimos tempos e estamos a construir a sede do Fórum Macau, que vai ajudar a construir a plataforma com os países de língua portuguesa. Precisamos disso para estabelecer uma melhor cooperação com Guangdong, para atrair investidores e serviços de comércio dos países de língua portuguesa para Guangdong.” Contudo, Joey Lao ressalta que a RAEM jamais será como Hong Kong neste campo. “O nosso objectivo não é transformar Macau num centro financeiro e competir com Hong Kong. Se a ideia é construir um centro financeiro com características especiais, não o vamos fazer com vista a competir com Hong Kong, não é esse o alvo.” A Associação Económica de Macau realizou, aliás, um outro estudo sobre este assunto. “Uma dessas características especiais é o estabelecimento de um centro destinado aos países de língua portuguesa, e esses negócios vão ajudar a estimular o sector financeiro e empresarial em Macau. Falo da criação de algumas empresas que disponibilizem planos de gestão de riqueza e de consultadoria.” Confrontado com o papel que o sector do jogo terá no contexto da Grande Baía, ou sobre a melhor forma de integração dos casinos neste projecto, Joey Lao disse apenas, sorrindo: “uma integração do sector do jogo será impossível, uma vez que é estritamente proibido nestas áreas. Nunca será integrado”. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

GCS

quinta-feira 12.10.2017

Palavras de Liu Bin

Gabinete de Ligação: “É preciso eliminar limitações políticas”

O

director do departamento de assuntos económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Liu Bin, discursou ontem no seminário sobre a construção do projecto da Grande Baía e defendeu que novas leis têm de ser implementadas. “Macau é uma cidade com elevada densidade populacional, mas as leis carecem de ser aperfeiçoadas”, apontou Liu Bin. O responsável do Gabinete de Ligação frisou ainda que “é preciso eliminar ao máximo todos os tipos de limitações políticas” para que este enorme projecto de cooperação venha a ser uma realidade. O responsável não esqueceu também a necessidade que o território tem de “aperfeiçoar a cooperação com outras cidades da Grande Baía, colmatando, assim, as insuficiências”. Liu Bin deixou bem claro que o futuro de Macau deve passar pela ligação do turismo ao Delta do Rio das Pérolas. “Proponho que, no âmbito de cooperação, se possam desenvolver planos de concepções para aproveitar a área marítima e para apoiar neste sentido. [Deve ser explorada] a área do turismo, como é o caso do turismo oceânico, com tecnologia oceânica, de modo a responder ao desenvolvimento de sectores emergentes.” O responsável do Gabinete de Ligação lembrou que Macau tem um ordenamento jurídico e legislação diferentes, e que isso se deverá manter nos próximos anos. Estão em causa “dois sistemas políticos diferentes, com dois ordenamentos jurídicos diferentes”, sendo que o responsável falou da existência de algumas dificuldades. “Estas questões só se podem resolver gradualmente através de critérios científi-

cos”, explicou. “Na verdade, determinadas políticas carecem de aperfeiçoamento ou ainda não estão devidamente implementadas”, disse, sem especificar quais. Deve existir “complementaridade dos regimes existentes na Grande Baía” e, a partir daí, “construir um mercado a partir da articulação das diferentes áreas, com os dois sistemas”.

CASA DO PROJECTO PILOTO

Liu Bin deixou bem claro de que Macau não é apenas “o bom exemplo da concretização [da política] ‘Um País, Dois Sistemas’”, como pode ser o território onde o plano piloto da Grande Baía pode acontecer. “Pode-se olhar para Macau como um projecto piloto para criar o plano e, a pouco e pouco, difundir essa estratégia para a construção da Grande Baía.” O responsável destacou ainda a transferência da sede do fundo de cooperação, no âmbito do Fórum Macau, para o território, bem como da construção de uma nova casa para esta entidade. Liu Bin deixou ainda bem clara a importância da cultura portuguesa neste processo. “Macau e as cidades vizinhas devem aproximar-se ao máximo dos factores históricos no desenvolvimento deste projecto, mediante as vantagens dos dois sistemas.” Isto porque “o Governo de Macau já definiu uma base de cooperação e intercâmbio onde predomina a cultura chinesa, mas com a existência de uma cultura diversificada. O projecto da Grande Baía deve então aproveitar essas vantagens de Macau, transformando a Grande Baía numa base para o turismo”, rematou Liu Biu. A.S.S.

CENSURA COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL PODE AJUDAR

O

director-executivo do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau disse acreditar que a cooperação inter-regional com a China vai contribuir para aliviar a censura na edição de publicações. “Penso que depende da temática e dos requisitos de diferentes territórios, mas claro que seria positivo se não houvesse tanta censura e que pudesse haver

mais abertura em termos de criatividade, mas acho que com o desenvolvimento inter-regional esta situação pode melhorar”, disse Lam Fat Iam. O responsável falou à margem do “Seminário sobre a construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lam Fat Iam apontou que os diferentes ordenamentos jurídicos de Macau, Hong Kong e do interior da China complicam

o desenvolvimento da área da edição, mas salientou que seminários como este ajudam a resolver situações de conflito. “Alguns conflitos podem ser resolvidos futuramente, porque os custos de publicação em Macau são menores, e também temos mais procura ou oferta em termos internacionais, dos chineses do ultramar e até dos países de língua portuguesa”, acrescentou.

4 política

12.10.2017 quinta-feira

Passos de caranguejo

Mudanças na lei laboral são “regressão na protecção jurídica”

A

ELEIÇÕES LÍDER DA AJUDA MÚTUA GRASSROOTS DESCONHECE QUEIXA NO MP

Resquícios eleitorais A lista candidata às eleições legislativas terá estado envolvida numa tentativa de boicote à campanha de Sulu Sou, o que levou a Associação Novo Macau a apresentar uma queixa no Ministério Público. Contudo, Wong Wai Man diz desconhecer o processo e afirma que nunca quis prejudicar o candidato que acabou por ser eleito

A

nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) arranca já na segunda-feira e há ainda arestas por limar provenientes do período de campanha eleitoral. Ontem, Wong Wai Man, líder da lista candidata “Ajuda Mútua Grassroots”, disse desconhecer que a Associação Novo Macau tenha apresentado queixa junto do Ministério Público (MP) contra si. À margem da acção de entrega de uma carta junto da Comissão dos Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL), Wong Wai Man referiu que, nas alegadas acções de boicote às acções de campanha de Sulu Sou, nunca houve a inten-

ção de incomodar as actividades da lista do candidato. A lista “Ajuda Mútua Grassroots” não é a única visada neste processo. Segundo declarações de Andrew Cheung, membro da lista ligada à Novo Macau, o projecto político liderado pelo activista Lee Kin Yun e a “Justiça de Macau (Ou Mun Kong I)”, de Lei Sio Kuan, também são acusadas de boicotar as acções de campanha da lista liderada por Sulu Sou.

As três listas visadas terão enviado grupos de pessoas para as actividades de campanha de Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, tendo empenhado cartazes com comentários negativos e proferido palavras de ataque.

LEI A REVER

A carta que o também presidente da Associação de Armação de Ferro e Aço de Macau deixou ontem nas instalações da CAEAL visa pedir novas alterações à lei eleitoral.

Wong Wai Man referiu que, nas alegadas acções de boicote às acções de campanha de Sulu Sou, nunca houve a intenção de incomodar as actividades da lista do candidato da Novo Macau

Segundo Wong Wai Man, houve vários eleitores que votaram de forma incorrecta nos boletins de voto, algo que o candidato não eleito justifica com o elevado número de eleitores idosos. Na visão do responsável, a lei eleitoral deveria, por isso, permitir que menores de 18 anos possam votar. Wong Wai Man exige ainda maior facilidade no processo de recenseamento eleitoral, para que seja mais simples mostrar os documentos de identificação, o que pode constituir um atractivo para o voto.

A QUESTÃO DA CAUÇÃO

O candidato alerta ainda para o problema da caução que os candidatos precisam de pagar, no valor de 25 mil patacas.

Wong Wai Man mostrou-se contra os serviços de auditoria para as contas eleitorais, tendo afirmado que não vai pagar estas despesas, que rondarão as dez mil patacas. O líder da lista “Ajuda Mútua Grassroots” diz que esta caução só existe porque as grandes associações querem ganhar dinheiro. “Nunca ofereci refeições [aos eleitores], para que servem então estas despesas?”, questionou. Na opinião de Wong Wai Man, os candidatos devem ser obrigados a apontar o número das despesas com honestidade, sem ser necessário pagar gastos de contabilidade. Vítor Ng (com A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

NTÓNIO Katchi, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e jurista, aponta algumas críticas às propostas feitas pelo Executivo para a revisão da lei laboral. “Em termos globais, os documentos apresentados pelo Governo prefiguram uma regressão na protecção jurídica dos trabalhadores. É certo que, entrando numa análise mais pormenorizada, podemos encontrar algumas medidas positivas, mas que servem fundamentalmente para ‘adoçar a pílula’ – a orientação geral plasmada naqueles documentos é claramente reaccionária”, defendeu ao HM. Katchi pensa ainda que algumas alterações ao diploma são “nefastas para os trabalhadores”. “Mesmo aquelas que, teoricamente, oferecem a possibilidade de opção por acordo entre o trabalhador e o empregador, redundam no mero alargamento da margem de opção para o empregador.” O jurista destaca a proposta de criação de cinco dias de licença de paternidade, bem como a concessão de mais 14 dias para licença de maternidade, “ainda que sem remuneração”. Contudo, “as alterações têm um alcance bastante reduzido”. “Uma licença de paternidade com a duração de apenas cinco dias seria francamente miserável. No entanto, nem sequer esses cinco dias estão por ora garantidos, pois o Governo recuou em relação ao que anunciara nas Linhas de Acção Governativa para 2017: expressara a intenção de propor um aumento de dois para cinco dias, mas agora mostra-se indeciso entre 5, e 4 dias”, lamentou o docente.

TEMPO PARCIAL SEM DIREITOS

O Governo pretende também regulamentar o trabalho a tempo parcial, mas, para António Katchi, a nova lei pouco ou nada trará de novo. “Note-se que a regulamentação proposta não visa colmatar qualquer vazio legal, pois o trabalho a tempo parcial encontra-se integralmente sujeito ao regime geral estabelecido [na lei laboral].” O novo diploma visa, na opinião do académico, “subtrair os trabalhadores a tempo parcial de vários direitos e garantias consignados nessa lei: férias anuais pagas (mínimo de seis dias úteis); remuneração de uma parte das faltas motivadas por doença (mínimo de seis dias úteis) ou remuneração da licença de maternidade (mínimo de 56 dias)”, exemplificou. António Katchi acrescenta ainda que a nova proposta de lei, também em processo de consulta pública, “visa também exonerar as partes (empregador e trabalhador) da obrigação de contribuir para o Fundo de Segurança Social”. “Imagine-se quão lucrativo seria para um empregador substituir um trabalhador a tempo inteiro por três trabalhadores a tempo parcial”, remata. Andreia Sofia Silva

andreia.silva@hojemacau.com.mo

política 5

quinta-feira 12.10.2017

Ho Ion Sang deixou claro que todos os projectos subsidiados pela associação foram declarados às entidades competentes, com o intuito de avaliar para onde foi o dinheiro

TIAGO ALCÂNTARA

INDÚSTRIAS CRIATIVAS ANGELA LEONG QUER MAIS ESPAÇOS

A

NGELA Leong está preocupada com a sobrevivência das pequenas indústrias criativas no território. Em comunicado, a deputada ligada ao jogo recorda as dificuldades que o sector das industrias criativas estão a viver. Em causa está o aumento das rendas das fracções em edifícios industriais, espaços que têm sido ocupados pelo sector. Além dos custos elevados, são também locais que se encontram em más condições de conservação pelo que Angela Leong apela ao Governo para proceder às remodelações necessárias de modo a poder ceder mais locais às pequenas empresas. A opção por fracções em edifícios industriais, apesar de cara, é ainda a mais suportável para os arrendatários, pelo que poderia também ser aproveitada de outra forma, considera. Para a deputada, “tratam-se de espaços capazes de dar uma nova dinâmica à criação artística e promover o desenvolvimento local”, refere. Neste sentido, Angela Leong não tem dúvidas: Cabe ao Governo definir, de uma vez por todas, uma acção de revitalização dos prédios industriais e rever a legislação nesse sentido. V.N.

LAG Consulta pública prolonga-se até ao dia 25

O Governo iniciou ontem um processo de consulta pública à população para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. O objectivo é, segundo um comunicado, “ouvir um maior e mais abrangente número de opiniões do público em geral, inclusive dos diferentes sectores da sociedade”. O Governo tem ainda como objectivo “aperfeiçoar a acção governativa para que alivie as preocupações da população e minore as suas dificuldades, ao mesmo tempo em que se encoraja o progresso colectivo”. “Todo contributo activo da comunidade em geral, seja sob a forma de opinião ou de incentivo, possui um significado prático e relevante, impulsionando os diversos trabalhos de construção da RAEM”, lê-se no mesmo comunicado.

O IH concluiu que a falta de habitação pública só deverá ser resolvida em 2024, mas Ho Ion Sang considera que é essencial resolver a falta de novas casas nos próximos anos, sendo necessário olhar para os terrenos que faltam recuperar pela Administração. Quanto às dificuldades da população na compra de casa, Ho Ion Sang referiu que os trabalhos posteriores do Governo sobre as políticas de habitação pública são muito importantes, esperando que sejam avançadas novas medidas.

AI O FINANCIAMENTO

ELEIÇÕES HO ION SANG VAI “ABORDAR” CASO DOS PEQUENOS-ALMOÇOS

Em prol da limpeza Ho Ion Sang, deputado reeleito, promete analisar o caso ocorrido no dia das eleições, em que a sua lista foi acusada de dar pequenos-almoços aos eleitores. No canal chinês da Rádio Macau, o deputado pediu novas medidas para resolver a falta de habitação

O

líder da lista número dois que concorreu às eleições, Ho Ion Sang, promete analisar um caso ocorrido no dia da votação que o voltou a eleger como deputado. No programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau, o deputado reeleito explicou que muitas instituições locais, que lidam com a terceira idade, oferecem uma grande variedade de serviços aos

residentes idosos, o que inclui a oferta de refeições. Apesar de ter desvalorizado o caso, considerado um acto de corrupção eleitoral pela Associação Novo Macau, Ho Ion Sang lembrou que é importante abordar o assunto para garantir eleições mais limpas no futuro. A Novo Macau fez uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), mas André Cheong, comissário, já defendeu

publicamente que nem tudo pode ser considerado um acto de corrupção eleitoral, sendo que, neste caso, poderá tratar-se de mera propaganda. Na manhã de ontem, Ho Ion Sang, ligado à União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou kaifong), comentou o mais recente relatório divulgado pelo Instituto da Habitação (IH) sobre o fornecimento de habitação pública nos próximos anos.

Um ouvinte ligou para o programa e confrontou Ho Ion Sang quanto à necessidade de fiscalizar o aproveitamento dos fundos públicos atribuídos às associações. O deputado reeleito disse concordar que estas entidades privadas sejam alvo de uma maior fiscalização, tendo falado do caso dos kaifong. Ho Ion Sang deixou claro que todos os projectos subsidiados pela associação foram declarados às entidades competentes, com o intuito de avaliar para onde foi o dinheiro. O convidado do programa “Fórum Macau” acrescentou ainda que, desde 2007, os kaifong têm publicado no seu website os orçamentos anuais e os relatórios de trabalho. Esta questão foi levantada pelo activista Jason Chao, que alertou para a falta de transparência no uso de dinheiros públicos. “Infelizmente, esta lei vai legalizar a zona cinzenta de usar os recursos públicos nas campanhas eleitorais. Por isso, a Novo Macau está a propor a inclusão das associações empresariais e de associações que recebem subsídios públicos na lista dos que não têm elegibilidade para o papel de apoiante da campanha eleitoral”, disse Jason Chao. Quanto ao cenário político, Ho Ion Sang lembrou que o Executivo precisa de clarificar a execução das políticas, com base na realidade do território. Também o candidato eleito defende uma mudança na lei eleitoral caso se chegue a um consenso sobre esta matéria junto dos cidadãos, para que os responsáveis possam trabalhar de acordo com a lei. HM

6 sociedade

12.10.2017 quinta-feira

F

“

PROTESTOS ASSOCIAÇÃO PEDE EXPLICAÇÕES À C&C ADVOGADOS

Manifestação ingrata

Cerca de 50 manifestantes juntaram-se ontem à porta da firma de advogados de Rui Cunha. O protesto, levado a cabo pela Associação Macau Nam An Shishan, pedia à C&C responsabilidades por não ter conseguido levar a bom termo um processo que implicava a compra de uma fracção. A C&C considera que se trata de uma manifestação de ingratidão até porque foi apanhada de surpresa e as negociações ainda estariam em curso HOJE MACAU

IZ E MO S o que podíamos”. A afirmação é do advogado Rui Cunha em reacção aos protestos que tiveram ontem lugar em frente ao seu escritório, a C&C Advogados, na Praia Grande. Em causa está o processo ainda em curso que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong. O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da C&C Advogados que, perante a manifestação de ontem, se mostrou surpreendida.

De acordo com um dos advogados presentes na conferência de imprensa dada pela C&C Advogados, trata-se de um protesto de ingratidão e que pode representar intenções ainda desconhecidas

DESENTENDIMENTO PRECIPITADO

No passado dia 4 foi assinado um requerimento por um advogado da empresa de Rui Cunha, o advogado do banco e o advogado da executária do processo a requerer a suspensão da instância relativa à sua venda em hasta pública ainda este mês, até 30 de Novembro. A intenção era “chegar a um acordo para que a associação pudesse adquirir a fracção através da negociação particular, ficando sem efeito a venda judicial ordenada pera ter lugar no dia 21 deste mês”, completou.

Já Rui Cunha considera que há razão para que as pessoas estejam infelizes, mas “numa sociedade em que há regras temos de as seguir”, sendo que não seria possível fazer mais do que aquilo que foi feito. Entretanto, as dezenas de manifestantes que se juntaram ontem em frente da “C&C - Advogados” pedem mais explicações sobre o caso da compra da fracção que

RÓMULO SANTOS

De acordo com um dos advogados presentes na conferência de imprensa dada pela C&C Advogados, trata-se de um protesto de ingratidão e que pode representar intenções ainda desconhecidas. A ideia surge porque o processo não está concluído e, considera o advogado, “sempre houve um espírito de abertura, de entre-ajuda para resolver o problema e a associação está inteiramente ao corrente da nossa disponibilidade”.

tinha como destino servir de sede à associação recentemente formada.

A CULPA É DO ADVOGADO

Loi Chi On, presidente da Macau Nam An Shishan confessa que durante o processo de aquisição, devido à falta de conhecimentos jurídicos, a confiança foi depositada na “C&C – Advogados”. O representante da Associação

levanta algumas questões e recorda o sinal pago, na altura da assinatura do contrato promessa, ao BNU, credor da fracção, no valor de 500 mil dólares de Hong Kong. Para Loi Chi On, o facto de a compra não ter avançado tem que ver com a “C&C – Advogados que arrastou o processo até ser decretado o arresto”, não tendo sido a escritura feita no momento

devido, entre 26 de Agosto e 9 de Novembro de 2009. De acordo com Loi Chi On, com a possibilidade da sua venda em hasta pública, os 6000 membros da entidade ficam sem espaço, sendo que a responsabilidade, considera cabe à “C&C – Advogados”. Sofia Margarida Mota com Vitor Ng info@hojemacau.com.mo

Tufão Hato Mais de cem pessoas participaram em consulta Um total de 131 pessoas participaram na consulta pública organizada pelo Gabinete de Estudo das Políticas para a elaboração do “Relatório de Trabalho do Grupo de Especialistas sobre a avaliação dos danos causados pela passagem do tufão “Hato” em Macau com o auxílio da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres”.

O período de consulta terminou esta terça-feira, sendo que, segundo um comunicado, a maioria das opiniões “deram uma nota positiva ao relatório”. Foi ainda considerado que “o relatório analisou globalmente os danos causados pela passagem do tufão Hato e a situação de resposta ao desastre, bem como apresentou propostas gerais para

melhorar a capacidade de reacção de Macau a catástrofes naturais.”. O mesmo comunicado explica ainda que “associações, residentes, especialistas e académicos pronunciaram-se sobre o aperfeiçoamento da cooperação hidrográfica entre Macau e regiões vizinhas, bem como a forma de implementação do relatório”.

sociedade 7

quinta-feira 12.10.2017

AUTOCARROS PASSAM NA PONTE APESAR DE EXCEDEREM PESO MÁXIMO AUTORIZADO

Uma lei para inglês ver

Turismo The Parisian ganha utilidade turística de forma definitiva

O governo reconhece que as carreiras n.º 22 e n.º 52 violam a lei ao atravessarem a Ponte Nobre de Carvalho, promete alterar a situação, mas não revela se estão a ser aplicadas as respectivas multas “Por razões de segurança, esta Direcção de Serviços insta as operadoras de autocarros a providenciar o tipo de veículos adequado para explorar as carreiras relevantes e fazer o ajustamento do percurso das carreiras para garantir a segurança da ponte”, é acrescentado no mesmo documento.

TIAGO ALCÂNTARA

O hotel “The Parisian”, localizado no Cotai, ganhou ontem o selo de utilidade turística, a título definitivo, por parte do Governo. Segundo o despacho publicado em Boletim Oficial, esta declaração é concedida em nome da subconcessionária Venetian Cotai SA. No hotel “deve ser explorado um restaurante com ementa de cozinha tradicional macaense e de cozinha tradicional portuguesa”. A direcção do hotel deve ainda dar “prioridade de emprego aos residentes de Macau, bem como aos que tenham frequentado, com aproveitamento, cursos ministrados no Instituto de Formação Turística e nas demais instituições locais de formação na área hoteleira”. Afirma ainda o despacho que todo o pessoal, na recepção, deve falar chinês ou português, sem esquecer o inglês.

“O HM também procurou saber junto da DSAT se os autocarros que não respeitaram a lei tiveram uma autorização especial. Porém o organismo liderado por Lam Hin San também não respondeu.”

FMI RELATÓRIO PREVÊ CRESCIMENTO DA ECONOMIA DE MACAU

O

mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), o “World Economic Outlook”, voltou a fazer previsões positivas sobre o desempenho económico do território este ano e em 2018. Segundo um comunicado difundido pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), o FMI “subiu a previsão do crescimento económico global deste ano e do próximo, respectivamente, para 3,6 e 3,7 por cento”. Os números correspondem a “uma subida igual de 0,1 ponto percentual em comparação com as previsões feitas em Abril e Julho do ano em curso”. O FMI subiu também as previsões de crescimento económico para este ano, “a qual ajustou o nível estimado em Abril, na ordem dos 2,8 para 13,4 por cento”. Em relação ao próximo ano, o FMI “subiu também as previsões sobre o crescimento económico local para 2018, do nível de 1,7 para 7,0 por cento”. No que diz respeito à inflação, “é previsível uma descida da taxa de inflação do ano em curso, de 2,0 para 1,5 por cento, enquanto que a do próximo ano se manterá em 2,2 por cento”, afirmam os analistas do FMI. Já a taxa de desemprego vai manter-se nos dois por cento. “No que diz respeito às finanças públicas, o FMI prevê que a conta financeira integrada do Governo para este ano e o próximo se mantenha positiva”, acrescenta o mesmo comunicado.

A

PESAR da lei impedir, por razões de segurança, que veículos com mais de 15 toneladas atravessem a Ponte Nobre de Carvalho, os autocarros n.º 22 e n.º 52, operados pela TCM, estão a fazê-lo com o conhecimento do Executivo. A situação foi admitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), após ter sido questionada sobre este assunto pelo Hoje Macau. “Uma vez que a carreira n.º 22 e n.º 52 transporta diariamente mais de 15 mil passageiros, depois de ajustar o seu percurso e o tipo de veículo, irão também ser cumprida as disposições relevantes do Regulamento da Ponte Governador Nobre de Carvalho”, pode ler-se na resposta da DSAT, cujo português apresenta várias incorrecções gramaticais.

Esta é uma excepção admitida, apesar do Regulamento da Ponte Nobre Carvalho, no artigo 7.º, ser claro: “é proibida a circulação de veículos pesados, de carga ou passageiros, com peso igual ou superior a 15 toneladas”. Em alguns casos, os autocarros em causa podem chegar às 18 toneladas. Ainda de acordo com o regulamento da ponte, quando os autocarros pesam mais de 15 toneladas estão sujeitos a uma multa que varia entre as 2.500 e as 12.500 patacas. No entanto, no caso destas carreiras, o orga-

nismo liderado por Lam Hin San não clarificou se anda a cobrar as multas devidas, ou se outra autoridade da RAEM o faz. A DSAT também não revelou quantas multas deste género foram passadas às empresas de autocarros nos últimos tempos.

PERGUNTAS SEM RESPOSTA

As opções da DSAT para lidar com o problemas foram outras: “esta Direcção de Serviços realizou uma revisão abrangente das carreiras de autocarros que passaram pela Ponte em causa”, é explicado.

A DSAT admitiu que os percursos e os tipos de autocarros das carreiras n.º 50, n.º 73, n.º MT1 e n.º MT2, operadas pela Nova Era e TCM, já sofreram alterações, após terem cometido infracções. Mas a pergunta, do HM, sobre os autocarros n.º 25 , n.º 25X e n.º 33, todos operados pela Transmac, foi ignorada, não merecendo qualquer referência. Ainda ontem, de acordo com uma fotografia do canal chinês da Rádio Macau, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, esteve dentro de um autocarro desta operadora, no âmbito da Semana da Ciência. O HM também procurou saber junto da DSAT se os autocarros que não respeitaram a lei tiveram uma autorização especial. Porém o organismo liderado por Lam Hin San também não respondeu. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.gov.mo

REDUÇÃO NOS SUBSÍDIOS ÀS OPERADORAS

R

aimundo do Rosário admitiu, ontem, que o aumento dos subsídios do Governo às operadoras de autocarros pode descer dos mil milhões de patacas para os 700 ou 800 milhões, com o aumento dos preços dos bilhetes. As declarações são citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, e foram proferidas durante a visita a Semana da Ciência.

8 eventos

12.10.2017 quinta-feira

Pedras preciosas N FRC EXPOSIÇÃO E LIVRO SOBRE A CALÇADA PORTUGUESA

UMA altura em que a calçada portuguesa é candidata a património mundial, é tambem a estrela da exposição de fotografia e pintura inaugurada hoje, pelas 18h30, na Fundação Rui Cunha. O momento é também pretexto para o lançamento do livro “Calçada Portuguesa – Lux Platearum” de Ernesto Matos e António Correia. A exploração da arte no chão que se pisa tem levado o designer e fotojornalista Ernesto Matos pelo mundo fora. A ideia é fazer imagens do legado deixado pelos portugueses e que pelos vistos, pode ser visto nos lugares mais recônditos do planeta. A exposição de fotografia “A poética da Luz na Calçada Portuguesa” de Ernesto Matos prova isso mesmo. Na fundação Rui Cunha só vão estar 25 imagens por limitação de espaço, mas, “a escolha criteriosa”, disse o autor ao HM, permitiu representar as pedras da calçada com pelo menos uma imagem de cada país por que passou. Macau ganha relevo com quatro fotografias das que saíram de “uma circunavegação que começou em Lisboa”, começa por contar. Daí o autor seguiu Europa fora. O caminho continuou em África e chegou depois ao Havai e mesmo à Califórnia. Médio Oriente e Timor não ficaram de fora, e a viagem, termina onde começou, em Lisboa.

PINTURA À MISTURA

Fotografia de Ernesto Matos, poesia de António Correia e pintura de Teresa Portela. O tema é único: a calçada portuguesa. A mostra é inaugurada hoje na Fundação Rui Cunha

A fotografia não chegava e a pintura impôs-se. Teresa Portela foi a convidada para pintar o tema. Para Ernesto Matos trata-se de uma artista capaz de dar uma visão global do território em todas as suas componentes. “É uma visão diferente de abordar a calçada. De olharmos para as pedras e tirarmos partido delas “, aponta. Ao HM, a advogada que se dedica à pintura, revela que a ideia do trabalho que vai apresentar é a de juntar a calçada a motivos de Macau, terra onde viveu e que apesar de agora estar mais longe, nunca se desvinculou. As sete telas que vai mostrar são a interacção cultural que se vê todos os dias no território, em que o chão português tem caídos vários motivos que simbolizam a cultura chinesa. “Seria impossível não o fazer” diz.

VIAGEM ESCRITA

“Calçada Portuguesa – Lux Platearum” é outra das obras apresentadas.

Trata-se de um livro que mostra imagens e conta histórias através dos poemas de António Correia. De acordo com Ernesto Matos, “Caminhos de luz é uma visão filosófico poética do modo de ver a calçada portuguesa”. Quando se fala desta arte, há muito mais além da pedra. No livro é feito o convite para que se esteja atento “não só à parte física da pedra branca e preta ou mesmo vermelha, mas que se embarque numa viagem que se pode chamar de transcendental que está incluída não só na parte escrita dos poemas mas tambem na componente estética que integra a fotografia”, refere o autor das imagens. A ideia é proporcionar um encontro diferente, “com vários olhares sobre as pedras que estão no chão”. Este recorrer à pedra não é novo. Para Ernesto é uma herança que vem de longe. “Tal como os nossos entrepassados pré-históricos, que faziam gravuras, como é o caso de Foz Côa e também queriam transmitir qualquer coisa através do valor do risco na pedra, hoje em dia continuamos a transmitir o mesmo tipo de valores da nossa cultura”, explica. Podem não ser já gravuras, mas a calçada portuguesa tambem é uma espécie de “desenho simplificado”. “Exemplo disso são os motivos que se podem encontrar no chão que pisamos, como as caravelas, as estrelas, etc.”, diz, sendo que muitas vezes estes símbolos podem passar despercebidos, mas cada um deles não deixa de carregar um significado profundo.

“Tal como os nossos entrepassados préhistóricos, que gravavam gravuras, como é o caso de Foz Côa e tambem queriam transmitir qualquer coisa através do valor do risco na pedra, hoje em dia continuamos a transmitir o mesmo tipo de valores da nossa cultura” ERNESTO MATOS DESIGNER E FOTOJORNALISTA

eventos 9

quinta-feira 12.10.2017

“Caminhos de luz é uma visão filosófico poética do modo de ver a calçada portuguesa.” ERNESTO MATOS DESIGNER E FOTOJORNALISTA

De acordo com Ernesto Matos, estamos a falar de um bem português e como tal com um forte traço sentimentalista. No que respeita à integração da calçada portuguesa enquanto património mundial, Ernesto Matos salienta a diferença desta, de outras calçadas. “Não estamos a falar apenas de por pedras no chão”, diz enquanto lamenta que em muitos locais esta técnica esteja a ser confundida com um simples arrumar de pedras. A diferença da calçada portuguesa de outras que se fazem no mundo é o facto da pedra ser batida na palma da mão e depois encaixada como se fosse num puzzle. “Há que saber que interpretar este valor e espero que este tipo de valores sejam considerados na candidatura para que a calçada portuguesa continue a manter a sua qualidade e as suas características próprias”, remata. Sofia Margarida Mota

sofia.mota@hojemacau.com.mo

FIMM Família Chen traz concerto de Erhu O concerto do próximo domingo, integrado no XXXI Festival Internacional de Música de Macau (FIMM), é dedicado ao instrumento tradicional chinês, o erhu. “O Erhu da Família Chen” reúne três gerações de uma família de intérpretes, Chen Yaoxing, Chen Jun e Chen Yimiao. A Família Chen é conhecida internacionalmente pela interpretação

do instrumento de duas cordas e pela sua integração com outros de origem ocidental. O programa do concerto de domingo inclui sobretudo obras originais de diversos estilos da autoria dos próprios músicos. Ainda esta semana sobem ao palco diversos espectáculos, incluindo a primeira ópera feita no território, “Um Sonho Perfumado” já no sábado.

MGM Vai uma loura? Começa hoje mais uma edição do Oktoberfest Macau. O evento promovido pelo MGM, celebra a sua realização pelo nono ano consecutivo numa festa que, à semelhança do seu homónimo na Alemanha, é dedicada à cerveja. Além da bebida que deu origem e continua a dar vida ao Oktoberfest Macau, a iniciativa que pretende reproduzir o festival alemão no território vai ainda trazer muitos petiscos e uma decoração à altura. Para animar a festa, o evento conta ainda com música ao vivo e várias actividades até ao dia 22 deste mês.

PUB

10 china

12.10.2017 quinta-feira

ANGOLA É O TERCEIRO MAIOR DESTINO DO INVESTIMENTO EXTERIOR

A rota africana

A

NGOL A é o terceiro maior destino do financiamento chinês além-fronteiras, segundo a unidade de investigação AidData, que aponta que Pequim está perto de igualar Washington como principal fonte de empréstimos aos países em desenvolvimento. A pesquisa, difundida pela unidade de investigação AidData, da universidade norte-americana de William & Mary, analisa o financiamento oriundo da China, que publica poucos detalhes sobre os fluxos de capital para o exterior. Em 15 anos, e até 2014, Pequim doou ou emprestou 354,4 mil milhões de dólares a outros países. Durante o mesmo período, Os EUA doaram ou emprestaram 394,6 mil milhões de dólares. Angola surge no estudo da AidData como o terceiro maior beneficiário do financiamento de Pequim, apenas atrás da Rússia

e Paquistão, dois países que fazem fronteira com a China. O país africano recebeu de Pequim um total de 16.556 milhões de dólares.

LADO A LADO

A base de dados AidData, que reúne milhares de fontes, é analisada por académicos da William & Mary e das universidades de Harvard e Heidelberg. “Ao nível mais alto, pode-se dizer que os EUA e a China

são agora rivais nos gastos, no que toca às suas transferências financeiras para outros países”, escreve o director executivo da AidData, Bradley C. Parks. A opacidade do financiamento chinês suscita preocupações de apoio a regimes corruptos e redução dos padrões de protecção ambiental e direitos humanos, que doadores ocidentais tentam reforçar. A maioria do financiamento chinês parece servir o crédito à

exportação e outros critérios que visam promover os objectivos chineses, mas produzem pouco beneficio nos países destinatários, segundo Parks. “A maior fatia do financiamento não visa permitir um crescimento económico significante para os países receptores”, afirma. Pequim não participa em sistemas de informação globais sobre financiamento. Publicou alguns números em 2011 e 2014, mas com poucos detalhes. David Dollar, economista no Brookings Institution, em Washington, e antigo director para a China do Banco Mundial, considera que os dados da AidData revelam que o financiamento chinês não descrimina a má governação. Dollar dá os casos de Angola, Venezuela e Paquistão. Bradley C. Parks nota que o financiamento chinês vai para países que votam alinhados com Pequim nas Nações Unidas. O responsável da AidData diz que “isso não parece bem”, mas que uma análise aos EUA e outros países ocidentais demonstra a mesma tendência. “De certo modo, Pequim copiou uma página da cartilha dos tradicionais doadores ocidentais”, afirmou Park.

FMI AUMENTA PREVISÃO DE CRESCIMENTO CHINÊS

O

Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou na terça-feira a sua previsão de crescimento económico para a China em 2017 e 2018, graças ao contínuo apoio político e desempenho mais forte que o esperado durante a primeira metade do ano. Na sua Perspectiva Económica Mundial mais recente, o FMI prevê que a

economia chinesa cresça 6,8% neste ano e 6,5% no próximo ano, ambos 0,1 pontos percentuais acima do prognóstico anterior, revelado de Julho. A revisão da previsão de 2017 reflecte “o resultado mais forte que o esperado no primeiro semestre do ano sustentado pela flexibilização prévia na política e pelas refor-

mas no lado da oferta”, segundo a organização. A economia chinesa expandiu 6,9% no primeiro semestre deste ano, muito acima do objectivo anual de 6,5%, estabelecido pelo governo. A revisão para a previsão de 2018 reflecte principalmente a expectativa de que as autoridades manterão uma combina-

ção de política suficientemente expansionista para cumprir a meta de duplicar o produto interno bruto (PIB) entre 2010 e 2020, indicou o FMI. Embora as taxas de crescimento da China de 2019 a 2022 tenham sido revistas, aumentando os valores em 0,2 pontos percentuais, o FMI sugeriu às autoridades chinesas que

intensificassem os recentes esforços para travar a expansão do crédito e fortalecer a resiliência financeira. “Seria aconselhável deixar de dar ênfase aos objectivos de crescimento a curto prazo e focar-se mais em reformas que elevarão a sustentabilidade do crescimento”, disse o FMI.

PCC COMITÉ CENTRAL REÚNE-SE PARA PREPARAR CONGRESSO

O

Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC) iniciou ontem um plenário para preparar o XIX Congresso da organização, o mais importante evento da agenda política chinesa, que arranca na próxima semana, em Pequim. Segundo a agência oficial Xinhua, o plenário serviu para debater vários documentos, que serão depois votados durante o Congresso, incluindo uma emenda à Constituição do partido e dois relatórios sobre os trabalhos do PCC, e o seu órgão anticorrupção, durante os últimos cinco anos. O Comité Central é composto pelos 200 membros mais poderosos do regime chinês. Segundo a Xinhua, os documentos recolhem opiniões e sugestões de legisladores chineses, representantes regionais e outras instituições. Durante o XIX Congresso do PCC, que arranca no próximo dia 18, serão eleitos os novos membros do Comité Central, e dentro deste um novo Politburo (actualmente formado por 24 membros) e um Comité Permanente (sete), a cúpula do poder na China. A direcção da poderosa Comissão Central de Disciplina e Inspecção do PCC, o órgão máximo anticorrupção do partido, que nos últimos anos puniu 1,4 milhão de membros da organização, será também renovada. O XIX Congresso irá prolongar o mandato do actual secretário-geral do PCC, Xi Jinping, por mais cinco anos, esperando-se ainda a inclusão das suas teorias na constituição do partido, reflectindo o seu estatuto como mais poderoso líder da China nas últimas décadas. A grande dúvida é quem acompanhará Xi no Comité Permanente, já que cinco dos sete actuais membros têm já mais de 68 anos, a idade prevista para que se retirem, segundo as regras do partido.

PUB

ANÚNCIO CONCURSO PÚBLICO N.o 36/P/17

Assine-o

TELEFONE 28752401 | FAX 28752405 E-MAIL info@hojemacau.com.mo

www.hojemacau.com.mo

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2017, se encontra aberto o Concurso Público para a «Prestação de Serviços de Aquisição e Instalação de Mobiliário para os Apartamentos do Edifício do Alojamento dos Trabalhadores de Emergência de Saúde Pública», cujo programa do concurso e o Caderno de Encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 11 de Outubro de 2017, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita no 1.º andar do n.º 5 da Estrada de S. Francisco onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de MOP 37,00 (trinta e sete patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo). A reunião de esclarecimentos com os concorrentes para efeitos dos “Documentos” que instruem a proposta, especialmente sobre a qualificação, terá lugar no dia 18 de Outubro de 2017, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau, seguida duma visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso. As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 13 de Novembro de 2017. O acto público deste concurso terá lugar no dia 14 de Novembro de 2017, pelas 10,00 horas, na “Sala Multifuncional”, sita no r/c da Estrada de S. Francisco, n.º 5, Macau. A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 46.000,00 (quarenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da Garantia Bancária/SeguroCaução de valor equivalente. Serviços de Saúde, aos 29 de Setembro de 2017 O Director dos Serviços Lei Chin Ion

desporto 11

quinta-feira 12.10.2017

Apesar de reconhecer que não faz ideia da duração da recuperação do acidente sofrido em competição, André Couto admitiu que gostaria de estar pronto para competir em Março

A

NDRÉ Couto espera recuperar a tempo do início da próxima época, mas reconhece que, nesta altura, apenas pode pensar em retomar os movimentos que tem estado impossibilitado de fazer, após o acidente em Zhuhai. As declarações do piloto foram feitas, ontem, durante uma visita à exposição de pintura “Abstraccionismo”, de José Estorninho. “Se as coisas correrem bem, gostaria de ter tudo pronto para a próxima época [do campeonato GT japonês]. Mas só o médico me poderá dizer quando estou ponto para correr. Nesta altura ainda não PUB

Futuro incerto

André Couto quer recuperar a tempo da próxima época

sei se estarei bom em Março. Estou a pensar dia-a-dia”, disse André Couto, à margem da visita. “Agora, mesmo que quisesse correr, não era capaz. Por isso não sei como vou estar no futuro. Espero estar bem e que seja possível correr”, frisou. André Couto sofreu um acidente a 8 de Julho no Circuito Internacional de Zhuhai, quando competia no Campeonato GT da China. Como consequência do embate partiu a vértebra L1. Após três meses, o piloto vai voltar a Hong Kong, onde foi acompanhado. “Não sei bem se vou fazer uma ressonância magnética ou um raio-X, mas vai ser um desse exames. Depois de visto o estado da calcificação do osso, vamos traçar novos objectivos para a recuperação”, explicou. “Nesta próxima fase, espero poder começar a fazer movimentos que ainda não posso fazer, como dobrar-me para a frente ou para trás”, admitiu.

Actualmente, a recuperação de André Couto passa por realizar fisioterapia diariamente e estar de pé para acelerar o processo de calcificação da vértebra partida.

FORA DO GRANDE PRÉMIO

O piloto abordou também a ausência do Grande Prémio de Macau, que se realiza no próximo mês, entre

16 e 19 de Novembro: “É uma pena não poder estar presente. Quando vejo as ruas a ficarem prontas, essa sensação torna-se mais forte”, confessou. Esta é a segunda vez que André Couto falha a prova, depois de em 2003 ter sido forçado a ficar de fora, por ter outra competição no mesmo fim-de-semana. No entanto, revelou que na altura do acidente já estava a fazer contactos exploratórios para participar na prova de GTs. Na exposição “Abstraccionismo”, organizada pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Circuito da Guia de Macau, André Couto tem direito a um canto em sua homenagem, com três quadros, pintados pelo artista. José Estorninho explicou que esta opção pretende apoiar o piloto na recuperação, dado que Couto é uma figura incontornável do Grande Prémio. André Couto foi o único local a ganhar a corrida de Fórmula 3, em 2000. O artista e também presidente da APOCGM voltou igualmente a assumir o compromisso da associação em tornar o Circuito da Guia em Património Mundial da UNESCO, mas reconheceu que nessa tarefa a ajuda do Executivo é fundamental. João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

Rodolfo Ávila à procura de pódio

Rodolfo Ávila quer alcançar um pódio, na ronda deste fim-de-semana, no circuito Ningbo International Speedpark, na província de Zhejiang. Depois da pausa de Verão, o Campeonato da China de Carros de Turismo está de regresso e o piloto do Volkswagen mostra-se ambicioso: “Obviamente que gostaria de terminar num dos lugares do pódio, mas isso depende de vários factores, alguns deles para além do meu controlo”, afirmou. Contudo, o piloto de Macau admite dificuldades acrescidas pelo facto de não conhecer o circuito: “É um circuito novo, para mim e para todos, e vamos a ver como se comporta o carro”, frisou.

12 publicidade

12.10.2017 quinta-feira

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 694/AI/2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 706/AI/2017

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora NGUYEN THI THUY, portadora do Passaporte do Vietnam n.° B4281xxx e do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 13768xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 75/DI-AI/2015 levantado pela DST a 03.07.2015, e por despacho da signatária de 29.09.2017, exarado no Relatório n.° 703/DI/2017, de 14.09.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua Cinco Bairro Iao Hon n.° 39, Mau Tan, 1.° andar I (Sala D149) onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.--------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode a infractora, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.--------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor TANG, WAI KIN, portador do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.° 12713xx(x), que na sequência do Auto de Notícia n.° 58/ DI-AI/2015 levantado pela DST a 18.05.2015, e por despacho da signatária de 29.09.2017, exarado no Relatório n.° 711/DI/2017, de 18.09.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Taipa, Avenida Olimpica n.° 635, Kings Ville, Bloco 3, 17.° andar I onde se prestava alojamento ilegal.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.----------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Setembro de 2017.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Setembro de 2017. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 711/AI/2017

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 719/AI/2017

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor XU CHANGQIONG, portador do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° W85849xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 86/DI-AI/2015 levantado pela DST a 23.07.2015, e por despacho da signatária de 29.09.2017, exarado no Relatório n.° 716/DI/2017, de 20.09.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Praceta de Um de Outubro n.os 119 ─ 131-B, Edf. I Keng, 5.° andar H, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.--------------------------------

-----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor WONG WAI CHONG, portador do Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM n.° 14653xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 82/DI-AI/2015 levantado pela DST a 14.07.2015, e por despacho da signatária de 29.09.2017, exarado no Relatório n.° 723/DI/2017, de 21.09.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Rua dos Curtidores n.° 29, Edf. Ming Kei, Rés-do-Chão R, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 30 dias, conforme o disposto na alínea a) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo DecretoLei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desta decisão pode o infractor, querendo, reclamar para o autor do acto, no prazo de 15 dias, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no n.° 1 do artigo 148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Ou tubro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício ‘‘Centro Hotline’’, 18.° andar, Macau.---------------------------------

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Setembro de 2017.

-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Setembro de 2017. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

AVISO COBRANÇA DO IMPOSTO PROFISSIONAL (DIFERENÇA DO ANO DE 2016) 1. 2.

3.

4.

5.

6. 7.

Avisam-se os Srs. contribuintes que a única prestação do referido Imposto (diferença do ano de 2016) é cobrada durante o mês de Outubro. No mês de pagamento, se os Srs. contribuintes não tiverem recebido o conhecimento de cobrança, agradece-se que se dirijam ao NÚCLEO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, situado no r/c do Edifício “Finanças”, ao Centro de Atendimento Taipa ou ao Centro de Serviços da RAEM, trazendo consigo o conhecimento de cobrança ou fotocópia do ano anterior, para efeitos de emissão de 2.ª via do mesmo. Por outro lado, os contribuintes, que sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, podem recorrer aos quiosques desta Direcção de Serviços para efectuarem a impressão de 2.ª via do conhecimento de cobrança pessoal. O pagamento pode ser efectuado, até ao último dia do mês de Outubro, nos seguintes locais: - Nas Recebedorias do Edifício “Finanças”, do Centro de Atendimento Taipa, do Centro de Serviços da RAEM ou do Edifício Long Cheng; Os impostos/contribuições podem ser pagos por intermédio de cartão de crédito ou de débito emitidos pelo Banco da China ou pelo Banco Nacional Ultramarino (incluindo “Maestro” e UnionPay”). O valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$100.000,00 (cem mil patacas), sendo apenas permitido utilizar na operação um único cartão. Pode-se também optar pelo pagamento através dos cartões “Quick Pass” e “MACAUpass”, sendo que o valor total de pagamento não pode ser superior a MOP$1.000,00 (mil patacas). - Nos balcões dos Bancos a seguir discriminados: Banco da China Banco Comercial de Macau Banco Delta Ásia Banco Industrial e Comercial da China Banco Luso Internacional Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang - Nas máquinas ATM da rede Jetco de Macau, assinaladas com a indicação <<Jet payment>>; - Por pagamento electrónico (“banca-on-line”): Banco da China Banco Luso Internacional Banco Nacional Ultramarino Banco Tai Fung Banco OCBC Weng Hang - Por pagamento telefónico “banca por telefone”: Banco da China Banco Tai Fung Se o pagamento for efectuado por meio de cheque, a data de emissão não pode ser anterior, em mais de três dias, à da sua entrega nas Recebedorias da DSF, e deve ser emitido a favor da <<Direcção dos Serviços de Finanças>>, nos termos das alíneas 2) e 3) do n.º 1 do Artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008. Se o valor do cheque for igual ou superior a MOP$50.000,00, deverá o mesmo ser visado, nos termos da alínea 4) do Artigo 5.º do Regulamento Administrativo acima mencionado. Os contribuintes podem também efectuar o pagamento através do envio de ordem de caixa, cheque bancário ou cheque por correio registado para a Caixa Postal 3030. Não é possível enviar dinheiro, mas apenas ordem de caixa, cheque bancário ou cheque, devendo incluir-se um envelope devidamente selado e endereçado ao próprio contribuinte, a fim de se enviar posteriormente o respectivo conhecimento, comprovativo do pagamento. Note-se que devem ser respeitadas as regras descritas no ponto 4, relativamente aos cheques: O envio para a caixa postal deve ser feito 5 dias úteis antes do termo do prazo de pagamento indicado no conhecimento de cobrança. Nenhum dos métodos acima mencionados acarreta quaisquer encargos adicionais aos contribuintes pela prestação do serviço de cobrança. Para a sua comodidade, evite pagar os impostos nos últimos dias do prazo. -

Aos 27 de Setembro de 2017. O Director dos Serviços Iong Kong Leong

A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes

No de pedido: 000123/2017

Notificação edital (39/FGCL/2017)

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor do número de pedido acima referido, “Cali Promoção de Jogos Sociedade Limitada”, com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues nº 600E, Edifício Centro Comercial First Nacional, 12º andar, sala 5, Macau, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador (Wong Chi Kuan), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo de pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 29 de Setembro de 2017, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos e dos juros de mora em causa para ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $25 294,00 (Vinte e cinco mil, duzentas e noventa e quatro patacas). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 9 de Outubro de 2017 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

No de pedido: 000030/2016

Notificação edital (40/FGCL/2017)

Nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), conjugado com o n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, vem o Conselho Administrativo deste Fundo notificar o devedor do número de pedido acima referido, “Empresa Hoteleira de Macau Limitada (Titular do Hotel Palacio Imperial Beijing)”, com sede na Avenida Padre Tomás Pereira nº 889 na Taipa, Macau, o seguinte: Relativamente ao ex-trabalhador (Leong Tak Keong), no que diz respeito ao requerimento junto deste Fundo de pagamento dos créditos emergentes das relações de trabalho, o Conselho Administrativo deste Fundo, em 29 de Setembro de 2017, deliberou, nos termos do artigo 6.o da Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), efectuar o pagamento dos créditos ao ex-trabalhador acima referido, no valor total de $60 614,50 (Sessenta mil, seiscentas e catorze patacas e cinquenta avos). Mais se informa o devedor que este Fundo irá efectuar o pagamento dos créditos àquele ex-trabalhador, oito dias após a data da publicação da presente notificação. De acordo com o artigo 8.o da referida Lei, após efectuado o pagamento dos créditos, este Fundo fica sub-rogado naqueles créditos. O devedor pode, durante as horas de expediente, deslocar-se à sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221 a 279, Edifício Advance Plaza, Macau, para consultar o referido processo. 9 de Outubro de 2017 O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, Wong Chi Hong

quinta-feira 12.10.2017

Pensar em nada É ter a alma própria e inteira. diários de próspero António Cabrita

10/10/17

Adianta Olivier Rolin que Michaux viajava «para expulsar de si a sua pátria, as suas amarras de cultura grega ou romana, ou germânica ou hábitos belgas». «O que é uma civilização?», pergunta o belga a fechar Um Bárbaro na Ásia para responder com uma radicalidade que não receia o paradoxo: «Um impasse (…) Um povo devia ter vergonha de ter uma História». Como isto acerta na mouche, ou com mais precisão, na tsé-tsé, visto da minha varanda de Maputo sobre os falhados estados africanos e a ignóbil façanha com que os “libertadores” se locupletam alarves, limpando os pés ao capacho em que converteram o seu povo. Ser «enraizado», escarnece Rolin, «deixemos isso para as beterrabas». Uma nação só está madura quando se esquece de si mesma. Não a que esteja alienada de si, como a nação colonizada, mas esquecida, ou seja, tão saturada de si que prefere entregar-se ao cosmopolitismo. Aí não lhe dão as febres nacionalistas, que resultam de uma identidade cultural ter caído na patologia da abstracção. E educa os seus cidadãos para serem cidadãos do mundo. Entretanto, a confrontação no conflito catalão está assegurada e será estúpido acreditar que se vai confinar ao campo institucional e aos tribunais. Com verdadeiro destemor (cojones ele tem) Puigdemont, no seu discurso de hoje, foi o mais longe possível na retórica da independência e sem declarar guerra aberta reiterou a falta de fidelidade ao rei (aliás, em vez da bandeira da independência imediata ergueu a da República, o que para bom entendedor…) e face à sua provocação a violência que vimos no dia do Referendo, apesar de um aparente apelo ao diálogo, vai crescer. Repare-se, primando por um cinismo exemplar, Puigdemont suspendeu a independência para reafirmar a legitimidade desta, o que deixa sem recuo Rajoy e o rei Felipe. Eu que fui a favor do Referente, tinha sérias dúvidas sobre a necessidade de uma suposta independência da Catalunha, porque nem tudo o que é plausível é o mais funcional. Agora é totalmente incerto o que vai acontecer. Rajoy, que deveria aproveitar a oportunidade para alterar a Constituição e transformar a Espanha num estado federal, dando maior autonomia às nações hispânicas, não vai resistir – até para mostrar como a legalidade tem por si a força - a aplicar o artigo 155, jugulando a honra catalã. Aí será o ponto do não retorno. E a irracionalidade vai crescer como os cogumelos.

Piet Mondrian, The Gray Tree

Os crimes públicos

h

13

Uma última proposta: exporte-se o Costa (por muito dinheiro) para a Catalunha. Ele negoceia, ele reconcilia.

10/10/2017

Ontem baixei vinte livros da net, de três autores de quem gosto muito: Philippe Sollers, François Cheng e Pascal Quignard. Para quem como eu vive sem boas livrarias nas imediações é um consolo. Fiquei radiante, e simultaneamente apreensivo. A facilidade com que hoje se fura o pneu que permite ao autor viver à tona de água é alarmante. Em Moçambique não há livrarias, ou só as há de best-sellers e que carregam no preço do livro, que chega a custar meio ordenado mínimo. A única teta à mão é a net, e a pirataria campeia. É a única e verdadeira indústria cultural por estas paragens. O jovem ou lê um dos vinte e muitos livros do Mia Couto – é um exemplo – que hoje se baixam na net, ou não lê. Ainda esta semana descobri na net um livro de que acabei de fazer um posfácio para uma segunda edição (nem sei se já saiu da tipografia), de uma ensaísta brasileira. É um livro fantástico que cruza filosofia e estética e que aborda os

regimes da figuração do corpo na arte da primeira metade do século XX. Inclui-o na bibliografia obrigatória de duas disciplinas e já pus duzentas pessoas a lê-lo. Agora baixa-se, gratuitamente. Tudo isto está errado e está certo. Do ponto de vista antropológico os desfavorecidos têm de corrigir os desequilíbrios sociais, as entropias, e às vezes os danados da terra só pelo crime se resgatam. Como autor fico alarmado. Há definitivamente que estabelecer-se um novo tipo de contrato social para que a rica opulência de alguns (em Inglaterra publicam-se por ano 9000 livros só do género infantil, em Moçambique 100, de todos os géneros) não degenere nesta tribulação dos direitos intelectuais. Antes que, como diria o Xie Lingyun, o Yang na sua frescura renda o Yin exausto.

11/10/2017

“Os mortos não têm mais a palavra, ou antes, têm-na mas seca, sem a água que a faça viver. E por isso em muitas culturas se faz a libação à terra, para devolver com a humidade um pouco de palavra aos mortos”: leio numa entrevista de Geneviève Calame-Griaule sobre os Dogons.

Eram belas as tradições quando eram realmente vivas, antes de se converterem em tradicionalismos tacanhos e de uma severa esterilidade. Preparando entretanto uma colecção de livros orientais, petisco à esquerda e à direita, e apanho esta coisa maravilhosa do Sri Aurobindo sobre as realizações espirituais: «esta assombrosa reverência pelo passado é algo desconcertante e temível! Ao fim e ao cabo, o Divino é infinito e o desdobramento da Verdade pode ser um processo infinito ou ao menos que permita o espaço para novos descobrimentos e novas afirmações, inclusive, até novos conseguimentos…». Isto é importantíssimo e convém repeti-lo: o tradicionalismo faz de Deus um coxo e dos seus atributos infinitos algo determinado com régua e esquadro. A mim que sou um ateu intermitente um tal conceito handicapado não afecta. Mas é perturbador pensar que supostos crentes abraçam com fervor e de cara lavada a hipótese de uma amputação divina, como se não se sentissem culpados por transformarem Deus num galo capão. A aventura espiritual, que a há, aquela que nos transforma, é que não consente em tais limites. É mesmo uma questão ética.

14 (f)utilidades TEMPO

POUCO

12.10.2017 quinta-feira

?

NUBLADO

O QUE FAZER ESTA SEMANA Hoje

MIN

26

MAX

31

HUM

55-85%

•

EURO

9.20

BAHT

Sexta-feira

FIMM | EL FOG – MASAYOSHI FUJITA Edifício do Antigo Tribunal | 20h00

Sábado

FIMM | A FRAGANT DREAM – ÓPERA NUM ACTO Centro Cultural de Macau | 20h00 KINO | FESTIVAL CINEMA ALEMÃO “O MEU ENCONTRO COM A VIDA” Cinemateca Paixão | 16h30 e 21h30

O CARTOON STEPH

KINO | FESTIVAL CINEMA ALEMÃO “BERLINALE CURTAS I: UTOPIA SEM LIMITES” Cinemateca Paixão | 19h30 KINO | FESTIVAL CINEMA ALEMÃO “FITZCARRALDO” Cinemateca Paixão | 21h30 DEBATE | “O NOVO CINEMA ALEMÃO” Cinemateca Paixão | 16h00 às 17h30

DIARIAMENTE

WORLD PRESS PHOTO Casa Garden | até 22/10 SOLUÇÃO DO PROBLEMA 138

BALLADA – ANIMAMIX ARTE CONTEMPORÂNEA Museu de Arte de Macau| | Até 15/10 EXPOSIÇÃO | MACAU NA 57ª EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE ARTE DA BIENAL DE VENEZA 2017 Museu de Arte de Macau| | Até 12/11

Cineteatro

C I N E M A

PROBLEMA 139

UM DISCO HOJE

SUDOKU

DE

FIMM | “THE ERHU FAMILY” Centro Cultural de Macau | 20h00

EXPOSIÇÃO | “REPRESENTAÇÕES DA MULHER” Museu de Arte de Macau | Até quinta-feira

1.18

NÃO TARDA NADA

ABERTURA DO OKTOBERFEST MGM | Até ao dia 22 de Outubro

Domingo

YUAN

PÊLO DO CÃO

DEBATE E LANÇAMENTO DE LIVRO “A POÉTICA DA LUZ NA CALÇADA PORTUGUESA” Fundação Rui Cunha | 18h30 às 20h30

TEATRO | ABERTURA DO “TEATRAU – TEATRO DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA” Teatro D.Pedro V

0.23

Meu mundo, És tão feio! Feio, feio, feio... Feio de lama e feio de luzes. Olho–te o corpo e cheiro cicatrizes, mapas que outros traçaram, esses outros que existem sempre antes de nós, como outros existiram antes deles. E assim sucessivamente até à loucura. És tão belo! Belo, belo, belo... belo de lama e belo de luzes. Olho-te o corpo e cheiro os territórios encobertos, espaços esparsamente habitados, onde a ideia da morte habita até soar doce na língua e o suor escorrer incessante de fonte incerta. E assim sucessivamente até à loucura. O que fazer? Como dar um passo atrás e dois em frente? Cairia no abismo. No buraco da tua ausência. Já basta o que basta: ver-te, olhar para ti e não perceber nada. Não é preciso cair. Sei que te amo, é certo, meu mundo, mas não sei porquê. Talvez seja o hábito de viver contigo ou não conseguir apreciar mais nada e ainda menos a minha imaginação: a única porta de saída que me deixaste. Ele há noites em que odeio pensar, repugna-me imaginar. Vem-me sempre o pior à cabeça. Seria bom unicamente ficar contigo. Sem dizermos nada um ao outro ou sequer enlaçarmos as mãos. As palavras nunca te disseram verdadeiramente nada. São-te indiferentes. Como eu. Carlos Morais José

KATE BUSH | THE KICK INSIDE | 1978

Este foi o álbum de estreia de uma cantora e compositora revelação que marcou as tabelas de vendas nos anos 80, mas que depois optou por viver um pouco na sombra, mas sem nunca deixar a música. Dona de uma voz peculiar, Kate Bush deixou, com este disco, várias canções para a história da música, como é o caso de “Wuthering Heights” e “The Man with Child in His Eyes”, sem ignorar o single que dá nome ao disco, “The Kick Inside”. Andreia Sofia Silva

GEOSTORM SALA 1

GEOSTORM [B] Fime de: Dean Devlin Com: Gerard Butler, Jim Sturgess, Abbie Cornish, Daniel Wu 14.30, 16.30, 21.30 SALA 2

BLADE RUNNER 2049 [C] Fime de: Denis Villeneuve

Com: Ryan Golsling, Harrison Ford, Jared Leto, Dave Bautista 14.30, 18.15, 21.15 SALA 3

WHAT HAPPENED TO MONDAY [C] Fime de: Tommy Wirkola Com: Noomi Rapace, Glenn Close, Willem Dafoe 14.30, 16.45, 19.15, 21.30

www. hojemacau. com.mo

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editor José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; João Luz; João Santos Filipe; Sofia Margarida Mota; Vitor Ng Colaboradores Amélia Vieira; Anabela Canas; António Cabrita; António Castro Caeiro; António Falcão; Gonçalo Lobo Pinheiro; João Paulo Cotrim; José Drummond; José Simões Morais; Julie O’Yang; Manuel Afonso Costa; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Miguel Martins; Paulo José Miranda; Paulo Maia e Carmo; Rui Cascais; Rui Filipe Torres; Sérgio Fonseca; Valério Romão Colunistas António Conceição Júnior; André Ritchie; David Chan; Fa Seong; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho; Rui Flores; Tânia dos Santos Cartoonista Steph Grafismo Paulo Borges, Rómulo Santos Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

opinião 15

quinta-feira 12.10.2017

bairro do oriente LEOCARDO

GOYA, O FUZILAMNTO DE 3 DE MAIO

P

ARECE ter chegado a um aliviante impasse, a situação na Comunidade Autónoma da Catalunha, depois do seu presidente Carles Puigdemont ter vindo ontem declarar a “independência suspensa” da região, o que em termos práticos significa que se regressa a estaca zero, ao momento antes do anúncio do referendo do último 1 de Outubro. O diferendo entre Madrid e Barcelona já é novidade nenhuma para ninguém, divide as opiniões, por vezes de forma mais apaixonada do que seria normal, mas por enquanto não, não vamos ter a reprise da Guerra Civil espanhola, ninguém vai ser encostado a um paredão e fuzilado, não vão haver terrores brancos, vermelhos ou de outra cor qualquer. E ainda bem, digo eu. A tal independência fica agora “suspensa”, qual “jamon” ibérico num fumeiro da fronteira com a França (pessoalmente prefiro o salmantino). Parece que numa Europa onde as tensões ideológicas parecem subir cada vez mais de tom, este é um refrescante passo atrás no que toca à questão catalã. De facto a questão da Catalunha é demasiado complexa para se chegar a um consenso. A região pertencia à antiga coroa de Aragão, em conjunto com actual comunidade autónoma com o mesmo nome, a comunidade valenciana, as ilhas Baleares, a Sardenha, a Córsega e o sul de Itália. Com o fim deste reino, em inícios do século XVIII, os chamados “países catalães” foram integrados na coroa de Castela, mas isto nunca foi pacífico. A última vez que a Catalunha declarou a independência foi em 1934, por Lluís Companys, uma espécie de Puigdemont da época, que seria julgado e executado seis anos mais tarde pelo regime franquista, depois do fim da Guerra Civil. A opressão exercida por Franco parece ainda bem presente na memória dos povos que compõem a Espanha actual – e porque não haveria de estar, uma vez que nem passaram 50 anos desde a morte do “caudilho” galego – e a Catalunha não foi excepção. Franco proibiu a língua catalã, entre outras medidas na tentativa de uniformizar a nação espanhola, e só a partir da constituição de 1978 os catalães voltaram a ver reconhecida a sua identidade. Ao contrário dos bascos, que enveredaram pela luta armada, os independentistas catalães optaram antes pelo endoutrinamento, levando ao aparecimento de uma geração que pouco ou nada quer ter a ver com Madrid. O argumento económico

(In)Declarados

não é também despeciendo, uma vez que a Catalunha contribui com uma boa parte do PIB de Espanha, um argumento que, e sejamos honestos, não é fácil de digerir no contexto de um território debaixo da mesma bandeira, e tão vasto como é a Espanha. O próprio parlamento catalão é o reflexo desta divisão; os independentistas do “Juntos pelo sim” ocupam 62 dos 135 assentos, e precisam da “muleta” do CUP (Candidatura de Unidade Popular), que detém 10 lugares, para formar uma maioria que lhes permita governar. Quanto ao referendo que Madrid proibiu e reprimiu, e cuja adesão e a própria forma como foi realizado não nos deixa saber realmente qual é a vontade do povo catalão, há um dado a reter: o da abstenção. É desonesto afirmar que os catalães que não participaram do referendo não estão interessados na independência, e a tal “maioria silenciosa” da qual uma parte saiu às ruas no início desta semana declarando a sua lealdade a Madrid, pode não ser uma maioria, de todo.

“Não vamos ter a reprise da Guerra Civil espanhola, ninguém vai ser encostado a um paredão e fuzilado, não vão haver terrores brancos, vermelhos ou de outra cor qualquer. E ainda bem, digo eu. A tal independência fica agora “suspensa”, qual “jamon” ibérico num fumeiro da fronteira com a França.” A muitos de nós, portugueses, encanta o romantismo da causa da independência catalã - deve ser a nossa costela da padeira de Aljubarrota a falar mais alto. Chegou-se

mesmo a estabelecer um paralelo entre a actual situação na Catalunha e a restauração de 1640, pelo menos no que concerne à legalidade e à constitucionalidade da iniciativa separatista; Portugal também se declarou independente à revelia da vontade de Castela. Outros há ainda que não viam com bons olhos o nascimento de uma terceira nação ibérica, e curiosamente vi gente que esteve do lado do Brexit a manifestar-se contra a “terra lliure” catalã, como se existissem cisões que se justificam mais do que outras (a própria União Europeia opôs-se desde a primeira hora às intenções separatistas da Catalunha). Nas redes sociais as posições extremaram-se, os ânimos exaltaram-se, amigos desamigaram-se, pintaram-se os piores cenários, choveram acusações de parte a parte, enfim, uma indigesta butifarra. Não há necessidade, então? A gente pode trocar ideias e pontos de vista divergentes, sem tornar isto num Real Madrid – Barcelona.

Palmadinhas nas costas e amigos são como os figos

A

Chefe do Executivo de Hong Kong disse ontem que a reforma política só será relançada quando quem liderar o governo for tratado com respeito por todos os deputados ao entrar no Conselho Executivo. “Tem de haver a condição certa para avançar com questões controversas, caso contrário, Hong Kong será novamente arrastado para o fundo”, disse Carrie Lam, citada pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK). Em conferência de imprensa, Carrie Lam criticou alguns deputados do campo democrata por gritarem palavras de ordem e protestarem aquando da sua entrada no Conselho Legislativo (LegCo) na manhã de ontem para apresentar as suas primeiras linhas de acção governativa para o próximo ano. Em 18 de Junho de 2015, o campo pró-democrata chumbou a proposta de reforma política para a eleição do Chefe do Executivo de Hong Kong, por discordar de Pequim, que aceitava o sufrágio universal desde que os candidatos ao cargo fossem pré-seleccionados. Com a rejeição do plano de reforma política, manteve-se o ‘status quo’, ou seja, em Março deste ano, a actual chefe do Executivo de Hong Kong foi eleita por um comité de cerca de

A

PUB

defesa de José Sócrates assegurou ontem que vai examinar detalhadamente o despacho do Ministério Público contra o ex-primeiro-ministro na Operação Marquês e que irá “usar todos os meios do direito para derrotar” uma “acusação infundada, insensata e insubsistente”. Em comunicado enviado à agência Lusa, os advogados João Araújo e Pedro Delille referem que “irão examinar detalhadamente o despacho e todos os elementos do processo e irão usar todos os meios do direito para derrotar, em todos os terrenos, essa acusação infundada, insensata e insubsistente”. “A um primeiro relance, trata-se de um romance, de um manifesto, vazio de factos e de provas, pois não pode ser provado o que nunca aconteceu. Trata-se de retomar e desenvolver os mesmos temas numa iniciativa de grande

Tesoura das ilhas

HK REFORMA POLÍTICA SÓ QUANDO CHEFE DO EXECUTIVO FOR RESPEITADO

Directa ao assunto

“Tenho trabalhado arduamente todos os dias para melhorar a minha relação com o Conselho Legislativo. Mas como é que eles me trataram hoje quando eu entrei no Conselho Legislativo?” CARRIE LAM CHEFE DO EXECUTIVO DE HONG KONG

1.200 membros, com um total de 777 votos. Carrie Lam disse que nos últimos três meses, desde que tomou posse a 1 de Julho, tem trabalhado bastante para demonstrar o seu respeito pelo Conselho Legislativo: “Tenho trabalhado arduamente todos os dias para melhorar a minha relação com o Conselho Legislativo. Mas como é que eles me trataram hoje quando eu entrei no Conselho Legislativo?” “Então isso é o que eu quero dizer sobre a condição certa. Di-

gamos que um dia, quando entrar no Conselho Legislativo, todos os membros da Legco pelo menos demonstram algum respeito mínimo, talvez esse seja a altura adequada para abordar questões tão controversas”, disse.

FERIDAS ABERTAS

Nas linhas de acção governativa para 2018, Carrie Lam escreveu que “o movimento ilegal Occupy Central lançado por algumas pessoas levou a conflitos sociais e afectou gravemente o desenvol-

Cenas dos próximos capítulos Defesa de Sócrates empenhada em derrotar “acusação infundada”

espectáculo”, argumenta a defesa de Sócrates. Os advogados reiteram que a acusação ontem divulgada surge depois de “largamente ultrapassados todos os prazos da lei” e que esta é “visivelmente, destinada a reanimar, a alimentar e a expandir a suspeição lançada sobre a pessoa e a acção de um ex-primeiro-ministro e do seu Governo”. A defesa de Sócrates observa que manteve, ao longo deste processo, “mesmo perante o enorme e injusto sacrifício pessoal do seu constituinte, absoluta confiança no direito, mesmo quando os que o deviam guardar e acatar o violaram grosseiramente”. Garantem que será nesse quadro no direito que irá continuar,

“com rigor e exigência”, a fazer a defesa do antigo líder do PS. Os advogados observam ainda que, com “esta acusação, cessam os poderes de direcção do processo pelo Ministério Público, que ficará sujeito ao controlo jurisdicional por juiz competente, “isento e imparcial”.

GRANDE 31

O Ministério Público acusou ontem José Sócrates de 31 crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada. O empresário e amigo de Sócrates Carlos Santos Silva foi acusado de 33 crimes, entre os quais corrupção passiva de titular de cargo político,

corrupção activa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscalO e fraude fiscal qualificada e o HM ERROU ex-presidente do BES Ricardo Sal-

O Ministério Público acusou ontem José Sócrates de 31 crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada

quinta-feira 12.10.2017

vimento económico e social de Hong Kong”. “Enquanto Chefe do Executivo responsável (…), compreendo totalmente as aspirações da sociedade, em particular da geração mais jovem, ao sufrágio universal. Contudo, não podemos ignorar a realidade e embarcar impulsivamente na reforma política uma vez mais”, referiu. As primeiras linhas de acção governativa da primeira mulher chefe do Executivo de Hong Kong incluíram, entre outras, medidas políticas para a construção de mais habitação pública e subsídios de transportes. Carrie Lam terminou o discurso afirmando que Hong Kong “não está longe” da sua visão da cidade como um lugar “de esperança e felicidade”. Hong Kong “não perdeu as suas vantagens intrínsecas. As pessoas de Hong Kong continuam a ser brilhantes e o espírito de Hong Kong não foi corroído”, disse, ao concluir a apresentação das suas primeiras linhas de acção governativa. O líder do Partido Democrático de Hong Kong, Wu Chi-wai, disse à RTHK que estava desiludido com as primeiras linhas de acção governativa de Carrie Lam. “Ela não pensou que o problema vem da estrutura política. Ela acusou que o problema que temos, de uma sociedade dividida, é basicamente por causa do movimento Occupy Central”, afirmou Wu Chi-wai. Vítor Ng (com A.S.S.) info@hojemacau.com.mo

gado de corrupção activa de titular de cargo político, corrupção activa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. O antigo presidente da PT Zeinal Bava está acusado de cinco crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada, enquanto Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT, está acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada. O ex-ministro e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara foi acusado pelo MP de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. No inquérito ‘Operação Marquês’ foram acusados 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas, num total de 164 crimes.