São Paulo, 05 a 11 de dezembro de 2020
Ano 25 - Edição 1271 tvsulnewssp
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Construção no Campo Belo põe medo em moradores que temem desabamento e danos nas casas
A ampliação de uma casa na Rua Domingos Lopes já foi motivo de seis reclamações na Prefeitura, que não respondeu as solicitações. Na obra não há informações sobre a documentação exigida pelos órgãos públicos e moradores reclamam dos tremores nas casas vizinhas Por Redação
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D
esde setembro, moradores da Rua Domingos Lopes, no Campo Belo, estão temerosos por causa de uma construção em um imóvel da mesma rua. A obra de ampliação da casa tem afetado as outras residências que tremem com o barulho das britadeiras. De acordo com uma moradora, na obra não há informativo sobre a documentação exigida pelos órgãos públicos: • Alvará, emitido pela Prefeitura; • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA); • Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU). “Nesta rua as casas estão ligadas umas às outras. As residências
foram construídas há 50 anos pelo mesmo construtor e há quatro imóveis ligados a residência que está em obras, sendo uma das casas geminada. Há risco de desabamento e sinistro nas outras propriedades. O proprietário demoliu parte do imóvel, fez rebaixamento de laje e colocou nova laje e vai erguer muros para construção de mais pavimentos”, disse uma moradora que já fez seis reclamações no Portal 156 da Prefeitura e ainda não foi atendida. O CREA informou que detectou o ART “especificamente para execução de troca de revestimentos de paredes e pisos, rejuntamento de peças cerâmicas, reparos elétricos e hidráulicos e pintura de paredes, para obra localizada à Rua Domingos Lopes”. Ainda afirmaram que o setor de fiscalização do CREA foi acionado para ir ao local apurar a denúncia e solicitar esclarecimentos do profissional responsável. “Se constatado que a obra possui
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profissional responsável, mas o mesmo não registrou a respectiva ART, conforme determinado em Lei especifica, o profissional será autuado sendo o valor da multa de R$ 703,90. Se a fiscalização constatar que uma obra não possui Profissional Responsável pelo projeto ou pela execução, o proprietário é autuado por infração à Alínea A do artigo 6º da Lei 5.194/66 (exercício ilegal da profissão por leigo) cujo valor da multa é de R$ 2.346,33”. Já o CAU informou que não foram encontrados documentos de RRT no local indicado. “Salientamos que a fiscalização do CAU/SP, ao identificar uma irregularidade, primeiramente atua com o objetivo de reprimir o ato infracional, sendo que a punição (lavratura do Auto de Infração e multa correspondente) acontece apenas quando não ocorre a regularização da situação fiscalizada”, informou o órgão. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Santo Amaro,
Foto: divulgação
informou que “foi realizada ação de fiscalização no imóvel localizado na Rua Domingos Lopes, onde não foram constatados riscos na estrutura. A obra que estava sendo executada
CO N H E Ç A U M P RO J E TO PA R A TO D O S O S DA SUA VIDA .
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no local foi embargada por falta de apresentação do projeto na prefeitura, e será liberada após regularização”. Veja mais em: www.gruposulnews.com.br
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